Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 4.753 – 15/08/2018
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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 1.198 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Daniel Fernandes Rosa, no cargo de Diretor PreANO XX / Nº 4.753 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS sidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 15 de agosto de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 834 de 27 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/08/1.518/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE, matrícula funcional nº. “114761981-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Silvio Bueno Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2018 a 09/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 55/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor Subinspetor GM João Augusto Dourado Alves em substituição ao Servidor GM Inspetor Arnaldo Barbosa que está de licença médica, para compor Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 13 de Agosto de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.560/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114762459-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.619” (dois mil, seiscentos e dezenove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 18/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 09/05/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 880/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.891/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.561/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “290041-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.634” (dois mil, seiscentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/03/2007 a 07/07/2007, 12/09/2007 a 11/11/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 23/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 01/10/2013, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 11/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 884/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.956/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.562/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AZAMIR WILLIAMS LUPOLI, matrícula nº. “501099-2”, ocupante do cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.715” (dois mil, setecentos e quinze) dias de serviços prestados ao Município de Ponta Porã/MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 25/2018 de 29/05/2018, no período compreendido de: 26/10/1993 a 01/04/2001 (no cargo de Médico), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 876/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.550/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.563/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “220” (duzentos e vinte) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/01/2005 a 08/08/2005 (na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 882/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.939/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.567/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DONIZERTE ALVES FELIPE, matrícula funcional nº. “85951-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “326” (trezentos e vinte e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/02/1992 a 31/12/1992 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 883/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.947/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.568/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA RHODEN, matrícula funcional nº. “114770427-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “670” (seiscentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/09/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 30/09/2017 e de 21/02/2018 a 22/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 881/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.937/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.569/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANÇADO, matrícula funcional nº. “114768855-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.400” (mil e quatrocentos) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 879/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.889/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.570/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODELICE ANA PITOL, matrícula nº. 114762569-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “7.097” (sete mil e noventa e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00196/16-6, do dia 25/01/2017, nos períodos compreendidos de: 18/04/1970 a 31/10/1972, 07/12/1972 a 23/01/1973, 08/02/1973 a 25/08/1973, 01/11/1973 a 06/12/1973, 02/01/1974 a 20/05/1974, 19/09/1974 a 16/02/1977, 25/05/1977 a 04/11/1977, 13/01/1978 a 13/02/1978, 02/05/1982 a 18/02/1988, 01/04/1997 a 22/08/2001 e de 01/10/2004 a 11/05/2007; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 872/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.962/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1576/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GILVETE DA SILVA MUNIN, matrícula funcional nº “114771403-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedida para Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora Talita Ananias Ferreira Rocha, a partir de 01.08.2018, considerando a revogação da cedência pela Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, conforme Portaria nº 099/2018 de 01/08/2018, publicado em Diário Oficial nº 217 de 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 18/2018, de 14 de Agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Tornearia Modelo Ltda. Rua: Cabral, 1100; Jd. Guanabara - Cep: 79833070 – Dourados/ MS. Sócios: Pedro Bezerra Da Silva. Rua: Cabral, 700; Vila Industrial – Cep: 79840040 – Dourados/ MS. Francisco Alves Dos Santos Filho Rua: Cabral, 700; Vila Industrial – Cep: 79840040 – Dourados/MS Sonia Regina Batista Confecções – ME. Rua: Itamarati 1016; Jd Água Boa – Cep: 79811110- Dourados/MS. Sócios: Sonia Regina Batista. Rua: Raul Frost, 2210 - Conj. Habitacional Izidro Pedroso – Cep: 79840280 – Dourados/MS. Barros e Silveira Ltda – ME. Rua: Corredor Publico Onze, 745; Bairro: Sitioca Campina Verde – Cep 79816027-Dourados/MS. Sócios: Bruno Da Silveira Barros, Paulo Cezar Borges Barros. Rua: Márcio Paiva, 913 – Jd Novo Horizonte – Cep: 79822360Dourados/MS. Rua: Márcio Paiva, 913 – Jd Novo Horizonte – Cep: 79822360Dourados/MS. Jose Candido Pessoa de Mello Junior ME. Rua: Avenida Presidente Vargas, 185; Comp: Letra B-Fundos Bairro: Centro – Cep 79804030-Dourados/MS. Sócios: Jose Candido Pessoa de Mello Junior. Rua: Cuiabá, 1813 – Jardim Londrina – Cep: 79802030-Dourados/MS. P.R. Garcia de Sousa ME. Rua: Ivinhema, 3440; Bairro: Vila Rosa –Cep 79831050-Dourados/MS. Sócios: Pryscila Regina Garcia Rua: Ivinhema, 3440; Bairro: Vila Rosa – Cep: 79831050-Dourados/MS. Mattos Comércio de Tecidos e Retalhos Ltda ME. Rua: General Osório, 3540; Bairro: Jardim Tropical – Cep: 79824060Dourados/MS. Sócios: Luiza Mattos Dias, Rua: Jandaia, 1705; Bairro: Jardim Vista Alegre, – Cep: 79813270-Dourados/MS. Aurinho da Silva Dias, Rua: Firmino Vieira de Matos, 2175; - Bairro: Vila Progresso Cep: 79825050-Dourados/MS. Moldaflex Comércio de Materiais de Acabamentos e Transportes Ltda – ME. Rua: Italivio de Souza Pael, 1355; Bairro: Jardim Rasslem - Cep: 79813050-Dourados/MS. Sócios: Claudemir Da Silva, Rodrigo Moreno Miguel. Rua: Alemanha dos Brilhantes, 270; Campo Dourado - Cep: 79815140-Dourados/MS. Isaias de Paula Deus. Sócios: Izaias De Paula Deus. Fernandes Serviços de Conservação Ltda – ME. Rua: Joaquim Teixeira Alves 1071; Bairro: Centro, - Cep: 79801905Dourados/MS. Sócios: Jonas Fernandes de Araujo, Cleiton Aiarecido Sgorlon Moreira. Rua: Dois, 0 Bairro: Parque das Nações - Cep: 79841541-Dourados/MS. Rua: Alcides Mequiades, 1000 - Centro - Cep: 79745000-Dourados/MS. Cristiane Marques Assunção – ME. Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 1005; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842030-Dourados/MS. Sócio: Cristiane Marques Assunção. Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 1005; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842030-Dourados/MS. L. J. Barbosa Artefatos de Cimento Ltda – ME. Rua: G. 09, 1265; Bairro: Jardim Guaicurus, Cep: 79837030Dourados/MS. Sócios: Luis Pereira Barbosa, Joelma Aparecida Pereira Barbosa. Rua: José Ferreira Filho, 3365; Bairro: Parque das Nações II Cep:79842100-Dourados/MS. Rua: José Ferreira Filho, 870; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842100/MS. Panificadora Santo Andre Ltda – ME, Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 854; Bairro: Jardim Água Boa, Cep: 79811170-Dourados/MS. Sócios: Jessica Rocha Oliveira, Wendel Felipe Marinho Barbosa Rua: Quintino Bocaiúva, 1502; Bairro: Jardim América, üüüüüü Dourados/MS. Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 613 Bairro: Jardim Água Boa, Cep: 79811170-Dourados/MS. Phellipe Mazarim Rodrigues – Prc: 1827/2018. Rua: Porto Fino, 184; Bairro: Porto Madero, Cep: 79824474/Dourados/MS. Sócios: Phellipe Mazarim, Rodrigues. Rua: General Osório, 2125; Comp: Apto 03 Bairro: Jardim América, Cep: 79803060-MS. Leticia da Cunha – Prc 33805/2017. Rua: Aurora Augusta de Mattos, S/N Bairro: Jardim das Palmeiras, Cep: 79800000-Dourados/MS. Sócios: Letícia da Cunha. Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5225; Bairro: Vila Cuiabá, Cep: 79841030-Dourados/MS. Laércio Shugi Hirahata - 14297/2017. Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, S/N üüüüüü üüüüüü Dourados/MS. Sócios: Laércio Shugi Hirahata. Rua: Oliveira Marques, 2772 Bairro: Jardim Central Cep: 79805021Dourados/MS. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 12849006 17.590/2017 R$ 38.425,21 1000071305 6.327/2018 R$ 2.351,27 1000142733 6.316/2018 R$ 2.622,17 1000034620 13.668/2018 R$ 1.261,99 100118232 Rua: Hayel Bon Faker, 3905; - Comp: B Bairro: Vila Planalto Cep: 79826050-Dourados/MS. 25073375 3.072/2018 R$ 4.099,90 25073344 5.099/2018 R$ 14.506,60 1000069041 360/2018 R$ 3.577,23 25073492 1.827/2018 R$ 7.221,29 1000108187 6.323/2018 R$ 2.591,90 1000038219 6.295/2018 R$ 2.351,27 1000057388 6.325/2018 R$ 2.351,27 100109373 6.330/2018 R$ 2.375,32 14.499/2018 R$ 3.632,01 20803001 6.357/2018 R$ 2.351,27 1000126649 6.324/2018 R$ 2.577,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018 PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 083/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 151/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil e cento e quarenta reais) e DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 4.066.318,00 (quatro milhões e sessenta e seis mil e trezentos e dezoito reais). Dourados (MS), 13 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971, de 13 de novembro de 2009, e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 934.912,25 (novecentos e trinta e quatro mil novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jose Humberto da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo do objeto contratual, para o item 01 será acrescido R$10.444,15 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), passando para R$171.095,45 (cento e setenta e um mil e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) o valor contratual; no item 02 será acrescido R$10.444,15 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), passando o valor contratual a ser R$ 165.582,83 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos); no item 03 será acrescido R$ 8.351,72(oito mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor contratual a ser R$ 527.094,47 (quinhentos e vinte sete noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), dessa forma o valor global contratual passa a ser R$ 863.772,75 ( oitocentos e sessenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Íntegra – Instituto de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologias Sociais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito de Todos 2178. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 015/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: H. S. Engenharia Ltda-EPP Processo de Licitação n°. 295/2017/DL/PMD. Concorrência nº. 009/2017. Objeto: Execução da complementação da obra de infraestrutura da praça de alimentação do Espaço Feira Livre Central “Prefeito João Totó da Câmara”. Valor do Contrato: R$ 88.995,16. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 88.995,16 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forjas Taurus SA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2018. OBJETO: aquisição de armamento, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; 44.90.52.24. – Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 167.695,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 055/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 022/2016 Contrato Número: 191/2016/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa para organização e realização de leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de DouradosMS. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: CANAL DE LEILÕES LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 10/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 12.183,54 (doze mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 121/2017/DL/PMD Pregão Presencial: 020/2017 Contrato Número: 219/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de água mineral objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: PRIMAVERA COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 10/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 46.491,45 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 166 de 13 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Daniela Benites de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ANEXO 11 AUTO POSTO PARANÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLS ) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL, CONVENIÊNCIA e TROCA DE ÓLEO localizado na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 390, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIELI GARCIA VIEIRA RAMOS EIRELI ME portadora do CNPJ 18.343.869/0001-02 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA para atividade de COMÉRCIO DE ALIMENTOS (MINIMERCADO) COM AÇOUGUE, localizada na Rua Antonio Peres Oliveira, s/n, Distrito do Panambi, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. LESCANO – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1913, Centro, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GILIANDRO ARAÚJO GOMES - MEI (HIDRATORNO SISTEMAS HIDRAÚLCOS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda, localizada na Rua Guia Lopes nº 160, sub-esquina com a Rua Coronel Ponciano, Vila Industrial, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Josimar Fagundes da Silva - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Lavanderia, localizada na rua Antônio Emílio de Figueiredo, 2111 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L.R. PRADO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos Nº2214, - Bairro:Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ & PERINAZZOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial , localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1655 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELA CRISTIANE PEREIRA 70224617168, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Com. Var. de plantas e flores naturais, adubos e outros, localizada na Rua Presidente Vargas, 2815 - Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PINK STAR EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Roupas e Acessórios, localizada na Rua/Av. Weimar Goncalves Torres n 2433 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social (ARS) de POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME para POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI EPP, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Comercio varejista de produtos saneantes e domissanitários, localizado na Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Siriam Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Dourados empreendimentos imobiliários LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento urbano residencial, localizada na Rua/Av._Área B – Quinhões 05,06 e 07, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Dourados empreendimentos imobiliários LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento urbano residencial, localizada na Rua/Av._Área B – Quinhões 05,06 e 07, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rommel Padovan Branquinho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção comercial, localizado na Rua Dom Redovino, L 05, Q 11, Jardim das Palmeiras, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENA TORNEARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de tornearia, manutenção, e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ATA DE Nº 004/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 14 de agosto do ano dois mil e dezoito (14/08/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h15min (nove) horas e 15 (quinze) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio da confecção de Placas de PVC2 MM adesivada na medida de 0,17x0,11mm, que deverão ser instalados nos seguintes locais: Distrito de Panambi, Picadinha, Itahum, Vila Vargas, Vila São Pedro, Vila Formosa, Indápolis e Macaúba, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), foi apresentado novo orçamento médio que passou para o valor de R$ 23.175,00 ( vinte e três mil e cento e setenta e cinco reais), aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 14 de agosto de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - FMU OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.752 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Cria dispositivos na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o § 6º no art. 15 da Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. (...) (...) §6º - Os loteamentos de interesse social de iniciativa exclusivamente pública ficam dispensados da apresentação do Termo de Compromisso indicado no inciso I do §1º deste artigo, para aprovação do projeto de loteamento. Os projetos necessários para a implantação da infraestrutura dos loteamentos públicos deverão ser apresentados no prazo de até um ano da aprovação dos projetos de loteamentos. §7º - O caucionamento previsto no inciso II do §1º deste artigo não é exigível para os loteamentos de interesse social de iniciativa exclusivamente pública. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.202, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Francisca Trindade Braga a Rua “D” localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.203, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Ruas consagradas no Município de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do perímetro urbano do Município de Dourados, em toda sua extensão, conforme relação que segue: 1. RUA 7 DE SETEMBRO (Jardim Leste, Vila Guarani, Parque das Nações I); 2. RUA AFONSO PENA (Parque Alvorada, Vila Alvorada); 3. RUA ALBERTINA DE MATTOS (Jardim Maracanã, Jardim Leste, Jardim Brasília, Parque das Nações I); 4. RUA ALBERTO MAXWELL (Chácaras Caiuás, Vila Aracy, Vila Maxwell, Cabeceira Alegre); 5. RUA ÁLVARO BRANDÃO (Jardim Maracanã, Jardim Guarujá, Jardim Brasília, Parque das Nações I); 6. RUA ANTÔNIO DO AMARAL (Jardim Brasília, Vila Ubiratan, Jardim João Paulo II); 7. RUA AQUIDAUANA (Vila Planalto, Vila Lili, Vila Helena, Vila Sulmat); 8. RUA BALBINA DE MATTOS (Chácara Flora, Jardim Itaipú, Vila Matos, Centro); 9. RUA BARÃO DO RIO BRANCO (Jardim Clímax); 10. RUA BELA VISTA (Jardim São Pedro, Jardim Água Boa, Jardim Manoel Rasselen, Vista Alegre); DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 LEIS 11. RUA BENJAMIN CONSTANT (Jardim Girassol, Jardim Faculdade, BNH I Plano, Vila Aparecida, Centro); 12. RUA BRASIL (Estrela Pitã, Jardim Maipú, Vila Ubiratan, Jardim João Paulo II); 13. RUA CABRAL (Jardim Piratininga, Jardim Ouro Verde, Cabeceira Alegre, Vila Industrial, Residencial Oliveira); 14. RUA CAFELÂNDIA (Jardim São Pedro, Jardim Rigotti, Jardim Água Boa, Jardim Manoel Rasselen, Vista Alegre); 15. RUA CÂNDIDO DE CARVALHO (Jardim Maracanã, Jardim Guarujá, Jardim Brasília, Parque das Nações I); 16. RUA CLÓVIS BEVILAQUA (Jardim Maringá, Jardim Cuiabazinho, Jardim Mato Grosso, Jardim Londrina, Canaã VI); 17. RUA CORONEL NORONHA (Cabeceira Alegre, Vila Industrial, Jardim Inglaterra); 18. RUA CUIABÁ (Jardim Clímax, Jardim Maringá, Jardim Londrina, Jardim São Pedro, Jardim Santo André, Vila Sulmat); 19. RUA DELFINO GARRIDO (Jardim Piratininga, Vila Icassati, Jardim Ouro Verde, Cabeceira Alegre, Vila Industrial); 20. RUA DOM JOÃO VI (Flor de Lis, Jardim Piratininga, Jardim Ouro Verde, Cabeceira Alegre, Vila Industrial); 21. RUA DOM PEDRO I (Jardim Aydê, Jardim Piratininga, Jardim Ouro Verde, Cabeceira Alegre); 22. RUA DOM PEDRO II (Cabeceira Alegre, Vila Industrial); 23. RUA DOS CAIUÁS (Royal Barcelona I, Chácaras Caiuás, Vila Esperança, Vila Maxwell, Cabeceira Alegre); 24. RUA DUQUE DE CAXIAS (Jardim Aline, Vila Planalto, Vila Sulmat); 25. RUA EULÁLIA PIRES (Vila Matos, Jardim Clímax, Vila Almeida, Vila Cachoeirinha); 26. RUA FILINTO MÜLLER (Jardim Canaã I, Jardim Maracanã, Jardim Pantanal, Jardim Santa Maria, Jardim Márcia, Parque das Nações I); 27. RUA FLORIANO PEIXOTO (Jardim Girassol, BNH I Plano, Centro); 28. RUA GENERAL CÂMARA (Jardim Girassol); 29. RUA GENERAL OSÓRIO (Chácara Flora, Jardim Girassol, BNH I Plano, Centro, Jardim Itália, Vila Erondina, BNH IV Plano); 30. RUA GUANABARA (Residencial Pelicano, Jardim Maipú, Vila São Francisco, Flor de Maio); 31. RUA GUIA LOPES (Cabeceira Alegre); 32. RUA HUMBERTO DE CAMPOS (Jardim Murakami, Jardim Aline); 33. RUA INDEPENDÊNCIA (Jardim Londrina, Jardim Itália, Vila Erondina); 34. RUA IPIRANGA (Residencial Ypacaray, Jardim Girassol, BNH III Plano); 35. RUA JAIME MOREIRA (Estrela Pitã, Jardim Maracanã, Jardim Guarujá, Jardim Brasília, Jardim João Paulo II); 36. RUA JANUÁRIO DE ARAÚJO (Jardim Márcia); 37. RUA JOAQUIM TÁVORA (Jardim Clímax); 38. RUA JOSÉ DE ALENCAR (Chácaras Caiuás, Vila Índio, Vila Maxwell, Cabeceira Alegre); 39. AVENIDA LIBERDADE (Jardim Santo Antônio); 40. RUA MAJOR CAPILÉ (Vila Rui Barbosa, Centro, Vila Maxwell, Jardim Ouro Verde, Jardim Guarujá, Jardim Santa Maria, Residencial Caiman); 41. AVENIDA MARCELINO PIRES (Jardim Clímax, Centro, Cabeceira Alegre, Jardim Márcia, Chácara Castelo); 42. RUA MARIA DA GLORIA (Vila Norte, Vila Arapongas, Vila Eldorado, Cabeceira Alegre, Vila Industrial); 43. RUA MATO GROSSO (Portal de Dourados, BNH II Plano, Vila Planalto, Centro, Jardim Santo André, Jardim Água Boa); 44. RUA MONTE ALEGRE (Vila Alvorada, BNH I Plano, Vila Planalto, Jardim Ouro Verde, Jardim Maracanã, Jardim Pantanal, Jardim Santa Hermínia); 45. RUA MONTE CASTELO (Jardim Cuiabazinho, Jardim Londrina, Jardim Santo André); 46. RUA NATAL (Laranja Doce, Jardim Aydê, Jardim Porto Belo 3); 47. RUA OLIVEIRA MARQUES (Jardim Clímax, Centro, Vila Maxwell, Jardim Ouro Verde, Jardim Santa Maria, Residencial Caiman); 48. RUA PALMEIRAS (Jardim Rigotti, Jardim Água Boa, Jardim Santo André); 49. RUA PEDRO CELESTINO (Chácara Flora, Jardim Itaipú, Vila Rui Barbosa, Centro); 50. RUA PEDRO RIGOTTI (Jardim Santo Antônio, Jardim Santo André, Vila Sulmat); 51. RUA PONTA PORà (Parque Alvorada, Vila Progresso, Vila Planalto, Vila Rosa, Jardim Ouro Verde, Jardim Maracanã, Jardim Santa Hermínia); 52. RUA QUINTINO BOCAIUVA (Jardim Figueira, Vila Aparecida, Centro); 53. RUA RANGEL TORRES (Jardim Piratininga, Vila Mary, Jardim Coimasa, Cabeceira Alegre); 54. RUA RIO BRILHANTE (Jardim São Pedro, Jardim Água Boa, Jardim Vista Alegre, Chácaras Trevo); 55. RUA RUI BARBOSA (Jardim Maringá, Jardim Cuiabazinho, Vila Almeida, Canaã VI); 56. RUA SANTOS DUMONT (Chácaras Caiuás, Vila Rosa, Cabeceira Alegre); 57. RUA WLADEMIRO DO AMARAL (Vila Amaral, Jardim Londrina). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.204, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre denominação das Ruas consagradas no Distrito de Vila Formosa, Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do Distrito de Vila Formosa, no Município de Dourados, em toda sua extensão, conforme relação que segue: 1. RUA CASTRO ALVES; 2. RUA GOIÁS; 3. RUA MARIANO R. DE MELO 4. RUA MINAS GERAIS; 5. RUA PARANÁ; 6. RUA RUI BARBOSA; 7. RUA SÃO PAULO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.205, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Ruas consagradas no Distrito de Itahum, Município de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do Distrito de Itahum em toda sua extensão, no Município de Dourados, conforme relação que segue: 1. AVENIDA MARECHAL RONDON; 2. AVENIDA PONTA PORÃ; 3. AVENIDA RIO BRANCO; 4. AVENIDA SANTOS DUMONT; 5. RUA AMAPÁ; 6. RUA AMPARO; 7. RUA ANTONIO JOÃO; 8. RUA AZAMBUJA; 9. RUA BELA VISTA; 10. RUA BONITO; 11. RUA CAMPANÁRIO; 12. RUA CAMPO GRANDE; 13. RUA CEL. CAMISÃO; 14. RUA CONSOLAÇÃO; 15. RUA CEL. JUVÊNCIO; 16. RUA CORONEL TIBÚRCIO; 17. RUA CUIABÁ; 18. RUA DA ESTAÇÃO; 19. RUA DOURADOS; 20. RUA EMB. MACEDO SOARES; 21. RUA ENTRE RIOS; 22. RUA GUAPORÉ; 23. RUA GUIA LOPES; 24. RUA IGUASSU; 25. RUA JARDIM; 26. RUA JOSÉ DE ALENCAR; 27. RUA JOSÉ RODRIGUES RAMOS; 28. RUA MIRANDA; 29. RUA NIOAQUE; 30. RUA PAES LEME; 31. RUA PARAGUAI; 32. RUA PORTO MURTINHO; 33. RUA SANTA MARIA; 34. RUA SANTA RITA; 35. RUA SÃO CLEMENTE; 36. RUA VICENTE LOPES DE AZAMBUJA; 37. RUA VISTA ALEGRE; 38. RUA VIÚVA AMADA. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.198 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Daniel Fernandes Rosa, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 01 de agosto de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 834 de 27 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.199 DE 10 DE AGOSTO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Daniel Fernandes Rosa, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Regina Soares Mazarim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 835 de 27 de fevereiro de 2018 e o Decreto nº 1.163, de 27 de julho de 2018 Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.200 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Ivanete Alves Nunes em substituição ao servidor Cleberson Lopes dos Santos; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.201 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Substitui membro da Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso IV no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... IV Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Claudio Matos Leite; - Antônio Neres da Silva Junior; - Janaina Gabiele Pereira Vieira; - Maria Cleir Vieria da Silva; - Norato Marques de Oliveira; - Paulo Cesar Rodelini; - Rosenildo da Silva França; - Thais Barbosa Matsuno Machado. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.202, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ Zanchettin &Cia Me 25073928 05.670.027/0001-05 ABV Comércio de Alimentos Ltda 1000209790 04.757.459/0031-00 Endo Comércio de Veículos Ltda 1000226678 15.513.351/0011-45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.207, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, durante o biênio de 2017-2019, conforme segue: I - Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo. II - Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Maria Fátima S. Alencar; Suplente: Nádia Delgado Marques. III.Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Milena Andrade Donato Binelo. Suplente: Araci Mayumi Yochida. IV.Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Luciane Fernandes Mendes. Suplente: Viviane Carvalho Eich. V.Representante das Universidades Particulares; Titular: Maria Madalena Marques Gehn (UNIGRAN); Suplente: Alexandra Tatiana da Silva (UNIGRAN). VI.Representante das Universidades Públicas: Titular: Adeir Arcanjo da Mota (UFGD); Suplente: Alexandre Bergamin Vieira (UFGD). VII.Representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, devidamente designados pela União Douradense de Moradores – UDAM: Titular: Josias Lima; Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante. Titular: Rudiney Alves da Silva; Suplente: Adilson Barros Mourão. VIII. Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul – CREA/MS: Titular: Rafael Araújo Bianchi Suplente: Marcelo Venicius Zanon Parágrafo único: O conselho será presidido pelo senhor Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo, Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2017. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.208, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA: I – Representante do Instituto de Meio Ambiente: - Cleberson Lopes dos Santos II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM - Ana Rose Vieira III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Divaldo Machado de Menezes IV - Representante dos órgãos seccionais: - Carlos Augusto de Melo Pimentel Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidência do Conselho Gestor de Meio Ambiente será exercida pelo Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho terá a duração de 02 (dois) anos contados a partir da publicação do presente Decreto. Parágrafo único: em caso de substituição dos designados, o novo membro substituto terminará o mandato de seu antecessor. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017. Dourados, em 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.209 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas no Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pela função especificada no Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira: I - Juliano de Almeida Domingos como responsável pela Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – AVSEC do Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira; II - Catharina Ignez Vasconcellos como responsável Suplente pela Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – AVSEC do Aeroporto Francisco de Matos Pereira; III. Márcio dos Santos Barcelos – Responsável pelo Controle de Qualidade PCQ/ AVSEC do Aeroporto Francisco de Matos Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 166, de 09 de agosto de 2018. “Exonera servidor efetivo – Raniere Ferreira de Novaes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS CONSIDERANDO o deferimento da vacância de cargo público efetivo do Município de Dourados, conforme Processo Administrativo nº 1.171/14, para posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 01/08/14 à 21/08/17 e não havendo o retorno do servidor nesse período; D E C R E T A Art. 1º Fica exonerado, por força da vacância, a partir de 21 de agosto de 2017, Raniere Ferreira de Novaes, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, Categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114768489 -1”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167, de 10 de agosto de 2018. “Exonera Daniel Fernandes Rosa – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2018, Daniel Fernandes Rosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 168, de 10 de agosto de 2018. “Exonera servidora efetivada – Andreia Ferreira Prates” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Andreia Ferreira Prates, do cargo e função de provimento efetivado de Agente Comunitário de Saúde, Categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114760982-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.547/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764784-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.160” (três mil, cento e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2009 a 28/02/2011 (em cargo Comissionado), 01/03/2011 a 31/12/2011, 23/01/2012 a 31/12/2012, 21/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 12/01/2015 a 30/06/2015, 08/07/2015 a 31/12/2015, 08/01/2016 a 08/07/2016, 14/07/2016 a 30/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 839/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.917/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.556/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES, matrícula nº. “114766622-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/08/2018 a 11/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1.557/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA, matrícula funcional nº. “114766996-1”, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/08/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 874/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.699/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/08/1.558/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/07/2018 a 05/07/2018 e de 11/07/2018 a 19/07/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e do acordo com Parecer nº. 875/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.892/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1534/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 710/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 308/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, cargo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, conforme relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade da Grande Dourados (UFGD) – Centro de Educação Infantil (CEI), com ônus para a origem, através do Convênio nº 01/2018, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Lotação de Origem Período da Cedência 114769433-2 Joice Camila dos Santos Kochi CEIM. São Francisco 31/07 a 31/12/2018 114768305-2 Roberta Martins de Araújo CEIM. Clarinda Mattos e Souza 31/07 a 31/12/2018 Anexo da Resolução nº. Cd/08/1534/SEMAD EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2018/RECURSO DIVULGA DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS A CCAD EM RELAÇÃO A NOTAS OBTIDAS EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no artigo 8° do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, determina a divulgação da decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), em face aos recursos interpostos em relação a notas obtidas na avaliação de desempenho referente ao ano de 2017, com registro na ata 01/2018/CCAD, conforme relação abaixo. Dourados-MS, 09 de agosto de 2018. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2018. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2018 QUANTO À PONTUAÇÃO, DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2018”. A Secretária Municipal de Administração, com fulcro no disposto no §4° do artigo 3º do Decreto nº. 923, de 11 de abril de 2018, e de acordo com a decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual, DIVULGA que: a) fica retificado parte do EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2018, publicado no Diário Oficial nº. 4.721 de 29/06/2018, quanto à pontuação dos servidores constantes do ANEXO ÚNICO do presente edital; b) ficam RATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2018. Dourados-MS, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME SERVIDOR CATEGORIA EXERCÍCIO SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 SEMSUR OPERADOR DE MÁQUINAS 4 114760684 3 JOSÉ MARIO DIAS D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 18 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇAO C 25/01/2011 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO MATRÍCULA R NOME SERVIDOR CATEGORIA EXERCÍCIO SECRETARIA NOME_CARGO NOTAS 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 SEMSUR OPERADOR DE MÁQUINAS 29 114760684 3 JOSÉ MARIO DIAS D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 20 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇAO C 25/01/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL 35 Onde Consta: ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2018 Passe a Constar: MATRÍCULA NOME DO FUNCIONÁRIO SECRETARIA DECISÃO 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA SEMED INDEFERIDO 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS SEMAS INDEFERIDO 114760684-3 JOSE MARIO DIAS SEMS DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 96/2018 PROCESSO: n.º 180/2018. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de chapas de aço, objetivando a fabricação de placas para sinalização vertical de trânsito, a serem instaladas em diversos pontos do Município de Dourados, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/08/2018 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 97/2018 PROCESSO: n.º 237/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 29/08/2018 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 98/2018 PROCESSO: n.º 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/09/2018 (três de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 74/2018 PROCESSO: n.º 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/08/2018 (trinta de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14 Valor Total: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Bruno Henrique Noia Arruda DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO EIRELI. PASSA A CONSTAR: PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, do qual resultou em um acréscimo de valor no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.051.025,00 (um milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais), ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 200 R$ 74,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD REGULAMENTO DE PESSOAL Revisado por: Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica FUNSAUD Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno FUNSAUD Bruno Radaelli de Assis – Membro do Conselho Curador (Representante da SEMS). JANEIRO/2018 FINALIDADE Disciplinar em âmbito geral os direitos, deveres, obrigações e penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS Para fins deste Regulamento consideram-se as seguintes definições conceituais, além de outras que possam vir a serem definidas em instrumentos legais superiores: EMPREGADO Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual à FUNSAUD, sob a dependência desta, mediante salário. QUADRO DE PESSOAL Conjunto de cargos, cargos em comissão e funções gratificadas necessárias à realização das finalidades da FUNSAUD. CARGO Composição de funções ou atividades e de atribuições de natureza e requisitos semelhantes e que tem responsabilidades específicas a serem praticadas pelo empregado. CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA Conjunto de atividades específicas que se diferenciam das atribuições inerentes aos cargos, quanto à natureza e ao nível de responsabilidade e complexidade, para ocupação em caráter transitório. CEDIDO Todo servidor pertencente à Administração Pública Direta ou Indireta, suas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, que mediante processo de cessão passe a exercer funções na FUNSAUD. CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO A pessoa física contratada a termo e demissível ad nutum para, exclusivamente, exercer cargo em comissão. REMOÇÃO A movimentação do empregado, no âmbito da sede ou unidades descentralizadas e vice-versa, que não caracterize necessidade de mudança de domicílio, não gere despesas a FUNSAUD e respeite o limite do quadro de pessoal. AFASTAMENTOS Ausências temporárias justificadas do empregado. ESTÁGIO É o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: - de educação superior; - de educação profissional; - de ensino médio; - da educação especial e - dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Artigo 1º da Lei 11.788 de 25/09/2008). ESTÁGIO REMUNERADO Compreende o estágio não obrigatório, aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º, da Lei 11.788/2008). REGULAMENTO DE PESSOAL Capítulo I Do Quadro de Pessoal Art. 1º Para a sede e as unidades administradas pela FUNSAUD haverá um Quadro de Pessoal definido pela Diretoria Executiva, ouvidas as demais áreas, aprovado pelo Conselho Curador. Parágrafo único. A alteração do Quadro de Pessoal poderá ocorrer mediante a reavaliação dos objetivos, das metas e dos processos da Sede e das unidades que justifiquem a alteração pretendida, desde que aprovada pelo Conselho Curador. Capítulo II Dos Cargos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Art. 2º Os cargos serão providos por concurso público, em cumprimento ao art. 25 §1º da Lei nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014, na forma como se dispuser o, Quadro de vagas aprovados pelo conselho curador ou legislação superveniente. Parágrafo único. Os cargos ocupados por contratos temporários de emprego com base nas alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ocorrerão mediante processo seletivo simplificado, observado o prazo máximo de duração estabe lecido no seu art. 445 da CLT, não integrando o quadro permanente de pessoal, tendo como referência remuneratória o nível salarial do respectivo cargo. Art. 3º Os cargos em comissão e as funções gratificadas para as estruturas da sede e das unidades terão a sua classificação, descrição e atribuições apresentadas no regimento interno. Art. 4º Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia. § 1º Constituem-se cargos de confiança da FUNSAUD conforme PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 ou legislação superveniente; § 2º O cargo em comissão e a função gratificada, demissíveis ad nutum, serão providos por ato do presidente da FUNSAUD ou seu substituto legal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município e sítio eletrônico da FUNSAUD. § 3º As funções gratificadas serão exercidas, exclusivamente, por empregados admitidos na forma do artigo art. 25 §1º da Lei nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014, ou por cedidos. § 4º O cargo em comissão e a função gratificada possuem tabela salarial específica descrita na PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014, ou legislação superveniente, observada a competência do Orçamento e Gestão sobre a matéria. Capítulo III Do Processo de Recrutamento e Seleção Art. 5º O recrutamento e a seleção de profissionais se darão por concurso público, conforme art. 25, §1º, ou por processo seletivo simplificado, nos termos do art. 30, ambos da Lei nº 245, de 03 de abril de 2014, amplamente divulgados na imprensa escrita e falada. § 1º A divulgação do concurso público ou do processo seletivo simplificado dar-se-á por meio de edital que especifique todos os procedimentos do certame. § 2º O concurso público será composto por provas ou provas e títulos. § 3º O processo seletivo simplificado será composto por títulos ou provas e títulos. § 4º O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos e dos que forem criados para a sede e unidades hospitalares administradas pela FUNSAUD. § 5º O processo seletivo simplificado se destina ao provimento de vagas com contratos temporários, respeitado o quantitativo de cargos previstos para a sede e unidades hospitalares administradas pela FUNSAUD. § 6º As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e a conveniência da FUNSAUD. Capítulo IV Da Admissão e Contratação Art. 6º A vaga será provida por candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo simplificado. § 1º A admissão e contratação dos empregados dependerá de prévia inspeção médica e de atendimento aos pré-requisitos descritos no respectivo edital. § 2º A relação de emprego será estabelecida por meio de contrato individual de trabalho em cumprimento ao artigo 442 da CLT. Art. 7 A Admissão de empregado ocorrerá na classe e nível salarial estabelecido para o cargo efetivo, e divulgado no edital que regula o certame de recrutamento e seleção, observados os requisitos estabelecidos para o provimento do cargo. Art.8 A contratação de profissional para o exercício exclusivo de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração se dará por meio de portaria. Parágrafo único. Entende-se como profissional qualificado aquele que possua a habilitação que o cargo em comissão requeira e que atenda aos requisitos estabelecidos em norma específica. Art.9 O contrato temporário respeitará o prazo fixado no edital do processo, conforme previsto no art.445 da CLT. Art. 10 Poderá ocorrer a contratação na forma do art. 30 da Lei nº 245, de 03 de abril de 2014, com base nas alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, para suprir empregada em licença maternidade ou nos afastamentos, remunerados ou não remunerados, superiores a 30 (trinta) dias. Art. 11 Para a realização de serviços técnicos especializados, na forma de norma específica, poderá ser contratado, excepcionalmente, na estrita necessidade desses serviços, a juízo da Diretoria Executiva, pessoal técnico de alta qualificação, por prazo certo e nunca superior ao previsto em lei, para os contratos de trabalho por prazo determinado, desde que não possua a FUNSAUD, em seu Quadro de Pessoal, cargos efetivos, funções ou cargos em comissão necessários para a sua execução, e nem utilize, para tanto, a contratação indireta. Capítulo V Da Remuneração Art. 12 A Remuneração do empregado da FUNSAUD compreende: I) Salário base fixado nos editais e normativas respectivas; II) Salário fixado do cargo em comissão e função gratificada; III) Benefícios remuneratórios que porventura possam ser instituídos e que deverão constar no Plano de Benefícios; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD IV) Outras parcelas remuneratórias decorrentes da legislação aplicável, de Acordos Coletivos de Trabalho ou de autorização da Diretoria Executiva, aprovada pelo Conselho Curador, observada a competência do Orçamento e Gestão sobre a matéria. § 1º Salário Base é o valor percebido pelo empregado, sem vantagens pessoais ou transitórias. § 2º Remuneração é o valor total percebido pelo empregado, resultante da soma de salário base, gratificações e outras vantagens remuneratórias permanentes e/ou transitórias. Art.13 A remuneração dos profissionais cedidos à FUNSAUD para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada terá como base a Tabela de Salários dos respectivos cargos, observados os termos do instrumento de cessão, obedecida a legislação aplicável em vigor, em especial a PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014,ou legislação superveniente, bem como as normas internas vigentes. Parágrafo único. O profissional cedido à FUNSAUD para ocupar cargo em comissão terá que optar: I. pela remuneração do cargo em comissão ou função gratificada da FUNSAUD ; II. pela remuneração do órgão de origem; Art. 14 Nas viagens a serviço da FUNSAUD, no país, de interesse da FUNSAUD, haverá a concessão de passagens e diárias de viagem, correspondentes ao cargo efetivo, ao cargo em comissão ou à função gratificada ocupada. Art.15 A periodicidade do pagamento de salários será mensal. Art. 16 Em situações especiais, a remuneração do empregado poderá ser acrescida das seguintes parcelas transitórias: I. Adicional de Insalubridade; II. Adicional de Periculosidade; III. Adicional Noturno; IV. Adicional por Serviço Extraordinário; e V. Outros adicionais previstos em lei ou acordo coletivo. § 1º O Adicional de Insalubridade: é o valor pago na prestação de serviços sempre que se verifica o seu enquadramento na regulamentação específica aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas atividades ou operações insalubres, conforme Laudo a ser expedido por autoridade competente, usando como referência, para de cálculo de pagamento, o salário mínimo vigente a época. § 2º O Adicional de Periculosidade: é o valor pago na prestação de serviços sempre que se verifica o seu enquadramento em atividades ou operações perigosas, e que se enquadrem na regulamentação específica aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Laudo a ser expedido por autoridade competente, usando como referência, para de cálculo de pagamento, o salário mínimo vigente a época. § 3º O Adicional Noturno - Considera-se o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. § 4º O Adicional por Serviço Extraordinário – é o pagamento ao empregado que tem sua jornada diária de trabalho prorrogada, inclusive no destacamento, observadas as disposições legais trabalhistas, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal. Capítulo VI Dos Benefícios Art.17 Benefício é a vantagem “in natura” ou pecuniária, paga diretamente ou indiretamente ao empregado, quando obedecidos os critérios estabelecidos para sua concessão que porventura constarão no Plano de Benefícios aprovado para a FUNSAUD . Art.18 Caberá à FUNSAUD, no âmbito de sua competência, instituir programa permanente de capacitação destinado à formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional, visando à preparação dos empregados para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade, para atendimento às finalidades da FUNSAUD. Capítulo VII Da Jornada de Trabalho Art. 19 A duração normal da jornada de trabalho do empregado da FUNSAUD é de 8 (oito) horas diárias, observado o máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e respeitadas as exceções estabelecidas em lei. Art.20 O empregado da FUNSAUD com exercício nas unidades, terá jornadas de trabalho de 4 (quatro), 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias, observado o máximo de 44 (quarenta) horas semanais e respeitadas as exceções estabelecidas em lei. § 1º. Em todas as situações que exigirem funcionamento contínuo do serviço nas 24 (vinte e quatro) horas para garantir o atendimento ao público, será admitido o regime de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho e 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) (doze por trinta e seis), respeitada a jornada de trabalho contratual dos empregados. Art. 21 O regime de trabalho dos empregados ou cedidos que ocuparem cargos de confiança ou função gratificada será de dedicação integral, com vista ao atendimento das necessidades da FUNSAUD. Art. 22 O horário de trabalho do empregado deverá estar afixado em quadro específico, em cada posto de trabalho da FUNSAUD. Art. 23 Todo empregado terá direito ao repouso semanal remunerado, em conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes. Capítulo VIII Do Registro e Controle de Frequência e de Presença Art. 24 O registro de frequência será eletrônico, em cumprimento à Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, e é obrigatório para todo o empregado da FUNSAUD , assim como para os servidores cedidos à FUNSAUD, salvo os empregados mencionados no art.62 da CLT. Art. 25 As variações de horário no registro de frequência do empregado não excedentes de cinco minutos, observados o limite máximo de dez minutos diários não serão descontados nem computados como jornada extraordinária. (§1º, art. 58, CLT) Parágrafo único. O acúmulo diário de atrasos no registro de frequência ensejará averiguação e providências disciplinares por parte da chefia imediata. Art. 26 Os ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas deverão registrar presença diária, conforme disposições do art. 30 deste regulamento. Parágrafo único. As ausências previstas de ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada deverão ser devidamente notificadas pela chefia imediata à Coordenadora de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas ou à Chefia Imediata, nas unidades, para fins de registro e cobertura de eventuais intercorrências. Capítulo IX Das Férias Art. 27 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho o empregado adquirirá direito a férias, de acordo com as disposições trabalhistas e regulamentares vigentes. §1º As férias serão gozadas, obrigatoriamente, no decorrer dos 12 (doze) meses subsequentes à data de aquisição do direito, com a anuência da Chefia Imediata. § 2º Entre dois períodos de gozo de férias deverá haver um período mínimo de 30 (trinta) dias de trabalho. § 3º As férias serão concedidas em até 3 (três) períodos, em casos excepcionais e no interesse da FUNSAUD, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, respeitando-se o artigo 134, parágrafo 1º da CLT e legislação específica para profissionais com exposição à radiação (Lei n.º 1.234/50) § 4º As férias dos cedidos observarão as regras do regime da FUNSAUD. Capítulo X Das Licenças e Afastamentos Art.28 Licença é o afastamento de empregado do serviço ativo assegurado por lei ou autorizado pela FUNSAUD. Art.29 O empregado poderá ser licenciado nas seguintes modalidades: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento III - por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. §1º - Além das faltas justificadas previstas expressamente no art. 29 deste Regulamento, os empregados da FUNSAUD terão direito às seguintes licenças, remuneradas ou não: I - por 120 (cento e vinte dias), de licença maternidade, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do salário, sendo a mesma suspensa em vindo a mãe exercer atividade remunerada; II - licença por doença ou enfermidade, devidamente demonstrado, de forma documental, pelo órgão público previdenciário, cujo prazo de afastamento seja superior quinze dias, situação que implicará a suspensão do contrato enquanto durar a licença assim, como a inexistência de remuneração, no período, pelo contratante; IV – para participação em campanha eleitoral, como candidato, organizada pela Justiça Eleitoral do Brasil, com o período de afastamento previsto na lei eleitoral vigente para o referido pleito, sem prejuízo da remuneração; V – para desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, quando deixará de contar com a remuneração paga pela Fundação; §2º O retorno da licença remunerada deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte ao final da licença e será comunicado também por escrito, com antecedência mínima DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD de 10 (dez) dias corridos. O atraso no retorno será considerado falta ao trabalho, com o desconto salarial correspondente, ou abandono do emprego caso ultrapasse 30 (trinta) dias do final da licença. Art. 30 O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem perda da remuneração, por motivo de: I- depoimento em inquérito policial ou processo judicial, desde que devidamente comprovado seu comparecimento para tal fim; II- convocação para o Júri, funções da Justiça Eleitoral desde que amparada em lei, apresentação militar e outros serviços legalmente obrigatórios; Capítulo XI Dos Deveres e Proibições Art.31 É dever do empregado: I. exercer com zelo e dedicação suas atribuições; II. ser leal à FUNSAUD; III. tratar a todos com urbanidade, boas maneiras e respeito entre os cidadãos; afabilidade, civilidade, cortesia.; IV. cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, exceto quando reconhecidamente ilegais ou que afetem o princípio da moralidade da Administração Pública, delas podendo divergir mediante manifesto formal dirigido à chefia imediata; V. agir com prudência, discernimento e sensatez; VI. ressarcir despesas a que der causa, sem prévia autorização; VII.desempenhar com diligência e economicidade os trabalhos que lhe forem atribuídos; VIII. guardar sigilo sobre informações de caráter restrito, de que tenha conhecimento em razão do cargo que exerce na FUNSAUD ; IX. manter espírito de cooperação e solidariedade no grupo de trabalho a que pertence, guardando respeito mútuo e evitando comportamento capaz de conturbar o ambiente e prejudicar o bom andamento do serviço; X. comunicar à chefia imediata quaisquer fatos ou informações que possam interessar aos serviços, bem como qualquer irregularidade de que tiver ciência; XI. desempenhar todas as suas atividades de forma a produzir a menor degradação ambiental e, sempre que possível, adotar postura proativa na defesa do meio ambiente, independentemente de cargo, atividade ou setor de trabalho; XII. zelar pela boa conservação dos materiais e equipamentos que compõem o patrimônio da FUNSAUD ; XIII. ser imparcial em suas informações e decisões, evitando preferências pessoais; XIV. apresentar-se adequadamente trajado ou fazer uso de uniforme específico, de acordo com a área em que estiver lotado, sem uso de adornos; XV. portar crachá de identificação ostensivamente; XVI. conhecer e acatar as normas legais e regulamentares da FUNSAUD ; XVII. submeter-se aos exames médicos ocupacionais - admissional, periódico, para retorno ao trabalho e demissional - ou quando determinado pela FUNSAUD ; XVIII. manter seus registros funcionais atualizados; XIX. cumprir o regime de trabalho que lhe for determinado; XX. comunicar ao Departamento Pessoal e da gestão de pessoas quando do registro de sua candidatura a qualquer cargo eletivo; XXI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa dentro e fora da FUNSAUD, de modo a não comprometer o nome da FUNSAUD e de seus empregados; XXII. observar o estabelecido o Código de Ética da FUNSAUD quando implantado, bem como a das respectivas categorias ou os empregados que exercem profissão regulamentada devem observância às leis específicas e regulamentadoras da profissão exercida, assim como ao comportamento de acordo com os códigos de ética.; XXIII. reembolsar valores recebidos indevidamente, quaisquer que tenham sido as causas; XXIV. efetuar ressarcimento de valores pela utilização de equipamentos da FUNSAUD, para uso pessoal, na forma regulada em norma específica; XXV. comunicar ao chefe imediato, com antecedência, a impossibilidade de comparecer ao serviço; XXVI. cientificar-se das obrigações e penalidades neste Regulamento, Normas Internas, Resoluções, Circulares, Ordens de Serviço, Avisos, Comunicados e outras instruções expedidas pela Direção da FUNSAUD; XXVII. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; XXVIII. compartilhar conhecimentos obtidos em cursos ou eventos patrocinados pela FUNSAUD; XXIX. cumprir regras de uso de equipamentos de segurança do trabalho, demais equipamentos, recursos, ferramentas, softwares e material da FUNSAUD, observando as políticas de segurança da informação e identidade visual da FUNSAUD; XXX. defender os interesses da FUNSAUD. XXXI. não fazer uso de celulares, nem alimentações e tereré dentre outros nos postos de trabalho; XXXII. Permitir revista impessoal de pacotes, mochilas, bolsas, etc; Art. 32 Além dos estabelecidos no artigo 31 são deveres dos empregados designados para exercer Cargo em Comissão ou Função Gratificada: I. zelar pela manutenção da disciplina e da ordem; II. zelar pelo fiel cumprimento das decisões emanadas pela Direção da FUNSAUD III. orientar seus subordinados na execução dos serviços; IV. manter o grupo que dirige em ambiente de boas relações pessoa V. Fazer cumprir, nos locais de trabalho, as Normas e Instruções da FUNSAUD Art. 33 Ao empregado é proibido, além do previsto na legislação trabalhista: I. ausentar-se em horário de expediente, bem como sair antecipadamente sem autorização da chefia imediata; II. permanecer nas instalações da FUNSAUD antes ou após o término da jornada de trabalho, sem prévia determinação ou autorização da FUNSAUD; III. permitir que pessoas estranhas à FUNSAUD , fora dos casos previstos em lei, desempenhe atribuição que seja de sua responsabilidade; IV. promover reuniões particulares, dentro ou fora do expediente, no recinto da FUNSAUD, sem autorização; V. valer-se de sua condição funcional para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito pessoal; VI. receber favores, benefícios ou vantagens de quaisquer espécies, em razão de suas atribuições; VII. exercer qualquer espécie de comércio nas dependências da FUNSAUD; VIII. trabalhar em outro local em horário coincidente com seu expediente na FUNSAUD ; IX. fazer parte, como sócio ou dirigente, de FUNSAUD que preste serviços e forneça bens para a FUNSAUD , ou que com ela transacione X. dedicar-se a assuntos particulares durante o horário de trabalho; XI. adotar falsa identidade dentro ou fora das dependências da FUNSAUD; XII. portar armas nos locais de trabalho, salvo se exercer função de vigilância e estiver devidamente autorizado; XIII. dirigir-se de maneira depreciativa, ofensiva ou agressiva ao corpo dirigente e funcional da FUNSAUD ou depreciar a imagem da FUNSAUD dentro e fora do local de trabalho, bem como em mídias sociais; XIV. retirar das dependências da FUNSAUD qualquer tipo de material, equipamento ou documento, sem a devida autorização; XV. registrar a frequência de outro empregado ou contribuir para fraudes no seu registro ou apuração; XVI. organizar ou participar de quaisquer atividades político-partidárias nas dependências da FUNSAUD ; XVII. fornecer informações a terceiros, bem como utilizar documentos e papéis oficiais da FUNSAUD , sem estar devidamente autorizado; XVIII. deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; XIX. utilizar recursos materiais e humanos da FUNSAUD em serviço ou atividade particular; XX. afixar cartazes, comunicados, retratos ou avisos nas dependências da FUNSAUD, sem que esteja previamente autorizado pela área competente; XXI. utilizar serviço de correio eletrônico da FUNSAUD para assuntos para particulares; XXII. deixar de utilizar o crachá e o uniforme específico da FUNSAUD acordo com a área em que estiver lotado XXIII. utilizar indevidamente dinheiro da FUNSAUD , bem como deixar de apresentar, tempestivamente, prestação de contas XXIV. exorbitar de sua autoridade ou função; e XXV. deixar de acusar o recebimento de qualquer importância indevidamente creditada em sua remuneração. XXVI. é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto na constituição federal; XXVII. Apropriar-se de qualquer bem pertencente à Fundação XXVIII. - Recusar fé a documentos públicos; XXIX. Extraviar documento da Fundação, assim como retirar documento interno, de qualquer uma de suas unidades, sem estar autorizado pela chefia; XXX. - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; XXXI. Usar equipamento ou qualquer outro bem da instituição que não seja para atender finalidade de trabalho ou do objeto social da fundação; XXXII. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; XXXIII. - Usar da violência física na relação com terceiro, em razão do trabalho ou nas suas dependências; XXXIV. Assediar, moral ou sexualmente, colega de trabalho, de qualquer escala ou padrão funcional ou aproveitar-se da sua condição funcional para exigir o mesmo de terceiro que de alguma forma se relacione com a instituição; XXXV. Discriminar colega de trabalho por razão de idade, orientação sexual, origem étnica ou convicção religiosa; XXXVI. Induzir ou determinar a colega, procedimento vedado neste Regulamento Capítulo XII Da Rescisão do Contrato de Trabalho Art. 34 A rescisão do contrato de trabalho verificar-se-á: I. por término do prazo contratado; II. por dispensa: a) a pedido do empregado; b) sem justa causa; c) com justa causa (através de sindicância e processo administrativo). §1º O empregado será comunicado de seu desligamento por meio de notificação em observância à alínea “b”, § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º O ocupante de cargo em comissão e função gratificada será notificado de sua exoneração por meio da ciência em Portaria; Art. 35 Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá restituir à FUNSAUD documentos de identidade funcionais, uniformes, bens e numerários sob sua guarda e responsabilidade, e apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Capítulo XIII Do Requerimento de Direitos pelo Empregado Art. 36 É assegurado ao empregado o direito de requerer, recorrer e representar, dentro das normas de subordinação, disciplina e urbanidade, junto à autoridade competente para decidir. §1º A representação de que trata o artigo 37, inciso XXVII, será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela a qual é formulada, assegurandose a ampla defesa. §2º O empregado poderá ser afastado preventivamente de suas funções em situações que assim sejam recomendadas, verificadas estas no processo de apuração de responsabilidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD Art. 37 O recurso, quando cabível, será dirigido à autoridade competente na matéria, imediatamente superior à que houver expedido o ato ou proferido a decisão, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da ciência do empregado. §1º O recurso objeto de matérias não disciplinares não terá efeito suspensivo e a respectiva decisão retroagirá nos efeitos à data do ato impugnado, caso julgado procedente. §2º O recurso terá efeito suspensivo, exclusivamente, no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares, exceto em se tratando de rescisão do contrato de trabalho. §3º Da decisão proferida em recurso pelo Presidente, não caberá novo recurso. Capítulo XIV Da Transferência e Remoção Art. 38 Considera-se transferência a movimentação do empregado, profissional e ou cedido à FUNSAUD ou contratado exclusivamente para o exercício de Cargo em Comissão, da sede para filial ou congênere e vice-versa, desde que haja mudança obrigatória de domicílio. Art.39 Considera-se a remoção a movimentação do empregado, profissional cedido à FUNSAUD e contratado exclusivamente para o exercício de Cargo em Comissão, no âmbito da sede para filial ou congênere e vice-versa, que não caracterize necessidade de mudança de domicílio e não gere despesas para a FUNSAUD . Art. 40 A Transferência ou Remoção ocorrerá em decorrência de: I - alteração regimental; II - alteração no quadro de lotação; III - mudança de unidade organizacional; IV - desligamentos; e V - cessões ou requisições. Art. 41 A Transferência ou a Remoção, em caráter definitivo ou provisório, da sede para filial ou congênere e vice-versa, deverá ser formalizada conforme norma específica, e será autorizada quando atendidas as seguintes condições: I- existência de vaga no local de destino; II - preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para o exercício de suas atividades na nova lotação; III - prévia aprovação em exame médico ocupacional, quando necessário; e IV - prévia autorização da chefia imediata do local de origem e do local de destino. Capítulo XV Da Cessão Art. 42 Poderão ser cedidos para a FUNSAUD os servidores ou empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, quaisquer que sejam as atividades a serem exercidas, conforme prevê o art. 31º da Lei nº 245 de 03 de abril de 2014 § 1º Poderá ser solicitada pela FUNSAUD, por ato discricionário do gestor, a cessão de servidores de órgão ou entidade da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de âmbito federal, estadual ou municipal e dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou empregados públicos estatais, para o exercício de cargos em comissão e funções gratificadas. § 2º O empregado ou servidor público cedido à FUNSAUD , quando desligado da FUNSAUD, deverá retornar ao órgão de origem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Capítulo XVI Das Penalidades Art.43 O descumprimento e a inobservância da legislação de caráter geral ou especial, deste Regulamento, bem como dos demais normativos da FUNSAUD, sujeitam o empregado à sanção disciplinar. Art.44 Segundo a gravidade da falta cometida, havendo ou não reincidência, os empregados estarão sujeitos às penalidades a seguir descritas, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, na forma da lei. I- advertência por escrito; II -suspensão por até 30 (trinta) dias; e III-rescisão contratual por justa causa. §1º Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia. §2º A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia. § 3º A penalidade prevista no parágrafo anterior será aplicada também ao empregado que faltar injustificadamente 3 (três) dias de forma consecutiva ou intercalada no mesmo mês. Parágrafo Primeiro - O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. Art.45 No exercício regular de suas funções, o empregado é responsável pelos danos que causar à FUNSAUD ou a terceiros, ficando resguardado, na última hipótese, o direito regressivo da FUNSAUD Parágrafo único. A responsabilidade prevista neste item abrange os atos e omissões resultantes de dolo ou culpa. Art.46 Pelo exercício irregular de suas atribuições, os empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal da FUNSAUD e ocupantes de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, estarão ainda sujeitos às sanções cíveis, criminais e administrativas. Art.47 São competentes para aplicar as punições previstas no artigo 55 deste Regulamento: I. Presidente, quanto aos incisos I, II, e III; II. Supervisor, Coordenador, Gerente de Unidade, em suas áreas de competência, quanto ao inciso I. Art. 48 As penalidades serão formalmente aplicadas por ato específico, devendo o empregado, em todos os casos, dar o “ciente” no original, ficando com uma cópia do documento. §1º Caso o empregado se recuse a apor o “ciente”, este fato deverá ser registrado no original do documento, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas. §2º As penalidades aplicadas ao empregado deverão ser registradas na sua ficha funcional. §3º Caso o empregado esteja em afastamento legal, a penalidade será aplicada no dia do seu retorno ao trabalho. §4º Em casos de 03 (três) penalidades de advertência será instaurado o Processo Administrativo Disciplinar. Art. 49 A gestão dos cedidos à FUNSAUD, quanto a direitos, deveres, proibições e penalidades, ficará sujeita ao tratamento disciplinar da FUNSAUD. Art. 50 a demissão por justa causa e a suspensão será precedida pelo rito de sindicância, as demais penalidades desde que comprovadas documentalmente poderão ser imediatamente aplicada por autoridade competente. Capítulo XVII Da Responsabilidade Art.51 Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente. §1º A responsabilidade civil decorrerá de procedimento doloso ou de procedimento culposo, de que resulte dano ou prejuízo para a FUNSAUD ou para terceiros. §2º A responsabilidade penal decorrerá de crime previsto na lei penal, praticado pelo empregado no exercício ou em decorrência do cargo ou função. §3º A responsabilidade administrativa decorrerá de atos praticados pelo empregado, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, no exercício de cargo ou função, ou fora dele. Art. 52 Apurada a responsabilidade do empregado, deverá ser providenciado, quando for o caso, o ressarcimento do prejuízo. §1º O prejuízo ou dano ocasionado à FUNSAUD ou a terceiros, por dolo ou culpa do empregado, será composto em 48 horas, a partir de sua exigibilidade. §2º Não ocorrendo a composição do prejuízo ou dano, intentar-se-á, para o efetivo ressarcimento, a competente ação judicial, precedida, se for o caso, de medidas cautelares, assecuratórias, administrativas ou de outros meios admitidos em direito. §3º Inclui-se nas medidas administrativas previstas no item anterior o desconto compulsório em folha de pagamento. §4º O ressarcimento do prejuízo não eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível. Art. 53 Tratando-se de crime deverá ser providenciada a instauração do respectivo inquérito policial. Art. 54 Independem as cominações civis, penais e administrativas. Capítulo XVIII DA BASE LEGAL PARA SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES Art. 55 - O processo disciplinar e a sindicância terão por base a suspeita de cometimento de um fato previsto como punível, seja neste Regulamento, seja na legislação específica de cada profissão regulamentada, seja nos diplomas legais gerais integrantes do ordenamento jurídico do país. Parágrafo Único – Os casos técnicos/profissionais serão avaliados dependendo do conhecimento da falha e da autoria. Art. 56 – Em havendo fato com autoria identificada de forma objetiva, será instaurado processo administrativo disciplinar. Art. 57 – A sindicância e o processo disciplinar serão instaurados por Portaria do Diretor Presidente de ofício ou ao tomar conhecimento de fato relevante que as justifiquem. §1º – Ao instaurar o procedimento, o Diretor Presidente citará o fato sob investigação, indicando a comissão sindicante ou processante. §2º – A Sindicância, ao instruir processos disciplinares, poderá afastar preventivamente das atividades o profissional investigado se concluir que sua manutenção no ambiente de trabalho puder influir na instrução processual, na produção das provas ou no constrangimento de testemunhas, ou se houver fundado receio de que sua permanência em atividade acarrete a repetição do fato. §3º - Tal afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo de vinte e nove dias. §4º- Excepcionalmente poderá a Sindicância, justificadamente, prorrogar o afastamento do processado até decisão de final irrecorrível. §5º - Em nenhum caso o afastamento preventivo poderá servir de antecipação de pena DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD Capítulo XIV DOS RITOS PROCESSUAIS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES Art.58 A sindicância, como meio sumário de verificação, será promovida: I- como preliminar de processo administrativo disciplinar; II- quando não obrigatória a instauração, desde logo, de processo administrativo disciplinar. Art. 59 A sindicância e o processo administrativo disciplinar são instrumentos destinados a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo. §1ºAs disposições deste título aplicam-se a qualquer cargo compreendido no quadro permanente ou provisório. §2ºA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância, ou se for o caso diretamente por processo administrativo-disciplinar, assegurados ao acusado ampla defesa e contraditório. §3º A comissão incumbida da sindicância, de imediato, procederá às seguintes diligências: I - inquirição das testemunhas para esclarecimentos dos fatos referidos no ato de instauração e depoimento do suspeito, se houver, permitindo a este a juntada de documentos e indicação de provas; II – concluída a fase probatória, o suspeito será intimado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer defesa escrita. §4º Comprovada a existência ou inexistência de irregularidade, a comissão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua constituição apresentará relatório de caráter expositivo, contendo, exclusivamente, os elementos fáticos colhidos, abstendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhará o processo à autoridade instauradora para: I- aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, garantindo-se ao servidor a ampla defesa e o contraditório; II - abertura de processo administrativo; III - arquivamento do processo. §5º A Sindicância e o processo administrativo-disciplinar serão conduzidos por comissão composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) servidores, dos quais a sua maioria devam ser do quadro permanente de funcionários, designados pelo Diretor Presidente da FUNSAUD, que indicará, dentre eles, o seu presidente. §6º A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da FUNSAUD. §7º Se, de imediato ou no curso de processo disciplinar, ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime, a autoridade instauradora comunicará o fato ao Ministério Público. Art. 60 – A sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para ser concluída e o processo disciplinar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para ser concluído. Havendo fundada necessidade, os prazos poderão ser prorrogados, por igual período, ou pelo tempo que for necessário para o recebimento de documentos de outros órgãos públicos ou privados, assim como para a conclusão de perícia, em decisão do Diretor Presidente, com base em pedido fundamentado pela Presidência do processo. Art. 61 – A comissão sindicante ou processante será composta de minimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo dentre os membros ainda, um secretário para cumprir os atos de apoio e procedimentais, como cumprir mandato de citação, intimação, registro de oitiva de testemunha e depoimento pessoal do processado. Todos os atos da comissão serão registrados, mesmo que de forma sucinta. § 1º – A Presidência da comissão processante será exercida por profissional com graduação igual ou superior ao cargo do processado. § 2º - Não poderá participar de comissão de sindicância ou de processo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Art. 62. Da sindicância poderá resultar: I- aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, garantindo-se ao servidor a ampla defesa e o contraditório; II - abertura de processo administrativo; III - arquivamento do processo § 1º – Tanto o processo disciplinar, como a sindicância, respeitarão os princípios da ampla defesa e do contraditório. § 2º – Em caso de sindicância, a comissão organizaá os procedimentos para apuração detalhada do fato e pela busca da sua autoria. Sendo esta apurada, a comissão opinará pela penalidade, na hipótese do inciso I, do art.60 deste Regulamento, ou pela instauração de processo disciplinar. Não havendo apuração, após esgotados os meios de busca, opinará pelo arquivamento. § 3º – Na sindicância em que se configure a hipótese do artigo 60, inciso I, deste Regulamento, poderá o empregado interpor recurso, conforme o disposto no art. 39. Art. 63 – O mandado de citação expedido pela Comissão Processante será claro e constará expressamente: a) a exposição do fato; b) a designação de dia e hora para que o processado compareça para prestar depoimento pessoal ou apresente defesa escrita, respeitado o ínterim de 5 (cinco) dias; c) que no depoimento pessoal ou na defesa escrita deverá arguir toda a matéria em oposição à acusação, inclusive requerer provas e arrolar testemunhas, no máximo de três; d) que a ausência de defesa escrita ou o não comparecimento na audiência de depoimento pessoal implicará revelia, sendo considerado verídico o fato imputado contra si. Art. 64 – É assegurado ao processado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, arrolar testemunhas e produzir provas. § 1º – Só será admitida a intervenção de procurador, no processo disciplinar, após a apresentação do respectivo mandato, revestido das formalidades legais. § 2º – O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para os esclarecimentos dos fatos. Art. 65 – Superada a fase de depoimento pessoal e entendendo a comissão ser caso de continuidade da instrução processual, serão definidas as provas a serem produzidas, disso sendo notificado o processado. Art. 66 – Sendo caso de ouvir testemunhas, primeiro serão ouvidas as testemunhas da acusação e, depois, as testemunhas da defesa. Art. 67 – Sendo caso de produção de prova pericial, a comissão processante designará profissional, que prestará compromisso, para realizar a perícia técnica e lançar parecer, em até dez dias. § 1º – As partes poderão acompanhar o trabalho da perícia e, antes da entrega do parecer, apresentar quesitos. Depois de juntado ao processo o laudo, as partes terão vista do mesmo, para manifestação em até três dias úteis. § 2º – Será indeferido o pedido de prova pericial quando a comprovação do fato independer de conhecimentos especializados de peritos. Art. 68 – Sendo caso de produção de prova documental, a presidência do processo poderá requisitá-las de qualquer setor da Fundação. Em sendo caso de documento de outra instituição, pública ou privada, a solicitação será feita através da Direção Executiva da Fundação. Parágrafo único – Juntado os documentos aos autos, as partes terão direito de vista para manifestação em até 03 (três) dias úteis. Art. 69 – O relatório conclusivo da comissão será encaminhado ao Diretor Presidente e deverá constar: relatório, fundamentação e indicação de pena ou de arquivamento. Art. 70 – O relatório da comissão é opinativo, podendo o Diretor Presidente atenuar ou agravar a penalidade indicada bem como solicitar reabertura do processo a fim de analisar fato não esclarecido pela comissão. Art. 71 – Da decisão do Diretor Presidente, que determina a penalização, haverá a notificação ao processado, que poderá apresentar recurso de revisão, em até 3 (três) dias úteis. § 1º primeiro – Caberá à Direção Executiva o julgamento do recurso de revisão, em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, emitindo decisão final, irrecorrível, em âmbito administrativo. § 2º – No caso de não interposição de recurso ou de indeferimento deste, a Departamento Pessoal será notificado para a adoção das providências administrativas decorrentes da decisão. Art. 72 – Serão adotados os mesmos procedimentos de investigação e de apuração de fato e autoria quando estiverem envolvidos funcionários de outros órgãos cedidos à Fundação. No entanto, em sendo caso de ter o processado regime jurídico próprio, a Diretoria Executiva da Fundação poderá decidir, com base na conclusão da Comissão Sindicante/Processante, pela sua devolução ao órgão de cedência, com a notícia dos fatos apurados. Capítulo XX DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DISCIPLINAR Art. 73 – A Direção Executiva poderá adotar procedimento simplificado, através de processo administrativo sumário, sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, ou que já tenha ele confessado, e em especial para as seguintes hipóteses: I – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; II – Inassiduidade habitual. § 1º - Havendo indício de acumulação ilegal de cargos, será o empregado previamente notificado para realizar a opção ou comprovar a licitude, no prazo de 10 dias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / REGULAMENTO DE PESSOAL - FUNSAUD § 2º - A indicação da autoria, no caso do inciso I, dar-se-á pelo nome e matrícula do empregado, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. § 3º - Caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. § 4º - Na apuração de inassiduidade habitual, inciso II, a indicação da materialidade dar-se-á pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada. § 5º - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Art. 74 - O processo sumário compreenderá as seguintes etapas: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; III - julgamento. § 1º . A comissão lavrará termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do empregado indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa escrita, assegurando-lhe vista do processo. § 2º . Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo opinativo quanto à inocência ou à responsabilidade do empregado, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo ao Diretor Presidente, para julgamento. § 3º . No caso de aplicação de penalidade, o processado será intimado para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. xx, caput, e parágrafos, deste Regulamento. § 4º . O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem. § 5º . O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observandose, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições deste Regulamento. § 6º - Na sindicância em que se configure as hipóteses de suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, ou ainda despedida por justa causa, assim que haja suspeita de autoria do fato, pode a Comissão propor à Direção Executiva a transformação do expediente em Processo Administrativo Disciplinar, devendo ser o suspeito notificado dos atos até então instaurados, bem como apresentar defesa em 5 (cinco) dias. § 7º . Na hipótese do parágrafo anterior, o empregado poderá igualmente recorrer em até 3 (três) dias úteis do recebimento da notificação, à chefia imediata hierarquicamente acima da que aplicou a penalidade. Art. 75 – A aplicação de penalidade na forma do artigo anterior não exime a eventual obrigação de restituição de dano causado ao patrimônio da Fundação. Art. 76 - É passível de despedida por justa causa o perdimento da inscrição e do registro profissional perante o específico Conselho de Fiscalização Profissional. Art. 77 – Concluindo a Diretoria Executiva da Fundação, pela culpabilidade do empregado investigado, deverá, de ofício, dar conhecimento aos órgãos cabíveis, sejam eles de regulamentação e fiscalização profissional, sejam da esfera policial. Art.78. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Art.79. A despedida por justa causa será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na Fundação; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a empregado ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos deste regulamento previsto no art.33 XIV – demais causas previstas no art. 482 da CLT. Art.80. Os casos de comprovado dano ao erário por parte do processado implicam na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do prejuízo, sem prejuízo da ação penal cabível. § 1º O ressarcimento será descontado do salário, respeitado o limite de 20% (vinte por cento) do seu valor líquido mensal. Art.81. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com despedida por justa causa; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. § 1º . O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º . Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3º . A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4º . Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. Capítulo XXI Disposições Gerais Art. 82 As disposições contidas neste Regulamento serão disciplinadas, quando necessário, através de normas específicas baixadas pela Diretoria Executiva. Art. 83 São assegurados à FUNSAUD os direitos de autoria referentes aos programas de computador, assim como artes, projetos e demais criações e informações elaboradas por empregado em razão do cargo ou função, desenvolvida durante a vigência do contrato de trabalho mantido com a FUNSAUD. Art. 84 Contar-se-ão por dias corridos os prazos previstos neste Regulamento, salvo se disposição em contrário ou em legislação especifica. Parágrafo único. Não se computará no prazo o dia inicial, prorrogando-se o vencimento que incidir em dia em que não haja expediente para o primeiro dia útil subseqüente. Art. 85 A Sede e as unidades contarão com programa de estágio regulamentado em norma específica, de acordo com a legislação vigente. Art. 86 Nos casos omissos e, caso haja necessidade de alteração, estes serão dirimidos pela Diretoria Executiva Art. 87 Este Regulamento de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação pelo Conselho Curador da FUNSAUD. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 090/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE ELZA TAMARIM DE SIQUEIRA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 4.879,19 (Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Dezenove Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 063/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em substituição ao presidente de acordo com Art. 22 § único (Estatuto da FUNSAUD - DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.752 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 165, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as normas regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 147, de 07 de agosto de 2018; R E S O L V E: Art. 1°. As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos). Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS ACOFORTPRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP e Licença de Instalação- LI, para atividade de comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos e metálicos, serviços de confecções de armações metálicas para construções, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos, localizado na Av. 04, S/N, Lote 28, Quadra 4B, Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO para atividade de serviço de corte e dobra de metais, manutenção mecânica e lavagem de carros, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2635, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 21.034/2018, para atividade de Centro Estadual de Educação Profissional Profª Evanilde Costa da Silva, localizada na Rua Salviano Pedroso, nº 355, no Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 08/08/2021. CAROLINE VARGAS AGUILERA 00471420140 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 7313/2015 para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção e comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 6075, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FACIL TENDTUDO LTDA ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (AA) AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 342 para atividade de Escritório de Prestação de Serviços - Licitações, localizada a Rua Antônio de Carvalho 1.967, Cohafaba III Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL OSHIRO – SEIYU OSHIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Hotel, localizada na Rua: Av. Marcelino Pires, esq. com Rua Jaime Moreira, Quadra 02, Lote X – Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MORAES & NOGUEIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (SORVETERIA) localizado na RUA PRESIDENTE VARGAS, 413, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Chácara Cidélis (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 23.101/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Natal (parte) e Adjacências, no município de Dourados-MS, com validade em 07/08/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental Instalação (LI) nº 18.339/2018, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João Carneiro Alves I, II, III – Setor 08, no município de Dourados-MS, com validade em 07/08/2019. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI) nº 22.366/2018, para atividade de Feira Livre Central, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), com validade em 10/08/2019. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 72791560459, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na Rua/Av. MANOEL RASSELEM, Nº 945, FUNDOS - Bairro JARDIM RASSLEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 075/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DAVIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 3.218,38 (Três mil, duzentos e dezoito reais e trinta e oito centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 051/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em substituição ao presidente de acordo com Art. 22 § único (Estatuto da FUNSAUD - DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI N° 4.198, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Antonio Augusto de Oliveira a Rua “B” localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Republica-se por incorreção LEI N° 4.199, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: ANO XX / Nº 4.751 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 14 PÁGINAS Art. 1º. Fica denominada Nilson Jerônimo a Rua “C” localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Republica-se por incorreção LEI N° 4.200, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada José Pedro de Lima a Rua “A” localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Lg/06/1137/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula funcional nº. “114771369-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº. 10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/06/2018 a 16/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/11/1.396/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 974/2016/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.607/2016, tendo como requerente o servidor PAULO CEZAR ALVES BARROSO. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/11/1.396/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – N° 4.328 – Página 06, do dia 09 de novembro de 2016, onde consta: Período compreendido de: 04/02/1980 a 31/01/1981; passe a constar: Período compreendido de: 15/04/1985 a 30/05/1995. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.543/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA LOPES COELHO GARCIA, matrícula funcional nº. “114765915-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Lauro Eduardo Heiderich Neto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018 a 22/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.544/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768473-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Martim Hübner, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1.545/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PAULA BRAVO BRANQUINHO, Matrícula nº. “114770045-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PMG), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2018 a 27/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.546/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT, matrícula funcional nº. “114763148-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.356” (dois mil, trezentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2007 a 31/12/2007, 21/05/2010 a 16/07/2010, 23/09/2010 a 03/11/2010, 08/11/2010 a 05/12/2010, 31/03/2011 a 17/12/2011, 04/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 16/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 05/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 838/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.906/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.548/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES, matrícula funcional nº. “114760637-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.808” (mil, oitocentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 836/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.875/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.549/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114770786-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “659” (seiscentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 02/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 835/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.838/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.550/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO, matrícula funcional nº. “114770673-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “563” (quinhentos e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 09/08/2016 a 06/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 830/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.793/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.553/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA DE PAIVA CARLONE, matrícula funcional nº. “114768272-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.483” (mil, quatrocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 25/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 823/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.679/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.554/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE DA SILVA KUNO, matrícula funcional nº. “114767077-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.438” (mil, quatrocentos e trinta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/06/2011 a 23/12/2011, 09/07/2012 a 23/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 21/08/2013, 16/09/2013 a 14/11/2013, 03/02/2014 a 04/04/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 825/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.690/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1507/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI ALVES FELIPE, matrícula nº85951-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (SEIS) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 30/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 840/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.953/2018, pelo período de: 03/08/2018 a 02/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 027/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, no dia 30 de Julho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 27 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 141º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 142º SUELI CARVALHO DE MOURA 143º LICIANE DE SANTANA MARIANO 144º LÍRIA DE CASTRO RODRIGUES 145º NAIR DA SILVA BARROS 146º MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 147º ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 148º TALITA MARTINS AZAMBUJA 149º CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 150º EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 151º EDIMÉIA ALVES LAIER 152º ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 153º FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 154º CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 155º ROZILENE LOPES ANTUNES 156º KELLY CRISTINE LODI 157º HORACILDA ROCHA 158º JANETI PEREIRA CORTEZ 159º ROSILENE DA SILVA MACHADO 160º ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 161º EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 162º SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 163º ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 164º APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 165º MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 166º SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 167º GENI DE SANTANA ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 168º MARIA LUCIA GOMES 169º INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 170º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 171º MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 172º NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 173º KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 174º ILMA DE OLIVEIRA 175º LILIAN CRISTINA E SILVA 176º ELIANE RODRIGUES RAMIRES 177º MARILENE CARDOSO DA SILVA 178º MARIA APARECIDA DA SILVA 179º LENI CRISTINA CAPOANO 180º ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 181º KIONE NUNES DE SOUZA 182º RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAES 183º ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 184º KARINA DA SILVA COSTA 185º DEBORA CORTEZ MATIVI 186º FLAVIA DA ROCHA VICINI 187º ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS 188º YANNA ENDO DE ARAÚJO 189º SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 190º SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 191º ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 192º ELISANGELA CORRÊA DE OLIVEIRA 193º GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 194º EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 195º ALINE PAVÃ VIEGAS 196º PAULA GAUNA SENA BRITO 197º PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 198º BRUNA BOBADILHA MACIEL 199º CAROLINE DE PAIVA CARLONE 200º ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 201º ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 202º NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 203º LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 204º ANA MARIA PALMA VALIENTE 205º JANETE FRANCO MARTINS 206º NILDA VIEIRA MEDEIROS 207º VÂNIA MARCIA DOS SANTOS 208º ANGELA MARIA DA SILVA 209º LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA 210º EVANILDE GOMES DE PINHO 211º KÁTIA SILENE DE MELLO 212º ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 213º SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 214º MARILENE DA SILVA 215º ELAINE ALVES DA SILVA 216º LUCIANA MARIA DOS SANTOS 217º SILVANA PEREIRA DE 218º ANA PAULA CASAGRANDE 219º JANAINA NUNES ALVES 220º BERENICE BARBOSA DA SILVA 221º JAKELINE COELHO VIEIRA 222º EMARINE CESCON DE OLIVEIRA 223º MAIARA MONDINI PASQUETO 224º MARLENE SALOMONE DA MATTA 225º MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES 226º ELIANE MACEDO DE SOUZA 227º MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 228º ROSANGELA SERRANO 229º LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 230º MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 231º ELIANE DA SILVA MARIANO 232º JOICE GOMES DE SOUZA 233º MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 234º NILVA ARAÚJO DE ALMEIDA 235º APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 236º ANGELA MARIA PEREIRA 237º ARLENE DIAS DOS SANTOS 238º LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 239º CLEUDETE ROJAS DOURADOS 240º LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 241º ANGELITA DO NASCIMENTO GONÇALVES 242º ELIZETE ROJAS DOURADO 243º KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 244º GILMARA SOTOLANI DA SILVA NEVES 245º CLEIVANE DE OLIVEIRA DIAS 246º SELMA RENATA SILVA 247º MAISA SILVA ARAUJO 248º JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 249º SOLANGE PADILHA MOISES 250º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 251º LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 252º FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTAS 253º BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 254º CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 255º MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 256º JOELMA GONZALEZ DA SILVA 257º ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 258º CLAIR TEREZINHA LINDNER 259º MARILENE PALUMBO ZANATA 260º MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 261º EDNA MARIA RODELINI SILVA 262º ROSIMAR FERREIRA LUNA 263º EDI FERREIRA ALVES 264º ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 265º LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 266º ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 267º DÉBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 268º FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 269º CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 270º DANIELLY CHIARE 271º ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 272º JULIANA CABANHE AGUERO 273º MILLENI GUARIZO SANTOS 274º JESSICA SOCORRO WISCH 275º REGIANE DE SANTANA VIEIRA 276º CAMILA ALVES MONTEIRO 277º NEUSA MEGER DEUS 278º ELENA BEATRIZ GONÇALVES OGÊDA 279º OSMAR LEITE DE MENDONÇA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º ELIZABETH ROCHA CORREA 18º DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 19º ROMILDO MARQUES DE FARIAS 20º LETICIA MACHADO ALENCAR 21º ÉLIDA JERONIMO GOUVEIA 22º NISLENE PIRES DOS SANTOS LOBO 23º ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 24º EMILY SOARES PEREIRA 25º DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 26º FABIANA RODRIGUES NUNES 27º LUCILENE DOS SANTOS ROSA 28º MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 55º MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 56º KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA 57º VIVIAN MENDES DE SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato ANEXO II ANEXO III ANEXO IV DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 101º CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 102º CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 103º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 104º MARISA MARTINS DA COSTA 105º RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 106º CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 107º MARLY SILVA BRAGA 108º ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 109º LUCIANE DIAS ANTUNES 110º SANDRA APARECIDA LOPES 111º GISELE VICENTIN LIMA 112º MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 113º CINTIA DOMITILA SELAJA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 27º ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 28º ADRIANO ALVES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º RAFAEL RAMOS DA SILVA 15º LUCIANE DE LIMA CAPOANO 16º ANA MARIA BLANCO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 37º GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 38º VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE 39º PATRICIA FERREIRA REINALDO 40º DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 41º DEBORA FARIA DE AGUIAR LIMA 42º MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 43º VIVIANE SILVEIRA VILALVA 44º SIDINEIA MARQUES BARBOSA 45º MARILU SZYMCZAK 46º ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 47º SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 48º ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 49º AUDREA PIEMONTEZ PEDROSO 50º ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 37º RANDERSON SOARES ESCOBAR 38º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 39º CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 40º MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 41º ANA LUCIA BERNARDES 42º MARIANA AGUIAR DA SILVA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VII DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 43º DIOGO FERREIRA JANDREY 44º JEFERSON SAMUEL LOBATO VERMIEIRO 45º ADRIANA DA SILVA COSTA 46º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 47º SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 48º MARLENE MAZUREK PEREIRA 49º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 50º ANDRÉIA MARA FERNANDES 51º AITLON JUNIOR SANTANA LOPES 52º RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 53º JANAINA GOMES KATSURAGI 54º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 55º FERNANDA MENDONÇA FERREIRA 56º CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2018 PROCESSO: nº 231/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/08/2018 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 033/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 012/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 27.681,48 (vinte e sete mil e seis e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) e CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 26.397,20 (vinte e seis mil e trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Dourados (MS),09 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 070/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA XVIII SEMANA DO MEIO AMBIENTE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ZANINI & ZANCHETTA LTDA ME, pelo valor global de R$23.000,00 (vinte e três mil reais). Dourados (MS), 09 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 PROCESSO: nº 151/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: KARBECK SEGURANÇA-EIRELI-ME, nos itens 18 e 19; e DAB SONORIZAÇÃO EIRELI LTDA.-ME, nos itens 01 ao 17 e 20. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: EPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. CNPJ: 55.334.262/0001-84 Valor Total: R$ 110.515,00 (cento e dez mil quinhentos e quinze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios, Paulo Humberto Naves Gonçalves e Nelson Carbonieri DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VIP7IT Comércio e Serviços em Informática Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Software de Controle e Gestão em Saúde, objetivando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso II do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.396,00 (duzentos e quatro mil trezentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 Contratação de empresa especializada, operadora turística de turismo para serviço de transporte rodoviário estadual e interestadual; ônibus leito turismo com capacidade mínima 42 lugares, equipado com ar condicionado, som de CD, monitor de TV, DVD, toalete, poltrona reclináveis, frigobar, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. KM 15.500 SERVIÇO R$ 7,13 Item Especificação Unidade Quantidade Marca DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS ATA 006/2018 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e quatro dias do mês julho de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta e cinco minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD estava ausente por afastamento médico. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Sra. Francieli Arcari, que deu início à apresentação da seguinte pauta: proposta de alteração dos membros do Conselho Curador da FUNSAUD. Em decorrência do Ofício nº 180/2018/PGM recebido pela FUNSAUD, e solicitações realizadas em reuniões anteriores por este conselho, sendo deliberado da seguinte forma perante os quesitos apresentados: 1. Deixará de ser membro do Conselho Curador tanto o Secretário de Saúde quanto o Diretor Presidente da FUNSAUD? O Secretário de Saúde deixará de ser membro previsto no inciso I do art. 5º da Lei nº 245/2014 e no inciso I do art. 12 do Estatuto da FUNSAUD, participando das reuniões sem direito a voto, conforme previsto no art. 12, §9, do Estatuto da FUNSAUD; em relação ao Presidente da FUNSAUD o Conselho considerou ser necessária a sua permanência uma vez que sopesou ser imprescindível a sua permanência como membro, vez que este é o dirigente maior da entidade, sendo ele responsável por subsidiar o Conselho com informações pertinentes da instituição. 2. Haverá a indicação de novos membros para compor o conselho curador ou este ficará reduzido a cinco membros? Os sete membros permanecerão, ocorrendo apenas a substituição do Secretário de Saúde pelo Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Dourados, por deliberação deste Conselho, devendo esse ser incluído no art. 5º, I, da Lei nº 245/2014, e no art. 12, I, do Estatuto da FUNSAUD; a indicação fundou-se no fato de que a FUNSAUD foi criada pelo Poder Executivo. 3. Quem exercerá a Presidência do Conselho? A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Governo. Diante disso, os membros do Conselho, cujo rol está previsto no art. 5º da Lei nº 245/2014 e no art. 12 do Estatuto da FUNSAUD, será elencado da seguinte forma: I – Secretário Municipal de Governo, II – Diretor Presidente da FUNSAUD, III - 01 representante indicado pelo Prefeito Municipal, IV – um membro indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, V – um membro indicado pela Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul, VI – um representante do Conselho Municipal de Saúde, eleito pelo seu plenário, e VII - um representante dos trabalhadores da FUNSAUD, e respectivo suplente, eleito pela maioria dos seus pares. Aproveitando o oportuno, foi solicitada por este Conselho a substituição do membro indicado pela Prefeita, visto que a conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein descumpriu o § único do art. 14 do Estatuto da FUNSAUD, pois não compareceu em duas reuniões consecutivas e em quatro alternadas, no intervalo de um ano. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião às dez horas e cinqüenta e três minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Renato Oliveira Garcez Vidigal Rosa Maria Picolli Machado de Souza Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Jaime Dantas Maria Piva Fujino Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso ATA 007/2018 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dois dias do mês agosto de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde, Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD, Maria Piva Fujino – membro suplente indicada pelo Conselho Curador, e Sandra Regina Soares Mazarin - Diretora Administrativa da FUNSAUD, em substituição ao Diretor Presidente da FUNSAUD, Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, impedido de suas funções devido à realização de tratamento de saúde. Participaram como convidados Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, justificou a sua ausência. Após a recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra a Sra. Francieli Arcari, que deu início à seguinte apresentação: conforme dispõe o Decreto nº 1.163, de 27 de julho de 2018, fica delegado a Sra. Sandra Regina Soares Mazarin, Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Rosangela Midori Noguti Dinizz - Diretora Técnica da FUNSAUD; alterações do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, sendo essas aprovadas por unanimidade pelos membros do conselho, conforme as ponderações e adequações do conselheiro Bruno Radaelli de Assis, já apresentadas em reunião anterior. Após, passou-se a discussão do reajuste salarial do quadro de pessoal concursado da FUNSAUD. Genivaldo explicou aos demais membros que conforme várias conversas realizadas com a Prefeita Municipal, Sra. Délia Razuk, ficou decidido que seria ofertado aos funcionários um reajuste de 2,68% em cima do salário base. Sendo assim, após apresentação do impacto financeiro, os membros do conselho aprovam o aumento de 2,68%, com a condição de que este aumento seja inserido no montante mensal de R$ 4.404.000,00, repassados mensalmente a esta Fundação, por meio de recurso próprio oriundo da Prefeitura Municipal de Dourados. Após análise dessas pautas, deu-se andamento a apresentação dos relatórios financeiros contábeis e metas qualitativas e quantitativas realizadas pela FUNSAUD nos meses de janeiro a junho de 2018, conforme prevê o Contrato de Gestão nº 001/2014 e seus aditivos. A Analista de Controle Interno Keyt deu andamento nos trabalhos, apresentando os números de atendimentos ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2018, visto que os números de junho ainda não foram disponibilizados no SIH DataSus deste mês. A analista aproveita o oportuno para reforçar que o número de atendimento real é muito maior que o faturado, visto que o faturamento tem tido problemas em inserir os dados reais no sistema devido a implantação de um novo sistema de informações gerenciais na unidade, que esta sendo desenvolvido e implantado. Após apresentação das metas qualitativas e quantitativas, a Sra. Sandra deu andamento na apresentação das demonstrações financeiras, conforme planilha apresentada aos conselheiros. Após breve apresentação dos dados, a Sra. Piva sugeriu a importância de rever alguns gastos com o laboratório, por exemplo, buscando formas alternativas de enxugar as despesas. Após análise de alguns dados, pode-se perceber que alguns itens têm sofrido uma diferença significativa de um mês para outro devido os lançamentos serem realizados de acordo com a data de emissão da NF. Os conselheiros solicitam que seja apresentado na próxima reunião um maior detalhamento das contas, com subsídios plausíveis e suficientes para conhecimento de todos. Com isso, a Sra. Piva e demais conselheiros acharam por bem aprovar as contas financeiras na próxima reunião. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Renato Oliveira Garcez Vidigal Genivaldo Dias da Silva Jaime Dantas Maria Piva Fujino Sandra Regina Soares Mazarin Bruno Radaelli de Assis Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELO LUIZ MOREL 153021-3 SEMS 437/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL CHAILLES MARIANO FERREIRA 114761079-1 GMD 1.960/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GENI CARNEIRO DA SILVA 501428-3 SEMS 496/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 450/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 1.722/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 150321-3 SEMS 495/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 451/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 151191-3 SEMS 442/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 151161-3 SEMS 432/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 1.932/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 1.708/2018 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM ATAS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 38/2018 de 10 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 055/FUNSAUD DE 10 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 10 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Presidente Interina da FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Fisioterapeuta; 20/08/2018 – (segunda-feira) Enfermeiro. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 20/08/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 29 68112 ALINI DE OLIVEIRA 117 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 3004 - Enfermeiro Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/08/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 3170 LUCIMAR DE SOUSA 3º Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Agosto de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 076/2018 – Pregão Presencial nº 014/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - tipo “Menor Preço Global – Maior Desconto Global na tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de agosto de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS,10 de Agosto de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. CNPJ Nº 11.174.408/0001-04 Ref. Processo de Licitação nº 050/2018 – Pregão Presencial nº 006/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.325,60 (Vinte e Três Mil Trezentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018. Sra. Sandra Regina Soares Mazarin Diretora Administrativa da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME CNPJ Nº 03.880.880/0001-26. Ref. Processo de Licitação nº 050/2018 – Pregão Presencial nº 006/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.961,00 (Trinta Mil Novecentos e Sessenta e Hum Reais) DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018. Sra. Sandra Regina Soares Mazarin Diretora Administrativa da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP. CNPJ Nº 10.619.279/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 050/2018 – Pregão Presencial nº 006/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.047,40 (Setenta Mil e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018. Sra. Sandra Regina Soares Mazarin Diretora Administrativa da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Local PROCENDIMENTO SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (20 porta iscas) Descupinização caso exista ocorrência de casos UPA ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 17.600,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 09 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 063/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Agosto de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Instalação de Armadilha Luminosa para insetos voadores nos setores UTI, Centro Cirúrgico, e Área vermelha. Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (21 porta iscas) e túnel de biossegurança (02 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (06 portas iscas) e túnel de biossegurança (07 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos HV ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 19.200,00 CAF/ ADM ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 17.600,04 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 6, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 ADJUDICADO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME R$ 87.962,76 4, 5, 8, 9, 11 e 12 DESERTO DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº16/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 17-F/2018 23418 Adelina rigotti Rua silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 1197/2018 35419 Alexandre Machado Fernandes Rua Duilio Aloi, Q-65, L-05/Jardim Guaicurus 1240/2018 57862 Antonio Padilha Rua Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46, L-00 – Pq. REs. Pelicano 1256/2018 38580 Batista Heringer Rua Paulo Almeida Teixeira nº325, Q-87, L-12 – Parque das Nações II 1272/2018 50855 Cassio, Correa, incorporação, Empreend e PArticip Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q-38, L26/REs. Pq. do Lago II 662/2018 89076 Deyze Barbosa Morel Rua Osvaldo Lorenzini nº145, Q-13, L05/Res. Santa Fé 1260/2018 72797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L-02/Jardim Mônaco 631/2018 30239 Dirceu Cornacioni Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L10/Parque Nova Dourados 859/2018 11809 Edeltrudes da SilvA Rua João Vicente de Ferreira, Q-04, L-21 – Jardim Paulista 1264/2018 77550 Edson Augusto Rios Rua Getulio de Almeida Coimbra, Q-18, L-04/Parque Residencial Pelicano 538/2018 66466 Edward Peral Tapias Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L10/Jardim das Primaveras 668/2018 48144 Eidi Yamamoto Rua Frei Antonio, Q-132, L-20/Jardim Água Boa 1233/2018 49059 Eliezer Melo Rua Nely Todeschini, Q-02, L0P/9/Jardim Santa Maria 1144/2018 34618 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua José Bonifacio Manoel de Almeida, Q-37, L-14 – Jardim Guaicurus 665/2018 13672 Espolio de Anizio de Barros Rua José de Alencar, Q-10, L-02/Vila Indio 1254/2018 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cersozimo Rua vereador Ataulfo de Mattos, Q-17, L08 – Jardim Brasilia 479/2018 46907 Espolio de Sebastioão Vieira Soares Rua Joaquim Teixeira elves, Q-21, LP/ KL - Centro 1033/2018 14866 Espolio de Wilson dos Santos Verissimo Rua Manoel Santiago, Q-04, L-02/Jardim Hyran de Matos 891/2018 9345 Fernanda de Fátima Francener Rua Arthur Frantz, Q-79, L-27/Parque Alvorada 1257/2018 35292 Gabriela Camargo Ferter Rua Duilio Aloi, Q-66, L-05/Jardim Guaicurus 661/2018 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignácia de Matos Brandão, Q-27, L11/Jardim Novo Horizonte 683/2018 25525 Gilda Sorgi Ravazzi Rua João Angelo Rocha, Q-04, L31/Chacaras Trevo 1242/2018 116710 GR construtora e incorporações LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira nº6065, Q63, L-G3 – Parque Res. Pelicano 526/2018 32764 Henrique Bonin Rua Rene de Mattos Rocha, Q-47, L-11 – Jd. dos Jequitibás 516/2018 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Parque Alvorada 634/2018 15715 João Candido Pessoa de Melo Neto Rua PAranahos nº2885, Q-35, L01/Jardim Piratininga 1199/2018 8364 Jorge Antonio Rosseti Otero Rua Suzana Cortes Schultz Hamester, Q-05, L-07 – chácara Flora 1004/2018 10535 José Joel Sabura Rua Oliveira Marques, Q-04, L-P/22/Jd Caramuru 1244/2018 60712 Julio de Castro Pinheiro Rua Maria de Carvalho nº1355, Q-56, L11/Jardim Agua boa 1238/2018 15028 Julio Luiz Artuzi Rua Antonio Amaro de Mattos, Q-08, L01/Chacara dos Caiuás 492/2018 41712 Luciano Okiyama Rua Silvia de Araujo nº3410, Q-12, L06/Parque Nova Dourados 1266/2018 19103 Lydia Fioravante Dias Rua Traira, Q-05, L-09 – Jardim Laranja Doce DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº18/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1237/2018 39356 Maura Garcia Rua José Ferreira Filho nº810, Q-109, L10 – Parque das Nações II 993/2018 12445 Miriam Frazão de Almeida Rua Dom Pedro I nº997, Q-26, L-20 – Jardim Ouro Verde 510/2018 28756 Neri Martins da Rocha e outros Rua Antonia Candido de Melo, Q-40, L24/Jardim Água Boa 658/2018 8096 Neudi Ritter Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q02, L-18/Vila São José 489/2018 9772 Nivaldo Velozo da Silva Rua Maximino Ribeiro da Silva, Q-32, L01 – Parque Monte Carlo 1265/2018 77548 Odair José Araujo Rosa Rua Luiz Fernandes Marques, Q-18, L02/Parque Residencial Pelicano 1267/2018 73160 Rafael simczak Treuherz Rua Alameda 06, Q-17, L-28/Jardim Monaco 533/2018 73107 Ricardo Ducci Rua Alameda 07, Q-14, L-28/Jardim Monaco 970/2018 88838 Rosa Isabel Qualiotto dias e outros Rua Santa Fé nº115, Q-01, L09/Residencial Santa Fé 884/2018 36911 Rosalio Marques Leon Rua Jovino Florentino Narciso, Q-03, L10/Jardim Márcia 1032/2018 12183 Rua Dos Caiuás, Q-08, L11/Alto da Monte Alegre Rua Dos caiuás, q-08, L-11 – Altos da Monte Alegre 997/2018 49644 Ruth de Souza Rua Augusto Quadros, Q-71, L-05 – Jardim Novo Horizonte 1255/2018 36213 Solange Maria Lourenço Movawannes Mokaren e outros Rua vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L14A – Jardim Brasilia 1153/2018 9835 Tenir moiranda Junior e outros Rua Portugal, Q-21, L-07 – Jardim Europa 1268/2018 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08 – Alto das Primaveras 1261/2018 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05, Q-03, L-20/Jardim Monaco 1262/2018 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-03/Jardim Monaco 1263/2018 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08, Q-08, L-02/Jardim Monaco 974/2018 8854 Vanessa de Figueiredo Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L-22 – Parque Alvorada 1069/2018 21344 Walfrides Chaves da silva e outros Rua Belo Horizonte, nº545, Q-03, L-10 – Jd. Cel. Francisco Alves 280/2018 54819 Walter Brandão da Silva Rua França nº40, Q-07, L-05 – Jardim Europa 281/2018 54820 Walter Brandao da Silva e outros Rua França nº40, Q-07, L-04/Jardim Europa Dourados, 24 de Julho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1081/2018 42259 Adriana Cristina Pipino Santos Rua Isaac Duarte de Barros,Q-40,L26/Izidro Pedroso 1394/2018 57742 Antonio Ferreira Lima Rua Antonio Elias,Q-09,L-01/Jd. Santa Maria 1196/2018 35420 Antonio Rogério Nevacchi Rua Duílio Aloi nº1275,Q-65,L-06/Jd. Guaicurus 1271/2018 50858 CassioCorrea,Incorporação,E mpreend. e Particip. Rua Abílio de Mattos Pedroso,Q-38,L25/Res. Pq. Do Lago II 1252/2018 3055 Daniel Primo Dalberto Rua Manoel João Ferreira,Q-34,L17/Altos do Indaiá 1381/2018 2336 Danucha Michelon Marchesin e outros Rua Takeo Takimoto nº265,Q-43,L03/Altos do Indaiá 1381/2018 2337 Danucha Michelon Marchesin e outros Rua Takeo Takimoto nº255,Q-43,L04/Altos do Indaiá 1387/2018 89320 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé nº240,Q-25,L-15/Resid. Santa Fé 1332/2018 1445 Edilson Gonçalves da Silva Rua Antonio Alves Rocha nº576,Q-25,L17/Jd. Flórida II 1395/2018 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todesquini,Q-05,L-05/Jd. Santa Maria 1385/2018 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua Sadamu Minohara,Q-31,L-05/Altos do Indaiá 1356/2018 19570 Engems Engenharia LTDA Rua Marcelino Pires,Q-15,L-21/Jd. Clímax 1141/2018 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelândia,Q-52,L-20/Jd. Água Boa 1376/2018 58627 Felipe Paes Rua Onofre Pereira de Mattos nº941,Q34,L-15/Centro 1232/2018 46324 Flaviana Belio de Mello Rua Rio Brilhante,Q-61,L-17/Jd. Água Boa 1185/2018 45779 Francisco Dedis Vasconcelos Rua Audelino Garcia Camargo nº520,Q171,L-20/Jd. Água Boa 1393/2018 35714 Fulgêncio Dourados dos Santos Rua Cezário Domingues Peres nº2860,Q10,L-05/Jd. Cuiabá 1259/2018 35291 Gabriela Camargo Ferter Rua Duílio Aloi,Q-66,L-06/Jd. Guacurus 1389/2018 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da Silva Rocha,Q-09,L-05/Jd. Novo Horizonte 1377/2018 19367 Guilherme Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos,Q-H,LP/ 14/Centro 1357/2018 30579 Hugo Dias Batista Rua Francisco Mecchi Filho,Q-16,L01/Pq. Dos Jequitibás 796/2018 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Rua Euclides da Cunha nº170,Q-10,L19/Jd. Cristhais I 1373/2018 37014 Jose Lima Rua Vereador Ataulfo de Matos,Q-05,L01/Jd. João Paulo II 1258/2018 14124 José Luiz de Souza e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel,Q-06,L-07/Vila Arapongas 1341/2018 58681 Jose Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634,Q-G,LP/ 02/Centro 1148/2018 29144 Júlio Cesar Galego Rua André Gomes Brandão,Q-44A,L15/Água Boa 1187/2018 23436 Lourdes Leles da Silva Rua Jose Luiz da Silva nº559,Q-106,L07/Jd. Água Boa 1077/2018 31866 Luciane dos Santos Rua Jacinto Cáceres,Q-39,L-20/Jd. Canaã III 1082/2018 43255 Lucilena Aparecida Arcas Andrade Rua Sumiko Fujii,Q-19,L-25/Izidro Pedroso 1236/2018 29126 Madalena Gai e outros Rua Constancio Luiz da Silva nº1525,Q44,L-09/Jd. Água Boa 18-F/2018 766 Manoel Alves Gondin Rua Weimar Gonçalves Torres nº668,QB, L-02/Centro 274/2018 24278 Marcio de Oliveira Henrique Rua Freia Antonio,Q-172,L-03/Jd. Água Boa 1137/2018 37727 Maria Ernestina dos Santos Rua Equador nº1995,Q-25,L-08/Pq. Das Nações I 1186/2018 46382 Moyses Henrique Rua Benedito Alves Guimarães nº1979,Q171,L-14/Jd. Água Boa 1194/2018 46386 Moyses Henrique Rua W 27,Q-171,L-05/Jd. Água Boa 1002/2018 15285 Noemia Azambuja Barros Rua Antonio Amaro Mattos nº3847,Q10,L-01/Jd. Dos Estados 1355/2018 26463 Nova Grãos Comercio de Cereais LTDA Monte Castelo nº01,Q-25,L-04/Jd. São Pedro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1048/2018 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara,Q-31,L-04/Altos do Indaiá 1367/2018 31337 Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira e ou Rua Antonio Nunes da Silva,Q-26,L17/Pq. Dos Jequitibás 1353/2018 8155 Pereira Faria Administração e Participações LTDA Rua Manoel Santiago nº210,Q-05,L14/Resid. Ypacarai 1340/2018 20080 Raul Caimar Rocha Rua Montese,Q-07,L-07/Jd. Londrina 1084/2018 59533 Reinaldo Gimenes Moreno Frei Antonio nº600,Q-15,L-03/Vl. Dona Erondina II 1358/2018 34105 Renato Dantas Righeti Rua Benedito Benites,Q-27,L-10/Jd. Guaicurus 1273/2018 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20,Q-72,L-09/Altos do Indaiá 1379/2018 2237 Rubens Chiara e outros Rua Seiji Nishioka,Q-40,L-21/Altos do Indaiá 1378/2018 41261 Sandra Aguiar Macedo Rua Tubarão,Q-15,L-09/Jd. Jóquei Clube 1269/2018 72820 Silvio Correa de Assunção Rua França nº470,Q-06,L-22/Jd. Mônaco 1374/2018 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Rua Albertina de Matos nº1110,Q-07,L10/Jd. Leste 1386/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho,Q-46,L-18/Pq. Alvorada 1375/2018 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08,Q-08,L-01/Jd. Mônaco 1150/2018 24482 Valdomiro Alves Marques e Cleide Machado de Oli. Rua Eulália Pires nº630,Q-55,L-22/Vila Cacheirinha 1333/2018 19395 Valida Hinterholz e outros Rua Onofre Pereira de Mattos nº299,Q17,L-04/Jd. Clímax 1326/2018 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Rua Antonio Alves Rocha nº1151,Q-25,L20/Jd. Flórida II Dourados, 07 de Agosto de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2637/2018 6366 Amabilia Justino Rodrigues Rua Osman Ahmad Gebara, Q-33, L-08/Parque Alvorada 2787/2018 1263 Ambrozino Saturnino da silva Rua Barnabé Minhos, Q-37, L22/Jd. Flórida II 3017/2018 46088 Andrea Pereira Mendes Rua General Osório, Q-05, L09/Jardim Nana 2470/2018 18139 Anice Rasslan Câmara Rua Carmen Cabreira água, Q-61, L00/Jardim Pelicano 2745/2018 11555 Antonia Xavier Franco e outros Jd Ouro Verde 2408/2018 110259 Antonio João da Silva Junior Rua Tito Mello nº1115, Q-57, L26C/Jardim Guaicurus 2057/2018 16961 Antonio Morais dos Santos Rua Monte Alegre nº5900, Q-L, L10/Jardim Maipu 1869/2018 3047 Arnaldo Leonel silva Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos do Indaiá 2611/2018 15912 Aroldo Fernandes Squarize Rua José de Matos Pereira, Q-09, L05/Alto das Paineiras 2791/2018 17393 Carlos Roberto da Silva e outra Rua Nely todeschini Q-19, L-06/Jd. Canaã V 2606/2018 9957 Cesar Eduardo Ventura Duarte F. Fernandes Rua Itália, Q-08, L-09/Alto das Paineiras 2607/2018 6906 Cleyton Eduardo Gabiatti e outros Rua Elpidio Junior Rubin stefanello, Q-08, L-11/Parque Monte Carlo 1900/2018 2878 Coralice Teodoro Barbosa Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L18/Altos do Indaiá 3026/2018 37359 Deliberalina Ribeiri Viegas Rua Ataulfo de Matos nº6540, Q-22, L-03/Parque das Nações 2652/2018 6783 Devanir Freitas da Silva Apolinário de Souza Rua Mohamad HAssan Hajj, Q-46, L-11/Parque Alvorada 1765/2018 34135 Dheywid Karlos Mattos Silva Rua Claudiomiro Martins, Q-35, L14/Jardim Guaicurus 2902/2018 33761 Diogenes Toesca de Aquino e outros Rua Silvano Espindola, Q-58, L02/Parque dos Jequitibás 2903/2018 33762 Diogenes Toesca de Aquino e outros Rua Silvano Espindola, Q-58, L03/Parque dos Jequitibás 2901/2018 33760 Diogenes Toesca de Aquino e outros Rua Silvano Espindola, Q-58, L05/Parque dos Jequitibás 2986/2018 114523 Edna Jorge Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº3555, Q-02, L-A/Chacara Parte 81 2070/2018 14979 Eduardo Moreira da Costa Rua José de Alencar, Q-05, L06/Hyran de Matos 2363/2018 41048 Empreendimentos Centro Oeste Rua Assai, Q-27, L-15/Jardim Joquei Clube 1766/2018 34611 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Derli Paulina da Silva, Q-33, L07/Jardim Guaicurus 2975/2018 32638 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miguel Guilherme da Silva, Q43, L-02/Parque dos Jequitibás 2856/2018 31434 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-31, L14/Parque dos Jequitibás 2866/2018 32519 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L13/Parque dos Jequitibás 2865/2018 32518 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L12/Parque dos Jequitibás 2831/2018 30488 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miltom Macedo Andrade, Q-12, L-11/Parque dos Jequitibás 2830/2018 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miltom Macedo Andrade, Q-12, L-10/Parque dos Jequitibás 2835/2018 30539 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L03/Parque dos Jequitibás 3024/2018 15470 Francisco Alencar Taveira Rua Antonio Amaro de Matos nº5285, Q-16, L-05/Jardim 2086/2018 12584 Francisco Gonçalves da Costa Rua Joaquim Alves TAvera, Q-11, L14/Vila Icassati 2060/2018 13703 Genézia de Morales da Silva e outros Rua Dos Caiuás nº1575, Q-02, L10/Vila Barros 2157/2018 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Rua Alameda 04, Q-10, L-40/Jardim Monaco 2645/2018 47974 Ilson da Conceição Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-34, L-13/Parque do Lago II 3019/2018 24742 Janaina Liborato Gordin Rua Rouxinol n1420, q-08, L-17/ Vila Vista Alegre 2985/2018 97098 João Pereira Dutra Rua Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-00, L-P/18/Chácara Parte 18 2993/2018 32563 José Luiz Tosca de Aquino Rua Tatsuo Suekane, Q-40, L14/Parque dos Jequitibás 3034/2018 54986 José Roberto TEcchio e outros Rua Weimar Gonçalves Torres n2561, Q-1400, L-00/Centro 2053/2018 66397 LAercio PAdoin e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15, L03/JArdiom das Primaveras 2102/2018 43500 Liliana Medina Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jd. Maracanã 2765/2018 60537 Luiz João da silva Rua Coronel Noronha nº1185, Q148, L-21/Vila Industrial 3014/2018 349 Guilhermo Agustin Almeida Pinto Rua Weimar Gonçalves Torres nº1537, Q-A, L-03/Chácara Parte 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1815/2018 56242 Luiza Mitiko Ota Rua Rangel Torres nº 1345, Q-05, L04/Vila ICassati 1981/2018 19087 Lydia Fioravanti Dias Rua Traira, Q-04, L-09/Jd. Laranja Doce 2618/2018 15879 Manuela Tucunduva Rua Austria, Q-12, L-19/alto das Paineiras 2074/2018 36816 Maria de Fátima Fernandes de Oliveira e outros Rua Joaquim Lourenço Filho nº 171, Q-06, L-18/Jardim Márcia 2748/2018 21511 Mario Sabino de Souza Rua Belo Horizonte, Q-15, L13/Jardim Itália 1926/2018 2108 Monica Almeida Andrade Carbonaro e outros Rua Massaiti Iguma, Q-63, L05/altos do Indaiá 2727/2018 8134 Ramona Franco Martins Rua Cider Cersozimo de Souza nº2175, Q-03, L-13/Vila São José 3021/2018 92978 Rosangela de Freitas Rua CEzario Domingos Peres nº6705, Q-11, L-15/Jardim Brasilia 3007/2018 32684 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L21/Parque dos Jequitibás 3006/2018 32685 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L22/Parque dos Jequitibás. 2800/2018 78437 Valdemar Benedetti Hermenegildo Rua Ramona Louveira Renovato, q09, L-20/Sitiocas Campina Verde 2495/2018 18138 Valmir Rodrigues Caires Rua Carmem Cabreira Àgua, Q-60, L-00/jardim Pelicano. 2651/2018 52619 Vanleide Dias Primo Rua Eikishi Sakaguti, Q-44, L14/Altos do Indaiá. 2739/2018 54754 Wanda Regina Calabretta Staut e ou Rua Pedro Rechi, Q-05, L-12/Jardim Porto Belo 3003/2018 32764 Wanderley Ramirez Escobar Rua Silvana Espindola nº3765, Q51, L-01/Parque dos Jequitibás 3037/2018 15121 Wellington Rodrigues Mendonça Rua Coronel Ponciano, Q-05, L05/Jd. dos Estados 2724/2018 91494 Zelide da Silva Ávila Rua Sinézio de Mattos nº2430, Q02, L-19/Jardim Porto Belo Dourados, 24 de Julho de 2018 Recebido/Cencor NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3197/2018 6807 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02,Q-03,L-11/Pq. Carlo 3198/2018 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02,Q-03,L-10/Pq. Monte Carlo 3199/2018 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02,Q-03,L-09/Pq. Monte Carlo 3188/2018 6869 Antonio Luiz Casarin e outros Rua Jonas Alves Correa,Q-06,L06/Pq. Monte Carlo 3172/2018 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Rua Alcides João de Souza,Q-22,L19/Pq. Monte Carlo Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 3209/2018 41221 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Rua Alice Light Martins,Q-09,L07/Jd. Jóquei Clube 3063/2018 33424 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Cerejeiras,Q-18,L-08/Jd. Colibri 3067/2018 34313 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Derli Paulina da Silva,Q-30,L15/Jd. Guaicurus 3062/2018 14327 Espolio Anísio de Barros Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº1955,Q-18,L-08/Jd. Monte 3264/2018 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Rua Paulo Almeida Teixeira,Q-98,L05/Pq. Das Nações II 3044/2018 53760 Espolio de Valderez Oliveira Rua Marcelino Pires,Q-B,L10/Centro 3049/2018 57507 Etiene Rosane Cosmo Ferreira Rua Antonio Elias nº880,Q-04,L04/Jd. Santa Maria 2803/2018 58699 Francisco Ferreira Barbosa e Outros Rua Onofre Pereira de Matos nº108,Q-51,L-P/C/Centro 2927/2018 30580 Hugo Dias Batista Rua Francisco Mecchi Filho,Q-16,L02/Pq. Dos Jequitibás 3259/2018 15691 Imobiliária Garavelo LTDA Rua Dom João VI nº2090,Q-33,L05/Jd. Piratininga 3243/2018 16880 Jace Gois de Alencar Rua Brasil nº1855,Q-T,L-12/Jd. Maipu 3212/2018 40939 João Batista da Silva e outros Rua Alfenas,Q-12,L-10/Jd. Jóquei Clube 2981/2018 32592 Jose Antonio da Silva Rua Rene de Matos,Q-41,L-21/Pq. Dos Jequitibás 3071/2018 87434 Jose Luciano Inácio dos Santos Rua Ipanema,Q-148,L-07/Jd. Água Boa 3213/2018 40928 Jose Vieira dos Reis Filho Rua Altamira,Q-12,L-23/Jd. Jóquei Clube 3201/2018 41150 Jose Wanderley da Silva Rua Aimorés,Q-04,L-05/Jd. Jóquei Clube 3058/2018 37406 Julia Bogado Cáceres Rua Antonio Joaquim de Almeida nº295,Q-12,L-11/Jd. João Paulo II 3253/2018 40814 Keiko Nishikawa Rua Alegrete nº165,Q-13,L-24/Jd. Jóquei Clube 3240/2018 87470 Luciano Rodrigues Miranda e outros Rua Aguiar Ferreira de Souza,Q148,L-03/Jd. Água Boa 3196/2018 6823 Neuri Bach Rua Gerônimo Marques de Matos,Q04,L-01/Pq. Monte Carlo 3211/2018 40938 Paulino de Mazzi Rua Alfenas,Q-12,L-09/Jd. Jóquei Clube 3249/2018 35768 Raimundo de Souza Porto Rua Cezário Domingos Peres,Q15,L-08/Vila Ubiratan 3232/2018 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Rua Assai,Q-22,L-01/Jd. Jóquei Clube 3156/2018 9776 TCAL-Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura,Q-34,L16/Pq. Monte Carlo 3157/2018 9777 TCAL-Engenharia LTDA Rua Jose Joel Sabura,Q-34,L17/Pq. Monte Carlo 2806/2018 31307 Vera Lucia de Melo Gonçalves Santos Rua Andrelino Pinto Gonçalves,Q25,L-08/Pq. Dos Jequitibás Dourados, 07 de Agosto de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 160 de 09 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ester Pereira de Souza, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161 de 09 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Gleicy Kelly Menezes, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162 de 09 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Hélio Alves Ribeiro Júnior, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Sérgio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de agosto de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.751 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 R E V O G A Ç Ã O Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 35, da L.C. 108/2006 e alterações, vem através deste REVOGAR, conforme fundamentação juntada aos autos, o processo acima aludido, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do PreviD. A referida decisão tem como fundamento legal, o art. 49 da lei nº 8.666/93, observado o disposto no art. 109, alínea”c”, e em seu §1º, do mesmo diploma legal, assim como previsto no subitem 26.1. do edital. Dourados/MS, 10 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EDITAL - IMAM OUTROS ATOS REVOGAÇÃO - PREVID A M MUDAS E GRAMAS LTDA CNPJ.30.034.746/0001-87, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA para a atividade COMERCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS (ESCRITORIO), localizada na Rua/ Campo Grande nº 95- Jardim Londrina no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIO DE PARAFUSO SANTOS LTOA EPP, toma Público e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Ucença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de éomercio de Ferragens e Ferramentas. localizada na Rua/Av .Aquidauana , 570 - Bairro_Céntro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAELLA BAICERE SCHMIDT DOS SANTOS PIMENTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de Consultório Veterinário/ Clínica Veterinária, localizada na Rua Cafelândia, 292- Bairro Jardim São Pedro, Quadra 15 Lote 03 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL nº 05/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, RETIFICA as informações referente ao EDITAL nº 04/2018. DOURADOS MS, 08 DE AGOSTO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, com capacidade nominal de 8,60 l/s. Rua Teodoro Capilé, esquina com Rua Lagoa Bonita, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 10.177/2017 03 anos RG Engenharia LTDA RLI Drenagem de águas pluviais. Via Marginal MS-156, nº 2035, Fazenda Coqueiro (parte), Zona Urbana, Dourados – MS. 16.415/2018 03 anos Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, com capacidade nominal de 8,60 l/s. Rua Teodoro Capilé, esquina com Rua Lagoa Bonita, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 10.177/2017 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Drenagem de águas pluviais. Via Marginal MS-156, nº 2035, Fazenda Coqueiro (parte), Zona Urbana, Dourados – MS. 16.415/2018 01 ano LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) Leia-se: Onde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163 de 10 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Cleonice de Lima de Souza Santos, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164 de 13 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleia de Lima Souza Farias, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 13 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº 165, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as normas regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 147, de 07 de agosto de 2018; R E S O L V E: Art. 1°. As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos). Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.189 DE 07 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de agosto de 2018. Dourados (MS), 07 de agosto de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANO XX / Nº 4.750 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 20 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F AUE - 3 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I A 1 2 SEMS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 114764221 1 MARCOS RAMALHO C B 1 2 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I A 1 2 SEPLAN AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.191, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o Decreto n° 009, de 1º de janeiro de 2017” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do município. Considerando a publicação da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências, publicada em 26 de abril de 2017; Considerando que a referida Lei Complementar promoveu alterações de competências em diversas Secretarias Municipais para melhor execução das políticas públicas municipais; Considerando, ainda as diversas transferências de competências ocorridas entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras Públicas. D E C R E T A: Art. 1º.Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 009, de 1º de janeiro de 2017 conforme segue: Art. 1º Fica nomeado Tahan Sales Mustafa, no cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas, símbolo DGA – 1, Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2017 Dourados (MS), 07 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F A 2 3 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO H A 2 3 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C A 2 2 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C A 2 2 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764058 1 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C A 2 2 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C A 2 2 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D A 2 2 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO E A 2 2 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765864 1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C A 3 2 FUNED EDUCADOR FÍSICO 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C A 3 2 SEMAS PSICOLOGA 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO CPALICERA 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C A 3 2 SEMAS PSICOLOGA 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C A 3 2 SEMAS PSICOLOGA 114762946 2 MARCIA FLORIANO C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C A 3 2 SEMAS PEDAGOGA 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C C 3 2 SEMAS ADVOGADO PUBLICO 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA D A 3 2 SEMS ENFERMEIRA MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA C A 1 SEMAS 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B B 1 AGETRAN 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C A 3 SEMS MOTIVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO ANEXO IV PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/08/1.535/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761979-1” ocupante do cargo de PLANTONISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: João José da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.536/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE APARECIDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “133501-3” ocupante do cargo de PLANTONISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: João José da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.537/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIBE MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501214-12” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Raul Cesar Barbosa Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.538/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “72771-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.960” (três mil, novecentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/06/2004 a 04/10/2004, 10/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 27/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 01/09/2008 a 31/12/2008, 05/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 20/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 831/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.797/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.539/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501369-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.311” (quatro mil, trezentos e onze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2001 a 31/12/2001, 01/02/2002 a 31/12/2002, 01/02/2003 a 31/12/2003, 01/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 31/05/2007 (em cargo Administrativo), 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 04/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 17/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 15/08/2017 a 02/10/2017, 01/11/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 832/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.805/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.540/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI SOUZA MARTINS NEVES, matrícula funcional nº. “114766884-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.131” (dois mil, cento e trinta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/05/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 04/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 833/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.808/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.541/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula funcional nº. “146971-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.412” (dois mil, quatrocentos e doze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2002 a 31/12/2002 (na função de Auxiliar de creche), 17/03/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 16/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 01/08/2016 a 20/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 834/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.834/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.542/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, matrícula funcional nº. “114761166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.628” (três mil, seiscentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 26/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 12/05/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 837/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.884/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº090/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 07 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº091/2018/CVP/SEMED “Divulga a nota obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2017, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 091/2018/CVP/ SEMED. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar as notas dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 114772232-2 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA Pós-graduação Stricto Sensu em Matemática em Rede Nacional P2 P3 21/07/2018 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 03/07/2018 114772268-1 CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 25/07/2018 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Ludicidade e Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 21/07/2018 114771553-4 DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Educação Infantil P1 P2 20/07/2018 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva e Especial P1 P2 14/07/2018 114766083-6 FABIANA CESARI TARARAN Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 19/07/2018 114771723-4 FABIANA GOMES DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado e Educação Especial P1 P2 31/07/2018 114768918-4 GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Docência na Educação Infantil: Política e Gestão da educação P1 P2 21/08/2018 90202-7 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 14/07/2018 114772219-2 JULIANA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 30/06/2018 114771698-2 KATIUSCIA PILÉ DANTAS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 11/08/2018 114772190-2 KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 26/07/2018 501749-9 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 10/07/2018 290041-6 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar P1 P2 12/07/2018 500468-7 MARIA LUCY CAVALCANTE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 27/07/2018 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva e Especial P1 P2 08/08/2018 114772195-2 SAMARA GRATIVOL NEVES Pós-graduação Stricto Sensu em Educação P1 P3 15/08/2018 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 30/06/2018 1ª Matrícula ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº090/2018 NÍVEL NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 1 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 90 2 86251-3 ADÉLIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 100 3 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 90 4 114769329-2 ADMILSON FERREIRA DOS SANTOS 86 5 114762611-2 ADNÉIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 90 6 114762720 – 1 ADOALDO SPESSATO RODELINI 100 7 74071-1 ADRIANA BENÍCIO TONELOTO GALVÃO 88 8 58931-1 ADRIANA BRAGANOLLO PARANHOS 100 9 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA 100 10 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 100 11 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 100 12 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 100 13 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 98 14 114760936-3 ADRIANA LINÉ 98 15 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 90 16 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 100 17 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 100 18 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 100 19 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 100 20 79821-1 ADRIANA SILVA ELGER 100 21 79821-3 ADRIANA SILVA ELGER 100 22 66291-1 ADRIANA SOTOMA 100 23 66291-3 ADRIANA SOTOMA 100 24 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF 100 25 114772054-1 ADRIANE AFONSO 89 26 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 100 27 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 90 28 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 90 29 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA DE SOUZA 100 30 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 90 31 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 90 32 501273-2 AGUILERA DE SOUZA 80 33 501273-4 AGUILERA DE SOUZA 80 ANEXO I – BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANO 2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 34 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 100 35 114761913-2 ALAÍDE COELHO MOTA 80 36 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 88 37 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 100 38 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 100 39 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 90 40 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 98 41 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 90 42 501703-2 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 90 43 114762309-1 ALIADNE NALIN 90 44 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 90 45 501710-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 90 46 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 100 47 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 90 48 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 80 49 114770931-2 ALINE MIROTI TAKAHARA 90 50 74241 – 2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 90 51 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 80 52 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 90 53 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 100 54 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 100 55 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 100 56 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 100 57 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 98 58 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 98 59 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 90 60 7441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 98 61 7441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 98 62 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 100 63 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 100 64 114763686-2 AMÉLIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 100 65 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 88 66 86191-1 ANA AURELIA SALVIDAR CRISTALDO DE BARROS 100 67 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 100 68 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 90 69 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 98 70 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 88 71 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 100 72 502061 -4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 90 73 502061 -6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 90 74 114763687-3 ANA CLAÚDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 100 75 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 100 76 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 100 77 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 98 78 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 80 79 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 100 80 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 80 81 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 100 82 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 98 83 80231-1 ANA LÚCIA MENARDI AQUINO 90 84 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 100 85 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 100 86 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 100 87 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 90 88 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 90 89 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 90 90 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 100 91 500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA 98 92 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 88 93 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 100 94 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 100 95 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 90 96 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90 97 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 86 98 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 96 99 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 96 100 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 90 101 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 90 102 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 82 103 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 90 104 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 100 105 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 95 106 43551 – 1 ANDRÉ LÚCIO GONÇALVES RODRIGUES 90 107 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 90 108 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 100 109 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 98 110 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 98 111 114764976-2 ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER 90 112 114760067 – 3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS 100 113 60581-1 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 100 114 60581-2 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 100 115 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 100 116 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 90 117 114767793-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 90 118 114763790-3 ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 100 119 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 100 120 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 88 121 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON 100 122 80431-1/80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 100 123 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 80 124 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 98 125 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 98 126 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 100 127 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 100 128 502150 – 3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 100 129 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 90 130 48341 – 1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 100 131 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 100 132 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 90 133 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 100 134 501501- 4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 98 135 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 90 136 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 90 137 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI 90 138 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 100 139 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE 80 140 114764560-1 ANGELA VASCONCELLOS 90 141 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 89 142 501503 – 4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 90 143 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA 98 144 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES 100 145 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES 90 146 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 80 147 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 96 148 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 96 149 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 90 150 114760307-1 ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA 88 151 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 90 152 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 90 153 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 90 154 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 86 155 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO 88 156 42721-2 APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES 80 157 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NÉIAS 96 158 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 100 159 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 88 160 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 100 161 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 100 162 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 96 163 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 90 164 11476727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 100 165 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 98 166 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 88 167 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 90 168 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO 90 169 74341 – 1 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR 100 170 74341 – 2 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR 100 171 152411-1 AUREO SALES SOARES 90 172 152411-3 AUREO SALES SOARES 90 173 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 90 174 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 98 175 114761022 – 3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 98 176 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 90 177 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 98 178 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 90 179 114776725-3 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 80 180 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 90 181 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 90 182 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 90 183 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 100 184 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 96 185 114760488-2 CAJETANO VERA 98 186 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 80 187 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 100 188 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 80 189 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 100 190 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 90 191 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 80 192 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 98 193 501275 – 6 CARLENE RODRIGUES 100 194 501275 – 4 CARLENE RODRIGUES 100 195 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 100 196 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO DE LIMA 100 197 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA 98 198 114762508 – 2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 100 199 43121 -1 CARMEM LÚCIA DE PAULA 90 200 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 90 201 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 90 202 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRO 90 203 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 204 501212-4 CÉLIA MARQUES GARCIA DA SILVA 80 205 114760371-1 CÉLIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 100 206 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 100 207 79291-2 CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 100 208 4481 – 3 CÉLIA RIGINALDO FAUSTINO 98 209 114762677 – 2 CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA 100 210 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 100 211 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 100 212 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 100 213 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 80 214 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO 100 215 501496-4 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES 90 216 501496-6 CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES 90 217 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 100 218 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 80 219 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 100 220 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 90 221 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 100 222 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 90 223 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 88 224 42671-2 CÍCERO JOAQUIM GRIPP 90 225 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 90 226 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 90 227 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA 88 228 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 100 229 50191 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ 100 230 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 90 231 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 90 232 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 80 233 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 90 234 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 100 235 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 90 236 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 100 237 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 90 238 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 90 239 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ ARGUEIRO 90 240 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 100 241 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZINIANI 80 242 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 100 243 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 100 244 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 100 245 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 100 246 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 90 247 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 100 248 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 90 249 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 90 250 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 100 251 85661-1 C L EUZA BARBOSA DE LIMA 100 252 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 100 253 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 100 254 80151-3 CLOTIDES MARTINS MORAIS 100 255 501995-1 CLOVIS IRALA 85 256 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES 100 257 432011-3 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA 100 258 4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO 98 259 4781-2 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO 98 260 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 100 261 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 100 262 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 90 263 80451-1 CRISTIAN HELEN OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 90 264 69691-1 CRISTIANE AKEME MINOHARA 100 265 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 90 266 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 100 267 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 90 268 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 80 269 501504 – 4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 90 270 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES 100 271 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 100 272 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 100 273 74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 100 274 74911-2 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA 100 275 73291-1 C R ISTINA LEITE BRUM GEBARA 100 276 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 90 277 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 90 278 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA 90 279 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 88 280 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 90 281 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 90 282 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 100 283 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 100 284 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 100 285 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 100 286 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 90 287 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 90 288 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 100 289 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 90 290 62001-1 D A N IZ A M A R T I N S M A CIEL 100 291 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 100 292 502038 – 2 DARLENE DUARTE CHAVES 100 293 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 90 294 114760803-2 DÉBORA CLAUDIA DINIZ 100 295 80291-1 DÉBORA CRISTINA DE BARROS 90 296 114762957-2 DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO 100 297 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 90 298 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 98 299 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA 90 300 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 98 301 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 100 302 501837-2 DELSON ROBERDO 90 303 114762732-1 DENISE PAVÃ VIEGAS 100 304 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 88 305 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 100 306 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 100 307 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 100 308 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 100 309 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 100 310 80651-2 DILENE DUTRA PAULON 94 311 80651-3 DILENE DUTRA PAULON 94 312 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 100 313 79951-2 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN 90 314 79951-4 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN 90 315 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 100 316 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 100 317 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 100 318 80311-1 DIRCE PUGLIA 100 319 80311-2 D I R C E P U G L I A 98 320 501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA 98 321 114764428-1 DIRLEI ZOLET 100 322 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 100 323 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 98 324 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 90 325 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 88 326 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 90 327 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 90 328 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 98 329 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 100 330 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 100 331 147791-2 DULCINÉIA PEREIRA BONETTI 90 332 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 100 333 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 90 334 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 80 335 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 90 336 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 90 337 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 90 338 501506-4 EDÍLIA GRAÇA DE OLIVEIRA 100 339 144762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 100 340 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 90 341 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 90 342 114763700-2 EDINA LUZIA FERRO 89 343 501341-4 EDIO FELIPE VALÉRIO 80 344 501341-6 EDIO FELIPE VALÉRIO 80 345 11466534-2 EDIVALDO TEIXEIRA MORAES 90 346 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 80 347 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 100 348 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 98 349 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 90 350 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 98 351 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 90 352 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 100 353 79271-1 EDNÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 100 354 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS 90 355 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 90 356 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 90 357 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 100 358 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 100 359 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 90 360 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 100 361 114771640-2 ELAINE ALVES CÂNDIDO NOLASCO 90 362 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 90 363 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 100 364 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 100 365 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 100 366 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 90 367 151491-2 ELANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 100 368 76031-1 ELCIMARA LEONEL MARBOZA BELISARIO 90 369 76031-3 ELCIMARA LEONEL MARBOZA BELISARIO 100 370 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 98 371 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 98 372 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA 100 373 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANÇA 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 374 90440-3 ELENITA DE FREITAS SCHNEIDER 100 375 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 90 376 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 100 377 90231-2 ELIANDRA FÁTIMA CAROLLO RAIDAN 100 378 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 100 379 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 100 380 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 90 381 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 96 382 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 98 383 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 100 384 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 100 385 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 96 386 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 90 387 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 100 388 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 90 389 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 100 390 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 100 391 501514-4 ELIAS MOREIRA 90 392 114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES 100 393 114761445-5 ÉLIDA CÍCERA BORGES 100 394 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 88 395 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 100 396 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 100 397 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 88 398 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 88 399 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 90 400 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 90 401 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 98 402 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 98 403 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 88 404 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 90 405 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 88 406 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOIÇO AZEVEDO 100 407 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 98 408 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 90 409 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 100 410 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 96 411 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 90 412 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 100 413 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 90 414 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 100 415 5421-2 ELIZABETE VALÉRIO 90 416 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 90 417 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 90 418 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 90 419 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 90 420 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 90 421 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 100 422 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 100 423 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 100 424 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 100 425 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 90 426 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 90 427 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 88 428 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 90 429 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 100 430 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 96 431 114762418-1 ELY DA SILVA POMPÍLIO ANDREUS 100 432 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 90 433 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 90 434 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 90 435 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES 90 436 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA 100 437 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 80 438 42881-1 EMÍLIA MARIA SILVA 100 439 114761876-5 EMÍLIA MARQUES GONÇALVES 90 440 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 100 441 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 90 442 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 90 443 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 90 444 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 88 445 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 90 446 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 100 447 114761105-2 EUNICE AÊDO JERONIMO 100 448 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 90 449 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 100 450 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 90 451 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 90 452 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 90 453 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 100 454 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 100 455 501286-4 EURAIDES RODRIGUES DE MELLO 84 456 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 100 457 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 100 458 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 90 459 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 98 460 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 98 461 501521-5 EZEDIR DA COSTA 100 462 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 100 463 502179-3 FÁBIA ESPINDOLA MARQUES 90 464 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 88 465 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA 90 466 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 90 467 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 90 468 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUZA 100 469 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 90 470 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 100 471 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 100 472 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 80 473 114763732-2 FÁTIMA JULIÃO SOARES 100 474 86771-2 FAUSTINA GONZALES 100 475 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 90 476 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 100 477 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 90 478 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 80 479 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 90 480 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 90 481 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 100 482 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90 483 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 90 484 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 90 485 80341-1 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 90 486 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 90 487 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 90 488 79991-1 FLÁVIO VERONA CASADO 88 489 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 100 490 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 90 491 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 100 492 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 100 493 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 80 494 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 90 495 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 90 496 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 90 497 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 90 498 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 90 499 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 100 500 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 88 501 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 90 502 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 100 503 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 100 504 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 98 505 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 90 506 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 98 507 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 98 508 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 88 509 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 98 510 114762303-3 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 98 511 153501-2 GESSI DE LIMA 98 512 68111-1 GESSI DE LIMA 98 513 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 100 514 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 98 515 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 100 516 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 100 517 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 98 518 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 90 519 153701-2 GILDÉTE PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 100 520 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 100 521 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 90 522 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 90 523 64061-3 GILSON DE MENDONÇA RODRIGUES 88 524 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 90 525 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 96 526 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 96 527 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 10 528 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 90 529 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 100 530 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 100 531 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES DE BRITO 96 532 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 90 533 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 90 534 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 90 535 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 100 536 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 80 537 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 90 538 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 100 539 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 100 540 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 90 541 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 100 542 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 100 543 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 90 544 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 545 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 98 546 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MAZULON 90 547 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 96 548 114762360-1 HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 100 549 114769239-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 90 550 79381-2 HILDA APARECIDA SOUZA 88 551 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 90 552 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 100 553 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 90 554 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 90 555 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 96 556 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 98 557 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 98 558 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 90 559 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 90 560 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 90 561 67141-1 IRACEMA ANTONIA SOUSA OLIVEIRA 100 562 80551-2 IRACEMA PENGO 90 563 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 86 564 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 100 565 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO 100 566 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 100 567 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 90 568 80621-1 IRENE PETYK 100 569 80621-2 IRENE PETYK 100 570 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 100 571 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 100 572 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 90 573 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 100 574 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 98 575 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 90 576 114769762-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 90 577 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 100 578 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 88 579 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 90 580 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 96 581 71531-1 IVANETE DE MOURA 100 582 71531-2 IVANETE DE MOURA 100 583 114476568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 80 584 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS 100 585 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS 100 586 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 88 587 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 100 588 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 90 589 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 98 590 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 90 591 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 100 592 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 88 593 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 90 594 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 98 595 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 90 596 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 100 597 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 100 598 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 100 599 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 90 600 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 90 601 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 80 602 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 80 603 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 90 604 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 100 605 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 100 606 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 88 607 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 100 608 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 90 609 501293-4 JAIR CABREIRA 77 610 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 100 611 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 100 612 114772050-1 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 90 613 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 90 614 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 90 615 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 88 616 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHIMIDT 90 617 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHIMIDT 90 618 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 90 619 114760723-1 JANET PERES WOETH 90 620 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 96 621 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 100 622 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 90 623 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 98 624 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 100 625 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 100 626 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 90 627 77761-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO 90 628 114762800-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO 90 629 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 90 630 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃOES 90 631 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 90 632 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 90 633 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 90 634 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 90 635 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 90 636 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 100 637 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 96 638 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 90 639 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 80 640 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 90 641 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 100 642 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 88 643 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 90 644 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 90 645 6571-1/6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 80 646 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 80 647 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 80 648 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 88 649 67961-1 JORCILEI LIMA 100 650 501581-4 JORGE SANCHES 80 651 114764225-1 JORGE SANCHES 80 652 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 88 653 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 90 654 6771-1 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 100 655 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 100 656 42811-1 JOSIAS AÊDO MARQUES 96 657 42811-2 JOSIAS AÊDO MARQUES 96 658 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 100 659 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 98 660 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 98 661 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 90 662 114769578-2 JOZIANI GONÇALVES DE ARAUJO 88 663 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 90 664 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 100 665 114765232-1 JUCELIA RODRIGIES DA SILVA GARCIA 80 666 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 90 667 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 96 668 500823-4 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 100 669 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 100 670 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 90 671 114761928-2 JÚLIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO 100 672 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 98 673 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 98 674 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA 88 675 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 100 676 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 100 677 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 100 678 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 100 679 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 96 680 62211-1 JUNE ANGELA V. CASTILHA 90 681 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 100 682 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MASSEDO 90 683 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 100 684 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 90 685 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 90 686 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 80 687 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 80 688 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 88 689 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 90 690 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 100 691 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 88 692 114771574-2 KARINE LINS ROCHA ALCALÁ PITILIM 90 693 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 88 694 114762728-1 KARLA CRISITNA BASSO AZUMA 96 695 72191-1 KARLLA ARAÚJO MATOS 100 696 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 100 697 146791-2 KATIA NAKAMURA 100 698 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 90 699 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 90 700 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 90 701 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 90 702 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 88 703 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 100 704 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 100 705 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 90 706 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 90 707 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 90 708 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 90 709 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 80 710 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 88 711 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 94 712 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 90 713 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 80 714 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 88 715 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 88 716 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 90 717 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 90 718 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 90 719 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 90 720 114760658-2 LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 721 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 86 722 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 100 723 67841-1 LEOVALDO BONFÁ 96 724 114771693-2 LETÍCIA BERLOFFA RODRIGUES 90 725 80141-3 LÍDIA ARECO HOFFMEISTER 100 726 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITÃO 90 727 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 98 728 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 90 729 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 98 730 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 100 731 501558-4 LINDA JUCA MORALES 98 732 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 88 733 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 94 734 501558-4 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 94 735 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 90 736 74101-1 LISÂNGELA BATISTA SANCHES 100 737 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 80 738 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 80 739 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 90 740 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 90 741 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 88 742 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 98 743 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 98 744 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 100 745 501235-4 LÚCIA DOS SANTOS TUNERMANN 100 746 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 86 747 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 90 748 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 90 749 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 100 750 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 100 751 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 98 752 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 98 753 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 86 754 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 100 755 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 100 756 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 90 757 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 96 758 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 100 759 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 90 760 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 100 761 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO 100 762 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO 100 763 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 100 764 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 90 765 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 90 766 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 96 767 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 100 768 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 90 769 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 90 770 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 89 771 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 100 772 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 90 773 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA 100 774 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 90 775 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 100 776 7150661-2 LUCINÉIA ALVES PEDROSO 96 777 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 90 778 501524-4 LUCINÉIA APARECIDA LOPES DE MENEZES 100 779 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA 90 780 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 90 781 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 90 782 501302-4 LUCIO CACERES 90 783 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 80 784 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLÔRES 90 785 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 100 786 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 100 787 501303-4 LUÍZA ARAÚJO CORRÊA BARBOSA 100 788 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 80 789 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 98 790 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 100 791 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 100 792 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA 100 793 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 96 794 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 100 795 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 90 796 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 90 797 64251-1 LUZIA PERES 86 798 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 90 799 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 90 800 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 90 801 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 90 802 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLONI 90 803 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLONI 90 804 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 100 805 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 90 806 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 90 807 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 100 808 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 90 809 64401-1 MANOEL LAURINDA DOS SANTOS NETO 98 810 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 90 811 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS 100 812 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 100 813 11476061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 88 814 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 90 815 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 84 816 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 90 817 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 100 818 501556-4 M Á R C IA AUGUSTA PEIXOTO 100 819 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 90 820 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 90 821 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 90 822 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 100 823 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 100 824 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 88 825 114764332-1 MARCIA REBOUÇAS MENDONÇA 90 826 114769388-2 MÁRCIA REGINA CARVALHO 80 827 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARTINS 90 828 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 98 829 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 98 830 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 100 831 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 100 832 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 90 833 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 88 834 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 100 835 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 100 836 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 90 837 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 100 838 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 90 839 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES 100 840 61131-1 MÁRCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA 90 841 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 90 842 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 88 843 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ 100 844 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 100 845 501294-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA 100 846 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 100 847 80871-1 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA CIRELE 88 848 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 90 849 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 99 850 114765938-2 MARIA APARECIDA HONÓRIO MARTINS 100 851 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 90 852 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO 100 853 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 100 854 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 100 855 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 90 856 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 90 857 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO 100 858 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 90 859 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 100 860 500832 – 2 MARIA BETÃNIA ARAÚJO CORREA DE OLIVEIRA 90 861 90209- 3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 100 862 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 100 863 114765770 – 3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 80 864 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 100 865 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 100 866 501817 – 2 MARIA CRISTINA BENITES 75 867 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 90 868 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 88 869 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 100 870 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ 100 871 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 100 872 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 90 873 79241 – 1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 100 874 114760351 – 1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 100 875 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 100 876 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 100 877 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 90 878 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 90 879 7345-1 MARIA ELENA MARTINS 90 880 114762737 – 1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 98 881 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 90 882 70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 100 883 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 100 884 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 100 885 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 90 886 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 100 887 43291-1 M A R I A H E L E N A D O S SANTOS 100 888 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA 80 889 79891-1 MARIA INÊS NANTES HARB 100 890 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 100 891 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 90 892 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 893 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 100 894 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 90 895 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 90 896 501577-4 MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 100 897 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR 100 898 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 98 899 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 100 900 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 100 901 114761326 – 2 MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS 98 902 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS 100 903 85871-1 M A R IA LUCIA RUBIO VIEIRA 100 904 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 98 905 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 100 906 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 90 907 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 100 908 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 80 909 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 100 910 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 98 911 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 100 912 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 100 913 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 88 914 114761981 – 2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 98 915 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 100 916 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 100 917 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 90 918 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 90 919 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 100 920 68121-1 MARIA VERÔNICA DE SOUZA 80 921 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 90 922 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 90 923 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMÕES BRANDÃO NUNES 90 924 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 80 925 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 100 926 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 100 927 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 100 928 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 98 929 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 98 930 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SACNHES 98 931 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA 88 932 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ 100 933 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 100 934 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 90 935 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS 90 936 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 80 937 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 100 938 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 100 939 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 90 940 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 96 941 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 86 942 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 90 943 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 100 944 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 88 945 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 100 946 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 90 947 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 88 948 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 90 949 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 100 950 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA 100 951 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 100 952 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 100 953 114765057-4 MARIUSTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 80 954 114762542-2 MARIZA AIDA DA SILVA DELGADO 90 955 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 90 956 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR 100 957 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80 958 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 80 959 85911-2 MARIZETE DE SOUSA LIMA BASALIA 90 960 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 98 961 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 90 962 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 90 963 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 90 964 40051-1 MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 100 965 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 98 966 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 90 967 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 98 968 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 88 969 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES 90 970 69581-4 MARLI AÊDO MARQUES 90 971 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 90 972 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 88 973 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 100 974 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 100 975 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 100 976 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 88 977 501598-6 MARLISÂNGELA RIBEIRO MORAES 86 978 501598-4 MARLISÂNGELA RIBEIRO MORAES 96 979 63821-1 MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA LIMA 100 980 3358-1 MARLUCI DE ALMEIDA 90 981 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 100 982 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 100 983 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 100 984 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 100 985 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 100 986 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 90 987 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 100 988 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 98 989 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 80 990 501243-4 MASUMI KUDO 96 991 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 90 992 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 100 993 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 83 994 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 100 995 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 90 996 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS 80 997 114769992-3 MICHEL VERÃO DE ARAUJO 90 998 114764539-1 MICHELE ADRIANA POTI 88 999 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 100 1000 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 90 1001 114771460-1 MICHELLY MARCHI NAGLIS 90 1002 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 94 1003 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 90 1004 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 98 1005 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 98 1006 114771459-1 MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA 96 1007 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA SALOMÃO 98 1008 61151-1 MIRIAN FIDELIS DA ROSA 100 1009 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 90 1010 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 100 1011 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 84 1012 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO 90 1013 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 98 1014 56341-2 MÔNICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI 100 1015 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 90 1016 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 90 1017 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 90 1018 114762725 – 1 NÁDILLA NELLY LEAL DA SILVA 90 1019 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 90 1020 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 90 1021 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 90 1022 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 90 1023 1147700512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 100 1024 114762342-1 NANASHARA DE SÁ GONÇALVES 98 1025 64951-1 NARDÉLIO FERREIRA DA ROSA 90 1026 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 90 1027 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 86 1028 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 86 1029 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 86 1030 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 90 1031 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 100 1032 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 90 1033 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA 98 1034 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 100 1035 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 100 1036 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 100 1037 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES 100 1038 501765-2 NELSI ZOLLETT 100 1039 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 100 1040 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 100 1041 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 100 1042 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 90 1043 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 90 1044 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 90 1045 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL 100 1046 501587 – 4 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILEIRI 90 1047 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 90 1048 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 80 1049 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 100 1050 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 90 1051 501591-4 NILVA SILVA SOARES 100 1052 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 80 1053 69681-1 NILZA DE MELO PAULINO GREEN 100 1054 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 80 1055 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 90 1056 72501 – 1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 100 1057 72501 – 3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 100 1058 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 98 1059 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 100 1060 114762461 – 2 NORMA RICARTE CARMONA 90 1061 501343 – 4 ODALÉIA RIGINALDO FAUSTINO SOUZA 90 1062 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 90 1063 502195 – 2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 100 1064 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ 88 1065 79981-1 ORACÍDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 98 1066 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA 80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 1067 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 80 1068 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 90 1069 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN 90 1070 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYÃO 88 1071 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELÃO HELLMANN 90 1072 114761283 – 3 PATRÍCA DE MATOS ROMERA 100 1073 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 90 1074 114768663-2 PATRICIA CASTRO SILVA 90 1075 114771634-2 PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA 80 1076 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 100 1077 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 80 1078 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 100 1079 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE 90 1080 79831-1 PATRÍCIA TORALES TETILA 90 1081 79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA 90 1082 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 88 1083 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 98 1084 114762339-1 PAULO ALMEIDA 90 1085 114772078-1 PAULO CÉSAR GONÇALES 90 1086 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 98 1087 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 90 1088 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 96 1089 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 90 1090 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 90 1091 1147765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 100 1092 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 90 1093 501358 – 4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 100 1094 501358 – 6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 100 1095 114763479-1 RACHEL CALEGÃO COSTA 90 1096 86141-1 RAEL DA SILVA 90 1097 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 100 1098 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 90 1099 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 88 1100 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 100 1101 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 86 1102 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 90 1103 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 90 1104 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 90 1105 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 98 1106 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 90 1107 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 90 1108 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 100 1109 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 100 1110 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCICS BOMFIM 88 1111 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMISAWA 100 1112 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 100 1113 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 100 1114 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 80 1115 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 80 1116 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 90 1117 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 90 1118 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 90 1119 68011-1 RENATA SHOWANTZ 100 1120 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 88 1121 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 100 1122 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 93 1123 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 100 1124 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 100 1125 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 90 1126 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO 90 1127 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO 90 1128 86131-2 ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 88 1129 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 90 1130 502104-5 RÔNIA DE PAULA MACIEL HONDA 100 1131 114768566-2 RONILDO JORGE 80 1132 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 100 1133 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 100 1134 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 100 1135 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 100 1136 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 98 1137 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 100 1138 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 90 1139 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER 100 1140 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER 100 1141 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS 100 1142 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 98 1143 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 90 1144 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 98 1145 43181-1 ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 100 1146 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 98 1147 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 90 1148 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 90 1149 114761907-2 üüüüüüüüüüüüüüüü 90 1150 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 100 1151 501375-4 ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA 100 1152 134721-1 R O S E L I A P A R E C I D A DA LUZ GONÇALVES 100 1153 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 90 1154 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 90 1155 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 90 1156 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 90 1157 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 90 1158 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 88 1159 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 100 1160 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 100 1161 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 90 1162 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA BEZERRA 100 1163 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 100 1164 501607-4 ROSICLÉIA GONÇALVES 100 1165 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 98 1166 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 90 1167 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 90 1168 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 86 1169 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 90 1170 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES 90 1171 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 100 1172 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 98 1173 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 90 1174 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 100 1175 501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO 100 1176 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA 90 1177 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 96 1178 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 80 1179 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 90 1180 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 90 1181 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 90 1182 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 100 1183 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 100 1184 39881-1 SALETE MARCON 90 1185 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 100 1186 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 96 1187 114761844-2 SANDRA ANDRÉIA DALZOTTO LIMA 100 1188 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS 96 1189 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 100 1190 502040-4 SANDRA DO CARMO T. FLORENCIANO 90 1191 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLÔRES 90 1192 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 90 1193 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 89 1194 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 86 1195 114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 86 1196 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 90 1197 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 100 1198 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 100 1199 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 100 1200 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS 100 1201 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 90 1202 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 100 1203 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 98 1204 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 100 1205 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 98 1206 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 90 1207 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 90 1208 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 100 1209 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 100 1210 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 100 1211 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 90 1212 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 90 1213 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 90 1214 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 100 1215 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 88 1216 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 90 1217 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 86 1218 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 98 1219 501104-4 SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS 98 1220 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 100 1221 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 100 1222 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 90 1223 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 88 1224 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 90 1225 501632-6 SILVANI VILAR 100 1226 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 100 1227 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 100 1228 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 100 1229 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 100 1230 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 80 1231 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 90 1232 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 98 1233 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 98 1234 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO 80 1235 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 98 1236 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES 100 1237 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 90 1238 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 98 1239 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 98 1240 4331-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº092/2018/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2017, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 092/2018/CVP/ SEMED. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis, com pendências no boletim de avaliação anual, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de quinze (15) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1241 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 96 1242 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 80 1243 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 98 1244 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 98 1245 501635-2 SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 100 1246 501952-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 90 1247 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 90 1248 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 90 1249 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 90 1250 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 100 1251 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS LIDUINO 90 1252 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 100 1253 79611-2 SIRLEY VERÃO NOGUEIRA 100 1254 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 90 1255 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 80 1256 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 88 1257 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 98 1258 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 98 1259 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 90 1260 114760724-2 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO 90 1261 114760724-1 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO 100 1262 501672 SONIA D’ARC SOARES GIMENES 90 1263 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 90 1264 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS 90 1265 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 98 1266 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 100 1267 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 90 1268 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 90 1269 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 90 1270 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI 100 1271 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 90 1272 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES 100 1273 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 100 1274 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 90 1275 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 90 1276 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 100 1277 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 100 1278 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 100 1279 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 100 1280 114765307-2 SUSI FREITAS 90 1281 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 88 1282 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANÇA POIER 90 1283 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 98 1284 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 98 1285 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA 90 1286 114766145-1 TAITA ARAÚJO MARTINS RODRIGUES 100 1287 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO 90 1288 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 100 1289 114761335-2 TÂNIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 100 1290 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 96 1291 502087-4 TÂNIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 100 1292 69791-1 TÂNIA CRISTINA GIANELLO 90 1293 501249-4 TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO 100 1294 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 96 1295 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 96 1296 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 100 1297 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 80 1298 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA 100 1299 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 100 1300 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 100 1301 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA 100 1302 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 100 1303 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 90 1304 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 90 1305 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 90 1306 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 100 1307 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 100 1308 79461-2 TEODORA DE SOUZA 95 1309 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPÓSITO 90 1310 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 100 1311 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS 100 1312 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 100 1313 114768399-3 THAÍS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 88 1314 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 90 1315 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 90 1316 114761336-2 THÂNIA CAETANO CHAVES 100 1317 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 90 1318 501661-4 VALDECI CÂNDIDO STOLTE 100 1319 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 98 1320 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 98 1321 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 90 1322 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 90 1323 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA 100 1324 10571-1 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 96 1325 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO 96 1326 43281-2 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 100 1327 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 100 1328 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 100 1329 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA 80 1330 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 90 1331 114769234-2 VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 90 1332 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 90 1333 42731-1 VÂNIA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA 100 1334 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 100 1335 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 92 1336 11464222-1 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 100 1337 501328-4 VÂNIA RODRIGUES PINHEIRO 100 1338 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 90 1339 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 90 1340 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 88 1341 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 90 1342 86111-2 VERA LUCIA DOURADO 86 1343 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 100 1344 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 80 1345 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 100 1346 43081-1 VERA LÚCIA PREMULI MACHADO 98 1347 79401-2 VERA LÚCIA PREMULI MACHADO 98 1348 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 88 1349 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 90 1350 73031-2 VERONICA SIMÃO GALLETI 88 1351 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 90 1352 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 88 1353 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 88 1354 90205-3 VILMA MARIA DE ARAÚJO 90 1355 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 90 1356 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS 100 1357 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 100 1358 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 90 1359 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 90 1360 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 90 1361 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 90 1362 501641-4 WALMIRO FERNANDES MORAES 90 1363 502161-2 WALQUIRIA LUCIA DOS SANTOS COSTA 100 1364 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 100 1365 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 100 1366 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 88 1367 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 90 1368 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 100 1369 86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS 98 1370 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 90 1371 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 90 1372 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 83 1373 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 90 1374 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS 100 1375 81231-2 ZILMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI 98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 1 114762475-1 ADRIANA DE FARIA TIP 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES PEND. 3 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA PEND. 4 501479-4 AIDÊ DA SILVA GUISSO PEND. 5 501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO PEND. 6 114771596-2 ALINE BORREGO SOARES PEND. 7 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN PEND. 8 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA PEND. 9 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE PEND. 10 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS PEND. 11 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PEND. 12 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES PEND. 13 74481-1 ANTÔNIO DE SOUZA PIETRAMALE PEND. 14 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO PEND. 15 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM PEND. 16 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES PEND. 17 77721-1 CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA PEND. 18 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA PEND. 19 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO PEND. 20 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO PEND. 21 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES PEND. 22 501493-2 CELINA MACHADO PEND. 23 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PEND. 24 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA PEND. 25 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA PEND. 26 114674425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES PEND. 27 500294-3 DAISA INSFRAN PEND. 28 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA PEND. 29 23961-1 DAURA DEL VIGNA PEND. 30 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA PEND. 31 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR PEND. 32 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO PEND. 33 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO PEND. 34 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI PEND. 35 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA PEND. 36 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA PEND. 37 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO PEND. 38 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO PEND. 39 114768865-2 EMANUELE BERNAL PEND. 40 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO PEND. 41 114762300-1 FABIANA SCHENAIDER ESPINDOLA DE LIMA PEND. 42 79551-1 FÁTIMA SOELY LOPES DA SILVA PEND. 43 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA PEND. ANEXO I - BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – 2017 44 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA PEND. 45 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO PEND. 46 79221-1 GENI ARAGÃO PEND. 47 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PEND. 48 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ PEND. 49 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO PEND. 50 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO PEND. 51 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO PEND. 52 79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO PEND. 53 57641-1 JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR PEND. 54 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES PEND. 55 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA PEND. 56 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUFER PEND. 57 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI PEND. 58 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA PEND. 59 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES PEND. 60 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PEND. 61 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO PEND. 62 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS PEND. 63 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO PEND. 64 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS PEND. 65 501578-4 MARINETE NELVO NUNES PEND. 66 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO PEND. 67 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA PEND. 68 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA PEND. 69 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS PEND. 70 114771452-1 MIRIAN AREIAS NÉVOLA GARCIA PEND. 71 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA L.S. 72 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA DE JESUS PEND. 73 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA PEND. 74 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO PEND. 75 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA PEND. 76 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS PEND. 77 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA PEND. 78 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ PEND. 79 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUZA PEND. 80 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES PEND. 81 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES PEND. 82 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES PEND. 83 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO L S 84 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA PEND. 85 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFLINGER PEND. 86 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA PEND. 87 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL PEND. 88 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS PEND. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 13, 09 de agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 10.104/2018 212-214 100140165 2A Comércio e Distribuidora Alimentos Ltda ME 07.953.611/0001-01 R$ 4.922,31 Anexo Único EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 028/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, o INDEFERIMENTO dos candidatos no ANEXO II, em consonância com o Anexo III e Art. 6º da (LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007), para a motivação de tal ato, sendo necessário, portanto, a graduação em Licenciatura Plena na área. Considerando, item 8 DOS RECURSOS do (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.026/2018), poderá o candidato INDEFERIDO, apresentar recurso manuscrito, protocolando na SEMED, conforme: “O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). ” (8.2); Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.026/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I e INDEFERIDOS no ANEXO II, ainDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS da assim, convocar conforme o ANEXO III e ANEXO IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 09 de AGOSTO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.3.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. 5. Conforme Anexo III e Art. 6º- LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007: Anexo III QUADRO: MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARREIRA: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFESSOR CAPÍTULO V DA ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉIO PÚBLICO MUNCIPAL Art. 6º - O Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal é constituído pela categoria funcional de Professor, de especialista em educação, com nível de escolaridade superior com Licenciatura Plena, que apresentam 4 (quatro) níveis e 8 (oito) classes cada uma, conforme demonstram os Anexos V e VI desta Lei Complementar. § 1º - As classes constituem a linha de promoção sendo designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H. § 2º - Os níveis constituem a linha de escolaridade e habilitação ou especialização em pós-graduação do Profissional do Magistério Municipal e objetivam a progressão prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e correspondem a especialização específica na área da educação: a) nível I - habilitação específica obtida em curso superior, com licenciatura plena ou equivalente nos termos da Lei; b) nível II - escolaridade específica obtida em curso de pós-graduação, em nível de especialização, com duração de carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas); c) nível III – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de mestrado; d) nível IV – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de doutorado. Dourados/MS, 09 de Agosto 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS Docência Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º EDINEIA RODRIGUES DA SILVA 2º JULIANA CANUTO DA COSTA 3º ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA 4º ANA PAULA MACOS DE SOUZA CANDIDO 5º MARISTELA IZEPPI 6º KEYLA RODRIGUES ALMEIDA MOTIVO Candidato NÃO HABILITADO ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA 1º ANA PAULA MACOS DE SOUZA 2º MARISTELA IZEPPI 3º KEILA RODRIGUES ALMEIDA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS INDEFERIDOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS E NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II ANEXO III LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2018 Reabertura PROCESSO: nº 191/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 24/08/2018 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 061/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 167/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL LÓIDE BONFIM DE ANDRADE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 303/2016 - PROCESSO Nº 29/045.687/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 08 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 082/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 213/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME, pelo valor global de R$ 1.233.504,00 (um milhão e duzentos e trinta e três mil e quinhentos e quatro reais). Dourados (MS), 08 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME Valor R$73.397,20 S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME Valor R$ 77.982,00 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP R$ 210.910,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, objetivando atender as necessidades e demanda das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 05/08/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 19/08/2018 e previsão de termino em 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.746.641/0001- 88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 18205/99/2018/FMAS 2.Objeto da Parceria: Aquisição de material permanente 3.O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela. 4.Dotação Orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 2491- Fonte: 1000000 5.EMPENHO: N. 397 DE 08/08/ 2018 6.VIGÊNCIA: 01/07/2018 a 30/09/2018 Dourados, 08 de Agosto de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Soc EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.746.641/0001- 88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 20539/100/2018/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta parceria tem como objetivo de repasse de incremento financeiro outras despesas correntes(custeio) para financiamento de despesas, materiais de consumo, pagamento de serviços de terceiros, adaptação e pequenas reformas. 3. O valor total desta parceria, é de R$ 282.870,00 (duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos e setenta reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1395- Fonte: 129000 5. EMPENHO: N. 396 DE 08/08/2018 6. VIGÊNCIA: 17/07/2018 a 31/12/2018 Dourados, 08 de Agosto de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 37 CAFÉ - torrado e moído, extra forte, embalado á vácuo, pacote com 500 g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PACOTE 4000 PANTANAL R$ 9,15 BRUNO ROQUE DE VASCONCELLOS – ME – CNPJ 11.174.408/0001-04 25 FEIJÃO - novo, carioquinha, tipo 1. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 5500 BOA SAFRA R$ 5,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD 38 CANJICA DE MILHO - acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. BRANCA PACOTE 240 DONANA R$ 2,63 39 CANJICA DE MILHO – acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor Branca uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. AMARELA PACOTE 240 DONANA R$ 2,90 50 MACARRÃO - tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2.500 DALLAS R$ 2,99 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 4 BISCOITO DOCE - tipo maisena, de primeira qualidade, Acondicionado em embalagens de 400 g, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 DALLAS R$ 4,40 6 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - sem açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 DR OETKER R$ 3,50 12 ERVILHA IN NATURA SECA DE COR VERDE lisa, tenra, com brilho, in natura, limpas e comestíveis, embalagem de 500 g. PACOTE 500 DONANA R$ 10,45 S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME – CNPJ 03.880.880/0001-26 20 ACHOCOLATADO - em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina. Embalagem de 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UNIDADE 900 MARATA R$ 4,15 31 SUCO CONCENTRADO DE CAJÚ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,55 36 AMIDO DE MILHO - acondicionado em caixas de 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Não deve ter cheiro azedo nem manchas na cor escura (mofo). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 720 TECHUNUTRI R$ 4,85 40 CHÁ DE CAMOMILA - pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,25 41 CHÁ DE HORTELÁ - sache de 10 g, caixa com 10 saches. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,60 42 CHÁ MATE TORRADO - 200 g. CAIXA 3000 RICO R$ 5,13 44 CHÁ (DE ERVA DOCE) – pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,15 47 FUBÁ DE MILHO - acondicionado em embalagem de plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Embalagem de 1 kg. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 300 DONANA R$ 3,75 52 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - com açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 SOL R$ 1,25 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 1 AÇÚCAR CRISTAL - produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4.980 ESTRELA R$ 12,50 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP – CNPJ 10.619.279/0001-40 2 ARROZ - branco, subgrupo polido, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3000 GUARUJA R$ 12,00 3 AVEIA EM FLOCOS FINOS - em embalagem de papel ou lata original da fábrica, embalada em embalagens de 250 g, registro no Ministério da Agricultura – SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 200 KODILAR R$ 4,50 5 BOLACHA - ÁGUA E SAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 VITARELLA R$ 3,99 8 SOJA - proteína texturizada de soja, embalagem 400 g. PACOTE 120 KODILAR R$ 7,50 10 CANELA - em pau, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 240 DONANA R$ 1,49 11 CRAVO - embalagem contendo no mínimo 5 g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura ou da Saúde. PACOTE 120 DONANA R$ 1,90 14 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 200 KODILA R$ 4,77 18 MARGARINA - vegetal, com sal. Com no mínimo 60 lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 800 DORIANA R$ 4,64 19 MARGARINA - vegetal, sem sal. Com no mínimo 60 % lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 500 DORIANA R$ 5,89 21 ADOÇANTE – edulcorante natural steviosídeo, acondicionado em embalagem de 80 ml a 100 ml. UNIDADE 200 ZEROCAL R$ 6,30 22 BOLACHA INTEGRAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2000 VITARELA R$ 4,89 23 CANELA - em pó, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 160 DONANA R$ 1,69 24 CREME DE LEITE - confeccionada em material original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Embalagem com 200 g. CAIXA 440 PIRACANJUBA R$ 3,48 27 LEITE - líquido, pasteurizado, desnatado, longa vida, rico em cálcio. Embalagem contendo 01 litro, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7500 ITALAC R$ 4,20 28 LEITE CONDENSADO - acondicionado em lata, embalagem original de fábrica com no mínimo 395 g, registro no Ministério da Agricultura-SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. As latas não devem apresentar vestígio de ferrugem, amassadura ou abaulamento. UNIDADE 560 ITAMBE R$ 4,98 29 ÓLEO DE SOJA REFINADO. Embalagem Compra: Em lata fechada com revestimento interno apropriado, vedada, hermeticamente contendo 900 ml. UNIDADE 1500 SOYA R$ 4,40 32 SUCO CONCENTRADO DE MANGA - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,90 33 SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,99 34 SUCO DE GOIABA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou em plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,95 35 SUCO DE UVA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 6,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: SANDRA REGINA SOARES MAZARIN , BIANA ROQUE VASCONCELOS, VICTOR ÁVILA DE EUGENIO, E MIGUELA MARTINS BARBOSA DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2018. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Promitentes Fornecedores: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP 43 CHÁ (DE ERVA CIDREIRA) – pacote com 10 g, caixa contendo 10 pacotes CAIXA 600 LEAO R$ 2,75 46 FARINHA (DE TRIGO) - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 1.000 ROSA BRANCA R$ 3,30 48 LEITE EM PÓ - integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 750 ITALAC R$ 9,90 49 MACARRÃO - tipo conchinha, com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 1.000 DALLAS R$ 3,00 51 MACARRÃO - tipo picado, a base de farinha, massa com ovos. acondicionada em embalagem com no mínimo 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3.500 DALLAS R$ 3,00 54 SAL - refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 720 CISNE R$ 1,90 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 59 N° Licitação: 06 Contrato Número: 206/2017 Objeto: Contratação de especializada para prestação de serviço material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: Comercial GEFLAN – EIRELI EPP CNPJ: 26.102.950/0001-10 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 07/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Dourados-MS, 07 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº. 157 de 08 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Telma Davalo, do Cargo de Assessor Parlamentar X, lotada no gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 158 de 08 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosane Ramos da Rocha, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 07 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 159 de 08 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Telma Davalo, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 08 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 ATA nº 06/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/04/2018 Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Apresentação do Cálculo Atuarial do PreviD para o ano de 2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o SIMGMD; Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores inativos; Como suplente com direito a voto esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representando o Poder Executivo; como suplente sem direito a voto este presente o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto. Iniciada a reunião, foram lidas as justificativas dos ausentes, tendo apresentado justificativa os seguintes Conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Débora de Andrade Maldonado e Albino João Zanolla. Os presentes foram convidados a participar da Reunião Extraordinária do Conselho Curador, a qual teve como pauta a apresentação do cálculo atuarial do plano de custeio do PreviD e Discussão sobre a aplicação da Lei Complementar 342/2018. Iniciada a reunião do Conselho Curador, o Atuário Luíz Cláudio Kogut, MIBA 1.308, apresentou a avaliação atuarial do PreviD e fez algumas ponderações a respeito da Lei Complementar 342/2018, onde foram debatidos alguns aspectos da implantação do plano de amortização. Deste modo, os presentes vislumbraram a necessidade de um projeto de lei que defina a implantação do cálculo, tendo o Conselho Curador deliberado por agendar uma reunião junto à PGM para tratar do assunto. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Eleandro Aparecido Miqueletti Assunciona Ramona dos Santos Rozilene B. Gimenez Ferreira Cezário de Figueiredo Neto ATA nº 11/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/06/2018 Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de abril de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos. Como suplentes com direito a voto estiveram presentes as Conselheiras Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplentes sem direito a voto, estavam presentes Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Débora de Andrade Maldonado e Cezário de Figueiredo neto apresentaram justificativas de sua ausência. Iniciada a análise do balancete de abril de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho Fiscal aprovado as contas de abril de 2018 e emitido o parecer número 006/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Zilda Ap. Rodrigues Ramires Luciana Moisés de Oliveira Rozilene B. Gimenez Ferreira Albino João Zanolla ATA nº 13/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/08/2018 Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de maio de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos. Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo. Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados. Como suplentes com direito a voto esteve presente o Conselheiro Nardelio Ferreira da Rosa, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representado o Poder Executivo. Como suplente sem direito a voto, esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira, Débora de Andrade Maldonado e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires apresentaram justificativas de sua ausência. Iniciada a análise do balancete de maio de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho Fiscal aprovado as contas de maio de 2018 e emitido o parecer número 007/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Eleandro Aparecido Miqueletti Nardelio Ferreira Da Rosa Assunciona Ramona Dos Santos Áurea Florencio Da Silva ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 451/2018 (02/08/2018) Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (02/08/2018), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Henrique José de Souza Oliveira (Suplente) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Ana Rose Rose Vieira (Titular) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Ana Paula Pinto Triches (Titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Alceu Junior Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Antônio Braz Genelhu Melo (Titular) representante da Câmara Municipal de Vereadores, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Norato Marques de Oliveira (Suplente) representante da SEMFA, Marcos Antônio de Brito, (Suplente) representante do IMAM, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Gerson Schaustz, (Titular) representante da ACED, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira (Titular) representante da SEMSUR. Na análise do processo n° 14050/2018, em nome de Reinaldo Alves dos Santos para a solicitação da atividade de Suinocultura, o representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Henrique José de Souza Oliveira e a representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Ana Paula Pinto Triches, foram desfavoráveis devido o imóvel estar localizado no perímetro urbano. 01- Folha de Consulta de Processo n° 692/2017 Requerente: Juliana Mezari Eireli - ME. Requer: Prestação de serviços de limpeza, atividades relacionadas a esgoto. Endereço: Rua Juriti, 1480, Lote: 19, Quadra: 30, Residencial Esplanada. AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para a permanência da atividade no local pelo período de 01 ano a partir da data da emissão do alvará provisório. O requerente apresentou documentos que comprovam o processo de doação de área para mudança de endereço. Deverá providenciar a Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14050/2018 Requerente: Reinaldo Alves dos Santos. Requer: Suinocultura. Endereço: Rua Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, Quinhão 07, quadra 06, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, pois possui licença ambiental de instalação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente do Município (IMAM). O requerente deverá DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 ATA - CMDU adequar o empreendimento para impedir possíveis transtornos quanto a emissão de odores nos imóveis vizinhos. Deverá providenciar a licença ambiental de operação e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14051/2018 Requerente: Lenilson da Silva Luna. Requer: Suinocultura. Endereço: Rua Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, lote 09, quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para a implantação da atividade na parte do imóvel localizada em zona rural, respeitando as distancias estabelecidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Município (IMAM) referente a área de preservação. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 15739/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Travessa 05, lote 17, quadra 4A, Distrito Industrial, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licencia ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 22140/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Corredor Público K, Lote 21, Quadra 24, Sitioca Campo Belo III, AUM divisa com ZEII. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licencia ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 22342/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Santa Fé, Lote 08, Quadra 05, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licencia ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 22343/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, Lote 15, quadra 05, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licencia ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22346/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Antonio Azanbuja, Lote 04, quadra 03, Vila Viegas, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido à proximidade com as residências. 09- Folha de Consulta de Processo n° 19506/2018 Requerente: Aislan Mailon Mendes Souza. Requer: Espaço para eventos esporádicos. Endereço: Rua Leônidas Além, 1370, Lotes 08, Quadras 00, Fazenda Água Boa, AUM (divisa com ZEIA) – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável conforme parecer do Instituto de Meio Ambiente do Município (IMAM) devido a proximidade com residências. 10- Folha de Consulta de Processo n° 20589/2018 Requerente: Daniel Soares de França/ Exclusive Hookah Loung Requer: Comercio varejista de cigarros, isqueiros, charutos, piteiras e fumos (tabacaria) casa de festas e eventos; danceteria; comercio varejista de lanches e sucos (lanchonete); bar especializado em servir bebidas, com serviço completo Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/10, Quadra 81, Vila Lili, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 20650/2018 Requerente: Jessica Almeida dos Reis Belmonte. Requer: Igreja. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lotes 01, Quadras F, Centro, ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habitese da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21288/2018 Requerente: Nissan Bertolino de Leão Requer: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio; Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas; Serviços de usinagem, tornearia e solda; Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados; Recuperação de sucatas de alumínio; Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Serviços de confecção de armações metálicas para a construção; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores. Endereço: Rodovia BR 156, 171, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com parecer da FUNAI e órgão ambiental responsável. Posteriormente deverá providenciar a Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 22060/2018 Requerente: Luiz Fernando Sales Araujo Requer: Deposito de materiais grossos (Pedras, areia e cascalho). Endereço: Rua George Alberto Gomes (Mario Feitosa Rodrigues), Lote 01, Quadra 08, Altos do Indaiá, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao impacto da atividade nos imóveis residenciais do Bairro Altos do Indaiá. 14- Folha de Consulta n° 22426/2018 Requerente: Lucas Lima Teixeira Requer: Comércio varejista de móveis de madeira e MDF, fabricação de armários embutidos, balcão, cama, mesa, cadeiras, escada, painéis, comércio varejista de ferramentas manuais, elétricas, fechaduras, dobradiças, serras, chave de fenda, alicates, furadeiras. Endereço: Rua Cuiabá, lotes 14 e 15, Quadra 02, Jardim Água Boa, AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 22478/2018 Requerente: Sato & Pederiva Ltda ME. Requer: Serviços de ensino médio de formação geral. Serviços de ensino fundamental de 1 a 9 series regulares. Treinamento em informática. Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ensino de idiomas. Cursos preparatórios para concurso. Endereço: Rua João Vicente Ferreira, 1819, Lotes 2 e 20, Quadra 09, Jardim Central, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.750 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 ATA - CMDU COMERCIAL TOMODATY LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizada na Av. Marcelino Pires, 4115, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IBL PERSONALIZAÇÃO DE BRINDES - EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de impressão de materiais para uso publicitário; serviços gráficos; confecção de brindes personalizados, localizada na Rua Jaime Moreira, nº 1040, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA EIRELI , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS , para atividade Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1848 letra A – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSELY MANTOVANI MACIEL 60043652115, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental – AA, para a atividade de: Cabeleireira, manicure e pedicure, localizada na rua/Av. Belo horizonte n° 1440, - Bairro: JD independencia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que trabalham no Dourados News – Empresa Jornalística e Editora LTDA, que estejam quites com as obrigações estatutárias, para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran (Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Dourados-MS), no dia 14 de agosto de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 09 de agosto de 2018 Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 16- Folha de Consulta de Processo n° 22482/2018 Requerente: Ecio Rosa Bastos. Requer: Serviços de ensino médio de formação geral. Serviços de ensino fundamental de 1 a 9 series regulares. Treinamento em informática. Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ensino de idiomas. Cursos preparatórios para concurso. Endereço: Rua Presidente Vargas, Lote 02, Quadra 08, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 22483/2018 Requerente: Rolmar Rolamentos e Peças Ltda - EPP. Requer: Comercio atacadista de peças e equipamentos industriais. Comércio atacadista de peças, equipamentos agrícolas. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lotes 09/10, Quadras 84, Vila Lili, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22550/2018 Requerente: Katia Francisco. Requer: Exploração de atividade de comercio atacadista e varejista de bebidas em geral e de alimentos. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lotes A1-1, Quadra 00, Parte de Chácara, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável por estar em divisa de zoneamento. Deverá providenciar Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 14351/2018 Requerente: Lar Urbanismo e Empreendimentos Ltda. Requer: Aprovação de Loteamento – Jardim Buritis II. Endereço: Área “A”, Desmembrado da Área 02, Desmembrado da Fazenda Coqueiro – AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização da área institucional. O conselho solicita a ampliação da caixa da rua de acesso para a área institucional de 12 para 15 m. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22686/2018 Requerente: PHD Construções & Artefatos de Cimento. Requer: Obras de alvenaria. Fabricação de artefatos de cimento para uso de construção. Construção de edifícios. Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente. Serviços especializados para construção não especificados anteriormente. Compra e venda de imóveis próprios. Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis. Endereço: Corredor Público 15, Lotes 13, Quadras 29, Sitioca Campo Belo I e II, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 33182/2017 Requerente: Santa Fé Construtora Ltda. Requer: Aprovação de loteamento. Endereço: Rua Chácara Flor Ipê, Área B, desmembrada do quinhão 08, Parte da Fazenda Coqueiro - AUM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização da área institucional. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 451-18 03/08/2018

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.161 DE 25 DE JULHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, a partir de 1º de abril de 2018, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Fica promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de merecimento, a partir de 05 de julho de 2018, conforme quadro abaixo: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANO XX / Nº 4.749 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 1.188 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária: - Marcio Fortini. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Nome Pontuação Acácio Kobus Junior 167 Márcio Teles Arguelho 165 GM Inspetor de 3ª classe: Nome Pontuação Robervaldo Soares da Silva 126 GM Supervisor DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 070/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 23 de agosto de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 069/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Portaria nº 069/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – Nº 4.746 – Página 01, no dia 06 de agosto de 2018. Parágrafo único. Onde consta, no período de 06/08/2018 a 20/06/2018 passe a constar: no período de 06/08/2018 a 20/08/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 06 de agosto de 2018. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.525/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2018 a 07/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1.526/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula nº. “114762411-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.527/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.528/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA, matrícula nº. “114772157-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 07/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.529/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO, matrícula funcional nº. “114761644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.566” (quatro mil quinhentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 17/10/2005 a 26/02/2018 (em cargo Administrativo) e de 27/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 824/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.686/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.530/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA JULIÃO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.751” (dois mil, setecentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 19/02/2008 a 12/03/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 828/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.723/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.531/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA, matrícula funcional nº. “90202-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.448” (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2009 a 01/04/2009, 12/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 827/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.721/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.532/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCY CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “500468-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.317” (três mil, trezentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 13/04/2009 a 09/05/2009, 11/05/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 826/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.718/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.533/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA CESARI TARARAN, matrícula funcional nº. “114766083-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.333” (dois mil, trezentos e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/09/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 03/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 829/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.776/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº.093, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Institui a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados e designa seus membros. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução SEMED n. 113, de 11 de dezembro de 2017 (DO. Nº 4595, de 15/12/20170); Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 (DO. Nº 3931, de 17/03/2015). R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da comissão citada no art. 1º: I – Equipe Administrativa Mariolinda Rosa Romera Ferraz Munier Abrão Lacerda Renata Schowantz III – Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: - Anita Tetslaff Torquato Melo - Claudinei Cardoso Neves - Rodrigo Mello Tosta - Valéria Aparecida Ribeiro - Valter Pires dos Santos IV – Equipe da Formação Continuada – EFC: Adriana Zaira Lorenzoni Portela Graeff Angelita Aparecida da Silva Barros Aurélio da Silva Alencar Cícera Pereira de Lima Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas Rodrigues Sauda Heloísa Bortolotto da Silva Jorge Sanches Josias Aedo Marques Laura Cristina Vargas Pereira Marcel dos Santos Borba Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Mariza Rodrigues Boeira Valdivino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Nilva Celestrino Rocha Narcizo Rosélia Vera Barros Rosemar Borges Rosendo Bezerra Sônia Aparecida Morel Teodora de Souza Wanda Regina Calabretta Staut Art. 3º. São atribuições da Equipe Administrativa I- Fomentar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados na modalidade Educação a Distância – EaD. II- Proporcionar acesso a professores e administrativos à formação continuada, principalmente para os que não têm condições de estar presencialmente nos cursos. III- Buscar parcerias com Universidades e formadores das diversas áreas de conhecimento e temas relacionados ao processo de ensino-aprendizagem. IV- Fazer a articulação entre Equipe de formadores, Escolas, Centros de Educação Infantil/CEIM e demais parceiros. V- Supervisionar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação na modalidade de Educação a Distância desde a elaboração de projetos até o encerramento dos cursos. VI- Convidar servidores da educação pública municipal – efetivos ou contratados – para suprir as demandas de formadores. VII- Realizar, junto à Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, Escolas e CEIM, o levantamento de temas de interesse para elaboração de propostas de cursos no formato EaD. VIII- Administrar, junto à Equipe da Tecnologia e da Informação, o portal, sites, blog e outros suportes e ferramentas digitais para oferta dos cursos. Art. 4º. São atribuições da Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à gestão de Tecnologia da Informação. II- Contribuir com a Equipe da Formação Continuada na produção e editoração de materiais. III- Prestar atendimento ao usuário. IV- Atender às demandas que surgirem de oferta de cursos e de suporte técnico. V- Atender às demandas da Equipe Administrativa, sempre que solicitada. Art. 5º. São atribuições da Equipe da Formação Continuada – EFC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à elaboração de projetos de formação continuada II- Pesquisar junto às Unidades Educativas e profissionais da educação municipal temas de interesses para a formação continuada III- Desenvolver atividades relacionadas à seleção de materiais disponíveis e gratuitos e/ou produção de material. IV- Coordenar diretamente as formações ministrando os cursos e/ou acompanhando professores formadores parceiros V- Controlar a participação nos cursos, via acompanhamento de postagens de atividades, quando houver, e/ou controle de presença, relatórios e outros mecanismos de contagem de carga horária e de aproveitamento teórico-prático VI- Atuar como professor-formador e/ou tutor. Art. 6º. A Comissão de Educação a Distância tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos referentes à Formação Continuada de Profissionais da Educação, em consonância com a legislação vigente e sob anuência do Secretário Municipal de Educação. Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 8º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Considerando a necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da EJA, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019 Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: Aparecida Figueiredo Nilda Maria Figueiredo Gomes. II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: Cícera Pereira de Lima Laura Cristina Vargas Pereira Mariolinda Rosa Romera Ferraz III- 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação: Wanda Regina Calabretta Staut IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem a EJA: Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica Maria Helena dos Santos – EM Armando Campos Belo Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araújo V – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente da EJA da Rede Municipal de Ensino (um de cada escola). Andreia de Goes Waterkemper – EM Etalívio Penzo Maria Verônica de Souza.- EM Januário Pereira de Araújo Nardelio Ferreira da Rosa. – EM Armando Campos Belo Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI- Representante da Comissão de EaD da Secretaria Municipal de Educação Munier Abrão Lacerda VII- 02 (dois) Representantes dos Diretores das Escolas que ofertam EJA Miriam Fidelis da Rosa – Em Armando Campos Belo Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental; III- Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED de 2014 e as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 089 de 07 de Agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional e ajuste do quadro funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Aparecida Amada Ono 500763-2 Assistente de Apoio Educacional EM Franklin Luiz Azambuja CEIM Recanto da Criança 31/07/2018 Regularização de vida Funcional 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa 148631-2 Assistente de Apoio Educacional EM Etalivio Penzo EM Arthur Campos Mello 31/08/2018 Ajuste do quadro funcional 3 Sonia Aparecida Morel 114760600-1 Auxiliar de Apoio Educacional EM Socrates Camara Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar/SEMED 19/06/2018 Ajuste do quadro funcional 4 Sueli Pires Rodrigues Ferreira 114765227-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Prof.ª Dejanira Queiroz Teixeira EM Pref. Ruy Gomes 09/07/2018 Ajuste do quadro funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.089/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 PROCESSO: nº 12/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 04, 07, 08, 09, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 63, 64, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 92, 93, 94, 97, 98, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 121, 122 e 123; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 10, 12, 13, 16, 18, 19, 23, 26, 27, 34, 39, 43, 44,45, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 67, 71, 72, 73, 78, 79, 86, 88, 89, 91, 95, 99, 101, 102, 118, 119 e 120. A Pregoeira informa ainda, que os itens 11, 25, 66, 80 e 96 foram considerados FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 12 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018 PROCESSO: nº 183/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01 a proponente ZANINI & ZANCHETTA LTDA.-ME. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 27/06/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses com inicio em 19/06/2018 com previsão de vencimento em 19/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2018 e previsão de vencimento em 25/08/2019, bem como o a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/07/2018 e previsão de vencimento em 29/07/19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 133/2016/ DL/PMD. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 023/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ, CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGOSTINHO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES” a servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calcados Kallucci de Franca Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.714,00 (vinte e sete mil setecentos e quatorze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.999,40 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mandala Confecções Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.999,55 (trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NR Serigrafia e Confecções Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.137,32 (cinco mil cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MR Telecomunicações e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de aditivo, nos temos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e inciso XVII, art. 3º do Decreto nº 556, de 15 de setembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudionicio Rosa Barquilha - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.808,50 (treze mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prime Distribuidora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.739,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses e 30 (trinta) dias, com início em 01/08/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, do qual resultou em um acréscimo de valor no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.051.025,00 (um milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais), ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 007/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 017/2016 Contrato Número: 331/2016/DL/PMD Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 38.386,30 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Dourados-MS, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.017, de 30 de julho de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Padre Alex Gonçalves Dias, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.154 de 01 agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de julho de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155 de 06 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Sara Gonçalves, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 06 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 156 de 07 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de agosto de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2017 312/12017 GabV. er. Alan Guedes DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 028/2018, na modalidade Convite, sob o nº 005/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 30 de julho de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis, apresentou como vencedora, as empresas: BERTA & BERTA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 09.291.023/0001-77, estabelecida na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 250, Jardim Tropical, na cidade de Dourados/MS e LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 01.682.110/0001-43, estabelecida na Rua São Felix, 554, Vilas Boas, na cidade de Campo Grande/MS, conforme propostas anexas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 005/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 09 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 17/08/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reabertura do referido certame, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 08 de agosto de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Resolução n° 147, de 07 de agosto de 2018. “Altera a redação do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, instituído pela Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. O artigo 155 Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão semanalmente e serão abertas com uma leitura ecumênica feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos). § 1º. A Mesa Diretora definirá, por ato próprio, o dia e o horário para a realização das sessões. § 2º. Declarada aberta a Sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.749 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO NESTA CASA DE LEIS. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora). Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 025/2018, Convite nº 004/2018, cujo objeto é a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 008/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) OF MOURA EIRELI ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na rua Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 2) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/0001-06, localizado na rua Hayel Bom Faker, nº 2278, nesta cidade; 3) CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 13.646.927/0001-45, localizada na rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, nesta cidade 4) MEGA PONTO COM COMERCIO – ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, nesta cidade; 5) LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Felix, nº 554, Campo Grande/MS; 6) SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrito no CNPJ 30.391.752/0001-91, localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 7) NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA, inscrito no CNPJ 08.287.175/0001-33, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/N, KM650, Dracena/SP; 8) ART VÍDEO EIRELI, inscrito no CNPJ 01.664.764/0001-44, localizado na Rua 14 De Julho, Nº 1145, Campo Grande/MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 17/08/2018 às 09h no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES Contadora RESOLUÇÃO LEGISLATIVA ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 017/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 017/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/000190, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- EPP - WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 283 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JOELMA PEREIRA SOARES 99593238115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 3240 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO & CIA LTDA - EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) LICENÇA SIMPLIFICADA cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem com Uso de Radiação, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2.771, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem, Drenos e Obras de Fundação, COD: 342, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIPE SERVIÇOS DE DIAGNOTICOS POR IMAGEM - ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) LICENÇA SIMPLIFICADA cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem com Uso de Radiação, localizada a Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.193 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. “Revoga a designação do Procurador Geral Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada, a pedido, a designação do Procurador Municipal Renato Queiroz Coelho do cargo de Procurador Geral Interino. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.071 de 08 de junho de 2018. Dourados (MS), 08 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.194 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. “Exonera Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, no cargo de Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA - 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XX / Nº 4.748 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 1.195 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia Procurador Geral do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, no cargo de Procurador Geral do Município, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.196 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Duhan Tramarim Sgaravati, no cargo de Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.197 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Renato Queiroz Coelho. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 11 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.005.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1135 DE 11 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-449052-Equipamento E Material Permanente 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.812.1051.056-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1136 DE 11 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1142 DE 13 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 650.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 250.000,00 13.01.12.361.1042.195-335041-Contribuições 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 250.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1145 DE 17 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE JULHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1146 DE 13 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.417.123,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 990.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 427.123,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 427.123,58 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 640.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-Equipamento E Material Permanente 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JULHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1153 DE 20 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 11.02.08.244.7022.167-339014-Diárias - Civil 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1154 DE 23 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 235.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 235.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 235.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1155 DE 23 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 650.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339030-Material de Consumo 650.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 650.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1162 DE 26 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.613.032,92 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 3.613.032,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.613.032,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 430.991,95 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 430.991,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 430.991,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1177 DE 31 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/07/2018 , revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1178 DE 31 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 167.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319013-Obrigações Patronais 87.500,00 08.02.16.482.1172.172-319113-Obrigações Patronais 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.359,86 08.02.16.482.1172.172-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.140,14 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1180 DE 31 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.722.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.722.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.123-319004-Contratação Por Tempo Determinado 250.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.950.000,00 13.02.12.365.1042.123-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 13.02.12.365.1042.123-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 54.000,00 13.02.12.365.1042.123-319113-Obrigações Patronais 500.000,00 13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.365.1042.124-319004-Contratação Por Tempo Determinado 300.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.800.000,00 13.02.12.365.1042.124-319013-Obrigações Patronais 42.500,00 13.02.12.365.1042.124-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-Obrigações Patronais 390.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-Contribuições 20.000,00 13.02.12.365.1042.127-339030-Material de Consumo 350.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.500,00 13.02.12.365.1042.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 13.02.12.365.1042.160-319004-Contratação Por Tempo Determinado 26.500,00 13.02.12.365.1042.160-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-Obrigações Patronais 390.000,00 13.02.12.365.1042.160-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.750,00 13.02.12.365.1042.160-319113-Obrigações Patronais 392.500,00 13.02.12.365.1042.160-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.02.12.365.1042.161-319004-Contratação Por Tempo Determinado 75.200,00 13.02.12.365.1042.161-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 650.500,00 13.02.12.365.1042.161-319113-Obrigações Patronais 102.350,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1183 DE 31 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 62.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319013-Obrigações Patronais 62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/07/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEGOV TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: nº 182/2017/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2017 Contrato Número: 286/2017/DL/PMD Objeto: Prestação de Serviços de sonorização, a serem utilizados em eventos, campanhas e ações. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SECRETARIA DE GOVERNO Contratada: MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA MEI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 31 de JULHO de 2018. Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima Secretária de Governo LICITAÇÕES ADENDO MODIFICADOR Nº 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 Adendo ao Pregão Presencial nº 69/2018, relativo ao Processo nº 134/2018, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Diretor do Departamento de Licitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto original do edital em epígrafe. 1. DO EDITAL 1.1. Da Exclusão 1.1.1. Fica excluída a redação do inciso I, alínea “b” subitem 8.1., conforme abaixo: “Valor da Reserva Técnica” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 69/2018, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 08 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 071/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidor Público PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, matrícula nº 17, 30 (trinta) dias de “FALTAS” ao serviço, referentes ao mês de abril/2018, em conformidade com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 072/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidor Público PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, matrícula nº 17, 31 (trinta e um) dias de “FALTAS” ao serviço, referentes ao mês de maio/2018, em conformidade com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.748 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 23 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 073/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidor Público PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, matrícula nº 17, 30 (trinta) dias de “FALTAS” ao serviço, referentes ao mês de junho/2018, em conformidade com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 074/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidor Público PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, matrícula nº 17, 24 (vinte e quatro) dias de “FALTAS” ao serviço, referentes ao período de 01/07/2018 a 24/07/2018, em conformidade com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.521/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE ALEM, matrícula nº. “129991-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2018 a 05/05/2018 e 17/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.522/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/05/2018 a 14/05/2018 e 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.523/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal WALESCA MEDEIROS DALMAGRO, matrícula funcional nº. “114771117-1” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/07/2018 a 22/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.524/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSSA DE OLIVEIRA MOTA, matrícula funcional nº. “114771412-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/07/2018 A 16/11/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/11/2018 A 15/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1474/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 611/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1475/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 525/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1476/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme CI nº 608/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 086 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Secretaria, da Professora Karina de Melo Rodrigues, em que solicita o seu deferimento no Processo Seletivo, para a possível vaga de suplência, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o pedido da requerente, o Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, passou a analisar ao requerido, onde se verificou o descumprimento do art. 7º, §s 1º ao 6º do Decreto 727 de 18 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO ainda, que existe a CI nº 199/2018/NAJ, fundamentada, a qual INDEFERE o requerimento supracitado, com base em informações já expostas, obedecendo ao princípio da legalidade que norteia o interesse público. R E S O L V E: Art. 1º INDEFERIMENTO da servidora KARINA DE MELO RODRIGUES para a participação do Processo Seletivo, uma vez que, em momento anterior foi criado a comissão julgadora do certame, que também havia analisado este caso e constatou irregularidades no que tange ao descumprimento do art. 7º, §s 1º ao 6º do Decreto 727 de 18 de dezembro de 2017. Art. 2º Portanto, autorizo o INDEFERIMENTO, podendo a mesma solicitar uma cópia da CI Nº 199/2018/NAJ no Departamento de Recursos Humanos da SEMED. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°088/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. R E S O L V E: Art. 1°. Ficam estabelecidos os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório, de acordo com o disposto na presente resolução e legislação aplicável ao caso. Art. 2º. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, sendo condição para adquirir estabilidade a aprovação no referido estágio. Art. 3º. Durante o estágio probatório os Profissionais da Educação Municipal, no exercício das atribuições específicas do cargo, serão avaliados e deverão satisfazer primordialmente os mesmos requisitos previstos no Boletim Anual de Desempenho do Profissional do Magistério. Art. 4º. A avaliação do desempenho do servidor será referente a cada semestre de efetivo exercício, considerados os seguintes requisitos: I. Idoneidade Moral – consiste na verificação do correto procedimento do servidor em relação à probidade, cortesia, lealdade, sigilo profissional e urbanidade nas relações pessoais no trabalho e no atendimento da população; II. Assiduidade e Pontualidade – comparecimento diário ao trabalho e o cumprimento dos horários estabelecidos, salvo nas situações de atrasos ou faltas justificadas; III. Aptidão e Disciplina – observância de preceitos e normas legais, aos regulamentos e o uso adequado de equipamentos e materiais, visando sua conservação e economia; IV. Eficiência – desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada e organizada, dentro das possibilidades disponíveis no ambiente de trabalho, com zelo, presteza e qualidade no desempenho das atribuições do cargo/função; V. Aproveitamento em Programa de Capacitação – apura o interesse na atualização e aperfeiçoamento, considerando a capacidade pessoal demonstrada na participação em cursos de formação continuada na área da educação; e VI. Chefia e Liderança – participação em Órgão de deliberação coletiva, conselhos, diretorias, fórum, comissões transitórias na área da educação. Art. 5º. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação será exigida uma carga horária de no mínimo de 20 (vinte) horas por semestre, podendo ser somada a carga horária de mais de um certificado de curso frequentado no semestre da avaliação, para atingir a pontuação exigida. Art. 6º. A comprovação de Chefia e Liderança, constante na avaliação semestral, deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário oficial ou da Ata de composição, devendo constar o nome dos membros que a compõem e a data de vigência do mandato. Art. 7º. A pontuação máxima de cada avaliação semestral será de 273 (duzentos e setenta e três) pontos, perfazendo o total de 1.638 (um mil seiscentos e trinta e oito) pontos de todas as 6 (seis) avaliações. Art. 8º. Ao final do 6º (sexto) período de avaliação o profissional do magistério deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) dos pontos de suas avaliações, ou seja, 1.147 pontos para ser aprovado no estágio probatório. Parágrafo único: O profissional do magistério que não atingir o percentual estabelecido no caput do artigo anterior será considerado inapto. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES Art.9º. Deverá ser constituída democraticamente uma comissão de avaliação, formada por servidores efetivos, no âmbito de cada Unidade Escolar, a quem caberá avaliar os professores de acordo com a função que exercem, conforme a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. I - A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser formada: a) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); b) por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes); c) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; e) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). II - A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor (a) estiver em efetivo exercício; c) por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). III - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); c) por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). IV - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES a) por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do período vespertino indicados pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) por um Representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. V - A Comissão de avaliação do Professor do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: a) por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) pelo Coordenador do Centro de Educação Infantil; d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. Art. 10. O profissional da educação em exercício durante o período do estágio probatório, que estiver em entidade ou órgão que desenvolva atividades relacionadas com a educação e em Mandato Classista, será avaliado pelo chefe imediato ou pela diretoria do órgão classista, para fins de estabilidade. (Lei Complementar nº118/2007, Art 16, §5º) Art. 11. Fica impedido de compor a comissão de avaliação o próprio avaliado e o profissional da educação que estiver exercendo cargo em comissão ou função de confiança. Art. 12. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º grau. Art. 13. Os professores avaliados deverão assinar e datar o Boletim Avaliativo, enquanto que os avaliadores deverão assinar de acordo com os segmentos a que pertencem. § 1º. A ciência da avaliação periódica deverá ser dada aos profissionais do magistério, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados. § 2º. Para a redução da nota do avaliado a Comissão de Avaliação da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento. §3º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado na escola deverão estar presentes: o interessado, o Diretor e/ou Diretor-Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico ou professor coordenador e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 4º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado no CEIM deverão estar presentes: o interessado, o Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 5º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao Boletim Avaliativo. § 6º. Os profissionais prejudicados em sua avaliação terão o período de 15 (quinze) dias corridos para entrarem com recurso fundamentado junto a CVP, a partir da ciência da nota da avaliação. Art. 14. Fica vedada a redução da nota dos profissionais do magistério que aderirem a movimento grevista, por não ser considerada falta grave, nos termos da súmula 316, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 29/02/2000. Art. 15. O profissional do Magistério Municipal da educação infantil e do ensino fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas Unidades Escolares. Art.16. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será avaliado naquela onde cumprir maior carga horária. Art.17. Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela Instituição que era lotado, desde que o mesmo tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais dias na unidade lotada ou poderá ser avaliado na unidade escolar onde permaneceu em efetivo exercício pelo maior número de dias. Art.18. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de avaliação, devendo estar devidamente assinada pelos avaliadores. Parágrafo único: Ficará arquivada na Instituição Educacional a Ata da reunião de avaliação com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros da Comissão e qual segmento pertencem. Art. 19. Em anexo a avaliação dos professores permutados ou cedidos para Órgãos ou Entidades que desenvolvam atividades relacionadas com a educação deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe imediato. Art. 20. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado, ficará sob a responsabilidade do diretor (a) da escola, do (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do Chefe imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação, do Órgão ou Entidade pertencente ou ligado ao Sistema Municipal de Educação. Art. 21. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. DAS LICENÇAS, CEDÊNCIAS OU AFASTAMENTOS Art. 22. Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças para tratamento de saúde, à gestante, à adotante, por paternidade, por acidente em serviço e para tratamento de pessoa da família, considerando-se esse período na contagem do prazo do estágio probatório. (Lei Complementar nº 107/2006. Art.47.) Parágrafo único. Em caso de cedência de servidor em razão de Termo de Cooperação Mútua ou quando as atribuições do cargo exigir sua permanência em local que não seja unidade da Prefeitura Municipal considerar-se-á a contagem do prazo do estágio probatório como ininterrupta. Art.23. Será suspensa a contagem do prazo do estágio probatório quando o servidor: I - exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função em confiança; II - estiver no gozo das licenças: a) para acompanhar cônjuge; b) para o serviço militar; c) para atividade política; III - estiver afastado para desempenho de mandato eletivo; IV - estiver cedido para outro órgão ou entidade não municipal. § 1º. A suspensão do estágio probatório será publicada em Diário Oficial. § 2º. A contagem do prazo do estágio probatório de que trata este artigo será reiniciada a partir da data do término da licença, do afastamento ou cedência. Art. 24. O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzidas ao cargo anteriormente ocupado, observadas as regras constitucionais e legais relativas à recondução. Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo só ocorrerá após o cumprimento do princípio constitucional da ampla defesa. Art. 25. Indicada a exoneração do servidor a CVP redigirá um relatório circunstanciado, cuja cópia deverá ser entregue ao interessado, juntamente com os resultados das avaliações. § 1º. Recebida a notificação e o relatório o servidor terá 15 dias para a apresentação de defesa junto a CVP, fazendo-se representar por um advogado, se assim desejar. § 2º. Produzida a defesa a ser protocolada na Secretaria Municipal de Educação, a CVP decidirá pelo acolhimento ou não das razões e proporá a confirmação do servidor no cargo ou sua exoneração. § 3º. Caso a CVP decida pela improcedência da defesa, relatará seus motivos e dará ciência ao servidor avaliado, cuja decisão encerrará o processo em âmbito administrativo da Secretaria Municipal de Educação. § 4º. Concluída a fase de recurso junto a Comissão de Valorização do Profissional da Educação, o servidor poderá recorrer a Procuradoria Geral do Município de Dourados, para fins de recurso contra a confirmação de sua exoneração. Art. 26. O servidor será considerado estável no serviço público municipal somente após a publicação do ato de declaração de estabilidade pela autoridade competente, cumpridas as formalidades de avaliação e obtido parecer favorável a sua permanência no exercício do cargo. Art. 27. Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação. Art. 28. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 06 de agosto de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2018 PROCESSO: n.º 213/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: MARANATA TRANSPORTES LTDA ME nos itens 01 e 02. Dourados-MS, 02 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 091/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (BRAÇO E COLUNA), PARA UTILIZAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DIVERSAS AÇÕES REALIZADAS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil e novecentos e setenta reais) e TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dourados (MS), 03 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 066/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 017/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL DE PINTURA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 69.507,50 (sessenta e nove mil e quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) e MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ ME, pelo valor global de R$ 26.371,90 (vinte e seis mil e trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). Dourados (MS), 03 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 211/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICÓLOGO CREDENCIADO JUNTO À POLÍCIA FEDERAL, PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICOPSICOTÉCNICA PARA RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA RANZI, pelo valor global de R$ 12.429,98 (doze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 03 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 101/2018. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados 3D Midia Balões Ltda CNPJ: 17.215.343/0001-76 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2018 OBJETO: Aquisição de tenda inflável, visando atender as necessidades da FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 03/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 21/07/2018 e previsão de vencimento em 21/07/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa mil reais), passando valor global do contrato a ser R$ 15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, com início em 02/07/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 053/FUNSAUD DE 07 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 07 de AGOSTO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 054/FUNSAUD DE 07 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 13 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (Segunda-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 07 de AGOSTO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 37/2018 de 07 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 07 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:13/08/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1881 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 7º Inscrição Nome do Candidato Class. 698 DEISIMAR DE LIMA BRITO 36º 1517 MÔNICA MORAES DA SILVA 37º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:13/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 763.865.541-91 KESIA CARLA DOS SANTOS 30º 884.624.801-59 GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS 31º 772.657.691-04 ELIZANGELA BETIO BARBOSA 32º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 15/08/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 15/08/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61870 ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 175 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - SEMSUR AUTO DE INFRAÇÃO CPF - CNPJ NOME ENDEREÇO 440 25109914/0001-16 Isac de Souza Matos ME R. Manoel Santiago, 265, Jd. Universitário 529 27562676/0001-25 Luciano Manoel da Silva R. Melvin Jones, 402, Jardim América 552 033.29.171-80 Wellington Lopes de Lima R. Josué Garcia Pires, 1370, Jd. Água Boa 1312 055.827.831-05 Julio Cesar Pereira da Silva R. Córnelia C. de Souza, 677, Vl. Cachoeirinha 1358 25312088/0001-08 Bruno Henrique Duarte MEI Av. Weimar G. Torres, 924, Jd. Tropical 1366 25312088/0001-08 Bruno Henrique Duarte MEI Av. Weimar G. Torres, 924, Jd. Tropical 1367 27562676/0001-25 Luciano Manoel da Silva R. Melvin Jones, 402, Jardim América 1374 19491350/0001-26 Kassia Gomes Rocha MEI R. Projetada 01 ACV, s/n, Sitioca Campina Verde 1380 14125654/0001-56 M. vieira Santos- ME R. Monte Alegre, 4110, Jardim Paulista Os proprietários foram avisados por correspondências enviadas pelos Correios, por SEDEX ou com AR - Aviso de Recebimento, e as mesmas foram devolvidas ao remetente pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se, etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 001/2018 O Departamento de Fiscalização de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, torna ciente aos proprietários abaixo descritos que, após não cumprimento de notificações emitidas e a não efetivação de defesa no prazo de 08 (oito) dias corridos após a data da emissão da notificação, que as notificação estão convertidas automaticamente em multas. As notificações exigiram a regularidade do (s) estabelecimento(s), conforme a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979. O débito deverá ser liquidado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, sob pena de ser enviada a DÍVIDA ATIVA. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTOS DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 04/07/2018 43.047,78 Governo Federal 12.020-0 PNAE 04/07/2018 301.139,80 Governo Federal 19.528-6 GBF FNAS 10/07/2018 28.035,41 372.222,99 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Núcleo de Convênios Secretaria Municipal de Fazenda Dourados, 07/08/2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 122/2017/DL/PMD Pregão Presencial: 23/2017 Contrato Número: 235/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 12/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 8.630,40 (oito mil seiscentos e trinta reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 07 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.748 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 Lei nº 4.201, de 07 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre denominação de Rua.” Art. 1º. Fica denominada Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes o trecho da Linha do Potreirito partindo da Rodovia BR-163 no sentido norte, em toda sua extensão, e Rua Alcides José de Macedo o trecho da antiga Linha do Potreirito a partir da Rodovia BR-163 sentido Sul, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis n° 2.539, de 23 de dezembro de 2002 e nº 3.234, de 21 de janeiro de 2009. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO LEI ATA - CMDCA OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALIMENTOS RURAL MART EIRELI RURAL – MART torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de comércio varejista de mercadorias em geral – alimentícios localizado na Rua Monte Alegre, 126 Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANDRE LUIZ NERES MARTINS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista, corte, colagem e polimento de mármores e granitos, localizada na Rua Brasil, 1370 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO MR COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA – AUTO POSTO DAS ARARAS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e comercio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, localizada na Rua Coronel Ponciano, 305, 315, 325 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 18.063/2015, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas e Acessórios. Localizado junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA PAIVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de comércio varejista de gêneros alimentícios, com açougue e padaria, localizada na Rua General Osório – Nº 203 – Vila Erondina, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTA CAMPOS LINGERIE LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental(AA) Nº 14.439/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.600, Loja 22, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental M. I. REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio de peças e acessórios, manutenção e reparação de veículos, localizada na Rua Cuiabá, n. 1373 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UBIRATà JUNIOR WEISS WEBBER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo, classe II, Localizado na Rua Claudiomiro Martins, n°835 - Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA Nº 007/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número sete, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo, Cristina Fátima Pires Ávila Santana , vice presidente, Saulo Luiz Patrício Sabino (SEGOV), Giselle Ferreira da Silva Tosta ( FPENGAS/Lar Ebenezer), Patrícia Brito de Oliveira (FPENGAS/Instituto Corpal); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS). A reunião inicia-se com a leitura da ata número seis, da reunião anterior, sendo aprovada e assinada pelos membros presentes. Tendo como 1ª pauta: Apresentação dos projetos para o edital Itaú Social. A técnica da SEMAS Ângela Teixeira apresentou o projeto “Arandu Ambue” (Conhecimento para o Futuro) para jovens do CRAS Indígena. Patrícia do Instituto Corpal apresentou o projeto “Reciclart” para jovens do seu território. Por força do edital, cada CMDCA poderá apresentar apenas um projeto, sendo assim, procedemos votação e foi eleito o Projeto “Arandu Ambue”, proposto pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta será incluída no Plano de Ação/Aplicação do FMDCA 2019 bem como encaminhará a mesma para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2019). 2ª Pauta: Certificação de Entidades: Fica determinado o prazo máximo de 30/07 para a apresentação de documentação por parte das entidades e emissão de pareceres e certificação. Sobre o Edital FMDCA 2018 e Plano de Ação/Aplicação a Comissão de Fundos se reunirá no dia 02 de agosto, após a reunião ordinária deste Conselho. 3ª Pauta: Ofício 003/2018/COMCEX- ficam indicados como conselheiros do CMDCA para o COMCEX: Edgard Moreno (Titular) e Giselle Ferreira (Suplente). 4ª Pauta: Ofício 204.CTL.2018 – Conselho Tutelar. Solicita posição do CMDCA frente à falta de vagas em CEIM’s. Será oficiado à SEMED solicitando informações sobre a situação relatada. 5ª Pauta: Recursos do Projeto “Programando o Futuro”. Foi efetuada a leitura da ata da reunião da Comissão de Acompanhamento do Projeto Programando o Futuro, que pretende reaver os recursos destinados ao referido projeto pelo FMDCA no ano de 2017. Após deliberações a plenária decidiu que deverá ser apresentada a publicação da Comissão que hora se apresenta, bem como convocar a mesma para na próxima reunião ordinária 02/08/2018 apresentar Cronograma de Execução do Projeto Programando o Futuro. 6ª Pauta: “Família Acolhedora”: A diretora de proteção especial da SEMAS, Shirley Flores Zarpelon explica que a SEDHAST determinou à SEMAS que todo recurso destinado a este projeto deve ser devolvido ao FEAS, diante da demora em implementar o projeto. Segundo a diretora, a SEMAS já possui um cronograma de execução do serviço de acolhimento e falta apenas a regulamentação dos plantões de cuidadoras, cuja lei está em fase de finalização na Procuradoria Geral do Município. As alterações da referida lei, segundo a diretora, serão votadas na próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores. Ainda sobre o processo de implementação, já temos no município 2 famílias pré-inscritas, e está sendo elaborado, a pedido da FUNAI, um capítulo exclusivo sobre o acolhimento de crianças indígenas. Sobre os recursos do FMDCA/2017 destinados ao “Família Acolhedora” será decidido na reunião de 02/08 se será devolvido, ou não. A SEMAS deverá trazer informações definitivas sobre a execução do cronograma. 7ª Pauta: Ofício 156/2018FINANCEIRO/SEMAS - Informa saldo do FMDCA de R$308.906,57. 8ª Pauta: Solicitação de inscrição junto ao CMDCA da RENAPSI. A referida instituição que hora solicita inscrição neste CMDCA oferece cursos de qualificação na modalidade de Ensino à Distância e enviou solicitação juntamente com documentação via e-mail. Segundo o Regimento Interno do CMDCA, e orientação do CONANDA, entidades que não possuem sede física no município, que possibilite a visita de monitoramento, não poderá receber a certificação do CMDCA. Nada mais tendo a se tratar a vice-presidente Cristina agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Elisa de Oliveira Kuhn, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Vice-Presidente e pelos membros presentes na reunião. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária Executiva do CMDCA Vice-Presidente do CMDCA 1-Saulo Luiz Patrício Sabino (SEGOV) 2-Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenezer) 3-Patrícia Brito de Oliveira (FPENGAS/Instituto Corpal) 4-Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 5-Viviane Lobo Barros da Silva ( NUCRESS)

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.184 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Processo eletrônico 1.899/2018 e Pedido de Licitação nº 163/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 06 (seis) computadores; - 06 (seis) monitores Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 01 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO Nº 1.185, DE 02 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o art. 7º do Decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013 que normatiza os procedimentos da Comissão Multiprofissional e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o art. 7º do decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013 que norANO XX / Nº 4.747 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 matiza os procedimentos da Comissão Multiprofissional e dá outras providências, conforme segue: Art. 7º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a presente comissão, conforme segue: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: Titular: Gilvona Cavalcante Micael; Suplente: Marlene Ribeiro. II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Débora Pelegrini Oliveira; Suplente: Patrícia Cristina de Souza Campos. III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Paulicéia de Lazari Mendes dos Santos; Suplente: Alessandro Maldonado dos Reis. IV - Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: Luciane Fernandes Mendes. Suplente: Lourdes Peres Benaduce; V - Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: João Augusto Dourados Alves; Suplente: Maria Aparecida dos Santos. VI - Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados: Titular: Gleicir Mendes Carvalho; Suplente: Claudia Viana Schwaab. VII – Programa de Apoio aos Servidores Públicos – PROAS: Titular: Maria da Conceição Celestino Barbosa; Suplente: Fabiana Theotonio Domingues. Parágrafo único: A servidora Daniele Fiori Vieira Teles atuará como Coordenadora da Comissão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 161, de 02 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 02 de agosto de 2018. “Exonera servidora efetiva – Geisabel Veron” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Geisabel Veron, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Servente Indígena, Classe “D”, Nível “AUE 2”, matrícula funcional Nº “114764498-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 163, DE 02 DE AGOSTO DE 2018. “Rerratifica o contido no Decreto “P” nº 136, de 29 de junho de 2018.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão de Fl. 14, contida no Processo Administrativo nº 1507/2018; D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 136, de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4724, de 05/07/2018, referente a vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável da servidora Giovanna Dantas Sigolo, conforme abaixo: Onde consta: “Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de julho de 2018 (...)” Passa a constar: “Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 05 de agosto de 2018 (...)” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 136, de 29 de junho de 2018. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 02 de agosto de 2018. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 164, de 03 de agosto de 2018. “Exonera servidora efetiva – Valeria Cruz de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de agosto de 2018, Valeria Cruz de Souza, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “E”, Nível “AUE 1”, matrícula funcional Nº “130901-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA TECNICO DE LABORATÓRIO 081/2018/PREVID 19/07/2018 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SERVENTE 074/2018/PREVID 03/07/2018 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 076/2018/PREVID 03/07/2018 48611-1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 079/2018/PREVID 12/07/2018 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO 078/2018/PREVID 05/07/2018 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI CIRURGIÃO DENTISTA 073/2018/PREVID 03/07/2018 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS PROFESSORA DE INGLÊS 075/2018/PREVID 03/07/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 161 DE 02 DE AGOSTO DE 2018. RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/07/1267/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) Seis dias do mês de (08) Agosto do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 00:28 MINUTOS abr/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 10 HS 16 MIN mar/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 05 HS 36 MIN abr/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS mai/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267/2018 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 00:08 MINUTOS mar/18 114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 08 HORAS mai/18 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 00:16 MINUTOS mai/18 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 00:26 MINUTOS mai/18 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS 04 HORAS mai/18 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 03 HS 37 MIN mai/18 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:56 MINUTOS mar/18 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 HORA mai/18 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 00:29 MINUTOS mai/18 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:07 MINUTOS abr/18 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 01 HS 06 MIN mai/18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 10 HS 25 MIN mai/18 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 00:36 MINUTOS mar/18 114771923-1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS 00:34 MINUTOS mai/18 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 52 HS 34 MIN mar/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:29 MINUTOS mar/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 06 HS 04 MIN abr/18 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 00:13 MINUTOS mar/18 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 00:47 MINUTOS mai/18 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO SEMS 00:07 MINUTOS abr/18 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:16 MINUTOS mai/18 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 15 MIN mai/18 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 00:18 MINUTOS mai/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 34 HORAS mar/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 31 HS 31MIN abr/18 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 06 HS 56 MIN mai/18 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:49 MINUTOS mai/18 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 00:20 MINUTOS abr/18 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 00:02 MINUTOS jan/18 500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 06 HORAS mar/18 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 04 HORAS mai/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 33 HS 46 MIN mai/18 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 02 HS 43 MIN mai/18 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 04 HS 10 MIN abr/18 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 16 HORAS mar/18 114766066-3 GIANINNA BASSANEZI SEMS 02 HS 07 MIN abr/18 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:48 MINUTOS abr/18 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:18 MINUTOS mar/18 114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN SEMS 07 HS 20 MIN mai/18 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 00:54 MINUTOS mai/18 114771349-1 GLAUCIA RICCI TOLOMEI SEMS 00:39 MINUTOS abr/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 02 HS 10 MIN mai/18 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 09 HS 34 MIN mai/18 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 00:08 MINUTOS jan/18 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 03 HS 39 MIN abr/18 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 41 MIN mar/18 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 02 HS 16 MIN mai/18 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 15 HS 13 MIN mai/18 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 07 HS 23 MIN mai/18 30271-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS abr/18 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HS 44 MIN abr/18 114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SEMS 00:11 MINUTOS mai/18 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 06 HS 33 MIN mai/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 01 HS 25 MIN mai/18 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 01 HS 05 MIN mar/18 114772201-1 JOSY SALATINI SEMS 05 HS 29 MIN mai/18 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 08 HORAS mai/18 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 03 HS 50 MIN mai/18 114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS 03 HS 06 MIN mai/18 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:51 MINUTOS mai/18 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 08 HS 47 MIN mai/18 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:03 MINUTOS dez/17 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDÃO SEMS 01 HS 21 MIN abr/18 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:40 MINUTOS mai/18 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 00:03 MINUTOS mai/18 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 04 HS 18 MIN mar/18 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 00:16 MINUTOS abr/18 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 08 HS 15 MIN abr/18 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 05 HS 17 MIN abr/18 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 12 HS 41 MIN mai/18 114771292-2 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 06 HS 41 MIN mar/18 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 08 HS 38 MIN mai/18 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 04 HS 11 MIN abr/18 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 06 HS 47 MIN mar/18 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:47 MINUTOS mai/18 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 27 MIN mai/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 01 HS 07 MIN mai/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 02 HS 25 MIN abr/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 04 HS 51 MIN mai/18 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDE PONTES SOUZA SEMS 24 HORAS mai/18 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:15 MINUTOS abr/18 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:28 MINUTOS mai/18 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 01 HS 43 MIN abr/18 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:38 MINUTOS mar/18 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 01 HS 58 MIN mai/18 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA SEMS 07 HS 44 MIN mai/18 86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 01 HS 43 MIN mai/18 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO SEMS 00:19 MINUTOS mar/18 114771909-1 MARIANA FARIA GONÇALVES SEMS 14 HS 34 MIN mai/18 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 08 HORAS mai/18 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:03 MINUTOS abr/18 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 02 HS 52 MIN mai/18 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 09 HS 36 MIN abr/18 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 04 HS 03 MIN mar/18 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 01 HS 14 MIN mai/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 07 MIN fev/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 00:31 MINUTOS mai/18 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 01 HS 37 MIN abr/18 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS SEMS 00:58 MINUTOS mai/18 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:40 MINUTOS mai/18 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HORAS mar/18 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 01 HS 11 MIN mar/18 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 09 HS 40 MIN mai/18 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 00:19 MINUTOS mai/18 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 11 HS 31 MIN mai/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 04 HS 04 MIN mai/18 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELI SEMS 10 HS 29 MIN mar/18 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELI SEMS 02 HS 38 MIN mai/18 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS 01 HS 22 MIN mai/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 14 HS 03 MIN fev/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 20 HS 56 MIN abr/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 04 HS 48 MIN mar/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 09 HS 56 MIN abr/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 25 HS 32 MIN mai/18 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 00:57MINUTOS mai/18 81911-1 SIMEI PEREIRA VERÃO SEMS 03 HS 01 MIN abr/18 114771490-1 SOLANGE MATINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 09 HS 14 MIN mai/18 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 03 HS 57 MIN mai/18 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:03 MINUTOS mar/18 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:16 MINUTOS abr/18 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:35 MINUTOS mai/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 25 HS 22 MIN abr/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 41 HS 33 MIN mar/18 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 05 HORAS mar/18 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 00:57 MINUTOS mai/18 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 06 HS 04 MIN mar/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 51 HS 49 MIN jan/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 17 HS 23 MIN fev/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 01 HS 29 MIN mar/18 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 00:13 MINUTOS mai/18 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 36 HORAS mai/18 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 00:59 MINUTOS abr/18 114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 73 HS 51 MIN mai/18 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:39 MINUTOS mar/18 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO SEMS 08 HORAS abr/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114771239-1 ALEXANDRE MANTOVANI GABINETE 4 25 A 28 jun/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 26 jun/18 114771229-2 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL GABINETE 2 25 A 26 jun/18 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 jun/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 abr/18 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO SEMED 1 14 jun/18 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 01 A 30 jun/18 114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO PGM 2 25 A 26 jun/18 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 25 06 A 30 jun/18 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 5 01 A 05 jul/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 5 20 A 24 jun/18 114771472-1 JANAINA PEREIRA BATISTA SEPLAN 4 08 A 11 jun/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMED 30 01 A 30 jun/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 jun/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 14, 18, 21 E 26 jun/18 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SEMED 1 27 jun/18 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 jun/18 114771419-1 LEANDRO MARQUES BORBA SEMAD 2 08 E 15 jun/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 jun/18 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 9 4 A 12 jun/18 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 abr/18 1651-5 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 1 23 jun/18 114761178-2 REGINA AQUINO SEMED 1 14 jun/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 29 jun/18 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 11 jun/18 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 10 08 A 14, 22 A 24 jun/18 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES SEMED 1 26 jun/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 12 07 A 12, 14, 16 A 18, 20 E 21 jun/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 5H/A 7 jun/18 114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 8H/A 12 E 13 jun/18 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 8H/A 6, 19 E 20 jun/18 EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267/2018 - ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267 /2018- ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.464/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOELMA ROSICLER DE PIERI, matrícula nº. 114766007-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “228” (duzentos e vinte e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00256/17-7, do dia 27/06/2018, nos períodos compreendidos de: 03/05/1982 a 16/12/1982 (na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 814/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.676/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.512/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. 114762746-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.113” (cinco mil cento e treze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00141/14-0, do dia 15/08/2014, nos períodos compreendidos de: 01/02/1990 a 31/01/1997 e de 01/02/1997 a 03/02/2004 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 819/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.788/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.513/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VILSON VOZNI, matrícula nº. “114764563-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “357” (trezentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 009/2018 de 08/03/2018, no período compreendido de: 04/02/1985 a 26/01/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 818/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.777/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.514/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEI TOLEDO DE PAULA, matrícula nº. “114762333-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.550” (dois mil quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados ao Governo Municipal de Cascável/PR, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 116/2018 de 26/02/2018, no período compreendido de: 02/02/1998 a 31/01/2005 (na função de Professor), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 817/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.727/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.515/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 86021-2, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.089” (dois mil e oitenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00251/16-7, do dia 04/07/2018, nos períodos compreendidos de: 01/06/1989 a 01/03/1990, 02/03/1990 a 30/06/1990, 24/09/1990 a 31/01/1991, 01/12/1991 a 22/04/1993, 01/10/1993 a 23/12/1993, 15/12/1993 a 31/01/1994, 01/08/1994 a 30/11/1995 e de 20/04/1997 a 14/07/1998 ; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 816/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.680/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.516/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUTE MENINO TORRES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501617-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Adelia da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/07/2018 a 16/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.517/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/07/2018 a 31/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.518/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE, matrícula funcional nº. “114761981-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Maria Sueli Bueno Pereira Bolfe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2018 a 09/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.519/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº. “114765864-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 11/05/2018 e de 22/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.520/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARA DA ENCARNACAO, matrícula nº. “151391-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 11/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 087 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Secretaria, da Professora Flávia Ramos Almeida, em que solicita o seu deferimento no Processo Seletivo, para a possível vaga de suplência, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO o pedido da requerente, o Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, passou a analisar ao requerido, e verificou o reconhecimento do direito ao Processo Seletivo. CONSIDERANDO ainda, que existe a CI nº 226/2018/NAJ, fundamentada, a qual DEFERE o requerimento supracitado, com base em informações já expostas, obedecendo ao princípio da legalidade que norteia o interesse público. R E S O L V E: Art. 1º DEFERIMENTO da servidora Flávia Ramos Almeida para a participação do Processo Seletivo, uma vez que, em momento anterior foi criado a comissão julgadora do certame, e que também havia analisado e reconhecido o direito da requerente a inclusão ao Processo Seletivo. Dourados/MS, 06 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2018 PROCESSO: n.º 199/2018. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/08/2018 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 90/2018 PROCESSO: n.º 228/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/08/2018 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 91/2018 PROCESSO: n.º 164/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/08/2018 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/2018 PROCESSO: n.º 210/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/08/2018 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 93/2018 PROCESSO: n.º 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 23/08/2018 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 94/2018 PROCESSO: n.º 243/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/08/2018 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2018 PROCESSO: nº 167/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 - Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. Dourados-MS, 16 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 038/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 AREIA FINA BRANCA M³ 600 R$ 93,66 2 AREIA GROSSA M³ 200 R$ 116,32 3 BATENTE PARA PORTA EM MADEIRA C/15CM X 4CM X 0,80M. UNID. 100 R$ 117,32 5 CASCALHO FINO M³ 600 R$ 106,32 6 CIMENTO COMUM CP II. Saco com 50 kg SACA 1.000 R$ 27,61 MASSA ACRILICA 1.ª LINHA LATA DE 18 LITROS DE ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. PRODUTO CLASSIFICADO CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES NO BRASIL E ATESTADO PELA ABRAFATI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS). PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. PEDRA BRITA 03 – Material com diâmetro máximo de 64,0mm, módulo de finura de 8,87mm e abrasão Los Angeles de 27% de desgaste. Material indicado para lastro ferroviário, decantação de fossas sépticas e drenagem de solo. 11 RIPA DE MADEIRA, MADEIRA PINOS, MEDINDO 2,5 CM X 5,0 CM. METRO 2.000 R$ 1,57 12 TABUA DE MADEIRA MEDINDO 30 cm x 2,5cm x 5,50m UNID. 400 R$ 57,26 13 TELHA ROMANA - 1ª LINHA UNID. 6.000 R$ 1,57 14 TIJOLO - 08 FUROS, 1ª LINHA. UNID. 6.000 R$ 0,57 15 TIJOLO MACIÇO GRANDE - - Medidas: 11 x 5 x 23 cm3 UNID. 4.000 R$ 0,49 16 VIDRO CANELADO - 3MM DE ESPESSURA, para reposição com massa. M² 600 R$ 115,59 17 VIDRO LISO - 4MM M² 600 R$ 117,49 18 VIGA 6 X 12cm METRO 2.000 R$ 14,82 19 VIGA DE MADEIRA (6 X 16 CM) METRO 2.000 R$ 22,12 9 M³ 100 R$ 157,82 Item Especificação Unidade Quantidade 7 UNID. 160 Valor Unitário R$ 66,58 8 M³ 160 R$ 129,10 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 629.2017 29.03.2017 ADRIANA GARCIA MORALES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 02 de Agosto de 2018. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 327.2017 20.02.2017 LAURA VANINI DUTRA ABSOLVIÇÃO PAD.1.275/2017 12.06.2017 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SUSPENSÃO/10DIAS, CONVERTIDO EM 05 DIAS MULTA NA BASE DE 50% PAD. 1374/2017 26.06.2017 JORGE LUIZ BALDASSO ADVERTÊNCIA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 03 de Agosto de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio Carlos Rolim da Silva - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Governo 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito de Todos 2178. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso VII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Sandra Giselly Amaral de Assunção DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.845,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 36/2018 de 06 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 14/08/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/08/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 64946 CELSO DA ROCHA 17 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 084/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE BRAZ ELIAS SANCHES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 10.265,90 (Dez Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa Centavos).. Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 058/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 30 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD ATA Nº 005/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número cinco, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (03/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta ( Lar Ebenezer); Patrícia Brito de Oliveira ( Instituto Corpal); Priscila Schumacher de Lima ( Ação Familiar Cristã); André Luiz C. Rodrigues ( Maristas em substituição a Kátia Melissa Bamberg); Emília Fátima Pott (Pólo de Assistentes Sociais). A Presidente Francely cumprimenta os membros do Conselho, sendo que explana da presença do membro André Luiz C. Rodrigues (Marista) que deverá substituir a conselheira Kátia Melissa Bamberg, porém a nomeação do novo membro deverá ser publicada em Diário Oficial. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência Municipal da Criança e do Adolescente (repasses). Em seguida passou a palavra para coordenadora da casa dos conselhos Ediana Mariza Bach que repassou as informações da reunião do CEDCA em Campo Grande, ressaltou sobre a resolução n. 202 do CONANDA, que deliberou sobre a conferência da criança e do adolescente, explicando que devemos seguir a resolução número 202 de 21 de novembro de 2017 que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União de Treze de Dezembro de Dois Mil e Dezessete, informando que as conferencias municipais devem acontecer entre maio a novembro de 2018, ressaltou ainda sobre as conferencias livres que devem ser realizadas de janeiro a abril de 2018, explanando que essas conferencias são pré-conferencias, onde se deve explicar a importância do que é ser delegado e quais suas funções, explicando também que devem ter crianças e adolescentes eleitos delegados, explanando que as conferencias livres, apesar dos prazos, ainda podem ser realizadas, podendo acontecer nos serviços que atendem o público em questão, como CRAS e CREAS, sendo que as pré-conferencias são presididas pela presidente do conselho, ou quando este cargo não existir poderá ser feito pelo secretário(a) de Assistência Social. A data da conferencia municipal será definida pela comissão a qual será eleita pelo CMDCA, juntamente com o secretário e a prefeita, Ediana sugeriu que as pré-conferencias sejam realizadas nas reuniões socioeducativas dos CRAS, a Conselheira Ivonete sugeriu que seja realizado com os grupos dos CRAS, a presidente Francelly sugeriu que as entidades também participem das pré-conferencias levando o público atendido. Francelly explanou que a realização da conferencia está no plano municipal. Francelly solicitou a leitura da ata de número quatro, onde os membros aprovaram e assinaram a presente, para a publicação em Diário Oficial, conselheira Ivonete questionou sobre a participação do IAME no CMDCA, Elisa explicou que não são as entidades que tem representação e sim o FPENGAS, portanto em breve o Conselheiro Amilcar, representante do IAME, deverá ser substituído. Ofícios: Ofício 0367/2018/17PJ/DOS repasse do FMDCA – AEFA (Comissão de Fundos). Repasse do Fundo Municipal para a AEFA, onde a entidade alega que foi contemplada com o critério de partilha 2015, porém não recebeu o recurso, a Presidente sugeriu análise da situação pela comissão de fundo, sugeriu também ampliação no prazo para responder ao Ministério Público, inclusive solicitando que seja enviado um ofício e explicou que o Conselho não fez repasse 2015 e 2016, e que o recurso só foi pago em setembro de 2017, sendo que a conselheira Ivonete explanou que a entidade deveria ter recebido o repasse, porém Francelly explicou que na época a entidade não apresentou plano de ação nem de aplicação do recurso, sendo este o motivo da falta do pagamento, sugeriu novamente que a comissão de análise de fundos e jurídica, analise os recursos não destinados a AEFA. Ofício 238/2018 – Conselheira Tutelar Lucielen solicita documentos. Referente ao ofício 238-2018, onde a conselheira Luciellen solicita que sejam fornecidas cópia dos documentos referentes à denúncias contra sua pessoa, pois segundo a conselheira o Ministério Público está cobrando uma resposta da mesma, Francelly informou que já foi dado parecer sobre a sindicância instaurada na época, afirmando que se o Ministério Público solicita essas cópias deve encaminhar um ofício solicitando as cópias ao CMDCA, sendo o que cabe a conselheira já foi entregue em suas mãos. Ofício 166/2018- Vara da Infância e Adolescência. A conselheira Giseli Tosta informa que participou da reunião no Fórum, explicou sobre o projeto que fala sobre adoção de indígenas em famílias indígenas, ressaltando que foi discutido que haverá formação para as famílias indígenas que se habilitarem em adotar, sendo que o cadastro será realizado no CRAS Indígena, porém haverá uma formação/capacitação com as famílias cadastradas, a qual deve ocorrer dia 20, 21, 27 ou 28-06-18, a data ainda será definida. Giseli informou ainda que a FUNAI se responsabilizou para transportar as famílias até o CRAS, onde será realizada as formações, sendo que o CRAS também se responsabilizou em fornecer o lanche para as famílias. Conselheira Ivonete ressaltou a importância da reunião da Comissão Indígena, criada dentro do CMDCA para discussão de assuntos com relação as crianças indígenas, que deve ser reunida o mais breve possível para analisar alguns pontos.Ofício 114.CTL.2018. Cartilha informativa sobre os direitos da criança e do adolescente. Francelly deu continuidade sobre o ofício 114.CTL.2018, que trata da cartilha informativa, sendo que os conselheiros tutelares compareceram em Campo Grande na reunião do CIPIA, onde a cartilha aponta sobre o atendimento às crianças com deficiência, a Presidente apresentou a cartilha ressaltando sua importância e apresentando para os demais membros. Conselheira Giseli Tosta, pediu inclusão de pauta para alterações da resolução das eleição dos conselheiros tutelares, informando que o conselheiro Angelo Lins esteve com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sendo que este orientou sobre a necessidade do CMDCA se reunir para as possíveis alterações que devem ser realizadas, sendo que a conselheira Ivonete sugeriu que os membros da comissão jurídica se reúnam para análise da resolução e possíveis alterações. Francelly passou a palavra para a conselheira Jaina, que apresentou a proposta do protocolo de atendimento para erradicação do trabalho infantil, informando que as outras politícas, de cultura, esporte, saúde , educação, CRAS, CREAS e PETI, devem estar ciente dos encaminhamentos realizados, apresentou todo o fluxo para os conselheiros e explicou que foi uma proposta construída desde agosto de 2017, explicou ainda que após aprovação dos conselheiros o protocolo e o fluxo de atendimento deverá ser publicado em Diario Oficial. Francelly deu continuidade à reunião explanando sobre as visitas de monitoramento, nomeando os membros, as instituições e as datas das visitas. Francelly informou que o secretário municipal de esportes Jânio César da Silva Amaro, foi procurado pelos responsáveis da Associação Cultural Nipo Brasileira, sendo que os mesmos participaram do lançamento da campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e se interessaram em se inscrever no CMDCA, o secretário de esportes posteriormente solicitou uma agenda com o secretário de Assistência Social, o qual convidou a Presidente do CMDCA para explicar como funciona e para quem é destinado os recursos do fundo, a Presidente Francelly explicou para os membros da associação como funciona o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que há a necessidade de providenciar várias documentações, e ter certificação para receber recursos de no mínimo dois anos, porém a Presidente salientou que deve ter um estudo sobre o público atendido, sobre como a instituição funciona e outras providencias, posteriormente os membros da associação estiveram na casa dos Conselhos para averiguar as documentações exigidas para certificação.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 2-Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED) 3-Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 5-Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 6-Vicente de Mello (FUNED) 7-Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 8-Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 9-Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 10-Emília Fátima Pott (NUCRESS) 11-Adalto Veronesi (OAB) 12-Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). ATA - CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.747 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMDCA DELIBERAÇÃO 01/2018/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando o ofício 0553/2018/17PJ/DOS referentes a inquérito civil nº 06.2016.00000648-9 oriundo do Ministério Público Estadual, juntamente com os conselheiros membros da comissão de Ética: Considerando o amplo conteúdo probatório careado no inquérito civil em epígrafe, onde apurou suposta utilização do cargo de conselheiro tutelar para o recebimento de vantagem, consistente na solicitação de fornecimento gratuito de marmitex aos restaurantes da cidade para consumo próprio;Considerando a resposta enviada pelos conselheiros tutelares as fls 262/286, bem como as oitivas e documentos acostados nos autos; Considerando que o relatório e promoção de arquivamento do inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual apontam como precário os indícios de autoria e materialidade dos fatos noticiados; RESOLVE esta comissão de ética, acatar as justificativas acostadas as fls 262/286, não encontrando desta forma, esta comissão, qualquer ato de violação de conduta ético/ administrativa, passiva de instauração de sindicância ou processo administrativo. Comunique-se o Ministério Público Estadual, posteriormente arquive-se com as cautelas de estilo. Dourados – MS, 02 de agosto de 2018. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA Membros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A GABI CALÇADOS LTDA EPP, torna público de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de – IMAM de Dourados -MS., a LS-Licença de SIMPLIFICADA nº 8.726, para atividade de Comércio Varejista de Calçados, Vestuário e Acessórios , localizada na, Av.Marcelino Pires, 2077, Centro, no Município de Dourados - MS., validade até 29/07/2021. Hidrovida Reablitação Física LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1223, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 8.712/2018 para atividade de Pista de Caminhada, localizada no Quadrilátero das Ruas do Amor; XV de Novembro, Sete de Setembro e Rua das Flores, no distrito de Indápolis, com validade em 30/07/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) nº 18.341/2018, para atividade de Urbanização e estacionamento do Centro de Convenções – IV Etapa, localizada na Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS, com validade em 27/07/2019. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 19.389/2018, para atividade de Ponto de Moto Táxi localizada na Rua João Rosa Góes, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município de Dourados-MS, com validade em 27/07/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 19.385/2018, para atividade de Ponto de Moto Táxi localizada na Rua Hayel Bon Faker, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município de Dourados-MS, com validade em 27/07/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 22.362/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS, com validade em 02/08/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) nº 22.363/2018, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada em diversas ruas do Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS, com validade em 02/08/2019. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 38.672/2016 para atividade de Estação Elevatória de Esgoto - EEE, localizada no prolongamento da Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, S/N, Loteamento Social Residencial Guassu, no município de Dourados-MS, com validade em 15/08/2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Estação Elevatória de Esgoto - EEE, localizada no prolongamento da Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, S/N, Loteamento Social Residencial Guassu, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERRA VIVA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Representação Comercial e depósito de fertilizantes e sementes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6673, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENÚNCIA TRABALHA PARA EMPREGADOR SIM NÃO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO TUTELAR AVERIGUAÇÃO DA DENÚNCIA AVERIGUAÇÃO DA DENÚNCIA Improcedente Procedente Procedente Improcedente Relatório de Diligência ao denunciante e PETI Providências Providências Relatório de Diligência ao denunciante e PETI CREAS (PAEFI) CRAS CRAS CREAS CONSELHO TUTELAR DISQUE 100 CADÚNICO SAÚDE EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DO TRABALHO OUTROS Esporte Cultura Educação Saúde PETI MPT Encaminhada pelo MT após ação de fiscalização PROTOCOLO DE ATENDIMENTO - CMDCA PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DE CASOS DE TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS. As portas de entrada das denúncias contra o Trabalho Infantil em Dourados serão o Conselho Tutelar e o Ministério do Trabalho. Assim, denúncias que envolvem empregador podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério do Trabalho, ou se encaminhadas ao Conselho Tutelar este deve encaminhá-las imediatamente ao Ministério do Trabalho para averiguação da denúncia. Se a denúncia não proceder, deve o Ministério do Trabalho enviar um relatório de diligência ao denunciante (nos casos de denúncias formalizadas) com cópia para o PETI (Núcleo de Proteção Social Especial-SEMAS). Se procedente deve tomar as providências cabíveis (-Ficha de identificação; -Termo de Afastamento/Mudança de função; -Pagamento de Verbas Rescisórias; -Auto de Infração; -Oficiar MPT, quando for o caso) e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar para seguimento do fluxo. O Ministério do Trabalho terá o prazo de 10 dias do recebimento da denúncia para encaminhar o caso ao Conselho Tutelar. Se a denúncia não envolver empregador deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar que fará a averiguação da denúncia. Se a denúncia não proceder, deve o Conselho Tutelar enviar um relatório de diligência ao denunciante (nos casos de denúncias formalizadas) com cópia para o PETI (Núcleo de Proteção Social EspecialSEMAS). Se procedente ou se encaminhada pelo Ministério do Trabalho após ação de fiscalização, deve tomar as providências cabíveis e fazer o acionamento da rede, comunicando a Educação, Saúde, Cultura, Esporte, CREAS e PETI (Núcleo de Proteção Social Especial-SEMAS). O Conselho Tutelar terá o prazo máximo de 10 dias do recebimento da denúncia ou encaminhamento do Ministério do Trabalho para comunicar a rede de proteção e enviar o caso ao CREAS. O CREAS deve fazer o atendimento da criança ou adolescente no prazo de 15 dias após encaminhamento do Conselho Tutelar, inserindo e acompanhando a família no PAEFI por 3 meses e contra referenciando o caso ao CRAS já no primeiro atendimento. O CRAS deve fazer ou encaminhar a família para inserção no CadÚnico, com a devida marcação no campo 10, deve acompanhar a família no PAIF e encaminhar a criança ou adolescente ao SCFV do próprio CRAS ou entidade conveniada. O caso deve ser registrado no SISC. Quando se tratar de criança ou adolescente indígena, o CRAS deve também comunicar a FUNAI e SESAI. As outras políticas de atendimento da rede de proteção, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e qual mais se fizer necessária, cabe inserir e/ou acompanhar essas crianças e adolescentes em seus programas, projetos ou políticas de atendimento, respondendo via ofício a comunicação do Conselho Tutelar sobre as providências tomadas. À equipe de referência do PETI cabe o monitoramento deste fluxo através de levantamentos periódicos dos dados nos sistemas de registros. (SIPIA, SISC, CadÚnico, etc) Obs: Caso ocorra interrupção do fluxo por não localização da criança ou adolescente ou mesmo por não interesse destes em serem encaminhados à rede, deverá o órgão ou instituição responsável comunicar através de ofício a Equipe de Referência do PETI, situada no Núcleo de Proteção Social Especial da SEMAS e o Conselho Tutelar.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 069/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 06/08/2018 a 20/06/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. ANO XX / Nº 4.746 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1456/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERICA MANARI MOREIRA, matrícula funcional nº. “114772230-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/07/2018 a 26/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.457/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUREA KIMURA COELHO, matrícula funcional nº. “114769415-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/07/2018 a 21/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/11/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1458/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula nº. “82691-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/07/2018 a 25/07/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 805/2018 constantes no Processo nº. 1.775/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1459/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 29/08/2018, conforme Relatório de Visita do Proas e Parecer nº. 806/2018 constantes no Processo nº. 1.801/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1460/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 29/08/2018, conforme Relatório de Visita do Proas e Parecer nº. 806/2018 constantes no Processo nº. 1.801/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1461/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula nº. “34331-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “16” (dezesseis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/07/2018 a 20/07/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e Parecer nº. 807/2018 constantes no Processo nº. 1.863/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1462/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), prorrogação de “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/07/2018 a 24/08/2018, conforme relatório de Visita do PROAS e Parecer nº. 808/2018 constantes no Processo nº. 1.882/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1.463/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA HELENA COCA, matrícula nº. “1231-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIA HELENA COCA CRISTOFARI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 02 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1.494/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-07-2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 1511/08/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisões nos Processos Administrativos e CI nº 298/2018/GMD, a qual solicita a prorrogação da licença para participação de fase do concurso da Guarda Municipal (curso de formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 625/04/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4666, de 09 de abril de 2018, que concedeu a servidores públicos municipais afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Guarda Municipal de Dourados - Curso de Formação Profissional, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “pelo período de 20 (vinte) semanas, a contar de 26/03/2018 até a conclusão do mesmo (...)” Passa a constar: “a contar de 26/03/2018 até 01/09/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ret/07/1466/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ELZA MORAIS VIEIRA, matricula 83501-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas semanais, da cedência sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de FormosaGO, conforme a Resolução nº Cd. 01/154/18/SEMAD, publicada no DO nº 4.622 de 31 de janeiro de 2018, para a Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.08.2018, conforme Ofício da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Formosa-GO nº 360/2018-RH//2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1467/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLINDO APARECIDO MAURICIO, matrícula funcional n. 114766440-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1468/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2018 a 15.07.2019, em conformidade com o Ofício nº 305/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1469/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2018 a 30.06.2019, em conformidade com o Ofício nº 304/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1495/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando o Ofício Nº 158/2018/SEMED/DRH assinado pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.922/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, GLEICIELY GOMES DE LIMA, matrícula funcional nº 1147722182, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora Stellamaris Peixoto de Oliveira Paes de Barros, com ônus para as origens, pelo período de 31.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA SEMFAZ BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO SEMS LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLOGICAS 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº1494/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1380/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUALI GONCALVES, matrícula nº 34871-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/2006 a 14/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 794/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.688/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1496/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA BISPO DA SILVA, matrícula nº 39661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 795/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.689/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1497/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 34661-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/2007 a 30/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 796/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.701/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1498/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA, matrícula nº114760042-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/02/2007 a 06/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 812/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.687/2018, pelo período de: 11/08/2018 a 10/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/08/1499/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. 83371-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 809/2018, do Processo Administrativo nº. 1.705/2018, a partir do dia 06/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/08/1503/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº501203-2, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 810/2018, do Processo Administrativo nº. 1.868/2018, a partir do dia 06/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/08/1504/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, ANDRE LUIS FREITAS TETILA matrícula funcional nº. 501947-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 804/18, do Processo Administrativo nº. 1.902/2018, a partir do dia 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/08/1505/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE MATHEUS COSTA, matrícula funcional nº. “114765087-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 802/18, do Processo Administrativo nº. 1.706/2018 a partir do dia 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/08/1506/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERVALDO SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764156-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal de 1ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “Licença para Estudo - Curso de Mestrado em Agronomia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), pelo período de 27/07/2018 a 03/10/2018, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 811/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.903/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/ 07/1429/18/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR à servidora pública municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114764245, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias convertidos em 15 ( quinze) dias de multa, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, II, III e XI; 187, inc. II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1603/2016, instaurado em 27.10.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/07/1.352/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e Artigo 63 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/07/2018. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo a capacitação conforme anexo III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PA: 1.583/2018 5% 28371 1 LEONICE ROSA ARAN SEMAS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. PA: 1.582/2018 5% 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMDES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.401/2018 5% 114771936 1 RHAINE FERREIRA BATISTA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. PA: 1.386/2018 5% 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, AUDITIVA E VISUAL E A PRÁTICA EDUCATIVA INCLUSIVA. PA 1405/2018 5% 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PA: 1.388/2018 5% 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PA: 1.505/2019 5% 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.497/2018 5% 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE. PA: 1.551/2019 5% 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. PA: 1.473/2018 5% 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. PA: 1.533/2018 5% 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS SEMS SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. PA: 1.424/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO. PA: 1.570/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1352/SEMAD/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1352/SEMAD/2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 502034 3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA, NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VINCULO. 1.414/2018 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-07-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. E, SERVIDORA REQUEREU INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DE UMA TITULAÇÃO QUE JÁ REQUEREU EM 06/2017. 1.436/2018 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-10-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.496/2018 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.581/2018 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-11-2015. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.534/2018 ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1352/SEMAD/2018 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/07/1.353/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2018. Art. 2° Indeferir o adicional de incentivo a capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL DA INFANCIA E DA ADOLECENCIA. PA: 1.190/2016 5% 114772172 1 ELAINE MAGALHAES SEMS PÓS GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DE SAÚDE. PA: 743/2018 5% 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DE SAÚDE. PA: 739/2018 5% 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PRÓTESE DENTÁRIA. PA: 254/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1353/SEMAD/2018 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS SEMS CERTIFICADO DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE MEDICINA DO ADOLESCENTE, EMITIDO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - POR NÃO SER TÍTULO DE GRADUAÇÃO, NEM PÓS GRADUAÇÃO. NÃO SENDO HÁBIL PARA RECEBIMENTO DA VANTAGEM DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO. 1.190/2016 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1353/SEMAD/2018 INDEFERIDOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2018 PROCESSO: nº 273/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico-PAM. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/08/2018 (vinte de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 06/2018 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), BLANCHE MARIA TORRES - ME, CNPJ 05.143.759/0001-47, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, CNPJ 28.386.189/000111, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA, CNPJ 30.601.154/0001-08, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN - ME, CNPJ 13.568.312/0001-48, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, no valor de: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 02 de agosto de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 235/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 23 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 Apartamento individual amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel e café da manhã completo. R$ 97,97 2 Apartamento duplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 135,22 3 Apartamento triplo amplo, semiluxo, com ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, disponibilização de lavanderia, estacionamento junto ao Hotel, café da manhã completo. R$ 172,97 MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 31 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 Prestação de serviços de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais. R$ 19,47 Item Especificação Valor Unitário LUAN PIERRY GUEDES DUARTE – MEI EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NR Serigrafia e Confecções Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Natali Brink Brinquedos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.585,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. PROCESSO: Pregão Presencial n. 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido pelo período compreendido de 02/07/2018 até 30/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 21881-1 SEPLAN 1.675/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1/4 SEMED 1.372/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA JOELMA ROSICLER DE PIERI 114766007-1 SEMS 1.677/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PRISCYLA PERES PITILIM PEREIRA 1.735/2018 CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de sua Presidente, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto (terça-feira) as 08:30 (oito e trinta) horas. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de agosto de 2018. Ver.ª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Cientes Vereadores: Alan Guedes Bebeto Braz Melo Cido Medeiros Silas Zanata Cirilo Ramão Carlito do Gás Elias Ishy Idenor Machado Jânio Miguel Juarez de Oliveira Junior Rodrigues Marçal Filho Madson Valente Olavo Sul Pedro Pepa Romualdo Ramim Sergio Nogueira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.746 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 056/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 17 de agosto de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 03 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DAVID NOVAES HOKI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação de veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 453, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP- CLASSE III, CMÉRCI VAREJISTA – ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, ARTIGOS DO VESTUÁRIO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, CALÇADOS EM GERAL, ESCRITÓRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 273, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAPEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de medicamentos e produtos veterinários, rações, suplementos minerais, insumos agropecuários, fertilizantes e ferramentas, localizado na Rua Cuiabá, n° 3047-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO FELIS DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de EDIVALDO FELIS DOS SANTOS para EDIVALDO FELIS DOS SANTOS 51861330197 (MEI), para atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n° 2450 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERIEMA INDUSTRIA E EDITORA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, localizada na Av. Presidente Vargas, 275, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marco Lucian Miranda de Mendonsa - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de revendedor de gás GLP – Classe I, água e mercearia, situado a rua Fradique Correa Ferreira, 1080 – Parque do Lago II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCADO MASTER BOM LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios - Minimercado, Localizado junto a Rua Coronel Tiburcio Nº 860, Distrito de Itahum, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDY BRUNA HILGEMBERG 04733769113 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos serviços adicionais nacionais 2018 de Registro, Registro Módico, Aviso de Recebimento, Mão Própria, Cópia de Telegrama e Confirmação de Entrega de Telegrama. Os reajustes terão por base a aplicação do Índice de Serviços Postais - ISP, com vigência a partir de 01/08/2018 e 31.10.2018, tal como explanado nas tabelas com os valores à vista e a faturar, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 30 de julho de 2018, Carta-Circular 8/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEM. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 02 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.179, DE 31 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993: I - Albino João Zanolla - Matrícula n° 114763278-1 II - Rozemar Mattos Souza - Matrícula n° 75241-1 Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 31 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.181, DE 31 DE JULHO DE 2018. “Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.745 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração: ANEXO ÚNICO TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 31 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas ... 3- Consulta Médica em especialidades (pediatria, alergologia, reumatologia, neuropediatria, psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) ... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 068/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sr. CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, matrícula nº 114762535, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sr. CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, matrícula nº 114762535, aposentado PreviD, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, artigo 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 25/04/2018, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 25 de abril de 2018. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº 1451/07/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar ao cargo de origem, a partir de 26 de junho de 2018, o Servidor Público Municipal Gustavo Piemontez Pedroso, matrícula funcional nº 114768504-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, tendo em vista o desligamento do Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal, conforme Edital PMD 07/2018-Guarda Municipal, publicado em 28 de junho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 1452/07/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVONE COSTA, matrícula funcional nº 114770929-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – MS (Curso de Formação), no período de 10/09/2018 a 22/10/2018, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 1781/2018. Parágrafo Único: A servidora, no prazo de 10 (dez) dias a contar de 06/08/2018, deverá apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, cópia da matrícula no referido curso de formação, assim como a comprovação da participação no mesmo após a conclusão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 1453/07/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KEILLA GOMES BORGES, matrícula funcional nº 114766520-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – MS (Curso de Formação), no período de 10/09/2018 a 22/10/2018, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 1796/2018. Parágrafo Único: A servidora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de 07/08/2018, deverá apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, cópia da matrícula no referido curso de formação, assim como a comprovação da participação no mesmo após a conclusão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 18 DE JULHO DE 2018. Designa servidores para atuarem como membros da Comissão de Estágio, Projetos, Programas, Pesquisa, Extensão e Trabalhos (CEPET) e designa o presidente, vice-presidente e secretários. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o regimento interno da CEPET; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da CEPET: I - Assessoria Especial do Gabinete: Titular: Bruno Radaelli de Assis Suplente: Daniel Fernandes Rosa II - Departamento de Atenção à Saúde: Titular: Márcia Adriana Fokura Fernandes Suplente: Vagner da Silva Costa III - Departamento de Gestão Estratégica: Titular: Josiane França Peralta Dan Suplente: Mateus Fernandes Tavares IV - Departamento de Vigilância em Saúde: Titular: Carla Cristina Ribeiro da Silva Suplente: Edvan Marcelo Morais V - Núcleo de Saúde Bucal: Titular: Márcia Cibelle Domingues Cid da Rosa Suplente: Sérgio Henrique Martins Roas VI - Núcleo de Atenção Básica: Titular: Erotildes Tatiana Chaves Borba Araújo Suplente: Lorraine Aparecido Pinto VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica: Titular: Melissa Brandolis Suplente: Glaucia Neves Eberhardt VIII - Núcleo de Gestão do Trabalho: Titular: Dilma Canedo da Silva IX – Núcleo de Gestão Participativa: Titular: Patrícia Camargo Farias Okada X – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar: Titular: Elenita Sureke Abílio Suplente: Silvia Alessandra Perotti Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como presidente, vice-presidente e secretários da CEPET: I – Presidente: Josiane França Peralta Dan; II – Vice – Presidente: Dilma Canedo da Silva; III – Secretários: Márcia Adriana Fokura Fernandes e Vagner da Silva Costa. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/ Sems nº 05, de 22 de março de 2018. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018 PROCESSO: nº 138/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender unidades escolares do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 17/08/2018 (dezessete de agosto do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2018 PROCESSO: nº 278/2018. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/08/2018 (dezessete de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2018 PROCESSO: nº 177/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção dos pontos de moto taxi, nos seguintes locais do Município de Dourados-MS: Rua Hayel Bon Faker esquina com a Avenida Marcelino Pires e na Rua João Rosa Góes esquina com a Avenida Marcelino Pires. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/08/2018 (vinte de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018 PROCESSO: nº 91/2018. OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA-EIRELI-EPP, no item 01 e TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS-EIRELI, no item 02. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018 PROCESSO: nº 17/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, no item 31; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 02, 13, 19, 26, 30, 32 e 33; MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ-ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 29. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2018 PROCESSO: nº 211/2018. OBJETO: Contratação de serviços de psicólogo credenciado junto à Polícia Federal, para avaliação psicológico-psicotécnica para renovação e concessão do porte de arma de fogo, objetivando atender a Guarda Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PATRICIA RANZI. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA PÂNICO E INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO CORPO DE BOMBEIROS SOB Nº 31503894/2015, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EXTINTORES PASA LTDA EPP, com o valor global da proposta de R$ 57.966,09 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). Dourados (MS), 01 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valor no montante de R$ 1.870.873,16 (um milhão e oitocentos e setenta mil e oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), correspondente ao índice de 0,15710%, entre os períodos de 03/2017 a 02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 12/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor do vale-transporte de R$ 3,00 (três reais) para R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), que passou a viger a partir de fevereiro/ 2018, gerando um acréscimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no valor global do contrato, passando a ser R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61 Valor Total: R$ 19.352,50 (dezenove mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65 Valor Total: R$ 1.070,00 (mil e setenta reais). C. L. R. COMERCIAL LTDA – EPP. CNPJ: 18.493.600/0001-02 Valor Total: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67 Valor Total: R$ 26.097,00 (vinte e seis mil e noventa e sete reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota, P.P. Ronei Pereira Stroppa, P.P. Benjamim Barbosa, Edson Barbosa Viana e Kaique Pietro da Silva Calux. DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 BULE GRANDE DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE PARA 07 LITROS UNID. 30 R$ 99,40 4 Coador de café com suporte e filtro permanente de micro tela de poliéster de alta resistência e durabilidade, costurado eletronicamente, nº103. UNID. 50 R$ 11,25 5 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. 15 R$ 21,00 6 FÓSFORO - caixa contendo 10 caixinhas com 40 palitos de fósforo em madeira com a ponteira em pólvora. PACOTE 100 R$ 2,10 8 Garrafa térmica em inox, tampa de pressão, ampola interna em vidro térmico, com capacidade para 3 litros. UNID. 50 R$ 254,66 9 PANO DE COPA ATOALHADO 46 X 66 CM. C/ ESTAMPA DE CORES CLARAS, 1ª LINHA. UNID. 500 R$ 5,10 Valor Unitário 2 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. 20 R$ 53,50 RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 11 COPO PLASTICO DESCARTÁVEL PÁRA CAFÉ DE 80 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, COM FRISOS E SALIÊNCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR A 63 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM2.500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLÁSTICOS COM 100 UNIDADE CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE CAIXA 100 R$ 85,00 Valor Unitário 3 COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante. UNID. 20 R$ 2,05 7 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador UNID. 100 R$ 55,87 10 COPO PLÁSTICO DESCARTAVEL PARA ÁGUA DE 180ML - COPO PLASTICO DESCARTAVEL PÁRA AGUA DE 180 ML EM POLIPROPILENO ATÓXICO BRANCO OU TRANSPARENTE, ATOXICO, COM FRISOS E SALIENCIA NA BORDA, PESO POR 100 (CENTO) DE COPO DEVERÁ SER DE APROXIMADAMENTE 135 GRAMAS E DE ACORDO COM NORMA NBR 14865/2002 (CAIXA DE PAPELÃO COM 2500 UNIDADES ACONDICIONADAS EM SACOS PLASTICOS COM 100 UNIDADES CADA) COM NOME DO FABRICANTE E QUANTIDADE UNID. 300 R$ 68,23 Item Especificação Unidade Quantidade C. L. R. COMERCIAL LTDA - EPP KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 34/2018 de 02 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. 1 Dourados- MS, 02 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 35/2018 de 02 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 02 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 10/08/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I/higienização e hotelaria Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 10/08/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61559 JUSSARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 173 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Nível Função Período para Entrega de Documento 10/08/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I/higienização e hotelaria Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 10/08/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 57617 JUSCELI BARBOSA DA CRUZ 174 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD (Republica-se por incorreção) EDITAL nº. 051/FUNSAUD DE 31 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1881 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 7º Inscrição Nome do Candidato Class. 2191 BEATRIZ SANTOS GOULART 34º 974 RYO GOMES HAZAOKA 35º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DEMAIS ATOS / RESULTADO FINAL / CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2018/SEMED A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 16 de março de 2017, torna público o resultado final do processo de credenciamento da Entidade que tem como objeto o repasse de verba para custear o pagamento de mão de obra dos reeducandos que cumprem pena no Regime Semi-aberto e aberto e atendem aos critérios estabelecidos pela AGEPEN, pela prestação de serviços gerais de manutenção, que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 01 de Agosto de 2018 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção Nº NOME DA ENTIDADE CNPJ VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 Conselho da Comunidade de Dourados – C.C.D 06.146.861/0001-69 R$ 850.000,00 Aprovada PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.745 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 AÇO TELHA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS SIDERÚRGICOS (ARAMES E PREGOS), FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO GALVANIZADO E PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS, VIGAS E ESTRIBOS, CORTE E DOBRA DE AÇOS PLANOS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 7055, – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A.C BARBOZA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de fabrica de comércio de massa alimentícia, localizada na Rua Maria da Glória n° 1030, Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRUMALHAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na RUA JOÃO CÂNDIDO CÂMARA, 472, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASULO- espaço de cultura e arte, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade escola de arte, teatro, música, dança, localizada na Rua Reinaldo Bianchi, 398 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa da Lavoura Comércio de Produtos Agrícolas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação LO nº 15.875/2015, para atividade de Comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas, adubos e sementes), localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1920 - Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLORES & SILVA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.776/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.466, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801-003. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LOTERICA PAVÃO DE OURO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE BILHETES DE LOTERIA FEDERAL, ESTADUAL, localizada na RUA CAMILA HERMELINDO DA SILVA Nº 411, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, localizada na Rua José Augusto de Matos, nº 5450, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTO VISUAL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA E PROTÉTICA, localizada na Rua MONTE ALEGRE N°5795, TÉRREO – JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O PANELÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.774/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.458, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801-003. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAIOL RESTAURANTE LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e serviço de alimentação-RESTAURANTE, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves n° 1290, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRODUMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS E IMPLENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME – CNPJ: 28.473.438/0001-06, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário: partes e peças, comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e de insumos agropecuários; comércio varejista de ferragens; comércio varejista de medicamentos veterinários; localizada na Rua Iracema, n. 1.600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação no curso presencial: “TCE/MS E TCU: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E SUA FORMALIZAÇÃO”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2018/PREVID O Diretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação no curso presencial: “TCE/MS E TCU: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E SUA FORMALIZAÇÃO”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a sociedade unipessoal de advocacia VICTOR PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 27.134.645/0001-73 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Dourados/MS, 02 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 015/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensado de licitação o pagamento de inscrição para participação no curso presencial: “TCE/MS E TCU: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E SUA FORMALIZAÇÃO”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 1235 – Recursos Próprios 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações E Treinamentos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 016/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano Anual de Saúde (PAS) 2018. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte de julho de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 038/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Portaria nº 038/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – Nº 4.682 – Página 05, no dia 03 de maio de 2018. ANO XX / Nº 4.744 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Parágrafo único. Onde consta, no período de 02/05/2018 a 17/05/2018 passe a constar: no período de 02/05/2018 a 16/05/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de maio de 2018. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.445/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA, matrícula nº. “114761454-1”, ocupante do cargo de BIOLOGO, lotada no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2018 a 10/07/2018, conforme relatório de visitas do PROAS e Parecer nº. 788/2018, constante no Processo nº. 1.681/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1446/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE VOLPI, matrícula nº. “153431-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2018 a 31/07/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 787/2018, constante no Processo nº. 1.678/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1447/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ETI DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762973-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/06/2018 a 24/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.448/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763352-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Alessandro Pichinin Galindo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2018 a 26/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.449/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALDECI DA SILVA, matrícula funcional nº. “44201-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Neusa da Silva Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2018 a 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.450/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES, matrícula funcional nº. “114771542-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “399” (trezentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 25/01/2018 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 767/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.652/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1454/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA FERREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764427-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/07/2018 a 26/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1455/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114768610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/07/2018 a 20/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS EDITAL PREVID 003/2018 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrogado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529, de 01/09/2017 e, Edital PRE VID 002/2018 de 04/072018, publicado no Diário Oficial nº 4.724, de 05 de julho de 2018; divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Paloma Gancedo - condição: apta Dourados-MS, 31 de julho de 2018 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Exclusão da Certificação do Selo PROCEL dos itens 44, 45, 46 e 47, e, ainda, adequações no Termo de Referência (Anexo III do edital). SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (02/08/2018). OBTENÇÃO: O Termo de Referência consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 004/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil e novecentos e noventa reais); VMI TECNOLOGIAS LTDA, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais); MICRO SERVICE ELETRONICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 105.654,20 (cento e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); LABORATORIOS B. BRAUN S.A., pelo valor global de R$ 122.728,25 (cento e vinte e dois mil e setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP, pelo valor global de R$ 47.599,60 (quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); SUSAKI & SANTOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 13.599,99 (treze mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, pelo valor global de R$ 142.999,99 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA, pelo valor global de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais); LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor global de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais); Dourados (MS), 31 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 052/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 63/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA EPP, pelo valor global de R$ 258.328,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais) e CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 31 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 100/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente RÁDICE PROJETOS LTDA EPP, com o valor global da proposta de R$ 825.024,73 (oitocentos e vinte e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Dourados (MS), 30 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 07/08/2018 e previsão de vencimento em 06/10/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 143 (cento e quarenta e três) dias, com início em 10/05/2018 e previsão de vencimento em 30/09/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosoto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 095/2018. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Ranchão Materiais para Construção Ltda CNPJ: 03.857.766/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2018 OBJETO: Aquisição de sacos de cal hidratado para utilização da FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 959,20 (novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). DATA DE EMPENHO: 27/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1988/2018. PARTES: Município de Dourados Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2018 OBJETO: Aquisição de equipamento switch para atender o Departamento de Manutenção em Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.467,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais). DATA DE EMPENHO: 30/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 33/2018 de 01 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 01 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 09/08/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/08/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61641 ESTEFANY RARIMES DE JESUS AEDO 116 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 077/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE VICTOR ANÍBAL. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 13.946,86 (Treze mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 052/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interino – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 086/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE MILTO YAMAMOTO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 060/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 087/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE ELIO DE SÁ. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 9.125,42 (Nove mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 061/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE N° 006/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital, seus quantitativos e lotes. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 1° de agosto de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.744 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 Airton Da Silva Benicio 05169469195 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares, localizada na Rua Mozart Calheiros,2835,Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANTÔNIO MARCIO WINCLER ROSSATTI - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de reparação e conserto de mobiliário, localizada na Rua Cabral, 1585, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BH & ANTUNES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 386, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral e Comercio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELENA MARIA CONFECÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, ESCRITÓRIO PARA TRANSPORTE DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, ESCRITÓRIO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, ESCRITÓRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS, ESCRITÓRIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS, localizada na Av. Marcelino Pires, 4485, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METAL CORTE E DOBRA DE AÇO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FERRAGENS. FERRAMENTAS, RESÍDUOS, SUCATAS METÁLICOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS OU NÃO, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 440, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MSD ESPETO GOURMET LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RSTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua CIRO MELO,1895,JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P.G. DE ARAUJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de CONFECÇÕES DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA, localizado na Rua Albertina de Matos, 260, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.M COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de vidros, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira nº 760, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REYNALDO L. DE OSTI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, localizada na Av. Presidente Vargas, 285, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TELEFÔNICA BRASIL S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.10.919/2017, para atividade de Estação rádio base de telefonia celular móvel, localizada na Rua/Av.Cidélis, s/nº, Lote 7, quadra 17, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Válida até 28/03/2018. VIRA LUXO PET SHOP EIRELI ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de medicamentos veterinários; higiene e embelezamento de animais domésticos; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5755, sala C, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WERICSSON DA SILVA BORGES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Manejo de Animais –(atividades exercidas fora do estabelecimento, somente ponto de referência), localizada na Rua/. Dom João VI, 1465, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL O CENTRO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA DE DOURADOS – CAAPDFD, através de sua Diretoria, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Alex Sandro Pereira Morais, em consonância com o estabelecido pelo Estatuto Social, convoca todos os associados para participação no processo de eleição para Diretoria e Conselho Fiscal, gestão 2018/2021. Conforme previsto no Estatuto Social, podem votar e serem votados os associados efetivos, desde que em dia com suas obrigações para com a CAAPDFD. De acordo com o Estatuto, a inscrição das chapas deverá ser apresentada em formulário próprio, enviado juntamente com esse edital de convocação, onde conste obrigatoriamente a assinatura e qualificação completa de cada candidato, bem como a indicação do associado que figurará, para todos os efeitos, como representante da chapa. A inscrição das chapas deverá ser realizada dentro do prazo previsto neste edital, com os documentos entregues em mãos ao secretário do CAAPDFD que será o presidente da comissão eleitoral. Desta forma, o CAAPDFD convoca todos os associados para participarem das eleições para nova Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal,gestão 2018/2021, de acordo com o cronograma abaixo: 1) Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária para eleição de Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal: 30/07/2018; 2) Período para inscrição de chapas: de 30/07/2018 até 19/08/2018; 3) Prazo para homologação das chapas: de 19/08/2017 a 20/08/2018; 4) Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: 20/08/2018; 5) Assembléia Geral Extraordinária para eleição e apuração dos votos: 31/08/2018; das 17h00min às 21h, no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” Rua dos Caiuas, 995 – Vila Esperança Dourados-MS. Dourados-MS, 30 de Julho de 2018 Alex Sandro Pereira Morais Presidente CAAPDFD EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAAPDFD

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.193, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervaterio, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao Ervateiro, localizado na Praça em frente à Colônia Paraguaia, na Av. Indaiá, neste Município. Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.194, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima a Perimetral Norte Ivo Anunciato Cersósimo com a MS-156. ANO XX / Nº 4.743 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.195, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Denomina Túnel José Paulo Teixeira o logradouro público de acesso ao Parque das Nações, e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Túnel José Paulo Teixeira, a ligação viária existente entre as ruas Honduras e Francisco Areco no cruzamento da BR -153, de acesso ao Parque das Nações. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 LEIS LEI N° 4.196, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Denomina Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi o logradouro público de acesso ao Parque das Nações, e dá outras providencias.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi, a ligação viária existente entre as ruas Canadá e Andrelina Vilela dos Reis, no cruzamento da BR -163, de acesso ao Parque das Nações. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.197, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Praça” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Damásia Irlanda Blanco Ruiz a Praça localizada na Rua Porto Alegre esquina com as Ruas Independência e Mediterrânea, na Vila Ilda, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.198, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Antonio Augusto de Oliveira a Rua “B” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.199, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Nilson Jerônimo a Rua “C” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.200, DE 26 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada José Pedro de Lima a Rua “A” localizada no Residencial Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados - MS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO Nº 1.157 DE 24 DE JULHO DE 2018 “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Município de Dourados, conforme o disposto no Decreto nº 577 de 04 de dezembro de 2001, para atuarem pelo período de 2018 a 2019: I - JARDIM CUIABAZINHO Unidades 15 e 40 Rua Clóvis Bevilack, s/n – CEP: 79810-020 (67) 3411-7762 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ilda Pereira Cavali 1.2 – Ladislau Azambuja 1.3 – Adelaide Martins Favaro 1.4 – Edna Greff Monteiro Suplente 1.5 – Marta Rocha F. Santos 1.6 – Inês Azambuja de Almeida 1.7 – Franio Moreira Dias 1.8 – Sonia Maria de Bom Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Thiaya Silva Aguileri 2.2 Nível Superior: Grace Reiter Chedid Rosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Juliana Maria Gizzi Machado Tetila 3.2 – Kelly Vanessa Barbosa Felix Suplente 3.3 – Luciano Matheussi 3.4 – Luiza de Jesus Arsamendia II- CAMPO DOURADO Unidade 44 Rua Alameda dos Diamantes s/n – CEP: 79815-181 (67) 3425-8735 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Adenauer Maia do Nascimento 1.2 – Dirce Franco Alves 1.3 – Daniela dos Santos Oliveira 1.4 – Nilse Soares Gonçalves Suplente 1.5 – Vera Lucia Pereira da Silva 1.6 – Daniela dos Santos Oliveira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Cristiane de Almeida Lopes 2.2 Nível Superior: Christiane de Ávila Nunes Domingues DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Dirma Franco Alves Jara 3.2 – Joelma Teles da Rosa III. CABECEIRA ALEGRE Unidades 21 e 35 Rua Cabral, S/N – CEP: 79833 - 070 (67) 3428-1288 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Cecilia Arruda 1.2 – João Antoniolli 1.3 – José Carlos Cordeiro 1.4 – Fatima Cordeiro Alves Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosa Maria Ferreira de Menezes 2.2 Nível Superior: Sumaya Graciele Alli Franklin Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Laryssa Luiza de Amorim Brandão 3.2 Elson Alves Miguel Suplente 3.3 Maria Aparecida Coradini 3.4 Sonia Marina Martins de Lima IV. JARDIM CARISMA Unidade 26 Rua Projetada 6, s/n – CEP: 79843-334 (67) 3428-2158 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Osmar Gomes Duarte 1.2 – Lucimar da Silva 1.3 – Marcia Cristina Hernandes 1.4 – Cicera Ramona de Souza Suplente 1.5 – Geni Raimundo Alves 1.6 – Roseli Santos Silva 1.7 – Denis Morel Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Cleia Cavalcante de Souza 2.2 Nível Superior: Marcela Barbosa da Silva Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Adriana de Matos Monteiro Berwing 3.2Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico V ALTOS DO INDAIÁ Unidade 39 R. Eissei Fujinaka, 1140 – CEP:79823-500 (67) 3426-5430 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Cleber Massato Toda 1.2 – Endivaldo de Marcos de Souza Lima 1.3 – Eva de Fátima Bedor Tarelho Pitarello 1.4 - Ivoni Maria Hugen Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Volpato Pezzini 2.2 Nível Superior: Cintia Carvalho e Carvalho Feitosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Eugenio Junior Ribeiro Martins 3.2 – Marcia Selzler Suplente 3.3 – Wesley da Trindade Becari VI. VILA ÍNDIO Unidade 43 R. Ponta Porã esq. Alberto Maxuel – CEP: 79823-070 (67) 3411-7014 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Rosimeire Fabio Lopes 1.2 – Iraci Magrini Ortiz 1.3 – Romildo dos Reis 1.4 – Josefa Sileide S. Santos Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Simone Aparecida de Freitas 2.2 Nível Superior: Marcia Cibelle Domingues Cid da Rosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Lucicleia de Freitas 3.2 Edisa Mulato Suplente 3.3 Patrícia Felix de Oliveira 3.4 Clarice Antunes de Lima VII. VILA MATOS Unidade 41 Rua João Vicente Ferreira, 160 – CEP: 79825-020 (67) 3426-4963 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Valter Spada Betoni 1.2 – Cassio Aparecido Moreira 1.3 - Luamar da Silva Stefanello 1.4 - Sandra Aparecida da Costa Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Maria Agda Benites Gonçalves Machado 2.2 Nível Superior: Karen Leticia Tarasiuk Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Carlos Ferraz Rodrigues 3.2 - Iris Oliveira Gomes Suplente 3.3 3.4 VIII - SANTO ANDRÉ Rua Mato Grosso, n.– CEP: 79806-040 (67) 3411-7180 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ana Cristina dos Santos Silva 1.2 – Eva Ramona Nolasco Oliveira 1.3 – José Arvelino da Silva 1.4 -Júlio Afonso Schroer Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Karla Fatima Moreira Leal 2.2 Nível Superior: Ellen Nepomuceno Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Lucimar Fernandes Soares Ramos 3.2 Kleberson Trevisan Pires Suplente 3.3 Carla Cristini Pereira Bom 3.4 Gislaine Linzemeier de Melo IX - JARDIM GUAICURUS Unidade 55 Rua Tito Melo S/N área B Q-32 – CEP: 79837-060 (67) 3411-7750 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Luan da Silva 1.2 – Lizandra Roberta Montezelli Borger 1.3 - Andreia Pinha Capello 1.4 - Nélida Ferreira Oliveira Clavico Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Glaucia Adriana da Silva Daniel 2.2 Nível Superior: Laura Caroline Mendonça Thiry Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Cilene da Silva Bezerra Escurra 3.2 - Simoni Todescato Lopes do Nascimento X - PIRATININGA Unidade 24 Rua João Paulo Garcete, 4810 – CEP: 79831-372 (67) 3428-1560 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 –Anizio de Souza dos Santos 1.2 – Maria Ferreira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS 1.3 – José Luiz de Oliveira 1.4 – José Erivelton de Oliveira Suplente 1.5 – Odete Lizete Oliveira 1.6 – Aparecido Pereira Luna 1.7 – Neuza Maria Nogueira 1.8 – Madalena Fernandes dos Santos Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosevaldo Vilhalva de Oliveira 2.2 Nível Superior: Simone de Deus Anzoategui Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Délia Custodio Lopes 3.2 Solange Denize Fernandes de Luna Suplente 3.3 Verônica Josefa Viexinski 3.4 Pamela Daniele Andrade de Lima XI JOQUEI CLUBE Unidades 17 e 27 Rua Alegrete, s/n – CEP: 79843-171 (67) 3424-8315 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Aparecida de Souza 1.2 – Vilma do Carmo Batista 1.3 – Noeli de Oliveira 1.4 - Maria de Lourdes Rodrigues Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: 2.2 Nível Superior: Joana Darc Mazo Marretto Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Zuleide do Carmo Bonfim 3.2 Sueli do Nascimento XII VILA ROSA Rua Humberto de Campos, 1610 – CEP: 79839-016 (67) 3411-7184 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Conceição da Costa Porto 1.2 – Elita Maria Machado Santos 1.3 – Nelson Kirchhein 1.4 – Sonia Lucia da Silva Suplente 1.5 – Maria Manfre Gale Barreto 1.6 – Elena Maria Macedo Santos 1.7 – Pedro Teodoro de Oliveira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Rosália Ferreira dos Santos 2.2 Nível Superior: Juliana Cláudia Conte Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Lucélia Florentim dos Santos 3.2 Maria Souza Brito Suplente 3.3 Glaucia Ferreira 3.4 Robson dos Santos Paredes XIII OURO VERDE Unidades 36 e 37 Rua D. João VI, s/n – CEP: 79840-100 (67) 3424-1423 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Célia Maria Suzano de Freitas 1.2 – Ivone Elealina da Silva Machado 1.3 – Sergio Theodoro de Oliveira 1.4 – Bernadete de Lima Vidal Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Ivani de Souza França Azevedo 2.2 Nível Superior: Carla Brum Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Paulina Lourdes Ricalde 3.2 Regina Saturnino da Silva Suplente 3.3 Geni Carneiro da Silva XIV. IV PLANO Unidades 45 e 46 Rua Manoel Rasselen, s/n – CEP: 79813-070 (67) 3411-7188 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Maria Cirlene Florenciano 1.2 – Inês Gomes Ferreira 1.3 – Laide Sperti 1.4 – Paulo Lopes de Oliveira Suplente 1.5 – Luciana Mendonça Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Adriana Castilho Cardoso 2.2 Nível Superior: Rosangela da Silva dos Santos Monteiro Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Fabiana Zanaighi Ortega 3.2 – Claudia Nara Melo de Andrade Machado Suplente 3.3 – Andréia Ferreira Silva 3.4 – Marlene Aparecida Soares Volp da Rocha XV - VILA CACHOEIRINHA – RAMÃO VIEIRA Unidades 12 e 13 Rua Ernesto Matos de Carvalho, s/n – CEP: 79814-110 (67) 3411-7771 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Emilio Pigari 1.2 – Damaris Pereira Ribeiro 1.3 – Itamar Pereira Nogueira 1.4 – Diunisio de Melo Lima Suplente 1.5 – Vilanyr Ferreira Alencar 1.6 – Zenaide de Souza Santos 1.7 – Odeide Alves da Silva 1.8 – Geraldo Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Bianca Pasquinelli Sabongi 2.2 Nível Superior: Julia Lugnani Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Elizabeth Ferreira Cardoso 3.2 Maria Aparecida Resende Pontes Souza Suplente 3.3 Jandra dos Santos da Silva 3.4 Alexssa Louveira Lima de Matos XVI ISIDRO PEDROSO ESF 30, 31, 32 Rua Travessa S, n. 2945 – CEP: 79804-000 (67) 3411-7173 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – José Maria Rezende 1.2 – José Xavier 1.3 – Darci Lima 1.4 – Ronildo Bandeira Bezerra Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Valdirene Felipe Lopes 2.2 Nível Superior: Mariana Nechi Fragnam Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Wagner Pereira Calheiros 3.2 – José Mauro Queijada Suplente 3.3 – Sandra Mara da Encarnação 3.4 – Marcele de Souza Sanches XVII INDÁPOLIS Rua Dom Bosco, s/n – CEP: (67) 3411-1111 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Ivone Rita Marafon 1.2 – Cristina da Silva Gomide 1.3 – Ivanir João Mendes 1.4 – José Nelvo da Silva Suplente 1.5 – Manoel Rodrigues da Silva 1.6 – Rivaldo Alcantra Patriota Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira 2.2 Nível Superior: Geovani Caetano Vieira Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1Cirlene Carvalho de Lima Sotolani 3.2 Ana Elza Alves da Silva Lima Suplente 3.3 Marilza Casarin Mendes 3.4 Rubens Tibúrcio da Cunha XVIII ITAHUM Unidade 201 Rua Entre Rios, s/n – CEP: 79864-000 (67) 3418-1110 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Abadio Ramos 1.2 – Lucio Manoel da Silva 1.3 – Ana Paula Alves 1.4 – Clarice Prado Cavalheiro Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Fabiana Almeida Faker 2.2 Nível Superior: Ducinere Aparecida Bosco Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Laerte Machado 3.2 Magna Silva Santos Suplente 3.3 Lucenir Satorres Aranda 3.4 XIX. VILA SÃO PEDRO ESF 202 Rua Bahia, s/n – CEP: (67) 3489-1101 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Antônio Barbosa Lopes 1.2 – Edileusa Cristina Leite Lima 1.3 –Talita Ramos Almeida 1.4 – Ledilma Poussan Borges Romero Suplente 1.5 Juliana Vanzela da Silva 1.6 Sandra da Silva Ferreira 1.7 Ledimeires Poussan Borges 1.8 Geisa Medina Borges Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira 2.2 Nível Superior: Cristiane Pereira de Oliveira Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Claudia Pereira da Silva Santos 3.2 Rodrigo Alves Pereira Santos Suplente 3.3 Eduardo da Lima Rocha 3.4 Aparecida Massugossa Teixeira XX VILA VARGAS Unidade 204 Rua Fradique Correia, s/n – CEP: 79878-000 (67) 3414-1130 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 – Abdias Alves 1.2 – Irene Bassamesi 1.3 – Laindalva Fernandes 1.4 – Edileuza Pereira Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: 2.2 Nível Superior: Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Rosania Gonzago 3.2 – Marcia Fernanda Suplente 3.3 – Keyla Maria Freitas 3.4 XXI VILA FORMOSA Unidade 205 Rua São Paulo s/n – CEP: 79872-000 (67) 3415-1225 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 Paulo Leite da Silva 1.2 – Juliana Sutier de Lima 1.3 – Alice dos Santos Trindade 1.4 – Marileuza Benites Suplente 1.5 - Willian Leite da Silva 1.6 – Josias Guarinelli 1.7 1.8 Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Selma da Conceição Nogueira 2.2 Nível Superior: Alcino Moura Ornevo Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 Rosimeire Fialho Barbosa 3.2 Lucilene Rodrigues de Souza Suplente 3.3 Melissa Azussa Kudo 3.4 Claudinei da Cruz Santos XXII VILA MACAÚBA Unidade 205 Rua Nina Gomes, s/n – CEP: 79800-001 (67) 3429-1135 Titular 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde 1.1 Miriam Célia de Abreu 1.2 Marlene Lange Wollmann 1.3 Rozenir Mascarenhas 1.4 Jenifer Mirelli Gramolisch Suplente 1.5 Beatriz Vezu 1.6 Iraci de Fatima Lobo 1.7 1.8 Titular 2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde 2.1 Coordenador/a: Jane Cristine Silveira de Souza 2.2 Nível Superior: Rafael da Silva Barbosa Titular 3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: 3.1 – Tereza Cirelli Rodrigues 3.2 – Leoncio de Souza Gomes Suplente 3.3 – Melissa Azussa Kudo 3.4 – Iraci Friske Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2018. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.158 DE 24 DE JULHO DE 2018. “Corrige a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica corrigida a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, que passa a viger com a seguinte redação: CONSIDERANDO que as contratações e suplências, sendo estas contratos temporários deferidas aos servidores públicos efetivos, não devem ser realizadas para situações características de vaga pura, salvo nas circunstâncias e condições admitidas na lei; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.159, DE 24 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marluci de Almeida em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos; Suplente: Ivano Souza Clink Pereira em substituição a Marluci de Almeida. Art. 2º Fica retificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 883, de 16 março de 2018 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, conforme especificado abaixo: Onde constou: VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Passe a constar: VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves; Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO DE 1.160 DE 25 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Programas, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educa ção superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituir um instrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único. A concessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. Art. 4º O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Art. 5º Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei no 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Art. 7º O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Art. 9º O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá: I. automaticamente ao término do estágio; II. automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio; V. mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde; VI. mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 10. A concessão de estágio não criará vínculo de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos - CEPET. Parágrafo único. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único do presente Decreto. Art. 12. A instituição de ensino deverá fornecer para a CEPET todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto no 604, de 16 de fevereiro de 2012, e suas alterações. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS, PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET DA FINALIDADE Art. 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos CEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPETÊNCIA Art. 2º. Compete à CEPET: I. avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II. gerenciar o cumprimento dos convênios; III. autorizar a liberação de dados dos sistemas de informações em saúde; IV. avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS V. expedir declaração ou certificado de conclusão dos cursos realizados pelos servidores públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. DA COMPOSIÇÃO Art. 3º A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados: I. Assessoria Especial do Gabinete; II. Departamento de Atenção à Saúde; III. Departamento de Gestão Estratégica; III. Departamento de Vigilância em Saúde; VI. Núcleo de Saúde Bucal; IV. Núcleo de Atenção Básica; VII. Núcleo de Assistência Farmacêutica; V. Núcleo de Gestão do Trabalho; VIII. Núcleo de Gestão Participativa; X. Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar. Art. 4º Por meio de resolução do Secretário Municipal de Saúde serão designados os servidores representantes dos setores descritos no artigo anterior, bem como serão designados o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos servidores representantes. Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros da CEPET. Art. 5º Compete ao Presidente: I. convocar, presidir e dirigir as reuniões; II. convocar um membro da reunião para estabelecer tempo às falas; III. representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV. delegar atribuições para os demais membros da CEPET; V. definir o local e o horário das reuniões. Art. 6º Compete ao Vice-Presidente: I. substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia; II. prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada. Art. 7º Compete ao Secretário: I. registrar em ata as reuniões da Comissão; II. receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão; III. manter arquivo da documentação da Comissão; IV. providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão; V. manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão; VI. encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão. DOS MEMBROS CONVIDADOS Art.8º Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ ou tema a ser discutido na pauta da reunião. §1º Os membros convidados não terão direito a voto. §2 Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico. §3º Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente da CEPET. DAS REUNIÕES Art. 9º A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente sempre que necessário. §1º As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. §2º A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de e-mail, comunicação escrita ou comunicação verbal entre os seus membros. §3º Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, mediante prévia justificativa, será convocado o seu suplente, quando houver, ou o mesmo poderá mandar um representante, porém sem direito a voto. DAS DECISÕES Art. 10 As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros da comissão. §1º Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. §2º Caberá ao Presidente decidir em caso de empate de decisões. DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS DE CURSOS Art. 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de execução: I. declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum, assinada pelo coordenador; II. certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado pelo coordenador, secretário municipal de saúde e demais autoridades envolvidas se for conveniente. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros da CEPET, mediante aprovação conforme disposto no artigo 10, em reunião convocada para este fim. Art. 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros da CEPET. DECRETO Nº 1.164, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016: Titular: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer em substituição a Maria Cristina Nascimento Farias Alves; Suplente: Marcela Catelã Pereira da Silva em substituição a Maria de Conceição Celestino Barbosa. Titular: Rosimara Aparecida Osório em substituição a Maria Zeferina Marin; Art. 2º Ficam acrescidos os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016, conforme especificado abaixo: Titular: Juliana Caetano Rodrigues; Suplente: Barbara Jandaia de Brito Nicodemos. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.169 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Vagner da Silva Costa em substituição ao senhor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para atuar com suplentes da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018: I. Maria Piva Fujino; II. Silvia alessandra Perotti. Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Portaria de Benefício Nº 084/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MASUMI KUDO e dá outras providências”. DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MASUMI KUDO, matrícula 501243-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.170 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Vagner da Silva Costa em substituição Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; II. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Airson Batista; Suplente: Airson Batista em substituição a André Luiz Pegorare; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.171 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 315, de 18 de maio de 2017: I representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Paulo Cesar Nunes Silva; Suplente: Airson Batista em substituição a Alisson Herinque do Prado Farinelli Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.172 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 92/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 11 (onze) computadores (desktop – básico); - 02 (duas) impressoras laser (comum); - 02 (duas) impressoras laser multifuncional – copiadora, scanner e fax; - 05 (cinco) nobreak para computador. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO Nº 1.174 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) VII. Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública: - Ilo Rodrigo de Farias Machado. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 083/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WILSON APARECIDO GARCETE e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WILSON APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Defesa do Consumidor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de agosto de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1430/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme CI nº 545/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 12, 31 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 22.656/2018 177-179/2018 1000122457 I.L. DE OLIVEIRA & VIA LTDA ME 19.297.900/0001-70 R$ 3.435,21 22.660/2018 180-182/2018 1000041767 ADMILSON DE ALMEIDA 11.930.996/0001-50 R$ 6.506,69 Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente EXTINTORES PASA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2018 PROCESSO: n.º 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/08/2018 (quatorze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 037/2018. OBJETO: contratação de serviço de seguro de veículo automotor, conforme especificações contidas neste Contrato, objetivando atender um veículo de posse desta Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, cedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGRAER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. 20.122.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento da Agricultura. 2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local. 33.90.39.21 – Seguros em Geral. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.747,20 (um mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e o Sr. Davi Batista, locador. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua dos Missionários, nº 420, Vila Helena, nesta cidade para uso da Programa DST/AIDS, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2018, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$43.236,52 (Quarenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2018 , sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Sistema de Vigilância em Saúde – 10.305.17; Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais – 2103; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.36.00), Locação de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: 114.012. O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO N° 101/2018 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1920/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1921/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1922/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1923/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com inicio em 30/06/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2019, bem como o acréscimo de valor correspondente a contrapartida da execução do objeto contratual no valor mensal de R$ 2.980.785,12 (dois milhões e novecentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), valor estimado para o período é de R$ 53.654.132,16 (cinquenta e três milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 71.538.842,88 (setenta e um milhões e quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), ainda, o desconto de 06 (seis) parcelas mensais no montante de R$ 13.972,49 (treze mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de julho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/07/2018, revogados as disposições em contrário. SANDRA REGINA SOARES MAZARIM Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 32/2018 de 31 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 31 de julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 051/FUNSAUD DE 31 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; Nível Função Período para Entrega de Documento 08/08/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 08/08/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Médio Técnico em Segurança do Trabalho Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/08/2018 (quarta-FEIRA) Hora: 13:00h 60647 TATIANA BEGA SILVA 28 66977 ELENICE DA SILVA CHAVES 7 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 052/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 06 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (Segunda-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1881 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 7º Inscrição Nome do Candidato Class. 2191 BEATRIZ SANTOS GOULART 34º 974 RYO GOMES HAZAOKA 35º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 465.166.541-15 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 26º 562.039.421-20 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 27º 582.135.891-49 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 28º 922.071.111-72 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 29º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 03_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UM LIQUIDIFICADOR DIAMANTE 800- 900 W PT BRITANIA – NOVO 2. MICROONDAS MTAE 20L – NOVO 3. CAFEITEIRA CP 28 CAF- BRITANIA - NOVO 4. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 5. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 6. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 31 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: SANDRA REGINA SOARES MAZARIM DIRETORA ADMINISTRATIVA CPF: 001.598.431-11 PELO DOADOR FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 05, 08, 10, 11, 14, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 43, 46, 48, 49, 50, 51 e 54 ADJUDICADO PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP R$ 210.910,00 04, 06, 12, 20, 31, 36, 40, 41, 42, 44, 47 e 52 ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME R$ 77.982,00 25, 37 , 38, 39 e 50 ADJUDICADO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, R$ 73.397,20 07, 09, 13, 15, 16, 17, 26, 30, 45 e 53 FRACASSADOS - DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 27 de Julho de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD PORTARIA Nº. 154 de 31 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 140 de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município (Suplementar) em 29 de junho de 2018 página 02, que concede “15 dias de férias regulamentares a partir de 02 de julho”, para fazer constar que trata-se de 15 (quinze) dias de férias, conf. Art. 126 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 09 de julho de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, sob a presidência de LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e com a assessoria de RAPHAEL DA SILVA MATOS (CONTROLADOR INTERNO), LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES (CONTADORA). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 028/2018, Convite nº 005/2018, cujo objeto é a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 009/2018. 11 (onze) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Vinte De Dezembro, nº 650, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/ MS; 3) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 05.496.063/0001-02, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade; 4) MARCELO ELETRO MUSICAL, inscrito no CNPJ 71.107.320/0001-93, localizado na Rua Frei Henrique, nº 618, Para De Minas/MG; 5) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 6) CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 07.893.992/0001-72, localizado na Rua Rua Marechal Rondon, nº 88, Campo Grande/MS; 7) DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO – ME , inscrito no CNPJ 36.779.338/0001-30, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 961, nesta cidade; 8) DOCELINO GOMES - ME, inscrito no CNPJ 01.794.830/0001-09, localizado na Rua Uirapuru, nº 38, Campo Grande/MS; 9) DANTAS & INSABRALDE LTDA - ME, inscrito no CNPJ 12.890.577/0001-03, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº1670, nesta cidade; 10) REFRIGERAÇÃO DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO REFRIAR LTDA, inscrito no CNPJ 11.978.357/0001-65, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 3578, nesta cidade; 11) BRUMAT, inscrito no CNPJ 26.981.370/0001-40, localizado na Rua José Rosa, nº 163, Campo Grande/MS; Iniciando os trabalhos a Comissão, constatou que, apenas duas empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo elas: 1) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/MS; Em ato contínuo, foi realizado a conferencia dos documentos de credenciamento das empresas, estando ambas aptas a participarem do certame. Em seguida, foi aberto o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA – ME , no qual se verificou que a mesma apresentou toda documentação de forma satisfatória. Logo em seguida, foi aberto o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’ da empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, e a mesma, de forma satisfatória, apresentou sua documentação. Considerando a abertura de Licitação em 18/07/2018, no qual os envelopes foram protocolados, e não havendo o mínimo de 03 empresas habilitadas, sendo aceito os documentos referentes a habilitação protocoladas anteriormente. Dando continuidade, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA – ME, tendo proposta somente para o lote 01 sendo de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais). Logo após, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ da empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP sendo: lote 01 R$ 52.798,00 (cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais) e lote 02 R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). Após análise, o Presidente declara vencedora do lote 01 a empresa BERTA & BERTA LTDA – ME no valor de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais) e no lote 02, vencedora a empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). A empresa BERTA & BERTA LTDA – ME na sua proposta de preço, apresentou validade de 60 dias, e a comissão informa que será seguido o constante no item 8.1 número IV do Edital. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES Contadora PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL nº 04/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de JUNHO A 27 DE JULHO do ano de 2018. DOURADOS MS, 30 DE JULHO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL - IMAM OUTROS ATOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -- -Comdovel Comercial Dourados de Veículos LTDA AA Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3580, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 9.551/2018 03 anos Aurino Joaquim dos Santos AA Bar sem serviço completo. Rua Constância Luiz da Silva, nº 1510, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.719/2018 03 anos Letícia Schultz Baptista – Eireli – ME AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua Coronel Francisco Júnior, nº 60, Sala 02, Jardim Márcia, Dourados – MS. 8.764/2018 03 anos Areta Andersa Pergo Nardelli ME AA Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1338, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 11.887/2018 03 anos Sidiney Ferreira Campos 60995351104 AA Outras obras de acabamento de construção e comércio varejista de vidros. Rua Allan Kardec, nº 560, Jardim Flórida, Dourados – MS. 12.007/2018 03 anos Tiago Moreno Ribeiro 02615937146 AA Comércio varejista de bebidas e tabacaria. Rua Monte Alegre, nº 425, Sala 04, Jardim Tropical, Dourados – MS. 3.531/2018 03 anos José Moreira de Oliveira 10086978934 RAA Comércio varejista de bebidas. Rua Coronel Ponciano, nº 2440, Vila Industrial, Dourados – MS. 33.579/2017 03 anos Francisco de Assis Sousa – ME AA Bar. Rua Monte Alegre, nº 705, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 8.509/2018 03 anos Ivan Bastos Calça – ME AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – minimercados e armazéns. Rua Oliveira Marques, nº 3269, Jardim Paulista, Dourados – MS. 12.115/2018 03 anos Francineide Ribeiro Costa da Silva AA Reparação e manutenção de objetos de uso pessoal e doméstico. Rua João Cândido do Câmara, nº 637, Jardim América, Dourados MS. 12.003/2018 03 anos Sérgio Luiz Chiarello ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua Hayel Bom Faker, nº 2929, Centro, Dourados – MS. 9.296/2018 03 anos C. de S. Carvalho ME AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1660 C, Centro, Dourados – MS. 12.828/2018 03 anos Sercam Ótica LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Av. Marcelino Pires, nº 2132, Centro, Dourados – MS. 9.298/2018 03 anos Balanças Dourados Eireli ARS Comércio e reparação de peças eletroeletrônicas. Rua Floriano Brum, nº 265, Jardim Paulista, Dourados – MS. 8.913/2018 03 anos Lineamed Comércio e Confecção de Vestuários Eireli ME AA Comércio varejista acessórios do vestuário. Rua Manoel Santiago, nº 456, Sala 09, Jardim Universitário, Dourados – MS. 12.974/2018 03 anos Zancanaro e Grasieri LTDA AA Comércio varejista de bebidas. Rua Balbino de Matos, nº 490, Vila Matos, Dourados – MS. 12.120/2018 03 anos Rubens de Camargo – ME AA Escritório – limpeza e paisagística. Rua Izzat Boussuan, nº 5660, Jardim Pelicano, Dourados – MS. 3.253/2018 03 anos Luiz Carlos Norio Kimura RAA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Lote 35 da Quadra 37, Linha do Guassu, Zona Rural, Dourados – MS. 31.066/2017 03 anos Edizio Pastor de Lima 16483510187 AA Escritório – manutenção e reparação de máquinas agrícolas. Rua Nina Gomes da Silva, S/N, Vila Macaúba, Dourados – MS. 12.816/2018 03 anos EV Aguero – ME AA Comércio varejista de mercadorias e bebidas em loja de conveniência. Rua Eulália Pires, nº925, Vila Almeida, Dourados – MS. 13.362/2018 03 anos Semetra Saúde e Segurança no Trabalho LTDA AA Serviços de perícia técnica relacionada à segurança do trabalho – restrito a consultas. Rua Mato Grosso, nº 1121, Sala 01, Vila Santo André, Dourados – MS. 8.057/2018 03 anos Cleusa Maria Rodrigues Robim 59529610106 AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Assis Brasil Marques de Mattos, nº 3730, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS. 11.891/2018 03 anos Gisele Pedrozo & Cia LTDA ME RAA Comércio e confecção de artigos do vestuário e acessórios em geral. Rua Hayel Bon Faker, nº 3523, Vila Tonani I, Dourados – MS. 11.512/2018 03 anos Ceagro Agrícola LTDA AA Comércio de cereais agrícolas – escritório. Rodovia BR 163, S/N, Sala B, Km 27 à direita, Zona Suburbana, Dourados – MS. 12.484/2018 03 anos G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1159, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.581/2018 03 anos G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1144, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.577/2018 03 anos Informática J. L. P. LTDA ME AA Cursos profissionalizantes e treinamentos em informática. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1091, Centro, Dourados – MS. 11.977/2018 03 anos PEC – Contabilidade S/S AA Contabilidade – escritório. Rua Melvin Jones, nº 567, Térreo, Centro, Dourados – MS. 12.545/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Palácio da Borracharia LTDA – ME LS Comércio varejista de artefatos de borracha. Av. Marcelino Pires, nº 2683, Centro, Dourados – MS. 35.845/2017 03 anos J L Revendedora de Gás e Água LTDA ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – classe II. Rua Joaquim Távora, nº 05, Jardim Climax, Dourados – MS. 39.036/2017 03 anos Vanessa da Silva Nunes 01832988104 LS Serviço de lavagem de veículos. Rua Mato Grosso, nº 425, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 5.670/2018 03 anos Paulo José da Silva – MEI RLS Fornecimento de alimentos preparados – Lanches. Rua Eduardo Cersózimo de Souza, nº 1275, Parque Alvorada, Dourados – MS. 9.293/2018 03 anos Eloir Gottardi - ME LS Lanchonete. Rua Balbina de Matos, nº 2.160, Jardim Tropical, Dourados – MS. 23.346/2017 03 anos LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Elizabeth de Oliveira Passone 36657565100 LS Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar, fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates. Rua Sonia Maria Lange Volpato, nº 376, Parque Alvorada, Dourados – MS. 11.508/2018 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 36.018/2017 03 anos GT Comércio de Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME RLS/ARS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária. Av. Marcelino Pires, nº 243, Jardim Clímax, Dourados – MS. 8.331/2018 03 anos Dio Santo RLS Restaurante e similares – pizzaria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1285, Centro, Dourados – MS. 5.803/2018 03 anos Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS Construção de imóvel comercial. Av. Marcelino Pires, LT G, I e J da Quadra 05, Dourados – MS. 7.190/2018 03 anos Beatriz de Souza Sanches Eireli – ME RLS/ARS Comércio varejista de produtos alimentícios com açougue. Rua Ramão Osório, nº 380, Vila São Braz, Dourados – MS. 7.440/2018 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua João Rosa Góes, nº 1050, Vila Progresso, Dourados – MS. 11.580/2018 03 anos Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2650, COHAFABA II Plano, Dourados – MS. 11.581/2018 03 anos Retitec – Retífica de Motores LTDA – ME RLS Recondicionamento de motores de veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 6260, Jardim Márcia, Dourados – MS. 25.762/2017 03 anos Santos & Marcondes LTDA – ME LS Ensino de dança. Rua Major Capilé, nº 3603, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 39.035/2017 03 anos Jet Chicken MS LTDA ME LS Serviço de alimentação, lanchonete e restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 17, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 12.776/2018 03 anos Francis & Charles LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 4825 B, Vila São Francisco, Dourados – MS. 9.887/2018 03 anos Odontologia Brasil Eireli – ME LS Consultório odontológico. Av. Marcelino Pires, nº 1270, Sala A, Centro, Dourados – MS. 33.806/2017 03 anos Douraportas Comercial Eireli ME RLS Comércio varejista de materiais de construção em geral, madeira e artefatos, ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6050, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 8.637/2018 03 anos Thalita Mara Biácio ME LS Comércio e fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Oliveira Marques, nº 1598, Jardim Central, Dourados – MS. 4.290/2018 03 anos Ivanir do Nascimento Blans Pereira 50182951120 LS Locação de área de lazer familiar. Rua Iva Mattos Brum, nº 2705, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 12.325/2018 03 anos Toplaser Serviços de Beleza LTDA – ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua João Candido Câmara, nº 938, Centro, Dourados – MS. 8.452/2018 03 anos Edson Carlos de Lima 56627433187 LS Manutenção, reparação e comércio a varejo de peças e acessórios de motocicletas e motonetas. Rua Filomeno João Pires, nº 1778, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 4.388/2018 03 anos Clod Estefano Burlim LS Consultório médico ginecologista com procedimentos. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 03, Centro, Dourados – MS. 4.292/2018 03 anos Angela Marcia Rosa Martins – EIRELI LS Restaurante e similares – petiscaria e lanchonete. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 900, Vila Industrial, Dourados – MS. 12.253/2018 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. ü=üüüüüüü=üüü=üüüüüüüüüüü 18.225/2018 03 anos Sabor Goiano Eireli – ME LS Restaurante e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 678, Sala A, B e C, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 30.091/2017 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 18.224/2018 03 anos Editoração Gráfica Rápida LTDA – ME LS Edição integrada à impressão de cadastro, listas e de outros produtos gráficos. Rua Pedro Rigotti, nº 402, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 12.313/2018 03 anos Sandra Araújo de Oliveira RLS Cirurgião dentista – clínico geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2447, Centro, Dourados – MS. 12.096/2018 03 anos Leonilza Pereira do Nascimento de Lima 30882168134 LS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, com reparação e manutenção. Rua Bela Vista, nº 614, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 38.277/2017 03 anos Favoreto & Swensson LTDA ME LS Confeitaria e pastelaria. Rua Major Capilé, nº 2366, Centro, Dourados – MS. 26.549/2017 03 anos Clínica Vitta S/A LTDA – ME LS Atividade odontológica e academia de pilates. Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, Dourados – MS. 12.320/2018 03 anos Galleli & Galleli LTDA LS Consultório médico com procedimento. Rua Antônio de Carvalho, nº 1110, Vila Planalto, Dourados – MS. 12.317/2018 03 anos Renato Ferreira Ortega Eireli ME RLS Perfuração e construção de poços de água. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1425, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 7.182/2018 03 anos Dourafogo Equipamentos Contra Incêndio e Segurança LTDA LS Comércio varejista e recarga de extintores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro, Dourados – MS. 18.447/2017 03 anos Claudio Utsunomya RLS Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores. Rua Coronel Ponciano de Matos, nº 2520, Vila Industrial, Dourados – MS. 38.567/2017 03 anos Casa de Carne e Conveniência Nossa Senhora Aparecida LTDA – ME LS Comércio varejista de carnes, bebidas e alimentos em geral. Rua Rio Brilhante, nº 1760, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.596/2018 03 anos Adir Sergio Ramos 89501160149 LS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, com vendas de materiais de construção. Av. Planalto, nº 1975, Esplanada, Dourados – MS. 37.580/2017 03 anos VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA LS Construção de apartamentos. Rua Jaú, esquina com Rua Natal e Rua Piraputanga, Quadra 04, Lote 04, Flor de Lis, Dourados – MS. 13.933/2018 03 anos Tiago Correa da Silva & Cia LTDA ME RLS Serviços de manutenção e reparação de motocicletas em geral. Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 437, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 32.972/2017 03 anos Ivanete Alves da Silva ME LS Comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 1350, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 19.174/2018 03 anos AçoFort Produtos Siderúrgicos LTDA LS Comércio atacadista de ferro para construção, produtos siderúrgicos metálicos, artigos e serviços de confecções de armações metálicas para construção, importação e exportação, indústria de produtos siderúrgicos e metálicos. Rua Valério Fabiano, nº 340, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 11.008/2018 03 anos Fenix Comércio de Produtos de Limpeza LTDA – EPP RLS Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. Rua Etalívio de Souza Pael, nº 1410, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 11.006/2018 03 anos Empreendimentos Pague Menos S/A RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 575, Jardim América, Dourados – MS. 38.502/2017 03 anos Sergio Sadami Harada LS Consultório, profissionais de odontologia, saúde e afins. Rua Ciro Melo, nº 2156, Jardim Central, Dourados – MS. 10.227/2018 03 anos Clínica São Camilo LTDA LS Depósito/almoxarifado para produtos hospitalares e materiais para escritório. Rua Major Capilé, nº 1800, Centro, Dourados – MS. 22.732/2017 03 anos Drogaria Bela Vista LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Bela Vista, nº 1720, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 14.219/2018 03 anos Angela Izabel Chaves Guimarães LS Ginecologia e obstetra. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Sala 10, Dourados – MS. 10.574/2018 03 anos Mariana Julia Pioli da Costa LS Cirurgiã dentista, clínico geral. Rua José Roberto Teixeira, nº 184, Jardim Flórida, Dourados – MS. 13.985/2018 03 anos Pires de Araújo Odontologia LTDA – ME LS Clínica odontológica. Rua Mato Grosso, nº 2227, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 12.397/2018 03 anos Ivonete Ferro ME RLS Padaria e confeitaria. Rua Hiran Pereira de Matos, nº 695, Vila Industrial, Dourados – MS. 11.558/2018 03 anos K T Postaue Odontologia – ME LS Odontologia. Rua Hayel Bon Faker, nº 2568, Sala 05, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 19.674/2018 03 anos O. M. Serviços Médicos S/S LTDA LS Consultório médico. Rua João Vicente Ferreira, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 13.508/2018 03 anos Liriane Gomes Faustino LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP Classe II, e revenda de água. Av. Planalto, nº 1345, Esplanada, Dourados – MS. 12.032/2018 03 anos João Roberto da Silva Júnior 01283404109 LS Higiene e embelezamento de animais domésticos. Rua Reinaldo Bianchi, nº 1685, Santa Fé, Dourados – MS. 10.901/2018 03 anos O. Silva & Cia LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 5537, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 12.507/2018 03 anos INVICTO – Instituto de Vídeo Cirurgia e Tratamento de Obesidade LTDA LS Médico clínico. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 503, Andar 04, Jardim Central, Dourados – MS. 29.483/2017 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Adriano Antonio de Figueiredo LS Médico clínico. Rua João Rosa Góes, nº 1545, Jardim América, Dourados – MS. 26.548/2017 03 anos Pizzaria Congresso LTDA – ME LS Pizzaria. Rua Balbina de Matos, nº 2120, Prolongamento do Jardim Itaipu, Dourados – MS. 35.070/2017 03 anos Vichar Serviços Técnicos Eireli ME RLS Comércio varejista e manutenção/reparação de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. Rua Adroaldo Pizzini, nº 1758, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 5.637/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Zanchettin e Cia LTDA – ME LP Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio. Rua Caiuá, nº 30, Porto Madero, Dourados – MS. 17.079/2018 01 ano Município de Dourados LP Revitalização da Usina Filinto Muller. Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, Dourados – MS. 17.823/2018 01 ano União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia LP/LI Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Bairro Guanabara, Dourados – MS. 38.957/2017 01 ano Rural Agrícola Espumoso LTDA – EPP LP Loteamento Residencial Urbano Parte da Área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107, Matrícula 120.591, Dourados – MS. 5.146/2018 01 ano Município de Dourados LP/LI Centro homeopático – reforma do prédio. Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS. 12.587/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, com capacidade nominal de 8,60 l/s. Rua Teodoro Capilé, esquina com Rua Lagoa Bonita, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 10.177/2017 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá. Prolongamento da Rua Projetada 05, próximo a margem esquerda do Córrego Olho D’Água, S/N, Dourados – MS. 5.793/2018 01 ano Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê. Confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Syria Rasselen, Dourados – MS. 5.794/2018 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Drenagem de águas pluviais. Via Marginal MS-156, nº 2035, Fazenda Coqueiro (parte), Zona Urbana, Dourados – MS. 16.415/2018 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA RLI Loteamento urbano – Vila Roma II. Área Remanescente da parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada, Zona Urbana do Município de Dourados – MS. 30.284/2016 01 ano RG Engenharia LTDA LI Construção de condomínio residencial com 10 blocos – 120 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 03, Matrícula 120.846, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 10.665/2018 01 ano Clube Indaiá LI/LO Clube de lazer, atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana. Av. Indaiá, S/N, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 4.306/2018 03 anos Ceagro Exportadora e Importadora LTDA LI/LO Secagem, armazenagens gerais, comercialização e emissão de warrant. Rodovia BR 163, Km 27, à direita, S/N, Zona Suburbana, Dourados – MS. 12.482/2018 03 anos RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote G, Zona Urbana, Dourados – MS. 8.967/2018 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote R, Zona Urbana, Dourados – MS. 8.964/2018 01 ano --- --- --- --- --- --Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol. Parte da Quadra 36 do loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), s/n, Bairro Jardim Canaã I, Dourados – MS. 5.186/2018 03 anos Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA RLO Prestação de serviços por diagnóstico por imagem. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2280, Centro, Dourados – MS. 6.613/2018 03 anos Fábio Maurer Frantz LP/LI/LO Condomínio residencial multifamiliar fechado. Área A-1, desmembrada da Área A, Fazenda Água Boa, S/N, Zona Urbana, Dourados – MS. 25.709/2016 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Imobiliários LTDA LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “A” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 10.192/2018 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendiemntos Imobiliários LTDA LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “B” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 8.549/2018 03 anos Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Eireli RLO/ARS Indústria e Comércio de balanças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos. Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, Dourados – MS. 7.360/2018 03 anos Imporagro Service Comércio de Peças LTDA ME LO Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reforma e reparos com equipamentos agrícolas. Rodovia BR 463, Km 11, Quadra 03, Lote 20, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 4.918/2018 03 anos Claudemir Jacinto – ME LO Reparo, manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, doméstico e de fabricação de estruturas metálicas. Rua Monte Alegre, nº 4315, Jardim Continental II, Dourados – MS. 2.389/2018 03 anos S G Kovalski – ME LO Reforma de pneumáticos usados e serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Coronel Ponciano, nº 550, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 18.169/2018 03 anos Sergio Albe de Souza ME LO Serviços de desentupidora e auto fossa. Rua Itamarati, nº 1035, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 8.220/2018 03 anos União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia LO Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Lote A, Quadra A, Bairro Guanabara, Dourados – MS. 14.627/2018 03 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz LTDA – EPP LO Manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos e serviços farmacêuticos. Rua João Rosa Góes, nº 696, Centro, Dourados – MS. 9.383/2018 03 anos Tapeçaria Cometa LTDA – ME LP/LI/LO Tapeçaria automotiva. Rua José Bonilha da Cruz, nº 7660, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 14.102/2017 03 anos Associação Beneficente Douradense LO Atendimento hospitalar. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro, Dourados – MS. 9.427/2018 03 anos Ellus Hotel LTDA ME RLO Hotel. Rua Floriano Peixoto, nº 85, Centro, Dourados – MS. 20.115/2017 03 anos Apiários Flor Selvagem LTDA RLO Entreposto de recepção, beneficiamento e envase de mel e derivados da comeia. Rua Professora Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, nº 920, Parque das Nações II, Dourados – MS. 5.359/2018 03 anos Janaina Borgmann Poleis ME LO Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, atividades veterinárias, alojamento de animais domésticos, higiene e embelezamento de animais domésticos. Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 8.829/2018 03 anos Avanti Seeds Pesquisa e Comércio de Sementes LTDA LP/LI/LO Comércio atacadista de sementes, flores e plantas. Rodovia BR 163, Km 254, Zona Rural, Dourados – MS. 12.173/2018 03 anos Águia Sul Transportes LTDA – ME LO Escritório de transportes de cargas, depósito de mercadorias para terceiros. Rua Alameda Leste, S/N, Lote B, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 11.054/2018 03 anos Madegran Comércio de Madeiras e Construções LTDA LO Comércio atacadista de madeira e produtos derivados. Av. Presidente Vargas, nº 2815, Jardim Europa, Dourados – MS. 11.244/2018 03 anos Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico RLO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Rua Oliveira Marques, nº 2040, Jardim Central, Dourados – MS. 10.213/2018 03 anos Douratubos Acessórios Industriais LTDA ME RLO Comércio varejista de materiais hidráulicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4437, Vila Alba, Dourados – MS. 4.296/2018 03 anos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 EDITAL - IMAM Danielle agradece a presença de todos, propõe que a próxima reunião seja realizada no CREAS e encerra a reunião. Eu, Danielle Ferreira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata 009 /2018 – CMDPI Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sala de reuniões do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, sito à Rua Eulália Pires, S/N, Vila Cachoeirinha, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) José Xavier; e suplentes: 3) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves; Representantes Governamentais Titulares: 4) Dilma Canedo da Silva, 5) Ângela Maria Teixeira conforme lista de presença anexa. Os Conselheiros: Sueli Aparecida da Rocha, Jaime de Sousa Silva, Marcos Roberto Alves de Carvalho e Adolfo Garcia, justificaram a ausência por motivo de trabalho. Além dos Conselheiros, estavam presentes: Márcia Floriano – Representante da Casa dos Conselhos, Nilza Jesus dos Anjos Santana – Coordenadora do CRAS Cachoeirinha; Isa Gesielda dos Santos Almeida – Pedagoga e coordenadora do grupo de SCFV de idosos. Registrou-se a presença de 33 pessoas do grupo intergeracional. Pauta: 1ª - “Roda de Conversa – Protocolo do Idoso”. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, a Coordenadora do CRAS por ter disponibilizado o espaço para a reunião do Conselho e a participação do grupo da “Melhor Idade”. Em seguida apresenta os demais conselheiros e faz uma dinâmica de aproximação do grupo. Ao término, a coordenadora do grupo dá as boas vindas a todos e agradece pela participação, passando em seguida aos recados relacionados ao grupo. Após a presidente Danielle, que pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 2ª - Então procede à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que foram discutidos junto a Promotoria do MPE onde a reunião foi realizada. Pauta 3ª – A presidente fez uma breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância, solicitando a distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso para todos os participantes e dá ênfase a normatização de fluxo dentro da REDE e a importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais os procedimentos a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam, buscando uma solução. Pauta 4ª – A Presidente informa que o Ministério da Saúde lançou um manual que fala sobre a Política Nacional do Idoso, onde assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Danielle sugeriu confecção de um folder para divulgação do Protocolo com objetivo de formar uma REDE onde as instituições tenham as mesmas orientações entre si, fortalecendo a parceria. Após explanação sobre o Protocolo, abre espaço para perguntas e dúvidas. Uma participante pergunta sobre o idoso que não aceita morar com os filhos, se pode morar sozinho e qual a responsabilidade da família. Danielle responde que se o idoso não está doente e tem capacidade funcional, não há problema em morar sozinho, desde que seja assistido pela família, para não caracterizar abandono de incapaz. Exemplifica com o caso da Srª. Dirce, que por causa da dificuldade em realizar uma atividade específica por causa de um Golden Hall Eventos LTDA LO Salão de festas e eventos. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2390, Jardim Cristhais, Dourados – MS. 14.001/2018 03 anos Auto Posto Tereré LTDA – ME LO Posto revendedor de combustível para veículos automotores, conveniência e troca de óleo. Rua Balbina de Matos, nº 1245, Vila Mattos, Dourados – MS. 10.121/2018 03 anos Polimix Concreto LTDA RLO Central dosadora de concreto e massa para reboco. João Augusto Capilé, nº 500, Chácara Castelo II, Dourados – MS. 33.452/2017 03 anos Auto Posto Giovanna LTDA RLO Comércio de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores. Rua Guia Lopes, S/N, Fração da Chácara 51, Dourados – MS. 27.496/2017 03 anos Aplic Aviação Agrícola LTDA RLO Instalações de aviação agrícola em propriedade. Rodovia Dourados Caarapó, S/N, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 38.859/2017 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA LO Condomínio residencial vertical com 176 unidades habitacionais. Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”, matrícula nº 82.934, Parque do Lago II, Dourados – MS. 16.414/2018 03 anos Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul – SEJUSP LO 1ª Delegacia de Polícia. Rua Cuiabá, nº 1828, Centro, Dourados – MS. 7.658/2018 03 anos Gisely Camargo Faustino EPP LO Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal somente para revendedores dos produtos o boticário. Rua Mato Grosso, nº 1848, Centro, Dourados – MS. 35.282/2017 03 anos Auto Elétrica Guaíra LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260, Centro, Dourados – MS. 19.928/2018 03 anos Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS – CASSEMS LO Hospital. Rua Oliveira Marques, nº 2771, Vila Lili, Dourados – MS. 20.110/2018 03 anos Comtexto Douradoor Publicidade LTDA – ME RLO Serviços gráficos, impressão de material para uso publicitário e agenciamento de espaços para publicidade. Rua Humaitá, nº 480, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 12.316/2018 03 anos Centro de Tratamento de Cancêr Dourados S/S LP/LI/LO Clínica médica com atendimento de quimioterapia. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2218, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 7.712/2018 03 anos Servisul Comércio de Peças e Serviços LTDA – ME RLO Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos, reparação e manutenção, exceto de informática. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1145, Centro, Dourados – MS. 22.206/2017 03 anos --- --- --- --- --- --Mercado Lumer Eireli EPP ARS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougue. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 466, Jardim Climax, Dourados – MS. 20.132/2018 26/08/2019 --- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Ata de nº. 008/2018. Aos dezenove dias de abril de dois mil e dezoito, às 8 horas, em reunião ordinária, reuniram-se no Ministério Público Estadual os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados. Estavam presentes os conselheiros: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso), Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira (NUCRESS), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Marcos Roberto Alves de Carvalho (MPE) e Jaime de Sousa Silva (CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Danielle Ferreira. Além dos conselheiros, estavam presente o promotor Luis Gustavo Teceriol, as assistentes sociais do Hospital da Vida, Rosane e Silvana, a servidora Angela, representando o CREAS e as estudantes de Arquitetura e Urbanismo Camila Moura, Mariana Câmara, Joice Akencar e Kariny Braga Pauta: Protocolo de Atendimento ao Idoso. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, ao Ministério Público por ter disponibilizado o espaço para a reunião do conselho. Sugeriu em seguida que cada conselheiro se apresentasse para os demais convidados da reunião. Após a apresentação, Marcos leu as duas atas para aprovação, após a leitura a presidente ressaltou o caso da Dona Dirce e informou o desfecho do caso, com sua transferência para o Lar do Idoso em Coronel Sapucaia. Dando continuidade a reunião, Danielle agradeceu a presença das representantes do Hospital da Vida e informou que enviou ofício para o Hospital Universitário também. Marcos inicia a explicação do Protocolo do Idoso e a importância do encaminhamento para cada instituição competente. Sueli ressaltou que a grande dificuldade para o funcionamento do Protocolo é a falha nos encaminhamentos por parte das instituições. Danielle sugeriu fazer um folder para divulgação do protocolo com objetivo de formar uma rede onde as instituições tenham as mesmas orientações entre si, fortalecendo o contato. Sueli fala sobre a acolhida dos idosos no Lar e da necessidade de ter uma clínica do idoso em Dourados. As representantes do Hospital da Vida apresentam a demanda do Hospital e solicita orientações sobre os encaminhamentos. Rosana expõe sobre dificuldades de encaminhamentos de um usuário, visto que o mesmo não quer ser acolhido. O senhor Xavier informa ao conselho sobre casos de queda dos idosos por falta de uma rampa no CCI do Parque das Nações, “Maria Martiminiano” e solicita a intervenção do conselho para solicitar a construção da mesma. O promotor Luis Gustavo Terceirol chega na reunião e se apresenta para o conselho. O Doutor Luis relata sobre seus planos de atender a demanda coletiva e não apenas individuais e que para estes é necessário fazer os encaminhamentos às instituições competentes. Colocou-se a disposição do conselho e das instituições, disponibilizando o MPE. Danielle expõe ao Promotor que a maior demanda é a questão das passagens, seu Xavier reforça sobre as dificuldades de conseguir desfrutar desse benefício. O promotor orienta para fazer as denúncias nas agências controladoras (PROCOM, agência de transporte) para que tenha uma apuração. Começa a Leitura do Protocolo. Após leitura, Silvane pergunta como proceder em caso de indígena e relata um caso que estão acompanhando no Hospital da Vida. Danielle reafirma a importância da Rede e a inclusão de instituições que trabalham com demandas especificas. Dr. Luis afirma que é possível a confecção e distribuição das cartilhas com o protocolo. ATAS - CMDPI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 ATAS - CMDPI problema de saúde e tendo o filho como único familiar, e como etilista, não consegue cuidar de si mesmo e nem da mãe, foi preciso encontrar uma alternativa que favorecesse os dois lados. Nesse caso, o filho aceitou se tratar e, a mãe foi levada para o Lar do Idoso em Coronel sapucaia Pauta 5ª – A presidente fala também da dificuldade das empresas de ônibus na disponibilização das passagens, onde foi discutido com o Promotor, e o mesmo informou que já fora aberto inquérito pelo Ministério Público Estadual para apuração das irregularidades. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido e feita as considerações finais, encerra-se a reunião as 09h15min. Eu, Dilma Canedo da Silva, secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Dilma Canedo da Silva Danielle Viebrantz Silveira Ata 010 /2018 – CMDPI Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito” no Parque das Nações I, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) José Xavier; e suplentes: 4) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves 5) Pollyana Vieira Sanches 6) Sueli Aparecida da Rocha; Representantes Governamentais Titulares: 7) Cristiane da Rocha Henrique, conforme lista de presença. Contamos com as presenças dos funcionários e idosos participantes do CCI e da Assistente Social Márcia Floriano representante da Casa dos Conselhos. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em especial, a Coordenadora do Centro por ter disponibilizado o espaço para a reunião do Conselho e a participação do grupos de violão e coral que fizeram a apresentação de três musicas sobre a regência da professora Rita. Em seguida a presidente apresenta os demais conselheiros presentes e convida a todos os presentes para assistir a continuidade da reunião ressaltando a importância da participação dos idosos devido que o CMDPI só existe por causa e para lutar pelos direitos dos idosos ali presentes e demais do nosso município. Após a presidente Danielle, pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 1ª - Então procede à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que foram discutidos e que fora realizada no CRAS Cachoeirinha e ressaltou o assunto referente a denuncia de uma idosa e como foi o desfecho do caso para os idosos que estavam presentes terem mais conhecimento das ações do Conselho no que se refere as denuncias recebidas. Pauta 2ª – A Presidente informou que a Márcia sugeriu algumas mudanças na estética dos documentos oficiais do CMDPI como a ATA, pauta e lista de presença com intuito de melhorar o entendimento das informações necessárias prestados nestes documentos. Todos analisaram os modelos apresentados e aprovaram as mudanças. Pauta 3ª – A presidente então fez uma breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância, solicitando a distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso para todos os idosos ali presentes e coloca a importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais os procedimentos a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam, buscando uma solução e deixou a vontade os idosos que estavam presentes se gostariam de permaner ou então estavam dispensados para as outras atividades do CCI já que os demais assuntos seriam mais burocráticos e específicos aos Conselheiros . Pauta 4ª – A Presidente informa que em contato com a PGM obteve informação de que não seria necessário as mudanças na Lei de Criação e Regimento Interno do CMDPI para a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mas que a PGM não pode encaminhar a Lei para aprovação no Legislativo porque esta solicitação tem que partir do Secretario Municipal de Assistência Social. Então se decidiu que o CMDPI irá realizar outras discussões para formar uma comissão para procurar o Sr Landmark e discutir o assunto. Pauta 5ª – A presidente abriu discussão referente a necessidade de mudanças de representatividade e representação no CMDPI onde havia varias ausências tanto gov como não gov nas reuniões. Então se decidiu a mudança da representatividade da entidade ALEGRIM, que esta inativa no município segundo o CMAS, pela Pastoral da Pessoa Idosa que será notificada para encaminhar oficio para indicação de membro e também alertar a FUMPEMA de realizar mudança de representante já que o atual não comparece as reuniões ou solicitar a retirada da entidade do CMDPI. Também foi discutido o numero grande de faltas dos atuais representantes governamentais, após pesquisa nas listas de freqüências, e se decidiu encaminhar ofícios as Secretarias, SEGOV, SEMED, AGEHAB e FUNED, informando as ausências e solicitando novas indicações. Pauta 6ª – A Márcia informou para a presidente e demais que o CMDPI tinha representantes dentro da Comissão Municipal do Protocolo do Idoso sendo os Conselheiros Carlos Arturo(Suplente) e Márcia Floriano(Titular), sendo que esta não faz mais parte do Conselho e necessita ser substituída. Então houve a indicação e será encaminhado oficio a Casa dos Conselhos indicando novos representantes sendo: Cristiane da Rocha Henrique (Titular) e Pollyana Vieira Sanches(suplente). LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – A presidente procedeu a leitura do oficio encaminhado pelo Ministério Publico Estadual em resposta a solicitação de informação referente ao idoso Francisco Dimas da Silva onde ressaltou que não fora apurado pelo técnicos a violação de direito ao idoso, confirmado pelo próprio Sr. Francisco e sim uma situação de questão patrimonial familiar, onde os envolvidos já foram informados do desfecho do processo e orientados a buscar solução na área jurídica se eles achassem necessário a interdição do idoso. Então se decidiu oficializar os denunciantes que procuraram o CMDPI reforçando a necessidade de que eles procurem auxilio judicial se assim desejarem. Os mesmos serão notificados para retirar na Casa dos Conselhos esta resposta, protocolando a retirada. Também houve a leitura de outro oficio do Ministério Publico Estadual comunicando a retirada das representações dentro do CMDPI e outros Conselhos como Conselheiros devido a normativas superiores que proíbem e que o órgão pode ser representado apenas como convidados. Então todo foram favoráveis em estar convidando um representante do MPE principalmente nas reuniões onde serão discutidas denuncias que posteriormente serão encaminhadas ao órgão. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião. Eu, Cristiane da Rocha Henrique, 1ª Secretaria lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Cristiane da Rocha Henrique Danielle Viebrantz Silveira ATAS - CMDCA ATA Nº 005/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número cinco, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (03/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta ( Lar Ebenezer); Patrícia Brito de Oliveira ( Instituto Corpal);Priscila Schumacher de Lima ( Ação Familiar Cristã); André Luiz C. Rodrigues ( Maristas em substituição a Kátia Melissa Bamberg); Emília Fátima Pott (Pólo de Assistentes Sociais). A Presidente Francely cumprimenta os membros do Conselho, sendo que explana da presença do membro André Luiz C. Rodrigues (Marista) que deverá substituir a conselheira Kátia Melissa Bamberg, porém a nomeação do novo membro deverá ser publicada em Diário Oficial. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência Municipal da Criança e do Adolescente (repasses). Em seguida passou a palavra para coordenadora da casa dos conselhos Ediana Mariza Bach que repassou as informações da reunião do CEDCA em Campo Grande, ressaltou sobre a resolução n. 202 do CONANDA, que deliberou sobre a conferência da criança e do adolescente, explicando que devemos seguir a resolução número 202 de 21 de novembro de 2017 que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União de Treze de Dezembro de Dois Mil e Dezessete, informando que as conferencias municipais devem acontecer entre maio a novembro de 2018, ressaltou ainda sobre as conferencias livres que devem ser realizadas de janeiro a abril de 2018, explanando que essas conferencias são pré-conferencias, onde se deve explicar a importância do que é ser delegado e quais suas funções, explicando também que devem ter crianças e adolescentes eleitos delegados, explanando que as conferencias livres, apesar dos prazos, ainda podem ser realizadas, podendo acontecer nos serviços que atendem o público em questão, como CRAS e CREAS, sendo que as pré-conferencias são presididas pela presidente do conselho, ou quando este cargo não existir poderá ser feito pelo secretário( a) de Assistência Social. A data da conferencia municipal será definida pela comissão a qual será eleita pelo CMDCA, juntamente com o secretário e a prefeita, Ediana sugeriu que as pré-conferencias sejam realizadas nas reuniões socioeducativas dos CRAS, a Conselheira Ivonete sugeriu que seja realizado com os grupos dos CRAS, a presidente Francelly sugeriu que as entidades também participem das pré-conferencias levando o público atendido. Francelly explanou que a realização da conferencia está no plano municipal. Francelly solicitou a leitura da ata de número quatro, onde os membros aprovaram e assinaram a presente, para a publicação em Diário Oficial, conselheira Ivonete questionou sobre a participação do IAME no CMDCA, Elisa explicou que não são as entidades que tem representação e sim o FPENGAS, portanto em breve o Conselheiro Amilcar, representante do IAME, deverá ser substituído. Ofícios: Ofício 0367/2018/17PJ/DOS repasse do FMDCA – AEFA (Comissão de Fundos). Repasse do Fundo Municipal para a AEFA, onde a entidade alega que foi contemplada com o critério de partilha 2015, porém não recebeu o recurso, a Presidente sugeriu análise da situação pela comissão de fundo, sugeriu também ampliação no prazo para responder ao Ministério Público, inclusive solicitando que seja enviado um ofício e explicou que o Conselho não fez repasse 2015 e 2016, e que o recurso só foi pago em setembro de 2017, sendo que a conselheira Ivonete explanou que a entidade deveria ter recebido o repasse, porém Francelly explicou que na época a entidade não apresentou plano de ação nem de aplicação do recurso, sendo este o motivo da falta do pagamento, sugeriu novamente que a comissão de análise de fundos e jurídica, analise os recursos não destinados a AEFA. Ofício 238/2018 – Conselheira Tutelar Lucielen solicita documentos. Referente ao ofício 238-2018, onde a conselheira Luciellen solicita que sejam fornecidas cópia dos documentos referentes à denúncias contra sua pessoa, pois segundo a conselheira o Ministério Público está cobrando uma resposta da mesma, Francelly informou que já foi dado parecer sobre a sindicância instaurada na época, afirmando que se o Ministério Público solicita essas cópias deve encaminhar um ofício solicitando as cópias ao CMDCA, sendo o que cabe a conselheira já foi entregue em suas mãos. Ofício 166/2018- Vara da Infância e Adolescência. A conselheira Giseli Tosta informa que participou da reunião no Fórum, explicou sobre o projeto que fala sobre adoção de indígenas em famílias indígenas, ressaltando que foi discutido que haverá formação para as famílias indígenas que se habilitarem em adotar, sendo que o cadastro será realizado no CRAS Indígena, porém haverá uma formação/capacitação com as famílias cadastradas, a qual deve ocorrer dia 20, 21, 27 ou 28-06-18, a data ainda será definida. Giseli informou ainda que a FUNAI se responsabilizou para transportar as famílias até o CRAS, onde será realizada as formações, sendo que o CRAS também se responsabilizou em fornecer o lanche para as famílias. Conselheira Ivonete ressaltou a importância da reunião da Comissão Indígena, criada dentro do CMDCA para discussão de assuntos com relação as crianças indígenas, que deve ser reunida o mais breve possível para analisar alguns pontos.Ofício 114.CTL.2018. Cartilha informativa sobre os direitos da criança e do adolescente. Francelly deu DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.743 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 ATAS - CMDCA continuidade sobre o ofício 114.CTL.2018, que trata da cartilha informativa, sendo que os conselheiros tutelares compareceram em Campo Grande na reunião do CIPIA, onde a cartilha aponta sobre o atendimento às crianças com deficiência, a Presidente apresentou a cartilha ressaltando sua importância e apresentando para os demais membros. Conselheira Giseli Tosta, pediu inclusão de pauta para alterações da resolução das eleição dos conselheiros tutelares, informando que o conselheiro Angelo Lins esteve com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sendo que este orientou sobre a necessidade do CMDCA se reunir para as possíveis alterações que devem ser realizadas, sendo que a conselheira Ivonete sugeriu que os membros da comissão jurídica se reúnam para análise da resolução e possíveis alterações. Francelly passou a palavra para a conselheira Jaina, que apresentou a proposta do protocolo de atendimento para erradicação do trabalho infantil, informando que as outras politícas, de cultura, esporte, saúde , educação, CRAS, CREAS e PETI, devem estar ciente dos encaminhamentos realizados, apresentou todo o fluxo para os conselheiros e explicou que foi uma proposta construída desde agosto de 2017, explicou ainda que após aprovação dos conselheiros o protocolo e o fluxo de atendimento deverá ser publicado em Diario Oficial. Francelly deu continuidade à reunião explanando sobre as visitas de monitoramento, nomeando os membros, as instituições e as datas das visitas. Francelly informou que o secretário municipal de esportes Jânio César da Silva Amaro, foi procurado pelos responsáveis da Associação Cultural Nipo Brasileira, sendo que os mesmos participaram do lançamento da campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e se interessaram em se inscrever no CMDCA, o secretário de esportes posteriormente solicitou uma agenda com o secretário de Assistência Social, o qual convidou a Presidente do CMDCA para explicar como funciona e para quem é destinado os recursos do fundo, a Presidente Francelly explicou para os membros da associação como funciona o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que há a necessidade de providenciar várias documentações, e ter certificação para receber recursos de no mínimo dois anos, porém a Presidente salientou que deve ter um estudo sobre o público atendido, sobre como a instituição funciona e outras providencias, posteriormente os membros da associação estiveram na casa dos Conselhos para averiguar as documentações exigidas para certificação.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1 - Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 2 - Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED) 3 - Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 5 - Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 6 - Vicente de Mello (FUNED) 7 - Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 8 - Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 9 - Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 10 - Emília Fátima Pott (NUCRESS) 11 - Adalto Veronesi (OAB) 12 - Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). ATA Nº 006/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número seis, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Emília Fátima Pott (NUCRESS); Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). A reunião inicia-se com a leitura da ata número cinco, da reunião anterior, sendo aprovada e assinada pelos membros presentes. Tendo como primeira pauta: Ofício 0451/2018/17PJ/DDOS que diz respeito às denúncias contra conselheiros tutelares, que supostamente utilizam os veículos que atendem os conselhos para uso pessoal, A presidente Francelly, salientou que a fala dos conselheiros para explicar ao Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, a respeito das marmitas, deveria ter sido com a presença do CMDCA, e que a respeito do uso dos veículos, o CMDCA irá publicar uma resolução em Diário Oficial do Município para normatizar o uso desses veículos por parte dos conselheiros tutelares. A conselheira Cristina enfatizou sobre a morosidade ou a falta de retorno aos pedidos do Ministério Público ao Conselho Tutelar, sugerindo que se elabore uma resolução para normatizar o prazo das respostas ao Ministério Público. A presidente Francelly, na segunda pauta leu o Ofício 0543/2018/PJ/DOS-MPE- Recomendação Conjunta 004/2018/PJ/DOS ao qual o Ministério Público está cobrando a Prefeita e o Secretário de Assistência Social, respostas quanto a implantação do projeto Família Acolhedora, sendo que o Ministério Público deu um prazo de cento e vinte dias para a implantação do projeto, a conselheira Cristina informou que na gestão passada do CMDCA, oficializou à SEMAS, resposta quanto ao andamento do projeto, porém não obteve respostas, porém a presidente do CMDCA, irá oficializar a SEMAS novamente informações quanto a implantação do projeto. A presidente Francelly, questionou os andamentos das comissões, sendo que Giselle (Lar Ebenézer), relatou que a comissão de assuntos indígenas já se reuniu para elaboração do parecer quanto às denúncias do relatório do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), e que irão pontuar algumas questões sobre o referido relatório, O conselheiro Angelo informou que a comissão jurídica logo se reunirá para tratar sobre as alterações a serem discutidas para a eleição dos conselheiros tutelares e que a comissão de ética conseguiu realizar algumas alterações com relação as pautas inerentes aos assuntos desta comissão, percebendo inclusive que algumas questões referente essa comissão estavam irregulares, e que o Promotor da Vara da Infância e da Juventude Doutor Luiz Gustavo esteve na Casa dos Conselhos e analisou documentações da comissão de ética e concordou que algumas alterações deveriam ser realizadas, sugerindo também que o CMDCA, informe aos conselheiros tutelares qual é o papel da Comissão de ética junto ao CMDCA. O conselheiro Angelo sugeriu que seja realizada uma reunião da comissão de ética e da comissão de fundo e análise de projetos, sendo que salientou que essas comissões devem caminhar juntas, sugerindo que a primeira reunião seja com todos os membros das duas comissões. A presidente Francelly lembrou que os monitoramentos já estão sendo finalizados, restando apenas quatro instituições a serem monitoradas, sendo elas, AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) CIEE (Centro de Integração Empresa e Escola) CEIA (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto) e Lar Renascer. A conselheira Giselle salientou que esteve no monitoramento do IAME, e frisou que a situação ainda é preocupante, e que a instituição está se ajustando aos poucos. A presidente Francelly, informou que solicitou à contadora da SEMAS, Eliana Moreira sobre o montante de recurso que há no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) somando um valor de R$ 728.394,50 (Setecentos e Vinte e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) sendo que parte deste valor é para o projeto Família Acolhedora e Programando o Futuro, explanou também quanto as orientações do Marco Regulatório, que orienta que haja um chamamento público para rateio dos valores, sugerindo ainda que o CMDCA convoque a servidora Isabel Lina Lopes, que trabalha com a parte de convênios da SEMAS para explanar as dúvidas quanto as orientações do Marco Regulatório, para futuras orientações às instituições que recebem recurso. Vereador Sérgio Nogueira se apresentou aos membros e solicitou uso da palavra, para expor sobre o Premio Amigo da Criança, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Dourados, o qual é concedido uma homenagem, ou um título de reconhecimento aquelas pessoas ou empresas que doam para o FMDCA, solicitando ao CMDCA, que divulgue a intenção do prêmio e que se propague a iniciativa. Presidente Francelly agendou os monitoramentos das quatro instituições restantes, nada mais havendo a discutir, a Presidente agradeceu a presença de todos os membros, e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos membros presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1 - Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 2 - Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3 - Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 4 - Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 5 - Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 6 - Emília Fátima Pott (NUCRESS) 7 - Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MARIA INEZ RIBEIRO 92061770100 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS (LOCAÇÃO) localizada na Rua 12 CV, n°665, Sitioca Campina Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOMALU CONFECÇÕES LTDA – ME (SAWANA JEANS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1.659, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIME ELOI PIERETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na ROD. DOURADOS-FÁTIMA DO SUL,KM18 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI nº 37.776, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 26/03/2019. Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fatima Pereira, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 11.000 animais, localizada na Est. Municipal - Parte Quinhão 09 - Sítio Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Guassu - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2018. “Determina Promoção Funcional, provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença de ação ordinária e por força da determinação de fl. 216 da Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de DouradosMS, Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002, em favor do servidor ISAU DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO determinação judicial prolatada na fl. 216 dos Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 de Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Promovido Por Merecimento com efeitos a partir de 01 de junho de 2014, para a Referência “B”, por ter sido declarado provisoriamente estável desde 16 de setembro de 2013 conforme Decreto nº 997, de 09 de maio e 2018, o servidor ISAU DE OLIVEIRA, Procurador Municipal de 2ª Classe, Matrícula Funcional nº 114766049-1, aposentado por invalidez em 10 de maio de 2018 conforme Portaria de Benefício nº 063/2018/PREVID, publicada na 1ª Coluna da p. 04 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.687, de 10 de maio de 2018, conforme determinação judicial constante da fl. 216 da Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS. §1º. A promoção ora determinada é feita em caráter provisório, até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária da qual ensejou a Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS, ou contraordem judicial. ANO XX / Nº 4.742 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 §2º. A promoção foi baseada nas análises fáticas com aposentadoria em 10 de maio de 2018, em documentos existentes nos Assentamentos Funcionais do servidor, verificação das exigências determinadas pela legislação vigente aplicável no tempo e no espaço e respectivas publicações, em especial com base no artigo 51, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, c/c artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 120, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar Municipal nº 309, de 29 de março de 2016 e que vige desde 01 de junho de 2016, em regulamento e demais normas aplicáveis à espécie. §3º. Conforme determinado via Ofício nº 298/2018/ DRH/SEMAD protocolado em 27 de julho de 2018 ao PREVID, caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007 - IPSSD/PREVID, a implantação imediata da Referência “B” na folha de vencimentos do servidor, conforme a proporcionalidade ou a integralidade da aposentadoria deferida e conforme legislação vigente, bem como caberá ao PREVID a imediata Rerratificação do Ato de Aposentação, a fim de constar tal Referência “B”, em caráter provisório, nos termos deste decreto. §4º. A indenização de valores retroativos por força da promoção provisória ora determinada será discutida na Execução Provisória de Sentença, conforme decisão de fl. 95 da referida Execução Provisória. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora JANIELI VASCONCELOS PAZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 182/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal PORTARIA Nº 067/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 183/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.414/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 A 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1415/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA, matrícula nº. “114765859-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1416/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018 a 04/05/2018, 09/05/2018, 18/05/2018, 24/05/2018 e 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.417/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ, matrícula nº. “114767027-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 09/05/2018 a 11/05/2018, 14/05/2018 a 15/05/2018 e 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1418/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1441/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº. “114764333-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.442/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018 e 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1443/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE COSTA GUIMARAES, matrícula nº. “114760267-1”, ocupante do cargo de MEDICO PEDIATRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1444/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1438/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 423/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.358/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JESSICA BENITES TARLEI, matrícula funcional nº 114772217-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Aparecida Cristiane da Silva Nunes, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/05/1040/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-7 SEMS 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 14 23/05/2018 a 05/06/2018 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 114765741-1 SEMS 7 05/06/2018 a 11/06/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-2 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-4 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-4 SEMED 4 11/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 18/06/2018; ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 15 23/05/2018 a 06/06/2018 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 114760226-1 SEMAS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 BIANCA SANTOS SANTANA 114771516-2 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 BRUNA BOBADILHA MACIEL 114769400-3 SEMED 1 12/06/2018 a 12/06/2018 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 114770866-4 SEMED 12 05/06/2018 a 07/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 22/06/2018; 25/06/2018 a 25/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1040/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/1041/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMED 1 30/05/2018 a 30/05/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-3 SEMED 7 12/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 18/06/2018 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 114765341-5 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-4 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS 114772150-1 SEMED 3 04/06/2018 a 06/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; 11/06/2018 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 15/06/2018; 19/06/2018 a 19/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 15 18/05/2018 a 01/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-5 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DELMA RITA GOMES 114772273-1 SEMED 6 14/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 21/06/2018 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-2 SEMED 7 15/06/2018 a 21/06/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 12 25/05/2018 a 31/05/2018; 01/06/2018 a 05/06/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234001 SEMS 5 11/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 5 19/06/2018 a 23/06/2018 ETI DA SILVA SOUZA 114762973-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 114771545-1 SEMSUR 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 10 30/05/2018 a 08/06/2018 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 14 23/05/2018 a 05/06/2018 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 5 04/06/2018 a 08/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-2 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JOAO VICENTE CHENCAREK 43951-1 GMD 15 25/05/2018 a 08/06/2018 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 114771751-3 SEMED 7 28/05/2018 a 03/06/2018 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 114769693-2 SEMFAZ 7 15/06/2018 a 21/06/2018 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 7 07/06/2018 a 08/06/2018; 11/06/2018 a 15/06/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 8 13/06/2018 a 20/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-4 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-5 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 MARCELO GALVAO DE MORAES 90430-4 SEMED 7 04/06/2018 a 10/06/2018 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 7 14/06/2018 a 20/06/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 114762373-1 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 5 04/06/2018 a 08/06/2018 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO 151611-5 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 151161-3 SEMED 8 06/06/2018 a 13/06/2018 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 MICHELY VARGAS RODRIGUES 114763720-2 SEMED 12 28/05/2018 a 08/06/2018 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-3 SEMAS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ODEIDE ALVES DA SILVA 114766202-2 SEMAS 15 11/05/2018 a 25/05/2018 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 8 15/06/2018 a 22/06/2018 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 501980-1 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 14 06/06/2018 a 19/06/2018 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 6 20/05/2018 a 22/05/2018; 23/05/2018 a 25/05/2018 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 114761552-1 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 4 25/05/2018 a 25/05/2018; 28/05/2018 a 30/05/2018 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 114768481-1 AGETRAN 7 06/06/2018 a 12/06/2018 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 151391-3 SEMS 10 21/05/2018 a 30/05/2018 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SIMONE CONCEIÇÃO SILVA BENITES 114769096-3 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-2 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-4 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 130931-1 AGETRAN 7 04/06/2018 a 10/06/2018 SUELI CARVALHO DE MOURA 501630-7 SEMED 7 05/06/2018 a 11/06/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 7 22/05/2018 a 28/05/2018 THIAYA SILVA AGUILIERI 114771540-1 SEMS 4 07/05/2018 a 09/05/2018; 10/05/2018 a 10/05/2018 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 5 06/06/2018 a 10/06/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANA DA COSTA BARROS 114765073-3 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-6 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 CARLOS ALVES PEREIRA 114766430-1 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 090529-1 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 EUGENIO MENDES 43861-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 05/1041/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 90327003 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 KEILA JONAIR SOARES PIETO 7569 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 114760172-1 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-4 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-6 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 114766702-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 85/2018 PROCESSO: n.º 238/2018. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação, para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/08/2018 (quinze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 86/2018 PROCESSO: n.º 192/2018. OBJETO: Locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/08/2018 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA.-EPP, nos itens 02, 04, 07, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 33 e 34 e CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA., no item 30. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 03, 05,06, 08,12, 13, 14, 24, 29 e 32 foram considerados FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras que se enquadraram como Microempresa(s) (ME’s) ou Empresa(s) de Pequeno Porte (EPP’s) deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 139/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP, no Item/Lote 02; VMI TECNOLOGIAS LTDA., no Item/Lote 03; MICRO SERVICE ELETRONICOS-EIRELI, nos Itens/Lotes 05 e 08; LABORATORIOS B. BRAUN S.A., no Item/Lote 06; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, nos Itens/ Lotes 10 e 11; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, no Item/Lote 12; ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA., no Item/Lote 14; ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA., no Item/Lote 15; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA., no Item/Lote 17. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 04, 07, 09, 13 e 16 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Betaniamed Comercial Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Cadeira Odontológica) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Colposcópio) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.999,00 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KSL Products Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.775,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 681 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 114765073-3 ADRIANA DA COSTA BARROS 683 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 632 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 716 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 772 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 682 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 639 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 643 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 760 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 655 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 673 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 768 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 641 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 728 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 638 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 754 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 696 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 680 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 745 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 090529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 623 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 741 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 664 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 699 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 740 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 34911-1 CIMARA MORAES 676 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 640 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 706 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 650 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 647 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 656 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 654 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 724 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de MAIO a 21 de JUNHO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 757 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 644 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 747 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 627 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 727 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 665 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 733 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 722 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 653 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 713 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 703 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 658 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 688 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 668 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 756 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 717 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 775 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 631 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 43861-1 EUGENIO MENDES 737 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 675 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 666 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 726 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 637 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 651 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 681 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 695 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 694 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 718 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 629 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 646 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 635 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 648 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 683 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 725 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 114761401-2 JAIR FREITAS 777 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 779 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 645 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 739 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 657 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 662 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 624 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 7569 KEILA JONAIR SOARES PIETO 750 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 636 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 761 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 710 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 697 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 685 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 762 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 501558-4 LINDA JUCA MORALES 763 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 709 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 730 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 711 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 712 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 652 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 670 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 671 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 704 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 698 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 679 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 678 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 667 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 742 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 738 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 721 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 714 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 705 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 759 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 753 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 686 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 660 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 687 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 755 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 700 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 778 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 743 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 732 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 686 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 680 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 663 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 746 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 729 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 701 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 736 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 752 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 684 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 Processo n.º 13.252 Quadra 24 lote 22 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 10, que a posse do imóvel em questão foi renunciada pelos donatários antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 055, livro 133 em 03 de Junho de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 749 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 774 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 766 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 682 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 734 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 672 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 689 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 628 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 702 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 708 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 684 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 707 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 129931-3 PAULO DE GOES 693 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 744 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 669 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 758 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 690 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 719 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 689 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 685 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 720 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 692 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 625 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 642 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 678 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 687 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 677 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 748 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 776 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 688 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 674 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 769 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 770 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 661 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 679 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 765 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 34871-1 SUALI GONCALVES 626 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 771 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 715 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 630 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 723 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 691 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 501003-5 TELESFORO VERA 690 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 659 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 649 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 735 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 764 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 731 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 767 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS SEMS 548/2018 REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GMD 1.140/2018 DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (eletrodomésticos) para o uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 006/2018 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 17/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE JULHO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Proposta de Orçamento para 2019; b) Contratação de empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; c) Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização; d) Aumento da remuneração dos Diretores. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, José Vieira Filho, Antonio Justino Galvão Neto, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador fez a leitura dos ofícios 040/2018/ SINSEMD e 171/SIMTED/2018, os quais indicam os servidores João Lúcio Cristaldo e Sirleia de Fátima Marcomini para comporem a Comissão Eleitoral para a realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2021. O Presidente também fez a leitura do memorando 658/ PreviD, pelo qual a Diretoria Executiva informa os horários e datas disponíveis para a realização das provas de certificação profissional ANBIMA série 10 e 20, atualizações e Exame de Certificação de Especialista em Investimento (CEA). Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, que comunicou aos presentes a necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais do PreviD. Os presentes aprovaram a licitação deste objeto. O Diretor também expôs a necessidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, para a dedetização do prédio do PreviD. O conselho Curador aprovou a contratação. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o orçamento planejado para o ano de 2019, com um valor orçado de R$ 124.514.767,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e catorze mil e setecentos e sessenta e sete reais). Após análise, o Conselho aprovou o valor apresentado pela Diretora Financeira. A Diretora, ainda com a palavra, fez uma breve análise dos investimentos de 2018, explanando as mudanças que ocorreram no mercado financeiro e as expectativas para o futuro. Na próxima pauta, a Conselheira Solange Silva de Melo propôs a rediscussão da alteração da remuneração dos Diretores Administrativo, Financeiro e de Benefício para DAP – 2, uma vez que esta alteração já foi aprovada por este Conselho. A Conselheira trouxe um estudo elaborado junto à Diretoria Financeira, avaliando o impacto da alteração nas despesas atuais do PreviD. O Conselho Curador, após ouvir a posição de todos os presentes, deliberou por elaborar a minuta da proposta de alteração de Lei e aprofundamento do estudo do caso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi José Vieira Filho Antonio Justino Galvão Neto Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA para ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, 235, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, sala 01, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Drenagem de águas pluviais, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Estação elevatória de esgoto, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANETE DE OLIVEIRA AMARAL 86095978149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIA A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5011, letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALÚRGICA ARAÚJO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251, Jardim Ipiranga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental R. B. CRESPIM EIRELI – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE, ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1634, Via Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de SANCRISTO – SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA para SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI e a Licença de Instalação – LI, para atividade de coleta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em autoclave, incinerador e o encaminhamento para disposição final dos resíduos da saúde - RSS, localizada na rodovia BR, 463, KM 12, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 182/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM. PROCESSO: nº 022/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 014/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO DE EMPENHO Nº. 183/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. PROCESSO: nº 020/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 012/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 026/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE (Licenciatura). PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9_ DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10_ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11_ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 026/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE (Licenciatura), bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. RESOLVE: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando a necessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo deterANO XX / Nº 4.741 - SUPLEMENTAR SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 29 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 minado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE (Licenciatura). 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 1 e 2 de Julho, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 1 e 2 de Agosto de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE(Licenciatura). 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critérios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/ MS, de forma com impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, 30 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 - SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 BALANCETES

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 158, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Gilmar Garcia Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 24 de julho de 2018, Gilmar Garcia Machado, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, função de Servente Indígena, Classe “AUE”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114765917-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 159, de 25 de julho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Talita Ferreira dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.741 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETA Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Talita Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente de Endemias, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771797-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 25 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Aposentadoria Voluntária por Idade, concedida através da Portaria de benefício nº 079/2018/PREVID. D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Fatima Maria José Ferreira da Cruz, matrícula funcional nº 48611-1, lotada no Gabinete da Prefeita Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.165, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Nomeia os membros suplentes para comporem o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §7º art. 12 do Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014; Considerando ATA 001/2018 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD publicada no diário oficial nº 4621, na data 30 de janeiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados para compor como suplentes o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 281, de 03 de maio de 2017 I. Maria Piva Fujino; II. Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.166 DE 27 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 91/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço global para contratação de serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino DECRETO N° 1.167, DE 27 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial do serviço de locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. I. Adiano Vasconcelos Cavalcante; II. Claudio Matos Leite; III. Roselia da Silva Azambuja. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA 02/2018/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando o ofício 0851/2018/17PJ/DOS referentes a procedimento administrativo 02.2018.00042395-1 oriundo do Ministério Público Estadual, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar a presente Sindicância Contraditória, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se o oficio 0851/2018/17PJ/DOS e anexos. Art.3º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA RESOLUÇÕES Resolução nº.Reint/07/1379/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional nº. 89851-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 789/2018, do Processo Administrativo nº. 1.702/2018, a partir do dia 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 07/1423/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELY DEBESA DA SILVA, matrícula funcional nº. 19551-1 ocupante do Cargo efetivo Procurador Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, 2ª quinzena, no termo do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 31/07/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1434/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 677/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.743/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766877-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Luiza Canuto da Silva, com ônus para as origens, pelo período de 07.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1435/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 585/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 105/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114765407-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Aryane Maria Marques de Carvalho, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1436/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 417/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.356/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº 114766576-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Juliana dos Santos Calistro Silva, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1439/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 579/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.573/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e MARISA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional nº 114772212-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Katia Antonia Amaral Soares, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1440/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 582/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.574/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 114771609-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil e SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº 114772195-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Maglione dos Santos Lira Marcelino, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1424/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula funcional 114763465-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 596/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JORGE LUIZ BALDASSO, Médico Clinico Geral, matrícula funcional 18241-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 568/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.426/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), nos termos da CI 545/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.427/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no âmbito da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), nos termos da CI 236/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.741 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 PROCESSO: nº 151/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. ALTERAÇÃO: A alteração procedida através do Adendo nº 01 tem por objetivo compatibilizar a redação do preâmbulo com as condições estabelecidas no subitem “11.1.” do edital em epígrafe, assim como, com a Proposta de Preços e Planilha de Preços - Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital, visando esclarecer dúvidas suscitadas por empresa interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (06/08/2018). OBTENÇÃO: O Adendo nº 1 está disponível no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 044/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 103/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais) e GUARA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, pelo valor global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Dourados (MS), 25 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 045/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS COM A DEVIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENGENEXT BALANÇAS ELETRONICAS E INFORMATICA LTDA, pelo valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Dourados (MS), 24 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018”, relativo ao processo de licitação nº 038/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 007/2018, devido à falha na elaboração da Ata (quantitativo incorreto no item abaixo destacado), sem prejuízo em relação aos preços registrados. Onde Consta: Passe a Constar: Dourados – MS, 27 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 160 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 08 PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas e concreto ciclópico. M³ 140 NATUREZA R$ 129,10 R$ 18.074,00 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº. 153 de 27 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a portaria 146 de 03 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados MS no dia 05 de julho de 2018 página 18, que “nomeia Luiz Carlos Ferreira Calado, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral”, para fazer constar que trata-se de nomeação de Luiz Carlos Ferreira Calado no Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE J. DA SILVA ACADEMIA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de Condicionamento Físico - Academia, localizado na Rua Frei Antônio, 3290, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZEILA MARIA DA SILVA NANTES 35637730172 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos de Telefonia e Comunicação, com Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1457, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL OLIVEIRA NUNES LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral, Produtos Alimentícios, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 3.450, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A DONDOLINI, COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Var. de Artigos do Vestuário e Acessórios, localizada na Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 2206, - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 085/2018/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal n° 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1°: Incluir o servidor Ivano Souza Clink Pereira para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública. Dourados, 25 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 09 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues ltda – Estétika Saúde e Bem-estar CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 2804. Data da Autuação: 24/05/2018. Data da Decisão: 05/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 12/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso IV,: ANO XX / Nº 4.740 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Micheli Sofia Ferreira de Almeida – Mei – Alecrim Marmitaria. CNPJ – 27.792.747/0001-86. Auto de Infração nº 2803. Data da Autuação: 23/05/2018. Data da Decisão: 12/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 11/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o descumprimento do termo de acordo entabulado junto ao Município de Dourados/MS por parte de Robson Xaves de Matos, portador do CNPJ 19.942.939/0001-01. R E S O L V E: Art. 1º O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, determinar a Suspensão por tempo indeterminado do alvará de funcionamento do empreendimento com razão social “ROBSON XAVES DE MATOS, nome fantasia “BAR MATOS”, inscrito no CNPJ sob nº 19.942.939/0001-01, motivo de descumprimento dos termos estabelecidos no Estudo de Impacto de Vizinhança. Art. 2º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2018 PROCESSO: n.º 152/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. TIPO: Menor Preço (Por Lote). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II), no Termo de Referência (Anexo III) e, ainda, nos subitens “7.1.” e “18.2.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018 PROCESSO: n.º 100/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: RÁDICE PROJETOS LTDA EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 17/2018, relativo ao Processo nº 9/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 PROCESSO: nº 104/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 243/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 PROCESSO: nº 184/2018. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, nos termos do que dispõe o art. 3° da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Procuradoria Geral do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através do Parecer Jurídico nº 589/2018/PMG, inserido no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para custear o pagamento de mão de obra dos reeducandos pela prestação de serviços gerais de manutenção que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Diante das características únicas do objeto, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o Chamamento Público para a celebração da parceria com a entidade abaixo relacionada. Pois, conforme o art. 31, II da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: II- A parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada e lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3° do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964, obeservando o disposto no artifo 26 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.146/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público a pessoa jurídica de direito privado, abaixo relacionada: Conselho da Comunidade de Dourados – C.C.D 06.146.861/0001-69 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 27 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 12/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CARVALHO & VIANA LTDA-ME (CNPJ n.º 02.966.265/0001-74) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, relativos à execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose e terapia agendada pelo SISREG, no âmbito do Sistema único de saúde – SUS, conforme documentação do processo administrativo n. 17.074/2018, que se refere às competências Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro e fevereiro de 2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 13.876.83 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (475/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 20 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO –FMAS-2018 DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/ FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019, prorroga-se a vigência da parceria até 30 (trinta) de maio de 2019, o conveniente terá o prazo de 30 (trinta) dias após o término da parceria para prestação de contas que deverá ser, impreterivelmente apresentada, sob pena de inadimplência. Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92 Valor Total: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: consiste em futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Roberto Carlos Lemes da Rosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 365/2018 23.02.20185 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 642/2017 31/03/2017 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 640/2016 04.11.2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 968/2017 15.05.2017 MARIA REGINA DE SOUZA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO ecretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Julho de 2018. Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 R$ 66,60 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 63,30 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 66,60 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 R$ 12,00 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 (duas) chaves. SERVIÇO 150 R$ 76,60 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 02_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UMA SANDUICHEIRA GRILL CROME PRETA BRITANIA. 2. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 16 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD CPF: 028.592.708-68 PELO DOADOR Nelson Xavier dos Santos EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue em anexo, situado a rua José Luiz da Silva, 3090 – Terra Roxa II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P S BARBOSA & FILHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores e comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS RESOLUÇÃO Nº. 014/2018 18 de junho de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL E REGIMENTAL, FAZ SABER: CONSIDERANDO a necessidade de indicação do Plenário para composição de membros deste colegiado nos Contratos 280 e 281/2018/DL/PMD, respectivamente, firmados entre esta Municipalidade e a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS); R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR, por unanimidade, a fim de compôr a Comissão de Acompanhamento e Contratualização, sobre os contratos em epígrafe, conforme segue: I – Titulares: Áurea Florêncio de Ávila e Maria Elza Silva de Almeida e, respectivos Suplentes: Joel Martins da Silva e Geraldo da Silva Souza; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 015/2018 20 de julho de 2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando que no dia 17 de maio de 2018, após apuração dos votos, constatouse que 5 (cinco) Unidade de Saúde não tiveram a composição paritária formada, sendo elas: Bem-te-vi, Novo Horizonte, Parque do Lago II, Vila Hilda e Seleta; Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável à eleição complementar, opinando pelos dias 30 e 31.07.2018 as datas de inscrição, e 01.08.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em horário normal de expediente de cada Unidade; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR “AD REFERENDUM” eleição complementar do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda, das 7h às 11h e das 13h às 17h e 5. Seleta das 7h às 13h, sendo que as inscrições poderão ocorrer nos dias 30 e 31.07.2018, e 01.08.2018 para eleição. DA DIVULGAÇÃO RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES - CMS Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda das 7h às 11h e das 13h às 17h, e 5. Seleta das 7h às 13h, nos dias 30 e 31.07.2018. DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 01.08.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade, conforme horário constante do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/as inscritos/as. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3 (três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde, nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura; II – Conter lista de presença dos votantes; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade, com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria de Justiça e Imprensa. Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 085/2018/SEMED O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal n° 138/2009. R E S O L V E: Artigo 1°: Incluir o servidor Ivano Souza Clink Pereira para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Inexigibilidade de Chamada Pública. Dourados, 25 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 09 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues ltda – Estétika Saúde e Bem-estar CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 2804. Data da Autuação: 24/05/2018. Data da Decisão: 05/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 12/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso IV,: ANO XX / Nº 4.740 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/07/2018. Autuado: Micheli Sofia Ferreira de Almeida – Mei – Alecrim Marmitaria. CNPJ – 27.792.747/0001-86. Auto de Infração nº 2803. Data da Autuação: 23/05/2018. Data da Decisão: 12/06/2018. 1ª instância. Processo nº: 11/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o descumprimento do termo de acordo entabulado junto ao Município de Dourados/MS por parte de Robson Xaves de Matos, portador do CNPJ 19.942.939/0001-01. R E S O L V E: Art. 1º O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, determinar a Suspensão por tempo indeterminado do alvará de funcionamento do empreendimento com razão social “ROBSON XAVES DE MATOS, nome fantasia “BAR MATOS”, inscrito no CNPJ sob nº 19.942.939/0001-01, motivo de descumprimento dos termos estabelecidos no Estudo de Impacto de Vizinhança. Art. 2º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de julho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2018 PROCESSO: n.º 152/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. TIPO: Menor Preço (Por Lote). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II), no Termo de Referência (Anexo III) e, ainda, nos subitens “7.1.” e “18.2.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 10/08/2018 (dez de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018 PROCESSO: n.º 100/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DE MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: RÁDICE PROJETOS LTDA EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 17/2018, relativo ao Processo nº 9/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 PROCESSO: nº 104/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 243/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2018 PROCESSO: nº 184/2018. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, nos termos do que dispõe o art. 3° da Lei Federal nº 8.666/93. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Procuradoria Geral do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através do Parecer Jurídico nº 589/2018/PMG, inserido no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário, a realização do Chamamento Público para a celebração desta parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para custear o pagamento de mão de obra dos reeducandos pela prestação de serviços gerais de manutenção que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Diante das características únicas do objeto, NÃO SERÁ NECESSÁRIO o Chamamento Público para a celebração da parceria com a entidade abaixo relacionada. Pois, conforme o art. 31, II da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: II- A parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada e lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3° do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964, obeservando o disposto no artifo 26 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.146/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público a pessoa jurídica de direito privado, abaixo relacionada: Conselho da Comunidade de Dourados – C.C.D 06.146.861/0001-69 Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 27 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 12/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CARVALHO & VIANA LTDA-ME (CNPJ n.º 02.966.265/0001-74) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, relativos à execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose e terapia agendada pelo SISREG, no âmbito do Sistema único de saúde – SUS, conforme documentação do processo administrativo n. 17.074/2018, que se refere às competências Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro e fevereiro de 2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 13.876.83 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (475/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 20 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO –FMAS-2018 DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/ FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 30 de maio de 2019, prorroga-se a vigência da parceria até 30 (trinta) de maio de 2019, o conveniente terá o prazo de 30 (trinta) dias após o término da parceria para prestação de contas que deverá ser, impreterivelmente apresentada, sob pena de inadimplência. Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92 Valor Total: R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: consiste em futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Roberto Carlos Lemes da Rosa DATA DE ASSINATURA: 26 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 365/2018 23.02.20185 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 642/2017 31/03/2017 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 640/2016 04.11.2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ABSOLVIÇÃO PAD. 968/2017 15.05.2017 MARIA REGINA DE SOUZA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO ecretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 25 de Julho de 2018. Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 R$ 66,60 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 63,30 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 R$ 66,60 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 R$ 12,00 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 (duas) chaves. SERVIÇO 150 R$ 76,60 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE DOAÇÃO 02_2018 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UMA SANDUICHEIRA GRILL CROME PRETA BRITANIA. 2. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO SALGADO JUNIOR CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79906-196 CNPJ/CPF: 8887.593.421-53 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 16 de JULHO de 2018. PELO DONATÁRIO: Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD CPF: 028.592.708-68 PELO DOADOR Nelson Xavier dos Santos EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue em anexo, situado a rua José Luiz da Silva, 3090 – Terra Roxa II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P S BARBOSA & FILHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação mecânica e elétrica em veículos automotores e comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2780, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS RESOLUÇÃO Nº. 014/2018 18 de junho de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL E REGIMENTAL, FAZ SABER: CONSIDERANDO a necessidade de indicação do Plenário para composição de membros deste colegiado nos Contratos 280 e 281/2018/DL/PMD, respectivamente, firmados entre esta Municipalidade e a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS); R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR, por unanimidade, a fim de compôr a Comissão de Acompanhamento e Contratualização, sobre os contratos em epígrafe, conforme segue: I – Titulares: Áurea Florêncio de Ávila e Maria Elza Silva de Almeida e, respectivos Suplentes: Joel Martins da Silva e Geraldo da Silva Souza; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 015/2018 20 de julho de 2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando que no dia 17 de maio de 2018, após apuração dos votos, constatouse que 5 (cinco) Unidade de Saúde não tiveram a composição paritária formada, sendo elas: Bem-te-vi, Novo Horizonte, Parque do Lago II, Vila Hilda e Seleta; Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável à eleição complementar, opinando pelos dias 30 e 31.07.2018 as datas de inscrição, e 01.08.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em horário normal de expediente de cada Unidade; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR “AD REFERENDUM” eleição complementar do Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda, das 7h às 11h e das 13h às 17h e 5. Seleta das 7h às 13h, sendo que as inscrições poderão ocorrer nos dias 30 e 31.07.2018, e 01.08.2018 para eleição. DA DIVULGAÇÃO RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.740 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES - CMS Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º COMPOSIÇÃO - O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II e 4. Vila Hilda das 7h às 11h e das 13h às 17h, e 5. Seleta das 7h às 13h, nos dias 30 e 31.07.2018. DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 01.08.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade, conforme horário constante do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/as inscritos/as. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3 (três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome, sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando o nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde, nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura; II – Conter lista de presença dos votantes; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade, com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria de Justiça e Imprensa. Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 025/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 27 de Julho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados ANO XX / Nº 4.739 -SUPLEMENTAR- DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 26 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 109º ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 110º ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 111º AICIR DOS SANTOS VILHARVA 112º FABIANA GOMES DA SILVA 113º ÉDINA CHAVES ALENCAR 114º MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 115º SUZANA ANDRELO 116º DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS 117º LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 118º MARIZA CONSTANTINO DA SILVA 119º MARCELO WALDINES DE LEMOS 120º LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 121º MARIA APARECIDA GENOATTO 122º MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 123º VANESSA CRISTIANE VIEIRA 124º ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 125º JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 126º EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 127º LUCIMAR COSTA GOMES 128º LUCILAINE MARTINS SOARES 129º CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 130º SONIA MARIA DA ROCHA 131º ZILDA DA COSTA SILVA 132º CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 133º GELSON MARANGUELI DE ASSIS 134º ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 135º MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 136º GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 137º ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 138º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 139º ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 140º SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 70º LUCE APARECIDA SANTO AZAMBUJA ANEXO I ANEXO II DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 71º ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 72º SILVANE DE MELO FERREIRA ESTEVÃO 73º KARINA BARROS ZANFORLIN MENDONÇA 74º ADRIANA MARQUES PEREIRA 75º IZABEL DIAS DE MORAIS 76º ELENITA BARROSO FEBO 77º ALDINEIA REBEQUE PRADO 78º SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 79º ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 80º RENATA BESEN ZANON 81º KARIN MASSIRER DA SILVA 82º ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 83º PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 84º ELENA FLORES FERNANDES 85º ERICA PEREIRA CAMARGO 86º JULIANA CAVAGLIERI BALDO 87º MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 88º ERACILDA DE SOUZA SILVA 89º GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 90º AMANDA BRASILEIRO CABRERA 91º SELMA ROSO FEITOSA 92º RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA 93º MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 94º MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 95º FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 96º JULIANA DELALIBERA MARTINS 97º LAIS PEREIRA DA CRUZ 98º PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 99º KELLY REGINA LIMA CHAVES 100º ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 13º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 14º FABIANE SILVA FERREIRA 15º EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO 16º VANESSA DE MAURO BARBOSA FREITAS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 50º MAYARA DOS SANTOS 51º CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 52º HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 53º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 54º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 24º JUSARA ALVES PEREIRA 25º ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE 26º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS 33º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 34º MARILENE MARIA DA SILVA 35º SANDRA ADRIANA DE MACEDO 36º ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º THAMIRES KELLY ALVES 26º ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 27º CINTHIA BATISTA RODRIGUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 35º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 36º MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA DISCIPLINA: LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÉS) SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO VII ANEXO VIII

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECREETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.131 DE 09 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2018. Dourados (MS), 09 de julho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANO XX / Nº 4.739 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F AUE - 3 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C AGE - 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F A 1 2 SEMSUR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o aluno a guarda municipal RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, então acusado da prática de transgressões ao “Regimento Interno do Curso de Formação Profissional” (CFP-GMD2018) e ao “Manual do Aluno”, bem como de transgressões disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007), tudo descrito no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018. Art. 2º - ARQUIVAR este procedimento administrativo disciplinar, instaurado pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2018, por falta de Objeto, conforme determina o artigo 214, §3º do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 107/2006) – decorrente da insuficiência de material probatório que comprovasse a materialidade. Art. 2º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 3º - À Direção do Curso de Formação Profissional, para anotações. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 24 de Julho de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº.Lg/7/1399/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “114762341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/07/2018 a 10/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1.400/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDSON SANTA CRUZ, matrícula funcional nº. “114761920-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2018 a 14/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.408/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ramão Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.409/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ramão Miranda Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1410/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA, matrícula nº. “114772101-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2018 a 04/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1.411/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS APARECIDO GOMES, matrícula funcional nº. “114762968-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/07/2018 a 19/07/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.412/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Pública Municipal MATEUS DE ARAÚJO MARTINS, matrícula funcional nº. “114760908-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Mesac de Araújo Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/07/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.413/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº. 114761232-2, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.428” (mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00221/17-9, do dia 22/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/03/1989 a 20/02/1992 e de 21/02/1992 a 03/02/1993 (na função de Médica); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 766/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.650/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1282/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho/agosto de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2017-2018 23/07/2018 - 21/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 114771830-1 JANAINA PEREIRA ROCHA 2017-2018 14/07/2018 - 12/08/2018 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2017-2018 19/08/2018 - 17/09/2018 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 114771815-1 MICHEL DA SILVA GOMES 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 47681-1 SERGIO MONDADORI 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 90111-1 VALDECI VICENTE 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 114771577-1 JOSIAS DE LIMA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2015-2016 16/07/2018 - 14/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768355-3 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 2015-2016 02/08/2018 - 31/08/2018 46171-2 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771256-1 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2015-2016 06/08/2018 - 04/09/2018 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114766638-3 MARCELO KINTSCHEV 2015-2016 06/08/2018 - 04/09/2018 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2017-2018 04/08/2018 - 02/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2015-2016 06/08/2018 - 04/09/2018 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114771987-1 MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA 2017-2018 08/08/2018 - 06/09/2018 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1282/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC. MUNIC. OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO DE ESPORTES SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771511-1 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 82301-3 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2015-2016 02/08/2018 - 31/08/2018 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2017-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 114771939-1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2017-2018 13/08/2018 - 11/09/2018 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2016-2017 13/08/2018 - 11/09/2018 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2017-2018 05/08/2018 - 03/09/2018 501861-1 JOSIANE DA SILVA NATAL 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1283/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho/agosto 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2015-2016 05/08/2018 - 03/09/2018 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 2016-2017 05/08/2018 - 03/09/2018 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2017-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 114771936-1 RHAINE FERREIRA BATISTA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2016-2016 27/08/2018 - 25/09/2018 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 502141-1 THANIA VAN SUYPENE 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2014-2015 05/08/2018 - 03/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2017-2018 30/08/2018 - 28/09/2018 114771963-1 ANDERSON DUARTE SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2016-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2017-2018 08/08/2018 - 06/09/2018 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114771811-1 DANYJARA DE SOUZA GOMES 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 501039-1 DOROTI TRINDADE 2016-2017 30/08/2018 - 28/09/2018 114771806-1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2015-2016 16/08/2018 - 14/09/2018 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2017-2018 08/08/2018 - 06/09/2018 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2017-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 32751-1 FRNCISCO OSORIO SANSÃO 2017-2018 21/08/2018 - 19/09/2018 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 130741-1 IRACI FRISKE 2016-2017 08/08/2018 - 06/09/2018 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2016-2017 08/08/2018 - 06/09/2018 84071-1 IZAEL MORALES 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2016-2017 13/08/2018 - 11/09/2018 114771800-1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2017-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 114771809-1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2015-2016 09/08/2018 - 07/09/2018 114771817-1 LUAN ESTELAI FONSECA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114760901-3 LUCENIR MARTINS 2017-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2017-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 501040-5 MARLENE CAETANO FRANCA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SAGABI 2015-2016 30/08/2018 - 28/09/2018 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2017-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2016-2016 02/08/2018 - 31/08/2018 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114763592-2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2017-2018 02/08/2018 - 31/08/2018 30901-1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA 2017-2018 06/08/2018 - 04/09/2018 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2016-2017 01/08/2018 - 30/08/2018 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2017-2018 01/08/2018 - 30/08/2018 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2015-2016 01/08/2018 - 30/08/2018 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2016-2017 06/08/2018 - 04/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 23/07/2018 - 06/08/2018 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 07/08/2018 - 21/08/2018 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2016-2017 23/08/2018 - 06/09/2018 114762751-2 MAURICIO CESCON 2014-2015 06/08/2018 - 20/08/2018 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2015-2016 27/07/2018 - 10/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771338-1 GIZELE ALMEIDA DA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764719-4 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 114771229-2 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760004-9 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2014-2015 24/07/2018 - 07/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2017-2018 23/08/2018 - 06/09/2018 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2015-2016 01/08/2018 - 15/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90354-5 LEONARDO LOPES CARDOSO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2014-2015 13/08/2018 - 27/08/2018 45841-1 MARCIO FORTINI 2016-2017 20/07/2018 - 03/08/2018 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2017-2018 08/08/2018 - 22/08/2018 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2016-2017 15/08/2018 - 29/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2016-2017 10/08/2018 - 24/08/2018 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 2016-2017 10/08/2018 - 24/08/2018 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2016-2017 08/08/2018 - 22/08/2018 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2016-2017 05/08/2018 - 19/08/2018 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2017-2018 22/08/2018 - 05/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2016-2017 14/08/2018 - 28/08/2018 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2016-2017 02/08/2018 - 16/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 2017-2018 30/07/2018 - 13/08/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1283/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO SECRET.MUNIC. DE CULTURA AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771564-1 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2017-2018 21/08/2018 - 04/09/2018 114769642-1 SHEILA BRITES COLMAN 2015-2016 13/08/2018 - 27/08/2018 20201-6 VILSON DANTAS 2014-2015 01/08/2018 - 15/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2017-2018 13/08/2018 - 27/08/2018 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2017-2018 05/08/2018 - 19/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2015-2016 20/08/2018 - 03/09/2018 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2015-2016 16/08/2018 - 30/08/2018 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1351/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1407/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BARBOSA COELHO, matrícula funcional n. 114766485-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 16/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1420/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional n. 114760721-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1421/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDECI DA SILVA MENDES, matrícula funcional n. 114771543-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 23/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2016-2017 13/08/2018 - 27/08/2018 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2016-2017 13/08/2018 - 27/08/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 2015-2016 20/08/2018 - 03/09/2018 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2016-2017 10/08/2018 - 24/08/2018 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2016-2017 17/08/2018 - 31/08/2018 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2017-2018 02/08/2018 - 16/08/2018 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114771892-1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES 2017-2018 20/08/2018 - 03/09/2018 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2016-2017 08/08/2018 - 22/08/2018 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2015-2016 01/08/2018 - 15/08/2018 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2015-2016 06/08/2018 - 20/08/2018 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2016-2017 21/08/2018 - 04/09/2018 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2017-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 114765162-1 ELOI ALVES LIMA 2015-2016 01/08/2018 - 15/08/2018 114765162-1 ELOI ALVES LIMA 2016-2017 16/08/2018 - 30/08/2018 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2015-2016 01/08/2018 - 15/08/2018 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2016-2017 20/08/2018 - 03/09/2018 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2014-2015 02/08/2018 - 16/08/2018 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2015-2016 17/08/2018 - 31/08/2018 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2015-2016 07/08/2018 - 21/08/2018 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2014-2015 17/08/2018 - 31/08/2018 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 2017-2018 17/08/2018 - 31/08/2018 114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2017-2018 16/08/2018 - 30/08/2018 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2016-2017 27/08/2018 - 10/09/2018 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2016-2017 16/08/2018 - 30/08/2018 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2014-2015 03/08/2018 - 17/08/2018 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2015-2016 20/08/2018 - 03/09/2018 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2017-2018 21/08/2018 - 04/09/2018 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2017-2017 17/08/2018 - 31/08/2018 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2017-2018 20/08/2018 - 03/09/2018 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 15/08/2018 - 29/08/2018 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2016-2017 16/08/2018 - 30/08/2018 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2016-2017 20/08/2018 - 03/09/2018 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2017-2018 20/08/2018 - 03/09/2018 114768517-3 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 2017-2018 13/08/2018 - 27/08/2018 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2015-2016 08/08/2018 - 22/08/2018 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2017-2018 01/08/2018 - 15/08/2018 26231-1 ODINALVA ALVARES 2016-2017 16/08/2018 - 30/08/2018 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2014-2015 14/08/2018 - 28/08/2018 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2017-2018 21/08/2018 - 04/09/2018 85171-1 PAULA MIYASAKI 2017-2018 13/08/2018 - 27/08/2018 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2015-2016 16/08/2018 - 30/08/2018 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2016-2017 02/08/2018 - 16/08/2018 73351-1 RENATA GRADELA 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2016-2017 20/08/2018 - 03/09/2018 114772006-1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 2017-2018 13/08/2018 - 27/08/2018 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2016-2017 28/08/2018 - 11/09/2018 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2017-2018 13/08/2018 - 27/08/2018 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2017-2018 06/08/2018 - 20/08/2018 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2017-2018 20/08/2018 - 03/09/2018 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2016-2017 20/08/2018 - 03/09/2018 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2016-2017 08/08/2018 - 22/08/2018 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONCALVES 2017-2018 20/08/2018 - 03/09/2018 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2015-2016 23/08/2018 - 06/09/2018 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2016-2017 23/08/2018 - 06/09/2018 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2015-2016 01/08/2018 - 15/08/2018 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2016-2017 16/08/2018 - 30/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2016-2017 20/08/2018 - 08/09/018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1351/2018 - 20 ( VINTE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/07/1422/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional n. 114771442-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 23/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMAS Nº 10/2018/SEMAS LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - Cria comissão interna para realizar auditoria no contrato 023/2018/DL/ PMD a fim de apurar possíveis irregularidades. Art. 2º - A comissão interna deverá verificar toda a regularidade da execução do contrato, bem como efetuar a conferência dos documentos apresentados e as listas de presenças. Art. 3º - Para compor a comissão supramencionada, designa os seguintes servidores: João Luís Ponciano Soares, matrícula n. 114766843-1; Márcio Prudenciano Angélico, matrícula n. 114760762-5; Edineia de Arruda Ferreira, matrícula n. 114766298-1; Ana Paula de Campo Arruda, matrícula n. 114762188-1; e Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, matrícula n. 114764058-2. Art. 4º - Fica autorizado aos servidores acima indicados a solicitar todas as informações necessárias para a perfeita análise que o caso requer. Art. 5º - O prazo para levantamento, análise e conclusão será de 10 (dez) dias, a partir da publicação. Art. 6º - Ao final, apresentar relatório detalhado com indicação de eventuais inconsistências na execução do contrato. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal da Assistência Social LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 73/2018 PROCESSO: n.º 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/08/2018 (quinze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II) e no subitem “16.3.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 13/08/2018 (treze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II) do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 09/08/2018 (nove de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II) do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 14/08/2018 (quatorze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018 PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II) e no subitem “15.3.” do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 09/08/2018 (nove de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2018 PROCESSO: nº 200/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma do CRAS Vila Vargas no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 13/08/2018 (treze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 PROCESSO: nº 86/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na especificação de item constantes da Proposta de Preços e na Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindose o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 08/08/2018 (oito de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 244/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Desinsetização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. 2 Descupinização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. R$ 1,10 3 "Desratização com a instalação de Ponto de Iscagem Permanente (PIP) de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas“. R$ 1,10 C. CARDOSO BARBOSA – ME Item Especificação Valor Unitário M2 1 R$ 1,25 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 4298/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Pharmacia Galgani Ltda CNPJ: 33.093.493/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2018 OBJETO: Aquisição de medicamentos manipulados visando atender decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 647,73 (seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). DATA DE EMPENHO: 19/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO N. 39/2017/DL/PMD PARTES: Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM/FMMA) Shirley de Oliveira Martins Correia-ME PROCESSO DE LICITAÇÃO: n. 412/2016/DL/PMD OBJETO: Aquisição de materiais de proteção individual (macacão) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 73, inciso II, alínea b, Lei n. 8.666/1993 VALOR DO CONTRATO: R$10.500,00 VALOR EXECUTADO: R$10.500,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 23/03/2018 Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.C.R.S. Comercio de Equipamentos Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 24 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / AVISO DE CONVOCAÇÃO - SEMS AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 PROCESSO Nº 95/2018 OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Compras CONVOCA os representantes das empresas vencedoras do certame em epígrafe, para assinatura da Ata de Registro de Preços nº 35/2018 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do subitem 15.3 do edital. Em atendimento a Lei Complementar Municipal nº 331/2017, os promitentes deverão apresentar a documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista no ATO DE ASSINATURA da Ata. A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 07:30 às 13:30 na SEMS, sito Av. Coronel Ponciano nº 900, Pq dos Jequitibás, Dourados – MS. (informações 3410-5538). Atenciosamente, Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Adejani de Oliveira Luna – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de carro de som, localizada na Rua/Av: Eulália Pires nº 1153 – Bairro: Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIPIO VIEIRA 54355788849, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS, localizada na Rua Duque de Caxias, 924 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA AUDITIVA POPULAR DE DOURADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, ATIVIDADES DE FONOUADIOLOGIA, localizada na Rua Antônio de Carvalho, 1240 – Sala 01 Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1916 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada– RLS , para atividade de Comércio varejista de gás Liquefeito de Petróleo – GLP – Classe I, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do bairro Parque dos Jequitibás (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada em diversas ruas do bairro Parque dos Jequitibás (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada em diversas ruas do bairro Parque dos Jequitibás (parte), localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAIO X MOVEL EIRELI ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Laboratório de Radiologia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3705 – Sala 02, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSELY BUENO DA SILVA 31280978287, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de Artefatos de Tapeçaria, localizada na Rua Cafelândia, 985, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTOS & SACCHI SALÃO DE BELEZA E MODA FEM. LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de comércio de cabeleireiros, manicure, pedicure e vestuário, localizada na João Rosa Goes n° 710 sala 04 , Jardim América, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.739 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de editora para assinatura de exemplares de jornal impresso para atender esta Casa de Leis. CONTRATADO: ABN AGÊNCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 15.514.430/0001-07, estabelecida na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, Centro, Dourados MS. VALOR: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) Dourados MS, 23 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.147 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 67, de 24 de janeiro de 2017: I. Representantes do Banco do Brasil S.A: Titular: Pierre Giordano Barreto em substituição Samir Ismail Abdalla Jibril em; Suplente: Zenith Guimarães Rocha Coffani em substituição Brigida Regina Mattos Nascimento de Lima Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.149 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município ANO XX / Nº 4.738 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso XVII no art. 2º do Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XVII. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Alessandro Maldonado dos Reis- matricula nº 114764292-1, Assistente de Atividades Educacional I; - Gislene de Matos Silva – matricula nº 500190-2, Agente de Apoio Institucional; - Pauliceia de Lazari Mendes Bispo dos Santos – matricula nº114764079-2, Assistente de Atividades Educacional I; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.150 DE 18 DE JULHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 DECRETOS I. Janaina Fatima de Melo como Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em substituição a Laiza Piva Mazaro, designada pelo Decreto n° 902, de 02 de abril de 2018; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.151, DE 19 DE JULHO DE 2018. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Fundação de Esportes de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Antônio Carlos Barbosa; II - Rodrigo Navarro de Mattos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1.386/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764154-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Cícera Samuel Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.387/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Alcebíades Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/07/2018 a 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.388/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO, matrícula nº. “114764176-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018, 14/05/2018 a 18/05/2018, 25/05/2018 e 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.389/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE PIRES DA SILVA, matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 11/05/2018 e de 28/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.390/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº. “114765864-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 13/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.391/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula nº. “501783-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 04/04/2018, 06/04/2018, 09/04/2018 (1/2 período), 11/04/2018 (1/2 período), 16/04/2018 (1/2 período), 18/04/2018 (1/2 período), 20/04/2018 (1/2 período), 25/04/2018 (1/2 período) e 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.392/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula nº. “501783-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 02/05/2018 e 04/05/2018 (1/2 período cada), 07/05/2018 e 09/05/2018 (1/2 período cada), 11/05/2018 (1/2 período), 14/05/2018 (1/2 período), 16/05/2018 e 18/05/2018 (1/2 período cada), 21/05/2018, 23/05/2018, 25/05/2018 e 28/05/2018 (1/2 período cada), e 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.393/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114771842-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 16/05/2018 a 20/05/2018 e de 22/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1394/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BESERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770522-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/07/2018 A 13/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.395/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “114763338-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Henrique Roberto Ribeiro Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/07/2018 a 25/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.396/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE MEZACASA, matrícula funcional nº. “114770980-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Vergulina Torqueti da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/07/2018 a 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1.397/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO, matrícula nº. “114760125-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1398/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE MOREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771681-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/07/2018 A 11/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/1378/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ, matrícula funcional nº. “114769728-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, (Pós-Graduação), pela UNIVERSIDADE DE CAMPINAS - UNICAMP” (SEM REMUNERAÇÃO), e com Suspensão do Estágio Probatório nesse período de 01/08/2018 a 30/10/2018, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 692/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.146/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 044/2018. OBJETO: aquisição de conjunto de agasalhos esportivos personalizados composto por calça, jaqueta e camisetas, objetivando atender os alunos do Projeto Dourados Paralímpico, desenvolvido pela Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 044/2018, Processo de Licitação nº. 260/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. 27.812.105. – Esporte: Direito de Todos. 2.115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esportes e Lazer. 33.90.30.17. – Uniformes, Tecidos e Aviamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: será até 31/12/2018, contada a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranier DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2018 PROCESSO: nº 191/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 07/08/2018 (sete de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018 PROCESSO: nº 103/2018. OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: GUARA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., no item 01 e ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA., no item 02. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em parcela única a contratualizada a titulo de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção especializada da população de Dourados e sua Macrorregião. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 199.255.047,57 (cento e noventa e nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 24 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GEB – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2017. OBJETO: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Comerc. 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.699,81 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 31/2018 de 23 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 31/07/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 31/07/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 58264 CAMILA NUNES DUARTE 115 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 049/FUNSAUD DE 18 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 050/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/07/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1356 JESSIKA THAINÁ ESTANCIA PERIN 3º Inscrição Nome do Candidato Class. 638 RENATA XAVIER DA SILVA 33º Inscrição Nome do Candidato Class. 791 RODRIGO DA SILVA VILHERVA 6º PSICOLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:27/07/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 950.648.001-00 BARTOLA BRITES 25º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS / TERMO DE AUTORIZAÇÃO - SEMC Termo de Autorização para Cancelamento de Tombamento (Jequitibá) Aos dezessete dias do mês de julho de 2018, às nove horas da manhã, reuniram-se, na Secretaria de Cultura de Dourados (Teatro Municipal), os seguintes membros de Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados: - Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário de Cultura e Presidente do Conselho; - Roberto Mônaco; - Carlos Magno Mieres Amarilha; - Ítalo Franco Ribeiro; - Ivan Barrios da Vila; - Sueli Aparecida Fernandes Morais - Camila de Brito Quadros Lara; - Carlos Barros Gonçalves Analisando o Relatório de Vistoria nº 030/2018 e o Relatório Fotográfico nº 143/2018, elaborados e assinados pela Fiscal Ambiental do IMAM Sergilaine de Matos da Silva acerca da árvore da espécie Jequitibá tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal (registrada sob nº 10 no Livro Tombo do Município) que foi atingida por incêndio, os conselheiros definiram que, - como a referida árvore não apresenta condições de recuperação, representando grave risco às edificações próximas a ela, deverá ser cancelado seu Tombamento como Patrimônio Histórico de Dourados e o funcionário responsável fará a anotação do procedimento no Livro Tombo do Município. Deverá ser procedida a publicação no Diário Oficial; - este documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e ao Instituto Municipal do Meio Ambiente. A Secretaria de Cultura acompanhará os procedimentos posteriores. Este Termo de Autorização deverá ser arquivado junto aos documentos que compõem o processo de tombamento da referida árvore. Assinam: Jorge Augusto Ramos Lopes Sueli Aparecida Fernandes Morais Carlos Magno Mieres Amarilha Ítalo Franco Ribeiro Ivan Barrios da Vila Camila de Brito Quadros Lara Carlos Barros Gonçalves Roberto Mônaco Dourados, 17 de Julho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 006/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 004/2018/PREVID PROCESSO: 012/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 23 de julho de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 004/2018/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a aquisição do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo em nova data a ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD. Salienta-se que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3.4. deste edital, a reabertura será disponível à ampla concorrência, não mais restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI). - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio ATA - PREVID OUTROS ATOS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME – E2 TECNOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada – LAS , para atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evaniuço da Silva 94670820125 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparação de bicicletas, lavagem de triciclos e outros veículos não motorizados, comercio varejista e prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento, localizado na Rua Jose Stropa, nº 680, no Bairro Jardim Hilda, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO SERAFIM DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atenção Ambulatorial não especificada anteriormente, localizada na Rua/. Ponta Porã, 455, apt 203, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FATIMA DO CARMO PAIVA ASSIS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio de mercadorias em geral, com açougue, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEC – CONTABILIDADE S/S- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para Atividade de Contabilidade - ESCRITÓRIO, localizado na Rua Melvin Jones, 567, Térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seara Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação N°: 201/2017, para atividade de Fabricação de Rações para Animais, localizada na BR. 163, Km 07 – Bairro Zona de Expansão Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILSON RODRIGUES DE FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Consultório Médico Clinico, localizada junto a Rua Drº João Cândido da Câmara nº 821, Jardim América, CEP 79.804-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensado de licitação o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações E Treinamentos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.738 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES - PREVID A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O D E S E R T A Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados/MS, 23 de julho de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM inscrita no CNPJ nº 01.144.081/0001-66 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Dourados/MS, 24 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2018/PREVID O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO - PREVID PORTARIA Nº 065/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Redefinir as diretrizes no Setor de Agendamento para implantação do Módulo Saúde na Perícia Médica, ao qual passará a ser obrigatório aos servidores no momento do agendamento da Perícia Médica, a partir do dia 01 de agosto de 2018 apresentar: I – CPF, RG, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, holerite atual e Dados Bancários (cópia do cartão). II – Professores e demais profissionais que tenham duas matrículas, obrigatoriamente deverão apresentar os respectivos holerites. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Diretor Presidente PORTARIA - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.078, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/ DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a clausula oitava do contrato supracitado, a qual versa sobre o monitoramento, avaliação e da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, composta pelos membros abaixo nomeados: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Mateus Tavares Fernandes; - Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. II – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul: - Mauro Luis da Silva; - Leonila Missio. III - representantes do Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King: - Públio Eugenio de Castro Vasconcelos; - Angela Lisete Goergen. IV. representantes do Conselho Municipal de Saúde: - Antônio Carlos da Silva; - Carlos Alberto Longo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANO XX / Nº 4.737 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO N° 1.084, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Educação Infantil Municipal por tipologia de lotação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. D E C R E T A: Art. 1°. Fica definida a tipologia dos Centros de Educação Infantil Municipal conforme classificação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º A lotação do quadro de pessoal desses Centros de Educação Infantil Municipal será conforme disposto no anexo III do Decreto nº 102 de 04 de fevereiro de 2009. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Centro de Educação Infantil Municipal Pontuação nº Tipologia UFGD 23 A Maria de Lourdes Silva 24 A Isilda Aparecida dos Santos Souza 24 A São Francisco 23 A ANEXO ÚNICO DECRETO N° 1.084, DE 12 DE JUNHO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0982 DE 2 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 12.322,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 7.000,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 2.482,36 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.040,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.482,36 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.040,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1018 DE 14 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.293.054,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.500,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.956,90 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 218.587,40 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 54.969,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 515.030,92 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339032-Material de Distribuição Gratuita 10,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.956,90 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 218.587,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 0,40 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 569.999,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1028 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 21.478,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.678,94 12.02.10.302.0152.095-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 19.800,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.678,94 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1034 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.533.678,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1045 DE 24 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.674.858,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 9.616,62 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 2.832,11 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 30.872,12 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 490.436,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 348.973,07 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 101.434,80 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 33.985,16 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 144.997,38 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 109.293,13 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 64.668,90 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 11.872,14 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 2.328,30 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 9.757,40 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 1.091,70 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 45.447,20 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 84.998,68 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 180.843,08 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 1.410,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.616,62 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.832,11 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.872,12 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 143.623,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 144.997,38 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.843,08 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 101.434,80 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 853.265,37 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 64.668,90 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.757,40 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.091,70 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 130.445,88 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.410,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.24/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1049 DE 29 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.691.031,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 119.350,07 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 993.987,68 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 42.616,08 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.902,15 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 321.635,60 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 139.563,51 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.341.420,23 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 27.411,95 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.498,67 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 813,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.800,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.310,68 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 1.341,31 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 24.976,72 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 126.601,52 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.799,65 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 58.284,45 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 14.539,62 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.487,37 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.164,85 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 288.339,68 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.964,03 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 99.663,72 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.558,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.458.590,19 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.483.294,42 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 321.635,60 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 813,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 296.139,33 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 122.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.558,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/05/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1075 DE 11 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.969,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 9.969,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.969,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1089 DE 15 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.15/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1091 DE 18 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.652.473,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 631.460,80 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.987,36 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 44.827,56 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 740.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 203.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 2.798,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 400,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 631.460,80 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 44.827,56 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.987,36 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 203.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 740.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.798,00 12.02.10.305.0172.208-339014-Diárias - Civil 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1099 DE 21 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 549.212,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 231,61 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 293.248,78 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 7.027,25 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 209.415,12 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 20.164,80 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 18.125,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 231,61 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 209.415,12 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.027,25 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 293.248,78 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.164,80 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 18.125,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.21/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1107 DE 25 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.393,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.400,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 2.993,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.393,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1125 DE 29 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.926.999,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 109.974,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 962.268,96 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.455,30 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.010,23 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.005,71 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.172,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.412,26 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 4.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.768,92 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 62.191,98 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 130.987,84 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.330,14 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.606,20 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.420,79 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.148,75 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 211.982,47 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 12.401,51 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.279,59 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.738,34 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.307,42 12.02.10.331.0172.105-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 28.536,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 1.800,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.824.227,24 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.172,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLULÇOES Resolução nº. Fe/07/1340/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAM AREIAS NÉVOLA GARCIA, matrícula nº 114771452-1 ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, “29” (vinte e nove) dias de férias regulamentares, a partir de 31/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de dezembro/17, conforme Resolução nº Can/07/1266/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.724, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°082/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 1 03501273-2 AGUILERA DE SOUZA C D 01/07/2018 2 03501273-4 AGUILERA DE SOUZA B C 01/07/2018 3 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO C D 06/02/2018 4 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE B C 04/07/2018 5 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS F G 01/01/2018 6 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA D E 01/07/2018 7 501293-4 JAIR CABREIRA B C 03/07/2018 8 501581-4 JORGE SANCHES C D 14/02/2018 9 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA BUENO C D 01/07/2018 10 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO E F 01/07/2018 11 114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE C D 01/07/2018 12 68121-1 MARIA VERÔNICA DE SOUZA E F 01/02/2018 13 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS B C 01/07/2018 14 501578-4 MARINETE NELVO NUNES C D 01/07/2018 15 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA LIMA D E 19/04/2018 16 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE B C 04/07/2018 17 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS D E 02/02/2018 18 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA C D 05/02/2018 19 042841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS F G 20/03/2018 CLASSE ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº082 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 PROCESSO: nº 151/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 06/08/2018 (seis de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2018 PROCESSO: nº 92/2018. OBJETO: Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito AGETRAN. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ENGENEXT BALANÇAS ELETRONICAS E INFORMATICA LTDA. Dourados-MS, 13 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 094/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 095/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 096/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 097/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 343,00 (trezentos e quarenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 098/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 10.585,00 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 343/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 344/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 345/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 5.932,00 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 346/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 347/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 348/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 1.168,00 (mil cento e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 349/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93. VALOR: R$ 4.015,00 (quatro mil e quinze reais). DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 16/07/2018 e vencimento previsto para 16/05/2019 e o prazo de execução por mais 10 (dez) meses, com inicio em 23/06/2018 e vencimento previsto para 23/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 30/2018 de 17 de julho de 2018 (republica-se por incorreção) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); Nível Função Período para Entrega de Documento 27/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 27/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho. Superior Fisioterapeuta. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 50/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 Vila Progresso – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 27/07/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64536 GABRIELA MEAZZA 27 67234 LUCIANO DA SILVA 6 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 05, 08, 10, 11, 14, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 43, 46, 48, 49, 50, 51 e 54 ADJUDICADO PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP R$ 210.910,00 04, 06, 12, 20, 31, 36, 40, 41, 42, 44, 47 e 52 ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME R$ 77.982,00 25, 37 , 38, 39 e 50 ADJUDICADO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, R$ 73.397,20 07, 09, 13, 15, 16, 17, 26, 30, 45 e 53 FRACASSADOS - Processo RN01-317 Quadra B03 lote 08 Estrela Yvatê DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Ana Morais Marcelino, portadora da CI-RG n.º 001104398 SSP/MS e CPF 009.150.571-23 foi contemplada com o imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 04 no loteamento social Estrela Porã, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-317 Quadra B03 lote 08 Estrela Yvatê DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Maria Aparecida Lopes de Oliveira, portadora da CI-RG n.º 001.802.801 SEJUSP/MS e CPF 661.803.331-49 foi contemplada com o imóvel determinado pelo lote 03 da quadra B06 no loteamento social Estrela Yvatê, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo RN01-317 Quadra B03 lote 08 Estrela Yvatê DECISÃO ADMINISTRATIVA 03 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Tereza Morais Rodrigues, portadora da CI-RG n.º 819.473 SEJUSP/MS e CPF 705.407.721-00 foi contemplada com o imóvel determinado pelo lote 07 da quadra B03 no loteamento social Estrela Yvatê, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.737 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 21A da quadra 40 do loteamento social Jardim Canaã I neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores SILAS DE SOUZA DA SILVA, portador da CI-RG nº 307413 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 421.708.001-82 e JUREMA LEQUE GARCIA DA SILVA, portadora da CI-RG n.º 1091344 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n.º 845.585.631-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 20 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Sistema de Abastecimento Público de Água, contemplando captação, adução de água bruta e estação de tratamento de água - ETA, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e de Instalação - LI, para atividade de interceptores, localizados na margem esquerda do Córrego Água Boa e na margem direita do Córrego Paragem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Adejani de Oliveira Luna - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)_ IMAM, a autorização ambiental - AA, para atividade de carro de som, localizada na rua/Av. Eulália Pires número 1153 bairro Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental A Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 7.658/2018 para atividade de 1ª Delegacia de Polícia, localizado na Rua Cuiabá, nº 1828, Centro, no município de Dourados-MS, com validade em 27/06/2021. CESAR PEREIRA DE ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, localizada na Rua Aristide Cardozo, 4.460, Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTHIAN TAVARES DA SILVA - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de mercearia com depósito de gás GLP – classe I, localizada na Rua Pastor Ronaldo da Costa, 1105, Jd. Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Comércio de Veículos Automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5469 – Cabeceira Alegre, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 12.587/2018, para atividade de Centro Homeopático – Reforma do Prédio, localizado na Rua Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município de Dourados-MS, com validade em 11/07/2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pista de Caminhada, localizada no Quadrilátero das Ruas do Amor, XV de Novembro, Sete de Setembro e Flores, no Distrito de Indápolis, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pão Nobre Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença Simplificada – RLS, para a atividade de Indústria e Comércio de Produtos de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, 1225 – Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.189 DE 18 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2019, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2019, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias ANO XX / Nº 4.736 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 40 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º. Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2019, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2019, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º. A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2018. Art. 4º. Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º. Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Art. 8º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único: Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14. Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de trinta e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2019; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. §3º Na lei orçamentária para 2019 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução. §4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suplementações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17. No Orçamento para o exercício de 2019 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do Município. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27. As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V -de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30. Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. §1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. §2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. §4º As ordens de pagamento das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 5º Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade poderão ser assinados pelos respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS § 6º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por decreto do poder executivo. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no Município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35. Para exercício financeiro de 2019, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º -No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art.42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do Município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. § 4º Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Art. 43. A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44. É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até trinta e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Art. 47. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2018, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 18 de julho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitaria; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2019 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veículo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos pactuado à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial e desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V - INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação pública, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalha mento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Obras e Instalações Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Equipamento e material permanente 100 Material Permanente Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Reforma e ampliação da sede do Procon Dourados-MS 1 Reforma Aquisição de Veículos 2 Veículos Aquisição de Equipamentos para o Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos Aquisição, Manutenção e Atualização de microcomputadores, impressoras, scanners e demais periféricos. 100 Itens de Informática e Telecomunicação Aquisição e substituição de mobiliário 150 Mobília Obras e Serviços de Terceiros 500 Pessoas atendidas Equipamentos e Materiais de Consumo destinados à manutenção predial e mobiliária do Procon Dourados 300 Material de Consumo Implementação de Programas de Defesa do Consumidor Meta 2019 Produto Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50 Salários Obrigações Patronais 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 Encargos Trabalhistas e Previdenciários Cursos e capacitações destinados aos servidores e estagiários do Procon Dourados 80 Pessoas atendidas Cursos e capacitações abertos à comunidade 500 Pessoas atendidas Diárias 100 Diárias Passagens e Despesas com Locomoção 50 Passagens Obras e Serviços de Terceiros 50 Obras e Serviços Material de Consumo 1000 Material de Consumo Equipamento e Material Permanente 100 Material Permanente Modernização do Aparato do Setor de Fiscalização do Procon 50 Equipamentos para Fiscalização Encontro Estadual de Procons 1 Eventos Realização e Fomento a Campanhas de Conscientização e Proteção ao Consumidor 10 Eventos Aquisição e Elaboração de Materiais Informativos 5000 Materiais informativos Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Ações de Policiamento Comunitário Palestras Meta 2019 Produto Meta 2019 Produto - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 - Curso de Qualificação 3 Meta 2019 Produto FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR METAS PREVISTAS PARA 2019 PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.003 – implantar as ações de Policiamento Comunitário 160 População Geral PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO 40 População Geral PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL População Geral PROGRAMA 06.181.701 – Desenvolvimento das ações de defesa Social 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Vídeo Monitoramento Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Apoio a Projetos culturais e assistenciais 1 Convênio Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Capacitação técnica e apoio à estruturação, modernização organizacional e tecnológica da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 10 Equipamentos e móveis PROGRAMA 04.122.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental Ronda Escolar Comunitária 84 População Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA 04.122.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Produção, execução técnica de peças e projetos publicitários, expandir, difundir ideias e informar o cidadão sobre ações, campanhas e eventos públicos 500 Peças publicitárias Divulgação e veiculação de ações, campanhas e eventos institucionais 500 Campanhas publicitárias Serviço de hospedagem de site, web rádio, site administrável, rádio com transmissão programada e ao vivo, hospedagem e contas de e-mail 1 Serviço de hospedagem de site ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PROGRAMA 04.131.102 – Programa de Efetividade na Comunicação Oficial DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio e incentivo às Potencialidades jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens móveis Serviço de sonorização (microfone e caixa de som) em eventos e ações, palestras e cursos 500 Locação de equipamentos Serviço de som ambulante para divulgar ações de utilidade pública 300 Serviço de som ambulante Serviços gráficos e serigrafia (banners, placas, faixas, panfletos, folders, cartilhas, cartazes, materiais de expediente como envelope, papel timbrado...) 80.000 Impressões (peças) Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica da defesa civil 10 Equipamentos em rede e móveis Material de distribuição gratuita para famílias que sofrem com enchente ou cheia em época de chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 43 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 43 Órgãos atendidos em Compras e Licitação AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2019 PRODUTO Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. Arrecadação prevista para o ano de 2019. FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA R$ 200.200.000,00 PROGRAMA 04.131.123 – Programa de Fortalecimentos dos Canais de Participação Popular PROGRAMA 06.182.108 – Desenvolvimento das políticas de gestão governamental 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 400 Imóveis inventariados 2.179 – Conservação do Patrimônio Público 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com manutenção corretiva e preventiva. 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 Veículos, máquinas e equipamentos implementos atendidos com fornecimento (abastecimento) de combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 300 Aparelhos de ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com material de consumo (expediente, limpeza, água mineral) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 14 Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc.) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 1 Serviços postais Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 1 Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio cidade digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 (estimado). 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PROGRAMA 04.122.108– Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas - Pessoal 338 Salários Manutenção das atividades administrativas - Fornecedores 23 Fornecedores INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PREVID PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 2.076 - Manutenção das Aposentadorias, Pensões e Auxílios PreviD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios 2.077 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - PMD Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 1.989 Benefícios 2.142 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - CÂMARA MUNICIPAL Meta 2019 Produto Manter os Benefícios Previdenciários 182 Benefícios 1.112 - Despesas com Recursos da Reserva Administrativa Meta 2019 Produto Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 50 Equipamentos 2.190 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores 10 Fornecedores AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.029 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas 14 Obras a serem executadas e em execução no Município e Distritos 2.176 – Conservação do Patrimônio Público 1 Obra/Serviço de conservação a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 1.114 - Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 10 Obras de infraestrutura a serem executadas e em execução no Município e Distritos AÇÃO META 2019 PRODUTO 2.020 - Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 3 Obras de civis a serem executadas e em execução no Município e Distritos PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 2001 - Coordenação e Manutenção das atividades da secretaria Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Pessoal 50 Salários Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 14 Fornecedores 2002 - Apoio e estímulo ao desenvolvimento da agricultura, aquicultura e economia solidária Meta 2019 Produto Aquisição de equipamentos de produção 30 Equipamentos Aquisição de equipamentos agrícolas 30 Equipamentos Apoio com insumos aos produtores rurais e empreendimentos econômicos solidários 800 Pessoas atendidas Aquisição de veículos 5 Veículo Fomento a empreendimentos econômicos solidários 500 Pessoas atendidas Manutenção das atividades administrativas da UDAF 1 UDAF Instituição/ Entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 20.122.115 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA Chamada Pública 02/2018/SEMAF/PMD destinada a selecionar Instituição/Entidade de natureza privada sem fins lucrativos, para repasse de ajuda de custeio de espaço que reúna produtos da Economia Solidária para serem comercializados em ambiente característico do movimento, e fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas. Valor total: R$ 41.400,00/ano, que será utilizado para despesas referentes aos seguintes itens financiáveis: aluguel, luz, água, telefone, internet , propaganda, serigrafia , publicidade, materiais de limpeza e diárias de limpeza e transporte ( combustível ou frete), serviços cartorários, serviços de capinagem e podas de gramas e árvores, serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares, serviços de dedetização, serviços de cópias, reprodução de documentos, dentre outros, locação de máquinas e equipamentos . O espaço a ser utilizado para tal finalidade, deverá estar localizado na área central do Município, ou que seja de circulação contínua. Contrapartida: O vencedor da chamada fica obrigado a fornecer 10 cestas por ano, com produtos da Economia Solidária, quando for solicitado para eventos pela Secretaria de Agricultura Familiar, com valor máximo de 300,00 mensais. 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS 2110 - Desenvolvimento de ações e apoio a extensão rural Meta 2019 Produto Cursos e capacitações 700 Pessoas atendidas Apoio em feiras e eventos 5 Eventos Apoio em feiras e eventos – permanentes 8 Feira Assistência técnica rural 3 Programas Serviço de inspeção municipal 50 Estabelecimentos formalizados 2117 - Conservação do Patrimônio Público Meta 2019 Produto Manutenção das atividades administrativas – Fornecedores 10 Fornecedores Reformas prediais (sede da secretaria; espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidôneo Verão, 999, Água boa, ambas em Dourados-MS, Frigorifico do peixe) 5 Reforma Convênios – Projeto/Atividade 2002. Meta 2019 Produto Equipamentos e materiais adquiridos por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 e Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA. 1 Equipamentos visando atender Associação de Mulheres Rurais de Dourados. Materiais visando atender APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 Parte de imóvel localizada na Escola Padre André Capelli. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 8 Equipamentos utilizados para a extração, armazenamento e embalagem de mel, visando atender APROMEL. AVALEITE – Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite, CNPJ: 05.560.177/00001-66. 8 Equipamentos utilizados para a pasteurização de leite visando atender AVALEITE Incentivo aos produtores da agricultura familiar e economia solidária com doação de mudas, alevinos, combustível, fertilizantes, calcário, alimentos 700 Pessoas atendidas Apoio com cessão de equipamentos agrícolas, de produção e/ou veículos 20 Associações de produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira - ARQDEZ 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 4 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 3 Trator agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 1 Resfriador de Leite SABORES DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 2 Trator Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Carreta caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 1 Enxada rotativa (Encanteiradeira) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/0001-70 3 Semeadeira agrícola AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de espaço físico. AÇÃO ATIVIDADE META 2019 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 100 Bens inventariados Realização de Eventos 100.000 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 25 APLs, Associações Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 3 Polo de Confecção margarida Ojeda, Centro de Convenções e Sede Nova da SEMDES no Antigo Prédio do Rotary Club Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção, Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos na Agencia Publica de Empregos Municipal 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 60.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 PROGRAMA 2194 – CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS Construções de Unidades Executoras de Serviços Socioassistenciais. 1 Unidades Físicas Projetos que atendem necessidades pontuais: Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil 3 Ações de prevenção ao trabalho infantil. Fortalecimento do Controle Social 1 Apoiar financeiramente o controle social executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Gestão do SUAS e de Benefícios Continuados: - Acompanhamento das condicionalidades das famílias de pessoas beneficiárias do BPC-Benefício de Prestação Continuada. 180 Famílias - Acompanhamento das condicionalidades referentes aos Benefícios Continuados – IGD Bolsa Família. 6.000 Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Gestão do Trabalho do SUAS 5 Monitoramento e Avaliação dos serviços - Gestão de Pessoas e capacitação permanente 40 Trabalhadores do SUAS Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: -Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 100 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) -Serviços de CREAS – PAEFI - PSE 2.000 Atendimento especializado a famílias e indivíduos com direitos violados. -Atendimento à Mulher em Situação de Violência - PSE 30 Atendimento A Mulheres em situação Violência. -Serviço Especializado de Abordagem Social 20 Pessoas com direitos violados -Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 100 Pessoas em situação de rua Serviço de Acolhimento Institucional e atendimento às pessoas em trânsito, pessoas em situação de rua e desabrigados – PSE. 600 Pessoas em situação de rua e migrantes. -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. -Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em famílias Acolhedoras. 5 Cadastrar, capacitar e remunerar as famílias selecionadas para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco, pessoal e social. Proteção Social Básica: -Benefícios Eventuais 1.500 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. -Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, adolescentes e idosos -Atendimento individualizados e familiar dos serviços de Proteção Social Básica 5.000 Famílias -Centro de Convivência 50 Pessoas com deficiências. Conservação do Patrimônio Público 4 Reparos e reformas nos prédios e consertos de veículos, eletrodomésticos e moveis, etc. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviços de Acolhimento Institucional de Pessoas com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03- Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/0002-98 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 - Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – CNPJ: 03.746.641/0001-00 Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – CNPJ: 02.019.254/0017-44 - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas (adultos) com Deficiência 18 Pessoas com deficiência Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 -Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. 40 Crianças e adolescentes Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas 2019 Produto Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/0001-04 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes. 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/0002-98 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/0009-66 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – CNPJ: 12.360.396/000167 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 - Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 20 Crianças e Adolescentes Serviços Governamentais Concessão de Benefícios Eventuais 8.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Conservação do Patrimônio Público 10 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. Construções de unidades de Assistência Social. 1 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – CNPJ: 03.368.578/0001-93 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados – CNPJ: 01.105.188/0001-03 - Serviços Socioassistenciais para crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer – CNPJ: 03.471.216/0001-23 - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita – CNPJ: 03.623.964/0001-84 Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças e adolescentes Instituto Agrícola do Menor – IAME – CNPJ: 15.468.986/000104 - Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – CNPJ: 01.191.798/0001-69– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – CNPJ: 94.722.287/0002-98 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA – CNPJ: 00.144.612/0001-58 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – CNPJ: 84.433.275/000966 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – CNPJ: 12.360.396/0001-67 –Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. 40 Crianças e Adolescentes Instituto Corpal – CNPJ: 20.556.351/0001-90 – Serviço de assessoramento, defesa e garantia de direitos. Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. 5 Crianças e Adolescentes Apoio aos Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos em âmbitos Governamental e Não Governamental, que atendam Crianças e Adolescentes. 3 Crianças e Adolescentes Conservação do Patrimônio Público 2 Reparos e reformas em bens imóveis e móveis. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto Termos de Colaboração com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Serviços Governamentais Execução e manutenção das atividades do REMAD 2 Campanhas de prevenção e seminários. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.04 - FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. Gestão AdministrativoFinanceira do SUAS no Município. 1 Ações que viabilizem as condições materiais e estruturais adequadas à oferta qualificada dos serviços socioassistenciais e benefícios. Manutenção do Controle Social 23 Conselhos, Comitês e Comissões: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(oito). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. PROGRAMA: 702 – Programa de execução, gestão, monitoramento e fiscalização dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Riscos e Restabelecimento de direitos violados. Ação Metas2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Manutenção Financeira dos Conselhos Tutelares 2 Conselhos Tutelares Atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. 2 Ações / projetos para a juventude Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção dos bens móveis e imóveis. PROGRAMA: 704 – Programa de atenção e proteção integral/especial dos direitos da juventude. Ação Meta 2019 Produto SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.06 – FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 703 – Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes Ação Meta 2019 Produto Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa Sem meta para 2019 Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que dá Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Estruturação da Ouvidoria do SUS 1 Garantir o funcionamento da Ouvidoria Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; Reformas em UBS/UBSF. Ampliação e Reforma em UBS/UBSF 5 2 Modernização do Sistema de Informatização da rede de Atenção Básica à Saúde 35 Garantir o funcionamento do Sistema de Informação nas UBS/UBSF Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 36 Unidades de Saúde Conservação do Patrimônio Público a Rede de Atenção Básica à Saúde 35 Conservação do Patrimônio das Unidades de Saúde PROGRAMA 011 – PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Manutenção das Áreas de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde PROGRAMA 014 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 36 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Modernização do Sistema de Informatização das Unidades de Atenção Especializadas 8 Garantir o Funcionamento das Unidades Especializadas 1 Construção de Unidades Especializadas; Reforma de Unidades Especializadas; 1 Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; 8 8 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; Manutenção dos Serviços especializadas Hospitalares; Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 4 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 1 1 Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades 1 2 Serv. de Saúde na Área Hosp. e Amb. – Especialização Urgência e Emerg. - FUNSAÚDE Garantir o funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 8 Conservação das unidades especializadas. Manutenção da unidade do Complexo Regulador 1 Conservação do Patrimônio Público - SAMU 1 Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as Urgências- SAMU. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários na Assistência Farmacêutica 13 Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde – Unidades. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – REMUME e Protocolos 200 Fornecimento ininterrupto de medicamentos da REMUME- itens. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados 51 Fornecimento de Medicamentos não pactuados. Manutenção de Medicamentos PactuadosREMUME- Para Pessoas Privadas de Liberdade 1 Fornecimento de medicamentos da REMUME Capacitação de Recursos Humanos na Assistência Farmacêutica 5 Educação Permanente para Servidores da Rede Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em Saúde 1 Garantir a Manutenção de Ações da Vigilância em Saúde 1 Manutenção da Vigilância Epidemiológica; Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. 1 Implementação e Manutenção de Atividades do CEREST 1 Reforma e ampliação do CCZ; 2 Equipamentos para as Unidades PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância em Saúde Conservação do Patrimônio Público - MAC PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 25 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses Programas 1 Manutenção das Atividades do CCZ Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas-TB/HANS 1 Manutenção das Atividades do Programa TB/HANS PROJETO ATIVIDADE 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para CEIMS (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os CEIMS (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 2.195 Conservação do patrimônio publico 85 Imóveis 1.086 Implementação de Núcleo de Esporte Projeto segundo Tempo 1 Projetos 1.078 Implementação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer Nas Aldeias Indígenas 1 Projetos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO META 2019 UNIDADE 2.064 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS - A Secretaria Municipal de Educação possui em sua rede 45 escolas as quais celebra convênios anualmente e transfere recursos para as APMs; - Possui 42 CEIMs, sendo 37 em funcionamento e 5 em construção; - Repassa recursos para 5 entidades privadas (APAE, Pestallozi e CEIA...); - Celebra convênio com 7 escolas particulares de educação Infantil; PROJETO ATIVIDADE 2.074 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em cargos do FUNDEB 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e encargos do FUNDEB - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do FUNDEB - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos FUNDEB - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas AÇÃO META 2019 UNIDADE FUNDEB ENTIDADES CONVENIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHà APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORà APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO Ação – Atividade ou Projeto 2116 - Administração Geral da Funed Manutenção e execução de atividades de gestão da tecnologia da informação. 12 Equipamentos em rede e Material de processamento de dados Veículo atendido – Gol NRZ 3662 Material para manutenção de veículos 850 Material de Copa e Cozinha 240 Material de Expediente 2.280 Material de Limpeza e afins 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros). 200 Diárias – Hospedagem – (Hotel) 63 Transporte (Viagens) 200 Alimentação (Almoço/marmitex) Despesas com custeio (Energia elétrica e água) de Imóveis 35 Prédios mantidos Rego d’ Agua Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” Ceper Arnulpho Fioravante Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos. Despesas com custeio de veículos 1 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Recursos Humanos 40 Despesas com material de consumo Despesas Complementares DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Campo Zé tabela Ginásio Esporte Izidro Pedroso Quadra Esportiva Indapolis Quadra Esportiva Panambi Quadra Esportiva Vila Formosa Centro Esportivo Vila Formosa Quadra de Esportes Vila Macaúba Pavilhão de Eventos Vila Vargas Campo de Futebol Vila Vargas Campo de Futebol Vila Hilda Campo de Futebol Jardim dos estados CEPER BNH 3° plano Parque Antenor Martins Quadra Poliesportiva Quadra Esportiva CSU Centro Esportivo Alexandre F de Souza Praça PEC 3000 Praça do Canaã I CEPER BNH 2° Plano CEPER BNH 1° Plano Parque dos Ipês Praça Parque alvorada Centro Desp. Jardim Flórida Centro Desp. Elias L Souza Centro Esportivo Terra Roxa Esporte Clube Vila Formosa Centro Comunitário Vila Formosa Centro Cultural Associação Atlética Vila Vargas Ação – Atividade ou Projeto 2178- Conservação do Patrimônio Público Manutenção do Espaço Esportivo Rego d’ Água 15 Manutenção e reparos Manutenção do Espaço Esportivo Parque Antenor Martins 35 Manutenção e reparos Manutenção do Estádio Frédis Saldivar 74 Manutenção e reparos Manutenção do Ginásio Municipal 45 Manutenção e reparos Despesas com material de consumo 230 Materiais P/ manutenção de Bens imóveis/instalações Produto Programa 04.122.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Ação – Atividade ou Projeto 1056- Manutenção das atividades complexo esportivo e cultural Jorge Antônio Salomão Manutenção das Piscinas do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” 3 Manutenção nas Piscinas Manutenção das Quadras do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” 2 Manutenção nas Quadras 14 Material químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.) 250 Material Educativo e Esportivo 50 Material de Expediente Despesas com Material Consumo 500 Material de Limpeza e Produto para as Piscinas 50 Materiais P/ manutenção das instalações Ação – Atividade ou Projeto 2115- Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte 1.200 Material Educativo e Esportivo 2500 Medalhas e troféus Execução de Escolinhas Esportivas 10 Crianças – Média de atendimento – 10.000/ano Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 6 Idosos – Média de atendimento -3.600/ano Realização de arbitragem para Jogos Escolares 4 Eventos Desportivos Realização de Cronometragem para corridas 5 Eventos Desportivos Realização de Eventos Esportivos 20 Atividades Desportivas Aquisição Premiações para eventos Esportivas 20 Eventos Desportivos Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Despesas com Material de Consumo Programa 27.812.105 – Esporte Direito de Todos Meta 2019 Produto Entidade Objeto Programa Segundo tempo Previsão de Convênio com o Governo Federal/ PELC- Programa -de Esporte e Lazer na Cidade Contrapartida do Município Convênios 2019 Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 99.000,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 5.750,00 km Limpeza urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 9.950.000,00 m² Limpeza urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 1.200.000,00 m² Roçada de Terreno Baldio Coordenação das Atividades da Secretaria 11.180,00 ton Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 20 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 40 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 15 Máquinas e Equipamentos Ação Meta 2019 Produto Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 40.000,00 Unid. Serviços de manutenção da rede de Iluminação Pública em Luminárias Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 5.000,00 m. Expansão da rede de Iluminação Pública Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 03 Unid. Aquisição de veículos 2.211 - Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da SEPLAN 5 Aquisição/serviços 2.212 - Conservação do Patrimônio (Manutenção e Pintura) 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.054 - Projetos de Desenvolvimento da Mobilidade Urbana e Saneamento Básico. 2 Projetos 2.213 - Implementação e execução das ações para desenvolvimento do Planejamento Urbano Estratégico. 2 Serviços AÇÂO METAS 2019 PRODUTO 2.089 - Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 1 Serviço FUNDO DE URBANIZAÇÃO Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 04.122.011 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO METAS 2019 PRODUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.126.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.102 – Promover Estudos para melhoria e expansão do estacionamento na área central 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO 1.033 - Promover estudos e projetos urbanísticos para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana 2 Projetos/Serviços 1.115 – Recuperação de áreas de interesse urbano. 1 Serviços 2.091 – Implementar Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer, área verdes. 1 2.092 – Proteger áreas de interesse histórico, cultural e paisagismo. 1 Serviço AÇÃO METAS 2019 PRODUTO Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. 1 Revitalização completa do parque. 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. 1 Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. 1 Construção de barracão para recebimento de materiais da coleta seletiva para devida triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. 5 Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. 2 Aquisição de veículos para uso do IMAM. MUNICIPAL 15.451.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATEGICO MUNICIPAL 15.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO ESTRATÈGICO MUNICIPAL 18.542.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO 2.094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização. 5 Serviços/Aquisição PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Cartilhas de Educação Ambiental 20.000 Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Semana do Meio Ambiente Troféu Marco Verde 3 Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Programa Municipal de Educação Ambiental. Conservação do Patrimônio Público Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Coordenação e Desenv. das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, revitalização e conservação do Parque. PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO 1 PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Promover discussões acerca das questões ambientais. Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. Curso de capacitação para educadores ambientais do município. Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. 14 Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de serviços gerais R$ 350.000,00 Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a necessidade de Preservação Ambiental. R$ 25.000,00 TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2019 Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 2 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 2.114 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social 15 Fornecedores Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.105 – Implantação de Programas Habitacionais Rurais de Interesse Social 1 Apoio para construção de Unidades Habitacionais Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais PROGRAMA 16.481.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.088 – Implantação de Programas Habitacionais 6 Urbanos de Interesse Social AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Programa, Ações e Produtos Meta 2019 Produto 1.103 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 6 Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 2 Convênios 32 Pessoal 15 Fornecedores 2.193 - Conservação do Patrimônio Público 1 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público-Fornecedores AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO METAS 2019 PRODUTOS COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 100 Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) Sec. Estado de Justiça e Seg. Publica MS Desenvolvimento de atividades do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (2º GBM) junto ao Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira 1 Ações de especializadas de salvamento, resgate e combate a incêndio em aeronaves, num raio de 8 Km do ponto geométrico da pista de pouso e decolagem do aeroporto, aparelhamento, fiscalização técnica, resgate e combate a incêndio. Guarda Municipal de Dourados - GMD Credenciamento para que os guardas municipais possam atuar na fiscalização de trânsito. 1 Delegação para que os guardas municipais credenciados possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas de competência municipal. Convênio com Entidades Governamentais PROGRAMA 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social Apoio com execução de Projetos Sociais para a construção de Unidades Habitacionais FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS – FUNTRAN COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 2.172 – Coordenação das Atividades da Agencia Municipal de habitação de Interesse Social PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 15 Implantar projetos de adequação viária, semafórica, estatísticas, consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO – AGETRAN Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de sonorização e iluminação. Implementação de programas Culturais 20 Implementação de oficinas com o Projeto Palco Para Todos, abrangendo as diversas áreas culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou públicas , como o CEIA, Secretária Estadual de Cultura, Fundação Estadual de Cultura, Sanesul, ACED, CDL. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura - NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. Ação – Atividade ou Projeto Meta 2019 Produto Apoio, promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. 18 Edital de Seleção para projetos artísticos e culturais, que contemplam diferentes linguagens artísticas, como: literatura, artes cênicas, artesanato, folclore e etnias. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 2018 2019 2020 2021 IPCA + TAXA DE CRESCIMENTO 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 256.401.173,00 1,030 264.091.148,19 1,030 272.013.882,64 1,030 280.174.299,11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 121.394.274,00 1,030 125.036.102,22 1,030 128.787.185,29 1,030 132.650.800,85 IMPOSTOS 114.659.274,00 1,030 118.099.052,22 1,030 121.642.023,79 1,030 125.291.284,50 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 16.037.652,00 1,030 16.518.781,56 1,030 17.014.345,01 1,030 17.524.775,36 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS NATUREZA DA RECEITA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2019 MATO GROSSO DO SUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 15.657.060,00 1,030 16.126.771,80 1,030 16.610.574,95 1,030 17.108.892,20 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 380.592,00 1,030 392.009,76 1,030 403.770,05 1,030 4 15.883,15 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 97.552.112,00 1,030 100.478.675,36 1,030 103.493.035,62 1,030 106.597.826,69 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 60.372.634,00 1,030 62.183.813,02 1,030 64.049.327,41 1,030 65.970.807,23 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 45.486.958,00 1,030 46.851.566,74 1,030 48.257.113,74 1,030 49.704.827,15 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 38.929.152,00 1,030 40.097.026,56 1,030 41.299.937,36 1,030 42.538.935,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 294.504,00 1,030 303.339,12 1,030 312.439,29 1,030 321.812,47 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.937.428,00 1,030 5.085.550,84 1,030 5.238.117,37 1,030 5.395.260,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 1.325.874,00 1,030 1.365.650,22 1,030 1.406.619,73 1,030 1.448.818,32 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 14.885.676,00 1,030 15.332.246,28 1,030 15.792.213,67 1,030 16.265.980,08 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 37.179.478,00 1,030 38.294.862,34 1,030 39.443.708,21 1,030 40.627.019,46 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 36.325.696,00 1,030 37.415.466,88 1,030 38.537.930,89 1,030 39.694.068,81 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 254.982,00 1,030 262.631,46 1,030 2 70.510,40 1,030 278.625,72 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 550.626,00 1,030 567.144,78 1,030 5 84.159,12 1,030 601.683,90 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 48.174,00 1,030 49.619,22 1,030 51.107,80 1,030 52.641,03 OUTROS IMPOSTOS 1.069.510,00 1,030 1.101.595,30 1,030 1.134.643,16 1,030 1.168.682,45 Outros Impostos - Multas E Juros 77.000,00 1,030 79.310,00 1,030 81.689,30 1,030 84.139,98 Outros Impostos - Dívida Ativa 775.510,00 1,030 798.775,30 1,030 8 22.738,56 1,030 847.420,72 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 217.000,00 1,030 223.510,00 1,030 2 30.215,30 1,030 237.121,76 TAXAS 6.735.000,00 1,030 6.937.050,00 1,030 7.145.161,50 1,030 7.359.516,35 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 5.380.000,00 1,030 5.541.400,00 1,030 5.707.642,00 1,030 5.878.871,26 Taxa de controle e fiscalização - Principal 5.300.000,00 1,030 5.459.000,00 1,030 5.622.770,00 1,030 5.791.453,10 Taxa de controle e fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 1,030 72.100,00 1,030 74.263,00 1,030 76.490,89 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 60.000,00 1,030 61.800,00 1,030 63.654,00 1,030 65.563,62 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.355.000,00 1,030 1.395.650,00 1,030 1.437.519,50 1,030 1.480.645,09 Taxa pela prestação de serviços - Principal 1.315.000,00 1,030 1.354.450,00 1,030 1.395.083,50 1,030 1.436.936,01 Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 40.000,00 1,030 41.200,00 1,030 42.436,00 1,030 43.709,08 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Outras contribuições Econômicas - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 7.756.200,00 1,030 7.988.886,00 1,030 8.228.552,58 1,030 8.475.409,16 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1 80.000,00 1,030 185.400,00 1,030 190.962,00 1,030 196.690,86 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 180.000,00 1,030 185.400,00 1,030 190.962,00 1,030 196.690,86 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 180.000,00 1,030 185.400,00 1,030 190.962,00 1,030 196.690,86 VALORES MOBILIÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.576.200,00 1,030 7.803.486,00 1,030 8.037.590,58 1,030 8.278.718,30 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.575.200,00 1,030 7.802.456,00 1,030 8.036.529,68 1,030 8.277.625,57 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 TRANSFERENCIAS CORRENTES 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 115.959.882,00 1,030 119.438.678,46 1,030 123.021.838,81 1,030 126.712.493,98 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 49.553.406,00 1,030 51.040.008,18 1,030 52.571.208,43 1,030 54.148.344,68 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 49.299.780,00 1,030 50.778.773,40 1,030 52.302.136,60 1,030 53.871.200,70 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 42.600.000,00 1,030 43.878.000,00 1,030 45.194.340,00 1,030 46.550.170,20 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 1.830.000,00 1,030 1.884.900,00 1,030 1.941.447,00 1,030 1.999.690,41 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 1.872.000,00 1,030 1.928.160,00 1,030 1.986.004,80 1,030 2.045.584,94 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 2.997.780,00 1,030 3.087.713,40 1,030 3.180.344,80 1,030 3.275.755,15 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 253.626,00 1,030 261.234,78 1,030 2 69.071,82 1,030 277.143,98 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 253.626,00 1,030 261.234,78 1,030 269.071,82 1,030 2 77.143,98 TRANSFERENCIA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 66.406.476,00 1,030 68.398.670,28 1,030 70.450.630,39 1,030 72.564.149,30 Cota-Parte do ICMS 44.689.086,00 1,030 46.029.758,58 1,030 47.410.651,34 1,030 48.832.970,88 Cota-Parte do IPVA 21.123.060,00 1,030 21.756.751,80 1,030 22.409.454,35 1,030 23.081.737,98 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 594.330,00 1,030 612.159,90 1,030 630.524,70 1,030 649.440,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.288.817,00 1,030 11.627.481,51 1,030 11.976.305,96 1,030 12.335.595,13 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 4.603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica 4.603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4.603.217,00 1,030 4.741.313,51 1,030 4.883.552,92 1,030 5.030.059,50 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.885.600,00 1,030 4.002.168,00 1,030 4.122.233,04 1,030 4.245.900,03 INDENIZAÇÕES 600.000,00 1,030 618.000,00 1,030 636.540,00 1,030 655.636,20 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 600.000,00 1,030 618.000,00 1,030 636.540,00 1,030 655.636,20 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público - Principal 600.000,00 1,030 618.000,00 1,030 636.540,00 1,030 655.636,20 RESTITUIÇÕES 3.285.600,00 1,030 3.384.168,00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 285.600,00 1,030 294.168,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 285.600,00 1,030 294.168,00 1,030 302.993,04 1,030 312.082,83 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 Outras Restituições - Principal 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 2.800.000,00 1,030 2.884.000,00 1,030 2.970.520,00 1,030 3.059.635,60 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.500.000,00 1,030 1.545.000,00 1,030 1.591.350,00 1,030 1.639.090,50 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.300.000,00 1,030 1.339.000,00 1,030 1.379.170,00 1,030 1.420.545,10 TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 256.401.173,00 1,030 264.093.208,19 1,030 272.016.004,44 1,030 280.176.484,57 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1,030 73.409.083,71 1,030 75.611.356,22 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1,030 48.849.920,26 1,030 50.315.417,87 IMPOSTOS 46.045.735,00 1,030 47.427.107,05 1,030 48.849.920,26 1,030 50.315.417,87 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7.482.355,00 1,030 7.706.825,65 1,030 7.938.030,42 1,030 8.176.171,33 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 6.523.775,00 1,030 6.719.488,25 1,030 6.921.072,90 1,030 7.128.705,08 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 958.580,00 1,030 9 87.337,40 1,030 1.016.957,52 1,030 1.047.466,25 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1,030 40.911.889,84 1,030 42.139.246,54 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 38.563.380,00 1,030 39.720.281,40 1,030 40.911.889,84 1,030 42.139.246,54 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 19.786.232,50 1,030 20.379.819,48 1,030 20.991.214,06 1,030 21.620.950,48 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 16.220.480,00 1,030 16.707.094,40 1,030 17.208.307,23 1,030 17.724.556,45 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 122.710,00 1,030 1 26.391,30 1,030 130.183,04 1,030 134.088,53 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.890.595,00 1,030 2.977.312,85 1,030 3.066.632,24 1,030 3.158.631,20 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 552.447,50 1,030 569.020,93 1,030 586.091,55 1,030 603.674,30 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 3.702.365,00 1,030 3.813.435,95 1,030 3.927.839,03 1,030 4.045.674,20 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 3.702.365,00 1,030 3.813.435,95 1,030 3.927.839,03 1,030 4.045.674,20 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 15.074.782,50 1,030 15.527.025,98 1,030 15.992.836,75 1,030 16.472.621,86 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 14.719.040,00 1,030 15.160.611,20 1,030 15.615.429,54 1,030 16.083.892,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 106.242,50 1,030 109.429,78 1,030 112.712,67 1,030 116.094,05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 229.427,50 1,030 236.310,33 1,030 243.399,63 1,030 250.701,62 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 20.072,50 1,030 20.674,68 1,030 21.294,92 1,030 21.933,76 TRANSFERENCIAS CORRENTES 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1,030 76.461.523,23 1,030 78.755.368,92 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 72.072.319,00 1,030 74.234.488,57 1,030 76.461.523,23 1,030 78.755.368,92 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 20.647.252,50 1,030 21.266.670,08 1,030 21.904.670,18 1,030 22.561.810,28 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 19.292.500,00 1,030 19.871.275,00 1,030 20.467.413,25 1,030 21.081.435,65 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.750.000,00 1,030 18.282.500,00 1,030 18.830.975,00 1,030 19.395.904,25 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 762.500,00 1,030 785.375,00 1,030 8 08.936,25 1,030 833.204,34 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 780.000,00 1,030 803.400,00 1,030 8 27.502,00 1,030 852.327,06 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.249.075,00 1,030 1.286.547,25 1,030 1.325.143,67 1,030 1.364.897,98 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.249.075,00 1,030 1.286.547,25 1,030 1.325.143,67 1,030 1.364.897,98 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 105.677,50 1,030 108.847,83 1,030 1 12.113,26 1,030 115.476,66 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 105.677,50 1,030 108.847,83 1,030 1 12.113,26 1,030 115.476,66 TRANSFERENCIA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1,030 54.556.853,05 1,030 56.193.558,64 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 51.425.066,50 1,030 52.967.818,50 1,030 54.556.853,05 1,030 56.193.558,64 Cota-Parte do ICMS 42.376.154,00 1,030 43.647.438,62 1,030 44.956.861,78 1,030 46.305.567,63 Cota-Parte do IPVA 8.801.275,00 1,030 9.065.313,25 1,030 9.337.272,65 1,030 9.617.390,83 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 247.637,50 1,030 255.066,63 1,030 262.718,62 1,030 270.600,18 DEDUÇÃO DE RECEITAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1,030 (51.902.359,78) 1,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1,030 (51.902.359,78) 1,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1,030 (51.902.359,78) 1,030 (53.459.430,57) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (48.922.952,00) 1,030 (50.390.640,56) 1,030 (51.902.359,78) 1,030 (53.459.430,57) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (14.200.000,00) 1,030 (14.626.000,00) 1,030 (15.064.780,00) 1,030 (15.516.723,40) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (84.542,00) 1,030 (87.078,26) 1,030 (89.690,61) 1,030 (92.381,33) FUNDEB - Decução da receita do ITR (999.260,00) 1,030 (1.029.237,80) 1,030 (1.060.114,93) 1,030 (1.091.918,38) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (26.400.020,00) 1,030 (27.192.020,60) 1,030 (28.007.781,22) 1,030 (28.848.014,65) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (198.110,00) 1,030 (204.053,30) 1,030 (210.174,90) 1,030 (216.480,15) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (7.041.020,00) 1,030 (7.252.250,60) 1,030 (7.469.818,12) 1,030 (7.693.912,66) Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 69.195.102,00 1,030 71.270.955,06 1,030 73.409.083,71 1,030 75.611.356,22 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1,030 95.481.000,00 1,030 98.345.430,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1,030 28.800.720,16 1,030 29.664.741,76 IMPOSTOS 27.147.441,00 1,030 27.961.864,23 1,030 28.800.720,16 1,030 29.664.741,76 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.009.413,00 1,030 4.129.695,39 1,030 4.253.586,25 1,030 4.381.193,84 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 3.914.265,00 1,030 4.031.692,95 1,030 4.152.643,74 1,030 4.277.223,05 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 95.148,00 1,030 98.002,44 1,030 100.942,51 1,030 103.970,79 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 14.093.158,50 1,030 14.515.953,26 1,030 14.951.431,85 1,030 15.399.974,81 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1,030 12.594.728,44 1,030 12.972.570,29 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 11.871.739,50 1,030 12.227.891,69 1,030 12.594.728,44 1,030 12.972.570,29 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 9.732.288,00 1,030 10.024.256,64 1,030 10.324.984,34 1,030 10.634.733,87 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 73.626,00 1,030 75.834,78 1,030 78.109,82 1,030 80.453,12 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.734.357,00 1,030 1.786.387,71 1,030 1.839.979,34 1,030 1.895.178,72 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 331.468,50 1,030 341.412,56 1,030 351.654,93 1,030 362.204,58 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 9.044.869,50 1,030 9.316.215,59 1,030 9.595.702,05 1,030 9.883.573,11 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 8.831.424,00 1,030 9.096.366,72 1,030 9.369.257,72 1,030 9.650.335,45 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 63.745,50 1,030 65.657,87 1,030 67.627,60 1,030 69.656,43 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 137.656,50 1,030 141.786,20 1,030 146.039,78 1,030 150.420,97 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 12.043,50 1,030 12.404,81 1,030 12.776,95 1,030 13.160,26 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 2.221.419,00 1,030 2.288.061,57 1,030 2.356.703,42 1,030 2.427.404,52 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 2.221.419,00 1,030 2.288.061,57 1,030 2.356.703,42 1,030 2.427.404,52 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 1 06.090,00 1,030 109.272,70 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 TRANSFERENCIAS CORRENTES 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1,030 66.574.189,84 1,030 68.571.415,54 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 62.752.559,00 1,030 64.635.135,77 1,030 66.574.189,84 1,030 68.571.415,54 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1,030 13.142.802,11 1,030 13.537.086,17 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 12.388.351,50 1,030 12.760.002,05 1,030 13.142.802,11 1,030 13.537.086,17 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.650.000,00 1,030 10.969.500,00 1,030 11.298.585,00 1,030 11.637.542,55 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 4 57.500,00 1,030 4 71.225,00 1,030 4 85.361,75 1,030 4 99.922,60 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 4 68.000,00 1,030 4 82.040,00 1,030 4 96.501,20 1,030 5 11.396,24 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 7 49.445,00 1,030 7 71.928,35 1,030 7 95.086,20 1,030 8 18.938,79 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 7 49.445,00 1,030 7 71.928,35 1,030 7 95.086,20 1,030 8 18.938,79 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 63.406,50 1,030 65.308,70 1,030 67.267,96 1,030 69.285,99 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 63.406,50 1,030 65.308,70 1,030 67.267,96 1,030 69.285,99 TRANSFERENCIA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1,030 53.431.387,74 1,030 55.034.329,37 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 50.364.207,50 1,030 51.875.133,73 1,030 53.431.387,74 1,030 55.034.329,37 Cota-Parte do ICMS 44.934.860,00 1,030 46.282.905,80 1,030 47.671.392,97 1,030 49.101.534,76 Cota-Parte do IPVA 5.280.765,00 1,030 5.439.187,95 1,030 5.602.363,59 1,030 5.770.434,50 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 1 48.582,50 1,030 1 53.039,98 1,030 1 57.631,17 1,030 1 62.360,11 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 90.000.000,00 1,030 92.700.000,00 1,030 95.481.000,00 1,030 98.345.430,00 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 46.973.554,00 1,030 48.382.760,62 1,030 49.834.243,44 1,030 51.329.270,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1,030 27.589.715,54 1,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1,030 27.589.715,54 1,030 28.417.407,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLI C O 26.005.953,00 1,030 26.786.131,59 1,030 27.589.715,54 1,030 28.417.407,00 Contribuição Patronal para o Regime Propriod de Previdencia 17.885,00 1,030 18.421,55 1,030 18.974,20 1,030 19.543,42 Contribuição do Servidor Ativo para o Regime Próprio de Previdência 25.619.100,00 1,030 26.387.673,00 1,030 27.179.303,19 1,030 27.994.682,29 Contribuição do Servidor Inativo Civil 3 18.404,00 1,030 3 27.956,12 1,030 3 37.794,80 1,030 3 47.928,65 Contribuição de Servidor Pensionista Civil para o Regime Proprio de Previdencia 27.378,00 1,030 28.199,34 1,030 29.045,32 1,030 29.916,68 Contribuição Previdenciaria para Amortização de Deficit Atuarial 20.186,00 1,030 20.791,58 1,030 21.415,33 1,030 22.057,79 Contribuição do Servidor Ativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Contribuição do Servidor Inativo Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 Contribuição de Pensionista Civil orirunda do Pagamento de Setenças Judiciais 1.000,00 1,030 1.030,00 1,030 1.060,90 1,030 1.092,73 RECEITA PATRIMONIAL 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1,030 22.217.899,31 1,030 22.884.436,29 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1,030 22.217.899,31 1,030 22.884.436,29 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 20.942.501,00 1,030 21.570.776,03 1,030 22.217.899,31 1,030 22.884.436,29 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 19.342.501,00 1,030 19.922.776,03 1,030 20.520.459,31 1,030 21.136.073,09 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 1.600.000,00 1,030 1.648.000,00 1,030 1.697.440,00 1,030 1.748.363,20 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1,030 - 1,030 - 1,030 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.100,00 1,030 25.853,00 1,030 26.628,59 1,030 27.427,45 Multas e Juros de Mora 1,030 - 1,030 - 1,030 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1,030 5.304,50 1,030 5.463,64 RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1,030 5.304,50 1,030 5.463,64 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 1,030 - 1,030 - 1,030 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,030 5.150,00 1,030 5.304,50 1,030 5.463,64 Outras restituições 5.000,00 1,030 5.150,00 1,030 5.304,50 1,030 5.463,64 RECEITAS DIVERSAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1,030 21.324,09 1,030 21.963,81 OUTRAS RECEITAS 20.100,00 1,030 20.703,00 1,030 21.324,09 1,030 21.963,81 Receitas Diversas 7.000,00 1,030 7.210,00 1,030 7.426,30 1,030 7.649,09 Alienação de bens 13.100,00 1,030 13.493,00 1,030 13.897,79 1,030 14.314,72 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1,030 50.951.256,56 1,030 52.479.794,26 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1,030 50.951.256,56 1,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÕES 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1,030 50.951.256,56 1,030 52.479.794,26 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1,030 - 1,030 - 1,030 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal 48.026.446,00 1,030 49.467.239,38 1,030 50.951.256,56 1,030 52.479.794,26 Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 95.000.000,00 1,030 97.850.000,00 1,030 100.785.500,00 1,030 103.809.065,00 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 51.750,00 1,030 53.302,50 1,030 54.901,58 1,030 56.548,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1,030 54.901,58 1,030 56.548,62 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 51.750,00 1,030 53.302,50 1,030 54.901,58 1,030 56.548,62 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 51.750,00 1,030 53.302,50 1,030 54.901,58 1,030 56.548,62 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 51.750,00 1,030 53.302,50 1,030 54.901,58 1,030 56.548,62 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6.513.250,00 1,030 6.708.647,50 1,030 6.909.906,93 1,030 7.117.204,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.393.150,00 1,030 4.524.944,50 1,030 4.660.692,84 1,030 4.800.513,62 TAXAS 4.393.150,00 1,030 4.524.944,50 1,030 4.660.692,84 1,030 4.800.513,62 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.393.150,00 1,030 4.524.944,50 1,030 4.660.692,84 1,030 4.800.513,62 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 600.000,00 1,030 618.000,00 1,030 636.540,00 1,030 655.636,20 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.793.150,00 1,030 3.906.944,50 1,030 4.024.152,84 1,030 4.144.877,42 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3.793.150,00 1,030 3.906.944,50 1,030 4.024.152,84 1,030 4.144.877,42 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 Contribução para o Fundo de Urbanização 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 RECEITAS MOBILIARIAS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 ALUGUEIS 1 00.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão Do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 262.000,00 1,030 269.860,00 1,030 277.955,80 1,030 286.294,47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 262.000,00 1,030 269.860,00 1,030 277.955,80 1,030 286.294,47 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 262.000,00 1,030 2 69.860,00 1,030 277.955,80 1,030 2 86.294,47 TRANSFERENCIAS CORRENTES - 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 1,030 - 1,030 - 1,030 Transferências de instituições privadas 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIA DE PESSOAS - 1,030 - 1,030 - 1,030 Transferências de pessoas físicas 1,030 - 1,030 - 1,030 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.708.100,00 1,030 1.759.343,00 1,030 1.812.123,29 1,030 1.866.486,99 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 9.000,00 1,030 9.270,00 1,030 9.548,10 1,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica 9.000,00 1,030 9.270,00 1,030 9.548,10 1,030 9.834,54 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.000,00 1,030 9.270,00 1,030 9.548,10 1,030 9.834,54 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.021.100,00 1,030 1.051.733,00 1,030 1.083.284,99 1,030 1.115.783,54 Outras Restituições - Principal 1.021.100,00 1,030 1.051.733,00 1,030 1.083.284,99 1,030 1.115.783,54 RECEITAS DIVERSAS 678.000,00 1,030 698.340,00 1,030 719.290,20 1,030 740.868,91 OUTRAS RECEITAS 678.000,00 1,030 698.340,00 1,030 719.290,20 1,030 740.868,91 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 678.000,00 1,030 698.340,00 1,030 719.290,20 1,030 740.868,91 Outras Receitas- primarias - principal 678.000,00 1,030 698.340,00 1,030 719.290,20 1,030 740.868,91 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 6.513.250,00 1,030 6.708.647,50 1,030 6.909.906,93 1,030 7.117.204,13 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 105.411.311,00 1,030 108.573.650,33 1,030 111.830.859,84 1,030 115.185.785,64 Comp. Piso Atenção Básica - PAB 4.880.000,00 1,030 5.026.400,00 1,030 5.177.192,00 1,030 5.332.507,76 Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 11.595.000,00 1,030 11.942.850,00 1,030 12.301.135,50 1,030 12.670.169,57 Comp. MAC (Média e Alta Complexidade) 74.246.900,00 1,030 76.474.307,00 1,030 78.768.536,21 1,030 81.131.592,30 Comp. FAEC(Média e Alta Compl.Amb.Hosp) 6.650.000,00 1,030 6.849.500,00 1,030 7.054.985,00 1,030 7.266.634,55 Comp. Vigil. Saúde(PRT1.378/2013,a.13) 2.489.000,00 1,030 2.563.670,00 1,030 2.640.580,10 1,030 2.719.797,50 Comp. Vigilância Sanit. (Vig. Saúde) 130.000,00 1,030 133.900,00 1,030 137.917,00 1,030 142.054,51 Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 1.332.411,00 1,030 1.372.383,33 1,030 1.413.554,83 1,030 1.455.961,47 Comp. Qualificação da Gestão do SUS 5.000,00 1,030 5.150,00 1,030 5.304,50 1,030 5.463,64 Comp. Implant. Ações e Servs. Saúde 103.000,00 1,030 1 06.090,00 1,030 109.272,70 1,030 112.550,88 Investimentos na Rede de Servs. Saúde 3.980.000,00 1,030 4.099.400,00 1,030 4.222.382,00 1,030 4.349.053,46 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 105.411.311,00 1,03 108.573.650,33 1,03 111.830.859,84 1,03 115.185.785,64 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1,030 15.404.268,00 1,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1,030 15.404.268,00 1,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1,030 15.404.268,00 1,030 15.866.396,04 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1,030 15.404.268,00 1,030 15.866.396,04 Transferência do salário-educação 6.685.000,00 1,030 6.885.550,00 1,030 7.092.116,50 1,030 7.304.880,00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 3.500.000,00 1,030 3.605.000,00 1,030 3.713.150,00 1,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 3.500.000,00 1,030 3.605.000,00 1,030 3.713.150,00 1,030 3.824.544,50 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 1.335.000,00 1,030 1.375.050,00 1,030 1.416.301,50 1,030 1.458.790,55 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 Programa Nacional de apoio ao sistema de ensino 3.000.000,00 1,030 3.090.000,00 1,030 3.182.700,00 1,030 3.278.181,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 14.520.000,00 1,030 14.955.600,00 1,030 15.404.268,00 1,030 15.866.396,04 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS CORRENTES 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 984.820,00 1,030 1.014.364,60 1,030 1.044.795,54 1,030 1.076.139,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 17.100.000,00 1,030 17.613.000,00 1,030 18.141.390,00 1,030 18.685.631,70 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1,030 101.462.831,61 1,030 104.506.716,55 RECEITAS PATRIMONIAL 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1,030 4 50.882,50 1,030 4 64.408,98 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1,030 4 50.882,50 1,030 4 64.408,98 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 425.000,00 1,030 4 37.750,00 1,030 4 50.882,50 1,030 4 64.408,98 TRANSFERENCIAS CORRENTES 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1,030 101.011.949,11 1,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1,030 101.011.949,11 1,030 104.042.307,58 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1,030 101.011.949,11 1,030 104.042.307,58 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 95.213.450,00 1,030 98.069.853,50 1,030 101.011.949,11 1,030 104.042.307,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 95.638.450,00 1,030 98.507.603,50 1,030 101.462.831,61 1,030 104.506.716,55 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1,030 18.949.318,40 1,030 19.517.797,95 RECEITAS PATRIMONIAL 75.000,00 1,030 77.250,00 1,030 79.567,50 1,030 81.954,53 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 75.000,00 1,030 77.250,00 1,030 79.567,50 1,030 81.954,53 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 40% 75.000,00 1,030 77.250,00 1,030 79.567,50 1,030 81.954,53 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1,030 18.869.750,90 1,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1,030 18.869.750,90 1,030 19.435.843,42 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1,030 18.869.750,90 1,030 19.435.843,42 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 17.786.550,00 1,030 18.320.146,50 1,030 18.869.750,90 1,030 19.435.843,42 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 17.861.550,00 1,030 18.397.396,50 1,030 18.949.318,40 1,030 19.517.797,95 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 3.354.600,00 1,030 3.455.238,00 1,030 3.558.895,14 1,030 3.665.661,99 RECEITAS DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 2.500.000,00 1,030 2.575.000,00 1,030 2.652.250,00 1,030 2.731.817,50 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 5.854.600,00 1,030 6.030.238,00 1,030 6.211.145,14 1,030 6.397.479,49 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 160.000,00 1,030 1 64.800,00 1,030 1 69.744,00 1,030 1 74.836,32 RECEITAS PATRIMONIAL 61.000,00 1,030 62.830,00 1,030 64.714,90 1,030 66.656,35 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 61.000,00 1,030 62.830,00 1,030 64.714,90 1,030 66.656,35 FNS Convenio Saúde 1,030 - 1,030 - 1,030 Remdimentos de Aplicação recursos de Conv. União 61.000,00 1,030 62.830,00 1,030 64.714,90 1,030 66.656,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1,030 1 05.029,10 1,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1,030 1 05.029,10 1,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1,030 1 05.029,10 1,030 1 08.179,97 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIÃO PARA O S.U.S. 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1,030 1 05.029,10 1,030 1 08.179,97 Transferências de Convênios da União para FMS 99.000,00 1,030 1 01.970,00 1,030 1 05.029,10 1,030 1 08.179,97 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 Transf. de Convênios da União p/ o H.U. 1,030 - 1,030 - 1,030 Transferência Funasa Portaria n. 18 Conjunta 14/04/05 1,030 - 1,030 - 1,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Transferência de Convênios da União para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 1.160.000,00 1,030 1.194.800,00 1,030 1.230.644,00 1,030 1.267.563,32 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1,030 2.613.527,15 1,030 2.691.932,96 RECEITAS PATRIMONIAL 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 Remuneração de depositos 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1,030 2.613.527,15 1,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1,030 2.613.527,15 1,030 2.691.932,96 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1,030 2.613.527,15 1,030 2.691.932,96 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 2.463.500,00 1,030 2.537.405,00 1,030 2.613.527,15 1,030 2.691.932,96 Transferências de Convenio - REMAD 1,030 - 1,030 - 1,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Outras Transferencias de Convenios da União 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 3.463.500,00 1,030 3.567.405,00 1,030 3.674.427,15 1,030 3.784.659,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 24.046.100,00 1,030 24.767.483,00 1,030 25.510.507,49 1,030 26.275.822,71 RECEITA PATRIMONIAL 512.100,00 1,030 527.463,00 1,030 543.286,89 1,030 559.585,50 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 512.100,00 1,030 527.463,00 1,030 543.286,89 1,030 5 59.585,50 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 512.100,00 1,030 527.463,00 1,030 543.286,89 1,030 5 59.585,50 Remuneração de depósitos variáveis 512.100,00 1,030 527.463,00 1,030 543.286,89 1,030 559.585,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1,030 24.967.220,60 1,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1,030 24.967.220,60 1,030 25.716.237,22 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1,030 24.967.220,60 1,030 25.716.237,22 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1,030 24.967.220,60 1,030 25.716.237,22 Transferências de convênios da União para Prefeitura 23.534.000,00 1,030 24.240.020,00 1,030 24.967.220,60 1,030 25.716.237,22 RECEITAS DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 Outras Transferencias de Convenios da União 17.417.990,00 1,030 17.940.529,70 1,030 18.478.745,59 1,030 19.033.107,96 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 41.464.090,00 1,030 42.708.012,70 1,030 43.989.253,08 1,030 45.308.930,67 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1,030 5.466.287,25 1,030 5.630.275,87 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 Transferência de Convenios do Estado destinados a 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 Transferências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 3.152.500,00 1,030 3.247.075,00 1,030 3.344.487,25 1,030 3.444.821,87 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 5.152.500,00 1,030 5.307.075,00 1,030 5.466.287,25 1,030 5.630.275,87 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 RECEITAS PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 0,00 1,030 - 1,030 - 1,030 Transferências de Convenios do Estado para a FMS 1,030 - 1,030 - 1,030 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Transf. de Convênios do Estado para FMS 1.000.000,00 1,030 1.030.000,00 1,030 1.060.900,00 1,030 1.092.727,00 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 1.010.000,00 1,030 1.040.300,00 1,030 1.071.509,00 1,030 1.103.654,27 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 TRANSFERENCIAS CORRENTES 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 Transferências de convênios do estado para FMAS 352.000,00 1,030 362.560,00 1,030 3 73.436,80 1,030 384.639,90 RECEITAS DE CAPITAL 133.200,00 1,030 137.196,00 1,030 1 41.311,88 1,030 145.551,24 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 133.200,00 1,030 137.196,00 1,030 141.311,88 1,030 145.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 133.200,00 1,030 1 37.196,00 1,030 141.311,88 1,030 145.551,24 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 133.200,00 1,030 137.196,00 1,030 141.311,88 1,030 145.551,24 Transferencia para Programas de Assistencia Social 133.200,00 1,030 137.196,00 1,030 141.311,88 1,030 145.551,24 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 485.200,00 1,030 499.756,00 1,030 514.748,68 1,030 530.191,14 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 5.916.100,00 1,030 6.093.583,00 1,030 6.276.390,49 1,030 6.464.682,20 RECEITA PATRIMONIAL 91.100,00 1,030 93.833,00 1,030 96.647,99 1,030 99.547,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 91.100,00 1,030 93.833,00 1,030 96.647,99 1,030 99.547,43 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1,030 6.179.742,50 1,030 6.365.134,78 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1,030 6.179.742,50 1,030 6.365.134,78 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1,030 6.179.742,50 1,030 6.365.134,78 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.825.000,00 1,030 5.999.750,00 1,030 6.179.742,50 1,030 6.365.134,78 RECEITAS DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1,030 5.550.006,05 1,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1,030 5.550.006,05 1,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1,030 5.550.006,05 1,030 5.716.506,23 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1,030 5.550.006,05 1,030 5.716.506,23 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 5.231.413,00 1,030 5.388.355,39 1,030 5.550.006,05 1,030 5.716.506,23 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 11.147.513,00 1,030 11.481.938,39 1,030 11.826.396,54 1,030 12.181.188,44 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 3.673.200,00 1,030 3.783.396,00 1,030 3.896.897,88 1,030 4.013.804,82 RECEITAS PATRIMONIAL 76.000,00 1,030 78.280,00 1,030 80.628,40 1,030 83.047,25 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 76.000,00 1,030 78.280,00 1,030 80.628,40 1,030 83.047,25 Remuneração de depósitos variaveis 76.000,00 1,030 78.280,00 1,030 80.628,40 1,030 83.047,25 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.597.200,00 1,030 3.705.116,00 1,030 3.816.269,48 1,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.597.200,00 1,030 3.705.116,00 1,030 3.816.269,48 1,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.597.200,00 1,030 3.705.116,00 1,030 3.816.269,48 1,030 3.930.757,56 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.597.200,00 1,030 3.705.116,00 1,030 3.816.269,48 1,030 3.930.757,56 Transferências de Recursos do FNAS 3.154.000,00 1,030 3.248.620,00 1,030 3.346.078,60 1,030 3.446.460,96 Prog.Erradicação Trabalho Infantil-PETI 105.000,00 1,030 108.150,00 1,030 111.394,50 1,030 114.736,34 Gestão Bolsa Familia 338.200,00 1,030 348.346,00 1,030 358.796,38 1,030 369.560,27 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3.673.200,00 1,030 3.783.396,00 1,030 3.896.897,88 1,030 4.013.804,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CAPITAL 225.000,00 1,030 231.750,00 1,030 238.702,50 1,030 245.863,58 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 225.000,00 1,030 231.750,00 1,030 238.702,50 1,030 245.863,58 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 225.000,00 1,030 231.750,00 1,030 238.702,50 1,030 2 45.863,58 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 225.000,00 1,030 231.750,00 1,030 2 38.702,50 1,030 245.863,58 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1,030 38.678.229,61 1,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1,030 38.678.229,61 1,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DO ESTADO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1,030 38.678.229,61 1,030 39.838.576,50 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE REP. FUNDO A FUNDO 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1,030 38.678.229,61 1,030 39.838.576,50 131009 - Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB 2.832.000,00 1,030 2.916.960,00 1,030 3.004.468,80 1,030 3.094.602,86 131010 - Comp. Limite Financ. Ambul. e Hosp.MAC 32.515.000,00 1,030 33.490.450,00 1,030 34.495.163,50 1,030 35.530.018,41 131013 - Comp. da Vigilância Sanitária 48.000,00 1,030 49.440,00 1,030 50.923,20 1,030 52.450,90 131014 - Comp. Básico da Assist. Farmacêutica 552.941,00 1,030 569.529,23 1,030 586.615,11 1,030 604.213,56 131057 - Invest. Rede Serv. Saud. 510.000,00 1,030 525.300,00 1,030 541.059,00 1,030 557.290,77 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 36.457.941,00 1,030 37.551.679,23 1,030 38.678.229,61 1,030 39.838.576,50 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 602.300,00 1,030 620.369,00 1,030 638.980,07 1,030 658.149,47 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1,030 51.500,00 1,030 53.045,00 1,030 54.636,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES 552.300,00 1,030 568.869,00 1,030 585.935,07 1,030 603.513,12 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200.000,00 1,030 206.000,00 1,030 212.180,00 1,030 218.545,40 Transferências de Instituições Privadas - Principal 200.000,00 1,030 206.000,00 1,030 212.180,00 1,030 218.545,40 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 352.300,00 1,030 362.869,00 1,030 373.755,07 1,030 384.967,72 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 352.300,00 1,030 362.869,00 1,030 373.755,07 1,030 384.967,72 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS FMDCA": 602.300,00 1,030 620.369,00 1,030 638.980,07 1,030 658.149,47 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1,030 2.028.122,53 1,030 2.088.966,21 RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 TAXAS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 1 09.272,70 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1,030 1.911.423,53 1,030 1.968.766,24 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.801.700,00 1,030 1.855.751,00 1,030 1.911.423,53 1,030 1.968.766,24 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA": 1.911.700,00 1,030 1.969.051,00 1,030 2.028.122,53 1,030 2.088.966,21 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31.000,00 1,030 31.930,00 1,030 32.887,90 1,030 33.874,54 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.108.500,00 1,030 1.141.755,00 1,030 1.176.007,65 1,030 1.211.287,88 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.139.500,00 1,030 1.173.685,00 1,030 1.208.895,55 1,030 1.245.162,42 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 TRANSFERENCIA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 6.306.595,00 1,030 6.495.792,85 1,030 6.690.666,64 1,030 6.891.386,63 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1,030 2.420.549,44 1,030 2.493.165,92 RECEITA PATRIMONIAL 101.600,00 1,030 104.648,00 1,030 107.787,44 1,030 111.021,06 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 101.600,00 1,030 104.648,00 1,030 107.787,44 1,030 111.021,06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 2.180.000,00 1,030 2.245.400,00 1,030 2.312.762,00 1,030 2.382.144,86 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.281.600,00 1,030 2.350.048,00 1,030 2.420.549,44 1,030 2.493.165,92 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1,030 1.192.345,51 1,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1,030 1.192.345,51 1,030 1.228.115,88 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1,030 1.181.736,51 1,030 1.217.188,61 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1,030 1.181.736,51 1,030 1.217.188,61 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1,030 1.181.736,51 1,030 1.217.188,61 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.113.900,00 1,030 1.147.317,00 1,030 1.181.736,51 1,030 1.217.188,61 NDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 10.000,00 1,030 10.300,00 1,030 10.609,00 1,030 10.927,27 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.123.900,00 1,030 1.157.617,00 1,030 1.192.345,51 1,030 1.228.115,88 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1,030 25.210.649,41 1,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1,030 25.210.649,41 1,030 25.966.968,89 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1,030 25.210.649,41 1,030 25.966.968,89 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL - MERCADO INTERNO 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1,030 25.210.649,41 1,030 25.966.968,89 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 23.763.455,00 1,030 24.476.358,65 1,030 25.210.649,41 1,030 25.966.968,89 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2018 2019 2019 2020 2020 2021 2021 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 106.090,00 1,030 109.272,70 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,030 103.000,00 1,030 1 06.090,00 1,030 109.272,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Total Geral 916.000.000,00 1,030 943.480.000,00 1,030 971.784.400,00 1,030 1.000.937.932,00 2018 2019 2020 2021 IPCA + PIB ESTADUAL 1,03 x 1,0150 1,03 x 1,0208 1,03 x 1,0179 1,03 x 1,0179 PIB ESTADUAL EM VALOR 97.468.690.000,00 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 112.649.070.000,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,045 1,030 1,030 1,030 2018 2019 2020 2021 PREVISÃO 2019 PROPOSTA 2020 PREVISÃO 2021 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 739.026.605,00 761.197.403,15 784.033.325,24 807.554.325,00 Pessoal e Encargos Sociais 427.115.859,00 1,030 439.929.334,77 1,030 453.127.214,81 1,030 466.721.031,26 Juros e Encargos da Dívida 2.000.000,00 1,030 2.060.000,00 1,030 2.121.800,00 1,030 2.185.454,00 Outras Despesas Correntes 309.910.746,00 1,030 319.208.068,38 1,030 328.784.310,43 1,030 338.647.839,74 DESPESAS DE CAPITAL (II) 143.134.190,00 1,030 147.428.215,70 1,030 151.851.062,17 1,030 156.406.596,10 Investimentos 122.132.190,00 1,030 125.796.155,70 1,030 129.570.040,37 1,030 133.457.141,58 Amortização da Dívida 21.002.000,00 1,030 21.632.060,00 1,030 22.281.021,80 1,030 22.949.452,45 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.839.205,00 1,030 34.854.381,15 1,030 35.900.012,58 1,030 36.977.012,96 TOTAL 916.000.000,00 943.480.000,00 971.784.400,00 1.000.937.934,06 NATUREZA DA DESPESA MATO GROSSO DO SUL METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 2106 2017 2018 2019 2020 NATUREZA DE DESPESA BALANÇO 1,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO 1,030 PREVISÃO 1 ,030 PREVISÃO B C D E F DIVIDA CONSOLIDADA (I) 173.679.569,73 1,030 166.469.255,93 1 ,030 1 71.463.333,61 1,030 1 76.607.233,62 1 ,030 181.905.450,62 DEDUÇÕES (II) 399.068.300,36 460.024.574,31 4 73.825.311,54 4 88.040.070,89 502.681.273,01 Disponib. Caixa 302.786.306,47 1,030 363.727.866,17 1 ,030 3 74.639.702,16 1,030 3 85.878.893,22 1 ,030 397.455.260,02 Demais Haveres Financeiros 113.803.718,39 1,030 134.773.583,22 1 ,030 1 38.816.790,72 1,030 1 42.981.294,44 1 ,030 147.270.733,27 (-) Restos a Pagar Processados ( 17.521.724,50) 1,030 ( 38.476.875,08) 1 ,030 (39.631.181,33) 1,030 ( 40.820.116,77) 1 ,030 (42.044.720,28) DIVIDA CONS.LIQIQUIDA ( III) = (I-II) (225.388.730,63) (293.555.318,38) ( 302.361.977,93) ( 311.432.837,27) (320.775.822,39) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONECIDOS (V) DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) (225.388.730,63) 1,030 (232.150.392,55) 1 ,030 ( 239.114.904,33) 1,030 ( 246.288.351,46) 1 ,030 (253.677.002,00) (B-A) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) RESULTADO NOMINAL (281.498.964,23) ( 6.761.661,92) (6.964.511,78) (7.173.447,13) ( 7.388.650,54) METODOLOGIA E MEMÓRIA DE RESULTADO NOMINAL E DIVIDA CONSOLIDADA 2014 DIV.CONSOL.LIQUIDA 56.110.233,60 LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,009 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Receitas Primarias (I) 935.676.514,00 882.713.692,45 0,913 112,283 963.746.809,42 860.488.222,70 0,009 1,123 992.659.215,76 827.216.013,14 0,009 1,123 Despesa Total 943.480.000,00 890.075.471,70 0,921 113,220 971.784.400,00 867.664.642,86 0,008 1,132 1.000.937.934,06 834.114.945,05 0,009 1,132 Despesas Primarias (II) 982.297.800,00 926.696.037,74 0,958 117,878 1.080.527.580,00 964.756.767,86 0,009 1,259 1.188.580.338,00 990.483.615,00 0,011 1,344 Resultado Primário (I – II) -46.621.286,00 -43.982.345,28 -0,045 -5,595 -116.780.770,58 -104.268.545,16 -0,001 -0,136 -195.921.122,24 -163.267.601,86 -0,002 -0,222 Resultado Nominal -6.964.511,78 -6.570.294,13 -0,007 -0,836 -7.173.447,13 -6.404.863,51 0,000 -0,008 -7.388.650,54 -6.157.208,79 0,000 -0,008 Dívida Pública Consolidada 171.463.333,61 161.757.861,89 0,167 20,576 176.607.233,62 157.685.030,01 0,002 0,206 181.905.450,62 151.587.875,52 0,002 0,206 Dívida Consolidada Líquida -302.361.977,93 -285.247.148,99 -0,295 -36,284 -246.288.351,46 -219.900.313,80 -0,002 -0,287 -320.775.822,39 -267.313.185,32 -0,003 -0,363 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP PIB ESTADUAL: RCL 833.318.441,00 858.317.994,23 8 84.067.534,06 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 VALOR VALOR VALOR 112.649.070.000,00 EXERCÍCIO DE 2021 102.485.910.000,00 107.445.760.000,00 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2021 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 880.000.000,00 0,903 117,164 766.482.258,50 0,786 102,050 -113.517.741,50 -12,90% Receita Primárias(I) 839.951.237,00 0,862 111,832 722.229.748,18 0,741 96,158 -117.721.488,82 -14,02% Despesa Total 880.000.000,00 0,903 117,164 724.693.298,87 0,744 96,486 -155.306.701,13 -17,65% Despesa Primárias (II) 878.000.000,00 0,901 116,897 723.039.226,06 0,742 96,266 -154.960.773,94 -17,65% Resultado Primário (I–II) -38.048.763,00 -0,039 -5,066 -809.477,88 -0,001 -0,108 37.239.285,12 -97,87% Resultado Nominal -6.761.661,92 -0,007 -0,900 -6.761.661,92 -0,007 -0,900 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 166.469.255,93 0,171 22,164 166.469.255,93 0,171 22,164 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -293.555.318,38 -0,301 -39,084 -293.555.318,38 -0,301 -39,084 0,00 0,00% AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 % PIB % RCL % PIB % RCL DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS I-Metas Previstas em 2017 II-Metas Realizadas em 2017 Variação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 Receita Total 748.423.712,18 766.482.258,50 97,64% 916.000.000,00 83,68% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1.000.937.934,06 97,09% Receitas Primárias (I) 699.183.745,60 722.229.748,18 96,81% 908.423.800,00 79,50% 999.266.180,00 90,91% 1.099.192.798,00 90,91% 1 .209.112.077,80 90,91% Despesa Total 701.694.227,99 724.693.298,87 96,83% 916.000.000,00 79,11% 943.480.000,00 97,09% 971.784.400,00 97,09% 1 .000.937.934,06 97,09% Despesas Primárias (II) 698.474.227,99 723.039.226,06 96,60% 892.998.000,00 80,97% 982.297.800,00 90,91% 1.080.527.580,00 90,91% 1 .188.580.338,00 90,91% Resultado Primário (I – II) 709.517,61 -809.477,88 -87,65% 15.425.800,00 -5,25% 16.968.380,00 90,91% 18.665.218,00 90,91% 20.531.739,80 90,91% Resultado Nominal -281.498.964,23 -6.761.661,92 4163,16% -6.761.661,92 100,00% -6.964.511,78 97,09% -7.173.447,13 97,09% (7.388.650,54) 97,09% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 166.469.255,93 104,33% 166.469.255,93 100,00% 171.463.333,61 97,09% 176.607.233,62 97,09% 181.905.450,62 97,09% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -293.555.318,38 76,78% -293.555.318,38 100,00% -302.361.977,93 0,97 -246.288.351,46 122,77% (267.313.185,32) 92,13% Receita Total 789.587.016,35 812.471.194,01 97,18% 970.960.000,00 83,68% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Receitas Primárias (I) 737.638.851,61 765.563.533,07 96,35% 962.929.228,00 79,50% 882.713.692,45 109,09% 860.488.222,70 102,6% 827.216.013,14 104,02% Despesa Total 740.287.410,53 768.174.896,80 96,37% 970.960.000,00 79,11% 890.075.471,70 109,09% 867.664.642,86 102,6% 834.114.945,05 104,02% Despesas Primárias (II) 736.890.310,53 766.421.579,62 96,15% 946.577.880,00 80,97% 926.696.037,74 102,15% 964.756.767,86 96,1% 990.483.615,00 97,40% Resultado Primário (I – II) 748.541,08 -858.046,55 -87,24% 16.351.348,00 -5,25% -43.982.345,28 -37,18% -104.268.545,16 42,2% -163.267.601,86 63,86% Resultado Nominal -296.981.407,26 -7.167.361,63 4143,52% -7.167.361,63 100,00% -6.570.294,13 109,09% -6.404.863,51 102,6% -6.157.208,79 104,02% Dívida Pública Consolidada 183.231.946,07 176.457.411,29 103,84% 176.457.411,29 100,00% 161.757.861,89 109,09% 157.685.030,01 102,6% 151.587.875,52 104,02% Dívida Consolidada Líquida -237.785.110,81 -311.168.637,48 76,42% -311.168.637,48 100,00% -285.247.148,99 1,09 -219.900.313,80 129,7% -267.313.185,32 82,26% 2016 % 2018 % 2019 % % 2018 % 2019 % 2016 2017 2020 2021 % METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 % VALORES A PREÇOS CORRENTES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VALORES A PREÇOS CONSTANTES % ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO 2017 2021 % DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio/Capital 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 601.330.933,17 100,00 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2014 % Patrimônio 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 77.670.487,61 100,00 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2017 (a) 2016 (b) 2015 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Alienação de Bens Móveis 194.535,66 0,00 240.050,00 Alienação de Bens Imóveis 134.512,12 142.253,48 1.615.550,30 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 DESPESAS DE CAPITAL 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Investimentos 329.047,78 142.253,48 1.855.600,30 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2017 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2016 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2015 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 DESPESAS LIQUIDADAS 2017 (d) 2016 (e) 2015 (f) DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS R$ 1,00 2019 2020 2021 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 650.000,00 715.000,00 786.500,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.300.000,00 1.430.000,00 1.573.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico 10.910.000,00 12.001.000,00 13.201.100,00 MODALIDADE ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISSQN/TAXA/IPTU ISSQN/TAXA/IPTU 1.400.000,00 1.540.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 210.000,00 231.000,00 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 1.375.000,00 SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO 1.694.000,00 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento INDUSTRIAS 6.100.000,00 6.710.000,00 7.381.000,00 AGRO-INDUSTRIAS TRIBUTO Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ISENÇÃO DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico 254.100,00 COMERCIO DE GRANDE 1.512.500,00 PORTE ISSQN/TAXA/IPTU 1.250.000,00 TOTAL ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO ISENÇÃO ISENÇÃO REMISSÃO LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2019 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 SEM MOVIMENTO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 1.000.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 SUBTOTAL 2.500.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 10.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 10.500.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 2.500.000,00 Limitação de Empenho 2.500.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 SUBTOTAL 13.000.000,00 TOTAL 15.500.000,00 TOTAL 15.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.500.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (I) 65.499.470,61 88.588.456,20 1 02.538.602,19 Receita de Contribuições dos Segurados Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2019 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2015 2016 2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Ativo 14.883.588,60 15.745.254,45 22.830.312,61 Inativo 148.977,46 219.806,29 358.707,22 Pensionista 15.077,00 20.931,05 2 7.744,10 Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo 17.159.297,90 20.932.186,57 33.048.461,17 Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos - 5.416.531,36 3.800.181,76 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 22.931.581,37 34.814.814,85 30.731.080,66 Outras Receitas Patrimoniais 1.444.398,48 1.564.242,37 1.630.838,18 Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 20.688,37 4.630,30 2.157,68 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 8.895.861,43 9.870.058,96 10.109.118,81 RECEITAS DE CAPITAL (II) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 65.499.470,61 88.588.456,20 102.538.602,19 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.657.966,38 1.845.918,88 6.228.468,84 Despesas Correntes 1.650.936,38 1.845.918,88 6.214.988,84 Despesas de Capital 7.030,00 1 3.480,00 PREVIDÊNCIA (V) 29.127.818,98 35.778.190,26 46.077.964,55 Benefícios - Civil Aposentadorias 21.504.405,07 26.579.560,86 33.623.551,33 Pensões 3.248.808,91 4.144.646,11 4.937.862,06 Outros Benefícios Previdenciários 4.374.605,00 5.053.983,29 7.516.551,16 Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 37.624.109,14 52.306.433,39 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 6.898.358,56 9.554.440,77 8.208.385,64 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 34.375.890,86 41.843.566,61 34.514.714,64 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 8.936.390,77 15.635.508,78 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS 9.870.058,96 10.109.118,81 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 2015 2016 2017 30.785.785,36 34.713.685,25 50.964.347,06 50.232.168,80 2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017 6.573.940,22 8.895.861,43 BENS E DIREITOS DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa 193.272.000,71 245.058.111,24 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 804.471,91 20.891.445,50 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 33.993.389,13 2015 2016 2017 296.286.483,19 PLANO FINANCEIRO 2015 2016 2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) 2017 87.131.214,36 2018 91.028.590,42 2019 98.293.119,01 2020 105.389.127,91 2021 112.510.060,18 2022 119.895.523,37 2023 127.226.278,73 2024 134.486.235,02 2025 141.873.597,90 2026 149.316.139,49 2027 156.915.569,28 2028 164.678.832,91 2029 172.407.143,13 2030 180.308.159,39 2031 188.315.589,72 2032 196.269.125,17 2033 204.025.976,64 2034 211.430.963,04 2035 215.346.113,70 2036 219.492.013,60 2037 118.167.461,61 1.406.346.039,22 1.376.137.410,92 1.045.750.447,06 1.117.053.823,22 1.189.378.486,70 1.261.295.325,02 1.332.638.268,13 288.773.760,92 330.155.189,35 373.602.792,30 419.106.394,82 466.661.794,83 515.055.111,12 564.571.987,09 617.272.607,61 672.014.487,30 727.341.965,22 786.319.994,45 847.083.293,20 910.773.118,22 977.228.386,18 71.916.838,32 71.342.943,12 73.707.771,09 (30.208.628,30) 63.689.825,02 66.455.267,97 68.522.060,88 71.303.376,16 72.324.663,48 43.715.649,68 41.381.428,43 43.447.602,95 45.503.602,53 47.555.400,01 48.393.316,29 49.516.875,96 52.700.620,52 54.741.879,69 55.327.477,92 58.978.029,23 60.763.298,75 119.793.528,84 148.376.089,91 2015 2016 2017 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2015 2016 2017 Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 43.415.564,68 49.647.161,99 54.845.516,06 59.885.525,38 64.954.660,17 71.502.207,08 77.709.402,77 81.785.614,50 87.131.718,21 93.988.661,57 124.965.749,01 131.701.313,16 139.514.124,72 144.003.170,58 145.784.242,51 97.937.540,05 103.915.534,16 108.717.318,11 113.852.891,42 2038 114.604.080,92 2039 110.690.682,80 2040 106.704.267,95 2041 102.546.483,00 2042 98.199.372,98 2043 93.915.238,27 2044 89.274.523,11 2045 84.869.244,56 2046 80.393.919,11 2047 75.878.539,64 2048 71.467.544,64 2049 67.084.191,65 2050 62.781.694,76 2051 58.585.281,70 2052 54.454.579,46 2053 50.455.111,92 2054 46.571.522,23 2055 42.820.021,79 2056 39.203.166,67 2057 35.741.048,80 2058 32.438.374,12 2059 29.302.949,73 2060 26.341.197,15 2061 23.558.090,80 2062 20.957.093,82 2063 18.540.058,52 2064 16.307.249,62 2065 14.257.325,88 2066 12.387.375,55 2067 10.693.181,69 134.026.397,42 115.273.062,92 260.141.883,49 230.457.947,50 203.033.270,38 177.847.021,70 154.862.169,28 442.043.723,94 401.316.676,73 362.712.235,60 326.288.760,33 292.089.420,21 674.398.491,02 624.451.097,19 576.124.953,11 529.539.951,91 484.820.611,20 940.739.680,78 886.051.365,49 831.841.743,72 778.275.487,50 725.689.179,03 1.205.176.325,22 1.154.805.500,12 1.103.237.511,36 1.049.422.268,41 995.244.998,29 1.340.355.235,18 1.298.423.229,02 1.253.135.930,11 (25.186.248,68) (22.984.852,43) (20.835.771,85) (18.753.334,50) (36.423.475,27) (34.199.340,12) (31.947.536,72) (29.683.935,99) (27.424.677,12) (46.585.001,20) (44.719.340,71) (42.776.887,26) (40.727.047,21) (38.604.441,13) (53.566.256,22) (52.586.308,47) (51.290.688,01) (49.947.393,84) (48.326.144,08) (53.815.242,96) (54.177.270,11) (54.505.317,52) (54.688.315,29) (54.209.621,77) (41.932.006,17) (45.287.298,90) (47.959.604,89) (50.370.825,10) (51.567.988,76) (35.782.175,74) 29.446.516,19 50.641.029,81 45.964.735,64 41.493.498,30 37.242.178,31 33.223.147,40 76.468.096,01 71.042.815,25 65.726.425,00 60.540.537,27 55.505.627,52 104.401.973,30 98.781.256,00 93.156.523,43 87.539.362,50 81.980.053,93 130.566.854,93 125.677.166,41 120.650.447,87 115.368.003,23 109.875.969,71 148.570.198,08 145.483.227,03 143.089.766,07 139.046.514,67 134.899.236,63 150.386.256,66 152.622.688,97 151.991.566,85 150.506.087,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS 2068 9.169.129,92 2069 7.808.518,60 2070 6.603.758,29 2071 5.546.406,42 2072 4.627.462,20 2073 3.837.259,64 2074 3.165.787,67 2075 2.602.791,84 2076 2.137.731,77 2077 1.760.157,04 2078 1.459.762,30 2079 1.226.704,34 2080 1.051.827,90 2081 926.487,46 2082 842.484,78 2083 792.199,26 2084 768.696,28 2085 766.024,42 2086 779.268,99 2087 804.590,43 2088 839.160,41 2089 880.984,24 2090 928.729,31 13.341.070,07 13.947.228,65 14.662.091,78 15.468.185,05 16.353.839,03 13.173.704,76 12.653.191,83 12.473.384,62 12.564.350,89 12.868.670,50 24.110.534,81 20.460.998,06 17.654.967,66 15.576.893,22 14.117.231,05 59.340.772,95 49.609.862,01 41.347.126,88 34.427.694,51 28.724.446,49 98.522.847,30 83.685.413,75 70.660.789,40 806.093,27 885.653,98 90.966,27 304.319,60 472.399,57 606.158,58 714.863,13 (2.078.074,44) (1.459.662,18) (943.526,29) (520.512,93) (179.807,20) (6.919.432,37) (5.703.248,02) (4.613.911,68) (3.649.536,75) (2.806.030,40) (14.837.433,55) (13.024.624,35) (11.320.016,45) (9.730.910,94) (8.262.735,13) (16.750.215,61) 198.431,85 124.297,28 74.890,97 43.075,33 1.365.997,71 972.006,46 677.730,01 461.704,82 306.869,42 5.409.693,79 4.265.792,70 3.304.778,78 2.511.490,08 1.870.013,75 14.358.373,14 12.099.994,77 10.085.220,04 8.306.039,86 6.751.643,45 25.919.345,53 22.645.952,15 19.628.382,64 16.866.422,87 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados LEI Nº 4.187, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - (...) (...) § 2º - A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de junho e a posse dos eleitos será no último dia letivo que antecede o recesso escolar do mês de julho do mesmo ano. (...) Art. 2º. Fica prorrogado para julho de 2019, o mandato dos atuais Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.192, DE 18 DE JULHO DE 2018. “Cria dispositivos na Lei nº 3.971, de 15 de março de 2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS, COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Os artigos 6º e 7º da Lei nº 3.971, de 15 de março de 2016, passam a vigorar acrescidos das seguintes redações: Art. 6º. (...) (...) V – receitas provenientes da locação de espaços no Centro de Convenção Antonio Tonani, conforme seu Regimento Interno. Art. 7º. (...) (...) V – A manutenção e conservação do Centro de Convenção Antonio Tonani. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI N° 4.191, DE 18 DE JULHO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, em face do disposto no artigo 107, § 2º da Lei Orgânica do Município de Dourados, autorizado a alienar, por meio de licitação, os imóveis de propriedade do Município de Dourados descritos nos incisos I a XI deste artigo. I – Matrícula nº. 61.837: Um imóvel determinado pelo Lote 03 (três), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros, sendo 15,00 metros com o lote 01 e 15,00 metros com o lote 02; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 04. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 013/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). II – Matrícula nº. 61.838: Um imóvel determinado pelo Lote 04 (quatro), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 03; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 05. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 014/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). III – Matrícula nº. 61.839: Um imóvel determinado pelo Lote 05 (cinco), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 04; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 06. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº015/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). IV – Matrícula nº. 61.840: Um imóvel determinado pelo Lote 06 (seis), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 05; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 07. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº016/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). V – Matrícula nº. 61.841: Um imóvel determinado pelo Lote 07 (sete), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 06; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 08. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 017/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). VI – Matrícula nº. 61.842 Um imóvel determinado pelo Lote 08 (oito), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 07; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 09. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 018/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). VII – Matrícula nº. 61.843: Um imóvel determinado pelo Lote 09 (nove), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 08; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 10. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 019/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). VIII – Matrícula nº. 61.844: Um imóvel determinado pelo Lote 10 (dez), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 12,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 12,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 09; Ao Oeste: 30,00 metros com o lote 11. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 020/2018 em: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). IX – Matrícula nº. 61.845: Um imóvel determinado pelo Lote 11 (onze), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 420,00m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 14,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 14,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 30,00 metros com o lote 10; Ao Oeste: 30,00 metros com Avenida MC 16. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 021/2018 em: R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e sessenta reais). X – Matrícula nº. 61.835: Um imóvel determinado pelo Lote 01 (um), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 30,00 metros com o lote 02; Ao Sul: 30,00 metros com a Rua MC 10; Ao Leste: 15,00 metros com a Rua MC 17; Ao Oeste: 15,00 metros com parte do lote 03. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 022/2018 em: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais). XI – Matrícula nº. 61.836: Um imóvel determinado pelo Lote 02 (dois), da Quadra nº 30 (trinta) do Loteamento denominado Parque Residencial Monte Carlo, medindo área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 30,00 metros com parte da Fazenda Alvorada; Ao Sul: 30,00 metros com o lote 01; Ao Leste: 15,00 metros com a Rua MC 17; Ao Oeste: 15,00 metros com parte do lote 03. Área avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Ata de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 023/2018 em: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Art. 2º. A alienação dos bens imóveis do Município será feita mediante concorrência pública, observadas as seguintes condições: I - publicação de edital observando as disposições legais aplicáveis à concorrência pública; II - os licitantes apresentarão propostas ou lances distintos para cada imóvel; III - o vencedor da licitação pagará o correspondente a 10% (dez por cento) do valor da arrematação, como sinal, mediante expedição de Guia DAM, no ato, para recolhimento na rede bancária em até 24 horas, e juntada do comprovante no respectivo processo; A complementação do preço se dará da seguinte forma: 1. O saldo no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) poderá ser pago em até 04 (quatro) parcelas mensais, sendo em 15 dias a primeira parcela e as demais sucessivamente, mediante expedição de Guia DAM, com recolhimento na rede bancária, e juntada do comprovante no respectivo processo; 2. O saldo acima do valor indicado no item anterior poderá ser pago em até 06 (seis) parcelas mensais, sendo em 15 dias a primeira parcela e as demais sucessivamente, mediante expedição de Guia DAM, com recolhimento na rede bancária, e juntada do comprovante no respectivo processo; IV – a concorrência pública será realizada pela Comissão de Licitação do Município; V - o preço mínimo da alienação será fixado com base no valor estabelecido em avaliação feita pela Comissão de Avaliação do Município, cuja validade será de doze meses; VI - demais condições previstas no regulamento e no edital de licitação. § 1º Sobre o valor de cada parcela incidirá juros simples de 1% (um por cento) ao mês. § 2º. O descumprimento do disposto no inciso IV deste artigo ensejará a perda do valor pago como sinal em favor do Município. § 3º. A 2º fase de habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento da quantia indicada no inciso IV, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8666/93. Art. 3º. O Edital de licitação, a ser publicado no Diário Oficial do Município, especificará o número da Matrícula do imóvel, sua localização e a respectiva área, o valor de avaliação, bem como o local e horário de atendimento aos interessados. Art. 4º. Caso o imóvel não seja alienado na primeira sessão poderão ser promovidas, novas sessões, publicado o aviso com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, até que o bem seja alienado. Art. 5º. O adquirente fica responsável pela escrituração do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. § 1º. O prazo para proceder à escrituração e transmissão do imóvel adquirido nos termos desta lei será de 30 dias contados da data da quitação total do valor da arrematação. § 2º. Concluída a transmissão, o adquirente deverá requerer ao setor do cadastro imobiliário do município, no prazo máximo de trinta dias, que providencie a transferência dos registros cadastrais para o seu nome. § 3º. A não observância do prazo estipulado no § 1º sujeitará o adquirente à multa de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da aquisição. Art. 6º. Os créditos provenientes da alienação de bens imóveis de que trata esta Lei serão lançadas na contabilidade pública após concluído o processo administrativo correspondente. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk PREFEITA Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino LEI Nº 4.190, DE 18 DE JULHO DE DE 2018. “Dispõe sobre o Perímetro Urbano dos Distritos do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os Perímetros Urbanos dos Distritos do Município de Dourados abaixo discriminados ficam formados e demarcados na forma constante nos anexos desta presente lei. I- Anexo I - Distrito de Guassu; II- Anexo II - Distrito de Indápolis; III- Anexo III - Distrito de Itahum; IV- Anexo IV - Distrito de Panambi; V- Anexo V - Distrito da Picadinha; VI- Anexo VI - Distrito de Vila Formosa; VII- Anexo VII - Distrito de Vila São Pedro; VIII- Anexo VIII - Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nº 811 de 11 de dezembro de 1972, 882 de 30 de julho de l974, 955 de 20 de outubro de 1976, 1.103 de 07 de janeiro de l981, 2.213 de 25 de novembro de 1998. Dourados, em 18 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS ANEXO II ANEXO I ANEXO III ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 LEIS ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO VIII DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.126 DE 29 DE JUNHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Processo eletrônico 895/2018 e Pedido de Licitação nº 088/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 11 (nove) notebooks. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 29 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Interino Republicação por incorreção DECRETO N. 1.129, DE 06 DE JULHO DE 2018. “Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2018. Art. 2º. Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018. Art. 3º. Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Major José Filipe Biasi Filho Major Gabriel da Silva Barbosa b) Secretaria Municipal de Educação Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Coordenação Administrativo e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos iniciais e Finais Mariza de Fátima Barros Araújo – Núcleo de Educação Física Escolar Cláudia Marinho Carneiro Noda – Educação Infantil Teodora de Souza – Educação Escolar Indígena Walgistela Ponse Aguiar Blanco – Ensino Fundamental - Anos Iniciais Wanda Regina Calabretta Staut – Educação Especial Angelita Aparecida da Silva Barros – Educação do Campo Ilda Miya Kudo Sequia – Núcleo Comunicação e Eventos c) Gabinete da Prefeita Municipal Carlos Augusto Pimentel II – Coordenação de Finanças: a) Secretaria Municipal de Educação: Luciano Brufatto Yamaguti b) Secretaria Municipal de Fazenda: João Fava Neto III- Coordenação de Transporte Escolar a) Secretaria Municipal de Educação Ednaldo Teixeira Moraes Maria Nilza Coimbra Ferle IV- Coordenação de Segurança e Trânsito: a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul: 2º Tenente Yago Arruda Cunha b) Guarda Municipal de Dourados: Inspetor Tercio Antonio Oliveira Carvalho Subinspetor Marcos César da Silva Leite c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados: Mariana de Souza Neto Francisco Cabral Gomes c) Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Wellington Nogueira Leite da Silva Vicente de Mello V- Coordenação de Infraestrutura: a)Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Paulo Roberto dos Santos Rudimar Claus b) Secretaria Municipal de Educação: Claudia Pereira Bom Rinalton Henrique dos Santos VI-Coordenação de Comunicação e Cerimonial: a)Assessoria de Comunicação e Cerimonial: João Carlos Torraca Julieli Araujo do Espirito Santo Wilson Vieira de Lima b) Secretaria Municipal de Educação: Anita Tetslaff Torquato Melo VII- Coordenação de Socorros e Urgências: a)2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul: 2º Tenente Rafael Henrique Fernandes b) Secretaria Municipal de Saúde: Ademilson dos Santos Silva Elza Irala Gonzales c) Serviço Móvel de Urgência – SAMU: Gilvan Rodrigues da Silva Leticia Martinelli Barbosa da Silva VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação: a)Secretaria Municipal de Educação: Ilda Miya Kudo Sequia Angela Fabiane Gubert Parágrafo único: Fica nomeada a profissional efetiva do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. Art. 4º. Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2018, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2018; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a)planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; b)destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; c)Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar: a)garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; b)elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; c)viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais; d)priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito: a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; c) promover a segurança do palanque; d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile; e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial, assim como em toda a extensão do desfile, utilizando grades de contenção e cordas. V - Coordenação de Infraestrutura: a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento; c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro; e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades; f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico; g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas, nos dias 27 e 28 de agosto, retirando-a, por definitivo, no dia 10/09/2018; i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos; j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; k) instalar cordas de isolamento / cones / correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; b) garantir o registro audiovisual do evento; c) divulgar amplamente o evento; d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile; e) criar o layout das peças publicitárias do evento; f) estruturar e coordenar o palanque oficial. VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrandoa no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico; b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel Bon Faker; c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento; d) providenciar ornamentação e estrutura sempre que necessário para a realização dos momentos cívicos no decorrer da semana da Pátria, junto as unidades de ensino e outras instituições onde acontecerão o ato. Art. 5º. Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º. Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º. Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º. A Comissão Oficial Organizadora deverá elaborar o Regulamento que regulamentará sobre toda a dinâmica do evento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS) 17 de julho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiróz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO ÚNICO – REGULAMENTO do DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2018 - “INDEPENDÊNCIA SE CONSTRÓI COM A EDUCAÇÃO” CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO – 2018 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, realizará o Desfile Comemorativo ao 196º ano de Independência do Brasil. Art. 2º O planejamento e coordenação do Desfile Cívico serão de responsabilidade da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê: I - cabe a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo por finalidade garantir as ações peculiares ao Desfile Cívico e tomar devidas providências, dentro da competência de cada segmento, assegurando as solicitações destinadas ao Desfile Cívico. II - o Comitê será formado por representantes das seguintes instituições e terá como presidente o Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva: a)Gabinete da Prefeita b)4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada c)Secretaria Municipal de Educação d)Secretaria Municipal de Fazenda e)Secretaria de Saúde f)Serviço Móvel de Urgência g)Assessoria de Comunicação h)Secretaria de Serviços Urbanos i)Guarda Municipal de Dourados j)Agência Municipal de Trânsito k)Fundação de Esporte de Dourados l)3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul m)2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 3º O desfile de 7 de setembro tem por objetivos: I.comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II.engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III.contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 4º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, unidades de ensino / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares e outras que manifestarem interesse em participar, devendo para isso: I.utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II.respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola / entidade / sindicato / associação / corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO Art.5º. As inscrições estarão disponíveis no período de 05 a 30 de julho de 2018. Parágrafo Único: Em virtude das férias escolares, o prazo para inscrição das unidades de ensino se estende até 15 de agosto. Art.6º As unidades de ensino, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares interessadas em participar do desfile devem: I.procurar o Núcleo de Educação Física Escolar na Secretaria Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, no horário das 7h30 às 13h30. II.a inscrição será considerada como validada mediante a entrega da Ficha de Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de apresentação do interessado, até as 13h30 do dia 30 de julho de 2018. III.a Inscrição (Ficha de Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de apresentação) deverá ser entregue no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR da Secretaria Municipal de Educação, em arquivo gravado em CD ou PENDRIVE e será recebida após conferência e protocolo emitido. Não será aceito o envio de inscrição por meio de FAX, arquivo impresso e e-mail; IV. estar ciente de que o número de participantes por escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas. Caso tenha fanfarra ou banda serão 50 (cinquenta) componentes no pelotão mais os integrantes da fanfarra ou banda. CAPÍTULO IV - DO HISTÓRICO Art. 7º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I.ser redigido em texto corrido, ou seja, conter no máximo 15 linhas ou 250 palavras (até 1.500 caracteres) em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5. II.o histórico deverá constar de informações sobre a apresentação, evolução e composição do/s pelotão/ões no desfile assim como o croqui da disposição, informações sobre dizeres e tamanhos de faixas, banners e alegorias. Informações relevantes ao público que assiste ao desfile. Evitar constar no resumo do histórico excesso de informações com inserções de datas, nomes e cargos e pessoas, informações relativas a atividade específica de cada unidade e/ou fatos cotidianos, uma vez que tais dados tornam o processo de leitura delongado e acabam por gerar morosidade no fluxo do Desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS CAPÍTULO V - DA CONCENTRAÇÃO Art. 8º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão: I.organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal / corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás no período de 01 ao dia 04 de setembro de 2018, no horário das 7h30 às 13h30. II.organizar-se no local da concentração até as 7h30, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais. Estes deverão chegar à concentração até as 6h30 efetuar a descarga do material e se retirar. III.a instituição participante que for utilizar veículo motorizado para desfilar, deverá chegar a concentração até s 6h30 e manter-se posicionado para garantir a segurança dos participantes andantes. Parágrafo Único: As escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão / exclusão no próximo ano. CAPÍTULO VI - DA DISPERSÃO Art. 9º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/ esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). Parágrafo Único: As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULO VII – DO DESFILE Art. 10 O Desfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 11 A participação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a)Exército Brasileiro; b)Instituições Militares; c)Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d)Outros. Art. 12 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais poderão portar faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir 0,70 x 5,00 metros de comprimento. §1º será permitido até 02 (duas) faixa por instituição. §2º será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.13. Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II do Art. 2º. Art.14. Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I.manifestações alheias à data comemorada; II.apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III.soltar balões; IV.realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque. Art. 15. O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16 Cada Escola / Entidade / Sindicato / Associação / Secretaria Municipal/ Corporação Militar é responsável pelos seus participantes assim como pelo transporte, água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 17. Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Os mesmos estarão instalados na área de concentração e praça Antonio João. Art. 18. Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque, assim como na área de concentração. Art. 19. Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 20. Casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador. DECRETO “P” Nº 157, de 19 de julho de 2018. “Exonera Neide Fatima Artuzi – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de julho de 2018, Neide Fatima Artuzi, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1072 DE 08 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 27.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-319091-Sentenças Judiciais 27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1073 DE 08 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 850.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1076 DE 11 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.429.986,98 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.920.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.462,53 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.996.277,01 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 39.247,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.926,98 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.499.500,00 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.560,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1077 DE 11 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.699.981,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.699.981,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.699.981,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1087 DE 14 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.900.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00 13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 1.052,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 827.948,00 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1100 DE 21 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.610.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 250.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 60.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.165-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.938.074,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 1.012.795,96 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 111.630,04 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 787.500,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1105 DE 22 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339014-Diárias - Civil 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1108 DE 26 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 43.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-339093-Indenizações E Restituições 4.000,00 11.02.08.244.7022.168-339093-Indenizações E Restituições 39.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 43.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1109 DE 26 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.336.491,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.336.491,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.336.491,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1110 DE 26 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.812.1052.115-339030-Material de Consumo 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339030-Material de Consumo 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JUNHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1123 DE 28 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 710.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais 9.600,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 79.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 310.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1124 DE 28 DE JUNHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/06/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JUNHO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1.367/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBSON DOS SANTOS PAREDES, matrícula funcional nº. “114772006-1” ocupante do cargo de EDUCADOR FÍSICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Jeronima Borges de Oliveira , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018 a 26/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1368/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114762913-6”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2018 a 27/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1369/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. “114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2018 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1370/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO, matrícula nº. “500946-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 11/05/2018 e de 14/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 84 de 19 de Julho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPÍNDOLA LIMA, matrícula n. 1147623001, cargo Professora de Anos Inciais, da EM. Profª Maria da Conceição Angélica 16 h/a - Matutino; PARA: EM. Neil Fioravanti – 16 h/a – Matutino; a partir de 31/07/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1403/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALDINEIA APARECIDA LANCONI PANUCCI, matrícula funcional nº “114771433-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/ MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da data de sua publicação até 31/12/2018, em conformidade com o Ofício nº 293/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1404/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº “114761232-2” ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus Serviços Profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, a partir de 01.01.2018, em conformidade com o Ofício nº. 292/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1405/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS, matrícula funcional n. 81501-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 16/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 083/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 17 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 114772082-3 ALINE NUNES VILALBA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 27/06/2018 114770632-4 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva PI PII 07/06/2018 72771-5 APARECIDA DA SILVA PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 02/06/2018 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Especial PI PII 07/06/2018 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO Pós-graduação stricto sensu em Educação Científica e Matemática PII PIII 23/06/2018 114770788-4 GISELI ESQUIVEL MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia PI PII 21/06/2018 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI Pós-graduação tricto sensu em Educação PII PIII 22/06/2018 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO Pós-graduação Lato Sensu em Metodologias para Educação a Distância PI PII 02/06/2018 114771632-4 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento PI PII 08/06/2018 114765872-5 KARIN MASSIRER DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 30/06/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia PI PII 21/06/2018 114766676-4 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 07/06/2018 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES Graduação em Licenciatura Intercultural Indígena – habilitação em linguagens NI PI 02/06/2018 114770725-4 MARA REGINA CERUTTI Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a Infância PI PII 07/06/2018 114769368-3 MARCILENE DOS SANTOS FROIO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 26/06/2018 501566-6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental PI PII 13/06/2018 501324-9 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 02/06/2018 114760507-3 MARIANA ALMEIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Biologia de Plantas Medicinais e Alimentícias PI PII 07/06/2018 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 083/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: Foram efetuadas alterações na Planilha de Preços – Unitário Máximo (Anexo II) e no subitem “17.2.” do edital. SESSÃO: Reabrindose o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 02/08/2018 (dois de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 050/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 133/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO, PARA ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 5.137,32 (cinco mil e cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 20.999,40 (vinte mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); MANDALA CONFECÇÕES LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 38.999,55 (trinta e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e CALCADOS KALLUCCI DE FRANCA LTDA, pelo valor global de R$ 27.714,00 (vinte e sete mil e setecentos e quatorze reais). Dourados (MS), 18 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 051/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO “SEDAN”, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 17 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 053/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 098/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (P-13), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES - EIRELI, pelo valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 18 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES 114769213-4 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 02/06/2018 114766884-5 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 27/06/2018 146971-6 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia PI PII 19/06/2018 114769222-4 MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Docência na Educação Infantil PI PII 03/06/2018 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Especial PI PII 02/06/2018 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia PI PII 07/06/2018 114772203-2 ROSANGELA BRITO SAMPAIO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 02/06/2018 114768149-2 SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO Pós-graduação Lato Sensu em Linguística PI PII 20/06/2018 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial com Ênfase em Deficiências PI PII 02/06/2018 114765186-3 TAIZA SILVA SARTORATO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial com Ênfase em Deficiências PI PII 07/06/2018 114769233-4 TATIANE LIMA VIEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva PI PII 29/05/2018 67241-5 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial PI PII 12/06/2018 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Científica e Matemática PII PIII 13/06/2018 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 11/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DOURADOS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JULIA RIBEIRO” OBJETO: O presente Termo tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, relativos à execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose e terapia agendada pelo SISREG, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme documentação juntada ao processo administrativo n. 16.442/2018, que se refere às competências Novembro de 2017 e Janeiro a Maio de 2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 66.198,15 (sessenta e seis mil cento e noventa e oito reais e quinze centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos médicos prestados aos usuários do SUS, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (473/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 19 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- JOAO RIBEIRO DA COSTA CPF: nº 316.748.288-53 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação à entidade JOAO RIBEIRO DA COSTA, referente a 2 (DOIS) meses de aluguel. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.068 - Manutenção e do Conselho Municipal de Educação 33.90.36-00 - Outros serviços de terceiros pessoa Física 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 452 Valor Total: R$ 1.800,20 Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 16 de JULHO de 2018 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES CNPJ: nº 15.393.119/0001-49 OBJETO: a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao pagamento de entrega do imóvel situado na Rua 16 nº 850, Bairro Altos do Indaiá, Nesta cidade de Dourados/Ms proveniente de contrato nº 037/2016/DL/ PMD. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 1.025- Implementação e Manutenção da educação Infantil (creche) 33.90.39-00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 470 Valor Total: R$ 22.655,87 Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 16 de JULHO de 2018 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME. CNPJ: 06.317.477/0001-81 Valor Total: R$ 60.313,00 (sessenta mil trezentos e treze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de serviços de hospedagem em atendimento as necessidades da Atenção Básica, ESF, Bloco de Gestão SUS, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e Administração em Geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal e Mariano Candido de Arruda DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 - COMPLEMENTAR JUSTIFICATIVA: Em razão da solicitação de desistência do Item 190 - MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR, efetuada pela Empresa CIRÚRGICA MS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.656.587/0001-45, conforme documentos constantes nos autos do Processo. Sendo assim, foi notificada a empresa abaixo relacionada, detentora da segunda melhor oferta para o referido item e, ao manifestar seu interesse, foi declarada Vencedora pelo valor unitário apresentado em sua última oferta, de acordo com a Ata de Sessão Pública Complementar sobre o Item 190 constante nos autos, bem como a retificação do resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.709, do dia 13 de junho de 2018, página 05; e no Diário Oficial do Estado nº 9.675, do dia 14 de junho de 2018, página 54. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Valor Total: R$ 835.837,50 (oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/04/2018-FMIS Valor Unitário 1 Apartamento individual amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. SERVIÇO 200 R$ 131,00 2 Apartamento duplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. SERVIÇO 100 R$ 164,33 3 Apartamento triplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. SERVIÇO 80 R$ 221,00 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO FRASCO 30.000 R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML FRASCO 37.500 R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO 1.500.000 R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. TUBO 15.000 R$ 3,70 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR TUBO 22.500 R$ 4,80 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico UNID. 11.250 R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML FRASCO 15.000 R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,04 223 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. FRASCO 26.250 R$ 5,30 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,30, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e trinta centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 • EMPENHO: N. 019 DE 13/03/ 2018 4.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/08/2018 ourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO DE CREDENCIAMENTO - SEMAS RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018 A comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Resolução Nº. 10 de 06 de julho de 2018, torna público o resultado preliminar celebração do Termo de Colaboração com a entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS, que receberá o valor da indicação parlamentar voluntaria de recursos de nº 500370.220.170.001 transferência do Fundo Nacional de Assistência/Ministério do Desenvolvimentos Social em favor do ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados para custeio de R$ 282.870,00 (duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos e setenta reais), para custeio. A entidade receberá o recurso do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Assim sendo, o Município de Dourados, abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação para recurso que deverá ser protocolizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 20 Julho de 2017. Tania Mara Teodoro de Oliveira Presidente da Comissão de Seleção Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 063/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Tonani I, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Tonani I, na cidade de Dourados-MS, no dia 03 de Agosto de 20018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria N°61 /FUNSAUD de 04 de julho de 2018 “Designa novo Membro da Comissão De Crise da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados- Funsaud”. Considerando a PORTARIA N°21 /FUNSAUD de 28 de fevereiro de 2018 que designou os membros da comissão de crise; Considerando ofício nº 17/2018/GVPAL no qual constou pedido do membro indicado pela Câmara para desligamento por motivo de foro íntimo; Considerando o ofício CMD/MS nº0493/2018 Câmara Municipal de Dourados indicando novo membro. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Crise da FUNSAUD o seguinte membro: Ver. CIRILO Ramão Ruis Cardoso -Vereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente Interino da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 47801-1 GMD 1.561/2018 REVISÃO DE AVERBAÇÃO RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 114771883-1 SEMS 1.225/2018 GRATIFICAÇÃO DE EXERC. DE DIFICIL ACESSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 ATA Nº 08/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/07/2018. Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Informações sobre as APR’s nº 072 e 073/2018; 2) Análise de Credenciamento; 3) Realocação dos investimentos; 4) Visita da representante Priscila Navarro da Instituição Financeira GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta: informações sobre as APR’s nº 072 e 073/2018. As aplicações de que se tratam as referidas APR’s foram feitas provisoriamente no mês de maio a fim de que o recurso não permanecesse em conta corrente e sim aplicado. O Comitê de Investimentos decidiu que o recurso descrito nas APR’s nº 072 e 073/2018 permaneça nos fundos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 e no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06 respectivamente. Na segunda pauta, foi informado sobre o credenciamento da Instituição Financeira no Processo nº 010/2018, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ: 01.181.521/0001-55 como administradora e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 como gestora. O processo estava aguardando a publicação da portaria 050/2018/ ADM/PREVID a fim de não prejudicar os recursos previdenciários aportados naquela Instituição. Enquanto isso, a Certidão Estadual da Administradora venceu, então o Comitê de Investimentos opina que deve seguir o credenciamento para aprovação do Conselho Curador condicionado a juntada da devida Certidão para validação do Processo. Contudo o Comitê analisa que a Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, respeitando a PORTARIA Nº 050/2018/ ADM/PREVID, ficando assim vedados novos aportes. O fundamento legal que o Comitê encontra para credenciar o conjunto de Instituição mesmo sem ela atingir a nota do Rating de Gestão é que resgatar o recurso na atual conjuntura poderia gerar um prejuízo para o PreviD e a Instituição em questão é uma casa renomada. O fato dela não conseguir o Rating de Gestão é que a gestora é nova no mercado e tem o prazo de carência para se adequar as regras, o que não desabona a conduta da administradora. O credenciamento analisado segue em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. O processo discutido na presente ata segue para aprovação do Conselho Curador. Na terceira pauta do dia foi discutido e analisado que será resgatado o valor de R$ 300.000,00 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 para aplicação no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40. Foi analisado que na última carta a nós enviada pelo gestor do fundo, houve algumas mudanças importantes de estratégia com o objetivo de reduzir a volatilidade do fundo. O fundo saiu da posição em óleo e gás para aumentar o setor de shoppings e o de celulose, este último ganhador em um cenário de depreciação do real. Estes ajustes foram fundamentais para, pelo segundo mês seguido, o fundo ter tido uma queda menor do que a apresentada pelo benchmark. Em junho, o fundo apresentou uma queda de 4,95% contra uma queda de 5,19% do IBX. Desse modo, o Meta Valor FIA terminou o semestre com uma queda de 1,68% contra 5,23% do benchmark, mesmo estando 100% comprado e bem exposto à dinâmica interna. Ainda sobre o Meta Valor FIA, em junho, visando aproveitar oportunidade de preço, o gestor decidiu por aumentar posição no setor de bancos. O fundo vinha carregando, há tempos, uma exposição reduzida no setor em meio a um processo de redução da taxa básica de juros e pressão sobre os spreads em um momento em que os bancos encontram dificuldade em aumentar a carteira de crédito. Essa decisão se mostrou assertiva uma vez que o setor chegou a sofrer uma queda de 30% entre fevereiro e junho. Entretanto, O Comitê de Investimentos visa uma oportunidade de, com a queda do valor das ações, obter um preço médio no produto e aumentar a posição em renda variável no sub - seguimento ações livres, a fim de lograr êxito no longo prazo. Ainda sobre realocação de recursos o Comitê de Investimentos, baseado em estudos e análise fundamentalista, decidem em unanimidade que será resgatado o valor de R$ 1.000.000,00 do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 para ser aplicado no fundo BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 14.091.645/0001-91. A Política de Investimentos do fundo tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas mediante aplicação de seus recursos em carteira diversificada de ativos financeiros de renda fixa, obtendo níveis de rentabilidade compatíveis com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA + 6,0% a.a. Para alcançar seus objetivos, o fundo aplicará seus recursos, preponderantemente, em títulos públicos ou privados prefixados ou pós-fixados, operações compromissadas com lastro em títulos públicos federais, cotas de fundos de investimentos, bem como qualquer ativo e/ou modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro de acordo com a regulamentação em vigor. Conforme regulamento, o fundo poderá concentrar até 100% (cem por cento) do seu patrimônio líquido em ativos ou modalidade operacionais de crédito privado considerados de baixo risco ou equivalente, com certificação por agência de classificação de risco localizada no País. O fundo poderá utilizar estratégias com derivativos com o objetivo de agregar rentabilidade aos recursos investidos, desde que tais operações não gerem exposição a esses mercados superior ao patrimônio líquido do fundo. A carteira do fundo (base: maio/2018) está composta por debêntures de companhias abertas de diversos setores da economia, tais como: concessão, saneamento, energia, telecomunicação, financeiro, logística, dentre outros (20,60 % do PL), depósitos a prazo de emissão de instituições financeiras de primeira linha (47,11 % do PL), títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional - NTN-B (31,71 % do PL), e operações compromissadas lastreadas em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional (0,58 % do PL). Também foi analisado que a Taxa de administração se mantém abaixo das práticas de mercado, comparado com outros fundos da categoria. O fundo cobra taxa de saída de 2% (dois por cento), incidente sobre o valor do resgate durante os primeiros 2.880 (dois mil oitocentos e oitenta) dias corridos contados a partir da data de início do fundo. Sendo o início do Fundo em 15/10/2013, o Comitê de Investimentos analisa como uma aplicação viável para o PreviD, uma vez que os investimentos são de longo prazo. No resgate de cotas será utilizado o valor da cota verificado no fechamento do 30º (trigésimo) dia subsequente ao do recebimento do pedido de resgate, e o crédito ocorrerá no mesmo dia da conversão de cotas. O regulamento do fundo está enquadrado quanto ao disposto na Resolução CMN nº 3.922/2010 e suas alterações, Artigo 7º, Inciso VII, Alínea “b”, permitindo aportes de recursos pelos RPPS’s (regulamento v. 27/06/2016). Considerando que o juro nominal no Brasil de 6,5% é historicamente baixo, as taxas de juros pagas pelos títulos públicos ficaram menos atrativas e tendem a dificultar o alcance da meta atuarial pelo RPPS, tendo em vista que o patrimônio desse segmento é direcionado majoritariamente para títulos federais. Tal fundo será submetido à aprovação do Conselho Curador. Na discussão seguinte, ficou decidido por unanimidade dos membros do Comitê de Investimentos, o resgate de R$ 1.500.000,00 do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 para serem aplicados no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA II FIC RENDA FIXA CNPJ: 25.306.703/0001-7. Diante da análise dos fundamentos do fundo no contexto do mesmo na carteira do RPPS, tendo em vista as incertezas do atual cenário econômico e político, estes fundos podem diminuir o risco do portfólio do RPPS, visto que, o gestor do fundo pode modificar a composição da carteira do fundo em caso de mudanças no cenário econômico, tal fundo possui leve prazo de carência (D+5). O fundo em questão é de renda fixa que realiza alocações dinâmicas, as quais se apropriam do prêmio de risco da curva de juros. Os investimentos são realizados em ativos pós-fixados, prefixados e atrelados à inflação, com uma abordagem de limitação de perdas em momentos de maiores oscilações do mercado. Os principais diferenciais que foram analisados a respeito do fundo é que possui real diversificação na Renda Fixa (CDI, IMA-B e IRF-M); possui gestão disciplinada por metodologia de limitação de perdas; tem menor volatilidade em relação ao IMA-B; e possui melhor relação risco x retorno, pois possibilita ganhos reais no longo prazo, porém com menor risco no curto prazo. O portfólio é composto por 100% Títulos Públicos Federais; LFT (IMA-S), NTN-B (IMA-B), LTN e NTN-F (IRF-M) e a composição da carteira em 29/06/2018: IRF-M = 0,09% IMA-B = 0,06% CDI = 99,85%. Na quarta pauta, recebemos a visita da representante da instituição GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS, senhora ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.736 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 ATAS - PREVID Priscila Navarro, que demonstrou sua visão sobre a atual conjuntura econômica, e expôs o portfólio das instituições financeiras onde a GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS atua como distribuidora, com fundos de renda fixa e renda variável adequados para o Instituto, com previsão de maior rentabilidade para alcançar a meta atuarial do ano de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Antonio Carlos Quequeto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Antonio Carlos Quequeto Presidente Secretário Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Marcos Marques Membro Membro Ata nº. 015/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 022/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 014/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas nos memorandos nº 635, de 3 de julho de 2018 e 684, de 19 de julho de 2018. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM, inscrita no CNPJ Nº 01.144.081/0001-66. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de julho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Ata nº. 016/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 023/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 015/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação no curso presencial: TCE/ MS e TCU: O Exercício do Direito de Defesa e sua Formalização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas nos memorandos 660, de 13 de julho de 2018 e 688, de 19 de julho de 2018p. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa VICTOR PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 27.134.645/0001-73. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de julho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANA SALDANHA DO PRADO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Ponta Porã, n. 535 – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Iron Bartie Sanches ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Academia de esportes, localizada na Avenida Weimar Gonçalvez Torres, 3200 - Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TATIANE GALDINO LEAL CALUMBY, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de consultório médico reumatologista, sem procedimentos, localizada na Rua Toshinobu Katayma, n. 1195 – sala 01 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.735 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 150, DE 12 DE JULHO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado de acordo com o acordão da Apelação Civil nº 080834462.2016.8.12.0002 TJMS, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS DECRETO “P” Nº 152, de 17 de julho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Valeria do Nascimento Yahn Petine” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de julho de 2018, Valeria do Nascimento Yahn Petine, do cargo de provimento efetivo de Advogado Público, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771776-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 - Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 19 DE JULHO DE 2018. “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II, do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD, celebrado entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de julho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Lp/07/1375/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula nº501300-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/02/2007 a 07/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Processo Administrativo nº 1.519/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1376/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO, matrícula nº88931-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 657/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.421/2018, pelo período de: 01/08/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/1377/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ELIANE SOUZA DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “77741-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Doutorado em Educação, pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD” (com remuneração), no período de 01/08/2018 a 01/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 782/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 153, de 17 de julho de 2018. “Vacância de Cargo – Janira Messias da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00104 237 0048029 40, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “F”, Nível “AGE-2” do quadro permanente de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de junho de 2018, em decorrência do falecimento da servidora Janira Messias da Silva, matrícula funcional nº “87011-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 157, de 19 de julho de 2018. “Exonera Neide Fatima Artuzi – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de julho de 2018, Neide Fatima Artuzi, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/003/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/202/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/382/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/04/589/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/802/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/1042/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho de 2018. Nome Matricula Secretaria Dias Período ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 501445-4 SEMED 58 01/01/2018 a 27/02/2018 AUREO DE ABREU GOMES 114765797-4 SEMSUR 167 30/01/2018 a 15/07/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-5 SEMED 207 11/01/2018 A 05/08/2018 KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 114768020-3 SEMED 17 03/01/2018 a 19/01/2018 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 73 18/01/2018 a 31/03/2018 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-3 SEMED 48 30/12/2017 a 15/02/2018 TAMARA STEIN NALLINI 114771993-1 SEMS 17 30/12/2017 a 15/01/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 003/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE Nome Matricula Secretaria Dias Período HELTONN BRUNO G P BEZERRA 114771388-1 PGM 9 06/02/2018 a 14/02/2018 LARISSA MARIANE FERREIRA 114771100-3 SEMS 45 09/02/2018 a 25/03/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 202/2018 Nome Matricula Secretaria Dias Período CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 114765293-6 SEMED 18 23/03/2018 a 09/04/2018 KELLY DOS SANTOS SANT ANA 114769830-2 SEMED 3 12/03/2018 a 14/03/2018 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGEHAB 44 08/03/2018 a 20/04/2018 MARIA DAS GRACAS M DE LIMA 114760155-2 SEMS 17 30/03/2018 a 15/04/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 382/2018 Nome Matricula Secretaria Dias Período FERNANDA DE SOUZA LOPES 114771750-4 SEMED 42 04/04/2018 a 15/05/2018 ILSA AVELINO NUNES 114765599-5 SEMED 47 08/04/2018 a 24/05/2018 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGEHAB 52 21/04/2018 a 11/06/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-4 SEMED 77 24/04/2018 a 09/07/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 589/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE Nome Matricula Secretaria Dias Período AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 46 01/05/2018 a 15/06/2018 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-5 SEMED 47 25/05/2018 a 10/07/2018 MARIA CELMA P DE BRITO MARQUES 501300-7 SEMED 17 07/05/2018 a 23/05/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-4 SEMED 1 25/05/2018 a 25/05/2018 ODEIDE ALVES DA SILVA 114766202-2 SEMAS 47 26/05/2018 a 11/07/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 5 09/05/2018 a 13/05/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 802/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1401/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS, matricula 81501-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da cedência com ônus para origem, para o Cartório Eleitoral da 43ª ZE/ MS, conforme a Resolução nº Cd. 04/709/18/SEMAD, publicada no DO nº 4.673 de 18 de Abril de 2018, para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 16/07/2018, conforme Ofício nº 5056/2018-TRE/ZE043. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1402/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICA RENATA BELA DE MENEZES, matrícula funcional n. 89851-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 17 02/06/2018 a 18/06/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-4 SEMED 34 05/06/2018 a 08/07/2018 LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-3 SEMS 34 19/06/2018 a 22/07/2018 MARIA FERNANDA S MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 12 13/06/2018 a 24/06/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 9 02/06/2018 a 10/06/2018 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-5 SEMED 58 19/06/2018 a 15/08/2018 SIMONE CONCEICAO SILVA BENITES 114769096-3 SEMED 47 05/06/2018 a 21/07/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1042/2018 EDITAIS EDITAL Nº 16 DE 12 DE JULHO DE 2018 – 7ª Convocação – Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO “P” Nº 150, de 12 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando o acórdão da Apelação Civil nº 0808344-62.2016.8.12.0002 TJMS, esclarecemos que o candidato Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez, que obteve a nota 8,0 na prova escrita, que o colocaria em 3º lugar na classificação geral dos candidatos ao cargo de Agente de Controle de Bloqueio. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 2.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato CARGO FUNÇÃO EXAMES 1. Exames laboratoriais Agente de Endemias - Agente de Controle de Bloqueio Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 EDITAIS de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação do candidato e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29, LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerado inapto para a posse. 6.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 22/08/2018 (quarta-feira) Horários: 7:30 entrega dos exames para digitalização 09:00 início da Perícia CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 13/09/2018 (quinta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar.- A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ üüüüüü=üüüüüüüüüüü=üüüüü=üüüüüüüüüüüüüüü 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2018 PROCESSO: nº 213/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/08/2018 (dois de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 013/2018 que objetiva a contratação com: Macromed Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 67.605.212/0002-54, no valor de: R$ 9.969,80 (nove mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de julho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. C.M.I. – Clínica Médica Ibirapuera S/S LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 020/2018. OBJETO: Contratação de empresa para realização de cirurgia de ressecção de tumor vascular com reconstrução parcial de lábio superior, conforme determinação judicial n° 0806616-20.2015.8.12.0002, em favor do paciente Guilherme Duarte Batista contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 020/2018, Processo n° 149/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1947/2018. PARTES: Município de Dourados Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2018 OBJETO: Serviço de manutenção, calibração e verificação Inmetro de etilômetro (bafômetro) da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 17/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 4284/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2018 OBJETO: Aquisição de máscara nasal para CPAP, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 813,00 (oitocentos e treze reais). DATA DE EMPENHO: 17/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4285/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 09.219.503/0001-27 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2018 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e material permanente, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.993,00 (dois mil novecentos e noventa e três reais). DATA DE EMPENHO: 17/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4286/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 09.219.503/0001-27 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2018 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e material permanente, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.155,00 (três mil cento e cinquenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 17/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 4175/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda - ME CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 8.721,81 (oito mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 4176/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda - ME CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 1.912,08 (mil novecentos e doze reais e oito centavos). DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 4177/2018 PARTES: Município de Dourados MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda - ME CNPJ n° 24.595.488/0001-05 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 320,69 (trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 13 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2018/DL/PMD (LOTE 01) PARTES: Município de Dourados Antonio Carlos Rolim da Silva. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017. OBJETO: refere-se à recarga de extintores de incêndio, visando atender diversas secretarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Pública 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.036,27 (dois mil e trinta e seis reais e vinte e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2018/DL/PMD (LOTE 02) PARTES: Município de Dourados Antonio Carlos Rolim da Silva. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de extintores de incêndio, visando atender diversas secretarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Pública 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.930,03 (três mil novecentos e trinta reais e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 064/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BATALINE E GOMES LTDA-ME. CNPJ Nº 07.449.765/0001-52 Ref. Processo de Licitação nº 034/2018 – Pregão Presencial nº 002/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200.600,00 (Um Milhão Duzentos Mil e Seiscentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2018 PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal - Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Justificativa Anexa nos autos do processo de nº 035/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.399.650,00 (Hum Milhão Trezentos e Noventa e Nove Mil Seiscentos e Cinqüenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 e pela Portaria n° 149/2018/CMD, de 10/07/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 13/07/2018, sob o número 4.730 foi reunida com a presença dos seguintes membros: Erico da Cruz Lira, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Erika Patrícia Batista Stefanello, sob a presidência “pro tempore” de Erico da Cruz Lira e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno), Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora) e de Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 028/2018, Convite nº 005/2018, cujo objeto é a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 009/2018. 09 (nove) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Vinte De Dezembro, nº 650, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/ MS; 3) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 05.496.063/0001-02, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade; 4) MARCELO ELETRO MUSICAL, inscrito no CNPJ 71.107.320/0001-93, localizado na Rua Frei Henrique, nº 618, Para De Minas/MG; 5) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 6) CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 07.893.992/0001-72, localizado na Rua Rua Marechal Rondon, nº 88, Campo Grande/MS; 7) DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO – ME , inscrito no CNPJ 36.779.338/0001-30, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 961, nesta cidade; 8) DOCELINO GOMES - ME, inscrito no CNPJ 01.794.830/0001-09, localizado na Rua Uirapuru, nº 38, Campo Grande/MS; 9) DANTAS & INSABRALDE LTDA - ME, inscrito no CNPJ 12.890.577/0001-03, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1670, nesta cidade; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas duas empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, são elas: 1) BERTA & BERTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 250, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/MS; Constatado que não houve um número mínimo de três empresas participantes, o Presidente em substituição “pro tempore” decidiu por reabrir a sessão para dar continuidade ao certame. O Presidente em substituição “pro tempore” informa que será reaberta a sessão para abertura dos envelopes na data de 30/07/2018, às 09h00min, no Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. ERICO DA CRUZ LIRA Presidente “pro tempore” da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 149 de 10 de julho de 2018 ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro ERIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS CHRISTIAN PIMENTA RICHERS Controlador interno Plenus Consultoria LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES Contadora PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Convite nº 005/2018 Reabertura de certame para a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. PROCESSO: nº 028/2018/DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço por Lote). SESSÃO: Dia 30/07/2018 (trinta de julho de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de julho de 2018. ÉRICO DA CRUZ LIRA Presidente “pro tempore” da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 149 de 10 de julho de 2018 OUTROS ATOS ATA 426ª/2018/CMAS Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice presidente Shirley Flores Zarpelon e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielly Perentel Miranda, 2) Mariluz Fernandes Rodrigues, 3) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Valdomiro José dos Santos; Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Donária Anastácio Pereira; e suplentes: 9) Waldemar Álvaro Gonçalves. Contamos também com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira: Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e do Secretário Municipal de Assistência Social Sr. Landmark Ferreira Rios e do Coordenador do Bolsa Família/Cadúnico Edivaldo Corrêa de Oliveira, Com a palavra a Vice Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO – FEAS-EXERCÍCIO 2017; A técnica Eliana da SEMAS/Financeiro apresentou aos Conselheiros planilhas referente aos Serviços e benefícios bem como valores executados no ano 2017 e também os valores que serão reprogramados para o exercício 2018 sanando algumas dúvidas levantadas pelos Conselheiros presentes que aprovaram por unanimidade o Demonstrativo assim como a reprogramação dos valores que totalizou o valor de R$ 42.698,42, sendo que discriminação dos Serviços e Beneficio e saldos reprogramados a cada um constará na Deliberação a ser publicada em diário oficial. A Eliana ressaltou que houve a devolução de recursos no valor de 37,249,26 ao Estado devido que seria para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora que não aconteceu no ano passado e que está sendo providenciado para este ano/2018. A Eliane enfatizou também que estes valores a serem reprogramados são apenas direcionados a execução governamental porque os recursos da rede não governamental foi repassado no total as entidades que tinha direito. O Conselheiro Antônio perguntou para a Eliana como que é definido e os critérios sobre qual Serviço será beneficiado com os recursos reprogramados e ela informou que é devido a uma avaliação técnica da gestão sobre a demanda e necessidade de execução em cada Serviço e que nada impede de que entre os meses de setembro e outubro/2018 seja solicitado pelo CMAS ou órgão gestor e ocorra nova avaliação para novo direcionamento de acordo com o Serviço ou benefício mais necessitado. 2ª PAUTA - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO DGSUAS DA SEMAS REFERENTE AO PLANO DE PROVIDENCIA/2016 E PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS – GESTÃO MUNICIPAL/2018 - A técnica Graziela da SEMAS/DG SUAS – Apresentou aos Conselheiros listagem com resposta que serão encaminhadas ao Estado referente ao Plano de Providencia/ 2016 o qual a SEMAS providenciou adequações solicitadas e apresentou para apreciação do CMAS. A Graziela também apresentou as perguntas que deverão ser respondidas sobre a avaliação do Pacto de Aprimoramento/2018 onde duas resposta é de incumbência do CMAS responder referente a ampliação da participação do usuários e trabalhadores no CMAS e regularização do CMAS como instância de Controle do Programa Bolsa Família, Metas estas cumpridas com as representações no CMAS dos Conselhos Gestores de Usuários dos CRAS, Conselhos Regional de Psicologia-CRP e Conselho Regional de Serviço Social – NUCRESS, bem como a instituição legal dentro do CMAS da Comissão de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família. Todos os presentes tiveram ciência destes cumprimentos e será providenciado oficio em resposta a ser encaminhado para a SEMAS. 3ª PAUTA – ESCLARECIMENTO DO COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA REFERENTE AS PLANILHAS DAS EVOLUÇÕES DOS ÍNDICES IGD-M/PBF APRESENTADAS AO CMAS – o Coordenador Edivaldo esclareceu o que vem a ser as evoluções e os dados constantes nas planilhas das evoluções das três politicas envolvidas na execução do programa no munícipio, Saúde, Educação e Assistência Social com muita propriedade levando os presentes a vários questionamentos e manifestações que no final todos se disseram entendidos e satisfeitos com as explicações o que auxilia, não só a Comissão especifica do CMAS, como todos os demais no entendimento a execução do programa no município de Dourados/MS. 4ª PAUTA - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO CMAS; AGENDAR ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E VISITA INSTITUCIONAL COM MEMBROS DA COMISSÃO – A Secretaria Executiva informou que a entidade acima citada solicitou junto ao CMAS o retorno de sua inscrição e apresentou todos os documentos necessários e que será necessário a indicação de, no mínimo, três Conselheiros para formar uma Comissão para analisar os documentos e realizar a visita de monitoramento na Entidade para então trazer para aprovação em plenário da próxima reunião do Conselho. Ficou definido para esta comissão os Conselheiros Antonio Oliveira Franco, Danielly Perentel Miranda e Mariluz Fernandes Rodrigues que agendaram a visita a Rede Feminina de Combate ao Câncer para o dia 03/08/2018 e virão a Casa dos Conselhos às 8 horas para serem conduzidos até a Entidade. 5ª PAUTA - ANÁLISE E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DAS VISITAS DE MONITORAMENTO REALIZADAS NOS EQUIPAMENTO GOVERNAMENTAIS – A Vice Shirley procedeu a leitura do relatório do relatório final CMAS referente as observações e/ou orientações que foram pontuadas em alguns equipamentos visitados, então houveram algumas correções ortográficas e de redação sugerida pelos Conselheiros presentes e ao final foi aprovado a providencia de oficio a ser encaminhado para o Secretário Municipal de Assistência Social com cópia do Relatório Final do CMAS. OFICIO RECEBIDOS/ ENCAMINHADOS: A Shirley procedeu a leitura do oficio em que a Secretaria de Agricultura do município solicitou do CMAS informações referente aos recursos disponibilizados para execução de ações em prol da população indígena de nosso município e o oficio em resposta que será encaminhado pelo CMAS onde consta todos os valores e Serviços ofertados pelo CRAS Indígena onde a equipe atende especialmente as aldeias Bororó e Jaguapiru, valores estes que também são estendidos para os indígenas referenciados no CRAS Vila Vargas e os demais acampados no município. A secretaria Executiva irá providenciar o envio do oficio/resposta. INFORMES – a Secretaria Executiva informou que estará ausente do CMAS entre os dias 23 á 27/07/2018 devido que estará em Capacitação especifica em Campo Grande. Todos os presentes confirmaram que receberam, via e-mail, cópia da Cartilha do SUAS encaminhado pelo CNAS para ser providenciada a distribuição aos beneficiários do SUAS em nosso município. Decidiu-se encaminhar e-mail ao CNAS solicitando envio de exemplares para o nosso município ou orientação de como podemos providenciar e disponibilizar aos beneficiários através dos CRAS. A Secretaria Executiva se comprometeu a trazer mais informações sobre na próxima reunião do CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela Vice Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Shirley Flores Zarpelon Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.735 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 017 DE 17 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do FEAS referente ao exercício de 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 426º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 17 de julho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços e Benefícios do exercício de 2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 42.698,42 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos): Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2018. SHIRLEY FLORES ZARPELON Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS SERVIÇOS/BENEFÍCIO Saldo Reprogramado CRAS – Benefícios Eventuais 1.020,31 CREAS/PAEFI 9.995,67 Casa da Acolhida 12.839,71 Aprimoramento de Gestão 18.842,73 TOTAL 42.698,42 ANEXO ÚNICO AROMA DE PIZZA LTDA- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua João Cândido Câmara, n° 435, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIADO PNEUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS localizada na Av. n° 2875, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMERSON PAULO FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS, AUTOMOTIVOS E WHEELING, localizado na Rua Servidão Pública, BR163, LT Área C4, QD 0 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO PEDRO SATURNINO S/S torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada n° 37.929/2014 para atividade de clínica odontológica e protética, localizada na Rua Ponta Porã n° 1580, Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISRAEL MORAES DOS SANTOS ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades de Fisioterapia, localizada na Rua Oliveira Marques, nº. 1407 Sala 603, Jardim Central, no município de Dourados (MS). JOÃO MARTINS PAES 56208529115 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Serviços de Usinagem, tornearia e Solda, localizado na Rua Iva de Mattos Brum, 3475, sala 1, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção Civil, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARLENE GERMANO CEREJA RODRIGUES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA para a atividade CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO E BORDADOS EM GERAL, localizada na Rua/Aven.Alberto Leopoldo la Cruz nº 2385 Bairro CONJ. HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M. V. BORGES - ME, (DOURADOS ALIMENTOS CESTA BASICA) CNPJ: 26.000.667/0001-88, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua das Mangueiras, 3380 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação para atividade de manutenção e reparação de equipamentos médico-hospitalar, localizado na Rua Manuel Rasselen n° 1835, Jardim Água Boa, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIDINEI DO NASCIMENTO SOUZA 51894009134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMERCIO DE BRINQUEDOS, ARTIGOS PET, JARDINAGEM, localizada na Rua/Av. EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA N° 311, - Bairro: JD ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental . VAREJÃO DOS FIOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3000B - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO N.º 170/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO LTDA PROCESSO: nº 021/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 013/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais) DATA DO EMPENHO: 17/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.139 DE 12 DE JULHO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 32/2018; D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.734 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 18 (dezoito) computadores (destktop – básico); - 15 impressoras laser (comum) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Renato Queiroz Coelho Prefeita Municipal Procurador Geral do Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°081/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, LUZIA PERES, matrícula 64251-1, da Letra E para a Letra F, com efeito, a partir de 01 de Julho de 2017, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos Ata Nº004/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 083/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 17 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Ret nº. 07/1381/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1016/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 16/07/2018-14/08/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 23/07/2018-06/08/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 07/1382/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/221/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2016-2017 04/03/2018-02/04/2018 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHÃES 2015-2016 15/02/2018-16/03/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2016-2017 05/03/2018-03/04/2018 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHÃES 2015-2016 20/08/2018-19/09/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/07/1383/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA, matrícula 48141-1, ocupante do Cargo Guarda Sub Inspetor, de 05/07/2018 a 03/08/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.720, Resolução nº Fe/06/1016/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1384/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula nº 114763510-1 ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, “09” (nove) dias de férias regulamentares, a partir de 06/08/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 30 dias, com abono de férias pago na folha de março/18, cancelado o período de 23/04/18 a 01/05/18, conforme Resolução n. Can/05/856/18/ SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.687 , nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1385/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALIS ANTONIO CORREA DINIZ, matrícula nº 114771103-2 ocupante do cargo em Comissão Assessor Jurídico I, “10” (dez) dias de férias regulamentares a partir de 28/08/2018, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 30 dias, com abono de férias pago na folha de janeiro/18, cancelado o período de 06/03/18 a 15/03/18, conforme Resolução n. Can/04/671/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.680 , nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018 Reabertura OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 16/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 01/08/2018 (primeiro de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DE ADITIVO - TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados / Hospital Universitário OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do Termo de Cooperação firmado para a cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ ou contratados temporariamente pelo Município no HU/UFGD, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 02/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firma-se o presente Termo Aditivo com fundamento nas cláusulas segunda, terceira e sexta do instrumento originário. CONDIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento originário. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: OF MOURA - EIRELI - ME. Valor Total: R$ 16.025,58 (dezesseis mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos). RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 28.600,03 (vinte e oito mil e seiscentos reais e três centavos). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 38.472,90 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 15.673,00 (quinze mil seiscentos e setenta e três reais). CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. Valor Total: R$ 6.555,00 (seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Carnevali – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE OUTRO LADO A ENTIDADE MULHERES EM MOVIMENTO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar SECRETÁRIO: Marcos Roberto Soares CPF – 837.452.621-15 CONVENENTE: ENTIDADE MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ nº 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para atender despesas relacionadas ao fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da rede de futuros empreendedores a no mínimo 24 (vinte e quatro) pessoas, através de curso de formação, qualificação profissional e de geração de renda, de acordo com o Plano de Trabalho VALOR: O valor total do repasse é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início em 29/05/2018 e término em 29/05/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 17/07/2018 Secretaria Municipal de Fazenda OF MOURA – EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 10 CAIXA PLÁSTICA - MODELO MF-1 - COR VERDE MEDINDO 56 CM COMPRIMENTO X 36 CM LARGURA X 31 CM DE ALTURA, CAPACIDADE 56 KG, VAZADA. UNID. 06 R$ 87,50 13 CARRETILHA CORTA E FECHA Possui cabo feito em polipropileno e manípulo em nylon, materiais altamente duráveis. Lâmina: Aço cromado. Cabo: Com furo passante para pendurar. Produto de 1° linha UNID. 04 R$ 21,30 17 COLHER DE SILICONE Utensílio de silicone. Cabo de aço inox; Comprimento aproximado 30 cm (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 34,00 19 CONCHA - Confeccionada em aço inoxidável, inteira grande, 1,00 X 32cm, produto de primeira qualidade. UNID. 04 R$ 14,00 22 CONJUNTO COM 7 POTES (TAMPA CLIC COM VEDAÇÃO EMBORRACHADA) Tampa Clic com vedação emborrachada. Válvula manual. 3 Potes Capacidade aproximada: 480ml; 3 Potes Capacidade mínima 1,1L; 1 Pote Capacidade aproximada 3,2L. (produto de 1° linha) UNID. 03 R$ 134,50 24 CONJUNTO DE TIGELAS EM INOX Tigelas em Inox. Tamanhos aproximados: 1 Tigela 16cm; 1 Tigela 18cm; 1 Tigela 20cm; 1 Tigela 24cm; 1 Tigela 28cm; 1 tigela 40cm. (produto de 1° linha) UNID. 02 R$ 120,00 30 FACA DE CORTAR LEGUMES, INOXIDÁVEL. UNID. 06 R$ 11,40 34 FACA PARA FATIAR E PICAR 7" Lâmina em aço inox com 17 cm; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 11 cm. Comprimento aproximado de 28cm. Com certificado de qualidade ISO 9001. (produto de primeira linha) UNID. 03 R$ 78,20 43 JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA – em inox; tamanhos aproximados: 24cm; 28cm e 32cm Cor: Cromado. produto de 1° linha UNID. 04 R$ 40,00 50 PANELA GRANDE 15 LITROS - para cozinha, com tampa, de alumínio batido. UNID. 04 R$ 360,00 53 PENEIRA PEQUENA AÇO INOX Material: Aço inox. Material do cabo: polipropileno. Aro com suporte para apoiar. Furo passante para pendurar produto de 1° linha UNID. 02 R$ 38,95 54 PINCEL DE SILICONE Utensílio totalmente em silicone; Resistente até 180°C; Comprimento aproximado 22,5 cm. (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 14,83 66 LIXEIRAS COM PEDAL 100L - Fabricados com material de alto padrão de qualidade, alta tecnologia, resistentes a impactos, raios ultravioletas (UV) e repetidas lavagens. Tampa aberta utilizando o pedal de plástico. Possuir articulação com aro em plástico para segurar o saco de lixo, Sua haste é confeccionada em plástico e acoplada na parte externa da lixeira. Produzidos de acordo com as normas da vigilância sanitária. UNID. 02 R$ 139,00 78 BATEDEIRA INDUSTRIAL de no mínimo 12 litros. Potência 1,5 CV, tensão 110/220 V. Fabricado em chapa de aço com pintura epóxi; com grade de segurança que ao ser levantada desliga a máquina automaticamente; Destaca-se pelo sistema de troca de velocidades com polia variadora o que permite ao operador a regulagem de velocidade na parte externa da máquina através de volante, evitando assim, contato com as correias. Possui tacho em aço inox, sistema de engrenagens helicoidais, o que proporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Acompanha: batedor espiral; batedor raquete; batedor globo; escorregador para ingredientes. (Produto de primeira linha ) UNID. 01 R$ 4.465,00 79 CILINDRO DE MASSA Cilindro em aço SAE, com mesa em aço inoxidável. Possui sistema de segurança NR 12. Características: Bivolt, com Chave seletora de tensão; Com dispositivo de segurança NR 12; Rolo em aço SAE 1020: comprimento aproximado 300mm; Abertura aproximada do rolo: 13mm.; Mesa em aço inoxidável. (Produto de primeira linha) UNID. 01 R$ 3.669,00 89 PROCESSADOR DE ALIMENTOS Processador de Alimentos Inox com 6 discos. Potência: 0,33CV; Frequência: 60Hz; Tensão: 110/220V; Altura aproximada: 640.00 mm; Largura aproximada: 300.00mm; Profundidade aproximada: 640.00 mm; Peso Líquido aproximado: 24.00 kg. (produto de primeira linha) UNID. 01 R$ 4.030,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 03 GARRAFA TÉRMICA - Confeccionada com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 12 litros. UNID. 24 R$ 144,50 06 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM UNID. 06 R$ 67,50 08 BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 124,50 09 BANDEJA DE INOX REDONDA GRANDE UNID. 06 R$ 107,50 11 CAIXA TÉRMICA com parede dupla de polietileno de alta densidade preenchida com camada intermediária de poliuretano, com alça móvel que trava a tampa, tampa única (sem repartição), cor variável, capacidade mínima de 45 litros. UNID. 02 R$ 379,00 25 COPO MEDIDOR 1 Copo Medidor com 5 Tipos de Medida. Plástico Cristal com base emborrachada, 500ml. Medidas de aproximadamente: 14,7 x 8,7 X 9,8cm (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 15,20 31 FACA DE CORTE PARA CARNE Lâmina em aço inox com 20 cm e 8”; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 14cm; Com certificado de qualidade ISO 9001.(Produto de primeira linha) UNID. 03 R$ 71,00 40 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador UNID. 06 R$ 179,00 44 KIT 16 BICOS CONFEITEIRO Jogo com 16 Bicos para confeitar; Conteúdo: 1 Adaptador. Saco Confeitar: Emborrachado; Tamanho Grande 45cm(aproximado). UNID. 04 R$ 417,00 45 KIT C/12 MINI FORMAS DE SILICONE – de silicone, que suporta te temperaturas de -50º até 240º c.; Dimensões aproximadas: Diâmetro: 5cm; Altura: 2.5cm; Diâmetro da Base: 3cm.produto de 1° linha UNID. 42 R$ 40,00 60 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 1rolo; cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plástico virgem; tamanho aproximado: 35x45 . produto de 1° linha UNID. 26 R$ 41,00 62 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano curto, autobrilhante: numeração: 34 a 44. PAR 15 R$ 48,90 63 DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - Injetado em plástico ABS, possui visor lateral e acionamento por alavanca para saída do papel. Tamanho da bobina a ser utilizada: 20 cm de largura x 200 metros de comprimento. Cor: a especificar. Acompanha kit para fixação na parede contendo buchas e parafusos. Dimensões aproximadas: 37cm (altura) X 27cm (largura) X 22cm (profundidade). UNID. 02 R$ 163,50 64 FORMINHA PARA MINI CUPCAKE Embalagem com 45 unidades; papel impermeável; na cor vermelha. Produto de 1° linha UNID. 1.500 R$ 3,64 67 LUVA DE VINIL DESCARTÁVEL sem amido; transparente; embalagem c/ 100 luvas; Luva de alta sensibilidade e atóxica. Normas técnicas/Testes: proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos. Tamanho M e G. Sem pó. Produto de 1° linha UNID. 200 R$ 21,30 68 Mascara Descartável - Produto em TNT (Tecido Não Tecido), anatômica, hidrorrepelente, antialérgica, segura e confortável. Modelo com elástico. Embalagem: caixa com 100 unidades CAIXA 20 R$ 14,30 69 PAPEL TOALHA (INTER-FOLHAS), 2 dobras,branco,macia e absorvente, 100% fibra celulósica, embalagem com 1000 folhas PACOTE 75 R$ 25,60 85 FORNO TURBO 5 ESTEIRAS Painel composto de controlador digital multinações com termômetro e timer, chaves de controle geral, chave motor e luz; Porto do forno confeccionada em aço inox escovado externo e interno em vidro temperado; Vedação da porta em borracha de silicone; Maçaneta da porta confeccionada em aço SAE 1020/1045, cromada e com pegador em termoplástico; no padrão GLP, com opcional para GN; Suporte para esteiras em aço inoxidável reforçado; Sistema turbo com hélice especialmente projetada; Cavalete em aço carbono SAE1020; Possui sistema de segurança; Isolamento em lã de rocha. Medidas aproximadas: Altura: 1520mm; Largura: 920mm; Profundidade: 1230mm; Consumo de gás: 1,0kg/h; Potência mínima do motor: 1/2CV; Consumo total com motor: 0,38kw/h; Peso: 135kg. (Produto de primeira linha) UNID. 01 R$ 3.798,33 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 01 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) UNID. 38 R$ 103,50 02 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 16,5L; plástica reforçada com trava; tamanho aproximado: 16 x 42,6 x 34,6; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) UNID. 38 R$ 51,90 04 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) UNID. 05 R$ 5,79 05 AFIADOR DE FACAS - 10 POLEGADAS CAIXA 03 R$ 48,90 07 BACIA - em material plástico, com capacidade de 20 litros. UNID. 02 R$ 30,40 12 CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha UNID. 04 R$ 78,00 14 COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. UNID. 10 R$ 8,89 15 COLHER - para sobremesa, inteira em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 3,84 16 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 4,39 18 COLHER DE SORVETE EM AÇO INOX Colher de sorvete em aço inox profissional 19 cm. Produto de 1° linha UNID. 15 R$ 30,90 20 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha UNID. 04 R$ 38,20 23 CONJUNTO DE TALHERES INOX E CABOS POLIPROPILENO Lâminas em aço inox. Cabos de polipropileno. Pote plástico. Com: 06 Garfos; 06 Facas; 06 Colheres de Sopa; 06 Colheres de Chá. Produto de 1° linha UNID. 01 R$ 91,40 26 DESCASCADOR DE LEGUMES DOMÉSTICO DE USO MANUAL, EM CABO DE POLIPROPILENO E LAMINA EM ACO INOX; MEDINDO 15 X 04 CM UNID. 04 R$ 6,29 27 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha UNID. 01 R$ 177,70 29 Espremedor de alho redondo de alumínio batido UNID. 04 R$ 15,79 32 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). UNID. 06 R$ 15,40 33 FACA DE SERRA PARA CORTAR PÃO, AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIETILENO 33 CM UNID. 03 R$ 21,10 35 FORMA PARA BOLO COM TUBO EXTRA Tamanho Aproximado: 24cm de Øx9cm; em alumínio produto de 1° linha UNID. 04 R$ 30,00 36 FORMA PARA PIZZA com 35cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha UNID. 04 R$ 24,75 37 FORMA PARA PIZZA com 40cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha UNID. 04 R$ 39,45 38 FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE Alumínio com acabamento externo satinado e revestimento interno de antiaderente. Cabo de baquelite antitérmico e alça de aço cromado. (produto de primeira linha) UNID. 03 R$ 57,55 39 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 06 R$ 3,25 41 JARRA - de material plástico, com tampa, capacidade de 04 litros UNID. 15 R$ 26,95 48 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm UNID. 08 R$ 429,00 49 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO C/ CAP. P/ 10 LITROS. UNID. 04 R$ 129,90 51 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de1° linha. UNID. 10 R$ 29,00 52 PEGADOR UNIVERSAL EM AÇO INOX pegador universal em aço inox; tamanho aproximado de 29 cm. (produto de 1° linha) UNID. 10 R$ 29,00 55 PORTA ALIMENTOS PLÁSTICO 5 PEÇAS Produto transparente. Material Plástico Capacidade Aproximada: 7,5 L. 4,5 L. 3,2 L. 1,8 L. 720 ml. Composição: Plástico Rígido. Conteúdo Embalagem: 5 Potes. (produto de 1° linha) UNID. 02 R$ 99,95 56 RALADOR - para legumes, confeccionado em aço inox, com 4 faces, medindo aproximadamente 23 cm. UNID. 02 R$ 25,89 57 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI-ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. UNID. 04 R$ 130,00 58 TRAVESSA BRANCA PARA ALIMENTOS – tamanho aproximado de 58x38cm. Capacidade 20L; Dimensão aproximada: 580x380x90mm; Material: polipropileno. (Produto de 1° linha) UNID. 10 R$ 59,25 59 AVENTAL EM PVC BRANCO AÇOUGUEIRO Avental de PVC forrado. Com alças e tiras para suspensão no pescoço e ajuste na cintura soldadas eletronicamente. Medida de 1,20X0,70 aproximadas.produto de 1° linha UNID. 01 R$ 27,90 70 ROLO BOBINA PLÁSTICO DE FILME PVC com aproximadamente: 38cm x 1000 metros; atóxico e inodoro. Certificado pela resolução RDC 17 e 51 e pela resolução 105 da ANVISA. Produto de 1/ linha UNID. 10 R$ 79,85 72 ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO aproximadamente: 45cmx65metros; produto de primeira qualidade. ROLO 50 R$ 38,95 76 Refrigerador frost free, DF 52 com 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts UNID. 01 R$ 3.140,00 77 AMASSADEIRA SEMIRRÁPIDA Corpo basculante em aço inox. Paredes laterais em alumínio; Pás fixas amassadoras em ferro; Velocidade: 50 RPM; Peso Aproximadamente: 38 Kg; Capacidade mínima: 5 Kg; Largura aproximada: 420 mm; Produção mínima: 20 Kg/h. (produto de primeira linha). UNID. 01 R$ 3.625,00 80 CORTADOR DE FRIOS AUTOMÁTICO em aço inox. Sistema de fixação: Consta de um encosto lateral e um braço em forma de ¨L¨, com movimentação de 360º grau. Chave seletora de energia 110/220. Carro removível: A possibilidade de retirar o carro porta frios. Regulagem de corte de alta precisão. Mecanismo de transmissão: A utilização de rolamentos e a correia plana ¨MultiV¨ na sua montagem. Bandeja porta frios com 40º de inclinação. Movimentação radial. Motorização refrigerada: Robusto motor, com resfriamento contínuo. Com sistema de automatização (produto de primeira linha) UNID. 01 R$ 5.745,00 83 FATIADOR/CORTADOR DE LEGUMAS PROFISSIONAL Lâminas que são ajustáveis pelo giro de um botão. Espessura é ajustável de 1 mm a 7,5 mm. Dimensões aproximadas: 14 cm de comprimento, 16 cm de altura e 36 cm de largura. Material: Plástico/Aço Inox. (Produto de primeira qualidade) UNID. 01 R$ 3.580,00 84 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções préprogramadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325X520X415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. UNID. 01 R$ 515,00 86 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10 kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos. UNID. 01 R$ 362,67 88 MESA DE INOX EM AÇO INOXIDÁVEL ESPECIAL. PARA USO PROFISSIONAL EM COZINHA E INDÚSTRIA. 100% AÇO INOX. ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS C/ NIVELADORES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 850 mm (ALTURA) X 900 mm (LARGURA) X 1900 mm (COMPRIMENTO). UNID. 03 R$ 1.197,00 90 Corpo em aço inox; Bacia esmaltada (único material aprovado pela vigilância sanitária); Termostato regulável de 0º a 200º; - Praticidade: Bacia e cabeçote removíveis. Capacidade mínima: 7,5 litros; Medidas aproximadas (mm): 500 x 425 x 180; Alimentação: 127V / 220V; Consumo: 3000W / 3,00kw/h. (produto de primeira linha UNID. 01 R$ 550,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 21 CONJUNTO 3 POTES RETANGULARES potes plástico retangular com válvula de vedação. Embalagem com: 3 Potes (1 Pequeno: 430ml, 1 Médio: 1,26L, 1 Grande: 2,4L, medidas aproximadas). Possui válvula de vapor. Vedação por borracha; Atóxico, livre de BPA. (produto 1° linha) UNID. 03 R$ 45,30 28 ESPÁTULA DE SILICONE Haste e cabo em aço inox. Comprimento aproximado: 28 cm (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 36,90 42 JOGO DE ASSADEIRA RETANGULAR 5 PEÇAS – de alumínio; tamanho aproximado de: 25 Comprimento x 17 Largura x 07 Altura e a maior com tamanho aproximado de: 46 Comprimento x 32 Largura x 07 Altura. (produto de primeira linha) UNID. 01 R$ 70,70 46 KIT COM 5 COLHERES MEDIDORAS Conjunto com 5 medidores de colheres. Profissional/Doméstico; Base: Aço inox produto de 1° linha. UNID. 04 R$ 29,30 47 LUVA DE SILICONE Para tirar objetos quentes do forno. Suporta temperatura até 240°, possui bolinhas antiderrapantes. Sua matéria prima o silicone e de formato anatômico, 100% impermeável, mede aproximadamente: 18 cm de largura x 25,5 cm de altura aproximadamente. (produto primeira linha) UNID. 06 R$ 45,30 61 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 500 unid.; Cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plásticos virgem; tamanho aproximado: 25x35 produto de 1° linha. UNID. 04 R$ 19,50 65 GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES tamanho aproximado: 20x21cm; caixa com 5.000 unid. Contendo 100unid./pacote; 100% fibras celulósticas. Produto de 1° linha UNID. 50 R$ 126,00 71 ROLO DE PANO MULTI USO com aproximadamente 29 cm x 300 mts; fabricado em cores diferenciadas. Composição: 75% viscose / 30% poliéster produto de 1 ° linha UNID. 12 R$ 110,00 73 TOUCAS DESCARTÁVEIS. Caixas de toucas descartáveis, individual e de uso único. Com borda sanfonada com elástico, de cor branca, de polipropileno. Tamanho único. Em caixas contendo 100 unidades. CAIXA 25 R$ 11,00 75 FREEZER HORIZONTAL 546 LTS, 02 TAMPAS, 110 VOLTS - MODELO DA 550 UNID. 01 R$ 3.547,00 81 EMBALADORA PARA FILME PVC (40CM) Estrutura em inox, controle de temperatura eletrônico, para utilizar embalagens de PVC esticável em bobina de 400mm, bivolt(110 e 220 v). UNID. 02 R$ 1.120,00 87 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 2L UNID. 02 R$ 548,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios, P.P. Marcos Candido, Orlando Flores de Moura, P.P. Dorval Luiz Martins Pagnoncelli, P.P. Benjamim Barbosa e Adson Rivelino da Silva Capilé DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: OF MOURA - EIRELI - ME. Valor Total: R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta centavos). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 9.472,18 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezoito centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 6.571,94 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavo). CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Valor Total: R$ 7.199,75 (sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 10.792,20 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e utensílios domésticos, objetivando atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios, P.P. Marcos Candido, P.P. Edneia Aparecida de Mello, P.P. Dorval Luiz Martins Pagnoncelli, P.P. Benjamim Barbosa e Edino Alves Ferreira DATA DE ASSINATURA: 18 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 74 FOGÃO - a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas) grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de 40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais, chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2 grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano. UNID. 01 R$ 5.540,00 82 ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL, Equipamento com copo e peneira em (P.A), Bica com tampa em alumínio, e duas castanhas; uma para laranja e uma para limão em (P.A). Corpo do motor em aço inox. TENSÃO: (V) BIVOLT, FREQUÊNCIA: HZ)50/60, POTÊNCIA:(CV)1/3, ROTAÇÃO: (R.P.M)1.740, CONSUMO:(HW/H)0.246, ALTURA:(MM)335, CAPACIDADE DO COPO:(ML)1000 UNID. 01 R$ 1.015,00 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 12 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 60 R$ 1,70 37 PRATO DE SOPA - De duralex, pequeno, medindo 15 cm de diâmetro. UNID. 84 R$ 3,65 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 01 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) UNID. 22 R$ 1,80 05 BACIA PLÁSTICA REDONDA PEQUENA, COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 15 CM, COM CAPACIDADE PARA 500 ML, ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDOS REFORÇADOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNID. 02 R$ 4,99 11 COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. UNID. 09 R$ 8,00 14 COPO - de vidro, com capacidade para 200ml, tipo americano. UNID. 45 R$ 1,45 18 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). UNID. 320 R$ 3,00 24 JARRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA CAP. 1 LITRO UNID. 07 R$ 14,45 25 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 2 LT UNID. 05 R$ 14,00 26 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. 25 R$ 14,90 28 JOGO DE PORTA MANTIMENTOS - Bonito, prático e fácil de lavar. Pode ir para o micro-ondas e também para o freezer. Material plástico Capacidade 4,75 Litros; 3,1 Litros; 1,7 Litros; 0,95 Litros; 0,36 litros UNID. 05 R$ 24,00 30 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm UNID. 12 R$ 200,00 31 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 30 l, espessura mínima de 02 mm. UNID. 05 R$ 232,00 32 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 UNID. 05 R$ 192,00 38 PRATO ESCOLAR DE PLÁSTICO UNID. 1.200 R$ 2,40 39 Ralo quadrado em aço Inox com acabamento acetinado medindo 100x100mm. UNID. 08 R$ 22,40 44 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 3 L, 67 X 10 UNID. 05 R$ 16,50 K.A. BARBOSA & CIA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 02 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM UNID. 44 R$ 31,00 07 BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. UNID. 44 R$ 24,40 09 CANECA PLÁSTICA - confeccionada em plástico não tóxico, resistente, com cabo de plástico, com capacidade mínima de 350 ml. UNID. 1.260 R$ 2,20 17 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 14 UNID. 26 R$ 19,00 20 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 320 R$ 1,95 36 PRATO - de vidro, raso. (especificar) UNID. 12 R$ 4,12 42 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico branco resistente, primeira qualidade, medindo 40 x 60 cm. UNID. 05 R$ 19,90 43 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 2 L, 56X9 UNID. 06 R$ 15,90 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 03 BACIA DE ALUMÍNIO N° 30 UNID. 02 R$ 15,00 04 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE PEQUENA, 6,5 LT UNID. 31 R$ 5,85 06 BACIA PLASTICA PEQUENA UNID. 02 R$ 5,85 13 CONCHA DE ALUMINIO - confeccionada com alumínio resistente, com cabo do mesmo material, com 15 cm de diâmetro. UNID. 25 R$ 10,00 15 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. UNID. 09 R$ 43,50 16 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 12 UNID. 05 R$ 16,00 19 FORMA DE BOLO DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 35 X 25 X 03 CM, no formato retangular UNID. 44 R$ 16,80 22 GARRAFA TÉRMICA - Confeccionado com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 09 litros UNID. 11 R$ 79,00 27 JARRA DE VIDRO UNID. 24 R$ 13,00 29 LIXEIRA COM TAMPA - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM TAMPA, COM ALÇA E CAPACIDADE DE 100 LTS UNID. 20 R$ 47,00 33 PANELA DE PRESSÃO - Confeccionada em alumínio resistente, com cabo de polietileno, com capacidade de 4,5 litros. UNID. 05 R$ 60,00 34 Panela de pressão confeccionada em alumínio resistente, cabo de polietileno, capacidade de aproximadamente 13 litros. UNID. 05 R$ 291,00 35 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 20 LITROS UNID. 05 R$ 290,00 40 SALADEIRA - de material plástico resistente, medindo 40 x 25 cm. UNID. 05 R$ 20,50 41 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. 05 R$ 17,50 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 08 CAIXA PLÁSTICA VAZADA - fabricada em PEAD (Polipropileno de Alta Densidade) Medidas aproximadas: 60 x 33,5 x 27,5 cm (larg x comp x alt). UNID. 110 R$ 32,50 10 CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha UNID. 22 R$ 38,00 21 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. UNID. 25 R$ 43,00 45 Xícara com pires comum de vidro para chá. UNID. 24 R$ 10,00 46 XÍCARAS - DE CAFÉ, COM PIRES, MEDINDO 23 X 19 X 5,5 CM. UNID. 694 R$ 7,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº. 150 de 17 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de agosto de 2018, aos seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.151, de 17 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 20 de agosto de 2018, a seguinte servidora: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 152, de 16 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora JUCELIA HILARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I – 4) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/01/2017-2018, a partir de 06 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Crislaine do Nascimento Benites Manfre 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Romualdo João Pires de Almeida Junior 02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto Paulo Fernando Luchese 02/07/2017-2018 Gabinete Vereador Idenor Machado Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2017-2018 Departamento de Tecnologia da Informação Sabrina Silva Nogueira 02/2/2017-2018 Gabinete Vereador Juarez de Oliveira Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Camila Benites Lima 01/02/2017-2018 Direção Geral LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2018 OBJETO: Pagamento de inscrição para a participação de servidor da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria”, promovido pela empresa OMD Capacitação Profissional S/S Ltda., a ser realizado na cidade de Salvador - BA, nos dias 17 e 18 de julho do corrente ano. CONTRATADO: OMD Capacitação Profissional S/S Ltda – Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na cidade de Florianópolis/SC, na Rua Marechal Guilherme, n° 147, Centro, CNPJ 13.024.746/0001-87. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: 3.000,00 - (três mil reais) Dourados MS, 17 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATAS Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD, tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Projeto de Veto Parcial n° 001/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 104/2017, de autoria Vereador Marçal Filho, que cria o Programa Melhor Idade Capacitada, e dá outras providências; 2 – Projeto de Veto Integral n° 002/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 106/2017, de autoria Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a instalação em áreas públicas destinadas ao entretenimento, de brinquedos adaptados; 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Maria Aparecida Palmeira, Coordenadora da ACCGD, que falou sobre o Dia Mundial do Câncer, comemorado em 04 de fevereiro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Idenor Machado, Marçal Filho, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 155 a 161; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 162 a 167; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 168 a 171; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 172 a 175; Braz Melo apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 176 a 178; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 179 a 182; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 183 a 185; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 186 a 191; Elias Ishy apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 192 a 197; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 198 e 199; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 5 moções, protocoladas sob os n°s 200 a 208; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 209 a 214; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, proDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 ATAS tocolados sob os n°s 215 a 220; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocolados sob nºs 221 a 224; Pedro Pepa apresentou1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 225 a 227; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 229 a 231; Ramin apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 232 a 236; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 237 a 244; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 245. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Braz Melo, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy, Marçal Filho, Pedro Pepa, Madson Valente, Jânio Miguel, Olavo Sul, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA- Art. 162 do RI. 1. Apresentação, aprovação e referendo da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2018. (artigos 33 a 36 do RI) 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Idenor Machado-PSDB; Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça-DEM; Membro: Alberto Alves dos Santos – PR; 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Sergio Nogueira-PSDB; Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira ValenteDEM; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Idenor Machado – PSDB; Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Membro: Sergio Nogueira – PSDB; 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata – PPS; Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Membro: Alberto Alves dos Santos – PR; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB; Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN; Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN; 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Idenor Machado – PSDB; Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; Membro: Alcirio Zanata – PPS; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN; Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho – PSDB; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB; Membro: Jânio Colman Miguel – PR; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Jânio Colman Miguel – PR; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB; Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB; Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR; Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 18. Comissão de Juventude: Presidente: Jânio Colman Miguel – PR; Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PEN; Membro: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. As Comissões Permanentes para o exercício de dois mil e dezoito foram aprovadas conforme constituição apresentada, com exceção da Presidência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, que foi decidida mediante voto. Após a votação para Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, obteve o seguinte resultado: Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça-DEM, seis votos e o Vereador Idenor Machado-PSDB, onze votos, com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Idenor Machado-PSDB, Vice-presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça-DEM e Membro Vereador Alberto Alves dos Santos – PR. A Sessão foi prorrogada por duas horas minutos. Após a votação para Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos obteve o seguinte resultado: Vereador Sergio Nogueira-PSDB, treze votos e o Vereador Madson Roberto Pereira Valente, cinco votos. A Comissão de Finanças e Orçamentos ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Sergio NogueiraPSDB, Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente-DEM e Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT. Após a votação para Presidente da Comissão de Educação obteve o seguinte resultado: Vereador Elias Ishy de Mattos-PT, quatro votos e o Vereador Idenor Machado-PSDB, quatorze votos. A Comissão de Educação ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Idenor Machado – PSDB; Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Membro: Sergio Nogueira – PSDB. A votação foi nominal. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesse horário em virtude da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de dois mil e dezoito. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a Segunda Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Presidente Ver. Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM 1° Secretário Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 2° Secretário Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – 77 comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 255 a 260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 261 a 265; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 266 a 269; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 270 a 274; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 275; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 276 a 279; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 280 e 281; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 282 a 287; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 288 a 291; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 292 a 294; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 295 a 297; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 298 a 301; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 302 a 306; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 307 a 312; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 313 a 316; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 317 a 322; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 323 e 324; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 325 a 328; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 328 a 336. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto, Idenor Machado, Olavo Sul, Madson Valente, Pedro Pepa, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Romualdo Ramim, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA- Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial n° 001/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 104/2017 de autoria do Vereador Marçal Filho, que cria o Programa Melhor Idade Capacitada. Submetido à deliberação o Veto Parcial n° 001/2018 ao Projeto de Lei n° 104/2017, após a discussão, foi mantido por maioria de votos, com voto contrário do Vereador Olavo Sul; b) Projeto de Veto Integral n° 002/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a instalação nas áreas públicas destinadas ao entretenimento de no mínimo um brinquedo adaptado para pessoas com deficiência. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Veto Integral n° 002/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2016, após a discussão foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido à deliberação o Veto Integral n° 002/2018 ao Projeto de Lei n°106/2017, após a discussão, foi mantido por maioria de votos, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Elias Ishy. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que institui o Agosto Gastronômico no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 124/2017, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesta data por convocação assinada pelos Vereadores, e em virtude do Decreto n° 790, de 05 de fevereiro da Prefeitura, que decretou ponto facultativo no dia 13 de fevereiro. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Presidente Ver. Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM 1° Secretário Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 2° Secretário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 ATAS Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem mendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; 2 - Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 331/2017, que disciplina no âmbito municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às empresas de Pequeno Porte; 3 - Mensagem de Projeto de Lei n° 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para a doação de terrenos, a fim de implantação de Programa de Habitação Social denominado “Lote Urbanizado”, e dá outras providências; 4 – Oficio n° 038/2018 da Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados, solicitando o agendamento do Plenário par ao dia 27 de fevereiro, às 10 horas, para realização de Audiência Pública de prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2017 do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 5 – 5 comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; 6 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Odila Lange, Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura, que falou sobre o cancelamento do Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural do Município de Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marçal Filho, Alan Guedes, Madson Valente, Daniela Hall, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 367 a 372; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 373 a 376; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 377 a 380; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 381 a 384; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 385 a 388; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 389 a 392; Cirilo Ramão apresentou1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 393 a 396; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 397 a 402; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 403 a 408; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 409 a 412; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 413 a 415; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 416 a 420; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 421 a 426; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 427, 427A a 431; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 432 a 436; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 437 a 440; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 441 a 444; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 445 a 447; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 448 a 454. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Marçal Filho, Alan Guedes, Braz Melo, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Madson Valente, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Silas Zanata, Jânio Miguel, Daniela Hall, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que institui o Agosto Gastronômico no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 124/2017, após a discussão foi aprovado, por unanimidade de votos em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Rua Décio Martins Capilé, a atual Rua Roma, nos bairros Vila Roma I e II. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 003/2018, após a discussão foi aprovado, por unanimidade de votos. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A Sessão foi prorrogada por duas horas. a) Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2017, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Vitor Pereira Rodrigues; b) Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria do Vereador Junior Rodrigues e outros, que altera e acresce dispositivo no Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas. Submetidos à deliberação o Projeto de Decreto legislativo n° 080/2017 e o Projeto de Resolução n° 001/2018, após a discussão foram aprovados, por unanimidade de votos, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Presidente Ver. Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM 1° Secretário Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 2° Secretário Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) GM Nilson Araújo Figueredo, Presidente do Sindicato da Guarda Municipal, que falou sobre assuntos referentes àquele órgão. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Junior Rodrigues; b) Senhor Fábio Rocha Lima, representando os Rotary Clubs de Dourados, que discorreu sobre o 113º aniversário do Rotary Internacional ocorrido no último dia 23 de fevereiro. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Pedro Pepa, Idenor Machado, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 487 a 492; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 493 a 500; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 501 a 504; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 505 a 508; Braz Melo apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os n°s 509 a 512; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 513 a 516; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 517 e 518; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 519 a 524; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 525 a 527; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 528 a 530; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 531 e 532; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 533 a 536; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 537 a 541; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 542 a 547; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 548 a 553; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 554 a 556; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 557 a 560; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 561 a 563; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 564 a 571. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Marçal Filho, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy, Olavo Sul, Braz Melo, Madson Valente, Pedro Pepa, Romualdo Ramim, Cirilo Ramão, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. INCLUSÃO NA PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. a) Projeto de Lei n° 004/2018 (001), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de terrenos, a fim de implantação de Programa de Habitação Social denominado “Lotes Urbanizados”, e dá outras providências – emenda anexa. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 004/2018 (001), após a discussão foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente e Elias Ishy. Submetida à deliberação a Emenda n° 01/2018 ao Projeto de Lei n° 004/2018 (001), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 004/2018 (001), após a discussão foi aprovado por unanimidade, em turno único de discussão e votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 1. Apresentação, aprovação e referendo da formação da Comissão Permanente de Políticas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 ATAS de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal para o ano de 2018. (artigos 33 a 36 do RI). 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues-PR; Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel-PR; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso-PMDB. Submetida à deliberação a Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas, foi aprovada conforme apresentação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 001/2018, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (002), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 331/2017, que disciplina no âmbito Municipal o Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual e às Microempresas de Pequeno Porte – emenda anexa. Submetido à deliberação a Emenda n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2018 (02), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; o Projeto de Lei Complementar n° 002/2018 (02) teve sua votação adiada, em virtude do horário da sessão ter se esgotado; c) Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui aos Professores da Educação Básica, da Rede Pública e Privada, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer e dá outras providências. O Projeto de Lei n° 045/2018 foi retirado de Ofício pelo autor; d) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; e) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2018, os Projetos de Lei n°s 119/2017 e 003/2018, bem como a Pauta de Requerimentos não foram votados, em virtude de ter se esgotado o horário da sessão. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. VVerª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Presidente Ver. Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM 1° Secretário Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Ofício 142/2018/GAB/SEMS solicitando as dependências do Plenário no dia 06 de março/ 18, às 10 horas, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2017; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora Gleice Jane Barbosa, Vice-Presidente do SIMTED, que falou sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marçal Filho, Elias Ishy, Olavo Sul, Daniela Hall e Sergio Nogueira; b) Representante da Comissão de Pais da Pestalozzi, Ana Marly Suidedos Flores, que falou sobre a falta de Professores na Educação Especial em convênio com a Prefeitura Municipal. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Idenor Machado, Marçal Filho, Madson Valente, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Elias Ishy e Daniela Hall. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 emenda ao projeto de lei complementar n° 03/2018, protocolados sob os n°s 600 a 607; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 608 a 612; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 613 a 616; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 617 a 620; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 621 a 625; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 626 a 629; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 630 e 631; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 633 a 637; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 638 a 641; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 642 a 644; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 645 e 646; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 647 a 650; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2 indicações e 3 emendas ao projeto de lei complementar n° 03/2018, protocolados sob os n°s 651 a 658; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 emenda ao projeto de lei n° 03/2018, protocolados sob os n°s 659 a 665; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 666 a 671; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 672 a 675; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 676 e 677; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 678 e 679; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 680 a 687; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 emenda ao projeto de lei complementar n° 03/2018, protocolada sob o n° 688. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Braz Melo, Madson Valente, Olavo Sul, Elias Ishy, Marçal Filho, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (002), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 331/2017, que disciplina no âmbito Municipal o Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual e às Microempresas de Pequeno Porte. Anexo emenda. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (002), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Madson Valente. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (002), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Madson Valente em turno único de discussão e votação. Obs: Este Projeto foi aprovado com prioridade na Pauta; b) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei n° 003/2018 (03), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Idenor Machado. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Idenor Machado. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Daniela Hall e Olavo Sul em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; d) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 119/2017 e 003/2018, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. As Pautas de Requerimentos da 4ª e da 5ª Sessão Ordinária foram aprovadas. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Presidente Ver. Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM 1° Secretário Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 2° Secretário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.734 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 IMAM - LICENÇA AMBIENTAL JOÃO ELB ALVES ROCHA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a Atividade de Avicultura de Corte COD:383, localizada na Área Desmembrada da Fazenda Coqueiro, Quinhão 02, S/N, Zona Rural no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON RENATO DOS SANTOS ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5490, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUCATA DO GAUCHO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Recuperação de materiais plásticos, Coleta de resíduos não-perigosos e Comércio atacadista de resíduos não-perigosos, localizado na Rua 03, S/N, Lote 03, Quadra 01, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 06.275.173/0001-07, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificda (LS), para atividade de Compra, Venda e Locação de Veiculos, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2415, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº480 Sala E, Jardim Clímax, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lucena e Vaz Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LAS), para atividade de venda de bebidas em geral, situado a Av. Presidente Vargas, 1049 - Centro - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA SPEROTTO PEREIRA / JULIANA CAZARIN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Cirurgiã Dentista Clinico geral, localizado na Rua Major Capilé, nº 1965, Jardim Central, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 071/2013 para a atividade de comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Rua Hayel Bon Faker, nº 481, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS PREVID ATA nº 12/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/07/2018 Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo; Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo. Como suplente com direito a voto, esteve presente a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira. Foi realizada a primeira chamada para a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, não havendo quórum necessário para início da reunião, os presentes receberam o memorando 648/2018, o qual responde os questionamentos elencados no memorando 619/2018. Os presentes também fizeram a leitura das justificativas dos Conselheiros ausentes: Eleandro Aparecido Miqueleti, Norato Marques de Oliveira, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário Figueiredo Neto. Passados trinta minutos da chamada inicial e sem haver quórum mínimo, foi encerrada a reunião tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florencio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Portaria de Benefício nº 081/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA DA SILVA COSTA e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CECÍLIA DA SILVA COSTA, matrícula 33321-1, ocupante do cargo efetivo e função de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID Portaria de Benefício nº. 082/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 080/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 080/2018/PREVID que converte a Aposentadoria por Invalidez concedida à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 080/2018/PREVID, de Conversão de Aposentadoria por Invalidez concedida ao servidor CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, constou erroneamente o nome dos Diretores do Previd que estão em gozo de período de férias, o Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente desta Autarquia: RESOLVE: Art. 1º - Onde constou: “DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006”, passe a constar: “DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006”. Art. 2º - Onde constou: “Antonio Marcos Marques, Diretor Presidente, e, Gleicir Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios”, passe a constar: “Theodoro Huber Silva, Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente, e, Rosana Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios”. Art. 3º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Ldf/7/1.359/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO, matrícula nº. “501856-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2018 a 11/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.360/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº. “114761666-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio Lima Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2018 a 12/07/2018. ANO XX / Nº 4.733 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.361/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761560-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Mesac de Araújo Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/07/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1362/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA, matrícula nº. “501731-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1.363/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal THIAGO PAREDES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770352-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2018 a 04/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1364/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO, matrícula nº. “114771364-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2018 a 10/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.365/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AUGUSTO SILVA SAMPAIO, matrícula funcional nº. “114771848-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosangela Maria da Silva Sampaio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/07/2018 a 08/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.366/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLORIA DE LAZARI MENDES, matrícula funcional nº. “114760195-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018 a 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1373/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2018 a 30/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1371/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA, matrícula funcional n. 149391-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. 07/1372/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Rm./06/1054/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.707 do dia 11/06/2018, que removeu a Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional n° 114771378-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, lotada na Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), considerando que a mesma permaneceu em seu órgão de origem, conforme CI Nº 1117/2018/ RH/SEMS e CI Nº 353/2018/RH/AGETRAN.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1374/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GEDELSON LEÃO DAS NEVES, matrícula funcional n. 114764853-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.037-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 8.952,56 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 862.335.301-30 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 2333 79.800-00 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 50005001170009483 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.077,73 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 862.335.301-30 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 2333 79.800-00 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 50005001160004702 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.077,73 ESCOBAR COMERCIO DE VIDROS EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0115-005.956-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.371,53 ESCOBAR COMERCIO DE VIDROS EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50005001170010001 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 7.726,97 FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 0115-007.164-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.204,97 HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0113-007.111-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.190,47 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50005001170009235 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.090,78 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO LTDA 10.858.977/0001-06 RUA DR. NELSON DE ARAUJO 603 79.804-040 JD AMERICA DOURADOS/MS 0114-005.094-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.470,04 MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0002-15 AV YOJIRO TAKAOKA 4350 06.541-038 CONJ. 5A SANTANA DE PARNAIBA/SP 0109-000.095-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.509,70 MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA 02.140.198/0001-34 AV TORQUATO TAPAJOS 7200 69.093-415 COLONIA TERRA NOVA MANAUS/AM 0113-007.111-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.190,47 MOVEIS ROMERA LTDA 75.587.915/0259-96 RUA DOM AQUINO 1330 79.002-180 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0114-001.412-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.394,13 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 33.700.394/0001-40 JOAO CANDIDO DA CAMARA 560 79.805-500 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0112-001.586-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 12.028,81 Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06 LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080 JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-002.024-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.200,11 M.A.D. CALDERARIA E SERVIÇOS DE MONTAGENS IND 11.278.548/0001-14 NAJLA BITTAR JORGE 130 14.078-740 JD PASCHOAL INNECCHI RIBEIRÃO PRETO/SP 50005001160006300 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 4.477,18 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2018 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Marcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação da “Planilha de Preços - Unitário Máximo” e, por consequência, do orçamento estimado da presente licitação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão” (Jorjão). ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação da “Planilha de Preços - Unitário Máximo” e, por consequência, do orçamento estimado da presente licitação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação da “Planilha de Preços - Unitário Máximo” e, por consequência, do orçamento estimado da presente licitação. SESSÃO: Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018 PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal “Lóide Bonfim de Andrade”, através do Convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação da “Planilha de Preços - Unitário Máximo” e, por consequência, do orçamento estimado da presente licitação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação da “Planilha de Preços - Unitário Máximo” e, por consequência, do orçamento estimado da presente licitação. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2018 PROCESSO: nº 133/2018. OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal de Dourados. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: MANDALA CONFECÇÕES LTDA.-EPP, no lote 01; NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA., no lote 02; CALCADOS KALLUCCI DE FRANCA LTDA., no lote 03 e K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, no lote 04. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2018 PROCESSO: nº 98/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 002/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 101/2018/DL/PMD,cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - IV ETAPA (URBANIZAÇÃO/ CONSTRUÇÃO CIVIL) - COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 778061/2012/MTUR/CAIXA E PROCESSO Nº 1000.560-39/2012, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO,resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteJN ENGENARIA LTDA-EPP,com o valor global da proposta deR$ 934.912,25(novecentos e trinta e quatro mil e novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 12de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 005/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 055/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE APOIO A DIAGNOSE E TERAPIA - DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GYLSON LUPINETTI AGUIAR – ME, pelo melhor percentual de desconto de 25% (vinte e cinco por cento). Dourados (MS), 13 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 061/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO FREDIS SALDIVAR “DOURADÃO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILMA ME, pelo valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 036/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADO DE CAMPO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, A SER REALIZADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL FRÉDIS SALDIVAR “DOURADÃO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INTEGRA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIAS SOCIAS LTDA, pelo valor global de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). Dourados (MS), 11 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 041/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 22.403,20 (vinte e dois mil e quatrocentos e três reais e vinte centavos); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 36.556,20 (trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos); SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 16.916,35 (dezesseis mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 39.007,10 (trinta e nove mil e sete reais e dez centavos) e BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA, pelo valor global de R$ 25.100,50 (vinte e cinco mil e cem reais e cinquenta centavos) Dourados (MS), 11 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 055/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 136/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO EM VHF/FM, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 13 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 059/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÕES NA REDE DE COMPUTADORES, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES KSL PRODUCTS EIRELI, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 22.638,60 (vinte e dois mil e seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos); OF MOURA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 26.097,60 (vinte e seis mil e noventa e sete reais e sessenta centavos); INFORTECH INFORMATICA EIRELI, pelo valor global de R$ 17.205,00 (dezessete mil e duzentos e cinco reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor global de R$ 8.848,25 (oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos); NEWPC TECNOLOGIA - EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 8.690,00 (oito mil e seiscentos e noventa reais) e SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 49.508,50 (quarenta e nove mil e quinhentos e oito reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 068/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO EM SAÚDE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VIP7IT COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATIC, pelo valor global de R$ 204.396,00 (duzentos e quatro mil e trezentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 11 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um decréscimo contratual para o lote 04 no valor de R$ 25.619,46 (vinte e cinco mil e seiscentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) e para o lote 05, um acréscimo no valor de R$ 18.344,04 (dezoito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), os dois valores totalizam um decréscimo contratual de R$ 7.275,42 (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 1.317.212,18 (um milhão e trezentos e dezessete mil e duzentos e doze reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. Valor Total: R$ 40.520,00 (quarenta mil, quinhentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 199120, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Edino Alves Ferreira DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. Valor Total: R$ 207.087,00 (duzentos e sete mil e oitenta e sete reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 DIVISÓRIA NAVAL SIMPLIFICADA, INCLUSIVE FERRAGENS/M² SEM VIDRO E A INSTALAÇÃO. M² 300 EUCATEX R$ 125,00 2 PORTA PARA DIVISÓRIA NAVAL SIMPLIFICADA, INCLUSIVE FERRAGENS/M² BATENTE, FECHADURA, DOBRADIÇA E A INSTALAÇÃO. UNID. 20 EUCATEX R$ 151,00 1 AÇO CA-50 10,0MM, VERGALHÃO UNID. 30 GERDAL 2 AÇO CA-50 6,3MM, VERGALHÃO UNID. 50 GERDAL 3 AÇO CA-50 8,0MM, VERGALHÃO UNID. 50 GERDAL 5 AÇO CA-60 5,2MM, VERGALHÃO UNID. 50 GERDAL 6 ADITIVO PLASTIFICANTE E ESTABILIZADOR PARA ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO E REBOCO. UNID. 50 BRESKAL 7 ANEL DE VEDAÇÃO COM GUIA PARA VASO SANITÁRIO UNID. 30 BLUKIT 8 ARAME GALVANIZADO N°8 KG. 20 MORLAM 9 ARAME RECOZIDO 16 BWG, 1,60MM (0,016 KG/M) UNID. 20 GERDAL 10 ARAME RECOZIDO 18 - 24 mm, em rolos de 1kg cada. KG. 20 GERDAL 13 ARGAMASSA COLANTE AC-II KG. 100 CERANFIX 14 ARGAMASSA COLANTE TIPO ACIII KG. 100 GERANFIX 15 ARGAMASSA PARA AZULEJO, SACA COM 20kg. UNID. 100 CERANFIX 17 ASSENTO SANITÁRIO PARA VASO PNE SEM FURO FRONTAL UNID. 20 BRESKAL Item Especificação Unidade Quantidade Marca Unitário R$ 9,40 R$ 11,30 R$ 9,20 R$ 8,90 R$ 1,38 R$ 2,09 R$ 33,50 R$ 14,30 R$ 22,80 R$ 6,97 R$ 6,90 R$ 1,93 R$ 127,80 Valor 19 BACIA SANITÁRIA LOUÇA COR BRANCA. UNID. 10 CELITE 20 BACIA SANITÁRIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA DE LOUÇA BRANCA UNID. 5 CELITE BACIA SANITÁRIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO FRONTAL, DE LOUÇA BRANCA, SEM ASSENTO Barra de Apoio Reta, em Aço inox Polido, comprimento 80CM, diâmetro mínimo 3CM. Barra de Apoio Reta, em aço Polido, comprimento 90CM, diâmetro mínimo 3CM. BLOQUETE/PISO DE CONCRETO modelo bloco pisograma/concregrama 2 furos, *35 x 15*CM, E=*6*CM, cor natural. 29 BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO Bloquete/Piso Intertravado de Concreto – modelo retangular/tijolinho/holandês/paralelepípedo, 20 CM X 10 CM, E=6CM, resistência de 35MPA (NBR 9781), colorido. UNID. 100 CONCRETO 30 BRAÇO/CANO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO, EM ALUMÍNIO, 30 CM X ½” UNID. 30 DURIN 31 CAIXA D"ÁGUA 500 LITROS, EM FIBRA - 1ª LINHA UNID. 5 CONFIBRA 32 CAIXA D"ÁGUA FIBRA CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS UNID. 10 CONFIBRA 33 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 1500 LITROS COM TAMPA UNID. 2 FORTLEV 34 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 2000 LITROS COM TAMPA UNID. 1 FORTLEV CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. 36 CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS UNID. 500 BOA VISTA 39 CHUVEIRO SUPER DUCHA 110 WT E 220 WT UNID. 50 FAME 40 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 UNID. 200 CERANFIX 41 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG) UNID. 200 CERANFIX 42 COLA BRANCA BASE PVA UNID. 5 BRASCOLA 44 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *40 X 34 X 12*CM UNID. 2 METALNOX 45 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *46 X 30 X 12*CM UNID. 2 METALNOX 46 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *56 X 33 X 12*CM UNID. 2 METALNOX 47 DIVISÓRIA EM GRANITO E= *3,0*CM Divisória em granito, com duas faces polidas, tipo Andorinha/Quartz/Castelo/Corumba ou Outros equivalentes da região, E=*3,0*cm. UNID. 20 CINZA 48 DOBRADIÇA EM AÇO/FERRO, 3 ½” X 3”, E=1,9 A 2MM com anel, cromado ou zincado, tampa bola, com parafusos. UNID. 50 CHILD 49 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, quadriculada, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) UNID. 5 VITRALFORT 51 ENGATE/RABICHO FLEXÍVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO ½” X 40CM. UNID. 100 DURIN 52 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA DE BANHEIRO tipo tranqueta, máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa. UNID. 30 SOPRANO R$ 109,00 R$ 290,00 21 UNID. 5 CELITE R$ 547,50 24 UNID. 10 GLC R$ 115,00 25 UNID. 10 GLC R$ 120,50 35 UNID. 5 ALUMASA R$ 26,70 28 UNID. 100 CONCRETO R$ 45,00 R$ 42,05 R$ 0,70 R$ 42,40 R$ 9,40 R$ 23,75 R$ 17,55 R$ 87,80 R$ 31,15 R$ 181,50 R$ 316,80 R$ 643,75 R$ 723,15 R$ 11,53 R$ 457,30 R$ 5,40 R$ 46,20 R$ 115,30 R$ 126,75 R$ 547,80 53 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA EXTERNA/ENTRADA máquina 55mm, com cilindro, maçanetas alavanca e espelho em metal cromado – nível segurança médio – completa. UNID. 30 SOPRANO 54 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA INTERNA tipo gorges (chave grande), máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa UNID. 30 SOPRANO 55 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 150 X 1000MM, E=*15*MM UNID. 10 FULMINAS 56 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 200 X 1000MM, E=*15*MM UNID. 10 FULMINAS 57 GUARNIÇÃO/ALIZAR/VISTA, E=*1,3* CM, L=*5,0*CM HASTE REGULÁVEL = *35*MM em MDF/PVC WOOD/Poliestreno ou madeira laminada, primar branco. UNID. 20 GUAIÇARA 58 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 60CM (SEM VIDROS) UNID. 5 VITRALFORT 59 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 80CM (SEM VIDROS) UNID. 5 VITRALFORT 60 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 80 X 80CM (SEM VIDROS) UNID. 5 VITRALFORT 61 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, sem divisão, pint anticorrosiva, pint acabamento, com vidro, sem bandeira, com grade, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) UNID. 5 VITRALFORT 62 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, com divisão horiz, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira com bascula, 4 fls, 120 x 150 cm (A X L) UNID. 5 VITRALFORT 63 Jogo de Ferragens Cromadas para Porta de Vidro Temperado, uma folha composta: dobradiça superior (101 e inferior (103, trinco (502), fechadura (520), contra fechadura (531), com capuchinho. UNID. 2 CHILD 64 LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA COM COLUNA *54 X 44* CM UNID. 5 CELITE 67 LETRA DE AÇO INOX (AISI 304) - Letra de Aço Inox (AISI 304), chapa num. 22, recortado, H=20 cm (sem relevo). UNID. 50 PRATIC NUMEROS R$ 58,50 R$ 51,90 R$ 629,50 R$ 656,60 R$ 326,70 R$ 162,60 R$ 64,70 R$ 113,40 R$ 144,20 R$ 93,90 R$ 118,80 R$ 139,80 R$ 218,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Edino Alves Ferreira DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. Valor Total: R$ 88.030,00 (oitenta e oito mil e trinta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Elaine Terezinha Boschetti Trota e Daiane Lazzaretti Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 68 MICTÓRIO SIFONADO - Mictório Sifonado louça branca sem complementos UNID. 5 CELITE 69 MOLA ABRE FECHA PORTA - Mola abre e fecha porta, para portas até 65kg. e largura até 95cm UNID. 20 SOPRANO 73 PAPELEIRA PLÁSTICA - Papeleira plástica tipo dispenser para papel higiênico rolão – rolo até 300mts. UNID. 150 BELLPLUS 74 PEDRA BRITADA N. 1 - Pedra britada n. 1 (9,5 a 19mm) UNID. 30 75 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MAIOR QUE 2025 CM² - Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato maior que 2025cm² UNID. 200 FORMIGRE 76 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MENOR OU IGUAL A 2025CM² - Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato menor ou igual a 2025cm² UNID. 200 FORMIGRE 77 PORTA DE ABRIR EM AÇO COM DIVISÃO HORIZONTAL - Porta de abrir em aço com divisão horizontal para vidros, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, vidros não inclusos, 87 x 210cm UNID. 20 VITRAL FORT 78 PORTA DE ABRIR EM AÇO TIPO VENEZIANA Porta de abrir em aço tipo veneziana, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, 87 x 210cm. UNID. 20 VITRAL FORT 79 PORTA DE MADEIRA 80 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) DE 80 x 210CM, e=35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz. UNID. 20 PCG 80 PORTA DE MADEIRA 90 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) de 90 x 210cm, E= 35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz UNID. 20 PCG 81 REJUNTE COLORIDO - Rejunte colorido, cimenticio UNID. 20 CERAFIX 85 SIFÃO FLEXIVEL SANFONADO UNID. 50 DURIN 86 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 25*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 25*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região UNID. 200 PINOS 87 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 30*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 30*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região UNID. 200 PINOS 89 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 300MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 300mm, rede pluvial/esgoto UNID. 50 FULMINAS 90 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 400mm. UNID. 50 FULMINAS 91 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 400 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 400 x 400mm, rede pluvial/esgoto/elétrica. UNID. 50 FULMINAS 92 TANQUE DUPLO EM MÁRMORE SINTÉTICO COM CUBA LISA E ESFREGADOR - Tanque Duplo em Mármore Sintético com Cuba Lisa e Esfregador, *110 X 60*Cm UNID. 5 GINEGAR POLYSACK 93 TANQUE SIMPLES EM MÁRMORE SINTÉTICO COM COLUNA - Tanque simples em mármore sintético com coluna, capacidade *22* L, *60 x 46*cm. UNID. 5 GINEGAR POLYSACK 95 TELA DE ARAME - Tela de arame galv. Quadrangular/losangular, fio 2,11mm(14BWG), malha 5x5cm, H = 2m UNID. 500 GERDAL R$ 193,70 R$ 178,00 R$ 4,40 R$ 11,80 R$ 269,00 R$ 205,85 R$ 37,40 R$ 99,00 R$ 43,95 R$ 21,50 R$ 177,30 R$ 11,94 R$ 9,88 R$ 12,14 R$ 80,30 R$ 188,00 R$ 122,90 R$ 144,70 R$ 454,30 R$ 561,80 96 TELA PLÁSTICA LARANJA - Tela plástica laranja, tipo tapume para sinalização, malha retangular, rolo 1,20 x 50m(L X C) UNID. 100 EUCALAR 97 TELHA ALUMÍNIO ONDULADA - Telha alumínio ondulada, altura = *18*mm, E = 0,5mm UNID. 200 INCOMETAL 99 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,53 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,53 x 1,10m (sem amianto) UNID. 50 CONFIBRA 100 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,83 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,83 x 1,10m (sem amianto) UNID. 50 CONFIBRA 101 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 2,44 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 2,44 x 1,10m (sem amianto) UNID. 50 CONFIBRA 102 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 3,66 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 3,66 x 1,10m (sem amianto) UNID. 50 CONFIBRA 104 TOALHEIRO PLÁSTICO TIPO DISPENSER Toalheiro plástico tipo dispenser para papel toalha interfolhado UNID. 100 BELLPLUS 105 TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATÓRIO - Torneira Cromada de Mesa para Lavatório temporizada pressão bica baixa UNID. 30 LEAO 106 TORNEIRA CROMADA LONGA ½ X ¾, para pia de cozinha. UNID. 30 LEAO 107 TORNEIRA DE JARDIM DE 1/2" UNID. 30 METAL AGUA 108 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIO 1/2 POLEGA EM INOX UNID. 30 IMPERIO 109 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIOS ½ DE METAL UNID. 30 IMPERIO 110 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ UNID. 30 LEAO R$ 84,30 R$ 37,40 R$ 140,00 R$ 84,50 R$ 49,80 R$ 72,15 R$ 41,90 R$ 1,80 R$ 51,42 R$ 42,95 R$ 51,26 R$ 72,00 R$ 107,90 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em OURO DA copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, FONTE contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS NATURAL SEM GÁS - de boa OURO DA qualidade, acondicionada em FONTE garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, OURO DA acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro FONTE que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. 3 GALÃO 6.000 R$ 11,05 1 CAIXA 1.000 R$ 15,95 2 GALÃO 200 R$ 28,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 367/2018 23/02/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMAFES ARQUIVAMENTO PAD. 1.372/2017 26/06/2017 FRANCISCO OSÓRIO SANSÃO ABSOLVIÇÃO PAD. 1.016/2017 16/05/2017 ELIZEU FERBONIO ABSOLVIÇÃO PAD. 227/2017 08/02/2017 ELISEO ALVES DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD. 1.712/2017 12/07/2017 NEUZA BENITES LIMA ENC. TRATAMENTO MEDICO ESPECIALIZADO SIND. 366/2018 23/02/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP ARQUIVAMENTO SIND. 1.264/2017 09/06/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS ARQUIVAMENTO SIND. 1.277/2017 12/06/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIA E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMAFES ARQUIVAMENTO SIND. 2.114/2017 09/08/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Julho de 2018. 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 178/2018 28/07/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS ARQUIVAMENTO SIND. 2.116/2017 09/08/2017 PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCON ARQUIVAMENTO 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 09/08/2017 05/09/2016 31/03/2017 SIND. 2.115/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS ARQUIVAMENTO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Julho de 2018. PAD. 640/2017 MARCILIO NUNES SOUZA ARQUIVAMENTO PAD. 1.364/2016 KATIANA RODRIGUES NUNES SUSPENÇÃO de 30 dias, convertida em 15 dias de multa FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 30/2018 de 17 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 25/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64536 GABRIELA MEAZZA 27 67234 LUCIANO DA SILVA 6 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Nível Função Período para Entrega de Documento 25/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 25/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho. Superior Fisioterapeuta. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração Pública, e a necessidade de modificação no edital, torna público que a data de 18/07/2018 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 30 de Julho de 2018, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Julho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 079/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE PRISCILA CANEDO DA SILVA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.527,38 (Um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 054/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE FLORA FERREIRA DE MORAIS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.527,38 (Um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36 Valor total: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 053/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 02/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 31/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA APARELHO DE CAPNÓGRAFO DA MARCA DRAGER MODELO FABIUS PLUS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: DRAGER INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA Valor Total R$ 15.094,00 (Quinze mil e noventa e quatro reais). Fundamento Legal Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade n° 002/2018 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Emb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.733 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2018 DE 16 DE JULHO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 01, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita ao promitente-donatário MARCOS ROBERTO SANT’ANA. Dourados, 16 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 04 do loteamento social João Antônio Luiz Braga – Residencial Ypê Roxo neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora LUCINEIDE DELFIM, portadora da CI-RG nº 001170049 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 875.290.921-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 16 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS CONVENIÊNCIA TRÊS FIGUEIRAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003, sala 2 – Bairro Parte da Fazenda Curral de Arame - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de LOTEAMENTO URBANO – Vila Roma II, localizado Área Remanescente da Parte da Área “AB”, desmembrado da área AB, desmembrado do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº480 Sala E, Jardim Clímax, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÓPTICA PERFIL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental (RAA), para atividade de , localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.010, Sala 04 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA PERFIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA) para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Optica, localizada na Rua/ Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1930, Sala 08 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo Três Locação de Torres LTDA, CNPJ 17.080.732/0001-31 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Previa – LP e de Instalação – LI, para atividade de ERB – Estação Rádio Base (Torre de Telefonia Móvel Celular) localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves esquina com Rua João Rosa Góes, N° 1540, Centro Empresarial Dourados - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo Três Locação de Torres LTDA, CNPJ 17.080.732/0001-31 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Previa – LP, Instalação – LI e de Operação LO, para atividade de ERB – Estação Rádio Base (Torre de Telefonia Móvel Celular) localizada na Rua José do Patrocínio, nº 410, Lote 10, Quadra C. Bairro Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SHIMADA’S SAPATILHAS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizado na Rua Doutor Nelson de Araujo, 350, Sala 05, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, para Construção de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Oliveira Marques, nº 3970 – Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2018/PREVID O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 16 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2018/PREVID O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.660.800/0001-92 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais). Dourados/MS, 17 de julho de 2018. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensado de licitação o pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.732 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 151, de 13 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), do servidor Julio Sergio Alves Machado, matrícula funcional nº 83201-1, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 1.138, DE 12 DE JULHO DE 2018. “Cria o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso XIV no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... XIV. Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - João Carlos Pissini Battaglin; - Elianne Silva Bezerra; - Roberto Pereira da Silva. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.141, 13 DE JULHO DE 2018. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2018”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018. Dourados (MS), 13 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral do Município Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D E 01/06/2004 AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H I 01/05/1982 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C D 30/06/2008 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44261 1 ADEMIR MARTINS G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H I 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G H 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 43861 1 EUGENIO MENDES G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO G H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 44001 1 LUIZA IBANHES F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764168 1 MARCELO DE BRITO C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G H 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C D 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 44201 1 VALDECI DA SILVA F G 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G H 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G H 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F G 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G H 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D E 18/05/2004 IMAM BIOLOGO 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D E 10/05/2005 IMAM BIOLOGO ANEXO l - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D E 26/04/2004 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B C 05/08/2011 PGM PROCURADOR 2º CLASSE Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C D 10/07/2008 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G H 22/06/1993 SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F G 07/06/1989 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H I 03/12/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G H 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H I 20/05/1992 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C D 04/07/2008 SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR D E 12/09/2005 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A B 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E F 29/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B C 23/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B C 24/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D E 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B C 17/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B C 01/06/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D E 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D E 20/07/2005 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C D 13/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D E 12/05/2005 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D E 14/10/2005 SEMDES CONTADOR Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C D 17/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D E 12/05/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B C 04/04/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E F 15/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C D 19/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C D 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A B 14/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C D 07/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA D E 01/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D E 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B C 04/08/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D E 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D E 20/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D E 07/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B C 01/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D E 14/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D E 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D E 04/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C D 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G H 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E F 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501393 3 CRISTINA BENITES D E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D E 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D E 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B C 22/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C D 25/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C D 11/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D E 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D E 17/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C D 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E F 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C D 24/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D E 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761518 1 EVANI SOARES D E 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C D 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764498 1 GEISABEL VERON C D 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B C 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D E 16/06/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C D 18/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D E 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D E 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D E 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761401 2 JAIR FREITAS C D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C D 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D E 31/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D E 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D E 19/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D E 14/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D E 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C D 20/10/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D E 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C D 17/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D E 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D E 17/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C D 19/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C D 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C D 13/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C D 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D E 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D E 29/04/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D E 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C D 25/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E F 20/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H I 14/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C D 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D E 10/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131201 1 MARINALVA PEREIRA E F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C D 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D E 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114767232 1 MAYRA CABREIRA B C 18/10/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D E 03/05/2005 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C D 16/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C D 14/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C D 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D E 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B C 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D E 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C D 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C D 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C D 16/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761178 2 REGINA AQUINO C D 29/05/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D E 06/05/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D E 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C D 23/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B C 09/09/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C D 18/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D E 15/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D E 10/05/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D E 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B C 04/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D E 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C D 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C D 17/12/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C D 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C D 22/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D E 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C D 10/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C D 09/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B C 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D E 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E F 02/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E F 01/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G H 01/07/1981 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E F 09/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E F 13/03/2003 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E F 02/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E F 29/08/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G H 14/01/1997 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C D 29/04/2008 SEMFAZ ADMINISTRADOR Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D E 28/11/2005 SEMOP ARQUITETO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C D 07/10/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C D 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C D 21/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B C 16/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B C 04/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D E 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA B C 01/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C D 11/08/2008 SEMS PSICOLOGO 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C D 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C D 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C D 25/06/2008 SEMS MEDICO MASTOLOGISTA 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C D 20/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C D 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C D 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C D 25/06/2008 SEMS PSICOLOGO 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G H 01/08/1992 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C D 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C D 30/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C D 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C D 29/07/2003 SEMS FARMACEUTICO 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C D 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C D 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C D 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B C 15/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B C 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C D 25/06/2008 SEMS MEDICO VETERINARIO 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C D 02/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C D 22/07/2008 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C D 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C D 04/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C D 25/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C D 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C D 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C D 09/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C D 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D E 26/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D E 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C D 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C D 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D E 29/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C D 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D E 13/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 114762019 2 FERNANDO EIDT C D 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C D 03/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C D 19/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C D 20/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B C 19/09/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C D 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F G 01/09/1999 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B C 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C D 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G H 01/04/1997 SEMS MEDICO HOMEOPATA 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C D 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B C 31/03/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C D 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G H 01/11/1991 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C D 28/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C D 10/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C D 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C D 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B C 28/10/2011 SEMS MEDICO VETERINARIO 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B C 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C D 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C D 02/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D E 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C D 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C D 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C D 26/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C D 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C D 14/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C D 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C D 25/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C D 07/07/2008 SEMS FARMACEUTICO 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B C 17/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D E 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C D 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763563 2 MARCELO PANSERA C D 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B C 04/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C D 01/07/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D E 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C D 23/07/2008 SEMS MEDICO CARDIOLOGISTA 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B C 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL C D 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C D 10/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B C 20/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H I 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H I 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C D 25/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B C 21/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H I 01/02/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B C 19/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C D 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C D 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C D 10/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D E 08/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B C 06/09/2011 SEMS ENFERMEIRO 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C D 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C D 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C D 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B C 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C D 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C D 11/08/2008 SEMS FARMACEUTICO 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B C 26/04/2011 SEMS ENFERMEIRO 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B C 01/07/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B C 11/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 67611 1 RENE OSHIRO F G 16/11/1999 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C D 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C D 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C D 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C D 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C D 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C D 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D E 01/03/2006 SEMS ENFERMEIRO 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C D 28/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C D 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C D 17/07/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B C 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C D 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D E 15/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B C 07/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C D 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Resolução nº. Ldf/7/1.344/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula nº. “28081-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNINICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), prorrogação de “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/07/2018 a 04/08/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 781/2018, constante no Processo nº. 1403/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/1.345/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764450-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 16/07/2018 sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”, de acordo com Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 780/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.630/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/1.346/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, matrícula funcional nº. “500353-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/07/2018 sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”, de acordo com Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 779/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.616/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C D 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C D 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C D 16/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C D 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F G 01/06/1998 SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA G H 11/05/1992 SEMS FONOAUDIOLOGO 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C D 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D E 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C D 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D E 04/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114760106 1 VANUSA DA SILVA D E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C D 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D E 03/08/2005 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C D 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C D 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C D 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C D 24/06/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B C 19/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B C 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C D 18/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H I 02/05/1986 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H I 01/02/1991 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D E 19/07/2005 SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H I 06/08/1993 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F G 30/06/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H I 03/07/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F G 20/05/1992 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C D 01/06/2006 SEMAS PLANTONISTA Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D E 24/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D E 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D E 17/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C D 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C D 07/08/2006 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G H 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO ANEXO II - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.347/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CRISTINA URNAU, matrícula funcional nº. “114760386-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/07/2018 a 04/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.348/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA, matrícula nº. “114771889-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2018 a 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.349/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETE RAMOS DO AMARAL, matrícula nº. “114764110-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.350/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. “500930-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 22/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/07/1.355/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WANDERLEY DOS SANTOS MELO, matrícula funcional nº. “114766293-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018 A 11/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.356/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114760204-2” ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Merces Maria da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2018 a 23/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.357/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA matrícula funcional nº. “114764199-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Joaquim Ribeiro Dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1.358/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIANINNA BASSANEZI, matrícula funcional nº. “114766066-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Giovanna Bassanezi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2018 a 02/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 124/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da data de 02 de abril de 2018. Data de Assinatura: 09/04/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 1917/2018. PARTES: Município de Dourados Bruno Roque de Vasconcelos CNPJ: 11.174.408/0001-04 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2018 OBJETO: Serviço de reforma e adequação dos banheiros da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DE EMPENHO: 11/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE OUTRO LADO A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPHAF. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CNPJ nº 24.342.402/0001-32 DIRETOR-PRESIDENTE: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo CPF – 391.090.111-53 CONVENENTE: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar CNPJ nº 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE: Aparecido Falconery CPF – 390.863.801-15 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para atender despesas com a construção de 21 (vinte e uma) unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por unidade habitacional. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início em 13/07/2018 e término em 12/07/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 16/07/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB Diretor Presidente: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo CPF nº 391.090.111-53 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão CPF nº 104.226.841-04 OBJETO: Repasse de verba para pagamento de locação de área e outras despesas necessárias, para apresentação de projetos e empresas que alcancem e/ou atuem com habitação sustentável, para ser apresentado em parceria com a ACED no espaço destinado a mesma na EXPOAGRO/2018 promovida pelo Sindicato Rural de Dourados, no período de 11 a 20/05/2018 em Dourados-MS. VALOR: O valor do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 07/05/2018 com término em 30/05/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 12/07/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial K & D Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.553,00 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746,641/001-88, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, a qual receberão o referido valor em parcela única, de R$ 282.870,00 (duzentos e oitenta e dois mil e oitocentos e setenta reais) para custeio. Justificamos ainda, que a Entidade, prestam serviços sócio assistenciais de acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. Valor Total: R$ 60.826,00 (sessenta mil oitocentos e vinte e seis reais). KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP Valor Total: R$ 94.278,00 (noventa e quatro mil duzentos e setenta e oito reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar, biscoito, bolacha, café, chá mate, leite, margarina e pão), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal, Caroline Faccin da Silva e P.P. Carolina Calux Munhoz Pinheiro DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 6 LEITE TIPO UHT – 1 LITRO - Leite tipo UHT, integral em embalagem Tetra Pak com capacidade para 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7.000 AUROLAT R$ 3,75 Valor Unitário COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME LOTE 01 Item Especificação Unidade Quantidade Marca 7 MARGARINA VEGETAL CREMOSA Margarina vegetal cremosa com sal, com no mínimo 65% de lipídios, isenta de gordura transgênica. Embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. UNID. 800 DELICIA R$ 6,32 8 PÃO FRANCÊS - Pão francês obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, preparado com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal. Deve apresentar duas crostas, uma interior e outra mais consistente, bem aderente ao miolo. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo, elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não devem apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. Aspecto crocante, sabor, cor e odor característico do produto, este não deve estar cru por dentro e nem queimado na superfície. Peso mínimo 50g, fresco, feito no dia. Fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação de acordo com as normas e/ou resolução da ANVISA. KG. 3.600 PANIFICADORA PÃO BOM R$ 8,20 2 1 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 5KG - Açúcar tipo cristal composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, isenta de impurezas. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 5Kg, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 2350 ESTRELA R$ 8,96 3 2 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - Biscoito doce tipo maisena fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 3050 DALLAS R$ 2,83 4 3 BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 3050 DALLAS R$ 2,83 5 4 CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO - 500G - Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 7000 CEREJA R$ 7,08 6 5 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 2700 UNIÃO R$ 2,37 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP Lote Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponentes abaixo: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se Dourados, 12 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 02/2018 – Processo de Licitação nº 34/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 05 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 072/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE LEANDRO NAKAGAWA MENEZES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 11.000,00 (Onze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 048/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 01 e 02 ADJUDICADO SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME R$ 1.399.650,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR POR KG VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 1.076.400,00 2 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 124.200,00 TOTAL R$ 1.200.600,00 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2018/SEMS A Comissão de Chamada Pública DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA, TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA, FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT), CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL) e UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA (UNIMAGEM); • Credenciamento INDEFERIDO: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD). Dourados, 03 de julho de 2018. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.732 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata nº. 003/2018 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, em virtude do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia, para a análise da documentação apresentada em decorrência das notificações emitidas às proponentes devido às pendências verificadas, conforme disposto na Ata nº 002/2018. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que a empresa CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD), devidamente notificada, não apresentou a documentação citada na Ata nº 002/2018; e constatou-se que as empresas FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA e TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA apresentaram toda a documentação citada na Ata nº 002/2018. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Declarar INAPTA ao credenciamento a empresa CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD); II) Declarar APTAS ao credenciamento as empresas FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA e TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA, bem como as empresas FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT), CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL) e UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA (UNIMAGEM), conforme já declinado na Ata nº 002/2018. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva ATA - SEMS OUTROS ATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 DO SINDICATO DOS SERVIDORES NOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS– SINDENF. O SINDENF, com sede em Dourados-MS, na Rua Ivinhema, nº 3945, bairro jardim Arapongas, sob o CNPJ 27145891/0001-20, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente em exercício Sra. Enf. Elizabeth Pereira N. Oliveira, com fulcro nos arts. 20º e ss., de seu estatuto social, CONVOCA através do presente edital, todos os filiados e servidores profissionais da categoria da enfermagem de Dourados e Região, para Assembleia ordinária conforme art. 26º e ss., do estatuto social, que será realizada no escritório do SINDENF (situado a Rua Cezário Domigues Perez, 5865, Vila Cuiabá - Dourados – MS, CEP 79841-070, às 17:30 horas em primeira chamada, e as 18:00 horas em segunda chamada, conforme art. 24º de seu estatuto social, com qualquer numero de presentes, a ser realizada aos dias 02 de Agosto de 2018, com a seguinte ordem do dia: 1 - Informes gerais e pautas supervenientes a serem inscritas e votadas de acordo com estatuto social e regimento de assembleia. 2 - Alteração do art. 1º do estatuto social do SINDENF, referente à base territorial e representação sindical, onde consta: “Art. 1º: TENDO COMO BASE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO SINDICAL NOS TERMOS DA LEI OS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO. PARAGRAFO ÚNICO: OS MUNICÍPIOS SÃO DE AMAMBAI, ANGÉLICA, ANTÔNIO JOÃO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, BODOQUENA, BONITO, CAARAPÓ, CARACOL, CORONEL SAPUCAIA, DEODÁPOLIS, DOURADINA, DOURADOS, ELDORADO, FÁTIMA DO SUL, GUIA LOPES DA LAGUNA, GLÓRIA DE DOURADOS, IGUATEMI, ITAPORÃ, ITAQUIRAÍ, IVINHEMA, JAPORÃ, JARDIM, JATEÍ, JUTI, LAGUNA CARAPÃ, MARACAJU, MUNDO NOVO, NAVIRAÍ, NIOAQUE, NOVA ALVORADA DO SUL, NOVO HORIZONTE DO SUL, PARANHOS, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, SETE QUEDAS, TACURU, VICENTINA, POR TEMPO INDETERMINADO, ATUANDO AINDA COMO ÓRGÃO DE COLABORAÇÃO COM OS PODERES PÚBLICOS E DEMAIS ENTIDADES DE CLASSE NO SENTIDO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL” passando a constar a seguinte redação: “Art. 1º... TENDO COMO BASE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO SINDICAL NOS TERMOS DA LEI OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE DOURADOS/ MS. PARAGRAFO ÚNICO: CONSISTE A MICRORREGIÃO NOS SEGUINTES MUNICIPIOS: CAARAPÓ; DEODÁPOLIS; DOURADINA; DOURADOS; FÁTIMA DO SUL; GLÓRIA DE DOURADOS; ITAPORÃ; JATEÍ; LAGUNA CAARAPÃ; RIO BRILHANTE E VICENTINA, POR TEMPO INDETERMINADO, ATUANDO AINDA COMO ÓRGÃO DE COLABORAÇÃO COM OS PODERES PÚBLICOS E DEMAIS ENTIDADES DE CLASSE NO SENTIDO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 3 - Discussão e aprovação das contas da Diretoria Executiva, da Proposta Orçamentária e Créditos Suplementares, e conhecimento do parecer do Conselho Fiscal, conforme art. 26º do estatuto social. 4 - Posição da diretoria e ações desenvolvidas nas últimas reuniões com gestão municipal do município de Dourados/MS e câmara de vereadores, referentes a questões de gratificações perdidas, adicional de carga horaria, ponto eletrônico e horas extras e/ou descontos. Dourados, 12 de Julho de 2018. Presidente do SINDENF Elizabeth Pereira N. Oliveira EDTAL DE CONVOCAÇÃO - SINDENF EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JESELITA RIBEIRO DOURADO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO DE GLP- CLASSE III, SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL - DEPÓSITO, SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS, SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, CÓPIAS E DIGITALIZAÇÃO, localizada na Rua Juriti, 1490, Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. São Paulo Três Locação de Torres LTDA, CNPJ 17.080.732/0001-31 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Previa – LP e de Instalação – LI, para atividade de ERB – Estação Rádio Base (Torre de Telefonia Móvel Celular) localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves esquina com Rua João Rosa Góes, N° 1540, Centro Empresarial Dourados - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo Três Locação de Torres LTDA, CNPJ 17.080.732/0001-31 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Previa – LP, Instalação – LI e de Operação LO, para atividade de ERB – Estação Rádio Base (Torre de Telefonia Móvel Celular) localizada na Rua José do Patrocínio, nº 410, Lote 10, Quadra C. Bairro Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANQUINHO FIT PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Albino Torraca, 610, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZANINI & ZANCHETTA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental AA, para atividade de Agências de viagens, serviços de encadernação e plastificação, construção de edifícios, serviços de pintura de edifícios em geral, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, recarga de cartuchos para equipamento de informática, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, comércio varejista de móveis, comércio varejista de artigos de armarinho, comércio varejista de livros, comércio varejista de artigos de papelaria, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista, serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, operadores turísticos, atividades paisagísticas, fotocópias, atividades de sonorização e de iluminação, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, produção e promoção de feiras e exposições – serviços de organização, serviços de alimentação – buffet, serviços de pintura edificações de qualquer tipo, serviços de programas turísticos, localizada na Rua Albino Torraca, 1179, vila progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 080/2018/PREVID “CONVERTE o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais concedido ao servidor CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando os autos de Processo Administrativo A.P. 177/2017/PREVID, protocolado neste Instituto de Previdência no dia 11 de agosto de 2017 pelo beneficiário Claudinei Menezes de Santana; Considerando Reavaliação das condições do segurado pela Junta Médica deste Instituto de Previdência, conforme consta no Laudo Médico Especial nº. 006/2018, que concluiu pelo reenquadramento dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez do Senhor Claudinei; Considerando também, o Parecer Jurídico nº. 117/2018, emitido pelo Departamento Jurídico deste Instituto de Previdência ao Diretor Presidente do Previd, naqueles autos, o qual recomendou a conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para aposentadoria por invalidez com proventos integrais pela média do tempo de contribuição, de ofício pela Administração ao segurado Requerente, diante do reenquadramento dos motivos que ensejaram a concessão de aposentadoria por invalidez pela junta médica deste Instituto de Previdência; R E S O L V E: Art. 1º - Fica CONVERTIDO o Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais sobre a média das remunerações, concedido ao servidor CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, matrícula 114762535-2, pela PorANO XX / Nº 4.731 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 taria 068/2017/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.498, do dia 20 de julho de 2018, retificada pela Portaria 070/2017/PREVID, publicada no Diário Oficial nº. 4.504, do dia 28 de julho de 2017, para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais pela Média do tempo de contribuição, em razão dos motivos acima expostos, nos termos dos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O benefício concedido originalmente na regra do artigo 40, §1º, I, da CF, conferido pela Emenda Constitucional 41/03, e artigo 43 da Lei Complementar Municipal 108/2006, cujos proventos foram calculados com base na proporcionalidade aplicada sobre a média das remunerações, após a conversão, passará a vigorar de acordo com as regras constantes no mesmo artigo 40, § 1º, inciso I, da CF, com redação conferida pela EC nº. 41/03, e, artigo 43. §2º da Lei Complementar Municipal nº. 108/2016, com proventos integrais pela média do tempo de contribuição, calculada conforme §3º do artigo 40 da Constituição, regulamentado pela Lei Federal 10.887/2004. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, §2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da EC nº. 41/03. Parágrafo Terceiro – ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 068/2017/PREVID, objeto desta conversão. Parágrafo Quarto – a implantação da presente conversão ocorrerá a partir do mês/ competência de julho de 2018, e eventuais diferenças devidas serão calculadas e pagas na via administrativa devida. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 16 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.731 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/07/1333/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula nº501993-6, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/01/2008 a 13/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 775/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.659/2018, pelo período de: 09/07/2018 a 08/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/07/1334/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISABEL APARECIDA LOPES GODOI, matrícula funcional nº. “6241-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 773/18, do Processo Administrativo nº. 1.656/2018 a partir do dia 02/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1339/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, matrícula nº 114761437-2 ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil, “25” (vinte e cinco) dias de férias regulamentares, a partir de 06/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de dezembro/17, conforme Resolução nº Can/07/1265/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.724, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 69 de 28 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, KARLA CRISTINA BASSO AZUMA, matrícula n. 114762728-1, cargo Professora de Anos Finais - Ciências, da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real 06 horas - Matutino; PARA: EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara– 06 horas – Matutino; a partir de 31/07/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Ret nº. 07/1336/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 05/820/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 07/1337/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1017/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 07/1338/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018-02/07/2018 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 18/06/2018-02/07/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 16/07/2018-30/07/2018 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2016-2017 16/07/2018-30/07/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2016-2017 09/07/2018-23/07/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2016-2017 17/07/2018-31/07/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.731 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 04/622/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/07/1.354/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, II e III (Cargo efetivo de ensino fundamental, médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 14/05/2018-28/05/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 31/07/2018-14/08/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE REVOGADA PERCENTUAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 5% 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH 5% 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS BACHAREL EM DIREITO 5% 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH 5% 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS BACHAREL EM CIÊNCIAS SOCIAIS 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1354/SEMAD/2018 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº1354/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1354/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2018 PROCESSO: nº 209/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, nos eventos a serem realizados pelo Município. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 26/07/2018 (vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 043/2018 que objetiva a contratação com Respirare Equipamentos Respiratórios Ltda, CNPJ: 09.219.503/0001-27, no valor de: R$ 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais), com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de julho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.731 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 047/FUNSAUD DE 13 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 048/FUNSAUD DE 13 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:19/07/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 316 CECÍLIA DE ALMEIDA 3º Inscrição Nome do Candidato Class. 856 NAYARA COELHO DE OLIVEIRA ESPINDOLA 32º Inscrição Nome do Candidato Class. 1408 LORILEIA RODRIGUES NOGUEIRA 5º TELEFONISTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:19/07/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 529.204.611-68 ANSELMA PATRICIA REGO 22º 480.809.341-34 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 23º 408.167.021-87 SILVANA BERNARDO BATISTA 24º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 053/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE ADRIANA RIBEIRO VARGAS QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 040/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 22 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.731 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015 DE 30/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do softwares, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2015 - Processo de Licitação nº 021/2015.. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4º (quarto) Termo Aditivo. Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 48.415,26 (Quarenta e oito mil quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), referente a prorrogação de 06 (seis) meses, com aumento de 1,76% (Um Inteiro e Setenta e Seis Centésimos por cento) do valor inicialmente contratado de acordo com a tabela INPC. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Paulo Porto Usier Assinatura: 28 de Junho de 2018 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 26.853.028/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 251.520,00 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Quinhentos e Vinte Reais) DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME. CNPJ Nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.180,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Cento e Oitenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 427.308,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Trezentos e Oito Reais) DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 217.995,00 (Duzentos e Dezessete Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais) DATA DA ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 DE 03/07/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Oitava – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviço de empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de unidade de terapia intensiva geral adulta tipo II, do hospital da vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, oriundo do Pregão Presencial nº 015/2016 - Processo de Licitação nº 029/2016 e Cláusula Quarta – Obrigação da Contratante e Cláusula Quinta – Obrigações da Contratada;. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 12.096.000,00 (Doze Milhões e Noventa e Seis Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e revogadas as disposições em contrário. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Renato de Almeida Santos Silva Assinatura: 03 de Julho de 2018 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD Renato de Almeida Santos Silva Procurador – Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.731 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 ATA Nº. 16/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12 DE JULHO DE 2018. Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Prestação de Contas do Primeiro semestre de 2018; b) Credenciamento de Instituição Financeira; c) Aporte em fundo de Crédito Privado; d) Capacitação de três servidores no XII Encontro Temático Jurídico Financeiro; e) Capacitação de um servidor no curso: TCE MS e TCU - Curso presencial - O Direito de defesa, seu processamento e formalismo; f) Aprovação de processo licitatório para readequação do projeto arquitetônico e complementares para construção do prédio sede do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Antonio Justino Galvão Neto, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro Costa, Eva Sales da Costa e Acácio Kobus Júnior. A Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificou sua ausência por estar de férias. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que trouxe para o Conselho Curador o Processo de Credenciamento nº 010/2018: como administradora BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 como gestora. O Comitê analisou que a Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e a Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3. O Conselho Curador Homologou o processo de Credenciamento, desde que seja apresentada nova Certidão de Débitos Estadual da Administradora, pois esta encontra-se vencida nesta data. Em seguida, a Diretora Financeira apresentou a aprovação do Comitê de Investimentos de resgate de R$ 1.000.000,00 do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 para serem aplicados no fundo BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 14.091.645/0001-91, sendo necessária a aprovação do Conselho Curador para o aporte neste último. Os presentes, após análise do respectivo fundo, deliberaram por aprovar o aporte, fundamentados pela justificativa do Comitê de Investimentos. A Diretora Financeira, ainda com a palavra, realizou a apresentação da prestação de contas do primeiro semestre de 2018. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que solicitou a inserção de pauta referente ao processo licitatório de readequação do projeto arquitetônico e complementares para construção do prédio sede do PreviD, visto que na reunião anterior deste Conselho, não constou em ata qual o processo que seria realizado pela Diretoria Executiva. O Conselho Curador reiterou a decisão pelo andamento do processo licitatório. Seguindo, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que apresentou aos presentes a necessidade de capacitação de servidores do PreviD no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro e no curso presencial – O Direito de defesa, seu processamento e formalismo – TCE-MS e TCU. O Conselho Curador aprovou a capacitação dos servidores do PreviD nestes eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Cleusa O. de Souza Marinho Irene Quaresma A.Viana Solange Tumelero Ana Rose Vieira Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Antonio Justino Galvão Neto Maria Gomes Takahachi Solange Ribeiro Costa Eva Sales da Costa Acácio Kobus Júnior ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALVES & BARROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1934, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Glassbox Vidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada, RLS 21.687/2015 para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação e manutenção, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 20.015/2015, para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS II EIRELI ME, CNPJ 19852.529/000242, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos , localizada na Rua/Av MAJOR CAPILE, 1772 - Bairro CENTRO – CEP 79.804-010 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raquel Barbosa Coelho (Delicatessen Panificadora ME), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Delicatessen Panificadora Ltda ME para Raquel Barbosa Coelho, e também requereu a renovação da Licença Ambiental Simplificada, para atividade de padaria, confeitaria e comércio de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA MÔNICA – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Autorização Ambiental, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (ESCRITÓRIO), localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5015 – Sala 301, jardim ouro verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TREVISANUTO & ZEVIANI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.473, Vila São Francisco, Município Dourados MS.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 146, DE 06 DE JULHO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os constantes no anexo I deste Decreto, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Gênesis Ferreira Bezerra ANEXO I - DECRETO “P” Nº 146, DE 06 DE JULHO DE 2018 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: FUNÇÃO: SUPERVISOR TÉCNICO ESCOLAR CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 28 Mary Thatiana dos Santos Lima 2 29 Sueli Ortega dos Santos 3 30 Jose Carlos dos Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 421 Cleunice Netto de Oliveira 2 422 Edite Marques da Silva Nascimento 3 423 Erica Pereira Camargo 4 424 Erenita Sandra da Silva 5 425 Marina Nogueira Gomes Neta 6 426 Adriana Freitas Nogueira 7 427 Vagna Balbueno da Silva 8 428 Luzia Luiz de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 307 Elenice Cassiana Martins Americo 2 308 Regina Andrade Silva 3 309 Priscila Paula Oliveira Souza 4 310 Mirian Teresa dos Santos Gibelli 5 311 Djeise Karolaine Schaab 6 312 Érica Araújo Chagas Pegorari 7 313 Yanna Endo de Araújo 8 314 Maria de Lourdes dos Santos 9 315 Ana Lucia Pereira Mendonça 10 316 Adiana dos Santos Faria 11 317 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12 318 Cristiane Mendonça de Souza 13 319 Claudair Aparecido de Souza 14 320 Cicera Pereira de Lima FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jussara Marques ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Thaís Regina de Almeida 2 9 Jussara Gonçalves Fonseca FUNÇÃO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGA HORÁRIA: 20 HORAS FUNÇÃO: DOCENTE – PROFESSOR INDÍGENA DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 Tayana Carolini Felizardo Bastos 2 5 Madecleide Rezende Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 19 Claudia Angela da Silva 2 20 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 Sheila Marques Oliveira 2 19 Josilaine Samaniego de Freitas 3 20 Paulyana Crisanto Goes Rosseto FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EDITAIS EDITAL Nº 003 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO PARA PROFESSORES TEMPORARIOS A Secretaria Municipal de Educação convoca os candidatos da classificação relacionada abaixo, aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Dourados, interessados em ministrar aulas, em caráter excepcional, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação. Data: 17/07/2018 Horário: 08:00 horas Professor de Anos Iniciais - Classificados do nº 307 ao 320. Data: 18/07/2018 Horário: 08:00 horas Professor de Educação Infantil - Classificados do nº 421 ao 428. Data: 19/07/2018 Horário: 08:00 horas - Professor de Educação Física: Classificados do nº 28 ao 30; - Professor de Ciências: Classificados do nº 08 ao 09; - Professor de Geografia: Classificados do nº 04 ao 05; - Professor de Matemática: Classificados do nº 19 ao 20; - Professor de Língua Portuguesa: Classificados do nº 18 ao 20; - Professor Indígena de Ciências: Classificado em 3º. Obs: Caso o candidato não compareça na data especificada, o mesmo perderá o direito ao contrato excepcional. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 07 DE 06 DE JULHO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO – EDITAL INDÍGENA Convocação para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 146, de 06 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. FUNÇÃO EXAMES 1. Exames laboratoriais Professor Indígena de Ciências Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29, LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) - Atestado de escolaridade dos filhos em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jussara Marques ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jussara Marques CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS FUNÇÃO: DOCENTE – PROFESSOR INDÍGENA DE CIÊNCIAS ANEXO I 09:00 início da Perícia Horários: 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 21/08/2018 (terça-feira) Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGA HORÁRIA: 20 HORAS FUNÇÃO: DOCENTE – PROFESSOR INDÍGENA DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jussara Marques CARGA HORÁRIA: 20 HORAS FUNÇÃO: DOCENTE – PROFESSOR INDÍGENA DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDÍGENA HORÁRIO: 08:00 h DIA: 12/09/2018 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 10 DE 06 DE JULHO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 146, de 06 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Inspetor Escolar – Supervisão Técnica 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Professor Ciências Glicemia; Ureia; Professor Geografia Creatinina; Colesterol e frações; Professor Língua Portuguesa Triglicérides; GAMA GT; Professor Matemática Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; EXAMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Thaís Regina de Almeida 2 9 Jussara Gonçalves Fonseca ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 Tayana Carolini Felizardo Bastos 2 5 Madecleide Rezende Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 19 Claudia Angela da Silva 2 20 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 Sheila Marques Oliveira 2 19 Josilaine Samaniego de Freitas 3 20 Paulyana Crisanto Goes Rosseto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Gênesis Ferreira Bezerra ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Thaís Regina de Almeida 2 9 Jussara Gonçalves Fonseca ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 Tayana Carolini Felizardo Bastos 2 5 Madecleide Rezende Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 19 Claudia Angela da Silva 2 20 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE Geografia FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: SUPERVISOR TÉCNICO ESCOLAR CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 09:00 início da Perícia Horários: 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 21/08/2018 (terça-feira) Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 Sheila Marques Oliveira 2 19 Josilaine Samaniego de Freitas 3 20 Paulyana Crisanto Goes Rosseto FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Gênesis Ferreira Bezerra ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8 Thaís Regina de Almeida 2 9 Jussara Gonçalves Fonseca ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 Tayana Carolini Felizardo Bastos 2 5 Madecleide Rezende Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 19 Claudia Angela da Silva 2 20 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 18 Sheila Marques Oliveira 2 19 Josilaine Samaniego de Freitas 3 20 Paulyana Crisanto Goes Rosseto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 Gênesis Ferreira Bezerra CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: SUPERVISOR TÉCNICO ESCOLAR CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO FUNÇÃO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA FUNÇÃO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL HORÁRIO: 8:00 h DIA: 12/09/2017 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: SUPERVISOR TÉCNICO ESCOLAR CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 15 DE 06 DE JULHO DE 2018 – 6ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 146, de 06 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1. Exames laboratoriais Prof. Educação Física Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Prof. Educação Infantil Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Professor Anos Iniciais 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 28 Mary Thatiana dos Santos Lima 2 29 Sueli Ortega dos Santos 3 30 Jose Carlos dos Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 421 Cleunice Netto de Oliveira 2 422 Edite Marques da Silva Nascimento 3 423 Erica Pereira Camargo 4 424 Erenita Sandra da Silva 5 425 Marina Nogueira Gomes Neta 6 426 Adriana Freitas Nogueira 7 427 Vagna Balbueno da Silva 8 428 Luzia Luiz de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 307 Elenice Cassiana Martins Americo 2 308 Regina Andrade Silva 3 309 Priscila Paula Oliveira Souza 4 310 Mirian Teresa dos Santos Gibelli 5 311 Djeise Karolaine Schaab 6 312 Érica Araújo Chagas Pegorari 7 313 Yanna Endo de Araújo 8 314 Maria de Lourdes dos Santos 9 315 Ana Lucia Pereira Mendonça 10 316 Adiana dos Santos Faria 11 317 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12 318 Cristiane Mendonça de Souza 13 319 Claudair Aparecido de Souza 14 320 Cicera Pereira de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 28 Mary Thatiana dos Santos Lima 2 29 Sueli Ortega dos Santos 3 30 Jose Carlos dos Santos FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ANEXO I CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 09:00 início da Perícia Horários: 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 20/08/2018 (segunda-feira) ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 421 Cleunice Netto de Oliveira 2 422 Edite Marques da Silva Nascimento 3 423 Erica Pereira Camargo 4 424 Erenita Sandra da Silva 5 425 Marina Nogueira Gomes Neta 6 426 Adriana Freitas Nogueira 7 427 Vagna Balbueno da Silva 8 428 Luzia Luiz de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 307 Elenice Cassiana Martins Americo 2 308 Regina Andrade Silva 3 309 Priscila Paula Oliveira Souza 4 310 Mirian Teresa dos Santos Gibelli 5 311 Djeise Karolaine Schaab 6 312 Érica Araújo Chagas Pegorari 7 313 Yanna Endo de Araújo FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 8 314 Maria de Lourdes dos Santos 9 315 Ana Lucia Pereira Mendonça 10 316 Adiana dos Santos Faria 11 317 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12 318 Cristiane Mendonça de Souza 13 319 Claudair Aparecido de Souza 14 320 Cicera Pereira de Lima Local: Prefeitura Municipal de Dourados - Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: DIA: 12/09/2018 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 28 Mary Thatiana dos Santos Lima 2 29 Sueli Ortega dos Santos 3 30 Jose Carlos dos Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 421 Cleunice Netto de Oliveira 2 422 Edite Marques da Silva Nascimento 3 423 Erica Pereira Camargo 4 424 Erenita Sandra da Silva 5 425 Marina Nogueira Gomes Neta 6 426 Adriana Freitas Nogueira 7 427 Vagna Balbueno da Silva 8 428 Luzia Luiz de Oliveira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 307 Elenice Cassiana Martins Americo 2 308 Regina Andrade Silva 3 309 Priscila Paula Oliveira Souza 4 310 Mirian Teresa dos Santos Gibelli 5 311 Djeise Karolaine Schaab 6 312 Érica Araújo Chagas Pegorari 7 313 Yanna Endo de Araújo 8 314 Maria de Lourdes dos Santos 9 315 Ana Lucia Pereira Mendonça 10 316 Adiana dos Santos Faria 11 317 Adriele Aparecida Squincalha da Silva 12 318 Cristiane Mendonça de Souza 13 319 Claudair Aparecido de Souza 14 320 Cicera Pereira de Lima CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato ATA Nº. 13/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30 DE MAIO DE 2018. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Ofício nº 012/2018/SINSEMD; b) Ofício nº 032/2018/ SEMAD; c) Ofício nº 040/2018/SINGMD ; d) Confecção de Uniforme; e) Projeto para Obra da sede do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Ribeiro Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e José Vieira Filho. Os Conselheiros Ademir Martinez Sanches, Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Solange Silva Melo, Solange Tumelero e Osnice Lopes Coelho justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques e Theodoro Huber Silva e o servidor Fabio Oliveira. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho, leu o Ofício nº 012/2018/SINSEMD, que trata a indicação de membro para compor Conselho Curador, o servidor Fabio Oliveira em substituição a servidora Lourdes Vanini Dutra, tendo este Conselho deliberado por aprovar a respectiva indicação, encaminha-se secretário executivo verificar se cumpre requisitos da LC 108/2006 para posterior envio ao diário oficial do Município para publicação. Fez a leitura dos Ofícios nº 032/2018/SEMAD e 040/2018/SINGMD, que tratam das respectivas indicações dos membros para compor Comissão Eleitoral, servidor Maurício Cescon indicado do Executivo e servidora Maria Aparecida dos Santos indicada do Sindicato dos Guardas Municipais, ambas foram aprovadas pelo Conselho Curador. Registrado e lido o Ofício nº 161/2018/SEMED do Secretário Municipal de Educação, Senhor Upiran Jorge Gonçalves da Silva, sendo o teor do mesmo resposta ao Ofício nº 338/2018/Conselho Curador. Foram ainda lidos e discutidos os e-mails da Diretoria de Benefícios em resposta a questão de Readaptação em face a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED e e-mail da Diretoria Administrativa que trata de resposta a questionamento com relação ao não pagamento na mesma data dos aposentados gestão única competência mês de abril de 2018, sendo esta resposta encaminhada para os servidores solicitantes. As seguintes pautas proposta pela Diretoria Executiva, tratam da Confecção de Uniforme para os funcionários do PreviD, foi aprovada o respectivo processo de aquisição. E por último o Diretor Presidente Antônio Marcos Marques explanou as etapas para a conclusão do Projeto para Obra da sede do PreviD, o qual demandará ajustes no mesmo conforme planilha apresentada aos conselheiros, porém este ponto de pauta não foi objeto de deliberação, o qual ainda será melhor discutido, para posterior apreciação deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Ribeiro Costa Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza José Vieira Filho ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 2,68% a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006. § 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 118, 119 e 121, todas de 31 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares 309 e 310 de 29 de março de 2016, e Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passam a viger de acordo com o Anexos Único. § 2º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 3º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustado, de acordo com a tabela onde estão inseridos. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2018. Dourados, 24 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.730 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 9.663,15 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.926,31 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.926,31 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.926,31 LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018 ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA PREVID 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A 7.377,98 8.115,78 8.927,36 9.820,09 B 7.746,88 8.521,57 9.373,73 10.311,10 C 8.134,23 8.947,65 9.842,73 10.826,66 D 8.540,94 9.395,04 10.334,54 11.368,00 E 8.967,98 9.864,79 10.851,27 11.936,39 F 9.416,39 10.358,02 11.393,83 12.533,21 G 9.887,21 10.875,93 11.963,52 13.159,87 H 10.381,57 11.419,73 12.561,70 13.817,87 I 10.900,65 11.990,71 13.189,79 14.508,76 Referência Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Procuradoria Geral do Município CAJ-01 7.167,06 CAJ-03 3.433,33 CAJ-04 2.424,66 DOS CARGOS EM COMISSAO DA PROCURADORIA GERAL (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 LEIS A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68 B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81 D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14 F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40 G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97 H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 A 1.558,68 2.182,15 2.727,69 3.273,23 B 1.636,61 2.291,26 2.864,08 3.436,89 C 1.718,45 2.405,82 3.007,28 3.608,73 D 1.804,36 2.526,11 3.157,64 3.789,17 E 1.894,58 2.652,41 3.315,52 3.978,63 F 1.989,32 2.785,04 3.481,30 4.177,56 G 2.088,78 2.924,29 3.655,36 4.386,44 H 2.193,22 3.070,51 3.838,13 4.605,76 I 2.302,88 3.224,03 4.030,04 4.836,05 Tabela A (com reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Padrão I - Ensino Fundamental Referência Nível I Nível II Tabela B (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV Nível III Nível IV A 1.701,27 2.466,84 3.576,92 B 1.786,34 2.590,18 3.755,77 C 1.875,66 2.719,69 3.943,56 D 1.969,44 2.855,68 4.140,74 E 2.067,91 2.998,47 4.347,77 F 2.171,31 3.148,39 4.565,17 G 2.279,87 3.305,81 4.793,43 H 2.393,88 3.471,09 5.033,09 I 2.513,57 3.644,65 5.284,75 A 1.905,42 2.762,86 4.006,15 B 2.000,69 2.901,00 4.206,46 C 2.100,73 3.046,05 4.416,78 D 2.205,76 3.198,35 4.637,62 E 2.316,05 3.358,27 4.869,50 F 2.431,85 3.526,18 5.112,98 G 2.553,44 3.702,49 5.368,62 H 2.681,17 3.887,62 5.637,06 I 2.815,17 4.082,00 5.918,91 A 2.996,44 3.595,73 4.314,88 B 3.146,26 3.775,51 4.530,62 C 3.303,58 3.964,29 4.757,15 D 3.468,76 4.162,50 4.995,01 E 3.642,20 4.370,63 5.244,76 F 3.824,31 4.589,15 5.507,00 G 4.015,52 4.818,61 5.782,35 H 4.216,30 5.059,55 6.071,46 I 4.427,12 5.312,52 6.375,04 Padrão 2 - Ensino Médio Tabela A (com reajuste de 2,68%) Nível I Nível II Tabela B (com reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Nível III Referência Nível III Tabela C (reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II Nível III A 4.397,96 6.377,05 B 4.617,86 6.695,90 C 4.848,76 7.030,70 D 5.091,20 7.382,24 E 5.345,75 7.751,35 F 5.613,04 8.138,91 G 5.893,69 8.545,86 H 6.188,37 8.973,15 I 6.497,80 9.421,81 PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR Tabela A (reajuste de 2,68%) Referência Nível I Nível II A 5.657,66 8.203,61 B 5.940,55 8.613,79 C 6.237,57 9.044,48 D 6.549,44 9.496,70 E 6.876,92 9.971,54 F 7.220,76 10.470,11 G 7.581,79 10.993,61 H 7.960,89 11.543,30 I 8.358,94 12.120,47 A 7.746,88 8.908,91 B 8.134,22 9.354,36 C 8.540,94 9.822,08 D 8.967,98 10.313,18 E 9.416,39 10.828,84 F 9.887,21 11.370,29 G 10.381,57 11.938,79 H 10.900,65 12.535,73 I 11.445,67 13.162,52 Referência Nível I Nível II A 8.796,22 9.675,83 B 9.235,99 10.159,62 C 9.605,44 10.667,61 D 9.989,66 11.200,99 E 10.389,26 11.761,03 F 10.804,82 12.349,08 G 11.236,99 12.966,54 H 11.686,50 13.614,87 I 12.153,96 14.295,61 Referência Nível I Nível II A 6.061,31 8.788,89 B 6.364,38 9.228,34 C 6.682,59 9.689,75 D 7.016,73 10.174,24 E 7.367,56 10.682,96 F 7.735,94 11.217,10 G 8.122,73 11.777,96 H 8.528,87 12.366,86 I 8.955,31 12.985,20 Referência Nível I Nível II A 6.068,38 8.799,16 B 6.371,80 9.239,12 C 6.690,40 9.701,07 D 7.025,00 10.186,13 E 7.376,16 10.695,43 F 7.744,96 11.230,20 G 8.132,22 11.791,71 H 8.538,82 12.381,30 I 8.965,77 13.000,36 Tabela B (reajuste de 2,68%) Nível I Nível II Tabela F (reajuste de 2,68%) Referência Referência Tabela C (reajuste de 2,68%) Nível I Nível II Tabela D (reajuste de 2,68%) Tabela E (reajuste de 2,68%) DAA - 01 3.448,41 DAA - 02 2.413,86 DAA - 03 1.341,09 DAA - 04 1.050,43 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 7.037,57 DGA- 03 4.926,31 DGA- 04 3.448,41 DGA- 05 2.413,86 DGA- 06 1.689,70 DGA- 07 1.341,09 DAC - 01 2.413,86 DGAI - 03 4.926,31 DGAI - 04 3.448,41 DGAI - 05 2.413,86 DGAS - 01 4.926,31 DGAS - 02 3.448,41 DGAS - 03 2.413,86 Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO (reajuste de 2,68%) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 LEIS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.199,07 R$ 1.318,98 R$ 1.378,93 R$ 1.438,88 R$ 1.498,83 R$ 1.558,79 R$ 1.654,72 R$ 1.678,70 N-1 0,65 R$ 1.491,38 R$ 1.640,52 R$ 1.715,09 R$ 1.789,66 R$ 1.864,22 R$ 1.938,79 R$ 2.058,10 R$ 2.087,93 C-1 0,85 R$ 1.950,26 R$ 2.145,29 R$ 2.242,80 R$ 2.340,31 R$ 2.437,82 R$ 2.535,34 R$ 2.691,36 R$ 2.730,36 P-I 1 R$ 2.294,43 R$ 2.523,87 R$ 2.638,59 R$ 2.753,32 R$ 2.868,04 R$ 2.982,76 R$ 3.166,31 R$ 3.212,20 P-II 1,1 R$ 2.523,86 R$ 2.776,25 R$ 2.902,44 R$ 3.028,63 R$ 3.154,82 R$ 3.281,02 R$ 3.482,93 R$ 3.533,40 P-III 1,15 R$ 2.638,59 R$ 2.902,45 R$ 3.034,38 R$ 3.166,31 R$ 3.298,24 R$ 3.430,17 R$ 3.641,25 R$ 3.694,03 P-IV 1,3 R$ 2.982,75 R$ 3.281,03 R$ 3.430,16 R$ 3.579,30 R$ 3.728,44 R$ 3.877,57 R$ 4.116,19 R$ 4.175,85 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA-I 1 R$ 4.588,86 R$ 5.047,75 R$ 5.277,19 R$ 5.506,63 R$ 5.736,07 R$ 5.965,52 R$ 6.332,63 R$ 6.424,40 EA-II 1,1 R$ 5.047,72 R$ 5.552,49 R$ 5.804,88 R$ 6.057,26 R$ 6.309,65 R$ 6.562,04 R$ 6.965,85 R$ 7.066,81 EA-III 1,15 R$ 5.277,18 R$ 5.804,90 R$ 6.068,76 R$ 6.332,62 R$ 6.596,48 R$ 6.860,33 R$ 7.282,51 R$ 7.388,05 EA-IV 1,3 R$ 5.965,50 R$ 6.562,05 R$ 6.860,32 R$ 7.158,60 R$ 7.456,88 R$ 7.755,15 R$ 8.232,39 R$ 8.351,70 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 PEI-I 1 R$ 3.785,81 R$ 4.164,39 R$ 4.353,68 R$ 4.542,97 R$ 4.732,26 R$ 4.921,55 R$ 5.224,42 R$ 5.300,13 PEI-II 1,1 R$ 4.164,37 R$ 4.580,81 R$ 4.789,03 R$ 4.997,24 R$ 5.205,46 R$ 5.413,68 R$ 5.746,83 R$ 5.830,12 PEI-III 1,15 R$ 4.353,68 R$ 4.789,05 R$ 5.006,73 R$ 5.224,42 R$ 5.442,10 R$ 5.659,78 R$ 6.008,08 R$ 6.095,15 PEI-IV 1,3 R$ 4.921,54 R$ 5.413,69 R$ 5.659,77 R$ 5.905,85 R$ 6.151,93 R$ 6.398,00 R$ 6.791,73 R$ 6.890,16 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS (reajuste de 2,68%) ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS (reajuste de 2,68%) PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - ENSINO SUPERIOR (reajuste de 2,68%) Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Referência ASE - I ASE - II ASE - III A 1.701,27 2.466,84 3.576,92 B 1.786,34 2.590,18 3.755,77 C 1.875,66 2.719,69 3.943,56 D 1.969,44 2.855,68 4.140,74 E 2.067,91 2.998,47 4.347,77 F 2.171,31 3.148,39 4.565,17 G 2.279,87 3.305,81 4.793,43 H 2.393,88 3.471,09 5.033,09 I 2.513,57 3.644,65 5.284,75 Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (com reajuste de 2,68%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68 B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81 D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14 F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40 G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97 H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68 B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81 D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14 F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40 G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97 H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (com reajuste de 2,68%) Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (com reajuste de 2,68%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68 B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81 D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (com reajuste de 2,68%) E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14 F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40 G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97 H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68 B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92 C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81 D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75 E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14 F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40 G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97 H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32 I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (com reajuste de 2,68%) Referência I II III IV V A 5.068,72 5.322,21 5.588,31 5.867,72 6.161,16 B 5.322,21 5.588,31 5.867,72 6.161,15 6.469,18 C 5.588,31 5.867,72 6.161,15 6.469,18 6.792,65 D 5.867,72 6.161,15 6.469,18 6.792,65 7.132,28 E 6.161,18 6.469,18 6.792,65 7.132,28 7.488,90 F 6.469,18 6.792,65 7.132,28 7.488,90 7.863,38 G 6.792,65 7.132,28 7.488,90 7.863,38 8.256,52 H 7.132,28 7.488,90 7.863,38 8.256,52 8.669,33 I 7.488,90 7.863,38 8.256,52 8.669,33 9.102,78 Referência I II III IV V A 6.758,30 7.096,28 7.451,08 7.823,63 8.214,87 B 7.096,28 7.451,08 7.823,63 8.214,87 8.625,58 C 7.451,08 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,86 D 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,86 9.509,71 E 8.214,87 8.625,58 9.056,86 9.509,71 9.985,20 F 8.625,58 9.056,86 9.509,71 9.985,20 10.484,51 G 9.056,86 9.509,71 9.985,20 10.484,51 11.008,70 H 9.509,71 9.985,20 10.484,51 11.008,70 11.559,10 I 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 12.137,05 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS CLASSES Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 LEIS Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 2.297,29 R$ 2.722,29 R$ 3.225,91 R$ 3.822,71 R$ 4.529,91 R$ 4.883,24 R$ 5.264,14 R$ 5.674,74 R$ 6.117,37 R$ 6.594,52 R$ 7.108,89 B R$ 2.412,15 R$ 2.858,40 R$ 3.387,20 R$ 4.013,84 R$ 4.756,40 R$ 5.127,39 R$ 5.527,33 R$ 5.958,46 R$ 6.423,22 R$ 6.924,24 R$ 7.464,33 C R$ 2.532,76 R$ 3.001,32 R$ 3.556,56 R$ 4.214,53 R$ 4.994,22 R$ 5.383,76 R$ 5.803,70 R$ 6.256,39 R$ 6.744,39 R$ 7.270,45 R$ 7.837,55 D R$ 2.659,40 R$ 3.151,39 R$ 3.734,39 R$ 4.425,26 R$ 5.243,92 R$ 5.652,95 R$ 6.093,89 R$ 6.569,20 R$ 7.081,61 R$ 7.633,98 R$ 8.229,43 E R$ 2.792,37 R$ 3.308,95 R$ 3.921,11 R$ 4.646,52 R$ 5.506,13 R$ 5.935,61 R$ 6.398,58 R$ 6.897,67 R$ 7.435,69 R$ 8.015,67 R$ 8.640,90 F R$ 2.931,98 R$ 3.474,40 R$ 4.117,17 R$ 4.878,85 R$ 5.781,43 R$ 6.232,38 R$ 6.718,51 R$ 7.242,55 R$ 7.807,47 R$ 8.416,46 R$ 9.072,94 G R$ 3.078,59 R$ 3.648,12 R$ 4.323,03 R$ 5.122,78 R$ 6.070,50 R$ 6.544,01 R$ 7.054,44 R$ 7.604,68 R$ 8.197,64 R$ 8.837,06 R$ 9.526,35 H R$ 3.232,52 R$ 3.830,52 R$ 4.539,18 R$ 5.378,93 R$ 6.374,03 R$ 6.871,21 R$ 7.407,16 R$ 7.984,92 R$ 8.607,74 R$ 9.279,15 R$ 10.002,92 I R$ 3.394,13 R$ 4.022,05 R$ 4.766,13 R$ 5.647,88 R$ 6.692,73 R$ 7.214,76 R$ 7.777,51 R$ 8.384,17 R$ 9.038,12 R$ 9.743,11 R$ 10.503,06 Guarda Municipal Tabela A (18,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 A R$ 3.415,98 R$ 4.047,95 R$ 4.796,81 R$ 5.684,23 R$ 6.735,81 R$ 7.981,94 B R$ 3.586,78 R$ 4.250,34 R$ 5.036,65 R$ 5.968,43 R$ 7.072,60 R$ 8.381,03 C R$ 3.766,12 R$ 4.462,86 R$ 5.288,49 R$ 6.266,86 R$ 7.426,23 R$ 8.800,08 D R$ 3.954,43 R$ 4.686,00 R$ 5.552,91 R$ 6.580,20 R$ 7.797,55 R$ 9.240,09 E R$ 4.152,15 R$ 4.920,30 R$ 5.830,56 R$ 6.909,21 R$ 8.187,42 R$ 9.702,09 F R$ 4.359,76 R$ 5.166,32 R$ 6.122,08 R$ 7.254,68 R$ 8.596,79 R$ 10.187,20 G R$ 4.577,75 R$ 5.424,63 R$ 6.428,13 R$ 7.617,40 R$ 9.026,62 R$ 10.696,56 H R$ 4.806,64 R$ 5.695,86 R$ 6.749,60 R$ 7.998,27 R$ 9.477,96 R$ 11.231,38 I R$ 5.046,96 R$ 5.980,66 R$ 7.087,08 R$ 8.398,19 R$ 9.951,86 R$ 11.792,96 GM Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) (18,5% entre as classes) Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral DECRETOS DECRETO Nº 1.129, DE 06 DE JULHO DE 2018. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2018. Art. 2º. Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018. Art. 3º. Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I - Coordenação Executiva de Planejamento: a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - Major José Felipe Biasi Filho - Major Gabriel da Silva Barbosa b) Secretaria Municipal de Educação - Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Coordenação Administrativo e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos iniciais e Finais - Mariza de Fátima Barros Araújo – Núcleo de Educação Física Escolar Cláudia Marinho Carneiro Noda – Educação Infantil - Teodora de Souza – Educação Escolar Indígena - Walgistela Ponse Aguiar Blanco – Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Wanda Regina Calabretta Staut – Educação Especial - Ilda Miya Kudo Sequia – Núcleo Comunicação e Eventos c) Gabinete da Prefeita Municipal - Carlos Augusto Pimentel II – Coordenação de Finanças: a) Secretaria Municipal de Educação - Luciano Brufatto Yamaguti b) Secretaria Municipal de Fazenda - João Fava Neto III - Coordenação de Transporte Escolar a) Secretaria Municipal de Educação - Ednaldo Teixeira Moraes - Maria Nilza Coimbra Ferle IV - Coordenação de Segurança e Trânsito a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - Tenente Coronel Carlos da Silva b) Guarda Municipal de Dourados - Inspetor Tercio Antonio Oliveira Carvalho - Subinspetor Marcos César da Silva Leite c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados - Mariana de Souza Neto - Francisco Cabral Gomes D) Fundação de Esporte de Dourados - FUNED - Wellington Nogueira Leite da Silva - Vicente de Mello V - Coordenação de Infraestrutura a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Paulo Roberto dos Santos - Rudimar Claus b) Secretaria Municipal de Educação - Claudia Pereira Bom - Rinalton Henrique dos Santos VI - Coordenação de Comunicação e Cerimonial a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial - João Carlos Torraca - Julieli Dubi Do Espirito Santo - Wilson Vieira de Lima b) Secretaria Municipal de Educação - Anita Tetslaff Torquato Melo VII - Coordenação de Socorros e Urgências a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul - 2º Tenente Rafael Henrique Fernandes b) Secretaria Municipal de Saúde - Ademilson dos Santos Silva - Elza Gonçalves Irala c) Serviço Móvel de Urgência – SAMU - Gilvan Rodrigues da Silva - Leticia Martinelli Barbosa da Silva VIII - Coordenação de Decoração e Ornamentação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 DECRETOS a) Secretaria Municipal de Educação - Ilda Miya Kudo Sequia - Angela Fabiane Gubert Parágrafo único: Fica nomeada a profissional efetiva do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. Art. 4º. Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2018, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2018; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças: a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar: a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais; d) Priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV - Coordenação de Segurança e Trânsito: a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. c) promover a segurança do palanque. d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile. e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial, assim como em toda a extensão do desfile, utilizando grades de contenção e cordas. V- Coordenação de Infraestrutura: a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento; c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro; e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades; f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico; g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas, nos dias 27 e 28 de agosto, retirando-a, por definitivo, no dia 10/09/2018; i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos; j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário; l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial: a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; b) garantir o registro audiovisual do evento; c) divulgar amplamente o evento; d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile; e) criar o layout das peças publicitárias do evento; f) estruturar e coordenar o palanque oficial. VII - Coordenação de Socorros e Urgências: a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrandoa no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação: a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico; b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel Bon Faker; c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento; d) providenciar ornamentação e estrutura sempre que necessário para a realização dos momentos cívicos no decorrer da semana da Pátria, junto as unidades de ensino e outras instituições onde acontecerão o ato. Art. 5º. Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º. Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2018 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º. Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º. O Regulamento do Desfile de 7 de setembro, elaborado pela Comissão Oficial Organizadora, consta como anexo único do presente decreto. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de julho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO ÙNICO - REGULAMENTO DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO DE 2018 CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO – 2018 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, realizará o Desfile Comemorativo ao 196º ano de Independência do Brasil. Art. 2º O planejamento e coordenação do Desfile Cívico serão de responsabilidade da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê. I - Cabe a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo por finalidade garantir as ações peculiares ao Desfile Cívico e tomar devidas providências, dentro da competência de cada segmento, assegurando as solicitações destinadas ao Desfile Cívico. II - O Comitê será formado por representantes das seguintes instituições e terá como presidente o Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva: a) Gabinete da Prefeita b) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada c) Secretaria Municipal de Educação d) Secretaria Municipal de Fazenda e) Secretaria de Saúde f) Serviço Móvel de Urgência g) Assessoria de Comunicação h) Secretaria de Serviços Urbanos i) Guarda Municipal de Dourados j) Agência Municipal de Trânsito k) Fundação de Esporte de Dourados l) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul m) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 3º O desfile de 7 de setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 DECRETOS CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 4º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, unidades de ensino / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares e outras que manifestarem interesse em participar, devendo para isso: I. utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do próximo ano. CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO Art.5º As inscrições estarão disponíveis no período de 05 a 30 de julho de 2018. Art.6º As unidades de ensino, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares interessadas em participar do desfile devem: I. procurar o Núcleo de Educação Física Escolar na Secretaria Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, no horário das 7h30 às 13h30. II. a inscrição será considerada como validada mediante a entrega da Ficha de Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de apresentação do interessado, até as 13h30 do dia 30 de julho de 2018. III. a Inscrição (Ficha de Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de apresentação) deverá ser entregue no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR da Secretaria Municipal de Educação, em arquivo gravado em CD ou PENDRIVE e será recebida após conferência e protocolo emitido. Não será aceito o envio de inscrição por meio de FAX, arquivo impresso e e-mail; IV. estar ciente de que o número de participantes por escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas. Caso tenha fanfarra ou banda serão 50 (cinquenta) componentes no pelotão mais os integrantes da fanfarra ou banda. CAPÍTULO IV - DO HISTÓRICO Art. 7º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. ser redigido em texto corrido, ou seja, conter no máximo 15 linhas ou 250 palavras (até 1.500 caracteres) em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5. II. o histórico deverá constar de informações sobre a apresentação, evolução e composição do/s pelotão/ões no desfile assim como o croqui da disposição, informações sobre dizeres e tamanhos de faixas, banners e alegorias. Informações relevantes ao público que assiste ao desfile. Evitar constar no resumo do histórico excesso de informações com inserções de datas, nomes e cargos e pessoas, informações relativas a atividade específica de cada unidade e/ou fatos cotidianos, uma vez que tais dados tornam o processo de leitura delongado e acabam por gerar morosidade no fluxo do Desfile. Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULO V - DA CONCENTRAÇÃO Art. 8º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão: I. organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá ser retirado no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás no período de 01 ao dia 04 de setembro de 2018, no horário das 7h30 às 13h30; II. organizar-se no local da concentração até as 7h30, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais. Estes deverão chegar à concentração até as 6h30 efetuar a descarga do material e se retirar; III. a instituição participante que for utilizar veículo motorizado para desfilar, deverá chegar a concentração até s 6h30 e manter-se posicionado para garantir a segurança dos participantes andantes. Parágrafo Único: As escolas /entidades /sindicatos/ associações/ secretarias municipais / corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/ exclusão no próximo ano. CAPÍTULO VI - DA DISPERSÃO Art. 9º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/ esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). Parágrafo Único: As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULO VII – DO DESFILE Art. 10 O Desfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 11 A participação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) outros. Art. 12 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais poderão portar faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir 0,70 x 5,00 metros de comprimento. Parágrafo primeiro: será permitido até 02 (duas) faixa por instituição. Parágrafo segundo: será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.13. Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/ sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do item II do Art. 2º. Art.14. Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas/ entidades/ sindicatos/ associações/ secretarias municipais/ corporações Militares: I. manifestações alheias à data comemorada; II. apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. soltar balões IV. realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque. Art. 15. O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes assim como pelo transporte, água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 17. Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e público presente. Os mesmos estarão instalados na área de concentração e praça Antonio João. Art. 18. Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque, assim como na área de concentração. Art. 19. Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 20. Casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador. DECRETO Nº 1.131 DE 09 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2018. Dourados (MS), 09 de julho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Resolução nº. Ldf/7/1.330/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES, matrícula nº. “82731-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/06/2018 a 12/08/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 770/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.554/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.341/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal NATALIA ALINE RICCI SABINO, matrícula funcional nº “114770898-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 02 hs 48 min (Duas horas e quarenta e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/11342/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 a 25/07/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 771/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.615/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.343/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MISMA FERRAZ DE SOUZA, matrícula nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/06/2018 a 24/07/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 772/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.629/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 079 DE 11 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação (COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização, tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental; MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F AUE - 3 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C AGE - 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F A 1 2 SEMSUR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C C 3 2 SEMAS ADVOGADO PUBLICO 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços na área de Apoio a Diagnose e Terapia - Diagnóstico em Laboratório Clínico. PROCESSO: nº 55/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente GYLSON LUPINETTI AGUIAR - ME, com percentual de desconto de 25% (vinte e cinco por cento). A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: nº 136/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Dourados-MS, 18 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público de que seja titular; CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997); CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à cedência da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ; R E S O L V E: Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-3, de 20h semanais, a partir de 20/03/2018 até o final de seu mandato em 2020. Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal de Educação, onde a mesma é a Presidente. Dourados/MS, 11 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°073/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, EURAÍDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula 501286-4, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 19 de ABRIL de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 004/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/07/1335/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO, matrícula funcional nº “114764806-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da data de sua publicação até 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUVIAS EIRELI EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 217.024,18 (duzentos e dezessete mil e vinte quatro reais e dezoito centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 2.146.328,04 (dois milhões cento e quarenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLINICA SANTA MARIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade (Compliance), dentro do prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.899,76 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.888,65 (cento e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 10 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.H INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a supressão do item 32 o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e acrescido no item 29, do item 19 o valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) e acrescido no item 31, do item 35 o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e acrescido no item 29, do item 42 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e acrescido no item 39 e do item 40 o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e acrescido no item 36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços n° 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do apostilamento anterior, visando assim a correção do período do índice a ser aplicado, ou seja, abril/2016 a abril/2017, bem como a inclusão da assinatura do titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 069/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE JOSÉ DE LIMA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 046/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Portaria nº 149, de 10 de julho de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a substituição pro tempore do servidor Luiz Jó Nevoleti Correia, durante suas férias, publicada através da Portaria 118/2018 no Diário Oficial do dia 11/07/2018, pelo servidor Erico da Cruz Lira, para compor a Presidência da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados/ MS, entre o período de 10 de julho de 2018 a 24 de julho de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 ANEXO 11 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 Ata nº. 014/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 021/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 013/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no memorando nº 647, de 10 de julho de 2018, no que tange a vantajosidade da contratação além da economicidade, também por melhor capacitação técnica. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 12 de julho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de Centro de Educação Profissional, localizado na Rua Salviano Pedroso, nº 355, Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência, troca de óleo, lavagem de veículos localizada na Rua Ponta Porã , 2575, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comercio de Piscinas e Produtos Afins, localizada na Av. Marcelino Pires, 4350 - Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUGENIA KAVESKI FIUZA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de EUGENIA KAVESKI FIUZA para KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Imamplast Indústria de Tubos e Mangueiras Plasticas Ltda , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção localizada na Rod MS 162, Km 05, s/n, Bairro Altos da Lagoa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. J. INFORMÁTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda de equipamentos de informática em geral, manutenção, localizada na av. Joaquim Teixeira Alves, 2190, sala 29 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser localizada na Rua Natal (parte) e Adjacências, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 18.224/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro Vila Nova Esperança (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 06/07/2021. RM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (RM LOGÍSTICA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (A.A), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1.100, Andar 01 / Sala 03 – Vila São Luiz, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TDJ GARCIA – EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de BARES E RESTAURANTES, localizada na Rua Gaspar Alencastro, nº 200 - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Instalação – LI e Operação – LO para a atividade de Serviço de Assistência Social sem Alojamento , localizada na Rua Izzat Bussuan , 520, Vila Aurora , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Instalação – LI e Operação – LO para a atividade de Atividade Medica Ambulatorial , realização de Exames , localizada na Rua Hayel Bom Faker , 3735, Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YARA MARTINS RIGOTTI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas; fabricação de medicamentos para uso veterinário; fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano; comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, sala 01 e 8º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.730 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 PORTARIA - CMDCA PORTARIA 01/2018/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando o ofício 0451/2018/17PJ/DOS referentes a procedimento administrativo 09.2018.00001438-6 oriundo do Ministério Público Estadual, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar a presente Sindicância Contraditória, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se o oficio 0451/2018/17PJ/DOS e anexos. Art.3º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de julho de 2018. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensado de licitação o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 020/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 012/2018/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 12 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 11 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.729 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO Nº 1.128 DE 04 DE JULHO DE 2018. “Altera o inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso II do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Viviane Carvalho Eich. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial Decreto nº 1.111 de 27 de junho de 2018. Dourados (MS), 04 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.130, DE 09 DE JULHO DE 2018. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 09 a 23 de julho de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 09 a 23 de julho do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a partir de 09 de julho de 2018. Dourados (MS), 09 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.132, DE 09 DE JULHO DE 2018. “Altera anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º A Tabela 1 do anexo único do Decreto nº 328 de 23 de maio de 2017 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências, passa a viger com a seguinte alteração: ANEXO ÚNICO TABELA 1: MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 09 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.133, DE 10 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 6.054/2018 e os documentos nele acostados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica a Mitra Diocesana de Dourados, CNPJ nº 03.063.856/0001-02, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Um terreno determinado pelo lote nº 01(um), da quadra I, situado no loteamento denominado “BNH IV Plano” perímetro urbano desta cidade medindo área de 179,80 m2 (cento e setenta e nove virgula oitenta metros quadrados), situado na Rua Leônidas Além nº 2485, lado impar, esquina com a Rua Iracema, formato triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações e matriculado sob o nº 138.585: Ao Norte: 6,83 metros com a rua Iracema; Ao Sul 0,00 metros; Ao Leste: 53,09 metros com o lote 0 (matricula nº 16.859); Ao Oeste: 52,65 metros com a Rua Leônidas Além. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 036/2018/2012, em: R$ 15.822,40 (quinze mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125119081 paga em 10/07/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Portaria de Benefício nº. 079/2018/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA FÁTIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora FÁTIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, matrícula 48611-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 12 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.324/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINETE MACIEL DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114765632-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.132” (dois mil, cento e trinta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 764/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.633/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.325/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: PORTARIAS Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20 h 120 consultas/mês 12 consultas 30 h 180 consultas/mês 18 consultas ... 3- Consulta Médica em especialidades (alergologia, reumatologia, neuropediatria, psiquiatria, homeopatia, ginecologia-alto risco e nas US do Cerest, SAE/CTA e TB/Hans) ... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZETE MARIA FRANKEN, matrícula funcional nº. “114768346-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.264” (mil, duzentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/213 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 01/07/2014 a 19/12/2014, 19/01/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 30/11/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 768/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.655/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2, do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995 a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.430/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.326/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO, matrícula funcional nº. “114769403-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2018 a 28/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.327/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, matrícula funcional nº. “114768504-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Antônio Piemonteze Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1.328/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº “114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018, 21/06/2018 a 22/06/2018 e 27/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.329/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA, matrícula funcional nº. “114762736-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Lourdes Amorim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/07/1284/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, REGILAINE OLIVEIRA LOPES matrícula funcional nº. 114764333-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 723/18, do Processo Administrativo nº. 1.095/2018, a partir do dia 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Reint/07/1331/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON BENEDITO FARIAS, matrícula funcional nº. 114766505-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 761/2018, do Processo Administrativo nº. 1.394/2018, a partir do dia 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 77 de 10 de Julho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para regularização da vida funcional / excedente a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS, matrícula n. 114761445-5, cargo Professora de Anos Iniciais. ESCOLA /CEIM: EM. Armando Campos Belo – Professor de Anos Iniciais 12 h/a– Matutino. EM. Fr. Eucário Schmitt – Professor de Anos Iniciais 04 h/a – Matutino Para esta Secretaria: ESCOLA/CEIM: EM. Fr. Eucário Schmitt – Professor de Anos Iniciais 16 h/a – Matutino. a partir de 31/07/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 11, 10 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.491/2018 183-184/2018 1000151163 Nova Geração Consultoria em Telefonia Ltda ME 22.122.724/0001-40 R$ 6.953,34 Anexo Único LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 040/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO) PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUAL E INTERESTADUAL, COM MOTORISTA, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, pelo valor global de R$ 110.515,00 (cento e dez mil e quinhentos e quinze reais). Dourados (MS), 04 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 057/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 147/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICOPAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, pelo valor global de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e trinta reais); APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 13.840,50 (treze mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 10.156,00 (dez mil e cento e cinquenta e seis reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME, pelo valor global de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais), GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) e KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, pelo valor global de R$ 223.100,00. Dourados (MS), 06 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2018 PROCESSO: nº 206/2018. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/ eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 26/07/2018 (vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2018 PROCESSO: nº 165/2018. OBJETO: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.56039/2012, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 101/2018. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente JN ENGENARIA LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: nº 142/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, no item 19; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 06, 24, 25, 35, 36, 44, 47 e 48; OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 16, 33, 40 e 45; INFORTECH INFORMATICA-EIRELI, nos itens 03, 37, e 41; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 21, 42 e 43; COMERCIAL K & D LTDA., nos itens 07, 13, 14, 29, 30, 31 e 34; NEWPC TECNOLOGIA-EIRELIME, nos itens 01, 05, 08, 17 e 46; SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS-EIRELI, nos itens 02, 04, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 32 e 39. A Pregoeira informa ainda, que o item 38 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. As empresas deverão no momento da da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 25 de junho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XIII AO CONTRATO N° 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A Processo: Dispensa de Licitação n° 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XIII que se refere ao Termo de adesão ao contrato da prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e Banco do Brasil S/A, que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e alterações posteriores; DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2018 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n° 04/2018, Doador: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (CNPJ: 07.775.847/0001-97) Donatário: Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (CNPJ: 03.155.926/0001-44) Objeto: Doação de 50 (cinquenta) conjuntos de lixeiras usadas, em boas condições, a serem utilizadas na gestão de resíduos sólidos municipais. Data da assinatura: 24/05/2018. Signatários: Liane Maria Calarge – Reitora da UFGD e Joaquim Soares – secretário Municipal de Serviços Urbanos EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018 PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda. CNPJ n° 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.218,00 (nove mil duzentos e dezoito reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 083/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 084/2018 PARTES: Município de Dourados Casa do Atleta Ltda. CNPJ n° 05.999.969/0001-31 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 085/2018 PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 086/2018 PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 1.067/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-3 SEMS 870/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 27/2018 de 05 de julho de 2018 (republica-se por incorreção) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 13/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 13/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 13/07/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 5 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 112 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Cargo: 3004 - Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 046/FUNSAUD DE 11 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:16/07/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2551 ROBSON LUÍS DE SOUZA 1º 2899 GILMAR DE JESUS GOMES 2º TECNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD RELATÓRIO LEVANTAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO ANO BASE 2017 Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD - Interino Rosangela MidoriNogutiDinizz Sandra Regina Soares Mazarin Direção Técnica FUNSAUD Direção Administrativa FUNSAUD - Interina Elaborado e Produzido por: Keyt Ferreira Cardoso Analista de Controle Interno FUNSAUD Dourados/MS, 26 de março de 2018. 1. DADOS BÁSICOS Finalidade: verificar as ações realizadas no ano de 2017 visando atender as metas e requisitos exigidos no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. 2. APRESENTAÇÃO O presente relatório trata da verificação do cumprimento das recomendações técnicas solicitadas no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMDno Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento “Afrânio Martins” (UPA). A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD iniciou no mês de maio de 2014 regido pela Lei Complementar Municipal nº 245/2014, com sede à Rua Frei Antônio, nº. 3675 Conj. Terra Roxa II, em Dourados-MS. No mês de setembro de 2014, o Hospital da Vida passa a ser administrado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através da celebração do presente contrato de gestão, regido pela Lei Complementar Municipal n. 245/2014. E a partir de dezembro iniciou os trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins. O Hospital está localizado à Rua Toshinobu Katayama nº 949, Jardim Caramuru, Dourados-MS. É classificado de média e alta complexidade e atende o município de Dourados e sua região de saúde. De acordo com o IBGE, o município de Dourados tem, em 2015, uma população estimada em 212.870 habitantes (duzentos e doze mil oitocentos e setenta). A gestão plena em Mato Grosso do Sul divide o Estado em quatro grandes áreas de atendimento, são as macrorregiões de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Essas cidades são responsáveis por absorver as demandas de todos os municípios que pertencem a sua região. Moradores de, pelo menos, 34 cidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul encontram em Dourados o suporte necessário para resolver as demandas locais que possuem quando o assunto é cuidar da saúde. Isso significa que o município oferece tratamento médico para um terço dos sul-mato-grossenses. 2.1 – Hospital da Vida A Unidade Hospital da Vida de Urgência e Emergência é atualmente habilitada como Porta de Urgência Tipo II e Alta Complexidade em neurocirurgia, conforme Portaria nº 767 de 08 de agosto de 2012, sendo-lhe atribuída a responsabilidade pelo atendimento médico ambulatorial e hospitalar de urgência e emergência para a população da Região de Saúde de Dourados. Estrutura-se com o perfil de média e alta complexidade para demandas de porta aberta para urgência/emergência e referenciadas através da Regulação de Leitos Estadual e, a partir de março, a referência passou a ser através da Regulação de Leitos Macrorregional do Município de Dourados para as Unidades Hospitalares da Região de Saúde de Dourados. Oferece serviços de urg ência/emergência compreendendo internações clinicas e cirúrgicas, manutenção do pronto socorro, realização de consultas especializadas e serviços de apoio à diagnose e terapia, além do apoio de equipe multiprofissional. Os serviços assistenciais têm a capacidade operacional dimensionada pela estrutura física existente e distribuída da seguinte forma: . Especialidade Nº de leitos Clínica Cirúrgica 47 Pediatria 6 Clínica Médica 24 Isolamento 2 Terapia Semi intensiva 4 Terapia Intensiva 20 Total 103 Especialidade/nº de Leitos Hospital da Vida Fonte: Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. 2016. Tabela 1 – Capacidade operacional de leitos por especialidade. Descrição Leitos Existentes Leitos SUS 66 - UNIDADE ISOLAMENTO 2 2 75 - UTI ADULTO - TIPO II 20 10 15 - PLASTICA 1 1 16 - TORACICA 2 2 01 - BUCO MAXILO FACIAL 1 1 08 - NEFROLOGIAUROLOGIA 1 1 09 - NEUROCIRURGIA 6 6 03 - CIRURGIA GERAL 13 13 13 - ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA 30 30 11 - OFTALMOLOGIA 1 1 32 - CARDIOLOGIA 3 3 42 - NEUROLOGIA 3 3 40 - NEFROUROLOGIA 1 1 33 - CLINICA GERAL 25 25 45 - PEDIATRIA CLINICA 1 1 68 - PEDIATRIA CIRURGICA 4 4 Fonte: DATASUS, CNES. 2018. Disponível em http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/ficha/hospitalar/5003705610044 acessado em 05/04/2018. COMPLEMENTAR ESPEC - CIRURGICO ESPEC - CLINICO PEDIATRICO Tabela 2 – Leitos disponíveis e habilitados no CNES. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD 2.2 – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins (UPA) A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins é um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária, entre a Atenção Básica de Saúde e a Rede Hospitalar. Caracteriza como UPA de Porte III, nos termos da Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, sendo “Porta Aberta” para a entrada de usuários mediante demanda livre da cidade de Dourados. Funciona de forma ininterrupta nas vinte e quatro horas do dia com atendimento ao usuário SUS através de Acolhimento com Classificação de Risco, considerando a identificação do paciente que necessite de tratamento imediato. A UPA, sigla de Unidade de Pronto Atendimento, é um serviço intermediário entre a atenção básica (ESF/UBS) e as unidades hospitalares. Trata-se de uma unidade de saúde que funciona em horário integral, inclusive nos fins de semana. É um novo modelo de atendimento, um novo conceito em saúde. A unidade está equipada para atender aos usuários em necessidades de pronto atendimento e qualquer situação de emergência. Tem consultórios de clínica médica, pediatria e odontologia, serviços de laboratório e raio-x. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças, salas de medicação, nebulização, ortopedia e uma “sala de emergência”, para estabilizar os pacientes mais graves até serem levados a um hospital. A UPA 24 horas também está preparada para realizar pequenas suturas. 3. METODOLOGIA Para elaboração do presente relatório foram revisadas as atividades envolvidas, reestruturando cada etapa do processo baseado no diagnóstico situacional, seguindo sempre, as metas qualitativas e quantitativas propostas no Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. Este processo foi elaborado em conjunto com gerentes, coordenadores e supervisores de todos os setores. Ambos são envolvidos nas tomadas de ações corretivas e construtivas, assim como, contribuem grandemente com as importantes mudanças, visando sempre o aumento da qualidade de assistência à saúde. 4. RESULTADOS ALCANÇADOS 4.1 Metas Quantitativas: 4.1.1 Registro de atendimentos efetuados. O Hospital da Vida e a UPA mantém registro de todos os atendimentos efetuados por meio do sistema Wareline de Gestão Hospitalar, o que permite uma maior parametrização, permitindo assim, uma maior aderência as mais diversas realidades do setor. Para confecção deste relatório foi utilizado a Fonte SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, sendo possível garantir ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, eqüidade, integralidade e humanização dos serviços e, assim, contribuir para a melhoria da situação de saúde das unidades geridas pela FUNSAUD. QUADRO SAIDAS HOSPITALARES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Meta Trim Meta ANUAL % EXECUTADO 1 NEUROCIRURGIA 4 4 17 14 19 20 26 17 11 8 15 18 173 30 120 144,1666667 2 TOTAL DE CIRURGIAS 110 178 191 218 277 227 230 225 306 249 236 268 2715 660 2.640 102,84 3 TOTAL DA CLINICA INDIFERENTE 125 123 187 177 228 273 382 341 225 314 305 322 3002 540 2.160 138,98 TOTAL DE AIH 239 305 395 409 524 520 638 583 542 571 556 608 5890 1200 4.800 122,71 AIH APRESENTADA PARA SEMS 260 356 469 445 615 603 660 609 559 628 610 631 AIH REJEITADA 54 98 74 36 69 77 23 27 17 57 54 24 Porcentagem de glosas 20,8 27,5 15,8 8,09 11,2 12,8 3,48 4,43 3,04 9,08 8,85 3,8 QUADRO ATENDIMENTOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Meta Trim ANUAL % EXECUTADO 4 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLINICO 1692 1686 1702 1.611 1.947 1.084 1.243 1.309 1.217 1.082 1.391 505 16.469 1.500 6.000 274,5 5 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ANATOMOPATOLÓGICO E CITOPATOLOGIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 96 0 6 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 1453 1154 1541 1406 1480 1.550 1.248 340 1 426 1.110 491 12.200 2.500 10.000 122 7 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA 36 37 32 32 26 51 26 17 19 16 17 14 323 60 240 134,6 8 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER COLORIDO 30 38 4 41 27 26 6 29 4 8 0 0 213 6 24 887,5 9 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 149 196 205 189 295 219 220 47 0 129 162 51 1.862 240 960 194 10 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 6 24 8,3 11 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROCARDIOGRAMA 78 84 76 74 102 62 69 83 79 82 97 23 909 120 480 189,4 12 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETRONEUROMIOGRAFIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 120 0 13 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROENCEFALOGRAMA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 180 0 14 CONSULTA MÉDICA COM ORTOPEDISTA 1.242 881 1.393 1.215 1.260 1.221 1.087 1.235 1.094 1.117 1.248 405 13.398 500 2.000 669,9 15 CONSULTA MÉDICA COM NEUROLOGISTA 2 2 3 4 4 7 1 1 3 1 4 2 34 60 240 14,2 16 CONSULTA MÉDICA COM CIRURGIÃO GERAL 24 30 36 35 33 27 24 105 26 27 30 7 404 100 400 101 17 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA 118 116 68 100 118 51 53 3 61 60 59 24 831 180 720 115,4 18 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0 129 124 136 155 117 101 103 125 131 179 64 1.364 150 600 227,3 19 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 938 735 882 834 887 897 757 1.160 927 801 846 327 9.991 4.000 16.000 62,4 20 ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS 416 375 385 381 385 342 367 465 425 410 468 165 4.584 700 2.800 163,7 21 TRATAMENTO CLINICO 77 69 129 146 107 94 90 80 110 75 131 51 1.159 190 760 152,5 22 PROCEDIMENTO DE CIRURGIA AMBULATORIAL EM GERAL 134 100 110 90 106 85 121 124 102 63 103 52 1.190 100 400 297,5 23 PROCEDIMENTO AMBULATORIAL DE CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR 44 29 38 49 27 50 48 33 33 21 46 22 440 15 60 733,3 HOSPITAL DA VIDA ANO 2017 PRODUÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL INTERNAÇÕES SERVIÇO DE APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO AMBULATORIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD 4.1.2 Metas qualitativas implantadas: • Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH • Partilhamento de Dados de Interesse para a Saúde junto ao FORMUS • Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) • Avaliação de Prontuários (CAP) • Grupo de Trabalho e Humanização - GTH • Grupos de Gestão Compartilhada com os encarregados da gestão • Acolhimento com classificação de riscos em 100% dos atendimentos • Participação de um membro da diretoria executiva, junto às reuniões da câmara técnica de atenção hospitalar de Dourados. • Adesão à política de regulação de leitos • Implantação do serviço de Ouvidoria • Participação de um dos membros da Diretoria Executiva junto as Reuniões do Conselho Municipal de Saúde • Grupos de Educação Permanente: • Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar – NAQH • Núcleo interno de regulação – NIR • Comissão de Padronização de Farmácia e Terapêuticos e Materiais Médicos Hospitalares e Correlatos • Comissão Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho – CIPA • Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes – CIHDOTT 4.1.3 Metas qualitativas em implantação: • Núcleo de segurança do paciente • Cirurgia segura • Comissão de perfuro cortante 4.1.4 Taxa de ocupação anual A taxa de ocupação visa medir o perfil de utilização e gestão do leito operacional existente no hospital. Esta relacionada ao intervalo de substituição de leitos e a média de permanência do paciente no mesmo. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 32 31 36 38 17 27 28 45 48 39 34 17 392 193 136 172 180 150 196 174 278 224 158 236 109 2206 1302 1010 1157 1128 1166 1.141 982 1.256 853 790 810 336 11931 0 1 2 0 1 1 0 0 1 0 0 0 6 2 2 4 1 3 2 1 4 2 3 3 0 27 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 42 26 45 46 51 59 36 44 40 27 58 21 495 0 1 1 1 0 1 0 2 2 1 4 1 14 9 4 2 1 8 2 11 37 30 10 27 13 154 7 7 6 5 4 3 2 3 2 6 6 6 57 10 4 2 2 8 2 12 42 32 8 30 12 164 2 1 3 1 1 0 1 1 1 0 0 0 11 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 2 9 CATETERISMO VESICAL DE DEMORA GRUPO DE ESPECIALIDADES CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA PROCEDIMENTOS NÃO CONTRATUALIZADOS HOSPITAL DA VIDA COLETA DE MATERIAL AÇOES RELACIONADAS A CAPTAÇÃO DE ORGÃOS HEMOTERAPIA DIAGNÓSTICO POR TESTE RAPIDO Diagnóstico e procedimentos especiais em hemoterapia LAVAGEM GASTRICA RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) SONDAGEM GASTRICA ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO QUADRO GRUPO PROCEDIMENTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Trimestral ANUAL % EXECUTADO 24 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLINICO 6527 4072 7325 7363 3354 2.424 3.906 2.546 2.101 3229 6534 5293 54.674 8.000 32.000 170,86 25 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 2523 1059 2606 2272 1706 857 1.844 478 1 1 0 0 13.347 4.000 16.000 83,42 26 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA 40 43 16 41 16 19 24 26 24 16 39 47 351 150 600 58,5 27 PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO POR ELETROCARDIOGRAMA 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 238 510 750 500 2.000 37,5 28 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 24H EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0 0 0 592 265 278 128 50 6 262 857 544 2.982 800 3.200 93,19 29 ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 0 0 11600 8973 8005 3.125 8.233 8.340 10.780 8.909 17002 13938 98.905 15.000 60.000 164,84 30 ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM ADMINISTRAÇÃO MEDICAÇÃO 6460 4019 7380 5935 4833 2.113 4.918 4.860 6.327 5.475 11589 8859 72.768 9.000 36.000 202,13 31 PROCEDIMENTOS CLINICOS E DE DIAGNOSTICOS ODONTOLÓGICOS 287 232 411 272 278 83 233 236 119 136 508 507 3.302 400 1.600 206,38 32 ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 10638 0 10665 10163 8842 3.616 9.006 9.049 11.305 9.654 19797 15395 118.130 15.000 60.000 196,88 33 PROCEDIMENTO DE PEQUENAS CIRURGIA AMBULATORIAL 338 239 445 493 209 84 285 198 236 312 618 583 4.040 150 600 673,33 UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO DR. AFRANIO MARTINS - UPA 24HS ANO 2017 PRODUÇÃO AMBULATORIAL JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL 95 103 142 78 92 33 70 86 9 5 122 156 991 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1431 712 1206 1643 770 412 669 307 459 990 1669 1156 11424 2 2 0 2 0 0 2 3 0 0 0 0 11 198 161 306 255 211 68 165 162 119 140 401 336 2522 0 14 12 27 11 9 15 0 0 14 24 16 142 0 81 0 0 0 0 25 0 0 0 0 0 106 9 5 11 12 6 4 7 3 1 7 13 21 99 55 24 39 38 32 17 32 19 11 28 61 32 388 1018 439 602 824 863 387 1382 1221 1471 1386 1384 856 11833 7 5 8 3 3 4 2 3 5 3 4 4 51 164 77 131 202 83 67 102 37 53 115 105 44 1180 20 5 19 9 6 1 4 5 6 6 16 16 113 8 7 7 2 3 6 2 4 6 5 4 3 57 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 CONSULTAS COM OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR OXIGENOTERAPIA RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) SONDAGEM GASTRICA ENEMA PROCEDIMENTOS NÃO CONTRATUALIZADOS UPA 24h HEMOTERAPIA AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO CATETERISMO VESICAL DE DEMORA INALACAO / NEBULIZACAO LAVAGEM GASTRICA GRUPO DE ESPECIALIDADES AÇÕES COLETIVAS/INDIVIDUAIS EM SAÚDE COLETA DE MATERIAIS DIAGNÓSTICO POR TESTE RAPIDO TRATAMENTO CLÍNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD No ano de 2017, a fundação encerrou o ano com uma média de taxa de ocupação de 95,3% leitos ocupados. Salientamos que para fins de cálculos são computados os leitos-dias, ou seja, apenas os leitos operacionais ou disponíveis. No caso da FUNSAUD, a mesma possui apenas 93 leitos operacionais disponibilizados ao paciente e cadastrados a CNES do estabelecimento, conforme prevê o Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD. Em relação à taxa de ocupação informamos ainda que a substituição de leitos encerrasse o ano em 0,3 dias e a média de permanência de 5,5 dias. 4.1.5 Taxa de satisfação do usuário A taxa de satisfação dos usuários apresentado pelos relatórios de auditoria no período em questão fechou em média 67,5% estando acima do pactuado que é de 60%. 4.1.6 Demonstrações Contábeis e Financeiras Demonstrações financeiras são relatórios contábeis que informam sobre a situação das finanças de uma empresa, que além de ajudarem a organizar o orçamento, auxiliam nas tomadas de decisão. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Média Fundo Municipal de Saúde 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 52.848.000,00 4.404.000,00 Secretária do Estado (Convênio) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total das Receitas Operacionais 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 4404000 52.848.000,00 4.404.000,00 Salários Colaboradores 1096788,3 1032619,39 1474164,34 1047965,79 1235863,17 1124716,39 1199346,47 1001349,34 1036535 1208748,38 1302147,31 1995320,02 14.755.563,90 1.168.686,23 Impostos Incidentes da Folha 310232,65 261364,32 216790,37 280752 295028 278560 275347,6 252036,77 264591,79 273848,37 319502,18 318812,58 3.346.866,63 273.787,89 INSS parcelado 63020,07 13458,46 13592,69 13610 13812 18029,28 0 0 0 0 0 0 135.522,50 22.587,08 Total Custo Pessoal 1470041,02 1307442,17 1704547,4 1342327,79 1544703,17 1421305,67 1474694,07 1253386,11 1301126,79 1482596,75 1621649,49 2314132,6 18.237.953,03 1.519.829,42 Serviços P.J Médicos 1769294,75 1672769,59 1639925,29 1380812 1489369,65 1425604,25 1851450,31 1699028,89 1662120,18 1739583,83 1792250,48 1503344,33 19.625.553,55 1.562.962,59 Itensicare Serviços de UTI 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 1008000 12.096.000,00 1.008.000,00 Despesas Laboratório 181895,32 170582,37 194521,32 212131,3 222874,34 68848,29 177944,29 233584,45 92871,42 292965,74 211876,54 221537,23 2.281.632,61 175.142,16 Despesas Odontológicos 12600 12000 11400 11400 11400 11400 12600 12000 11400 11400 11400 11400 140.400,00 11.700,00 Total Custo Serviços Especializado 2971790,07 2863351,96 2853846,61 2612343,3 2731643,99 2513852,54 3049994,6 2952613,34 2774391,6 3051949,57 3023527,02 2744281,56 34.143.586,16 2.845.298,85 Serviços de Man. de Equip. Hospitalar 0 0 37904,19 0 11740,55 10904,63 36262 12000 31324,5 2192,95 22981,42 739,8 166.050,04 10.091,56 Serviços de Manutenção Predial 10515,8 23955 34844 260,53 16097,97 0 106807,4 0 3777 47,9 29791 0 226.096,60 14.278,88 Locação de Equipamentos 34751,85 30550 4150 8618,75 13488,1 4150 9624,42 15960 0 7060,3 7249,6 14871,05 150.474,07 15.951,45 Combustiveis e Lubrificantes 1013,28 1102,97 1191,91 1117,76 1190,82 1816,01 1647,14 1630,51 1885,15 2027,75 3897,55 3505,25 22.026,10 1.238,79 Total Serviços de Manutenção 46280,93 55607,97 78090,1 9997,04 42517,44 16870,64 154340,96 29590,51 36986,65 11328,9 63919,57 19116,1 564.646,81 47.053,90 Material Hospitalar 137817,05 168870,46 706901,81 34069,02 284887,08 227453,45 115895,25 87776,4 43614,93 329553,29 45168,26 92897,13 2.274.904,13 259.999,81 Medicamento 153727,81 217999,57 700639,91 398749,09 198638,99 554444,19 82377,72 97253,69 196580,7 57766,1 475376,79 245893,76 3.379.448,32 370.699,93 Total Custo de Compras 291544,86 386870,03 1407541,72 432818,11 483526,07 781897,64 198272,97 185030,09 240195,63 387319,39 520545,05 338790,89 5.654.352,45 630.699,74 Gases Medicinais 38019,29 93534,71 56813,36 65302,66 62197,94 62384,4 56123,39 18518,06 41576,82 37788,1 35270,25 34382,81 601.911,79 63.042,06 Total Gases Medicinais 38588,69 93534,71 56813,36 65302,66 62197,94 62384,4 56123,39 18518,06 41576,82 37788,1 35270,25 34382,81 602.481,19 50.206,77 Despesa Software 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7583,1 7929,65 7929,65 7929,65 8332,65 7929,65 52929,65 138.479,50 7.583,10 Manutenção de Informática 5801,69 11070 25652,6 0 4291,6 11411,54 0 0 0 908,7 0 0 59.136,13 9.704,57 Total Despesa Informática 13384,79 18653,1 33235,7 7583,1 11874,7 18994,64 7929,65 7929,65 7929,65 9241,35 7929,65 52929,65 197.615,63 16.467,97 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Média Energia - Energisa 62520,09 60081,25 70219,48 65884,55 68053,1 54790,09 45749,19 33985,3838 58092,12 65146,07 72495,17 68259,22 725.275,71 63.591,43 Parcelamento Energisa 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 12791,38 153.496,56 12.791,38 Água 13169 16539,87 10857,5 15276,08 9227,81 9347,6 13000 13500 15630,03 14155,98 15583 13200 159.486,87 12.402,98 Telefone 10875,17 7308,81 10000,91 9739,25 9547,64 8794,26 10000 8560 7200 9200 8400 8350 107.976,04 9.377,67 Nutrição Interal/Parenteral 31334,5 26359,83 32621,59 27830,96 13811,25 16245,08 16261,32 33846,2 12784,94 57766,1 30663,15 11271,43 310.796,35 24.700,54 Alimentação S.N.D 80972,79 147674,61 45527,47 319313,64 111885,02 155210,84 148153,39 126126,31 159217,19 162223,72 170638,17 154520,98 1.781.464,13 143.430,73 Total Despesas e Custos indiretas 211662,93 270755,75 182018,33 450835,86 225316,2 257179,25 245955,28 228809,2738 265715,66 321283,25 310570,87 268393,01 3.238.495,66 269.874,64 Despesas Informática Receitas Operacionais FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD 2017 Balancete de Verificação Contábil Despesas e Custos Indiretos Custo Pessoal Direto Custo Serviços Especializado Serviços de Manutenção Custos de Compras (Investimentos) Gases Medicinais Seg. Ac. Trabalho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Honorários Contábeis 12900 12900 12800 12800 12800 12800 0 25600 12800 12800 12800 13030 154.030,00 12.833,33 Aluguel Fundação 9946,64 9946,64 9985,8 10680,37 0 23414,14 10782 10782 10782 37717,99 0 26935,99 160.973,57 10.662,27 Total Despesas Administrativas 22846,64 22846,64 22785,8 23480,37 12800 36214,14 10782 36382 23582 50517,99 12800 39965,99 315.003,57 26.250,30 Serviços Esterelização 16000,95 8678,82 9093 0 0 0 11880,05 9195,41 9819,24 11030,41 10341,18 86.039,06 5.628,80 Total Esterelização 16000,95 8678,82 9093 0 0 0 11880,05 9195,41 9819,24 0 11030,41 10341,18 86.039,06 7.169,92 Materiais de Limpeza 25426,78 0 14884,1 44005,9 30132,4 15959,1 46051,36 52502,93 17280,07 12064 35182,04 2716,93 296.205,61 21.734,71 Lavanderia 92445,21 93695,31 85621,95 90131,45 78030 100454,35 6782,2 45014,72 45462,83 57922,22 484 64947,75 760.991,99 90.063,05 Total Despesas Com Lavanderia 117871,99 93695,31 100506,05 134137,35 108162,4 116413,45 52833,56 97517,65 62742,9 69986,22 35666,04 67664,68 1.057.197,60 88.099,80 Despesas Impressos e Descartáveis 9725 0 37857,2 52423,37 49722,2 71960,15 0 0 526,75 4951,4 55899,4 0 283.065,47 36.947,99 Total Despesas com Insumos 9725 0 37857,2 52423,37 49722,2 71960,15 0 0 526,75 4951,4 55899,4 0 283.065,47 23.588,79 Despesas Administrativas Despesas com Esterelização Depesas com Lavanderia Despesas Insumos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / RELATÓRIO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 073/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE MARCOS DAMALIÃO DUARTE. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD Outras Despesas Diversas 158134,35 79614,62 4837,61 0 0 0 193568,53 529309,68 98690,73 0 21761,1 6740,78 1.092.657,40 40.431,10 Despesa Coleta de Lixo Hospitalar 38289,6 41256,14 30630,16 0 35823,26 42488,56 44585,76 45117,07 51673,28 40421,31 50651,39 48340,27 469.276,80 31.414,62 Total Outras Despesas Diversas 196423,95 120870,76 35467,77 0 35823,26 42488,56 238154,29 574426,75 150364,01 40421,31 72412,49 55081,05 1.561.934,20 130.161,18 Total das Despesas e Custos 5406161,82 5242307,22 6521803,04 5131248,95 5308287,37 5339561,08 5500960,82 5393398,844 4914957,7 5467384,23 5771220,24 5945079,52 65.942.370,83 5.491.561,58 Resultado Bruto -1002161,82 -838307,22 -2117803,04 -727248,95 -904287,37 -935561,08 -1096960,82 -989398,8438 -510957,7 -1063384,23 -1367220,24 -1541079,52 -13.094.370,83 -1.087.561,58 Resultado Líquido Operacional -1002161,82 -838307,22 -2117803,04 -727248,95 -904287,37 -935561,08 -1096960,82 -989398,8438 -510957,7 -1063384,23 -1367220,24 -1541079,52 -13.094.370,83 -1.091.197,57 Total Geral 5. CONCLUSÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, entidade gestora das unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Afrânio Martins – UPA 24h, sendo aquele importante nosocômio com referência regional para todo o cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atende 100% dos usuários do SUS, sendo referência para toda a macrorregião da grande Dourados/MS, de acordo com o plano de regionalização do estado de Mato Grosso do Sul publicado na data 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Nº DIÁRIO OFICIAL n. 9.311, paginas 21 à 27. Nesta linha o atendimento da referida Unidade é de suma importância para os munícipes de nossa cidade e região, entretanto, os valores pactuados com o Gestor Municipal encontram-se aquém do necessário para manter as finanças da instituição dentro de padrões aceitáveis. Tal desiderato pode ser verificado no grande volume de internações de baixa e média complexidade realizadas na Unidade Hospital da Vida, demonstrando claramente que o paciente não procura a Rede Básica de Saúde, com isso, as unidades geridas pela FUNSAUD tornam-se entes de resolutividade. Assim sendo, torna-se inevitável internações que são realizadas denominadas “sociais”. A Fundação de Saúde do Município, responsável pelo custeio do Hospital da Vida e da UPA, recebia, até dezembro de 2016, a título de Regionalização, um aporte mensal da ordem de R$ 625.000,000 (CONVÊNIO Nº25608/16- Processo nº27/001019/2016 Publicado em 01 de abril de 2016 D.O. nº 9136) para cobrir parte dos custos com o atendimento que Dourados oferece aos pacientes do entorno regional oriundos do convênio. Desde janeiro de 2017 esse repasse foi suspenso, mas nem por isso os serviços deixaram de ser realizados. “Somos referência na Alta Complexidade, com resultados acima da média na ortopedia e neurocirurgia, por exemplo, no Hospital da Vida e na pediatria da UPA, que hoje concentra a maior parte dos atendimentos da cidade, mas, é preciso rever o modelo de custeio”, alerta o secretário Renato Vidigal. Mesmo sem esse aporte financeiro, o amparo ainda é possível porque profissionais e auxiliares que escolheram essa atividade respondem, mensalmente, em média, pelos mais de 2.300 atendimentos ambulatoriais e em torno de 530 internações no Hospital da Vida, e nos 40 mil procedimentos realizados pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em um único mês (dezembro de 2017) refletindo a responsabilidade assumida. Na organização do controle de qualidade das unidades geridas pela FUNSAUD, constatou-se que todos os setores envolvidos no processo estão buscando constantemente melhorias no acompanhamento dos seus indicadores, objetivando obter parâmetros fidedignos que facilitam a tomada de decisão e planejamento. A FUNSAUD, através do Conselho Curador, já alertou o Gestor Municipal da necessidade imperiosa de renegociar os valores praticados atualmente no que se refere a Unidades geridas pela fundação, assim como a necessidade urgente de rever as metas pactuadas no Contrato de Gestão 001/2014 e seus aditivos visto que nossa demanda tem aumentado gradativamente e somos hospital de porta aberta, referencia de urgência e emergência no estado. A gestão plena em Mato Grosso do Sul divide o Estado em quatro grandes áreas de atendimento, são as macrorregiões de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Essas cidades são responsáveis por absorver as demandas de todos os municípios que pertencem a sua região. Moradores de, pelo menos, 33 cidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul encontram em Dourados o suporte necessário para resolver as demandas locais que possuem quando o assunto é cuidar da saúde. Isso significa que o município oferece tratamento médico para um terço dos sul-mato-grossenses. A fundação está, sempre, empenhada na propagação dos conjuntos que regem a qualidade, buscando o aperfeiçoamento das áreas, para que todos os envolvidos no processo sintam-se satisfeito com os serviços prestados. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD - Interino FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CIRUMED COMÉRCIO LTDA Valor R$ 503.040,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Valor R$ 435.990,00 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 854.616,00 CIRURGICA ONIX - EIRELI – ME Valor R$ 278.360,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes a FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Luiz Carlos Fernandes De Mattos Filho , Luiz Justino Merlin, Alex Tognasini, Elvis Aparecido Mariani E Joel Eudis De Oliveira Junior DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2018. ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 EQUIPLEX R$ 5,24 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 24.000 EQUIPLEX R$ 5,24 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 9.000 JP R$ 4,95 11 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 3.000 JP R$ 4,95 12 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 3,64 13 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 3,64 14 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 3,15 15 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 4,70 17 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,61 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,09 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 JP R$ 3,39 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 42.000 EQUIPLEX R$ 2,09 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,39 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EQUIPLEX R$ 2,55 16 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EQUIPLEX R$ 3,60 21 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,36 25 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,21 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,58 23 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 6.000 ISOFARMA R$ 2,54 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,58 24 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML (COTA RESERVADA) ampola 2.000 ISOFARMA R$ 2,54 19 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,26 20 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,26 22 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 26 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,43 CIRUMED COMÉRCIO LTDA MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora LINDAURA DE SOUZA BARBOSA, inscrita no CPF sob o n.º 776.798.221-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 09 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor LEONIR ANTONIO SOARES, inscrito no CPF sob o n.º 554.247.831-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora IVONETE BRITO LOPES, inscrita no CPF sob o n.º 011.834.551-60, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 16 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores MARINEIDE DOS SANTOS CUNHA, inscrita no CPF sob n.º 994.329.001-34 e DJAIR JOSÉ TEIXEIRA, inscrito no CPF sob n.º 813.696.621-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 24 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora VINALVA BILARVIA SEVERIANO, inscrita no CPF sob n.º 835.573.181-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 22 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora VANESSA OLIVEIRA LEITE, inscrita no CPF sob n.º 024.568.011-05, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 05 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos, distrito de Vila São Pedro neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora GISELE PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o n.º 020.364.091-80, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 09 de Julho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / RESULTADO PRELIMINAR / CHAMADA PÚBLICA - SEMAS RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILADAE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 A comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Resolução Nº. 10 de 06 de julho de 2018, torna público o resultado preliminar celebração do Termo de Colaboração com a entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, que receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz Melo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ ou matérias permanentes. . A entidade receberá o recurso do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Assim sendo, o Município de Dourados, abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação para recurso que deverá ser protocolizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 11 Julho de 2017. Tania Mara Teodoro de Oliveira Presidente da Comissão de Seleção Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.729 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de vereadores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “A Câmara Municipal e suas Responsabilidades na Fiscalização gos Gastos Públicos”, promovido pelo Instituto de Formação em Gestão Pública – IFAG, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 11, 12 e 13 de julho do corrente ano. CONTRATADO: Instituto de Formação em Gestão Pública Ltda - IFAG CNPJ: 28.140.811/0001-07, Rua Graciliano Ramos, nº 91, Vila Industrial, Toledo/ PR CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade..................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) Dourados MS, 10 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATA - COMSEA OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA Nº 005/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número cinco, ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (17/11/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Lorraine Aparecida Pinto, RoseliaVera Barros, Solange Maria Radaeli, Valdinei Rodrigues de Araújo, Marcio Mendes dos Santos e Michelly Andressa Marin. A presidente iniciou a reunião realizando a leitura das Atas de número três e quatro de dois mil e dezessete, os quais foram aprovadas pelos presentes conselheiros. Como segunda pauta, houve o relato da resposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre a gestão dos Programas de Alimentação e Nutrição. Verônica informou que, logo após entrar em contato com a delegacia de Campo Grande do Conselho Regional de Nutrição (CRN), prontamente recebemos apoio, pois viram a necessidade do não retrocesso das políticas e programas de Nutrição. Com o também apoio do Vereador Elias Ishy, conseguiu horário com o Secretário de Saúde para os devidos esclarecimentos. A Doutora Dulce Ribas, representante do CRN-3, veio para esta conversa esclarecer os avanços que houve após a organização do núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde. Após a conversa, o secretário de Saúde considerou todos os progressos alcançados e determinou a continuação do Núcleo em sua administração. A terceira pauta teve como finalidade o maior aprendizado sobre a SAN, a Conselheira Denize, apresentou sobre a Assistência Social e sua relação com a (In)Segurança Alimentar e Nutricional. Primeiramente explicou sobre a Seguridade Social e suas políticas. Logo em seguida, apresentou o Sistema Único de Assistência Social para os participantes, e explicou a sua organização, dividida em Proteção Básica e Especial. No âmbito do SUAS, existem várias políticas e programas relacionados à SAN, como: SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Programa de Aquisição de Alimentos (cujo esta em risco, por conta dos cortes sofridos), Programa Bancos de Alimentos, as Estratégias de Educação Alimentar e Nutricional, a Distribuição de Cestas a Grupos Específicos (que as verbas provém do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), o Programa Cisternas, dentre outros. Denize finalizou demonstrando a Proposta Orçamentária da Assistência Social para o ano de dois mil e dezoito, cujo estabelece corte de 98,48% do aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Em seguida, a presidente e os presentes conselheiros fizeram a leitura da minuta do futuro Decreto da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi corrigida e aprovada pelo Conselho. A pauta de número cinco seria a Formação das Comissões, porém a mesma não pôde ser discutida devido à quantidade insuficiente de conselheiros e ao horário que já estava avançado, ficando para ser discutido na próxima reunião ordinária. Verônica informou que a visita técnica à Câmara Municipal de Vereadores de Dourados foi proveitosa, a mesma apresentou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aos vereadores presentes, informou as atribuições do COMSEA com o intuito de fortalecer o apoio com a Câmara de Vereadores para futuros projetos e planos. A presidente continuou a reunião apresentando o retorno do III Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na cidade de Curitiba (Paraná). Disse que foi um encontro com pesquisadores da área, observou que há poucas pesquisas relacionadas à agroecologia. Ao se tratar de saúde, a preocupação verificada nas pesquisas foi o aumento do sobrepeso e obesidade da população brasileira, cujo o ambiente alimentar tem a maior influencia obesogênica, ou seja, o entorno das escolas, a qualidade dos alimentos nos supermercados, a localização geográfica das feiras agroecológicas, o acesso à alimentos orgânicos, dentre outros. A última pauta abordou o Edital do Ministério do Desenvolvimento Social para construção de Cisternas para os Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Guarani e Kaiowá). A Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul entrou em contato com a presidente do presente COMSEA para que o atual Conselho emita um Atestado que a APOMS defende as causas de SAN no município, sendo pelo presente aprovada. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Major Capilé, n° 4055, sala 10, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO BASSANI DIAS 87952629115 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de lanternagem, funilaria, pintura (POLIMENTO), localizado na Rua: Professora Antônia Candido de Melo, 1250 Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de capela mortuária, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1824, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 985 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 192.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 102.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 15.07.15.422.2002.083-449052-Equipamento E Material Permanente 70.000,00 15.07.15.422.2002.083-449052-Equipamento E Material Permanente 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ANO XX / Nº 4.728 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 986 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.07 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 15.07.15.422.2002.083-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 15.07.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 987 DE 03 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementa - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no valor de R$ 375.739,02, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 247.639,02 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 128.100,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 989 DE 04 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.050.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.050.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1013 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.164.603,03 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.300,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.800,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.177-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.061-339093-Indenizações E Restituições 4.690,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 421.049,72 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 285.763,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.300,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339035-Serviços de Consultoria 300.000,00 06.01.04.123.1082.031-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 50.000,00 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 80.000,00 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 98.700,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 706.813,03 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.000,00 08.01.15.451.1252.020-449052-Equipamento E Material Permanente 10.100,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339030-Material de Consumo 4.690,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1014 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 232.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 82.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 82.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1016 DE 10 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-335041-Contribuições 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1023 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1024 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1025 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 290.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 290.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 290.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1026 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 614.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.187-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 348.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 197.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1027 DE 18 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 04.01.06.181.7012.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 04.01.06.181.7012.181-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1030 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1031 DE 21 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 343.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.200,00 13.01.12.361.1042.068-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 134.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 97.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1034 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.533.678,04 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 1.533.678,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1035 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 648.146,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648.146,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 648.146,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1037 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 500.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 700.000,00 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 500.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 2.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1038 DE 22 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 13.01.12.365.1041.096-319013-Obrigações Patronais 100.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-319091-Sentenças Judiciais 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1046 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 815.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1047 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 180.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 180.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão uti DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS lizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319113-Obrigações Patronais 180.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1048 DE 25 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 352.742,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.337,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.020,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.385,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.742,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1051 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar- No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 116.226,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-339014-Diárias - Civil 500,00 11.02.08.244.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 11.02.08.244.7022.167-339014-Diárias - Civil 1.000,00 11.02.08.244.7022.167-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 35.813,00 11.02.08.244.7022.168-339014-Diárias - Civil 1.500,00 11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 11.02.08.244.7022.169-339014-Diárias - Civil 1.500,00 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 11.02.08.244.7022.169-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 57.913,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 58.313,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 57.913,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1052 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1057 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 79.954,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 79.954,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 79.954,40 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1058 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 238.806,24 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 238.806,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 238.806,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1059 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.904,72 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 20.904,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.904,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1060 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 142.933,44 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 142.933,44 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 142.933,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1061 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.512.828,64 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 6.512.828,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 6.512.828,64 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1063 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1064 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 30 DE MAIO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/05/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE MAIO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 148, de 10 de julho de 2018. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 147/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 147, de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.726, edição suplementar de 09/07/2018, referente à exoneração da servidora Karla de Fatima Moreira Leal, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo DGAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/07/1.307/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “81371-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018, 10/05/2018, 22/05/2018 a 25/05/2018 e 28/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.308/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA, matrícula funcional nº. “114764301-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/07/2018 A 30/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.309/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REPELE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770935-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “23/06/2018 A 20/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/10/2018 A 19/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1.310/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO, matrícula nº. “114765864-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TATIANE MACHADO OLIVEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/7/1313/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ, matrícula funcional nº. “114762174-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2018 a 26/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.314/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula funcional nº. “501776-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo o falecimento de seu tio: João Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/07/1.316/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO, Matrícula nº. “63421-1” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/06/2018 a 05/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1317/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula funcional nº “114760236-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 5hs 48min (Cinco horas e quarenta e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.318/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal EDNO FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114766542-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 12 hs 39 min (Doze horas e trinta e nove minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.319/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA, matrícula funcional nº “114771951-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 11 hs 23 min (Onze horas e vinte e três minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./07/1.320/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula funcional nº “18481-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 04 hs 57 min (Quatro horas e cinquenta e sete minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./07/1.321/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº “114763338-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 08 hs 28 min (Oito horas e vinte e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1322/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/1059/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ANDREA PEZZINI VOLPATO, matrícula funcional nº “114766847-2” ocupante do cargo efetivo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Onde consta: Falta de “02hs20min de Abril (2018)”, passe a constar: Falta de “01hs50min de Abril (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1323/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/1059/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais do Servidor Público Municipal ERIK FERREIRA CASADIA, matrícula funcional nº “114771872-1” ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Onde consta: Falta de “14hs51min de Abril (2018)”, passe a constar: Falta de “14hs30min de Abril (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1332/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MEIRE CRISTINA SOARES, matrícula nº 90471-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/08/2003 a 24/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 762/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.631/2018, pelo período de: 25/07/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 073/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula 114760372-2, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 003/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de junho de 2018. EURAÍDES RODRIGUES DE MELLO IOLINDA UTUARI DE CASTRO matrícula 501439???? Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°075/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, IOLINDA UTUARI DE CASTRO, matrícula 501439-4 da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 27 de ABRIL de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 004/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender as Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 127/2018. ATO: A Pregoeira no uso de suas atribuições, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 227/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 10 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018 Reabertura OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: nº 183/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Fredis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 61/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILMA-ME. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. PROCESSO: nº 108/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente INTEGRA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIAS SOCIAS LTDA. Dourados-MS, 28 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 33/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 06, 09, 14, 20, 21, 24 e 27; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 08 e 26; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 04, 12, 13, 28, 29, 30, 31 e 32; K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 03, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23 e 25 e BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA., nos itens 05, 07 e 11. As empresas deverão no momento da da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Software de Controle e Gestão em Saúde, objetivando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. PROCESSO: nº 175/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente VIP7IT COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATIC. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 135/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 007/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA, em substituição ao servidor Jihad El Chama, como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo: FISCAL NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: GESTOR DE PROJETOS REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Valter Paulo Perroni. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2018. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Ciro Melo, n° 2.733, Centro nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO, O CARTÃO SUS, A AUDITORIA E O TFD (TRATAEMNTO FORA DO DOMICÍLIO), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária n° 008/2018, e conforme os termos do Processo Licitatório n° 205/2018 – Dispensa de licitação n°032/2018, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos de art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 21.863,50 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Valor Total: R$ 26.940,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Larissa Capoana Pagnoncelli, Jairo de Osti e Mario Akatsuka. DATA DE ASSINATURA: 10 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário Capa de apostila papel couchê 300g, tamanho A4, impressão à laser 4 Serviço de confecção de cartaz em poliamida, papel couchê 150g, medida mínima de 30x45 cm UNID. 200 AKATSUKA R$ 5,25 5 Folder´s Formato aberto: 24 x 18 cm, Formato fechado: 12 x 18 cm Material: Papel couché 250/gm2, Impressão: 4x4 cores, Acabamento: laminação BOPP frente, Acabamento: Vinco, Refilado Incluso a Arte Final UNID. 1.500 AKATSUKA R$ 1,08 9 Serviço de impressão de Pastas de processos de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. 3.000 AKATSUKA R$ 1,07 10 Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 250g. UNID. 200 AKATSUKA R$ 3,60 11 Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 300g. UNID. 500 AKATSUKA R$ 2,85 12 Encadernação em capa dura para livro com 200 folhas, tamanho fechado 22x32 cm em papel offset 75g. UNID. 20 AKATSUKA R$ 42,85 13 Impressão de cartões, 15x10 cm, em 4x0 cores em papel couchê 300g. UNID. 5.000 AKATSUKA R$ 0,54 14 Cartão transporte escolar, 18x6,5cm (aberto) e 9x6,5cm (fechado), 4x0 cores em papel offset 180g. Plastificado. UNID. 2.000 AKATSUKA R$ 2,42 15 Impressão de Mapas, medindo 1,20 x 0,90 mt, colorido em lona. UNID. 50 AKATSUKA R$ 92,39 3 UNID. 200 AKATSUKA R$ 4,11 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Serviço de confecção de BANNER em lona com foto e arte colorida no tamanho 1,00 x 0,90m UNID. 300 LCP R$ 89,80 Item Especificação Unidade Quantidade Marca L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Unitário 6 Crachás em plástico PVC, com as dimensões mínimas de 86 x 54 mm, com foto digitalizada em cores e dados variáveis. UNID. 150 SERIEMA R$ 19,90 7 Serviço de Impressão de diários de classe: Capa na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. 01 lâmina no tamanho de 33cm de altura por 36cm de sendo uma dobra de 12cm, impressão 1x0 na cor preta em offset 75g. 04 lâminas no tamanho de 33cm de altura por 24cm, impressão 1x1 na cor preta em offset 75g.Com todas as folhas grampeadas a capa. UNID. 2.000 SERIEMA R$ 2,63 8 Serviço de impressão de Pastas de controle anual de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. 20.000 SERIEMA R$ 0,85 Valor Item Especificação Unidade Quantidade Marca SERIEMA INDÚSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 28/2018 de 10 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; Nível Função Período para Entrega de Documento 18/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fisioterapeuta Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67918 WANIA DE SOUZA SILVA ALVES 26 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.728 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RENOVAÇÃO da Licença Ambiental de Operação – LO, Licença Ambiental de para atividade de, DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROQUÍMICOS localizada na Rodovia BR 376 – s/nº km 07, distrito de Indápolis, zona rural no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADENORTE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de construção em geral e comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar G. Torres, 70 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS PORTARIA Nº.148, de 10 de julho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Luiz Jó Nevoleti Correia 01/02/2017-2018 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 29/2018 de 10 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 18/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 18/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63678 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU 113 63104 JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA 114 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Brink Sports do Brasil Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.076,50 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gab Equipamentos e Móveis Planejados - Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. ANO XX / Nº 4.727 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.096,00 (oitenta e dois mil e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS Calux Comércio e Serviços - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.623,68 (cento e trinta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.446,00 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 ATA Nº 001/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número hum, ao décimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (16/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Ruth Alves Gomes, Nilson Domingos, Thalyta Gabrielly Esquivel Blan e Rosane Aparecida Soares Marques. A conselheira Ruth iniciou a reunião apresentando o Relatório do Mapeamento qualificado de todos os casos de crianças e jovens indígenas em situação de acolhimento institucional. Ruth explicou que, no retorno da criança indígena a um lar, deve ser prioridade o retorno na família de origem. Caso não seja possível, realiza-se um estudo de parentela (por exemplo, avós, tias). Se passado por todas essas etapas a criança não possuir cuidados familiares, é procurada uma família da mesma etnia. A adoção de crianças indígenas para pessoas não indígenas deve ser em último caso. Nas casas de acolhimento nos vinte municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul, há aproximadamente sessenta e cinco crianças em situação de acolhimento. A conselheira ainda reforçou a respeito dos cortes no Programa Bolsa Família, acarretando no aumento da Insegurança Alimentar e fome. Após, a presidente leu a Ata de número cinco de dois mil e dezessete, que foi corrigida e aprovada pelos presentes conselheiros. Democraticamente, foi escolhido o dia da primeira sexta-feira do mês como calendário das reuniões do ano de dois mil e dezoito, às oito horas. A presidente citou o Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que foi aprovada no dia seis do mês de fevereiro, tal feito apresenta progresso nas questões de Segurança e Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados. Foram designados os coordenadores e membros das Comissões Temáticas, conforme o Regimento Interno estabelece: Comissão de Organização e Assuntos Jurídicos – coordenador Sidclei Roque Depares; membros: Nilson Domingos, Thalyta Gabrielly Esquivel Blan e Denize Leise Assunção de Lázari Campinas. Comissão de Apoio a Projetos – coordenadora Rosane Aparecida Soares Marques; membros: Michelly Andressa Marin, Valdinei Rodrigues de Araújo e Ruth Alves Gomes. Comissão de Indicadores, Instrumentos de Ação e de Monitoramento de Segurança Alimentar e Nutricional – coordenadora Verônica Gronau Luz; membros: Ruth Alves Gomes, Nilson Domingos e Denize Leise Assunção de Lázari Campinas. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 002/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dois, ao décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito (16/03/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião extraordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Heitor Correa Lopes e Nilson Domingos. A conselheira Denize apresentou os principais pontos discutidos na abertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, que aconteceu em Campo Grande no último dia quatorze do mês. Tal Frente Parlamentar conta com apoio de onze deputados estaduais, dentre eles, o deputado João Grandão que é o coordenador das reuniões de trabalho. Na abertura foi discutida a importância de desconstruir o pensamento de que o oferecimento de comida é assistencialismo quando, na realidade, é um direito do ser humano. Abordou-se a desconstrução das conquistas sociais dos últimos anos, onde houve redução de, aproximadamente, setenta por cento dos valores repassados ao Programa de Aquisição dos Alimentos. A importância do olhar diferenciado aos povos indígenas nessa questão também foi ponto relevante nas discussões. Após, a presidente Verônica e conselheiros discutiram acerca do evento de Segurança Alimentar e Nutricional em que o COMSEA esta responsável por organizar. Os dias foram definidos (quinze e dezesseis de maio do ano de dois mil e dezoito), assim como os convidados e horários. Também foi decidido os novos dias de reunião do presente COMSEA, dar-se-ão às primeiras segundas-feiras dos meses, às sete e trinta da manhã. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATAS - COMSEA OUTROS ATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.727 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 ATAS - COMSEA ATA Nº 003/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número três, ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (02/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Sidclei Roque Deparis, Kallen Christiany Miranda Ferreira, Maria Zeferina Marin e José Alves Xavier. Foi discutido na presente reunião sobre o Evento que o Conselho Municipal esta organizando. Os dias previstos: quinze e dezesseis de Maio de dois mil e dezoito. Ficou de responsabilidade para os conselheiros que façam levantamento de Insegurança Alimentar e Nutricional (InSan) nos seus ambientes de trabalho. Os Grupos de Trabalho (GT’s) serão: 1) Acesso à Terra e aos Alimentos; 2)Educação para Segurança Alimentar e Nutricional; 3) Fortalecimento da Agricultura Familia e da produção urbana e periurbana; 4)Alimentação e Nutrição para a saúde. Para a comissão de Decoração, os responsáveis serão as conselheiras Kallen e Ruth. Decidiremos ainda o modo de inscrição para os participantes do Seminário e Audiência Pública (se digital ou fichas físicas). Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 004/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (16/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Michelly Andressa Marin, Rosane Aparecida Soares Marques, Sidclei Roque Deparis, Marcelo Flegr, Maria Zeferina Mari, Lorraine Aparecida Pinto, José Alves Xavier e Nilson Domingos. A presidente Vêronica informou acerca da última reunião na Câmara Municipal, onde não terá expediente no dia dezesseis de maio. Ficou decidido entre os conselheiros, portanto, que os dias do evento (Seminário e Audiência Pública) ocorrerão nos dias dezesseis e dezessete de Maio de dois mil e dezoito. Seminário intitulado: Insegurança Alimentar e Nutricional: Avanços, Desafios e Perspectivas para o Futuro. A agenda ficará a seguinte: dia dezesseis de Maio de manhã terá, na UNIGRAN, a abertura, momento cultural e Discussão sobre a Segurança Alimentar e Nutricional nas diferentes secretarias municipais (Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura Familiar), SESC e SESAI. No período vespertino ocorrerão os Grupos de Trabalho. Dia dezessete matutino ocorrerá a discussão e relato das propostas discutidas nos GT’s. A partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Dourados, será feito a Audiência Pública “InSegurança Alimentar e Nutricional em Dourados”. Os conselheiros responsáveis por exporem a realidade do local de trabalho serão: Educação – Sidclei Roque Deparis; Assistência Social – Maria Zeferina Mari; Agricultura Familiar – Marcelo Resende; Saúde – Lorraine Aparecida; SESC (Mesa Brasil) – Michelly Andressa Marin; SESAI – Indianara Kaiowa Machado. A presidente Vêronica e conselheira Rosana pediram para cada palestrante informar a real situação da sua secretaria ou local de trabalho. O Conselheiro Domingos pontuou para despertar os desafios da SAN, devido ao grande número de estudantes que participarão. A ficha de inscrição será físico e inscrições limitadas a duzentas e cinqüenta, devido a capacidade máxima de pessoas dentro do auditório. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA Nº 005/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número cinco, ao décimo dia do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito (10/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência da conselheira Verônica Gronau Luz e com os seguintes membros: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, Valdinei Rodrigues de Araújo, Rosane Aparecida Soares Marques, Marcelo Flegr, Lorraine Aparecida Pinto, Sidclei Roque Deparis e Solange Maria Radaeli. A secretária Denize leu as Atas anteriores de número 001, 002, 003 e 004 do ano de dois mil e dezoito, para correção e aprovação dos conselheiros. Após, a conselheira representante da Saúde – Lorraine – apresentou sua fala que fará no Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional. Em seguida, o conselheiro Marcelo apresentou uma ciência de proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) o qual o conselho aceitou a participar do processo, aprovando e assinando a causa. Houve, então, a leitura da proposta de alimentos que compõem a cesta de alimentos municipal ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a presidente explicou as reuniões que foram feitas com representantes da SESAI, FUNAI, COMSEA e SEMAS a pedido do secretário de Assistência Social, Landmark Ferreira. Observando as características nutricionais e as necessidades da população que recebem tal cesta, o presente Conselho, após reuniões e conversas com setores que vivenciam a realidade na ponta, indica os seguintes alimentos e quantidades a serem ofertados na unidade da cesta: 02 Kg de Açúcar Cristal; 10 Kg de Arroz; 04 Kg de Feijão Carioca; 01 Kg de Fubá de Milho; 02 Kg de Leite em Pó; 02 Kg de Macarrão Espaguete com Ovos; 1,8 l de Óleo de Soja; 01 Kg de Sal; 0,5 Kg de Charque à Vácuo. Por fim, o conselheiro Sidclei, representante da Educação, mostrou o que irá expor acerca da Educação no dia do Seminário (dezesseis de maio). Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CEAGRO AGRÍCOLA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO DE CEREAIS AGRÍCOLAS - ESCRITORIO, localizada na ROD BR 163 S/N, SALA B, KM 27 Á DIREITA, ZONA SUBURBANA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e Licença de Instalação (LI), para atividade: Indústria e Comércio de Vidros Ltda., localizada à Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, 60, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS ROBERTO DA SILVA REIS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares, pizzaria com serviço completo, localizada na Rua Ciro Melo, nº 4225, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCADO LUMER LTDA - EPP, para MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-ME, CNPJ: 02.362.393/0001-09, nome fantasia Desinsetizadora DDFIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizada na Rua Noca Dauzacker, 740 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 143 DE 05 DE JULHO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 7º Priscyla Peres Pitilim Pereira 319/2017 26/12/2017 Anexo Único do Decreto “P” Nº 143 de 05 de julho de 2018. FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 15º Mariana de Campos Zangirolamo 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 11º Francisco Rodrigues Martins 319/2017 26/12/2017 12º Evelize Ferreira da Cruz Pigosso 319/2017 26/12/2017 13º Samuel Bach 319/2017 26/12/2017 21º Luana de Farias Nascimento 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º Flávia Souza Morais Sala da Silva 319/2017 26/12/2017 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 277º Gilson Nune Silva 35/2018 20/02/2018 295º Juliane Caroline Mamedio dos Anjos 35/2018 20/02/2018 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PSICÓLOGO FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 217º Diuliane Soares de Moura Costa 35/2018 20/02/2018 230º Maria Ivani Demetrio 35/2018 20/02/2018 241º Suely Pereira Santa Cruz Neves 35/2018 20/02/2018 256º Lucineide de Lima Franco 35/2018 20/02/2018 272º Alessandra de Souza Leite 35/2018 20/02/2018 280º Marli de Arruda e Silva Cândido 35/2018 20/02/2018 296º Micheli Maria Sena de Souza 35/2018 20/02/2018 FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 144 DE 05 DE JULHO DE 2018 “Torna sem efeito a nomeação de nomeada em concurso público de provas e títulos.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que a candidata relacionada no anexo único deste Decreto, obteve aprovação em concurso, foi nomeada, convocada para perícia médica, posse no respectivo cargo e não cumpriu com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; Considerando o indeferimento do Processo Administrativo nº 1489/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, a nomeação da candidata constante no Anexo Único deste Decreto, tendo em vista o indeferimento do Processo Administrativo nº 1489/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Decreto “P” Nº 145, de 05 de julho de 2018. “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 005 de 21 de Junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 147, de 09 de julho de 2018. “Exonera Karla de Fatima Moreira Leal – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de julho de 2018, Karla de Fatima Moreira Leal, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 298º Angela Maria Luiz Matozo Ezequiel 35/2018 20/02/2018 315º Maria Madalena Freitas Barbosa 35/2018 20/02/2018 332º Daniele Ferreira de Amorim 35/2018 20/02/2018 338º Tamiris Gnutzmann Silva Pereira 35/2018 20/02/2018 351º Joelma Medina Medeiros 35/2018 20/02/2018 354º Nayane de Oliveira Gularte 35/2018 20/02/2018 357º Letícia Souza de Moura 35/2018 20/02/2018 366º Marcia Regina Bezerra dos Santos 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 9º Lucia Pedroso Alves 35/2018 20/02/2018 10º José Bruno Gonzáles 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 4º Karla Alexandra Benites Florenciano 35/2018 20/02/2018 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Jucicléia da Silva Arrigo 35/2018 20/02/2018 FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR INTÉRPRETE CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 16º Sarah Buchalla Bosco 314/2017 13/11/2017 FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Anexo Único do Decreto “P” Nº 144 de 05 de julho de 2018. CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 207 Valeria Lima Leite 654 254 Aline Mariano Espindola 655 261 Thais Dourado Reche 656 383 Amanda Brasileiro Cabrera 657 397 Marilene Batista Pires 658 Anexo Único do Decreto “P” Nº 145 de 05 de julho de 2018. FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/07/1311/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “18451-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 30 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para a origem, a partir de 02.07.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/07/1312/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114770114-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 17/2018, de 09 de JULHO de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Bonanza Materiais Para Construção –Eireli – ME R: dos Expedicionários, 620 - Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: Vera Lucia Gomes da Silva R: Cider Cerzózimo de Souza, 1379 - Jd. Tropical. Dourados/MS. Franbi Representações Comerciais – Ltda. R: Reinaldo Bianchi, 92 - .Pq. Alvorada. Dourados/MS. Sócios: Arnaldo Franchini. R:Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada-.92- Dorados/MS. Clea Sandra Bitetti. R:Los Angeles, 160 – Tiradentes. Campo Grande/MS. Nicollas Raphaelle Bitetti Franchini. R: Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada.Dourados/MS Rimavi Equipamentos e Serviços Eireli – ME R: Aurélio Alves da Cruz, 405 – Sala A. Chácaras Trevo. Dourados/MS Sócio: Tereza Ines Bravin. R: Rodovia BR, 163, S/N – Jd. Rasslem. Dourados/MS. Irmãos Brunharo Ltda – ME R: Dr. Nelson de Araújo, 684 – Centro. Dourados/MS. Sócios: Marcus Vinicius Brunharo R: Francisco Lyra Brandão, 214 – Vila São Judas Tadeu. Dourados/MS. Matheus Valerius Brunharo R: Arthur Frantz, 1146 – Pq. Alvorada. Dourados/MS. Toplaser Serviços de Beleza Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 938 – Jd. América. Douados/MS. Sócios: Edio Volpato da Silva R: Grapiá, 70 – Carandá Bosque. Campo Grande/MS. Bruna Renata Matias da Costa R: Francisco Leal de Queiroz, 865 – Centro. Dourados/MS. Ellen Cristina matias da Costa R: Leandro Dupré, - Apto. 161 – Vila Clementina. São Paulo/SP. Réllen Pricila Matias da Costa R: Major Capilé, 1135 – Apto. 104 – Jd. Central. Dourados/MS. P. Sergio da Silva – ME R: Ponta Grossa, 3581 – Vila Esperança. Dourados/ MS Sócios: Paulo Sergio da Silva R: Izzat Bussuan, 3630 – Vila Rosa. Dourados/MS. Orlange Aparecida da Silva – ME R: Weimar Gonçalves, 704 B – Jd. Tropical. Dourados /MS. Sócios: Orlange Aparecida da Silva R: Camilo Ermelindo da Silva, 594 – Jd. Caramuru. Dourados/MS. Fratello Izzaria Ltda R: Toshinobu Katayama, 850 A/B – Centro. Dourados/MS. Sócios: Rodrigo Bianca Junta Domingues R: Oliveira Marques, 217 – Jd. Tropical. Dourados/MS. Rodrigo Lopes da Costa R: Eduardo Cerzozimo de Souza, 0 – Residencial Santa Fé. Douados/MS. Valdeci da Silva Mendes Pt. 23.269/2015 R: José Mendes, 240 – Pq. Das Nações ll. Dourados M/S. Sócios: Valdeci da Silva Mendes R: osé Mendes, 240 – Pq. Das Nações ll. Dourados M/S. Schlchting & Filha Ltda – ME R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Sócios: luiz Wandderley Schluchting R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Água Boa. Dourados M/S. Daniella Schluchting R: Leônidas Alem, 2620 – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Cleudivani Aparecida dos Santos – ME R: Osman Ahamad Gebara, 16 – Pq. Alvorada. Dourados M/S. Sócios: Cleudivani Aparecida dos Santos R: Osman Ahamad Gebara, 16 – Pq. Alvorada. Dourados M/S. Osmar Gedro Viana – Prc: 36.152/201 R:Vitor Viana, 1420 – Vila Planalto. Dourados M/S. Sócios: Osmar Gedro Viana R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420 – Vila Planalto. DouradosM/S J C Anselmo – ME R: Rangel Torres, 1823 – Jd. Santa Brigida. Dourados M/S. Sócios: Jose Carlos Anselmo R: Vereador Sinesio de Matos, 785 – Jd. IIpiranga. Dourados M/S. Construcunha Comercio, Construções e Serviços Ltda-ME Sócios: Beatriz Araújo Cunha Cardoso Edina Freires de Araújo Cunha Lma Serviços Educacionais Ltda – ME R: Ciro Melo, 1275– Jd. Central. Dourados M/S. Sócios: Ricardo Almeida Fava R: Manoel João Ferreira, 290- Altos do Indaiá. Dourados M/S. Marlize Targas Inocencio Belo R: Rui Barbosa, 1244 – Apto 162 – Centro. Ribeirão Preto S/P. Andrei Ramos Belo Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp – Pt.Proc. 25.942/2016 25071911 R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N – LT.01-E Qd. 169 – Jd. Água Boa. Dourados M/S. 25.942/2016 R$ 3.426,13 Silva & Braun Ltda – ME R: Perdiz, S/N – Jd. Rasslem. Dourados M/S. Sócios: Gidalte Machado da Silva – ME R: Rodovia BR 163 – KM 10, S/N – Vista Alegre. Dourados M/S. Carla Braun R: Z 05, 355 – Canaã lll. Dourados M/S. 1000041902 6.335/2018. R$ 2.503,01 23524006 35.422/2016. R$ 6.551,41 1000130247 32.839/2017 R$ 2.823,41 1000040809 26.206/2017 R$ 1.417,24 1000070635 9.233/2018 R$ 6.766,88 100138594 38.608/2017 R$ 10.806,66 1000030137 24.371/2017 R$ 653,05 1000088798 23.310/2017 R$ 1.768,66 25071040 14.854/2017 R$ 4.833.36 1000091616 4.608/2015 R$ 4.262,25 1000125715 374/2018 R$ 2.889,51 25072734 36.152/2016 R$ 2.195,99 1000041732 32.814/2017 R$ 62.00 20129009 R: |Ipanema, 393- Jd. Água Boa. Dourados M/S R: Ipanema, 393 - Jd.Água Boa. Dourados M/S R: Adroaldo Pizzini, 793 – Jd. Independência.. Dourados M/S. 9.201/2018 R$ 1.846,26 1000019796 9.187/2018 R$ 2.397,99 100071147 36.288/2017 R$ 1.796,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2018 PROCESSO: nº 211/2018. OBJETO: Contratação de serviços de psicólogo credenciado junto à Polícia Federal, para avaliação psicológico-psicotécnica para renovação e concessão do porte de arma de fogo, objetivando atender a Guarda Municipal. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/07/2018 (vinte de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 001/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. 2 Abridor de boca em aço inox Molt infantil R$ 157,50 Abridor de boca em silicone. Embalagem com 2 unidades tamanhos P e G Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. (COTA RESERVADA) 26 APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (ANGULADO) R$ 6,48 27 APLICADOR DE MTA EM AÇO INOX R$ 140,16 29 ARCO DE OSTBY DOBRÁVEL- ADULTO R$ 4,90 Avental de chumbo infantil com protetor de tireoide. Pb equivalência de 0,25 mm. Tamanho: 60x50cm 33 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-701L R$ 4,92 34 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-702L R$ 4,92 35 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-703L R$ 4,92 36 BROCA CIRÚRGICA ZECRIA PARA OSSO - 28 MM, HASTE LONGA R$ 19,67 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº4 31 R$ 361,07 37 R$ 4,43 6 R$ 4,92 16 R$ 98,00 145 R$ 0,41 DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 18 R$ 58,00 21 R$ 81,62 IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 15 R$ 93,38 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº1 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº6 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº8 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1014. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1090. Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1016. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1092 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1302 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 2136 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade especial, nº 2137 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1035 48 R$ 1,80 46 R$ 1,80 47 R$ 1,80 44 R$ 1,80 45 R$ 1,80 42 R$ 1,80 43 R$ 1,80 40 R$ 4,43 41 R$ 1,80 38 R$ 4,43 39 R$ 4,43 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1153 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1312 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, nº 3118 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3118FF Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3168FF Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1012 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1015 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cônica dupla nº 1047 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1094 Broca em aço inox diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica nº 1343 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, haste longa nº 3118 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 4138 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica, nº 1332 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica, nº 1342 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica topo plano, nº 4072 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade roda, nº 1320 BROCA EM AÇO INOX, DIAMANTADA, Nº 3083, diamantada, com granulação média para alta rotação, extremidade tronco-cônica, ponta inativa nº 3083 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 1112FF Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, extremidade cônica topo em chama, nº 3195 66 R$ 1,80 67 R$ 1,80 64 R$ 1,80 65 R$ 1,80 62 R$ 1,80 63 R$ 1,80 60 R$ 1,80 61 R$ 1,80 58 R$ 1,80 59 R$ 1,80 56 R$ 1,80 57 R$ 1,80 54 R$ 1,80 55 R$ 1,80 52 R$ 1,80 53 R$ 1,80 50 R$ 1,80 51 R$ 1,80 49 R$ 1,80 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3195FF Broca em carboneto de tungstênio corte cruzado, usada para peça de mão, em forma tronco-cônica. Broca em carboneto de tungstênio, corte cruzado, usada para peça de mão, em forma pêra. Broca laminada em aço carbono para acabamento de amálgama. Kit com 6 brocas sortidas. 80 Broca LN(longNeck) CA 28 mm, caixa c/ 06 unidades R$ 125,10 82 BRUNIDOR PARA AMÁLGAMA Nº3 R$ 6,48 84 CABO PARA ESPELHO Nº 5 R$ 3,38 85 CALCADOR DE PAIVA. JOGO COM Nº 1,2,3 E 4. R$ 26,61 86 CERA ROSA Nº7. CX. C/ 18 LÂMINAS R$ 10,84 Cimento cirúrgico sem eugenol apresentado sob a forma de duas pastas. Composição: base (óleo vegetal, óxido de zinco, óleo mineral, óxido de magnésio) e catalizador (etanol, metanol, petrolato). Cx. com bisnaga de 90g de base e bisnaga de 90g de acelador. Cimento de oxifosfato de zinco. Líquido. Frasco com 10 ml. Cor 4amarelo claro. Cimento de oxifosfato de zinco. Pó. Frasco com 28 gramas. Cor 4amarelo claro. Cimento endodôntico obturador a base de hidróxido de cálcio e óxido de bismuto aglutinados por resina epóxica. Kit c/ 01 frasco de pó com 8 g. + 01 bisnaga de resina com 9g. Cimento restaurador para complicações endodônticas MTA branco. Embalagem com 5 frascos de 1 gr + 1 frasco de água destilada. 96 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº2 R$ 42,42 97 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº3 R$ 42,42 98 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº4 R$ 42,42 100 CLOREXIDINA SOLUÇÃO À 0,12% PARA BOCHECHO - FRASCO COM 1L. R$ 21,80 110 CONE DE GUTTA PERCHA 1º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 111 CONE DE GUTTA PERCHA 2º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 112 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES R$ 16,39 113 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES R$ 16,39 114 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. R$ 16,39 115 CONE DE GUTTA PERCHA PRINCIPAL Nº 25, CX. C/120 CONES R$ 16,39 116 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 117 CONE DE PAPEL 2ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 118 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., ADULTO. R$ 71,58 119 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., INFANTIL. R$ 51,42 121 CREME DENTAL COM FLÚOR. BISNAGA COM 90G. R$ 1,14 133 DESCOLADOR DE PERIOSTEO TIPO MOLT R$ 39,89 Desesnsibilizante dentinário à base de fosfato de cálcio nanoestruturado, adicionado de flúor e nitrato de potássio. Seringa com 3g. Solicita-se amostra. 92 R$ 397,00 134 R$ 52,50 89 R$ 6,56 90 R$ 84,79 87 R$ 63,20 88 R$ 6,56 72 R$ 60,51 79 R$ 37,40 68 R$ 1,80 71 R$ 60,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES 136 EDTA TRISSÓDICO. FRASCO COM 20 ML. R$ 3,59 ESCOVA DE ROBSON para contra-ângulo, plana, com cerdas brancas, utilizada para profilaxia dental Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. (COTA RESERVADA) Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos (COTA RESERVADA) 149 Espaçador digital nº15-40 de 25mm..Cx. com 6 unidades. R$ 52,50 ESPELHO CLÍNICO BUCAL N°5 - plano, em aço inox, de qualidade superior com durabilidade mínima de 6 meses. Espelho odontológico Nº 03 plano, em aço inox, de qualidade superior, com durabilidade mínima de 6 meses. Eucaliptol frasco de 10 ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 160 Eugenol, vidro com 20 ml. R$ 7,54 164 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. R$ 98,48 165 Filme radiográfico periapical infantil - 2,2 x 3,5cm. Caixa com 100 unidades. R$ 172,26 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 6.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. 170 Fio dental encerado. Tubo com 40 metros. R$ 1,11 172 Fluoreto de sódio a 0,2%. Sache com 2 gramas. R$ 0,95 Gel dental infantil com 500 PPM de flúor acidulado (Ph reduzido) ou creme dental infantil com mín. 1200 PPM de flúor. Tubos com 90 gr, ou frascos com 100 gr. 184 GRAU DE BORRACHA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO/GESSO. R$ 4,05 185 GUTA-PERCHA EM BASTÃO - CORES SORTIDAS. UNIDADE COM 40 BASTÕES. R$ 66,30 186 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G. R$ 3,59 189 IODOFÓRMIO - pote com 10g. R$ 17,52 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. 181 R$ 2,93 190 R$ 24,50 168 R$ 32,35 169 R$ 32,35 159 R$ 8,20 167 R$ 32,35 150 R$ 2,75 151 R$ 3,05 144 R$ 0,47 146 R$ 0,44 142 R$ 1,48 143 R$ 0,47 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. (cota reservada). Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 ,21 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25,31 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. M Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. Solicita-se amostra. 210 R$ 17,82 211 R$ 17,95 208 R$ 17,95 209 R$ 17,95 205 R$ 17,95 206 R$ 17,95 203 R$ 17,95 204 R$ 17,95 201 R$ 17,95 202 R$ 17,95 199 R$ 17,95 200 R$ 17,95 197 R$ 17,95 198 R$ 17,95 191 R$ 24,50 196 R$ 19,09 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 216 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 31 mm, caixa com 06 unidades. R$ 17,95 217 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM, CAIXA COM 06 UNIDADES. R$ 17,95 219 Lima para osso Seldin nº 11 R$ 34,50 220 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 12 R$ 37,20 221 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO RETA BUCKNº 11/12 R$ 37,70 LIMA TIPO KERR Nº 08 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 08 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 10 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). Macro arcada dental articulada superior e inferior, com macro escova em acrílico, kit contendo macro arcada e macro escova. Embalagem: constando os dados de identificação. 229 MANDRIL P/ CONTRA ÂNGULO - BAIXA ROTAÇÃO R$ 3,91 Matriz de poliéster. Cx c/ 50 tiras medindo 0,05mm x 10 mm x 100mm. Mercúrio vivo - em frasco com 100g, embalado individualmente, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. 236 ÓXIDO DE ZINCO - em pó, pote com 50 gramas. R$ 3,93 240 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Vidro de 20 ml. R$ 3,59 242 PASTA PROFILÁTICA, TUBO C/ 90 G. R$ 4,75 243 Pasta zincoenólica. Kit com 1 bisnaga de pasta base de 60g e 1 bisnaga de pasta aceleradora de 60 g. R$ 24,43 245 PEDRA POMES EXTRAFINA. FRASCO COM 100G. R$ 3,61 248 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA R$ 23,25 249 Pinça hemostática Kelly 14cm reta R$ 23,25 252 PLACA DE VIDRO R$ 4,75 Ponta para sugador plástica de uso odontológico descartável. Embalagem: pacote com 40 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pontas abrasivas para acabamento de resinas compostas. Kit com 7 pontas sortidas (taça, chama de vela e disco.). Pontas de propileno flexíveis para aspiração endodôntica. Encaixe universal, 0.014. Pacote com 20 unidades. 257 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM. R$ 25,30 256 R$ 42,80 254 R$ 4,51 255 R$ 68,44 230 R$ 1,07 232 R$ 209,84 226 R$ 17,95 228 R$ 170,31 223 R$ 17,95 224 R$ 17,95 212 R$ 17,95 213 R$ 17,95 Posicionador radiográfico adulto autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior , um posicionador frontal e um para exames bitewing. Posicionador radiográfico infantil autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior, um posicionador frontal e um para exames bitewing. 263 POTE DAPPEN DE VIDRO R$ 1,95 264 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX R$ 102,02 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3 esmalte. 266 R$ 35,76 267 R$ 35,76 262 R$ 45,74 265 R$ 35,76 261 R$ 45,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3,5 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ).Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor B2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticuladapara restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Tubo com 4 gramas, cor C2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor UD (dentina universal). Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A4 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B1 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A1 esmalte. Rolete de algodão absorvente em formato cilíndrico. Pacote com 100 unidades. 279 Saca broca odontológico universal. R$ 28,56 284 SINDESMÓTOMO N° 01, confeccionado em aço inox. R$ 9,64 Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. (COTA RESERVADA). Solução hemostática à base de cloreto de alumínio sem epinefrina. Frasco com 10ml. 290 Spray refrigerante para teste de vitalidade pulpar em endodontia. Frasco de 200 ml. R$ 18,84 291 SUGADOR CIRÚRGICO METÁLICO. R$ 17,88 294 TESOURA CASTROVIEJO. R$ 75,89 295 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA. R$ 27,55 296 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA. R$ 26,92 297 TESOURA PARA OURO 10 CM PARA CORTE DE METAL R$ 17,88 298 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA R$ 14,12 299 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA. R$ 14,12 Tira de lixa em Aço 4 mm, indicada para polimento e acabamento em amálgama, com abrasividade de um único lado, envelope c/ 12 unidades 287 R$ 9,84 302 R$ 6,72 285 R$ 159,09 286 R$ 159,09 275 R$ 35,76 277 R$ 1,62 273 R$ 35,76 274 R$ 45,50 270 R$ 35,76 272 R$ 35,76 268 R$ 35,76 269 R$ 35,76 Verniz para forramento de cavidades. Composto à base de goma natural, colofônia ou resina sintética. Frasco de 15 ml Ácido orto-fosfórico em gel à 37% com clorexidina a 2%. Embalagem com três seringas de 2,5ml cada. 306 ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO INCOLOR. R$ 5,77 Óleo lubrificante em spray. Óleo mineral de baixa viscosidade indicado para lubrificação e prevenção de oxidação em rolamentos e mancais de deslizamento de instrumentos odontológicos. Frasco com 200 ml+ bicos adaptadores. Agulha gengival 27G LONGA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Agulha gengival EXTRA- CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Avental de chumbo adulto com protetor de tireóide. Pb equivalência de 0,5 mm. Tamanho: 100x60cm. 30 R$ 549,00 8 R$ 32,70 10 R$ 31,90 307 R$ 12,95 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário 304 R$ 8,74 305 R$ 4,59 124 CUNHAS REFLEXIVAS. CX. COM 20 UNIDADES COM CORES SORTIDAS. R$ 23,00 132 Câmara escura para revelação de RX odontológico R$ 172,00 148 ESCULPIDOR HOLLEMBACKNº3S R$ 6,60 175 FÓRCEPS INFANTIL Nº 17. R$ 51,00 176 FÓRCEPS INFANTIL Nº 3. R$ 51,00 177 FÓRCEPS INFANTIL Nº 4. R$ 51,00 178 FÓRCEPS INFANTIL Nº18L. R$ 51,00 179 FÓRCEPS INFANTIL Nº18R. R$ 51,00 180 FÓRCEPS INFANTIL Nº2 R$ 51,00 Lençol de borracha. Confeccionado em látex de alta resistência. Dimensão: aprox. 13,0cm x 13,0cm. Cores diversas. Registro ANVISA. Cx. com.26 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30 ,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima endodôntica Hedstroem 1ª série, 21 mm, caixa com 06 unidades. Solicita-se amostra. Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 25 mm, caixa com 06 unidades. LIMA TIPO KERR Nº 06 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde.(solicita-se amostragem). LIMA TIPO KERR Nº 10 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). 246 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX. R$ 8,60 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. ( cota reservada). 283 SERINGA DE CARPULE inox com refluxo. R$ 25,70 225 R$ 19,00 281 R$ 8,89 215 R$ 17,00 222 R$ 19,00 207 R$ 17,95 214 R$ 17,00 194 R$ 17,00 Cimento restaurador temporário de Óxido de Zinco e Eugenol. Kit composto por pó à base de óxido de zinco + poli metacrilato de metila, e líquido à base de eugenol + ácido acético. Kit contendo:- 01 frasco de pó com 38 g; 01 frasco de liquido com 15 ml. 174 FORMOCRESOL. FRASCO COM 10 ML. R$ 4,65 293 Taça de borracha com protetor de contra-ângulo. R$ 1,33 3 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT TAMANHO G. R$ 160,00 Agulha gengival 30G CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA). Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA) Aplicadores com pontas em fibras não-absorventes e resistentes à abrasão, com pescoço dobrável. Embalagens contendo 100 aplicadores. Broca em aço inoxidável corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma esférica. 70 Broca em aço inoxidável, corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma cônica. R$ 9,80 73 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 74 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 75 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 76 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 77 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 78 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 Cimento forrador para dentina à base de hidróxido de cálcio quimicamente ativado. Kit contendo 01 tubo de pasta base com 13g, 01 tubo de pasta catalisadora com11g e 01 bloco para espatulação. Cimento restaurador provisório, quimioativado, de óxido de zinco e sulfato de zinco- pote com 20g 95 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº1. R$ 43,00 135 DOSADOR DE PÓ-LÍQUIDO PARA ALGINATO. R$ 4,00 157 ESPÁTULA PARA GESSO. R$ 11,00 Máscara cirúrgica descartável com elástico com tripla camada de filtragem. Caixa com 50 unidades. 235 OSSO BOVINO INORGÂNICO LIOFILIZADO. FRASCO COM 0,5 GR. R$ 198,00 237 PAPEL GRAU CIRÚRGICO EM BOBINA LISA DE 15CM X100M. R$ 55,00 238 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 30cm x100m, para utilização em autoclave à vapor. R$ 127,00 280 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. R$ 8,90 234 R$ 5,40 91 R$ 15,00 93 R$ 11,00 28 R$ 9,50 69 R$ 11,30 19 R$ 81,00 22 R$ 110,00 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 9 R$ 27,95 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 94 R$ 51,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 365/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 1 Confecção de carimbo numerador sequencial R$ 274,00 2 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 30X30mm. R$ 39,90 3 Substituição da borracha do carimbo automático R$ 11,95 4 Confecção de carimbo datador rotativo – manual R$ 28,90 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo – manual R$ 137,90 6 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 7,0 X 3,5cm R$ 62,90 7 Carimbo retangular de madeira 35 X 15mm R$ 9,99 8 Carimbo retangular de madeira 40 X 20mm R$ 10,99 9 Carimbo retangular de madeira 50 X 20mm R$ 11,99 10 Carimbo retangular de madeira 60 X 40mm R$ 14,99 11 Carimbo retangular de madeira 60 X 20mm R$ 13,99 12 Carimbo quadrado de madeira 27 X 27mm R$ 12,99 13 Carimbo redondo de madeira 25 X 25mm R$ 11,99 14 Carimbo redondo de madeira 30 X 30mm R$ 12,99 15 Carimbo retangular de madeira 60 X 25 R$ 13,99 16 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 3,8 X 1,4cm R$ 17,49 19 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 6,0 X 4,0cm R$ 45,90 17 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 4,7 X 1,8cm R$ 24,98 18 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 5,8 X 2,2cm R$ 28,00 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Valor Unitário SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Anestésico Cloridrato de Prilocaína 3% com vasoconstrictor felipressina (octapressin) 0,03 UI, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. COMPASSO DE WILLIS EM AÇO INOX, AUTOCLÁVEL UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE. 123 Cunhas de madeira. Embalagem com 100 unidades. Cor natural. R$ 15,50 Flúor gel tixotrópico - Flúor fosfato acidulado à 1,23%,. Sabor tutti-frutti. Frasco de 200 ml. 231 MEMBRANA DE COLÁGENO REABSORVÍVEL. TAMANHO M. R$ 239,17 239 Papel para articulação carbono, 25 x 11 mm, bloco com 12 folhas. R$ 2,62 Selante resinoso para fóssulas e fissuras com carga ionomérica de vidro de flúor/alunínio/silicato (mínimo de 50%). Cor matizado. Seringa de 2g. Verniz com fluoreto de sódio 5% com mínimo de 22.600 PPM de flúor. Bisnaga com 10 ml. 13 Almotolia de 500 ml. Cor natural, bico curvo. UNID. 99 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. UNID. 122 Cuba redonda de aço inox. Dimensão: 8x4 cm, capacidade 150 ml. UNID. 125 Cureta de Gracey inox 11/12 tipo MILLENIUN. UNID. 126 Cureta de Gracey inox 13/14 tipo MILLENIUN. UNID. 127 Cureta de Gracey inox 5/6 tipo MILLENIUN. UNID. 128 Cureta de Gracey inox 7/8 tipo MILLENIUN. UNID. 129 CURETA DE LUCAS Nº 85, INOX. UNID. 130 CURETA DE LUCAS Nº 87, INOX. UNID. 139 ESCAVADOR DE DENTINA Nº14. UNID. 140 ESCAVADOR DE DENTINA Nº18. UNID. 141 ESCAVADOR DE DENTINA Nº19. UNID. ESCULPIDOR HOLLEMBACK Nº3 produzido em aço inox, com dados do fabricante. MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Valor Unitário 147 UNID. 282 R$ 18,75 303 R$ 49,76 102 R$ 51,25 173 R$ 4,91 23 R$ 48,11 MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI Item Especificação Valor Unitário 154 ESPÁTULA DUPLA Nº 31. UNID. 155 ESPÁTULA DUPLA Nº 70. UNID. 156 ESPÁTULA LECRON. UNID. 158 ESPÁTULA SIMPLES Nº 24. UNID. 183 Gorro descartável sanfonado . Cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE 187 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L. LITRO 188 Hipoclorito de sódio à 2,5%.Frasco com 1litro. LITRO Porta agulha (reforçado) castroviejo, odontológico, reto 15 cm, confeccionado em aço inox, embalagem constando os dados de identificação. Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3113FF. 7 AFASTADOR LABIAL MINESSOTA. R$ 8,67 11 ALAVANCA DENTAL SELDIN Nº 2. R$ 24,14 14 ALVEOLÓTOMO (PINÇA GOIVA). R$ 61,65 Anestésico Cloridrato de Mepivacaina 3% sem vaso-constrictor, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Bicarbonato de sódio - pó para profilaxia odontológica profissional. Pote com 200 ou 250 gr. Sabor morango. 83 CABO DE BISTURI 3. R$ 8,03 103 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 21MM. R$ 51,59 104 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 25MM. R$ 51,59 105 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº35 - 21MM. R$ 51,59 106 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº35 - 25MM. R$ 51,59 107 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 21MM. R$ 51,59 108 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 25MM. R$ 51,59 137 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 16 (CURETA LONGA). R$ 6,82 138 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 17 (CURETA LONGA). R$ 6,82 Evidenciador de placa bacteriana em pastilha. Frasco contendo 120 pastilhas. 32 R$ 12,59 161 R$ 13,49 1 R$ 2,16 20 R$ 92,23 258 UNID. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade 171 FIXADOR ESPECIAL PARA FILMES DE RAIO-X, FRASCO COM 475 ML. R$ 9,15 247 PINÇA CLÍNICA PARA PEDIATRIA 13 CM. R$ 8,89 250 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM. R$ 8,82 251 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM. R$ 8,82 253 PONTA MORSE PERIODONTAL. R$ 8,56 259 PORTA AGULHA, EM INOX, MEDINDO 14 CM. R$ 19,44 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor C3 esmalte. 276 Revelador de raios-X odontológico, frasco com 475 ml. R$ 9,15 Sabonete antibacteriano líquido para lavagem das mãos. Ingrediente ativo: triclosan. Frasco de 1 litro. 288 SONDA EXPLORADORA Nº 5. R$ 5,96 271 R$ 45,57 278 R$ 8,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Extrato de Termo de Acordo de Cooperação que entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de DouradosMS quanto a Plano de Saúde. PARTES E REPRESENTANTES. Primeiro (a) Acordante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Acordante: VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI - ME. Nome de fantasia “VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS” que também se intitula PROVER SAÚDE. CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07. Sócia/Proprietária: Sra. ANDREIA DE CARVALHO MORETTI CAVALCANTI, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral (CI-RG) nº 374128418-SSP/SP (fls. 54 e verso, 59), inscrita no CPF-MF sob nº 004.868.831-24, residente e domiciliada na Rua Stefan Dudas, nº 223, bairro Imperial, CEP 79785-000, na cidade de Angélica-MS, com sede e endereço comercial na Avenida Brasil nº 660, Sala C, bairro Piravevê, na cidade de Ivinhema-MS, CEP nº 79.740-000, fone (67) 3446-1030. OBJETO. O presente Acordo de Cooperação tem por objeto credenciar a SEGUNDA ACORDANTE [VALEMED SAÚDE SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIOS EIRELI – ME – PROVER SAÚDE], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas da PRIMEIRA ACORDANTE (Município), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade dos (as) seguintes Planos/Modalidades: (a) “Quality Corporate Master” na versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 – vinte e um - anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor); (b) “Quality Corporate” versão FAMILIAR (servidor, cônjuge e filhos até 21 – vinte e um - anos de idade) ou na versão INDIVIDUAL (servidor), tudo com valores de mensalidade, reajustes, e demais especificações constantes da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação, assim como todas as demais cláusulas do instrumento de Acordo de Cooperação, e conforme documentação constante do Processo Administrativo Municipal nº 680/2018/SEMAD. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 28 de JUNHO de 2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 680/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 28 de junho de 2018. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: REZENDE & DINIZ NETO LTDA - EPP. Valor Total: R$ 9.105,00 (nove mil cento e cinco reais). GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 6.239,00 (seis mil duzentos e trinta e nove reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 21.752,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais). GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 181.585,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Envelope I GRÁFICA Dimensão: 24,0 x 34,0; ESPAÇO Papel: offset; R$ 0,43 Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP 4 UNID. 4.500 Caderno de anotações I GRÁFICA Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; ESPAÇO Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; R$ 7,17 Impressão: Capa 4x0 e miolo 1x1; Acabamento: Capa triplex, laminação fosca, wire-o, 200 páginas Item Valor Unitário Capa II Dimensão: 25,0 x 33,0 cm; Papel: cartolina palha; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x0; Acabamento: vincadas e furadas; Contra Capa Impressão: 0x0; Acabamento: vincadas e furadas. Cartão IV Dimensão: 21,5 x 8,5 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Formulário I C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I D Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Cartão I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade FORMULÁRIO VI Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 50x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Folder I Dimensão: 20,0 x 20,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x1; Acabamento: 1 dobra 22 UNID. 1.000 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP Especificação Unidade Quantidade Marca 2 UNID. 150 AKATSUKA R$ 1,33 8 UNID. 10.000 AKATSUKA R$ 0,06 16 BLOCO 800 AKATSUKA R$ 2,48 17 BLOCO 140 AKATSUKA R$ 3,00 32 UNID. 100 AKATSUKA R$ 1,63 34 BLOCO 100 AKATSUKA R$ 3,50 36 UNID. 9.000 AKATSUKA R$ 0,12 FORMULÁRIO IX Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. FORMULÁRIO VIII Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Valor Unitário Capa I Dimensão: 33,0 x 48,0 cm; Papel: super bond, cor azul claro; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 1x0; Formulário X Dimensão: 10,5 x 14,8 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade Marca 40 BLOCO 250 AKATSUKA R$ 3,58 41 BLOCO 250 AKATSUKA R$ 2,19 1 UNID. 3.000 SERIEMA R$ 0,20 7 BLOCO 150 SERIEMA R$ 1,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Formulário II A Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO II B Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO III C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. Folder II Dimensão: 20,0 x 30,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 2 dobras Folder III Dimensão: 17,0 x 34,5 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 3 dobras FORMULÁRIO VII Dimensão: 9,0 x 23,50 cm; Papel: super bond, cor azul; Gramatura: 50 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas, numeradas e com serrilha/picote. Numeração inicial a confirmar. Folheto I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0. Cartão III Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Cartão II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x4, unidade; Acabamento: 1 dobra. 18 BLOCO 700 SERIEMA R$ 1,43 19 BLOCO 200 SERIEMA R$ 1,70 21 BLOCO 80 SERIEMA R$ 3,85 23 UNID. 25.000 SERIEMA R$ 0,11 24 UNID. 5.000 SERIEMA R$ 0,19 35 BLOCO 400 SERIEMA R$ 2,47 37 UNID. 10.000 SERIEMA R$ 0,07 38 UNID. 84.000 SERIEMA R$ 0,08 39 UNID. 90.000 SERIEMA R$ 0,08 Valor Unitário Cartaz I Dimensão: 29,7 x 42,0cm; Papel: couchê; Gramatura: 115 g/m²; Impressão: 4x0; ENVELOPE II Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft natural; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 ENVELOPE III Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft ouro; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Cartão V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca 3 UNID. 500 IDEAL R$ 0,70 5 UNID. 72.000 IDEAL R$ 0,29 6 UNID. 8.000 IDEAL R$ 0,36 9 UNID. 3.000 IDEAL R$ 0,16 Folheto II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x4 10 UNID. 21.000 IDEAL R$ 0,08 FORMULÁRIO II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário III Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO III B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas Certificado I Dimensão: 21,0 x 29,50 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Crachá I Dimensão: 10,0 x 15,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Acabamento: com dois furos. Pasta I Dimensão: 30,5 x 46,5 cm; Papel: couchê; Gramatura: 170 g/m²; Impressão: 4x0; Acabamento: dobrável ao meio, com bolso interno de 7,0 x 13,0 x 21,5 cm. FORMULÁRIO III A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas 11 BLOCO 11.500 IDEAL R$ 0,96 12 BLOCO 22.000 IDEAL R$ 2,10 13 BLOCO 45.000 IDEAL R$ 1,00 14 BLOCO 17.500 IDEAL R$ 1,10 15 BLOCO 2.400 IDEAL R$ 1,00 20 BLOCO 800 IDEAL R$ 1,00 25 UNID. 2.000 IDEAL R$ 0,20 26 UNID. 2.000 IDEAL R$ 0,10 27 UNID. 900 IDEAL R$ 0,95 28 BLOCO 8.400 IDEAL R$ 1,00 FORMULÁRIO IV Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1°via branca, 2° via rosa; Impressão: 1x0, bloco 50x2 com folhas coladas. Livreto I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 20 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos Livreto II Dimensão: 15,0 x 21,0cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 24 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos FORMULÁRIO V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 25x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 29 BLOCO 8.000 IDEAL R$ 1,80 33 BLOCO 900 IDEAL R$ 4,20 30 UNID. 4.000 IDEAL R$ 0,40 31 UNID. 1.000 IDEAL R$ 0,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal, Osmar Herculano Diniz Neto, Mario Akatsuka, Jairo de Osti e Yara Leticia Teixeira Ramos. DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALVANEI DE SOUZA PEREIRA 44171-1 GMD 1.406/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 1.122/2018 LICENÇA TIP AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMS 1.550/2018 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LEANDRO DA SILVA BELO 114762618-4 SEMED 1.509/2018 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MICHAEL DOUGLAS BELLINATE 114771954-1 SEMAF 1.468/2018 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL SILVANA FERREIRA DA ROCHA 151281-3 SEMS 286/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 291/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL FERNANDA BERALDO BARROS 114772025-1 SEMS 1.814/2017 MOBILIDADE DE HORÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 03/2018 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 912 de 04 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, ano XX, de 05 de Abril de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama nº 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO PETROBOMBAS SEVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME LS/24.740/2017 05/02/2018 MARA INÊS KARNOPP – ME LS/36.546/2017 28/03/2018 MARIA ERONILDE DA ROCHA MEDEIROS CASTILHO 36814024187 LS/24.855/2017 25/01/2018 AMAURI NUNES MERCADO JÚNIOR 02630614182 LS/31.932/2016 08/02/2018 FTORKE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME LS/37.612/2017 28/02/2018 GOLDEN SEMENTES LTDA LP/LI/LO/35.403/2016 08/05/2018 STEFANELLO, STEFANELLO & STEFANELLO LTDA EPP RLS/33.072/2017 18/01/2018 ALIMENTOS PIU BELLA LTDA – ME AA/38.582/2017 06/03/2018 CAMARGO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – ME LP/LI/LO/29.659/2017 09/03/2018 ANDRÉ DO PRADO GARCIA E CIA LTDA – ME LS/14.934/2016 07/02/2018 MIDIÃ PEREIRA CRUZ COSMO ME AA/892/2018 26/03/2018 T & T ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA – ME LO/19.482/2017 25/01/2018 DEUS & PEREZ LTDA – ME LS/36.604/2017 31/01/2018 ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME LS/25.760/2017 10/04/2018 L. L. EXTINTORES LTDA – ME LP/LI/LO/25.846/2017 05/04/2018 ROBERTINHO DE SOUZA LEITE ME LS/31.050/2017 06/12/2017 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO 63658330163 LS/36.098/2017 05/03/2018 ANDRÉ MELO DE SOUZA – MEI LS/10.943/2017 22/01/2018 COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA LO/31.135/2016 19/02/2018 CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA RLO/37.384/2017 18/02/2018 HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA – EPP RLO/33.748/2017 18/01/2018 KELYTON KOVACS 01895219108 AA/204/2018 21/03/2018 HOTEL E CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA ME ARS/RLO/30.949/2017 14/03/2018 TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A RLO/30.189/2017 09/02/2018 CRC PINHEIROS – ME LS/23.689/2017 12/12/2017 FABIANO EUZÉBIO MACHADO – MEI 02090654198 LP/LI/LO/34.401/2017 25/01/2018 FEST FRIOS ALIMENTOS EIRELI – ME LS/38.483/2017 02/03/2018 TEOBALDO VAREIRO RODRIGUES 89791010153 LS/38.485/2017 10/04/2018 HIRA COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ME LS/601/2018 19/03/2018 DONATO MORO RLO/22.643/2015 09/05/2018 DALTON SANTOS RIBEIRO 00138802173 AA/38.479/2017 02/03/2018 PECINATTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AA/36.569/2017 06/02/2018 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 134, de 29 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, da servidora Eti da Silva Souza, matrícula funcional nº 114762973-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.726 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 135, de 29 de junho de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, a servidora Cristiane de Souza Andrade, matrícula funcional nº 114762392-1, a partir de 02 de julho de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Eti da Silva Souza,. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1230/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO matrícula funcional nº. “114770024-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “870” (oitocentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 04/02/2015 a 02/04/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 31/10/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos no cargo de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 620/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.056/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.298/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “562” (quinhentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/05/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 737/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.524/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.299/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “580” (quinhentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.300/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº. “114771609-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “145” (cento e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 727/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.096/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.301/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.156” (mil, cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/03/2008 a 08/04/2008, 18/04/2008 a 12/07/2008, 28/08/2008 a 31/12/2008, 05/08/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 29/07/2010 a 18/12/2010, 28/07/2015 a 24/11/2015, 15/02/2016 a 02/03/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 678/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.458/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.302/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2018 a 27/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.303/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/1304/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA DANTAS PITERI, matrícula nº. “114768089-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 27/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.305/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 e de 27/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 070 DE 02 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação (COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização, tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação, bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental; CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público de que seja titular; CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997); CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à cedência da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ; R E S O L V E: Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-1, de 20h semanais, a partir de 20-03-2018 até o final de seu mandato em 2020. Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal de Educação, onde a mesma é a Presidente. Dourados/MS, 02 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.074, DE 03 DE JULHO DE 2018. Institui e designa membros para compor a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução/SEMED nº. 13/2015 que institui o Programa de formação continuada dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de educação de Dourados – MS e dá outras providencias. R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão citada no art. 1º: I – Equipe Organizadora: Angela Fabiane Gubert Anita Tetslaff Torquato Melo Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas de Lima Douglas Rodrigues Sauda Ilda Miya Kudo Sequia Iris da Rosa Machado Marcel dos Santos Borba Mariolinda Rosa Romera Ferraz Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar III – Equipe de Dinamizadores de Grupos de trabalhos: Adriana Pereira da Silva Oliveira Antonieta Aliendre Moraes Nascimento Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Diniz de Moraes Cleusa Francisca de Souza Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira Cristina Pires Dias Lins Elis Regina dos Santos Viegas Flavia Maria Costa Rezende Scorza Gisele Carrara Cruz Ivanete Alves Nunes Joana D`arc Castilho Cabreira Joice Camila dos Santos Kochi Lucimar Alves Valenzuela Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães Mariza de Fatima Barros Araújo Caimar Mary Ane de Souza Nataly Gomes Ovando Rosemary Borin Cavalheiro Rosemeire Brito Mourão Rodrigues Sabrina Vieira da Silva Santos Thanany Maisa de Andrade e Silva Walgistela Ponse Aguiar Blanco Zaide Aparecida de Almeida Art. 3º. São atribuições da Equipe Organizadora I- Fomentar o Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil; II- Articular parcerias; III- Proporcionar acesso a professores e administrativos ao evento; IV- Fazer a articulação entre Equipe de Formadores, Escolas, CEIM e demais parceiros; V- Organizar e assessorar o evento; VI- Orientar e delegar as funções pertinentes às demais equipes que comporão o evento. Art. 4º. São atribuições dos Dinamizadores de Grupos de trabalho: I- Participar dos encontros de formação e preparação do Seminário; II- Assessorar e orientar os professores e demais cursistas nas dinâmicas e atividades realizadas no dia 07 de julho; III- Contribuir com a Equipe Organizadora na disseminação do conhecimento aplicado no evento; IV- Controlar a participação, via acompanhamento de listagem de presença; V- Desenvolver atividades práticas e dinamizadoras em sala. Art. 5º. A Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos pertinentes ao evento. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor com data retroativa a 18 de junho de 2018. Dourados (MS), 03 de julho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 048/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a Concessão de Promoção ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868-MS (2014/0171130-8), e origens nos autos nº 002.93.060555-6; CONSIDERANDO a Reintegração determinada a partir de 01-12-2008, e com efeitos ex tunc à nomeação em 03-11-1992 e posse em 03-12-1992, por força da decisão judicial final referida anteriormente e conforme Decreto nº 4889/08/GAB; RESOLVE Art. 1º. Conceder a Promoção Funcional da servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientadora Educacional, função de Orientadora Educacional, em obediência ao contido na decisão judicial prolatada nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868MS (2014/0171130-8), considerando início de exercício a data de 03 de dezembro de 1992 na Referência/Letra “A”, e da forma adiante expressa: I – Promoções Por Antiguidade: a) Referência/Letra B, a partir de 01-01-1998, do período aquisitivo de 03-12-1992 a 03-12-1997; b) Referência/Letra C, a partir de 01-01-2003, do período aquisitivo de 03-121997 a 03-12-2002; d) Referência/Letra D, a partir de 01-01-2008, do período aquisitivo de 03-122002 a 03-12-2007. II – Promoções Por Merecimento, considerando a reintegração efetuada a partir de 01-12-2008 conforme Decreto nº 4889/08/GAB e as avaliações de desempenho nos respectivos períodos de apuração: a) Referência/Letra E, a partir de 01-01-2012, do período aquisitivo de 01-12-2008 a 01-12-2011; b) Referência/Letra F, a partir de 01-01-2015, do período aquisitivo de 01-12-2011 a 01-12-2014; e c) Referência/Letra G, a partir de 01-01-2018, do período aquisitivo de 01-122014 a 01-12-2017. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos específicos a cada data determinada no artigo anterior. Dourados, 04 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Conselheira da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 071/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade da Profissional do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula Nº 4781-1, do Nível PI para PII, com efeito, a partir de 23 de fevereiro de 2017, conforme consta na ATA Nº 004/2018. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 03 de julho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 10 de 06 de julho de 2018. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil. RESOLVE: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos, e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores: I- Presidente: Tania Mara Teodoro de Oliveira; II- Regina Helena Vargas Valente de Alencar; III- Ana Paula de Campos Arruda. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando a Resolução nº 04, publicada no Diário Oficial nº 4.654, de 21 de março de 2018. Dourados-MS, 06 de julho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018 PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018 PROCESSO: nº 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão” (Jorjão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018 PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal “Lóide Bonfim de Andrade”, através do Convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018 PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Após reunião realizada por seus membros, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o nº 6.378/2018, decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para seleção de entidade, uma vez que a COOPHAF já se encontra habilitada junto ao Ministério das Cidades, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção prevista no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14. Portanto, Município e a entidade COOPHAF estão aptos à celebração de parceria com objetivo de implantação de programa habitacional rural. Dourados/MS, 04 de junho de 2018. Anízio de Souza dos Santos Presidente Comissão de Seleção da AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 282.146,12 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.488.093,31 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e o Sr. Hemógenes Aparecido Mendes Filho, locador. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Sthefano de Lucca, Qd 27, Lote 02, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso da URMI ( Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos), referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$17.535,00 (Dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Programa de Gestão Administrativa – 10.122.11; Suporte de Gestão Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (102000). O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Comtexto Douradoor Publicidade Ltda CNPJ: 01.837.667/0001-06 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos e serigrafia visando atender a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 05/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3876/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3877/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018 OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 03/07/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS LIMA & FERRUZZI LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade (Compliance), dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR POR KG VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 1.076.400,00 2 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 124.200,00 TOTAL R$ 1.200.600,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 147 de 05 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Giovane Costa dos Santos Rodrigues, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Resolução n° 145, de 03 de julho de 2018. “Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017-2020, repristinando os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Repristina os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015, para fixar o subsídio de Vereador da Câmara Municipal de Dourados, para a legislatura 2017-2020, de R$ 12.661,13, nos termos do limite estabelecido no art. 29, VI, “d” da Constituição Federal e art. 18, V da Lei Orgânica do Município. Art. 2° - Esta Resolução produzirá efeitos financeiros a partir de 01/01/2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Resolução n° 146, de 03 de julho de 2018. “Aprova Parecer Final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, regido pela Resolução n° 127/2013 e aplica pena de advertência pública verbal ao Vereador Juarez de Oliveira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Aplica a punição de advertência verbal ao Vereador Juarez de Oliveira, conforme disposto no artigo 10 do Código de Ética, como decorrência dos fatos apurados no Processo Ético Disciplinar n° 001/2018. Art. 2° - O parecer final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, elaborado pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar consta em anexo e contém a narração detalhada dos fatos apurados; a indicação das provas comprobatórias dos fatos ocorridos; o apontamento de todas as normas supostamente violadas; juízo motivado e conclusivo sobre a responsabilidade do vereador e a fixação da punição. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018 OBJETO: Custeio para atender palestrantes que participação do 1° Simpósio de Capelania a ser realizado na Câmara Municipal de Dourados no dia 06/07, com o tema “A Capelania e as Políticas Públicas na Promoção da Qualidade de Vida da Sociedade”. CONTRATADOS: MARCIA ALVES DONEDA FAGUNDES, CPF 562.143.241-04, Rua Do Florim, nº 665, Vila Carlota, Campo Grande/MS ADÃO JOSÉ PEREIRA, CPF 073.711.281-68, Rua Quinze de Novembro, nº230, Centro, Campo Grande/MS MARCOS ANTONIO RICCI, CPF 638.621.901-53, Av. Afonso Pena, nº 1980, Centro, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 2.400,00 - (dois mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 06 de julho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa a nova data para retomada do referido certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 09 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREVID - EXTRATOS OUTROS ATOS Geral de Preços - Mercado) acumulado de 1,042712, referente ao período de junho/ 2017 à maio/2018, passando a constar como valor de parcela mensal o montante de R$ 19.077,42 (dezenove mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e Cláusula Quarta, 04.02., do contrato originário. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD. OBJETO: reajuste do preço do aluguel, mediante a aplicação do IGP-M (Índice NEVES & MICHALSKI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Atividades de Fisioterapia, Localizada junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 2.045, sala 08, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MONTAGEM E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3.066 – Bairro Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, localizada na Rodovia Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) nº 23.068/2017, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade em 28/07/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 18.225/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Hértis - Bairro Chácara Cidélis (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 27/06/2021. Auilerson Morais Lima, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fisioterapeuta (somente pilates), localizado na rua Amael Pompeu Filho, 132, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues n° 930, Parque das Nações II, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 PREVID - EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME. PROCESSO: nº 018/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 011/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza E Produtos de Higienização Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 130/2018 DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2018 VALOR GLOBAL: R$2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 004/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 23/07/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 09 de julho de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL PREVID - EDITAL Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 25 de Maio de 2018.- Aos vinte e cinco de Maio de dois mil e dezoito (25/05/2018), com início às oito horas e vinte e um minutos (08:21 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa - Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da SEMAGRO/IMASUL; Donizete Neves de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropeuária; Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vítor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; Fábio Luis da Silva - Representante das ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Associações e Organizações Profissionais (1) - CAU João Bosco Sarubbi Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - AEAGRAN; Ahamad H. Gebara – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) – ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do Engenheiro Civil Francisco de Almeida Prado e do Senhor Ajurycaba Cortez de Lucena que veio prestar esclarecimentos referente ao processo 28.316/2017, em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein; III – Processo 28.316/2017 – Descaracterização de área de fundo de vale, (Matrícula 137.175 da CRI local), localizado na Rua Leônidas Além; IV – Reanálise do processo de Corte de Árvore (Aroeira) da Rua Ponta Porã; V – Aprovação de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental; VI – Aprovação do novo Regimento Interno do COMDAM, posteriormente foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada sem sugestões. Ana Rose informou sobre o processo 28.316/2017 que trata de uma “Área de Fundo de Vale” da Quadra 14 da Vila Adelina em que está sendo solicitada descaracterização de área de fundo de vale. Francisco de Almeida Prado e Ajurycaba Cortez de Lucena discursa sobre a área em questão apresentando argumentos para justificar a descaracterização da área de fundo de vale. Ana Rose agradece a participação dos visitantes e após discussões entre os conselheiros ficou definido que a presidente irá reunir todos os documentos relacionados a esse processo e irá enviar um compilado para todos os conselheiros através de e-mail para análise e discussão posterior que será pauta na próxima reunião. Em seguida inicia a discussão referente a análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein, Ana Rose lê o parecer emitido pelos gestores do Imam. O conselheiro Fabiano coloca que a discussão da edificação fica a cargo do COMDAM, mais a autorização da atividade a ser exercida no local, será de competência do IMAM através do Licenciamento Ambiental. Os conselheiros do COMDAM optaram por seguir as recomendações dos técnicos do Imam já anexado no processo datado de 15/02/2018 (folhas 20, 21, 22 e 23) em que os técnicos do Imam concluiram que do ponto de vista ambiental não há impedimento para regularização do imóvel, respeitando a distância mínima de 50,00 metros das coordenadas geográficas da área de várzea (Lat.:22º14’04,70”S e Long.: 54º45’38,70”O), cercamento da área distante 50 m da coordenada para preservação da área de várzea evitando invasão, respeitar as legislações em vigor e providenciar o licenciamento ambiental junto ao Imam, portanto os conselheiros são de parecer favorável a regularização da construção. O conselheiro João Bosco se absteve da votação referente a este processo de folha consulta nº 5.160/2018. A Presidente com os demais conselheiros definiram que os processos que deverão ser encaminhados ao COMDAM serão somente aqueles que são omissos a Lei de Uso e Ocupação de Solo nas questões ambientais, na Lei Verde do Município e aqueles mais complexos e que geram dúvidas e polêmicas. Ana Rose prossegue a discussão da pauta referente ao processo do corte da aroeira da Rua Ponta Porã, fez a leitura do parecer emitido pela servidora Rozilene Bertipaglia Ferreira, Engenheira agrônoma da SEMSUR.O conselheiro Fabiano informou que o Imam analisa as situações de corte de árvores dentro do terreno, sendo que as árvores plantadas no passeio público é de análise da SEMSUR, também discorreu sobre a importância da formação da Câmara Técnica para resolver vários assuntos relacionados a arborização, a plenária expõe a necessidade de enviar o assunto do corte da aroeira para a Câmara Técnica para fundamentar através de parecer e em seguida, após discussões, foi formada a Câmara Técnica de Arborização pelos conselheiros: João Bosco Sarubbi Mariano, Fabiano Costa, Marcelo Tibúrcio Rezende, Marcus Vinicius Galbetti e Lincoln Fernandes. Fabiano sugere que se houver o corte da aroeira da Rua Ponta Porã que seja aproveitado o material lenhoso para fabricação de mesas e cadeiras para uso em praça pública. Segue a discussão da pauta sobre a aprovação do uso de recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, o conselheiro Fábio Luis informa que na reunião do dia 22/03/2018 foi aprovado o valor de R$ 150.000 para formação/estruturação da Guarda Municipal Ambiental com uso dos recursos do ICMS Ecológico, e agora está sendo solicitado mais R$ 80.000. A conselheira Daniela Silveira Sangalli e a presidente Ana Rose esclarece que o uso do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico são recursos provenientes de fontes diferentes. Neste caso em votação da plenária trata-se do uso do ICMS Ecológico que deve ser analisado e aprovado pelo COMDAM. Os conselheiros aprovaram o uso do recurso financeiro do ICMS Ecológico no valor de R$ 80.000 para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que o conselheiro Fábio Luis relata a obrigatoriedade, respaldada em legislação, da identificação no veículo que for adquirido, onde deverá estar adesivado na porta que o mesmo foi adquirido com uso do recurso do ICMS Ecológico. O conselheiro Marcus, discorre sobre a importância da clareza e transparência sobre o uso de recursos financeiros, ressaltando a importância da participação do conselheiro representante do COMDAM também representante no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O conselheiro Fábio Luis, representante do CAU, foi indicado pelos conselheiros para ser o representante do COMDAM no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e informa que quando acontece a reunião do Fundo as decisões são tomadas após as discussões dos conselheiros do fundo (FMMA) e no ato da reunião, ressalta também a importância de serem mais deliberativos do que consultivos para evitar morosidades nas questões a serem resolvidas, também relata a importância de trazer as informações das reuniões do Fundo para o COMDAM. Informa que houveram entraves nas licitações para o encaminhamento da Semana do Meio Ambiente. O conselheiro da UEMS sugere reunir a Semana de Engenharia Ambiental com a semana do Meio Ambiente. O conselheiro Fabiano informou sobre como está sendo organizada a Semana do Meio Ambiente. A Presidente Ana Rose segue com a última pauta da reunião referente a aprovação do novo regimento interno, solicita da plenária a aprovação tendo em vista que já foi encaminhado por e-mail para apreciação. Em seguida os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do COMDAM, Ana Rose informa que será enviado por e-mail e posteriormente para publicação em diário oficial. Na sequência ocorre à apresentação de novos membros do Conselho presente na reunião que estavam ausentes na reunião anterior, A presidente Ana Rose reitera sobre a importância da participação dos conselheiros titulares e suplentes nas reuniões tendo em vista que são de secretarias e entidades diferentes e que facilita a divulgação das informações discutidas nas reuniões. O conselheiro Bosco questiona a representante da Embrapa Bianca Rafaella sobre um dos projetos a ser desenvolvido na empresa relacionado a análise de água, a conselheira discorre um pouco sobre o assunto e se compromete em trazer maiores informações referente ao projeto intitulado de Monitoramento de agrotóxicos nas águas em rios e córregos do município que será realizado pela Embrapa sob coordenação do Dr. Rômulo. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 15 de Junho de 2018. Ana Rose Vieira - SEMDES Presidente COMDAM Odinêz Alves Marques Garcia Bióloga -CRBio 35910/01-D ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC Republicação Republica-se, por ter constado incorreção ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/ SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.726 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 ATAS Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e DANÇA DO VENTRE, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatouse que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. RESOLUÇÕES Resolução Nº 002/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, determina que seja aberto em cada unidade do Conselho Tutelar, livro de controle de doações de alimento para ser usado exclusivamente para registro de doações de alimentos para situações de atendimento às crianças e adolescentes, sendo vedado o uso por conselheiros tutelares, sob pena de sanção administrativa. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Resolução Nº 003/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia __ de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho, ficam proibidos os conselheiros tutelares, de usarem os veículos oficiais para fins particulares, sob pena de sanções administrativas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de julho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N.º 49/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor Inspetor GM Orlean Catellan Teixeira em substituição ao Servidor GM Wayne César Ruiz que está de licença médica, para compor ANO XX / Nº 4.725 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/06/1059/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 6 26 A 31 MAIO (2018) 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 24 01 A 24 JUNHO (2018) 501383-3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO GMD 1 6 MAIO (2018) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 2 2 E 14 MAIO (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 29 DIAS 3 A 31 MAIO (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 1 DIA 1 JUNHO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 MARÇO (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 DIAS 01 A 31 MAIO (2018) 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 25 01 A 25 MAIO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 25 DIAS 07 A 30 MAIO (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 05 DIAS 01 A 06 JUNHO (2018) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 MAIO (2018) 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 MAIO (2018) 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 2 MAIO (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 1 A 31 MAIO (2018) 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 21 1 A 21 MAIO (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 30 DIAS 2 A 31 MAIO (2018) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2 04 E 08 MAIO (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 11 A 16 MAIO (2018) 114770222-1 VANILTON DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO SEMSUR 1 28 MAIO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1059 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:17 MINUTOS ABRIL (2018) 500233-4 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS 00:08 MINUTOS MARÇO (2018) 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:38 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:22 MINUTOS ABRIL (2018) 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 04 HS 18 MIN ABRIL (2018) 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES SEMS 07 HS 45 MIN ABRIL (2018) 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 02 HS 20 MIN ABRIL (2018) 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES SEMS 00:49 MINUTOS ABRIL (2018) 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 24 HORAS ABRIL (2018) 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SEMS 00:29 MINUTOS ABRIL (2018) 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 03 HS 24 MIN ABRIL (2018) 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:45 MINUTOS ABRIL (2018) 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES SEMS 03 HS 17 MIN ABRIL (2018) 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 03 HS 56 MIN ABRIL (2018) 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 00:21 MINUTOS ABRIL (2018) 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 08 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES SEMS 00:18 MINUTOS MARÇO (2018) 114771057-2 CAROLINE NEGRÃO ANEAS SEMS 08 HS 02 MIN NOVEMBRO(2017) 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 00:05 MINUTOS ABRIL (2018) 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA SEMS 00:35 MINUTOS ABRIL (2018) 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 08 HS 28 MIN ABRIL (2018) 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 09 HS 10 MIN ABRIL (2018) 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 00:23 MINUTOS MARÇO (2018) 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 00:48 MINUTOS ABRIL (2018) 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 03 HS 54 MIN MARÇO (2018) 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 01 HS 47 MIN ABRIL (2018) 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA SEMS 04 HS 01 MIN MARÇO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:40 MINUTOS ABRIL (2018) 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO SEMS 00:07 MINUTOS ABRIL (2018) 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 00:20 MINUTOS MARÇO (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 00:51 MINUTOS ABRIL (2018) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 52 MIN ABRIL (2018) 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 06 HORAS FEVEREIRO (2018) 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 01 HS 38 MIN ABRIL (2018) 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:25 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114772166-1 DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS SEMS 00:17 MINUTOS MARÇO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:33 MINUTOS ABRIL (2018) 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 03 HS 03 MIN FEVEREIRO (2018) 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA SEMS 12 HS 39 MIN ABRIL (2018) 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 114768910-2 ELIANE CARVALHO ALVA SEMS 00:23 MINUTOS MARÇO (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:40 MINUTOS ABRIL (2018) 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 01 HS 38 MIN MARÇO (2018) 130191-3 ELISABETE DA CRUZ SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 06 HS 16MIN ABRIL (2018) 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 06 HS 18 MIN ABRIL (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 14 HS 51 MIN ABRIL (2018) 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 01 HS 14 MIN ABRIL (2018) 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 00:52 MINUTOS MARÇO (2018) 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 02 HS 31 MIN ABRIL (2018) 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 07 HS 07 MIN ABRIL (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:55 MINUTOS ABRIL (2018) 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 12 MIN ABRIL (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1059 - ANEXO II 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 00:57 MINUTOS ABRIL (2018) 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 05 HS30 MIN ABRIL (2018) 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:21 MINUTOS ABRIL (2018) 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 01 HS 40 MIN ABRIL (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 24 HS 51 MIN ABRIL (2018) 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:42 MINUTOS ABRIL (2018) 501979-3 INDONESIO CALEGARI SEMS 00:13 MINUTOS ABRIL (2018) 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 27 HS 49 MIN MARÇO (2018) 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 00:03 MINUTOS ABRIL (2018) 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 00:01 MINUTO ABRIL (2018) 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 04 HS 58 MIN ABRIL (2018) 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 06 HS 14 MIN ABRIL (2018) 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 00:01 MINUTO ABRIL (2018) 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO SEMS 00:50 MINUTOS ABRIL (2018) 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 00:27 MINUTOS MARÇO (2018) 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:03 MINUTOS MARÇO (2018) 114771711-3 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 01 HS 34 MIN ABRIL (2018) 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:44 MINUTOS ABRIL (2018) 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 01 HS 45 MIN MARÇO (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 05 HS 48 MIN ABRIL (2018) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 13 MIN ABRIL (2018) 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 01 HS 57 MIN MARÇO (2018) 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 13 HS 10 MIN ABRIL (2018) 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 00:15 MINUTOS ABRIL (2018) 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 11 HS 33 MIN MARÇO (2018) 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA SEMS 24 HORAS MARÇO (2018) 114771333-3 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 05 HS 24 MIN ABRIL (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 16 HS 18 MIN MARÇO (2018) 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 00:06 MINUTOS ABRIL (2018) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO DA SILVA SEMS 08 HS 09 MIN MARÇO (2018) 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO DA SILVA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:33 MINUTOS ABRIL (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 01 HS 29 MIN ABRIL (2018) 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 00:18 MINUTOS MARÇO (2018) 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 03 MIN ABRIL (2018) 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 21 HS 12 MIN ABRIL (2018) 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 04 HS 57 MIN ABRIL (2018) 114771888-1 MARIA APAREIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 09 HS 45 MIN ABRIL (2018) 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 00:43 MINUTOS ABRIL (2018) 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 02 HS 25 MIN MARÇO (2018) 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 03 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 11 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 08 HS 56 MIN ABRIL (2018) 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 05 HS 25 MIN ABRIL (2018) 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HS 03 MIN ABRIL (2018) 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS 03 HORAS ABRIL (2018) 18631-1 MARYNES PITTA E ANTUNES MOTA SEMS 03 HS 50 MIN ABRIL (2018) 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 01 HS 06 MIN MARÇO (2018) 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 04 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 00:17 MINUTOS ABRIL (2018) 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO SEMS 02 HS 48 MIN ABRIL (2018) 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 06 HS 18 MIN MARÇO (2018) 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 06 HORAS ABRIL (2018) 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 00:25 MINUTOS ABRIL (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 08 HS 53 MIN MARÇO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:47 MINUTOS ABRIL (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 01 HS 47 MIN MARÇO (2018) 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 03 HS 35 MIN ABRIL (2018) 114772126-2 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO SEMS 11 HS 43 MIN MARÇO (2018) 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 12 HORAS MARÇO (2018) 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 03 HS 58 MIN ABRIL (2018) 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 03 HS 39 MIN MARÇO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 07 HS 50 MIN ABRIL (2018) 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 01 HS 09 MIN ABRIL (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 01 HS 15 MIN FEVEREIRO (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 02 HS 44 MIN MARÇO (2018) 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 01 HS 16 MIN ABRIL (2018) 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI VRIVELLARO SEMS 04 HS 31 MIN ABRIL (2018) 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 01 HS 25 MIN ABRIL (2018) 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 29 HS 11 MIN ABRIL (2018) 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 20 HS 42 MIN MARÇO (2018) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 37 HS 12 MIN MARÇO (2018) 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 00:34 MINUTOS MARÇO (2018) 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 22 HS 24 MIN JANEIRO (2018) 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 12 HORAS MARÇO (2018) 141381-5 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL SEMS 04 HS 05 MIN ABRIL (2018) 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 00:15 MINUTOS MARÇO (2018) 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONÇALVES MOREIRA SEMS 12 HORAS ABRIL (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 00:56 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 00:20 MINUTOS MARÇO (2018) 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 01 HS 07 MIN ABRIL (2018) 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 00:45 MINUTOS ABRIL (2018) 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 01 HS 57 MIN ABRIL (2018) 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 04 HORAS ABRIL (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 27 HS 45 MIN ABRIL (2018) 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 03 HS 03 MIN ABRIL (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 03 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:01 MINUTOS MARÇO (2018) 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 00:30 MINUTOS ABRIL (2018) 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 03 HS 55 MIN FEVEREIRO (2018) 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:51 MINUTOS MARÇO (2018) 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 21 HS 42 MIN ABRIL (2018) 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:10 MINUTOS ABRIL (2018) 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 00:36 MINUTOS ABRIL (2018) 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 00:38 MINUTOS ABRIL (2018) 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 44 HS 18 MIN FEVEREIRO (2018) 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 09 HS 12 MIN ABRIL (2018) 114761211-2 TATIANA DA SILVA GONÇALVES SEMS 00:04 MINUTOS MARÇO (2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 13 HS 23 MIN ABRIL (2018) 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 00:16 MINUTOS ABRIL (2018) 114771912-1 TAUANA DE MIRANDA SILVA SEMS 00:18 MINUTOS ABRIL (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 05 HS 26 MIN ABRIL (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 01 HS 01 MIN MARÇO (2018) 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 02 HS 09 MIN ABRIL (2018) 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO SEMS 00:20 MINUTOS ABRIL (2018) 114766304-1 VALERIA DE LIMA SEMS 00:22 MINUTOS MARÇO (2018) 114766276-2 VANESSA FACCIN DA SILVA SEMS 06 HS 25 MIN MARÇO (2018) 114760106-1 VANUSA DA SILVA SEMS 01 HS 46 MIN ABRIL (2018) 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 00:25 MINUTOS ABRIL (2018) 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 00:15 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 04 HORAS MAIO (2018) 114771951-1 WILLIAN TADEU ISHII DE SOUZA SEMS 11 HS 23 MIN ABRIL (2018) 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM SEMS 01 HS 44 MIN MARÇO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.275/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114760204-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.550” (três mil, quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/05/2000 a 01/02/2010 (todo tempo na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 734/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.520/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.276/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “501716-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.048” (dois mil, quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 740/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.529/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.277/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº. “501803-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.770” (três mil, setecentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2001 a 31/12/2001, 01/02/2003 a 31/12/2003, 01/02/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/10/2007 a 15/11/2007, 01/06/2010 a 11/06/2010, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 24/11/2017, 01/12/2017 a 24/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 743/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.532/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.278/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2018 a 28/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.279/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.472” (três mil, quatrocentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2007 a 12/07/2008, 02/02/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 31/12/2010, 02/02/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 31/12/2012, 21/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 12/01/2015 a 01/07/2015, 08/07/2015 a 31/12/2015, 08/01/2016 a 08/07/2016, 14/07/2016 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 742/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.531/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.280/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114768001-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.739” (mil, setecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 16/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 751/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.584/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.285/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula funcional nº. “60821-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “700” (setecentos) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1995 a 31/12/1996 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 753/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.589/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.286/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA MARQUES BARBOSA, matrícula funcional nº. “501848-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.406” (mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/01/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 01/03/2005 a 31/12/2005, 16/02/2006 a 01/09/2006 e de 26/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 728/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.470/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.287/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELOISY TIEMI TAGO, matrícula funcional nº. “114769835-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “897” (oitocentos e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 15/08/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 730/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.498/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.288/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN, matrícula funcional nº. “114768309-3” ocupante do cargo de PROFESSOR INTERPRETE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “772” (setecentos e setenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 02/02/2015 a 01/04/2015, 02/03/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 11/12/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 735/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.521/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.289/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “11477218-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “58” (cinquenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/02/2018 a 19/04/2018 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 736/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.523/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.290/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MICHEL VERÃO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114769992-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “239” (duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/03/2015 a 10/06/2015 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 739/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.528/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.291/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES, matrícula funcional nº. “114768266-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.350” DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES (mil, trezentos e cinquenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 25/09/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 04/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 738/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.525/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.292/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO, matrícula funcional nº. “114768918-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.275” (mil, duzentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/09/2013 a 11/11/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 09/09/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 741/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.530/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.293/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMARA GOMES BERNARDES SILVA, matrícula funcional nº. “114771171-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “389” (trezentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/08/2016 a 02/09/2016, 14/09/2016 a 02/10/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 744/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.549/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.294/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772233-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “56” (cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/02/2018 a 17/04/2018 (todo tempo na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 745/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.552/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.295/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº. “142011-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “660” (seiscentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010 e de 14/02/2011 a 01/04/2011 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 746/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.557/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.296/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA, matrícula funcional nº. “146241-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.513” (mil, quinhentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 18/02/2002 a 01/05/2002, 01/09/2003 a 30/11/2003, 01/04/2007 a 29/06/2007, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 747/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.571/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1.297/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO, matrícula funcional nº. “150481-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/06/2018 a 17/12/2018”. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 68 de 26 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula n. 114763596-2, cargo Professora de Educação Infantil / Função: Professora do Centro de Educação Infantil, do CEIM – Paulo Gabiatti 33 horas - Matutino; PARA: CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 33 horas – Matutino; a partir de 26/06/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 09, 04 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 10, 04 de julho de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 20.009/2018 146/2017 1000026148 H L G Serviços Contábeis Ltda ME 09.450.006/0001-35 R$ 3.040,40 15.988/2018 151-154/2018 e 161/2018 1000002265 üüüüüüüüüüüüüüüü 07.499.923/0001-89 R$ 12.655,22 Anexo Único Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.988/2018 1000002265 üüüüüüüüüüüüüüüü 07.499.923/0001-89 R$ 2.102,79 Anexo Único LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/07/2018 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 27/002017/16 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 27/001918/16, objetivando atender ao Centro de Especialidades Odontológicos - CEO II, as Unidades de Saúde da Vila Macaúba, do Distrito de Panambi e as Aldeias Bororó e Jaguapiru. PROCESSO: nº 104/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/07/2018 (vinte e três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. ATO: O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Controladoria do Município, cuja motivação e fundamentação foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 340/2018, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 04 de julho de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA PÃO BOM LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 98.890,45 (noventa e oito mil oitocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 494.540,88 (quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 02/07/2018 até 31/12/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 22/06/2018 e previsão de término em 22/12/2018 e, o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, com início em 24/04/2018 e previsão de vencimento em 24/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 26/07/2018 e previsão de vencimento em 26/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 16/05/2018 e previsão de vencimento em 15/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2018 e previsão de vencimento em 21/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/03/2018 e previsão de vencimento em 05/03/2019. Bem como a alteração dos recursos orçamentários: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2.122 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 27/2018 de 05 de julho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 044/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função üüü=üüüüüüüüüüüü 11/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 11/07/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 13/07/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 5 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 112 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho Cargo: 3004 - Enfermeiro Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 634 DAISY DALISE DE LIMA RIBEIRO 11º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 045/FUNSAUD DE 05 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 05 de JULHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD CPF Nome do Candidato Class. 335 CARLA FRANCIELE EFFGEN 31º CPF Nome do Candidato Class. 1016 ANA PAULA FELICIANO DE PAIVA 2º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TELEFONISTA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:11/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 013.236.378-00 MARINETE VICENTE DA SILVA 16º 446.359.581-91 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 17º 067.230.538-00 MARGARIDA CUSTODIA DOS SANTOS 18º 046.681.741-06 MARIA FLORINDA MARQUES 19º 042.197.881-31 TAIS DANIEL DE SOUZA 20º 390.792.011-20 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 21º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 066/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MS – COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA. CNPJ sob nº 08.888.553/0001-34. Valor total: R$ 1.907,05 (Um mil, novecentos e sete reais e cinco centavos). COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CERGRAND. CNPJ sob nº 03.747.565/0001-25. Valor total: R$ 2.328,51 (Dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS. CNPJ sob nº 26.813.873/0001-07. Valor total: R$ 2.641,47 (Dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 045/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 19.529-4 SUAS 12/06/2018 27.772,73 Governo Federal 19.532-4 PBFC 13/06/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 PBFC 14/06/2018 33.200,00 Governo Federal 22.292-5 PAC I 14/06/2018 9.000,00 Governo Federal 22.292-5 PAC II 13/06/2018 6.500,00 Governo Federal 22.292-5 PTMC 13/06/2018 10.474,52 Governo Federal 22.292-5 PFMC 13/06/2018 31.000,00 Governo Federal 22.292-5 PACCA 13/06/2018 30.000,00 Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 13/06/2018 480.661,17 Governo Federal 89.247-5 PROINF 14/06/2018 71.651,31 772.259,73 Dourados, 05/07/2018 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Núcleo de Convênios Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.725 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 EDITAL 1° SIMPÓSIO DE CAPELANIA DA GRANDE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2716/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o 1º Simpósio de Capelania da Grande Dourados, com o tema: A CAPELANIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE, no dia 06 de julho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de julho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL - SIMPÓSIO AVISO DE SUSPENSÃO CONVITE N° 005/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital, seus quantitativos e lotes. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 05 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALECRIM AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de BARRAGEM EXISTENTE localizada na FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 117.196, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CR ZAIA DE ASSIS EIRELI - ME (Carrettero), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 2065, Jd. Dona Valéria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Elza Alves da Silva Figueiredo Eireli ME ( BELGA MIX ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS , para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 1475 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELLITO IVAN MEURER RINALDI – ME (Flor e Flora Paisagismo), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – AA n° 9.427/2015, para a atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 1045 – BNH 1° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDÚSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTOS DOURADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social – ARS (LO – n° 39.303/2015) para atividade de obras de alvenaria, fabricação de artefatos de cimento, localizada na Rua Projetada 02 CV. s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J F serviços LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de Escritório de prestação de serviço, localizada na Av. Indaiá, n° 180- A – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leonora Gomes da Silva 72664231120 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas, Bar , localizada na Rua das Mangueiras , n° 325 , Bairro: Jardim Colibri , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, localizada na Rua/Av. AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 5361,- Bairro VILA SÃO FRANCISCO ,no município de Dourados (MS) CEP 79.833-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Metalúrgica Dourados Ltda Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO N° 14.348/2015 , para atividade de Fabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária , peças e acessórios , exeto irrigação , localizada na Av. Indaiá , n° 180 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE GRILL DE OURO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA – ME. PROCESSO: nº 021/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 012/2017/PreviD. OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 –Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 17 de julho de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 153/2018. DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.724 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 04 DE JULHO DE 2018. “Altera a Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, e Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 e Lei 3.701 de 25 de julho de 2013”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.O inciso II, a alínea “b” e “b1” do artigo 29-A da Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 29-A. (...) (...) II - a área de domínio público, destinada equipamentos públicos, para loteamento fechado será de 10% da área liquida vendável e, a critério da Administração Municipal, poderá ser admitida permuta com outra área de interesse público, compensação financeira, ou realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação, revitalização ou manutenção de vias públicas, atendidos aos critérios da lei: (...) b) “A compensação financeira será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e poderá ser depositada 80% (oitenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 20% (vinte por cento) na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. b.1) A realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação, revitalização ou manutenção de vias públicas será admitida com equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e ainda, mediante indicação e aprovação do projeto, dos custos, da fiscalização da execução e recebimento da obra pela Administração Municipal. Art. 2º. Os arts. 73, 87, art. 88, o art. 89, 90 e 93, todos da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 73 - A outorga onerosa do direito de construir será requerida via GDU à Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN. Art. 87. (...) (...) II - recuperação de áreas de interesse urbanístico, de logradouros e implantação de obras e serviços de interesse público; (...) Art. 88. (...) I - arrecadação de multas, taxas e emolumentos referentes à aprovação de projetos, obras e empreendimentos e de recursos provenientes de compensação financeira na aprovação de loteamentos, conforme lei específica; Art. 89. A gestão do FMU será realizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e fiscalizada por um Conselho formado por 05 (cinco) membros. Art. 90. Compõem o Conselho Fiscalizador do FMU: I - o Secretário Municipal de Planejamento – SEPLAN, que será seu presidente; II - um representante da SEPLAN, indicado pelo Secretário Municipal; (...) Art. 93. O Fundo Municipal de Urbanização ficará vinculado à Secretario Municipal de Planejamento – SEPLAN. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE LEIS DECRETO “P” Nº 130, de 29 de junho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Herivelto de Oliveira Martins Filho” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 25 de junho de 2018, Herivelto de Oliveira Martins Filho, do cargo de provimento efetivo de Médico, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114763989-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 29 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Suzimeire Rodrigues Faustino” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 22 de junho de 2018, Suzimeire Rodrigues Faustino, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “D”, Nível “AUE-2”, matrícula funcional Nº “114761644-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 132, de 29 de junho de 2018. “Exonera Jose Roberto Teixeira Lopes – PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de junho de 2018, Jose Roberto Teixeira Lopes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Art. 3º. Os art. 164, 165, 176 e 194.A, todos da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 164. (...) (...) § 3º. O Presidente do Conselho Fiscalizador, conforme inciso I do art. 90 da Lei Complementar n.º 0072/03, é o Secretário de Planejamento, ao qual compete a função de ordenador de despesas dos recursos do FMU. Art. 165. (...) § 1.º Caberá ao representante da Secretaria Municipal de Planejamento substituir o presidente do Conselho Fiscalizador nas suas faltas legais ou eventuais. Art. 176. A SEPLAN prestará ao CMDU o necessário suporte técnico – administrativo e financeiro, sem prejuízo da colaboração dos demais órgãos e entidades nele representados. Art. 194.A. O Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, fica vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Art. 4º. O inciso XIV da Lei 3.701 de 25 de julho de 2013 que dispõe sobre as vinculações dos Fundos Municipais, nos termos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) XIV - Fundo Municipal de Urbanização, criado pela Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento; (...) Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 133, de 29 de junho de 2018. “Vacância de Cargo – Evelyn Melo da Cunha” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00104 256 0048048 02, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe “E”, Nível “002” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de junho de 2018, em decorrência do falecimento da servidora Evelyn Melo da Cunha, matrícula funcional nº “501153-2”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 29 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Giovanna Dantas Sigolo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1507/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de julho de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Giovanna Dantas Sigolo, matrícula funcional nº 114771805-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 137, de 29 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ronaldo Takeo Honda em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1504/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de julho de 2018, do cargo de Motorista de Ambulância I do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº 114762609-2, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.127, DE 04 DE JULHO DE 2018. “Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º O horário estabelecido para o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), será das 7h30min às 12h. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente nas datas indicadas no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.090 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2018. Dourados (MS), 15 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114764573 1 Edite Alves de Brito H A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso I A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo 86471 1 Elza Sanabria Chaves F AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153931 1 Enedina Ferreira da Silva E AUE - 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114765837 1 Junior Merenciano Reginaldo da Silva B AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765717 1 Maria Aparecida Da Silva C AGE - 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 84771 1 Marizory Tobias Machado F A 1 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114760638 1 Raimundo Goncalves E A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114765834 1 Rosinha Cavalheiro Martins C AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114765891 1 Sandra Rossate Medina C AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 31681 1 Marlene Francelino da Costa Pereira H A 1 3 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131411 1 Paulino Ferreira Espindola F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 44841 2 Rosana Fatima Ramos Goncalves F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 83201 1 Julio Sergio Alves Machado F B 2 3 GABINETE Técnico de Tecnologia da Informação 114760385 1 Adriana Garcia Morales E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765913 1 Aline da Cunha Sippel C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83041 1 Blavett da Rocha Fucks F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114760205 1 Clarice Antunes de Lima E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114765859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva C A 2 2 SEMS Assistente de Serviços Administrativos 38891 1 Alvaro Marcos Altomar F A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114763295 2 Carla Cristina Ribeiro Da Silva C A 3 2 SEMS Enfermeiro 114765923 1 Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka C A 3 2 SEMS Assistente Social 45121 1 Sandra Sonda Vieira E A 3 2 SEMS Assistente Social ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DECRETO “P” Nº 138, de 04 de julho de 2018. “Exonera Udisley Tuneca Domingos – AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2018, Udisley Tuneca Domingos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo “DGA-5”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139, de 04 de julho de 2018. “Exonera Andrea Pezzini Volpato – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 05 de julho de 2018, Andrea Pezzini Volpato, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 140, de 04 de julho de 2018. “Exonera Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2018, Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 141, de 04 de julho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Vagner da Silva Costa, matrícula funcional nº 81661-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 142 DE 04 DE JULHO DE 2018. “Nomeia Secretário Municipal de Saúde - Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2018, Vagner da Silva Costa, no cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de julho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 062/2018/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrogado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529 de 01 de setembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de julho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO PORTARIA 063/2018/ADM/PREVID “Designação de Junta Médica para realizar perícia médica admissional perante o concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. ” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Designar os profissionais de saúde do quadro de servidores do Munícipio de Dourados, a Sra. Carmen Lucia de Almeida Santos e o Sr. Adriano Antonio de Figueiredo, nomeados pelo Decreto 906, de 03 de abril de 2018, para atuarem na realização de perícia médica admissional perante o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº064/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados. R E S O L V E: Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do Exercício de 2017, juntamente com respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário especifíco constante no Anexo I. §2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. Art. 2º. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens em até 15 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Parágrafo único. Nos anos subsequentes, os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 15 de abril, mantidas as penalidades previstas no caput. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I DECLARAÇÃO DE BENS Eu,____________________________________________________________ _______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________ , portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________, SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992. ( ) Não possuo bens e/ ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: 1.____________________________________ 2.____________________________________ 3.____________________________________ 4.____________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. Assinatura do declarante Portaria de Benefício nº 078/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JUARES EUGENIO DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JUARES EUGENIO DOS SANTOS, matrícula 16971-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/06/1203/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/06/1204/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula funcional nº. “48181 -1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1228/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761285-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/06/2018 a 23/10/2018”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/07/1255/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “4451-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária, sendo das 08:00 às 09:00, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/06/2018 sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 717/2018, constante no Processo Administrativo nº. 927 /2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1256/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILENE DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº. “114771969-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ananias Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018 a 14/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1257/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114771998-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Marta Grigolo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/06/2018 a 23/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.258/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA LOPES COELHO GARCIA, matrícula funcional nº. “114765915-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Ailton Stropa Garcia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.259/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA SABINO, matrícula funcional nº. “114770223-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosa Maria Sabino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.260/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEX SANDRO PEREIRA SABINO, matrícula funcional nº. “114760961-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosa Maria Sabino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.261/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula funcional nº. “114769217-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aurora Borges Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.262/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula funcional nº. “114769217-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Aurora Borges Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/1.263/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE APARECIDA MOREIRA BRITO, matrícula funcional nº. “144101-1” ocuppante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Francisco Moreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2018 a 18/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.268/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES, matrícula nº. “114771199-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 11/06/2018, 13/06/2018 a 14/06/2018 e 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.269/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 16/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.270/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEIDIS MENDES CARVALHO, matrícula funcional nº. “501531-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.322” (mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/208 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 04/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.588/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.271/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGÉRIO PEZZARICO, matrícula funcional nº. “114764606-2” ocupante do cargo de MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, lotado na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.892” (dois mil, oitocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 16/01/2009 a 31/12/2009, 04/01/2010 a 31/12/2010, 03/01/2011 a 31/12/2011, 02/01/2012 a 31/12/2012, 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 05/01/2015 a 31/12/2015 e de 04/01/2016 a 31/12/2016 (todos na função de Médico); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 729/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.472/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.272/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.422” (dois mil, quatrocentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2008 a 01/07/2008, 09/09/2008 a 09/10/2008, 14/11/2008 a 14/12/2008, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 28/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 731/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.506/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.273/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765872-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.261” (dois mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2010 a 01/07/2010, 08/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 09/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 732/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.508/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1.274/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “502061-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.999” (mil, novecentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/11/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar /nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.518/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/07/1281/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 757/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.253/2017, tendo como requerente a servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1425/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.539 – Página 02, do dia 19 de setembro de 2017, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 1.031(um mil e trinta e um) dias; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.032 (um mil e trinta e dois) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1265/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, matrícula 114761437-2, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 07/01/18 a 31/01/18, restando 25 (vinte e cinco) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1266/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAM AREIAS NÉVOLA GARCIA, matrícula 114771452-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, período de férias solicitado de 02/01 a 31/01/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2017/2017, sendo cancelado o período de 03/01/18 a 31/01/18, restando 29 (vinte e nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de dezembro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.607, Resolução nº Fe/12/1942/2017/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL PREVID 002/2018 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; prorrgado por 02 anos, conforme Portaria nº 081/2017/ADM/ PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.529, de 01/09/2017. CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Portaria nº 062/2018/ADM/PREVID de 04 de julho de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 - Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 - Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV. 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.4.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 04 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 20/07/2018 (sexta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 01/08/2018 (quarta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Contador Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 2º PALOMA GANCEDO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EDITAIS 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2018 Republica-se por Incorreção OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM. PROCESSO: n.º 147/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 04, 07, 11, 16, 17 e 18; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 01, 09 e 10; GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, no item 15; HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 06 e 08; KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, no item 5; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME, nos itens 03, 13 e 14. O Pregoeiro informa ainda, que o item: 12 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 313/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. 23 DISJUNTOR BIFASICO - 32A R$ 13,70 24 DISJUNTOR BIFASICO - 63A R$ 14,70 25 DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 14,70 DISJUNTOR MONOPOLAR 30 AMPERES - para rede elétrica termomagnética, capacidade de interrupção 5 KA, 30 amperes, monopolar, 50/60Hz. 27 DISJUNTOR UNIPOLAR 15 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 4,45 32 FIO 1.5 MM R$ 0,47 33 FIO SÓLIDO 10MM² R$ 3,15 35 FIO SÓLIDO 6.0MM² R$ 1,80 38 INTERRUPTOR 2 TECLAS R$ 4,15 LAMPADA FLUORESCENTE 110W - Fluorescente tubular, 110w, 6500k, T12. 46 LUMINÁRIA LINEA LED 18 W BIV 6400 K R$ 32,60 47 LUMINÁRIA LINEA LED 36 W BIV 6400 K R$ 58,70 48 MASSA ACRÍLICA LATA COM 3,6 LITROS R$ 15,90 62 REPARO DE VALVULA DE DESCARGA R$ 20,80 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga 86 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 26,00 87 TORNEIRA PARA JARDIM - metal ½ polegada R$ 17,50 92 VASO SANITÁRIO SIMPLES (BRANCO) R$ 79,90 1 AGUA RAZ (LATA DE 05 LITROS). R$ 31,00 4 BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA C/ 15CM X 4CM X 0,70M R$ 117,46 8 CAL HIDRATADA - saco de 20Kg. R$ 12,42 9 CANO DE 50MM SOLDÁVEL PVC 6 MTS R$ 38,36 10 CANO DE PVC 100MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 34,47 11 CANO DE PVC 40MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 14,07 12 CANO DE PVC SOLD. 25MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 9,05 13 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA R$ 89,54 16 COLA ADESIVA P/ PVC (75G) R$ 2,36 17 COTOVELO 100MM R$ 1,71 18 COTOVELO 150MM R$ 10,71 19 COTOVELO L/R 25 P/ ½" R$ 1,45 20 COTOVELO L/R 25 X ¾" R$ 2,36 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 7 R$ 23,00 26 R$ 4,45 41 R$ 18,30 63 R$ 28,90 CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 21 COTOVELO SOLD. 25MM (90°) R$ 0,20 22 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm R$ 10,90 28 Enxada 1.1/2 com cabo R$ 27,49 29 ENXADÃO ESTREITO 2,5 - FERRO, COM CABO R$ 34,38 30 FECHADURA 1º LINHA EXTERNA COM TAMBOR R$ 27,25 31 FECHADURA 1º LINHA INTERNA PARA BANHEIRO R$ 18,98 34 FIO SÓLIDO 2,5 MM R$ 0,75 36 FITA ISOLANTE PRETA, ROLO 19MMX20M, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 2,10 37 GUARNIÇÃO PARA PORTA DE MADEIRA R$ 28,45 39 INTERRUPTOR SIMPLES R$ 2,40 42 LINHA DE PEDREIRO TRANÇADA EM NYLON DE 50M PPI VS R$ 1,90 51 PÁ CORAÇÃO COM CABO. R$ 18,00 PINCEL DE 2" - com cabo de madeira e cerdas de aproximadamente 4 cm de comprimento. 56 PINCEL Nº ½ R$ 1,10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL Confeccionado em material de cerdas de pêlo de camelo, tipo cabo longo, material do cabo de madeira, tamanho 4” polegadas PISO CERÂMICO 50 X 50 CM Piso Cerâmico com Dimensões do Produto de 50 X 50 cm, Material: Cerâmica; Ambiente Indicado: Uso Interno e externo; Cor: LISA; Tonalidade: Marrom claro; PEI (Resistência Abrasão da Superfície): 4; Absorção de Água (%): 6 A 10%, Acabamento: Superfície Esmaltada; Intensidade do Brilho: Acetinado; Espessura (mm): 6 a 7 PORTA DE FERRO COMPLETA (BAT., DOBRADIÇA, FECHADURA DE TAMBOR) 0,80m X 2,10m 60 PORTA LISA DE 60X2,10 R$ 65,00 61 PORTA LISA INTERNA EM MADEIRA C/ 0,70M X 2,10M R$ 65,00 67 Sifão PVC corrugado R$ 3,18 69 TEE CARD SOLD 25MM R$ 0,30 70 TEE CARD SOLD 50MM R$ 3,30 71 TEE ESGOTO 100 X 100MM R$ 4,57 72 TEE ESGOTO 150 X 150MM R$ 20,00 73 TEE ROSCA ¾" R$ 1,50 74 TEE SOLDAVEL DE 25 R$ 0,30 75 Telha ondulada fibrocimento 6 mm x 3,05 R$ 56,00 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, Galão de 3,6 litros, secagem rápida, cor branca, conforme norma NBR 11.702 da ABNT. 82 TINTA LATEX BRANCA - 3,6 litros R$ 19,50 TINTA LATEX PAVA 1ª LINHA COR BRANCO NEVE (embaldada em lata de 18 litros), padrão Coral ou Suvinil. 84 TOMADA PARA COMPUTADOR 2P+T R$ 2,50 85 TOMADA UNIVERSAL R$ 2,50 88 TUBO DE 40MM PARA CAIXA DE DESCARGA R$ 5,84 89 VALVULA DE DESCARGA - hidra 2550 R$ 69,00 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2 x 1.1/2. 91 Válvula para lavatório em PVC C/ladrão. R$ 3,76 93 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m R$ 3,75 55 R$ 2,62 57 R$ 6,96 58 R$ 17,61 59 R$ 210,00 81 R$ 42,00 83 R$ 128,50 90 R$ 18,26 43 LIXA PARA PAREDE, Nº 180. R$ 0,49 44 LIXAS PARA PAREDE N° 100 R$ 0,49 45 LIXAS PARA PAREDE N° 80 R$ 0,79 50 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG R$ 24,95 54 PINCEL 7CM R$ 5,00 66 ROLO DE PINTURA, MATERIAL EM Là C/ CABO, PRODUTO DE 1ª LINHA R$ 11,49 77 THINNER - GALÃO COM 05 LITROS R$ 33,80 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRANCO PARA PINTURA OFERECENDO ALTA RESISTÊNCIA, INDICADA PARA SUPERFÍCIE INTERNA E EXTERNA. ACONDICIONADA EM LATÃO DE 18 LITROS. 40 LAMPADA FLUORESCENTE - 40W 6500K, BIVOLT, DE 120CM. R$ 5,69 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Valor Unitário 80 R$ 208,50 MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 326/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 141/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 132 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,20 152 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades. R$ 14,05 173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,42 178 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,35 3 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS R$ 7,84 15 ALCOOL A 70% - frasco com 1000ml R$ 3,49 63 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. R$ 0,28 80 DISPOSITIVO DE INFUSÃO DUAS VIAS. Tubo transparente em PVC; conectores distais Luer fêmea com protetores de cone Luer; pinças tipo clamp (corta-fluxo); estéril e apirogênico; 2 vias. R$ 0,56 93 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) -com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,58 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 224 SERINGA DE 1ML (100 UI) GRADUADA DE 10 À 100UI COM AGULHA Com dispositivo de segurança. Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,43 Item Especificação Valor Unitário CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 139 R$ 1,14 1 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 2 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 50 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. R$ 1,42 78 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. R$ 72,80 89 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 21. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 90 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - SCALP Nº 23. Protetor de agulha; asa de empunhadura/fixação; tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico; conector fêmea tipo Luer-Lock codificado por cores. Embaladas individualmente R$ 0,20 130 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,5 cm. Embalagem 01 unidade. R$ 1,31 153 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. R$ 37,90 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante 49 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. R$ 2,15 92 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,85 98 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 0,74 99 EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. R$ 1,44 117 FILME PARA RX 35 X 43CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, e Registro no MS. R$ 266,00 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 218 R$ 2,77 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Valor Unitário 118 FILME PARA RAIOS-X 35 X 35CM - Filme de alta definição de imagem para uso geral, embalado em caixa com 100 películas, sensível a cor verde (mg), constando externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, n° de lote e Registro no MS. R$ 212,00 158 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semi-criticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. R$ 60,00 177 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. R$ 14,37 193 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 30cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 86,80 PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade 313 Tintura de iodo 2% 1000ml. R$ 27,98 315 TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3 do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante. R$ 65,00 212 R$ 5,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 173/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 321 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X10mm e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. R$ 60,00 327 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com tamanho de 13X100mm com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades R$ 66,00 192 PAPEL GRAU CIRÚRGICO Descrição: bobina lisa de 15cm x100m em papel grau cirúrgico e filme laminado para utilização em autoclave à vapor. R$ 47,00 227 Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 230 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,20 232 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,25 234 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. R$ 0,10 227 R$ 0,16 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Item Especificação Valor Unitário 1 CAMISETA BRANCA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 25,40 2 CAMISETA BRANCA – Tecido: Malha Fria – Impressão: Transfer Sublimático – Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão transfer sublimático na frente peito e nas costas, nas medidas máximas: 21cm x 30CM. Todos os tamanhos da tabela de medidas R$ 29,89 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 3 CAMISETA COLORIDA – TECIDO: MALHA FRIA – IMPRESSÃO: SERIGRAFIA POLICROMIA (CMYK) Manga curta, gola redonda com ribana colorida. Estampa na impressão serigrafia policromia (cmyk) na frente peito e nas costas nas medidas máximas: 21cm x 30cm, todos os tamanhos da tabela de medidas. R$ 26,75 Item Especificação Valor Unitário G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP 9 PANFLETO - Formato aberto: 150mm larg. X 210mm alt.; Impressão 4x4 cores - papel couchê 115g R$ 0,10 11 INFORMATIVO - Formato aberto: 420mm larg. X 297mm alt. (A3); Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 180g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,50 16 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas: 04(quatro) lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 280mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g. Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,69 18 CARTILHA - Quantidade de páginas: 16(dezesseis) páginas 04(quatro) Lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores; Papel couchê brilho 170g., Dobra: 01(uma): Acabamento: 02(dois) grampos. R$ 0,87 5 LIVRO CAPA - Formato aberto: 420mm larg. X 210mm alt.(incluindo abas e lombada); Impressão: 4x0 cores - papel tríplex 280g. Laminação fosca - verniz UV localizado. Miolo: quantidade de páginas: 200 páginas; Formato fechado: 145mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 1x1 cor - papel offset 75g. R$ 12,40 7 FOLDER - Formato aberto: 450mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,17 8 FOLDER - Formato Aberto: 300mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 01 (uma). R$ 0,17 10 PASTA COM BOLSA - Formato aberto: 460mm larg. X 310mm alt.; Impressão: 4x0 cores - papel couchê fosco 250g.; Dobra: 01(uma). R$ 0,80 13 CERTIFICADO - Formato: 210mm larg. X 160mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel offset 240g. R$ 0,31 19 FORMUILÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 1,63 4 FAIXA - Formato: 4m larg. X 70cm alt.; Impressão: laser colorido em lona vinílica. Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo laterais e meio) e 03(três) suportes de madeira nas laterais e no meio. R$ 84,00 15 BANNER - Formato: 1,20m larg. x 2,00m alt.; Impressão: laser colorido em lona; Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 49,00 21 FORMULÁRIOS - Formato aberto: 210mm larg. X 297mm alt. (A4); Impressão: 1x0 cor - Papel Super Bond 75g.; Acabamento: blocos com 50 unidades, 02(dois) furos. R$ 2,92 6 FOLDER - Formato aberto: 300mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê brilho 115g.; Dobras: 02(duas). R$ 0,18 14 CARTAZ - Formato aberto: 297mm larg. X 420mm alt. (A3); Impressão: 4x0 cores - papel couchê brilho 170g. R$ 0,70 17 BOTON ADESIVO - Formato: 70mm larg. X 70mm alt..; Impressão: 4x0 cores-papel adesivo. R$ 0,11 20 CONVITE - Formato: 210mm larg. X 150mm alt.; Impressão: 4x4 cores - papel couchê 170g. R$ 0,20 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Especificação Valor Unitário GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Valor Unitário REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP Item Especificação Valor Item Especificação Unitário MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SANTOS LEAL ADVOGADOS S/S. PROCESSO: Inexigibilidade nº 10/2017. OBJETO: Faz-se necessário a supressão parcial do objeto contratual inicial, suprimindo assim do objeto do contrato a Revisão de Repasse de FPM (Fundo de Participação do Município) e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 10/07/2018 e vencimento previsto para 10/07/2019, ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI, bem como a natureza jurídica para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, alterada a partir de 11 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 18 de Julho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Julho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E CRISTALÓIDES) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 062/FUNSAUD/2018 DE 04 DE JULHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 06 de julho de 2018 – sexta-feira das 07:00h as 13:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 04 de julho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2,3 ADJUDICADO CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 503.040,00 10,11,12,13,14,15,17 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 435.990,00 1,4,5,8,9,16,21,25 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 854.616,00 6,7,19,20,22,23,24,26 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME R$ 278.360,00 18,27 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 947/2018 55594 Airton Luiz Picetti Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1006/2018 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé nº1432, Q-01, L-00/ Vila Real 1078/2018 48899 Amadeu Antonio Alves Nely Todesquini nº1020, Q-02, L-P/09 / Jd. Santa Maria 1041/2018 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/ Jd. das Primaveras 946/2018 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker nº719, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 994/2018 55648 Antonio Imada 31 de Março nº603, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1001/2018 2393 Associação Cultural Nipo Sul Matogrossense Cássio Vanderlei Tetila, Q-00, L-B/ Altos do Indaiá 1037/2018 110730 Associação Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/ Jd. Guaicurus 1028/2018 19068 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-16/ Jd. Laranja Doce 1030/2018 19094 Auro Dias Filho Traíra, Q-04, L-16/ Jd. Laranja Doce 1040/2018 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 1034/2018 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini nº01, Q-56, L-24/ Jd. Guaicurus 1047/2018 2994 Breno Muniz de Oliveira e Outros Rua 26, Q-19, L-08/ Altos do Indaiá 1044/2018 2823 Carlos Cesar de Godoy e Outros Rua 34 nº345, Q-58, L-01/ Altos do Indaiá 1022/2018 47895 Cássio Correa Empreend. Incorporações e Particip. LTDA Alcebíades Jose Magalhães, Q-12, L-05/ Pq. do Lago II 967/2018 67436 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Abílio de Matos Pedroso, Q-41, L-08/ Pq. do Lago II 1021/2018 51091 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Lindalva Marques Ferreira, Q-50, L-01/ Pq. do Lago II 1053/2018 50897 Catia Regina Melo de Andrade Ignácia de Mattos Brandão, Q-24, L-21/ Jd. Novo Horizonte 887/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº240, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 888/2018 89321 Delmira Maria Soligo Santa Fé nº250, Q-25, L-16/ Res. Santa Fé 945/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vl. Matos 1010/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/ Pq. Alvorada 901/2018 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L-21/ Jd. Das Primaveras 10-F/2018 36887 Elmandina de Andrade Candido Filomeno João Pires, Q-10, L-07/ Pq. das Nações I 1046/2018 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 1025/2018 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/ Altos do Indaiá 1017/2018 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-50, L-16/ Jd. Guaicurus 1018/2018 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 1015/2018 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-17, L-14/ Jd. Novo Horizonte 1020/2018 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1097/2018 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Jóquei Clube 11-F/2018 26137 Francisco de Assis Vieira Cordeiro e Outros Dom Pedro II nº640, Q-0129, L-20/ Vila Industrial 948/2018 19480 Francisco Pedra Cornélia Cerzosimo de Souza nº165, Q22, L-11/ Jd. Clímax 1096/2018 39505 George Takimoto e Outros Andrelina Vilela dos Reis, Q-92, L-07/ Pq. das Nações II 850/2018 15556 Imobiliária Garavelo LTDA Dom Pedro I nº1996, Q-07, L-01/ Jd. Piratininga 04-F/2018 55683 Imobiliária Tiradentes Major Capilé nº5134, Q-04, L-13/ Jd. Ouro Verde 1045/2018 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/ Altos do Indaiá 856/2018 61077 Jonas Pereira Dantas Albertina de Matos, Q-06, L-10/ Pq. das Nações I 1068/2018 24107 Jose Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen, Q-09, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 1075/2018 58288 Jose Joel Sabura Onofre Pereira de Mattos, Q-39, L-P/K /Centro 981/2018 91433 Jose Oniberi Henrique Cyrillo Correa nº2750, Q-00, LP/ D /Chácara Parte 141 623/2018 9486 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 1012/2018 3045 Kedma da Silva Finamor Graff Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-07/ Altos do Indaiá 1049/2018 2947 Lane de Almeida Xavier e Outros Eikishi Sakaguti, Q-18, L-19/ Altos do Indaiá 1011/2018 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-14/ Altos do Indaiá 1016/2018 66537 Leandro Sobreira Vieira e Outros Orides Vitali dos Santos nº421, Q-04, L28/ Jd. das Primaveras 1008/2018 106533 Leandro Vinicius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº890, Q-48, L-Z1/ Jd. Guaicurus 1009/2018 106536 Leandro Vinivius de Sá Dias e Outros Vicente Lara nº910, Q-48, L-Z3/ Jd. Guaicurus 1014/2018 2549 Leide Borck Teiji Matsui, Q-29, L-A2/ Altos do Indaiá 1035/2018 35257 Lemes & Heredias LTDA Olavo Ribeiro dos Santos nº1105, Q-56, L-12/ Jd. Guaicurus 1029/2018 19095 Lidya Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/ Jd. Laranja Doce 1073/2018 53416 Lucilia Teodora Villela de Leitgeb Lourenço Presidente Vargas nº860, Q-03, L-10/ Jd. Central 1026/2018 8126 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-T/ Bairro Jardim 1027/2018 8127 Luiz Lenis Muruchi Balbina de Matos, Q-07, L-U/ Bairro Jardim 944/2018 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 965/2018 51162 Maria Alzira de Souza Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-09/ Pq. do Lago II 992/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 1003/2018 56492 Maria Rosa de Oliveira Izzat Bussuan nº1026, Q-I, L-08/ Vl. Rosa 255/2018 40123 Mario Carvalho da Silva Veronica de Mattos Barbosa nº260, Q60A, L-11/ Vila São Braz 1042/2018 3145 Nelton Salustiano dos Santos Thealmo João Ioris, Q-22, L-01/ Altos do Indaiá 1094/2018 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 12-F/2018 58309 Orestes Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451, Q-38, L-P/K /Centro 1005/2018 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/ Vl. Vista Alegre 982/2018 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 966/2018 40756 Osvaldo Bispo dos Santos e Outros Altamira nº1070, Q-30, L-11/ Jd. Jóquei Clube 969/2018 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka nº2065, Q-05, L-26/ Jd. Cristhais I 883/2018 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 1050/2018 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos do Indaiá 1067/2018 59217 Plínio Gonçalves de Oliveira Apeninos, Q-20, L-04/ Jd. Itália 977/2018 105176 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Felipe Eduardo Pires Perdiz nº1335, Q-41, L-02/ Res. Esplanada 978/2018 105175 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Denilson Souza da Silva Perdiz nº1345, Q-41, L-01/ Res. Esplanada 979/2018 106785 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Ediomar Idalina Silva Sabia nº2085, Q-85, L-16/ Res. Esplanada 980/2018 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivota nº1855, Q-57, L-18/ Res. Esplanada 1071/2018 38934 Robson dos Reis Rodolfo Patrocínio Victor Garcia nº80, Q-52, L04/ Pq. das Nações II 995/2018 14303 Roseni Maria de Araujo Projetada A, Q-10A, L-11/ Jd. Canaã Monte Líbano 964/2018 97340 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi nº4005, Q-07, L-13/ Alto da Boa Vista 1007/2018 35244 Tânia Vanderlei e Outros Luis Mario Albertini nº1205, Q-56, L-25/ Jd. Guaicurus 889/2018 88863 Thomaz Julian Owens e Outros Antonio Spoladore nº1740, Q-02, L-14/ Res. Santa Fé 1043/2018 2917 Valter Paulo Perroni e Outros Jose Roberto Teixeira, Q-50, L-14/ Altos do Indaiá 1039/2018 34343 Wellen Avila da Cruz Alencar Nascimento e Outros Claudiomiro Martins, Q-34, L-19/ Jd. Guaicurus 890/2018 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L13/ Pq. Alvorada Dourados, 03 de Julho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2072/2018 11299 Aldir Carreira Jacob e Outros Major Capilé nº5200, Q-06, L-01/ Jd. Ouro Verde 2058/2018 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolivar Loureiro Rocha, Q-T, L-04/ Conj. Hab. Eulália Pires 2812/2018 57742 Antonio Ferreira Lima Antonio Elias, Q-09, L-01/ Jd. Santa Maria 2582/2018 16188 Antonio Moraes dos Santos Oliveira Marques, Q-E, L-22/ Jd. Maipu 2056/2018 14364 Beatriz da Silva Bottini João Paulo Garcete, Q-B, L-09/ Chácara Parte 1976/2018 66618 Carmen Alves Gomes Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-09/ Jd. das Primaveras 1977/2018 66742 Celso Schwartz e Outro Paulo Alberto Thiry, Q-09, L-18/ Jd. das Primaveras 2810/2018 49072 Cleusa Barbosa de Melo Ayrton Senna nº710, Q-18, L-03/ Jd. Santa Maria 2719/2018 29482 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Silvia Araujo Moraes, Q-13, L-15/ Pq. Nova Dourados 2649/2018 2336 Danucha Michelon Marchesin e Outros Takeo Takimoto, Q-43, L-03/ Altos do Indaiá 2650/2018 2337 Danucha Michelon Marquesin e Outros Takeo Takimoto, Q-43, L-04/ Altos do Indaiá 2640/2018 89320 Delmira Maria Soligo Santa Fé, Q-25, L-15/ Res. Santa Fé 2138/2018 80037 Disandra Pinheiro Rodrigues Juliano Natal, Q-04, L-06/ Jd. Parati 1831/2018 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/ Altos do Indaiá 2793/2018 1445 Edilson Gonçalves da Silva Antonio Alves Rocha, Q-25, L-17/ Jd. Flórida II 2723/2018 91490 Eliana Alves de Oliveira Projetada A nº02, L-15/ Jd. Porto Belo 2729/2018 91525 Eliane Oliveira da Silva e Outros Projetada B nº2432, Q-03, L-17/ Jd. Porto Belo 2726/2018 91511 Elizete Gonçalves Lins Sinezio de Matos nº2425, Q-03, L-03/ Jd. Porto Belo 2644/2018 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 2260/2018 34868 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luiz Mario Albertini, Q-59, L-25/ Jd. Guaicurus 2263/2018 34830 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-13/ Jd. Guaicurus 2264/2018 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/ Jd. Guaicurus 1969/2018 49505 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Demenciano de Mattos Pereira, Q-41, L01/ Jd. Novo Horizonte 2626/2018 19570 Engemas Engenharia LTDA Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jd. Clímax 2091/2018 57838 Ernando Vasques Morilha Gustavo Adolfo Pavel, Q-13, L-11/ Jd. Monte Líbano 2461/2018 54601 Fabiano Aparecido Gomes e Outros Alfredo Richard Klein, Q-34, L-15/ Pq. Alvorada 1967/2018 50733 Fátima Silva Brandão Asturio Martins da Silva, Q-16, L-02/ Jd. Novo Horizonte 2736/2018 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 2766/2018 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Matos nº941, Q-34, L15/ Centro 2746/2018 46081 Flavia Cristina Abrão Abdalla Ferreira Albino Torraca nº1541, Q-14, L-20/ Jd. Bara 2747/2018 46082 Flavia Cristina Abrão Abdalla Ferreira Albino Torraca nº1541, Q-14, L-21/ Jd. Bara 1939/2018 2556 Flávia Matos dos Santos Takeo Takimoto, Q-29, L-04/ Altos do Indaiá 2905/2018 33552 Francisco Ferreira Lima Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 2743/2018 35714 Fulgêncio Dourados dos Santos Cezario Domingues Peres nº2860, Q-10, L-05/ Jd. Cuiabá 2099/2018 47891 Gilberto da Silva Costa Lauro Moraes de Matos nº742, Q-20, L25/ Pq. do Lago II 2610/2018 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jd. Novo Horizonte 2710/2018 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Mattos, Q-H, LP/ 14/ Centro 2437/2018 60010 Heleno de Almeida Paz Hilda Bergo Duarte, Q-78, L-P/A /Centro 2444/2018 30054 Henerique Jose de Souza Oliveira Josué Garcia Pires Oliveira, Q-22, L12/ Pq. Nova Dourados 1848/2018 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-15/ Altos do Indaiá 2447/2018 55168 Hiroshi Hirakami Dos Missionários nº701, Q-, L-13/ Vl. Lili 2928/2018 30579 Hugo Dias Batista Francisco Mecchi Filho, Q-16, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2631/2018 37447 Imobiliária Dinho LTDA Antonio Joaquim de Almeida, Q-18, L-06/ Jd. João Paulo II 2911/2018 32516 Irineu de Oliveira Martins e Outros Idelfonso Pedroso, Q-37, L-10/ Pq. dos Jequitibás 2914/2018 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2076/2018 40619 Ivete Cezar Carvalho da Silva Olindina Pereira da Silva nº75, Q-07, L07/ Res. Sol Nascente 2682/2018 37014 Jose Lima Ataufo de Matos, Q-05, L-01/ Jd. João Paulo II 2433/2018 58681 Jose Varques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, LP/ 2 /Centro 2173/2018 17151 Juliana Gabriela Ferreira Joaquim Alves Taveira, Q-24, L-20, Jd. Maracanã 2782/2018 54734 Julio Cezar Oacampos Gonçalves e Esposa Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jd. Girassol 2061/2018 49053 Juraci da Silva Cordeiro Ciro Melo nº5490, Q-03, L-09/ Jd. Guanabara 2165/2018 16842 Leila Marques Faria de Souza Francisco Luiz Viegas, Q-16, L-12/ Jd. Guanabara 2796/2018 46647 Luiz Carlos de Souza Cuiabá, Q-65, L-J/ Centro 2484/2018 86039 Lydia Fioravanti Dias Manoel Vieira Noia, Q-96A, L-08/ Jd. Pelicano 2751/2018 19414 Manoel Menino da Silva Onofre Pereira de Matos, Q-18, L-02/Jd. Clímax 2910/2018 32502 Manoel Pereira e Outros Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/ Pq. dos Jequitibás 2790/2018 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-13/ Jd. Coimasa 2450/2018 8213 Marciano Batista Ferreira Cornélia Cerzosimo de Souza nº2335, Q02, L-16/ Jd. Clímax 1925/2018 2906 Maria Lucia Duarte Passos e Outros Maria Cristina Marques, Q-60, L-12/ Altos do Indaiá 2083/2018 40668 Maria Regina Alves da Silva e Outros Enoque Serafin do Nascimento nº30, Q10, L-13/ Res. Sol Nascente 2762/2018 37898 Maria Rosa Souza dos Santos Silva Guiana nº2024, Q-35, L-16/ Pq. das Nações I 2732/2018 3387 Marlize Targas Inocêncio Ciro Mello nº1343, Q-04, L-01/ Vl. Real 2731/2018 3386 Marlize Targas Inocêncio Belo Ciro Mello nº1343, Q-04, L-P/07 / Vl. Real 1872/2018 3113 Marly Fagundes Thealmo João Ioris, Q-35, L-02/ Altos do Indaiá 2459/2018 2587 Mauri Couto Tavares e Outros Takeo Takimoto, Q-30, L-03/ Altos do Indaiá 1801/2018 1084 Mirian Martins Cunha Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/ Pq. do Lago I 1847/2018 3135 Moher Mohamed Ghadie Eisei Fujinaka, Q-23, L-11/ Altos do Indaiá 2730/2018 91528 Nilce Vera Cardoso Alves e Outros Projetada B nº2450, Q-03, L-20/ Jd. Porto Belo 2784/2018 26463 Nova Grão Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo, Q-25, L-04/ Jd. João Pedro 2738/2018 91586 Otacilio Aparecido Otoboni Junior Pedro Rechi nº2635, Q-05, L-04/ Jd. Porto Belo 2918/2018 31370 Ozeias Machao Marcelino e Outros Iselfonso Pedroso, Q-28, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2923/2018 31337 Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira e Ou Antonio Nunes da Silva, Q-26, L-17/ Pq. dos Jequitibás 2580/2018 18110 Pedro Benedito dos Santos Rua B, Q-A, L-14/ Jd. Pelicano 1934/2018 2136 Pedro Hissao Abe Rua 20, Q-72, L-14/ Altos do Indaiá 2678/2018 8155 Pereira Faria Administração e Participações LTDA Manoel Santiago, Q-05, L-14/ Res. Ypacarai 2757/2018 15694 Ramão Lopez de Araujo Pedro Rechi nº2505, Q-33, L-02/ Jd. Piratininga 2385/2018 20080 Raul Caimar Rocha Montese, Q-07, L-07/ Jd. Londrina 1760/2018 34105 Renato Dantas Righeti Benito Benites, Q-27, L-10/ Jd. Guaicurus 2792/2018 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki Deziderio Felipe de Oliveira, Q-23, L01/ Jd. Flórida II 2647/2018 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q-040, L-21/ Altos do Indaiá 2624/2018 41261 Sandra Aguiar Macedo Tubarão, Q-15, L-08/ Jd. Jóquei Clube 2131/2018 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Coronel Ponciano, Q-02, L-01/ Jd. Colibri 2720/2018 58766 Sebastião Acir Cavalcante Antonio Emilio de Figueiredo nº759, Q-J, L-P/11 /Centro 1767/2018 34804 Simone Britos Derli Paulina da Silva, Q-32, L-05/ Jd. Guaicurus 2605/2018 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd. Leste 2799/2018 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 2653/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 2740/2018 52871 Valdeci Ribeiro Aranda Susana Cortes Schultz Hamester n°164, Q-06, L-03/ Chácara Flora 2551/2018 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 2455/2018 19395 Valida Hinterholz e Outros Onofre Pereira de Matos nº299, Q-17, L04/ Jd. Clímax 2592/2018 18243 Victor Camargo Silva Ribeiro e Outros C-01, Q-03, L-08/ Jd. Carisma 2798/2018 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha, Q-25, L-20/ Jd. Flórida II Dourados, 03 de Julho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PORTARIA Nº. 139 de 26 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Dirceu Aparecido Longhi, do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 143 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Thiago Wesley Pereira, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 144 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Odeir Ramos Benitez, do Cargo de Chefe de Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 145 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vanderlei Benites Santos, no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 146 de 03 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos Ferreira Calado, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de julho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL / SIMPÓSIO EDITAL 1° SIMPÓSIO DE CAPELANIA DA GRANDE DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2716/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o 1º Simpósio de Capelania da Grande Dourados, com o tema: A CAPELANIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE, no dia 06 de julho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de julho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.724 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 Adir Sergio Ramos 89501160149 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de mercadorias em geral , com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns com venda de matérias de construção , localizada na Av. Planalto , n° 1975 , Bairro: Esplanada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANA OSHIRO HIGA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Sala Comercial, localizada na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres - Bairro Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRIOGURT DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade Depósito, Transporte, Representante Comercial e Comércio Varejista de Alimentos em Geral especializados em produtos alimentícios, localizado na Rua Dom Pedro I, número 700, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.D. MECANICA , FUNILARIA E PINTURA LTOA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada , para atividade de Mecânica de carro em geral, localizada na Rua Mozart Calheiros, n° 1.025 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2018 . MARGARIDA NONATO 44818408115 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Espaço para Organização de Eventos, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, número 700, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO LUMER LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCADO LUMER LTDA - EPP, para MERCADO LUMER EIRELLI - EPP, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WILLY OLIVEIRA ALMIRON 01095921150, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua GUIANAN,1850 – PARQUE DAS NAÇOES , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA Nº. 15/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28 DE JUNHO DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional; b) Relatório do I Congresso Nacional Conapresp. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Antônio Justino Galvão Neto, Fábio Oliveira, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Acácio Kobus Júnior e Maria Gomes Takahachi. As Conselheiras Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Solange Ribeiro Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ademir Martinez Sanches e Hélio do Nascimento justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques e Gleicir Mendes Carvalho. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho apresentou um relatório acerca do I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – Conapresp, destacando as principais palestras e as prováveis mudanças na previdência dos servidores, e propôs que seja montado um grupo de estudos permanente para discussão da reforma da previdência e previdência complementar. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que solicitou que fosse incluída em pauta a discussão a respeito da readequação dos projetos do prédio para sede do Instituto, e entregou estes para vistas dos Conselheiros, a fim de deliberação deste Conselho. Após análise, ficou aprovada a readequação dos projetos, cabendo à Diretoria dar prosseguimento no processo. O Conselho solicitou que, assim que for concluída esta etapa, seja apresentado um cronograma de licitação e execução da obra. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, a qual relatou sua participação no I Conapresp, principalmente às palestras que se referem à aposentadorias e doenças ocupacionais. A Diretora aproveitou a palavra para requerer a possibilidade de que três servidores participem do I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, que será realizado nos dias dezessete e dezoito de agosto. O Conselho Curador aprovou os gastos com este congresso, para a capacitação de três servidores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Antônio Justino Galvão Neto Fábio Oliveira Solange Tumelero Ana Rose Vieira Márcia Adriana Fokura F. de Souza Acácio Kobus Júnior Maria Gomes Takahachi ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.188, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. ANO XX / Nº 4.723 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO Nº 1.111 DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Altera os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Viviane Carvalho Eich. (...) VII- Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública: - Ilo Rodrigo de Farias Machado (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1112, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3.280 de 23 de junho de 2009, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017: - Patrícia Vandina Pedroso dos Santos Lima em substituição a Marcelo Pansera; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS - Ediana Mariza Bach em substituição a Eliane Fernandes Dantas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.113, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para o Biênio de 2018/2020, conforme segue: I – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF: Titular: Marcos Roberto Soares Suplente: Eduardo Francisco Júnior II – representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Pedro Alves De Lima Suplente: Madson Roberto Pereira Valente III – representantes dos Sindicato de Trabalhadores: Titular: Maria Aparecida De Araújo. Suplente: Adauto Pereira De Barros. IV – representantes dos Sindicato de Empregadores Rurais: Titular: Angelo César Ajala Ximenes Suplente: Gilberto Darci Bernardi V – representantes das Cooperativas Rurais: Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa Suplente: Lindolfo Marques VI – representante do Ensino e Pesquisa: Titular: Euclides Reuter de Oliveira (UFGD) Suplente: Zefa Valdi Pereira (UFGD) Titular: Walteir Luiz Betoni (UEMS) Suplente: Edson Talarico Rodrigues (UEMS) VII – representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural Oficial: Titular: André Luiz M. Paes de Barros (AGRAER) Suplente: João Aparecido Simão (AGRAER) VIII – representantes de Entidades ou Associações de Produtores Rurais: Titular: José Valdir da Souza (AVALEITE) Suplente: Gerson da Silva Areco (ARQDEZ) Titular: Júlio Fernandes da Silva (AGROOSÓRIO) IX – representantes do ensino de administração rural: Titular: Claudio Lazzaroto (EMBRAPA) Suplente: Ivo de Sá Mota (EMBRAPA) Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.114 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 3 de junho de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.115 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41, e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, conforme quadro abaixo: GM Supervisor: NOME Antônio Carlos de Oliveira Barreto Kleber Juliano de Almeida Marcelo de Brito Marcos Augusto de Alencastro Silva Liliane Kelly Oliveira Santos Jamil Da Costa Matos Rodriano Fernandes Liliane Graziele Cespedes de Souza Rodrigo Vitorino aa Cruz Adão Viegas Martins Michelly Mendes da Silva Inácio Domingos de Souza Jean Pierre Sott Elaine Cristina Barbosa Silveira Adriano Santos de Jesus Cleber Afonso de Souza Josimar Cavalcante de Oliveira GM Inspetor de 3º classe: NOME Maria Aparecida dos Santos Agnaldo Ribeiro da Silva Iva Cirqueira do Nascimento Rocha Maria Vilma Pereira dos Santos GM Subinspetor: NOME João Taylor Leite Aranda Carla da Silva Silveira Porfírio Arguelho Riveiro Júnior Marcos Antônio de Brito Juvenal Costa dos Santos Rosimeire Ferreira Costa Euclides Mazurkevitz Lourival Freitas Santos Laura Rodrigues Patrício César de Camargo Leme Eunice Gonçalves Gomes DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.116 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.118 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: I. Guilherme Cardoso Oba para responder pela Coordenadoria de Piscicultura; II. Bruna Estelai de Faveri para responder pelo setor de Recursos Humanos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.103, de 24 de novembro de 2015. Dourados – MS, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.119 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros Conselho de Alimentação Escolar – CAE”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 384 de 23 de junho de 2017: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Sidiclei Roque Deparis em substituição a Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Josias Aedo Marques em substituição a Claudinei Cardoso Neves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.120 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... III. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Cássio Ferreira do Amaral; - Fábio Augusto Moreno Murcia; - Simara Rodrigues de Andrade Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Margareth Chaves Lopes Gerson Pereira Borges Júnior Sônia Regina Pinheiro Carvalho Lindalva Santos Oliveira Jonas dos Santos Valiente GM Inspetor de 2ª classe: Nome João Vicente Chencarek Orlean Catellan Teixeira Crislaine da Silva de Andrade Ademir Martins Divaldo Machado de Menezes Arnaldo Barbosa Ferreira Nilzeli Soares da Silva Elizelda Freitas da Costa Silvio Reginaldo Peres Costa Wilson Binsfeld Nivaldo Gamarra GM Inspetor de 3ª classe: Nome Tércio Antônio Oliveira Carvalho Moisés Gonçalves de Souza Evaldo Eliandro de Souza Luiza Ibanhes Luiz Sérgio Gabriel Dirceu Aparecido Martins Arbués GM Subinspetor Nome Valdeci da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.121 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Ivano Souza Clink Pereira como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 305 de 15 de maio de 2017. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1238/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114767193-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “715” (setecentos e quinze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2011 a 08/10/2011, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 22/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 639/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.218/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1239/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ MACHADO, matrícula nº. 24961-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “426” (quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/17-2, do dia 23/06/2017, no período compreendido de 01/07/1982 a 01/09/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 647/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.360/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1240/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CUCATO BUQUE, matrícula funcional nº. “114769814-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “948” (novecentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 606/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.022/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1242/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº. “114766576-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.108” (mil, cento e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 616/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.051/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1243/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.635” (mil, seiscentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.018/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1244/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLENIR SALETE ALVES ZANDONA, matrícula nº. 143331-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.615” (cinco mil, seiscentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00174/17-0, do dia 14/05/2018, nos períodos compreendidos de: 24/09/1984 a 14/02/1987, 16/02/1987 a 07/04/1998 (na função Administrativa); 16/12/1998 a 30/12/1998, 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 30/12/2000 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 684/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.484/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2, do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995 a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.430/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1246/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769136-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.252” (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.126/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1247/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE FERREIRA FARIAS, matrícula funcional nº. “114768085-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.656” (mil, seiscentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/07/2012 a 05/10/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 603/2018, constante do Processo Administrativo nº. 999/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1248/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SANTOS DE PAULA, matrícula funcional nº. “114770505-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “588” (quinhentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 673/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.402/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1249/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO, matrícula funcional nº. “114768149-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “845” (oitocentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014 e de 02/02/2015 a 10/07/2015 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 672/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.385/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1250/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINETH MOREL DE MELO, matrícula funcional nº. “114767402-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “490” (quatrocentos e noventa) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 18/11/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 677/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.432/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1251/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA, matrícula funcional nº. “114769166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.431/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1252/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “8601-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “197” (cento e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 28/06/1988 a 10/01/1989 ( função de Nutricionista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 674/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.422/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1253/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766877-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “637” (seiscentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/04/2011 a 09/07/2011, 30/08/2011 a 17/12/2011, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013 e de 23/07/2013 a 16/12/2013 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.429/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1254/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR GONÇALVES SANTANA, matrícula funcional nº. “148671-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.261” (mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 680/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.462/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1241/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1017/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018-14/08/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2018-17/07/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1226/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula 19471-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 04/06/2018 a 03/07/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.701, Resolução nº Fe/05/819/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. ALTERAÇÃO: Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 519/2018) e acatando Parecer Jurídico nº 515/2018/PGM, efetuou-se alterações nos termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 20/08/2018 (vinte de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 Republicação Republica-se, por ter constado incorreção nos lotes Fracassados/Desertos, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.721, página 37 e no Diário Oficial do Estado nº 9.686, página 48, ambas publicadas no dia 29/06/18. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A., no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/07/2018 e previsão de vencimento em 13/07/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 19/06/2018 e previsão de vencimento em 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 080/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual pelo período compreendido entre 02/07/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/06/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 135/2018/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 007/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JIHAD EL CHAMA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 60687/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE CONVOCAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO. PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 23 de Março de 2018, torna público que em face da desistência da primeira colocada no Pregão Presencial n° 003/2018, CONVOCOU nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015 c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, a empresa classificada em 2° lugar para nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 05/07/2017 às 08:00 horas, na sede Administrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, localizada a Rua Monte Alegre, nº 1.784, Vila Progresso, Dourados – MS. Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termo do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas, ficando por ocasião da desistência da primeira colocada, prejudicada a motivação constada em ata na primeira sessão. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. O pregoeiro comunica ainda, que nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015, será instaurado processo administrativo visando apurar responsabilidades e aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na sede administrativa da FUNSAUD; pelo telefone: (67) 3423-0793 ou pelo e-mail: licitação. funsaud@dourados.ms.gov.br, em dias úteis e em horário de expediente. Dourados, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados/MS, 03 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatouse que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. ATA - SEMC OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e Serviço de Manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRIDA & DIAGONE LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Comercio de Equipamento de Informática e Desenvolvimento de Programas em área de 177,00 m², localizada na Camilo Ermelindo da Silva nº 1.093 – Vila Planalto - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. CARDOSO BARBOSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS DE ESVAZIAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua 1 Aristides Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental A,A, para a atividade de Escritório Prestação de Serviços, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 295 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOMINGOS & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de carnes - açougues, e mercearia, localizada na Rua Cidelis, nº. 65, Chacara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ermes Ortiz Barbosa - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 40.733/2014, para atividade de comércio varejista de secos e molhados em geral com açougue em anexo, minimercados e mercearia, localizado na rua Filomeno João Pires, 2047 – Parque das Nações I - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME para MECÂNICA FUKUDA EIRELI, localizada no mesmo endereço na Rua São João, 120, Vila Santa Carina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M3 CARNES E LINGUIÇAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes - açougue, localizado na Rua Cafelandia, 2295, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO LOURENÇO, LUCIANA ROMEIRA E GUSTAVO GONÇALVES torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) e Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL, COD: 352, localizada na Rua João Candido Câmara, 1.235, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FNAS para o exercício de 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 012/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. DELIBEROU por unanimidade, para que seja realizada análise criteriosa da fila existente no SISREG (Sistema de Regulação Municipal) relativo aos procedimentos ambulatoriais pendentes, podendo os reguladores procederem a devolução ou negativa dos procedimentos de acordo com o protocolo assistencial e de acesso estabelecido. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 013/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando que o Contrato n. 061/2016/FUNSAUD firmado entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 20.267.427/0001-68 e a empresa terceirizada Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27, estará vigente até 18.06.2018; Considerando os termos da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial em que as partes mencionadas linhas atrás nos autos Notícia de Fato n. 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, acordaram de comum acordo, a prorrogação do Contrato em epígrafe, por mais 36 meses a partir do encerramento do termo originário, nos termos da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993, sendo mantidos os demais termos do contrato, conforme ítem 3; Considerando que no ítem 9 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial constante dos autos/notícia de fato 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, as partes declararam e garantiram mutuamente o que não há qualquer asseveração inverídica, bem como não é omitido qualquer fato, que possa fazer esse instrumento se tornar licito e enganoso; Considerando que mesmo assim, a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, vem protelando por todos os meios para não cumprir o que foi acordado entre as partes e autoridades, inclusive apondo sua anuência, por escrito; Considerando que diante do descumprimento unilateral, houve nova audiência, conforme consta da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial no Procedimento Preparatório n. 06.2018.00001185-6 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça, havendo novo acordo entre as partes, no dia 08.06.2018; Considerando que o representante da Fundação de Serviços da Saúde de DouradosMS, não conseguiu apresentar no Plenário do Conselho Municipal de Saúde, nenhuma proposta concreta de aditamento/modificação/supressão, alegando que tem até o dia às 23h59 do dia 18.06.2018, para tomar decisão a respeito; Considerando que o risco iminente dos usuários ficarem sem o atendimento, bem como perda dos serviços de qualidade que vem sendo prestado pela empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27; R E S O L V E: Art. 1º. DELIBERAR por unanimidade, pela renovação contratual entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda, conforme já vinha sendo avençado no Contrato Original n. 061/2016/FUNSAUD; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 056/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 057/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBER SILVA, para substituir o Senhor ANTONIO MARCOS MARQUES no cargo de Diretor Presidente, no período de 16/07/2018 a 30/07/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. ANO XX / Nº 4.722 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 058/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 16/07/2018 a 30/07/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 059/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 060/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 30 de julho de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 061/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a partir de 18/06/2018, SANDY LARRANHAGA DE NORONHA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Nível “I”, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula funcional nº. “12”, lotada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeada nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/06/2018. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria Benefício Nº 076/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EDUVIRGES DE SOUZA NONATO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula 114764043-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benefício Nº 075/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS, matrícula 501627-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Inglês, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 074/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE SOUZA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE SOUZA DA SILVA, matrícula 4611-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 073/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN, matrícula 18431-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 077/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 070/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 070/2018/PREVID que concede Pensão Vitalícia à ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 070/2018/PREVID, de concessão de Pensão Vitalícia à ANGELA CÂMARA DE ARAÚJO, constou erroneamente a forma de reajuste do benefício, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o artigo 2º da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.” Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1213/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “79521-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Vera Lucia Araújo Figueiredo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 a 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1214/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “79521-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Vera Lucia Araújo Figueiredo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 a 05/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1215/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO, Matrícula nº. “114771468-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1216/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSALIA MARTINES CABULLÃO GARCIA, matrícula funcional nº. “114760737-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Olympia Cabullon Martines, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1217/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES, matrícula nº. “502079-5”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1218/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 e de 11/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1219/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula funcional nº. “501358-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ademar Braatz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/06/2018 a 24/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1219/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal QUELIN CRISTINA BRAATZ, matrícula funcional nº. “501358-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ademar Braatz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/06/2018 a 24/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1227/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114761285-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/06/2018 a 22/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILEIDE ALVES GONÇALVES MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765861-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1231/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA DE FÁTIMA BORDA LOPES, matrícula funcional nº. “114765100-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “913” (novecentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 01/08/2011 a 08/10/2011, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 625/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.104/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1232/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114769499-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.224” (mil, duzentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.107/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1233/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILANE DE OLIVEIRA BENTO, matrícula funcional nº. “74321-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.260” (mil, duzentos e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/05/2000 a 31/08/2001, 02/07/2012 a 30/11/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 627/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.119/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1234/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “342” (trezentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 634/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.168/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1235/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO, matrícula funcional nº. “114768951-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (mil, noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/09/2013 a 26/10/2013, 02/10/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 644/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.293/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1236/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VANDIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114769025-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.245” (mil, duzentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/12/2013 a 03/05/2017 (todos na função de Médico Generalista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 642/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.257/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1237/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula funcional nº. “114770158-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “917” (novecentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/03/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 04/10/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 640/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.219/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1224/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 394/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 265/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade da Grande Dourados (UFGD) – Centro de Educação Infantil (CEI), com ônus para a origem, através do Convênio nº 01/2018, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Cargo Período da Cedência 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 114761518-1 Evani Soares Assistente de Apoio Educacional 05/04 a 31/12/2018 114764403-1 Maria José da Silva Custódio Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva Agente de Apoio Educacional 22/03 a 31/12/2018 Anexo da Resolução nº. Cd/06/1224/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1225/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 391/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 264/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, cargo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, conforme relação anexa, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação Universidade da Grande Dourados (UFGD) – Centro de Educação Infantil (CEI), com ônus para a origem, através do Convênio nº 01/2018, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ – 03.712.351/0001-13. Auto de Infração nº 2951. Data da Autuação: 26/03/2018. Data da Decisão: 12/04/2018. 1ª instância. Processo nº: 06/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e V, Art. 335, inciso III, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/S. CNPJ – 03.158.682/0001-53. Auto de Infração nº 2801. Data da Autuação: 12/04/2018. Data da Decisão: 24/05/2018. 1ª instância. Processo nº: 08/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XLIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e II e Art. 338, inciso II: aplica-se penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/07/2018. Autuado: Auto Posto Manaain Ltada-Me - Conveniência CNPJ – 10.779.482/0001-83. Auto de Infração nº 2592. Data da Autuação: 10/05/2018. Data da Decisão: 22/05/2018. 1ª instância. Processo nº: 10/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e II e Art. 338, inciso II,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Matrícula Servidor Lotação de Origem Período da Cedência 114768093-2 Adriana Pereira da Silva Oliveira CEIM. Pequeno Príncipe 02/04 a 31/12/2018 114766713-2 Antonieta Aliendre M. Nascimento CEIM. Manoel Pedro Nolasco 02/04 a 31/12/2018 114772157-1 Joseane Mendonça Pereira EM. Pref. Luiz Antonio A. Gonçalves 02/04 a 31/12/2018 114771469-1 Mary Ane de Souza CEIM. Manoel Pedro Nolasco 02/04 a 31/12/2018 114764472-3 Nataly Gomes Ovando CEIM. Wilson Bebedito Carneiro 05/04 a 31/12/2018 114770512-2 Nair Schultz Baptista CEIM. Décio Rosa Bastos 06/04 a 31/12/2018 Anexo da Resolução nº. Cd/06/1225/SEMAD EDITAIS Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Residencial Campo Dourado / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Residencial Campo Dourado Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 1.469,73 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamentoR$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.04.82.17.260.000-6 Não Damazia Bernal Duarte B 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 2 00.04.82.17.250.000-1 Não Erika Maldonado Borloffa dos Santos B 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 3 00.04.82.17.240.000-7 Não Thaina Sanches Rodrigues Adao e ou B 24 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 4 00.04.82.17.230.000-2 Não Marcio Alves Acacio e Esposa B 23 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 5 00.04.82.17.220.000-8 Não Magno Cesar Macedo Malaquias B 22 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 6 00.04.82.17.210.000-8 Não Mario Augusto Vargas B 21 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 7 00.04.82.17.200.000-9 Não fabiela Aparecida da silva Dirchsen e Esp. B 20 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 8 00.04.82.17.190.000-6 Não Ancelmo Elias Milton e ou B 19 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 9 00.04.82.17.180.000-1 Não Bruno Passoni da Silva e Outros B 18 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 10 00.04.82.17.170.000-7 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP B 17 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 11 00.04.82.17.160.000-2 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP B 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL Campo Dourado 698.570,87 475,3055799364500 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 12 00.04.82.17.150.000-8 Não Municipio de Dourados - MS B 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 13 00.04.82.17.140.000-3 Não Municipio de Dourados - MS B 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 14 00.04.82.17.130.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 15 00.04.82.17.120.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 16 00.04.82.17.110.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A B 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 17 00.04.82.17.100.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 18 00.04.82.17.090.000-2 Não Municipio de Dourados - MS B 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 19 00.04.82.17.080.000-8 Não Municipio de Dourados - MS B 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 20 00.04.82.17.070.000-3 Não Municipio de Dourados - MS B 7 1 0,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 21 00.04.82.17.060.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 22 00.04.82.17.050.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 23 00.04.82.17.040.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 24 00.04.82.17.030.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 25 00.04.82.17.020.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 2 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 26 00.04.82.17.010.000-6 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP B 1 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 27 00.04.82.16.180.000-9 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 18 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 28 00.04.82.16.170.000-4 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 17 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 29 00.04.82.16.160.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 30 00.04.82.16.150.000-5 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 31 00.04.82.16.140.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 32 00.04.82.16.130.000-6 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 33 00.04.82.16.120.000-1 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 34 00.04.82.16.110.000-7 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 35 00.04.82.16.100.000-2 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 36 00.04.82.16.090.000-0 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 37 00.04.82.16.080.000-5 Não Veneto Empr. E Participações S/A A 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 38 00.04.82.06.010.000-1 Sim Prefeitura Municipal de Dourados 000I 1 56,19 26.707,42 26.707,42 - 26.707,42 - 26.707,42 00.04.82.06.010.000-1 Sim Prefeitura Municipal de Dourados 000I 1 125,95 59.864,74 59.864,74 59.864,74 100% - 59.864,74 59.864,74 39 00.04.82.21.010.000-1 Não Alexandre Silva Amorim e Outros H 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 40 00.04.82.21.240.000-2 Não Tathianne Alves Capilé H 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 41 00.04.82.21.230-000-8 Não Luiz Fernando Ribeiro Tupan e outros H 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 42 00.04.82.21.220.000-3 Não Marilene Gass H 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 43 00.04.82.21.210.000-9 Não Rafhaela Assuiti H 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 44 00.04.82.21.200.000-4 Não Genuir Civa Faqui e Outros H 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 45 00.04.82.21.190.000-1 Não Simone Dias de Lima H 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 46 00.04.82.21.180.000-7 Não Ademir da Silva junior e Outros H 7 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 47 00.04.82.21.170.000-2 Não Diego Abelino Jose Maximo Moreira H 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 48 00.04.82.21.160.000-8 Não Ademir da Silva junior e Outros H 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 49 00.04.82.21.150.000-3 Não Thiago Morais de Queiroz H 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 50 00.04.82.21.140.000-9 Não Ademir da Silva junior e Outros H 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 51 00.04.82.21.130.000-4 Não Ademir da Silva junior e Outros H 2 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 52 00.04.82.07.015.000-1 Não Antonio Edvaldo de Castro Bezerra G B-3 12,80 6.083,91 6.083,91 - 6.083,91 - 6.083,91 53 00.04.82.07.016.000-7 Sim Willian Pereira Sedlacek G B-2 14,12 6.711,31 6.711,31 - 6.711,31 - 6.711,31 00.04.82.07.016.000-7 Sim Willian Pereira Sedlacek G B-2 21,87 10.394,93 10.394,93 10.394,93 100% - 10.394,93 10.394,93 54 00.04.82.07.017.000-2 Não Ricardo Barcelos Albres G B-1 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 55 00.04.82.07.013.001-9 Não Giovani Alves Minanti e Outros G C CASA 1 7,50 3.564,79 3.564,79 - 3.564,79 - 3.564,79 56 00.04.82.07.013.002-7 Não Jennifer Karoline Delgado Morinico G C CASA 2 7,50 3.564,79 3.564,79 - 3.564,79 - 3.564,79 57 00.04.82.07.014.000-6 Não Angela Hipolito Alb. Decisy da Cunha e ou G D 15,00 7.129,58 7.129,58 - 7.129,58 - 7.129,58 58 00.04.82.07.020.000-9 Não Michely Tomazi e outros G 43 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 59 00.04.82.07.030.000-3 Não Paulo Sergio Rodrigues da Costa G 42 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 60 00.04.82.07.040.000-8 Não Jeferson Batista Bibiano G 41 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 61 00.04.82.07.050.000-2 Não Tiago Bortolin e Outros G 40 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 62 00.04.82.07.060.000-7 Não Luis Augusto Poleis Cardoso e Outros G 39 1 0,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 63 00.04.82.07.070.000-1 Não Thiago Manzato Francisco e Outros G 38 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 64 00.04.82.07.080.000-6 Não Luiz Claudio Ribeiro de Melo e Outros G 37 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 65 00.04.82.07.090.000-0 Não Alfredo Juvenal G 36 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 66 00.04.82.07.100-000-3 Não Antonio Leite Araujo e Outros G 35 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 67 00.04.82.07.110.000-8 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 34 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 68 00.04.82.07.120.000-2 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 33 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 69 00.04.82.07.130.000-7 Não Daniel Ferreira Dumont G 32 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 70 00.04.82.07.140.000-1 Não Giselle Aparecida Matos G 31 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 71 00.04.82.07.150.000-6 Não Rodrigo dos Santos G 30 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 72 00.04.82.07.160.000-0 Não Marco Aurelio Castilho e Outros G 29 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 73 00.04.82.07.170.000-5 Não Neri Moreira G 28 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 74 00.04.82.07.180.000-0 Não Fernanda Moreira Bento G 27 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 75 00.04.82.07.190.000-4 Não Fabio Luiz da Silva G 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 76 00.04.82.07.200.000-7 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EP G 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 77 00.04.82.07.391.001-5 Não Cleber Luciano de Oliveira G M CASA 1 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 78 00.04.82.07.391.002-3 Não Lucimaira Palhano Chaves G M CASA 2 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 79 00.04.82.07.391.003-1 Não João Paulo Case dos Santos Rodrigues G M CASA 3 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 80 00.04.82.07.391.004-0 Não Nathalia Potrich G M CASA 4 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 81 00.04.82.07.391.005-8 Não Wuendel da Silva Santos G M CASA 5 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 82 00.04.82.07.391.006-6 Não Jessica Alves Craveiro G M CASA 6 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 83 00.04.82.07.391.007-4 Não Kelma Toreza Carrenho G M CASA 7 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 84 00.04.82.07.391.008-2 Não Roseli Ishi dos Santos G M CASA 8 6,56 3.118,00 3.118,00 - 3.118,00 - 3.118,00 85 00.04.82.07.391.009-0 Não Tatiane Satsuki Wendt G M CASA 9 8,50 4.040,10 4.040,10 - 4.040,10 - 4.040,10 86 00.04.82.07.391.010-4 Não Dejair Antonio da Silva e Outros G M CASA 10 20,50 9.743,76 9.743,76 - 9.743,76 - 9.743,76 87 00.04.82.07.380.000-7 Não Anderson Nunes Campagnoli G 16 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 88 00.04.82.07.370.000-2 Não Anderson Nunes Campagnoli G 15 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 89 00.04.82.07.360.000-8 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 14 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 90 00.04.82.07.350.000-3 Não Lelia Regina da Cruz Costa G 13 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 91 00.04.82.07.340.000-9 Não Jose luiz Rego Cordeiro e Outros G 12 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 92 00.04.82.07.330.000-4 Não Ordilei Anderson Martinhao e Outros G 11 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 93 00.04.82.07.320.000-0 Não Betina Ferreira Alves G 10 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 94 00.04.82.07.310.000-5 Não Adriano Rodrigues Santos e Outros G 9 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 95 00.04.82.07.300.000-0 Não Ademir da Silva junior e Outros G 8 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MEDICO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 13896863000/1170-07 E DA EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA N° 13896.863000/1160-05, OBJETIVANDO ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM E AO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM. PROCESSO: n.º 147/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário as proponentes: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 02, 06 e 08; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 04, 07, 11, 16, 17 e 18; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 01, 09 e 10; MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, nos itens 03, 13, 14 e GDB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, no item 15. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 05 e 12 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 167/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/07/2018 (dezesseis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 003/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote: 01 pelo valor global de R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais); • AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03 pelo valor global de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil e novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 27 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 025/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 095/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: • MISSNER & MISSNER LTDA, no item: 80, pelo valor global de R$ 32.802,08 (trinta e dois mil e oitocentos e dois reais e oito centavos); • PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens: 33, 34, 35, 64, 65, 88, 105, 106, 107, 109, 110, 153, 270, 271, 320, 321 e 322, pelo valor global de R$ 295.439,50 (duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); • ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA, nos itens: 03, 30, 32, 61, 63, 82, 85, 100, 155, 161, 162, 182, 210, 217, 223, 245, 246, 250, 274, 275, 276, 277, 278, 285, 295, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EDITAIS LICITAÇÕES 96 00.04.82.07.290.000-8 Não Ademir da Silva junior e Outros G 7 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 97 00.04.82.07.280.000-3 Não Ademir da Silva junior e Outros G 6 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 98 00.04.82.07.270.000-9 Não Ademir da Silva junior e Outros G 5 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 99 00.04.82.07.260.000-4 Não Kleber Fontoura Resende G 4 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 100 00.04.82.07.250.000-0 Não Leonam Caiçara da Silva e Outros G 3 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 101 00.04.82.08.020.000-1 sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 34 20,26 9.629,69 9.629,69 - 9.629,69 - 9.629,69 00.04.82.08.020.000-1 Sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 34 20,07 - 9.539,38 9.539,38 9.539,38 100% - 9.539,38 9.539,38 102 00.04.28.08.030.000-6 Não Bianca Anielele Santana de Araujo F 33 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 103 00.04.82.08.040.000-0 Não Antonio Domingos Almeida da Silva F 32 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 104 00.04.82.08.050.000-5 Não Renan Ferreira Borba F 31 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 105 00.04.82.08.060.000-0 Não Jorge Siqueira Gonçalves F 30 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 106 00.04.82.08.070.000-4 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 29 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 107 00.04.82.08.080.000-9 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 28 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 108 00.04.82.08.090.000-3 Não Veneto Empr. E Participações S/A F 27 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 109 00.04.82.08.100.000-6 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 26 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 110 00.04.82.08.110.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 25 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 111 00.04.82.08.120.000-5 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 24 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 112 00.04.82.08.130.000-0 Não Construmat Com. e Construção LTDA-EPP F 23 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 113 00.04.82.08.140.000-4 Não Carlos Cesar dos Santos Neves F 22 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 114 00.04.82.08.150.000-9 Não Edimilson Araujo de Carvalho F 21 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 115 00.04.82.08.160.000-3 Não Lincoln Fern. Bernardino de Castilho ou F 20 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 116 00.04.82.08.170.000-8 Não Construtora Mediterraneo LTDA-EPP F 19 10,00 4.753,06 4.753,06 - 4.753,06 - 4.753,06 117 00.04.82.08.010.000-7 Sim Antonio Domingos Almeida da Silva F 16 35,93 17.077,73 17.077,73 - 17.077,73 - 17.077,73 118 00.04.82.09.020.000-4 Sim Construmat Engenharia e Com. LTDA E 21 25,76 12.243,87 12.243,87 - 12.243,87 - 12.243,87 119 00.04.82.09.010.000-0 Sim Construmat Engenharia e Com. LTDA E 9 35,30 16.778,29 16.778,29 - 16.778,29 - 16.778,29 Dourados, 20 de junho de 2018 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa Fica facultado aos intertessados, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o inicio ou prosseguimento da obra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 LICITAÇÕES 382, 409, pelo valor global de R$ 294.050,54 (duzentos e noventa e quatro mil e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos); • ERIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens: 36, 37, 38, 39, 40, 42, 89 e 90, pelo valor global de R$ 647.837,60 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos); • DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, nos itens: 04, 07, 10,12 13, 14, 18, 19 ,21 ,24, 27 ,49, 50, 53, 57, 58, 69, 70, 73 ,76, 77, 78, 79, 95, 113, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 154, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 176, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 201, 205, 206, 211, 212, 213, 215, 218, 251, 257, 291, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 317, 361, 362, 363, 366, 369, 370, 371, 376, 379, 387, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 412, pelo valor global de R$ 1.913.280,84 (um milhão e novecentos e treze mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); • CIRURGICA ONIX - EIRELI, nos itens: 06, 11, 29, 31, 52, 54, 56, 60, 68, 71, 72, 83, 84, 86, 94, 101, 115, 116, 117, 118, 150, 158, 159, 171, 177, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 207, 208, 209, 214, 216, 252, 255, 258, 264, 268, 351, 352, 353, 355, 372, 386 e 392, pelo valor global de R$ 339.189,41 (trezentos e trinta e nove mil e cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos); • CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens: 01, 05, 23, 25, 28, 66, 74, 81, 87, 93, 97, 131, 133, 140, 143, 144, 145, 146, 151, 152, 163, 164, 172, 173, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 242, 254, 273, 312, 314, 315, 318, 319, 345, 357, 365, 375, 381, 383, 384, 385, 394, 395, 397, 398 e 399, pelo valor global de R$ 1.905.106,88 (um milhão e novecentos e cinco mil e cento e seis reais e oitenta e oito centavos); • INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens: 09, 174, 175, 178, 179, 180, 256, 262, 263, 373, 374 388, 389, 390, 391, 413 e 414, pelo valor global de R$ 1.460.555,30 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); Dourados (MS), 29 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 034/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, pelo valor global de R$ 33.945,00 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 22 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 038/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME, pelo valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 26 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 046/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 011/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES (AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR E VENTILADOR DE PAREDE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 11.725,00 (onze mil e setecentos e vinte e cinco reais) e NV FRANCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI-ME, pelo valor global de R$ 183.730,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e trinta reais). Dourados (MS), 29 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 86/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de consulta efetuada por interessado em participar do presente certame, em relação à descrição de itens que compõem a Proposta de Preços. SESSÃO: Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Terpavi Terraplanagem, Pavimentação e Supressão Vegetal – Eireli - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jihad El Chama DATA DE ASSINATURA: 28 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro da GASOLINA, gerando acréscimo de valor no montante de R$ 42.186,43 (quarenta e dois mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), passando o valor global a ser R$ 6.699.531,53 (seis milhões seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). O valor acrescido será dividido da seguinte forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 9.503,00; Fundo municipal de Investimentos Sociais R$ 3.425,30; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.086,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 18.405,00; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 1.926,00; Secretaria Municipal de Educação R$ 6.741,13; Programa de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.100,00. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 13/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO-EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jorge Luís Targas Trota. CPF/MF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/05/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 020 DE 13/03/ 2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/ MF94.722.287/0002-98. Presidente: KLAUS ARMIN SIMON. CPF nº 681.004.500-72. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/02/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 017 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro. CPF/MF nº 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/03/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.EMPENHO: N. 018 DE 13/03/ 2018 5.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66 Presidente: Délcio Afonso Balestrin. CPF/MF nº 518.034.459-04. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/04/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,30, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e trinta centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 .EMPENHO: N. 019 DE 13/03/ 2018 4.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO- EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF 01.105.188/0001- 03. Presidente: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves. CPF nº 250.365.301- 44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/06/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 021 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno. CPF nº 105.448.361-20. 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/07/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 022 DE 13/03/2018 6.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 - 17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/08/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 023 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº02.019.254/0017-44. Representante: Cleonice Domingos Gomes. CPF nº 046.286.559-28 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/10/2018-FMIS 3.Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 5. EMPENHO: N. 025 DE 13/03/2018 6. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de Março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO -EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus. CPF/MF nº 254.759.911-20 2.Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/09/2018-FMIS 3. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 024 DE 13/03/2018 5.VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/ MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF: 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/01/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00– Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 016 DE 13/03/2018 5. VIGÊNCIA: 01/02/2018 A 31/07/2018 Dourados, 16 de Março de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 50/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da FUNSAUD, situado à Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 12 de Julho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 29 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS/ DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º EV1322 Quadra 13 Lote 22 Estrela Verá DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Cristiano Lima de França, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n.º 001851361 SSP/MS, CPF 050.421.371-73 E Cristina de Lima França, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001896808 SSP/MS, CPF 048.788.321-77. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 28 de Junho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS/ NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.11153, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 22 da quadra 01 do loteamento social YPÊ ROXO – Residencial João Antônio Luiz Braga, pelo presente NOTIFICA o senhor Marcos Roberto Sant’anna portador da CI-RG n.º 001420542 SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 002.608.711-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 25 de Junho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 013/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 020/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 012/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no memorando nº 616, de 26 de junho de 2018, no que tange a vantajosidade da contratação além da economicidade, também por melhor técnica e validação da certificação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ Nº 34.271.171/0007-62. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 28 de junho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.722 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, loja de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, 5800, Jardim Maipú. Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRASIL AUTOSHOP PRODUTOS AUTOMOTIVOS, IMOBILIARIOS E FERRAMENTAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Aquidauana sala 01, nº 726, Jardim Caramuru, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mitra Diocesana de Dourados, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de construção de imóvel, localizado na Rua Izauro Alves de Amaral, quadra 33, lote A, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MURILO ENDO DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Monte Alegre, 1550, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA & FRANCISCO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social – ARS e a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 14.334/2015, para atividade de motel sem serviço de alimentação, localizada na Rua Filinto Muller, n° 695, Jd. Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OPTICA VISUAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica e Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/. João Rosa Goes, 441- C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SARTORI & PADOVAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Posto de combustível – venda a varejo de gasolina comum aditivada, álcool e diesel, localizada na Rua Benjamin Constant, 405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa GENIFLER PATRICIA COTURI – ME. PROCESSO: nº 003/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contrato para prestação de serviços em limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Ercilia da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 131/2018. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 57.233,20 (Cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME. PROCESSO: nº 003/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Contrato para prestação de serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 132/2018. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP. PROCESSO: nº 011/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial nº 003/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e alterações posteriores, com fundamento em seu art. 1º, §1º; Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 134/2018 DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA 059/FUNSAUD/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; CONSIDERANDO Decreto N° 1.122 de 28 de Junho de 2018 que considera o horário de funcionamento nos dias dos jogos nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: ANO XX / Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 02 de julho de 2018 – segunda-feira das 13:00h as 18:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 29 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 42.059,32 (quarenta e dois mil e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 210.309,38 (duzentos e dez mil trezentos e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA Nº.140, de 29 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho, a seguinte servidora: PORTARIA CMD/MD Nº. 141/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: CONSIDERANDO a qualificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas de final da Copa do Mundo de 2018 na Rússia; CONSIDERANDO que o horário da partida conflita com o expediente de trabalho da Câmara Municipal de Dourados; R E S O L V E, Art. 1º. Decreta ponto facultativo no dia 02/07/2018. Parágrafo único. A Sessão Ordinária do dia 02/07/2018 será realizada no dia 03/07/2018 às 18h30 Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIA CMD/MD Nº. 142/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012: CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem de declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou, no julgamento do TC/2147/2013, que esta Câmara Municipal proceda à atualização de bens de todos os seus servidores; R E S O L V E, Art. 1º. Todos os servidores, efetivos e comissionados, deverão apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2017. §2º. O Setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes lacrados que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. §3º. A obrigação prevista no caput se aplica também aos Vereadores da Câmara Municipal de Dourados, nos termos do inciso VII do artigo 1º da Lei 8.730/1.990. Art. 2º. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens em até 15 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Parágrafo único. Nos anos subsequentes, os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 15 de abril, mantidas as penalidades previstas no caput. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Rizo Comércio e Serviços Eireli EPP, CNPJ 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 013/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda, CNPJ 13.822.632/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 012/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 39.879,00 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Beta Vídeo Produções Ltda - ME, CNPJ 00.818.348/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 011/2014/CMD. CONTRATO: 011/2014. VALOR: R$ 512.796,51 (quinhentos e doze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 42.733, 04 (quarenta e dois mil setecentos e trintas e três reais e quatro centavos) mensais. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Erika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 009/2014, Concorrência 002/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II, lei 8666/93. ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 121, de 20 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2018, a designação de função de Secretária da Escola Municipal Arthur Campos Mello, Tipologia C, da servidora Elisangela Souza, matrícula funcional nº 131361-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122, de 20 de junho de 2018. “Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal ANO XX / Nº 4.721 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 41 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Arthur Campos Mello, Tipologia C, a servidora Sandra Regina Assis da Rocha, matrícula funcional nº 114760904-1, a partir de 01 de junho de 2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Elisangela Souza. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 126, de 22 de junho de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de maio de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Djanira Queiroz Teixeira, Tipologia B, da servidora Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas, matrícula funcional nº 502127-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.117 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Kenide de Souza Morais como Coordenador do CRAS Indígena em substituição a Micheli Alves Machado, designada pelo Decreto nº 841 de 19 de junho de 2018; II. Rosimara Aparecida Osório responsável pela Diretoria de Proteção Social Básica em substituição a Elizete Ferreira Gomes de Souza, designada Decreto n° 841 de 28 de fevereiro de 2018 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.122, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 2 de julho de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 2 de julho de 2018 – segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente na data indicada no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos, a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Resolução n. Rm/06/1074/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 114771413-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1221/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 196/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 258/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SANDRA MARA BRANDÃO MORAES, matrícula funcional nº 501671-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Governo/Assessoria de Comunicação/Setor de Cerimonial, sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1222/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 584/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 268/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula funcional nº 114761550-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 14.05.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1223/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 183/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 267/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº 82091-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 21.06.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução Opção de Ch nº. 06/1164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 696/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.254/2018, tendo como requerente o servidor ANTONIO CARLOS MONTEIRO. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1164/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.719 – pág. 03, do dia 27 de junho de 2018, para o fim de constar que a OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA é com REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS VENCIMENTOS. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1176/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS, matrícula funcional nº. “114762332-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/06/2018 a 21/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1177/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767173-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/06/2018 a 18/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1178/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/06/2018 a 01/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1180/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1199/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2018 a 17/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1203/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1204/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula funcional nº. “48181 -1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1205/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2018 a 19/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1206/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA, matrícula nº. “114765094-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/03/2018 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1207/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS SANCHES DA COSTA, matrícula nº. “114771468-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1208/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/06/2018 a 30/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1209/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON, matrícula nº. “43151-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1210/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEI PEDROTTI WOLF, matrícula funcional nº. “114760348-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 19/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1211/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEI PEDROTTI WOLF, matrícula funcional nº. “114760348-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adelina Pedrotti Wolf, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2018 a 19/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1212/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARINE SCHWINGEL LANGE, matrícula funcional nº. “114772076-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Flávio Paulo de Lima Lange, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 26/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 02/2018 DIVULGA A PONTUAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE À PROMOÇÃO/2018 A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no disposto no Art. 3º, inciso III do Decreto nº 923 de 12 de abril de 2018, divulga, na forma do anexo único a este Edital, a pontuação dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquias, para fins de concorrer à Promoção nos respectivos cargos. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Publique- se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES B 12/03/2013 AGEHAB ARQUITETO 34 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO C 14/02/2011 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS D 01/06/2004 AGEHAB AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO F 28/06/2000 AGEHAB AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA F 30/05/2000 AGEHAB MOTORISTA DE VEICULO LEVE 34 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E 14/04/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA E 01/06/2004 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE H 01/05/1982 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL E 13/03/2003 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO B 24/03/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 34 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 31 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA I 07/07/1989 AGETRAN ELETRICISTA 31 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO D 04/05/2006 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS B 14/04/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 AGETRAN TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA C 30/06/2008 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 36 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA I 02/04/1988 AGETRAN OPERADOR DE MAQUINAS 33 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA B 22/03/2010 AGETRAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA D 04/12/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 33 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA D 19/09/2007 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA I 16/03/1987 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA D 13/11/2007 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 35 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 ANEXO ÚNICO EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO N° 02/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 37 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 36 114769497 1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS B 03/04/2014 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 33 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO E 30/04/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114768477 1 MARISA GOMES B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 35 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 15011 1 ODAIR DE CASSIO I 01/06/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA F 28/06/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO I 08/05/1991 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA D 03/03/2008 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO C 25/01/2011 AGETRAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA F 28/06/2000 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 31 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 35 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 36 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON G 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 38 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES B 09/04/2013 AGETRAN TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 36 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA F 28/06/2000 AGETRAN AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 32 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 37 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 38 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA F 19/05/2000 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA E 22/12/2004 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 15871 1 WILSON BEZERRA BATISTA H 03/07/1990 AGETRAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 25/01/1989 ASSECOM JORNALISTA 35 33881 1 ELVIO ELOY LOPES F 02/10/1992 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO E 29/07/2003 ASSECOM MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO F 19/05/2000 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 19431 1 LUIS CARLOS LUCIANO I 01/04/1981 ASSECOM JORNALISTA CEDIDO 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO C 06/04/2010 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760410 1 VERA LUCIA SARTI E 02/02/2004 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO F 28/06/2000 FUNED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA B 14/02/2011 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO I 02/09/1992 GABINETE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA I 01/11/1986 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN D 01/02/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES F 28/06/2000 GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 48611 1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ D 01/08/1999 GABINETE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS C 14/04/2010 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA E 15/01/2004 GABINETE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO F 19/05/2000 GABINETE TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS I 20/05/1992 GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ E 02/06/2004 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F 19/05/2000 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO C 03/01/2008 GABINETE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA I 07/06/1989 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44261 1 ADEMIR MARTINS G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 47741 1 ADEMIR RIBEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE H 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES D 25/07/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA I 01/04/1987 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS F 30/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA E 11/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 38 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764163 1 CLEBER AFONSO DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA E 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ D 01/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA G 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 36 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 35 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43861 1 EUGENIO MENDES G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA E 09/12/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA E 12/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO F 28/06/2000 GMD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO E 19/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 35 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES D 04/10/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 43931 1 IVONETE DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 83891 1 JOSE ALVES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS E 20/04/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO D 20/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS E 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO D 17/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 38 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA I 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA I 01/06/1983 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA G 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44001 1 LUIZA IBANHES F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764168 1 MARCELO DE BRITO C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE E 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS G 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA F 28/06/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN D 15/08/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 38 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA D 18/09/2007 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44111 1 NIVALDO GAMARRA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON E 24/11/2004 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84951 1 ORLANDO VIANA DE MENEZES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR G 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 37 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA B 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114764157 1 RODRIANO FERNANDES C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ C 02/07/2008 GMD GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE 36 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 38 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA F 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ B 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 47681 1 SERGIO MONDADORI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 37 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO F 18/08/2000 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 44201 1 VALDECI DA SILVA F 16/10/1996 GMD GUARDA SUPERVISOR 36 90111 1 VALDECI VICENTE F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS I 04/11/1991 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84651 1 VALDIR DAS DORES F 26/05/2000 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 37 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA G 16/10/1996 GMD GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 36 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ G 16/10/1996 GMD INSPETOR-GERAL 35 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI F 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 36 44241 1 WILSON BINSFELD F 16/10/1996 GMD GUARDA SUB INSPETOR 37 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES G 18/08/2000 GMD GUARDA SUB INSPETOR 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI D 18/05/2004 IMAM BIOLOGO 38 3331 1 JOSE FRANCELINO I 07/06/1989 IMAM TECNICO AGRICOLA 35 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO F 18/08/2000 IMAM GUARDA SUPERVISOR 38 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO F 19/05/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA D 10/05/2005 IMAM BIOLOGO 37 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI F 28/06/2000 IMAM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F 28/06/2000 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL G 22/08/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA D 14/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C 02/08/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO I 01/08/1992 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA D 08/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 36 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES G 01/01/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 33 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL D 26/04/2004 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 82171 1 ELIANE DE SANTANA F 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL F 28/06/2000 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 31801 1 HILDA ECHEVERRIA F 20/05/1992 PGM AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 31 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO G 19/05/2000 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 36 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA G 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO LIC. TIP 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA F 19/05/2000 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN D 13/11/2007 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA B 05/08/2011 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE C 16/09/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 36 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO F 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 45841 1 MARCIO FORTINI H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO E 19/05/2000 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA I 02/02/1977 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL SEM AVALIAÇÃO 15081 1 OSNI JOAO SANTOS I 02/04/1984 PGM TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEM AVALIAÇÃO 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO C 23/04/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO C 01/07/2009 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 30451 1 ROSANA TINATSU ONO H 28/11/1991 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 36 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA H 07/06/1989 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 35 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES F 28/06/2000 PGM AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA D 01/02/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO D 15/01/2008 PGM PROCURADOR 1º CLASSE 37 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA C 31/03/2010 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI C 19/01/2004 PGM ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 38 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH C 06/12/2010 PGM PROCURADOR 2º CLASSE 37 19001 1 WILSON APARECIDO GARCETE I 15/06/1979 PGM FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA C 17/12/2010 SEMAD ELETRICISTA 37 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES B 10/12/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CEDIDO 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA I 09/10/1991 SEMAD OPERADOR DE MAQUINAS 4 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA C 10/07/2008 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 11671 1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA I 25/05/1983 SEMAD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR E 03/02/2004 SEMAD ENGENHEIRO DO TRABALHO 35 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES D 20/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES I 01/02/1991 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA C 10/02/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 81481 1 CARMEM PALACIO F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 401 1 CELSO MORAIS MARTINS I 10/07/1978 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA G 22/06/1993 SEMAD PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 37 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA I 01/07/1989 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 502058 1 CRISTINA FARIAS E 06/05/2003 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES E 16/06/2003 SEMAD PSICOLOGO 37 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA F 07/06/1989 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT C 24/03/2010 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO H 03/12/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ I 16/03/1987 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 671 1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA I 01/03/1981 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA E 19/01/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 5 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER G 28/06/2000 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 30 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL E 01/07/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E 14/03/2003 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 941 1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO I 04/07/1989 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO I 12/06/1986 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMAD TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 37 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA D 31/10/2006 SEMAD CONTADOR 37 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA I 01/10/1987 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA E 01/02/2004 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO F 01/09/1992 SEMAD AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA D 01/04/2006 SEMAD PEDAGOGO 38 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO I 17/08/1987 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA D 11/01/2008 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA F 26/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114762751 2 MAURICIO CESCON D 14/11/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI D 19/11/2007 SEMAD ADMINISTRADOR 37 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA E 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS F 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO E 10/02/2004 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 36 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS C 03/01/2011 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO I 28/06/1988 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS F 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 20431 1 SOLANGE TUMELERO I 01/06/1980 SEMAD ADMINISTRADOR 38 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D 16/02/2007 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA D 24/09/2007 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 37 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H 20/05/1992 SEMAD AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E 13/01/2004 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 32 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS I 07/06/1989 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 35 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA C 04/07/2008 SEMAF MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 3341 1 JOSE MELO I 16/03/1990 SEMAF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMAF AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO F 28/06/2000 SEMAF AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15781 1 VILSON FLORES I 02/04/1990 SEMAF OPERADOR DE MAQUINAS 34 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D 01/04/2003 SEMAS PSICOLOGO 36 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA D 02/10/2006 SEMAS CONTADOR 35 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 36 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA D 01/02/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 38 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA E 01/02/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA D 09/11/2007 SEMAS PLANTONISTA 36 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR D 01/07/2003 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 34 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA I 06/06/1992 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA A 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 29 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO C 28/01/2011 SEMAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO C 14/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 32 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE E 29/04/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE I 01/07/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 37 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA C 10/01/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA B 23/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760202 1 EDMIR DE SOUZA E 16/01/2004 SEMAS EDUCADOR FISICO 36 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES B 21/06/2011 SEMAS PSICOLOGO 38 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES E 13/03/2003 SEMAS CONTADOR 36 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN C 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA E 01/02/2002 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA C 02/08/2010 SEMAS EDUCADOR FISICO 36 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA I 07/06/1989 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO B 24/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA E 16/01/2004 SEMAS PLANTONISTA 34 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 38 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO F 25/05/2000 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD E 20/01/2004 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA I 01/08/1987 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES B 17/05/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA C 01/06/2006 SEMAS PLANTONISTA 30 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA D 07/08/2006 SEMAS PLANTONISTA 30 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 35 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS H 28/06/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES C 02/08/2010 SEMAS PSICOLOGO 38 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS F 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES D 14/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 501756 2 LEDI FERLA E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 28371 1 LEONICE ROSA ARAN I 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA D 02/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA B 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 35 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA B 24/05/2011 SEMAS PSICOLOGO 36 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA G 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA H 01/09/1991 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA B 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762946 2 MARCIA FLORIANO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO D 10/01/2008 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES D 07/08/2006 SEMAS PEDAGOGO 37 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 37 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS D 03/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES D 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA I 03/09/1991 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114760311 1 MARIA OLIVEIRA E 01/03/2004 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN E 13/03/2003 SEMAS ECONOMISTA DOMESTICO 38 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES H 19/05/2000 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114766997 1 MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA GIMENES B 15/07/2011 SEMAS PSICOLOGO LIC. TIP 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO D 28/08/2007 SEMAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS C 02/08/2010 SEMAS PEDAGOGO 36 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA F 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA B 01/06/2011 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA D 24/02/2006 SEMAS PEDAGOGO 38 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C 02/08/2010 SEMAS ADVOGADO PUBLICO 38 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA B 09/06/2011 SEMAS PSICOLOGO 37 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 36 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA C 01/09/2006 SEMAS PLANTONISTA 36 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO E 14/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 38 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES E 12/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 34 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA D 14/11/2007 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D 08/05/2006 SEMAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL E 26/01/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE LIC. TIP 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA E 13/05/2004 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES D 07/08/2006 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS D 20/07/2005 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA C 02/08/2010 SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA E 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS C 13/03/2003 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 33 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO E 14/01/2004 SEMAS ELETRICISTA 35 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO I 07/07/1989 SEMAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA E 10/03/2003 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES D 12/05/2005 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES F 28/06/2000 SEMC AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA D 19/11/2004 SEMC ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES F 27/07/2000 SEMC AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA F 28/06/2000 SEMDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 38 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO D 14/10/2005 SEMDES CONTADOR 38 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO D 27/12/2007 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA C 06/05/2010 SEMDES ADMINISTRADOR 38 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 37 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY I 01/07/1985 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO C 28/07/2010 SEMDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS F 28/06/2000 SEMDES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO D 08/07/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 29891 1 ADELINA TESTON I 04/11/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES D 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C 23/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES E 01/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES D 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA C 17/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE D 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA C 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO D 12/05/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA B 04/04/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES D 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES C 14/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA E 17/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA E 15/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA I 15/04/1991 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA C 19/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA I 07/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN E 19/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS I 08/06/1983 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA I 22/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS C 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO A 14/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS C 07/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO E 02/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES D 09/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA E 01/03/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA C 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA H 20/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES D 25/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES D 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO B 04/08/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762377 1 ANA LAURA MARTINS D 23/02/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D 09/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA E 14/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO D 08/08/2007 SEMED NUTRICIONISTA 31 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761676 2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA D 24/07/2007 SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS D 14/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES D 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR B 04/01/2016 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM D 24/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D 10/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 33 86381 1 ANGELICA SANTOS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA D 22/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D 24/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 84991 1 ANISIO MOIA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763008 1 ANIZIO SILVA D 17/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA D 06/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3951 1 ANTONIA GALIANO AVILA H 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D 22/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 33 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 500763 2 APARECIDA AMADA ONO D 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA I 06/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME D 20/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA D 07/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760354 1 ARLINDO MARTINS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO C 01/02/2011 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA B 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO I 07/05/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761643 1 BENONIA AREVALO D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT C 01/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS B 01/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE D 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS C 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 114765674 1 CATIA DA SILVA C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D 08/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS D 14/07/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS I 04/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA D 29/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84781 1 CICERO ALVES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ D 15/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 4611 1 CIRLENE SOUZA DA SILVA I 16/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA D 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761645 1 CLARICE SABO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA D 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA C 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D 29/11/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA D 04/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA E 26/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA D 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA 37 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES C 04/02/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760492 2 CLEIDE DA SILVA PEDRO C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA E 02/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES D 03/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA D 02/06/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25 31571 1 CORINA ALENCAR DA SILVA H 20/05/1992 SEMED AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE D 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501393 3 CRISTINA BENITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C 17/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO C 24/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA D 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766707 1 DANIELI LEMANSKI C 25/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762099 1 DANIELLY BUSS D 22/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA D 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS C 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR D 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D 15/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA D 04/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA B 22/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA D 25/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 83861 1 DONIZETI ZATI F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS D 19/06/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90071 1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762190 1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA B 28/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ D 09/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO C 25/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE I 01/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA C 11/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES C 09/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA D 01/11/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO E 11/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA C 16/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL D 17/10/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS D 27/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE C 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131361 1 ELISANGELA SOUZA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA E 02/12/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84331 1 ELIZEU FERBONIO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760324 1 ELIZEU VARGAS E 01/03/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES E 06/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA E 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO E 15/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA C 24/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA D 19/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760615 1 EVA RAMIRES E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761518 1 EVANI SOARES D 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ D 22/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO D 18/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS E 03/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766447 1 FABIO OLIVEIRA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES C 22/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES C 30/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA C 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760316 1 FLORENTINO MACHADO E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764498 1 GEISABEL VERON C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 27 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA B 21/07/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA D 13/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D 18/07/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA C 21/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765917 1 GILMAR GARCIA MACHADO B 20/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA LIC. TIP 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA D 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES C 03/07/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO D 16/06/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO D 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D 29/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO C 24/03/2010 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA E 22/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS C 18/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA D 17/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA E 13/02/2004 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114762376 1 HELITO COSTA GOMES D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES C 14/01/2004 SEMED ELETRICISTA 35 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES D 07/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS D 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 81701 1 INACIO CABRERA DIAS G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA D 14/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA D 13/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA D 15/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 2541 1 IRCI DOS SANTOS I 01/06/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ D 28/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30 32881 1 ISABEL MISSIAS BARBOSA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 32 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR D 23/07/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO E 08/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D 05/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29 13191 1 IVANIR JOAO MENDES I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE 36 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87951 2 IVONE PALACIO D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI D 28/11/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO D 11/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 29781 1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS I 04/11/1991 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761401 2 JAIR FREITAS C 09/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI E 20/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502051 1 JAMIR FREITAS C 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE C 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI H 10/02/1988 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS D 23/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES D 10/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 87011 1 JANIRA MESSIAS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA D 27/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766466 1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA C 03/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA C 10/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA D 19/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS C 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D 22/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 132561 1 JOAO BEZERRA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 83751 1 JOEL FERNANDES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE C 29/05/2008 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 25 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 6661 1 JOSE GRIGORIO DE LIMA I 07/06/1989 SEMED MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEM AVALIAÇÃO 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA I 16/04/1990 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766471 1 JOSE SARTARELO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA D 11/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760330 1 JOSIAS CARMONA E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA D 31/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS D 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA I 04/02/1986 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760302 1 JOVITA AEDO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM E 03/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA D 19/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE D 16/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS D 23/02/2007 SEMED NUTRICIONISTA 36 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA D 14/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B 03/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA C 24/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES D 18/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA E 27/07/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762380 1 LAIDE SPERTI D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762398 1 LANIE DUEK D 05/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS C 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI E 20/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES C 20/10/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA D 02/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE C 17/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501742 1 LENICE CASADIAS E 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA D 17/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES C 19/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO D 30/11/2007 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO D 12/06/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA D 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89461 1 LORECI KURZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO C 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS D 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA C 21/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764541 1 LUCIANE CARMONA NIMBU C 13/10/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO C 08/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA D 28/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762947 1 LUCIANO MARTINS D 13/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO I 01/07/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 7141 1 LUCIENE PORTO I 07/06/1989 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765889 1 LUCILENE AREVALO C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153431 1 LUCILENE VOLPI D 22/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA E 02/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS D 27/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 38 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA C 28/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA F 27/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS D 29/04/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA D 01/08/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES E 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA D 16/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO D 17/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA C 25/04/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA D 02/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86361 1 MALVINA BIGAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147961 1 MARA REGINA DE JESUS D 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D 15/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO C 08/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763119 1 MARCIA DA SILVA D 22/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS E 29/11/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL A 03/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL CEDIDA 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES D 14/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES D 24/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89821 1 MARCOS CAMILO F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE I 01/02/1991 SEMED MECANICO DE VEICULOS 22 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA C 21/01/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS E 12/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS C 12/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 24941 1 MARIA APARECIDA DA SILVA H 17/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA C 25/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS E 30/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA C 17/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO C 16/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS E 20/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II H 14/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA D 09/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE E 19/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA D 14/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS C 07/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO G 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D 26/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE D 10/05/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762152 1 MARIA DE SOUZA FERNANDES D 13/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA E 29/11/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA E 14/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 22791 1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS I 01/02/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA I 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 25411 1 MARIA FLORA AQUINO I 03/04/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762372 1 MARIA IVANI BENITES D 16/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA D 12/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL D 05/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA D 26/02/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 8251 1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO I 15/06/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 8291 1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS I 01/02/1988 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS I 01/10/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS E 23/04/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114763099 1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA D 24/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES I 01/06/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762127 1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS D 01/03/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA C 22/04/2008 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA SEM AVALIAÇÃO 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO C 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA E 10/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA D 26/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA D 05/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 81571 1 MARIANNE SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760430 3 MARIANO DURAN VERA C 15/02/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23 84501 1 MARIANO GOMES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES D 13/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 37 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA C 04/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 32 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA D 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS E 29/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA I 02/07/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131201 1 MARINALVA PEREIRA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI D 07/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO E 02/02/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA E 20/07/2016 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA C 15/06/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA D 14/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS E 30/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS C 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA D 01/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES C 17/03/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D 23/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO C 11/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765892 1 MARTA FERNANDES C 05/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA E 29/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE D 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES C 17/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114767232 1 MAYRA CABREIRA B 18/10/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114766461 1 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE B 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS B 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA E 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA E 10/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA D 14/10/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS B 30/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C 15/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO D 03/05/2005 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS C 16/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA D 04/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES A 29/04/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA C 14/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS I 01/07/1989 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761637 1 NILDA FREITAS D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA E 19/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA E 03/05/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ D 20/09/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES D 20/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA D 13/09/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762984 1 NILZA FREITAS D 12/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760321 1 NIVALDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 114762055 1 NOELI ALVES BOICO D 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS D 01/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO C 04/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS E 15/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO I 15/05/1986 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL D 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO D 17/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 36 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO D 08/05/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA D 14/04/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D 07/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES D 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS C 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C 17/08/2006 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO D 01/11/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 37 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114762976 4 PLACIDO MARTINS C 30/08/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 35 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA D 14/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA C 03/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES E 01/05/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA C 08/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ C 16/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA I 15/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA D 02/08/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA C 02/06/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 114761636 1 RAQUEL MARTINS D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN E 20/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS E 04/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89391 1 REGINA ANDRADE SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761178 2 REGINA AQUINO C 29/05/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760611 1 REGINA DA SILVA E 12/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA I 25/03/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA D 25/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 36 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA D 06/05/2002 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA E 02/09/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM E 03/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C 13/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 9661 1 ROSA DIAS DE FREITAS H 01/04/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA D 08/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D 17/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 31 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES C 16/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS C 19/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR D 20/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D 24/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO F 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA C 23/04/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 33 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO B 09/09/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI I 15/06/1989 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA D 30/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO I 08/08/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS E 09/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA E 19/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA C 18/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS D 15/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO D 22/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ D 10/05/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA D 16/06/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ D 01/10/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 153551 1 RUTE MARIA ZANCO E 03/05/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 84431 1 SALVADOR SANCHES F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 32 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE C 23/02/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO B 04/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS D 21/09/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR D 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA E 28/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA C 06/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 35 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 34 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA F 30/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA I 28/06/1988 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS C 25/03/2011 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO D 14/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS D 09/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 33 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA E 02/02/2004 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760314 1 SIDA OLIVEIRA E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29 82661 1 SIDNEI MOIA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO E 19/01/2004 SEMED MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D 27/10/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR D 01/03/2007 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA D 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI I 20/05/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS E 30/04/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E 07/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES C 15/03/2010 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C 06/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA C 08/07/2008 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 501873 1 SIMONE DOEHL E 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114766465 1 SIMONE NETO C 31/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA D 15/02/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES D 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO D 13/09/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 38 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 37 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO C 17/12/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO E 12/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760040 1 SOLANGE RADAI E 13/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA D 09/10/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO E 12/05/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO I 01/09/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS C 07/07/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C 20/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 38 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO E 02/06/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO E 14/04/2004 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D 02/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 33 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS D 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D 04/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES D 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 34 10371 1 TEREZA AVILA MORALES I 01/05/1990 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114760333 2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES C 25/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS LIC. TIP 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO C 18/09/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS E 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO D 01/12/2007 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE C 22/09/2008 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C 03/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 130901 1 VALERIA CRUZ DE SOUZA E 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA C 14/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA D 22/02/2008 SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA C 24/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA C 05/03/2007 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEM AVALIAÇÃO 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS D 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES D 14/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA E 01/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 35 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT C 10/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA E 10/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE C 09/07/2008 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA B 01/08/2011 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 36 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ F 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 37 90101 1 VILMAR ALVES LEITE H 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA E 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL CEDIDA 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA C 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS F 28/06/2000 SEMED AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS C 01/02/2010 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS C 27/01/2011 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C 01/07/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 35 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA I 06/06/1991 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 84581 1 WILSON FRANCO DAUZAKER F 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 36 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES E 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D 28/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 37 32221 1 ZILDA DE DEUS I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 35 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI E 21/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 36 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS D 14/04/2005 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 35 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA D 14/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE E 02/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI E 16/02/2004 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA H 01/05/1990 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE E 01/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 36 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO F 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS C 30/12/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C 11/06/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760381 1 DIVINA MENDONCA E 04/02/2004 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS G 01/07/1981 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES E 09/09/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 48891 1 EGON SIMM I 11/05/1992 SEMFAZ ENGENHEIRO AGRONOMO 36 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM E 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL LIC. TIP 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN F 28/06/2000 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA D 13/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR I 31/03/1987 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS E 03/06/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS D 15/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA E 15/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA F 18/05/2004 SEMFAZ CONTADOR 30 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA E 14/11/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA D 26/11/2007 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO D 11/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA C 24/03/2010 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500912 1 MAILING FENG SHU MAN E 10/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES C 15/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS I 14/04/1990 SEMFAZ TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 35 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 12/02/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA G 19/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS I 07/06/1989 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES E 13/03/2003 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE H 01/05/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES I 01/05/1990 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA E 02/12/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 37 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F 28/06/2000 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA D 02/05/2006 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 20411 1 ROSA HELENA CATELAN I 07/06/1989 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS MAND. CLASSISTA 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 15471 1 ROSELI GONCALVES H 02/05/1990 SEMFAZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS G 28/06/2000 SEMFAZ FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 36 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA E 28/01/2004 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS E 29/08/2002 SEMFAZ AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 35 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO C 09/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA G 14/01/1997 SEMFAZ AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO C 29/04/2008 SEMFAZ ADMINISTRADOR 36 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA C 11/02/2011 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA D 23/01/2008 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE H 19/05/1994 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 30 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA I 02/04/1990 SEMOP OPERADOR DE MAQUINAS SEM AVALIAÇÃO 16071 1 ANA ROSE VIEIRA I 01/04/1989 SEMOP ARQUITETO SEM AVALIAÇÃO 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO E 16/01/2004 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 35 16331 1 DANIEL NERY I 01/11/1987 SEMOP TOPOGRAFO SEM AVALIAÇÃO 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA D 28/11/2005 SEMOP ARQUITETO 35 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA G 01/01/1999 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 37 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA G 30/05/2000 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 36 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO D 02/02/2004 SEMOP ARQUITETO 35 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS B 06/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 35 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA D 12/03/2008 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER B 04/03/2013 SEMOP ARQUITETO 38 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO B 08/03/2013 SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 34 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI B 18/03/2013 SEMOP ARQUITETO 37 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL F 19/05/2000 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA E 09/04/2003 SEMOP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA I 18/01/1982 SEMOP AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEM AVALIAÇÃO 15851 1 WALMIR PEREIRA DA SILVA I 03/04/1978 SEMOP MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEM AVALIAÇÃO MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA D 07/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 31 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA E 08/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 30 114763585 1 ADOLFA GONCALVES D 14/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO D 06/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES E 01/09/2003 SEMS PSICOLOGO 36 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO C 07/10/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA C 08/02/2011 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 36 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES E 05/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA C 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE C 21/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO D 02/08/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO E 09/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114765030 3 ALDA FOKURA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO B 16/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS D 21/08/2006 SEMS PSICOLOGO 36 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS C 07/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA B 04/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 87461 1 ALICE HELENA MARQUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL C 21/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA E 24/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA D 11/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II LIC. TIP 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO H 11/05/1992 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 502016 1 ANA CLAUDIA VERLINDO D 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA B 01/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 32601 1 ANA MUHL I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA D 15/05/2006 SEMS PLANTONISTA 35 11361 1 ANACLETO BATISTA DA SILVA I 01/10/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 36 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI C 25/08/2008 SEMS FONOAUDIOLOGO 36 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI G 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C 23/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA E 10/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 33 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO D 10/10/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT D 15/01/2004 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS D 10/06/2005 SEMS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 35 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO C 11/08/2008 SEMS PSICOLOGO 33 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO E 22/03/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA H 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA E 09/04/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA H 01/03/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO E 07/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR I 01/11/1987 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA G 01/05/1997 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 32 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO MASTOLOGISTA 35 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO G 01/05/1997 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO E 19/01/2004 SEMS CONTADOR 37 82571 2 ANTONIO DEVECCHI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR C 09/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E 14/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 34 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114764203 1 APARECIDA IBANHES C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES C 14/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD E 01/08/2003 SEMS PSICOLOGO 35 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS C 20/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES G 15/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL C 18/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 30141 1 AURENITA BARBOSA I 01/10/1991 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI E 06/01/2003 SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 35 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES I 02/05/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 38 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ E 01/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765840 3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA C 22/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114760694 1 CARLA BECKER B 21/05/2004 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA C 05/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 37 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760026 2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA LIC. TIP 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PERIODONTISTA 34 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI F 12/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 17721 1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD I 01/04/1986 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA B 24/04/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 71751 1 CARMELINA DA SILVA G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 33 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO E 08/04/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN C 25/06/2008 SEMS PSICOLOGO 35 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED E 29/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 36 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA G 01/08/1992 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN D 08/09/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES D 23/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 29 86691 1 CICERA ALVES MARTINS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA C 23/10/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 35 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA E 21/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 33 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO C 16/12/2010 SEMS PSICOLOGO 34 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO E 17/01/2003 SEMS FISIOTERAPEUTA 37 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 33 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS C 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO E 10/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES C 21/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA E 01/06/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS C 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA H 02/10/1992 SEMS BIOMEDICO 35 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA E 30/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO E 26/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES I 24/03/1986 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO I 01/02/1988 SEMS ENFERMEIRO 35 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS I 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA D 08/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LIC. TIP 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA D 09/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO C 01/09/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C 30/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO D 23/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO C 03/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO F 19/05/2000 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA C 26/02/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA C 04/02/2011 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114762107 1 DANIEL STELLO D 28/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA C 09/02/2011 SEMS NUTRICIONISTA 37 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA C 09/08/2010 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 37 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763259 2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES C 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 33 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA D 12/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE E 18/02/2004 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI C 29/07/2003 SEMS FARMACEUTICO 37 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA D 15/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA D 05/10/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 35 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES D 21/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO B 01/03/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA E 14/03/2003 SEMS PSICOLOGO 31 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO D 06/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 38 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS C 26/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA F 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO I 01/01/1982 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO I 01/06/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO C 06/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA C 07/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 141681 2 EDISON MARTINS FLORES C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES D 01/01/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO 35 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA B 15/07/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS E 19/05/2004 SEMS ENFERMEIRO 35 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA B 17/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES C 26/03/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO E 08/04/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA C 21/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 34 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI H 01/05/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES C 25/06/2008 SEMS MEDICO VETERINARIO 28 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA C 29/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA D 10/08/2006 SEMS MEDICO RADIOLOGISTA 35 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA I 01/06/1990 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA D 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 37 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 85231 1 ELAINE JACOB DE BRITO E 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LIC. TIP 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA E 08/01/2003 SEMS FONOAUDIOLOGO 34 501941 1 ELAINE YURI ONO E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 36 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO D 14/10/2005 SEMS PSICOLOGO 36 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E 07/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 114763661 1 ELIANA POLOTO C 22/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE E 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE C 02/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 34 501179 1 ELIANE BOLZAN E 03/02/2003 SEMS PSICOLOGO 37 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES E 16/01/2004 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C 22/07/2008 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 38 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA C 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS D 21/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501180 1 ELIANE OSSHIRO E 03/02/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 38 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI F 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 34 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS D 06/09/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE C 04/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 38 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES D 24/01/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA E 08/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES E 31/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA C 25/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 33 114765264 3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO SEM AVALIAÇÃO 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114765863 1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS C 26/02/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA C 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114765162 1 ELOI ALVES LIMA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL C 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA C 09/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA C 10/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 82911 1 ELZA IRALA GONZALES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM CEDIDA 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA D 10/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 37 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI C 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA D 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA D 02/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA C 14/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI D 26/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 36 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO F 13/10/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA D 27/03/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA E 02/02/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114761545 3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA C 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 36 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA E 04/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 501153 2 EVELYN MELO DA CUNHA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER E 20/01/2004 SEMS ENFERMEIRO 33 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA D 29/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA C 18/05/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN E 02/02/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES C 10/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN E 16/02/2004 SEMS ENFERMEIRO 34 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES E 06/01/2003 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO B 21/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI D 13/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(FARMACEUTICO) 36 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA C 08/07/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 38 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS E 30/04/2003 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114762019 2 FERNANDO EIDT C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA H 11/07/1992 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA I 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO C 21/02/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO C 03/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI D 14/10/2005 SEMS FARMACEUTICO 37 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS E 19/01/2004 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES D 12/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA E 09/02/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 31 32751 1 FRANCISCO OSORIO SANSAO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA C 19/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI C 02/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES C 20/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA E 08/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA H 02/04/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 30 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO I 02/07/1990 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA E 29/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO C 25/01/2011 SEMS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS SEM AVALIAÇÃO 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA C 05/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES B 19/09/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO E 18/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES E 28/05/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES C 14/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 76121 1 GLAUCIA FERREIRA F 01/09/1999 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT B 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA D 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS D 04/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C 09/06/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 35 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN I 13/10/1987 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA G 01/04/1997 SEMS MEDICO HOMEOPATA 30 114764303 3 HELITON MATOS ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER G 01/06/1997 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA D 04/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 31 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI E 26/01/2004 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 34 501166 2 IARA VENANCIO C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA B 31/03/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA F 19/05/2000 SEMS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 31 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO C 03/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501979 3 INDONESIO CALEGARI E 07/04/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO E 29/01/2003 SEMS PSICOLOGO 35 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 130741 1 IRACI FRISKE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA C 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES D 09/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS D 01/12/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE C 11/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO E 26/02/2004 SEMS TECNICO DE HIGIENE DENTAL 35 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA C 28/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA C 04/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 34261 1 IVETE PAULA NOZU H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES E 23/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 36 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES I 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA I 01/04/1990 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 84071 1 IZAEL MORALES E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR C 07/02/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS C 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 24 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES E 07/04/2003 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR E 12/02/2003 SEMS BIOLOGO 33 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD D 01/06/2000 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 18151 1 JAMAL NASSER HADDAD I 05/02/1986 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA LIC. TIP 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 30 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS D 14/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS I 01/06/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 31 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA B 18/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 37 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA D 10/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO C 03/07/2008 SEMS PSICOLOGO 33 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA C 20/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA D 21/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 501112 4 JOANA ERGINA ALVES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA E 01/03/1998 SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 35 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS G 01/11/1991 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ E 19/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR H 01/02/1988 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 34 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE D 15/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR C 28/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI C 27/07/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760145 1 JOGNALDO VEZU E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO C 05/06/2007 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO I 02/07/1990 SEMS MEDICO CLINICO GERAL SEM AVALIAÇÃO 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU E 07/04/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 35 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES D 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS D 14/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS C 10/09/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA F 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 37 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 32 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 25 114765287 2 JOSE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 85101 1 JOSE FERNANDES NETO F 25/05/2000 SEMS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA C 01/07/2009 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS E 14/01/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 28 114760684 3 JOSE MARIO DIAS D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA D 22/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 36 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES G 01/06/1991 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES E 30/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN C 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114767235 1 JOYCE HISAYAMA B 28/10/2011 SEMS MEDICO VETERINARIO 35 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA D 23/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE B 05/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 38 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS C 13/08/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA D 14/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114765254 3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA C 17/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS E 21/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA I 01/11/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK E 28/07/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI C 02/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON D 12/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO C 26/05/2010 SEMS NUTRICIONISTA LIC. TIP 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS C 25/06/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA D 15/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114764418 1 KATIA GIANLUPI C 18/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA LIC. TIP 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA D 05/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES D 29/07/2003 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 35 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA C 26/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES C 11/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS B 11/11/2013 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA D 28/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES C 08/02/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA D 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM LIC. TIP 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA F 27/06/2000 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 34 34421 1 LAURA VANINI DUTRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA E 02/02/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA D 03/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO C 14/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 25 114762832 3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA C 23/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA C 25/06/2008 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 38 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO C 14/01/2011 SEMS NUTRICIONISTA 37 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 29 18371 1 LOURDES VANINI DUTRA I 01/03/1980 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA SEM AVALIAÇÃO 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS B 26/11/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA C 11/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS E 21/01/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 34 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 1231 1 LUCIA HELENA COCA I 10/03/1985 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 28 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO D 19/02/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI C 19/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO D 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI E 05/02/2003 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI G 01/05/1998 SEMS MEDICO GENERALISTA 34 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO C 07/07/2008 SEMS FARMACEUTICO 33 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA C 18/02/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 37 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA E 09/04/2003 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA C 07/08/2006 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31 114762489 3 LUIS BARBOSA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE D 07/01/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA B 17/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES E 26/04/2004 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA E 08/04/2003 SEMS AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 38 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA D 10/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA I 07/06/1989 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEM AVALIAÇÃO 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA C 27/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE B 05/08/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL SEM AVALIAÇÃO 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA F 09/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 35 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO C 05/05/2009 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 38 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114765733 1 MARCELO OKADA C 05/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114763563 2 MARCELO PANSERA C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA C 02/04/2007 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 36 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA E 06/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 18431 1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI I 31/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 32 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E 14/02/2003 SEMS ENFERMEIRO 36 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS F 27/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA C 21/08/2006 SEMS AUXILIAR DE LABORATORIO 35 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ B 04/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 34 114760411 1 MARCIA SELZLER E 27/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO C 21/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES C 01/07/2008 SEMS MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 36 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO DGA 16/03/1990 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 32 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE D 13/01/2004 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 32 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI C 23/07/2008 SEMS MEDICO CARDIOLOGISTA 35 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA C 25/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA D 17/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY C 09/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS E 17/06/2004 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 36 114764221 1 MARCOS RAMALHO C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES D 03/03/2008 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA B 02/08/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL C 20/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO C 10/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS E 17/06/2004 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E 13/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO B 20/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS I 07/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 500999 4 MARIA APARECIDA PAES D 17/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO D 20/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO E 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEM AVALIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS E 07/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 37 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA C 10/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA H 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA H 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 2831 1 MARIA DE LOURDES H 01/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI D 03/08/2006 SEMS CONTADOR 36 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS D 06/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 31651 1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER I 02/10/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA D 15/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 36 24961 1 MARIA JOSE MACHADO I 15/04/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS D 14/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA C 25/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO B 21/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 34 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501957 2 MARIA PIVA FUJINO E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 32781 1 MARIA PIVA FUJINO I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA H 01/02/1988 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA I 11/02/1985 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES D 25/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 26 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES C 06/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 35 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO I 23/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN B 19/08/2011 SEMS FARMACEUTICO 36 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA I 15/06/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E 13/03/2003 SEMS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 34 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA D 21/10/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA H 01/03/1991 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA H 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114762964 4 MARILZA DA CRUZ C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E 29/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 35 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR E 06/01/2003 SEMS MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 31 49011 1 MARIO DE ALMEIDA H 11/05/1992 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 501977 1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO I 31/03/1990 SEMS NUTRICIONISTA SEM AVALIAÇÃO 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS C 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 36 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS I 20/05/1992 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO I 01/04/1990 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA F 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA H 01/12/1998 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI C 13/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 34 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA B 25/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA C 10/09/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 30 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA C 21/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA I 16/03/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES D 18/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO D 13/09/2006 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS D 22/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 34 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA D 04/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS D 14/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA C 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES E 25/08/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS E 13/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 38 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA D 08/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK E 11/08/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA E 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES D 01/09/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA D 16/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 500935 1 MITICO KUWAHARA E 06/01/2003 SEMS FARMACEUTICO 35 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA I 01/07/1987 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE B 06/09/2011 SEMS ENFERMEIRO 33 32431 1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO G 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN C 21/02/2011 SEMS PSICOLOGO 32 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA H 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA D 10/04/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO C 26/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS I 01/07/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS C 15/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA E 28/07/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO E 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 34551 2 NEUSA MARIA SIMON C 13/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO E 09/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS I 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ E 10/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 30 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 9211 1 NILZA DA SILVA SANTOS I 14/07/1987 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM AVALIAÇÃO 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA D 23/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS C 31/07/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 500941 1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 37 34211 1 ODECIO DE CARVALHO I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA E 20/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 26231 1 ODINALVA ALVARES H 10/05/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 34 501181 2 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES D 03/02/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL LIC. TIP 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE I 01/01/1981 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEM AVALIAÇÃO 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS E 21/01/2003 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 38 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA I 01/02/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS G 10/11/1997 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 501944 1 OSMAR MAIA FILHO D 07/04/2003 SEMS MEDICO UROLOGISTA LIC. TIP 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 22941 1 PATRICIA AMARAL I 01/03/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA SEM AVALIAÇÃO 22941 2 PATRICIA AMARAL D 15/08/2006 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA B 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS C 22/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES E 14/02/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO LIC. TIP 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES F 19/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO LIC. TIP 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS C 18/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO D 22/11/2007 SEMS FARMACEUTICO 35 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES E 04/06/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE C 11/08/2008 SEMS FARMACEUTICO 34 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER B 26/04/2011 SEMS ENFERMEIRO 35 500943 1 PAULA LETICIA PEGORARE D 07/01/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA LIC. TIP 85171 1 PAULA MIYASAKI F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA LIC. TIP 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES B 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES B 01/07/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO E 02/02/2004 SEMS ENGENHEIRO CIVIL 38 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA D 03/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA E 19/02/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 33 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO D 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114766512 1 PAULO VITOR DIAS C 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA I 01/02/1988 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 35 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI C 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 114764322 2 PRISCILA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO B 11/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 33 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES C 28/12/2010 SEMS FISIOTERAPEUTA 36 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA D 22/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766575 1 RAFAEL GONCALVES C 04/03/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA C 05/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL C 10/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 15361 1 RAMAO MELO CORREA I 01/06/1984 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL C 11/01/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES B 15/07/2008 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 35 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO C 15/05/2006 SEMS ENFERMEIRO SEM AVALIAÇÃO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ D 26/04/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA D 01/12/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA C 23/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760118 1 RENATA FLORES D 16/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 34 73351 1 RENATA GRADELA G 01/08/1998 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - ODONTOPEDIATRICO 35 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER E 13/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA - PEDIATRICO 35 67611 1 RENE OSHIRO F 16/11/1999 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES D 19/06/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA E 19/05/2000 SEMS MEDICO UROLOGISTA LIC. TIP 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO I 22/09/1983 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114766114 1 RIVALDO RAMOS C 12/10/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22 84821 1 RIVELINO VERA BARROS F 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA D 22/11/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114766505 1 ROBSON BENEDITO FARIAS B 14/02/2011 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL LIC. TIP 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA D 12/12/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES E 09/04/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS C 14/04/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA C 08/06/2010 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 35 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E 18/03/2004 SEMS TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 32 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA G 01/08/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 37 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 37 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO E 07/04/2003 SEMS ENFERMEIRO 37 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES E 11/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 27 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO I 07/06/1989 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEM AVALIAÇÃO 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA E 20/01/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK E 01/08/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA D 14/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 38 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA E 14/04/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 36 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA I 02/07/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS C 15/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 36 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY C 01/03/2011 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES C 29/03/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR D 11/05/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 35 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ I 01/08/1992 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 124091 1 ROSELEI DA SILVA G 01/06/1997 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS E 29/07/2003 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA C 04/05/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO D 15/01/2004 SEMS TECNICO DE LABORATORIO 34 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA C 25/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 34 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA H 03/12/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 37 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO C 14/08/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA C 14/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO D 01/03/2006 SEMS ENFERMEIRO 37 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA D 20/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 500937 2 RUI DE LIMA E 07/01/2003 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 33 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI D 18/05/2007 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA D 11/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES C 28/06/2008 SEMS ENFERMEIRO 37 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA I 07/06/1989 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 37 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA E 11/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA I 20/05/1992 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS E 08/01/2003 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(MEDICO VETERINARIO) 38 114762104 1 SANDRA SOTOMA D 28/08/2006 SEMS FISIOTERAPEUTA 35 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA C 07/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA E 06/01/2003 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS C 11/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 31 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI C 17/07/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C 30/08/2010 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO B 17/06/2011 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 33 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA E 30/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO F 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 34 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 32 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO D 18/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES E 22/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 36 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA E 13/01/2003 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 33 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS E 07/04/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS F 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA F 29/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 35 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS I 01/10/1991 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 36 31721 1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA C 07/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR D 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA E 15/04/2003 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS C 24/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 32 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA E 15/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 34 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA C 14/04/2010 SEMS MEDICO PEDIATRA 35 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA E 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE I 07/06/1990 SEMS CIRURGIAO DENTISTA SEM AVALIAÇÃO 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO F 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 38 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 38 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 29 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA D 15/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 33 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS C 15/02/2011 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 36 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA B 07/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 86031 1 SOENIR BORGES GOMES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ B 23/04/2012 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE LIC. TIP 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO F 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO LIC. TIP 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA C 11/05/2009 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 35 29671 3 SONIA GIMENES MARRA C 27/06/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 19351 1 SONIA GOMES PAIS I 07/07/1989 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO D 10/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 37 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS C 01/07/2008 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA E 15/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL C 16/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO C 01/07/2008 SEMS ENFERMEIRO 35 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS C 12/08/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114765029 3 SUZIDELIS RAMOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS E 05/05/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 38 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA C 16/07/2008 SEMS NUTRICIONISTA 35 47301 1 TAKEO OHIRA G 20/03/1999 SEMS MEDICO NEUROLOGISTA 34 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA E 07/01/2003 SEMS ENFERMEIRO 34 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN E 24/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 34 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 37 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO E 08/04/2003 SEMS FARMACEUTICO 33 114765864 1 TATIANE MACHADO C 30/04/2010 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER C 13/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR F 01/06/1998 SEMS MEDICO ORTOPEDISTA 34 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE F 28/06/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA G 11/05/1992 SEMS FONOAUDIOLOGO 37 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA G 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES F 29/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA F 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO E 19/01/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES G 07/10/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA D 12/05/2006 SEMS ENFERMEIRO 38 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 31 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO D 08/08/2006 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 501184 2 URIAS SATURNINO E 07/01/2003 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 31 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA E 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA C 30/06/2008 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA D 02/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO E 26/05/2000 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI C 15/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA H 03/11/1992 SEMS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 36 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEM AVALIAÇÃO 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA E 02/02/2004 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 34 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS C 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 35 114766304 1 VALERIA DE LIMA C 28/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 36 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 32 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA D 22/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 33 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA C 10/01/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS D 07/08/2006 SEMS TECNICO DE RADIOLOGIA 35 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA D 14/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 27 87801 1 VANDA POLITOWSKI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 32 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C 19/01/2004 SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 35 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS E 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA D 04/08/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA D 25/09/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA E 16/02/2004 SEMS TERAPEUTA OCUPACIONAL 35 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA D 22/09/2006 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA D 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 37 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO C 11/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 30 114760106 1 VANUSA DA SILVA D 01/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA C 01/07/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO H 02/10/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO C 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI D 03/08/2005 SEMS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 38 114764563 1 VILSON VOZNI H 03/12/1992 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 33 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS C 14/02/2011 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA D 25/04/2006 SEMS FARMACEUTICO 34 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS C 30/06/2008 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR E 19/01/2004 SEMS MEDICO GENERALISTA 36 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION C 01/07/2008 SEMS MEDICO GENERALISTA 33 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA I 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE SOCIAL SEM AVALIAÇÃO 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO D 18/08/2006 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO C 01/10/2007 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 35 129631 1 WALTER MACEDO FILHO G 01/05/1997 SEMS MEDICO CLINICO GERAL 35 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA C 24/06/2008 SEMS TECNICO DE ENFERMAGEM 35 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO C 17/12/2010 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 34 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA D 21/11/2007 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114766502 1 WASHINGTON LIMA C 10/02/2011 SEMS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 35 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI B 19/07/2011 SEMS ENFERMEIRO 34 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA D 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 35 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C 01/09/2010 SEMS ENFERMEIRO 35 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA C 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 35 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA C 18/06/2008 SEMS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS B 01/03/2012 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO C 18/05/2004 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS D 15/08/2006 SEMS PSICOLOGO 36 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 30101 1 ZELIA MARIA FLORES I 01/11/1991 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 35 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES F 28/06/2000 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA D 20/06/2005 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 34 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM C 30/12/2010 SEMS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 35 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM E 02/02/2004 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS I 01/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 25 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS H 02/05/1986 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS H 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 11421 1 ANGELO LORENZI I 01/10/1985 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA I 01/04/1985 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 34 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA I 01/04/1990 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA H 01/02/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA H 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA E 14/04/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA E 13/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 130851 1 EOREBES MARQUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA C 07/02/2011 SEMSUR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 34 114760102 1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS H 20/05/1992 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA E 19/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA I 01/03/1988 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO I 07/06/1989 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA I 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA I 03/06/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 13541 1 JOEL DE FREITAS I 01/06/1983 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 0 16841 1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 13621 1 JOSE ANTONIO HARTMANN I 02/05/1988 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA H 01/04/1981 SEMSUR ENGENHEIRO FLORESTAL 33 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA I 01/08/1980 SEMSUR AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 35 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I 30/06/1981 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO LEVE 35 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA E 12/02/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 16971 1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS I 24/03/1980 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 14141 1 JUVENAL DOMINGUES I 07/06/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA E 13/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES I 02/02/1982 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO I 03/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 14761 1 MARIA SERGIA DA SILVA I 05/09/1984 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 88131 1 MARTA DE DEUS F 28/06/2000 SEMSUR AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 36 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 27721 2 MOACIR CARLOS I 09/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 42261 1 NADIA RANZI I 16/03/1990 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO I 07/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 14941 1 NEUZA BENITES LIMA H 08/06/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 11 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO E 26/01/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 26 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS I 01/03/1988 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 34 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO H 01/08/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 30 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS I 25/05/1984 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE I 01/02/1986 SEMSUR ELETRICISTA 33 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS G 02/04/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA I 01/09/1987 SEMSUR OPERADOR DE MAQUINAS 35 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE I 03/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS E 19/05/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 35 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 32 44841 1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES F 19/05/2000 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 15491 1 ROZILENE BERLIC. TIPAGLIA GIMENES FERREIRA I 21/06/1989 SEMSUR ENGENHEIRO AGRONOMO 36 114760103 1 RUDIMAR CLAUS E 15/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA G 02/10/1992 SEMSUR ASSISTENTE SOCIAL 37 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA I 02/07/1990 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA E 14/01/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA I 14/09/1983 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA E 07/06/2004 SEMSUR MOTORISTA DE VEICULO PESADO 37 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE F 28/06/2000 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA H 01/08/1992 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 35 3201 1 VONI FOLLMANN I 01/07/1989 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS I 09/05/1990 SEMSUR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 35 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA E 16/01/2004 SEMSUR FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 35 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO I 07/05/1991 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 35 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA E 19/05/2004 SEMSUR AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 33 MATRÍCULA R NOME LETRA EXERCÍCIO SECRETARIA CARGO NOTA 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA E 16/01/2004 SEPLAN ARQUITETO 35 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ H 01/02/1991 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA DGA 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 37 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER D 03/12/2007 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 38 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET D 19/07/2005 SEPLAN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 36 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA G 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA H 06/08/1993 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 35 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA F 01/06/1997 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL LIC. TIP 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 36 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO B 05/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 37 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS F 19/05/2000 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E 14/01/2004 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 38 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA B 06/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS B 01/04/2013 SEPLAN ARQUITETO 35 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E 02/02/2004 SEPLAN ARQUITETO 35 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI D 16/01/2004 SEPLAN TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 35 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI F 30/06/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 36 114762569 1 ODELICE ANA PITOL D 21/05/2007 SEPLAN FISCAL DE OBRAS 37 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO E 30/05/2000 SEPLAN ENGENHEIRO CIVIL 35 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO B 04/03/2013 SEPLAN ARQUITETO 36 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA I 01/02/1991 SEPLAN ARQUITETO 35 114766535 1 THALYTA CASTRO C 21/02/2011 SEPLAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA I 04/07/1989 SEPLAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria de Assistência Social. PROCESSO: n.º 32/2018/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes: 01 e 02 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTO. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1736/2018. PARTES: Município de Dourados Marcos Jose Fernandes da Cruz CNPJ: 24.272.260/0001-84 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 751,60 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1737/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 374,40 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1738/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 60,00 (sessenta reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1739/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1740/2018. PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1741/2018. PARTES: Município de Dourados Marcos Jose Fernandes da Cruz CNPJ: 24.272.260/0001-84 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2018 OBJETO: Aquisição de ferramentas para atender o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 18,00 (dezoito reais). DATA DE EMPENHO: 26/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3806/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento Tiopental, em atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais). DATA DE EMPENHO: 27/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 070/2018 PARTES: Município de Dourados Salim Artigos Esportivos Ltda - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 071/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.253,80 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 072/2018 PARTES: Município de Dourados Breschigliari & Cia Ltda ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 073/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 074/2018 PARTES: Município de Dourados Salim Artigos Esportivos Ltda - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3759/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 52.800,15 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais e quinze centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3760/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 12.222,75 (doze mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3761/2018 PARTES: Município de Dourados Du Bom Distribuição de Produtos Medico-Hospitalar Eireli ME CNPJ n° 18.483.775/0001-20 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 988,70 (novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3762/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 19.548,50 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3763/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 11.444,50 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3764/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 1.056,00 (mil e cinquenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 3765/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica à Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3766/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3767/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3783/2018 PARTES: Município de Dourados RCA Saúde Comercio e Representações Eireli ME CNPJ n° 11.352.270/0001-88 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico em atendimento a Atenção Básica à Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 1.006,20 (mil e seis reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2018 OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 1440, Vila Tonani I, na cidade de Dourados – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATADO: CLAUDIA MASSARANI DE CAMARGO FIGUEIREDO LIMA VALOR TOTAL ESTIMADO EM R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Dourados, 14 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 058/FUNSAUD/2018 de 27 de junho de 2018 (republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - APLICAR suspensão disciplinar a funcionária JAQUELINE SANTOS GODOY, por abandono de plantão, de 5 (cinco) dias corridos a partir do dia 28/06/2018 até o dia 02/06/2018, conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2018 realizado pela comissão de Sindicância da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, localizado na RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1.440, VILA TONANI II, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO com o Sra. Claudia Massarani de Camargo Figueiredo Lima – CPF/MF 650.073.959-00, cujo o valor total do contrato é R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e seu prazo de vigência de 12 (doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 14 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 023/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 005/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 18 de junho de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gênero alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS, apresentou como vencedora, as empresas: PAPEL WHITE LTDA, inscrita no CNPJ 13.822.632/0001-82, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, Dourados/MS e RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 08.409.136/0001-61, estabelecida na Rua Albino Torraca, 561, Centro, Dourados/ MS, conforme propostas anexas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 005/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTITULADA “DIÁLOGO E PLURALIDADE DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA” PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater o tema “Diálogo e Pluralidade, desafios frente à intolerância religiosa”. Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, teve como palestrante o Psicanalista, Antropólogo e Colunista na Revista Quilombo Felipe Káyòdé. Registraram a presença as seguintes autoridades/lideranças: o Reitor do Seminário Diocesano Padre Otair Nicoletti; o Pároco da Paróquia São José Operário, da ordem dos frades menores (franciscanos) Frei Silvio José dos Santos; o Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima Padre Clarindo Redim; Padre Alessandro de Lucca Pereira da Igreja Humanidade Livre; Padre Adriano Van de Ven da Paróquia Nossa Senhora Aparecida do IV Plano; Eugênio Jesus Lanque, Pastor da Primeira Igreja Batista em Dourados/MS; Thiago Jerônimo Trindade da Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito – SP; Senhor Haroldo Careaga, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul; Missionário Aparecido Olímpio representando a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial; Senhor Antônio José (Pai Ivo); Togunginan (Tute), Babalorixá, Ilê Axé Megemulebaoná; José Nilson Ramos Dantas, Yle Ase Alaketu Omo Akoro Ogum Onire; Kassidemim, Babalorixá, Ilê Axé Megemulebaoná; Heloa Rodrigues Freitas Martins, Ilê Ase Alaketu Omo Akoro Ogum Onire; Senhor Paulo Okuda, Consultor da BSGI - Brasil Soka Gakai Internacional – Budista; Senhora Sônia Valério Barbão, Coordenadora da EMAP – Embaixada Mundial dos Ativista pela Paz; Ana Paula Arcanjo Batarce, Diretora da AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; Senhor Paulo Hideo, representante da BSGI - Brasil Soca Gakai Internacional – Budista; Rosana Alexandra da Silva, Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Dourados; Mariza Zimermann, Coordenadora do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos de Mato Grosso do Sul, representando também o Diretório Central de Estudantes da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Senhora Vera Lúcia Ferreira Pereira, representando a Comissão Pastoral da Terra; Naara Aragão, Coordenadora do SINTEF – Sindicato dos Técnicos da UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados; Cristiane Campos de Andrade, representando o CRAS Parque do Lago II; Senhor Juliano Mazzini, Presidente do SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados; Senhor Eder Gomes, Presidente da ADUFDOURADOS – Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados; Karine Segatto, Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados e representante de jornalistas e divulgadores da Doutrina Espírita; e ainda fizeram-se representar, Maria Clara Gomes Bezerra Abreu, representando o Deputado Estadual João Grandão,Senhora Kellen Cristine, representando o Vereador Idenor Machado; Senhor Salim Ferreira, representando o Vereador Olavo ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Sul; Senhor Samuel Simões, representando o Vereador Sérgio Nogueira. O vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência pública, agradeceu a presença de todos/as, das entidades representativas, dos organizadores pela realização da audiência, do palestrante, destacou o papel e a importância da Câmara Municipal em apoiar e viabilizar a realização da audiência Pública. Discorreu sobre os objetivos da audiência, a escolha e o perfil do palestrante, destacou a importância da participação de todas as entidades representativas religiosas no intuito de interferir no processo de construir uma sociedade de paz, de justiça e de solidariedade. O Mediador da audiência, Professor Carlos Barros Gonçalves enalteceu a parceria entre a universidade, a sociedade engajada, o CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos e a Câmara Municipal de Dourados na formatação e realização da audiência pública. Discorreu sobre os motivos que o levaram a realizar o evento e quais são seus objetivos. O palestrante Doutor Felipe Káyòdé agradeceu o convite e parabenizou os organizadores do evento e ao público em geral pela disponibilidade em discutir um tema tão relevante para a sociedade. Em sua palestra, discorreu sobre diversos tipos e formas de agressões provenientes da intolerância religiosa e do racismo religioso. Abordou ainda o diálogo inter-religioso e diálogo inter-fé. Discorreu também sobre o fundamentalismo, a pluralidade das religiões e afirmou que todas elas tem fé viva e que é preciso ouvir a experiência do outro, não julgar as pessoas por suas crenças. Ressaltou que as religiões devem se unir e propor ações em conjunto em prol da justiça social; propor transformação, mudança de olhar, e de visão de mundo, onde o humano e o sagrado se completem. “Todos nós somos manifestação do sagrado”. Terminou sua palestra dizendo que é preciso transformar a intolerância em amor. Neste momento o mediador da audiência Professor Carlos Barros Gonçalves franqueou a palavra à plenária para fazer seus questionamentos, posicionamentos, considerações e encaminhamentos. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Confirmar, ou fazer constar, no calendário municipal o dia 21 de janeiro como o dia de Combate à intolerância Religiosa. Segundo: realizar seminários para discutir mais sobre o assunto. Terceiro: Desenvolver ações ou mesmo projeto de lei que subsidie a abordagem do tema nas escolas de ensino básico e incentive a promoção de capacitação dos docentes para tanto. Quarto: criar uma rede de diálogo sobre o respeito e a paz entre as pessoas de crenças diferentes. Quinto: criar um fórum permanente para pensar, organizar e definir ações que avançam no sentido de combater a intolerância religiosa e promover uma cultura de paz. Não havendo outras propostas, o vereador Elias Ishy de Mattos parabenizou a equipe idealizadora e mobilizadora para a realização da audiência, agradeceu ao palestrante, a presença de todos/as e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA - FMU OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação n°23.135/2015 para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, com oficina mecânica, lavagem, funilaria e pintura de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires n° 8805, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA DE Nº 003/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 27 de junho do ano dois mil e dezoito (27/06/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h15min (nove) horas e 15 (quinze) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio de Aquisição de 07 (sete) motocicletas com baú e capacetes, com valor estimado em R$ 94.441,69 (noventa e quatro mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), porém ao dar andamento ao processo de licitação foi necessário solicitar mais um orçamento das motocicletas, visto que com o novo orçamento o valor total geral (Média) passou para R$ 97.148,38 ( noventa e sete mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), aprovado por unanimidade. 2- Apresentação da proposta pelo Presidente deste Conselho Carlos Francisco Dobes Vieira a confecção de Placas de PVC2 MM adesivada na medida de 0,17x0,11mm, que deverão ser instalados nos seguintes locais: Distrito de Panambi, Picadinha, Itahum, Vila Vargas, Vila São Pedro, Vila Formosa, Indápolis e Macaúba. Foi apresentado orçamento-médio no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 27 de junho de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 118, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidor efetivo – Osvaldo Gonzalez Neto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de junho de 2018, Osvaldo Gonzalez Neto, do cargo de provimento efetivo de Médico, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766419-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Bruna Adenice dos Santos Moraes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de junho de 2018, Bruna Adenice dos Santos Moraes, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Artes, Classe “A”, Nível “P-I”, matrícula funANO XX / Nº 4.720 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 cional Nº “114766725-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120, de 22 de junho de 2018. “Revoga designação de Procurador Geral Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de junho de 2018, a designação de Procurador Geral Adjunto, do servidor Ilo Rodrigo de Farias Machado, matrícula funcional nº 114766256-1, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 123, de 20 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Elaine Jacob de Brito” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Elaine Jacob de Brito, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, Classe “E”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “85231-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 124, de 20 de junho de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Caroline Andrade Fraiha em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 33 do Processo Administrativo Nº 337/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 05 de junho de 2018, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Caroline Andrade Fraiha, matrícula funcional nº 114772053-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 125, de 21 de junho de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedida através da Portaria de benefício nº 072/2018/PREVID. D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de junho de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento) ao servidor Walmir Pereira da Silva, matrícula funcional nº 15851-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 127, de 22 de junho de 2018. “Exonera servidora efetiva – Rutneia de Avila Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 21 de junho de 2018, Rutneia de Avila Pereira, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114765804-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 128, de 22 de junho de 2018. “Exonera Jonathan Alves Pagnoncelli – PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de junho de 2018, Jonathan Alves Pagnoncelli, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ4”, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129 DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia Procurador Geral Adjunto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 22 de junho de 2018, Jonathan Alves Pagnoncelli, no cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo “CAJ-1”, Lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1154/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO, matrícula funcional nº. “114765988-6” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “2.487” (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2010 a 01/03/2011, 16/03/2011 a 03/01/2013 e de 01/02/2013 a 03/05/2017 (todos em cargo de provimento em comissão); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 679/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.461/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1172/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. “44041-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “6” (Seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1183/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, matrícula nº 500941-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/01/2003 a 20/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 670/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.438/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1184/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula nº 10661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2003 a 01/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 656/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.420/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1185/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO, matrícula nº 8251-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/06/2004 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 654/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.418/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1186/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 2731-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 650/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.387/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1187/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 43321-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2001 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 655/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.419/2018, pelo período de: 02/07/2018 a 01/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/06/1188/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WILSON BINSFELD, matrícula nº 44241-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ªclasse, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/08/2007 a 20/08/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 651/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.408/2018, pelo período de: 05/07/2018 a 04/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de junho de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1016/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de junho/julho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771407-1 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/06/2018 - 03/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114767762-2 GILMAR SANTOS DA CUNHA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2015-2016 05/07/2018 - 03/08/2018 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 114771767-1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2016-2017 30/07/2018 - 28/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766639-2 RUBENS OLIVEIRA 2013-2014 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500835-3 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769705-1 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766790-4 RICARDO MARTINS MACHADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1016/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO DE ESPORTES AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA DE GOVERNO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUZA FREITAS 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 88131-1 MARTA DE DEUS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 27721-2 MOACIR CARLOS 2015-2016 23/07/2018 - 21/08/2018 147561-3 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2016-2017 03/07/2018 - 01/08/2018 114771360-1 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 2015-2016 01/07/2018 - 30/07/2018 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENCA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770478-3 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771353-1 ANTONIO VIEIRA 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771839-1 GABRIEL DE CARVALHO PRADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114768324-2 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 114771042-2 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771373-1 AGNALDO SIMOES DE MOURA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2015-2016 09/07/2018 - 07/08/2018 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2016-2017 18/07/2018 - 16/08/2018 114770223-1 MARIA APARECIDA SABINO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL SECRET.MUNIC. DE PLANEJAMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE CULTURA SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRET. MUNIC. DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2015-2016 05/07/2018 - 03/08/2018 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2014-2015 03/07/2018 - 01/08/2018 114762422-1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 74341-2 AURELIO DA SILVA ALENCAR 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114760099-1 CLEBER MARECO IRALA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761518-1 EVANI SOARES 2016-2017 03/07/2018 - 01/08/2018 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 131211-1 INEZ RAMOS PEREIRA 2016-2017 14/07/2018 - 12/08/2018 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2016-2017 05/07/2018 - 03/08/2018 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766471-1 JOSE SARTARELO 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2016-2016 23/07/2018 - 21/08/2018 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2014-2015 05/07/2018 - 03/08/2018 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES 2017-2018 05/07/2018 - 03/08/2018 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1017/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2017-2018 07/07/2018 - 05/08/2018 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2016-2017 06/07/2018 - 04/08/2018 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771788-1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761314-3 DEASSIS CORREDATO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2017-2018 19/07/2018 - 17/08/2018 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114760254-1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 47561-3 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114768279-2 GULLYT SILVA RODRIGUES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114763076-2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114762630-4 IEDA FLORES BARBOSA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114764240-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2015-2016 12/07/2018 - 10/08/2018 114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 07/08/2018 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2017-2018 01/07/2018 - 30/07/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 2017-2017 04/07/2018 - 02/08/2018 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2016-2017 01/07/2018 - 30/07/2018 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2017-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2017-2017 30/07/2018 - 28/08/2018 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2017-2018 30/07/2018 - 28/08/2018 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2016-2017 10/07/2018 - 08/08/2018 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761528-4 NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2015-2016 01/06/2018 - 30/06/2018 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2015-2015 02/07/2018 - 31/07/2018 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2016-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2017-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2015-2016 13/07/2018 - 11/08/2018 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2016-2017 10/07/2018 - 08/08/2018 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766766-2 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2016-2017 09/07/2018 - 07/08/2018 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2017-2017 04/07/2018 - 02/08/2018 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2017-2018 16/07/2018 - 14/08/2018 114766476-1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 18/07/2018 - 16/08/2018 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2015-2016 02/07/2018 - 31/07/2018 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114771808-1 SUZILENE VALENSUELOS 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765864-1 TATIANE MACHADO 2017-2018 02/07/2018 - 31/07/2018 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2016-2017 16/07/2018 - 14/08/2018 114764233-2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2017-2018 04/07/2018 - 02/08/2018 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2017-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2017-2018 03/07/2018 - 01/08/2018 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 502058-1 CRISTINA FARIAS 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2014-2015 09/07/2018 - 23/07/2018 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771849-1 GABRIEL DANTAS SIGOLO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2014-2015 13/07/2018 - 27/07/2018 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 02/07/2018 - 16/07/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2016-2017 20/07/2018 - 03/08/2018 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2016-2017 12/07/2018 - 26/07/2018 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114771855-1 SANDRO SEIYA OKAZACHI 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1017/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771228-1 SARITA RIBEIRA DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766286-3 VALDINES GONZAGA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 151201-5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114763020-5 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771982-1 ALAN ALMEIDA DOS SANTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114771332-1 EMMILA LIMA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 2016-2017 24/07/2018 - 07/08/2018 114767542-3 MELISSA MARTINS FERNANDES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2016-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2016-2017 24/07/2018 - 07/08/2018 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114771283-1 ROSE RIZZO RODRIGUES 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2014-2015 20/07/2018 - 03/08/2018 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 43931-1 IVONETE DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 2015-2016 20/07/2018 - 03/08/2018 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC.SERVIÇOS URBANOS SECRET.MUNIC. DE CULTURA AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-4 ELCIO MINORU TANIZAKI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114765348-2 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2016-2017 04/07/2018 - 18/07/2018 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 2014-2015 13/07/2018 - 27/07/2018 81711-3 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2017-2018 18/07/2018 - 01/08/2018 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2017-2018 30/07/2018 - 13/08/2018 114771943-1 MARCELO TIBURCIO REZENDE 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771954-1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2015-2016 01/07/2018 - 15/07/2018 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2014-2015 16/07/2018 - 30/07/2018 114771802-1 DANILO DE ARRUDA BERNAL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2014-2015 23/07/2018 - 06/08/2018 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2017-2018 24/07/2018 - 07/08/2018 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUN DE PLANEJAMENTO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771294-1 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114767366-3 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2015-2016 20/07/2018 - 03/08/2018 114771351-1 ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2016-2017 25/07/2018 - 08/08/2018 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114770225-1 ERIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114767709-5 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 114763044-5 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2016-2017 06/07/2018 - 20/07/2018 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2017-2018 24/07/2018 - 07/08/2018 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2017-2018 20/07/2018 - 03/08/2018 114766436-3 CICERA PEREIRA DE LIMA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2015-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA 2016-2016 10/07/2018 - 24/07/2018 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114771252-1 SIMONE MARIA DA SILVA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2017-2018 30/07/2018 - 13/08/2018 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114771884-1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114766154-3 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 502172-3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771858-1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114770022-2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2013-2014 02/07/2018 - 16/07/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2015-2016 18/07/2018 - 01/08/2018 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS 2016-2017 05/07/2018 - 19/07/2018 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 2018-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114764675-6 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2016-2017 17/07/2018 - 31/07/2018 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114771995-1 BIANCA PASQUINELLI SABONGI 2017-2018 13/07/2018 - 27/07/2018 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2017-2018 03/07/2018 - 17/07/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2016-2017 01/07/2018 - 15/07/2018 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2016-2017 13/07/2018 - 27/07/2018 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018 - 14/08/2018 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2016-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2015-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 114762107-1 DANIEL STELLO 2015-2016 23/07/2018 - 06/08/2018 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 114771275-1 DARLEI SOARES LINO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2014-2015 02/07/2018 - 16/07/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2016-2017 19/07/2018 - 02/08/2018 114766029-5 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2016-2016 17/07/2018 - 31/07/2018 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2017-2018 10/07/2018 - 24/07/2018 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2016-2017 18/07/2018 - 01/08/2018 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114768910-2 ELAINE CARVALHO ALVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501941-1 ELAINE YURI ONO 2015-2016 04/07/2018 - 18/07/2018 114760204-2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 2017-2018 11/07/2018 - 25/07/2018 114763661-1 ELIANA POLOTO 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2016-2017 23/07/2018 - 06/08/2018 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2015-2016 02/07/2018 - 16/07/2018 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114771882-1 GABRIEL DUARTE PASSOS 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2014-2015 23/07/2018 - 06/08/2018 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2015-2016 01/07/2018 - 15/07/2018 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2017-2018 18/07/2018 - 01/08/2018 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2013-2014 02/07/2018 - 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06/08/2018 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2016-2017 10/07/2018 - 24/07/2018 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2017-2018 04/07/2018 - 18/07/2018 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 141381-5 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2017-2018 09/07/2018 - 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31/07/2018 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2015-2016 16/07/2018 - 30/07/2018 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2017-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2017-2018 09/07/2018 - 23/07/2018 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2016-2017 02/07/2018 - 16/07/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2017-2018 17/07/2018 - 31/07/2018 114771913-1 THAIS JESSICA REIS FORSTER 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 501184-2 URIAS SATURNINO 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2017-2018 23/07/2018 - 06/08/2018 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2016-2017 12/07/2018 - 26/07/2018 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2017-2018 27/07/2018 - 10/08/2018 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2016-2017 09/07/2018 - 23/07/2018 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2012-2013 02/07/2018 - 16/07/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2017-2018 02/07/2018 - 16/07/2018 114771859-1 WALTER FONSSECA DO AMARAL 2017-2018 16/07/2018 - 30/07/2018 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2015-2016 05/07/2018 - 19/07/2018 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2015-2016 09/07/2018 - 23/07/2018 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2016-2017 16/07/2018 - 30/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/1121/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JULHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1152/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1171/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/95/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1151/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 114767252-2 ocupante do cargo Professor Coordenador, lotada na SEMED, “20” (vinte) dias de férias regulamentares, a partir de 31/07/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2017, com abono de férias pago na folha de dezembro/17, cancelado o período de 12/01/18 a 31/01/18, conforme Resolução n. Can/04/670/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.680 , nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/06/1182/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula nº 7731-1 ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 20/06/2018, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de abril/16, conforme Resolução nº Can/05/643/16/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.214, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 066/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula 114760372-2, da Letra C para a Letra D, com efeito a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 003/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de junho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2016-2017 09/07/2018 - 28/07/2018 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2015-2016 11/07/2018 - 30/07/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1121/2018 - 20 ( VINTE DIAS) Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4921-1 Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4921-1 Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais 2017-2017 16/04/2018-15/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 04/01/2017-18/01/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017-02/02/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017-02/02/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 04/01/2017-18/01/2017 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1100/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal JOSÉ BETIO AQUINO JORGE, Agente de Serviços Educacionais Indígena, matrícula funcional 11476405-9, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. N°. 497/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Junho (0) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1097/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 443/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1189/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 496/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo sexto (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1190/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 491/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo sexto (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL PMD 07/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 DESLIGAR a pedido, do curso de formação profissional da Guarda Municipal de Dourados a partir de 26/06/2018, o candidato GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, inscrição nº. 126140 e RG 1129412 SSP/MS, bem como a exclusão do mesmo do concurso público para o ingresso no cargo de guarda municipal de 3ª classe. 2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 26 de junho de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 95/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: MISSNER & MISSNER LTDA, no item: 80; PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens: 33, 34, 35, 64, 65, 88, 105, 106, 107, 109, 110, 153, 270, 271, 320, 321 e 322; ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA, nos itens: 03, 30, 32, 61, 63, 82, 85, 100, 155, 161, 162, 182, 210, 217, 223, 245, 246, 250, 274, 275, 276, 277, 278, 285, 295, 382, 409; ERIMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens: 36, 37, 38, 39, 40, 42, 89 e 90; DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI, nos itens: 04, 07, 10,12 13, 14, 18, 19 ,21 ,24, 27 ,49, 50, 53, 57, 58, 69, 70, 73 ,76, 77 78, 79, 95, 113, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 154, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 176, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 201, 205, 206, 211, 212, 213, 215, 218, 251, 257, 291, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 317, 361, 362, 363, 366, 369, 370, 371, 376, 379, 387, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 412; CIRURGICA ONIX - EIRELI, nos itens: 06, 11, 29, 31, 52, 54, 56, 60, 68, 71, 72, 83, 84, 86, 94, 101, 115, 116, 117, 118, 150, 158, 159, 171, 177, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 207, 208, 209, 214, 216, 252, 255, 258, 264, 268, 351, 352, 353, 355, 372, 386 e 392; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens: 01, 05, 23, 25, 28, 66, 74, 81, 87, 93, 97, 131, 133, 140, 143, 144, 145, 146, 151, 152, 163, 164, 172, 173, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 242, 254, 273, 312, 314, 315, 318, 319, 345, 357, 365, 375, 381, 383, 384, 385, 394, 395, 397, 398 e 399; INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, nos itens: 09, 174, 175, 178, 179, 180, 256, 262, 263, 373, 374 388, 389, 390, 391, 413 e 414. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 02, 08, 15, 16, 17, 20, 22, 26, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 55, 59, 62, 67, 75, 91, 92, 96, 98, 99, 102, 103, 104, 108, 111, 112, 114, 119, 120, 136, 137, 138, 160, 165, 166, 204, 219, 220, 221 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 235, 236, 241, 243, 244, 247, 248, 249, 253, 259, 260, 261, 265, 266, 267, 269, 272, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 311, 313, 316, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 349, 350, 354, 356, 358, 359, 360, 364, 367, 368, 377, 380, 393, 396, 400, 401, 402, 410 e 411 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO. Dourados-MS, 07 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 11/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME no item 9 e NV FRANCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI-ME nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. O Pregoeiro informa ainda, que o item 08 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 29 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: n.º 135/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/07/2018 (onze de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2018 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de preparação, organização, reclassificação, gerenciamento de documentos físicos e a digitalização, indexação e armazenamento de documentos digitais e locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos para atender a Prefeitura Municipal de DouradosMS. PROCESSO: nº 88/2018. TIPO: Menor Preço (Global). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo excluir a exigência da inscrição do profissional de Arquivologia no Conselho Regional Profissional Competente (item 10.2 II do edital) e ainda atualizações técnicas no Termo de Referência itens 8.6, 8.8 e 11 (Anexo III do edital). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 23/07/2018 (vinte e três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequações internas no setor. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 063/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 011/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” a servidora abaixo: NOME: MARCIELLE TORALES OCAMPUS CARGO/ FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 20612/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 295/2017/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 001/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE VILA VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: NOME: MARCIELLE TORALES OCAMPUS CARGO/ FUNÇÃO: GERENTE DE NÚCLEO REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 20612/D MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 015/2018/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Expresso Queiroz Ltda. PROCESSO: Termo De Autorização Nº 015/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, BOXES 21 e 22, medindo 24,99 m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove centímetros), destinada exclusivamente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.249,50 (mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente ao aluguel dos boxes, R$ 78,46 (setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) sendo para o consumo de Agua, o mesmo possui padrão próprio para o consumo de Energia. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 02/2017/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo De Autorização De Uso Nº. 02/2017/AGETRAN OBJETO: alterar o Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/AGETRAN para constar como representante legal da AUTORIZATÁRIA o Sr. RODRIGO COSTA CORTES, como AUTORIZANTE, somente, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, prorrogar o prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização, bem como proceder o reajuste anual do valor contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 264,61 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.734,70 (quarenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,50 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.656,70 (noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.624,47 (setenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.405,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Soma/PR – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.117,00 (trinta e dois mil cento e dezessete reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, gerando acréscimos conforme segue: SEMED R$ 24.473,66, totalizando o montante de R$ 122.368,30 (cento e vinte e dói mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para o período compreendido de abril/2018 até agosto/2018; SEMAD R$ 620,61, totalizando o montante de R$ 3.103,05 (três mil cento e três reais e cinco centavos), para o período de abril/2018 ate agosto/2018; SEMAFES R$ 366,76, totalizando o montante de R$ 1.833,80 (um mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para o período de abril/2018 até agosto/2018. Dessa forma o valor total do acréscimo é de R$ 127.305,15 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinco reais e quinze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 29.399.699,95 (vinte e nove milhões trezentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um decréscimo de valor no montante de R$ 42.901,76 (quarenta e dois mil novecentos e um reais e setenta e seis centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 489.330, 61 (quatrocentos e oitenta o nove mil trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO RETIFICAR A DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO GARCIA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial do BOX 07, medindo 5,37m² (cinco metros quadrados e trinta e sete centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 268,50 (duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) sendo para o consumo de Agua, R$ 100,00 (cem reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Valor Total: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA. Valor Total: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material hospitalar e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 1,0 ml com agulha de 8 mm de comprimento e 0,3 mm de calibre com tampa. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 AGULHA 4MM PARA USO EM CANETA UNID. 8.000 R$ 0,19 2 AGULHA 5MM PARA USO EM CANETA UNID. 3.000 R$ 0,19 3 AGULHA 8MM PARA USO EM CANETA UNID. 2.000 R$ 0,19 6 UNID. 60.000 R$ 0,30 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA CIRUMED COMÉRCIO LTDA 4 UNID. 900.000 R$ 0,33 5 UNID. 300.000 R$ 0,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal, Aurélio Nogueira Costa e Humberto Donizete Teixeira DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Valor Total: R$ 195.670,02 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e setenta reais e dois centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de caixas d’água, objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Upiran Jorge Gonçalves da Silva e Larissa Capoana Pagnoncelli DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/2001, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações e art. 4° do Decreto Lei n.º 3.931/01. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.046,60 (trezentos mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethânia Ramos Martins DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 267.777,30 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Renato Oliveira Garcez Vidigal e José Vicente Costardi Girotto DATA DE ASSINATURA: 27 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 CAIXA D´AGUA 1000 LITROS DE POLIETILENO com capacidade de armazenamento de 1000 litros, de polietileno, com superfícies lisas, sem porosidade, de 1ª linha. UNID. 40 R$ 343,00 2 CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO UNID. 50 R$ 181,00 3 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 10.000 LTS, INSTALADA Caixa d’agua instalada, em chapa metálica, capacidade para 10.000 litros, 1,27 de diâmetro, 8,50 metros de altura, confeccionada em chapa de aço naval (CSN – cor 420 na espessura de 2,65 mm (chapa 12), conforme norma ABNT nº 6658 NBR, escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, uma entrada 1 ½ com tubulação interna, duas saídas de 2”, escadas externas e internas, janelas de inspeção de fácil acesso, base confeccionadas com cantoneiras 3”x1/4, reforços externos da base (chapa 3,00mm chapa 11), uma base e sub-base de fixação, tratamento com dezengraxante, fosfatizante, fundo primer cromado de zinco e esmalte sintético de 1ª linha na cor marfim, 02 demãos de pinturas, tratamento interno desengraxante, fosfatizante, epoxy poliamida bi-componente na cor azul piscina, 03 demãos de pintura, garantia de 05 anos por danos ou falhar na fabricação, com instalação completa incluída. UNID. 6 R$ 11.650,00 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 20.000 LTS. - Coluna: coluna cheia de 4,80 mts, fabricada em chapa #12 e chapa #13 Taça: fabricada em chapa 12 e 13 Altura total: 9,00 metros Revestimento interno em epóxi, poliamida em duas demãos, conforme norma ABNT vigente, com atestado de potabilidade e revestimento externo em esmalte sintético industrial branco sobre superfície fostalizada. Escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, suporte de para raios, escotilha superior de inspeção, conexões roscadas para alimentação e distribuição de água, base civil, frete, içamento e fixação inclusos. Garantia de 05 (cinco) anos. 4 UNID. 6 R$ 17.166,67 Valor Unitário 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. UNID. 1.650 R$ 29,91 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. UNID. 3.100 R$ 65,58 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. UNID. 40 R$ 39,57 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. UNID. 450 R$ 30,10 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD GODOY de 5 (cinco) dias corridos a partir do dia 28/06/2018 até o dia 02/06/2018, conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2018 realizado pela comissão de Sindicância da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 057/FUNSAUD/2018 de 27 de junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - APLICAR suspensão disciplinar a funcionária JAQUELINE SANTOS FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD vante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 043/FUNSAUD DE 27 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comproLocal:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:04/07/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 1229 MAYCON FRANCISCO FELIX DA SILVA 10º CPF Nome do Candidato Class. 957 NYCOLLAS XAVIER 28º 397 JULIANA SOUZA PLÁCIDO GIANSANTE 29º 1894 LEILA LARA SILVA ESCOBAR 30º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD cimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 27 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 048/2018 – Pregão 05/2018, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o forne FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Valor total: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 037/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 044/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE PAULO ROBERTO CASTRO SANTOS QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÃO COMED Nº 0128, DE 16 de ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 16/04/2018 a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental, para a Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, localizada a Rua Eulália Pires, nº 370, Vila Almeida, nesta cidade de Dourados - MS, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2018. Art. 2º. Que a unidade escolar providencie o seguinte: I - a troca das lâmpadas queimadas; II - adaptação do banheiro dos professores, e da secretaria conforme a lei da acessibilidade; III - conserto da rachadura na parede do almoxarifado que fica ao lado da sala dos professores. Art.3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2019, conforme Deliberação COMED nº 080 de 16/06/2014. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art.7º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 129, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Armando Campos Belo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete nº 4.825, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, Pré-Escolar, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II - Ratificação de Funcionamento para o Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, , por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; III - Autorização de Funcionamento para o curso de Educação de Jovens e Adultos, por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; IV - Validação dos Estudos realizados ano de 2016, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11/08/2000. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas no banheiro masculino: I - colocação assentos sanitários; II - vaso sanitário tipo mictório; III - reparos na válvula de descarga. Art.3º. Que seja providenciado o isolamento do espaço onde se encontra a fossa séptica para atender a academia ao ar livre e garantir a segurança dos alunos. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 130, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 16/04/2018/ e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Antonia Candida de Melo, localizada a Rua José Valério dos Santos, 510, Bairro Parque das Nações II, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, Pré-Escolar, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, por 5 (cinco) anos, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2015 e 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar a retirada do material que se encontra na sala do “Programa Mais Educação”. Art. 3º. Providenciar até o final do ano letivo de 2018 a construção do Parque Infantil. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÕES - COMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0131, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim Ouro Verde, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017. II - Validação de estudos realizados durante o ano letivo de 2016, conforme a Deliberação COMED n. 012/2000; Art.2º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da unidade escolar referente a esta etapa da educação, deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0132, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Nova Época, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Escola Nova Época, localizada à Rua Oliveira Marques, nº 1569 – Jardim Central, nesta cidade de Dourados, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por (04) quatro anos, a partir de 01/01/2018. Art. 2º. Adequação no prazo de 60 (sessenta) dias dos banheiros da educação infantil, a partir da data de publicação desta Deliberação respeitando a Lei de Acessibilidade, conforme solicitado na Deliberação COMED nº 066, de 04/09/2013. Art. 3º. Adequação do agrupamento dos alunos, nas classes de educação infantil de acordo com as alíneas a; b; c; e d, inciso I, Art. 12 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 4º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. As orientações, contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 16 de abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 133, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Januário Pereira de Araujo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 16/04/2018, os termos do Parecer CEF/ CEI/COMED Nº 006/2018, de 16/04/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/04/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes, n° 826 – Jardim Itália, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 9º por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; III - Autorização de Funcionamento do curso da Educação de Jovens e Adultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; IV - Validação de Estudos realizados nos anos de 2014, 2015 e 2016 nos termos do Artigo 10 da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que sejam providenciadas até o final do ano letivo de 2018 as seguintes adequações: I - reposição dos vidros quebrados e faltosos; II - colocação de redes na trave e pintura da quadra poliesportiva; III – construção de banheiro para uso dos funcionários. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 16 abril de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco), a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - colocação de assentos nos vasos sanitários; II - colocação do forro no refeitório. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, localizada à Rua Presidente Kennedy nº 710, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 02/01/2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco) anos, a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 136, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 013, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, por 3 (três) anos, a partir de 01/01/2017. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2013 a 2016 ,nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de 60 (sessenta) seja providenciado o seguinte: I - conserto da infiltração na parede da sala de aula; II - instalação de extintor de incêndio; III - reparos nos banheiros das crianças; IV- espaço adequado para armazenar os produtos de limpeza; V- troca dos azulejos do bebedouro de alvenaria. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 137, DE 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira Queiroz Teixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Dejanira de Queiroz Teixeira, localizado à Rua João Vicente Ferreira, s/nº – Bairro Jardim Santa Maria no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01/01/ 2018. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - computador para a Secretaria; II - troca das lâmpadas queimadas. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.720 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 138, DE 04 DE JUNHO 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 015, de 04/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 04/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, situado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 04 (quatro), a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012 de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de 60 (sessenta) dias seja providenciado o seguinte: I - instalação de janelas nos banheiros das crianças; II - recarga dos extintores vencidos. III - conserto dos ventiladores sem funcionar na sala do Berçário II e Pré-escolar I; IV - reparo da porta que se encontra interditada; V- aquisição de conjuntos escolares adequados a faixa etária, para atender o quantitativo de crianças nas salas de aula; VI - providenciar sistema de ventilação no banheiro das crianças na sala do Maternal I. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 139, 14 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para, Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 14/05/2018 os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 012, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada a Rua Ayrton Senna, 350 – Bairro Jardim Santa Maria, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2018. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos, a partir de 02/01/2018. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - conserto da parede da sala de aula com infiltração; II – recarga dos extintores vencidos. Art. 3º. Qualquer construção ou ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:26/06/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Guará comércio de veículos LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de comércio e varejo de automóveis com metragem de 3.790,00m² de área construída, localizada na av. Marcelino pires, 8360 - Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOÃO ANDRÉ BERNARDINO LEITE FILHO ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizado na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 1020, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA AKITEM CONVENIENCIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral - Mercearia, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 450, sala B, - Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 007/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior pelo período de 02 de julho a 31 de julho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 25 de junho de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.086, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Retifica o Decreto nº 1.021 de 16 de maio de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Anexo I do Decreto nº 1.021 de 16 de maio de 2018 que dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, relativamente ao nome constante do anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2018. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.097 DE 20 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.719 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018. I. Não Governamental: a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à criança e ao adolescente: Titular: Edgard Moreno em substituição a Kátia Melissa Bamberg; Suplente: André Luis Carneiro Rodrigues em substituição a Amilcar Bragança Vasconcelos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.098 DE 20 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia servidores para atuar como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 761 de 10 de janeiro de 2018: I. Kelly Vieira de Andrade; Matricula Nome Funcionário Letra Tabela Padrão Nível novo Secretaria Nome Cargo 143121 1 Cristiane da Rocha Henrique E A 1 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.086, DE 13 DE JUNHO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS II. Laryssa de Vito Rosa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.101, DE 21 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.597 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Titular: Débora de Andrade Maldonado em substituição a Jorcilei Lima; Suplente: Nardélio Ferreira da Rosa em substituição a Débora de Andrade Maldonado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto nº 1.022, de 17 de maio de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Alzeni Aparecida Alves Lopes em substituição a Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; Suplente: Gislene de Matos Silva em substituição a Alzeni Aparecida Alves Lopes. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.103, DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação do Sistema de Digitalização – Pregão nº 54/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação do Sistema de Digitalização – Pregão nº 54/2018 que tem como objeto a contratação de empresa para gestão eletrônica de Documentos. I. Adriana Aquino Reinozo – Contabilidade; II. Maria Aparecida da Silva – Licitação; III. Ricardo Delessandro de Carvalho – Semad /TI Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1104, DE 22 DE JUNHO DE 2018. “Altera o Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017 que constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 501 de 18 de agosto 2017: I. Representante da Agência Municipal de Interesse Social: - Ana Laura Praxedes Soares em substituição ao senhor Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo; - Ana Paula Barbosa Coelho em substituição a senhora Nádia Delgado Marques; - Julia Graciela de Oliveira em substituição a senhora Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução Opção de Ch nº. 06/1164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao Servidor Público Municipal, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, matrícula funcional nº. “67591-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 22/05/2018, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº. 696/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.254/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Mob.hr/06/1165/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 24 DE MAIO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 664/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.265/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1169/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DA SILVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “72771-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Joseli da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/06/2018 a 16/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1173/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOYCE ALVES TORALES, Matrícula nº. “114767888-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/05/2018 a 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1174/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 13/06/2018 a 15/06/2018 e de 18/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1181/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula nº. “114764159-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “8” (Oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 18/05/2018 a 22/05/2018 e de 08/05/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 12, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Institui e designa membros para compor a Comissão de Ética do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO CFM Nº 2110/2014; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Ética do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da comissão citada no art. 1º: I – Presidente: Jony Alisson Bispo de Sant’ana; II – Vice – Presidente: Cristina Henako Jamashita; III – Demais membros: Gil Ivan Alves de Holanda, Vandercléia Gonzaga dos Santos, Edjane Carvalho de Lima, Humberto Alves Shwingel e Alexandra Mara Pereira. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Altera a Resolução/Sems nº 03, de 30 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução/ Sems nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o Art. 1º da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam designados os servidores: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas (matricula funcional: 501959-2), Nash Hashimitsu Lemos da Costa (matricula funcional: 114771329-1), Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 114760352-1), Leandro Kazuhiro Higashi Sumida (matricula funcional: 114763482-1), Eder Mendes Nunes (matricula funcional: 114771277-1) Fabio Bezerra de Carvalho (matricula funcional: 114762561-7), Diego Gois Pedroso (matricula funcional: 114765453-3), Bethânia Ramos Martins (matricula funcional: 114771330-1), Elza Irala Gonzales (matrícula funcional: 82911-1) e Silvio Sanches Santas (matrícula funcional: 114766279-1), como fiscais de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde e toda sua rede. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: nº 134/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de impugnação ao processo licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 195/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 19/07/2018 (dezenove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (Parte), no Bairro Jardim Caiman (Parte), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 196/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 20/07/2018 (vinte de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 088/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 4 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 3 x 1,5cm, com corpo ergonômico, sem depósito. R$ 1,50 5 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g R$ 20,55 9 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. R$ 4,19 19 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplásticas, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. R$ 4,17 22 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. R$ 10,60 23 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. R$ 10,60 32 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA). R$ 0,29 33 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiquetas e Pacote com 25 folhas. R$ 13,98 41 Fita Adesiva. Larga transparente com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 45mm x 50 metros. R$ 3,03 43 FITA DUPLA FACE DE PAPEL - Parte interna de papel - 0,03mm (12gr/m2), Adesivo composto de acrílico a base de solvente 0,04mm para cada lado. Largura 19mm, espessura 0,12mm. 30m comprimento, PACOTE COM 12 UNIDADES. R$ 55,77 57 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,83 58 Pasta AZ, dorso estreito, tamanho A4, dorso medindo aproximadamente 4 cm R$ 10,85 61 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. R$ 3,59 67 Perfurador de papel médio - Aproximadamente 40 folhas. R$ 44,85 69 PISTOLA PARA COLA QUENTE: refil fino. R$ 24,80 82 Tesoura, com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 14,0 cm e com 5,5”. R$ 12,15 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES 2 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 8,50 3 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. R$ 9,05 6 BOBINA - Para máquina fac-símile, em papel termossensível, alta definição, dimensões 216 mm x 30 m. Composição: celulose, caulim, revelador, corante leuco, adesivos sintéticos e agentes antioxidantes. Caixa com 12 unidades, contendo na embalagem os dados de identificação do produto, marca do fabricante, dimensões, validade do produto e composição R$ 108,00 7 BORRACHA - Borracha para apagar qualquer graduação de grafite de lápis e lapiseira, mínima abrasão no papel, tamanho mínimo (altura, largura e profundidade) A 1,2 cm x L 4,1 cm x P 2,1 cm, com capa protetora, não manchar o papel, composição básica: borracha termoplástica, livre de PVC, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,35 8 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. R$ 5,45 14 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,10 17 CANETA P/ RETROPROJETOR - TINTA NA COR VERMELHA, EM CORES CONTRASTANTES, COM , PONTA MÉDIA OU GROSSA. R$ 2,50 20 CANETA - Para retroprojetor, na cor preto, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,50 21 Clips de aço niquelado n.º 0/0, caixa com 500 gramas. R$ 10,65 27 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. (cota reservada) R$ 0,55 28 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,39 29 ENVELOPE COMUM - 20,00X 28,00cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. (COTA RESERVADA) R$ 0,39 31 ENVELOPE COMUM - 31,00x 41,00 cm, papel 90 g/m², amarelo ouro. R$ 0,29 35 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 33,9 x 101,6mm, folha com 14 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,60 46 GRAMPEADOR GRANDE 23/8 R$ 49,00 51 LÁPIS DE GRAFITE PRETO N.°02 - corpo de madeira maciça, roliço, apontado, medindo no mínimo 17,5 cm, caixa com 144 unidades. R$ 37,50 52 PAPEL CARBONO preto, medindo aproximadamente (297 x 210 mm), CAIXA COM 100 UNIDADES. R$ 32,00 Item Especificação Valor Unitário LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME 53 Papel Kraft natural, pardo, resistente, bobinado, com no mínimo gramatura de 60 g/m², medindo aproximadamente 60 cm de largura, acondicionado em bobina contendo aproximadamente 150 metros, de 1ª qualidade; R$ 65,00 68 PINCEL ATÓMICO - Cores variadas (preto, azul, vermelho), corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corante, caixa com 12 unidades. R$ 31,50 70 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. R$ 12,79 71 Prendedor de papel medindo aproximadamente 15 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 40 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 4,60 73 Prendedor de papel medindo aproximadamente 41 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Capacidade para acoplar aproximadamente 120 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 12,70 75 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO – PRETO R$ 3,95 76 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - AZUL R$ 3,75 77 REABASTECEDOR PINCEL ATOMICO - VERMELHO R$ 3,75 81 RÉGUA PLÁSTICA 30 CM transparente, marcação em milímetros e centímetros. R$ 1,19 83 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". R$ 15,50 1 ALFINETE - para mapa nº 01, com cabeça de polietileno, nas cores 4 básicas (verde, vermelha, azul e amarela) e ponta de aço niquelado, caixa com 50 peças de uma única cor. R$ 3,60 10 CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA em acrílico, tripla. R$ 30,59 11 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. R$ 5,18 13 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 0,97 16 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 12,34 18 CANETA - Para retroprojetor, na cor azul, escreve sobre diversas superfícies, tinta permanente e resistente a umidade, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. R$ 2,48 30 ENVELOPE COMUM- 31,00x 41,00 cm, papel kraft 90 g/m². R$ 0,63 34 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 12,7 x 44,45mm, folha com 80 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 10,69 36 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 50,8 x 101,6mm, folha com 10 etiquetas, Pacote com 25 folhas, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 19,09 38 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. R$ 1,35 40 FITA ADESIVA ESTREITA, transparente, tamanho 18mm x 50mt, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. R$ 2,40 44 GIZ DE CÊRA-ESTACA GRANDE COR AZUL, USO PROFISSIONAL, CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 5,37 45 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2, dimensões mínimas 20,0 x 4,5 x 9,0 cm, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. R$ 31,85 47 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. R$ 27,70 48 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO)-Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. R$ 6,40 56 PASTA: de papelão, plastificada, com 03 abas internas e elástico na extremidade medindo aproximadamente 34 x 23 cm. R$ 1,10 OF MOURA - EIRELI - ME Item Especificação Valor Unitário 59 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. R$ 10,25 60 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. R$ 1,37 62 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. R$ 2,44 63 PASTA POLIONDA (5,0 CM) larga, com elástico de 5,0 cm. R$ 2,61 64 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33 x 23,2 x 4,3cm (AxLxP). R$ 20,13 65 PASTA SUSPENSA - em papelão marmorizada, com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico transparente, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo aproximadamente 36x24cm. R$ 2,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 25 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 192/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 72 Prendedor de papel medindo aproximadamente 32 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 15 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 100 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 11,20 74 Prendedor de papel medindo aproximadamente 51 mm, confeccionado em metal com pintura epóxi e presilha de aço inoxidável. Abertura de aproximadamente 26 mm e capacidade para acoplar aproximadamente 250 folhas. Embalados em caixa contendo 12 unidades, contendo identificação do lote, marca do fabricante e data de fabricação. R$ 31,65 78 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. R$ 5,45 79 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. R$ 3,00 80 REFIL DE COLA QUENTE: bastão fino, de silicone, medindo aproximadamente 30cm. R$ 0,59 84 Tinta, para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,67 85 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano. R$ 2,50 86 UMEDECEDOR DE DEDOS. Acondicionado em base plástica com aproximadamente 12g de gel umedecedor de dedos para o manuseio de cédulas e papéis em geral. Produto deve ter ação germicida, evitando a contaminação e ressecamento da pele sem engordurar os papéis, composto por Ácido graxo, Glicóis, Corante alimentício e Essência aromática. O recipiente deve conter tampa para manter a integridade do produto, constando ainda informações do produto e período de validade. R$ 4,25 49 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. R$ 13,50 50 LIVRO PROTOCOLO - De correspondência, capa em papelão de no mínimo 705 g/m², com folhas internas de papel branco apergaminhado de no mínimo 63 g/m², impressão em offset, com 100 folhas, formato aproximado de 153,0 x 216,0 mm R$ 9,50 ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 15 CANETA - esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. R$ 1,15 24 COLA - branca, líquida, frasco com 90g, lavável e não tóxica, composição básica de cetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. R$ 13,25 25 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. R$ 13,38 26 ENVELOPE BRANCO COMUM - 11,00X 22,50 cm, papel sulfite 75g/m², frente e verso. R$ 0,55 54 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. R$ 15,50 55 PAPEL - Sulfite, formato A4, medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no mínimo 75g/m², na cor branca, apergaminhado alcalino alta alvura, pacote com 500 folhas em embalagem plastificada resistente a umidade. (COTA RESERVADA) R$ 15,50 Item Especificação Valor Unitário CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário COMERCIAL GEFLAN - EIRELI - EPP CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. CAFÉ - Torrado e moído, embalado a vácuo puro, pacote com 500g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Quantidade: 01 pacote. BISCOITO DOCE - Tipo maisena, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 400gr, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. Quantidade: 02 pacotes. EXTRATO DE TOMATE - Concentrado, acondicionado em embalagem de 350g, confeccionada em lata, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento, não devem estar amassadas, enferrujadas e estufadas, não devem conter perfurações, principalmente nas costuras, não devem soltar ar com cheiro de azedo ou podre quando abertos, não deve apresentar manchas escuras e ferrugem na parte interna. Quantidade: 02 unidades. FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - A farinha deve ser fabricada a partir de matéria prima própria e limpa, isenta de matéria terrosa e parasitas. Não pode estar úmida, fermentada ou rançosa. Não deve ter cheiro azedo, nem manchas de cor escura (mofo). Acondicionada em embalagem plástica resistente de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de validade original do fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. TAVARES & SOARES LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 1 R$ 89,52 FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), murchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 gramas, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 25 de Junho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Quantidade: 01 unidade. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA - Em conserva de óleo, acondicionada em embalagem de lata com 250g contendo no corpo da embalagem informações sobre o fabricante. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 003/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro-Sensorial, atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n°. 8.666/93 e todas as outras normas ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 343.707,78 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Pestalozzi de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública N°. 003/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial para pacientes com Deficiência Mental e/ou com Autismo bem como, pacientes que necessitem de Estimulação Neuro-Sensorial, atendidos pelo Sistema Único de Saúde em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, que serão distribuídos por níveis de complexidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n°. 8.666/93 e todas as outras normas ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 317.268,72 (trezentos e dezessete mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018/SEMAF PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR Secretário: MARCOS ROBERTO SOARES - CPF/ nº 837.452.621-15 CONVENENTE: ONG – MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ: 06.147.542/0001-78 Presidente: ANDREIA IRALA ALMEIDA ALVES - CPF: 528.528.731-68 PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2018/PMD/SEMAF OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas relacionadas ao fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da rede com futuros empreendedores a no mínimo 24 pessoas, através de curso de formação, qualificação profissional e de geração de renda, de acordo com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 12 meses, com início em 29 de maio de 2018 e término em 29 de maio de 2019, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) por mês. DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2018 Dourados – MS, 06 junho de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Kampai Motors Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Aldeia Indígena - Bororó), através do convênio nº 26059/2016 - Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2058. – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditivo anterior, conforme segue: Onde consta: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponentes abaixo: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. OBJETO: Locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, localizado na RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1.440, VILA TONANI II, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO com o Sra. Claudia Massarani de Camargo Figueiredo Lima – CPF/MF 650.073.959-00, cujo o valor total do contrato é R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e seu prazo de vigência de 12 (doze ), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 14 de Junho de 2017. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.719 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Passa a constar: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107 – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131 – Manutenção do Fundo municipal de Meio Ambiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações Devido a inclusão da dotação orçamentária pertencente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, é fundamental a inclusão contratual, como parte, do Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A & L COMERCIO DEPRODUTOS OPTICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comercio Varejista de Artigos de Óptica- , localizado na Avenida Marcelino Pires, 1666, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIETE VICENTE GARCIA FERREIRA 01413640176, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de sucos e similares, localizada na RUA EIKISHI SAKAGUTI 190, Bairro ALTOS DO INDAIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças e Instalação hidráulicas, sanitárias e de gás – Placa Solar, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 01 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n. 14.453 ano 2017, para atividade de Construção de uma unidade de Armazenadora de Grão Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS) válida até 28 de junho de 2018. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANQUINHO FIT PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCI VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Albino Torraca, 610, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 1 ADJUDICADO RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME R$ 1.282.116,60

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018 em desfavor do servidor ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, inciso VIII, incorrendo no artigo 89, inciso XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso VI, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo( s) a ser(em) determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AGUINALDO ROSA DE ALMEIDA, em “Termo de Denúncia”. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018 em desfavor do servidor PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) ANO XX / Nº 4.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Ofício do Ministério Público Estadual nº 052/2018/13ªPJ/ MPMS. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Ofício. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 48/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Instaurar Processo Administrativo, para analise de possíveis irregularidades cometidas, no âmbito da Guarda Municipal no ato da progressão funcional, conforme denunciado e requerido nos recursos de reclassificação e preterição. Art. 2º Nomear os servidores para compor Comissão: I- Inspetor Geral Wayne César Ruiz, Presidente da Comissão. II- Inspetora Geral Elizabeth Souza Penha, Secretária. III- Inspetor Arnaldo Barbosa Ferreira, Membro. Art. 3º Após levantamento e análise de possíveis irregularidades quanto à progressão a comissão emitirá relatório identificando os atos praticados e os servidores envolvidos que será remetido ao comandante para as providências necessárias e posterior decisão. Art. 04º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 22 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1140/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501349-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.162” (dois mil, cento e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.142/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1141/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765640 -5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.467” (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2007, 07/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 09/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.132/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1142/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368 -4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.163” (dois mil, cento e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 13/05/2011 a 09/06/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 643/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.279/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1143/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES, matrícula funcional nº. “501845-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.696” (cinco mil, seiscentos e noventa e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/06/1998 a 31/12/2000 (na função de Encarregada de Serviços Sociais); 18/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 01/05/2007 (na função de Professora); 02/05/2007 a 31/12/2008 (como Comissionada); 22/04/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010 (na função de Professora); 03/01/2011 a 28/02/2011 (como Comissionada); 10/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 27/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/08/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 05/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 24/07/2017 a 19/12/2017 e de 05/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 641/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1145/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA CANUTO DA SILVA MELO, matrícula funcional nº. “114764066-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.519” (dois mil, quinhentos e dezenove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2008 a 11/07/2008, 03/02/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 17/12/2010, 14/02/2011 a 01/06/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 01/02/2012 a 06/07/2012, 19/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 638/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.202/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1146/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.208” (dois mil, duzentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/03/2017 a 02/05/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 637/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.201/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1147/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502157-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.301” (três mil, trezentos e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/06/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 19/12/2012 (na função de Professor); 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 02/01/2015 a 31/12/2016, 06/01/2017 a 31/12/2017 e de 02/01/2018 a 28/02/2018 (na função de Diretor de Escola); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.194/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1150/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ´ANA, matrícula funcional nº. “67241-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.854” (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 10/03/2008 a 30/06/2008, 19/08/2008 a 31/12/2008, 10/03/2009 a 08/07/2009, 28/09/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 19/12/2012, 07/03/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 04/02/2015 a 04/06/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.325/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1158/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA, matrícula nº. “114761662-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DENIZE ALESSANDRA FOKURA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1159/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1160/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1161/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA CAZARIN VIEIRA, matrícula funcional nº. “32711-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Apparecida Bondezan Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 2805/2018 a 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1162/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TAMARA STEIN NALLINI, Matrícula nº. “114771993-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2018 a 04/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1163/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula nº. “114763393-2”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 24/05/2018, de acordo com Relatório de visita do PROAS e Parecer nº.713/2018 constante no Processo Administrativo nº. 1.471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1166/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula funcional nº. “501783-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 665/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.280/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1167/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA, matrícula funcional nº. “150881-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 666/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.339/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1168/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGALI DA SILVA BRASIL, matrícula funcional nº. “114768138-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.513” (mil quinhentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/08/2012 a 11/09/2012, 20/09/2012 a 17/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 16/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.130/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1170/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (mil duzentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.125/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS Nº 001/2018. Às 10:30 horas do dia 14 de junho do ano de dois mil e dezoito, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos e Bens Diversos nº 001/2018, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n°4.699 de 28 de maio de 2018. Foram colocados à venda 59 (cinquenta e nove) lotes, conforme publicado em edital. Dos 59 (cinquenta e nove) lotes colocados à venda, o lote 55 (cinquenta e cinco) o arrematante não efetuou pagamento do DAM. O valor mínimo estimado com a venda dos 59 (cinquenta e nove) lotes era de R$ 14.706,50 (Quatorze mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos). O valor de arremato com a venda dos 58 (cinquenta e oito) lotes somam R$ 49.438,52 (Quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Finalizamos a homologação do Leilão de Veículos e Bens Diversos n° 001/2018. Dourados, 25/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-14 André Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 3 Aparelhos de Condicionadores de ar, Climatizadores e Cortinas de Ar R$ 186,00 R$ 1.400,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Katiana José do Nascimento CPF: 012.949.241-84 6 Geladeiras, Freezers, Bebedouros e Purificadores de Água R$ 135,00 R$ 1.120,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Cesar Costa Ribeiro CPF: 518.466.671-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 10 Carteira, Cadeira e Conjuntos Escolares; Carteiras Universitárias R$ 78,33 R$ 80,00 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 14 Ventiladores, Batedeiras, Liquidificadores e Espremedores de Uso em Geral R$ 43,33 R$ 1.650,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Beatriz Martins Bernal CPF: 875.633.121-53 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Oclacildes Laurentino Fernandes 002.391.768-71 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 21 Veículo Uno Mille Fire HQH-8911, Ano 2003, 04 Portas, na cor branca, à gasolina, CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368. Com débitos junto ao Detran de R$ 45,55 (Quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) em 02/05/2018. R$ 1.374,17 R$ 4.574,17 Ismar de Souza CPF: 000.367.321-92 5 Aparelhos Eletrônicos R$ 81,67 R$ 1.020,00 4 Fogões, Estufa e Fornos Microondas R$ 116,67 R$ 540,00 1 Bens Diversos R$ 32,67 R$ 35,00 2 Cadeiras e Sofás R$ 35,00 R$ 35,00 9 Bens de Informática R$ 193,33 R$ 693,00 7 Estantes e Arquivos de Aço R$ 95,00 R$ 295,00 8 Armários e Estantes de Aço R$ 68,33 R$ 238,33 13 Bens Diversos R$ 40,00 R$ 260,00 11 Torre Para Rede de Internet R$ 80,00 R$ 1.020,00 12 Bens Diversos R$ 51,67 R$ 55,00 17 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 73,33 R$ 720,00 18 Berços, Bancos, Mesas e Cadeiras R$ 43,33 R$ 90,00 15 Mesas em Geral R$ 36,67 R$ 60,00 16 Máquinas de Costura R$ 71,67 R$ 2.350,00 19 Bens em Aço ou Com estrutura em Ferro R$ 60,00 R$ 460,00 20 Bens Diversos R$ 46,67 R$ 350,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Jonas Andre Dalcin CPF: 000.599.751-80 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 22 Ventiladores Diversos R$ 22,67 R$ 370,00 25 Bens de Informática R$ 140,00 R$ 1.750,00 26 Bens de Uso Médico Hospitalar R$ 166,67 R$ 800,00 23 Cadeiras, Longarinas, Mochos e Sofás R$ 39,33 R$ 100,00 24 Sucatas de Bicicletas R$ 86,67 R$ 220,00 29 Bens em Geral R$ 93,33 R$ 253,33 27 Eletrodomésticos em Geral R$ 96,67 R$ 700,00 28 Condicionadores de Ar R$ 236,67 R$ 6.150,00 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Elson Alves Miguel CPF: 662.464.741-87 33 Bens Diversos da FUNSAUD R$ 153,33 R$ 950,00 34 Bens Diversos R$ 41,67 R$ 41,67 31 Mobiliário de Uso Hospitalar R$ 120,00 R$ 490,00 32 Bens Hospitalares Diversos Sucateados R$ 80,00 R$ 600,00 37 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 240,00 38 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 110,00 35 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 120,00 36 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 140,00 R$ 60,00 R$ 490,00 Televisores, Máquinas de Escrever, 30 Armários e Prateleiras de Aço Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 42 Strada Working Pick-UP Fiat, Álcool, Placa: GMF3755, ANO/Modelo: 2001/2001, Renavam: 00773220976, Chassi: 9BD27801112795818, Cor: Branca, Motor: 6323039. Com débitos de R$ 47,28 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.451,67 R$ 3.900,00 Durvalino de Moura CPF: 308.803.431-68 43 Motocicleta Titan CG 125 CC KS, Ano 2001, Cor Verde, Marca: Honda, Gasolina, Placas HRW8674, Chassi: 9C2JC30101R092420, Renavam: 753388006. Com débitos de R$ 184,80 (Cento e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 605,00 R$ 1.000,00 Eduardo Hilario da Rocha CPF: 059.638.371-11 44 Saveiro 1.8 Puls, Ambulância, VW, Injeção Elet; 6 Marchas; 100 CV; Placa HQH-4977, Ano/Modelo 2002; à gasolina; Chassi 9BWEC05X72P522479; Renavan 784755370, Motor UDH282660. Com débitos no valor de R$ 47,48 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.650,00 R$ 3.700,00 Harri Lipinski CPF: 321.138.971-72 45 Veículo Ford Fiesta, Alcool/Gasolina, Cor: Branca, Chassi 9BFZF55A6B8178946, Motor: SM9AB8178946, Ano/Modelo: 2011/2011, Renavam: 323383963, Placa: HTO1646. Com débitos de R$ 237,09 (Duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 3.836,67 R$ 5.040,02 Alex José Vieira da Silva CPF: 010.165.991-10 Andre Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Marcio Mendes dos Santos CPF: 020.919.311-52 46 Balcões R$ 88,33 R$ 170,00 41 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 150,00 39 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 93,00 40 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 110,00 49 Bens de Informática R$ 86,67 R$ 450,00 50 Bens Diversos R$ 78,33 R$ 200,00 47 Mesas, Cadeiras e Carteiras Escolares R$ 61,67 R$ 65,00 48 Bens Diversos R$ 118,33 R$ 640,00 54 Bens Diversos R$ 45,00 R$ 70,00 51 Sucatas de Bicicletas R$ 96,67 R$ 650,00 52 Bens Diversos R$ 83,33 R$ 220,00 53 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 66,67 R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: n.º 183/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/07/2018 (nove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2018 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: n.º 137/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote: 01 e AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. João Ribeiro da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Docelina Mattos Freitas, n° 3.290, Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação – Conselho Municipal de Educação (COMED) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (COMACS), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.068 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CIRENE MASCOLLI BENANTE - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1812,00 (um mil oitocentos e doze reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 18.121,00 (dezoito mil cento e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1.756,00 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 19.456,10 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditamento anterior: Onde consta: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Passa a contar: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 214.798,02 (duzentos e quatorze mil setecentos e noventa e oito mil e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.401.483,48 (um milhão quatrocentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 ATA 425ª/2018/CMAS Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Shirley Flores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio Oliveira Franco, 12) Cristiane Bartz Kruger Gutierre, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos também com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira: Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA – LEITURA, FINALIZAÇÃO E ASSINATURA DOS RELATÓRIOS DE VISITAS NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS. A presidente apresentou todos os relatórios finais das visitas de monitoramento dos equipamento governamentais onde os Conselheiros que participaram das mesmas confirmaram os dados observados e logo após assinaram, cada um que compareceu no equipamento, os seus relatórios. Então a plenária deliberou que a Secretaria Executiva providencie um relatório, citando todas a s observações colocadas, sendo um relatório final para ser aprovado na próxima reunião e após ser oficializado e enviado para o Gestor da SEMAS. 2ª PAUTA - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2017 E APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO FNAS/2018 – DG SUAS/ FINANCEIRO/SEMAS. A técnica Eliane da SEMAS/Financeiro apresentou aos Conselheiros planilhas referente ao relatório de gestão/2017 sanando algumas dúvidas levantadas, para a apresentação foi sugerido e acatado a apresentação através de uma amostra de cada Proteção/ Serviços, sendo da Básica o CRAS Cachoeirinha, e da Especial o CREAS e também uma da REDE socioassistencial Não Governamental a Ação Familiar Cristã, explicando os tópicos das ações realizadas por cada um e ressaltando que os valores já haviam sido aprovados anteriormente pelo CMAS, sendo que o que estaria para aprovação é a efetivação das ações pelos equipamentos e entidades conforme previsto no ano 2017. Após o entendimento de todos os presentes que aprovaram o Relatório de Gestão/2017 e será providenciada a Deliberação para publicação oficial. Também fora apresentado pela Técnica Graziela as planilhas referente ao Plano de Ação FNAS/2018 onde todos os presentes tiraram suas dúvidas e aprovaram por unanimidade. 3ª PAUTA - LEITURA E ANALISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente disponibilizou algumas cópias da planilha LDO/2019 onde os Conselheiros analisaram e observaram que algumas metas especificadas no critério de partilha estão em desacordo com as demandas apresentadas e foi questionado de que maneira poderia haver mudanças para equilibrar as demandas com os recursos disponibilizados de acordo com cada serviço e/ou entidade. Então fora colocado por alguns Conselheiros que as mudanças seria possível quando o Conselho recebesse as Planilhas dos valores a serem aplicados para análise e aprovação e então poderá ser sugerido mudanças. Todos concordaram em ficar atento quanto ao Plano de Ação quando vier as planilhas para proceder uma análise minuciosa e então realizar as sugestões que se fizerem necessárias e possíveis. 4ª PAUTA - INFORMAÇÃO DA COMISSÃO REFERENTE ANALISE DAS CONTA FMAS DOS MESES JAN, FEV E MARÇO/2018 E APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. A Presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia analisado as documentações referente a prestação de contas FMAS do primeiro trimestre e que estavam todas de acordo e então a plenária teria que votar a aprovação para ser providenciada a publicação da resolução. Então fora aprovada por todos os presentes as prestações contas do primeiro trimestre de 2018 apresentado pela SEMAS. A Conselheira Shirley, integrante da Comissão, observou que nas próximas analises ficaria bem mais fácil e claro os trabalhos com o auxílio de um funcionário do setor de finanças da SEMAS explicando cada passo da análise e então decidiu-se que ao recebermos os documentos para analisar será solicitado a SEMAS uma pessoa para tirar algumas dúvidas surgidas no decorrer das análises. A Shirley observou também que a Comissão poderá estar se reunindo mais que uma vez, nas próximas vezes, antes da aprovação final para com isto não ficar cansativo o trabalho já a prestação de conta possui grande volume de documentos. OFICIO RECEBIDOS: 1. OF.18/2018-Regulação/SEMAS – Referente concessão do prédio da antigo CRAS Água Boa acordado entre PMD e SEMAS; A Presidente procedeu a leitura do oficio onde consta o acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Dourados/ PMD e Secretaria Municipal de Assistência Social /SEMAS onde o prédio pertencente a SEMAS onde funcionava o CRAS Água Boa, que hoje é CRAS Guaicurus e em outro endereço, foi cedido para o município até a data de 31/12/2020 quando retorna definitivamente para a SEMAS e que o prédio onde se encontra a Central de Assistência Social e que funciona a Casa dos Conselhos, CRAS Central, Centro POP, Central de Apoio Programa Bolsa Família e Almoxarifado permanece sem qualquer alteração, ou seja definitivamente na SEMAS. Todos os presentes se disseram tranquilos com a informação já que estavam todos apreensivos no CMAS, outros Conselhos e funcionários de todos os serviços local com a possibilidade de mudança do espaço para outro endereço. 2. OF. 017/2018-SEMAS/PBF- Referente Relatório para acompanhamento IGD-M/PBF. A Presidente procedeu a leitura do oficio que apresenta anexo a planilha da evolução dos índices do IGD-M/PBF do município de Dourados onde consta dados referente as ações da Saúde, Educação e Assistência Social. Como existe vários gráficos e tabelas e apenas os participantes da Comissão de Acompanhamento do BPF possuem mais entendimento e então foi decidido que esta discussão ficará para a próxima reunião e será convidado o Coordenador do PBF para prestar esclarecimentos referente ao referido Relatório. INFORMES – 1. Participação do CMAS na Oficina Social e Políticas Públicas - no dia 13/04/2018 de 09h30 às 16h no Centro de Formação – CEFOR, Campo Grande/MS – A presidente informou que o Governo Federal realizou reunião no município de Dourados com os Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social e convidou os participantes para a Oficina em Campo Grande onde a intenção do governo federal é realizar um diagnóstico do Controle Social para implantar o Projeto Inovação Social para incentivar a participação da sociedade nas políticas públicas das três esferas do governo. 2. Apresentação da republicação por incorreção da Resolução 006/2017 – Dispõe sobre inscrição de entidades onde havia erros das numerações nos artigos e faltavam os três anexos – A presidente informou a todos os presentes que já fora republicada em diário oficial a Resolução 006/2017 que dispõe sobre as inscrições de entidades junto ao CMAS onde consta a correção dos erros observados e a inclusão dos anexos para as inscrições que não constava na publicação anterior. 3. Apresentação do novo LOGO do CMAS ao Conselheiros presentes. A presidente apresentou a arte da nova LOGO e informou que já está havendo a mudança em todos os documentos oficiais para então ser providenciado a abertura do espaço do CMAS dentro do Ling da SEMAS na página oficial eletrônica do município. Foi observado a necessidade de solicitar a confecção de um banner novo devido a mudança da LOGO do CMAS. A Secretaria executiva vai oficializar a solicitação junto ao Secretário Municipal Landmark. Outra observação da Conselheira Cristiane foi quanto ao endereço eletrônico utilizado pelo CMAS que é um geral para todos os Conselhos existentes na casa e sugeriu que fosse criado um especifico, todos os presentes concordaram e então será realizado a solicitação oficial para o setor responsável no município pela criação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DAVID BITENCOURT DOS REIS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52- Fundos, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUI COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADO DE PETROLEO LTDA, para HIDALGO & TEBALDI LTDA, para atividade de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA E LUBRIFICAÇÃO, localizada na Rua/Aven. Marcelino Pires, n° 301 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.R QUINTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejei ras, 890 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSAN & ROSAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, 428, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 07.333.683/0001-48 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade Drenagem de Água Pluviais e Bueiro Celular com 102,65 m¹ e Pavimentação Asfáltica com 683,61 m¹, localizado na Avenida Pável, entre os Residenciais Cidade Jardim I e Cidade Jardim II, matrícula n° 126.368 – Cidade Jardim, Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.718 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2018. ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho, em reunião realizada em 12 de abril de 2018 R E S O L V E: Art. 1º. O Regimento Interno do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados estabelecido pela resolução 014/2007/Conselho Curador – PreviD, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 19º. A perda do mandato dos Conselheiros Titulares ocorrerá por decisão da plenária, sendo automaticamente substituído por seu suplente; caso incorram em alguma das seguintes situações: I – ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro; II - ausência superior a 50% (cinquenta por cento) das reuniões ordinárias previstas no calendário anual, ainda que as faltas sejam justificadas, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função das atividades de Conselheiro; III - procedimento incompatível com a dignidade da função; IV - condenação por crime contra a administração ou contra a fé pública; V - condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou com violação de dever inerente à função pública, igual ou superior a dois anos; VI - condenação por crime comum, com pena igual ou superior a quatros anos; VII - for eleito para mandato político partidário; VIII - exoneração do cargo em provimento efetivo salvo quando pedido para imediata assunção de outro cargo de provimento efetivo no Município. § 1º. Ocorrerá a perda do cargo do conselheiro suplente nas hipóteses dos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII acima, sendo necessário a aprovação da plenária. § 2º. Toda perda de mandato deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Art. 19A. No caso de vacância ou perda do cargo de membro titular do Conselho Curador, o respectivo Suplente assumirá o cargo até a conclusão do mandato, cabendo ao órgão ou entidade a que estava vinculado o ex-conselheiro, indicar novo membro suplente para cumprir o restante do mandato. Art. 19B. Os conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 1º. O conselheiro deverá apresentar justificativa por escrito ou via e-mail da sua impossibilidade de comparecimento à reunião, antes do início desta. § 2º. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento à reunião por motivo de saúde, o conselheiro deverá apresentar cópia do atestado até a reunião subsequente ao termino do período de afastamento. § 3º. A presença do suplente à reunião não elimina a obrigação do titular de justificar a sua ausência” Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 18 de junho de 2018. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Can/06/1148/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114770866-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº Av/06/1082/2018/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.711 do dia 15 de junho de 2018, que concedeu “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove) dias de Serviços prestados a esta Municipalidade, conforme Parecer nº 613/2018 constantes no Processo Administrativo nº 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1144/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos ANO XX / Nº 4.717 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Municipais, no período de 07/06/2018 a 06/07/2018, de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.456/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1149/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BOBADILHA MACIEL, matrícula funcional nº. “114769400-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2018 A 10/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1155/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEI DE ARAUJO LUIZ, matrícula nº. “114762546-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1156/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula funcional nº. “43561-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Medeiros Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1157/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS, matrícula nº. “86621-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1060/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional nº “114760174-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 3 Dias (Três dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio de 2018, na Resolução N.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº880/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./06/1153/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR, matrícula funcional nº “500968-2” ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes a 14,25h (Quatorze horas e 25 minutos), no mês de Fevereiro/ 2018, publicada no Diário Oficial nº 4707 de 11 de Junho de 2018, na Resolução N.Rf/05/850/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº993/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇAO Nº. 006/2018/SEMAF Dourados – MS, 19 de junho de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA E AMANCIO LTDA – ME (SANTANA ALIMENTOS), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 033, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA COM PIMENTA CUPIM 121/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) 122/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO CUPIM 123/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – RECORTE DO CONTRAFILÉ (BANANINHA) NA MOSTARDA 124/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, com etiquetas inseridas internamente nas embalagens. PRODUTO CONGELADO. 5 SALAME DE CARNE SUÍNA 125/2018/SIMD Produto selado, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente, pesado na presença do consumidor, rotulado e conservado em temperatura ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR. PROCESSO: n.º 89/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apre sentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.385,00 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FEAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO FEAS – 2018 PMD/SEMAS N° 9854/140/2017/FEAS/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ N° 03.155.926/0001- 44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF Nº 776.793.851- 49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR-IAME CNPJ N.º 15.468.986/0001-04 PRESIDENTE: KELLY GAVIOLI DA LUZ CPF N°: 943.750.111 - 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar as cláusulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 9854/140/2017/FEAS/2018. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA : DO VALOR O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho. Dourados, 15 de junho de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO - FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO II TERMO ADITIVO – FMAS - 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS CPF/MF nº 776.793.851-49 CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME CNPJ: 15.468.986/0001-04 Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ. CPF: 943.750.111- 49 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração N° 16.340/190/2017/FMAS CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dourados – MS, 29 maio de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz Melo, destinada ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados que irá receber o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ou matérias permanentes. Justificamos ainda, que a Entidade, prestam serviços sócio assistenciais de acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourado, 13 de Junho de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EDITAL nº. 26/2018 de 22 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; Nível Função Período para Entrega de Documento 04/07/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Segurança do Trabalho Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 04/07/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041 -1 SEMS 741/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. CICERA DOS SANTOS SOUZA 4551-1 SEMED 1.116/2018 REVISÃO DE SALÁRIO DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS 114772166-1 SEMS 903/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- ULTIMA CONCESSÃO DO ADICIONAL EM 01/04/2018. GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 1.148/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 740/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 501300-4 SEMED 1.519/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 742/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. PATRICIA GONÇALVES DA SILVA 114771690-1 SEMED 1.208/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 744/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “REORDENAMENTO DOS BAIRROS DE DOURADOS” PROPOSTA PELOS VEREADORES JUNIOR RODRIGUES E JÂNIO MIGUEL. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, que fica na Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o tema “Reordenamento dos Bairros de Dourados”, proposta pelo Vereador Junior Rodrigues e pelo Vereador Jânio Miguel, que teve como palestrante o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira, e fazendo parte da composição da mesa o Deputado Estadual Renato Câmara, o Deputado Estadual João Grandão, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva, o Diretor do IMAM Fabiano Costa, e o Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno. E ainda fizeram-se representar o Vereador Elias Ishy, e o Vereador Alan Guedes. O Vereador Junior Rodrigues fez a abertura da audiência, que tem como objetivo trabalhar a proposta de debater formatos de traçar melhorias visando à geração de CEP (Código de Endereçamento Postal) e também conflitos de localização/endereço existentes atualmente no município. O Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira saúda as autoridades e a todos presentes, agradecendo o convite para a participação como palestrante da audiência. Da uma breve introdução sobre como o reordenamento poderá contribuir para Dourados. Em seguida inicia a apresentação explicando como se deu a atual separação da cidade, através da divisão das chácaras, dos loteamentos que foram surgindo, vilas dentro destes loteamentos, e atualmente os condomínios fechados, tendo características nominais de bairro. O secretário explicou que o crescimento trouxe como consequências negativas a troca na referência de endereços, citando que uma única quadra chega a possuir quatro bairros diferentes, trazendo assim a dificuldade na entrega de correspondências e intimações, falta de faixa de CEP, Receita Federal na conferência de endereços, etc. Em seguida apresenta o projeto, que diminui a quantidade de bairros de 340 para apenas 41 grandes bairros, e mostra que o plano diretor de Dourados já tem a previsão legal para se fazer essa alteração, citando o parágrafo único que diz “Lei específica definirá a reordenação dos bairros no espaço territorial urbano”. Explica de maneira breve o que foi levado em consideração para fazer essa nova subdivisão, como as sub bacias com córregos que fazem a divisão natural dos municípios, as ruas principais, atividades comerciais, e as questões de harmonia na visão física, política e social. E posteriormente apresenta exemplos de cidades que realizaram o reordenamento dos bairros e deram certo, como Campo Grande e Três Lagoas. Concluindo, fala que fechando o projeto, estabelecendo a lei, com a nova divisão e nomenclatura dos bairros, será encaminhado para a Câmara, para que realizem a votação. Com o fim da apresentação, o Vereador Junior Rodrigues passa a palavra ao Deputado Estadual Renato Câmara, que parabeniza os propositores da audiência por trazerem a discussão que é de extrema importância para a cidade, e enaltece como a palestra do Secretário de Planejamento esclareceu bem o projeto, ressalta como essas mudanças interferem em nossas vidas, e fala que é dever do poder público simplificar os procedimentos. Em seguida, passa a palavra para o Deputado Estadual João Grandão, que cumprimenta a todos e também parabeniza os propositores e palestrante da noite, ressaltando a importância sobre o tema, citando problemas relacionados a questão de endereços, que já aconteceram com o próprio deputado ao realizar serviços urbanos em alguns locais. Posteriormente, com a palavra, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto que cumprimenta a todos, e fala como o problema afeta os correios com as questões de falta de faixa de CEP, falando também dos benefícios que o reordenamento poderá trazer a população, mostrando que o correios possui uma relação constante com o Secretário para contribuir com a criação do projeto. Com a palavra, o Delegado da Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva explica o que toda a questão dos bairros influencia na Receita Federal, dificultando a criação de novas empresas, diz que o Governo Federal quer ajudar a diminuir o tempo desta criação. Para concluir parabeniza a iniciativa da audiência, e fala que além do processo ser longo, será de extrema importância para a cidade. O Diretor do IMAM Fabiano Costa, parabeniza o Secretário de Planejamento pela iniciativa, dizendo que este será um processo longo, porém muito importante para o desenvolvimento de Dourados, e coloca o IMAM a disposição do que for necessário. Em seguida, a palavra é direcionada ao Vereador Elias Ishy, que saúda a todos, parabeniza o Secretário pelo trabalho, e faz questionamentos para os diversos órgãos envolvidos, sobre impactos da futura aprovação do projeto sobre a população, para que os benefícios e o motivo da mudança, fiquem bem claro a comunidade. O Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno, fala brevemente sobre os benefícios do projeto para os trabalhos da SANESUL, e parabeniza os vereadores pela audiência e ao secretário pela iniciativa do projeto. Com a palavra, o Vereador Alan Guedes saúda os propositores da audiência, parabeniza o Secretário pelo trabalho realizado, concorda com os questionamentos do Vereador Elias Ishy, e pergunta como será feito os critérios para a renomeação dos bairros. O Vereador Jânio Miguel encerra parabenizando a Secretaria de Planejamento, tanto o Secretário como o restante dos funcionários, e lê algumas perguntas do público. Concluindo e respondendo aos questionamentos, o Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira explica como se dará essa renomeação, e esclarece tudo o que será levado em consideração, como a identidade do município e a opinião da população, já que envolve uma questão cultural, que muitas pessoas têm um lado mais saudosista como referência o nome do seu bairro. E que essa mudança é uma construção cultural que acontecerá com o tempo para as comunidades, e as informações serão claras e simples, que todos de forma democrática consigam participar do processo. E que é uma necessidade que a população terá que entender e enfrentar para que problemas futuros sejam evitados. A palavra é passada ao Vereador Junior Rodrigues para as considerações finais, que conclui que o objetivo da audiência foi atingido, que foi de esclarecer o que o projeto trará de benefícios para a cidade. Agradece ao palestrante, aos demais convidados ocupantes da mesa de debate, e a presença de todos na plateia. Determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. JUNIOR RODRIGUES JÂNIO MIGUEL Vereador – PR Vereador - PR DELIBERAÇÕES - CMAS OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/ MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entre ga previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 22 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:28/06/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 974.162.231-72 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 11º 779.416.161-49 SOLANGE GUEIROS FELIPE 12º 000.009.041-71 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 13º 962.547.691-15 VILMA DOS SANTOS MARTINS 14º 692.320.081-49 BEZAI BATISTA PERES 15º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.717 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 DELIBERAÇÕES - CMAS Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 014 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses janeiro a março do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, feverreiro e março do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS GRÁFICA DOURATIPO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia - LP, para a atividade de SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS FINS, localizada na Rua Cafelândia, 880 – Bairro Vila Adelina I, no Município de Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IVANETE ALVES DA SILVA 42171628120., para IVANETE ALVES DA SILVA ME, para ati vidade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Aven. Bela Vista, n° 1350 Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SH Informática Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental (AA) , para atividade de Suporte técnico, Manutenção e Desenvolvimento de Programa de computador, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos , localizada na Rodovia BR 163 KM 267, Quadra 50 Lote 22 Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede da empresa,Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados, no dia 27 de junho de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 22 de junho de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10 6. Associação Pestalozzi de Dourados 4 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 8. Casa Criança Feliz 2 9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 10. Ação Familiar Cristã 5 11. Centro Social Marista – Dourados 11 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kategua – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 20. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.094 DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Convenções “Antonio Tonani”, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk. Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONVENÇÕES “ANTONIO TONANI” CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE Art. 1º. O Centro de Convenções Antonio Tonani, assim denominado por intermédio da Lei Nº 3.055, de 10 de janeiro de 2008, é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. Art. 2º. O Centro de Convenções Antonio Tonani está localizado na Avenida Guaicurus (sentido Aeroporto), Nº 2.030, Novo Parque Alvorada, 79.823-490 Dourados – MS. CAPÍTULO II: DA FINALIDADE ANO XX / Nº 4.716 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 3º. O Centro de Convenções Antonio Tonani é um espaço destinado a sediar eventos. Parágrafo Único. Considera-se evento, para os efeitos deste Regimento, todo acontecimento técnico-científico, promocional-comercial, cultural e social. Art. 4º. A utilização do Centro de Convenções Antonio Tonani far-se-á mediante Contrato de Locação firmado entre o Locador, representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, e o responsável pela realização do evento, aqui denominado como Locatário, após atendimento dos procedimentos estipulados para locação. Art. 5º. A SEMDES é responsável pela gestão das atividades do Centro de Convenções Antonio Tonani. Parágrafo Único. À SEMDES compete o agendamento, o acompanhamento e controle dos eventos, bem como o atendimento à solicitação de providências para sua manutenção. Art. 6º. Os contratos deverão ser formalizados na sede da SEMDES, o horário de atendimento administrativo é das 07hs30min as 13:30hs, de segunda à sexta-feira. CAPÍTULO III: DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO Art. 7º. Os espaços do Centro de Convenções Antonio Tonani disponíveis para locação estão especificados no quadro: Nome do Espaço Espaço Oficial (m²) Lotação do espaço Auditório 327,39 m² 278 lugares Salão de exposição 615,24 m² 600 pessoas Sala VIP 40,37 m² Copa do Salão 31,58 m² Praça de Alimentação 94,03 m² Área para Lanchonete 26,81 m² Cozinha da Lanchonete 31,59 m² Área externa para exposições 1.005,69 m² Estacionamento A 128 vagas Estacionamento B 17 vagas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS Art. 8º. Todos os espaços do Centro de Convenções são locáveis, havendo espaços que se intercomunicam. Quando locado apenas um desses espaços, o Centro de Convenções Antonio Tonani reserva-se o direito de locar os demais espaços disponíveis para terceiros, sempre que houver demanda. Art. 9º. O Centro de Convenções não dispõe de mobiliário para locação ou empréstimo para o Salão de Exposição. Art. 10. Os espaços locados serão entregues ao Locatário e recebidos pelo Locador mediante Termo de Vistoria, assinado antes e depois de cada evento, em conjunto com o representante legal do Locatário e pelo servidor responsável pelo Centro de Convenções. CAPÍTULO IV: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA LOCAÇÃO Seção I: Dos Procedimentos Para Locação Art. 11 Os interessados em locar os espaços do Centro de Convenções Antonio Tonani deverão consultar disponibilidade de datas, e realizar o pré-agendamento, que pode ser efetuado: I – pelo e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br; II – na sede do Centro de Convenções, na Av. Guaicurus, 2030, Novo Parque Alvorada, 79.823-490 Dourados – MS. § 1º Serão exigidos do Locatário, no momento do agendamento, os seguintes documentos para elaboração e assinatura de contrato: I. Nome do responsável legal, estado civil, profissão, endereço residencial, e-mail e telefone de contato; II. RG e CPF do responsável legal e/ou CNPJ da empresa. § 2º O interessado deverá apresentar o Plano de Eventos (Anexo III). § 3º O Plano de Eventos será analisado pela Comissão Técnica de Eventos, composto por três servidores designados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. §º4º Após o pré-agendamento, o interessado receberá por e-mail, o orçamento e a Guia DAM para pagamento com o valor correspondente a 100% (cem por cento) da locação para pagamento. §5º O prazo limite para pagamento da Guia é de 05 (cinco) dias antes da data do evento. Somente após o pagamento será confirmado o agendamento da data em favor do interessado. Art. 12 Para a montagem e/ou desmontagem de eventos em geral, shows, espetáculos e peças teatrais poderá ser feita a reserva de um período, anterior ou posterior à realização do evento, desde que haja disponibilidade na agenda. Art. 13 Após o pagamento será formalizado o Contrato de Locação. § 1º Em caso de desistência, o valor pago não será restituído. § 2º Não havendo a quitação da Guia, os espaços contratados não serão disponibilizados para o interessado, e implicará o cancelamento automático do agendamento. Art. 14 Os valores para cálculo de orçamento de locação de espaços serão constantes na tabela em vigor, de acordo com a Tabela de Valores (anexo VI), para Locação do Centro de Convenções Antonio Tonani. Parágrafo Único. A tabela acima referida será corrigida de acordo com os custos e relação com o mercado. Art. 15 O Centro de Convenções disponibilizará o “Manual de Orientação e Normas Técnicas de Utilização” (Anexo II), o modelo do Plano de Eventos e, sempre que for necessária a utilização de equipamentos extraordinários não pertencentes ao Centro de Convenções deverá ainda ser preenchido pelo Locatário o Formulário de Procedimentos de Entrada e Saída de Materiais (Anexo IV). Parágrafo Único. A Comissão Técnica de Eventos deverá autorizar quaisquer alterações do Plano de Eventos em até 24hs antes do evento. Art. 15 Todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no SALÃO DE EXPOSIÇÕES e AUDITÓRIO, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, deverá o Locatário contratar uma empresa especializada que preste serviço com Gerador de Energia Elétrica. CAPÍTULO V: DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Art. 16 Para elaboração do contrato deverão os contratantes apresentar, à SEMDES, os documentos conforme anexo IV. Art. 17 O Contrato de Locação é um instrumento firmado entre o Locador e o Locatário que cria um vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o Locatário formaliza a utilização dos espaços do Centro de Convenções para a realização de eventos, estando nele expressas as condições de uso, bem como os direitos e deveres das partes. Art. 18 Não será celebrado contrato caso haja débito com o Centro de Convenções Antonio Tonani. Art. 19 É proibida cessão ou transferência do Contrato de Locação no todo ou em parte, modificar o espaço, nem sublocar ou dar em comodato, sob qualquer pretexto, de igual forma alterar a destinação da locação. Art. 20 Em caso de qualquer sinistro que impossibilite a utilização das dependências do Centro de Convenções, segundo laudo técnico por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, a locação poderá ser agendada em data futura sem penalidades e valores adicionais às partes. Parágrafo Único. Caso o evento prejudicado não possa reagendar, fica garantida a reserva ao Locatário para futuros eventos, pois não haverá restituição dos valores já pagos. Art. 21 Poderá o Locador, desde que não interfira na realização de outros eventos, concordar com pedido de alteração pelo Locatário dos prazos da locação, acréscimo de espaços, mediante cobrança dos valores excedentes conforme a Tabela de Valores para Locação vigente e, havendo diferença de valores anteriormente firmados, prevalecerá o maior valor, mediante formalização de Termo Aditivo ao Contrato. CAPÍTULO VI: DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO Art. 22 Cumprir e fazer cumprir, pelos seus funcionários, prepostos, seus terceirizados, visitantes e convidados, todas as cláusulas constantes no Contrato de Locação e as normas e procedimentos deste Regimento Interno e do Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização. Art. 23 O Locatário obrigar-se-á a fornecer documentos e informações de atividades a serem desenvolvidas durante o evento para apreciação/aprovação, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas antes do início da montagem do evento, preenchendo o Plano de Eventos com as seguintes informações e documentos: I – Programação com horários definitivos; II – Perfil do evento; III – Previsão de público, visitantes e participantes; IV – valor do ingresso/ convite/ inscrição e postos de venda ou credenciamento; V – roteiro de ocupação dos espaços, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses quesitos. VI – relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; VII – plantas de ocupação dos espaços, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição dos estandes, as instalações de equipamentos, o Consumo de Energia Elétrica, a sinalização e a comunicação visual; VIII – comprovantes de recolhimento dos tributos que incidirem sobre o evento, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de licença de Publicidade, do Recolhimento de Direitos Autorais (ECAD), Alvarás e Autorizações de Funcionamento do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal, além de outras exigíveis em face da natureza do evento; IX – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) firmada por engenheiro responsável pela montagem e estrutura dos stands, preventivos contra incêndio e seus respectivos cálculos e localizações, montagem dos equipamentos de som e iluminação; X – Atestado da Vigilância Sanitária e cópia da Certidão de Regularidade Fiscal para eventos que, porventura, utilizem serviços de Buffet. § 1º Em caso de não apresentação dos comprovantes de recolhimento dos tributos que incidirem sobre o evento, a SEMDES, por meio do Centro de Convenções, reservase o direito de não disponibilizar o espaço locado, de forma que não venha a ser penalizada como corresponsável no descumprimento das leis. § 2º Na ocorrência da hipótese no parágrafo anterior, a SEMDES desobriga-se de indenizar o Locatário pelo cancelamento do agendamento e/ou restituir quaisquer valores já pagos. Art. 24 O Locatário receberá os espaços, instalações e equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, estado em que se obrigam a devolvê-lo quando findo ou rescindido o Contrato de Locação. Art. 25 O Locatário é responsável pela limpeza e pelos prestadores de serviços participantes do evento para que todo o lixo seja ensacado e retirado. Não será permitido depositar nas lixeiras externas, ficando sob sua inteira responsabilidade providenciar uma equipe de limpeza para dar suporte em seu evento. Art. 26 O Centro de Convenções não possui equipe para realizar limpeza de stands e áreas que estejam sendo utilizadas nos eventos, ficando sob responsabilidade do Locatário a limpeza e organização do espaço antes da devolução. Art. 27 O Locatário deve estar ciente de que não é permitida a entrada antecipada na(s) área(s) locada(s) para montagem, realização e desmontagem do evento, observando o período previsto no Contrato. Art. 28 O Locatário é responsável por todas as obrigações assumidas perante o Locador incluindo expositores, decoradores, equipes técnicas, cerimonial e demais contratados envolvidos na realização dos eventos. Art. 29 O Locatário compromete-se a manter presente um representante devidamente credenciado, durante o período de montagem, realização do evento e desmontagem, para solucionar qualquer eventualidade que venha a ocorrer e tomar todas as providências técnicas e operacionais que se fizerem necessárias. Art. 30 Cabe exclusivamente ao Locatário toda responsabilidade por encargos trabalhistas, bem como as obrigações decorrentes; em consequência, nenhum encargo de qualquer natureza será assumido pelo Locador. Art. 31 O Locatário deverá indenizar o Locador e/ou terceiros de quaisquer perdas e danos causados diretamente por seus prepostos e/ou empregados. Art. 32 O Locador fica isento de responsabilidade por qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais de propriedade do Locatário, de seus prestadores de serviços, expositores e terceiros, assim como por acidentes pessoais que porventura DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS ocorram nas áreas e dependências internas e externas do Centro de Convenções. Art. 33 O Locatário responsabiliza-se, totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamento de congressos e seminários, palestras e exposições, etc., cuja responsabilidade direta não seja do Locador. Art. 34 O Locatário deverá atender e responder exclusivamente por quaisquer responsabilidades relativas aos limites legalmente estabelecidos de sons internos e externos por ocasião dos eventos. Art. 35 O Centro de Convenções Antonio Tonani não é responsável, em qualquer hipótese, sobre materiais ou equipamentos deixados em suas dependências pelo Locatário antes, durante ou após o evento, devendo o Locatário contratar seguranças para tal finalidade. Art. 36 O Locatário deve manter pessoal para realizar a recepção e orientação do público durante os eventos, uma vez que tais serviços não competem ao Centro de Convenções, o qual estará incumbido da supervisão e administração dos espaços. CAPÍTULO VII: DA SEGURANÇA Art. 37 O Locatário se obriga a contratar Serviços de Segurança Profissional, em número proporcional ao número de participantes, que deverão atender as áreas internas e externas do Centro de Convenções, devidamente credenciados, durante a montagem, realização e desmontagem do evento, incluindo pernoites. Art. 38 A segurança do pessoal envolvido no evento, funcionários, público em geral, inclusive sua integridade física, é de responsabilidade do Locatário. Art. 39 Durante a(s) pernoite(s), após a saída da equipe administrativa do Centro de Convenções, somente será permitida a presença dos seguranças devidamente credenciados e identificados, juntamente com o Agente Patrimonial, ficando a critério do Locador a qualquer momento, vetar o acesso ou permanência de vigilantes no espaço locado, em caso de conduta irregular ou embriaguez dos mesmos. Parágrafo Único. O Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de roubos e furtos em qualquer espécie nas áreas internas e externas durante a realização dos eventos. Art. 40 A Locação das áreas de feiras e exposições, das salas e dos auditórios, deverá ter seus limites estritamente observados e no caso de montagem de feira, exposição ou similar, é obrigatório o estabelecimento de corredores contínuos de evacuação, guardada sempre a largura suficiente para circulação de participantes e visitantes. Art. 41 Ficam ainda sob a responsabilidade do Locatário as sinalizações externas e internas, para orientar o acesso às áreas e dependências locadas, devendo o material utilizado passar pela aprovação do responsável pelo Centro de Convenções. Art. 42 A equipe de segurança contratada poderá contar com orientações da equipe administrativa do Centro de Convenções para conhecer e inteirar-se dos espaços disponíveis para o melhor andamento do evento. CAPÍTULO VIII: DAS NORMAS TÉCNICAS OPERACIONAIS Art. 43 A equipe administrativa do Centro de Convenções supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação e fiscalizando todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de acordo com este Regimento e com o Contrato de Locação, com o Plano de Eventos, com o Manual de Orientações e Normas Técnicas de Utilização, ou que não estejam de acordo com os padrões normalmente utilizados na execução de tarefas semelhantes. Essa equipe terá circulação livre, sempre que se fizer necessário, a qualquer espaço locado, sendo para isso especialmente credenciada. Art. 44 Deverá ser preenchido, durante o período de montagem, um formulário de entrada de material em exposição denominado “Procedimentos de Entrada e Saída de Material”, para relacionar todo o material que o expositor irá colocar em seu stand, devendo ser conferido por um funcionário do Centro de Convenções, tanto na entrada como na saída do referido material. A entrada de equipamentos similares aos oferecidos pelo Centro de Convenções somente será permitida com a autorização expressa do Locador. Art. 45 A montagem de stands, cenários, iluminação cênica, comunicações visuais, entre outros, deverá obedecer à Planta Geral de Ocupação de Espaços que se encontra à disposição junto à Administração do Centro de Convenções. Parágrafo Único. A colocação de materiais publicitários (banners, cartazes, faixas, etc.) nas áreas internas e externas do Centro de Convenções somente será permitida mediante autorização do responsável pelo Centro de Convenções. Art. 46. O Centro de Convenções não dispõe de espaço específico para preparação de alimentos. Será disponibilizado somente um espaço que servirá de apoio para os buffets durante a realização dos eventos. Art. 47. A administração do Centro de Convenções deverá ser consultada sobre a instalação de quaisquer equipamentos adicionais ao apresentado no Plano de Eventos. Art. 48. A entrada e retirada de equipamentos, mobiliários, decorações, cenários, suporte de banners, painéis, alimentos e outros materiais deverá ser feita pelos acessos de serviço, devidamente acompanhada por um funcionário do Centro de Convenções. Art. 49. Os materiais e equipamentos utilizados deverão ser retirados pelo Locatário imediatamente após a última apresentação ou no período de desmontagem estabelecido. Art. 50. O Locador não dispõe de funcionários ou equipamentos para o carregamento, montagem ou desmontagem de qualquer material. Art. 51. Decorrido o prazo de desmontagem, o Locador dará ao material não retirado o destino que melhor lhe aprouver, sem qualquer outra obrigação para com o Locatário. Art. 52. Stands deverão ser montados sobre piso removível, de forma que permita eventual passagem de dutos e cabos quando necessário ou colocação de forração. Art. 53. A montagem dos stands, bem como a disposição de qualquer material deverá resguardar áreas que permitam a livre e segura circulação do público. Art. 54. Qualquer demarcação no piso deverá ser feita com materiais facilmente removíveis, sendo terminantemente proibida a utilização e qualquer dispositivo que perfure ou danifique o piso, como tintas, colas, vernizes e similares. A remoção destes materiais deverá ser providenciada pelo Locatário. Art. 55. O Locatário que necessitar durante o evento de linhas telefônicas, fax, reprografia, serviços de internet wireless, entre outros, deverá solicitá-los diretamente às Operadoras e Prestadores de Serviços, responsabilizando-se por todo o material a ser utilizado. Art. 56 Considerando as condições climáticas da Região Centro-Oeste, sendo que o Estado de Mato Grosso do Sul é o local em que ocorre a maior incidência de queda de raios no País, o Centro de Convenções não se responsabiliza por queda ou falta de energia elétrica durante a realização de eventos, devendo ser contratado um gerador de energia elétrica pelo Locatário. Art. 57. O Locatário responsabiliza-se integralmente quanto às instalações elétricas e distribuição de força, ficando sob sua inteira responsabilidade a contratação de um gerador de energia elétrica, com carga suficiente para atender a montagem de stands, feiras e similares, desde que seja feito com acompanhamento dos técnicos deste Centro de Convenções, devendo observar: I – informar em formulário próprio a entrada e saída da todos os equipamentos a serem utilizados no evento; II – informar previamente o consumo, em KWA, de energia elétrica que serão utilizados nos espaços locados; III – instalar em caixas apropriadas, nos stands, para proteção de sobrecarga nas linhas e circuitos os ramais trifásicos com neutro e terra, com cabos ou fios de cobre e isolamento antichamas e disjuntores ou chaves com fusíveis; IV – instalar quadros específicos de distribuição acessíveis, a partir do gerador de energia elétrica, com circuitos distintos de iluminação e tomadas, todos com proteção específica e identificação por stand; V – proceder a passagem de fios e cabos e a instalação de chaves e disjuntores com total observância das normas de segurança constante nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT); VI – quaisquer cabos que forem utilizados nos stands (elétricos, telefônicos, etc.), devem ser cobertos com ponte aceitável para segurança do público; VII – ligar ao circuito terra as estruturas metálicas e quadros de distribuição, a partir do gerador de energia elétrica; VIII – no caso de instalações de equipamentos que exijam voltagem constante, será obrigação do Locatário a colocação de regulador de voltagem, a partir do gerador de energia controlado para atender o seu evento; IX – todos os circuitos deverão possuir condutores de proteção ligados diretamente ao circuito terra da instalação; X – todos os circuitos de energia elétrica deverão ser desligados após o encerramento das atividades diárias do evento, devendo as cargas especiais, que eventualmente não possam ser desligadas, estar ligadas a circuitos independentes, devidamente identificados; XI – não são permitidas ligações diretas nas caixas do piso e nos quadros de distribuição de energia deste Centro de Convenções; XII – o Centro de Convenções não dispõe de gerador de energia, por isso o Locatário deve manter sob sua responsabilidade um equipamento para atender emergências durante a realização de eventos. Parágrafo Único. Deverá ser encaminhado mapa com o consumo de energia que irá necessitar nos stands ou iluminação e som, para ser analisado pelos técnicos deste Centro de Convenções. Art. 58. Ficará a cargo do Locatário exigir que a sua montadora disponha de técnico eletricista de plantão para atendê-lo durante a realização do evento. Art. 59 É expressamente proibido: I – o acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas do Centro de Convenções, tais serviços somente são executados e/ou utilizados pelo Centro de Convenções ou por funcionários credenciados para esse fim; II – alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que modifique sua originalidade; III – a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela lateral; IV – o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V – lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI – pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases e odores, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de fogo ou gelo seco) ou gordura no interior do edifício; VII – entrada de pessoas não credenciadas ao serviço na cabine do Auditório; VIII – colocação de cadeiras extras nos auditórios, bem como a acomodação de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS público nas escadas e corredores; IX – exceder a capacidade de público dos espaços; X – jogar confete, papel picado, serpentina, espuma ou similares nas dependências do Centro de Convenções; XI – entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão; XII – impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas, saídas de emergência e caixas eletrônicos; XIII – fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; XIV – comer e beber dentro dos auditórios e fumar em qualquer das dependências do Centro de Convenções; XV – preparar alimentos fora das dependências próprias; XVI – retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções. Art. 60 O Locatário obriga-se a respeitar o limite máximo de sons, internos e externos, do Centro de Convenções, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.016, de 24 de outubro de 1995 – “Dispõe sobre ruídos e proteção do bem-estar e do sossego público, Lei Complementar Municipal nº 55, de 19 de dezembro de 2002 (Lei Verde), Lei Municipal n° 1.067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas). CAPÍTULO IX: CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 61 O horário de atendimento ao público pelo setor administrativo do Centro de Convenções segue o estipulado para os servidores públicos municipal. Art. 62. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Técnica de Eventos e/ou pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo Centro de Convenções. ANEXO II Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização Centro De Convenções “Antonio Tonani” INTRODUÇÃO Este Manual é parte integrante e complementar do Contrato de Locação dos espaços do Centro de Convenções, ficando estipulada multa contratual de natureza compensatória ou convencional no montante de 100 (cem) UFERMS, devida pelo descumprimento de qualquer norma ou procedimento deste manual. FINALIDADE O Centro de Convenções “Antonio Tonani” é um local destinado à realização de eventos, e para melhor utilização deste, estamos apresentando este instrumento que tem por objetivo fornecer as informações e orientações necessárias à adequada utilização dos espaços locados, auxiliando o Locatário a tomar conhecimento de todas as normas e regulamentos existentes, e a cumprirem fielmente as diretrizes nele estabelecidas. 1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INFRA-ESTRUTURA: • Área total coberta: 1.364,35 m2 • Área total utilizável (A.U.): 1.201,13 m2 • Área total coberta para feiras e exposições: 976,75 m2 • Capacidade total do auditório: 278 lugares • Entrada Principal: 03 Portas • Portões para carga e descarga: Entrada pela Rua lateral. • Pontos de Energia: 110 Volts Rede Elétrica: Para Exposições (Montagem de Stands) – Contratar Gerador de Energia DOS ESPAÇOS: AUDITÓRIO • Capacidade: 278 lugares • Metragem Total da área: 327,39 m² • Pé Direito do Palco: 3.40m; • Cabine: 14,28 m²; • Entrada independente para artistas e palestrantes (coxia). DO SALÃO PARA EXPOSIÇÕES: • Salão Área: 615,24 m² • Pé Direito Ambiente Livre: 5.50 m • Balcão de recepção: 5,00 m • Sala VIP Área: 40,37 m² • Pé Direito: 3,00 m • Sanitários: Masculino / Feminino / Cadeirante. DA ÁREA EXTERNA PARA EXPOSIÇÕES/FEIRAS: • Área Total: 1.005,69 m² DOS ESPAÇOS DE APOIO: • Copa do Salão Área: 31,58 m² • Praça de Alimentação: 94,03 m² • Lanchonete Área: 26,81 m² • Cozinha da Lanchonete: 31,59 m² • Sanitários: Masculino / Feminino 2. DAS NORMAS TÉCNICAS OPERACIONAIS A equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani” supervisionará todos os eventos, oferecendo orientação e fiscalizando todos os procedimentos, podendo determinar a paralisação de quaisquer atividades que não estejam de acordo com este Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização e o Plano do Evento, ou que não estejam de acordo com os padrões normalmente seguidos na execução de tarefas semelhantes. Esta equipe terá circulação livre, sempre que se fizer necessário, a qualquer espaço locado, sendo para isso especialmente credenciada. Somente será permitida a colocação de materiais publicitários (banners, cartazes, faixas e etc.), com suporte próprio, nas áreas internas e externas do Centro de Convenções, mediante autorização da Gerencia do Centro de Convenções. A montagem de stands, cenários, iluminação cênica, comunicações visuais, entre outros, deverá obedecer a Planta Geral de Ocupação dos Espaços que se encontra à disposição junto à Administração do Centro de Convenções. A entrada e retirada de equipamentos de mobiliários, decorações, cenários, alimentos, suporte de banners, painéis e outros materiais deverá ser feita pelos acessos de serviço. Deverá ser preenchido, durante o período de montagem, um formulário de entrada de material em exposição denominado “Procedimentos de Entrada e Saída de Material”, onde deverá ser relacionado todo material que o expositor irá colocar em seu stand, devendo ser conferido por um funcionário deste Centro de Convenções, tanto na entrada como na saída do referido material. Todo material deve ser retirado durante o período de desmontagem. Decorrido o prazo de desmontagem, o Locador dará ao material não retirado o destino que melhor lhe aprouver, sem qualquer outra obrigação para com o Locatário. Os materiais e equipamentos utilizados em shows, espetáculos, peças teatrais, balés e similares deverão ser retirados imediatamente após a última apresentação. Fica claro que o Locador não dispõe de funcionários para o carregamento, montagem ou desmontagem de qualquer material. O responsável do Centro de Convenções deverá ser consultado sobre a instalação de quaisquer equipamentos adicionais ao apresentado no Plano de Eventos. A montagem dos stands, bem como a disposição de qualquer material, deverá resguardar áreas que permitam a livre e segura circulação do público. Os Stands deverão ser montados sobre piso removível, permitindo eventual passagem de dutos e cabos quando necessário ou colocação de forração. Qualquer demarcação no piso deverá ser feita com materiais facilmente removíveis (ex: fitas dupla face), sendo terminantemente proibida a utilização de qualquer dispositivo que perfure ou danifique o piso, utilização de tintas, vernizes, colas e similares, cuja remoção importe em dano ao local marcado. A remoção destes materiais deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO. O Locatário se responsabiliza totalmente, perante o público em geral, pelas consequências de eventuais atrasos ou cancelamentos cuja responsabilidade direta não seja do Locador. O LOCATÁRIO responsabiliza-se integralmente quanto às instalações elétricas e distribuição de força, ficando sob sua inteira responsabilidade a contratação de um gerador de energia elétrica, com carga suficiente para atender a montagem de stands, feiras e similares, com acompanhamento dos técnicos deste Centro de Convenções, nos espaços do Salão e Auditório, devendo obedecer às seguintes definições: I. instalar quadros específicos de distribuição acessíveis, a partir do gerador de energia elétrica, com circuitos distintos de iluminação e tomadas, todos com proteção específica e identificação por stands; II. informar previamente o consumo, em KVA, de energia elétrica que serão utilizadas nos espaços locados (Salão e auditório); III. informar previamente o consumo de energia elétrica que será utilizado nos espaços locados (Salão e auditório); IV. nos Stands, instalar em caixas apropriadas para proteção de sobrecargas nas linhas e circuitos os ramais trifásicos com neutro e terra, com cabos ou fios de cobre e isolamento anti-chamas e disjuntores ou chaves com fusíveis; V. proceder à passagem de fios e cabos e a instalação de chaves e disjuntores com total observância das normas de segurança constantes nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT); VI. quaisquer cabos que forem utilizados nos stands (elétricos, telefônicos, etc.), devem ser cobertos com ponte aceitável para a segurança do público; VII. ligar ao circuito terra as estruturas metálicas e quadros de distribuição, a partir do gerador de energia elétrica; VIII. no caso de instalações de equipamentos que exijam voltagem constante, será obrigação do LOCATÁRIO a colocação de regulador de voltagem, a partir do gerador de energia contratado para atender o seu evento; IX. todos os circuitos deverão possuir condutores de proteção ligados diretamente ao circuito terra da instalação; X. os circuitos de energia elétrica deverão ser desligados após o encerramento das atividades diárias do evento, devendo as cargas especiais, que eventualmente não possam ser desligadas, estar ligadas a circuitos independentes, devidamente identificados; XI. não são permitidas ligações diretas nas caixas do piso e nos quadros de distribuição de energia deste Centro de Convenções; XII. ficará a encargo do locatário cobrar da montadora oficial do evento, um técnico eletricista de plantão, para atender as ocorrências durante a realização do mesmo. Parágrafo Único: Deverá ser encaminhado mapa com o consumo de energia que irá necessitar nos stands ou iluminação e som, para ser analisado pelos técnicos deste Centro de Convenções. O LOCATÁRIO que necessitar de linhas telefônicas, fax, reprografia (xérox), serviços de internet wireless, durante o evento deverá solicitar diretamente à Operadora e Prestadores de Serviços. A equipe técnica deste Centro de Convenções acompanhará a instalação nos pontos especificados. Todo material que se faça necessário, como extensões, fiação e tomadas fêmeas, deverá ser fornecido pelo LOCATÁRIO. Nota: Observando as condições climáticas da Região Centro-Oeste, considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul é onde ocorre à maior incidência de queda de raios no País, o Centro de Convenções não se responsabiliza por queda ou falta de energia elétrica durante a realização de eventos, devendo ser contratado um gerador de energia elétrica. 3. DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO Cumprir e fazer cumprir, pelos seus funcionários, prepostos, seus terceirizados, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS visitantes e convidados, todas as cláusulas constantes no Contrato de Locação e as normas e procedimentos do Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização. Estar ciente de que não é permitida a entrada antecipada, na(s) área(s) locada(s), para montagem, realização e desmontagem, que deverão estar previstas dentro do período do Contrato. O LOCATÁRIO é responsável por todas as obrigações assumidas perante o LOCADOR incluindo expositores, decoradores, equipes técnicas, cerimonial e demais contratados envolvidos na realização dos eventos. O LOCATÁRIO compromete-se a manter presente, durante o período de montagem, realização do evento e desmontagem, um representante seu devidamente credenciado, para solucionar qualquer eventualidade que venha a ocorrer e tomar todas as providências técnicas e operacionais que se fizerem necessárias. O LOCATÁRIO obrigar-se-á a fornecer todas e quaisquer informações e atividades a serem desenvolvidas durante o evento para a apreciação/aprovação, no prazo de até 5 (cinco) dias antes do início da montagem do evento, preenchendo o Plano de Eventos e o Formulário de Entrada e Saída de Material. O LOCATÁRIO obriga-se a apresentar à Gerencia do Centro de Convenções, o Plano de Eventos com as seguintes informações: a) Programa e horários definitivos; b) Previsão de público participante; c) Roteiro de ocupação dos auditórios, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses; d) Relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc.) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; e) Plantas de Ocupação dos Espaços e a ART, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, informar o Consumo de Energia Elétrica em KVA, a sinalização e comunicação visual. f) Anexar os comprovantes de recolhimentos de tributos do Alvará da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, ECAD – Recolhimento de Direitos Autorais e o atestado da Vigilância Sanitária para serviços de Buffet. Ficará sob inteira responsabilidade do LOCATÁRIO a contratação de pessoal qualificado para atender aos serviços de Buffet, decoração, recepção, limpeza, segurança, durante a realização de seu evento, bem como a contratação de gerador de energia para atender ao consumo do seu evento. O LOCATÁRIO receberá os espaços, instalações e equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, estado esse em que se obrigam a devolver no final do evento, finalizado o Contrato de Locação. O LOCATÁRIO é responsável pela limpeza junto aos prestadores de serviços participantes do evento para que todo o lixo seja ensacado e retirado. Não será permitido depositar nas lixeiras externas, ficando sob sua inteira responsabilidade providenciar uma equipe de limpeza para dar suporte em seu evento. O Centro de Convenções não possui equipe de limpeza para manter em perfeitas condições os auditórios, salões, salas de apoio e banheiros. Terceiros poderão prestar serviços, nas áreas locadas, sendo de exclusiva responsabilidade do Locatário a contratação dos mesmos, bem como as obrigações decorrentes. Em consequência, nenhum encargo de qualquer natureza assumirá o LOCADOR. Fica ainda entendido e claro que o LOCATÁRIO indenizará o LOCADOR e/ou terceiros de quaisquer perdas e danos que esses venham a causar diretamente por seus prepostos e/ou empregados. 4. DA SEGURANÇA O LOCATÁRIO se obriga a contratar Serviços de Segurança Profissional, em número proporcional ao número de participantes, que deverão atender às áreas internas e externas do Centro de Convenções durante a montagem, realização e desmontagem do evento, incluindo pernoites. Durante o(s) pernoite(s), após a saída da equipe administrativa do Centro de Convenções “Antonio Tonani”, somente será permitida a presença dos seguranças, devidamente credenciados e identificados, juntamente com o Agente Patrimonial, ficando a critério do LOCADOR a qualquer momento, vetar o acesso ou a permanência de vigilantes no espaço locado, em caso de conduta irregular ou embriaguez dos mesmos. A equipe de segurança contratada poderá contar com orientações para conhecer e inteirar-se dos espaços disponíveis, podendo ser devidamente instruída pela equipe técnica do Centro de Convenções para o melhor andamento do evento. O LOCATÁRIO deverá respeitar os limites dos espaços locados, e no caso de montagem de feiras, exposições ou similar, é obrigatório corredor contínuo de evacuação, guardada sempre largura suficiente para circulação de participantes e visitantes durante a realização do evento. Fica ainda sob a responsabilidade do LOCATÁRIO as sinalizações externas e internas, para orientar o acesso às áreas e dependências locadas, devendo o material utilizado passar pela aprovação da Gerencia do Centro de Convenções. O LOCADOR fica isento de responsabilidade por qualquer perda ou dano ocorrido com os materiais de propriedade do LOCATÁRIO, de seus prestadores de serviços, expositores e terceiros, assim como por acidentes pessoais que porventura ocorram nas áreas e dependências internas e externas do Centro de Convenções. Parágrafo Único: o Centro de Convenções não se responsabilizará por ocorrência de roubos e furtos de qualquer espécie nas áreas internas e externas, durante a realização dos eventos. 5. DOS EVENTOS Conforme consta no Capítulo oito do Regimento Interno, todos os eventos que porventura necessitarem de energia elétrica no Salão e Auditório, para montagem de stands e ou utilização de iluminação cênica e sonorização, o LOCATÁRIO deverá contratar um Gerador de Energia Elétrica. 6 DAS CONDIÇÕES PARA SHOWS E ESPETÁCULOS Nas produções locais, nacionais ou internacionais, o valor da locação será de 10% (dez por cento) da renda bruta da bilheteria, ou o constante da Tabela de Valores vigente, prevalecendo a de maior valor no fechamento de borderô, quando deverão ser conferidos, também, os ingressos, através do picote do talonário, na presença de um representante do Locador. Até o prazo máximo de 5 (cinco) dias antes da realização do evento, o valor contratado deverá estar totalmente quitado. No caso de o maior valor ser o de 10% (dez por cento) da renda bruta da bilheteria, a diferença deverá ser pago no ato da contagem e depositado no primeiro dia útil seguinte à realização do evento. Na hipótese do espetáculo não cobrar bilheteria (entrada franca), a taxa cobrada será a referente ao valor da Tabela vigente. Será concedido ao produtor/promotor cultural, que esteja realizando evento com artista da terra (com residência comprovada no Estado), desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor de locação e não sobre a arrecadação da bilheteria. É terminantemente proibida a colocação de cadeiras extras nas dependências dos auditórios. No caso de Contratações para realização de shows, festivais, peças teatrais, que aconteçam no Auditório, deverá ser de inteira responsabilidade do locatário: a) equipe técnica para operação das bilheterias, catracas, indicadores; b) manter equipe de segurança no local do evento; c) equipe médica; d) equipe composta de no mínimo 02 (duas) pessoas para recepcionar e indicar os lugares do auditório. 7 DAS COLAÇÕES DE GRAU As locações destinadas para solenidades de colações de grau de cursos técnicos, pré-escolar, nível fundamental e médio, superiores, pós-graduações, mestrados e doutorados, jantares, boate e bailes de formaturas, serão limitadas. Os demais períodos estão reservados para locações, com finalidade do segmento de Turismo de Eventos e Negócios, que tem como objetivo o aumento do fluxo turístico, principal objetivo deste Centro de Convenções. A reserva do espaço será feita mediante assinatura de contrato, no qual figurarão como LOCATÁRIO o presidente eleito da comissão de formatura e o vice-presidente da comissão (ou tesoureiro se assim preferir) e como LOCADOR o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. A presente locação será das 08:00h às 23:59h, ficando reservadas para a montagem, solenidade e desmontagem do evento. Em caso de ser ultrapassado o horário fixado como término da locação, será cobrado taxa de hora excedente, conforme Tabela de Valores vigente. No ato da assinatura do contrato, deverão os contratantes apresentar à Gerencia do Centro de Convenções, os documentos abaixo relacionados, os quais farão parte integrante do contrato: a) Cópia R.G.; b) Cópia do C.P.F.; c) Cópia R.A.(Registro Acadêmico); d) Documento subscrito pela autoridade que representa a instituição de ensino, solicitando a reserva do espaço, devendo tal documento conter informações acerca do período de conclusão do curso. Nota: Em até 90 (noventa) dias antes da data prevista para realização do evento, caso se faça necessário o uso do espaço locado para o segmento de Turismo de Eventos e Negócios, principal finalidade deste Centro de Convenções, será proposto a mudança da data pré-agendada, sujeito a apreciação do LOCATÁRIO. Parágrafo Único: das datas que por ventura já estiverem com seus respectivos contratos assinados, e por algum motivo necessitarem transferir para data posterior ou inferior, deverão encaminhar documento assinado, para que possa ser feita a transferência, desde que haja a data solicitada, estando cientes de que irão pagar multa de 10% sobre o valor total da locação. 8. DOS EVENTOS SOCIAIS Informamos que, somente será permitida a locação dos espaços para os eventos culturais e/ou sociais que forem realizados sem fins lucrativos, ou seja, através de convites personalizados, ficando vetada a cobrança de bilheteria nesses acontecimentos sociais. A presente locação será das 08:00h às 23:59h, podendo locar o dia anterior e o posterior para montagens e desmontagens se assim fizer necessário. Em caso de ser ultrapassado o horário fixado como término da locação, será cobrado taxa hora excedente, conforme Tabela de Valores vigente. 9. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO PARA TODOS OS EVENTOS I. O acesso de usuários aos equipamentos, quadros e pontos de luz, força e demais instalações elétricas e hidráulicas. Estes serviços somente são executados e/ou supervisionados por funcionários e técnicos do Centro de Convenções; II. alteração ou colocação de qualquer tipo de material no jardim que altere a originalidade; III. a entrada de materiais e equipamentos pela entrada principal deste Centro de Convenções em montagens e desmontagens de eventos. Entrada permitida somente pela Rua lateral; IV. o ingresso de menores de 14 anos nas áreas locadas durante os períodos de montagem e desmontagem dos eventos; V. lixar, pintar, utilizar massa fina ou realizar qualquer serviço de marcenaria, serralheria ou pintura nas áreas internas do Centro de Convenções; VI. grampear ou colar nas cortinas, palco, telão e mesa diretora; VII. martelar sobre o palco para montagem de arquibancadas ou cenários; VIII. pôr em funcionamento motor de combustão e/ou usar equipamentos que possam exalar quaisquer tipos de gases, tóxicos ou não, fumaça (exceto máquina de gelo seco) ou gordura no interior do edifício; IX. a entrada de pessoas não credenciadas ao serviço nas cabines de projeção; X. a colocação de cadeiras extras nos auditórios, bem como a acomodação de público nas escadas e corredores; XI. jogar confete, serpentina, papel picado, bola de sabão, spray de espuma ou similares, nos auditórios do Centro de Convenções; XII. a entrada de explosivos de qualquer natureza e materiais de fácil combustão, tanto na área interna quanto externa; XIII. impedir o acesso às mangueiras e extintores de incêndio, rampas, escadas e saídas de emergência; XIV. fixação de quaisquer objetos no piso, portas, janelas, mobiliário, paredes, lajes, pilares e colunas do edifício; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS XV. comer e beber dentro dos auditórios e fumar em quaisquer das dependências do Centro de Convenções; XVI. retirar qualquer equipamento pertencente ao Centro de Convenções; XVII. produzir arranjos de plantas e flores no interior do auditório, coxias, palco, camarins, etc. Os decoradores deverão trazê-los devidamente prontos. XVIII. decoração de plantas sem vasos nos espaços locados e no palco do Auditório; XIX. no palco do Auditório, somente será autorizada as montagens de jardins decorativos com plantas em vasos e com proteção impermeável. Durante as desmontagens deverão ser retirado todo material sem deixar nenhum resíduo; XX. utilizar areia, seixos, entre outros, sem a devida proteção impermeável, que possa penetrar no espaço da madeira do palco e danificar o carpete; XXI. colocar sobre o foyer do auditório vasos de plantas sem a devida proteção; XXII. fixar qualquer material na grade de proteção do teto e paredes do foyer; XXIII. instalar luz decorativa (iluminação cênica) diretamente chão do foyer. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os casos omissos neste Manual Orientação das Normas Técnicas de Utilização serão resolvidos pela Gerência deste Centro de Convenções. Administração do Centro de Convenções Antonio Tonani. ANEXO III - PLANO DE EVENTOS I. Programação com horários definitivos; II. Previsão de público participante; III. Roteiro de ocupação dos auditórios, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, quesitos de cerimonial, horários de ensaio, afinação de luz e som, instalação de equipamentos, horário de abertura das portas para o público e todos os demais procedimentos, esclarecendo os responsáveis por cada um desses; IV. Relação completa dos prestadores de serviço do evento (montadores, equipes técnicas, seguranças, etc.) com telefones para contato com os responsáveis, data, horário e local de atuação de cada um; V. Plantas de Ocupação dos Espaços e a ART, que deverão indicar a forma de utilização dos espaços, disposição de estandes, as instalações de equipamentos, informar o Consumo de Energia Elétrica em KVA, a sinalização e comunicação visual. VI. Anexar os comprovantes de recolhimentos de tributos do Alvará da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, ECAD – Recolhimento de Direitos Autorais e o atestado da Vigilância Sanitária para serviços de Buffet. RESOLUÇÃO N° 064/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Discriminação Qtde Hora Entrada Responsável Visto SEMDES Hora Saída Responsável Visto SEMDES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Evento Data de evento ANEXO IV - PROCEDIMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL Pessoa Jurídica Pessoa Física • Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva • Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade • Cópia de RG e CPF do Representante Legal • Cópia do RG e do CPF • Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ • Comprovante de situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br) • Telefone para contato • Telefone para contato • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br) • Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal • Declaração subscrita pelo representante legal da Proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública. • Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. • Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com a Administração Pública. ANEXO V - Documentos para locação Espaço(s) Capacidade (m²) Valor Diária (8h até 23h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 600 100 Salão de Exposição 615 m² 1.800,00 350 50 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo – Exposições 1.005 m² 1.500,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 800 170 Salão de Exposição 615m² 2.500,00 700 100 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 3.000,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.000,00 800 150 Salão de Exposição 615 m² 1.800,00 400 100 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 1.500,00 500 30 Espaço(s) Capacidade m² Valor Diária (8h até 00h) R$ Montagem/ Desmontagem R$ Hora Excedente R$ Auditório 278 lugares 2.500,00 800 200 Salão de Exposição 615 m² 3.500,00 600 150 Sala VIP 40 m² 300 100 50 Espaço Externo - Exposições 1.005 m² 3.000,00 700 80 ANEXO VI Obs: No caso shows e espetáculos com cobrança de ingresso deverá ser verificado o item 6 do Manual de Orientação das Normas Técnicas de Utilização, constante do anexo II deste decreto. TABELA IV – Evento Social TABELA III – Evento Cultural TABELA II – Evento Promocional-Comercial TABELA I – Para Evento Técnico-Científico TABELAS DE VALORES PARA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS DO “CENTRO DE CONVENÇÕES ANTONIO TONANI” DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS RESOLUÇÃO N° 064/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO de 2018, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de junho de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.095, DE 19 DE JUNHO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados: Suplente: Antônio Justino Galvão Neto em substituição Thania Caetano Chaves b) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Suplente: Fábio Oliveira em substituição Lourdes Vanini Dutra. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.096 DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Rafael Almeida Cardoso como Coordenador do Cras Central em substituição a Marilu de Fátima da Silva; II. Marinalva de Moraes Borges como Coordenadora do Cras Guaicurus em substituição a Laís Aquino Palácio Bento; III. Gleidison Capille Camargo como Coordenador do Cras Joquéi Clube em substituição a Dalton Santos Ribeiro; IV. Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes como Coordenadora do Cras Parque do Lago em substituição a Andrea Patrícia da Silva Martins; V. Micheli Alves Machado como Coordenadora do CRAS Indígena em substituição a Kenide de Souza Morais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Nº MATRÍCULA NOME 1 86251-2 ADÉLIA GARCIA NAVARRO DA LUZ B C 2 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES C D 3 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS F G 4 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA F G 5 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS C D 6 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO E F 7 66291-1 ADRIANA SOTOMA F G 8 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO F G 9 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL F G 10 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA C D 11 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA F G 12 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS C D 13 77621-1 AMAÍLZA SOUZA SANCHES F G 14 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO F G 15 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS C D 16 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN C D 17 114760487-2 ANARDO TORCIANZA JORGE B C 18 114762361-1 ANDERCI DA SILVA C D 19 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS F G 20 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA F G 21 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA F G 22 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA G H 23 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE F G 24 74341-1 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR F G CLASSE ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 064/CVP/SEMED/2018 25 152411-1 AUREO SALES SOARES E F 26 152411-3 AUREO SALES SOARES C D 27 114760488-2 CAJETANO VERA C D 28 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA C D 29 501275-4 CARLENE RODRIGUES C D 30 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA F G 31 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA C D 32 114760371-1 CÉLIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA D E 33 79291-2 CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI F G 34 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI F G 35 501496-4 CÉSAR FERNANDES RIQUERMES BENITES C D 36 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI F G 37 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI C D 38 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO C D 39 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO B C 40 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA C D 41 79971-1 CONÇEIÇÃO MARQUES SANCHES F G 42 4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO G H 43 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI F G 44 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA C D 45 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS F G 46 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES C D 47 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL F G 48 114761998-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA C D 49 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS F G 50 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO C D 51 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS F G 52 90781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS F G 53 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI F G 54 80311-1 DIRCE PUGLIA F G 55 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE F G 56 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA F G 57 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA C D 58 79271-1 EDNÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA F G 59 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS F G 60 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS C D 61 760 31-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO F G 62 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANÇA F G 63 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES F G 64 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA F G 65 501514-4 ELIAS MOREIRA C D 66 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA F G 67 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI COMOIÇO AZEVEDO C D 68 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU C D 69 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA D E 70 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN F G 71 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA F G 72 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL F G 73 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO C D 74 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA C D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/06/1125/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional ao servidor público municipal, RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula 114765157-1, Procurador de 2° Classe (PC-2) para o cargo/ função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 1.399/2018, retroativo a 01/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dia do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/06/1133/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE PAULA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766656-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASSECOM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/06/2018 A 15/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/10/2018 A 14/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 75 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA C D 76 80341-1 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA E F 77 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO F G 78 79221-1 GENI ARAGÃO F G 79 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES C D 80 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA F G 81 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA F G 82 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA C D 83 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA F G 84 80551-2 IRACEMA PENGO F G 85 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA C D 86 80621-1 IRENE PETYK F G 87 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA B C 88 501747 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO B C 89 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS F G 90 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA F G 91 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT E F 92 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA C D 93 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA F G 94 8001-1 JONAS ROBERTO MARQUES F G 95 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE F G 96 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO F G 97 42761-1 KÁTIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES G H 98 146791-2 KÁTIA NAKAMURA B C 99 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES C D 100 67841-1 LEOVALDO BONFÁ F G 101 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES UENOHARA F G 102 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO F G 103 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO F G 104 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES C D 105 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA F G 106 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES F G 107 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA C D 108 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO F G 109 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS C D 110 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA G H 111 61131-1 MARCIO JOSÉ CUNHA DE OLIVEIRA F G 112 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO C D 113 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS B C 114 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO F G 115 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS E F 116 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS F G 117 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO F G 118 501667-2 MARIA DA GRAÇA DEBOLETO RODRIGUEZ C D 119 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA C D 120 73451-1 MARIA ELENA MARTINS F G 121 70891-1 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA F G 122 79341-1 MARIA ISABEL BONIATTI F G 123 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN F G 124 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAÚJO OLIVEIRA C D 125 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE F G 126 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES B C 127 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA F G 128 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES C D 129 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERTE F G 130 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER F G 131 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA B C 132 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR C D 133 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO F G 134 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASÁLIA F G 135 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA F G 136 79641-1 MARLI ROSA ROMEIRA MINELLI F G 137 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA C D 138 80161-1 MATILDES ABREU MILANI F G 139 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA B C 140 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA F G 141 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO C D 142 64951-1 NARDELIO FERREIRA ROSA F G 143 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA F G 144 501765-2 NELSI ZOLLETT C D 145 501321-7 NILDA MARIA FIGUEIREDO GOMES B C 146 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO B C 147 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA F G 148 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS F G 149 79981-1 ORACÍDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT F G 150 79831-1 PATRÍCIA TORALES TETILA F G 151 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA F G 152 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO C D 153 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT F G 154 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST F G 155 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA C D 156 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIN D F 157 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA F G 158 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERÕNIMO C D 159 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI F G 160 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL F G 161 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA G H 162 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO C D 163 43341-1 ROSELI TEREZINHA HALL F G 164 79721-2 ROSEMEIRE LOPES E F 165 80251-2 ROSEMEIRE NOVAES SILVA F G 166 114760387-1 ROSIMARY NARCISO RODRIGUES KEIDANN D E 167 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUZA F G 168 39881-1 SALETE MARCON G H 169 68241-1 SALVADORA CACERES ALCÂNTRA DE LIMA D E 170 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA C D 171 114761910-5 SIDNEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA B C 172 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA F G 173 40071-1 SILVANA DOS SANTOS G H 174 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO C D 175 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA F G 176 79661-2 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO F G 177 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS F G 178 79611-2 SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA F G 179 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS C D 180 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS F G 181 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO B C 182 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO G H 183 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO C D 184 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES C D 185 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA C D 186 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA C D 187 500568-3 VALDELICE VERON CACERES C D 188 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI B C 189 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA F G 190 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO G H 191 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO F G 192 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES C D 193 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS F G DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/6/1134/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-2” ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2018 a 12/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1135/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2018 a 12/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1136/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula funcional nº. “114771369-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/06/2018 a 15/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/06/1137/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BERETTA COSSATO, matrícula funcional nº. “114771369-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/06/2018 a 16/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/10/2018, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lac/06/1138/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA PRENDA TEIXEIRA, matrícula nº. 114762358 -3, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos de ”Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, sem remuneração, em conformidade com o inciso X do Art. 133 e Art. 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 689/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.068/2018, a partir do dia 29 de julho de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1139/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 682/2018, constante no Processo Administrativo nº. 598/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 65 de 20 de Junho de 2018. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores(as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as) abaixo relacionados: - Aliadne Nalin - Anelise Campos Oliveira - Anisia Macedo Barboza Gonçalves - Aparecida Amada Ono - Christiane de Queiroz Aedo de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES - Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio - Daiane Alves Almeida - Dinora Marilan Gubert Ballardin - Eduardo Falavinha da Silva - Élida Cicera Borges dos Santos - Elizete Felix da Silva - Eliziane Carollo Pina - Elzabeth de Almeida Prado - Gislaine Azevedo da Cruz - Janes de Jesus Sá Del Toro - Juscilene Macedo da Silva - Karina de Melo Rodrigues - Lais Aparecida Gonçalves Pereira - Luciana Chimenes Ibarro - Luiz Carlos Belisario - Marcel dos Santos Borba - Maria José da Silva Custódio - Maria Rosilda da Silva - Mariane Campos Oliveira - Paloma Espindola Pina - Stela Ramos Félix Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 20 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/06/1130/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. 114761087-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/06/1.122/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, retroativos a 01/05/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/06/1.123/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/06/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO. PA: 1.154/2018 5% 114771776 1 VALERIA DO NASCIMENTO YAHN PETINE SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. PA: 349/2018 5% 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM SECRETARIADO ESCOLAR. PA: 1.151/2018 5% 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ALERGIA E IMUNOLOGIA. PA: 1.149/2018 5% 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.150/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 1.150/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1122/SEMAD/2018 INDEFERIDOS ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1122/SEMAD/2018 ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.341/2018 5% 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.214/2018 5% 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E PEDAGOGIA SOCIAL. PA: 1.182/2018 5% 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS SUPERIOR EM GESTÃO HOSPITALAR. PA: 1.180/2018 5% 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.170/2018 5% 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESF. FPA: 1.179/2018 5% 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR E DORES OROFACIAIS. PA: 1.176/2018 5% 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO SEMS MBA EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. PA: 1.181/2018 5% 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM FARMACOLOGIA CLÍNICA. PA: 1.340/2018 5% 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA. PA: 1.268/2018 5% 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA. PA: 1.189/2018 5% 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 1.177/2018 5% 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 1.269/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114771853 1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS PEDIDO NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.170/2018 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF SERVIDORA RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.174/2018 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS PEDIDOS NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.179/2018 114768106 2 CAROLINA STEFANELLO PIRES SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO CVP. 1.188/2018 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO SEMS SERVIDOR RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.184/2018 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.178/2018 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA SEMAS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.206/2018 501017 5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.215/2018 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.183/2018 501566 6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO CVP. 1.187/2018 15081 1 OSNI JOAO SANTOS PGM SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-11-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.185/2018 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS PEDIDOS NÃO CUMPRE O INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME LC N° 310/2016. 1.340/2018 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS SERVIDORA RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.359/2018 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-03-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.186/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1123/SEMAD/2018 INDEFERIDOS ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1123/SEMAD/2018 ANEXO I EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 006/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 20 de junho de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 5465/2018 NRI2347 TG17014592 PROVIDO 5474/2018 HRY7249 TG18001892 IMPROVIDO 5625/2018 HSL1702 TG18002110 IMPROVIDO 6383/2018 HSK1361 MS2431283 IMPROVIDO 6598/2018 NRS8077 TG18001488 IMPROVIDO 6575/2018 FTA3197 MS2430811 IMPROVIDO 6397/2018 DDK4949 MS2243677 PROVIDO 6488/2018 NRN0554 MS2245244 NÃO CONHECIDO 6491/2018 OOP6077 MS2245973 NÃO CONHECIDO 4333/2018 QAA5899 MS2129718 PROVIDO 6864/2018 OOU9146 TG18002754 PROVIDO 7689/2018 HTC3360 TG18003085 IMPROVIDO 6960/2018 HTD4197 TG18001180 IMPROVIDO 6826/2018 QAA4202 TG18003759 PROVIMENTO PARCIAL 6394/2018 AGF4720 MS2430773 PROVIMENTO PARCIAL 6777/2018 AGF4720 MS2430548 PROVIMENTO PARCIAL 7438/2018 NRH8255 TG18002494 PROVIDO 7310/2018 DWM7163 TG18001640 PROVIDO 7475/2018 NSC3269 TG18004825 PROVIMENTO PARCIAL 7321/2018 NRH5912 TG18004141 IMPROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 006/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 05/07/2018 (cinco de julho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de medicamentos oncológicos em cumprimento a Ordens Judiciais, objetivando atender pacientes que necessitam de tratamento. PROCESSO: nº 215/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/07/2018 (seis de julho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés, Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01; no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 197/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/07/2018 (dezoito de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 69/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-ME. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 011/2018 que objetiva a contratação com: Forjas Taurus SA, CNPJ: 92.781.335/0001-02, no valor de: R$ 167.695,00 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais), com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IMPRENSA NACIONAL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/04/2018 e previsão de vencimento em 29/04/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 50.000,04 (cinquenta mil reais e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 150.000,12 (cento e cinquenta mil reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.061,80 (noventa e quatro mil e sessenta e um reais e oitenta centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirurgica Paraná – Distribuidora, Importadora e Exportadora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.328,40 (noventa e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.622,40 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.378,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.383,68 (cento e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A Construtora e Incorporadora - EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva – local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil e cinquenta e oito reais e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA SALMORIA SEMS 1.327/2018 NOMEAÇÃO PARA CONCURSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDO NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.327/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2018 de 21 de junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JIMMY DE SOUZA LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/06/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 057/FUNSAUD/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; CONSIDERANDO Decreto N° 1.092 de 18 de Junho de 2018 que considera o horário de funcionamento nos dias dos jogos nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 27 de junho de 2018 – quarta-feira das 07:00h as 13:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 041/FUNSAUD DE 21 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 25/2018 de 21 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 21 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:26/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 1363 DAIANY SANCHES BEZERRA 9º CPF Nome do Candidato Class. 941 ERICO DA CRUZ LIRA 25º 825 NAIANNE BERNARDO DAUZAKER 26º 1273 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 27º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 28/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / RESULTADO FINAL / CHAMADA PÚBLICA - SEMC RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2018 – SEMC – EXERCÍCIO 2018. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica o RESULTADO FINAL DO Credenciamento das Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. : Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 28/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 62824 THAIANA TASSIA CORREA CELESTINO 111 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 065/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NA PACIENTE MARIA ZENOIDE DOS SANTOS LIMA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 6.530,75 (Seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 044/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 20 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet e JAZZ Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 (Stúdio Blanche Torres) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES CNPJ: 05.143.759/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) CNPJ: 28.386.189/0001-11 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS DANÇA (DANÇA) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de DANÇA DO VENTRE e ballet. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETO PALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS (ARTES VISUAIS) Nº. Vagas: 50 vagas na área das Artes Visuais, distribuída na modalidade Desenho artístico, desenho de mangá e arte para criança. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TOTAL DE VAGAS 50 PROJETOPALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS (ARTES VISUAIS) Nº. Vagas: 50 vagas na área da Arte Visual, distribuída na modalidade arte para criança e desenho. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TOTAL DE VAGAS 50 (Studio Jacy Brasileiro) M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (CNPJ: 17.062.968/0001-45) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CNPJ: 30.601.154/0001-08 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 CREDENCIAMENTO DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 11.925 Quadra 25 lote 25 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 13 a 15, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 125, livro 133 em 03 de Junho de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 19 de Junho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 137 de 20 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Regivaldo Lima da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 19 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138 de 20 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 20 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 030/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de reparo em mesa de mármore pertencente à Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: LUIZ CARLOS LEITE ALVES, CNPJ 15.092.333/0001-65, Rua Olavo Ribeiro dos Santos, nº 1195, Jardim Guaicurus, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) Dourados MS, 21 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 029/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “E-social, Projeto, Implantação e Principais Impactos junto a Administração Pública”, promovido pelo Instituto de Formação em Gestão Pública – IFAG, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 20, 21 e 22 de junho do corrente ano. CONTRATADO: Instituto de Formação em Gestão Pública Ltda - IFAG CNPJ: 28.140.811/0001-07, Rua Graciliano Ramos, nº 91, Vila Industrial, Toledo/ PR CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: 2.070,00 - (dois mil e setenta reais) Dourados MS, 19 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 07/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/06/2018. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Alteração do Edital para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2018; 2) Realocação dos investimentos; 3) Destino dos recursos das amortizações do fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6 CNPJ: 09.257.784/0001-02 4) Aplicação dos novos aportes. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivos de trabalho. A Sra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.716 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018 ATAS - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião trazendo a primeira pauta. Alteração por Portaria do EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018, sendo aprovado pelos membros o seguinte texto a ser inserido como subitem 8.3 do presente Edital: “Nos casos de Instituições Credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos. Ficando vedado novos aportes até que as Instituições Credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério. ” Esta alteração segue para a homologação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, a discussão foi sobre realocação dos investimentos que ficou decidido, pela maioria dos membros presentes, da seguinte forma: Um resgate no montante de R$ 5.000.000,00 do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, para serem aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Tal decisão foi embasada em análise do mercado financeiro em relação a situação política que o país está passando. No mês de maio, algumas variáveis influenciaram para uma oscilação do mercado financeiro, dentre elas a corrida eleitoral que desestabiliza o mercado e outra considerada para a discussão foi a greve dos caminhoneiros, tudo isso causou uma volatilidade maior que a esperada nos fundos de Investimentos do PreviD. Contudo o Comitê de Investimentos analisou a volatilidade específica do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO referente ao mês anterior e percebeu que dentro do exercício de 2018 há um acumulado de ganho de 1,64 % até maio, porém pensando na gestão sólida do PreviD foi considerada como oportuna a saída do longuíssimo prazo para ir para um fundo de vértice de curto prazo a fim de não sofrer tanto com a oscilação do mercado. Foi comparado também o histórico dos últimos três anos do fundo no qual está se tomando a decisão de resgatar e o fundo no qual está se tomando a decisão de aplicar. O primeiro possui um Sharpe de 0,15 e um risco de 11,23% com uma rentabilidade absoluta de 127,40 %. Já o fundo em que se vai aplicar possui um Sharpe de 0,55 e um risco de 0,17% com uma rentabilidade de 105,28% atrelado ao seu benchmark. Observou se então que o fundo onde vai ocorrer a realocação do recurso tem uma menor rentabilidade, porém com um risco bem menor em relação ao IMA-B 5+, diante desta situação tornou-se mais importante correr menos risco do que expor a carteira a grandes volatilidades. Seguindo para a próxima pauta ficou decidido o resgate total do fundo CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP CNPJ: 10.740.658/0001-93, para serem realocados no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 10.740.670/0001-06. Considerando a estratégia anterior que vem sendo mantida pelo Comitê de Investimentos sobre fundo de longo prazo, foi analisado um desinvestimento nos Subsegmentos IMA’s a fim de assegurar uma proteção da carteira visto que os investimentos no vértice longo prazo não estão rentabilizando da forma esperada por ter mais volatilidade em relação aos de vértice de curto prazo. Analisando o comparativo dos últimos três anos através de sites específicos e confiáveis o Comitê de Investimentos percebeu que o fundo CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP CNPJ: 10.740.658/0001-93 possui uma rentabilidade absoluta em relação ao seu benchmark de 123,87% com um Sharpe de 0,18 e um risco de 8,07%, já o fundo que vai receber a realocação possui uma rentabilidade absoluta em relação ao seu benchmark de 106,66, um Sharpe de 0,40 e um risco de 0,49%. Então tal decisão foi vista como conservadora pelo Comitê de Investimentos e mais adequada para o momento. Na terceira pauta foi discutido a realocação do montante de R$ 866.465,73 recebidos das amortizações do fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6 CNPJ: 09.257.784/000102 durante os meses de março a maio de 2018. O fundo em questão vem sendo amortizado conforme o regulamento do fundo e no presente momento sessaram as amortizações. O recurso foi aplicado desde março provisoriamente no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 por ser um fundo menos volátil e de resgate em D+0. O Comitê de Investimentos decidiu manter o aporte dessas amortizações no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Na quarta pauta discutiu-se o destino dos recursos administrativos que a priori são destinados ao fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 conforme a Ata nº 09/2017 de 06 de junho de 2017, e então o comitê decide que os mesmos serão mantidos no fundo em questão vinculado a Conta Corrente 66.000-0 do Banco do Brasil. E também na mesma pauta do dia, foi discutido as aplicações dos novos aportes previdenciários recebidos pelo PreviD, que ficou decidido por unanimidade dos membros da seguinte forma: Os novos aportes serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 vinculado a Conta Corrente 65.000-5, fundo este escolhido por demonstrar menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também por apresentar resgate em D+0. Todos os fundos foram devidamente analisados pela Consultoria de Investimentos juntamente com os estudos prévios dos membros do Comitê de Investimentos, obedecendo às diretrizes da Política de Investimentos e a Resolução do CMN nº 3922/2010 e suas alterações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Secretaria Membro Antonio Marcos Marques Membro Ata nº. 012/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 005/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 003/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva de ar condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no despacho 022/2018 e do memorando 564/2018/PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da empresa CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.869.532/0001-49, por ter se apresentado como a única das empresas apresentadas a possuir regularidade jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, além de que, segundo o despacho 022/2018, a não contratação imediata de uma empresa para a realização deste objeto ensejaria em danos à Administração Pública, e por esta Comissão pconsiderar a proposta dentro da média de preços, deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2018. Leonardo Landeira Presidente Ana Carolina Gonino Barreto Membro Fernando Abreu Pinto Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A COASF – Comercial Agrícola São Francisco – LTDA - ME. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE SATIE NOZU BARBOSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Cirurgiã Dentista - Odontologia, localizado na Rua Melvin Jones, 920, sala 403, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fabiano Franco Agueiro, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio de confecção masculina, feminina e infantil, localizado na Rua Hiran Pereira de Matos n° 980, Vila Industrial, Dourados/MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO RITTER portadora do CNPJ 05.238.037/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. DE SERV. DE MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIN & CIA LTDA – MOTEL IBIZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO e Alteração da Razão Social de Kruger & Kruger Ltda - ME para Marin & Cia Ltda, para atividade de Motéis , localizada na Rua: Floriano Viegas, nº 710 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MENEZCAR SERVIÇOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento em veículos automotores, localizada na Rua Delfino Garrido, n° 375, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNI SOLDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,81,SALA 4,JARDIM COLIBRI no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.092, DE 18 DE JUNHO DE 2018. “Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerado o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; D E C R E T A: Art. 1º O horário estabelecido para o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 27 de junho de 2018 será das 7h30min às 12h. ANO XX / Nº 4.715 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz coelho...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Parágrafo único: A Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal funcionará em seu horário normal no dia 22 de junho de 2018. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente nas datas indicadas no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA Nº055/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Em razão jogo da Seleção Brasileira de Futebol na 1ªfase da Copa do Mundo de 2018, fica definido que no dia 22 de junho de 2018 não haverá funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor presidente - Previd RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. av/06/1089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. av/05/914/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 4.712 – Página 06, do dia 18 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 1º. Onde consta: “EVANILDE MACHADO DE SOUZA AMARAL”; Passe a constar: “EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL”. Parágrafo único. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 608/2018, constante do Processo Administrativo nº 1.024/2018. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1120/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771835-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/06/2018 a 11/12/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/04/800/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/04/2018 a 25/05/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 15 09/05/2018 a 23/05/2018 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 501827-1 SEMED 12 23/04/2018 a 04/05/2018 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 5 07/05/2018 a 11/05/2018 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 5 23/04/2018 a 27/04/2018 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 114768490-1 AGETRAN 4 02/05/2018 a 05/05/2018 AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 15 16/04/2018 a 30/04/2018 ANA CAROLINA BERGUERAND 114771359-1 SEMED 10 18/04/2018 a 27/04/2018 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747-1 SEMED 12 02/04/2018 a 13/04/2018 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 1 17/04/2018 a 17/04/2018 ANDREIA MARA FERNANDES 114772142-1 SEMAS 10 02/05/2018 a 11/05/2018 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 11477088-5 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO 153391-1 SEMED 10 07/05/2018 a 16/05/2018 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 114771294-1 IMAM 7 23/04/2018 a 29/04/2018 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 4 15/05/2018 a 18/05/2018 APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 4 08/05/2018 a 11/05/2018 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 10 07/05/2018 a 16/05/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/800/2018/SEMAD - Período de 23/04/2018 a 25/05/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 7 14/05/2018 a 20/05/2018 BRUNA BOBADILHA MACIEL 1147694--3 SEMED 14 09/05/2018 a 22/05/2018 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 5 03/05/2018 a 04/05/2018; 07/05/2018 a 11/05/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 7 15/05/2018 a 21/05/2018 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 24/04/2018 a 08/05/2018 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 114770869-2 SEMED 10 02/05/2018 a 11/05/2018 CLARA ROSANE ARENDT 114761772-2 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 CLAUDEMIR SARTORI 79881-2 SEMED 15 08/05/2018 a 22/05/2018 CLAUDEMIR SARTORI 4651-1 SEMED 15 08/05/2018 a 22/05/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 8 26/04/2018 a 03/05/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMS 10 07/05/2018 a 16/05/2018 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 14 10/05/2018 a 23/05/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 3 09/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 23/05/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 ELIANE DOS SANTOS ZANATA 114770948-2 SEMED 10 09/05/2018 a 18/05/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 10 08/05/2018 a 17/05/2018 ELIETE VILELA ROCHA 87431-1 SEMED 9 04/05/2018 a 04/05/2018; 07/05/2018 a 08/05/2018; 09/05/2018 a 11/05/2018; 15/05/2018 a 17/05/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-5 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 10 18/04/2018 a 27/04/2018 ELIZANE CAROLLO PINA 114768857-2 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 ELIZANE CAROLLO PINA 11476857-4 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 10 03/05/2018 a 12/05/2018 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 SEMED 13 23/04/2018 a 05/05/2018 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 19/04/2018 a 28/04/2018 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 114761280-3 SEMS 15 11/04/2018 a 25/04/2018 ESTELA MARCIA SANT" ANA DE AGUIAR 1147620785 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-6 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040-4 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 7 18/04/2018 a 24/04/2018 FERNANDA MARQUES DE LIMA 114771755-3 SEMED 14 16/05/2018 a 29/05/2018 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 88831-1 SEMAD 12 08/05/2018 a 19/05/2018 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 5 14/05/2018 a 18/05/2018 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 116821-1 SEMS 10 18/04/2018 a 27/04/2018 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 7 10/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 18/05/2018 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 15 07/05/2018 a 21/05/2018 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 6321-2 SEMS 5 03/05/2018 a 07/05/2018 ISRAEL NARCISO 6291-1 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 IZABEL DOS REIS GOMES 114762115-1 SEMS 6 11/05/2018 a 11/05/2018; 14/05/2018 a 18/05/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 7 09/05/2018 a 15/05/2018 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS 114771045-1 SEMAIC 15 03/04/2018 a 17/04/2018 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 114760592-1 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 114771751-3 SEMED 3 23/05/2018 a 25/05/2018 JOSILAINE MACHADO 114769303-3 SEMED 7 22/03/2018 a 28/03/2018 JOYCE REGINA MATOSO SOBRIHO 114768-4-2 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 JOYCE REGINA MATOSO SOBRIHO 114768-4-5 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 4 14/05/2018 a 17/05/2018 JULIANA SERAFINI KOLLING 114771606-5 SEMED 8 13/04/2018 a 20/04/2018 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 3 02/05/2018 a 04/05/2018 LANIE DUEK 114762398-1 SEMED 7 04/05/2018 a 10/05/2018 LEANDRO SANTOS MAGRINE 114768512-1 AGETRAN 14 09/05/2018 a 22/05/2018 LEDINAUVA RAMOS 114765269-3 SEMS 10 21/03/2018 a 30/03/2018 LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2 SEMED 15 24/04/2018 a 08/05/2018 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 5 23/05/2018 a 27/05/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 6 10/05/2018 a 15/05/2018 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-6 SEMED 6 10/05/2018 a 15/05/2018 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 17/04/2018 a 01/05/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 10 18/05/2018 a 27/05/2018 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 87561-1 SEMED 10 03/05/2018 a 12/05/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 14 07/05/2018 a 20/05/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 14 07/05/2018 a 20/05/2018 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 09/05/2018 a 23/05/2018 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 8 23/04/2018 a 30/04/2018 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO 5013--7 SEMED 18 19/04/2018 a 06/05/2018 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 8141-1 SEMED 11 17/04/2018 a 27/04/2018 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 7 15/05/2018 a 21/05/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-4 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO 131561-1 SEMED 9 02/05/2018 a 10/05/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 12 14/05/2018 a 25/05/2018 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 4 22/05/2018 a 25/05/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI 114760143-1 SEMS 5 07/05/2018 a 11/05/2018 MARLAYNE MENDES WOLF 114762783-2 SEMS 3 09/05/2018 a 11/05/2018 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 114766702-1 SEMED 7 20/04/2018 a 26/04/2018 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 14 06/04/2018 a 19/04/2018 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE 89041-1 SEMS 8 10/05/2018 a 17/05/2018 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 5 20/04/2018 a 24/04/2018 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 13 15/05/2018 a 27/05/2018 NILFRAN VALENCUELO NUNES 114765285-2 SEMS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/801/2018 /SEMAD PERÍODO DE 23/04/2018 a 25/05/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO/ABRIL de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 8 10/05/2018 a 17/05/2018 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 114760573-1 SEMED 6 16/04/2018 a 21/04/2018 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 12 14/05/2018 a 25/05/2018 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 5-892001 SEMFAZ 6 22/05/2018 a 27/05/2018 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-4 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114765090-5 SEMED 5 21/05/2018 a 25/05/2018 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114765090-5 SEMED 7 17/04/2018 a 23/04/2018 PATRICIA YIDA DE MATTOS 82331-1 SEMAD 14 17/04/2018 a 30/04/2018 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO 114768610-2 SEMED 7 02/05/2018 a 08/05/2018 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 4 17/05/2018 a 20/05/2018 RODRIGO DELGADO MARQUES 501976-1 SAMU 7 25/04/2018 a 01/05/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 6 16/05/2018 a 21/05/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 5 23/04/2018 a 27/04/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE 86591-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 114771594-5 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 5 14/05/2018 a 18/05/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 8 07/05/2018 a 14/05/2018 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 114770739-3 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 5 02/05/2018 a 06/05/2018 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 14 15/05/2018 a 28/05/2018 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 5 10/05/2018 a 10/05/2018; 15/05/2018 a 18/05/2018 STELA RAMOS FELIX 114764183-4 SEMED 5 10/05/2018 a 10/05/2018; 15/05/2018 a 18/05/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI 114761334-2 SEMED 6 25/04/2018 a 30/04/2018 SUSI FREITAS 114765307-1 SEMED 4 22/05/2018 a 25/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 7 03/05/2018 a 09/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 7 26/04/2018 a 02/05/2018 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 16/05/2018 a 30/05/2018 VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 4 24/04/2018 a 27/04/2018 VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 114771509-3 SEMED 6 19/04/2018 a 24/04/2018 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 114760104-1 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 15 21/05/2018 a 04/06/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 1 08/05/2018 a 08/05/2018 YANNA ENDO DE ARAUJO 114769898-3 SEMED 7 19/04/2018 a 25/04/2018 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 15 24/04/2018 a 08/05/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 90 27/04/2018 a 25/07/2018 ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 77 28/04/2018 a 13/07/2018 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 19 28/04/2018 a 16/05/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 90298-1 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 3 19/05/2018 a 21/05/2018 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 5 23/05/2018 a 27/05/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 5 19/05/2018 a 23/05/2018 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-2 SEMED 15 19/05/2018 a 02/06/2018 ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 11477-88-2 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-3 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 80321-1 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 SEMED 45 28/05/2018 a 11/07/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 52 01/05/2018 a 21/06/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 23 24/04/2018 a 16/05/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 04/801/2018/SEMAD - Período de 23/04/2018 a 25/05/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 114761232-2 SEMS 15 22/05/2018 a 05/06/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 114770869-2 SEMED 7 19/05/2018 a 25/05/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 22 02/05/2018 a 23/05/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 5 26/04/2018 a 30/04/2018 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 21 25/04/2018 a 15/05/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 29 27/04/2018 a 25/05/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 153541-1 SEMED 30 24/04/2018 a 23/05/2018 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002-1 SEMS 13 17/04/2018 a 29/04/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 180 01/05/2018 a 27/10/2018 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 24 21/04/2018 a 14/05/2018 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAD 15 03/05/2018 a 17/05/2018 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 75 09/05/2018 a 22/07/2018 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 9-71001 SEMED 15 21/04/2018 a 05/05/2018 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-2 SEMED 3 11/05/2018 a 13/05/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMED 60 24/04/2018 a 22/06/2018 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 2 28/04/2018 a 29/04/2018 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 25 23/05/2018 a 16/06/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 42 15/05/2018 a 25/06/2018 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 34 01/05/2018 a 03/06/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 60 23/04/2018 a 21/06/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 SEMS 131 10/05/2018 a 17/09/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 22 16/05/2018 a 06/06/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 114771404-1 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 14 25/04/2018 a 08/05/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 2 26/04/2018 a 27/04/2018 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 114769162-2 SEMED 17 26/05/2018 a 11/06/2018 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 9 01/05/2018 a 09/05/2018 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 9 30/04/2018 a 08/05/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 90 25/03/2018 a 22/06/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 12 17/05/2018 a 28/05/2018 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 114771574-2 SEMED 15 28/04/2018 a 12/05/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 29 24/04/2018 a 22/05/2018 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 114762034-6 SEMS 30 11/05/2018 a 09/06/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 120 01/05/2018 a 28/08/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 29 28/04/2018 a 26/05/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 45 23/05/2018 a 06/07/2018 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 60 03/05/2018 a 01/07/2018 LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 14 10/05/2018 a 23/05/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 28 10/05/2018 a 06/06/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 41 21/04/2018 a 31/05/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 45 19/04/2018 a 02/06/2018 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 45 16/05/2018 a 29/06/2018 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 30 14/05/2018 a 12/06/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 45 05/05/2018 a 18/06/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 60 07/05/2018 a 05/07/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 30 19/04/2018 a 18/05/2018 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 23/05/2018 a 06/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 30 19/05/2018 a 17/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 02/05/2018 a 31/05/2018 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 11476293-01 SEMAS 15 19/05/2018 a 02/06/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMED 17 21/05/2018 a 06/06/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 30 10/05/2018 a 08/06/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 114770990-2 SEMED 14 24/04/2018 a 07/05/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 21/05/2018 a 19/07/2018 NILDA FREITAS 114761637-1 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 18 29/04/2018 a 16/05/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 60 05/05/2018 a 03/07/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 NUCLEO DE 14 05/05/2018 a 18/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1098/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal EDVALDO DE MELO MOREIRA, Enfermeiro, matrícula funcional 500975-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. N°. 486/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo (20) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1092/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 474/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1093/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1094/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1095/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/1096/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da AGEHAB – Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme CI nº 416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 114760401-1 SEMS 75 10/05/2018 a 23/07/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 25 15/05/2018 a 08/06/2018 RONALDO FERREIRA GOMES 114764104-1 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 80 25/04/2018 a 13/07/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 114771594-5 SEMED 13 18/05/2018 a 30/05/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 39 17/05/2018 a 24/06/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 15 15/05/2018 a 29/05/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 35 27/05/2018 a 30/06/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 45 21/04/2018 a 04/06/2018 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 43311-1 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 80941-3 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 90 01/05/2018 a 29/07/2018 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-4 SEMED 11 23/04/2018 a 03/05/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 22 01/05/2018 a 22/05/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 20 11/05/2018 a 30/05/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 3 08/05/2018 a 10/05/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 14 11/05/2018 a 24/05/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 45 11/05/2018 a 24/06/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 49 28/04/2018 a 15/06/2018 TATIANE ROMERO DE SOUZA 5-944002 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 19/04/2018 a 03/05/2018 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 14 17/05/2018 a 30/05/2018 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 2 29/05/2018 a 30/05/2018 WALMIRO FERNANDES 501641-4 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 9 01/05/2018 a 09/05/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 2 04/05/2018 a 05/05/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 7 13/05/2018 a 19/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/06/1099/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas NRZ 3775, marca M. Bens, modelo OF 1519 R. ORE, de uso da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 457/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 069/2017 Retificação do item 190 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 174/2017/DL/ PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos tendo em vista o Resultado de Julgamento Retificação do item 190 publicado nos Diários Oficiais do Município de 13/06/18 e do Estado de 14/06/18 do processo em questão, a favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: • PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 190, 192, 204, 215 e 223, pelo valor global de R$ 835.837,50 (oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 14 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 023/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 056/2018/DL/PMD REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo objeto trata da, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME, pelo valor global de R$207.087,00 (duzentos e sete mil e oitenta e sete reais). Dourados (MS), 15 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DAIANE LAZZARETTI SOUZA ME, pelo valor global de R$ 88.030,00 (oitenta e oito mil e trinta reais). Dourados (MS),08 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 043/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSILIOS DOMESTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: OF MOURA EIRELI ME, pelo valor global de R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta centavos), L. C. P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 9.472,18 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), K. A. BARBOSA & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 6.571,94 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), CARREIRO & FERREIRA LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.199,75 (sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) e POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME, pelo valor global de R$ 10.792,20 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Dourados (MS), 13 de Junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 17.697,39 (dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 88.995,16 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2018 e previsão de vencimento em 21/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/03/2018 e previsão de vencimento em 05/03/2019. Bem como a alteração dos recursos orçamentários: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2.122 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2016/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS AFEIFE MOHAMAD HAJJ e EMA DALVA FREITAS HAJJ. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 042/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05/07/2018 e previsão de término em 05/07/2019. O valor do aluguel sofrerá uma repactuação sobre o valor mensal, passando a ser R$ 16.162,04 (dezesseis mil cento e sessenta e dois reais e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 193.944,48 (cento e noventa e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o período prorrogado, perfazendo novo valor contratual global de R$ 585.144,48 (quinhentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados N & A Informática Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: refere-se à locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 08.00. – Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de 48 (quarenta e oito) meses – conforme Termo de Referência anexo ao processo, aprovado pelo Parecer nº 184/2018/ PGM, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.401.240,00 (um milhão quatrocentos e um mil duzentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França, Rafael Henrique Koller e Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados-MS N&A INFORMATICA LTDA - EPP OBJETO: - O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelas secretarias especificadas abaixo, relativo ao ressarcimento à empresa N&A Informática Ltda, contratada através do Pregão Presencial 014/2014, contrato nº 113/2014/DL/PMD firmado em 11 de março de 2014, cujo período de 14/03/2018 a 14/06/2018 (03 meses) permaneceu sem cobertura contratual devido ao término do contrato para o fornecimento de licença de usos de software em 13/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 - Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; Valor: R$ 60.279,21 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária Valor: R$ 36.821,43 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; 07.01 - Secretaria Municipal de Administração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal Valor: R$ 65.379,63 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Valor: R$ 14.103,87 DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Administração Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 465/2018 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 522/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 532/2018 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 478/2018 SEMED 90 27/04/2018 a 25/07/2018 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 508/2018 SEMED 77 28/04/2018 a 13/07/2018 500233-5 ALDACELIA FLORES BARBOSA 463/2018 SEMS 19 28/04/2018 a 16/05/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO 578/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 114762309-1 ALIADNE NALIN 619/2018 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 538/2018 SEMED 3 19/05/2018 a 21/05/2018 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 589/2018 SEMED 5 23/05/2018 a 27/05/2018 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 584/2018 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 558/2018 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 539/2018 SEMS 15 14/05/2018 a 28/05/2018 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 570/2018 SEMED 5 19/05/2018 a 23/05/2018 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 610/2018 SEMED 15 19/05/2018 a 02/06/2018 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 543/2018 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 11477-88-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 609/2018 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 527/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 526/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 484/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 493/2018 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 613/2018 SEMED 45 28/05/2018 a 11/07/2018 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 489/2018 SEMED 52 01/05/2018 a 21/06/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 559/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 461/2018 GMD 23 24/04/2018 a 16/05/2018 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 573/2018 SEMS 15 22/05/2018 a 05/06/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 614/2018 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 521/2018 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 599/2018 SEMED 7 19/05/2018 a 25/05/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 534/2018 SEMS 22 02/05/2018 a 23/05/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 474/2018 SEMS 5 26/04/2018 a 30/04/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de ABRIL a 25 de MAIO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 486/2018 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 575/2018 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 472/2018 SEMED 21 25/04/2018 a 15/05/2018 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 498/2018 SEMED 29 27/04/2018 a 25/05/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 594/2018 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 469/2018 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 505/2018 SEMED 30 24/04/2018 a 23/05/2018 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 459/2018 SEMS 13 17/04/2018 a 29/04/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 601/2018 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 480/2018 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 604/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 479/2018 SEMED 30 19/04/2018 a 18/05/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 590/2018 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 524/2018 SEMS 180 01/05/2018 a 27/10/2018 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 529/2018 GMD 24 21/04/2018 a 14/05/2018 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 581/2018 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 511/2018 SEMAD 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 569/2018 SEMAD 75 09/05/2018 a 22/07/2018 9-71001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 467/2018 SEMED 15 21/04/2018 a 05/05/2018 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 533/2018 SEMED 3 11/05/2018 a 13/05/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 471/2018 SEMED 60 24/04/2018 a 22/06/2018 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 554/2018 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 464/2018 AGETRAN 2 28/04/2018 a 29/04/2018 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 530/2018 SEMS 15 17/05/2018 a 31/05/2018 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 618/2018 SEMED 25 23/05/2018 a 16/06/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 574/2018 SEMS 42 15/05/2018 a 25/06/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 615/2018 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 572/2018 SEMS 34 01/05/2018 a 03/06/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 549/2018 SEMS 60 23/04/2018 a 21/06/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 506/2018 SEMS 131 10/05/2018 a 17/09/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 566/2018 SEMED 22 16/05/2018 a 06/06/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 487/2018 SEMED 15 09/05/2018 a 23/05/2018 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 617/2018 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 79221-1 GENI ARAGAO 603/2018 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 79221-1 GENI ARAGAO 466/2018 SEMED 14 25/04/2018 a 08/05/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 561/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 560/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 580/2018 SEMS 2 26/04/2018 a 27/04/2018 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 579/2018 SEMED 17 26/05/2018 a 11/06/2018 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 542/2018 AGEHAB 9 01/05/2018 a 09/05/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 548/2018 SEMED 15 02/05/2018 a 16/05/2018 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 504/2018 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 537/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 483/2018 SEMED 4 24/04/2018 a 27/04/2018 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 488/2018 SEMED 9 30/04/2018 a 08/05/2018 7623 JOZIMAR FERNANDES 496/2018 CMD 90 25/03/2018 a 22/06/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 577/2018 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 621/2018 SEMED 12 17/05/2018 a 28/05/2018 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 491/2018 SEMED 15 28/04/2018 a 12/05/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 494/2018 SEMED 29 24/04/2018 a 22/05/2018 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 517/2018 SEMS 30 11/05/2018 a 09/06/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 510/2018 SEMED 120 01/05/2018 a 28/08/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 507/2018 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 546/2018 SEMED 29 28/04/2018 a 26/05/2018 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 591/2018 SEMED 45 23/05/2018 a 06/07/2018 89461-1 LORECI KURZ 565/2018 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 512/2018 SEMED 30 02/05/2018 a 31/05/2018 153431-1 LUCILENE VOLPI 500/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 515/2018 SEMS 60 03/05/2018 a 01/07/2018 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 567/2018 SEMED 14 10/05/2018 a 23/05/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 571/2018 SEMED 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 557/2018 SEMED 28 10/05/2018 a 06/06/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 485/2018 SEMS 41 21/04/2018 a 31/05/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 519/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 481/2018 SEMED 45 19/04/2018 a 02/06/2018 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 606/2018 SEMED 45 16/05/2018 a 29/06/2018 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 595/2018 SEMS 30 14/05/2018 a 12/06/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 525/2018 SEMED 90 03/05/2018 a 31/07/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 568/2018 SEMS 45 05/05/2018 a 18/06/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 556/2018 SEMED 60 07/05/2018 a 05/07/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 468/2018 SEMS 30 19/04/2018 a 18/05/2018 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 588/2018 SEMAD 15 23/05/2018 a 06/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 596/2018 SEMED 30 19/05/2018 a 17/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 462/2018 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 587/2018 SEMS 30 02/05/2018 a 31/05/2018 11476293-01 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 598/2018 SEMAS 15 19/05/2018 a 02/06/2018 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 592/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 620/2018 SEMED 17 21/05/2018 a 06/06/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 622/2018 SEMED 30 10/05/2018 a 08/06/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 497/2018 SEMED 15 10/05/2018 a 24/05/2018 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 473/2018 SEMED 15 03/05/2018 a 17/05/2018 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 475/2018 SEMED 14 24/04/2018 a 07/05/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Junho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 1 ADJUDICADO RESTAURANTE SABOR GOURMET EIRELI ME R$ 1.282.116,60 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Processo: 001/2018; Representado: Juarez de Oliveira – PMDB. D E S P A C H O. Considerando que o prazo de 45 dias é escasso para a realização de todos os trabalhos necessários para a uma apurada investigação dos fatos descritos na representação, sendo humanamente impossível a conclusão deste dentro do prazo prescrito. Considerando que no curso do processo foi necessária a realização de degravação de parte de sessão legislativa, a fim de trazer maior segurança e facilidade aos trabalhos da Comissão. Considerando os prazos de defesa que devem ser obrigatoriamente observados, em vista dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. PODER LEGISLATIVO DESPACHO 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 576/2018 SEMED 41 16/05/2018 a 25/06/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 607/2018 SEMED 60 21/05/2018 a 19/07/2018 114761637-1 NILDA FREITAS 600/2018 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 523/2018 GMD 18 29/04/2018 a 16/05/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 553/2018 SEMED 60 05/05/2018 a 03/07/2018 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 535/2018 SEMED 60 02/05/2018 a 30/06/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 490/2018 NUCLEO DE 14 05/05/2018 a 18/05/2018 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 502/2018 SEMS 75 10/05/2018 a 23/07/2018 129931-3 PAULO DE GOES 564/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 597/2018 SEMED 30 14/05/2018 a 12/06/2018 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 593/2018 CMD 25 15/05/2018 a 08/06/2018 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 477/2018 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 470/2018 SEMED 80 25/04/2018 a 13/07/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 562/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 583/2018 SEMED 13 18/05/2018 a 30/05/2018 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 602/2018 SEMS 39 17/05/2018 a 24/06/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 528/2018 SEMED 30 25/04/2018 a 24/05/2018 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 555/2018 SEMSUR 15 15/05/2018 a 29/05/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 605/2018 SEMS 35 27/05/2018 a 30/06/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 492/2018 SEMED 45 21/04/2018 a 04/06/2018 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 551/2018 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 550/2018 SEMED 15 20/05/2018 a 03/06/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 536/2018 SEMED 90 01/05/2018 a 29/07/2018 114765844-4 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 476/2018 SEMED 11 23/04/2018 a 03/05/2018 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 501/2018 SEMS 22 01/05/2018 a 22/05/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 513/2018 SEMED 90 02/05/2018 a 30/07/2018 34871-1 SUALI GONCALVES 482/2018 SEMED 15 04/05/2018 a 18/05/2018 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 520/2018 SEMED 21 11/05/2018 a 31/05/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 586/2018 SEMED 20 11/05/2018 a 30/05/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 499/2018 SEMED 3 08/05/2018 a 10/05/2018 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 547/2018 SEMED 5 07/05/2018 a 11/05/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 582/2018 SEMED 14 11/05/2018 a 24/05/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 531/2018 SEMED 45 11/05/2018 a 24/06/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 612/2018 SEMED 30 04/05/2018 a 02/06/2018 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 611/2018 SEMS 49 28/04/2018 a 15/06/2018 5-944002 TATIANE ROMERO DE SOUZA 503/2018 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 501003-5 TELESFORO VERA 563/2018 SEMS 31 01/05/2018 a 31/05/2018 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 460/2018 SEMS 15 19/04/2018 a 03/05/2018 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 552/2018 SEMED 15 17/05/2018 a 31/05/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 516/2018 SEMED 61 01/05/2018 a 30/06/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 514/2018 SEMS 15 02/05/2018 a 16/05/2018 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 545/2018 SEMS 14 17/05/2018 a 30/05/2018 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 608/2018 SEMS 2 29/05/2018 a 30/05/2018 501641-4 WALMIRO FERNANDES 544/2018 SEMED 30 09/05/2018 a 07/06/2018 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 541/2018 SEMED 9 01/05/2018 a 09/05/2018 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 458/2018 SEMED 2 04/05/2018 a 05/05/2018 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 540/2018 SEMSUR 7 13/05/2018 a 19/05/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 DESPACHO Considerando a necessidade de oitiva de testemunhas e do Representado, bem como o agendamento das datas de acordo com agenda dos serviços da Casa de Leis e dos membros da Comissão. Considerando que o Código de Ética garante a todos os Vereadores um prazo mínimo de 5 dias para a análise do Relatório Final, antes da votação deste em Plenário e que esta documentação foi encaminhada a todos os gabinetes no dia 19/06/2018. Diante do exposto acima e em virtude da proximidade do esgotamento do prazo previsto no artigo 40 do Código de Ética, prorrogado pela primeira vez em 09/05/2018, prorrogo o prazo para conclusão do procedimento por mais 15 dias, a contar desta data. Cumpra-se, publique-se. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. ATA - SEMS OUTROS ATOS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata n° 002/2018 Aos quatorze das do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, ás nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Publica, instituída pelo DECRETO N° 394, DE 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS N° 42, DE 25 DE JULHO DE 2017, em virtude do Edital de Chamada Pública n° 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio á diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. A finalidade da presente reunião foi a de realização da análise da documentação apresentada em virtude das notificações emitidas ás proponente decorrente de pendências detectadas nas propostas, conforme disposto na ATA n° 001/2018, bem como análise de documentos apresentados por novas proponentes tendo em vista que o processo em questão fora reaberto conforme disposto em Aviso de Reabertura, este publicado no Diário Oficial de Dourados, número 4.691, página 08, de 16 de maio de 2018. Abertos os trabalhos constatou-se que as empresas FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCOS E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA ( FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) e CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ( CERDIL) apresentaram todas os documentos conforme requerido em notificações. A empresa CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) não apresentou os documentos requeridos na notificação direcionada a mesma. Seguindo os trabalhos, constatou-se que após a reabertura do processo manifestaram o interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto a Comissão, os seguintes proponentes: UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA, FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA e TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA. O Presidente deu inicio a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos á análise da comissão, sendo verificado que: O proponente UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA apresentou todos os documentos exigidos em edital para credenciar-se como pessoa jurídica . O proponente FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1- “a” ausente autenticação; “ i ” ausente a apresentação; “l ” ausente a apresentação; “m” ausente autenticação; “n” ausente autenticação; “p” faltou apresentar o cadastro de profissionais no CNES; “q” ausente a apresentação; “u” faltou especificar as especialidades para as quais pretende se credenciar. O proponente TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: “p” faltou apresentar o cadastro de profissionais no CNES; “u” faltou especificar as especialidades para as quais pretende se credenciar. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Declarar APTAS ao credenciamento às empresas: FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCOS E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT), CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (CERDIL) e UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA; II) Notificar as proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item ”II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais a constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva ATA - CMDU CMDU Ata de n° 449/2018 (14/06/2018) Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (14/06/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:Adriana BenicioToneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; DuhanTramarinSgaravatti(Titular) representante da AGEHAB, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Ana Rose Rose Vieira(Titular) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Ana Paula Pinto Triches(Titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Alceu Junior Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Adriano Vasconcelos Cavalcante(Titular) representante da SEMFA, Edevaldo Sétimo Carollo(titular) representante da SEMDES, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL, Fabiano Costa, (Titular) representante do IMAM, Nei Fernando Silva(Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Gerson Schaustz, (Titular) representante da ACED, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD. A reunião iniciou com a eleição do vice presidente sendo eleito o representante titular do Instituto de Meio Fabiano Costa em votação unanime dos conselheiros presentes. A reunião teve continuidade com análise dos processos em pauta. Na análise dos processos n° 14050/2018 e 14051/2018 os conselheiros Fabio Barbosa de Souza, Ana Paula Pinto Trichese Nathieli Keila Takemori Silva foram de parecer desfavorável a implantação das atividades de suinocultura. Na análise do n° 13846/2018 os conselheiros Fabio Barbosa de Souza e Nathieli Keila Takemori Silva foram de parecer desfavorável a aprovação da atividade no local. 01- Folha de Consulta de Processo n° 13851/2018 Requerente: Valdemar Donizete da Silva Eireli - ME. Requer:Comercio atacadista de frutas de hortifrutigranjeiros e de polpa de frutas. Endereço:Rua 31 de Março, Lote B3, quadra 92, Vila Alba, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 14050/2018 Requerente: Reinaldo Alves dos Santos. Requer:Suinocultura. Endereço: Rua Anel Viário Ivo AnunciatoCerzósimo, Quinhão 07, quadra 06, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII– Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com informações referentes as possíveis aprovações anteriores da atividade no local e parecer do Instituto de Meio Ambiente. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14051/2018 Requerente:Lenilson da Silva Luna. Requer:Suinocultura. Endereço:Rua Anel Viário Ivo AnunciatoCerzósimo, lote 09, quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com informações sobre o local de implantação da atividade no imóvel e parecer do Instituto de Meio Ambiente. 04- Folha de Consulta de Processo n° 14086/2018 Requerente: Viviane Cassia Diniz Lima. Requer:Comercio varejista de bebidas. Endereço:Avenida Dom Bosco, lote Z p/43, Quadra 52NC, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14090/2018 Requerente: Zelia Peres de Souza Kruger e Outros. Requer:Unidade Hospitalar (Hospital do Câncer). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 ATA - CMDU Endereço:Avenida Marcelino Pires, Lote 01, Quadra 112, Centro, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho após conclusão da Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhança por se tratar de atividade de alto impacto urbanístico. 06- Folha de Consulta de Processo n° 14257/2018 Requerente: José Martins Arruda. Requer:Produção de mudas nativas e gramas. Endereço:Parte da Fazenda Rincão Porã. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 07- Folha de Consulta de Processo n° 14520/2018 Requerente: Selvano Com. De Autopeças Ltda. Requer:Comercio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores de pneumáticos e câmarade ar, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios de veículos automotores. Endereço:Rua Idelfonso Pedroso, Lote 03, quadra 11, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 14952/2018 Requerente: Wanderson de Oliveira Pinheiro. Requer:Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores- Estacionamento de veículos; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Rua Major Capilé, Lote 04, Quadra 03,Vila Lili, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 15046/2018 Requerente: Alex Bueno Correa Requer:Área de lazer para festas e eventos Endereço:Rua Albanio Zanetti, 2375, Lote 18, Quadra 21, Residencial Cidade Jardim I, AUM– Via Residencial, esquina com via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido o entorno residencial. 10- Folha de Consulta de Processo n° 15086/2018 Requerente: Cristiane Barbosa Cardoso. Requer:Peixaria, pesque e pague. Endereço: Rua AdroaldoPizzini,Lote 01, Quadra 07, Jardim Del Rey, ZEIA – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 11- Folha de Consulta de Processo n° 15509/2018 Requerente: Lavanderia São Francisco Ltda - ME Requer: Lavanderia. Endereço: Anel Viário Ivo AnunciatoCerzosimo, Lote 03, Quadra 00, Parte de Chácara, ARU –Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 15577/2018 Requerente: Talita Rodolfo Rocha Requer:Conveniência e Mercearia. Endereço:Rua São Vicente de Paula, Lote 07, Quadra 02, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 15721/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer:Estação Rádio Base. Endereço: Rua José Augusto de Matos, Lotes 08, Quadra 141, Vila Industrial, AUM -Via local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 15731/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer:Estação Rádio Base. Endereço: Rua Martin Eberhart, Lote 02, Quadra 20, Residencial Santa Fé, AR I -Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 15732/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infr. Requer: Estação Rádio Base. Endereço:Rua Martin Eberhart, Lote 02, Quadra 04, Novo Parque Alvorada, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 15872/2018 Requerente: Roce Incorporadora de Imóveis Requer:Comercio varejista de plantas, flores naturais, vasos, adubos, objetos de arte, suvenires, bijuterias, artesanatos e artigos de cutelaria. Endereço: Rua Limite de Chácara, Lote P/169, Quadra 00, Parte de Chácara 169, AR III, divisa com ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 17- Folha de Consulta de Processo n° 16268/2018 Requerente: Gilmar Toniolli Requer:Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes. Endereço: Rodovia BR 163, Area C-06, Parte da Fazenda Coqueiro, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 16630/2018 Requerente: Junior Cesar de Oliveira Requer: Comercio atacadista e varejista de acessório para celulares. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2211, Lote P/K, Quadra 29, Centro, AEC – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 16488/2018 Requerente: Maria da Rosa Tolfo Requer:Lanchonete. Endereço: Rua Cel. Tiburcio, Lote 02, Quadra 153, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 16521/2018 Requerente: Josefa de Fatima Clares Caldeirão Requer:Comercio varejista de carne; comercio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, não consumidas no local de venda; comercio varejista de leite e derivados; comercio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios; comercio varejista de pescados, crustáceos e moluscos frescos, congelados, conservados ou frigorificados. Endereço: Rua 15 de Novembro, Lote 04, Quadra 01, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 16659/2018 Requerente: Felipe Haddad Chiogna Requer:Comercio varejista e atacadista de aparelhos e acessórios para telefonia, comercio varejista e atacadista de eletrônicos, comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática. Endereço:Joaquim Teixeira Alves, Lote P-C, Quadra 44, Centro, ACP II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 16677/2018 Requerente: Dalvesco Educacional Ltda - ME Requer:Atividade de ensino em instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos. Endereço: Rua Albino Torraca, 1850, Lote 02, Quadra 07,AR II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 16744/2018 Requerente: Roberto Medina Jara Requer:Torre de internet via rádio. Endereço: Rua Cafelândia, Lote: 08, Quadra: 11, Jardim Vista Alegre, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 16762/2018 Requerente: Comunidade Evangélica Jesus Pão da Vida Requer: Organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote: 13, Quadra: 22, Jardim Santo André, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 17126/2018 Requerente: ODAMA Empreendimentos e Participações Requer: Depósito Rural. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.715 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 ATA - CMDU Endereço: Rodovia MS 156, parte da fazenda Cabeceira Alta, Matricula n° 95597, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 17152/2018 Requerente: São Paulo Cinco Locações de Torres Requer: Estação Rádio Base. Endereço: Avenida Noroeste AtaidesLuis Matoso, Lote: 7 e 8, Quadra: 151, Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 17262/2018 Requerente: Eduardo Correa Requer: Comercio atacadista, exportação e importação de couros wet blue acabado e semiacabado e outras preparações de couro, transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças). Endereço: Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Lote: 00, Quadra: 41, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para as atividades comercio atacadista, exportação e importação de couros wet blue acabado e semiacabado e outras preparações de couro. 28- Folha de Consulta de Processo n° 17377/2018 Requerente: Instituto Enchei-vos do Espirito Santo Requer: Associação Privada, sem fins lucrativos. Endereço: Corredor 13, Lote: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 18, 19 e 20, Quadra: 21, Sitiocas Campo Belo, ZEII– Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17091/2018 Requerente: Victor Vicentin Bentes Requer: Frigorifico de Peixes. Endereço: Rua Linha do Potreirito, Lote: 09, Quadra: 27, NCD, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 17789/2018 Requerente: Agro 100 Produtos Agropecuários Requer: Comercio de insumos para agricultura (defensivos agrícolas, adubos e sementes). Endereço: Avenida Guaicurus, Lote: M2, Quadra: 09, Parque Alvorada, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 13846/2018 Requerente: Antonio Franco da Rocha Junior Requer: Industria de embalagens plásticas. Endereço: Corredor 07, Chácara 65, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável licenciamento ambiental e habite-se da edificação. O requerente deve recuar o lote em 5 m para alargamento da via. 32 - Folha de Consulta de Processo n° 14160/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecoponto. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (lote possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável conforme recomendação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 33 - Folha de Consulta de Processo n° 17887/2018 Requerente: Anderson Assis Ximenes Requer: Frigorifico – Abate de bovinos, suínos e fabricação de produtos de carne. Endereço:Avenida 01 (Rua Lambari), Lote 12, Quadra 01, Distrito Industrial, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 34 - Folha de Consulta de Processo n° 15585/2018 Requerente: Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários Requer: Projeto de Construção Multifamiliar. Endereço:Avenida Presidente Vargas, Quadra 09, Quadra 02, Vila Tonani I, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhança. 35 - Folha de Consulta de Processo n° 18076/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecopontode materiais inertes. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (lote possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável conforme recomendação do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 36 - Folha de Consulta de Processo n° 18078/2018 Requerente: Município de Dourados Requer:Ecoponto. Endereço: Rua HIran Pereira de Matos, Lotes 01A, 03, 04 e 05, Quadra 15, Jardim dos Estados, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho:Favorável com licenciamento ambiental. 37 - Folha de Consulta de Processo n° 18036/2018 Requerente: Fernando Lucio Barbosa Requer:Boate – Casa de shows. Endereço: Rua Anuncio Renovato, Lote 16 A, Quadra 33,Sitioca Campina Verde,ZEII– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 449-18 14/06/2018 K. T. POSTAUE ODONTOLOGIA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Odontologia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2568, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leonilza Pereira do Nascimento de Lima – MEI 30882168134 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comercio varejista de bicicletas e triciclos , Peças e Acessórios , com manutenção e reparos localizada na Rua Bela Vista , n° 614, Bairro: Jardim Rigotti , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA ALIMENTOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.855, SL 01 Anexo Extra, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-000. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NATHALIA POLONI NEY, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1581 – Sala 01, esq. Com Rua João Rosa Góes – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) nº 17.823/2018, para atividade de Revitalização a ser executada na Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca, Quadra 00, parte do Lote 22, no município de Dourados-MS, com validade em 13/06/2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Ponto de Moto Táxi, localizado na Rua Hayel Bon Faker, esquina com a Avenida Marcelino Pires, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Ponto de Moto Táxi, localizado na Rua João Rosa Góes, esquina com a Avenida Marcelino Pires, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.185 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Programa Lote Humanizado – Autoconstrução no Município de Dourados e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado no Município de Dourados o “Programa Lote Humanizado – Autoconstrução” destinado a oferecer por doação, através da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, lotes à população com renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos, para que construam com recursos próprios, suas unidades habitacionais. § 1º. Somente serão beneficiárias do programa famílias que não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural e que não tenham sido anteriormente contempladas em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal. § 2º. Os lotes disponibilizados ao programa serão parte de loteamentos sociais públicos municipais. Art. 2º. O Programa beneficiará prioritariamente famílias em situação de vulnerabilidade social, atendido o disposto neste artigo. § 1º. O cadastramento e a pré-seleção dos pretendentes serão realizados no sistema eletrônico da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Dourados. § 2º. Os critérios de pré-seleção, de priorização e de revogação da autorização para construção serão estabelecidos mediante ato regulamentador do chefe do Poder Executivo, atendida a política pública habitacional do Município de Dourados. Art. 3º. Selecionados os beneficiários do programa a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB indicará os respectivos lotes, autorizará a posse e a construção da unidade habitacional a cada contemplado. § 1º. O projeto de construção da unidade habitacional será fornecido pela AGEHAB e a construção deverá corresponder ao projeto. § 2º. Será de responsabilidade e a expensas do beneficiário do programa a construção integral da unidade habitacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura da autorização para execução da unidade habitacional. § 3º. Sendo constatado pelos fiscais da AGEHAB que o selecionado executou a construção da unidade habitacional esses fiscais emitirão laudo atestando a execução e, após a emissão do habite-se pelo Município, o imóvel será doado ao selecionado mediante ato da AGEHAB atestando a conclusão da construção da unidade habitacional. ANO XX / Nº 4.714 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 § 4º. Sendo constatado pelos fiscais que o selecionado não efetuou a construção da unidade habitacional o terreno não será doado ao selecionado. § 5º. Em sendo o caso do selecionado não construir no terreno no prazo estipulado nesta lei será rescindida a autorização para execução da unidade habitacional. § 6º. Sendo rescindida a autorização para execução da unidade habitacional, será convocado o pretendente pré-selecionado subsequente. § 7º. O “Programa Lote Humanizado - Autoconstrução” ofertará assistência técnica, nas condições e na forma estabelecidas em ato regulamentar do Diretor Presidente da AGEHAB. § 8º. Cumpridos os requisitos desta lei fica o Município autorizado a doar ao beneficiário o lote, mediante ato da AGEHAB atestando a conclusão da construção da unidade habitacional. § 9º. O título de domínio será conferido ao homem ou mulher ou a ambos, independentemente do estado civil. Art. 4º. A família beneficiária do lote somente poderá utilizá-lo para construção de unidade habitacional, vedada qualquer outra destinação ou finalidade ao imóvel. Parágrafo único: o beneficiário do programa não poderá vender, ceder a qualquer título ou transferir o imóvel pelo prazo de cinco anos, contados da transmissão do domínio. Art. 5º. O descumprimento da finalidade habitacional do imóvel e demais obrigações previstas nesta lei ensejará a nulidade da escritura de doação e retomada do imóvel pela AGEHAB, a qualquer tempo, sem direito a indenizações. Art. 6º O Município poderá autorizar que associações ou entidades que representem os beneficiários realizem as construções das unidades habitacionais de que trata este programa, desde que atendidos os requisitos desta lei e seus regulamentos. Art. 7º. Esta Lei será regulamentada no que couber, conforme o caso, por ato do Chefe do Executivo Municipal, e, em casos específicos, pelo presidente da AGEHAB. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 LEIS LEI Nº 4.186 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante outorga do Município de Dourados, prestarão contas de suas atividades para o Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo das obrigações estabelecidas em Lei ou contrato. Art. 2º. A prestação de contas a que se refere esta Lei será efetuada quadrimestralmente, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados. § 1º. A data da reunião especial será estabelecida em comum acordo pela Presidência da Câmara Municipal e a direção da pessoa jurídica prestadora do serviço público, desde que não recaia em dia e horário de reunião ordinária ou extraordinária da Câmara de Vereadores. § 2º. Na reunião especial, a pessoa jurídica prestadora do serviço público far-se-á representar por agente público por ela designado. Art. 3º. O dever de prestação de contas, referido no art. 1°, compreende a apresentação de: I. relatórios de arrecadação e de despesas com a prestação do serviço público no Município de Dourados, no ano corrente; II. relatório de investimentos realizados em infraestrutura e manutenção no Município de Dourados; e III. outras informações assim consideradas de interesse público. Art. 4°. O desatendimento do disposto nesta Lei, por parte da pessoa jurídica prestadora do serviço público, implicará multa no valor de 1.500 (mil e quinhentas) Uferms por quadrimestre, a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Dourados. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO N° 1.082, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, localizado na Vila Índio em Dourados - MS A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o desmembramento da Extensão do CEIM São Francisco como unidade própria desde o ano de 2014. Considerando a necessidade de regularização desse Centro de Educação Infantil. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, localizado na Rua José de Alencar, 1350, na Vila Índio, no Município de Dourados - MS. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.088 DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Revoga o Decreto nº 582 de 28 de setembro de 2017” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o decreto nº 582 de 28 de setembro de 2017 que delega competências ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.093 DE 18 DE JUNHO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 13. Fica delegado ao Sr. Renato Queiroz Coelho, Procurador Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 13 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 18 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS PORTARIA Nº 050/2018/ADM/PREVID O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com base na decisão do Conselho Curador dado na ata 14/2018 do dia 14 de junho de 2018, e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil e alterações, e com a Portaria nº 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência e demais alterações posteriores, resolve: Art. 1º. Incluir o item 8.3 ao Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 001, de 09 de janeiro de 2018, que terá a seguinte redação: “8.3. - Nos casos de Instituições credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, ficando vedado novos aportes até que as Instituições credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério.” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor-Presidente do PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 052/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 053/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 014/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 054/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 015/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/06/1114/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAYZ BARRETO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771671-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/06/2018 A 11/10/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/10/2018 A 10/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1115/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSIANE ALVES, matrícula funcional nº. “114765012-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2018 a 07/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1116/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, FÁBIO HILDEBRAND ARIAS, Matrícula nº. “114771865-1” ocupante do cargo de EDUCADOR FISICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018 A 11/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1117/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DURCELINA COELHO SANTANA, matrícula funcional nº. “501337-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Coralia Alexandre de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018 a 06/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/1118/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2018 a 21/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1119/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI, matrícula nº. “114769433-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/05/2018 a 18/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 06/1126/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução n°. Cd./03/422/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.646 do dia 09/03/2018, que cedeu a Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional n° 114766877-4, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Luiza Canuto da Silva, com ônus para as origens, considerando que a mesma permaneceu em seu órgão de origem, por haver desistência de uma das partes, conforme CI nº 386/2018/RH/SEMED.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret. nº Cd/06/1127/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.671, do dia 16/04/2018, que cedeu os servidores Públicos Municipais, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1128/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILIà DOS SANTOS OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula funcional nº. 114760623-6, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 18/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação Matricula Servidor: Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/06/1129/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA CORTES, matrícula funcional nº. 114766157-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 12/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 08, 19 de junho de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 13.556/2018 1000118174 Simone Vilela Verão – ME 19.199.276/0001-79 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 98/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/07/2018 (três de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 098/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 098/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO – Jorge Augusta Ramos Lopes CPF – 000.981.931-20 CONVENENTE: Instituto de Desenvolv. Artístico e Social Sucata Cultural CNPJ nº 28.386.189/0001-11 PRESIDENTE: João Ramão Rocha CPF – 034.721.631-51 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 41ª Festa Junina de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 18/06/2018 a 31/07/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/06/2018. Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 127.484,47 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), gerando novo valor global contratual de R$ 642.529,97 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. L. R. Comercial Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.874,53 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.009,85 (quarenta e quatro mil e nove reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 03/07/2018 e previsão de vencimento em 03/07/2019. E o acréscimo de valor no montante de R$ 347.999,88 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 1.391.999,52 (um milhão trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/06/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 03/07/2018 e previsão de vencimento em 27/06/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 472.475,94 (quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo novo valor global de R$ 2.362.379,82 (dois milhões trezentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DAB SONORIZAÇÃO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 22/06/2018 e previsão de vencimento em 22/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 055/FUNSAUD/2018 de 18 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 125/FUNSAUD/2017 de 27 de julho de 2017 que Nomeia WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04/06/2018, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.714 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 005/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, ÁGUA MINERAL E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Erika Patrícia Batista Stefanello (Membro Suplente) e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Mattos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves(Contadora), a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de gênero alimentício, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender as necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 007/2018; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP, representante legal, o Sr. Marcos Candido, CPF 878.245.901-00 e PAPEL WHITE LTDA – EPP, representante legal o Sr. Rodrigo Nespolo Correa, CPF 735.822.981-91, protocolaram os novos envelopes com a documentação faltante na sessão anterior. Em ato continuo, foi conferida a nova documentação das empresas. Após análise da comissão, identificouse que as empresas apresentaram documentação de forma satisfatória. Em seguida, foi aberto o envelope nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ das empresas, no qual a empresa PAPEL WHITE LTDA – EPP apresentou os seguinte valores: lote 01 R$ 24.129,00 (vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais), lote 02 R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) e o lote 03 R$ 28.344,95 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), no total de R$ 68.223,95 (sessenta e oito mil duzentos e vinte três reais e noventa e cinco centavos). Já a empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP apresentou os seguintes valores: lote 01 R$ 31.237,70 (trinta e um mil duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), lote 02 R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e o lote 03 R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), no total de R$ 95.697,00 (noventa e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais). O Presidente desclassificou a proposta da empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP para o lote 02 por apresentar valor superior ao valor máximo apresentado no edital. Após análise das documentações dos produtos exigidos na “Proposta de Preço’’, o Presidente decidiu por desclassificar a proposta da empresa PAPEL WHITE LTDA – EPP por apresentar documentação insuficiente para os itens: 6, 9, 10, 11 e 29 do lote 03. O Presidente questionou ao representante da empresa desclassificada no lote 03, se o mesmo manifestaria interesse em recurso contra sua desclassificação, sendo que o mesmo abriu mão do seu direito recursal. Dando continuidade, o Presidente declarou o seguinte resultado: vencedor lote 01 PAPEL WHITE LTDA – EPP com o valor de R$ 24.129,00 (vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais), lote 02 PAPEL WHITE LTDA – EPP no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) e o lote 03 RIZO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP no valor de R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). E não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Erika Patricia Batista Stefanello Membro Suplente Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora Marcos Candido Rizo Comercio e Serviços Eireli – EPP Rodrigo Nespolo Correa Papel White Ltda EPP PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A SERGIO ALBE DE SOUZA ME, torna público de recebeu do Instituto de Meio Ambiente de – IMAM de Dourados -MS., a LO-Licença de OPERAÇÃO nº 8.220, para atividade de Serviço de Desentupidora e Auto Fossa, localizada na Rua Itamarati, 1035, Jardim Água Boa, no Município de Dourados - MS., validade até 12/06/2021. REDMOUSE TECNOLOGIA EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SYNCTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE TELEVISÃO LTDA-ME para REDMOUSE TECNOLOGIA EIRELI, para atividade de Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, localizada na Rua Clóvis Cerzosimo de Souza, n° 5720 Bairro VILA ROSA no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA E GUARDACHONI LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTE E SIMILARES, LOCALIZADA NA RUA WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 1010 , CENTRO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. SANTOS & SACCHI SALÃO DE BELEZA E MODA FEM. LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E VESTUÁRIO, LOCALIZADA NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 945 , CENTRO, DOURADOS - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 027/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do serviço de e-mail institucional em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: UOL – UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ 01.109.184/0001-95 Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, São Paulo SP VALOR MENSAL: R$ 35,73 (trinta e cinco reais e setenta e três centavos) VALOR ANUAL: R$ 428,76 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) Dourados MS, 15 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de motor e botoeira para automatização de portão do estacionamento pertencente a esta Casa de Leis. CONTRATADO: EGM SEGURANÇA ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 14.185.154/0001-00 Rua Izzat Bussuan, nº 3380, Vila Rosa, Dourados MS VALOR: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) Dourados MS, 15 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Av/06/1086/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “114765697-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.454” (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 611/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.033/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1090/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: ANO XX / Nº 4.713 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Conceder à Servidora Pública Municipal JENNIFER GOMES SCHULTZ, matrícula funcional nº. “114765589-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.323” (dois mil, trezentos e vinte e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 02/08/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 08/10/2011, 14/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 607/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.023/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1102/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA MARCOLI GONZAGA, matrícula funcional nº. “114767167-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.995” (mil novecentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2011 a 17/12/2011, 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/215, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 605/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.021/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1103/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI, matrícula funcional nº. “501319-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.217” (três mil, duzentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 01/03/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 631/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.131/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1104/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.846” (mil oitocentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 08/07/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 16/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 16/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 624/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.093/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1105/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “151491-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.123” (três mil cento e vinte e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/05/2007 a 16/06/2007, 01/09/2007 a 02/10/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 18/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 623/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.088/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1106/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, matrícula nº. “501993-6”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2018 a 07/07/2018, e de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo nº. 1.456/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1107/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula nº. “28081-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/06/2018 a 05/07/2018, e de acordo com relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 667/2018, constante no Processo nº. 1.403/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1108/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI, matrícula funcional nº. “114762230-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.941” (mil novecentos e quarenta e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/11/2006 a 22/12/2006, 17/08/2007 a 21/12/2007, 01/09/2009 a 31/12/2009, 08/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 22/02/2011 a 22/06/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/03/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 10/09/2014 a 10/10/2014, 17/10/2014 a 15/12/2014, 02/02/2015 a 05/05/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 622/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.080/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1109/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUNE MEZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765871-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.835” (mil, oitocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2010 a 30/06/2010, 12/04/2012 a 11/05/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 23/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 621/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.073/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1110/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO, matrícula funcional nº. “114767740-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.717” (mil, setecentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 01/09/2013 a 01/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 619/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.055/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1111/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE AGUIAR MARQUES, matrícula funcional nº. “114765981-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.340” (dois mil, trezentos e quarenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 08/04/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 08/10/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/09/2013, 13/09/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 618/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.054/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1112/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501811-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.939” (três mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 03/02/2004 a 31/12/2004, 07/03/2005 a 31/12/2005, 09/02/2006 a 22/12/2006, 05/03/2007 a 18/05/2007, 01/09/2007 a 30/11/2007, 01/03/2010 a 01/06/2010, 09/09/2010 a 24/12/2010, 04/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 617/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.053/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1113/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula funcional nº. “152461-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.693” (dois mil, seiscentos e noventa e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 05/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/02/2017 a 31/08/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.193/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1124/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ALDA BARBOSA DE RESENDE, matrícula nº. “81-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “4” (Quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 06/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS RECURSO – PROJETO PALCO PARA TODOS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão Permanente de Chamada Publica recebeu no dia 14/06/2018 o RECURSO encaminhado pela Academia Santos e Marcondes LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57. P A R E C E R: Em resposta ao recurso a Comissão Permanente de Chamada Publica analisou o mérito dos requisitos abaixo: Requisito Obrigatório item 2.3, letra L do Edital: “O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas”; Requisito Obrigatório item 2.3, letra C do Edital: “Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (http/www.pgfn.fazenda.gov.br/divida-ativa-da-união)”. A declaração enviada no dia 14/06/2018 pertinente ao item formação na área e a declaração enviada no dia 14/06/2018 pela EF Contabilidade e Consultoria pertinente ao item Débito a Divida Ativa da União não pode ser anexada à documentação anterior, visto que o prazo para entrega de todos os documentos para o Credenciamento das Academias/Studio foi no dia 06/06/2018, sendo proibido o acréscimo de documento após o prazo estabelecido. Além disto, a entidade não contestou e/ ou conseguiu comprovar a veracidade dos certificados enviados no dia 06/06/2018 e a declaração EF Contabilidade e Consultoria, novamente não foi considerada documento hábil. Sendo assim a Entidade Santos e Marcondes LTDA (Ebacisa) – CNPJ: 26.435.837/0001-57 teve seu RECURSO NEGADO; Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 08 horas a visita técnica BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 09 horas a visita técnica ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 10 horas a visita técnica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/000111 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural) – CNPJ: 28.386.189/0001-11 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS 18/06/2018 às 11 horas a visita técnica JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) CNPJ: 30.601.154/0001-08 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) CNPJ: 30.601.154/0001-08 COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NA MODALIDADE BALÉ EDITAL Nº 001/2018/SEMC O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC e do Núcleo de Arte e Cultura de Dourados - NACE, torna público aos interessados que a Comissão de Chamada Publica composta pelo Presidente da Comissão Jorge Augusto Ramos Lopes, – Secretário de Cultura de Dourados; e pelos membros Andiara Pacco Coquemala - Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Representante do Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados realizou no dia 18/06/2018 às 12 horas a visita técnica M & M DANÇA LTDA – ME - (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 e comprovou que a mesma possui as condições mínimas exigidas no edital nº 001/2018/SEMC na modalidade Balé. Dourados – MS, 18 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. M & M DANÇA LTDA – ME - (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 194/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/07/2018 (dezessete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: nº 65/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 015/2017 que objetiva a contratação com: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CNPJ nº 01.105.188/0001-03, no valor de: R$ 317.268,72 (trezentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS, CNPJ nº 03.368.578/0001-93, no valor de: R$ 343.707,78 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos) com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de junho de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Diesel e Diesel S10, sendo que o valor contratual atual de R$ 6.883.201,87 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e um reais e oitenta e sete centavos) terá um decréscimo de R$ 225.856,85 ( duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passando assim o valor global a ser R$ 6.657.345,02 (seis milhões seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). O valor decrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 23.408,40; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 13.360,87; Secretaria Municipal de Educação R$ 26.060,60. Totalizando R$ 225.856,85 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 01/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 54 /2018/ FUNSAUD/CCIH 11 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art.1º Com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes nas dependências do complexo hospitalar fica vedado o uso de adornos, pelos profissionais da saúde, administrativos e terceirizados, em todas as áreas assistenciais, ou seja, todas as áreas onde existe atendimento direto ao paciente, incluindo ambulatórios e serviços de apoios diagnósticos e terapêuticos, considerando todos os colaboradores que recebem a insalubridade referente a função por exposição a agentes biológicos e tem por uso cumprir estas normativas. Art.2° De acordo com o Guia Técnico de Riscos Biológicos do Ministério do Trabalho – NR nº32 são considerados adornos: alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, broches e piercings expostos, presilhas, correntes e qualquer outro objeto que possa favorecer a contaminação biológica pelo acumulo de resíduos, como o caso de gravatas e dos crachás pendurados por cordão. Segundo a Nota Técnica nº157/2010/CGNOR/DSST/SIT os óculos de grau não são adornos. Os profissionais de saúde devem ser orientados para a realização da higienização regular dos óculos. No entanto, os cordões ou correntes utilizados nos óculos devem ser vedados para aqueles trabalhadores expostos a riscos biológicos. Art.3º Cabe à chefia imediata de cada profissional, em sua área de atuação, a responsabilidade pela fiscalização do adequado cumprimento desta Portaria. Art.4º Em caso de descumprimento pelo servidor ou empregado da exigência contida nesta Portaria, deverá a chefia imediata orientá-lo de que a medida tem o caráter de prevenção e controle das infecções e segurança do paciente. Art.5º Reincidindo o servidor e/ou empregado na falta disciplinar serão aplicadas sanções administrativas, com base no Regime Jurídico Único, na Consolidação das Leis Trabalhistas, Norma Disciplinar da FUNSAUD e outras legislações que tratem do assunto, sem prejuízo das responsabilidades civis decorrentes de ato omisso, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros e a penal que abrange os crimes de lesão corporal leves, graves, gravíssima e seguidas de morte. Art.6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 040/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:21/06/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 018.422.731-32 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 1º 562.576.781-53 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 2º 390.849.491-53 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 3º 403.373.911-49 GREGORIA DÁVALO DE OLIVEIRA 4º 465.305.921-72 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 5º 582.116.321-87 ROSANGELA PEREIRA 6º 558.224.601-00 CONSORCIA SALINA 7º 609.949.161-91 LUZIA GOMES DE PINHO 8º 941.256.351-53 MARIA DOLORES OLMEIDO CASSAL 9º 867.490.721-00 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 10º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 037/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES SARAIVA. CNPJ sob nº 16.432.808/0001-88. Valor total: R$ 9.007,55 (Nove mil, sete reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 031/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - AGEHAB CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONVOCA os contemplados do Residencial Guassú (Honório Almirão), para comparecimento, a fim de prosseguir com os trâmites necessários ao desenvolvimento do Projeto. Os listados abaixo deverão se apresentar no Departamento de Serviço Social da AGEHAB, localizada no bloco “B” do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, no telefone 34117660. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Item Selo NOMES - LISTA PAC 2ª ETAPA/2018 CPF 1 490 Ademilson Maciel de Carvalho 935.997.491-91 2 195 Ademir Cardoso Antunes 143.127.661-00 3 237 Adriana Ferreira da Silva 007.519.741-37 4 70 Adriana Mariano 325.575.071-72 5 335 Aguinaldo Souza da Silveira 257.952.238-75 6 325 Aldair Claus Rodrigues da Silva 595.179.721-72 7 7 Alfredo Ramão Alvarenga 511.158.671-72 8 297 Altair Contini Cordeiro 437.204.041-53 9 530 Amanda Sena Moreno 059.931.509-12 10 161 André Luiz de Paula 785.046.781-72 11 457 Andressa Rafael Vargas 044.939.511-17 12 209 Antonio de Paula Arteman 652.483.251-53 13 90 Antonio Figueiredo Vasques 886.425.261-49 14 460 Aparecido Carvalho Espindola 956.472.521-68 15 349 Argemiro Pereira dos Santos 368.201.561-20 16 185 Auria Pontes Franco 196.567.422-47 17 199 Benvinda Maria da Silva 776.927.561-04 18 224 Camila Pires Ferreira 834.509.471-68 19 215 Candida Avalo Onofre 582.903.031-49 20 102 Carina Barreto Pereira 026.355.081-86 21 312 Carlos Adalberto Aguilera 899.699.531-53 22 340 Carlos Adriano Araujo Gomes 013.950.621-70 23 456 Carlos Alberto Lourenço 396.276.541-91 24 488 Carlos Roberto da Silva Primo 313.185.331-04 25 140 Cassimiro da Silva Rodrigues 090.763.799-49 26 513 Cicera Agostinho Gondim 004.043.711-62 27 281 Clarinda Candido Rosa 927.185.071-87 28 426 Claudinei da Silva 926.468.401-87 29 165 Daiane de Oliveira Santos da Hora 038.216.111-46 30 135 Daniel Rubens Valdez 038.204.821-05 31 254 Debora Cristina Micheletti da Costa 013.892.881-96 32 370 Deoclecio Freitas Parahiba 034.071.711-45 33 86 Dirce Marques Espindola da Cruz 984.554.351-00 34 18 Diva Aparecida das Neves 045.077.591-70 35 144 Donizete Rodrigues da Silva 871.561.651-87 36 277 Dorenilce Ferreira de Matos 562.087.661-68 37 315 Durvalina de Souza da Fonseca 636.554.541-04 38 35 Edilaine Ávalo Trindade 035.421.011-41 39 538 Edilson Trindade Arguelho 927.242.801-72 40 276 Elenice Macedo Medeiros 475.588.301-68 41 139 Elida Maria de Azevedo 600.409.341-20 42 495 Eliete Nunes Duarte 038.634.321-77 43 496 Elisiane Delgado Siqueira 693.849.321-91 44 189 Elizangela Martins Antunes 028.430.171-06 45 401 Elvira Teodora de Oliveira Burgos 004.330.721-30 46 204 Elza Fonseca Pereira 312.615.071-34 47 316 Erotildes dos Santos Lopes 985.085.391-34 48 263 Eurico Jacinto da Silva 105.477.031-04 49 168 Euso Ferreira Boneiro 595.204.341-00 50 186 Eva da Silva Nogueira 554.538.561-49 51 211 Fernanda da Silva Guilherme 732.628.891-72 52 300 Geane Barbosa de Freitas 561.991.801-78 53 403 Gilberto Regis Santos 692.031.641-20 54 164 Gisele Vicentin Lima 979.871.071-15 55 343 Hewerton Luiz Bezerra 953.759.761-68 56 76 Hoineu Zangirolami 029.927.008-43 57 305 Irene Bezerra Ferreira 711.949.671-91 58 506 Isaque Alves de Oliveira 936.705.591-91 59 83 Ismael Batista Lodh 501.850.551-68 60 157 Ivani Pereira da Silva 036.463.821-47 61 392 Ivonete Pereira da Silva 927.957.651-87 62 214 Jean Carlos Ferreira da Silva 025.048.541-55 63 385 João Inácio Leite 436.601.691-53 64 476 João Vicente da Silva 221.224.478-93 65 397 Joelma da Silva Soares dos Santos 019.543.561-37 66 534 José Ferreira de Lima 273.739.098-25 67 111 José Francisco Martins Neto 447.145.641-53 68 171 José Roberto Lima 421.212.305-30 69 546 José Souza da Silva 238.001.001-34 70 318 Jucelma Mello de Souza 366.139.591-20 71 160 Juliane Cristiane Velasco B. de Castro 010.542.081-66 72 321 Juraci Afonso Ribeiro 025.882.278-30 73 23 Kamelia Vicente Ferreira 037.863.191-84 74 363 Katia Márcia Ortega da Silva 013.981.011-09 75 444 Katia Regina Caetano Pena 953.967.721-15 76 569 Katiana Calça de Oliveira 77 217 Leidiane Gonçalves da Silva 029.360.271-95 78 519 Lenice Aspett Loureiro 783.642.051-53 79 218 Leticia Vermites Gonçalves 653.064.141-88 80 567 Lindolfo Lange Neto 858.064.041-53 81 399 Lucas Luiz Lima 034.650.511-90 82 455 Luciana dos Santos Rafael 926.769.791-91 83 178 Lucinei Monteiro da Silva 917.597.221-20 84 447 Luziani Santana de Melo 475.615.481-68 85 10 Manoel Alexandre 040.111.731-69 86 480 Marcelo Souza Ferreira 728.341.881-49 87 271 Marcio Rogério Oliveira Valensuela 041.146.601-19 88 425 Marcos Barbosa 866.104.221-68 89 309 Marcos de Lima Nunes 177.421.068-17 90 339 Maria Aparecida da Silva 139.295.691-91 91 196 Maria Aparecida J. da Silva 582.885.541-72 92 77 Maria Aparecida Nunes da Rosa 023.691.471-56 93 314 Maria Barbosa de Sales 092.370.608-90 94 389 Maria Deuzelite de Carvalho 153.754.158-79 95 508 Maria Livrada Coimbra de Souza 464.160.131-34 96 79 Maria Rodriguês dos Santos 554.207.961-04 97 299 Marinalva de Oliveira Alves 009.360.001-35 98 223 Marli Padilha Florêncio 582.155.651-15 99 367 Marta da Silva Morais 002.401.481-85 100 479 Mauricio da Silva Figueiredo 014.484.351-02 101 141 Mauricio Rodrigues da Silva 839.030.461-91 102 142 Messias Rodrigues da Silva 005.425.141-92 103 313 Moisés Damião Pereira 973.806.361-20 104 448 Ney de Souza Fernandes 807.574.561-20 105 249 Neuza Ortiz Benites 728.503.101-15 106 526 Orosina Gomes Muniz 501.610.911-72 107 379 Ourindo Salvador de Souza 021.717.138-95 108 405 Ozana Marques da Silva 003.265.621-17 109 219 Rafael Roger Ribeiro Marques da Silva 013.152.461-55 110 435 Raimundo Nonato de Paiva 022.151.548-88 111 411 Robson Barbosa de Souza 027.516.291-36 112 374 Rodrigo Vieira de Lima 729.143.511-00 113 282 Rosalina Mancini Tonassou 555.920.311-49 114 225 Rosilene Rodrigues 718.041.611-87 115 332 Rosimeire Bispo Arce 932.358.601-34 116 259 Rosinei Aparecida Neves de Souza 003.693.191-84 117 184 Rosangela Aparecida Pimentel 840.399.221-15 118 357 Sandra Maria Cramoliche 518.464.541-15 119 511 Silvio Rodrigues da Silva 077.972.061-04 120 229 Simone Gadea Martins 706.873.401-44 121 179 Suzeth Ferreira da Silva Francisco 614.859.421-87 122 290 Tania Aparecida Dobre 002.864.181-77 123 359 Terezinha Alves Primo 607.778.421-49 124 492 Valdenir Pereira de Brito 894.603.751-20 125 323 Valdir Martinez 636.533.621-72 126 242 Valnei Pereira da Silva 985.087.841-04 127 256 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 465.272.221-49 128 396 Vanessa Gonçalves Sartori 031.491.571-02 129 272 Walter Alves dos Santos 105.761.421-15 130 213 Wilson Antunes Neto 595.305.881-00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA Nº. 130, de 14 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar a servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES para desempenhar a Função de Confiança de Assessor Especializado (FGAE), prevista no anexo V, da Lei nº 3.968, de 27 de outubro de 2015, a partir do mês de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora AUREA FLORÊNCIO DA SILVA, Assessora Legislativa (ADM VII – XVI) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, nos termos do artigo 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, previsto no artigo 68 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006, a partir de 29/11/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora NEIDE HARAN PENZO, Copeira (SAX I – 3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 06/03/2017-2018, a partir de 02/07/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2018 à servidora JOZIMAR FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I – 3), do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2016-2018, a partir de julho de 2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.134, de 15 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2016-2017 Financeiro DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 15 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor Augusto Dalla Martha Domingos, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136 de 15 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Retificar a Portaria 126 de 08 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de junho de 2018 página 07, que concede “30 dias de férias regulamentares”, para fazer constar que trata-se de 15 quinze (quinze) dias de férias, conf. Art. 126 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de julho de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Alexsander Niedack Alves 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Braz Melo DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA Nº 04/2018 Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: encaminhamentos sobre a execução dos recursos do PNATE. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares, Marli Leite de Souza, titular, representante do SINSEMD; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Telma Martins Siqueira, suplente, representante do SIMTED; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Deborah Salette Fernandes Cruz, titular, representante do Conselho Municipal de Educação; os convidados: Secretário de Educação Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Sr. Luciano Brufatto Yamagoti, Diretor do Departamento Financeiro; Sr. Ivanos Clink Pereira, advogado SEMED; Sr. Mauro Márcio Medina Misuguti, responsável pela Frota da Prefeitura. Com a palavra o Presidente deste Conselho Sr. Diogo Ferreira Moraes abre a reunião saudando a todos. O presidente esclarece sobre o motivo do convite visto que ao analisar as contas do PNATE observou-se um saldo maior que o executado, causando estranhamento deste Conselho, considerando que as necessidades específicas para as quais os recursos são direcionados, são muitas. Por isto o conselho convidou o Sr. Ednaldo Teixeira para participar na reunião anterior, na qual esclareceu que o gerenciamento do recurso é feito pela central, isto é, pelo Setor responsável pela frota da Administração. Após, a conversa observou-se que o Núcleo de Transporte tem competência para gerir o recurso e por este Conselho entender que os processos podem ser mais ágeis. A conselheira Deborah complementa que quando a gestão é feita pelo Núcleo que atua diretamente e acompanha as necessidades diárias, os encaminhamentos são mais fáceis. Lembrou, ainda, a necessidade do monitor no transporte escolar, haja vista denúncias e relatos de pais que expõem as situações a que as crianças menores estão expostas. O Secretário de Educação Dr. Upiran, relata que este cuidado e responsabilidade não são do motorista, visto que ele tem outras atribuições, entende, pois, que qualquer coisa que aconteça vai onerar os cofres do município. O secretário explica que a exigência de se ter monitor é decorrente de lei federal, mas o município não tem monitor por questão de natureza administrativa devido a uma “lambança” no processo licitatório, pois houve irregularidade e modificação, na última hora, sendo suprimida a figura do monitor, não consta, portanto, no contrato, hoje precisaria efetivamente, é preciso adotar a providência, visto que os pais cobram, o sindicato verifica a necessidade, e com razão. Acrescenta, que se PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - COMACS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.713 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 ATAS - COMACS adotou a providência de chamar a empresa terceirizada, pois quem fez vai responder pelo que fez, mas isso respinga e respinga em várias pessoas. A posição da empresa foi cômoda, é preciso pensar no problema com urgência. Com a contratação do monitor o acréscimo será de 2 (dois) milhões de reais. O contrato é da gestão anterior. Questões vão ter que ser solucionadas devido a emergencialidade. Segundo o Secretário, a contratação de monitores para os ônibus da prefeitura é mais tranquila. A conselheira Deborah questiona sobre o transporte dos universitários e o secretário responde que é outra questão que deve ser discutida já que o processo passou pela aprovação da Câmara; outras questões apontadas pelo secretário são: porque o aluno tem que ser transportado de uma região que tem vaga para outra, como por exemplo, no campo? Porque o aluno do campo que está frequentando escola privada na cidade tem que ser transportado pelo transporte escolar público? São situações que o Conselho deve oficializar solicitando esclarecimentos. São vários fatores que dificultam a eficiência do trabalho, exemplo também, é a criação de rotas/linhas por razões diversas e adversas. Esclarece, ainda, que toda e qualquer solicitação deve ser enviada a ele, pois decidirá quem melhor informará sobre o assunto. Sr. Márcio expõe que o Sistema SH é desde a gestão do Tetila. Que em 2017, os recursos chegaram em abril, e que o valor da manutenção foi feito com recursos da fonte zero. A administração sempre gerenciou, mas o dinheiro quem administra é a SEMED. O recurso vem e a gestão é feita corretamente no sistema, no portal. O orçamento é feito por leilão, mínimo de três empresas. A atribuição do Núcleo de Transporte da SEMED é operacional, devendo encaminhar os pedidos. O presidente Sr. Diogo esclarece que não houve denúncia, mas tentativa de colaborar, buscar a melhor resolução para atender com qualidade. Referente a esta questão a conselheira Deborah lembra que, ainda no tempo do FUNDEF, houve compra de um automóvel (Besta) para a SEMED, e a compra de outro automóvel para a Guarda Municipal, para Patrulha Escolar, assim, o conselho observou, foi esclarecido e entendido. Por isso tem que se fiscalizar no sentido de ajudar a sociedade compreender e entender a aplicação/execução dos recursos. O Secretário Dr. Upiran lembrou que a viatura comprada naquele momento foi específica para monitorar as redondezas das escolas e que foi um recurso bem aplicado, visto que deu ótimo resultado naquela época, sendo que até hoje o monitoramento é feito. Com a palavra o Sr. Luciano, diretor do Departamento Financeiro da Semed, agradece o convite, e esclarece que o saldo atual do PNATE é menor do que quando no final do exercício, tendo em vista que houve o pagamento da despesa do ano anterior, sempre ficam restos a pagar. O Secretário Dr. Upiran solicita que todo pedido de esclarecimento sobre recursos da educação deve ser encaminhado para o Setor Financeiro, sendo o Sr. Luciano apto a responder. Afirma que o trâmite de qualquer pedido referente a frota passa pelo financeiro da SEMED e é encaminhado para a Administração e Secretaria de Finanças. Encerrado o assunto, a conselheira Deborah expõe sobre a necessidade de um novo espaço para os três conselhos (FUNDEB, EDUCAÇÃO, CAE), pois cada qual precisa de uma sala, devidamente adequada para guardar seus equipamentos e documentos; bem como de um profissional para secretariar os Conselhos. O Sr. Luciano, esclarece que estão em processo de licitação, assim, é preciso encontrar um local rápido para não passar de um ano para outro, dificultando o processo e a agilidade. Ficou acordado que os Conselhos procurarão um local adequado a atender a demanda e que para secretariar os conselhos poderá ser um estagiário. Encerrado o diálogo com os convidados, o presidente em continuidade, faz a leitura do Oficio n. 17/2018/SEMFAZ/GAB, em resposta ao Oficio n. 003/2018, expedido por este Conselho. Os conselheiros afirmaram, ainda, a viabilidade de que os recursos do PNATE possam ser administrados e geridos pela Semed, assim sendo, será enviado à SEMED um oficio sugerindo a organização legal para tal. Nada mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, na função de secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 05/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta análise e parecer sobre a Prestação de Contas - Exercício 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Telma Martins Siqueira, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Tânia Margarete Gavilan, Deborah Salette da Cruz, Luci Pereira Troian. Com a palavra o Presidente deste Conselho abre a reunião saudando a todos. Em seguida expõe os pontos importantes da implementação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, 2017, que teve uma receita total de R$102.766.167,74 e uma despesa total de R$101.125.368,74. O Saldo em conta corrente que passou para 2018 é de R$1.640.799,00 conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2017. Após análise de todos anexos pertencentes às Contas do Exercício de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os membros a aprovaram em unanimidade. Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei esta ata que segue assinada por mim e demais presentes. Assinaturas: DELIBERAÇÃO - COMAD Deliberação Nº 003/2018 O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018 conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão de Projetos: Karina Bastiani Rodrigues (SEMAS), Cristiane Gonçalves dos Santos (SEMFAZ), Cintia Garbin (UFGD), Denilce Aparecida Syroca (SEMS), Rogerio Fernandes Lemes (DOF), Sheila Brites Colman (SEMFAZ), Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED), Julice Angélica Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), Ivoneide Messias da Cruz (SEMAS), Alessandro Roque (PF) e Talita Rolim (Gabinete): Art. 2º - Aprovar a composição da Comissão de Visita e Monitoramento: Karina Bastiani (SEMAS), Cristiane Gonçalves dos Santos (SEMFAZ); Denilce Syroca (SEMS), João Augusto Dourado Alves (Guarda Municipal), Kleber Haddad Lane (DOF), Alessandro Roque (PF), Edson Alves do Bonfim (OAB), Nelcione Lacerda Duarte (PM), Marcelo Queiroz (PF), Manoel Aparecido Pereira (CONPED) Maria de Lourdes Paiva (Conselho Tutelar), Darci Lima (Conselho Tutelar); Itaciana Aparecida Pires Santiago (União Espírita), Jairo Peres Guerrero (União Espírita) e Talita Rolim (Gabinete). Art. 3º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de junho de 2018. Talita Rolim Presidente COMAD EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD. OBJETO: alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante na Cláusula Quinta do 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 021/2013/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte 103000 Ficha 1235 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME PROCESSO: nº 030/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2017/PreviD OBJETO: alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante na Cláusula Sexta do CONTRATO Nº 018/2017/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.51 – Serviço de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 Ficha 1235 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BF DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios – Minimercados, Mercearia e Armazéns, com Comércio Varejista de Carnes – Açougue e Padaria, localizado na Rua Doutor Wanilton Finamore, 2165, Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISCAUTOL,DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LO, para atividade de COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS,CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS, localizada na Av. Marcelino Pires,3555,Jardim Caramuru ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a Transformação da Rua Álvaro Carlos de lima em via coletora.” A Prefeita Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Álvaro Carlos de Lima, no trecho compreendido entre as ruas Tatsuo Suekane e Miguel Guilherme da Silva, localizada no Parque dos Jequitibás no Município de Dourados. Parágrafo único: A via citada fica adaptada às disposições contidas na Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 12 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 14 DE JUNHO DE 2018. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros e da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros passa a vigorar com as seguintes alterações: ANO XX / Nº 4.712 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 20 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 6º. A Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral do Município, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como 05 (cinco) anos de prática profissional. § 1º. O cargo de Procurador Geral terá as prerrogativas, impedimentos, direitos, obrigações e remuneração de Secretário Municipal. § 2º. O Procurador Geral do Município será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo Procurador Geral Adjunto e, na falta deste, pelo Procurador mais antigo. Art. 9º. (...) (...) XXI - a indicação e ou designação de Procurador do Município para integrar órgãos que devem contar com representantes da Procuradoria Geral do Município, que será submetido a ato do Prefeito Municipal; XXV – elaborar o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município e submetêlo à homologação do Prefeito. Art. 10. (...) Parágrafo único: A Procuradoria Geral Adjunta do Município será dirigida pelo Procurador Geral Adjunto, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como 05 (cinco) anos de prática profissional. (...) Art. 64. Ao Procurador do Município designado para exercer Chefia de Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia entre 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Parágrafo único: O percentual da gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada será definido por ato do Prefeito. Art. 65. (...) (...) II - 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, de acordo com ato do Prefeito, quando da substituição na função de Chefia de Procuradoria Especializada. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 LEIS (...) Art. 124. (...) § 1º. O Grupo de Assessoramento Jurídico agrupa os cargos de Procurador Geral Adjunto, símbolo – CAJ 01, Assessor Jurídico Especial, símbolo – CAJ 01, Assessor Jurídico I, símbolo – CAJ 03 e Assessor Jurídico II, símbolo – CAJ 04. (...) Art. 2º. Ficam criados o § 6º no art. 5º e o art. 15.A, na Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, com as seguintes redações: Art. 5º. (...) (...) § 6º Entende-se por autoridades os Secretários Municipais, Diretores Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais. Art. 15.A. Os Procuradores Municipais que atuam em outros órgãos da Administração Pública Municipal ficarão subordinados também aos Secretários Municipais, dirigentes e gestores superiores dos respectivos órgãos. Art. 3º. Fica criado o cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CAJ – 01, no Anexo II da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 4º. Fica criado o cargo de Procurador Geral do Município, Símbolo DGA – 01, e extintos um cargo de Diretor de Departamento Símbolo DGA – 03 e um cargo de Gerente de Núcleo Símbolo DGA – 05 no Anexo II da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados 14, de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador-Geral interino Símbolo Denominação Quantidade. (...) (...) (...) CAJ - 01 Procurador Geral Adjunto 1 (...) (...) (...) Dos cargos em comissão da Procuradoria Geral Anexo II Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE (...) (...) (...) DGA - 01 Procurador Geral do Município 1 (...) (...) (...) DGA - 03 Diretor de Departamento 37 (...) (...) (...) DGA - 05 Gerente de Núcleo 130 (...) (...) (...) Símbolos e denominações dos cargos em comissão Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo II DECRETOS DECRETO Nº 1.074 DE 08 DE JUNHO DE 2018. “Substitui membros da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Solange Silva de Melo para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, em substituição ao servidor Renato Queiroz Coelho. Parágrafo único: A presidência da comissão de sindicância será exercida pela servidora Solange Silva de Melo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2018. Dourados (MS), 08 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.079, 12 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros da Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 363, de 05 de junho de 2017: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): -Mariolinda Rosa Romera Ferraz em substituição a Sandra Maria de Lima. II. Representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação SEMED: -Upiran Jorge Gonçalves da Silva em substituição a Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º. Fica excluída a servidora Aparecida Silva de Figueiredo da Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados - CMMA-PME. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1080, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia os membros para compor a Comissão de alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, conforme segue: I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: - Sérgio Nogueira; - Talita Rolim da Silva; - Samuel Sebastião Magalhães; - Ângelo Magno Lins; - Ivoneide Messias da Cruz; - Gerson Correa da Silva; - João Augusto Dourado Alves; - Edson Alves do Bonfim. II - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: -Patrícia Macedo Silva Bertelli. III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: -Diogo Fagundes de Stéfano. IV - Representante da Câmara Municipal de Vereadores - Comissão de Prevenção às Drogas: -Vereador Junior Rodrigues. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.081, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei nº 3.891, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.083, DE 12 DE JUNHO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei nº 4.155, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de Dourados Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.. Dourados (MS), 12 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.085, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Prorroga os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 dias, a partir de 09 de junho de 2018. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2018. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 071/2018/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de RAQUEL SARAVAL NEGRÃO” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 115477 01 55 2018 4 00156 247 008355346 – Registro Civil do Primeiro Subdistrito de Sorocaba-SP. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 28/04/2018, o benefício de aposentadoria de RAQUEL SARAVAL NEGRÃO, concedido nos termos da Portaria Benef. nº.071 de 01 de agosto de 2016; publicada no D.O.M. - Ano XVIII – Nº4.264 em 02 de agosto de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de abril de 2018. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 072/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 15851-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 44/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar classificação geral dos servidores da Guarda Municipal de Dourados, retroativo a 1º de abril de 2017, de acordo com avaliação dos servidores através das fichas funcionais confeccionadas pela Comissão de Avaliação, nomeada pela Portaria nº 36/GMD/2018 do Comandante da Guarda Municipal, em conformidade com artigo 64 da Lei nº 121 de 321 de Dezembro de 2007. Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 1 Wayne César Ruiz 163 EXCEPCIONAL 03 anos 2 Elizabeth Souza Penha 163 EXCEPCIONAL 03 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 1 João Vicente Chencarek 178 EXCEPCIONAL 03 anos 2 Orlean Catellan Teixeira 178 EXCEPCIONAL 03 anos 3 Crislaine da Silva de Andrade 177 EXCEPCIONAL 03 anos 4 Ademir Martins 168 EXCEPCIONAL 03 anos 5 Divaldo Machado de Menezes 168 EXCEPCIONAL 03 anos 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168 EXCEPCIONAL 03 anos 7 Nilzeli Soares da Silva 168 EXCEPCIONAL 03 anos Inspetores de 3° Classe Inspetor Geral DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da GMD PORTARIA Nº 46/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na modalidade de Progressão Funcional, retroativos a 01 de abril de 2017, conforme segue: 8 Elizelda Freitas da Costa 167 EXCEPCIONAL 03 anos 9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163 EXCEPCIONAL 03 anos 10 Wilson Binsfeld 163 EXCEPCIONAL 03 anos 11 Nivaldo Gamarra 163 EXCEPCIONAL 03 anos 12 José Rubens Barbosa 163 EXCEPCIONAL 03 anos 13 Samuel Vieira de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos 14 Vanderly Pedro de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos 15 Eugênio Mendes 163 EXCEPCIONAL 03 anos 16 Aparecida Abreu Dias 163 EXCEPCIONAL 03 anos 17 Jonecir dos Santos Ferreira 161 EXCEPCIONAL 02 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 18 Aires Luiz de Lima 168 EXCEPCIONAL 06 anos 19 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163 EXCEPCIONAL 06 anos 20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos 21 Moisés Gonçalves de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 22 Acácio Kobus Júnior 163 EXCEPCIONAL 06 anos 23 Evaldo Eliandro de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 24 Denisvaldo Rodrigues B.de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos 25 Luiza Ibanhes 163 EXCEPCIONAL 06 anos 26 Luiz Sérgio Gabriel 163 EXCEPCIONAL 06 anos 27 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163 EXCEPCIONAL 06 anos 28 Alvanei Souza Pereira 163 EXCEPCIONAL 06 anos 29 Maria Aparecida dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos 30 Agnaldo Ribeiro da Silva 162 EXCEPCIONAL 06 anos 31 Márcio Teles Arguelho 161 EXCEPCIONAL 06 anos 32 João Augusto Dourado Alves 160 EXCEPCIONAL 03 anos 33 Antônio Nunes de Lima 159 OTIMO 06 anos 34 Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii 159 EXCEPCIONAL 03 anos 35 Ivonete da Silva 157 EXCEPCIONAL 03 anos 36 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 154 EXCEPCIONAL 03 anos 37 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos 38 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154 EXCEPCIONAL 03 anos 39 Israel Paulo Moisés de Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos 40 Eleandro Aparecido Miqueletti 154 EXCEPCIONAL 03 anos 41 Sérgio Mondadori 154 EXCEPCIONAL 03 anos 42 Odair Faleiros da Silva Júnior 154 EXCEPCIONAL 03 anos 43 Itamar de Jesus Pires 154 EXCEPCIONAL 03 anos 44 Marcos Cezar da Silva leite 154 EXCEPCIONAL 03 anos 45 Atoapes Dias Martins 154 EXCEPCIONAL 03 anos 46 Ademar Cabral de Araújo 154 EXCEPCIONAL 03 anos 47 Claudia Veira da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos 48 Weslei Henklain Ferruzzi 154 EXCEPCIONAL 03 anos 49 Iva Cirqueira do Nascimento 151 EXCEPCIONAL 06 anos 50 Daniel Alves dos Santos 148 EXCEPCIONAL 1,1 anos 51 Nilson Araújo Figueriredo 147 ÓTIMO 2,9 anos 52 Adriano de Souza Valiente 147 ÓTIMO 1,8 anos 53 Gustavo Franco Félix 145 EXCEPCIONAL 2,9 anos 54 Olavo Henrique dos Santos 144 EXCEPCIONAL 2,9 anos 55 Maria Vilma Pereira dos Santos 141 ÓTIMO 06 anos 56 Paulo Cezar Alves Barroso 131 ÓTIMO 2,9 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 57 Valdeci da Silva 162 EXCEPCIONAL 03 anos 58 Adriana Narciso Simão 162 EXCEPCIONAL 0,4 anos 59 João Taylor Leite Aranda 154 EXCEPCIONAL 06 anos 60 Carla Da Silva Silveira 154 EXCEPCIONAL 06 anos 61 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154 EXCEPCIONAL 06 anos 62 Marcos Antônio De Brito 154 EXCEPCIONAL 06 anos 63 Juvenal Costa Dos Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos Supervisor Subinspetores 64 Rosimeire Ferreira Costa 154 EXCEPCIONAL 06 anos 65 Euclides Mazurkevitz 154 EXCEPCIONAL 06 anos 66 Lourival Freitas Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos 67 Laura Rodrigues Patrício 154 EXCEPCIONAL 06 anos 68 César De Camargo Leme 154 EXCEPCIONAL 06 anos 69 Eunice Gonçalves Gomes 154 EXCEPCIONAL 06 anos 70 Roberto Alves Da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos 71 Margareth Chaves Lopes 154 EXCEPCIONAL 06 anos 72 Gerson Pereira Borges Júnior 153 EXCEPCIONAL 06 anos 73 Elizena Vargas Da Silva Fróes 153 EXCEPCIONAL 06 anos 74 Roberto Aparecido Ramos 153 EXCEPCIONAL 06 anos 75 Adriana Araújo Alonso 153 EXCEPCIONAL 03 anos 76 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153 EXCEPCIONAL 06 anos 77 Lindalva Santos Oliveira 153 EXCEPCIONAL 06 anos 78 Luziett Araújo De Oliveira 152 EXCEPCIONAL 03 anos 79 Patrícia Pires Da Silva 152 EXCEPCIONAL 1,8 anos 80 Gledson Gimenes Dos Santos 152 ÓTIMO 03 anos 81 Jonas Dos Santos Valiente 147 EXCEPCIONAL 06 anos 82 Alair Teixeira Rodrigues 145 EXCEPCIONAL 03 anos 83 José Ferreira Lopes Filho 145 EXCEPCIONAL 03 anos 84 Ademir Ribeiro 137 EXCEPCIONAL 2,9 anos 85 Odair Alves Teixeira 137 EXCEPCIONAL 03 anos 86 Cleber Augusto Soares 134 ÓTIMO 1,3 anos Class. Nome Pontos Comportamento Interstício 87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125 EXCEPCIONAL 03 anos 88 Kleber Juliano De Almeida 125 EXCEPCIONAL 03 anos 89 Marcelo DE Brito 125 EXCEPCIONAL 03 anos 90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos 91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125 EXCEPCIONAL 03 anos 92 Jamil Da Costa Matos 125 EXCEPCIONAL 03 anos 93 Rodriano Fernandes 125 EXCEPCIONAL 03 anos 94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125 EXCEPCIONAL 03 anos 96 Adão Viegas Martins 125 EXCEPCIONAL 03 anos 97 Michelly Mendes Da Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos 98 Inácio Domingos De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 99 Jean Pierre Sott 125 EXCEPCIONAL 03 anos 100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos 101 Adriano Santos De Jesus 125 EXCEPCIONAL 03 anos 102 Cleber Afonso De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos 103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos 104 Robervaldo Soares Da Silva 122 ÓTIMO 02 anos GM DE 1º Classe Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis Insp. Geral 2 2 Insp. de Div. 4 4 Insp. de Area. 6 6 Insp. 1° Class. 10 10 Insp. 2° Class. 11 11 Insp. 3° Class. 12 6 Subinspetor 30 1 Supervisor 40 29 GM 1° Class. 25 24 GM 2° Class. 35 35 GM 3° Class. 100 100 Class. Nome Pontuação 1 João Vicente Chencarek 178 2 Orlean Catellan Teixeira 178 3 Crislaine Da Silva De Andrade 177 4 Ademir Martins 168 5 Divaldo Machado De Menezes 168 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168 7 Nilzeli Soares Da Silva 168 8 Elizelda Freitas Da Costa 167 9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163 10 Wilson Binsfeld 163 11 Nivaldo Gamarra 163 12 José Rubens Barbosa 163 13 Samuel Vieira De Lima 163 14 Vanderly Pedro De Lima 163 15 Eugênio Mendes 163 16 Aparecida Abreu Dias 163 Class. Nome Pontuação 1 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163 2 Moisés Gonçalves De Souza 163 3 Evaldo Eliandro De Souza 163 4 Luiza Ibanhes 163 5 Luiz Sérgio Gabriel 163 6 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163 QUADRO DE ACESSO QUADRO DE VAGAS GM Inspetor De 3ªclasse GM INSPETOR 2° CLASSE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE PORTARIAS Art. 2° - Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 05 dias úteis da data da publicação desta Portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal PORTARIA Nº 47/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na modalidade de Progressão Funcional, retroativos a 03 de julho de 2017, conforme segue: Art. 2° - Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 05 dias úteis da data da publicação desta Portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal 7 Maria Aparecida Dos Santos 163 8 Agnaldo Ribeiro Da Silva 162 9 João Augusto Dourado Alves 160 10 Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujji 159 11 Ivonete Da Silva 157 12 Ângela Cristina Decian De Pelegrin 154 13 Maria Ercília De Medeiros Oliveira 154 14 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154 15 Israel Paulo Moisés De Oliveira 154 16 Eleandro Aparecido Miqueletti 154 17 Sérgio Mondadori 154 18 Odair Faleiros Da Silva Júnior 154 19 Itamar De Jesus Pires 154 20 Marcos Cezar Da Silva Leite 154 21 Atoapes Dias Martins 154 22 Ademar Cabral De Araújo 154 23 Claudia Vieira Da Silva 154 24 Weslei Henklain Ferruzzi 154 25 Iva Cirqueira Do Nascimento Rocha 151 26 Maria Vilma Pereira Dos Santos 142 Class. Nome Pontuação 1 Valdeci Da Silva 162 2 João Taylor Leite Aranda 154 3 Carla Da Silva Silveira 154 4 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154 5 Marcos Antônio De Brito 154 6 Juvenal Costa Dos Santos 154 7 Rosimeire Ferreira Costa 154 8 Euclides Mazurkevitz 154 9 Lourival Freitas Santos 154 10 Laura Rodrigues Patrício 154 11 César De Camargo Leme 154 12 Eunice Gonçalves Gomes 154 13 Roberto Alves Da Silva 154 14 Margareth Chaves Lopes 154 15 Gerson Pereira Borges Júnior 153 16 Adriana Araújo Alonso 153 17 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153 18 Lindalva Santos Oliveira 153 19 Luziett Araújo De Oliveira 152 20 Gledson Gimenes Dos Santos 152 21 Jonas Dos Santos Valiente 147 22 Alair Teixeira Rodrigues 145 23 José Ferreira Lopes Filho 145 24 Odair Alves Teixeira 137 GM Subinspetor Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis Supervisor 40 29 Class. Nome Pontos 87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125 88 Kleber Juliano De Almeida 125 89 Marcelo DE Brito 125 90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125 91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125 92 Jamil Da Costa Matos 125 93 Rodriano Fernandes 125 94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125 95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125 96 Adão Viegas Martins 125 97 Michelly Mendes Da Silva 125 98 Inácio Domingos De Souza 125 99 Jean Pierre Sott 125 100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125 101 Adriano Santos De Jesus 125 102 Cleber Afonso De Souza 125 103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125 QUADRO DE ACESSO QUADRO DE VAGAS Supervisor Republicação por incorreção RESOLUÇÃO Nº 001/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros. R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, em desfavor da Procuradora do Município Lourdes Peres Benaduce, matricula nº 81171-2, para apurar suposta irregularidade cometida pelo descumprimento do inciso I do art. 186 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, e por em tese ter praticado as condutas descritas no inciso XVII do art. 187 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e no inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, conforme fato narrado através da CI nº 05/2018/GABINETE de 09 de maio de 2018. Observado o sigilo conforme o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Nomear de acordo com o art. 95 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, os Procuradores Municipais abaixo relacionados para compor a comissão sindicante: I. Marcio Fortini; II. Eduardo Gomes do Amaral; III. Rosana Tinatsu Ono. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo Procurador Marcio Fortini. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2018 Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Resolução nº. Ldf/6/1083/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES, matrícula nº. “43551-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/06/1084/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA, matrícula funcional nº. “501553-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1085/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE, matrícula funcional nº. “114760722-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/06/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 31/05/2007 (na função de Recreadora) e de 13/06/2007 a 07/07/2007, 27/07/2007 a 31/12/2007, 01/02/2012 a 30/11/2012, 11/05/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 01/09/2016 a 19/12/2016, 06/03/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 612/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.034/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1087/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS, matrícula funcional nº. “52081-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.273” (quatro mil, duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2002 a 31/12/2002, 12/02/2003 a 31/12/2003, 10/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 29/07/2009 a 01/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 01/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 610/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.027/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1088/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA GARCIA CONDE, matrícula funcional nº. “501325-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil e setenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/05/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 609/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.025/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANILDE MACHADO DE SOUZA AMARAL, matrícula funcional nº. “80411-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.446” (três mil, quatrocentos e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 31/12/2008, 30/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 608/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.024/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/06/1091/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. 48321-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 653/2018, do Processo Administrativo nº. 1.415/2018, a partir do dia 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 16/2018, de 15 de junho de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO R: Onofre Pereira de Matos, 1946 – Sala 02. Centro. Dourados/MS. Amelia Andrade da Silva – ME R: Carlos Ribeiro Garcete, 2750. Canaã |||. Dourados/MS. Sócio: Amelia Andrade da Silva R$ 1.941,74 Ademir Ribeiro R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Belo Horizonte, 1445. Jardim Independência. Dourados/MS. Ademir Ribeiro R$ 4.771,80 Adirson da Silva Romero R: Projetada 21 CV, S/N°. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. Sócio: R: Clóvis Beviláqua, 1265. Jardim Maringá. Dourados/MS. Adirson da Silva Romero R$ 3.084,66 Aldair Azzola de Araújo R: Ciro Melo, 5265. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Sócio: R: Major Capilé, 4960. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Aldair Azzola de Araújo R$ 267,58 Atend Multimarcas Veículos do Brasil Ltda R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Lenir Inácio Carneiro Pereira R: Dom João VI, 785. Vila Industrial. Dourados/MS. Ara Ferreira dos Santos R: Rua J, 2290. Coohab. Dourados/MS. Rogério Galvez Pereira R$ 766,27 Bravo Construtora Ltda – ME R: Ponta Porã, 1357 – Sala 01. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 4615 – Casa 08 – Condomínio Itapuã. Jardim Paulista. Dourados/MS. Armando Ciccarelli Sobrinho R: Hayel Bon Faker, 3506. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Camila de Freitas Machado R$ 1.804,92 Celma Aparecida de Souza R: Rua da Abolição, S/N°. Chácara 65. Dourados/MS. Sócio: R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. Celma Aparecida de Souza R$ 4.025,28 Clinilab – Assistência Clínico Laboratorial Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Santo André, S/N°. Indápolis/MS. David Geovani de Almeia Banhara R: Wilson Gabiati, 2045. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Ciro Gomes de Miranda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2454. Vila Planalto. Dourados/MS. Márcia Mayumi Yamasaki R$ 925,00 Clovis Gonçalves de Lima R: Duque de Caxias, 1220. Vila Melo. Dourados/MS. Sócio: R: Projetada 04, 0. Jardim Independência. Dourados/MS. Clovis Gonçalves de Lima R$ 1.781,28 D.R.C Dourados Representações Comerciais Ltda R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Denilson Maschio R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS. Laralice da Rocha Aidar R$ 11.539,52 Dyego Bezerra Vieira – ME R: João Rosa Góes, 292 – Sala B. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: João Carneiro Alvs, 1044 – Apto 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Dyego Bezerra Vieira R$ 1.685,01 1000051797 39.529/2017 25072888 35.463/2017 25072477 17.664/2017 1000022967 29.978/2017 1000108713 36.864/2017 25073196 581/2018 100083854 4.785/2018 1000006210 30.006/2017 1000075904 37.354/2017 25072829 18.308/2017 1000154642 4.821/2018 Eduardo Francoso de Souza R: Joinvile, S/N°. Vival dos Ipês. Dourados/MS. Sócio: R: Audelino Garcia Camargo, 20. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Eduardo Francoso de Souza R$ 676,88 Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda – Epp R: Av. Presidente Vargas, 1285 – B. Vila Progresso. Dourados/MS. Sócio: R: Mohamad Hassan Haji, 185. Parque Alvorada. Dourados/MS. Zazi Brum R: Floriano Peixoto, 366. Jardim América. Dourados/MS. Pedro Brum Vasconcelos Oliveira R$ 12.776,17 F. A. de Souza & Cia Ltda ME R: Av. Marcelino Pires, 3600 – Loja E7. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sócio: R: Albino Torraca, 172. Centro. Dourados/MS. Iriny Lurdes de Souza R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1329. Centro. Dourados/MS. Flávio Aduci de Souza R$ 1.228,68 R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS. Jocir Souto de Moraes R: Av. Marcelino Pires, 1405 – Sala 116. Centro. Dourados/MS. Sócio: Jocir Souto de Moraes R$ 4.330,19 José Antônio os Santos R: Vereador Ataufo de Mattos, S/N° - lt 10 Qd 04. Jardim Inglaterra. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 4720. Jardim Guanabara. Dourados/MS. José Antônio dos Santos R$ 567,00 Juliezy Rodrigues de Lima R: João Correa Neto, S/N° - Lt 06 Qd 17. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Maria de Carvalho, 155. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Juliezy Rodrigues de Lima R$ 2.328,56 Junior de Souza R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. Sócio: R: Salustiano Alves Carneiro, 510. Jardim das Primaveras. Dourados/MS. Junior de Souza R$ 1.710,33 100026052 12.141/2018 25071670 29.860/2017 25073228 580/2018 25073130 32.708/2017 100107702 14.967/2016 1000039541 438/2018 25071669 17.493/2017 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS Lima & Sanabria Serviços Imobiliários Ltda – ME R: Av. Presidente Vargas, 299. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Geraldo Domingues Sanabria R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Lucimara de Lima Silva R$ 514,28 Luiz Alberto Simon Brugnara Microempresa R: Rio Brilhante, 2090. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Sócio: R: Aquidauana, 873. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Luiz Alberto Simon Brugnara R$ 1.165,24 Manutran Ltda ME R: Pedro Celestino, 324 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS. Sócio: R: Bertoldo Miranda Barros, 105. Jardim Flórida. Dourados/MS. Luiz de Oliveira Alencar R: Pedro Celestino, 324. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Maria Nazareth Pires Americo R$ 1.314,54 Marco Antônio Pimentel dos Santos R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R$ 1.963,48 Maria Valdete Cáceres R: Monte Alegre, S/N°. Vila Alvorada. Dourados/MS. Sócio: R: Monte Alegre, 63. Jardim América. Dourados/MS. Maria Valdete Cáceres R$ 955,52 R: Josué Garcia Pires, 2555. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Marinete Camurça de Aragão – ME R: Cuiabá, 6420. Vila Cuiabá. Dourados/MS. Sócio: Marinete Camurça de Aragão R$ 1.286,99 Mimmos Pizzaria Eireli – Epp R: Bela Vista, 1044. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Ciro Melo, 400. Jardim Tropical. Dourados/MS. Elissandra Freitas Araujo R$ 647,12 Mônica Monteiro Magalhães Moreira R: Rua Ipê Rosa, S/N° - Lt 03 Qd 21. Ecoville. Dourados/MS. Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1345. Centro. Dourados/MS. Mônica Monteiro Magalhães Moreira R$ 7.133,07 Prates & Russi Ltda – ME R: Rodovia BR 163, S/N° - Sala 01. Zona Rural. Dourados/MS. Sócio: R: João José Rath, 125. Vila Nova. Dourados/MS. Vilmar Antônio Russi de Andrade R: Bertoldo Miranda Barros, 891. Jardim Flórida. Dourados/MS. Maicon Prates da Silva R$ 1.339,66 Refil Reciclagem de Cartuchos Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 199. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Alameda das Esmeraldas, 90. Campo Dourado. Dourados/MS. Alessandro Paiva de Aguiar R: Frei Antônio, 1435. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Dorival Felício Camoico R: Arapongas, 1310. Jardim Rasslem. Dourados/MS. Vanilda de Almeida Souza R$ 1.660,99 Sérgio da Silva Garcia - ME R: Mozart Calheiros, 1640. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Rua dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Sérgio da Silva Garcia R$ 1.328,01 Silva & Tavares Ltda – ME R: Adroaldo Pizzini, 2700. Jardim São Pedro. Dourados/MS. Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1165. Vila Santo André. Dourados/MS. Flavia Garcia Tavares R: Auro Dias, 65. Vila Popular. Dourados/MS. Antônio Ferreira da Silva R$ 298,00 Tornearia Modelo Ltda Sócio: R: Cabral, 1100. Jardim Guanabara. Dourados/MS. Pedro Bezerra da Silva R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS. Francisco Alves dos Santos Filho R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS. R$ 1.768,99 100121578 26.669/2017 1000072329 36.890/2017 1000038294 1.188/2017 25072992 19.951/2017 413/2018 1000214467 13.873/2018 12849006 34.799/2017 1000069866 35.562/2017 50002201 14.380/2017 25071853 15.234/2016 1000109388 37.349/2017 1000118670 655/2018 1000066883 35.561/2017 100099211 Trandutra Eireli – Epp R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. R$ 2.117,13 Vagner Santana Ferreira – ME Sócio: R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. Vagner Santana Ferreira R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R$ 3.113,21 Valdete Boneti R: Pedro Celestino, 78. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 680. Jardim Climax. Dourados/MS. Valdete Boneti R$ 695,87 Valfrido Correia Filho Sócio: R: Nelson Vicente de Almeida, S/N°. Residencial Bonanza. Dourados/MS. Valfrido Correia Filho R: Joaquim Teixeira Alves, 1911. Centro. Dourados/MS. R$ 759,80 Via Sat Antenas Parabólicas e Segurança Eletrônica Ltda – ME Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 334. Jarim Caramuru. Dourados/MS. Eduardo Prates Albuquerque R: Ernesto de Matos Carvalho, 36. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. Terezinha dos Santos Silva R: Av. Marcelino Pires, 2629. Centro. Dourados/MS. R$ 83.688,87 7000003362 7.632/2018 1000110947 425/2018 100126243 20.680/2016 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 25072716 23.480/2017 1000092655 9.865/2018 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 12h (doze horas), do dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 13h (treze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no monte de R$ 70.893,18 (setenta mil oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos) para o Lote 02, passando a viger com o valor final de R$ 207.897,77 (duzentos e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), bem como o remanejamento de serviços para o Lote 03, com acréscimo contratual no valor de R$ 48.557,70 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), elevando o valor do lote para R$ 780.637,17 (setecentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 988.534,94 (novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 114771785-1 GMD 1.160/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 1.175/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 1.232/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 114771920-1 SEMS 1.158/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 1.159/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 1.161/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SARAH BUCHALLA BOSCO - - 1.489/2018 POSSE EM CONCURSO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 114761644-1 SEMED 997/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre 845/2018 3039 Coralice Teodoro Barbosa e Outros Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-01/ Altos do Indaiá 07-F/2018 96092 Jose Rodrigues de Souza Demeciano de Mattos Pereira nº2330, Q02, L-10/ Estrela Porã 903/2018 66609 Julio Cesar Justino Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-04/ Jd. das Primaveras 614/2018 36809 Maria Tereza Guirado Neves e Outros Juscelino Kubstcheck nº1190, Q-06, L10/ Jd. Márcia 690/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Joselia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista Dourados, 15 de Junho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1660/2018 4340 Adelina Monteiro Ledesma Ponta Porã nº420, Q06, L-P/24 /Vl. Aurora 1415/2018 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Euclides da Cunha nº380, Q-12, L26/ Jd. Cristhais I 1226/2018 9215 Ana Karla Lopes Ferreira Bieleski e Outros Sonia Maria Lange Volpato, Q-75,L21/ Pq. Alvorada 1021/2018 2344 André Luiz Melhorança e Outros Takeo Takimoto, Q-44, L-06/ Altos do Indaiá 1882/2018 2205 Ângelo Montanher Neto Rua 11, Q-39, L-12/ Altos do Indaiá 2465/2018 57862 Antonio Padilha Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46, L-00/ Jd. Pelicano 2435/2018 61031 Aureliano Fernandes Antonio Moraes dos Santos nº150, Q-07, L-11/ Jd. Márcia 2658/2018 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira, Q-87, L-12/ Pq. das Nações II 1296/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 1775/2018 50855 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L26/ Pq. do Lago II 1776/2018 50858 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L25/ Pq. do Lago II 1613/2018 3055 Daniel Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/ Altos do Indaiá 2547/2018 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco 867/2018 2157 Edson Aparecido Javolski e Outros Rua 23, Q-65, L-02/ Altos do Indaiá 2494/2018 77550 Edson Augusto Rios Getúlio de Almeida Coimbra, Q-18, L-04/ Jd. Pelicano 1020/2018 2348 Eliane de Assis Takeo Takimoto, Q-44, L-02/ Altos do Indaiá 2441/2018 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-P/9 /Jd. Santa Maria 816/2018 34094 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva, Q27, L-25/ Jd. Guaicurus 2460/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 2669/2018 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataufo de Mattos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 1162/2018 8986 Flavia Luisa Ribeiro de Souza Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-59, L12/ Pq. Alvorada 2471/2018 46324 Flaviana Belio de Melo Rio Brilhante, Q-61, L-17/ Jd. Água Boa 782/2018 112345 Fujii Alimentos LTDA Projetada A, Q-03, L-05/ Vila Rubi 2488/2018 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A nº2380, Q-00, L-P/Chac. 71A/ Jd. Pelicano 2533/2018 35292 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-05/ Jd. Guaicurus 2534/2018 35291 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-06/ Jd. Guaicurus 2536/2018 35289 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-08/ Jd. Guaicurus 2474/2018 116710 GR Construtora e Incorporadora LTDA Manoel Valdivino Ferreira nº6065, Q-63, L-G3/ Jd. Pelicano 2712/2018 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol 2713/2018 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva e Outros Iguassú, Q-07, L-02/ Jd. Girassol 936/2018 14355 Guiomar de Castro Souza Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-08, L-16/ Chácara Parte 2601/2018 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/ Vl. Arapongas 1174/2018 6703 Jose Valdir e Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 2468/2018 60712 Julio de Castro Pinheiro Maria de Carvalho nº1355, Q-56, L11/ Jd. Água Boa 2452/2018 15028 Júlio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos, Q-08, L-01/ Chácara dos Caiuás 2469/2018 28932 Junior Chagas Maria de Carvalho, Q-61, L-A/ Jd. Água Boa 2477/2018 98135 Luiz Ricardo dos Santos Maria Alves da Silva nº1245, Q-66, L-1A/ Jd. Guaicurus 2598/2018 19103 Lydia Fioravanti Dias Traíra, Q-05, L-09/ Jd. Laranja Doce 1457/2018 29126 Madalena Gai e Outros Constancio Luiz da Silva, Q-44, L09/ Jd. Água Boa 2733/2018 91552 Marcilene Peixoto da Silva e Outros Pedro Rechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. Porto Belo 2400/2018 18826 Maria Aparecida de Oliveira Jose Floriano de Freitas, Q-42, L05/ Jd. Canaã I 2485/2018 39356 Maura Garcia Jose Ferreira Filho nº810, Q-109, L10/ Pq. das Nações I 1670/2018 40768 Mauro Rodrigues de Souza Alegrete, Q-25, L-24/ Jd. Jóquei Clube 2493/2018 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques, Q-18, L02/ Jd. Pelicano 2458/2018 2452 Patrícia Bernardes da Silveira Bortolotto e Ou Seiji Nishioka, Q-26, L-10/ Altos do Indaiá 2576/2018 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 1041/2018 81643 Railson Nantes Escobar e Outros Jatobá nº160, Q-09, L-04/ Ecoville Dourados 2530/2018 98138 Renato Torres Silveira Maria Alves da Silva, Q-66, L-1D/ Jd. Guaicurus 1932/2018 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 2446/2018 5771 Samambaia Clube Iguassú, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim 1231/2018 9275 Severino Marques dos Santos Claudio Goelzer, Q-76, L-10/ Pq. Alvorada 2464/2048 6656 Sidnei Borges Machado Mahamad Hassan Hajj nº799, Q-44, L-32/ Pq. Alvorada 2548/2018 72820 Silvio Correa de Assunção França, Q-106, L-22/ Jd. Mônaco 2578/2018 72672 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-19, L-05/ Jd. Mônaco 2674/2018 36213 Solange Maria Lourenço Movawannes Mokarem e Outros Ataufo de Mattos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 2697/2018 3970 Sonia Maria Frantz e Outros Ponta Porã, Q-02, L-P/13 /Jd. Bará 2438/2018 38930 Transfininho - Transportes de Bovinos LTDA-ME Ramão Osório, Q-52, L-A1/ Pq. das Nações II 1840/2018 3034 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 2629/2018 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 2546/2018 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd. Mônaco 2552/2018 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd. Mônaco 2553/2018 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 830/2018 25497 Valdirene Aparecida Pena Soares Antonio Machado, Q-04, L-02 /Chácaras Trevo 1240/2018 9125 Vera Lucia dos Santos Viana Benites e Ou Claudio Goelzer, Q-70, L-19/ Pq. Alvorada 1802/2018 49847 Waldemar Ragoni Ferreira e Outros Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q15, L-02/ Pq. do Lago I Dourados, 15 de Junho de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 ATA Nº. 14/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE JUNHO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Adendo ao edital de credenciamento de instituições financeiras; b) Contratação de empresa para readequação do projeto arquitetônico do prédio sede do PreviD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Osnice Lopes Coelho, Antônio Justino Galvão Neto, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi e Eva Sales da Costa. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho, leu o memorando 540/2018/PreviD, que informa que o Diretor Presidente do Instituto foi aprovado na atualização para a certificação CPA-10. O Presidente também leu o ofício 563/PreviD/2018, que foi enviado à Procuradoria Geral do Município, solicitando que seja editado Decreto nomeando os indicados a este Conselho pelos Sindicatos. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que explicou aos presentes a necessidade de processo de contratação de empresa para readequação do projeto arquitetônico do prédio sede do PreviD, devido a este não se adequar às regras vigentes de arquitetura para Construção. Este Conselho resolveu solicitar maior prazo para discussão do projeto arquitetônico, e solicitou ainda que a Diretoria Executiva apresente o referido projeto, planejamento e cronograma do efetivo início da obra, para melhor análise. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que fez a leitura da proposta de adendo ao Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras de 2018, o qual inclui o item 8.3 a este Edital, aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia doze de junho. Este Conselho aprovou o adendo proposto pela Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva José Vieira Filho José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho Antônio Justino Galvão Neto Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Solange Silva de Melo ATA nº 08/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de janeiro de 2018, a indicação de 02 membros para compor a Comissão de Organização de Eventos do Previd e a indicação de 03 membros para representar o Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos realizado pela ABIPEM e ANEPREM nos dias 20 a 22 de junho de 2018 em FlorianópolisSC. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo, Aurea Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes com direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Cezário de Figueiredo Neto, representando os servidores inativos; como suplentes sem direito a voto este presente Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia G. Ferreira e Albino João Zanolla representando o Poder Executivo. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado, Eleandro A. Miqueletti e Assunciona Ramona dos Santos. Iniciada a reunião, as conselheiras Áurea F. da Silva e Zilda A. R. Ramires foram indicadas para compor a Comissão de Organização de Eventos do Previd. Na sequência foram indicados os conselheiros Orlando Conceição, Cezário de Figueiredo e Zilda Ramires para representarem o Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos. Iniciada a análise do balancete de janeiro de 2018, foram concluídas as análises de folha de pagamento, aplicações financeiras e suprimentos, sendo que ao final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações financeiras/contábeis o Balancete Financeiro apresentou diferença nos valores contabilizados entre as colunas ANTERIOR e DO MÊS. Este Conselho decidiu por notificar a Diretoria Financeira para que fazer a correção, se for o caso, ou que apresente justificativa e só depois é que será elaborado o parecer final. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Norato Marques de Oliveira Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires Cezário de Figueiredo Neto Áurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla ATA nº 09/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23/05/2018 Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de fevereiro de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Aurea Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes com direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira representando o Poder Executivo, como suplentes sem direito a voto este presente Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado, Eleandro A. Miqueletti e Norato Marques de Oliveira. Iniciada a análise do balancete de fevereiro de 2018, foram concluídas as análises de folha de pagamento, aplicações financeiras e suprimentos, sendo que ao final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações financeiras/contábeis o Balancete Financeiro apresentou diferença nos valores contabilizados entre as colunas ACUMULADO e DO MÊS, sendo assim, a emissão do parecer final das demonstrações financeiras será emitido na próxima reunião deste conselho. Este Conselho solicitou esclarecimentos ao Departamento Financeiro do Previd, que nos informou que o valor da diferença no Balancete Financeiro de R$ 1.877,78 é referente a desvalorização de Cotas do FIDC PREMIUM, que foi contabilizado através de Nota de Lançamento. Também apresentou e-mail solicitando a empresa responsável pelo aplicativo de contabilidade a adequação do sistema com base na IPC n. 06 para corrigir o balancete financeiro. Em relação ao Balancete Financeiro do mês Janeiro/2018 a Diretoria Financeira apresentou o Memorando n. 464/2018/DF/PREVID encaminhando o Balancete Financeiro com as devidas correções para que o mesmo seja juntado ao Balancete Financeiro (Item IV). O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados enviou Ofício n. 104/SIMTED/2018 indicando o Servidor Nardélio Ferreira da Rosa para compor este Conselho como suplente da Conselheira Débora de Andrade Maldonado. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Luciana Moisés de Oliveira Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva ATA nº 10/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/06/2018 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de março de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Aurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo, Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados. Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Luciana Moisés de Oliveira, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Albino João Zanolla, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. A Conselheira Débora de Andrade Maldonado apresentou justificativa de sua ausência. Iniciada a análise do balancete de março de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho Fiscal aprovado as contas de Março de 2018 e emitido o parecer número 005/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assunciona Ramona dos Santos Áurea Florêncio da Silva Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Albino João Zanolla Luciana Moisés de Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.712 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 ATA - SUAS-FMT/SUAS A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO N.º 29.087/2017, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Guaxinim, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, s/n – Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2021. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N.º 5.186/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Morada do Sol, localizada na Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã (Rua Dourados esquina com a Rua Francisca de Carvalho, s/n°) – Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2021. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI N.º 10.177/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé, esquina com a Rua Lagoa Bonita, s/n° - Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2021. FRIGO DOURADOSALIMMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Abate de animais de grande porte, localizada na BR 163, KM 12, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Serviço de alimentação - Lanchonete, localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04 de maio de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 011/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata 001/2017. Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED – situado à Rua Maria da Glória, 670, Vila Industrial, Dourados-MS, A Assembléia Geral para a formação do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS-FMT/SUAS. A comissão articuladora do FMTSUAS-Dourados diante da atual conjuntura de perda de direitos, cortes orçamentários e outras ações de desmonte da Política de Assistência Social, considerando a Resolução n. 23 de 16 de fevereiro de 2016.digo, 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que estabelece como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores, organizou-se para a Assembléia de formação do FMTSUAS-Dourados. Inicialmente foram convidadas para a mesa de abertura a assistente social Valdete de Barros e a psicóloga Priscilla Soares Teruya. Fez o uso da palavra a psicóloga Priscilla que contextualizou como se procedeu a organização da comissão pró-FMTSUAS/Dourados e também trouxe uma reflexão sobre toda a conjuntura pela qual o país está perpassando, com o ataque, com o ataque aos direitos sociais estabelecidos constitucionalmente. Em seguida fez o uso da palavra a assistente social Valdete de Barros, buscou apresentar a importância da formação do FÓRUM como espaço de articulação e resistência ao desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Foi apresentado um resgate histórico sobre a evolução da política de assistência social, passando do favor ao direito. Nesse contexto, a assistência social organizada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – compreende uma diversidade de trabalhadores de formação em nível superior, médio e fundamental que são essenciais para a consolidação dos direitos, na execução dos serviços, programas e projetos e benefícios. Atualmente há um grande debate em nível nacional para a valorização do trabalhador do SUAS. Em contrapartida, a tendência gerada a partir do capital pressiona para a diminuição dos direitos trabalhistas com a flexibilização, informalização, desregulamentação, terceirização, entre outras medidas . Valdete ressaltou que a assistência social organizada e estabelecida como direito social é recente, ainda está sendo estruturada e vem sofrendo forte pressão para supressão do orçamento e consequentemente do atendimento prestado à população. A identidade do trabalhador do SUAS está em processo de construção e é parte do conjunto da classe trabalhadora (submetido aos mesmos constrangimentos), sendo necessário a organização coletiva através do FMTSUAS e outras iniciativas. A Sra. Valdete ressaltou como importante marco para a gestão do trabalho a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS/NOB-RH de 2006 que preconiza a desprecarização dos vínculos de trabalho no SUAS, implantação das mesas de negociação, instituição dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS. A formação do Fórum é um instrumento importante para agregar forças no processo de luta pelos direitos à política de assistência social. Valdete ainda explicou que o Plano Decenal 2016-2026 contempla diversas metas para o aprimoramento e a consolidação do SUAS. Neste sentido, os trabalhadores do SUAS necessitam se empoderar como categoria buscando articular estratégias que possibilitem a efetivação das diretrizes normativas, combatendo as ações arbitrárias de diminuição dos direitos sociais. Após o encerramento da apresentação da Sra. Valdete de Barros, fez uso da palavra a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla. A Sra. Ledi relatou que tem feito articulações com deputados no embate do corte orçamentário proposto pelo Governo Federal apresentando a Carta elaborada a partir do manifesto contra o desmonte do SUAS realizado no município de Dourados-MS, com a participação de vários municípios da região. Em seguida fez o uso da palavra o Sr. Fernando Carminati, representante do SINPSI/MS, este reafirmou todo o contexto direcionado à diminuição dos direitos e ressaltou a importância da organização dos trabalhadores parabenizando a iniciativa. A diretora de Proteção Social Especial Ivonete Ferreira e a diretora de Gestão do SUAS, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles também se manifestaram reafirmando a consolidação do Fórum. Em seguida, foi convidada a assistente social Gislaine Cristina Pinheiro de Lima para fazer a leitura da Carta de Princípios do Fórum de Trabalhadores do SUAS para apreciação da plenária. Foi realizada a leitura do regimento, digo, da Carta de Princípios por blocos, e os destaques e correções realizados por votação. Após aprovação da Carta de Princípios, foi aberta a eleição para composição da coordenação provisória do FMT/SUAS-DouradosMS. Sendo assim foi eleita a seguinte coordenação: representando o Sindicato de Psicologos – Fernando Rodrigo Brum Carminati, representando os trabalhadores : Angela Maria Teixeira , Ramiro Palicer de Lima, Priscilla Soares Teruya, Shirley Flores Zarpelon, Mariela Nicodemos Bailosa, Gislaine Cristina Pinheiro de Lima. Serão convidados outras entidades de representantes de trabalhadores para compor a Coordenação Provisória. Serão anexadas a esta ata a lista de presença que representa a adesão à Carta de Princípios do FMT/SUAS-Dourados-MS. Sem mais nada a tratar eu Angela Maria Teixeira , lavrei a presente ata. Sindicato de Psicologos Fernando Rodrigo Brum Carminati, Representando os trabalhadores : Angela Maria Teixeira Ramiro Palicer de Lima Priscilla Soares Teruya Shirley Flores Zarpelon Mariela Nicodemos Bailosa Gislaine Cristina Pinheiro de Lima

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2018 em desfavor dos servidores ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 441711; JEAN PIERRE SOTT, matrícula funcional nº 114.764.185-1; ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 44121-1 e CLÉBER AFONSO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114.764.163-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88, incisos VIII, X e XIV; e praticado, em tese, a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, inciso(s) II e/ou III – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) – tudo do Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007), tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 07/GMD/2018, do Diretor Operacional. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 13 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XX / Nº 4.711 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 16 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 049/2018/ADM/PREVID “Constitui Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Comissão de Recebimento e Conferência dos serviços, bens e demais mercadorias adquiridas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos seguintes servidores: - DHIEGO TROQUEZ; - EDIMAR ZUNTINI; - ETIANE ALEXANDRE NANTES; - FERNANDO ABREU PINTO; - LEONARDO LANDEIRA; - MILENA ALVES CRAVEIRO. Art. 2º. Os serviços, bens e as demais mercadorias entregues ou prestados ao PreviD, deverão ser recebidos por 2 (dois) membros desta comissão. Parágrafo único. O documento com validade fiscal que acompanha os serviços, bens/mercadorias deverão conter no verso, as assinaturas dos membros que as receberem, sem as quais, não ocorrerá a devida liquidação da despesa. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/05/945/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula 114768386-1, Engenheiro Civil, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em GESTÃO AMBIENTAL, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico n° 533/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 823/2018, a partir de 01-05-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/06/1068/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA, matrícula funcional nº. “114765090-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/06/2018 A 02/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/10/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1069/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA, Matrícula nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1070/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA ANGELA CLEMENTE, Matrícula nº. “89361-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1080/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763687-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 01/02/2014 a 04/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 18/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 615/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1081/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.421” (dois mil, quatrocentos e vinte e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 25/02/2008 a 12/07/2008, 31/07/2008 a 03/11/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 03/03/2015, 19/05/2015 a 10/07/2015, 09/05/2016 a 07/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 03/03/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 614/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.046/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1082/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/03/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 02/05/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 30/11/2012, 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 613/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1073/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, o Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matricula 114763465-1, da cedência com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 11/1852/2017/SEMAD, publicada no DO nº 4.579 de 22 de novembro de 2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 26/04/2018, conforme Ofício/RH/CMD/Nº 004/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1075/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA, matrícula funcional nº. 114771274-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1076/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. 114761323-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/06/1077/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº “114772221-2” , 20 horas semanais, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, , lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Rozimeire de Jesus Ferraz, com ônus para as origens, pelo período de 01/06/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, cedidos para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, conforme Resolução nº Cd/08/12/48/2017/ SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.519 de 18/08/2017, considerando o retorno dos mesmos para Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a CI nº 397/2018/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret. Rch/06/1067/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rch/05/966/2018/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, ONDE CONSTA: “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento; PASSE A CONSTAR: “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 559/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.062/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Data do Retorno 86101-1 Debora Aparecida Borda SEMED 02/04/2018 74291-1 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 74291-3 Jussiley Soares Cardoso SEMED 15/02/2018 501312-4 Otoniel Teles de Andrade SEMED 15/02/2018 Anexo Único da Resolução nº. Ret/06/1078/18/SEMAD EDITAIS EDITAL Nº 001/2018/SEPLAN O Núcleo de Licenciamento e Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo a solicitação do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determina a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Empreendimento com razão social “Bruno Henrique Duarte”, nome fantasia “Oásis Hookah Bar”, CNPJ 25.312.088/0001-08, devido o funcionamento de atividade divergente às autorizadas no alvará de localização e funcionamento e localização. Em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Posturas, foi contatado o funcionamento da atividade de Casa de Shows, sendo o estabelecimento autorizado exercer as atividades de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Tabacaria; e Lanchonete, casas de chá, sucos e similares. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Planejamento LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 124/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 13 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BÁSICO), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO: n.º 56/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatário a proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA ME nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 11, 12, 16, 18, 22, 23, 26, 27, 37, 38, 43, 50, 65, 66, 70, 71, 72, 82, 83, 84, 88, 94, 98, 103, 111, 112, 113 e 114 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deveram no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: n.º 134/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 27/06/2018 (vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Carlos Augusto Coelho Palermo. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Charlles de Souza Santos. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Everton Machado Rezende. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Jaqueline Pedrosa Altenhofer. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Olympio Luiz de Azambuja Neto. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Raique de Moura Dias. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Samara de Albuquerque Gobira. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Sorrayla Acosta Parra. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Willian Rotermel Grando. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de Oficina Teatral visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Publica de Oficinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2139 – Implementação de Programas Culturais 33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogados nos termos da Lei Federal nº8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 04 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ/MF 03.471.216/0001-23. Presidente: ADALTO VERONESI. CPF nº 280.289.738 -17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 EMPENHO Nº: 272 de 08/06/2018 5. VIGÊNCIA: 01/06 /2018 A 30/05/2019 Dourados, 14 Maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº03.623.964/0001- 84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/191/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas, conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc. dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 5.EMPENHO: N. 271 de 08/06/ 2018 6. VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 30/05/2019 Dourados, 14 de maio de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Landmark Ferreira Rios e Izolito Amador Campagna Junior DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Unitário 1 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 4.500 R$ 27,30 2 COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. UNID. 1.500 R$ 27,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 14 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de JUNHO de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 24/2018 de 14 de junho de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 14 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data:19/06/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 632 VALERIA PIMENTEL MARTINS 8º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1207 JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 23º 1997 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 24º FISIOTERAPEUTA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 21/06/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO MÉDIO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 21/06/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 057/2018 – Pregão , tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de carnes (bovina e aves), sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 048/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Monte Alegre, 1784 - Vila Progresso de Dourados-MS, no dia 27 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 14 de Junho de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 038/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral natural sem gás, a fim de atender a necessidade da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 038/2018. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.061,60 (Dois mil, sessenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 07 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - INC CHAMADA PÚBLICA 002/2018 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49. CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 13 de junho de 2018. Luzia da Veiga Presidente do INC Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 194 CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ***.***.111-91 LEANDRO DO NASCIMENTO ***.***.891-23 212 SABRINA LIBORIO FERREIRA ***.***.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ***.***.071-27 232 SIMONE CARVALHO DE SOUZA ***.***.441-25 EDNEY VANDORA AMARILIA ***.***.811-68 236 THAIZ CACERES QUINTANA ***.***.167-86 MAYCON ESPINDOLA RODRIGUES ***.***.561-94 240 DANIELI ALVES LISBOA ***.***.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ***.***581-71 249 JOÃO ANTONIO QUEIROZ ***.***.348-31 250 LEDA JANE DA SILVA ***.***.691-35 252 JOSÉ APARECIDO DA SILVA ***.***.261-91 254 LUIZ CARLOS ARCOS ***.***.551-00 261 ZENAIDE RAMÃO DE OLVEIRA ***.***.241-87 BRAZ COPERTINO DE OLIVEIRA ***.***.971-15 263 CLAUDIO TEIXEIRA ***.***.641-34 PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda. - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 011/2018/CMD, 13 de junho de 2018. VALOR: R$ 53.719,81 (cinquenta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 13 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108–3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 022/2018, Convite nº 003/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 022/2018, na modalidade Convite, sob o nº 003/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 30 de maio de 2018 às 08:00 (oito) horas, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, carimbos, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou como vencedora, a empresa: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.119.270/0001-00, estabelecida na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 003/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 13 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 005/2018 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/ MS informa que será realizada nova sessão para conferência da documentação faltante das empresas inabilitadas na sessão anterior e prosseguimento do referido certame. SESSÃO: Dia 18/06/2018 (dezoito de junho de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). PROCESSO: nº 023/2018/DL/CMD. TIPO: Tomada de Preço (Menor Preço Por Lote). LOCAL: Sala de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@ camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de junho de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EMENDAS LEGISLATIVAS A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação das Emendas ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PROGRAMA 14 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, a ação: Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidade Básica de Saúde da Rede Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA Justificamos que a disponibilidade de uma Equipe especifica para a realização de manutenção das UBS – Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, colocarão fim a situação precária em que se encontra as unidades de saúde do nosso município, que vão desde a manutenção na parte hidráulica, elétrica, pintura das paredes, telhas e vidros quebrados entre outros, assim, encaminho esta emenda para que possa ser assegurado esta a criação de uma equipe direcionado exclusivamente ao atendimento de manutenção das UBS do Município de Dourados. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Equipe específica para a realização de manutenção das Escolas e Centros de Educação Infantil da REME. JUSTIFICATIVA A Emenda proposta é uma reivindicação da Direção, dos pais, alunos, professores e da comunidade que se preocupa com a estrutura e com a vida útil das dependências escolares da nossa cidade. Temos acompanhado que o poder público municipal tem se esforçado para manter em funcionamento os estabelecimentos de ensino de nosso município, ocorre que por ser uma estrutura muito grande não consegue dar total atenção nas necessidades do dia a dia de cada unidade, podemos citar a manutenção na parte hidráulica, elétrica, telhado, vidro quebrados entre outras. Por fim, acreditamos que com a criação de uma equipe especifica para realizar as manutenções necessárias nas unidades escolares, nossos alunos e professores poderão ter o conforto de ter um local adequado para realizar suas atividades escolares. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n° 041/2018 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Art. 1°. Fica acrescido no item METAS PREVISTAS PARA 2019, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROJETO ATIVIDADE 1.023, a ação: Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Indígena Bororo. JUSTIFICATIVA Nenhuma política pública de aperfeiçoamento do ensino será bem-sucedida se não for assegurado ao professor, aos servidores da educação e aos alunos o direito a instalações dignas. Por maior que seja a rede pública, a administração da educação não deve jamais se descuidar da manutenção, tendo sempre o compromisso de manter em bom estado os prédios ocupados pelos estabelecimentos escolares. Assim, a Escola Municipal Indígena Agostinho localizada na Aldeia Bororo neste município, onde a ação do poder público é essencial à promoção social das crianças e adolescentes, e certamente a unidade escolar acaba por ser uma extensão das suas casas. O conforto e boas condições de manutenção são essenciais para estimular a presença e participação de alunos, de professores e demais servidores que compõem o conjunto da educação pública. Desta forma, e de essencial importância a inclusão da emenda em tela onde visa a Reforma Geral da Escola Municipal Indígena Agostinho que a muito tempo espera por esta benfeitoria. Plenário Weimar Torres, 07 de junho de 2019. CIRILO RAMÃO VEREADOR - PMDB VEREADORES INFRA-ASSINADOS Emenda Nº 004/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018 (10). Inclui as emendas parlamentares impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 1º Inclui o artigo 45 ao Projeto de Lei 041/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO XIII Emendas parlamentares impositivas. Art.45. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2017 para emendas parlamentares individuais. §1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. §2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do §1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. §3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134A da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º Ficam renumerados os artigos 45 a 49 do Projeto de Lei 041/2018 para acomodar a inclusão do dispositivo acima transcrito. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. JUSTIFICATIVA. A Lei Orgânica do Município prevê, no seu artigo 134-A as emendas parlamentares impositivas, constando no §3º que estas deverão obedecer aos prazos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Nessa linha, a presente emenda serve para trazer previsão na LDO para as emendas parlamentares impositivas, com os índices e prazos para apresentação. Vale ressaltar que não há violação de iniciativa, uma vez que a emenda segue, à risca, as disposições já constantes na LOM. Diante do exposto, pedimos a colaboração e o voto favorável dos pares. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Vereadores infra-assinados VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 05/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 14 do projeto de Lei n° 041/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 14 - Fica autorizado abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de dez por cento (10%) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentaria se fizerem de dotação, de acordo com os artigos; 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal, podendo para tato suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações e demais entidades da administração. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas. Diante disso, entendemos necessária a redução do índice mencionado de 35% para 10%, pedindo o voto favorável dos colegas. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 06/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 16 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 16 - Lei específica autorizará a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiência de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 07/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 1° do Art. 29 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 1° - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 08/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 30 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 30 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que é necessário uma Lei específica para autorização de concursos públicos ou contratação de pessoal, para que seja garantido a transparência e a isonomia dos processos seletivos. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 09/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 3° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 3° - Os empenhos das despesas das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa 10/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 4° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 4° - As ordens de pagamento das unidades orçamentarias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao prefeito e ao ordenador de despesas a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por fundos ou unidade orçamentaria, que processam a sua contabilidade. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 11/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O § 5° do Art. 31 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: § 5° - Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade serão assinados pelo Prefeito e respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 12/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 32 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 32 – O Poder Executivo através de Lei específica providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributarias, vinculadas especialmente: Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A LDO é matéria fiscal de grande importância para nosso município já prevendo as necessidades que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Dessa forma é necessário a programação eficaz das contas. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 13/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 46 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentaria Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até dez por cento (10%) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1° Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A suplementação orçamentária é matéria fiscal de grande importância. Nessa linha, a autorização para 10% é mais do que suficiente para atender as necessidades do Município que possam eventualmente surgir ao longo do ano de 2019. Isso se explica pelo fato de que as despesas e receitas devem vir previstas já na LOA e, qualquer acréscimo extraordinário não se justifica, considerando a necessária programação das contas Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL Emenda modificativa n° 14/2018 Projeto de Lei n° 041/10/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. A vereadora que a este subscreve, na forma regimental apresenta à Mesa Diretora emenda ao projeto de Lei n° 041/10/2018 com a seguinte redação: Art. 1° - O Art. 48 do projeto de Lei n° 041/10/2018, passa a viger com a seguinte redação: Art. 48 - A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme contrato de Gestão e a execução orçamentaria será de responsabilidade do Poder Executivo, que elaborará planos de metas, execução de serviços e situação financeira, a ser encaminhado a Câmara Municipal de Vereadores a cada quadrimestralmente para análise e aprovação desta Casa de Leis, até o final dos meses de janeiro, maio e setembro, em reunião especial a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, sob pena de não haver repasse de recursos do mês seguinte. Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente emenda visto que a apresentação do plano de metas, execução de serviços e situação financeira realizada quadrimestralmente trará mais celeridade às ações fiscalizadoras e consequentemente oportunizara mais rapidez e eficácia para soluções de eventuais problemas apresentados. Pelo exposto, pedimos aos nobres colegas a aprovação da referida emenda ao Projeto de Lei 041/10/2018. Plenário “Weimar Gonçalves Torres, 12 de junho de 2018 DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA - PSD VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB. Emenda 015/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção da sede da Secretaria Municipal de Educação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA. Justifica-se as emendas propostas acima neste documento pelo fato de inexistirem no Município de Dourados uma sede da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde nos Bairros Bonanza I e II, bem como não ter um Posto de Saúde no Bairro Campina Verde. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 8 de junho de 2018. Sergio Nogueira. Vereador – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB Emenda 16/2018 ao Projeto Lei nº 041/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Art. 1º Altera a redação do Anexo I - Metas Previstas para 2019, para incluir na LDO a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo JUSTIFICATIVA. Justifica-se a referida emenda uma vez que o assunto vem se arrastando ao longo dos últimos anos e como se trata de uma forma de dar melhor comodidade à população douradense, bem como criar um espaço adequado para que os edis possam desempenhar suas funções de uma maneira a contento, requer-se que o Projeto de Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados já elaborado e aprovado pelos vereadores da legislatura anterior, seja implementado em comum acordo e parceria com o Poder Executivo Municipal de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de junho de 2018. Sergio Nogueira Vereador – PSDB Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Secretaria Municipal de Educação 1 Obra civil para construção da sede do referido órgão Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza I 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Bonzanza II 1 Obras civis para atender a população do referido bairro Construção de Escola Municipal, CEIM e Posto de Saúde no Bairro Campina Verde 1 Obras civis para atender a população do referido bairro 15.451.125 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS Ação Metas 2019 Produto [...] [...] [...] Construção de nova sede da Câmara Municipal de Dourados 1 Obra civil para construção de nova sede do Poder Legislativo PODER LEGISLATIVO EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL nº 03/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2018. DOURADOS MS, 13 DE JUNHO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Valdemar Ortega Provasio 24959383100 AA Comércio de mercadorias em geral, mercearia. Rua João Pereira Horta, nº 780, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Eugenio Ferreira de Oliveira 82942420120 AA Comércio de mercadorias em geral, produtos alimentícios. Rua Antônio Amaro de Matos, nº 7170, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos ATG Faturamento Médico Eireli ME AA Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Sala C, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Gefferson da Silva Oliveira –ME AA Comércio varejista e instalação de forros e divisórias em PVC, prestação de serviços de instalação em geral às empresas e residências (manutenção elétrica e hidráulica). Rua Acácio Rios, nº 249, Parque do Lago, Dourados – MS. 03 anos Marcio de Oliveira Paiva – ME AA Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2844, Centro, Dourados – MS. 03 anos Miguel Archanjo Casarin – ME RAA Comércio de alimentos/cantina e bebidas não alcoólicas. Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1509, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Braga e Sanches Transportes LTDA – ME AA Transporte rodoviário de produtos – escritório. Rua General Osório, nº 2683, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Mauricio Xavier Cury AA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Rua dos Missionários, nº 2600, Dourados – MS. 03 anos PC Schnafer – ME AA Papelaria. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1570, Centro, Dourados – MS. 03 anos Fioravante e Freitas LTDA ME AA Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios. Rua Seiti Fukui, nº 2670, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos DHE Produções LTDA AA Representação comercial de produtos, fotos e filmagens de festas e eventos, estúdio, áudio e vídeo. Rua Monte Castelo, nº 963, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 anos F. I. Boaventura ME AA Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizado. Rua Major Capilé, nº 2293 A, Sala 02, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos M. A. S. Loureiro – ME AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 05, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Valdemar Nascimento Casco 45205574100 AA Comércio varejista de bebidas. Rua Demeciano de Mattos Pereira, nº 2290, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Carine Pereira Zanetti 05587165124 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, mercearia. Rua Toshinobu Katayama, nº1130, Sala C, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos 8.130/2018 7.363/2018 7.567/2018 13.297/2018 3.113/2018 9.879/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 8.694/2018 6.866/2018 10.281/2018 29.795/2017 9.257/2018 8.610/2018 8.035/2018 9.470/2018 13.931/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Agron Prestadora de Serviços de Internet LTDA ME AA Edição de revistas, desenvolvimento de programas de computador, pesquisa. Rua Ponta Porã, nº 2715, Jardim Outro Verde, Dourados – MS. 03 anos Dias & Anjos LTDA – EPP AA Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Av. Marcelino Pires, nº 1669, Centro, Dourados – MS. 03 anos Ney Despachante LTDA ME AA Serviços de despachante. Rua Isidoro Pedroso, nº 50, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos Ellite Celular LTDA AA Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação – centro de distribuição – escritório. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 842, Sala 06, 3º andar, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Areta Andersa Pergo Nardeli – ME AA Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Quiosque E11, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Rubens Vinicius de Oliveira ME AA Comércio de tintas e materiais para pinturas. Rua Josué Garcia Pires, nº 2740, Parque Nova Dourados – MS. 03 anos Juliana Gonçalves de Oliveira AA Atividades de pilates. Rua João Rosa Góes, nº 1823, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Claudiney Pinheiro dos Anjos Eireli – ME AA Escritório para coleta de resíduos perigosos. Rua Raimundo de Oliveira, nº 455, Vila Santa Catarina, Dourados – MS. 03 anos Waldir Machado dos Santos – MEI AA Cabeleireiro. Rua D A2, nº 2555, Sala 03, Jardim Deoclécio Artuzzi, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Portal Materiais Para Construção LTDA – ME RLS Comércio de materiais para construção em geral. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3100, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Joel Ozorio Silva Eireli ME LS/ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 995, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Garbo Móveis e Decorações LTDA – ME LS Comércio varejista de móveis. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2425, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mario de Almeida LS Consultório médico pediátrico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Picolli & Machado LTDA ME LS Consultório médico oftalmológico. Rua Oliveira Marques, nº 2067, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rodrigues & Mazarim LTDA - ME LS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2672, Centro, Dourados – MS. 03 anos Grazielle Pitteri Pinto Scopel LS Consultório médico – Cardiologia, clínica médica. Rua Toshinobu Katayama, nº 1350, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Tahan Sales Mustafa Filho ME LS Restaurante e similares. Rua Quintino Bocaiúva, nº 245, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brasil Motors Peças e Serviços LTDA ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos. Rua Cuiabá, nº 2855, Centro, Dourados – MS. 03 anos Karla Lucena Sampaio Calado LS Médico dermatologista. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 401 – Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Dourados Depilação a Laser LTDA ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Rua Major Capilé, nº 1397, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos JG Frutas Eireli – ME LS Comércio varejista de hortifruti granjeiros, comércio atacadista de café em grão e leguminosas em bruto. Rua das Castanheiras, Quadra 07, Lote 20, S/N, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Centro Celulares Eireli ME LS Comércio e manutenção de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 340, Sala A – Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Jacir Telles 52596206900 LS Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Rua José Candido de Melo, nº 68, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos MM Cardiologia S/S LS Consultório médico. Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Keila Coimbra de Paula Cezar 69284741149 LS Serviços de alimentação – lanchonete. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2881, Centro, Dourados – MS. 03 anos Polidigital Comunicação Visual LTDA – ME LS Impressão de material para uso publicitário. Rua Guanabara, nº 1705, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos L & S Sorvetes LTDA – ME LS Comércio varejista de sorvetes, chás, sucos e similares. Rua Monte Alegre, nº 5730 A, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Diniz Automóveis LTDA ME LS Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700, Centro, Dourados – MS. 03 anos Valcira Terezinha Debona ME RLS Hotel. Rua Oliveira Marques, nº 5903, Jardim Maipu, Dourados – MS. 03 anos Orto Trauma Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimentos. Rua Monte Alegre, nº 1560, Sala 02 e 06, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Guinarte Alves de Oliveira – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Duque de Caxias, nº 308, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Jairo Nogueira – ME LS Locação de ferramentas e máquinas. Rua Benjamim Constant, nº 684, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfática. Ruas Potreirito (Parte), Rua Alice Light Martins (Parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, Dourados – MS. 03 anos 10.430/2018 9.124/2018 11.752/2018 9.730/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 7.014/2018 19.905/2017 3.008/2018 8.095/2018 5.298/2018 9.589/2018 8.567/2018 9.866/2018 11.717/2018 9.640/2018 --8.227/2018 37.105/2017 1.346/2018 3.914/2018 36.310/2017 7.758/2018 22.916/2017 7.905/2018 33.356/2017 34.645/2017 37.401/2017 18.456/2017 7.781/2018 8.151/2018 36.284/2017 37.611/2017 6.428/2018 29.914/2017 3.110/2018 Panificadora e Restaurante Avenida Eireli EPP LS Restaurante, padaria e similares. Av. Marcelino Pires, nº 2503, Centro, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Puro Sabor LTDA – ME LS Padaria e confeitaria com predominância de revenda. Rua Amael Pompeu Filho, nº 211, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Teffi & Cecy Restaurante LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Major Capilé, nº 2223, Jardim Central, Dourados – MS. 07/05/2021 Nelson Salustiano Barbosa 33763607153 LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Rua Dom João VI, nº 1485, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Spetos Restaurante LTDA LS Restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 910, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rosa Materiais para Construção Eireli – ME LS Comércio de materiais de construção em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4795, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos União Laser e Estética LTDA LS Atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja 103, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos J. A. Neto & Cia LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Cafelândia, nº 790, Vila Adelina II, Dourados – MS. 03 anos Jessika Dopke – EPP LS Comércio varejista de telhas com tratamento térmico. Rua Harrison Figueiredo, nº 290, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Estrela Verá, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 03 anos DR Med Serviços Médicos S/S LS Consultório médico com procedimento. Rua Olinda Pires, nº 1780, Sala 06, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos Luiz Mendes Marques Felício – ME RLS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1038, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mauro Vieira de Silva – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, açougue e padaria. Rua Asturio Martins da Silva, nº 1725, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Martha Cristina Freitas Gomes – ME. LS Estética e outros serviços com a beleza. Rua Ponta Porã, nº 385, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos Restaurante Vegetariano Natural LTDA ME LS Restaurante e similares. Rua Hayel Bon Faker, nº 500, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos 1.317/2018 4.614/2018 35.080/2017 2.053/2018 12.171/2018 5.297/2018 10.216/2018 38.997/2017 34.637/2017 10.026/2018 9.227/2018 9.693/2018 8.224/2018 7.232/2018 14.832/2018 7.778/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Bonacina Informática LTDA LS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos para informática, reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Rua Major Capilé, nº 2293-A, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Guanabara (Parte) e Chile (Parte) – Setor 04, Flor de Maio, Dourados – MS. 03 anos Casa da Capinha Comércio de Celulares e Acessórios Eireli – ME LS Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção e reparação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2211, Centro, Dourados – MS. 03 anos Guilherme Shiraishi, Isabela Monteiro de Barros Siqueira, Bruna Alves Romagnoli. LS Consultório médico com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1893, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Magislaine dos Santo Souza – ME RLS Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia com açougue. Rua Guiana, nº 1.785, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos Garcia & Malhotaque LTDA LS/ARS Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. Rua Antônio Alves da Rocha, nº 723, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 03 anos Ranchão Materiais para Construção LTDA EPP LS Construção de imóvel comercial. Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 2420, Jardim dos Cristhais I, Dourados – MS. 03 anos Juliano Victor Ferreira 00422015199 LS Artesão em couro. Rua João Vicente Ferreira, nº 1809, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos José Antonio Menegati ME RLS Laboratório de exames veterinários e armazenamento de sêmen. Rua Oliveira Marques, nº 2734, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Leonardo Figueiredo Daniel – ME LS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados, MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, Jardim Guaicurus (parte), Dourados – MS. 03 anos Odonto SEF S/S LTDA RLS Consultório odontológico. Rua Major Capilé, nº 1685, Centro, Dourados – MS. 03 anos Anderson Merlim Esterqui – ME LS Manutenção e reparação de veículos automotores – mecânica. Rua Aquidauana, nº 207, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Ironete Maria Kleinubing – ME RLS Comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia. Rua Dom João VI, nº 1690, Jardim Monte Líbano, Dourados – MS. 03 anos Panificadora e Confeitaria Ouro Verde LTDA ME LS Padaria e confeitaria. Rua Dom Pedro I, nº 895, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Silva e Carneiro LTDA – ME RLS Mercado com açougue. Rua José do Patrocínio, nº 585, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponte de concreto pré-moldado sobre córrego Água Boa. Rua Olga de Lima Melgarejo – Acesso ao bairro Estrela Porã, Dourados – MS. 03 anos Sidinei Aparecido Barbosa 46476091115 LS Fabricação de móveis em MDF. Rua Salviano Pedroso, nº 2985, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Elô Café Salgados e Doces LTDA – ME LS Lanchonete. Av. Marcelino Pires, nº 1967, Centro Dourados – MS. 03 anos Drogaria M.F. LTDA ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. Rua Oliveira Marques, nº 2860, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Márcio Andrei Wink Moreira RLS Consultório odontológico. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 965, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Residencial Caiman (Parte), Dourados – MS. 03 anos Mauro Espindola Júnior – ME LS Lavanderia. Rua Oliveira Marques, nº 1431, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --J. Gonçalves & Cia LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, reforma de peças usadas para comércio varejista. Rua Coronel Ponciano, nº 2525 – A, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Ecoponto de pneus inservíveis. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Dourados – MS. 03 anos Lux Sun Park Hotel – ME LP/LI Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 2829, Vila Progresso, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas ruas, Campo Dourado, Dourados – MS. 01 ano Valdemir da Costa Jacomini LP Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano Helcio Gil Santos Junior LP/LI/LO Barragem. Fazenda Santa Madalena, Rodovia MS 270, Estrada Dourados – Ithaum, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Alice Licht Martins, S/N, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI Pavimentação asfáltica. Diversos trechos, conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --9.094/2018 9.253/2018 36.285/2017 36.380/2017 14.830/2018 14.712/2018 6.930/2018 8.860/2018 11.356/2018 7.365/2018 8.425/2018 14.214/2018 10.377/2018 9.260/2018 28.800/2017 1.414/2018 14.713/2018 18.195/2017 --20.715/2016 5.299/2018 10.120/2018 6.565/2018 7.773/2018 6.614/2018 30.676/2017 5.527/2018 5.529/2018 7.165/2017 8.708/2018 15.597/2018 LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 12.598/2017 10.972/2018 5.064/2018 11.705/2017 8.233/2018 --Carlos Muchão Castilho LI Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais. Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Daniel Inácio de Almeida Neto LI Suinocultura de terminação com capacidade para 1.870. Rodovia MS 162, Km 09, Sítio peroba, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Santa Luzia Gestão Empresarial LTDA LI Salões comerciais para comércio varejista. Av. Marcelino Pires, nº 4149, Fundos, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área R, desmembrado da Terra Amarela, Dourados – MS. 01 ano Saad Lorensini & Cia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Lotes 01, 02, 03 da Quadra 02, Lote 01 e 02 da Quadra 03 e F2 desmembrado do Lote 03 da Quadra 03, Dourados – MS. 01 ano Engepar Engenharia Participações LTDA RLI Construção residencial vertical com 176 unidades habitacionais. Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”, Parque do Lago II, Dourados – MS. 01 ano Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LI/LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Vila Toscana, com capacidade nominal de 5,0 l/s. Prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Vila Toscana, Dourados – MS. 03 anos Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Loteamento e pavimentação asfática. Área “A”, remembrada pelos quinhões 04 e 05-A, matrículas 69.212 e 69.213, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana. Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (Parte), Jardim Del Rey (Parte), Dourados – MS. 01 ano Rio Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA RLI Construção de condomínio residencial. Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 1555, Jardim Climax, Dourados – MS. 01 ano 7.663/2018 2.477/2018 6.811/2018 35.985/2017 7.770/2018 4.186/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 37.776/2017 3.324/2018 9.759/2018 7.661/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.711 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 EDITAL - IMAM Alecrim Agropecuária LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda São José, Rodovia BR 463 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALESSANDRA TAKAHASHI FUSIY LORENSINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE DECORAÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, nº 2.020 – Vila Progresso – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME para CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI e a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO Nº 14.054/2015, para a atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA CARIAGA PLETSCH 00399837140 (MEI) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE, COD: 429, localizada na Rua Ciro Melo, 2.474, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Prévia - LP, para atividade de COMERCIO DE FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, SEMENTES AGRICOLAS, localizada na Rua Hayel Bom Faker n. 35, Trevo da Bandeira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTÉTICAS E VENDA DE MATERIAIS IMPERMEABILIZANTES, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.460, Altos do Indaiá - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. S G KOVALSKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP,de Instalação - LI,de operação –LO,de para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores e reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Coronel Ponciano,550, - Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Café Parreira Torrefação e Moagem LTDA LI/ARS Torrefação e moagem de café. Rodovia BR 163, Rua 03, nº 90, Parque Industrial Londrina, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Refrigeração Amaral LTDA LO Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos eletrônicos. Rua Hayel Bon Faker, nº 3165, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rogina Magali Torraca Augusto ME LO Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salões de dança e discoteca e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 1166, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Associação da Igreja Metodista Quinta Região Eclesiástica LO Organizações religiosas. Rua Presidente Kennedy, nº 770, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Ávila da Cruz & Cia LTDA EPP RLO Comércio varejista de peças para motores elétricos – manutenção e reparação. Av. Marcelino Pires, nº 7105, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Arno Werner Máquinas e Motores LTDA EPP RLO Fabricação de fubá e farinha. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 221, Centro, Dourados – MS. 03 anos Douraline Produtos Agropecuários LTDA EPP RLO Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com depósito. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1246, Centro, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. LO Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari. Rua Lambari, esquina com Rua Natal, Laranja Doce, Dourados – MS. 03 anos Antonio Fernando Gaiga LO/ARS Salas comerciais, clínica médica e serviços de saúde. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 970, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Perkal Automóveis LTDA RLO Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para preparação de serviços. Av. Marcelino Pires, nº 3500, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos Renato Suekane LO Irrigação de área por inundação para plantio de arroz. Estrada do Guaçu, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Emerson Del Pozzo – ME RLO Abate e comércio atacadista de carne suína. Abate de 120 cabeças de suínos por dia. Rodovia BR 163, Km 36, S/N, Distrito de Vila Vargas, Dourados – MS. 03 anos Comercial Lancare LTDA LO Comércio atacadista de cimento. Av. Marcelino Pires, nº 9370, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Mariano & Panassolo LTDA LO Comércio atacadista de lubrificantes e troca de óleo. Rua Hayel Bon Faker, nº 421, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto Paulistão LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, loja de conveniência. Av. Hayel Bon Faker, nº 2374, Centro, Dourados – MS. 03 anos Mercearia Monte Castelo LTDA RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comércio varejista de carnes – açougues. Dourados – MS. 03 anos Engepar – Engenharia e Participações LTDA LO Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos Faustino e Borelli Dourados LTDA EPP LO Comércio varejista de materiais de construção em geral. Av. Marcelino Pires, nº 5587, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “B” – matrícula 105.202, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Maria das Dores Ferreira de Miranda RLO Salão de festas e eventos. Rua Antonio Emílio Figueiredo, nº 837, Centro, Dourados – MS. 03 anos Transfininho Transportes de Bovinos LTDA EPP RLO Escritório de transportadora e manutenção de frota própria. Rua Patrocínio Victor Garcia, S/N, Quadra 52, Lote A-1, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA LO Drenagem de águas pluviais. Área “A”, Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado “Estância Santa Catarina”, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LO Centro de atenção psicossocial II. Rua Ponta Porã, nº 2260, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Cerâmica Magu LTDA – ME LO Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil. Rodovia Dourados/Laguna Caarapã, S/N, Km 01, esquerda, Parte da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento De Mato Grosso do Sul S. A. RLO Estação de tratamento de esgoto – “ETE GUAXINIM”. Rua Ernesto de Matos Carvalho, S/N, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Donato Parra Gil; Miguel Hirata; Fernando Seiji Ueno Gil; José Renato Siqueira RLO Clínica médica. Rua Hayel Bon Faker, nº 3.580, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Bahia Comércio de Peças Automotivas LTDA – EPP LO Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, troca de escapamento e óleo em veículos automotores. Rua Hayel Bon Faker, nº 1115, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Iguma Comércio de Cereais LTDA RLO Secagem e armazenagem de grãos, comércio de matéria prima agrícola. Alameda Leste, nº 300, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul ARS/RLI Hospital regional de Dourados. Fazenda Bonanza, BR 463, Km 12, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --20.604/2017 33.444/2017 3.355/2018 5.184/2018 7.744/2018 33.869/2017 15.849/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 5.332/2018 10.300/2018 35.977/2017 25.947/2017 1.321/2018 8.550/2018 8.038/2018 31.051/2017 10.193/2018 29.607/2017 25.022/2017 11.176/2017 8.010/2018 38.640/2017 8.060/2018 --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 1.168/2018 --8.359/2018 40.616/2016 29.087/2017 33.728/2017 3.807/2018 4.148/2018