Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.059 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lg/9/1405/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1416/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1417/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1418/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1419/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “47821-1” ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2015 à 08/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “114765717”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2015 a 31/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA ROMBADA XIMENDES BENJAMIM, matrícula funcional nº. “114770248” ocupante do cargo deASSESSOR III, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ramão Oliveira Ximenes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAYS BOSQUETI LOPES, matrícula funcional nº. “114761992” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: José Bosqueti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDADOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “153351” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: David Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 080670718.2012.8.12.0002); LORENA CARBONARO VERÍSSIMO (N.º 002.08.0145908); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CBS MED. CIENT. COM E REPRESENTAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 184/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora a proponenteEXO–TREINAMENTOEGESTÃOORGANIZACIONAL LTDA. Dourados-MS, 28 de agosto de 2015. LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº10, 23 de Setembro de 2015. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 31866/2015 1999290 Marcos Aparecido Santos da Silva 44847068149 732,86 31868/2015 1000147000 Luis Paulo Candido Gonçalves 1875777148 658,94 Anexo Único REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Convênio: nº 237/2014 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 202 Secretaria Municipal de Educação, 21 de agosto de 2015. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 019/2015. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender o evento “Semana Nacional de Trânsito”, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Izidro Pedroso (lote 08)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Santa Maria (lote 05)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATOS 03 EXTRATOS Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Parque das Nações I (lote 02)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RENANREZENDEMACHADO Cargo/Função:ASSESSORDECORREGEDORIA Registro Profissional:CREANº.PR- 140601/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 339/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo SECRETÁRIO– José Jorge Filho CPF – 707.767.508-44 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 19ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 23/09/2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 23 de setembro de 2015. ESTADODEMATOGROSSODOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO A ESCOLA TÉCNICA DO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIOEMCENTRODEESPECIALIDADEODONTOLÓGICA. CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Escola Técnica doSUS“Professora Ena deAraújo Galvão” DIRETORA: EvelynAna Cafure CPF – 322.707.981-04 OBJETO: Conceder a INSTITUIÇÃO DE ENSINO que os alunos do Curso Técnico em Saúde Bucal, estágio profissional supervisionado no Centro Odontológico Especializado (CEO) da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS. DAVIGÊNCIA: o tempo de duração deste termo será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dourados-MS, 11 de setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 052/2015. OBJETO: Aquisição dos seguintes materiais: (Conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender a decisão judicial proferida nos autos nº 0803733 – 65.2013.8.12.0101,embeneficio da paciente Imgrid Feil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.135,00 (vinte e um mil cento e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Ousar - Comércio e Serviços Ltda ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 054/2015. OBJETO: Contratação de serviço de palestras com profissional do setor artístico para contação de histórias, objetivando atender a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de Setembro do corrente ano, a qual será realizado pela AGETRAN – Agência Municipal de Transporte deTrânsito de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 (doze) meses, com início em 05/09/2015 com previsão de vencimento em 05/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSRefrigeração Eireli ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (computador), objetivando atender o Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1055. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.120,00 (quarenta e ummil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 339/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.059 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem26/06/2015 e previsão de vencimentoem26/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.054, 17 de setembro de 2015, pág. nº. 17, com relação à Portaria nº. 1049/2015 do servidorJOÃOSEVERINODASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 02/09/2015 a 01/10/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 30 dias - período 03/09/2015 a 02/10/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 18 de setembro de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.047, 08 de setembro de 2015, pág. nº. 07, com relação à Portaria nº. 995/2015 da servidora LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 24/08/2015 a 07/09/2015, passe a constar, Licença Inicial – 14 dias - período 24/08/2015 a 06/09/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1092/2015 75 18/09/2015 01/12/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1093/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1094/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000000072501001 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1095/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000000072501003 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER 1096/2015 85 08/09/2015 01/12/2015 000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1097/2015 45 19/09/2015 02/11/2015 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 1098/2015 15 17/09/2015 01/10/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1099/2015 14 08/09/2015 21/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 1062/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1063/2015 45 26/09/2015 09/11/2015 000114760672001 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 1064/2015 15 11/09/2015 25/09/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1065/2015 90 14/09/2015 12/12/2015 000114760618003 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 1066/2015 15 18/09/2015 02/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 1067/2015 45 25/09/2015 08/11/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1068/2015 30 13/09/2015 12/10/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1069/2015 29 14/09/2015 12/10/2015 000114761936001 MARINA FERRAZ DE SOUZA 1070/2015 90 10/09/2015 08/12/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1071/2015 90 12/09/2015 10/12/2015 000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1072/2015 15 24/09/2015 08/10/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO NºR020/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR021/15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR022/15, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R020/15, que aos promitentes-donatários não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 54, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Eriberto OutaboAraujo e Rosana Moreira dos Santos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R021/15, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 65, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito a promitente-donatária Doloris Mendonça Passos. Dourados-MS, 15 de Setembro de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R022/15, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE. CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 21, no Loteamento Social (Vila Cachoeirinha), feito aos promitentes-donatários Maria Aparecida Pavão Gimenez eArlindo Gimenez Borck. Dourados-MS, 17 de Setembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.059 Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 1073/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1074/2015 30 01/09/2015 30/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 6 06/09/2015 11/09/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1075/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 1076/2015 30 08/09/2015 07/10/2015 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1077/2015 15 01/10/2015 15/10/2015 000114762107001 DANIEL STELLO 1078/2015 15 29/09/2015 13/10/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1079/2015 03 28/09/2015 30/09/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1080/2015 15 25/09/2015 09/10/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1081/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 1082/2015 75 15/09/2015 28/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1083/2015 45 29/09/2015 12/11/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1084/2015 07 24/09/2015 30/09/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1085/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1086/2015 30 09/09/2015 08/10/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1087/2015 13 18/09/2015 30/09/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1088/2015 60 12/09/2015 10/11/2015 000114760245001 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 1089/2015 07 25/09/2015 01/10/2015 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1090/2015 30 14/09/2015 13/10/2015 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 1091/2015 30 12/09/2015 11/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Cosme dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 804.397.72168, e da CI-RG nº 000990197SSP/MS, e Ester Maria dos Reis, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 420.768.541-34 e do CI-RG nº 386089SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 15 de Setembro de 2015. 06 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para conhecimento dos interessados: 1.-Aretificação doANEXO I do Edital n. 01/2015 – Quadro deVagas, que passa a ter a redação constante doANEXOÚNICOdeste edital. 2. – Em função da retificação constante do item 1, ficam também retificado o item 7.1.1 do Edital n. 01/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital. a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo: 3. Em função das alterações anteriores, acrescenta o conteúdo de Conhecimento Especifico para o cargo de Técnico de Contabilidade aoAnexo II do Edital n. 01/2015 nos seguintes termos: Nível Médio Cargo: Técnico de Contabilidade Prova2–20Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 ao 75), das finanças públicas (Art. 163 ao 169). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101, de 05/05/00. Licitações: conceituação, modalidades, dispensa e inexigibilidade, de acordo com Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Contabilidade aplicada ao setor público: conceito e campo de atuação. Princípios fundamentais de contabilidade, controle e variações do patrimônio público. Contabilização de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCT16). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Orçamento Federal - SOF, referentes a procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e alterações posteriores. Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos. Ética Profissional: Código de ética profissional do contabilista, Resolução CFC nº 803/96 e suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. e suas alterações. Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, por meio da Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/10). Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos Contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração do resultado. Plano de Contas: Função, funcionamento e estrutura das Contas. 4. Fica também retificado o item 6.5 do Edital nº 01/2015 que constava como: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Agora passa a vigorar nos seguintes termos: 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de outubro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de setembro de 2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 02/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática e Legislação Municipal 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática 20 50 (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista ) Nível Médio sem Conhecimento Específico Nível Fundamental Completo Nível Médio com Conhecimento Específico Nível Superior (Advogado e Jornalista) (Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores, Fotógrafo e Técnico de Contabilidade ) (Agente de Cerimonial) SIMBOLO PADRÃO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS SAX I Agente de segurança Ensino fundamental 40h Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas 941,07 3 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS - 2015 ANEXO ÚNICO AO EDITAL N. 02/2015 QUADRO DE VAGAS CARGO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO 07 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 SAX I Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas 941,07 3 SAX V Motorista Ensino fundamental e CNH cat. C 40h Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas 1.863,95 1 ADM III Agente de cerimonial Ensino médio 40h Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas 1.083,68 2 ADM III Intérprete de libras Ensino médio e curso específico na área 40h Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. 1.083,68 1 ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. 1.195,33 14 ADM IV Técnico de manutenção de computadores Ensino médio e curso específico na área 40h Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas 1.195,33 1 ADM V Fotógrafo Ensino médio e curso específico na área 40h Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. 1.863,95 1 ADM VII Jornalista Ensino superior e registro na DRT 40h Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 ADM V Técnico de Contabilidade 1.863,95 1 Ensino médio e registro no CRC 40h Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. ADM VII Advogado Ensino superior e registro na OAB 20h Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 08 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JTEC MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, CNPJ N.º 21.591.826/0001-42 OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATO: 014/2015, 21 de setembro de 2015. VALOR: R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2015 a 20 de setembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. 014/2015, Convite 010/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 15h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 03/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho, e a mesa composta pelo Assessor I, Bruno Augusto da Silva, e pelo 2º suplente, Michel Stevan Grando.Aconvocação teve a seguinte pauta: 1. Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. 2. Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. 3. Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. 4.Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. Aata da última Assembleia, de 03 de março de 2015, não pode ser lida e, portanto está anulada, devido a perda do arquivo de áudio referente, que foi roubado junto com o celular do Assessor I, conforme Boletim de Ocorrência, apresentado à mesa. Assim, apresentam-se, novamente, a esta Assembleia, a indicação dos nomes de Thaís Fernandes Costa, para representação da Setorial de Música, e de Gil de Medeiros Esper, para a Setorial de Teatro. Postos em votação, os nomes foram aprovados com unanimidade dos presentes, e estão ratificados perante este Fórum. Também a Assembleia ratificou as propostas da Setorial de Cinema, apresentadas na última Assembleia., como se segue: 1. Disponibilizar recurso específico ao setor Audiovisual e solicitar ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE o complemento desse recurso na proporção 2 para 1. 2. Criação de edital de Fomento à Produção Audiovisual Douradense com 1/3 dos recursos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Dourados e os outros 2/3 investidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual - FSA da ANCINE, através do PRODAV- Programa deApoio Desenvolvimento da IndústriaAudiovisual. 3. Elaborar diagnóstico da infraestrutura física, equipamentos e mobiliário para apresentação de projeto de requalificação de cada equipamento cultural para atender as demandas dos projetos que necessitam realizar exibições, oficinas e produções audiovisuais. 4. Mapear grupos artísticos que trabalham no setor audiovisual e elaborar um cadastro destes grupos junta a Prefeitura Municipal. 5. Criar novos pontos de cultura e de memória na cidade para que possam ser atendidos os projetos audiovisuais. 6. Cargos do órgão gestor da cultura, ocupados por servidores com formação adequada às funções de cultura, através de concurso público e com treinamento adequado para operar os equipamentos culturais na área do audiovisual e dos demais setores. 7. Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem os locais de realização de eventos audiovisuais como encontros, feiras, festivais e mostras de produção artística e cultural realizadas na cidade de Dourados. 8. Garantir a continuidade da Mostra Audiovisual de Dourados com recursos, ampla publicização e transparência nos procedimentos da organizaç o e realizaç o dos eventos. 9. Estabelecer parcerias com setores públicos e privados para desenvolver aç es que valorizem e assegurem as realizaç es audiovisuais. Fabiana Assis Fernandes, após manifestaç o sobre a ratificaç o do nome da representante da Setorial de Música, fez um breve relato sobre a crescente desmobilizaç o que esse setor vem sofrendo, atualmente. O Secretário Executivo, ent o, alertou sobre a alta rotatividade dos presentes nesse Fórum e a crescente desmobilizaç o de todas Setoriais da Cultura, posto que algumas, ainda, encontram-se sem representantes, presentes nesse Fórum, caso do Artesanato, da Dança e das Artes Visuais. Também alertou sobre a necessidade de composiç o do Plano Municipal de Cultura até o final deste ano, e para que o mesmo seja elaborado de maneira efetiva, em conjunto com Câmara deVereadores, para que este n o sofra retaliaç es, como as que aconteceram no Plano Municipal de Educaç o. Jo o Ram o Rocha, também pediu a palavra e apresentou a proposta de um formulário de cadastramento dos agentes culturais, para avaliaç o do CMPC e do FPC-Dourados.Após entrega do mesmo, este será analisado e disponibilizado. Sem mais indicaç es para a representaç o de Setorial, o Secretário Executivo convidou os presentes a apresentarem mais propostas para a composiç o do Plano Municipal de Cultura.OAssessor I, ent o pediu a palavra e propôs uma alteraç o na metodologia de composiç o do Plano. Trazer o Plano Estadual de Cultura fisicamente para o Fórum, a fim de que esse se construa de maneira mais propositiva e abranja todos os segmentos da cultura. O Secretário Executivo, apoiou a proposta e, reafirmou a necessidade das propostas serem amplas, pois ser o executadas no próximo decênio. Fabiana Assis Fernandes, alertou sobre propostas que haviam sido apresentadas anteriormente e se elas chegaram a ser trabalhadas pelo Fórum atual. O Secretário Executivo informou, ent o, que n o teve acesso a esse material, que n o foi publicado em ata e, que provavelmente, se perdeu. Fabiana afirmou, ent o que estamos novamente, começando do zero. O que foi acordado pela mesa. O Assessor I, ent o, continuou justificando que é possível criar projetos para as diversas setoriais, em conjunto com o Ministério da Cultura, como acontece via ANCINE. Jo o Ram o Rocha, também trouxe a necessidade de um terreno próprio, no município, para a instalaç o de circos. O Secretário Executivo alertou que essa demanda pertence a um grupo maior de demandas, que é a de aparelhos culturais. OAssessor I também trouxe algumas propostas mais específicas para serem incorporadas ao calendário de atividades da Secretaria Municipal de Cultura, mas que o Secretário Executivo, novamente alertou sobre essas todas atividades estarem ligadas a uma ampliaç o das atividades da Secretaria, via propostas de projetos trazidas pelo CMPC, e que est o vinculadas a diversas mudanças nos meios administrativos da Secretaria, que precisa ser apoiada pelo poder municipal e pelo poder civil. Portanto, a necessidade de se priorizar a discuss o para elaboraç o do Plano Municipal de Cultura. O 2º suplente pediu a palavra e reforçou a necessidade de se construir de imediato uma leitura no resultado da III Conferência Estadual de Cultura e nas Propostas com Base nos Eixos Estruturantes, como se segue: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura: SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar nos sistemas municipais de cultura, uma articulaç o destes com os movimentos sociais e setoriais ligados a cultura, apoiando a criaç o de fóruns municipais, regionais e territoriais, priorizando órg os gestores exclusivos de cultura nos municípios, divulgando de forma transparente todos os recursos e aç es destinados a cultura e eventualmente oferecendo suporte técnico para os municípios que n o conseguem instalar seu Sistema Municipal de Cultura. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA - Garantir que os cargos da gest o pública municipal e estadual de cultura sejam exercidos por profissionais com formaç o ou atuaç o na área da cultura e implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados envolvidos com a gest o cultural, a formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais; e organizar uma rede estadual e nacional de formaç o na área da cultura. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural, e implantar em todos os municípios Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradasemconjunto com os agentes de cultura. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criar e instalar equipamentos culturais por meio da construç o de centros de artes e cultura unificadasem100% dos municípios. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural PROPOSTA: Investir na formaç o continuada que contemple as áreas artísticas e culturaisemnível técnico e superior. SUB-EIXO: 2.3 Democratizaç o da Comunicaç o e Cultura Digital PROPOSTA: Criar programas de produç o, difus o, salvaguarda, preservaç o de acervos digitais dos municípios e um portal eletrônico, garantindo a criaç o e manutenç o de rádios comunitárias, tvs digitais, web rádios, jornais eletrônicos e impressos e outras mídias, com ênfaseemaspectos culturais. SUB-EIXO: 2.4 Valorizaç o do Patrimônio Cultural e Proteç o aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes. EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais SUB-EIXO: 3.1 Democratizaç o e Ampliaç o do Acesso à Cultura e Descentralizaç o da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenç es e acordos internacionais PROPOSTA: Garantir a criaç o e implantaç o de espaços multiusos, nos municípios de pequeno e médio porte, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, em igualdade de condiç es de participaç o, com locais para criaç o, difus o e ensino das diversas linguagens artísticas, equipamentos culturais, auditórios para exposiç o de filmes, espetáculos cênicos e musicais, sal o de exposiç o, salas de oficinas artísticas entre outros; assegurando utilizaç o exclusiva para fins culturais. SUB-EIXO: 3.2 Diversidade Cultural,Acessibilidade eTecnologias Sociais PROPOSTA: Ampliar o Programa Cultura Viva da Rede Estadual e criaç o das redes municipais de pontos de cultura, de forma a garantir no mínimo um ponto de cultura para cada município, bem como a aprovaç o da lei cultura viva, permitindo-se 09 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA consórcios e/ou rotas culturais intermunicipais. SUB-EIXO: 3.3 Valorizaç o e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulaç o emRede PROPOSTA: Criar selo de origem para bens, produtos e serviços que associem valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciaç o e incremento do seu valor. SUB-EIXO: 3.4. Formaç o para a Diversidade, Proteç o e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas de valoraç o e preservaç o do patrimônio cultural, apoiando a difus o de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira. EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento SUB-EIXO: 4.1 Institucionalizaç o de Territórios Criativos e Valorizaç o do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional PROPOSTA: Criar rotas culturais estaduais e interestaduais desenvolvendo os seguintes produtos: mapeamento dos agentes culturais (músicos, artistas e congêneres). Criar e implementar o INPI –Instituto Nacional de Propriedade Intelectual para as rotas e dar suporte técnico a todos os municípios envolvidos pela esfera do governo Municipal, Estadual e Federal. SUB- EIXO: 4.2 Qualificaç o em Gest o, Fomento Financeiro e Promoç o de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior PROPOSTA: Implantar sistema de educaç o entre a economia criativa e economia solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/ Educaç o e Artistas. Viabilizar capacitaç o e formaç o junto aos Institutos de Ensino Superior e Técnico. S U B - E I X O : 4 . 3 F o m e n t o à C r i a ç o / P r o d u ç o , Difus o/Distribuiç o/Comercializaç o e Consumo/Fruiç o de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimens es (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade PROPOSTA: Promover através de editais uma política de crescimento voltada aos serviços de promoç o de bens e serviços criativos que atenda o interior do Brasil e a interiorizaç o da política do MINC com projetos específicos para municípios com até 50.000 mil habitantes. SUB-EIXO: 4.4 Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criaç o de Arcabouço Legal para a Dinamizaç o da Economia Criativa Brasileira PROPOSTA: Descentralizar e habilitar órg os regionais/municipais para o registro e informaç o emdireitos autorais e propriedades intelectuais. Maria Regina Tocchetto de Oliveira interpelou a condiç o técnica da mesa de projetar o arquivo aos presentes, o que foi, ent o, providenciado. Iniciou-se ent o o debate de cada sub-item com os presentes. Secretário Executivo propôs a criaç o do grupo aberto, Plano Municipal de Cultura, na rede social, Facebook, com o texto do Plano Estadual, como apresentado aqui, para a construç o de mais uma ferramenta para democratizar o acesso a essa informaç o. Iniciou, na sequência, uma breve palestra sobre as três diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, sustentabilidade, diversidade e cidadania e como esses orientaram as propostas em nível estadual, para que estas também conduzam as propostas no âmbito municipal. Após leitura e debate de cada item, se acordou as seguintes propostas: EIXO 1 – Implementaç o do Sistema Nacional de Cultura : SUB-EIXO: 1.1 Marcos Legais, Participaç o e Controle Social e Funcionamento do Sistema Municipal, Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC: PROPOSTA: Instalar no município, uma articulaç o mais efetiva dos princípios do Sistema Nacional de Cultura com os diversos movimentos sociais, identitários e setoriais ligados a cultura, apoiando a manutenç o das aç es do Fórum Permanente de Cultura, divulgando de forma transparente, todos os recursos e aç es destinados a cultura, e, eventualmente, oferecendo suporte técnico para os profissionais da arte. SUB-EIXO: 1.2 Qualificaç o da Gest o Cultural: Desenvolvimento e Implementaç o de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formaç o de Gestores, Governamentais eN o-Governamentais, e Conselheiros de Cultura: PROPOSTA- Garantir que os cargos da gest o pública municipal de cultura sejam exercidos por profissionais concursados, com formaç o ou atuaç o na área da cultura. Implantar um conjunto de iniciativas de qualificaç o técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados, organizando uma rede municipal de formaç o na área da gest o cultural. A formulaç o e a execuç o de programas e projetos culturais municipais e projetos para captaç o de recursos estaduais e federais. SUB-EIXO: 1.3 Fortalecimento e Operacionalizaç o dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais: PROPOSTA: Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que gerem fortalecimento da diversidade cultural. Implantar no município uma indexaç o progressiva do Fundo de Investimento à Produç o Cultural e Artística de Dourados, além de Leis de Incentivo Fiscal e Leis de Incentivo a Cultura, discutidas e elaboradas em conjunto com os agentes de cultura. Através do ISSQN, ou Fundo Federal de Apoio aos Munícipios, ou outro imposto, ou mínimo de 1% da renda bruta do município, através da criaç o de Lei, onde se proponha o planejamento dessa receita cultural, a da data limite para acerto, e também, a destinaç o específica para a cultura do incentivo. SUB-EIXO: 1.4 Sistemas de Informaç o Cultural e Governança Colaborativa: PROPOSTA: Criaç o do Fundo de Manutenç o dos Aparelhos Culturais, com indexaç o progressiva, destinada à criaç o e manutenç o da Biblioteca Municipal, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. Previs o da construç o de mais 100% novos equipamentos culturais no município, até 2025. EIXO 2: Produç o Simbólica e Diversidade Cultural: SUB-EIXO: 2.1 Criaç o, Produç o, preservaç o, intercâmbio e circulaç o de BensArtísticos e Culturais: PROPOSTA: Elaborar programas para atender a criaç o e/ou adequaç o de bibliotecas e biblioteca digital, que destine no mínimo, um percentual de 20% através de uma indexaç o progressiva para compor o acervo com obras de escritores e artistas locais e regionais. Reforma e ampliaç o da biblioteca, recuperaç o e digitalizaç o do acervo municipal. SUB-EIXO: 2.2 Educaç o e Formaç o Artística e Cultural: PROPOSTA: Investir na formaç o continuada, que contemple as áreas artísticas e culturais em nível técnico e superior. Previs o e fundaç o do Instituto Municipal de Artes. Apoio e fomento para as entidades culturais existentes na cidade, através de isenç o de impostos etc. Alcançado o teto de 18h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para depois do feriado de 07 de setembro, com a seguinte pauta: 1. Ratificaç o das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuaç o da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, Jo o Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Jo o Mar cos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.059 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Edital de Convocação Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 05/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 22 de setembro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para aAssembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. CARLOS ROBERTO VERAS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada no Sitio Primavera, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Expresso Dourados Transportes Rodoviários de Cargas LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Escritório sede de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, Interestadual e internacional, localizado na Rodovia Br 163 KM 256 CXPST 290, Trevo da Bandeira, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3845, Vila Maxwell, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 17.899/2015 para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2.037, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 17de setembro de 2018. SELMA SILVA NETO 65389166191 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 25.546/2015 para atividade de Comércio Varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5.349, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de setembro de 2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.058 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.922 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.923 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Dia do Idoso no Município de Dourados, e dá outras providências”. “Institui o Dia dosAvós no Município de Dourados, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Dourados o Dia do Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Dourados, a data comemorativa criada por esta Lei. Art. 3ºAs solenidades comemorativas ao “Dia do Idoso” serão realizadas no dia 01 de outubro, integrando as atividades alusivas ao “Mês do Idoso”, comemorando no período de 21 de setembro a 20 de outubro, conforme a Lei Municipal nº 3.111, de 30 de junho de 2008. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Dourados o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Dourados, a data comemorativa criada por esta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. DECRETOS DECRETO Nº. 1.970 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.971, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de mototáxi”. “Substituição dos membros do Conselho da Mulher.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTÁXI, conforme segue: I. Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito –Agetran: -Titular: FabianeA. Richter deAmorim; -Suplente: Mariana de Souza Neto; -Titular: Elis Seifert Silveira -Suplente: Cléber Rogerio GuidioAlves II. Representante do Sindicato dos Mototaxistas: -Titular:Walfrido PintoViegas -Suplente: Edgar Leguizamon III. Representante da Guarda Municipal de Dourados: -Titular: SubinspetorTercioAntônio Oliveira Carvalho -Suplente: Supervisora Patrícia Pires da Silva IV. Representante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar: -Titular: 2ºTenente Ronilton Robson Diniz Bezerra Parágrafo Único: A presidência da comissão será exercida pela Srª Fabiane A. Richter deAmorim. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto nº 101, de 01 de março de 2013. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue: I. Governamental 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 a) Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres: Titular: Erica Renata Bela de Menezes em substituição à Danielle Viebrantz Silveira Suplente: Gleicielly Caroline Santos em substituição à Erica Renata Bela de Menezes Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único e acrescido o incisoVno art. 1º, do Decreto nº 1.173 de 10 de julho de 2014, que passam a vigorar da seguinte forma: Art. 1º ... ... V. Representante daAgência deTransporte eTrânsito de Dourados -Agetran: Titular:Ahmad Hassan Gebara Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, senhor Ahmad Hassan Gebara. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2015. Dourados, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 10 de setembro de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em14 de setembro de 2015. EDSONBENITES DGA-4 Gerente de Departamento Indígena GERSONDESOUZA DGA-5 Assessor de Cultura Indígena LEOMARMARIANODASILVA DGA-3 Diretor de Departamento Indígena RICARDOMARTINSMACHADO DGA-5 Assessor Executivo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 10 de setembro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de setembro de 2015. Edson Benites DGA-3 Diretor de Departamento Indígena Valdemar Morais DGA-5 Assessor Executivo Adrieli Fernanda Coelho do Nascimento DGA-5 Assessor de Cultura Indígena Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.110.433,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 12.610,00 12.02.10.124.0122.084-319011 604.456,52 12.02.10.124.0122.084-339039 650,00 12.02.10.301.0141.035-449052 14.029,33 12.02.10.301.0142.090-319004 53.438,35 12.02.10.301.0142.090-339014 200,00 12.02.10.301.0142.146-339048 4.520,00 12.02.10.302.0152.095-339039 900,00 12.02.10.302.0152.095-339039 24.445,59 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339032 334.479,27 12.02.10.303.0162.096-339032 626.865,87 12.02.10.303.0162.096-339032 432.738,73 12.02.10.304.0172.098-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 800,00 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.490,11 12.02.10.122.0112.082-339036 39,69 12.02.10.122.0112.082-339039 14.814,67 12.02.10.124.0122.084-339030 442,92 12.02.10.301.0141.035-339039 400.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 77.429,53 12.02.10.301.0141.035-449051 378.708,62 12.02.10.301.0141.035-449051 97.577,43 12.02.10.301.0141.085-449052 154.426,68 12.02.10.301.0142.090-339030 9.949,41 12.02.10.301.0142.146-339039 14.029,33 12.02.10.301.0142.147-339039 300,00 12.02.10.302.0151.042-339039 100.000,00 12.02.10.302.0151.042-449051 185.941,61 12.02.10.302.0152.095-339030 6.079,67 12.02.10.302.0152.095-339030 16.295,78 12.02.10.302.0152.095-339039 436.279,79 12.02.10.302.0152.095-339039 192.739,51 12.02.10.303.0162.096-339032 3.408,45 12.02.10.303.0162.096-339032 100,00 12.02.10.304.0172.098-339030 3.322,43 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.979, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 493 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 493, de 14 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 494, de 14 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 494, de 14 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1913 DE 6 DE AGOSTO DE 2.015 “Altera o art. 1º, do Decreto nº 1.173 de 10 de julho de 2014 que Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –FUNTRAN”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” 03 DECRETOS 12.02.10.305.0172.101-339030 11.609,99 12.02.10.305.0172.103-339030 3.641,69 12.02.10.305.0172.103-339030 800,00 12.02.10.331.0172.105-339030 711,56 12.02.10.331.0172.105-339030 294,79 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.06/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DEAGOSTODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.620.741,10, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 2.739,85 12.02.10.122.0112.082-319011 20.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 1.230,00 12.02.10.122.0112.082-339039 27.160,00 12.02.10.124.0122.084-319013 5.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039 200,00 12.02.10.301.0142.090-319004 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011 496.114,44 12.02.10.301.0142.090-319013 51.772,27 12.02.10.301.0142.090-339039 386,66 12.02.10.301.0142.147-339039 1.100,00 12.02.10.302.0152.095-319004 60.064,78 12.02.10.302.0152.095-319113 250.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 600,00 12.02.10.302.0152.145-319013 101.200,00 12.02.10.303.0162.097-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339091 180.000,00 12.02.10.304.0172.098-319004 14.034,90 12.02.10.304.0172.098-319013 20.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 133,60 12.02.10.305.0172.101-319004 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-319013 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 73.714,54 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 1.200,00 12.02.10.331.0172.105-319011 164.759,37 12.02.10.331.0172.105-319113 14.598,81 12.02.10.331.0172.105-339039 4.531,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 2.641,59 12.02.10.122.0112.082-319009 98,26 12.02.10.122.0112.082-339030 300,00 12.02.10.122.0112.082-339033 17.122,68 12.02.10.122.0112.082-339039 19.369,25 12.02.10.122.0122.159-339030 767,00 12.02.10.122.0122.159-339039 5.598,25 12.02.10.124.0122.084-319004 96,66 12.02.10.124.0122.084-319005 100,00 12.02.10.124.0122.084-319009 90,00 12.02.10.124.0122.084-319011 155.864,09 12.02.10.124.0122.084-319113 100,00 12.02.10.124.0122.084-339039 3.534,95 12.02.10.301.0141.035-449051 24.135,91 12.02.10.301.0142.090-319009 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 1.730,00 12.02.10.301.0142.090-339039 122.284,33 12.02.10.301.0142.146-339030 9.198,00 12.02.10.301.0142.146-339033 7.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 1.230,00 12.02.10.301.0142.146-339039 276.621,58 12.02.10.301.0142.147-319011 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319013 100,00 12.02.10.302.0152.095-319005 59.864,78 12.02.10.302.0152.095-319009 200,00 12.02.10.302.0152.095-449052 44.360,00 12.02.10.302.0152.145-319005 100,00 12.02.10.302.0152.145-319009 100,00 12.02.10.302.0152.145-319011 1.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 4.572,15 12.02.10.303.0162.096-339032 496.114,44 12.02.10.304.0172.098-319005 100,00 12.02.10.304.0172.098-319009 100,00 12.02.10.304.0172.098-319011 178.727,87 12.02.10.304.0172.098-339033 16.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039 23.046,81 12.02.10.305.0172.101-319004 72.703,77 12.02.10.305.0172.101-319005 100,00 12.02.10.305.0172.101-319009 252,96 12.02.10.305.0172.101-319009 657,81 12.02.10.305.0172.101-319113 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339033 10.248,45 12.02.10.305.0172.101-339039 28.320,02 12.02.10.305.0172.103-319005 100,00 12.02.10.305.0172.103-319009 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 14.458,80 12.02.10.331.0172.105-319004 12.598,81 12.02.10.331.0172.105-319005 100,00 12.02.10.331.0172.105-319009 100,00 12.02.10.331.0172.105-319011 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319013 4.531,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEAGOSTODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.071.822,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.602,66 12.02.10.301.0142.146-319004 10.188,46 12.02.10.301.0142.146-319011 642.304,81 12.02.10.301.0142.146-319113 149.967,18 12.02.10.301.0142.146-339039 10.733,57 12.02.10.301.0142.146-339039 12.000,00 12.02.10.301.0142.147-339039 6.441,57 12.02.10.302.0152.095-319004 211.222,47 12.02.10.302.0152.095-339039 5.091,05 12.02.10.302.0152.145-339039 1.670,10 12.02.10.305.0172.101-319011 20.600,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-335041 7.156,98 12.02.10.301.0142.090-319011 185.694,59 12.02.10.301.0142.090-319011 642.304,81 12.02.10.301.0142.146-339036 12.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011 211.222,47 12.02.10.305.0172.101-339030 4.549,42 12.02.10.305.0172.103-339030 2.679,01 12.02.10.305.0172.103-339039 6.215,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/08/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEAGOSTODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1932 DE 17 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1950 DE 28 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº/Lp/9/1404/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1406/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1407/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1408/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1409/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1410/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1413/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula funcional nº. “43791-1” ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA, matrícula nº. “114762479”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/09/2015 a 11/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE DE LIMASILVA, matrícula nº. “114762479”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2015 a 23/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER, matrícula nº. “114763350”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 10/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal WANDERLEI CARDOSO DASILVA, matrícula funcional nº “114763618-2” Ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), conf., Resolução nº. Rf/08/1211/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09//2015, referente ao dia 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS, matrícula funcional nº. “114762118-1” ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) xxxx: xxxxxx, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 261/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/10/2015 (seis de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lt/9/1414/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/9/1415/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Pf/09/1421/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765735” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Laura Pereira Matozo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAPAULABATISTADOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DESAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAMU) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Reginaldo Luiz Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONALa Servidora Pública Municipal, que teve satisfeitos os requisitos dos artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar nº. 119 de 31/12/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2015. LICITAÇÕES MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL PROCESSO ADM./SEMAD/ Nº. 500912-1 MAILING FENG SHU MAN AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 610/SEMAD/2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 05 (cinco) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.106,60 DATADEASSINATURA: 18/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.836,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE EMPENHO N° 2430/2015. EXTRATO DO TERMO DEACORDO REFERENTEAO FECHAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE QUE TRATA O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/95, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A EMPRESA VIAÇÃO DOURADOS LTDA, ANTIGAMEDIANEIRADOURADOSTRANSPORTESLTDA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.820,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.100,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.286,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.062,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 588,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde E2 SoluçõesemTecnologia Ltda –MECNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO085/2015 OBJETO: Serviço de reparo de link. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:22/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS. Viação Dourados Ltda, antiga Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº. 002/1995. OBJETO: Acordo de valores referentes ao fechamento do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de que trata o edital da Concorrência Pública nº. 002/95, decorrente da Concorrência Pública nº. 002/95, firmadoemjunho de 1995. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 8.987/95. Dourados/MS, 15 de maio de 2015. Município de Dourados/MS. PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 26/08/2015 com previsão de vencimento em 26/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Kflex Comercial Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio, com acréscimo de valor ao contrato, perfazendoumnovo valor do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 777/2015 REVISÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 073/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 079/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 022/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ALESSANDRA DE CASSIA LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base a empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, ALESSANDRADE CASSIALEITE conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 024/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ELAINI CRISTINAAMAROpara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, ELAINI CRISTINAAMAROconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 026/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARCIALIAALOI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORAADMINISTRATIVADOHOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 027/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARMARLENE NASCIMENTOBARBOSATELES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAA SAÚDE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 028/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia QUEZIA PEREZ WOETH para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTENCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 032/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia VANINA BATISTA DE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO HOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 08 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 82/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 085/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 087/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 097/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANINABATISTADE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORADEASSITÊNCIAASAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 020/FUNSAUD/2015 de 10 de Março de 2015 que CONCEDE a VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA Gratificação Especial por Função 40%(quarenta por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORADEASSITÊNCIAASAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANA PAULAALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COODENADORA ADMINISTRATIVA DA UPA 24H conforme quadro estabelecido em ata 003/2015/FUNSAUD publicadaem25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 039/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia GREICIANE MUNHOZ para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTENCIAASAÚDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 032/FUNSAUD/2014 de 10 de Dezembro de 2014 que CONCEDE a MOHAMED SALIN MOUHANNA FERNANDES Gratificação Especial por Função40%(quarenta por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 27/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, MOHAMEDSALIMMOUHANNAFERNANDES conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 018/FUNSAUD/2015 de 09 de Abril de 2015 que CONCEDE a LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Gratificação Especial por Função20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 09 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 099/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 101/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 102/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 103/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 104/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 107/2015/FUNSAUD de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 025/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSISTÊNCIAASAÚDEDE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 030/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 052/FUNSAUD/2015 de 03 de Junho de 2015 que Nomeia ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELDEINFRAESTRUTURAELOGÍSTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA conforme quadro estabelecido ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 015/FUNSAUD/2015 de 26 de Fevereiro de 2015 que CONCEDE a FLÁVIO MELGAREJO MARTINS de acréscimo de Gratificação Especial de Função de20%(vinte por cento). Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 055/FUNSAUD/2015 de 03 de Junho de 2015 que Nomeia CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELFINANCEIROE/OU CONTÁBIL. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 11/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 109/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 110/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 14/09/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANIA ROCHA CABRAL para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 12/09/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO EDITAL n. 01/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Dourados, MS, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores, cujas inscrições estarão abertas no período de 23 de setembro a 06 de outubro de 2015. 1. Das Disposições Preliminares: 1.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto. 1.2 - O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos cargos existentes do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Dourados, estabelecido pela Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores. 1.3 - O número de vagas, cargos, carga horária, escolaridade e vencimento inicial são os constantes noAnexo I deste Edital. 1.4 - As vagas abertas e oferecidas serão preenchidas, atendendo o interesse e a conveniência da administração, dentro do prazo de validade do concurso. 1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor e seu preenchimento se dará pela ordem de colocação. 2. DasVagas Destinadas aos Portadores de Deficiência: 2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital. 2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores. 2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 01 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio). 2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá: a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência. 2.3.1 - O candidato após realizar sua inscrição via Internet deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ouAR(Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, ou entrega-lo pessoalmente, devendo ser postado ou protocolado, impreterivelmente até o dia 06 de outubro de 2015 2.3.2 – O endereço para Remessa via Sedex ou AR, bem como para protocolo pessoal - das 7 horas às 13 horas. CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo. 2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante apresentação de laudo médico que justifique atendimento especial, entregue nos termos do item 2.3.2 deste Edital. 2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recursoemfavor de sua decisão. 2.6 -Anão-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatosemtais condições. 2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento. 2.8 -As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação. 3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo: 3.1 - São requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo: a) ter sido aprovado no Concurso Público; b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação; d) estaremgozo dos direitos políticos e civis; e) estaremdia com as obrigações eleitorais; f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação a contratação; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial; i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecidoemLei; j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse; l) apresentar quando da convocação, documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir; m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, salvo a penalidade de advertência, na forma da legislação vigente; n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público; o) cumprir as determinações deste Edital; 3.2 -Anão-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra “j”, impedirá a posse do candidato ao cargo, implicandoemsua eliminação do Concurso. 4. Das Inscrições: 4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET no endereço www.idagem.com.br e conforme procedimentos a seguir especificados. 4.2 - Período: de 23 de setembro a 06 de outubro de 2015. 4.3 -Taxa de Inscrição: Nível Superior: R$ 120,00 (cento e vinte reais) Nível Médio =R$ 80,00 (oitenta reais) Nível Fundamental Completo =R$ 50,00 (cinquenta reais) 4.4 -Ocandidato para realizar a inscrição deverá: a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição “on-line” disponível no endereço eletrônicowww.idagem.com.br e transmitir os dados via Internet. b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa. c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 06 de outubro de 2015. 4.5 – Boletos pagos após o último dia de encerramento das inscrições, não serão aceitos, da mesma forma que não haverá devolução do numerário pago nestas condições, pelo candidato. 4.6 - Após as 17h (horário - MS) do dia 06 de outubro de 2015, o acesso às inscrições estará bloqueado. 11 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO 4.7 – Para obter o benefício de critério de desempate previsto na Lei 12.403/11, o candidato deverá entregar ou enviar via correio a cópia autenticada do comprovante de participação como jurado no endereço especificado no item 2.3.2, no horário das 7 h as 13h, sendo o prazo limite para entrega na Câmara Municipal é até às 13 horas do dia 06 de outubro do corrente ano. 4.7.1 –Oprazo limite para postagem via SEDEX ouAviso de Recebimento (AR) é o horário de fechamento das agências dos Correios do dia 06 de outubro do corrente ano. 4.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.9 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei. 4.10 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato. 4.11 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição. 5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição: 5.1 -Ainscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes e as contidas neste Edital e emoutros a serem publicados. 5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal ou via FAX. 5.4 – Realizada a inscrição, o candidato poderá corrigir dados que tenha cadastrado errado, até o encerramento do prazo de inscrição, acessando o sistema para promover alterações através da área do candidatoemwww.idagem.com.br. 5.5 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a umúnico cargo. 5.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 5.7 –As informações constantes da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à organização o direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e oCEPde sua residência. 5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração. 5.9 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários. 5.10 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento. 5.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo constantes no item 3.1 deste edital. 5.12 – Para o pagamento da taxa de inscrição serão observados, para o recebimento de cheques, os critérios adotados por cada estabelecimento bancário ou lotérico, tornando sem efeito a inscrição que tenha o cheque devolvido por qualquer motivo. 5.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação geral dos inscritos publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e disponibilizado via Internetemwww.idagem.com.br. 5.14 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a organização, para verificar o ocorrido. 5.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá realizar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação e na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet. 5.16 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos. 5.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br. 6. Da Isenção daTaxa de Inscrição: 6.1 – Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão observar os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n. 11.232, de 27 de maio de 2003, na falta de legislação municipal específica, o qual determina que: Art. 1º Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração pública estadual, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições, concomitantemente: I - a condição de desempregado, mediante apresentação de: a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou acompanhada do número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul; ou b) cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; II - a condição de carente, mediante declaração firmada pelo próprio candidato, conforme modelo Anexo, de que a renda per capita da família é de valor igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; III - a situação de residente há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando: a) cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do Estado, com emissão anterior a vinte e quatro meses da data de publicação do Edital de abertura do concurso público; b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediado no Estado, com data de admissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público. 6.2 - Os candidatos deverão efetuar a inscrição via “Internet”, de acordo com o previsto na alínea “a” do item 4.4 deste Edital, requerendo a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público, de acordo com o estabelecido na legislação; 6.3 - Postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pessoalmente, no período de 23 a 28 de setembro de 2015, o requerimento de isenção de taxa de inscrição, disponível no site do concurso, devidamente assinado e os demais documentos mencionados na legislação citada no “caput” deste subitem. 6.4 - O endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior é: CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 06 de setembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul). 6.6 -Ocandidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição. 6.7 - Responderá nos termos da lei, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição. 7. -Da Prova Escrita: 7.1.1 -As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático constante doAnexo II deste edital. a) Prova Escrita será constituída conforme quadros abaixo: b) Amédia da Prova Escrita será somatória simples dos acertos em cada uma das provas: 7.1.2 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60,00 (sessenta pontos) pontos. 7.2. -Da Realização das Provas Escritas: 7.2.1 –As Provas Escritas serão realizadas obrigatoriamente em final de semana, POSSIVELMENTE no de 15 de novembro de 2015, a ser confirmada em edital, juntamente com o local e horário, tudo publicado no Diário Oficial do Município http://do.dourados.ms.gov.br/ - e disponibilizada na internet no site www.idagem.com.br 7.2.1.1 -Aduração das Provas Escritas será de 03 (três) horas. 7.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta. 7.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo nessa ocasião, submetido à identificação especial em Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa e Legislação Municipal 20 50 2 Conhecimento Específico 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática e Legislação Municipal 20 50 Prova Conteúdo No. Questões Pontos 1 Língua Portuguesa 20 50 2 Matemática 20 50 Nível Superior Nível Médio sem Conhecimento Específico (Agente de Cerimonial e Recepcionista) Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista ) Nível Médio com Conhecimento Específico (Assistente de Administração, Intérprete de Libras, Técnico de Manutenção de Computadores e Fotógrafo) (Advogado, Contador e Jornalista) 12 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital). 7.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do certame. 7.2.5 -Ocandidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita. 7.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas. 7.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade. 7.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal apenas o cartão de respostas. 7.2.9 - O candidato poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, a qualquer tempo, porém, só levará o caderno de questões após 1h30min do horário de seu início. 7.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saídaemconjunto. 7.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis. 7.2.12 - Será sumariamente eliminado o candidato que: a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal; d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia. 7.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados. 8. – Dos gabaritos e do resultado das Provas Escritas 8.1 -OGabarito Oficial Preliminar com as respostas será divulgado em no máximo 48 (quarenta e oito) horas após a realização das Provas Escritas. 8.2 –OGabarito Oficial Definitivo será divulgado após o julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar. 8.3 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a sua realização. 9. Dos Recursos: 9.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital que queira impugnar seu conteúdo. 9.1.1 - Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico. 9.2 - Havendo alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, esta se aplicará a todos os candidatos, e, se da análise do recurso resultar anulação de alguma questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.2.1 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação. 9.3 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos. 9.4 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, no item 9.1. 9.5 -Adecisão proferida pela banca examinadora, referente ao recurso interposto, será publicada no Diário Oficial do Município - http://do.dourados.ms.gov.br/ - e disponibilizada na internet no sitewww.idagem.com.br 10. Da Média Final e Ordem de Classificação: 10.1 –Amédia final será calculada pela somatória simples da pontuação obtida na prova escrita, utilizando a seguinte fórmula: MF= PE MF= Média Final PE = Pontuação das Provas Escritas 10.2 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cadaumdeles. 10.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final, será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), seguindo-se: a) maior pontuação na Prova 2; b) maior pontuação na Prova 1; c) Jurado, de acordo com as novas alterações trazidas pela lei n. 12.403/11, e desde que o candidato tenha enviado e/ou entregado o respectivo comprovante no prazo determinado no item 4.7; d) o de idade mais avançada. 11. Das Provas Práticas 11.1 – Os candidatos para o cargo de Motorista, aprovados e classificados nas provas escritas dentro do quíntuplo do número de vagas oferecidas serão convocados para a realização de prova prática para a aferição de sua destreza no desempenho das funções do cargo e operação dos equipamentos de trabalho. 11.1.2 - Na realização da prova prática, os candidatos as iniciam com 50 pontos, perdendo pontos por erros de negligencia, imperícia, imprudência, ou desleixo na operação dos equipamentos de trabalho. 11.1.3 – As provas práticas tem caráter classificatório, e sua pontuação será somada aos pontos obtidos nas Provas Escritas, para então se obter a Classificação Final. 11.1.4 – O candidato convocado para a realização da Prova Prática que deixar de comparecer será eliminado do certame. 12.DoTeste deAptidão Física 12.1 – Os candidatos para o cargo de Agente de Segurança, aprovados e classificados nas provas escritas dentro do quíntuplo do número de vagas oferecidas serão convocados para a realização de Teste de Aptidão Física, para aferição de sua aptidão para as funções do cargo. 12.1.2 – Na realização do teste, o candidato deverá correr em 6 minutos, pelo menos 1.000 metros (homens) e 700 metros (mulheres); flexões de braço 30 flexões (homem), 15 flexões (mulher); flexão abdominal 40 flexões (Homem), 30 flexões (mulher)em60 segundos. 12.1.3 – O teste de aptidão física se limita a classificar o candidato comoAPTO ou INAPTO, não alterando a classificação obtida na prova escrita. 12.1.4 –Ocandidato que for submetido ao teste de aptidão física deverá apresentar atestado médico de aptidão para realização da atividade física sob pena de eliminação. 12.1.5 – A apresentação do atestado médico deverá ser feita no dia do teste de aptidão física. 13. Da Homologação O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal, publicado e disponibilizado na internetemato autônomo. 14. Da Convocação e Nomeação e Posse: 14.1 –Aconvocação e a nomeação dos aprovados se fará por ato da administração, observando-se rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo. 14.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação. 14.3 – Apresentada a documentação, o candidato se apresentará para a realização de exame médico-pericial, sendo obrigatória a sua aprovação. 14.4 – Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Presidente da Câmara Municipal. 14.5 – O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente. 14.6 - O candidato após nomeado, tomará posse em até 15 (quinze) dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três) anos. 14.7 – O servidor em estágio probatório será avaliado trimestralmente pelo chefe imediato ou comissão especialmente designada, sendo considerado reprovado e conseqüentemente exonerado, aquele que tiver avaliação deficiente em duas avaliações consecutivas ou três alternadas. 14.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 14.6; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra “a” até a letra “o”; c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação, item 9.2. 14.9 – O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição. 15. Da Organização do Concurso 15.1 – Por força contratual a banca examinadora e a organização geral do concurso estão sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal –IDAGEM. 15.2 – Toda a documentação relativa ao concurso poderá ser enviada ou protocolada pessoalmente na Câmara Municipal de Dourados que fará o encaminhamento para a banca examinadora. CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS-CONCURSO Av. Marcelino Pires nº 3.495, Jardim Caramuru Dourados,MS-CEP79.830-001 16. Das Disposições Gerais: 16.1 -Ocandidato será responsável pelo acompanhamento de todas as publicações dos atos relativos ao Concurso. 16.2 - O prazo de validade deste será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos. 16.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final. 16.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade,emespecial o endereço residencial. 16.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação, valendo para esse fim a publicação dos atos. 16.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Diretoria de Finanças/Recursos Humanos, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados. 16.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua contratação. 16.8–As provas de português serão aplicadas com a utilização da nova ortografia. 16.9 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 16.10- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante a aplicação do Concurso serão dirimidas pela Comissão Organizadora. Dourados/MS, 22 de setembro de 2015. VEREADOR IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 13 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 SIMBOLO PADRÃO CARGO REQUISITOS CARGA HORÁRIA FUNÇÕES REMUNERAÇÃO VAGAS SAXI Agente de segurança Ensino fundamental 40h Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações emateriais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas 941,07 2 SAXI Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental 40h Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. 941,07 3 SAXV Motorista Ensino fundamental eCNHcat. C 40h Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlativos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas 1.863,95 1 ADMIII Recepcionista Ensinomédio 40h Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar serviços administrativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. 1.083,68 3 ADMIII Agente de cerimonial Ensinomédio 40h Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo comas regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas 1.083,68 1 ADMIII Intérprete de libras Ensinomédio e cursoespecíficona área 40h Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar atendimentos pessoais auxiliando a recepção e demais setores da casa quando necessário e outras atividades correlatas. 1.083,68 1 CONCURSOPÚBLICODEPROVAS- 2015 ANEXOIAOEDITALN. 01/2015 QUADRODEVAGAS CARGO,REQUISITOS,CARGAHORÁRIA,FUNÇÕES EREMUNERAÇÃO ADM IV Assistente administrativo Ensino médio 40h Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administrativo; outras atividades correlatas. 1.195,33 6 ADM IV Técnico de manutenção de computadores Ensino médio e curso específico na área 40h Desenvolver atividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas 1.195,33 1 ADM V Fotógrafo Ensino médio e curso específico na área 40h Desempenhar todas as atribuições inerentes à documentação por meio de fotos e imagens das atividades e eventos relacionados com a atividade parlamentar; realizar a cobertura fotográfica das sessões; Realizar a cobertura fotográfica das reuniões realizadas na Câmara Municipal; Realizar a cobertura fotográfica de eventos externos; realizar a cobertura dos outros eventos ligados à atividades parlamentares sempre que requisitado; Organizar o acervo fotográfico da Câmara Municipal, de modo a permitir a pronta localização dos arquivos quando solicitados; realizar outras atividades correlatas. 1.863,96 1 ADM VII Jornalista Ensino superior e registro na DRT 40h Planejar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 14 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ANEXO II AO EDITAL n. 01/2015 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR TODOSOSCARGOS CONHECIMENTO ESPECÍFICO: CARGO:Advogado PROVA01 - 15 Questões de Português com o seguinte conteúdo: Compreensão Textual. Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Língua, linguagem e comunicação - variedades linguísticas. Linguagem culta e coloquial. Níveis de linguagem. Elementos básicos da comunicação e funções da linguagem. Figuras de linguagem e vícios de linguagem. Fonema e sílaba; Escrita e ortografia; Ortofonia e acentuação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que. Som e significado. Estrutura das palavras. Processos de formação de palavras. MORFOLOGIA: Classificação e flexão das palavras. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Pronome. Verbo – noções gerais. Verbo – formação e emprego dos tempos verbais.Verbo – modelos de conjugação.Advérbio e palavras denotativas. Preposição e crase. Conjunção. Interjeição e emprego de certas palavras e expressões. SINTAXE: Frase, oração e período. Termos essenciais da oração – sujeito e predicado. Termos integrantes da oração – complemento verbal e nominal. Termos acessórios e termo independente – adjunto adnominal, Aposto, Adjunto Adverbial, Vocativo. Período. Pontuação. As palavras que e se (funções, emprego; classes morfológicas e funções sintáticas). Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. PROVA01 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Direito Administrativo: Administração Pública, Organização, Atos e Contratos Administrativos, Agentes Públicos, O Controle Interno e Externo da Administração Pública; Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.666/93. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64, Lei do Orçamento, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, Gestão Financeira, Execução Orçamentária, Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Direito Comercial: Das Sociedades Comerciais, Atos Constitutivos, Formação do Capital, Das Sociedades de Pessoas e de Capital, Das Sociedades Anônimas; Direito Civil: Da Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço, Da Personalidade e Capacidade Civil das Pessoas Naturais e Jurídica, Do fato e do Ato Jurídico, Da Prescrição e Decadência; Direito Constitucional: Da Competência da União, dos Estados e dos Municípios, Da Tributação e do Orçamento, Da organização dos Poderes, Da Organização do Estado, Dos Direitos e garantias fundamentais, Da competência do Chefe do Executivo, Da Fiscalização Financeira e Orçamentária; Codigo Tributario Nacional, Codigo Triutario Municipal, Lei Orgânica Municipal, Legislacao Municipal de Obras e Posturas, Estatuto das Cidades, Codigo de Defesa do Consumidor, Legislacao previdenciária municipal, DIREITOADMINISTRATIVO – A administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; Princípios da Administração Pública; Regime jurídicoadministrativo e sua relação com os direitos individuais, Teoria geral da função pública; Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características; O servidor público e a Constituição de 1988; Regime Jurídico dos servidores públicos; Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 ADM VII Advogado Ensino superior e registro na OAB 20h Assessorar, subordinado apenas à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, garantida a independência funcional de seus trabalhos, os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a fim de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados;·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas à administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; participar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para fins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas.. executar outras atividades correlatas. 4.119,99 1 ADM VII Contador Ensino superior e registro no CRC 40h Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábilfinanceira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas 4.119,99 1 15 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO inexigibilidade e vedação da licitação; Procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10; Convênios e consórcios administrativos; Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos; Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros). PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Contabilidade Geral: Conceitos básicos de contabilidade. Princípios fundamentais de contabilidade. Patrimônio. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. Plano de Contas. Escrituração Contábil. Demonstrações Contábeis. Operações com Mercadorias. Ativo Imobilizado. Estudo de Fatos Contábeis Complexos. Relatórios Contábeis. Demonstrações Financeiras. Estrutura do Balanço, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa. Análise de Custos. Custos para gerenciamento e controle. Custos para decisão. Contabilidade Pública: Objeto, Regime e Aplicação da Contabilidade Pública. Legislação da Contabilidade Pública (Lei n. 4.320/1964, IN 08 da STN, Portaria STN n. 467, de 2009, Portaria n. 448 da STN, de 2002, Portaria n. 03, Conjunta STN/SOF, de 2008, Portaria n. 02, Conjunta STN/SOF, de 2009). Princípios fundamentais de Contabilidade aplicados ao Setor Público. Patrimônio; Gestão; Orçamento; Créditos Suplementares; Execução Orçamentária da Receita; Execução Orçamentária da Despesa; Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Dívida Fundada; Dívida Flutuante; Regime de Adiantamentos. PROVA02 - 20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Teoria da Comunicação. A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Legislação em comunicação social: Código de Ética do Jornalista, Regulamentação da profissão de jornalista. Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. Comunicação Pública. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Propriedade Cruzada dos Meios de Comunicação. Princípios gerais da pauta. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, Informativo release. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Edição on-line. CARGOS:Assistente de Administração, Fotografo, Interprete de Libras e Tecnico de Manutencao de Computadores PROVA01: 15 Questões de Língua Portuguesa com o seguinte conteúdo: Compreensão de textos. Tipos de texto. Coesão e coerência. Encontro vocálico e encontro consonantal. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia Oficial Reforma ortográfica 2009. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Estrutura e formação das palavras. Classificação e flexão das palavras. Frase, oração, período. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação PROVA01 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA02: 10 Questões de Matemática com o seguinte conteúdo: Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória. Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. PROVA02 10 Questões de Informática com o seguinte conteúdo: Sistema Operacional Windows 7 Interprise: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editores de texto, planilhas e apresentações (MS-Office 2007): 1.Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas; impressão; controle de quebras e numeração de páginas; menus; barras de ferramentas; comandos; proteção de documentos. 2.Editor de planilhas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas, funções; impressão; controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; menus; barras de ferramentas; comandos. 3.Editor de apresentação: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, botões de ação, animação e transição entre slides. Conceito de Internet e Intranet: conceitos básicos; navegadores; conceitos de URL; ferramentas de busca; transferências de arquivos (download e upload); impressão de páginas. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Prova 2-20 Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Educação de surdos: fundamentos históricos, legais e teórico-metodológicos; Concepções de surdez e políticas educacionais para surdos; Conhecimento do Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos; A Língua Brasileira de Sinais: aspectos culturais e identidade surda; Diferenças entre a língua brasileira de sinais e a língua portuguesa; Aspectos Linguísticos de Língua Brasileira de Sinais – Libras: léxico, fonologia, morfologia e sintaxe; Contexto histórico do Profissional Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa;Aatuação do Tradutor e Intérprete Educacional; Código de ética na tradução e interpretação. Prova 2-20 Questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo: Tipos de câmeras, Botão disparador, Sensor, Flash, Temporizador (timer), CARGO:CONTADOR CARGO:JORNALISTA CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE CURSO DE ENSINO MÉDIO CARGO–ASSISTENTEDEADMINISTRACAO CARGO:IINTERPRETEDELIBRAS CARGO:FOTOGRAFO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 16 EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Visualizador, Fotômetro, Modo macro, Controle de dioptria, Zoom, Tipos de lentes e distancia focal, Filtros / Teleconverter, Modos de exposição, Diafragma (Abertura), Profundidade de campo, Obturador (velocidade), velocidade, ISSO, Balanço de brancos, Compensação da exposição, Funções auxiliares, Composição, • Enquadramento, Regra dos terços, Macro fotografia, Textura, Luz, Foco, Flash, Retratos (Plano geral, Plano médio, Busto e Close), Tipos de arquivos (JPG, NEF, CR2,RAW),Tratamento de imagens: Operações básicas (CameraRAWe Photoshop) PROVA02: 20 Questões com o seguinte conteúdo: Conceitos; Etapas de Processamento;Arquitetura; Componentes; Características e Funcionamento. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática: Microcomputadores; Impressoras; Monitores e Estabilizadores. Instalação e customização dos sistemas operacionais: Windows 98/ME/2K/XP: Fundamentos; Instalação; Configuração. Instalação e customização do sistema operacional Linux (Distribuição Debian): Fundamentos; Instalação; Configuração; Xwindow; Principais Comandos; Arquivos; Apt-get: Utilização e configuração; Shell; Periféricos; Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais UNIX, LINUX, atribuição de permissões em pastas e arquivos. Instalação, configuração e suporte em: Microsoft Office e Open Office; Internet Explorer e Outlook Express; Mozilla Firefox. Cliente de rede (Windows e Linux): Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de Proxy em navegadores;LTSP: Configuração de cliente. Ética profissional. PROVA01: 20 Questões de Língua Portuguesa com o seguinte conteúdo: Compreensão de textos. Tipos de texto. Coesão e coerência. Encontro vocálico e encontro consonantal. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia Oficial Reforma ortográfica 2009. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Estrutura e formação das palavras. Classificação e flexão das palavras. Frase, oração, período. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Sintaxe de concordância – concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação PROVA02: 15 Questões de Matemática com o seguinte conteúdo: Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória. Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. PROVA02 - 05-Questões de Legislação Municipal com o seguinte conteúdo: Lei Orgânica do Município de Dourados, Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dourados PROVA01: 20 Questões de Português com o seguinte conteúdo: Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Interpretar informações nos diferentes gráficos. Estrutura, Formação e Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Vogais e Consoantes; Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica. Crase. Uso do hífen. Sinais de pontuação. Classificação, flexão de gênero (Masculino e Feminino) e número (Singular e Plural) e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção. Sinônimo e Antônimo. Diminutivo e Aumentativo da Palavra. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Tempos, modos e conjugações verbais. Concordância Nominal (artigo e substantivo; substantivo e adjetivo) e Concordância Verbal (sujeito e predicado). Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Gramática no contexto Morfológico e Sintático; Semântico e Discursivo: Fonética e Fonologia (fonema, sílaba e ortofonia); Frase, Oração e Período. PROVA02: 20 questões de matemática com o seguinte conteúdo: Números Naturais e Ordinais: comparação e ordenação. Raciocínio Lógico. Conjunto de números inteiros, ordinais e racionais; Sistemas de numeração decimal: Ordens e Classes (Números maiores que 10.000; números pares e ímpares; numeração ordinal; sistema de numeração romano. Antecessor e Sucessor dos Numerais; Tratamento da informação: Tabelas e Gráficos. Conjunto de números inteiros e racionais; Noções de Geometria: Sólidos geométricos: prisma, pirâmides, cones e cilindros. Segmento de reta : Linhas abertas e fechadas; Reta; Semi-reta. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros; Operações com Números Naturais: Adição; subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação. Expressões numéricas, com o uso dos sinais de associação, parênteses, colchetes e chaves: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e Divisores.Aproximações e estimativas.Agrupamentos eTrocas na base 10; Sentenças Matemáticas: Expressão com valor desconhecido; Números Racionais: Representação fracionária: Ideia e Tipos de fração; Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Noção e operação com Décimos, Centésimos e Milésimos. Adição, Subtração e Multiplicação de números racionais na forma decimal. Divisão de números naturais, com quociente racional, representado na forma decimal. Potenciação e Radiciação. Porcentagem. Frações ordinárias e decimais; operações com frações; Sistemas de Medidas: Comprimento (Metro; Quilômetro), Massa (Grama, quilograma, arroba e tonelada) e Capacidade (Litro). Perímetros de figuras planas. Medidas de Superfície: área e Volume. Tempo: Hora, Dia, Semana, Mês e Ano; - Situações-Problema Simples: adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Propriedades da Multiplicação. Regra de três; Sistema monetário brasileiro: Unidade monetária: real; Cédulas e moedas. Comércio: compra e venda. - Equações e Inequações de 1º e 2º graus. CARGO:TECNICODEMANUTENCAODECOMPUTADORES CARGOS:(Agente de Cerimonial e Recepcionista) CARGOS COM EXIGIBILIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGOS:TODOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2015 Laercio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual garantirá a cobertura do veículo do PreviD. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo n° 016/2015 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, conforme Parecer Jurídico. Dourados, 22 de setembro de 2015. 17 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de licitação nº 015/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, solicitando o pagamento de inscrição para participação no 15º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiânia-GO, para capacitação de 6 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos e vinte reais) PORTARIA nº 289 de 21 de Setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda o disposto no artigo 20, IV, “b” e artigo 21, XI, ambos do Regimento Interno - Resolução nº 121/2012, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Sandra Paula Ferreira Rocha, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães e LucyVanda PalácioAlves. Art. 2º À Comissão caberá a fiscalização de execução do Contrato nº 13/2015, celebrado entre a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão MunicipalLTDAME–IDAGEM. Art. 3ºAComissão terá como Presidente a servidora Sandra Paula Ferreira Rocha e Vice Presidente a servidora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães e como Membro a servidora LucyVanda PalácioAlves. Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.058 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID Alves&Pael Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal , localizada na AV. Marcelino Pires, 3600, espaço E 10 Shopping Avenida Center, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ MIGUELANTUNES DASILVAtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Corte cód. 383, localizada na Fazenda Guassu “Sucuri B-Parte”, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PARKS DOURADOS DIVERSÕES LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 20.014/2015, para atividade de Parque de Diversões, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Loja A9, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP79.830-903, válida até 11/09/2018. PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP, para ENERGIAENGENHARIASERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA- EPP, para a atividade de Construção, manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicação e também serviços de limpeza e conservação de pátios e prédios, localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.285-B, Vila Progresso, CEP 79.852-090, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Construção, manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicação e também serviços de limpeza e conservação de pátios e prédios, localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.285-B, Vila Progresso, CEP 79.852-090, Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2015-RGF,Avaliação das Metas Fiscais, e prestação de Contas referente o 3° e 4° Bimestre de 2015, do Relatório Resumido e da Execução Orçamentária-RREO. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre/2015, bem como a apresentação do relatório resumido da execução orçamentária do 3° e 4° Bimestre de 2015, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 21 de setembro de 2015 PORTARIA LEGISLATIVA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.057 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 495 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 496, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 497 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 498, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 499, de 17 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 499, de 17 de setembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “NomeiaAngela Lisete Goergen -SEMS” “Exonera MariaAparecida de Oliveira –SEPLAN” “Nomeia MariaAparecida de Oliveira -SEPLAN” “Exonera Neusa Lima Galiphe –SEMS” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 14 de setembro de 2015, a servidora ANGELA LISETE GOERGEN, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 17 de setembro de 2015, Maria Aparecida De Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 17 de setembro de 2015, a servidora Maria Aparecida de Oliveira, no cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, partir de 14 de setembro de 2015, Neusa Lima Galiphe, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 14 de setembro de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de setembro de 2015. NEUSALIMAGALIPHE DGAS-3 Diretor de Unidade de Saúde III THIAGOALVESDELIMA DGA-5 Assessor II 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 131321-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 01/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 114762130-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, do período de 02/01/2015 a 31/01/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, Resolução nº Fe/12/1300/2014/SEMAD, considerando que a servidora iniciou Licença Maternidade em 15/12/2014 a 12/06/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/09/2015. Autuado:UEMS– Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.; Auto de Infração nº 2413. Data daAutuação: 12/08/2014. Data da Decisão: 03/08/2015. 2ª instância. CNPJ – 86.891.363/0009-37 Processo nº: 122/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela Instituição UEMS, considerando o interesse em sanar as irregularidades, considerando não ser a instituição em questão reincidente no cometimento de infrações sanitária, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real a saúde. Decido pelo arquivamento do processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Rm/09/1411/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1412/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 148 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos, na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃOONEROSADESERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/11/2015 (nove de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, oADIAMENTO da sessão de julgamento do certame licitatório aprazada para o dia 22/09/2015, relativo ao Processo n.º 281/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR: MARCAWEG-POTÊNCIA75KVA-MOTOR PERKINS”. Justifica-se o adiamento, a solicitação realizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 033/2015), inserida no respectivo processo licitatório com vistas franqueada aos interessados. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/09/2015 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de setembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. Havendo ainda um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual do Lote 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2015/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 013/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de calçadas e meio fios em parte do perímetro do Cemitério Santo Antonio de Pádua, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.625,26 (noventa e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2015. OBJETO:Aquisição de uniforme e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2008. –Aperfeiçoamento dasAções de Segurança em Estabelecimentos de Ensino Municipais 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.685,00 (oitenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2015. OBJETO:Aquisição de uniforme e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro 2008. –Aperfeiçoamento dasAções de Segurança em Estabelecimentos de Ensino Municipais 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/08/2015 e previsão de término para 24/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem30/07/2015 e previsão de término para 30/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Distrito de Indápolis (Lote 01)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Independência (Lote 03)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:VINICIUSMACIELBAGGIO Cargo/Função: DIRETORDEDEPARTAMENTO Registro Profissional:CREANº. 124041/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 04 FUNDAÇÕES/EDITAL FUNSAUD b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (SEXTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 90 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBA - CONVÊNIOS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,35,36,37,38,39,40,41,42,43. ADJUDICADO Bioestéril - Central de Esterilização Ltda R$ 75.926,40 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0108/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Setembro de 2015. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 04/09/2015 52.777,99 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 03/09/2015 339.366,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 19/08/2015 26.104,50 GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 04/09/2015 2.253,12 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 09/09/2015 18.801,92 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 09/09/2015 119.400,00 Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestalozi 09/09/2015 20.949,04 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 02/09/2015 6.500,00 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 09/09/2015 6.500,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 15/09/2015 382.110,37 TOTAL 974.762,94 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 07 ATAS - COMTUR TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.006/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015/PreviD LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 15º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiania-GO, para capacitação de 6 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo nº 002/2015, Dispensa de Licitação nº supracitado, cujo objeto é a Contratação de seguro para o veículo Hyunday Tucson, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL 9955, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa BRASILVEICULOS COMPANHIADE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.356.570/0001-81, a qual prestará o serviço licitado. Dourados-MS, 23 de março de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.057 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES - PREVID ADILSON RIBEIRO CAETANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, sem depósito de areia, localizada na Rua/Av. Perdiz, nº 1.580 – Bairro: Residencial Esplanada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALARMESALTERNATIVALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Comércio de Aparelhos Eletrônicos, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 A – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BATISTA & CIA LTDA ME portadora do CNPJ 22.172.298/0001-50, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada Avenida Marcelino Pires, 2882, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCO ROSA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – “LS” nº 5.181/2015, para atividade de Exploração de todo ciclo de aves de postura e comercialização dos ovos; com área de 696,00 m², localizada na Fazenda Agua Branca- Lote 09 da Área 2A- DistritoVerde, no Município de Dourados (MS). KC DOS SANTOS E DIAGONÉ - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para Atividade de Comercio deArtigos deArmarinho, Papelaria e Outros em área de 80,00 m², localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 1.818 -Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INÊS H. SAKAI ME portadora do CNPJ 03.572.391/0001-07 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL, localizada Rua Toshinobu Katayama, 847, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO PRINCIPALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral com Predominância de Produtos Alimentícios – Mercado com Açougue e Padaria, localizado na Rua Antônio Amaro de Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL ALVES CORDEIRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 33.120,00 m², localizada na Fazenda Nova Esperança Universal – Placa doAbadio , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMIL, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA para UNIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, para atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, ARS. N.º 17.247/2015 localizada na Rod BR 163, KM 256, Lote 04 e 05, Quadra 02, s/n, Zona Rural no município de Dourados, MS.Válida até 10/10/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 25 de setembro de 2015, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Avaliação do trabalho de renovação das filiações; -Aprovação de novas filiações; - Prestação de contasemrelação à aquisição de novos equipamentos; - Outros assuntos. Dourados (MS), 21 de setembro de 2015.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.056 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 095/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 096/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Compulsória à servidora GILZA DE LIMA BRITO e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARINORODRIGUESPAVÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória à servidora GILZA DE LIMA BRITO, matrícula 88211-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 28 de agosto de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ARINO RODRIGUES PAVÃO, matrícula 22081-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de setembro de 2015. Dourados/MS, 21 de setembro de 2015. Resolução nº. Ldf/8/1396/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1399/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1400/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TANIA DA TRINDADE VISCARDI, matrícula nº. “500942”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 19/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOS ANJOS CONCEICAO, matrícula nº. 31651, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 924/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 796/2015, pelo período de 05/10/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APOLINARIA ORTIZ MARQUES, matrícula nº. 30011, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SECMUNDE SAUDE (PAB), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/10/1996 a 14/10/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do RESOLUÇÕES 02 RESOLUÇÕES EDITAL FAPEMS/PREVID 014/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, RETIFICA o Edital Fapems/Previd 013/2015 como segue: ONDECONSTA: 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: PASSEACONSTAR: 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: Os demais itens do Edital Fapems/Previd 013/2015 permanecem inalterados. Dourados/MS, 18 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 018/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 219/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, que teve como vencedora a proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLADE SOUZA- ME, nos lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 01 de setembro de 2015. LICITAÇÕES UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação emmestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 *Apenas para a Função de Advogado Previdenciário: 0,5 Certificado, Declaração ou Registro em Carteira que comprove: exercício de cargos, funções ou empregos, em atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas; Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano. (por ano) 4 3 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO EDITAIS Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 923/2015, constante no Processo Administrativo nº 795/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “6571-1 e 6571-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOELI PEREIRADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ALBINO JOAO ZANOLLA, matrícula funcional nº. “114763278” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL(PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN, matrícula funcional nº. “114768539” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/09/2015 à 31/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/01/2016 à 29/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de setembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1401/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº/Lp/9/1402/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1403/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 03 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do contrato originário. Gerando ainda um decréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem10/06/2015 e previsão de vencimentoem10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 017/2015. OBJETO: Aquisição de material elétrico, eletrônico e de consumo, objetivando a implantação das atividades de trabalho na Praça de Esporte e Cultura - PEC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.802,00 (oito mil oitocentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 16 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 27/08/2015 e previsão de vencimento em 27/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem29/05/2015 e previsão de vencimentoem29/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 777/2015 REVISÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal Local:Unidade de Pronto Atendimento Dr. AfrânioMartins - UPA24h Endereço:Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria Nível Função Período para Entrega de Assistente Administrativo Documento Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUARTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD PORTARIA Nº. 268, de 20 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Matias Garcia Lemes no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 290, de 16 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Fernandes Biazi Júnior no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2015 DE11/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 24.016,00 (Vinte e Quatro Mil e Dezesseis Reais) referente à 19,7834% (dezenove inteiros e sete mil, oitocentos e trinta e quatro décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / ElvisAparecido Mariani Assinatura: 11 de setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 14/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 89/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital da Vida – H.V e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 01 de Outubro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 4 de Setembro de 2015. COLOMBO & CORREALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto construção, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, ponto de referência transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador e locação de máquinas-ferramenta sem operador para uso industrial,, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves, 3855, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA N° 28.322/2015 para atividade de escritório para serviços de malote, localizada na Rua Aquidauana, n° 290-B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 10/09/2018. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares, localizada na Rua Natal, 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FSB MEDICAMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Farmácia s/ manipulação e sem procedimentos, localizada na Rua Eulália Pires, 2477, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GONÇALVES & SPINI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2818, 1° Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AAN° 28.319/2015 para atividade de serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, n° 290-C – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2018. LUCIA LUZITANI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Mercearia, comércio varejista de lacticínios, frios e conservas, bebidas, artigos de armarinhos, artigos do vestuário e de calçados, localizada na Rua Lindalva Marques Correa, 370, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIANO MARTINS DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos sem manipulação, localizada na Rua Dom Bosco, s/n Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARLENE VIANA DOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 11.876/2015 para atividade de manutenção, lavagem e comércio de peças para motos, localizada na RuaAntônioAlves Rocha, n° 584 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Válida até 09/09/2018. MARTINS & VILAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO - LS, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, comércio varejista de lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, instalação de tanque S10, localizada na Rua Dom Bosco, s/n Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 104/2012, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), Lote A2, Quadra 02, Núcleo Colonial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIGNATARO & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de combustíveis e lubrificantes automotivos, lanchonete, lavagem de veículos, loja de conveniência, aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua dos Caiuás esquina comWeimar Torres, 85, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de RETÍFICA DE BOMBAM INJETORAS, MOTORES E VENDA DE PEÇAS, localizada na Av. Weimar GonçalvesTorres, 6165,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DO GRINGO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 365, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDIR FORTINI 08024391104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 200, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 CONVOCAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATADA:IDAGEM- Instituto de Desenvolvimento eAperfeiçoamento da Gestão Municipal Ltda. - ME, CNPJ n° 01.884.430/0001-86 OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de Provas e Título para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR: 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTAÇÃO:Art. 13, Inc. I c/c Art. 24, Inc. II e c/c Art. 25, Inc. II, da Lei Federal 8.666/93. DATAASSINATURA: 16 de setembro de 2015. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002-3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 006/2015. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.056 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente CientesVereadores: Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão Délia Razuk Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira MadsonValente Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário Pedro Pepa Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Coração Verde – edição 2015, à Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC, no dia 21 de setembro de 2015 (segunda-feira), às 18:00 horas, antes da sessão ordinária. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2015.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.055 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/8/1387/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1388/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1389/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1392/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rt/09/1393/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOYCE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114765093-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FELIPE SOARES DE ALMEIDA, Matrícula nº. “114769667-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANAYARAAVILABARBOSA ZERLOTI, matrícula nº. “114764476-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764288-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/09/2015 à 04/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a) Público(a) Municipal GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES, matrícula 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.055 funcional nº. “501913-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 920/2015, constante no Processo Administrativo nº 790/2015, a partir do dia 14/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 44071-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 919/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 785/2015, pelo período de 05/10/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO, matrícula funcional nº. “114762310-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de MS” (com remuneração), no período de 11/09/2015 a 10/09/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 921/2015, constante no Processo Administrativo nº. 789/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/08/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2015 a 03/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de setembro de 2015. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1394/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1321/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1397/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1398/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 048 de 11 de Setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Lotar Debora de Andrade Maldonado, 33 horas (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de 22/12/2014. Lotar Gilene Fernandes Dutra, 33 horas (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de 22/12/2014. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, 9h/a (noturno-EJA) da EM Etalívio Penzo, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, 9h/a vespertino a partir de 02/09/2015. Lotar Maria Lúcia Rúbio Vieira, 40 horas (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 18/03/2014. Remover Marcilene Ferreira Cardoso, 12 h/a (matutino) da EM Cel Firmino Vieira de Matos para a EM. Clarice Bastos Rosa, 12h/a (matutino) a partir de 01/09/2015. Lotar Marcilene Ferreira Cardoso, 4 h/a(matutino) na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/09/2015 Remover Rosana Carolina Franchi, 12 h/a da EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para a EM Cel. Firmino Vieira de Matos, 12h/a (matutino) a partir de 01/09/2015. Remover Tatiany Franque Perrupato, 16 h/a (matutino) da EM Clarice Bastos Rosa para EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara 16h/a(matutino), a partir de 01/09/2015. Lotar Marli Viegas Machado, 24 h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros a partir de 10/08/2015. Dourados/MS, 16 de Setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 048/2015 SEMED 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 331/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 01/10/2015 (primeiro de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações na especificação dos itens 01, 02 e 03 da Proposta de Preços e da Planilha de Preços (Anexos I e II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 310/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/10/2015 (dois de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que por meio doADENDO N.º 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUE ANTENOR MARTINS”.Aalteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 481/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o recebimento dos envelopes e julgamento do certame (21/09/2015). O ADENDO contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 331/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 167/2014 PARTES: Município de Dourados/MS Nota ControlTecnologia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/08/2015 e previsão de vencimento em 07/08/2016. Havendo um acréscimo de valor, perfazendo umnovo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Reynaldo Luiz de Osti. PROCESSO: Convite nº 017/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/08/2015 e previsão de vencimentoem12/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO. C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04. 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projeto Gingar para educar, por meio de aquisição de materiais permanentes para sala de atividades de expressão corporal. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 112 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. Processo: 021/2014/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014 Contrato: nº 167/2014 Empresa:ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária Fundamento Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção EXTRATOS 04 EXTRATOS de Risco Social 2.046 – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 182.504 Ficha: 839 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescente 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 129.000 Ficha: 795 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 129.000 Ficha: 617 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Sucioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30: Material de Consumo Fonte: 181.503 Ficha: 912 Secretaria Municipal de Educação, 15 de setembro de 2015 Processo: 021/2014/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014 Contrato: nº 167/2014 Empresa:ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária Fundamento Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 04.122.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.020 – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30-00 – Material de Consumo 33.90.30-48 – Gêneros deAlimentação –ACOUGUE Fonte: 100.000 Ficha: 07 Secretaria Municipal de Educação, 15 de setembro de 2015 PARTES: Município de Dourados-MS Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 21/08/2015 com previsão de vencimentoem21/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2015 com previsão de vencimentoem28/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/06/2015 e previsão de vencimentoem16/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com recursos do Contrato de Repasse nº. 794764/2013/Fundo Nacional de Assistência SocialFNAS/Caixa - Processo nº. 2629.1011168-48/2013, com a contrapartida do município” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 167/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 370/2015 25.05.2015 ANTONIO MARINHO FALÇAO NETO PERDA DE OBJETO/ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 16 de Setembro de 2015 Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.055 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL nº. 23/2015 de 16 de Setembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de setembro de 2015. Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Farmácia 24/09/2015 – (QUARTA-FEIRA) Auxiliar de Saúde Bucal Hora: 13:30h as 16:00h Copeiro Telefonista Vigia Técnico em Radiologia Assistente Social Farmacêutico 25/09/2015 – (QUINTA-FEIRA) Fisioterapeuta Hora: 13:30h as 16:00h Enfermeiro Nutricionista Psicólogo ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental e Médio Técnico e Superior Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/09/2015 (QUARTA-FEIRA) Hora: 07:00h as 10:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 54 59566 ROSANA FLORENTINO 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 61 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 24 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 8 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 80 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 90 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66851 ADRIANO SOARES CORIN 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 25 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 5 CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 014/2015, na modalidade Convite, sob o nº 010/2015, realizado no dia 03 de setembro de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa JTEC MANUTENÇÕES E VENDAS DE AR CONDICIONADO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.591.826/0001-42, estabelecida a Rua. João Paulo Garcete nº 3883, Vila Rosa, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 17 de setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos vinte e quatro dias do mês deAgosto do ano de dois mil e quinze (24/08/2015), realizou-se no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade, às oito horas (08:00h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de Agosto de 2015, com o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo) e ampliação do Perímetro Urbano, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da referida Lei, o senhor Eduardo Loss Cenci e a Arquiteta Rosmari Covatti, neste ato representando o Senhor Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura oficial pela Arquiteta Rosmari Covatti; c) apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012 e alteração do Perímetro Urbano; d) oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTODOSTRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, os representantes da Secretária Municipal de Infraestrutura expuseram a importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida no Anel Viária Ivo Anunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus e Avenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).Areferida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Também foi abordada a alteração do Perímetro Urbano, que tem por objetivo ampliar o numero de loteamentos destinados a população de baixa renda, atendidos pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, conforme anteriormente apresentada aos Conselhos acima mencionados e as condicionantes por eles impostas para o prosseguimento da alteração. A primeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros na face norte do Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa.Asegunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. d) aberta a oportunidade para os interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do Município. ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 24/08/2015 Rosmari Covatti Arquiteta e Urbanista Representante da SEMID (24/08/2015) Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (24/08/2015) DEMAIS ATOS/ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMID RESULTADO DE LICITAÇÃO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.Insc. Nome do Candidato Class. 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 48 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 57 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66225 VANDERLEIA DA SILVA 6 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3004 - ENFERMEIRO CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2015/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (Hum mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), DATADEASSINATURA: 26 deAgosto 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura BIOCAR – INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E QUIMICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS, DESMOLDANTE DE ARTEFATOS DE CIMENTO, localizada na Rua/Av. 06 comAv. 02 s/nº, Quadra 09, Lotes 1 a 15 – Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 24.124/2015, para a atividade deAluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho. Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS), Válida até 09/09/2018. DIMENDES PARK LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Escritório de Parque de Diversões, localizada na Rua/Av. José Mendes nº 240 – Bairro: Parque das Nações - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eunice Marques Gregório torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Mato Grosso, 2435, Bairro Vila Planalto no município de Dourados (MS). Válida até 20/08/2018. José Aparecido Alcala –ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental, para atividade de manutenção e reparação , localizada na Rua Antonio Emilio De Figueiredo – 3049,Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de Produtos Naturais, localizada Rua Toshinobu Katayama, 720 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Usina de Asfalto, localizada na Rua 20 de Dezembro, ChácarasTrevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) n. 8.119/2015, para a atividade de Feira Livre – ComércioVarejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Válida até 09/03/2015. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Feira Livre – ComércioVarejista deArtigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com RuaAraguaia, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para o Ginásio Municipal de Dourados, localizado na Rua Monte Alegre, s/n, Área A, Quadra 05 – Parte de chácara 181, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 ATA Nº. 24/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DESETEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Cezario de Figueiredo Neto Rosa Helena Catelan JoséVieira Filho José Ferreira Lopes Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Financeira: a) Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras, b) Investimentos Financeiros; c) Autorização para despesas com a contratação de serviços de consultoria em investimentos financeiros; 2. Informações Previd – serviços de limpeza do prédio. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Elza Irala Gonzalez, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro Costa,Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Cezario de Figueiredo Neto, Rosa Helena Catelan, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho e Solange Silva de Melo. A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Nilson Araújo de Figueredo justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os últimos acontecimentos no cenário econômico do Brasil, levando em consideração orientações dos especialistas em economia e investimentos financeiros contratados pelo Instituto, trazendo a pauta da última reunião do Comitê de Investimentos do Instituto, onde foram discutidos estes assuntos, bem como, foram dadas orientações em novos investimentos financeiros. Na oportunidade, leu a ata da reunião ordinária do Comitê de Investimentos, realizada no dia 16 de setembro deste ano. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos presentes sobre a contratação de serviços de limpeza no prédio. A Diretora informou que a perícia do Município é feita em conjunto entre a Prefeitura e o Previd.APrefeitura é responsável por disponibilizar pessoal para a limpeza do Instituto. Ocorre que, com a adoção de política de redução de despesas pela Prefeitura de Dourados, esta não irá mais custear os serviços de limpeza de nenhuma de suas secretarias, bem como, autarquias. Dessa forma, a Diretora sugere que este Conselho encaminhe pedido à Prefeitura de Dourados para que mantenha os custos com a limpeza do Previd, conforme acordado desde o início dos trabalhos em conjunto deste com a Prefeitura de Dourados. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho concorda com a renovação de credenciamento de Instituições Financeiras, bem como, sugestões de investimentos financeiros da forma como proposta pelo Comitê de Investimentos, constantes na Ata da reunião ordinária do mesmo, realizada no último dia 16 de setembro. Em relação à contratação de empresa para prestar serviços de consultoria em investimentos financeiros, este Conselho autoriza a despesa, bem como, os encaminhamentos para o respectivo certame. Quanto às providencias para manter os custos com os serviços de limpeza do prédio, este Conselho decidiu pelo encaminhamento da demanda para a Prefeitura, conforme sugerido pela Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.055 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.054 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.919 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. “Proíbe a comercialização e uso do narguilé aos menores de 18 anos, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica proibida a comercialização das peças que compõe o Narguilé (Base jarro ou vaso, fornilho, abafador e mangueira) e de similares, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, em locais de venda do produto, no âmbito do Município de Dourados/MS. §1° Os estabelecimentos que comercializam o produto “narguilé”, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, deverão fixar aviso, facilmente visualizável, sobre a proibição da venda e do uso aos menores de dezoito anos em locais públicos de concentração ou aglomeração de pessoas, e ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador. §2° Os estabelecimentos que além da venda do produto de que trata esta Lei, comercializam gêneros alimentícios, ficam obrigados a manter os componentes do narguiléemlocal especifico e isolado, distante das demais mercadorias. Art. 2°. Fica proibido o uso do fumo “narguilé” e de similares, em locais de aglomeração e concentração de pessoas, no âmbito do Município de Dourados/MS. § 1° Para os fins do disposto no caput deste artigo, entende-se por locais de aglomeração e concentração de pessoas, as escolas, ginásios, casas noturnas, espaço de exposição, shoppings, praças de alimentação, áreas comuns de condomínio, entre outros, onde o fumo exalado pelo cachimbo acaba sendo inalado de forma fortuita e involuntariamente pelos presentes. Art. 3°.Odescumprimento desta Lei implica, sucessivamente: I. multa de 10 (dez) Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do SulUFERMS; II. cassação doAlvaráde funcionamento pelo prazo de ate 2 (dois) anos; III. fechamento definitivo do estabelecimento. Parágrafo Único: Os recursos oriundos das multas previstas no artigo anterior ser o destinados ao Fundo Municipais dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 4°.Odescumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. § 1º Quando o usuário for menor, deveráser acionado, primeiramente, o Conselho Tutelar, para posterior encaminhamento as autoridades policiais e notificaç o aos pais ou responsáveis. § 2° Em havendo flagrante do uso do “narguilé” por menor de 18 anos em local publico, será feita a apreens o de seu instrumento. Art. 5°.OPoder Executivo designará, através de seus órg os competentes, a forma de fiscalizaç o do cumprimento desta Lei. Art. 6°.OPoder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fica autorizado a instituir campanha, a que se refere o caput do art. 1º desta Lei, que terá por finalidade informar, sensibilizar e conscientizar a sociedade, principalmente os jovens e adolescentes, sobre os malefícios causados pelo uso do narguilé. Art. 7°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em até 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicaç o. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç o, revogadas as disposiç es emcontrário. Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, em conformidade às Leis Federais N.º 1.283, de 18 de novembro de 1.950 e 7.889 de 23/1989, Lei Federal nº 9.712/1998, Lei nº 8.080/1990, ao Decreto Federal nº 5.741/2006 e ao Decreto nº 7.216/2010. Parágrafo único: o SIMD tem por objetivo a prévia inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comercializados no Município de Dourados-MS. Da Fiscalizaç o Art. 2º.Ainspeç o e fiscalizaç o prevista nesta lei abrange: I –Os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; II –Opescado e seus derivados; III –Oleite e seus derivados; IV –Oovo e seus derivados; V–Omel, a cera de abelha e seus derivados. Art. 3º. A prévia inspeç o e fiscalizaç o sanitária e industrial dos produtos de origem animal no âmbito do município ser o exercidas nos seguintes estabelecimentos: I – Nas propriedades rurais ou fontes produtoras; II – No trânsito de produtos de origem animal destinados à alimentaç o humana, animal ou à industrializaç o; III – Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais e com instalaç es adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrializaç o, sob qualquer forma, para o consumo; IV – Nas usinas de beneficiamento de leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeraç o e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeraç o e manipulaç o dos seus derivados e nos respectivos entrepostos; Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “Disp e sobre o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD, e dá outras providências.” 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 V– Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados; VI – Nos entrepostos, de modo geral, que recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal; Parágrafo único: entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal para os fins desta lei, qualquer instalaç o ou local nos quais s o utilizados, produzam matéria prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem e rotulem produtos de origem animal, adicionados ou n o de produtos vegetais. Da Competência Art. 4º.Aprévia inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária exercida pelo SIMD ser o realizadas e/ou supervisionadas por médico veterinário, conforme Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e terá como competência: I – Regulamentar e normatizar: a. a classificaç o dos estabelecimentos; b. as condiç es e exigências para registro como também para as respectivas transferências de propriedades; c. a higiene dos estabelecimentos; d. as obrigaç es dos proprietários, responsáveis ou seus prepostos; e. a inspeç o ante e post mortem dos animais destinados ao abate; f. a inspeç o e reinspeç o de todos os produtos, subprodutos e matérias primas de origem animal durante as diferentes fases da industrializaç o e transporte; g. a fixaç o dos tipos e padr es e aprovaç o de fórmulas de produtos de origem animal; h. o registro de rótulos e embalagens; i. as penalidades a serem aplicadas por infraç es cometidas; j. as análises laboratoriais da água de abastecimento e produtos; k. o transporte de produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal; l. quaisquer outros detalhes que se tornem necessários para maior eficiência dos trabalhos de fiscalizaç o sanitária. II – Fiscalizar estabelecimentos e produtos e promover a inspeç o industrial e sanitária dos mesmos; III – Conceder o Certificado de Registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Art. 5º. A Fiscalizaç o e Inspeç o Municipal podem ser executadas de forma permanente ou periódica. § 1º. A fiscalizaç o e inspeç o devem ser executadas obrigatoriamente de forma permanente nos estabelecimentos durante o abate das diferentes espécies animais. § 2º. Entende-se por espécies animais de abate, os animais domésticos de produç o, silvestres e exóticos criados em cativeiros ou provenientes de áreas de reserva legal e de manejo sustentável. § 3º. Nos demais estabelecimentos previstos nesta lei a fiscalizaç o e a inspeç o ser o executadas de forma periódica. § 4º. Os estabelecimentos com inspeç o periódica ter o a frequência de execuç o de inspeç o estabelecida em normas complementares expedidas por autoridade competente do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o resultado da avaliaç o dos controles dos processos de produç o e do desempenho de cada estabelecimento,emfunç o da implementaç o dos programas de autocontrole. Art. 6º. A Prefeitura Municipal de Dourados poderá estabelecer parceria, cooperaç o técnica e ades es com outros municípios, com o Estado de Mato Grosso do Sul e a Uni o; poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execuç o do Serviço de Inspeç o Sanitária. Das Fiscalizaç es e Estabelecimentos Art. 7º. Será criado um sistema único de informaç es sobre todo o trabalho e procedimentos de inspeç o e de fiscalizaç o sanitária realizada pelo SIMD, gerando registros auditáveis. DoRegistro dos Estabelecimentos. Art. 8º. Para obter o registro no Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados SIMD o estabelecimento deverá protocolar, no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Dourados, requerimento simples dirigido ao responsável pelo serviço de inspeç o municipal, solicitando o registro no Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD, indicando o local com endereço completo e produtos a serem fabricados. Art. 9º. No processo de registro dos estabelecimentos o Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados exigirá: I – comprovante de pagamento de taxa pela vistoria do terreno. Parágrafo único: após a aprovaç o do terreno, o interessado deverá juntar: I – Parecer da autoridade municipal do órg o público competente autorizando a instalaç o do estabelecimento; II – Projeto de instalaç es, planta baixa com lay-out dos equipamentos e memorial descritivo da obra, projeto elétrico e hidráulico, de escoamento e de tratamento do esgoto e resíduos industriais, de acordo com instruç es emitidas pelo SIMD; III – Apresentaç o da inscriç o estadual, contrato social registrado na junta comercial e cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, ou Cadastro de Pessoa de Física - CPF do produtor para empreendimentos individuais, emitida nos últimos 60 dias; IV – Documento que comprove a propriedade, a posse e/ou a permiss o de utilizaç o do imóvel; V– LicençaAmbiental Prévia emitida pelo Órg o Ambiental competente; VI – Memorial econômico sanitário e de construç o, procedimentos e programas de autocontrole a serem adotados, de acordo com instruç es emitidas pelo SIMD; VII – Análise laboratorial da água de abastecimento comprovando sua potabilidade; VIII – Cópia do contrato de Responsabilidade Técnica celebrado entre o estabelecimento e o médico veterinário, homologada no Conselho de Classe. Art. 10. Concluídas as obras de que tratam o artigo anterior e instalados os equipamentos, deverá ser requerido ao SIMD a vistoria final das dependências e instalaç es para autorizaç o do início do desenvolvimento dos trabalhos. Parágrafo único: tratando-se de aprovaç o de estabelecimento já edificado, será realizada inspeç o prévia das dependências industriais e sociais, bem como da água de abastecimento, redes de esgoto, tratamento de efluentes, aplicando-se os critérios do artigo anterior. Art. 11. Qualquer ampliaç o, remodelaç o ou construç o nos estabelecimentos registrados tanto de suas dependências como de suas instalaç es, só poder o ser feitas após aprovaç o prévia do projeto, realizada por técnicos do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados - SIMD. Art. 12. N o será registrado o estabelecimento destinado à produç o de alimentos para consumo humano, quando situado nas proximidades de outro que, por sua natureza possa prejudicá-lo, conforme regulamento. Art. 13. O estabelecimento somente receberá Certificado de Registro e terá seu funcionamento autorizado após cumprir todas as etapas exigidas pelo SIMD e apresentar comprovante de pagamento da taxa de registro. Art. 14. O estabelecimento poderá trabalhar com mais de um tipo de atividade, devendo, para isso, possuir os equipamentos de acordo com as necessidades e, no caso de empregar a mesma linha de processamento, deverá ser concluída uma atividade para dar início a outra. Art. 15. A embalagem dos produtos de origem animal deverá obedecer às condiç es de higiene necessárias, à boa conservaç o dos produtos, sem colocar em risco a saúde do consumidor, obedecendo às normas estipuladas em legislaç o pertinente. Art. 16. Os produtos dever o ser transportados em veículos isotérmicos e/ou frigorificados conforme normatizaç o, e armazenados em condiç es adequadas para a preservaç o de sua sanidade e inocuidade. Art. 17. A matéria-prima, os animais, os produtos, os subprodutos e os insumos dever o seguir padr es de sanidade definidosemregulamento e portarias específicas. DasTaxas Art. 18. Para a realizaç o das atividades previstas na presente lei ser o cobradas taxas conforme previs o legal. Das Infraç es, Penalidades e Multas Art. 19. Para efeitos desta lei, considera-se infraç o sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nesta lei, nas Normas Técnicas específicas e regulamentos do Poder Executivo. Parágrafo único: incluem-se entre as infraç es a esta lei, atos que tentem obstar ou dificultar a aç o fiscalizadora dos servidores do SIMD, ou de outros órg os no exercício de suas funç es, prestaç o de informaç es inexatas sobre dados estatísticos referentes à quantidade, qualidade e procedência dos produtos e, de modo geral, qualquer sonegaç o de informaç o de assunto que direta ou indiretamente seja de interesse da inspeç o e fiscalizaç o industrial e sanitária de produtos de origem animal. Art. 20. Sem prejuízo das sanç es de natureza civil ou penal cabíveis, as infraç es sanitárias ser o punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência; II – Multa de 10 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; III –Apreens o de bens e/ou de produtos; IV – Inutilizaç o de bens e ou produtos; V– Interdiç o parcial ou total de bens e/ou produtos; VI – Suspens o de vendas e/ou uso de bens e/ou de produtos; VII – Suspens o de fabricaç o de bens e/ou de produtos; VIII – Interdiç o parcial ou total do estabelecimento, setores de serviços, seç es, máquinas, equipamentos, locais, dependências e veículos; IX – Interrupç o de serviço de inspeç o por tempo indeterminado; X– Cancelamento de Registro dos estabelecimentos no SIMD. § 1º. Na aplicaç o de multa a autoridade sanitária levará em consideraç o os critérios previstosemregulamento. § 2º.Emcaso de reincidência, as multas ser o aplicadasemdobro. Art. 21. As penas de interdiç o e/ou a apreens o ser o aplicadas de imediato pela autoridade fiscalizadora do SIMD sempre que houver risco à saúde pessoal, familiar, do consumidor, do trabalhador ou da populaç o que a justifique, nas seguintes modalidades: I – Cautelar; II – Por tempo indeterminado; III – Definitiva. 03 LEIS § 1º. A interdiç o referida no caput deste artigo abrangerá bens, produtos, empresas, estabelecimentos, edificaç es, dependências, qualquer outro local e veículos. § 2º.Ainterdiç o, quando por tempo indeterminado ou definitiva, será imposta em decis o final do processo administrativo próprio instaurado. Art. 22. Para efeito de apreens o, ou condenaç o, inutilizaç o, além dos casos específicos previstos nesta Lei, consideram-se impróprios para o consumo no todo ou emparte, os produtos de origem animal: I - Que se apresentem danificados por umidade ou por fermentaç o, rançosos, mofados ou bolorentos, de caracteres físicos ou organolépticos anormais, contendo quaisquer sujidades ou que demonstrem pouco cuidado na manipulaç o, elaboraç o, preparo, conservaç o ou acondicionamento; II - Que contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde; III - Que forem adulterados, fraudados ou falsificados; IV - Que forem prejudiciais ou imprestáveis à alimentaç o por qualquer motivo; V - Que n o estiverem de acordo com o previsto na presente Lei e/ou nos regulamentos desta. § 1º. Nos casos de apreens o, independentemente de quaisquer outras penalidades, após reinspeç o completa poderá ser autorizado o aproveitamento condicional do que couber para alimentaç o humana, após beneficiamento determinado pelo SIMD, mediante prévia análise laboratorial que aprove a inocuidade do produto. Art. 23.Oresultado da infraç o sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. § 1º. Considera-se causa a aç o ou omiss o, sem a qual a infraç o n o teria ocorrido. § 2º. Exclui-se a imputaç o de infraç o à causa decorrente de força maior proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vierem determinar avaria, deterioraç o ou alteraç o de produtos ou bens de interesse da saúde pública. Art. 24. Os produtos apreendidos e que s o impróprios ao consumo humano dever o ser imediatamente inutilizados e descartados no Aterro Sanitário Municipal ouemoutros locais quando assim for necessário. Art. 25. A autoridade sanitária deverá comunicar, através de ofício dirigido aos Conselhos de classe, quando ocorrer infraç o sanitária e ou quando houver indícios de violaç o do Código de Ética Profissional. Das Disposiç es Finais eTransitórias Art. 26. A comercializaç o até o consumo final será de responsabilidade da Vigilância Sanitária, ou órg o correspondente da Secretaria Municipal de Saúde em conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990. Art. 27. A fiscalizaç o e inspeç o sanitária do SIMD ser o desenvolvidas em sintonia com as aç es da Vigilância Sanitária, evitando-se superposiç es, paralelismos e duplicidade de inspeç o e fiscalizaç o sanitária entre os órg os responsáveis pelos serviços. Art. 28. No que compete ao rito processual administrativo, à aplicaç o de penalidades, à intimaç o e às medidas preventivas, aplicar-se- o as normas editadas pelo Poder Executivo. Art. 29.As empresas já registradas e autorizadas até a data da publicaç o desta Lei, ter o o prazo de seis (06) meses para adequaç o. Art. 30. Os recursos necessários à implementaç o da presente Lei e do Serviço de Inspeç o Municipal de Dourados – SIMD ser o de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, conforme Orçamento Municipal. Art. 31. Os casos omissos ou de dúvidas que surgirem no cumprimento da presente lei, bem como a sua regulamentaç o, ser o resolvidos através de resoluç es editadas pelo SIMD. Art. 32. Na falta ou omiss o de regulamento próprio Municipal, aplicam-se subsidiária ou supletivamente, no que couber, as normas Estaduais e Federais afins. Art. 33. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç o, revogadas disposiç es emcontrário,emespecial a Lei Municipal 3.623 de 28 de novembro de 2012. Dourados,em15 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DECRETO Nº 1.966, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.967, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.968 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Dispõe sobre investidura de área.” “Nomeia servidores municipais efetivos para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância, responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme disposto no art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA- I, em 01 (um) cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 42.178/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica a Portal Empreendimentos Imobiliários CNPJ nº 11.110.609/0001-30, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área”, do quarteirão nº 105, formato regular, frente para a Rua Hiran Pereira de Matos, distante 50,00 metros da Av. Marcelino Pires, lado par, com área de 151,00m2, dentro dos seguintes limites: AONORTE: 50,00 metros com o lote “parte do quarteirão 105” (matricula 17478); AOSUL: 50,00 metros, sendo 25,00 metros com o lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula nº 1665) e 25,00 metros com o lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula nº 17477); AO LESTE: 3,02 metros com parte do lote “parte do quarteirão nº 105” (matricula 66649); AOOESTE: 3,02 metros com a Rua Hiran Pereira de Matos. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 011/2015, em: R$ 39.260,00 (trinta e nove mil duzentos e sessenta reais), devidamente quitada através da Guia DAM nº 106827363em09/09/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo indicados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme segue: I. Milton CassuciTavares; II. Norato Marques de Oliveira; e Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 04 DECRETOS III.AdrianoVasconcelos Cavalcante. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 184, de 2 de abril de 2013; o Decreto nº 219, de 17 de abril de 2013; e o Decreto nº 469, de 29 de julho de 2013. Dourados, 14 de setembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidor GILMAR BARBOSA,no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 23.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 20.02.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 23.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 20.02.13.392.1182.121-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2015 revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 19.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 18.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 471 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1908 DE 05 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1914 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1915 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1916 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Nomeia Gilmar Barbosa -SEMAS” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1917 DE 06 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1920 DE 11 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1923 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1924 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1925 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 31.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 257.910,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 150.000,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.910,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 150.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.910,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 62.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 62.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 7.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 18.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 9.000,00 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 06 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 49.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 27.000,00 11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 11.02.08.244.5002.155-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 17.000,00 11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1927 DE 14 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1928 DE 14 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1933 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1934 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1935 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 07 DECRETOS 11.02.08.244.5002.157-445042-AUXILIOS 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 493.303,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 117.475,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 176.828,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 05.01.04.122.1232.149-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 117.475,00 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 51.900,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 52.928,00 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 908.472,70 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 720.472,70 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 179.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 150.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 175.472,70 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de18/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1936 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1937 DE 18 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1943 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1945 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 08 DECRETOS de 315.087,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 315.087,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.350,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.100,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 80.000,00 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.091-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.092-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 710,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600,00 08.03.18.542.1262.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.093-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 9.107,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 08.03.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 145.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 45.450,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 45.450,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 08.03.18.542.1261.033-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.089-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.091-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.091-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 08.03.18.542.1262.091-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 08.03.18.542.1262.091-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 400,00 08.03.18.542.1262.092-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.092-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 650,00 08.03.18.542.1262.092-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 08.03.18.542.1262.093-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.093-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.03.18.542.1262.093-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 650,00 08.03.18.542.1262.093-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339014-DIÁRIAS - CIVIL 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 08.03.18.542.1262.094-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 08.03.18.542.1262.094-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 08.03.18.542.1262.094-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.450,00 08.03.18.542.1262.094-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.205.840,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 328.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB2.000.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 868.840,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.165-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00 05.01.04.122.1082.165-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 05.01.04.122.1082.165-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 4.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1946 DE 25 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1947 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 09 DECRETOS 05.01.04.122.1082.165-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 05.01.04.122.1082.165-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 42.840,00 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 755.700,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 698.300,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 901.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 300.000,00 10.01.23.122.0112.151-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 10.01.23.122.0112.151-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 328.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.261.461,31 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 130.301,31 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.131.160,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.165-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 05.01.04.122.1082.165-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 22.854,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 620.377,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 287.929,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 130.301,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 18.390,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 18.390,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.17.511.1191.075-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.712.763,17 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0 7 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 0 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 10.500,00 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.500.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.140.263,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 72.500,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 787.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.131.703,33 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.027.905,12 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 693.154,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1948 DE 26 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1949 DE 27 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1953 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 10 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1956 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1957 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1958 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.155-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/08/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Ad/09/1364/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ad/09/1365/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Cd/09/1366/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DANIELA BITTENCOURT GRIPPDE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766482-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Especialização em Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, conforme requerido através do ProcessoAdministrativo nº 489/2015, a partir do dia 01/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “44141-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Curso SuperioremTecnologiaemGestão Pública, a partir do dia 01/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ODINES DUARTE CAMARGO,matrícula funcional nº “1711-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 20.08.2015, em conformidade com o Ofício nº 347/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 11 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/09/1367/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1368/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1369/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1370/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/09/1371/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 09/1372/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NELITON DE ALMEIDA SIMÕES, matricula nº 114762321-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Educação Física, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), com ônus para a origem, pelo período de 01.09.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Oficio nº 355/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, de 08/09/2015 a 22/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALQUIRIA LUCIA SANTOSCOSTA, matrícula nº.“502161-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 776/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA MEDINA FEITOSA, matrícula nº.“90147-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 775/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1300/2014/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUMAMARIA FERREIRA matrícula funcional nº. 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2011/2011,com abono de férias pago na folha de setembro/15, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 13/07/2015 a 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 15 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 02/01/2015 A 31/01/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2012-2013 02/01/2015 A 31/01/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 12 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO FE.N.º 09/1373/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Ad/09/1376/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/09/1377/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/09/1378/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1379/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1380/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUMAMARIA FERREIRA matrícula funcional nº. 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal lotado (a) Sec. Municipal de Educação (SEMED), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2012,com abono de férias pago na folha de setembro/15, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 12/08/2015 a 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 15 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500930-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, por ter concluído Especialização em Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde, a partir do dia 01/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769520-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/09/2015 a 01/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 15 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Lp/09/1317/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09/2015 , que concedeu 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Junho de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FERNANDES BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768342-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/09/2015 a 05/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “114764233-2” ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/09/2015 à 07/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Matrícula Servidor Aquisição Período do Gozo 71531-2 IVANETE DE MOURA 2005-2010 16.09.15 A 15.12.15 Matrícula Servidor Aquisição Período do Gozo 71531-1 IVANETE DE MOURA 2005-2010 16.09.15 A 15.12.15 PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1381/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1382/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1383/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1384/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1385/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1386/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZABETH FERREIRA CARDOSO, matrícula nº. 114766957-1, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL, matrícula nº. “82131-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/09/2015 a 10/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO, matrícula nº. “114760596”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2015 a 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIADANIELADASILVA, matrícula nº. “34931-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 05/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RAPHAEL RAMOS SPESSOTO, matrícula funcional nº. “114762356-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER, matrícula funcional nº. “72501-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NOELIGAUNADECAMPOS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Edital Nº 001/2015 – do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?” João Azambuja Secretário Municipal de Administração O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica; RESOLVE: Art. 1º. Fica alterada a data do sorteio do mês de setembro para o dia 21 de setembro de 2015.Alista de contemplados será publicada no site da promoção no dia 22 de setembro de 2015. Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições do Regulamento da promoção “O que mudou pra você?”. Art. 3º. Este edital entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de setembro de 2015. EDITAIS 14 EDITAIS EDITAL FAPEMS/PREVID 012/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAL FAPEMS/PREVID 013/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, DIVULGA, no Anexo I o resultado da prova prática dos candidatos concorrentes aos cargos de Advogado Previdenciário. 1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Dourados/MS, 16 de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, CONVOCA os todos os candidatos presentes na prova prática para o Cargo de Advogado Previdenciário para realizarem a entrega dos títulos,emacordo com o item 8 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015: 1. Os candidatos poderão entregar os títulos na Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 – Centro – Dourados/MS, no dia 26 de setembro de 2015, das 8h às 11h. 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 3.Aprova de títulos terá caráter classificatório, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática. 4. A entrega dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 6.3 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 4.1. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 5. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos conforme o item 1 deste edital. 6. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 7. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 7.1. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2010, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 8. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.1. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 9. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no item 2. 10.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 12. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 13. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Dourados/MS, 16 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 N. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR NOTA 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 89 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 88 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 90 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 89 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 91 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 88 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 84 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 SSP/MS 92 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 40 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 88 11940 RICARDO RAMOS BEZERRA 20184534-9 SSP/SP AUSENTE 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS 85 ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO ANEXO I UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pósgraduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 280/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2015 (trinta de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 240/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2015 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua LICITAÇÕES 15 LICITAÇÕES Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 164/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL,ASEREM EXECUTADOSEM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EKIPESERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados-MS, 24 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 079/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER O PROJETO NACE (NÚCLEO DE ARTES E CULTURA), resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 78.080,00 (setenta e oito mil e oitenta reais). Dourados (MS), 15 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, APARELHO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$ 10.813,40 (dez mil, oitocentos e treze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DEEMPRESAPARAEXECUÇÃODESERVIÇOSDECONFECÇÃODEFAIXAS E BANNERS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com o valor global de R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 088/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PASCOAL OLIVIO FELIZE - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA SINALIZAÇÃO DETRÂNSITODOMUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOART. 21,DALEI N° 9.503/97, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JS FERRAGENS E FERRAMENTASLTDA-ME, nos itens 08 e 14, pelo valor global de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais); MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens 01 e 11, pelo valor global de R$ 6.899,00 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais); CASA10 UTILIDADES,ACESS. E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06, 07, 09, 12 e 13, pelo valor global de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais); MADEIRA PLÁSTICA AMBIENTAL S/A, no item 16, pelo valor global de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05 e 15, pelo valor global de R$ 150.083,80 (cento e cinquenta mil, oitenta e três reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 08 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S, com o valor global da proposta de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 09 de setembro de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 022/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 027/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 16 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 576/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016. Havendo também um remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do primeiro termo aditivo. Gerando ainda um acréscimo de valor, alterando o valor do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente, objetivando atender Agência Municipal deTransporte eTrânsito –AGETRANDourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação; 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico; 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.764,00 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Tomazia Brites. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 106/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de setembro de 2015 e término previsto para 02 de setembro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme item 04.02 da Cláusula Quarta do Contrato originário, o qual passará a ser de R$ 1.794.91 (mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e umcentavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2015. OBJETO: Execução de serviços gráficos e de serigrafia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssist. 2045. –Ações estratégicas do Programa de Erradicação doTrabalho Infantil 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva - PSB 2043. – Serviços doCREAS- PSE 2046. – Atendimento ás Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD – PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.999,10 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/09/2015 e previsão de vencimento para 02/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/09/2015 com previsão de vencimentoem07/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anapel Movéis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento para 06/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 17 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concrecasa Construções Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o decréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Gerando ainda um decréscimo de valor, ajustando o valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/09/2015 e previsão de vencimento em 06/03/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem16/06/2015 e previsão de vencimentoem16/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1026/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1027/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1028/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 000114764408001 ELECI ALVES FURTADO 1029/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000032151001 LURDES GABRIEL DA SILVA 1030/2015 15 16/09/2015 30/09/2015 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 1031/2015 10 28/08/2015 06/09/2015 000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 1032/2015 32 30/08/2015 30/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 1033/2015 33 31/08/2015 02/10/2015 000000090471001 MEIRE CRISTINA SOARES 1034/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114767869001 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 1035/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 1036/2015 15 05/09/2015 19/09/2015 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 1037/2015 31 02/09/2015 02/10/2015 000000082161001 VERONICE PAZ DA CRUZ 1038/2015 07 03/09/2015 09/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000043781001 ANTONIO NUNES DE LIMA 1039/2015 15 16/09/2015 30/09/2015 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1040/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 1041/2015 07 11/09/2015 17/09/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 1042/2015 60 03/09/2015 01/11/2015 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 1043/2015 105 18/09/2015 31/12/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1044/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 1045/2015 05 12/09/2015 16/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1046/2015 30 05/09/2015 04/10/2015 000114761645001 CLARICE SABO 1047/2015 40 03/09/2015 12/10/2015 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1048/2015 30 04/09/2015 03/10/2015 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 1049/2015 30 02/09/2015 01/10/2015 000114760700002 JUSSARA QUEIROZ BELON 1050/2015 15 18/09/2015 02/10/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1051/2015 15 15/09/2015 29/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 18 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 099/2015, tendo por objeto a “contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento”. Dourados, 14 de Setembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1052/2015 24 07/09/2015 30/09/2015 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1053/2015 24 07/09/2015 30/09/2015 000000080261001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1054/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000114760393001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1055/2015 15 31/08/2015 14/09/2015 000000075751003 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1056/2015 15 21/09/2015 05/10/2015 000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 1057/2015 45 16/09/2015 30/10/2015 000114765066003 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1058/2015 04 15/09/2015 18/09/2015 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1059/2015 90 02/09/2015 30/11/2015 000114763827002 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 1060/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000024591001 RAMONA SOUZA GAUNA 1061/2015 15 23/09/2015 07/10/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2015 DE11/05/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015 DE11/05/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2015 DE11/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e Hospfar - Industria e Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 9.266,10 (Nove Mil e Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Dez Centavos) referente à 10,7828% (dez inteiros e sete mil, oitocentos e vinte e oito décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Itamar Rodrigues Chaveiro Assinatura: 10 de setembro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cristália Produtos Quimicos Farmacêuticos Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 47.138,00 (Quarenta e Sete Mil Cento e Trinta e Oito Reais) referente à 24,9982% (vinte e quatro inteiros e nove mil, novecentos e oitenta e dois décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Roberto Haranaka Assinatura: 11 de setembro de 2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Delta Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 4 (quatro) meses. tudo conforme características mínimas e condições apresentadas na(s) proposta(s) da(s) CONTRATADA(s), consoante anexo II – Termo de Referência constante do Edital de Pregão Presencial nº 001/2014 e Processo de Licitação nº 019/2014, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses, é de R$ 52.816,08 (Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Oito Centavos) referente à 24,9623% (vinte e quatro inteiros e nove mil, seiscentos e vinte e três décimos de milésimos por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / FranklinTeixeira Duarte Assinatura: 11 de setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 826, de 15 de setembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à ProfessoraTieko Miyazaki Ishiy e seu esposo Kasutami Ishiy, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito do Guassú e região, por meio da Escola Municipal da Fazenda Miya, que neste ano comemora-se o cinquentenário de existência.Afundação e funcionamento desta escola atribui-se a iniciativa da professora Tieko com o apoio incondicional de seu esposo e a família Kudo, que juntos cederam parte de suas propriedades para a construção desta unidade escolar, propiciando a oportunidade de acesso à educação e cultura para milhares de crianças da zona rural. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 15 de setembro de 2015. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. DECRETO LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 009/2015 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2015/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RETIFICAR, RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2015/PreviD, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 02 de setembro de 2015. EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de equipamento multifuncional para cópias e impressão de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação Orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103 Ficha 9 Valor R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). 19 Edital de Convocação Demetrio Cavalcante Roberto Ximenes Presidente daUDAM Presidente daA. de M. do Parque do Lago I e II Opresidente daUDAMjuntamente com o Presidente da Associação de moradores do parque do lago I e II, convida todos os residentes da localidade para participarem da Assembleia Geral a ser realizada no dia 18 de outubro de 2015, com início até 9:00 hrs, término as 16:00 hrs. Local: Escola Municipal Professora Iria LuciaWilhelm Konzen, na RuaAtaíde de Souza Leitão Nº 65. 01. Reforma do Estatuto Social de Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria Eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 09 de outubro de 2015 até as 17:00 hrs para realizar as inscrições, na Sede da UDAM Situada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 1927, Sala 2, 2º Piso. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Dourados,MS- 15 de setembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ROSA HELENA CATELAN PRESIDENTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD,convoca todos os servidores públicos filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de setembro de 2015(terça-feira) ás 17 h e 30 minemprimeira convocação e as 18 h 00 minemsegunda e última convocação,no auditório daACED,sito a rua João Rosa Goes 355. PAUTA: 1:Discussão do projeto de reestruturação doPCCR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.054 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM ANGELO DAMBROS SILVA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA PRÉVIA - LP, PARA ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO POR INUNDAÇÃO EM ÁREA 40,00 HÁ PARA CULTIVO DE ARROZ IRRIGADO, LOCALIZADANAFAZENDACEDRO, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ANGELO DAMBROS SILVA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI, PARAATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO POR INUNDAÇÃO EM ÁREA 40,00 HÁ PARA CULTIVO DE ARROZ IRRIGADO, LOCALIZADA NA FAZENDA CEDRO , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Casa do Cartucho Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de toners e recarga de cartuchos, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 3070 A - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cia Latino Americana de Medicamentos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos sem manipulação, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1.298 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cia Latino Americana de Medicamentos, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos sem manipulação, localizada na Rua Hayel B. Faker, 1.285 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio deVarejista de Móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOPES E CASTRO LOPES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na RUA WILSON DIAS PINHO, 1140, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para a execução de Sistema de Drenagem Urbana naAvenida Antônio Tonani, Bairro Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - SINSEMD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.053 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 468, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 469, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 470 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 471 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 472, de 03 de setembro de 2015. “Exonera Gilberto de Souza Brito –SEMID” “ExoneraAnderson Roberto Braga Marinho –SEMAS” “NomeiaAnderson Roberto Braga Marinho -SEMID” “Nomeia Gilmar Barbosa -SEMID” “Demite servidora efetiva – Ovidia Ribeiro de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, GILBERTO DE SOUZA BRITO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, ANDERSON ROBERTO BRAGAMARINHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidorANDERSON ROBERTO BRAGA MARINHO, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2015, o servidor GILMAR BARBOSA,no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de Setembro de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no ProcessoAdministrativo Disciplinar 714/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica demitida, a partir de 06 de agosto de 2015, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 714/2013, OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “34521-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, classe “F”, nível “2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por transgressão ao disposto noArtigo 186, I, II, III, XI; Artigo 187, II,IV, XII e Artigo 205, I, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 Art. 2º Emdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de agosto de 2015, EDNEIA MACHADO DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional Indígena, função de Zeladora, Classe “C”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114763957-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 856/2015/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº 738/2015; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado o servidor público municipal Jonecir dos Santos Ferreira, matrícula funcional nº “43961-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, classe “F”, nível “1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a partir de 29 de agosto de 2015, nos termos do Parecer nº 856/2015/SEMAD, constante no ProcessoAdministrativo nº 738/2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, Jonas Rafael Morales de Araujo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2015, a servidora LUANA SANCHES CRUZ, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de Setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2015, Joana Waterkemper, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 084/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “D”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº “73181-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 473, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 474, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 475, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 476 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 477, de 03 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 478, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Edneia Machado da Silva” “Reintegra servidor efetivo – Jonecir dos Santos Ferreira” “Exonera Jonas Rafael Morales deAraujo –SEMFAZ” “Nomeia Luana Sanches Cruz -SEMFAZ” “Exonera JoanaWaterkemper –SEMS” “Vacância de cargo – Miriam do Carmo da Silva Souza” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 479, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 480, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 481, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 482, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 483, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 484, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Odete Leal da Silva” “Vacância de cargo – Nelci MariaWolf Brachmann” “Vacância de cargo – Maria Jose Ribeiro Murcia” “Vacância de cargo – Rosana Carolina Franchi” “Vacância de cargo – Sueli Borges de Jesus” “Vacância de cargo – Evanicia Rejane Feitosa de Lima” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “D”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ODETE LEAL DA SILVA, matrícula funcional nº “1540411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NELCI MARIA WOLF BRACHMANN, matrícula funcional nº “85841-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAJOSE RIBEIRO MURCIA, matrícula funcional nº “8201-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 073/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Ciências, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula funcional nº “31421-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 072/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Sueli Borges de Jesus, matrícula funcional nº “39721-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 077/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Evanicia Rejane Feitosa de Lima, matrícula funcional nº “5691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 485, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 486, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 487, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 488, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 489, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 490, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –OSMARFERREIRAPARAIZO” “Vacância de cargo – Delano Danilo de Moraes” “Vacância de cargo – Maria GomesTakahachi” “Vacância de cargo – Eliane CarolloVelozo” “Vacância de cargo – Eliane Mendes da Silva Pereira” “Exonera Ivandro Correa Fonseca –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 079/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupado pelo servidor OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula funcional nº “17201-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 080/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “H”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor DELANO DANILO DE MORAES, matrícula funcional nº “481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 081/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Coordenadora Pedagógica, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Maria Gomes Takahachi, matrícula funcional nº “85881-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 083/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de agosto de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Geografia, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eliane Carollo Velozo, matrícula funcional nº “5361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 082/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eliane Mendes da Silva Pereira, matrícula funcional nº “31261-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 28 de agosto de 2015, Ivandro Correa Fonseca, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 491, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 492, de 08 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial do servidor Osmar Ferreira Paraizo -SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora EDNAISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de agosto de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, do servidor OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula funcional nº 17201-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇASLTDA., no item 01; eENZOVEÍCULOSLTDA., no item 02. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 154/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPALSOCRATESCAMARAEESCOLAMUNICIPALINDÍGENALACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNO DE ESTADODEMATOGROSSO DO SUL”, que teve como vencedora e adjudicatária no LOTE 01 a proponente NATALI BRINK BINQUEDOS LTDA.-ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto doLOTE02 comoFRACASSADO. Dourados-MS, 15 de setembro de 2015. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 325/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 326/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ. C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal: Maria de Lourdes BatistaAlves. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro para aquisição de uma estrutura metálica de cobertura, para entrada da entidade, sendo utilizado para a execução, materiais permanentes e serviços de terceiros. 3.VALOR: 9.000,00 (Nove mil reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 115 de 02/09/2015 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS. C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves. C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro para aquisição de material permanente e serviços de instalação de sete projetores (refletores), e redes de proteção fio 4 malha trançada com cabo de aço, e aquisição de um micro computador completo para o ginásio de esportes, conforme Plano de Trabalho. 3. VALOR: 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 116 de 02/09/2015 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 327/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 328/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 329/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 330/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 331/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 332/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS(APAE) C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS, C.P.F.: 437.616.078-49. 2. OBJETO: Os recursos advindos do repasse, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas de serviços de terceiros em uma reforma parcial, reparos em trincas e a pintura das instalações físicas, no que couber dentro do valor a ser liberado, visando estabelecer a conservação das dependências do prédio, para que possa continuar mantendo atendimento de excelência aos seus usuários. 3. VALOR: R$ 9.160,27 (Nove mil cento e sessenta reais e vinte e sete centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 70,27 (Setenta reais e vinte e sete centavos), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 118 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ. C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72. 2. OBJETO: Constitui como objeto, repasse de recursos para aquisição de materiais permanente: 01 batedeira industrial; 01 misturador de suco 2 sabores; 01 máquina de algodão doce; 02 mesas de pebolim; 01 mesa de tênis (pingue-pongue) e 02 caixas de som multiuso. 3.VALOR: R$ 9.132,40 (Nove mil cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais) que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 42,40 (Quarenta e dois reais e quarenta centavos), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 117 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO”. C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO C.P.F.: 164.849.751-91. 2. OBJETO: Reforma das instalações elétricas da entidade, com a contratação de serviços de terceiros. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social. 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 111 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. C.N.P.J: 02.019.254/0017-44 Responsável legal:VANÉIADEFÁTIMAXAVIER. C.P.F.: 058.721.746-40. 2. OBJETO: Reforma da entidade com instalação de vidros. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 121 de 08/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 08/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. 1. PARTES: C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04. 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projeto Gingar para educar, por meio de aquisição de materiais permanentes para sala de atividades de expressão corporal. 3.VALOR: R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 112 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal: John Bergen. C.P.F.: 750.149.801-63. 2. OBJETO: Aquisição de materiais permanente, aquisição de um trator cortador de grama e umarmário e cinco suportes paraCPUpara sala de informática. 3. VALOR: R$ 9.195,00 (Nove mil cento e noventa e cinco reais), sendo R$ 9.090,00 (nove mil e noventa reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, eR$ 105,00 (cento e cinco reais), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 120 de 08/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 08/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 09 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 333/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 335/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2012/DL/PMD EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 003/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 037/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL – LAR EBENEZER INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO HILDA MARIA CORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:AdaltoVeronesi. C.P.F.: 280.289.738-17. 2. OBJETO: o presente projeto, visa garantir recursos para a aquisição de materiais permanentes, que serão utilizados na lavanderia. 3. VALOR: R$ 9.200,00, (Nove mil e duzentos reais), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 110,00 (Cento e dez reais), a título de contrapartida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 113 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: de 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA. C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA. C.P.F.: 049.071.321-15. 2. OBJETO: aquisição de materiais permanentes, aquisição de um computador completo; 11 colchões de solteiro e 11 colchões de berço. 3. VALOR: R$ 9.112,00, (Nove mil cento e doze reais), R$ 9.090,00, (nove mil e noventa reais), que será repassado pelo Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS eR$ 22,00, (vinte e dois reais) de contra partida da entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 114 de 02/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 02/09/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 03 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados-MS Claudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2015 com previsão de vencimentoem15/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/09/2015 com previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização do procedimento de Artriosseptostomia percutânea no paciente Murilo Martins Padilha, realizado procedimento este sem cobertura contratual, conforme justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 006/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 15.246,46 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para pagamento das despesas médico-hospitalares de realização de procedimento Artriosseptostomia percutânea no paciente Murilo Martins Padilha, a serem pagas com recursos alocados do Programa de Trabalho Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: 102000. DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (523/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 10 de setembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING” OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal) do recémnascido (RN) de Natalia Pavão e do recém-nascido (RN) de Liz Natalia Gomes Benites, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta Secretaria, concedida em razão de que a capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de atendimento, à época dos fatos estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas e documentação anexa ao processo administrativo n. 008/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 31.834,88 (trinta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), do recém-nascido (RN) de Natalia Pavão e do recém-nascido (RN) de Liz Natalia Gomes Benites, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: 102000, sendo: DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (525/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 10 de setembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal:MARIACONCEIÇÃOBRUMMAGALHÃES CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Dourados-MS, 18 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 RN de Liz Natalia Gomes Benites R$ 5.026,56 (cinco mil e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) RN de Natalia Pavão R$ 26.808,32 (vinte e seis mil oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos) 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.053 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015 José Rodrigues Cabral Presidente da Comissão Eleitoral A Comissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) do grupo Abadio para umaASSEMBLÉIAGERALa realizar-se no dia 25 de Setembro de 2015, às 19 horas, no Centro Comunitário do Bairro Izidro Pedroso, para deliberar sobre a FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DE DOURADOS, sendo realizada com todos os agricultores(as) presente, para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão Eleitoral: JOSÉRODDRIGUESCABRAL; ALFREDOMARQUESDEANDRADE; VICENTEMELLO Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes. Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. ATA Nº. 015/2015/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Ademir Martinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro José Vieira Filho Membro Aos trinta e umde agosto de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza e José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 015/2015 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 15° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 02.869.624/0001-75, nos dias 28 a 30 de setembro de 2015, em Goiânia-GO, para capacitação de 6 (seis) membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. Membros: INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 741/15 902/15 CESSAR DESCONTO INSS EUNICE MAYUMI KUWANA 79761-2 SEMED 191/15 893/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 747/15 897/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 749/15 907/15 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ROSICELIA GONÇALVES 501607-1 SEMED 465/15 703/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID CLAYTON LEMES CANO - ME “RECANTO DO CRIADOR”, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – LS cód. 356 para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2585, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORREIA& MAGALHÃES LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS nº 39.136/2014, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3725, Vila Maxwell, no município de Dourados- MS. Válida até 04/09/2018. Fernando Calixto dos Santos MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados( Restaurante), localizada na Rua Takeo Takemoto n°425 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luiz Carlos Araujo da Silva e Mario Claus – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial e residencial multifamiliar, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n 1344Jardim centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NEGROMONTE E VASCONCELOS LTDA-ME “RIT’S CALÇADOS”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 419 para atividade de Comercio Artigos do Vestuário e Acessórios, localizada a Avenida Marcelino Pires, 2298, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para a execução de Sistema de Drenagem Urbana naAvenida Antônio Tonani, Bairro Vila Roma, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TDC Transportes de Passageiros EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, garagem, serviços de reparação e manutenção e posto de lavagem de veículos de transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação nº 014/2015, cujo objeto é locação de equipamento multifuncional para cópias e impressão de documentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 04 de setembro de 2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMISSÃO ELEITORAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.052 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria nº. 015/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº 028/2015/ADM/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ELCIO DA SILVA MARQUES, matrícula nº500000089, e dá outras providências.” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo 3º - Ficam descredenciadas as orientadoras abaixo relacionadas, com efeitos retroativos à respectiva data de demissão. Artigo 4º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos Sr. ELCIO DASILVAMARQUES, matrícula nº500000089, aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 09/09/2015. Dourados/MS, 11 de setembro de 2015. Nome Admissão RG Anelize Lima de Araujo 5/8/2015 2019310 SSP/MS Anny Karoline Teixeira 5/8/2015 104753086 SSP/MS Edinalva Gonsalv es V. Fidelis 5/8/2015 1666361 SSP/MS Leticia Almeida Marques Penzo 5/8/2015 1866960 SSP/MS Nome Demissão RG Camila de Melo Christaldo 5/8/2015 2089342 SSP/MS Cristiane de Almeida 26/8/2015 1654357 SSP/MS Edna de Souza de Oliveira 15/8/2015 1461750 SSP/MS Grasiele Ferreira Samaniego 5/8/2015 1745132 SSP/MS Luciana Silva do Nascimento 26/8/2015 1626680 SSP/MS Naira Liz Gomes Vilhalv a 15/8/2015 2149792 SSP/MS Vanessa Caceres Deliberto 5/8/2015 1132489 SSP/MS RESOLUÇÃO Nº SD/09/1281/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, matricula funcional 90326-2, lotada na SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 354/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1284/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1285/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1286/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 18/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placaHTO0664, daAgetran-Agência de transito, conduzida pela servidoraAlessandra de OliveiraAlves, nos termos da CI 352/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 14/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placa HTO 0661, da Agetran- Agência de transito, conduzida pelo servidor Gustavo Piemontez Pedroso, nos termos da CI 351/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 19/08/2015 envolvendo a motocicleta oficial placaHTO0658, daAgetran-Agência de transito, conduzida pela servidora Miriam dos Santos Ricco, nos termos da CI 355/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos do artigo 12, § 6º da Lei Complementar 118/2007 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Valorização de Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, com mandato de 24 de agosto de 2015 a 24 de agosto de 2017, os seguintes representantes: Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Maria Nilza Coimbra Ferle; II. Da Coordenação Pedagógica: - Sidnéia Freitas de Oliveira Stropa; III. Dos Professores: - ElizangelaTiago da Maia IV. Representante daSEMAD: - CesarAugusto Rasslan Câmara; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 24 de agosto do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de setembro de 2015. Republica-se por incorreção. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 16 de novembro, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2ºAs inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 27 de outubro de 2015, emhorário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V.Umexemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2016 a 2018 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 28 de outubro de 2015, até as 08h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3ºOplano de trabalho para a seleção do profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhoria da escola e o ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1ºOPlano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado de avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial, encaminhado para comissão eleitoral escolar. § 2ºOs critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadasemDiário Oficial até o dia 30 de outubro de 2015. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após homologação das candidaturas. “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público Municipal -CVP.” “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. 03 RESOLUÇÕES Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6ºOprofissional poderá concorrer á direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I.Tenha sido exonerado/a, dispensado/a, suspenso/a do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II.Esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre as Tipologias, a ser publicado pela Administração MunicipalemDiário oficial. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I.representante do corpo docente; II.representantes dos pais/mães; III.representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos,emdata, hora e local previamente divulgados. § 3ºAcomissão eleitoral escolar deverá ser formado até 11 de setembro de 2015 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II. o/a servidor/aemexercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a. §7º o/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10. Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do/a candidato/a aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; V. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/as através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após recebimento do pedido; VIII. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06 (seis) meses; X. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XI. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate as sua proposta de trabalho. Art. 13.Évedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. DosVotantes Art.15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as. Coordenadores/as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legais e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 16 de novembro de 2015 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvagas pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos/programas da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos, programas escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completados em 16 de novembro de 2015. Art.16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.17. Não será permitido o voto por procuração. Art.18. O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art.19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até 2º (segundo) grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.25. O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.26. Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 04 RESOLUÇÕES tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art.28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1° e 2° do art.27. Art.29. Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura Art.30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam, ao modelo padrão; II.que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III.que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos doArt. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.34. Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2015. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.38. A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 31 de outubro de 2015. Art.39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.40. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em02 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES EDITAL nº. 22/2015 de 15 de Setembro de 2015 RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, o candidato classificado e aprovado, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA2ªCHAMADA 1.1. Retificação da 2ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos de pessoas com deficiência, com exclusão no Anexo I do Edital nº 021/2015 do 2º colocado para o cargo reservado para pessoa com deficiência de AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 28/09/2015 (vinte e oito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de setembro de 2015. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 749/2014 26.11.2014 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE ADVERTENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, f ica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 10 de Setembro de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD técnico em radiologia Júlio Cesar dos Santos para e inclusão do 17º candidato de vaga geral: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA(Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 3.1 O candidato aprovado na perícia médica deverá entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 15 de setembro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento Dr.Afrânio Martins -UPA24h Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados Data: 17/09/2015 Hora: 07:00h (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I Cronograma para perícia médica admissional ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 17 Cargo: 2011 - Técnico em Radiologia Nível Função Período para Entrega 17/9/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Técnico Técnico em Radiologia AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 062/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses”. Dourados, 14 de Setembro de 2015 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 52, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Joaquim Francisco da Silva , brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 050.833.231-49 e da CI-RG nº 42.808SSP/MS, e Izolina Joana daTrindade, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 592.438.991-04 e do CI-RG nº 000734659SSP/MS, paraem 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 28 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/15, por falta de DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 06 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o SenhorAdãoAparecido Lopes, brasileiro, casado, titular do CPF nº 475.444.221-00 e da CI-RG nº 000651027SSP/MS, e Maria Lucia da Silva Lopes, brasileira, Casada, titular do CPF nº 595.312.071-00 e do CI-RG nº000819601SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 25 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Jane Cléia Santos da Silva, brasileira, solteira, titular do CPF nº 000.820.34150 e da CI-RG nº 001268353SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R028/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 53, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora GeraldaTomaz da Rocha, brasileira, viuva, titular do CPF nº 365.660.801-63 e da CI-RG nº 301722SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R029/15, por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 53, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Agripina Maria de Jesus, brasileira, divorciada, titular do CPF nº 554.197.041-53 e da CI-RG nº 001461703SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R030/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 21, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Jose Edvaldo de Jesus, brasileiro, casado, titular do CPF nº 366.544.181-15, e da CI-RG nº 252814SSP/MS, e Maria Soares de Souza Jesus, brasileira, casada, titular do CPF nº 480.812..131-04 e do CI-RG nº 288075SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 09 da quadra 48, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor João Batista Leal Araujo, brasileiro, casado, titular do CPF nº 305.591.541-00, e da CI-RG nº 359336SSP/MS, e Vera Helena da Silva Araujo, brasileira, casada, titular do CPF nº 365.746.001-20 e do CI-RG nº 21.234.171SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 48, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Sergio Jose Talim Cirelo, brasileiro, casado, titular do CPF nº 500.587.461-53 e da CI-RG nº 552.616SSP/MS, e Joilda Nunes Cirelo, brasileira, Casada, titular do CPF nº 326.951.442-53 e do CI-RG nº 000656514SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação LicençaAmbiental Simplificada – (RLS) eAlteração da Razão Social de: SANDRO RICARDO BARBARA para CLINICA INTEGRADA ODONTOLÓGICA DE DOURADOS LTDA - ME, para atividade de ATIVIDADE ODONTOLOGICA, localizada na Rua/Av. João Candido da Câmara, nº 1.290 – Bairro: Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA, localizada na Rua/Av. Cornelia C. de Souza, nº 935 – Bairro: Jardim Cuiabazinho - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAIRTON PAULO GEHLEN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 5.830,00 m2, localizada no SitioVida Nova -RodoviaAnelViário Norte , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 224 UNIDADES HABITACIONAIS (ROMA II), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALAREZZO com 176 UNIDADES HABITACIONAIS, localizado no Prolongamento da RuaTakao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Condomínio ResidencialROMA- I, com área de 15.120,42 m² de construção, localizada na Quadra 01 – Lote 01 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 224 UNIDADES HABITACIONAIS (ROMAII), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02, matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X)não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. EUZÉBIO MIRANDAPAREDES -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 19.820/2015 para atividade de Restaurante e similares, localizada naAvenida PresidenteVargas, Nº 1061, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 10 de setembro de 2018. LAERCIOS GRILLLTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Restaurantes e Similares , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 07 Shopping Avenida Center – Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LEONELJAIR FALINSKI 61480916153, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMÉRCIO DE MOTOS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO,localizada na Rua/Av. Josué Garcia Pires, nº 3.345 – Bairro: Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO – LO n° 076/2012, para Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, localizada na Rodovia Dourados/Itaporã Km2 – Ponto de Referência: prolongamento da Rua dos Caiuás a direita, no município de Dourados (MS). NASCIMENTO NETO & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTODE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. PresidenteVargas, nº 2.600 - B – Bairro: Jardim Altos das Paineiras - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROBERTOSOARES DOS REIS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada n.º 120/2012, para atividade de Comércio de GLP(classe II) e Água Mineral, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5330, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental 07 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 09 de Setembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/15, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 46, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Senhor Osmar Marques da Silva, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 368.161.16100, e Ivete Conceição da Silva, brasileira, Solteira, titular do CPF nº 391.141.391-20 e do CI-RG nº 000356608SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 08 de Setembro de 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.052 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.051 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lg/09/1343/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1344/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1345/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1350/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANCADO, matrícula funcional nº. “114768855-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/09/2015 a 01/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/01/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-3” ocupante do cargo deASSISTAPOIOEDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/09/2015 à 05/03/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula nº. 86531, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 910/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 764/2015, pelo período de 07/12/2015 a 06/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula nº. 114762342-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/02/2007 a 11/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 909/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 766/2015, pelo período de 15/09/2015 a 14/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.051 Resolução nº. Lp/09/1351/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1352/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1353/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1354/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1355/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1356/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELAAPARECIDA REGHINARIAS, matrícula nº. 81501, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 904/2015, constante no Processo Administrativo nº 765/2015, pelo período de 08/09/2015 à 07/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEOMARA CARNEIRO ROCHACOSTA, matrícula nº. 114761481-1, ocupante do cargo efetivo deASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/06/2005 a 15/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 908/2015, constante no Processo Administrativo nº 764/2015, pelo período de 05/09/2015 a 04/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação doTempo de Serviço de “1.625” ( mil, seiscentos e vinte e cinco ) dias de serviços prestados a Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 08/2014, no período compreendidos de 22/02/2007 a 04/08/2011, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 901/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 754/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “2.924” ( dois mil, novecentos e vinte e quatro ) dias de serviços prestados a Empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021030.1.00010/01 do dia 01/06/2015, no período compreendidos de 14/05/1990 a 17/05/1998, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 753/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN.DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) MunicipalADRIANACAMARGOSILVA RIBEIRO, matrícula nº. “90146-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, (SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 29/08/2015 a 27/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1357/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1358/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1359/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1360/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1361/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1362/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1283/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO, matrícula nº. “114764255”, ocupante do cargo deTECNICODESAUDE PUBLICA I, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA DE MATOS ROMERA, matrícula nº. “114761283-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 14/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “31811-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 915/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 773/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE DA SILVA MOTA, matrícula funcional nº. “114765932-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/09//2015 a 05/01/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/01/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 12 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº. “43791-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2015 a 04/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apuração dos fatos e das responsabilidades quanto a possível manipulação dos orçamentos prévios do Pregão Presencial n. 115/2013, nos termos da CI. 115/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.051 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/BC PARTES: ABCDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.873,60 DATADEASSINATURA: 10/09/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 3.026,80 DATADEENCERRAMENTO: 10/09/2015 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 741/15 902/15 CESSAR DESCONTO INSS EUNICE MAYUMI KUWANA 79761-2 SEMED 191/15 893/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 747/15 897/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 749/15 907/15 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ROSICELIA GONÇALVES 501607-1 SEMED 465/15 703/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Início Final Início Final 000114762409001 ADRIANA SILVA DE JESUS 999/2015 45 29/08/2015 12/10/2015 000114762409003 ADRIANA SILVA DE JESUS 1000/2015 45 29/08/2015 12/10/2015 000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1001/2015 04 01/09/2015 04/09/2015 000000502070006 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 1002/2015 24 04/09/2015 27/09/2015 000000080261001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1003/2015 02 27/08/2015 28/08/2015 000114760393001 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 1004/2015 02 27/08/2015 28/08/2015 000000060901001 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 1005/2015 54 08/09/2015 31/10/2015 000114764536001 KARINA ALVES PERES 1006/2015 30 21/08/2015 19/09/2015 000114760594001 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 1007/2015 30 30/08/2015 28/09/2015 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 1008/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1009/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 1010/2015 30 26/08/2015 24/09/2015 000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 1011/2015 90 25/08/2015 22/11/2015 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 1012/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1013/2015 45 10/09/2015 24/10/2015 000000089131001 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 1014/2015 15 08/09/2015 22/09/2015 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1015/2015 15 27/08/2015 10/09/2015 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1016/2015 60 29/08/2015 27/10/2015 000114766555001 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 1017/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000114760268001 REINALDO ANTONIO VALENTIM 1018/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 1019/2015 30 01/09/2015 30/09/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 1020/2015 06 30/08/2015 04/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº077/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 115/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para locação de aparelho de Neuroendoscópio, para atender o paciente Jean Michel Costa Fernandes Lustosa. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: Safe Medical – Produtos Hospitalares Ltda – ME. CNPJ sob o n°14.197.433/0001-93 ValorTotal -R$ 18.700,00 ( dezoito mil, setecentos reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 77/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 08 de Setembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.051 Início Final Início Final 000114761880001 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 1021/2015 45 17/09/2015 31/10/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1022/2015 90 29/08/2015 26/11/2015 000114765601003 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 1023/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1024/2015 35 26/08/2015 29/09/2015 000114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 1025/2015 30 31/08/2015 29/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios ATA - PREVID Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Ginecologia, Oftalmologia e Pediatria, localizada na Rua FirminoVieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A.Y. UTIDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de serviços de restaurante e similares, localizada na Rua Major Capilé, 2598, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELGADO & MANTELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃODECOMPUTADORESlocalizada na Rua HayelBomFaker, 3065, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Grand Chef Cozinha Industrial Eirelli – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na RuaVinte de Dezembro, 230 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA nº 11/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM11/09/2015 NoratoMarques de Oliveira ZildaAparecida R. Ramires MarcosAugusto deA. Silva Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Assunciona Ramonados Santos Áurea Florêncio da Silva AntonioMarcosMarques Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: resposta ao ofício 001/2015/CMD/Servidor. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Assunciona Ramona dos Santos, Antonio Marcos Marques e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. O Conselheiro Orlando Conceição Malheiros justificou a ausência por motivos pessoais. Os presentes iniciaram os trabalhos tomando ciência do teor do ofício 001/2015/CMD/Servidor, protocolado neste Instituto pelo servidor da Câmara Municipal, Senhor Carlos Roberto de Assis Bernardes. Após análise e discussão, este Conselho decidiu manter a decisão anterior, com base na Lei Complementar 203/2012, em seu artigo 1º, VII, parágrafo único, “a”, e informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município. Será comunicado o interessado, com cópia dos documentos mencionados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dourados, 11 de setembro de 2015 O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2015, com início às 09hemprimeira convocação e às 09h e 30minemsegunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada naAv. PresidenteVargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2.Alterações no regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 3. Participação da Secretaria de Culturaemeditais de fomento para municípios. 4.Atividades culturais a serem desenvolvidas na Praça doPECapós inauguração. Sem mais, Edital nº 002 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JORGE&FURLAN LTDA-ME ( SORVETESKUKAFRESKA) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios em geral e Fabricação de sorvetes , localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1080 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JR SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Serviço de usinagem, tornearia, solda e sistemas hidráulicos de máquinas agrícolas, localizada na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS (MEI), torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS),para a atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE BEBIDAS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 455, Vila Aurora, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARTINS EPENZOLTDA- EPPtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Construção Unifamiliar e Comercial cód. 233, localizada as Ruas Álvaro Brandão com Rua Nilson Vieira Lote A2, Jardim Brasília, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 BALANCETES - PREVID 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.051
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.050 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 04/2015 RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 14, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLO 3 HEPARINAS DE BAIXO PESO MOLECULAR PARA PROFILAXIA E TRATAMENTODETROMBOSEVENOSAPROFUNDANAGRAVIDEZ Dispensação de Enoxaparina O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 04/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 05/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados na CI n. 448/2014, do Diretor de Operações da Guarda Municipal, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 10 de Setembro de 2015. Publica o protocolo para a dispensação de Heparina de baixo peso molecular para a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT); Considerando o Manual Técnico do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas, que dispõe sobre a gestação de alto risco; Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos; Considerando a Resolução nº 533, do Ministério da Saúde, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Considerando a Portaria nº 1.020, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na gestação de alto risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco; RESOLVE: Art. 1º. Publicar o protocolo para a dispensação de Heparina de baixo peso molecular para a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, deliberado pela Comissão de Farmácia eTerapêutica (CFT); conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de setembro de 2015. Adispensação de enoxaparina 40mg pelo município de Dourados é realizada pela URMI, Unidade de Regulação de Medicamentos e Insumos, setor vinculado a Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, e atenderá exclusivamente gestantes e puérperas, visando a profilaxia e tratamento de trombose venosa profunda na gravidez. Antes da dispensação, é necessário que a gestante realize o seu cadastro na URMI, mediante a entrega da documentação a seguir: - Cópia da Carteira de identidade - Cópia do CPF - Cópia do cartão doSUS - Cópia do comprovante de residência - Laudo do médico especialista carimbado e assinado pelo mesmo e com data atual (máximo de 15 dias). Assim que a gestante estiver cadastrada na URMI a enoxaparina será dispensada mensalmente de acordo a prescrição médica (dose, posologia e duração do tratamento). Ressalta-se, entretanto, que para a continuidade da dispensação mensal é necessário que uma prescrição médica do SUS seja entregue a cada três meses na URMI. O fluxograma abaixo expõe de forma detalhada a dispensação da enoxaparina e suas particularidades. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.050 O médico especialista preenche o laudo médico para a gestante /puérpera A gestante/puérpera portando o laudo médico e seus documentos pessoais* realiza seu cadastro na URMI A URMI avalia os documentos e processa o cadastro da gestante A URMI dispensa a enoxaparina mensalmente e solicita uma prescrição atualizada a cada três meses SIM NÃO A URMI solicita a adequação nos documentos ou laudo/prescrição * Cópias da Carteira de identidade, CPF, cartãoSUSe comprovante de residência. FLUXOGRAMA EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 23/2015, de 10 de Setembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agrobrazil Comércio e Transporte de Cereais Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1105 – Sala 04. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Do Florim, 1244. Vila Carlota. Campo Grande/MS -João Francisco dos Santos R: Monte Alegre, 997. Jardim Tropical. Dourados/MS -Maria Inalda de Castro Allure Confecções e Acessórios Ltda-ME Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 02. Centro. Dourados/MS -Nadiole Machado R: Alameda das Camélias, 105. Portal de Dourados. Dourados/MS -Roseli Machado de Sena André Luis Lourenço & Cia Ltda-ME R: João Rosa Góes, 549. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fazenda Cuiabá, S/N°. Distrito de Santa Terezinha. Itaporã/MS -Renata Prandi Moya Vital da Silva R: Fazenda Cuiabá, S/N°. Distrito de Santa Terezinha. Itaporã/MS -André Luis Lourenço Antônio Dirceu Favo 12578002 R: Major Capilé, 2591. Jardim Central. Dourados/MS 6.799/2014 R$ 4.234,96 Biro Brasil de Comunicações Ltda R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Rosimeire Alfonso Vielma R: Ipiranga, 1700. Vila São Luiz. Dourados/MS -Marcia Machado Damasceno Clodoaldo Techeira de Araújo 22973001 R: Floriano Peixoto, 688. Jardim América. Dourados/MS 40.001/2013 R$ 1.445,93 Delta Copy Serviços Ltda-ME R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -André Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS -José Donizete de Oliveira Empresa de Transporte Atlântica Ltda 21255008 Rodovia BR-163, 0 – Km 05. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 1.895/2014 R$ 337,66 Fabiana Maria dos Santos Ficha-ME R: Cuiabá, 1994 – Sala 05. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Barão do Rio Branco, 69. Jardim Climax. Dourados/MS -Fabia Maria dos Santos Ficha Fácil Service Serviços Administrativos Ltda-ME R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS Sócios: R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Silvana Amarilha Vaz R: Mc 10, 110 – Bloco L, Apto. 204. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -João Domingos da Silva Santos FF. Santa Mônica Serviços de Transportes Ltda Av. Marcelino Pires, 408 – D. Jardim Climax. Dourados/MS Sócios: R: Apinajés, 711 –Apto. 12. Vila Pompéia. São Paulo/SP -Paulo Roberto Meneghesso Godoi R: Saguairu, 148. Casa Verde. Dourados/MS -José Alves de Souza 100047556 40.777/2013 R$ 347,17 1000062322 40.046/2014 R$ 629,89 1000060117 1.955/2014 R$ 117,06 1000050120 1.959/2014 R$ 228,14 100107320 1.987/2014 20122004 1.710/2014 R$ 251,76 R$ 347,17 100106579 43.104/2013 R$ 1.027,99 1000043247 7.816/2014 R$ 224,77 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.050 Flor da Pele Serviços de Saúde Ltda R: Antonio de Carvalho, 1310. Vila Tonani. Dourados/MS Sócios: R: Antonio de Carvalho, 1310. Centro. Dourados/MS -Luzia Granado Latronico R: Antonio de Carvalho, 1310. Vila Tonani. Dourados/MS -Hugo Latronico Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda Av. Marcelino Pires, 1740. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Mario Valerio Gazin Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Jair José Gazin Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Rubens Gazini Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -João José da Silva Av. Presidente Vargas, 0. Centro. Dourados/MS -Antonio Roberto Gazin Giuliana Alcantara Faria Duarte-ME Av. Marcelino Pires, 3600 – Loja 69, Shopping Avenida Center. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Mar Cáspio, 176. Chácara Cachoeira. Campo Grande/MS -Giuliana Alcantara Faria Intuição Modas Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1602 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, 375. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Gicelli Oraide dos Santos Matos Castilho R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Verusca Correa Marques José Delfino Vieira 1000013089 R: Oliveira Marques, 3318. Jardim Central. Dourados/MS 43.100/2013 R$ 128,31 Lira & Bezerra Ltda R: Manoel Rasselem, 665. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Rasselem, 665. Jardim Rasslem. Dourados/MS 42.899/2013 -Clóvis Bezerra da Silva Luciano do Carmo Horta Figueiredo Pt. 5086/2014 R: Izidro Pedroso, S/N°. Vila Araci. Dourados/MS Sócio: R: Izidro Pedroso, S/N°. Vila Araci. Dourados/MS -Luciano do Carmo Horta Figueiredo Manoel Alves da Silva 10433007 R: João Cândido da Câmara, 560 – Sl. 02, 1° Andar. Jardim América. Dourados/MS 43.095/2013 R$ 3.061,05 Marcio de Oliveira Pereira & Cia Ltda-ME R: Cafelândia, 1510. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Frei Antonio, 1375. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marcio de Oliveira Pereira R: Cafelândia, 1510. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Angela Cristina Rodrigues Marcos Antonio Costa 1000005302 R: João Vicente Ferreira, 4805. Vila Progresso. Dourados/MS 39.904/2014 R$ 620,78 Marise Soares Silva e Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1927 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José Cláudio Alves dos Santos, 127 – Loteamento Remanso Campineiro. Hortolândia/SP -Michele Silva dos Santos Av. Joaquim Teixeira Alves, 1927 – A. Centro. Dourados/MS -Marise Soares Silva Mercante & Mercante Ltda-ME R: Alfredo Richard Klein, 551. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: R: Itália, 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Humberto Abid Mercante R: Floriano Peixoto, 329. Jardim América. Dourados/MS -Ana Claudia Stranieri de Oliveira Mercante Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Adroaldo Pizzini, S/N – Adesivo 1714, Lt. 12 Qd. 06. Jardim Independência. Dourados/MS -Ines Paim Cavalheiro Bras R: Adroaldo Pizzini, 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Olga Paim Cavalheiro Pedreira Novo Horizonte Ltda R: Natal, 590. Vila Cuiaba. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Julio Cesar Alamy R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Construção e Comercialização de Imóveis R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Cobel Construtora de Obras de Engenharia Pedro Paulo Queiroz Teixeira R: Alameda Valério Fabiano, 100 – Dourados Country Fest. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Maria Coelho, 6153. Carandá Bosque. Campo Grande/MS -Pedro Paulo Queiroz Teixeira Potência Empacotadora Ltda-ME R: Wilson Dias Pinho, 1570. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Seiti Fukui, 2150. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Luana Moura Dias Evangelista R: Vereador Ataulfo de Mattos, 6175. João Paulo II. Dourados/MS -Valdecir Nunes Costa Raízes Projetos Agro Pecuários Av. Joaquim Teixeira Alves, 1915 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Gilberto L. Ranzi Wandre Ferreira Gomes 1000001757 R: 3, 160 – Qd. 1, Lt. 11/17, Apto. 1301. Setor Centro Oeste. Goiânia/GO 43.102/2013 R$ 1.236,49 25068693 5.086/2014 R$ 1.322,47 22247009 42.897/2013 R$ 128,31 22121005 R$ 257,35 100047181 2.205/2014 R$ 345,15 12943002 3.026/2014 R$ 254,61 1000051274 16.608/2014 R$ 13.278,93 100006302 16.573/2015 R$ 54,90 100139493 2.098/2014 R$ 254,61 100130445 40.057/2013 R$ 1.034,00 1000043697 2.618/2014 R$ 268,10 1000041740 32.053/2013 R$ 5.734,81 100085032 32.537/2014 R$ 8.723,34 21088004 40.060/2013 R$ 601,54 19999579 14.279/11 R$ 9.926,00 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 252/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/09/2015 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de setembro de 2015. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.050 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 022/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 079/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER O PROJETO NACE (NÚCLEO DE ARTES E CULTURA), que teve como vencedora a proponente: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Carona nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/08/2015 e previsão de vencimento em 07/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 28/08/2015 e vencimento previsto para 28/08/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato sofreráumacréscimo de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – CampoVerde. PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 23/09/2015 com previsão de vencimento em 23/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus que atendem o transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15 – Atenção de Média a Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.225,50 (quatorze mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/08/2015 e previsão de vencimento em 22/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 29/08/2015 e previsão de vencimento em 29/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem30/07/2015 e previsão de vencimentoem30/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 06 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Poncianonº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINSDEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 21A, no Loteamento Social Estrela Jupy pelo presente NOTIFICA a senhora Katia Janiele da Silva, titular do CPF n° 029.995.041-79 e da CIRG001.626.464SEJUSP/ MS, para em 10 (DEZ)dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 03 de Setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014, para 12 (doze) meses; reajustar os preços. VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2015 a 09 de setembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 10 de setembro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 021/2014Ata SRP033/2013/PMCG ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 65, LEI 8666/93 BALANCETE FINANCEIRO 07 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 08 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS/FÓRUM DE CULTURA Edital nº 002 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais Edital de Convocação Fórum Permanente de Cultura de Dourados CONVOCAÇÃO 04/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 09 de setembro de 2015 O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2.Alterações no regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 3. Participação da Secretaria de Culturaemeditais de fomento para municípios. 4.Atividades culturais a serem desenvolvidas na Praça doPECapós inauguração. Sem mais, Dourados, 10 de setembro de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2015, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação, na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. 09 AJMARTELLI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 50 sala B – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Alberto Rodrigues Conessa, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 948 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Confiança Odontologia Eireli ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, numero 1189, 1º andar, sala 04 Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Daucyr Pleutin Miranda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Consultório Médico, localizada naAntônio Emilio de Figueiredo , N° 2555– Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIEL CRUZ NOGUEIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um imóvel comercial para escritórios, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, quadra 01 lote 18, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Demerval Eugenio Buba Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 1296 – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGA7 LTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplifica nº. 225/2012, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 2747-A, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Go Machine Manutenções Agrícolas Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de lubrificantes e lubrificação de veículos, localizada na Rua Bela Vista, n° 810 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Heliá Pinto de Araujo Correa Passareli, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Mato Grosso, 2435 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, nº 44.928/2014 para atividade de Atendimento Hospitalar sem internação, localizada na Rua Melvin Jones, número 1190, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 07/07/2018. INSTITUTO NEUROLOGICO LTDA- EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de Guttenberg & Teixeira Ltda para Instituto Neurologico Ltda - EPP, para Atividade de Médica Ambulatorial restrita a Consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 2255 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DAS DORESAYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade deLAVANDERIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOPLAN E PLAMED SAÚDE INTEGRADALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ODONTOLOGIA, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 1.600, salas 63 e 64, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rei do Lanche Eireli - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 11.874/2015 para atividade de lancheria, localizada naAvenida Presidente Vargas, n° 4.660 – Jardim Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2018. Wilson Campos da Silva- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Materiais para Construção , localizada na Rua João Pereira Hora , N° 1905– Bairro: JD Guaicurus , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.050 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.049 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Can/09/1318/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1319/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1320/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1321/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal ERONES FERREIRA DE ASSIS, matrícula funcional nº “84591-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS), conf., Resolução nº. Rf/08/1211/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.047 do dia 08/09//2015, referente ao período de 01/07/2015 a 08/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANDREA CRISTINA DA CUNHASANTOS, matrícula funcional nº. “114760216”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 884/2015, do Processo Administrativo nº 718/2015, a partir do dia 08/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR, matrícula funcional nº. “501952-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 883/2015, do Processo Administrativo nº. 709/2015, a partir do dia 16/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 01/09/2015 a 31/08/2016, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 848/2015, constante no Processo Administrativo nº. 646/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 09 de Setembro de 2015. 02 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1322/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1323/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1324/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1325/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1326/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1327/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. “60841”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 887/2015, constante no Processo Administrativo nº 704/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “114767115-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR CLASSE INICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “3.202” ( três mil, duzentos e dois ) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 13/2012 – 14/2012 - 137/2015, nos períodos compreendidos de 18/05/1998 a 02/11/1998; 03/11/1998 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 21/02/2007 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 899/2015 constante do Processo Administrativo nº 752/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER, matrícula nº. “501139-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 885/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 626/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 886/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 703/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “80501-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.406” (seis mil, quatrocentos e seis) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2015 dia 14/08/2015, nos períodos compreendidos de 04/08/1975 a 04/10/1975; 19/02/1976 a 31/03/1990; 01/02/1992 a 31/07/1992 e de 03/05/1994 a 02/02/1997 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 892/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 751/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula funcional nº “114763887-5”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSITO, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), Averbação doTempo de Serviço de “2.586” (dois mil, quinhentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/2008 a 11/07/2008; 29/07/2008 a 31/12/2008; 27/04/2009 a 31/12/2009; 04/01/2010 a 27/09/2010 e de 01/10/2010 a 30/07/2015 , conforme Declaração n. Dc/09/565/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 888/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 612/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1328/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1329/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1330/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1334/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1335/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1336/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1337/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “502133-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Eduardo Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA MATOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “90413-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/08/2015 à 25/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA MARLA FERREIRAMATOS DACUNHA, matrícula nº. “501841-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2015 a 14/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA SILVA, matrícula nº. “82071-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA AQUINO MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114760661-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Ambrosio Oroba de Aquino , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Jackson carvalho Padilha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1338/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1339/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1340/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/09/1341/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1342/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1346/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1347/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA PEREIRA DE BRITO, matrícula funcional nº. “114770332” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida Pereira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114760799-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2015 a 07/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE DE SANTANA, matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado (a) na PROCURADORIA GERAL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 26/08/2015 a 24/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 8 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELISEO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “88901-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DEAGRIC FAMECON SOLIDARIA(SEMAFES), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 896/2015, do Processo Administrativo nº. 746/2015, a partir do dia 01/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 89041, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 898/2015, constante no Processo Administrativo nº -748/2015, pelo período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 8 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALYTA CASTRO, matrícula 114766535-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 18/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINALDO TEIXEIRA MORAES, matrícula 114767451-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1166/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/09/1348/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1349/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 45/2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula 90501-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, de 03/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1047/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCIZO, matrícula 1841-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativos, de 08/09/2015 a 22/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1167/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Serão realizadas eleições para escolha de diretores/as e diretores/as adjuntos/as em todas as unidades escolares da Rede municipal de Ensino, no dia 16 de novembro, no horário das 08h às 20h. Das inscrições Art. 2ºAs inscrições dos/as candidatos/as para diretor/a e diretor/a adjunto/a serão recebidas pela comissão eleitoral da unidade escolar até o dia 27 de outubro de 2015, emhorário de expediente escolar, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. requerimento de inscrição dirigido ao presidente da comissão eleitoral; II. certidões negativas de ações civis e criminais na Justiça Federal, Estadual e Eleitoral; III. fotocópia do contracheque; IV. fotocópia de diploma, certificado de colação de grau ou atestado de conclusão do curso de nível superior; V.Um exemplar do plano de trabalho do candidato para o triênio de 2016 a 2018 de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, proposta pedagógica da unidade escolar e esta Resolução. Parágrafo único – encerrado o prazo para inscrição, a comissão eleitoral da unidade escolar encaminhará o/s plano/s de trabalho/s à comissão eleitoral central no dia 28 de outubro de 2015, até as 08h, na Secretaria Municipal de Educação. Dos planos de trabalho Art. 3ºOplano de trabalho para a seleção do profissional para provimento do cargo em comissão de diretor/a e diretor/a adjunto/a das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino tem como referência os campos do conhecimento da competência e liderança na perspectiva educacional, assegurar um conhecimento da realidade onde a escola está inserida, e deverá conter os seguintes elementos: I. objetivos e metas para melhoria da escola e o ensino; II. estratégias para a preservação do patrimônio público; III. estratégias para a participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas. § 1ºOPlano de trabalho será analisado e pontuado pela comissão eleitoral central e por uma equipe formada por profissionais de educação lotados na SEMED e o resultado de avaliação e pontuação será publicado em Diário Oficial, encaminhado para comissão eleitoral escolar. § 2ºOs critérios para avaliação do plano de trabalho do candidato levar-se-ão conta a coerência, a contextualidade, a originalidade, a positividade, a transparência e a interrelação com os segmentos da escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação, observando o disposto nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º As candidaturas serão homologadas pela comissão eleitoral central e publicadasemDiário Oficial até o dia 30 de outubro de 2015. Art. 4º Os/as candidatos/as deverão fazer apresentação de suas propostas de trabalho em assembleia geral na unidade escolar, em data e horário marcado pela comissão eleitoral desta, após homologação das candidaturas. Dos participantes do Processo Eleitoral Art. 5º Para participar do processo de que trata esta Resolução, o/a candidato/a deverá ser integrante do quadro dos profissionais da educação básica, e ainda deverá: I. ter nível superior completo; II. ser ocupante do quadro estável ouemestágio probatório; III. ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência na educação pública municipal devidamente comprovado, até a data da posse dos eleitos/as. Parágrafo único – O tempo de experiência do profissional da educação pública municipal anterior à data de posse em concurso público será computado através dos dias trabalhados. Art. 6ºOprofissional poderá concorrer á direçãoemapenas uma unidade escolar. Art. 7º É vedada a participação no processo eleitoral do/a profissional que nos últimos 5 (cinco) anos: I. Tenha sido exonerado/a, dispensado/a, suspenso/a do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar; II. Esteja positivado/a junto a Justiça Federal, Estadual e Eleitoral. Art. 8º Contará, em seu quadro, com a função de diretor/a e diretor/a adjunto/a a unidade escolar da Rede Municipal de Ensino que atender aos critérios estabelecidos em decreto, que tratará sobre as Tipologias, a ser publicado pela Administração MunicipalemDiário oficial. Da Comissão Eleitoral Escolar Art. 9º Será constituída em cada unidade escolar uma comissão para conduzir o processo eleitoral com representantes dos segmentos envolvidos. § 1º Devem compor a comissão 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente: I. representante do corpo docente; II. representantes dos pais/mães; III. representantes dos (as) administrativos (as). § 2º O/a titular e o/a suplente de cada um dos segmentos serão eleitos em assembleia, convocada pela direção escolar para esta finalidade, pelos respectivos segmentos,emdata, hora e local previamente divulgados. § 3ºAcomissão eleitoral escolar deverá ser formado até 11 de setembro de 2015 e, § 4º A comissão eleitoral da unidade escolar, uma vez constituída, elegerá um de seus membros para presidi-la. § 5º O membro da comissão eleitoral da unidade escolar que praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo será substituído pelo seu suplente, após a comprovação de irregularidade e parecer da Comissão Eleitoral Central. § 6º Não poderá compor a Comissão eleitoral da Unidade Escolar: I. qualquerumdos/as candidatos/as, cônjuge/ou parentes até o 2º grau; II. o/a servidor/aemexercício no cargo de diretor/a ou diretor/a adjunto/a. §7º o/a diretor/a da escola deverá colocar a disposição da comissão eleitoral os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições. Art.10. Acomissão eleitoral terá, dentre outras, as atribuições de: I. planejar, organizar, coordenar e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; II. divulgar amplamente e presidir o processo eleitoral na unidade escolar; III. convocar assembleia geral para a exposição das propostas de trabalho do/a candidato/a aos alunos, pais, mães ou responsáveis, e aos profissionais da educação; IV. providenciar cédulas de votação, demais material de votação, lista de votantes aptos por segmentos e urnas; V. credenciar 01 (um) fiscal por urna, indicados pelos/as candidatos/as, identificados/as através de crachás; VI. lavrar e assinar as atas de todas as reuniõesemlivros próprios; VII. receber os pedidos de impugnação, por escrito, relativos ao/à candidato/a ou processo e emitir parecer no máximoem24 horas após recebimento do pedido; “Dispõe sobre as Eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES VIII. designar, credenciar, instituir com devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras; IX. acondicionar as cédulas e fichas de votação, bem como as listagens dos votantes e envelopes lacrados e rubricados por todos os membros e arquivados na escola porumprazo mínimo de 06 (seis) meses; X. pedidos de impugnação de candidatura ou do processo Eleitoral Escolar deverão ser encaminhados a Comissão eleitoral Central; XI. divulgar o resultado final do processo de seleção e enviar a documentação à Secretaria Municipal de educação para Comissão Eleitoral Central, em até 24 horas, após o encerramento do processo eletivo. Art. 11.Aassembleia a que se refere o inciso III do art. 10 deverá ser realizada em horário que possibilite atendimento ao maior número possível de interessados (as) na exposição do plano de trabalho, cujo teor deverá ser amplamente divulgado para a comunidade interna e externa. Art. 12. Na assembleia geral, deverá ser concedida a cada candidato/a a mesma fração de tempo para a exposição e debate as sua proposta de trabalho. Art. 13.Évedado ao/à candidato/a e (à) comunidade: I. danificar o patrimônio da escola com propaganda eleitoral; II. distribuição de panfletos promocionais, camisetas e brindes de qualquer espécie como objetos de propaganda ou de aliciamento de votantes; III. realizar festa na escola, que não esteja prevista no calendário; IV. realizar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis, ou vantagens de qualquer natureza; V. realizar inserção isolada nos meios de comunicação, ainda que em forma de entrevista jornalística; VI. utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão federal, estadual ou municipal. Art. 14. O/a candidato/a que praticar quaisquer dos atos previstos no art. 13 ou permitir que sejam praticados em seu favor, está sujeito/a à representação pela parte interessada para as providências necessárias, em pedido devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Eleitoral Escolar. DosVotantes Art.15. Poderão votar nas unidades escolares os segmentos: I. comunidade interna: professores/as efetivos/as e convocados/as. Coordenadores/as pedagógicos/as e funcionários/as administrativos; II. comunidade externa: pais, mães ou responsáveis legais e os alunos a partir de 10 (dez) anos de idade completados até 16 de novembro de 2015 e que estejam regularmente matriculados na unidade escolar; III. os/as professores lotadosemvagas pura; IV. os/as professores/as lotados nos projetos/programas da unidade escolar; V. os/as servidores/as do magistério que estiverem em readaptação definitiva ou provisória deverão votar na unidade escolar onde estiverem exercendo sua atividade. §1º O/a profissional da educação com filhos matriculados na unidade escolar votará apenas pelo seu segmento. §2° O/a profissional da educação que ocupe mais de um cargo na escola, votará apenas uma vez. §3° O membro do magistério, o funcionário administrativo, o pai, a mãe ou o responsável terá direito a apenasumvoto. §4° O membro do magistério que exercer suas atividades em mais de uma unidade escolar poderá votaremcada uma delas, independentemente da carga horária. §5° Os votos da comunidade interna corresponderão ao peso de 40% (quarenta por cento) dos votos. §6° Os votos da comunidade externa corresponderão ao peso de 60% (sessenta por cento) dos votos, sendo 30% (trinta por cento) para os pais, mães ou responsáveis e 30%(trinta por cento) para os alunos (as) aptos (as) a votarem. §7°. Os profissionais de educação lotados em vaga pura ou projetos, programas escolares, somente terão direito a voto quando estiverem em exercício na unidade escolar pelo período mínimo de 90 (noventa) dias, completadosem 16 de novembro de 2015. Art.16. No ato de votação, o votante deverá apresentar à mesa receptora, um documento que comprove a sua legitimidade. Art.17. Não será permitido o voto por procuração. Art.18. O/a eleitor/a com identidade comprovada cujo nome não conste em nenhuma lista votaráemseparado. Das Mesas Receptoras deVotos Art.19. O processo de votação será conduzido por mesas receptoras, designadas pela comissão de eleição da unidade escolar. Art.20. Poderão permanecer no recinto destinado à mesa receptora apenas os seus membros e fiscais. Art.21. Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir sob pretexto algum, em seu regular funcionamento, exceto os membros da comissão eleitoral escolar, quando solicitado. Art.22. Cada mesa será composta no mínimo de 03 (três) e máximo de 05 (cinco) membros e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela comissão eleitoral da unidade escolar, entre os votantes e com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo único - Não podem integrar a mesa os candidatos, seus cônjuges e parentes até 2º (segundo) grau. Art. 23. Os eventuais pedidos de impugnação do/s mesário/s de membros da mesa receptora, devidamente fundamentados, serão dirigidos ao/à Presidente/a da comissão eleitoral escolar e, a substituição será feito pelo suplente. Parágrafo único – O/a candidato/a que não solicitar a impugnação ficará impedido/a de arguir, sob este fundamento, a nulidade do processo. Art.24. Cada votante indicará em cédula própria, através da manifestação pessoal e escrita, uma chapa ou um nome dentre os/as inscritos/as contendo o carimbo identificador da escola municipal, devidamente assinado pelo/a presidente/a e um/a dos/a mesários/as. Art.25. O/a secretário/a da mesa deverá lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos realizados a qual deverá ser assinado por todos. Art.26. Os/as fiscais indicados/as pelos/as candidatos/as poderão solicitar ao presidente da mesa o registro, em ata de eventuais irregularidades ocorridas durante o processo. DaApuração dosVotos Art. 27. As mesas receptoras, uma vez encerrada a votação, lacrada a urna e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, que deverão se dirigir a uma sala previamente escolhida pela Comissão Eleitoral Escolar, para procederem imediatamente à contagem dos votos. O Lacre da urna deverá conter a assinatura de todos os componentes da mesa receptora dos votos. §1° Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há indícios de violação, e emcaso de constatação, deverá ser encaminhada com relatório à comissão eleitoral central para as providências cabíveis. §2° Antes da abertura da urna, a mesa escrutinadora deverá examinar os votos tomados em separado, anulando-os se for o caso, ou incluindo-os entre os demais, preservando o sigilo. Art.28. Não havendo coincidência entre o número de cédulas existentes na urna e o número de votantes, o fato somente constituirá motivo de anulação se resultante de fraude comprovada e, neste caso será adotado o procedimento previsto nos parágrafos 1° e 2° do art.27. Art.29. Os pedidos de impugnação fundamentados em violação de urnas somente poderão ser apresentados até sua abertura Art.30. Serão nulos os votos: I. registradosemcédulas que não correspondam, ao modelo padrão; II. que indiquem mais deumcandidato ou chapa; III. que contenham expressões ou qualquer outra manifestação além daquela que exprime o voto. Parágrafo único – Divulgado o resultado, não cabe sua revisão, exceto em caso de provimento de recurso nos termos doArt. 36 desta Resolução. Art. 32. No momento da transmissão de cargo ao diretor eleito, o diretor que estiver em exercício deverá fazer a entrega do balanço documental e do inventário do material, do equipamento e do patrimônio existente na unidade escolar. Art. 33. O profissional da educação que esteja exercendo a direção da escola, caso seja novamente eleito, deverá apresentar a comunidade, em assembleia geral, a prestação de contas da gestão anterior no momento da posse, sob pena de ter sua eleição impugnada. Parágrafo único – A transmissão de cargo deverá ocorrer em assembleia geral da comunidade escolar. Art.34. Ao/a candidato/a que se sentir prejudicado no desenvolvimento do processo eleitoral, após esgotado o recurso dirigido à comissão eleitoral escolar, poderá dirigir representação à comissão eleitoral central. Art.35. Das decisões da comissão eleitoral central caberá Justiça Comum. Parágrafo único – O prazo para interposição do recurso é de 72 (setenta e duas) horas úteis, improrrogáveis, contadas a partir do dia seguinte ao do recebimento de despacho desfavorável ao recurso. Art.36. Decorrido o prazo previsto no parágrafo único do Art. 35, e não havendo recurso, o candidato será considerado eleito. Art.37. Os membros titulares e suplentes dos conselhos escolares deverão ser eleitos, em assembleia geral, convocada pelo/a presidente/a do conselho escolar em exercício, até a segunda quinzena do mês de novembro de 2015. Parágrafo único - O conselho escolar deverá ser empossado juntamente com os diretores/as eleitos/as, pela comissão eleitoral escolar. Art.38. A campanha eleitoral deverá ser iniciada a partir do dia 31 de outubro de 2016. Art.39. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral central. Art.40. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art.41. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em02 de setembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Resolução nº 144 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 145 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 146/2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 147 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº SD/09/1280/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Reis&Vasconcelos Ltda-Me Auto de Infração nº 2503. Data daAutuação: 26/09/2014. Data da Decisão: 19/12/2014. 1ª instância. CNPJ – 12.071.898/0001-78 Processo nº: 159/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 339, inciso I, IV e V e art. 336, inciso III, aplica-se a multa 540 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico. Auto de Infração nº 2311. Data daAutuação: 20/02/2015. Data da Decisão: 17/04/2015. 1ª instância. CNPJ – 03.604.782/0001-66 Processo nº: 10/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 339, inciso IV eVe art. 336, inciso I, aplica-se a multa 868 (oitocentas e sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. . Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Roberto Hugo Domingue. Auto de Infração nº 2607. Data daAutuação: 29/06/2015. Data da Decisão: 27/07/2015. 1ª instância CPF – 011.983.231-32 Processo nº: 41/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/09/2015. Autuado: Top Laser Serviços de Beleza. Auto de Infração nº 2608. Data daAutuação: 30/06/2015. Data da Decisão: 31/07/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.427.144/0001-33 Processo nº: 42/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto o furto ocorrido no dia 16.06.2015, no âmbito da Clinica da Mulher, dos seguintes bens: (01) Aparelho de Celular, marca LG, na cor preta e vermelha, com prefixo 8468-8251; (01) aparelho de som; (01) computador completo, com CPU e teclado, todos marcas e modelos ao informados, nos termos da CI. 330/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 027/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 333/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/09/2015 (vinte e oito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de setembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 321/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, APARELHO DE REFRIGERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIA DA ROCHA CARRION– ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o LICITAÇÕES 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 325/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente: MÁRCIA DAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de agosto de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 028/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar Mais Educação. VALOR: R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1700 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 11 de Março de 2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AdrianaAquino Reinozo CNPJ: 14.834.942/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2015 OBJETO: Serviço de treinamento e utilização de software para atender o Departamento Financeiro da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:08/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AdrianaAquino Reinozo CNPJ: 14.834.942/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2015 OBJETO: Serviço de treinamento e utilização de software para atender o Departamento Financeiro da SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:08/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula sexta do Convênio 188/2014. Considerando a alteração descrita no item 02.01, Adicionar prorrogar a vigência por mais 30(trinta) dias. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 248/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2396/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2397/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.639/2013 30.09.2013 SÉRGIO DA COSTA CORREIA ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 27 de Agosto de 2015 09 Casa&Terra Imobiliária e Engenharia Ltda torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Alteração de Razão Social de Casa&Terra Imobiliária e Engenharia Ltda para Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DORTA&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, COMPLEMENTOS DO VESTUARIO, CALÇADOS, BIJUTERIAS, CHAPEADOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO E ENXOVAIS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA33 E 34 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GODOY PROTESE DENTÁRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Edifício Adelina Rigotti, Andar 1, sala 12 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSAMBANI & MASSAMBANI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – LS, n° 249/2012 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Miguita&Nakanishi Restaurante LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação - LO, para atividade Restaurante, Comércio de Bebidas e Casas de Festas, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 4.220 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Regiane Spagnol Bessa - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada –(LAS), para atividade de lanchonete, casas de sucos, chás e similares, localizado na rua Camilo Ermelindo da Silva, 1214- Vila Planalto - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Instalação – RLI para a Atividade de Loteamento Residencial Urbano com Pavimentação Asfáltica, localizada no Residencial Esplanada, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SADHAS E GODOY Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Instalação e Manutenção de Cabos, localizada na Rua Fernando Ferrari, 870, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015 PARECER/COMISSÃO ELEITORAL - CMDCA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.049 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Parecerda Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares Simone Chagas Brasil Chamorro JozimarNunes dos Santos Relatora da Comissão Eleitoral PresidenteCMDCA Em 31 de agosto de 2015 a comissão organizadora recebeu denúncia do Sr.Vagner Rodrigues Pavão, através do seu endereço eletrônico rodoplan@hotmail.com acerca da propaganda eleitoral realizada pela candidata Maria de Lourdes da Silva Paiva com apelido Lurdinha, onde a mesma estaria se identificando que a mesma já é Conselheira Tutelar, e por este motivo estaria infringindo os itens 7.4.1 “c” e “f” e 7.2. Emsíntese os fatos. Em análise a propaganda da candidata Maria de Lourdes da Silva Paiva constatamos que não há qualquer infringência aos itens mencionados na denúncia senão vejamos: Aalínea “c” do item 7.4.1 prescreve que “É vedada ao candidato a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (Vereadores, Prefeitos, Deputados etc.) ao candidato”. No caso em comento, a candidata não vinculou o nome de nenhum ocupante de cargo eletivo, apenas se qualificou como Conselheira Tutelar, o que efetivamente essa é até no presente momento. Quanto a alínea “f” do mesmo item supramencionado, prescreve que “é vedado aos conselheiros tutelar promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho”, fato que também não foi demonstrado na presente denúncia que se ateve apenas a propaganda da candidata, motivo este que não fica comprovada qualquer infringência ao presente item. Por fim, quanto ao item 7.2 do Edital, também não é identificada qualquer infringência, tendo em vista que a candidata não está descaracterizando o caráter individual da campanha, pois não vinculou a sua campanha a partido político, grupo religioso ou econômico, da mesma forma que não formou nenhuma chapa para a sua campanha.Osimples fato da mesma se identificar como pastora, sem vincular o grupo religioso não infringe o item supramencionado. Ante o exposto, a Comissão Organizado conhece da denúncia tendo e vista que respeitou o item 7.4.2 “b” do Edital 001/2015, contudo, no mérito julga-lhe improcedente, pois não ficaram demonstradas as infringências aos itens 7.4.1 “c” e “f” e 7.2 do Edital supramencionado. Dourados-MS, 09 de setembro de 2015. EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 004/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, REALIZA POR APOSTILA o reajuste nominal em face da alteração da razão social da empresa ELAINE DE CASTRO FIEL EIRELI – ME, passando a ser MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI - ME, oriundo do processo nº 003/2015, Dispensa de Licitação nº. 002/2015, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 09 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA-EPP Processo de Licitação: 001/2013/PREVID Tomada de Preços Edital: nº 002/2013/PreviD Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Valor do Aditivo: R$ 44.007,60 (quarenta e quatro mil, sete reais e sessenta centavos). Data de Encerramento: 20/02/2015. EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.048 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites de duração previstos em lei. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que VI – gratificação por plantão de sobreaviso à distância, assim considerada a dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados.” designação de servidor para eventual convocação para prestação de serviços além da sua carga horária regular e fora do seu expediente diário, em dias úteis e não úteis da O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a semana. Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 2º. Fica criado o inciso XI ao art. 88 e o art. 95.A da Lei Complementar nº 107 Art. 1º.Fica criado o art. 37.A na Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de de 06 de dezembro de 2006, com as seguintes redações: 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, com a seguinte redação: Art. 88. (...) (...) Art. 37.A – São isentos do pagamento de taxa de licenciamento ambiental (TLA), XI - gratificação por plantão de sobreaviso. bem como das demais taxas de expediente arrecadadas pelo IMAM para expedição da (...) licença ambiental: Art. 95. A - Ao servidor designado para eventual convocação para prestação serviço além de sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, por período I – os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios, certo e carga horária pré-estabelecida, é devida a gratificação por plantão de assim como suas fundações e autarquias; sobreaviso à distância. II – os partidos políticos e as instituições religiosas; III – as entidades filantrópicas e as entidades de assistência social sem fins § 1º. A gratificação prevista neste artigo, referente a eventual prestação de serviço lucrativos, atendidos os requisitos do Código Tributário Nacional; extraordinário em dias úteis ou não úteis, ou ainda no horário noturno, poderá ser paga IV – as associações de moradores, clube de mães e clubes de serviços legalmente até o limite de 15 (quinze) plantões mensais de 12 (doze) horas. constituídos, desde que o imóvel seja para os fins sociais da entidade. § 1º. Concedida isenção, o contribuinte terá direito a esta enquanto durarem as § 2º Para efeito deste artigo, poderá ser considerado horário noturno aquele condições da concessão. compreendido entre as 18 (dezoito) horas de um dia e 06 (seis) horas do dia seguinte. § 2º. Ressalve-se o direito do Poder Público Municipal de exigir a qualquer tempo: Art. 3º. Ficam criados o inciso X.A ao Art. 65 e o art. 70.A na Lei Complementar nº I – a confirmação das condições de isenção; 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e II – a taxa ora dispensada, sempre que se apurar fraude ou dolo na documentação Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa ou nas informações prestadas pelo contribuinte. vencimentos e dá outras providências com as seguintes redações: Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 65. (...) Dourados, 31 de agosto de 2015. (...) X.A - plantão de sobreaviso à distância para remunerar o servidor designado para Murilo Zauith eventual convocação para prestação serviço além de sua carga horária regular, fora do Prefeito seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Art. 70.A.A gratificação por plantão de sobreaviso à distância será paga ao servidor que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. certo e com carga horária pré-estabelecida, poderá ser paga até o limite de 15 (quinze) plantões mensais de 12 (doze) horas. “Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de § 1º. A gratificação prevista neste artigo será devida ao Profissional de Saúde 2006 e da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” Pública, na função de Médico Veterinário e ao Agente de Serviço de Saúde III, na função de Agente de Zoonoses, quando designado para prestar serviços nas condições O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a do caput deste artigo. Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: § 2°. A gratificação por plantão de sobreaviso não poderá ser percebida Art. 1º. O art. 82 da Lei Complementar nº 107 de 06 de dezembro de 2006 que concomitantemente com os adicionais previstos nos incisos V, VI e IX do art. 65 desta dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de Lei Complementar. suas autarquias e fundações públicas passa a vigorar com as seguintes alterações: § 3°. Será considerado como horário noturno, para fins de atribuição da Art. 82. (...) gratificação de plantão de sobreaviso, período compreendido entre as 18 (dezoito) (...) horas de um dia e as 06 (seis) do dia seguinte. V - gratificação por plantão de serviço, assim considerado aquelas convocações para atender situações excepcionais e temporárias em dias não úteis, obedecidos os Art. 4º. Fica revogado no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07 a função de 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 L E I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 Agente de Zoonoses, no cargo de Agente de Serviço de Saúde III e a função de Médico Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. Veterinário, no cargo de Profissional de Saúde Pública. Art. 5º.Fica criada a Tabela C no Anexo VIII da Lei Complementar 117/07, com a Murilo Zauith redação dada no Anexo Único desta lei. Prefeito Art. 6º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado LEI Nº 3.920 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Procurador Geral do Município “Institui a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Dourados. Parágrafo único. O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade urbana sustentável, visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde. Art. 2º. A execução da Política que trata esta Lei se dará por meio de: I.promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança; LEI Nº 3.917 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. II.integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente; III.a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta. “Dispõe sobre denominação de rua.” Art. 3º. São objetivos desta Lei, entre outros: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: I. possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância; II. estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável; Art. 1º. Denomina Rua Edivam Marques dos Santos a atual Rua “Aimoré” do Residencial Aimoré no Município de Dourados. III. criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários; IV. promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto; Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação V. incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira transporte; de Correios e Telégrafos, para identificação da rua pelo CEP. VI. estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. pelo Poder Executivo, através da Agência Municipal de Transportes e TrânsitoAGETRAN, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área. Murilo Zauith Prefeito Art. 5º. A Agência Municipal de Transportes e Trânsito poderá criar estacionamento apropriado através de bicicletários na área central da cidade em logradouros públicos e vias coletoras que achar necessários, visando ordenar o Ilo Rodrigo de Farias Machado estacionamento de bicicletas no Município, bem como buscar parcerias com a Procurador Geral do Município iniciativa privada na implantação dos bicicletários. Art. 6º. O Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de LEI Nº 3.918 DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. normas de uso da bicicleta. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Dourados – MS, 1º de setembro de 2015. Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Murilo Zauith Agricultores familiares da Vila Vargas - AGROVARGAS, com sede no Distrito de Vila Prefeito Vargas, Município de Dourados - MS. Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município CARGO FUNÇÃO Valor 12 horas Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário R$ 400,08 Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses R$ 49,80 Observação: Poderá ser pago adicional de 50%, em datas especiais (natal, ano novo e carnaval), de acordo com o Interesse Público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo VIII REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO TABELA C 03 D E C R E TO S DECRETO Nº 1.951, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 1.960, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. “DESIGNA A SERVIDORA ERICA RENATA BELA DE MENEZES “Dispõe sobre investidura de área.” RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Dourados, Município. D E C R E T A: Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Art. 1º.Fica designada a servidora Erica Renata Bela de Menezes para responder Considerando o Processo Administrativo nº 9.812/2014 e os documentos nele pela Coordenadoria das Políticas Públicas para as Mulheres. acostados. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos D E C R E T A: retroativos a 19 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.660, de 23 de março de 2015. Art. 1º Fica o senhor João Vidigal, portador do CPF nº 311.090.207-91, investido Dourados, 28 de agosto de 2015. na propriedade da sobra de área abaixo descrita: Murilo Zauith Prefeito ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Ilo Rodrigo de Farias Machado Um terreno determinado por sobra de área de localizada na quadra 07 do Procurador Geral do Município loteamento denominado Vila Tonani, perímetro urbano desta cidade, encravada, medindo 6,90 m2 (seis vírgula noventa metros quadrados), dentro dos seguintes DECRETO Nº 1.954, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. limites e confrontações: “Constitui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 010/2015, AO NORTE: 1,15 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923); celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Cardiogeriátrica Cel. AO LESTE: 12,06 com parte do lote 4 (matrícula 11.583); José Alves Marcondes e Dr. AO OESTE: 12,00 metros com parte do lote B2 (matrícula 37.923). Aroldo Pereira da Silva.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO Município, conforme Parecer Técnico nº 12/2015, em: R$ 3.450,00 (três mil MUNICÍPIO. quatrocentos e cinquenta reais), devidamente quitada através da Guia DAM nº D E C R E T A: 106774417 em 25/08/2015. Art. 1º - Fica constituída a Constitui a Comissão de Acompanhamento do Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida Convênio nº 010/2015, celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação correrão por conta do beneficiário. Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Aroldo Pereira da Silva: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. I. representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Titular: Adriana Pereira de Souza; Dourados (MS), 1º de setembro de 2015. - Suplente: Fabiane Muller Dezan. II.representantes da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Murilo Zauith Aroldo Pereira da Silva: Prefeito Municipal -Titular: Mauro Lange Tomasini; -Suplente: Marco Antonio Ortiz Ferreira. Ilo Rodrigo de Farias Machado III.representantes do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviço em Saúde no Procurador Geral do Município âmbito do Conselho Municipal de Saúde: - Titular: Áurea Florêncio de Ávila; - Suplente: José Feliciano de Paiva. DECRETO Nº 1.961 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de agosto de 2015. “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS.” Murilo Zauith Prefeito Municipal O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Ilo Rodrigo de Farias Machado Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município D E C R E T A: DECRETO N° 1.955 DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – junho de 2012.” CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e I.Representantes do CRAS Jóquei Clube: a)Representantes de Técnicos: CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, - Titular: Fabiela Aparecida da Silva Dirchsen em substituição Geni Roque de 29 de dezembro de 2003; Candado; D E C R E T A: - Suplente: Rita de Cássia Costa em substituição Priscila Soares Teruya; Art. 1º.Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de - Titular: Gianinna Bassanezi em substituição Antônia Maria da Silva; 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: - Suplente: Antônia Maria da Silva em substituição Fátima Albertina Jorge da Costa. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de setembro de 2015. Dourados – MS, 31 de agosto de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 Razão Social CAE CNPJ ALEXANDRO TERTULIANO DA COSTA BELASCO - EPP 25070707 15.868.305/0001-97 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 04 D E C R E TO S DECRETO N° 1.965 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, e Dourados – MS, 02 de setembro de 2015. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; Murilo Zauith Prefeito Municipal D E C R E T A: Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 Razão Social CAE CNPJ Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 25070657 03.883.929/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2015 RESOLUÇÃO Nº. 008/2015/GAB/SEMDES/PMD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico R E S O L V E: Sustentável no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 59 da Lei Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada a Servidora Maria Vilma Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. Pereira de Souza, matricula 44071-1, referente ao PAD nº 02/2012, foi Indeferido conforme Decisão do Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo de Carta Murilo Zauith. Consulta nº 36.448/2013, que o donatário não cumpriu com o que determina os artigos Registre-se, 2º e 4º da Lei nº 3.828 de 02 de setembro de 2014. Publique-se, Cumpra-se. CONSIDERANDO, a caducidade dos efeitos da lei autorizativa nº 3.828 de 02 de Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Setembro de 2015. setembro de 2014 e decadência do direito ao benefício. João Vicente Chencarek CONSIDERANDO, o ofício encaminhado pela empresa em 25 de agosto de 2015 Comandante da Guarda Municipal desistindo do imóvel doado. PORTARIA PREVID 027/2015 Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. “Designação de junta médica para realizar perícia médica perante o concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas Município de Dourados. ” disposições em contrário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD R E S O L V E: Art. 1º Designar a Dra Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, designada pelo ANEXO ÚNICO Decreto 616, de 25 de setembro de 2013 e a Dra Viviane Tieme Arakaki Guimarães, nomeada pelo Decreto 1.798 de 1º de junho de 2015, a atuarem como junta médica perante o Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Carga Horária: 40 horas Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas Ordem Classificação Nome disposições em contrário. 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Carga Horária: 40 horas Laércio Arruda Diretor Presidente Ordem Classificação Nome 1 1º SANG KOO MONOMI PORTARIA PREVID 026/2015 CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e Carga Horária: 40 horas títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” Ordem Classificação Nome 1 1º FELIPE DAPOLITO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO 2006: R E S O L V E: CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Vaga para pessoa com deficiência Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro Carga Horária: 40 horas permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Ordem Classificação Nome Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme 1 1º LEONARDO LANDEIRA P O R TA R I A S R E S O L U Ç Õ E S 05 R E S O L U Ç Õ E S R E S O L V E: Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 1º - Fica extinto o processo de doação por desistência do empresário, pela caducidade do direito e por descumprimento de condições e, retomado para o Dourados MS, 04 de setembro de 2015. patrimônio do Município o Lote nº. 01-D, matriculado sob o nº 93.034 desmembrado do lote nº 05-A, da Quadra nº. 10, do Núcleo Colonial de Dourados, situado à BR 163, Elizabeth Rocha Salomão doado através da Lei nº. 3.828 de 02 de setembro de 2014 a empresa, AJ COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL PREVID 012/2015 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO avaliação para confirmação de deficiência. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao 001/FAPEMS/PREVID/2015. disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos 2. Da apresentação de documentos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o 02/09/2015 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se Anexo I, nomeados conforme portaria, 026 de 08 de setembro de 2015, para com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 1. Da Avaliação médico – pericial 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 1.1- Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves 3. Da Posse Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do ser apresentados para a junta médica no dia da pericia: anexo II. 1.2.1 Exames laboratoriais 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do Hemograma completo/Plaquetas; candidato de forma mais precisa. Glicemia; 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado Uréia; por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão Creatinina; ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer Colesterol e frações; dos seus Poderes. Triglicerides; 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação AC úrico; do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a Machado Guerreiro; requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima 4. Do Exercício (cocaína); GAMA GT; 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do 1.2.2 Exames de imagem interessado e a juízo da autoridade competente. Raio X da coluna cervical, com laudo; 5. Disposições Gerais Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Mamografia – Mulher acima de 50 anos; horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Ultrassom de ombros ; Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Ultrassom de punhos; 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1.2.3 Exames eletrofísicos 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos Eletroencefalograma com laudo. estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 1.2.4 Avaliações especializadas 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; prazo legal para a posse. Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da Dourados, MS, 08 de setembro de 2015. deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato Laércio Arruda com deficiência. Diretor Presidente – PreviD E D I TA I S 06 E D I TA I S ANEXO I ANEXO III CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma DIA: 29/09/2015 (terça-feira) devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou HORÁRIO: 8:00 h certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Carga Horária: 40 horas - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; Ordem Classificação Nome - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; HORÁRIO: 8 h15min - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; Carga Horária: 40 horas - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se Ordem Classificação Nome servidor público, com firma reconhecida; 1 1º SANG KOO MONOMI - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; HORÁRIO: 8 h30min - Certificado Militar (para os homens); CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico - Certidão de Nascimento ou casamento; Administrativo - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação Carga Horária: 40 horas (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou Ordem Classificação Nome comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do 1 1º FELIPE DAPOLITO comprovante apresentado; 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; HORÁRIO: 9:30 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico - Cópia da carteira do órgão de Classe. Administrativo OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão Vaga para pessoa com deficiência formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome ANEXO IV 1 1º LEONARDO LANDEIRA 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); ANEXO II 2. Declaração de Bens (Modelo); CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Dourados. Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se DIA: 06/10/2015 (terça-feira) servidor público, com firma reconhecida (Modelo). HORÁRIO: 9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/Contador Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA CARGO/FUNÇÃO: Gestor de Serviços Previdenciários/ Economista Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º SANG KOO MONOMI CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º FELIPE DAPOLITO 2 2º GUILHERME SILVA MICHELS 3 3º FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 4 4º MILENA ALVES CRAVEIRO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Vaga para pessoa com deficiência Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 1º LEONARDO LANDEIRA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 07 E D I TA I S AVISO DE LICITAÇÃO gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penPREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - Dourados-MS, 08 de setembro de 2015. relativo ao Processo n.º 281/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE Alessandro Lemes Fagundes MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO GERADOR: Secretário Municipal de Fazenda MARCA WEG-POTÊNCIA 75KVA-MOTOR PERKINS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com AVISO DE LICITAÇÃO aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/09/2015 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município relativo ao Processo n.º 282/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (ENCANTERADEIRA), PARA ATENDER OS alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: __________________________________________________ Cargo: __________________________________________________________ Função: _________________________________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) ____________________________________ Carga Horária: _________________ Quadro: ___________________________ Órgão de Lotação: ____________________ nomeação: ____/______/_______ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que Que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. L I C I TA Ç Õ E S 08 L I C I TA Ç Õ E S RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24108/2014 CELEBRADO RESULTADO DE JULGAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de do dia 23/09/2015 (vinte e três de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o d e D o u r a d o s 105/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EDSON MARCHIORO referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S. endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de agosto de 2015. Dourados-MS, 08 de setembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Emerson Ricardo Kintschev Secretário Municipal de Fazenda Presidente da Comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 E X T R ATO S EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi Antonio Antunes Bittencourt - EPP Mercado Lumer LTDA - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 8.452,80 VALOR DO CONTRATO: 5.728,30 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MR EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS Tavares e Soares LTDA - EPP E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 237,96 VALOR DO CONTRATO: 10.468,80 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/PG EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR PARTES: PARTES: APM do CEIM Paulo Gabiatti APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS Bruno Roque de Vasconcelos - ME E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 1.293,12 VALOR DO CONTRATO: 8.053,12 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MR PARTES: PARTES: Município de Dourados APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi A C de Mello & Cia Ltda – ME. Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Administração. 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: 14.508,20 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DATA DE ASSINATURA: 04/09/2015 07.00. – Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Educação 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 09 E X T R ATO S 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2015/DL/PMD Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES: 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Município de Dourados Informação Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. 33.90.39.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material assinatura do Contrato. elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de VALOR DO CONTRATO: R$ 10.721,70 (dez mil setecentos e vinte e um reais e Administração. setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PARTES: 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Município de Dourados 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. Informação 33.90.39.00 – Material de Consumo PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de assinatura do Contrato. Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.025,00 (vinte e cinco mil e vinte e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental PARTES: 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal Município de Dourados 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Casa do Asfalto Distribuidora, Indústria e Comércio de Asfalto Ltda. Informação 33.90.39.00 – Material de Consumo PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica catiônica RL-1C, objetivando atender os VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de serviços de tapa buraco em ruas do Município de Dourados-MS. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Fazenda. 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2015/DL/PMD 2021. – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal PARTES: 33.90.30.00. – Material de Consumo Município de Dourados 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil OBJETO: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e material reais). elétrico/eletrônico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2015. Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Município de Dourados/MS Governamental Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda. 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2014 Informação OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido 33.90.39.00 – Material de Consumo na cláusula sexta do contrato originário. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de totalizando um novo valor global do contrato. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 10.722,00 (dez mil setecentos e vinte e dois reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2015. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por Nº23/2015 SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O - C C Z AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2172/2015 2155 Adão Roberto Brito Kesayoshi Anze nº410, Q-65, L-14/ Altos do Indaiá 2175/2015 16166 Adelmo Rohling Epifanio Ribeiro da Silva, Q-D, L-19/ Jd. Maipu 2133/2015 8279 Célia Regina Muraoka Silvério e Esposo Nelson Senatore, Q-01, L-05/ Chácara Flora 2608/2015 5728 Deonizio Santos Rosim Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. Dona Valéria 10 D E M A I S ATO S / E D I TA L D E AU TO D E I N F R A Ç Ã O - C C Z EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2015 Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 2197/2015 85544 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR DA - 08 nº2355, Q-20, L-03/ Res. Dioclecio Artuzi I 2188/2015 21639 João Batista de Jesus Silva Clovis Bevilaqua nº633, Q-14, L-01/ Vila Almeida 2603/2015 78235 Lucimeire Akemi Miyazaki CV – 02, Q-33, L-05/ Sitiocas Campina Verde 2181/2015 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/ Jd. Vital 2183/2015 17849 Maria Aparecida Teodoro Capilé, Q-11, L-15/ Vila Nova Esperança 2393/2015 2790 Marisa Daniee Scherer Sadamu Minohara, Q-45, L-06/ Altos do Indaiá 2474/2015 73213 Matide Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 2109/2015 52802 Nair Luizinete da Conceição Raimundo Saraiva Macedo nº1775, Q106, L-01/ Jd. Água Boa 2153/2015 45528 Osmar Mendes da Silva Silidonio Verão nº505, Q-99, L-10/ Jd. Água Boa 2136/2015 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 849/2015 9134 Reginaldo Costa Claudio Goelzer, Q-70, L-28/ Pq. Alvorada 2179/2015 10786 Ronaldo Yamashita Imagava Ciro Melo nº3758, Q-08, L-07/ Vila Maxwell 2150/2015 77941 Sergio Tor Iguma Maria da Glória Q-00, L-02/ Chácara Parte 104A 2176/2015 16655 Silvana Gisele Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2186/2015 31153 Valter Nunes do Nascimento e Outros Maria Cicera dos Santos Silva nº220, Q10, L-19/ Jd. Canaã III 2579/2015 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 2201/2015 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho General Osório nº2911, Q-04, L-10/ Jd. Bara 2134/2015 23501 Walter Benedito Carneiro Lidia Pereira Carneiro, Q-16, L-06/ Vila Erondina II Dourados, 08 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D D E M A I S ATO S / E D I TA L D E N OT I F I C A Ç Õ E S - C C Z NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4245/2015 19604 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-05/ Jd. Clímax 4246/2015 19602 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-03/ Jd. Clímax 4247/2015 19601 Ademir João Bottega Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-02/ Jd. Clímax 4299/2015 51897 Alenyr Machado Rodrigues e Outros João Fagundes de Menezes nº5990, Q-09, L-04/ Jd. Monte 4306/2015 10234 Alenyr Machado Rodrigues e Outros João Fagundes de Menezes, Q-09, L-03/ Jd. Monte Alegre 4118/2015 66274 Aparecida dos Santos Claudino Salustiano Alves Carneiro, Q-23, L10, Jd. das Primaveras 4308/2015 19744 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-04/ Jd. Clímax 4603/2015 6675 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Reinaldo Bianchi, Q-45, L-12/ Pq. Alvorada 4632/2015 6678 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-15/ Pq. Alvorada 4633/2015 6677 Associação dos Cirurg. Dentista da Grande Dourados Mohamad Hassan Hajj, Q-45, L-14/ Pq. Alvorada 4198/2015 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Mattos Q-03, L-26/ Jd. Carisma 4623/2015 8927 Carlos Eduardo Lana Neves Mustafa Saen Abdo Sater, Q-55, L33 /Pq. Alvorada 4625/2015 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 4607/2015 47729 Daniela Albuquerque da Silva PROC.: Paulo Maia Ernica e Ou Audelino Garcia Camargo nº1190, Q-125, L-24/ Jd. Água Boa 4706/2015 6703 Delena Youssef El Kadre Amael Pompeu Filho. Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 4101/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom Joao VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4614/2015 6422 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-16/ Pq. Alvorada 4615/2015 6421 Edite Barbosa Morel Antonio Spoladore, Q-27, L-15/ Pq. Alvorada 4618/2015 9195 Eliane Martines Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq. Alvorada 4667/2015 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart, Q-68, L-07/ Pq. Alvorada 4253/2015 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L-04/ Jd. Clímax 4153/2015 85977 Francisco Pagoni Neto Manoel Valdivono Ferreira, Q-00, L12/ Chácara Parte 4162/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora LTDA Carmen Cabreira Agua, Q-62, L-0/ Jd. Pelicano 4685/2015 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 4682/2015 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 4683/2015 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 4656/2015 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L08/ Pq. Alvorada 4714/2015 6322 Jamil Manoe Leal Filho Antonio Espoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 4722/2015 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho nº1050, Q-55, L-15/ Pq. Alvorada 4716/2015 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 4717/2015 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 4718/2015 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart nº900, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 4719/2015 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Claudio Goelzer, Q-69, L-36/ Pq. Alvorada 4609/2015 13055 Jesus Candido Lopes Ruy Gomes, Q-10, L-11/ BNH II Plano 4720/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues dos Anjos Eulália Pires, Q-02, L-07/ Vl. Matos 4695/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 4693/2015 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada 4691/2015 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq. Alvorada 4690/2015 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73, L-09/ Pq. Alvorada 4097/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Montese nº60, Q-15, L-14/ Jd. Londrina 4612/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4500/2015 25334 Margareth Oliveira Barros Iracema nº580, Q-07, L-12/ BNH IV Plano 4065/2015 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/ Chácara Parte 4066/2015 85975 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L14/ Chácara Parte 4067/2015 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/ Chácara Parte 4248/2015 57850 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira nº1470, Q00, L-16/ Chácara Parte 4493/2015 67512 Nelson Martins Atilio Torraca de Matos nº1885, Q05, L-03/ Jd. Novo Horizonte 4273/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos n°6290, Q06, L-02/ Jd. Brasília 4156/2015 19265 Pedro Milfont Sobreira Floriano Peixoto nº160, Q-50, L-E/ Centro 4674/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pq. Alvorada 4727/2015 9060 Tânia Rejane de Souza Eduardo Cerzosimo de Souza, Q65, L-03/ Pq. Alvorada 4110/2015 55571 Tereza Silva dos Santos Nascimento Ciro Melo Q-01, L-07/ Jd. Marabá 4680/2015 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 4681/2015 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 4723/2015 6245 W alter Sin Fujinaka Osman Ahmad Gebara nº563, Q16, L-31/ Pq. Alvorada 4257/2015 5540 W alter W atanabe Balbina de Matos, Q-01, L-04/ Jd. Itaipú 4352/2015 28652 Yolanda da Silva Soares e Outros João Carneiro Alves, Q-28, L-22/ Jd Água Boa Dourados, 08 de Setembro de 2015 Receb id o / Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 11 PORTARIA Nº. 270, de 25 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 275, de 27 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Thaís Bastos Pereira do cargo de Art. 1º - Exonerar Francisco Moreira Saraiva do cargo de Assessor Legislativo Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, em 01 de setembro de 2015. Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 272, de 26 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 276, de 27 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Art. 1º - Exonerar Bruno Delmondes de Paula do cargo de Assessor Parlamentar I servidora: (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 27 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período Jozimar Fernandes 05 dias 17/08/15 a 21/08/15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 278 de 31 de agosto de 2015. PORTARIA Nº. 273, de 26 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Venâncio Ribeiro Queiroz, Assistente Legislativo (EXT), desta Casa de Leis, Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da referente ao período aquisitivo de 27/03/2013 a 26/03/2014, a partir de 09 de setembro Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte de 2015. servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Servidor Dias concedidos Período César Augusto Gomes 10 dias 06/09/15 a 15/09/15 IDENOR MACHADO PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIA Nº. 279, de 01 de setembro de 2015. PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 274, de 26 de agosto de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar Sergio Rampazo do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador 20 de novembro de 2012, resolve: Madson Roberto Pereira Valente, em 08 de setembro de 2015. Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: IDENOR MACHADO PRESIDENTE Servidor Dias concedidos Período Jéssica Rodrigues Gonzales 22 dias 09/09/15 a 30/09/15 PORTARIA Nº. 280, de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 12 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S Art. 1º - Exonerar Tatiane Vieira Mota do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP- Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. 3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 285, de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº. 281, de 01 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 20 de novembro de 2012, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Everson Henkes Nevoleti do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar Francisca Esmeralda Ajala do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 286, de 08 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 282, de 01 de setembro de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Exonerar Ricardo Silveira Gonçalves do cargo de Assessor Parlamentar I considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do 20 de novembro de 2012, resolve: Vereador Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Josivan Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aquino de Matos do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira IDENOR MACHADO Mourão, em 31 de agosto de 2015. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 287, de 08 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIA Nº. 283, de 01 de setembro de 2015. Art. 1º - Exonerar Manoel Pereira do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Pedro Alves de Lima, em 04 de setembro de 2015. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar Maria Márcia Sanches dos Santos do cargo de Recepcionista IDENOR MACHADO (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do PRESIDENTE Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 01 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 288 de 08 de setembro de 2015. IDENOR MACHADO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo PORTARIA Nº. 284, de 01 de setembro de 2015. 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Lourdes Maciel de Souza, Telefonista, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 03 de setembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar Roberto Monteiro do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP- IDENOR MACHADO 5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 13 E X T R ATO S C O N T R ATO COMERCIAL TOMODATY LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE PARA CONSUMO DOMICILIAR (RESTAURANTE), LOCALIZADA NA RUA REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - CIRO MELO, 2912, JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, LOCALIZADO NA AV. MARCELINO PIRES, 4115 CABECEIRA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS AMBIENTAL. (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, BAIRRO DOURADOS AUTO CLIMA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA- VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Comércio de peças para veículos, manutenção, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073, Vila O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO Lili, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS EUDES BRANDÃO DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) PARA A EXECUÇÃO Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação Licença Ambiental de Operação DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA AVENIDA ANTÔNIO TONANI, (RLO), para a atividade de Manutenção de Veículos, localizada na Rua Santos BAIRRO VILA ROMA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI Dumont, 530, Jardim Paulista, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- RESIDENCIAL Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARUANÃ II , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Jandaia – Jardim AMBIENTE DE DOURADOS (MS)– IMAM A LICENÇA AMBIENTAL Vista Alegre e Rua das Mangueiras - no bairro Jardim Colibri, no Município de SIMPLIFICADA – LAS PARA A ATIVIDADE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. , LOCALIZADA NA ROD. NELSON MORAES DE MATTOS – MS 477, N 85 , QUADRA 0, LOTE “C” , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Abertura de Via Urbana entre a Rua Manoel Rasselen ISOLETE TEREZINHA SOLIGO torna Público que requereu do Instituto de – Jardim Manoel Rasselen e Rua Dr. Mandacaru de Araújo - no bairro Jardim Meio Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Flanboyant, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Simplificada – LS, para ativdade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM ambiental. PROCEDIMENTOS, localizada na Rua Ponta Porã, nº 175 – Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI., TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS JULIANA SATIE KONAKA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI Nº 18.396/2015 , PARA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR EM (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS PARA ATIVIDADE DE ALVENARIA, LOCALIZADO NA RUA CIRO MELLO, 986 – VILA APARECIDA, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREDOMINANTEMENTE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 17/08/2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.048 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº007/2015 Presidente: Kelle Leite Laboissier, substituindo a Sra. Dauzely Batista Costa 1° Secretário: Márcia Floriano, substituindo a Sra. Kelle Leite Laboissier O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, através Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as da plenária em reunião ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2015, por disposições em contrário. unanimidade dos presentes; Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. R E S O L V E: Ledi Ferla Art. 1º - Aprovar em substituição a composição da mesa diretora 2015/2016. Secretária Municipal de Assistência Social R E S O L U Ç Ã O C M D P I Edital de Convocação prol do Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados (Associação dos Deficientes de Dourados), no dia 10/09/2015, no Pavilhão de eventos Dom Teodardo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no Leit, à partir das 08h às 19H. uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, com início às 09h00, na Casa Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, DouradosMS, para continuidade da discussão sobre Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Satie Jacqueline T. Daniel Dourados, ainda, aproveitando a oportunidade para divulgar o Bazar Beneficente, em Presidente do CMTC E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - C M TC E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO EXTRATO CONTRATO AO CONTRATO N.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens Turismo LTDA, CNPJ N.º 009.222.86/0001-62 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º OBJETO: O presente Instrumento é à contratação de empresa especializada no 15.469.091/0001-86; EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas S.A,-ENERSUL, CNPJ 15.413.826/0001-50. bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses; Dourados/MS VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2015 a 04 de setembro de 2016. CONTRATO: 012/2015, 08 de setembro de 2015. DATA ASSINATURA ADITIVO: 04 de setembro de 2015 VALOR: R$ 23.462,50 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo o percentual 6,15 (seis vírgula quinze por cento) de DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES desconto sobre o valor de volume de vendas LEGISLATIVAS VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 09 de setembro 2016. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 020/2014 LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 013/2015, Convite 009/2015 ORDENADORA DESPESA: Idenor Machado ORDENADOR DESPESA: IDENOR MACHADO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.047 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1867 DE 2 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1887 DE 16 DE JULHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 213.262,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.071,60 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.301.0141.035-339039 54.035,95 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 36.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 26.357,75 12.02.10.302.0152.145-339039 85.200,00 12.02.10.305.0172.101-339030 8.382,80 12.02.10.305.0172.101-339039 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 814,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 1.071,60 12.02.10.124.0122.084-339033 100,00 12.02.10.124.0122.084-339039 20.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 54.035,95 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 16.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 112.272,15 12.02.10.302.0152.145-339039 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 8.382,80 12.02.10.331.0172.105-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 513.311,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 4.000,00 12.02.10.301.0142.090-335041 82.554,50 12.02.10.302.0151.094-449052 29.588,00 12.02.10.302.0152.095-339039 600,00 12.02.10.302.0152.145-319004 273.262,33 12.02.10.305.0172.101-319011 123.306,83 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339039 600,00 DECRETO Nº 1.962, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2015, das regiões do município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao Sistema de Preços deTerras (SIPT) da RFB, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União – Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Instrução NormativaRFBNº 1562, de 29 de abril de 2015, relativamente aos valores de terra nua (VTN/ha), visando o Sistema de Preços deTerras – SIPT da Receita Federal do Brasil, DECRETA: Art. 1º. Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), para o ano de 2015, das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT – Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto Sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR, são: Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 512, de 19 de agosto de 2013. Dourados-MS, 02 de setembro de 2015. Ano I. Lavoura aptidão boa II. Lavoura aptidão regular III. Lavoura aptidão restrita IV. Pastagem Plantada V. Silvicultura ou Pastagem natural VI. Preservação da fauna ou flora 2015 R$ 13.419,98 R$ 11.732,00 R$ 10.505,60 R$ 8.759,03 - R$ 2.382,78 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.047 12.02.10.302.0151.094-339030 29.588,00 12.02.10.302.0152.095-339039 359.816,83 12.02.10.302.0152.095-339039 123.306,83 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 470.317,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.200,00 12.02.10.301.0141.035-449051 24.169,89 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 5.945,00 12.02.10.301.0142.090-339093 44.781,67 12.02.10.301.0142.146-339030 70.125,00 12.02.10.301.0142.146-339039 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 58.300,00 12.02.10.302.0152.145-339030 32.192,80 12.02.10.302.0152.145-339039 100,00 12.02.10.303.0161.095-339014 1.260,00 12.02.10.303.0162.096-339032 177.028,51 12.02.10.305.0172.101-339030 2.168,00 12.02.10.305.0172.101-339036 48.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-339014 684,00 12.02.10.305.0172.103-339030 939,60 12.02.10.305.0172.103-339039 450,00 12.02.10.331.0172.105-339030 673,04 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 187,05 12.02.10.122.0112.082-339030 839,29 12.02.10.122.0112.082-339036 586,90 12.02.10.122.0112.082-339039 14.929,13 12.02.10.122.0122.159-339014 100,00 12.02.10.122.0122.159-339035 100,00 12.02.10.122.0122.159-339036 100,00 12.02.10.122.0122.159-339039 54,95 12.02.10.122.0122.159-339039 9.469,82 12.02.10.122.0122.159-339092 100,00 12.02.10.122.0122.159-339093 100,00 12.02.10.124.0122.084-339030 973,13 12.02.10.124.0122.084-339036 48,59 12.02.10.124.0122.084-339039 487,86 12.02.10.124.0122.084-339048 96,66 12.02.10.124.0122.084-339093 100,00 12.02.10.124.0122.084-449052 50,50 12.02.10.301.0141.035-339039 124,95 12.02.10.301.0141.035-449051 12.735,14 12.02.10.301.0141.035-449093 100,00 12.02.10.301.0141.085-339039 100,00 12.02.10.301.0141.085-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.301.0142.090-339039 104,85 12.02.10.301.0142.090-339039 5.945,00 12.02.10.301.0142.146-339030 100,00 12.02.10.301.0142.146-339030 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 70.125,00 12.02.10.301.0142.147-339039 379,76 12.02.10.302.0151.042-339039 100,00 12.02.10.302.0151.042-449051 100,00 12.02.10.302.0151.046-339039 100,00 12.02.10.302.0151.046-449051 12,03 12.02.10.302.0151.046-449093 100,00 12.02.10.302.0151.049-339039 100,00 12.02.10.302.0151.094-449051 42,94 12.02.10.302.0151.094-449052 4.390,00 12.02.10.302.0151.094-449093 100,00 12.02.10.302.0152.095-335041 167.164,05 12.02.10.302.0152.095-339014 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 146,27 12.02.10.302.0152.095-339030 1.040,84 12.02.10.302.0152.095-339032 33.525,01 12.02.10.302.0152.095-339033 100,00 12.02.10.302.0152.095-339035 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039 69.735,00 12.02.10.302.0152.095-339093 500,00 12.02.10.302.0152.095-449052 491,40 12.02.10.302.0152.145-339014 100,00 12.02.10.302.0152.145-339030 113,00 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.302.0152.145-339033 100,00 12.02.10.302.0152.145-339093 100,00 12.02.10.303.0161.095-339014 100,00 12.02.10.303.0161.095-339033 100,00 12.02.10.303.0161.095-339036 100,00 12.02.10.303.0161.095-339039 457,70 12.02.10.303.0161.095-339093 100,00 12.02.10.303.0161.095-449052 1.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339032 12.084,89 12.02.10.303.0162.097-339032 5,11 12.02.10.304.0172.098-339039 5,77 12.02.10.305.0172.101-339030 200,00 12.02.10.305.0172.101-339036 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 83,70 12.02.10.305.0172.101-339039 2.521,00 12.02.10.305.0172.101-449052 170,00 12.02.10.305.0172.103-339030 31,17 12.02.10.305.0172.103-339030 350,00 12.02.10.305.0172.103-339032 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 15,00 12.02.10.305.0172.103-339039 38.861,18 12.02.10.305.0172.103-339093 100,00 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 12.02.10.306.0142.104-339030 100,00 12.02.10.306.0142.104-339032 380,92 12.02.10.306.0142.104-339093 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 27,53 12.02.10.331.0172.105-339033 16.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 124,42 12.02.10.331.0172.105-339093 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJULHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 479.159,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 4.785,00 12.02.10.122.0112.082-339036 6.716,01 12.02.10.124.0122.084-319011 4.200,00 12.02.10.124.0122.084-319013 1.034,36 12.02.10.124.0122.084-339039 103,34 12.02.10.301.0141.035-449051 4.993,06 12.02.10.301.0142.090-319004 85.672,56 12.02.10.301.0142.090-319013 679,54 12.02.10.301.0142.090-339039 3.619,45 12.02.10.301.0142.146-319113 86.783,57 12.02.10.301.0142.146-339039 10.741,28 12.02.10.301.0142.147-339039 7.167,10 12.02.10.302.0152.095-319113 98.630,15 12.02.10.302.0152.095-339030 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 6.964,05 12.02.10.302.0152.145-319013 1.439,03 12.02.10.302.0152.145-339030 35.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.946,72 12.02.10.302.0152.145-339039 23.003,44 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 26,72 12.02.10.305.0172.101-319004 34.734,95 12.02.10.305.0172.101-319013 3.741,11 12.02.10.305.0172.101-339039 3.683,64 12.02.10.305.0172.103-339039 604,99 12.02.10.331.0172.105-339039 82,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 1.034,36 12.02.10.122.0112.082-319113 4.200,00 12.02.10.124.0122.084-319004 3,34 12.02.10.124.0122.084-339030 100,00 12.02.10.124.0122.084-339036 6.716,01 12.02.10.301.0142.090-319005 50.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011 37.971,55 12.02.10.301.0142.146-319005 12.000,00 12.02.10.301.0142.146-319009 200,00 12.02.10.301.0142.146-319011 598,55 12.02.10.301.0142.146-319013 88.726,30 12.02.10.301.0142.147-319004 100,00 12.02.10.301.0142.147-319005 100,00 12.02.10.301.0142.147-319009 100,00 12.02.10.301.0142.147-319011 6.867,10 12.02.10.302.0151.049-449052 4.993,06 12.02.10.302.0152.095-319011 169,93 12.02.10.302.0152.095-319013 103.424,27 12.02.10.302.0152.095-339039 4.785,00 12.02.10.302.0152.095-339039 87.834,28 12.02.10.302.0152.145-319113 3.385,75 12.02.10.304.0172.098-319011 2.833,70 12.02.10.305.0172.101-319004 1.296,23 12.02.10.305.0172.101-319011 37.122,36 12.02.10.305.0172.101-319113 3.741,11 12.02.10.305.0172.103-319113 604,99 12.02.10.331.0172.105-319004 82,73 12.02.10.331.0172.105-339030 3.902,00 12.02.10.331.0172.105-339039 16.267,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/07/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1888 DE 21 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1901 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/08/1192/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Rf/08/1211/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/9/1317/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1241/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/08/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de Agosto de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 MATRICULA NOME: SEC. CURSO 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED BACHAREL EM PSICOLOGIA 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS SEMAS METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS SEMAS METODOLOGIA DE ENSINO 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN GMD CONCLUSÃO DE 1º GRAU E ENSINO MEDIO 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGETRAN LICENCIATURA EM GEOGRAFIA 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA SEMS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114769906-1 ADRIANA BRAGA DOS SANTOS SEMED 1 JULHO 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMSUR 1 JULHO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 JULHO 114761645-1 CLARICE SABO SEMED 1 JULHO 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 2 JULHO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 4 JULHO 114769803-1 EDUARDO HOFF SEMS 3 JULHO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JULHO 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS SEMS 8 JULHO 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1 JULHO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 JULHO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JULHO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 JULHO 114770009-1 JULIANE ESPINDULA DUTRA VALERIO SEMED 1 JULHO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 JULHO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 JULHO 114761284-1 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 JULHO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 JULHO 114766285-1 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 JULHO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 11 JULHO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 3 - 1/2 JULHO 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ SEMED 2 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 9 MAIO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 9:00 hrs FEV. 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 7:00 hrs ABRIL 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 9:50 hrs MAIO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 8:20 hrs JUNHO 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 1 JULHO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JULHO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JULHO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 31 JULHO 501413-1 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 12 JULHO 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 JULHO 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 4 JULHO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JULHO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 JULHO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 10 MAIO 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 20 JULHO 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 10 JULHO 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 10 JULHO 114763618 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA SEMS 1 JULHO MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 43791-1 ARNALDO BARBOSAFERREIRA GMD 713/15 876/15 2001-2006 05.10.15 a 04.01.16 114761643-1 BENONIAAREVALO SEMED 700/15 874/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 692/15 868/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 86471-1 ELZASANABRIACHAVES SEMED 684/15 861/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 80501-1 IMACULADADACONCEICAO GUEDES DE SOUZA SEMED 720/15 882/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO SEMED 685/15 862/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 71531-2 IVANETE DE MOURA SEMED 697/15 871/15 2005-2010 16.09.15 a 15.12.15 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DASILVAPASQUINI SEMED 719/15 881/15 2006-2011 17.09.15 a 16.12.15 48081-1 JUVENAL COSTADOS SANTOS GMD 715/15 877/15 2005-2010 05.10.15 a 04.01.16 114762050-1 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO SEMED 689/15 865/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 81971-1 MARCIACRISTINADE SOUZA SEMED 690/15 866/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 32341-1 MARIANEIDE MARINHO SEMED 693/15 869/15 2007-2012 20.08.15 a 19.11.15 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 691/15 867/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 47121-1 MARLI GAMARRADE MELO LOUVEIRA SEMS 716/15 879/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 643/15 889/15 2003-2008 03.08.15 a 02.11/15 114761134-2 NEIVANATAL DANIEL MORAES SEMED 680/15 857/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 32801-1 NOBUO YAMASHITA SEMS 717/15 880/15 1992-1997 17.09.15 a 16.12.15 114760698-1 REGIANE PAULAMACEDO MALAQUIAS SEMED 701/15 875/15 2004-2009 19.10.15 a 18.01.16 87321-2 RITADE FATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS SEMED 681/15 858/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 87321-4 RITADE FATIMADACOSTAAKUCEVIKIUS SEMED 682/15 859/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 9661-1 ROSADIAS DE FREITAS SEMED 687/15 864/15 2005-2010 24.08.15 a 23.11.15 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ SEMED 686/15 863/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 43311-1 SIMONE LISBOAMARQUES SANTOS SEMED 698/15 872/15 2001-2006 01.10.15 a 31.12.150 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 699/15 873/15 2003-2008 29.09.15 a 28.12.15 502132-3 SONIAMARIADE SOUZACRUZ SEMED 696/15 891/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 134671-1 TEREZINHATOMPOROSKI DE MELO SEMED 695/15 890/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 114762624-2 WILLIAMDE OLIVEIRADUARTE SEMED 683/15 860/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.047 RESOLUÇÕES administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre os veículos oficiais deste Município, placas HTO 2831 e HQH 4974, que prestam serviços junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , nos termos da CI 339/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre veículo oficiais deste Município, placas HQH 8267, que presta serviços junto a FUNED- Fundação de Esportes de Dourados, nos termos da CI 336/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2015. João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1242/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração Resolução nº Lm/08/1122/2015 /SEMAD PERÍODO DE 11/08/2015 a 27/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 11 11/08/2015 A 21/08/2015 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 15 12/08/2015 A 26/08/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 80431-1 SEMED 09 20/08/2015 A 28/08/2015 80431-2 SEMED 09 20/08/2015 A 28/08/2015 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ANGELA MARIA DA VERA CRUZ 114770252-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 3941-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 3941-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 90423-2 SEMS 07 10/08/2015 A 16/08/2015 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 12 12/08/2015 A 23/08/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 09/08/2015 A 23/08/2015 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 11476169-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 15 06/08/2015 A 20/08/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 24/08/2015 A 07/09/2015 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 114769912-1 SEMED 07 13/08/2015 A 19/08/2015 ANTONIA DE JESUS FERRAZ ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1122/15/SEMAD - Período de 11/08/2015 a 27/08/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 DHYANE MORESCHI 114766858-2 SEMOP 14 03/08/2015 A 16/08/2015 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 15 02/08/2015 A 16/08/2015 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-1 SEMFAZ 15 03/08/2015 A 17/08/2015 33391-1 SEMED 07 15/08/2015 A 21/08/2015 33391-2 SEMED 07 15/08/2015 A 21/08/2015 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 114764165-1 GMD 15 17/08/2015 A 31/08/2015 ELENUSA CELLA PUNTEL 114761648-1 SEMED 08 17/08/2015 A 24/08/2015 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 114763584-1 SEMS 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 04/08/2015 A 18/08/2015 80261-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 114760393-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 114762418-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 114762418-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 FABIELA APARECIDA DA SILVA 114770109-1 SEMAS 05 10/08/2015 A 14/08/2015 790375-3 SEMED 09 13/08/2015 A 21/08/2015 790375-3 SEMED 03 10/08/2015 A 12/08/2015 FERNANDO FRAGA RODRIGUES 114769124-1 SEMS 05 10/08/2015 A 14/08/2015 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539-1 SEMID 15 18/08/2015 A 01/09/2015 71511-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 71511-2 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 15 16/08/2015 A 30/08/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 15 15/08/2015 A 29/08/2015 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 05 24/08/2015 A 28/08/2015 GRACIELLA DE OLIVEIRA RUIZ 11470031-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 15 12/08/2015 A 26/08/2015 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 114765601-3 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 JACENIR FREITAS SOUZA 114762400-2 SEMED 09 10/08/2015 A 18/08/2015 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 15 14/08/2015 A 28/08/2015 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 JORDSON RODRIGUES SANCHES 114770027-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 JOSABEL VALERIO AVILA 114770283-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 147627380-1 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 114762738-2 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 114764171-1 GMD 05 08/08/2015 A 12/08/2015 114764171-1 GMD 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LARISSA IORIS 114768380-1 SEPLAN 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LETICIA APARECIDA REGHIN 114769328-1 SEMED 08 11/08/2015 A 18/08/2015 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 07 10/08/2015 A 16/08/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 114764288-1 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 14 17/08/2015 A 30/08/2015 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 501295-4 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 501295-5 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 08 10/08/2015 A 17/08/2015 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 07 22/08/2015 A 28/08/2015 80591-1 SEMED 07 20/08/2015 A 26/08/2015 80591-2 SEMED 07 20/08/2015 A 26/08/2015 MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO 502181-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 15 18/08/2015 A 01/09/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO FERNANDA CARVALHO PINHEIRO GOES ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EDNELIA ANDRADE DONATO MARIA APARECIDA PRUDENCIO MARCIA FRANCO DE GODOI KLEBER JULIANO DE ALMEIDA KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 14710-1 SEMAS 15 24/08/2015 A 07/09/2015 48331-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 48331-3 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARIA IZABEL BONIATTI 793410-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 07 12/08/2015 A 18/08/2015 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 MARILDA FERREIRA GONÇALVES 114764735-4 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 501575-2 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 501575-3 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS 05 17/08/2015 A 21/08/2015 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 10 11/08/2015 A 20/08/2015 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 05 10/08/2015 A 14/08/2015 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 72501-1 SEMED 04 17/08/2015 A 20/08/2015 72501-3 SEMED 04 17/08/2015 A 20/08/2015 PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-1 SEMED 04 25/08/2015 A 28/08/2015 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 89491-1 SEMAD 15 14/08/2015 A 28/08/2015 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 10/08/2015 A 24/08/2015 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 114760384-1 SEMAD 15 11/08/2015 A 25/08/2015 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 15 07/08/2015 A 21/08/2015 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 15 10/08/2015 A 24/08/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 10 17/08/2015 A 26/08/2015 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 05 10/08/2015 A 14/08/2015 153551-1 SEMED 10 06/08/2015 A 15/08/2015 153551-1 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 501626-3 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 501626-4 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 114761244-4 SEMS 15 11/08/2015 A 25/08/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA RUTE MARIA ZANCO NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER MARLENE SOARES DA SILVA MARIA IVONE DE SOUSA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1123/2015 /SEMAD PERÍODO DE 11/08/2015 A 27/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de setembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 71611-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 71611-4 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 10 10/08/2015 A 19/08/2015 501799-3 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 501799-4 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 SOENIR BORGES GOMES 86031-1 SEMS 15 19/08/2015 A 02/09/2015 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572-1 SEMED 04 18/08/2015 A 21/08/2015 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 SUSI FREITAS 114765307-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 SUZIANA REGINA BETT 114762741-1 SEMED 05 05/08/2015 A 09/08/2015 114761335-3 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 114761335-2 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 TATIANE DOMINGOS BENITO 114767379-1 SEMS 15 17/08/2015 A 31/08/2015 80221-1 SEMED 07 09/08/2015 A 15/08/2015 80221-2 SEMED 07 09/08/2015 A 15/08/2015 114763731-2 SEMED 02 13/08/2015 A 14/08/2015 114763731-2 SEMED 05 17/08/2015 A 21/08/2015 114763731-2 SEMED 01 12/08/2015 A 12/08/2015 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 04 18/08/2015 A 21/08/2015 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 03/08/2015 A 17/08/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMED 15 17/08/2015 A 31/08/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 04 11/08/2015 A 14/08/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 15 18/08/2015 A 01/09/2015 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 04 20/08/2015 A 23/08/2015 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 03/08/2015 A 17/08/2015 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA TELMA MARTINS SIQUEIRA TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS SILVIA SANABRIA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADELIA APARECIDA DA SILVA 501473-4 SEMED 30 20/08/2015 A 18/09/2015 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 3581-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 21/08/2015 A 04/09/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 15/08/2015 A 13/09/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 15 11/08/2015 A 25/08/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 17 30/08/2015 A 15/09/2015 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 05 27/08/2015 A 31/08/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 23 09/08/2015 A 31/08/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 45 01/09/2015 A 15/10/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 60 09/08/2015 A 07/10/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47821-1 GMD 32 13/08/2015 A 13/09/2015 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 45 25/08/2015 A 08/10/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 07/08/2015 A 05/09/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 45 08/09/2015 A 22/10/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 15 03/09/2015 A 17/09/2015 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821-1 GMD 30 13/08/2015 A 11/09/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1123/15/SEMAD - Período de 11/08/2015 A 27/08/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 60 08/08/2015 A 06/10/2015 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 45 17/08/2015 A 30/09/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 33 14/08/2015 A 15/09/2015 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 01/09/2015 A 30/10/2015 79711-1 SEMED 90 26/08/2015 A 23/11/2015 79711-1 SEMED 75 12/06/2015 A 25/08/2015 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 114763584-1 SEMS 17 30/08/2015 A 15/09/2015 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 146331-1 SEMAS 15 19/08/2015 A 02/09/2015 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 SEMED 15 02/09/2015 A 16/09/2015 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 60 10/08/2015 A 08/10/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 35 03/08/2015 A 06/09/2015 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 60 08/08/2015 A 06/10/2015 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 25/08/2015 A 08/09/2015 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 25 31/08/2015 A 24/09/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 30 30/08/2015 A 28/09/2015 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 25 25/08/2015 A 18/09/2015 JOZIMAR FERNANDES 7623 CÂMARA 30 29/08/2015 A 27/09/2015 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 11 05/08/2015 A 15/08/2015 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 30 03/09/2015 A 02/10/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 90 30/07/2015 A 27/10/2015 LARISSA IORIS 114768380-1 SEPLAN 01 03/09/2015 A 03/09/2015 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518-1 SEMED 60 11/08/2015 A 09/10/2015 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 30 05/08/2015 A 03/09/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 25/08/2015 A 23/10/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 14/08/2015 A 12/09/2015 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 90 09/08/2015 A 06/11/2015 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 28/08/2015 A 11/09/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 31 31/08/2015 A 30/09/2015 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871-1 SEMED 30 12/08/2015 A 10/09/2015 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 131141-1 SEMED 22 26/08/2015 A 16/09/2015 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 114764288-1 SEMED 15 24/08/2015 A 07/09/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 30 27/08/2015 A 25/09/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 18/08/2015 A 16/09/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 24/08/2015 A 22/09/2015 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 30 10/08/2015 A 08/09/2015 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 75 18/08/2015 A 31/10/2015 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 75 26/08/2015 A 08/11/2015 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 04/09/2015 A 18/09/2015 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 60 18/08/2015 A 16/10/2015 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 60 21/08/2015 A 19/10/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 25 12/08/2015 A 05/09/2015 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 115 08/09/2015 A 31/12/2015 48331-1 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 48331-3 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 MARIA IZABEL BONIATTI 79341-1 SEMED 15 01/09/2015 A 15/09/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 45 14/08/2015 A 27/09/2015 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 14/08/2015 A 12/09/2015 MARLENE SOARES DA SILVA 501575-2 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 37 24/08/2015 A 29/09/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 43 12/08/2015 A 23/09/2015 MIRIA ROSA DA SILVA 114762742-1 SEMED 45 01/09/2015 A 15/10/2015 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 90 31/07/2015 A 28/10/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 60 17/08/2015 A 15/10/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 14/08/2015 A 12/09/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 45 14/08/2015 A 27/09/2015 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 26 20/08/2015 A 14/09/2015 MARIA IVONE DE SOUSA ELENIR PEREIRA GONCALVES RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 25/08/2015 A 08/09/2015 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 45 22/08/2015 A 05/10/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 35 27/08/2015 A 30/09/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 30 13/08/2015 A 11/09/2015 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-1 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 15/08/2015 A 13/09/2015 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 20/08/2015 A 03/09/2015 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 30 22/08/2015 A 20/09/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-3 SEMED 75 29/08/2015 A 11/11/2015 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 501799-3 SEMED 15 22/08/2015 A 05/09/2015 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 15 09/09/2015 A 23/09/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 10 12/08/2015 A 21/08/2015 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 18/08/2015 A 01/09/2015 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991-1 SEMID 15 01/09/2015 A 15/09/2015 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 130 18/08/2015 A 25/12/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 20 02/09/2015 A 21/09/2015 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 30 13/08/2015 A 11/09/2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 261/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE SEGURANÇA DO TRABALHO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 21/09/2015 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONCESSÃO ONEROSADE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Oreferido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 500/2015), emitida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame, sendo que, a mesma necessita de mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, e se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 04 de setembro de 2015. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 054/2015 que objetiva a contratação com Instituto Ousar - Comércio e Serviços Ltda - ME, CNPJ 11.112.468/0001-94 com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de setembro de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente Agetran Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 EXTRATOS EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 457/2013/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2380/2015. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo em quantitativo de item constante em planilha orçamentária originária, supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo. Havendo tambémumacréscimo de valor, elevando o valor total contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2015. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades e Programas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilância 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.508,00 (trinta e oito mil quinhentos e oito reais). DATADEASSINATURA: 31 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/08/2015 e previsão de vencimento para 20/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar - Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimentoem04/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2015 OBJETO:Aquisição de filtros para aparelho de Bipap. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais). DATADEEMPENHO:03/09/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.550/2014 14.08.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 27 de Agosto de 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO ALINE DA SILVA RIBEIRO 114770256-1 SEMED 723/15 853/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ANA CAROLINA LIMA 114764939-1 SEMED 721/15 851/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO EDIO FELIPE VALERIO 501341-4 GAB 708/15 850/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 694/15 870/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 114769100-1 SEMED 722/15 852/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ROSA MARIA WAMBACK 90412-3 SEMS 707/15 849/15 GRATIFICAÇÃO DIFÍCIL ACESSO ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 715/15 878/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 963/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000000047821001 CARLA DA SILVA SILVEIRA 964/2015 32 13/08/2015 13/09/2015 000114761979001 JOAO PAULO DA SILVA 965/2015 25 25/08/2015 18/09/2015 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 966/2015 60 18/08/2015 16/10/2015 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 967/2015 60 21/08/2015 19/10/2015 000000048331001 MARIA IVONE DE SOUSA 968/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000048331003 MARIA IVONE DE SOUSA 969/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000079341001 MARIA IZABEL BONIATTI 970/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 971/2015 26 20/08/2015 14/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501473004 ADELIA APARECIDA DA SILVA 972/2015 30 20/08/2015 18/09/2015 000000003581001 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 973/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 974/2015 43 12/08/2015 23/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 975/2015 15 02/09/2015 16/09/2015 000114761092001 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 976/2015 15 03/09/2015 17/09/2015 000000501219005 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 977/2015 25 31/08/2015 24/09/2015 000114764171001 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 978/2015 30 03/09/2015 02/10/2015 114768380-1 LARISSA IORIS 979/2015 01 03/09/2015 03/09/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 980/2015 30 18/08/2015 16/09/2015 000114762132001 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 981/2015 15 04/09/2015 18/09/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 982/2015 37 24/08/2015 29/09/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 983/2015 35 27/08/2015 30/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 984/2015 60 01/09/2015 30/10/2015 000114762418001 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 985/2015 15 02/09/2015 16/09/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 986/2015 60 25/08/2015 23/10/2015 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 987/2015 45 17/09/2015 31/10/2015 000000034871001 SUALI GONCALVES 988/2015 15 09/09/2015 23/09/2015 000000003201001 VONI FOLLMANN 989/2015 20 02/09/2015 21/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 990/2015 23 09/08/2015 31/08/2015 000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 991/2015 45 08/09/2015 22/10/2015 000000130881002 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 992/2015 30 30/08/2015 28/09/2015 7623 JOZIMAR FERNANDES 993/2015 30 29/08/2015 27/09/2015 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 994/2015 31 31/08/2015 30/09/2015 000114764288001 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES 995/2015 15 24/08/2015 07/09/2015 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 996/2015 30 27/08/2015 25/09/2015 000000064251001 LUZIA PERES 997/2015 30 24/08/2015 22/09/2015 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 998/2015 115 08/09/2015 31/12/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2583/2015 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Munic. Helena Recalde nº405, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 2587/2015 32650 Ângela Waki Idelfonso Pedroso, Q-44, L-01/ Pq. dos Jequitibás 2582/2015 32552 Francisco Ferreira Lima Guarda Munic. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 2517/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2580/2015 47062 Humberto Neves Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/ Jd. Maringá 2584/2015 31440 Jean Anderson de Souza e Outros João Mendonça Leite, Q-31, L-20/ Pq. dos Jequitibás 2463/2015 58851 Juarez Ferreira dos Santos Montese nº910, Q-03, L-16/ Jd. Londrina 2585/2015 31424 Lidiani Lucia Horbach Guarda Munic. Solandia Miguel, Q-30, L04A/ Pq. dos Jequitibás 2466/2015 26868 Manoel José da Silva Coronel Noronha, Q-149, L-00/ Vila Industrial 2412/2015 25308 Marílio Brandão Nóbrega Iracema, Q-18, L-16/ BNH IV Plano 2597/2015 25482 Paulo Pereira de Carvalho Rua 2, Q-01, L-09/ Chácaras Trevo 2598/2015 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 2, Q-01, L-10/ Chácaras Trevo 2581/2015 32520 Saleh Aballa Junior Guarda Munic. Solandia Francisca Miguel, Q-37, L-14/ Pq. dos Jequitibás 2382/2015 29472 Sebastião de Alencar Serafim Silvia de Araujo Moraes, Q-07, L-04/ Pq. Nova Dourados Dourados, 02 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4580/2015 24029 Argemiro Farias de Souza Vilso Gabiatti, Q-137, L-08/ Jd. Água Boa 4521/2015 57177 Astrogildo Benedito Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-18/ Jd. Piratininga 4357/2015 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 4505/2015 25445 Carlos Gomes da Silva Rouxinol nº570, Q-09, L-02/ BNH IV Plano 4507/2015 1523 Cicera Aparecida da Silva e Ou Antonio Alves Rocha nº880, Q-18, L01/ Jd. Florida II 4506/2015 12295 Cicero Pereira dos Santos Wanilton Finamore nº1340, Q-01, L07/ Vl. Mary 4394/2015 343 Clelia Flores Medeiros Sleiman Major Capilé nº1564, Q-A, L-13/ Chácara Parte 38 4264/2015 12378 Cosme Jose da Silva e Outros João Vicente Ferreira nº5150, Q-19, L-17/ Jd. Ouro Verde 4534/2015 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4510/2015 50490 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Lauro Moraes de Mattos nº1477, Q26, L-07/ Jd. Novo Horizonte 4508/2015 82303 Ernani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres, Q-00, LP/ 106 /Chácara Parte 4477/2015 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 4597/2015 21393 Espolio de Elcida Braulia Vilolasante de Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4524/2015 38354 Helena Luiza Gonçalves Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L-08/ Pq. das Nações II 4397/2015 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 4599/2015 36217 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L-20/ Jd. Brasília 4490/2015 25092 Jonas Costa Granjeiro Arapongas nº545, Q-05, L-24/ BNH IV Plano 4365/2015 42800 Jose Morales Fernandes e Ou Cafelândia Nº865, Q-32A, L-04/ Jd. Água Boa 4492/2015 13053 Jose Osvaldo Alves de Assis Ruy Gomes nº50, Q-10, L-09/ BNH II Plano 4585/2015 96919 Jose Pedro da Silva Badu Cidelis nº2275, Q-10, L-A3/ Chácara Cidelis 4491/2015 60773 Jovelino dos Santos Hayel Bon Faker, Q-86, L-01/ Jd. Água Boa 4401/2015 19741 Karla Bonamigo Machado Cuiabá nº85, Q-30, L-01/ Jd. Clímax 4455/2015 38984 Marcos Mortais dos Santos e Outros Ramão Osório nº329, Q-54, L-07/ Pq. das Nações II 4504/2015 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4586/2015 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 4590/2015 87504 Mario Marcolongo Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q00, L-M/ Chácara Califórnia 4589/2015 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Industria Jose de Mattos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 4588/2015 24203 Meg Evelyn Lopes Vilso Gabiatti, Q-134, L-09/ Jd. Água Boa 4594/2015 24064 Reiko Hirahata Bela Vista, Q-141, L-02/ Jd. Água Boa 4595/2015 93060 Ricardo Pinheiro Martins Hertis nº2345, Q-04, L-A6/ Chácara Cidelis 4366/2015 4836 Rubens Oliveira Cacalheiro George Alberto Gomes nº355, Q03, L-04/ Jd. Flórida I 4593/2015 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 4495/2015 3813 Toschiichi Murato Benjamin Constant nº1272, Q-22, LP3/ 4 /BNH I Plano Dourados, 02 de Setembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FILIPINI ODONTOLOGICALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividades odontológicas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 842, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA- ResidencialAruanã II , torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade residencial Multifamiliar , localizada na Rod. Nelson Moraes de Mattos –MS 477, N 85 , quadra 0, Lote “C” , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marçal Gonçalves Leite Filho, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LP, LI para atividade de construção de residencial multifamiliar localizado na Rua Dionízio Melgarejo, lote B, quadra 28, ParqueAlvorada – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M. K. TAGO – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n. 37.505/2014, para a atividade de ComércioVarejista de Móveis e Eletrodomésticos, localizada naAvenida Marcelino Pires, n. 2477, Centro, no município de Dourados, MS, válida até 20/08/2018. Pão Nobre Indústria e Comércio deAlimentos LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Indústria e comércio de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Bela Vista, 1.225 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDIR FORTINI 08024391104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 200, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 09 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM02/09/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti ATA Nº. 23/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DESETEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Cezario de Figueiredo Neto NilsonAraújo de Figueredo Rosa Helena Catelan José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às doze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e informes da Diretoria Financeira. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião foi apresentada a documentação de renovação de credenciamento das instituições financeiras: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ 01.181.521/0001-55; QUANTITAS GESTÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 13.635.309/0001-08; BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM CNPJ 59.281.253/0001-23, após análise das documentações foi sugerido ao Conselho Curador a homologação das renovações de credenciamento das instituições acima, sendo que o Banco Sicredi tenha seu credenciamento renovado como administrador de fundos de investimentos perante o PreviD, podendo administrar os atuais recursos aplicados e não receber novos aportes, visto que, sua pontuação permite apenas a administração de até 5% do Patrimônio do PreviD, quanto a Quantitas seja credenciada a gerir fundos de investimentos do Previd somente quanto aos atuais recursos aplicados, não podendo receber novos aportes o BTG Pactual poderá administrar os atuais recursos aplicados não podendo receber novos aportes. O Comitê esclarece que esta avaliação poderá ser revista na próxima renovação do credenciamento. Após foi discutido entre os membros do comitê a necessidade de nova solicitação ao Conselho Curador, quanto a indicação do substituto do membro do comitê de investimentos, Heitor Pereiras Ramos. Logo após o diretor financeiro do PreviD, Eleandro Aparecido Miqueletti, informou que o processo de migração de investimentos para produtos atrelados ao IMA-B discutida na reunião do Comitê de investimentos do dia 26/05/2015, e aprovada na reunião do Conselho Curador do dia 28/05/2015, foi suspensa este mês, em virtude de alta volatilidade destes fundos devido ao agravamento da crise econômica e política, principalmente a apresentação do orçamento da união para 2016 com previsão de déficit, o que provocou queda da bolsa de valores, alta do dólar e elevação dos cupons de juros, sendo que as principais agências classificadoras de risco se manifestaram sobre a possibilidade do Brasil perder o grau de investimentos, desta forma sugere a manutenção desta suspensão até a nova reunião do Comitê. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Diretoria Administrativa: a) elaboração de apostilamento ao contrato de prestação serviços de recarga de tonner, b) autorização para realização de certame para contratação de empresa fornecedora de combustível – álcool e gasolina, c) congresso da Aneprem/2015; 2. Diretoria Financeira: a) Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras. A Presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, informa da necessidade de se incluir na pauta os seguintes assuntos: 1. Eleições do Previd para o triênio 2016-2019; 2. Lei Complementar número 108/2016; 3. Retificação da Ata número 21, da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, no tocante à decisão tomada sobre a gratificação de dedicação exclusiva ao Procurador cedido com ônus para o Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Cezario de Figueiredo Neto, Nilson Araújo de Figueredo, Rosa Helena Catelan, José Ferreira Lopes Filho, JoséVieira Filho e Solange Silva de Melo.AConselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a necessidade de se realizar apostilamento ao contrato de serviços de recarga de tonner das impressoras do Instituto, uma vez que, a empresa alterou sua Razão Social. Solicitou também, autorização para realização de novo certame visando a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina). Em seguida, falou sobre renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras. Na oportunidade, apresentou aos Conselheiros a sugestão do Comitê de Investimentos discutidas na reunião do dia 02 de setembro de 2015 em Credenciar a Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ 01.181.521/0001-55, como administrador de fundos do PreviD, sendo autorizado a administrar os atuais recursos aplicados perante a instituição, mas ficando impedido de receber novos aportes; a Quantitas Gestão de Recursos S/A., CNPJ 13.635.309/0001-08 como gestora de fundos, podendo gerir os atuais recursos aplicados ficando impedida a receber novos aportes de recursos; e, BTG Pactual Serviços Financeiros S/A. DTVM CNPJ 59.281.253/0001-23 como administrador de fundos de investimentos, ficando impedido de receber novos aportes de recursos, sendo autorizado a administrar fundos nos quais o PreviD atualmente tenha aplicações. Solicitou na oportunidade, apreciação do Conselho Curador. Foi apresentada ainda a soliticação de encaminhamento quanto a indicação de membro para o Comitê de Investimentos, em virtude da saída do senhor Heitor Pereira Ramos. O Diretor Financeiro, apresentou também, proposta para suspender a migração de recursos de outros fundos para fundos IMA-B até a próxima reunião do Comitê devido a mudanças no cenário econômico. O Diretor Financeiro também, informou por meio do Memorando número 346/2015, expedido a este Conselho no dia 31 de agosto deste ano, que as contribuições patronais das gestões PMD, PMD Exon., PMD-EDUC, PMD EDCU Exon., FMS e FMS Exon., referente a competência 07/2015 com vencimento em 15/08/2015 até a presente data não foi recolhida ao PreviD. Lembrou também que foi informado a este Conselho em 06 de agosto deste ano, que a contribuição de junho de 2015, das Gestões PMD, PMD Exon., PMD EDCU e PMD EDUC Exon., não foram efetivadas até o momento. Posteriormente, passaram para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. Quanto à organização da eleição, prevista para maio de 2016, objetivando eleger a nova Diretoria para o triênio de 2016-2019, foram discutidos assuntos como: elaboração das resoluções e indicações de membros para compor a comissão eleitoral, conforme legislação vigente. Quanto à retificação da Ata número 21, da reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, no tocante à decisão tomada sobre a gratificação de dedicação exclusiva ao Procurador cedido com ônus para o Previd, onde se lê: “Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de até 50% (cinquenta por cento) calculados com base em sua remuneração.”, leia-se: “Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de 100% (cem por cento) calculados em seu salário base.” A Conselheira Solange Silva de Melo se absteve dessa votação por ser parte diretamente interessada. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho concorda com as renovações de credenciamento, e também com a suspensão momentania de migrações, da forma como apresentada pelo Diretor Financeiro. Quanto a autorização para realização de novo certame visando a contratação de empresa fornecedora de combustível (álcool e gasolina) foi aprovada por todos os presentes. Foi também aprovado apostilamento ao contrato com a empresa prestadora de serviços de recarga de tonner das impressoras do Instituto pelos motivos apresentados pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.047 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.046 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Portaria Benef. nº. 094/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JOVINA AÊDO JERÔNIMO, matrícula 114760295-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de agosto de 2015. Dourados/MS, 04 de setembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº AD/08/1279/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1311/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1312/2015/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal LUIZALEXANDREBELAFARAGE, matrícula funcional nº 500928-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, bem como o desconto em folha de 23 (vinte e três) dias, com fulcro nos Artigos 196, §1º e 202, caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 667/2014, instaurado em 29.05.2014, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, II, III e IX, da lei supramencionada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês deAgosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUSI FREITAS, matrícula funcional nº. “114765307-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09//2015 a 29/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114763649” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 ato de concessão, pelo período de “31/08/2015 a 28/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 02 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANE MARY BENITES ORTIZ, matrícula nº. “501296-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2015 a 27/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS, matrícula funcional nº. “114762364-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Busse Bento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula funcional nº. “32321-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Donizete Alves Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAMILA BRUNO CASTILHO, Matrícula nº. “114768483-1”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de setembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1313/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1314/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1315/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1316/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 22/2015, de 03 de Setembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Braz José Epifanio R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 465 – Sala 03. Jardim América. Dourados/MS -Braz José Epifanio Cesar Augusto de Oliveira Luti R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS Sócio: R: João Cândido da Câmara, 2251. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Cesar Augusto de Oliveira Luti Cezar da Silva Torres Pt. 33635/2013 R: Paulo Almeida Teixeira, S/N. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Souza Lima, 900. Parque das Nações II. Dourados/MS -Cezar da Silva Torres Claudecir Celerino Nunes-ME Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1739 - D -Térreo. Centro. Dourados/MS -Claudecir Celerino Nunes Climar Antonio Rodrigues de Oliveira R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Benjamin Constant, 1930. Jardim América. Dourados/MS -Climar Antonio Rodrigues de Oliveira Construtora Ortiz Ltda-ME R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócios: R: Das Mangueiras, S/N – Lt. 01, Qd, 22. Jardim Colibri. Dourados/MS -Hugo Virgilio Vera Ortiz R: Augusta M. Soares, 60. Jardim Canaã I. Dourados/MS -Alexandre Vera Ortiz R: Delfino Garrido, 740. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Edson Vera Ortiz 100055052 28.763/2014 R$ 1.617,97 100023509 44.880/2013 R$ 579,97 25068500 23.884/2014 R$ 2.197,23 100048382 40.803/2013 R$ 375,28 1000086876 27.244/2014 R$ 475,86 1000042240 36.232/2014 R$ 110,61 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Danilo da Silva Nogueira da Conceição – Pt. 22067/2014 R: Olivio Waldemar Beker, S/N. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Minas Gerais, 56. I Plano. Dourados/MS -Danilo da Silva Nogueira da Conceição Diesel Técnica Dourados Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 5680. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 3535. Vila Planalto. Dourados/MS -Marvio Cristhiano Bruning R: Olinda Pires de Almeida, 1080. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marlene Militao Bruning Evandro Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Josué Garcia Pires, 1310 – W 11. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Evandro Klein da Silva Francimiro Teixeira Lima R.: José Luis da Silva, 2865. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Francimiro Teixeira Lima Francischinelli & Francischinelli Ltda-ME R: João Candido Câmara, 2650. BNH III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 484. Jardim Central. Dourados/MS -Cristiane Rodrigues Francischinelli R: R: João Candido Câmara, 2650. Centro. Dourados/MS -Max Rodrigues Francischinelli Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 Av. Marechal Deodoro, 2300 – Unicin. Jardim Tijuca. Campo Grande/MS 16.564/2014 R$ 128,44 Iguaçu Comércio de Artefatos de Couros LtdaME R: Caiuas, 0. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Damião Joaquim da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Wanda Carlos da Silva Impacto Rodas Ltda-ME R: Aquidauana, 928. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, 2180. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Denis Moreira do Nascimento R: Mato Grosso, 2562. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Richard Nazario Marques Indústria e Comércio de Madeiras Imperatriz Ltda-ME R: Jandaia, 1580 - A. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Espanha, S/N – Adesivo 1748 Lt. 09, Qd. 15. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Paulo de Castilho R: Hayel Bon Faker, 6170. Vila Planalto. Dourados/MS -Verusca Correa Marques Indústria e Comércio de Produtos Químicos Shaday Ltda-ME R: Coronel Ponciano, 907 – Ch. Isidro Pedroso n. 27. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 652. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Suely Aparecida Pinheiro Campos R: Alameda dos Jacarandás, 100. Portal de Dourados. Dourados/MS -Fabiana Mariano de Sá Pinheiro Ivan Martins Neto – ME Av. Marcelino Pires, 2325. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Uirapuru, 540. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Ivan Martins Neto João Pedro Molina-ME 22292004 R: Delfino Garrido, 1465. Jardim Guanabara. Dourados/MS 41.430/2013 R$ 257,35 José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Delci Mattos Rocha, 600. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -José de Araujo R: Onofre Pereira de Matos, 1771 – Sala 02. Centro. Dourados/MS -José de Araujo Kapricho Lava Rápido Ltda R: Major Capilé, 2375. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Marinete Ferreira Azambuja R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Marcelo Szymezak KS Serviços Médicos S/S R: João Rosa Góes, 1038 – Ambiental 14/09/15; Sanitária 13/08/14. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Hugo Akio Kimura R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS -Elisangela Salete Soligo Kimura Marcio Luis de Oliveira Filho R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS -Marcio Luis de Oliveira Filho Mercearia Cafelândia Ltda-ME R: Cafelândia, 1275. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Itamarati, 720. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleonice Rovari Zangirolami R: José Luis da Silva, 1795. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Lucindo Zangirolami Junior 23239000 2.673/2014 R$ 251,76 100028888 2.192/2014 R$ 375,28 100111203 2.193/2014 R$ 375,28 100061206 2.223/2014 R$ 184,41 1000018714 2.012/2014 R$ 139,48 100104363 2.182/2014 R$ 279,84 24045004 2.176/2014 R$ 372,80 7951000 32.703/2014 R$ 10.812,27 19423004 32.602/2014 R$ 855,42 19334001 2.011/2014 R$ 279,84 25069329 38.086/2014 R$ 1.423,54 100124070 10.988/2015 R$ 2.154,32 22910000 2.387/2014 R$ 258,87 1000103606 16.607/2014 R$ 3.026,47 1000031222 18.431/2014 R$ 1.000,63 Metal & Inox Metalúrgica Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Waldemar Doffinger R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS -Andre Lucio Ferreira Milene Klein Melgarejo 21937001 R: Mato Grosso, 449. Jardim Rasslem. Dourados/MS 41.465/2013 R$ 428,44 Milita Cristina Trapp R: Vivaldi de Oliveira, 7630. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 285. Jardim Climax. Dourados/MS -Milita Cristina Trapp Moisés Souza Lima R: Jandaia, 1905. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim dos Santos Verissimo, 1750 – Campus do Seminário Batista Ana Wollerman. Jardim Aydê. Dourados/MS -Moisés Souza Lima Moreira & Palma Ltda-ME R: Vivaldi de Oliveira, Ambiental até 08/08/17; Sanitária até 29/04/16. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Claucindaia Wink Moreira Palma R: Dos Missionários, 1415. Jardim Paulista. Dourados/MS -Amarildo Plinio Batista Palma MS Hidro Poços Artesianos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: João Damaceno Pires, 952. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Shirley Pimentel Bonatto R: Vinte de Dezembro, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Aurélio Luciano Pimentel Bonatto MW Diesel Comércio de Peças e Serviços LtdaME Av. Marcelino Pires, 7360. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Bruna Andrade Souza R: Duque de Caxias, 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marily Andrade Aquino Souza Ponto a Ponto Uniformes e Bordados Ltda-ME R: Aquidauana, 813. Vila Lili. Dourados/MS Sócios: R: Tapajós, 1802. Vila Rica. Campo Grande/MS -Bruna Rigotti de Ávila R: Toshinobu Katayama, 570. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Delcio Wandir Minervini de Ávila 100054838 35.367/2014 R$ 6.876,28 1000123844 14.933/2015 R$ 715,81 21707006 38.083/2014 R$ 2.085,14 100015417 32.706/2014 R$ 7.904,47 1000057566 30.776/2014 R$ 750,44 1000102910 27.247/2014 R$ 1.580,01 1000069823 19.844/2013 R$ 818,28 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 Roseneide Alves Ferreira – ME R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 175 – Entrada da Chac. a Esquerda Após Córrego. Zona Rural. Dourados/MS -Roseneide Alves Ferreira RRK Ar Condicionados Ltda R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Alicinda Dias R: Cafelândia, 575. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Itamar Ferreira Lopes SMS Informática Ltda-ME R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS -Edna Gonçalves da Silva R: Hayel Bon Faker, 3070 - A. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Henrique Getneel Bueno Alves Sueley Fernandes Minhos – Prc. 32151/2013 R: Reinaldo Bianchi, 1780. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 2539. Centro. Dourados/MS -Sueley Fernandes Minhos Tatiane Tozzi Ferreira R: Cuiabá, S/N – Feira, Ponto n° 39. Centro. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 668. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Tatiane Tozzi Ferreira TBW/The Best Way – Escola de Idiomas Ltda R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Salviano Pedroso, 996. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Vanessa de Noronha Bonfim R: Dr. Camilo, 1600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Alice Liebelt R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS -Thais Bittencourt de Moraes Toldos Mira Sol Ltda-ME R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Professora Antônia Cândido de Melo, 1670. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Leidy Tatiani Kleiniibing R: Rio Brilhante, 66. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Ademir Kleiniibing V. B. Aquino Engenharia e Incorporações - Pt. 26236/2013 R: Casimiro de Abreu, S/N. Jardim Cristais. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 303. Jardim Climax. Dourados/MS -Vinicius Bertuol Aquino Willian Delgado R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: A. 14, S/N – Lt. 13, Qd. 56. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS -Willian Delgado Wilson dos Santos Verissimo Junior – Pt. 26122/2013 Av. Marcelino Pires, S/N. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Evangelista Dantas, 1804. Dourados/MS -Wilson dos Santos Verissimo Junior 16197003 27.232/2014 R$ 1.564,82 25068665 38.084/2014 R$ 4.312,45 1000038740 41.765/2013 R$ 2.567,86 100082041 3.322/2014 R$ 254,61 23.878/2014 R$ 2.790,91 100137520 32.604/2014 R$ 514,41 25068485 26.122/2013 R$ 16.024,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 100070973 42.932/2014 R$ 1.711,28 23801000 41.618/2013 R$ 345,15 100054811 42.923/2014 R$ 1.447,15 25068859 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 140/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO PARQUEANTENOR MARTINS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/09/2015 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que est ejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 244/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA SINALIZAÇÃO DETRÂNSITODOMUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOART. 21,DALEI N.º 9.503/97”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens 08 e 14; MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 01 e 11; CASA 10 UTILIDADES, ACESS. E SERVIÇOS LTDA., nos itens 06, 07, 09, 12 e 13; MADEIRA PLÁSTICA AMBIENTAL S/A., no item 16; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA., nos itens 02, 03, 04, 05 e 15. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 070/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 070/2015/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), para atendimento das necessidades das unidades, setores, órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados-MS Luis Henrique deAguiar Lima Pereira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 12 de agosto de 2015 e término previsto para 12 de abril de 2016.Ovalor mensal permanecerá inalterado pelo prazo prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 24/08/2015 e previsão de vencimento para 24/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AUREOREINOZOAQUINO– MEI. ValorTotal: R$ 60.985,00 (sessenta mil novecentos e oitenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2015. OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2015 e previsão de vencimento para 14/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados White Martins Gases Industriais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 157.940,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de fechamento de Área de Preservação Permanente –APP, no Parque do Lago II/Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 19.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente - Imam 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.169,62 (duzentos e quarenta mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, estabelecidos na cláusula segunda do quarto termo aditivo. Com isso passará por um remanejamento de serviços, gerando assimumdecréscimo de valor contratual, ajustando o valor do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2014 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/MR EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 003/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/PG PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Comércio, Indústria de Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 026/2014 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido na cláusula sexta do contrato. Havendo ainda um acréscimo de valor totalizando um novo valor contratual FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.806,21 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIOANTONIO ANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 11.034,57 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADOROSÁRIO MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.361,13 DATADEENCERRAMENTO: 28/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal PAULOGABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.249,80 DATADEENCERRAMENTO: 02/09/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 013/2015, na modalidade Convite nº 009/2015, realizado no dia 15 de agosto as 09:30 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS apresentou o seguinte resultado, vencedora pelo MENOR PREÇO POR ITEM: a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 009.222.86/0001-62, estabelecida na Rua Pedro Celestino, nº 1993, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 009/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 04 de setembro de 2015. PORTARIA CMD/MD Nº 277/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERGIO HENRIQUE PEREIRAMARTINS DE ARAÚJO PROCURADOR GERAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, previamente designada para realização no dia 11 de setembro de 2015, conforme Portaria CMD/MD nº 271/2015, para o dia 14 de setembro do ano de 2015, com início às 10 horas. Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 271/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.041,em28 de agosto de 2015. Parágrafo único. Fica revogada qualquer disposiçãoemcontrário. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA RESULTADO DE LICITAÇÃO 07 ATA - CMDU/CMPD ATA DE Nº 02 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR NO DIA 15 DE JUNHODE2015. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) Silas Zanata (Representante Câmara Municipal) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando Sheer Lemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) José Alves Xavier (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Lindolfo Marques (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva doCMDR ATA DE Nº 03 – DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR REALIZADANO DIA15DEJUNHODE2015. Aos quinze dias de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural com a presença dos Conselheiros: Landmark Ferreira Rios, Rosimara Aparecida Osório, Silas Zanata, José Rodrigues Cabral, Claudio Lazzarotto, João Aparecido Simão, Armando Sheer Lemanski, José Alves Xavier e Lindolfo Marques e como convidados: Marino Miloca Rodrigues, Joice Issayama, Camila Claus pertencentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, Ramão de Oliveira representante dos Quilombolas e Maria Aparecida de AraújoSecretária do Sindicato da Agricultura Familiar, para apresentação dos novos designados a assumirem a Presidência e Suplência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. Depois de empossados os Conselheiros representantes do Poder Executivo Municipal, assumiu a presidência e condução dos trabalhos o Conselheiro Landmark Ferreira Rios, a seguir tratou se de assuntos gerais e nada a mais a relatar o Presidente deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do CMDR assino a essa Ata juntamente com o Presidente doCMDRe demais conselheiros presentes. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e quinze, nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para a 3ª reunião extraordinária, sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios. Aberta a reunião foi lida a ata da reunião anterior e logo a seguir tratou-se da ordem do dia onde o Presidente fez uma breve explanação da pauta: 1- Solicitação de doação de uma área com 4,1229 ha pertencentes ao Município de Dourados para criar a CEASA Dourados-MS.Aseguir foi concedida a palavra ao convidado Flávio de Oliveira Ferreira, Coordenador da Agraer - Agência Regional de Dourados que explicou aos Conselheiros presentes: Rosimara Aparecida Osório (SEMAFES), João Aparecido Simão (Agraer), Armando Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 CMDU E CMPD Ata de n° 002/2015 (EXTRAORDINÁRIA) (01/09/2015) MONICADECASTROCARVALHO Representante do PresidenteCMPD ATANº 002-15 (Extraordinária) ROSMARICOVATTI ARQUITETAEURBANISTA PRESIDENTEDOCMDU ATANº 002-15 (Extraordinária) Ao primeiro dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze (01/09/2015), reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria de Finanças no CAM, para reunião extraordinária em conjunto o CMDU e CMPD, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Everaldo leite Dias (Titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Titular) representante da AEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz Sergio Gabriel (Titular) representante do Gabinete do Prefeito, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosmari Covatti ( Titular) representante do CMDU, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante do CMDU, Elcio Minoru Tanizaki (Suplente) representante do CMD, Ataulfo Alves Stein Neto ( Titular) representante do COMDAM, Leandro Bazzo Furtado ( Titular) representante do IMAM, Monica de Castro Carvalho ( Titular) representante do SEPLAN, Ana Rose Vieira (Suplente) representante do SEPLAN, Alex Sandro Pereira Sabino ( Titular) representante do SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Suplente) representante do SEMSUR, Adilson Barros Mourão (Titular) representante da Associação de moradores legalmente constituída. A pauta do dia trata-se de propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS) visando atender condicionantes solicitadas pelos referidos Conselhos em reunião anterior que analisou alteração do perímetro urbano do Município. O atendimento às condicionantes foi apresentado em proposta de alteração da LUOS.Aprimeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros no entorno Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa. A segunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida noAnelViária IvoAnunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus eAvenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A referida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Aberta a oportunidade para manifestações, não restaram questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado, sendo assim os onselheiros aprovaram por unanimidade as alterações propostas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicadaemimprensa oficial do Município. ATAS - CMDR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATACADÃO S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda para Atacadão S.A, e requereu a Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.822,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME DA SILVA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 23.050,00 m2, localizada na Parte da Fazenda Nazaré III - Distrito de Macaúba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FNAGRÍCOLA, DISTRIBUIDORA,IMPORTAÇÃOEEXPORTAÇÃOLTDAEPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO ATACADISTADE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4890,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMASAKI, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. MÁRCIAMAYUMIYAMASAKI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13,KM14, Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi, no município de Dourados, MS. Marcírio Vilaplana torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Estrada Linha do Engano, km 25, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°. 28.552/2015, para atividade execução de Pavimentação Asfáltica, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°. 28.240/2015, para atividade execução de Sistema de Drenagem Urbana, localizada no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/08/2018. O Município de Dourados - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a execução de Pavimentação asfáltica no Distrito deVilaVargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 ATAS - CMDR Sheer Lemanski (Agrovila Formosa),Valmir Rodrigues Caires (APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), José Luiz Soares Barbosa (OCB/MS), José Rodrigues Cabral (SINTRAF), Lívia Maria ChammaDavide (UFGD), sobre a comercialização dos produtos hortigranjeiros e que o Estado de MS importa 70% destes produtos, informando que a Agraer possui a Central de Abastecimento – CEASA e o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar- CECAF, localizado nas dependências da CEASA, em Campo Grande-MS, onde atende um bom número de agricultores, ressaltando a importância da Central de Abastecimento, pois contempla o interesse dos agricultores familiares e contribui de modo efetivo para a organização e escoamento da produção da agricultura familiar da região. Ele informou que o Município de Dourados não tem uma CEASA onde possa atender melhor aos agricultores e que a Agraer tem o interesse em expandir essa comercialização colaborando no suprimento de produtos hortigranjeiros no Estado de MS, pretendendo assim criar a CEASA em Dourados-MS, considerando a importância da criação deste espaço para o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar para o Município. O Presidente do Conselho, de posse da palavra disse que para a viabilização desse empreendimento há a necessidade de autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e do Poder Legislativo Municipal e que a Procuradoria Geral do Município fará o Projeto de Lei para providência e ressaltou ainda que o Projeto tem por objetivo a criação de um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, de âmbito regional, formado por 12 (doze) Municípios para que atenda ao escoamento da produção hortigranjeira oriunda da agricultura familiar desses Municípios e destacou a importância da parceria entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Governo do Estado para o empreendimento que será de fácil acesso à beira da Rodovia BR 163. Logo após abriu discussão aos conselheiros presentes: Os Conselheiros Armando e Valmir parabenizaram a ideia e consideram como uma alavanca para os produtores tradicionais e para os produtores dos Assentamentos. O Conselheiro Cláudio ressaltou a importância da localização da área pretendida, e sinalizou como positiva a iniciativa entre Estado e Município. Disse que o Projeto deve ser visto com visão competitiva empresarial, que vá além da agricultura familiar e tradicional, destacou a importância quanto à estrutura e todos os mecanismos de apoio para os novos canais de comercialização. Ele mencionou que as condições climáticas e de solo do Estado não são favoráveis e que há a necessidade de tecnificar e investir em estufas, telados e irrigações adequadas e que os agricultores devem ser capacitados com metas e objetivos concretos sugerindo que o Conselho promova um Simpósio para debater conhecimentos. O Conselheiro Jorge perguntou acerca do funcionamento da CEASA em Campo Grande e Flávio respondeu que a Agraer tem participação efetiva e que a Agencia de Desenvolvimento Agrário contribui muito para o bom andamento do CEASA, prestando serviços de assistência técnica aos agricultores envolvidos na Central de Abastecimento e enfatizou que para o Município de Dourados seria importante à parceria entre Agraer e Prefeitura Municipal de Dourados. Ele também concordou sobre o ponto de vista do Conselheiro Cláudio no que diz respeito a capacitação dos produtores para que haja um empreendimento grande. A Conselheira Lívia representante da UFGD disse também da dificuldade climática e que ha a necessidade de um planejamento, onde se deve atentar para esta questão e que um estudo da viabilidade econômica seria importante. Flávio disse que nesse caso mesmo com as adversidades encontradas e para um bom empreendimento a unificação dos campos de pesquisa entre EmbrapaAgraer e UFGD é fundamental para intensificar a viabilização do projeto. OConselheiro José reforçou que acoplar as forças entre os órgãos é um passo muito importante para que possa desenvolver um bom Projeto e que o empreendimento é considerado como um grande avanço por parte dos entes e contribuirá como um todo. O convidado Argemiro explicou da dificuldade que o pequeno produtor enfrenta para produzir, mencionando o SEBRAE como um forte aliado para incentivar a produção com controle de quantidade e qualidade e que seria eficaz a participação da Entidade. João Aparecido representante da Agraer informou que o investimento deve ser grande para alcançar êxito e como os outros conselheiros evidenciou a junção entre os órgãos e que habilitar os agricultores para essa visão empresarial seria relevante. Logo após várias manifestações feitas pelo plenário do CMDR o Presidente retomou a fala e esclarecidas todas as dúvidas a proposta foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Em seguida, foram discutidos assuntos de interesse geral e proposto pela presidência aos conselheiros presentes como Secretária Executiva do CMDR Luciana Sena de Oliveira, sendo acatado por todos. Nada mais a havendo a tratar, o Presidente do CMDRagradeceu a presença e participação de todos e deu por encerrada a reunião. Eu Luciana Sena de Oliveira, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim, pelo Presidente doCMDRe demais conselheiros presente. Landmark Ferreira Rios (Presidente doCMDR) RosimaraAparecida Osório (Secretária ExecutivaCMDR) José Rodrigues Cabral (Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) João Aparecido Simão (Representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Armando SheerLemanski (Associação dos Produtores dos Assentamentos RuraisAgrovila Formosa) Valmir Rodrigues Caires (Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)] Jorge Luiz Soares Barbosa (Representante do Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Lívia Maria Chamma Davide (Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD) Luciana Sena de Oliveira – Secretária Executiva -CMDR Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PIRÊ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 8.769/2015, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, Nº 30, Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de agosto de 2018. ROSALIA MARTINS RAMOS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS DO VESTUARIO ESPORTIVO, localizada na AV. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1335, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANCHES & TRANCHES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 2937, sala A e B Galeria Kery, Centro, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VITURINO & MELO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS com Alteração da razão social, para atividade de artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificada anteriormente, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.046 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 9912334863 Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2015 e com previsão de vencimento em 06/10/2016, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103 Ficha 9 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 13 de agosto de 2015 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD EDSONJOSEGOMES-MEI PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE, Edital nº. 006/2013. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 10/09/2015 e com previsão de vencimento em 10/09/2016, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 103 Ficha 9 Valor global Contratual: R$ 22.569,84 (Vinte dois mil e quinhentos e sessenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos) Valor mensal: R$ 1.880,82 (Hum mil oitocentos e oitenta Reais e oitenta e dois centavos) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 03 de setembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS Processo nº 017/2014/previD, Dispensa de Licitação 009/2014/previD OBJETO: a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 07.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados da data 09/09/2015 e com vencimento em 09/03/2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § segundo da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de Seleção e treinamento Fonte 103 Ficha 9 Valor: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Na clausula quarta do contrato acima referido, item 04.01, dispõe que os serviços prestados foram pagos em parcela única, desta forma o Contratante nada tem a pagar à Contratada, sendo aditivo somente de prazo. EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.045 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 466, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 467, de 01 de setembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 459/2015, referente à exoneração de Regis Aquino Barros”. “Revoga designação do exercício de função da servidora Sonia Aparecida da SilvaAmorim -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 459, de 14 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4042, fls. 02, de 31/08/2015, referente à exoneração de REGISAQUINO BARROS, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de Encarregado de Equipe, símbolo DAI-3, do servidor Sonia Aparecida da Silva Amorim, matrícula funcional nº 501053-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de setembro de 2015. Portaria Benef. nº. 091 31 de agosto de 2015. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 092 de 31 de agosto de 2015. Laércio Arruda Diretor-Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoriade JOSÉ RODRIGUES DOSSANTOS” “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de NELSON REMEDESRODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. C o n s i d e r a n d o o ó b i t o r e g i s t r a d o s o b n º . 116426.01.55.2015.4.00139.240.0051234-11 – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 25 de junho de 2015, o benefício de aposentadoria do servidor JOSÉ RODRIGUESDOSSANTOS, concedido nos termos da Portaria nº. 1730/2012 de 18 de dezembro de 2012; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de junho de 2015. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00085 241 0042333 57 – 2° Serviço Notarial e Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 23 de agosto de 2015, o benefício de aposentadoria do servidor NELSON REMEDES RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria nº. 044/2014 de 12 junho de 2014; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de agosto de 2015. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 Portaria Benef. nº. 093 de 1º de setembro de 2015. LaércioArruda Diretor-Presidente Diretora de Benefícios “RERRATIFICAÇÃO PORTARIA N°.015 de 1º de abril de 2015” LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MARIA DE LURDESRODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2015 4 00084 014 0041806 83 – 2° Serviço Notarial e Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 27 de maio de 2015, o benefício de aposentadoria da servidora MARIADE LURDES RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria nº. 015 de 18 fevereiro de 2014; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 27 de maio de 2015. Dourados, MS, 1º de setembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a PORTARIA N°.015 de 1º de abril de 2015, publicada no Diário Oficial – Ano XVII – N°3.945 – Página 04, no dia 08 de abril de 2015. Art. 1º. Onde consta: “PORTARIAN°. 015 de 1º de abril de 2015”, passe a constar: Portaria Benenf. n°.015 de 1º de abril de 2015; onde consta: “Maria de Lourdes Flores”, passe a constar: Maria Lourdes Flores. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. GleicirMendes Carvalho Resolução nº. Lg/09/1301/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1302/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1303/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1304/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalMARIAVITORIALIMAFERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/08/2015 a 14/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DHYANE MORESCHI, matrícula funcional nº. “114766858-2” ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/08/2015 à 25/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/12/2015 à 23/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de setembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIACRISTINABENITES, matrícula nº. “501817-2”, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2015 a 19/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1305/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1306/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1307/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1308/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1309/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1301/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-1 e 71531-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 17/08/2015 a 15/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2015 a 20/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761935-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “18” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalADRIANACAMARGOSILVA RIBEIRO, matrícula nº. “90146-5”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2015 a 28/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME, matrícula nº. “114765776-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, assegurado o direito baseado no ECA – Art. 4º e conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 1 de setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIELA APARECIDA DA SILVA DIRCHSEN, matrícula funcional nº. “114770109-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/08/2015 a 21/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao 01 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 04 EDITAIS EDITAL N.º 13 DE 10/08/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 10 de agosto de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA21/09/2015 – 07h30 FUNÇÃO:COORDENADOR–PEDAGOGO MARIELENICE PELLIN DIA22/09/2015 – 07h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREADORNELESTORRES CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:COORDENADOR–PEDAGOGO MARIELENICE PELLIN FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ANDREADORNELESTORRES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 05 EDITAIS EDITAL N.º 17 DE 20/07/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013, publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados - MS, 20 de julho de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA22/09/2015 – 07h30min FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR LEANDROFERREIRA ELICARENATASOARESDASILVA ELLENCRISTINESANTOSDASILVA MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA ANDREACAVALCANTEDESOUZA LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR LEANDROFERREIRA ELICARENATASOARESDASILVA ELLENCRISTINESANTOSDASILVA MEIRILAINEPEDROSOPEREIRA ANDREACAVALCANTEDESOUZA LUCELIAAPARECIDAJACQUESROBERTOTAROUCO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EDITAL N.º 18 DE 20/07/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I ANEXO II ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo e os convocados na função de Cuidador(a) deverão realizar o exame de Ultrassom dos ombros, punhos e joelhos. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 20 de julho de 2015. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA21/09/2015 – 07h30min FUNÇÃO:NUTRICIONISTA PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ANALUCIAPRECHITKO LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ FUNÇÃO:PSICÓLOGO ERICADECARVALHOLANGE HELOISECUNHASANTANA MARLENEFATIMACOSTACASSARO CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA23/09/2015 – 8h às 12h FUNÇÃO:NUTRICIONISTA PRISCILAMENDONÇANOGUEIRAROCHA FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL ANALUCIAPRECHITKO LUCIMARCOSTADAPAIXAODINIZ FUNÇÃO:PSICÓLOGO ERICADECARVALHOLANGE HELOISECUNHASANTANA MARLENEFATIMACOSTACASSARO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 07 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2015 (quinze de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 129/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO ESMERALDA, INCLUSOAMÃO DE OBRAPARAPLANTIO, NIVELAMENTO MANUAL, ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/09/2015 (dezoito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 046/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE CONSUMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA-PEC, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global de R$ 8.802,00 (oito mil, oitocentos e dois reais). Dourados (MS), 26 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ LICITAÇÕES 08 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 019/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER O EVENTO “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA, com o valor global de R$ 13.850,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 11 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA, com o valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dourados (MS), 28 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 116/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTODEPROCESSAMENTODE DADOS(COMPUTADOR), OBJETIVANDOATENDERODEPARTAMENTODE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MS REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 41.120,00 (quarenta e ummil, cento e vinte reais). Dourados (MS), 03 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDERAGUARDA MUNICIPAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ARTE CAMISETAS LTDA- EPP, nos lotes 01, 03 e 04, pelo valor global de R$ 81.685,00 (oitenta e ummil, seiscentos e oitenta e cinco reais); e K.A BARBOSA& CIA LTDA - ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 182/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOALEI N° 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Dourados (MS), 24 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2015/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 557/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Neo Distribuidora de ProdutosAlimentícios Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 074/2015. OBJETO: Aquisição de rações para cães e gatos (adultos), visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.358,01 (cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e umcentavo). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 19/07/2015 e previsão de vencimento em 19/01/2016. O valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do instrumento originário passa a ser R$ 4.520.320,00 (quatro milhões quinhentos e vinte mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sociofamiliar) - PSB 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 594 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 621 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD PBF 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 638 – Fonte: 129056. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social EXTRATOS 09 EXTRATOS 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.041 – Medidas Socioed. de Prest. De Serv.ÀComunidade e LiberdadeAssistida 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 710 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 770 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Criança eAdolescentes 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 798 – Fonte: 129000. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 805 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.046 – Atend. às Pessoas em Trânsito, Pessoa em Sit. De Rua e Desabrigados PSE 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 841 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.163 –POPde Rua – PACII 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 19715 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 917 – Fonte: 181503. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: CEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CESSIONÁRIA:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DAJUSTIFICATIVA Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu do Hospital Regional Dr. Jose de Simone Neto de Ponta Porã – MS, por empréstimo, o equipamento hospitalar (Arco Cirúrgico marca Nova Médica modelo IMD 7, número de série 283286), por meio do Termo de Entrega de Equipamento, que segue anexo ao presente, o qual será alocado no Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro, para sua utilização. DOOBJETO Opresente instrumento tem por objeto instrumentalizar a transferência da posse do equipamento hospitalar (Arco Cirúrgico marca Nova Médica modelo IMD 7, número de série 283286) que esta Secretaria recebeu do Hospital Regional Dr. Jose de Simone Neto de Ponta Porã – MS a qual será repassada a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, atual gestora do Hospital da Vida, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura. DATADEASSINATURA: 19 de agosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados. Medi – Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. Realizou-se no segundo termo aditivoumacréscimo de valor alterando o valor global do contrato e alterando também o valor mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03 do instrumento originário, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.02, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.768.954,64 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2015. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2015. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.635,00 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD PBF 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 635 – Fonte: 129056. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 638 – Fonte: 129056. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 795 – Fonte: 129000. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 798 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.046 – Atend. às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Sit. de Rua e Desabrigados PSE 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 839 – Fonte: 182504. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 841 – Fonte: 182504. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo – Ficha: 912 – Fonte: 181503. 33.90.39 – Outros Serv. deTerceiros – P. Jurídica – Ficha: 917 – Fonte: 181503. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2015/DL/PMD EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 AUTO POSTO J.P. LTDA- EPP – EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e Licença de Instalação -LI para a atividade de Posto de Combustivel, comercio deGLP, Lavagem, localizado na R Clovis Cerzosimo de Souza s/n LOTE: 01 E 02; QUADRA: 02 CHACARA 81; VILA ROSA, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARO S. A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de telefonia móvel celular, comunicação multimídia, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 805 Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESTILO ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA nº 15.773/2015, para a atividade de Comércio varejista de acessórios, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 3600 loja 32, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 14/08/2018. ESTILO CONFECÇÃO INFANTIL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AAnº 15.775/2015 para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 115, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 15/08/2018. L & L - CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), aAutorização Ambiental –AAnº 17.5312015, para a atividade de Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 7 e 8, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 17/08/2018. LONDRESMACHADOtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente De Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de AQUICULTURA, localizada na Rodovia BR 463 Km 18 à esquerda 4 Km, Fazenda Santa Ilda, no município de Dourados, MS. MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Casa do Peixe Comércio de Pescados LTDA para MAIS QUE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, para atividade de Comércio varejista e atacadista de pescados congelados, frescos e frigorificados, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1.388, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MSREFRIGERAÇAO - EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de depósito e reparos de equipamentos e suprimentos de informática, localizado na Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 685, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PALETOLE SORVETES LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n° 10.502/2015, para atividade de fabricação e comércio de sorvetes e picolés, localizada na Rua Athaíde Pereira Brum, n° 750 – casa 03, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até 24/08/2018. POSTO GABIATTI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara a atividade de Comércio de Combustíveis, Lavagem e Conveniencia, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 1435, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO TATINHA I LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 16.644/201, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na RuaWeimar Gonçalves Torres nº 1392,Centro , Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 21/08/2018. ROBERTOTONASSOU 00976143194 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos, localizado na Rua Adelino Garcia Camargo nº 1255, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES&MONTEIROLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação Licença Ambiental Simplificada (RLA), para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito - GLP, localizada na Rua Cuiabá, 335, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador – PT- Presidente da Comissão Vereador – PSD - Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora –PP–Membro da Comissão Vereador –PSB–Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV-Membro da Comissão Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia.Opresidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, a Vereadora Virginia Magrini, acompanharam a reunião da comissão os servidores público Senhor Rosemberg Marques do gabinete do VicePresidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão e o servidor público Senhor José da Silva Neto do gabinete do Vereador Alcirio Zanata. O Presidente deu inicio a reunião elencando as ações tomadas durante a semana em relação às demandas propostas; fez a leitura da ATA da reunião anterior e passou pela aprovação dos presentes. O Vereador e Presidente da Comissão Elias Ishy de Mattos apresentou documentações de dois imóveis que foram protocolados na câmara onde os proprietários não possuem a documentação dos mesmos em seus respectivos nomes, para que a comissão analisasse e encaminhasse para o executivo tomar providências no sentido de regulariza-los. Em seguida passou a palavra ao membro da comissão para que fizesse sua consideração. Em análise do requerimento da Presidente da ODAC-Dourados pedindo acompanhamento da comissão de habitação em relação ao Mandado de segurança nº 0804084-73.2015.8.12.0002 da 3ª Vara Civil de Dourados que trata-se de representação feita ao Promotor de Justiça quanto a eventual falsidade ideológica nos atos constitutivos da Associação de Moradores do Bairro Estrela Porã, Associação de Moradores do Bairro Jardim Climax e no mandato expirado da diretoria-executiva da União Douradense de Associação de Moradores (UDAM), a comissão entendeu não ser um assunto pertinente a comissão de Habitação e Patrimônio Público. Neste momento foi lido o oficio a ser encaminhado nesta data para o executivo solicitando agendamento de uma reunião da Comissão de Habitação e Patrimônio Público com o Prefeito Municipal, os Secretários de Planejamento, de Obras e da Procuradoria Geral do Município para tratar de assuntos relacionados ao Déficit Habitacional, Loteamentos Irregulares e Imóveis Públicos Ocupados no Município. Ficou acordado também que as reuniões ordinárias da Comissão de Habitação e Patrimônio Público serão realizadas nas ultimas terças feira do mês, e as extraordinárias sempre que se fizer necessário. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mais3Viagens eTurismo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/07/2015 com previsão de vencimentoem07/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.045 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMISSÃO DE HABITAÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 336/2015 28.08.2015 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUVAMENTO SIND. 368/2015 20.08.2015 SEC. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 831/2014 22.12.2014 SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 12 de Maio de 2015
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.044 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 463 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. DECRETO “P” Nº 464, de 28 de agosto de 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 28 de Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 28 de agosto de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na agosto de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de agosto de 2015. Dourados, MS, 28 de agosto de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 463, de 28 de agosto de 2015. Anexo do Decreto “P” nº 464, de 28 de agosto de 2015. Servidor Símbolo Cargo Servidor Símbolo Cargo Alex Sandro Cambuy Leite DGA-4 Assessor de Planejamento Douglas Rosendo Almeida DGA-7 Assessor IV Rui Oscar Muhlbach DGA-6 Assessor III Rui Oscar Muhlbach DGA-4 Assessor de Planejamento Vailson de Araújo Oliveira DGA-7 Assessor IV Silvana Lima DGA-6 Assessor III R E S O L U Ç Õ E S RESOLUÇÃO Nº SD/08/1247/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1248/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. do Município de Dourados. R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de SINDICANTE E Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades HQH 4991 de uso da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. nº administrativas quanto ao fato ocorrido junto a Coordenadoria de Assuntos Indígenas, 346/2015/SEMAD. nos termos da CI. Nº 347/2015/SEMAD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja João Azambuja Secretário de Administração Secretário de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1249/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1251/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Dourados. R E S O L V E: R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ANGELA MARIA administrativas cometidos pelo servidor público municipal PAULO CESAR DA BARBOSA BUENO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo SILVA LEITE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de de Gestora de Ações Institucionais, matricula funcional 114760226-1, nos termos da Serviços Básicos, matricula funcional 114762113-1, nos termos da CI nº CI nº 344/2015/SEMAD. 349/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1250/15/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/08/1277/15/SEMAD João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Dourados. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E R E S O L V E: PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de administrativas cometidas pelas servidoras públicas municipais DEBORA DE Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades ANDRADE MALDONADO e GILENE FERNANDES DUTRA, matriculas administrativas quanto ás infrações de trânsito envolvendo veículo oficial, placas funcionais 114762957-2 e 114764867-2, respectivamente, ocupantes do cargo efetivo HTO 1654 de uso da Procuradoria Geral do Município, nos termos da CI. nº de Profissional da Educação Infantil, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, 345/2015/SEMAD. nos termos das CI nº 342 e 343/2015/SEMAD. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de Agosto Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário de Administração E D I TA I S Edital nº 001/2015. Eleitoral Escolar. “A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca a Parágrafo único: Os pré-candidatos poderão obter pontuação mínima de 60% 5º eleição para diretores/as e diretores/as adjuntos/as das escolas municipais da Rede (sessenta por cento) para concorrer ao cargo de diretor/a e diretor/a adjunto após a de Ensino do Município de Dourados, com base na Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 apresentação dos seguintes títulos: e suas alterações”. I. Plano de trabalho: pontuação de zero a 8,5; Art. 1º. Ficam convocadas eleições para diretor/a, diretor/a adjunto/a e Conselho II. Pós-graduação Lato Sensu: 0,5 ponto; Escolar das escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o III. Pós-graduação em nível de Doutorado: 0,5 ponto. triênio 2016/2018. Art. 4º Em cada escola municipal, com base no Art. 8º da Lei nº 2.491, de 22 de § 1º Os/as pré-candidatos/as passarão por uma seleção prévia para avaliar maio de 2002, será constituída uma Comissão Eleitoral, que coordenará as eleições no conhecimentos mínimos indispensáveis para exercerem as funções de diretor/a e de âmbito das escolas municipais, composta dos seguintes membros; diretor/a adjunto/a e serão nivelados através de provas e títulos, conforme edital I. Um representante do magistério; divulgado pela Secretária Municipal de Educação, visando complementar os que II. Um representante dos servidores administrativos; obtiverem um índice mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. III. Um representante de pai ou mãe de aluno/a. § 2º As chapas serão compostas por diretor/a e diretor/a adjunto/a, quando couber Art. 5º A Comissão Eleitoral Central será composta por um titular e um suplente em conformidade com a tipologia das escolas municipais. das seguintes entidades representativas: § 3º A escolha dos diretores/as será realizada com o voto secreto, pela comunidade I. Associação de Pais e Mestres das escolas municipais; escolar que compreende: II. Sindicato dos trabalhadores em Educação; I. os servidores administrativos; III. Secretaria Municipal de Educação; II. os professores efetivos, convocados/as e os coordenadores pedagógicos; IV. União Douradense de Estudantes. III. os alunos a partir dos 10 anos de idade, regularmente matriculados/as nas Parágrafo Único – Cada entidade ou órgão que trata este artigo terá o prazo de 10 escolas municipais; e, (dez) dias, a partir da data da publicação deste Edital, para indicar à Secretaria IV. o pai, a mãe ou responsável pelo aluno regularmente matriculado. municipal de Educação os seus representantes. § 4º Poderá votar o/a aluno/ a que completar 10 anos de idade até 16/11/2015. § 5º O eleitor deverá apresentar identificação à mesa eleitoral no ato da votação. Art. 6º O prazo para o encerramento das inscrições, entrega do plano de trabalho e § 6º A Comissão Eleitoral das escolas municipais deverá afixar a lista de eleitores os documentos de titulação dos pré-candidatos aos cargos de diretores/as e diretores/as aptos a votar, em local visível, com 20 dias de antecedência. adjuntos/as será em 27 de outubro de 2015. § 7º A eleição, de que trata o caput deste artigo, ocorrerá no dia 16 de novembro no horário das 08h às 20h30min nas escolas municipais. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação expedirá atos normativos concernentes ao processo eleitoral de que trata este Edital. Art. 2º Poderá inscrever-se como pré-candidato para concorrer o cargo de diretor/a e diretor/a adjunto/a profissional de educação, de nível superior, desde que atendidos Art. 8º Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral os requesitos nos parágrafos no Art. 3º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. Central. Art. 3º A prova da seleção prévia de que trata o parágrafo 1º deste Edital, será Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. efetuada mediante a apresentação de um plano de trabalho que será avaliado pela Marinisa Kiyomi Mizoguchi Comissão Eleitoral Central. O resultado deverá ser divulgado através da Comissão Secretária Municipal de Educação 03 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 EDITAL FAPEMS/PREVID 011/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. Divulgar e Homologar, no Anexo I, o Resultado Final do Concurso de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, concorrentes aos cargos de Contador, Economista e Técnico Administrativo. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. Laércio Arruda Diretor Presidente INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11616 SANG KOO MONOMI 37039196-2 SSP/SP 62 1 11711 RICARDO DA SILVA SOUZA 104153860 SSP/PR 60 2 10211 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 1714653 SEJUSP/MS 54 3 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 10 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 11 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 12 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 13 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 14 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 15 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 16 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 17 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 18 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 19 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 11583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 ECONOMISTA TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 10237 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA 1695165 SSP/MS 62 1 11153 PALOMA GANCEDO 1225354 SSP/MS 55 2 12050 RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR 1507104 SSP/MS 53 3 ANEXO I CONTADOR F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2015 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência STOCK COMERCIAL HOSPITALARE LTDA Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - UPA Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins assinatura do contrato. contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.313,26 ( dois mil, trezentos e treze reais e vinte e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 seis reais). Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2015. Programa: Atenção a Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar - HV Diretor Presidente da FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 550/2014 14.08.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 31 de Agosto de 2015 E X T R ATO S INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 14831-1 SEMSUR 741/15 ABONO DE PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 537/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 04 D E M A I S ATO S / N OT I F I C A Ç Ã O - H A B I TA Ç Ã O NOTIFICAÇÃO (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº.1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista REVOGADO AUTOMÁTICAMENTE. as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/15, por falta de Dourados - MS, 26 de Agosto de 2015. cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 14 da Zelinda Inês Silva Lima Fernandes quadra 21, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Diretora de Departamento de Habitação senhora Maria Aparecida Pavão Gimenez, brasileira, casada, titular do CPF nº 528.518.851-20 e da CI-RG nº 168.987SSP/MS, e Arlindo Gimenez Borck, brasileiro, Luís Roberto Martins de Araújo Casado, titular do CPF nº 148.623.951-04 e do CI-RG nº 037.918SSP/MS, para em 10 Secretário Municipal de Planejamento DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L REGIMENTO INTERNO saúde. O usuário é aquele que não está comprometido de forma direta ou indireta com FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DA SAÚDE DE DOURADOS os demais grupos (gestores, prestadores de serviço e profissionais de saúde), não possuindo qualquer vínculo empregatício na área de saúde. De acordo com a Res. CAPITULO I 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, serão contempladas, dentre outras, as DOS OBJETIVOS seguintes representações: Artigo 1º- O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, espaço I- Associações de pessoas com patologias; de articulação de políticas de saúde, com caráter permanente, órgão colegiado II- Associações de pessoas com deficiências; composto por entidades/instituições representativas dos usuários do Sistema Único de III- Entidades indígenas; Saúde que visa avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde- IV- Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...); SUS, examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades sobre assuntos V- Movimentos organizados de mulheres, em saúde; pertinentes às ações e aos serviços de saúde. VI- Entidades de aposentados e pensionistas; VII- Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e DAS FINALIDADES federações de trabalhadores urbanos e rurais; VIII- Entidades de defesa do consumidor; Artigo 2 º - O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, tem por IX- Organizações de moradores; finalidade: X- Entidades ambientalistas; XI- Organizações religiosas. Discutir e deliberar propostas dos usuários sobre políticas de saúde a serem implantadasno município, contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços de Artigo 4º - O cadastro das entidades/instituições representativas dos usuários no saúde prestados à população. Fórum será realizado junto à secretaria do colegiado, a cada dois anos e o chamamento I. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde os representantes dos segmentos dos se dará através de diário oficial e meios de comunicação com maior abrangência usuários, organizando-os e assessorando-os, política e tecnicamente, nas questões dentro do município (jornal, rádio, televisão, etc.). A data será definida em plenária, referentes a saúde. em reuniões ordinárias. II. Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. Parágrafo Único- As deliberações referentes à inclusão ou exclusão deverão ser III. Promover, encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento de definidas pela plenária, em reuniões ordinárias e exigem a aprovação de 2/3 (dois temas considerados de interesse dos usuários da saúde. terços) dos membros titulares do Fórum. IV. Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta o acesso universal gratuito de boa qualidade prestado pelo SUS a população, situando-o como Direito do Cidadão CAPITULO III e Dever do Estado. DA ESTRUTURTA ORGANIZADA E ATRIBUIÇÃO DO FÓRUM V. Representar perante as autoridades competentes, os interesses gerais dos usuários da saúde pública de Dourados, respeitando-se a autonomia das Artigo 5º – O Fórum é composto pelos seguintes órgãos: entidades/instituições participantes do Fórum. I. Plenária VI. Celebrar parcerias que visam o fortalecimento do fórum, respeitando sua II. Comissão Executiva autonomia. VII. Denunciar ações políticas que contrariam pressupostos do SUS. CAPITULO IV DA PLENÁRIA CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO Artigo 6º – A Plenária, composta por todos os membros titulares e suplente das DE SAÚDE DE DOURADOS Entidades/Instituições regularmente inscritas, é a instância máxima de deliberação do fórum, reunindo-se, mensalmente em reuniões ordinárias, com calendário Artigo 3º – O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de previamente divulgando aos seus membros. Dourados é constituído das entidades/instituições, representativas dos usuários da Parágrafo 1- A Pauta das Reuniões Ordinárias deverá ser comunicada aos SIMONE FELIX DA SILVA SOUZA 35761539187 - MEI, torna Público que alcoólicas e não alcoólicas, localizada na Rua Silidônio Verão, 665 - Jardim Água requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Boa,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - AA, para a atividade de Mini mercado, comércio varejista de bebidas Ambiental. R E G I M E N TO I N T E R N O - F Ó R U M P E R M A N E N T E 05 R E G I M E N TO I N T E R N O - F Ó R U M P E R M A N E N T E representantes das entidades no Fórum no prazo mínimo de 48(quarenta e oito) horas. (uma) pessoa, indicadas através do Termo de Adesão, à Comissão Executiva do Parágrafo 2- As reuniões extraordinárias ocorrerão, sempre que necessárias, Fórum. convocadas pela Comissão Executiva com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas, com acompanhamento da pauta em questão. Artigo 13º - A Comissão Executiva solicitará à Entidade/Instituição a substituição de seu representante que deixar de comparecer a3 (três) reuniões sucessivas ou a 4 Artigo 7 º - O quórum mínimo para a instalação da Plenária é 50%(cinquenta por (quatro) alternadas durante o ano, sem motivo justificado, nas reuniões do Fórum. cento), mais um, de seus membros em primeira convocação; com 1/3 (um terço) de Parágrafo Único – As entidades/Instituições poderão proceder à substituição de representantes em segunda convocação, que acontecerá após 15 minutos e com seu representante junto ao Fórum, desde que seja do interesse do representante, ou qualquer número de presentes, após 30 (trinta) minutos da primeira convocação. desligamento do mesmo junto a Entidade/Instituição.Deverão enviar nova Parágrafo Único- As deliberações serão adotadas por maioria simples do número correspondência à Comissão executiva, constando desistência assinado pelo de votos dos convocados presentes. representante e indicação do representante que irá substituí-lo. Artigo 8º- Cabe exclusivamente a Plenária: CAPITULO VII I. Eleger Conselheiros de Saúde de que se trata o artigo 2º inciso II, deste DISPOSIÇÕES GERAIS regulamento, dentre os membros titulares e suplentes participantes do Fórum. II. Eleger os membros da Comissão Executiva do Fórum; Artigo 14º - O Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde – III. Indicar os membros representantes nas comissões permanentes do Conselho de FUPSUS- funcionará em prédio e instalação onde funcionar o Conselho Municipal de Saúde; Saúde de Dourados. IV. Indicar representante do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema único de Saúde de Mato Artigo 15º - O fórum se reunirá ordinariamente uma vez ao mês, todas as segundas Grosso do Sul. quartas-feiras do mês, e extraordinariamente quando se fizer necessário. V. Alterar o todo ou parte do presente regimento. Parágrafo 1º -Todas as reuniões terão inicio às 15 (quinze) horas e seu término se Parágrafo primeiro – O representante do Fórum dos Usuários do Sistema Único de dará às 17 (dezessete) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas de acordo com a Saúde de Dourados indicados para o Fórum Permanente dos Usuários do Sistema decisão da Plenária. único de Saúde de Mato Grosso do Sul poderão ser reeleitos por apenas mais um Parágrafo 2º - Em caso de feriado e/ou ponto facultativo, as reuniões ordinárias mandato. serão transferidas para o próximo dia útil. Parágrafo segundo - As deliberações referentes no presente artigo exigem a aprovação de 2/3(dois terços) dos membros, presentes à reunião. Artigo 16º - As Atas do Fórum serão publicadas em Diário Oficial do Município de Dourados. Artigo 9º - Os conselheiros eleitos pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados: Artigo 17º - Os encaminhamentos dos assuntos tratados no Fórum serão feitos ao I – Ficam obrigados a participarem de todas as reuniões ordinárias do Fórum, salvo Conselho Municipal de Saúde, para devidas providências, sendo protocolado na situações de caráter excepcional, devidamente justificada com a secretaria do Secretaria Executiva do referido Conselho. colegiado, com até 2 (duas) de antecedência da reunião. A justificativa será submetidaà Plenária para apreciação. Artigo 18º - As solicitações de inclusão de pauta ao Conselho deverão ser II – Deverão ser substituídos os titulares ausentes, ou que precisarem se ausentar, protocoladas na secretaria executiva, com antecedência de 3 (três) dias da data da na reunião do Conselho,pela instituição suplente e que deverá estar presente em todas Reunião Ordinária do referido Conselho. as reuniões do referido Conselho, assim como as instituições titulares, de acordo com eleição do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados. Artigo 19º - O Fórum entrará em recesso no mês de dezembro, após reunião ordinária do mês, até o final de janeiro do ano posterior. CAPÍTULO V DA COMISSÃO EXECUTIVA Artigo 20º - Este Regimento Interno aprovado pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde entra em vigor na data de sua aprovação. Artigo 10º - A Comissão Executiva é o órgão intermediário do Fórum de Usuários de Dourados, composta por 4 (quatro) membros, eleitos entre seus pares, em reunião Artigo 21º - Este Regimento Interno deverá ser encaminhado ao Conselho plenária, com a finalidade de convocar e coordenar as reuniões da Plenária e Municipal de Saúde, conforme Artigo 6º, parágrafo único, do Regimento Interno do encaminhar todas as deliberações delas decorrentes. referido Conselho, para que possa ser reconhecido e tenha valor legal. Artigo 11º - O mandato da Comissão Executiva é de 1 (um) ano, podendo ser reconduzido por mais um ano. Artigo 22º - Este Regimento Interno poderá ser modificado desde que a proposta Parágrafo 1º - As reuniões ordinárias da Comissão Executiva ocorrerão sempre seja aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Fórum e/ou e a cada 02 (dois) anos, antes das reuniões da plenária e as extraordinárias, sempre que se fizer necessários, a partir da publicação em diário oficial da última modificação. com no mínimo 3 (três) membros. Parágrafo 2º - Composição: 1(um) Coordenador; 1(um) vice coordenador; 1º CAPITULO VIII Secretário; 2º Secretário. DISPOSIÇÕES FINAIS Parágrafo 3º - A Plenária fará as substituições necessárias para que a Comissão Executiva atue adequadamente. Artigo 23º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pela Plenária do FUPSUS. CAPÍTULO VI DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES/INSTITUIÇÕES NO FÓRUM Artigo 24º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Artigo 12º - Cada Entidade/Instituição será representada no Fórum através de 01 Dourados, 12 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.044 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2015
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.043 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 1.952, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Constitui a Comissão Municipal de Cultura, instância de coordenação e estruturação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das ações para a estruturação do Sistema Municipal de Cultura –SMCno Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Constituir a Comissão Municipal de Cultura para planejamento e organização de demandas necessárias à consecução da ação, à qual competirá: I. planejar e apoiar as ações necessárias ao processo de estruturação do Sistema Municipal de Cultura SMC, II. realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que necessário, para a condução dos trabalhos do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de MS; III. Apoiar, organizar e promover reuniões, encontros e seminários entre membros do poder público executivo e legislativo, de representantes da sociedade civil organizada e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados ao Sistema Municipal de Cultura – SMC, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; IV. planejar e executar ações para dar visibilidade ao processo de estruturação do Sistema Municipal de Cultura – SMC; V. participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio para a concretização do Sistema Municipal de Cultura – SMC; VI. encaminhar todos os documentos produzidos, referentes ao Sistema Municipal de Cultura, em arquivo eletrônico, para a SECTEI/MS – Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. A Comissão Municipal de Cultura, constitui uma comissão municipal, de natureza temporária, composta pelos seguintes integrantes: I.GestorTitular (SEMC): - Daisy da Rosa Vargas Gonçalves – Assessora de Planejamento – Secretaria Municipal de Cultura; II. Gestores (SEMC): - Carlos Antônio Marinho Gonçalves Marinho – Diretor de Cultura – Secretaria Municipal de Cultura; - Jorge Augusto Ramos Lopes – Gerente de Núcleo - Secretaria Municipal de Cultura; - Luciane Dutra Fonseca de Lima – Assessora de Planejamento – Secretaria Municipal de Cultura. § 1º A coordenação da Comissão Municipal de Cultura para a estruturação do Sistema Municipal de Cultura - SMC será exercida pelo Secretário de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos § 2ºAs atividades e ações da Comissão poderão ser desenvolvidas em parceria com as demais instituições públicas envolvidas com o tema. Art. 3º. Os serviços prestados pela Comissão Municipal de Cultura dos Seminários Regionais de Políticas Públicas de Cultura, não serão remunerados, mas considerados como de relevante interesse público. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de agosto de 2015. Portaria Benef. nº 088/2015 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GABRIELFERREIRADESOUZAe dá outras providências.” LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor GABRIELFERREIRADE SOUZA, matrícula 5891-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Extinção Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. PORTARIAS 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 Resolução nº. Cd/08/1271/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1272/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1273/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1274/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR, matricula nº 18211-1, cargo de Profissional de Saúde Pública/Médico Clinico Geral 20 horas, da Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03.08.2015, emconformidade com o Ofício nº. 340/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/07/1047/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA MARIA PADULLA DE FREITAS, matrícula 114768072-2, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, do período de 20/05/2015 a 25/05/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 2ª (segunda) quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 3959, Resolução nº Fe/04/572/2015/SEMAD, considerando que a servidora iniciou Licença Maternidade em 20/05/15, portanto fez o gozo de 09 (nove) dias restando 06 (seis) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/05/692/2015/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 3977, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de junho de 2015. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 2014-2015 03/08/2015 – 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 2014-2015 14/09/2015 -13/10/2015 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE FAZENDA ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 2011-2012 01/06/2015 – 30/06/2015 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE SAÚDE Portaria Benef. nº. 089/2015/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 090/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADASGRAÇASRIBEIRODEASSIS e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GILBERTO KUMM e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ASSIS, matrícula 39671-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 01 de setembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GILBERTO KUMM, matrícula 501170-6, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente de Combate de Vetores de Campo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 30 de agosto de 2015. Dourados/MS, 01 de setembro de 2015. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANUSA ALBUUERQUE VEGA, matrícula nº.“114761988-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/09/2015 a 12/10/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 638/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA, matrícula funcional nº 114770331-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 17.08.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2015. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REALSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (Alimentos Real Sabor), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 035 (zero, trinta e cinco) dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1275/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1276/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 004/2015/SEMAFES Dourados - MS, 28 de agosto de 2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS 2011-2012 10/06/2015 – 09/07/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE PASSE A CONSTAR: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Moída Congelada de Bovino 227/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo, com peso líquido de 01 kg (um quilograma). 2 Carne Congelada de Bovino com Osso – Ossobuco 228/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 3 Carne Congelada de Bovino sem Osso – Ponta de Peito 229/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 4 Carne Congelada de Suíno com Osso – Costelinha com Couro 230/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 5 Carne Congelada de Bovino com Osso – Costela do Traseiro (Minga) 231/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 6 Miúdo Congelado de Suíno – Pele 232/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. 7 Carne Congelada de Suíno com Osso - Bisteca 233/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade à vácuo. Produto pesado a vista do consumidor. EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS RUA ORESTES D’AVILA E ALBINO TORRACA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 03/2015/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO RUA ORESTES D’AVILA E ALBINO TORRACA (PARTES) – NÃOADERENTES, compreendendo partes das ruas Orestes D’Avila e Albino Torraca, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pelaEBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h as 13:30h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de outubro de 2015; • Última Parcela – 10 de dezembro de 2015. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de outubro de 2015; • Última parcela – 10 de setembro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. EDITAIS 04 EDITAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 023/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 024/2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor JMZComércio deArtigos para Escritório Eireli -ME CNPJ nº 21.676.301/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO083/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:28/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor JMZComércio deArtigos para Escritório Eireli -ME CNPJ nº 21.676.301/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO083/2015 OBJETO:Aquisição de lixeiras e suporte para copos para atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 186,24 (cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). DATADEEMPENHO:28/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 Etapa Única 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 2910,60 2.910,60 640.332,00 887.733,00 85,00 247.401,00 29.688,12 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 5.805,27 5.805,27 1.277.159,40 1.770.607,35 85,00 493.447,95 59.213,75 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 324,00 324,00 71.280,00 98.820,00 85,00 27.540,00 3.304,80 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 928,26 928,26 204.217,20 283.119,30 85,00 78.902,10 9.468,25 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 756,00 756,00 166.320,00 230.580,00 85,00 64.260,00 7.711,20 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 2.700,00 2.700,00 594.000,00 823.500,00 85,00 229.500,00 27.540,00 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues OO 9 3.834,00 3.834,00 843.480,00 1.169.370,00 85,00 325.890,00 39.106,80 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 14.973,66 14.973,66 3.294.205,20 4.566.966,30 85,00 1.272.761,10 152.731,33 Processo nº 288/2013DL/PMD Tomada de Preço 006/2014 Contrato nº 300/2014/DL/PMD Ruas- Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) EDITAL Nº 02+B1/2015 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única - Ruas Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) , alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2015) Ruas Orestes D"avila e Albino Torraca (Partes) / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração no texto do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 275/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORÃ X DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n° 326/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida e a necessidade da realização daVistoria, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2015 (catorze de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração na redação do objeto e anexos do edital em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 188/2015/DL/PMD tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/10/2015 (cinco de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na c idade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2015. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 05 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2343/2015. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RafaelArantes Bispo - Epp CNPJ: 10.396.394/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO082/2015 OBJETO: Aquisição de monofilamento laranja em atendimento a Diretoria de Atenção a Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:31/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 3.777.750,00 (três milhões setecentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.282.710,00 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil setecentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. CDM– Centro de Diagnóstico Médico Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 2.808.803,01 (dois milhões oitocentos e oito mil oitocentos e três reais e umcentavo). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Clinica Santa Maria Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 2.155.726,98 (dois milhões cento e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Diagnósticos Conesul Ltda EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 4.326.934,11 (quatro milhões trezentos e vinte e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Lapac – Laboratório deAnatomia Patologica e Citopatologica S/S EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 06 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 822.034,95 (oitocentos e vinte e dois mil trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Lima&Ferruzzi Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 1.189.560,00 (um milhão cento e oitenta e nove mil quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Thronicke&Figueiredo Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 57.270,00 (cinquenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Unims – Cooperativa MultiTrabalho Profissional. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 25/05/2015 e previsão de vencimento até a data de 25/05/2016. O valor estimado mensal de pagamento estabelecido na cláusula segunda, item 02.03, do instrumento originário permanecerá inalterado, assim o valor total estimado do contrato, estabelecido para fins de reserva orçamentária, disposto na cláusula segunda, item 02.04, do segundo termo aditivo passa a ser R$ 214.065,60 (duzentos e quatorze mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Açotelha Produtos Siderúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2015. OBJETO: Aquisição de material para fabricação de colunas e braços semafóricos, para a sinalização de trânsito do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.819,00 (cento e um mil oitocentos e dezenove reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados LiderAço Comércio de Metais Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de chapas de aço para fabricação de placas de sinalização vertical de trânsito para diversos pontos do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.760,00 (cinquenta mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/SEMS/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. EDITAL nº. 21/2015 de 31 de Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 Nível Função Período para Entrega Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais I e II Auxiliar de Farmácia 08/09/2015 Copeiro Hora: 13:30h as 16:00h Telefonista Técnico em Radiologia Vigia Motorista 09/09/2015 Analista de Controle Interno I Hora: 13:30h as 16:00h Assistente Social Psicólogo Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 10/09/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Pessoas com Deficiência Fundamental e Médio Técnico, Médio e Superior Superior – Pessoas com Deficiência Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57670 THAIS SOUZA SILVA 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 42 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 46 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 14 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 18 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 5 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 41 CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 47 64728 RICARDO WAKANO 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 51 61560 DEBORA MACHADO 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 65 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 09/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57929 JULIO CEZAR BESEN 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 13 56269 JEAN WILSON MOTA 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 16 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 13 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 15 60943 JESULINO CELESTINO 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 20 CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2013 - VIGIA 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 20 68073 ALBIMARA HEY 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 23 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 27 CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 38 59768 PAULO BRAGA 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 44 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62895 CLEBER MASSATO TODA 5 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 7 63690 DAIANE COLLI 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62297 ARCELINO ARCE 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA11DESETEMBRODE2015,NOHORÁRIODAS 7:30 ÀS 10:30 E 13:30 ÀS 16:30 HORAS, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Setembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOLINE FIOSCIRÚRGICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.948,00 ( quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais). DATADAASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO Fonoaudiólogo Aprovado 1º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 181º KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem Aprovado 182º ANDREA MUNHOZ CACERES Técnico de Enfermagem Aprovado 183º DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem Aprovado 184º EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 185º EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 186º CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 187º ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 188º DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Técnico de Enfermagem Aprovado 189º IRACEMA MAGRINI Técnico de Enfermagem Aprovado 190º CRISTIANE MARTINS NEVES Técnico de Enfermagem Aprovado 191º GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem Aprovado 192º SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 193º MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 194º MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO Técnico de Enfermagem Aprovado 195º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos 10 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSPITALARESLTDA- EPP. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 30.517,10 ( Trinta mil, quinhentos e dezessete reais e dez centavos). DATADAASSINATURA: 28 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.043 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 BATISTA&FRANCOLTDA-MEportadora do CNPJ 18.078.650/0002-04 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de SORVETERIA , localizadaAv. Marcelino Pires, Nº 3600, ShoppingAvenida Center Loja Q04, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Jornal on-line, localizada a Rua Ciro Melo 2888, Jd. Central no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAVET VETERINÁRIA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Alteração Da Razão Social de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIALTDA- EPP, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, comércio varejista de ferragens e ferramentas e clínica médica veterinária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ecovale Locações LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ecovale Locações LTDA – ME para Ecoterra Locações LTDA – ME, para atividade de Depósito e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto ao Anel Viário Norte, S/N, Km 17 entre as Rod. MS 156 e Guaicurus, Fazenda Bom Futuro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Glassbox Vidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, LS 21.687/2015 para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação e manutenção, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HATO & SHIMIZU LTDA-ME portadora do CNPJ 15.146.158/0001-4, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental-AA, para atividade de SORVETERIA, localizada Av. Marcelino Pires, 1489, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MCC OPTICA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n° 13.444/2015, para atividade de comércio varejista de artigos de óptica, relojoaria e joalheria, localizada naAvenida Marcelino Pires, n° 3.855, Loja 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 26/08/2018. PATRICIA JANILLE PARIETTI SPAINI ALVES-EPP – CNPJ N. 12.818481/0001-26, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios e Comércio Varejista de Calçados, localizada naAv. Marcelino Pires, 3.600 – Loja L118/119 – Loja LE09 e LE10 -CEP 79830-903– Cabeceira Alegre, Município de Dourados – Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA JANILLE PARIETTI SPAINI ALVES-EPP – CNPJ N. 12.818481/0001-26, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios e Comércio Varejista de Calçados, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2175-A – Centro - CEP 79800-022, Município de Dourados – Ms. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODOGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA EPP portadora do CNPJ 02.477.550/0001-21, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1494, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Silva&Cruz LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade comércio varejista de artigos diversos, localizado na Rua Cuiabá, n° 2711, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.042 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.941 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 457, de 14 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2015, conforme segue: I. Marta Ferreira Rocha; II.Tamires Pereira Machado; III. Camilla Barboza de Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na sua ausência será substituída pela servidora Tamires Pereira Machado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.539, de 15 de janeiro de 2015. Dourados, 24 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de agosto de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Supervisor Escolar, Classe “H”, Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. Razão Social CAE CNPJ VGM – Empreendimentos Imobiliários Ltda 25.066.389 09.215.423/0001-01 Rações Douramix Ltda 25.064.049 02.938.653/0001-41 Servidor Matrícula Função Período Período Agosto a Setembro A partir de outubro/2015 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 114764204-1 Enfermeira 30% 15% LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 114764178-1 Enfermeira 30% 15% VANESSA RODRIGUES MORAES 114765034-1 Enfermeira 30% 15% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 457, de 14 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DECRETO “P” Nº 458, de 14 de agosto de 2015. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 459, de 14 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 460, de 20 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 461, de 20 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 462 DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 465, de 28 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer função de Secretário de Escola, Tipologia Especial, a partir de 05 de agosto de 2015, o servidor MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2015, REGIS AQUINO BARROS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2015,ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 631/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 19 de agosto de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LIVIA MARA DA SILVA PEDERIVA, matrícula funcional nº 114766013-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 20 de agosto de 2015, o servidor NIVALDO FRANCO DASILVA, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 deAgosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 661/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2015, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIALUZINEI BERNARDO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764194-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2015. “Exonera RegisAquino Barros –ASSECOM” “ExoneraAristeo de Freitas Duarte Junior –SEMC” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Livia Mara da Silva Pederiva em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Nomeia Nivaldo Franco da Silva -SEMID” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maria Luzinei Bernardo da Silva emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. 03 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1 E 80521-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2015 à 27/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE, matrícula funcional nº. “114761990-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/08/2015 à 10/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, matrícula funcional nº. “90491-6” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/08/2015 à 16/12/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/12/2015 à 14/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 14831, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1980 a 01/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 765/2015, constante no Processo Administrativo nº 549/2015, no período de 02/09/2015 a 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. “153351”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/07/2015 a 10/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº gL/8/1262/2015/SEMAD, que concedeu á Servidora Pública Municipal, NAYARA RODRIGUES ROCHA, Matrícula nº. “114768524” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL(SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, onde consta a partir do dia 29/07/2015; que passe a constar 25/07/201. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2015 Resolução nº.Lg/8/1257/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1266/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1267/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1268/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1269/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rgl/8/1270/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 007/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 337/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2015 (primeiro de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de agosto de 2015. LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2014/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 061/2012/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 063/2015. OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de refrigeração (condicionador de ar), para atender as Escolas Municipais “Padre Anchieta” e “Iria Lucia Wihelm Komzen”, com recursos provenientes do convênio sob nº cadastral 23189 de 27/05/2014 processo nº 29/016116/2014 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Município de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.26 – Equipamentos e Material de Permanente VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/08/2015 e previsão de vencimento para 18/02/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 26/08/2015 e previsão de vencimento em 25/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem29/07/2015 e previsão de vencimentoem27/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Jardim Santa Brígida (Lote 06)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúdeemVilaVargas (Lote 04)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Serviços de instalação de academia de saúde no Distrito de Itahum (Lote 07)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.030, 13 de agosto de 2015, pág. nº. 31, com relação à Portaria nº. 857/2015 da servidoraMARIAJULDETEMUNIN. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 19/08/2015 a 02/09/2015, passe a constar, Licença Inicial – 17 dias - período 11/08/2015 a 27/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 deAgosto de 2015. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.030, 13 de agosto de 2015, pág. nº. 31, com relação à Portaria nº. 864/2015 da servidora PRISCILADELIMAPOTIKONTZE. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 15 dias – período 14/08/2015 a 28/08/2015, passe a constar, Licença Inicial – 01 dia - período 14/08/2015 a 14/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 14831-1 SEMSUR 741/15 ABONO DE PERMANÊNCIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 537/15 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM BALANCETE FINANCEIRO 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL nº. 21/2015 de 29 de Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 31 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0108/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-hospitalares por gás óxido de etileno, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de agosto de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global (Maior desconto sobre os preços fixados na tabela SUS), nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 deAgosto de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia 08/09/2015 Assistente Administrativo Hora: 13:30h as 16:00h Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista Técnico Técnico em Enfermagem 09/09/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 10/09/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência 08 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 08/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57670 THAIS SOUZA SILVA 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 42 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 46 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 14 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 18 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 5 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 41 CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 47 64728 RICARDO WAKANO 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 51 61560 DEBORA MACHADO 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 65 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 09/09/2015 Hora: 07:00h as 09:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57929 JULIO CEZAR BESEN 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 13 56269 JEAN WILSON MOTA 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 16 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 13 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 15 60943 JESULINO CELESTINO 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 20 CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2013 - VIGIA 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 20 68073 ALBIMARA HEY 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 23 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 27 CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 38 59768 PAULO BRAGA 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 44 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62895 CLEBER MASSATO TODA 5 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 7 63690 DAIANE COLLI 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 1 Cargo: 3009 - Psicólogo CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA N.Insc. Nome do Candidato Class. 62297 ARCELINO ARCE 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 2 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia EXTRATO DO CONTRATO Nº 0122/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2015 DE 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SANCRISTO–SAUDEEMEIOAMBIENTELTDA–ME Ref. Processo de Licitação nº 095/2015 – Pregão Presencial nº 018/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 561.000,00 (Quinhentos e Sessenta e Hum Mil Reais) DATADAASSINATURA: 24 deAgosto de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Panificadora e RestauranteAvenida Ltda EPP Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o para fornecimento de produtos de gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD com vista para o adequado atendimento à população, pelo período de 30 (trinta) dias. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 30 ( trinta) dias a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 30 (trinta) dias, de R$ 23.854,57 (Vinte e Três Mil e Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Miguela Martins Barbosa Assinatura: 28 de agosto de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 10 PORTARIA Nº. 239, de 11 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241 de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 12 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 17 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juliana Higashi Santiago no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do VereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Erlei Magdala Vilalba, Encarregado de Recepção do quadro de provimento em Comissão desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 13/05/2014 a 12/05/2015, a partir de 11 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CILENE REGINA MULLER NUCHON do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 28 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor WELLINGTON MAURÍCIO DE MORAIS do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, em 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI, referente ao período aquisitivo de 11/08/2014 a 10/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA CARRILHO SOUZA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2014 a 07/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 Servidora Dias concedidos Período JOSIVAN AQUINO DE MATOS 138 (cento e trinta e oito) dias 11/07/2015 a 26/10/2015 Servidora Dias concedidos Período JÉSSICA RODRIGUES GONZALES 30 (trinta) dias 07/08/2015 a 05/09/2015 Servidora Dias concedidos Período CESAR AUGUSTO GOMES 45 (quarenta e cinco) 20/07/2015 a 05/09/2015 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ INÁCIO LARA, referente ao período aquisitivo de 11/05/2014 a 10/05/2015, a partir de 14 de setembro de 2015. Art. 2º -Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANDRÉ LUIZ FABRO DE MELO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora KELEN GONÇALVES MARINHO, referente ao período aquisitivo de 09/08/2014 a 08/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCY VANDA PALACIO ALVES, referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA MARCIA SANCHES DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MICHELE VIEIRA SANTOS, referente ao período aquisitivo de 11/08/2014 a 10/08/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DASILVA, referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor NILSON ALEXANDRE GOMES, referente ao período aquisitivo de IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 250, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 251, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 253, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 254, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 255, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 256, de 17 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 12 PORTARIAS LEGISLATIVAS 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SONIA BALBINO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 31/07/2015, a partir de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GUILHERME SILVA MICHELS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearADILSONALVES DASILVAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Raphael da Silva Matos, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELIANI MULATO DASILVAno cargo de Recepcionista (CAP6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NomearWELLINGTONMAURICIODEMORAISno cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 13 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: JOZIMARFERNANDES 05 dias 10/08/2015 a 14/08/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Gilson Dias de Santana 60 dias 11/08/2015 a 10/10/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 257, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 258, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 259, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 260, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 261, de 17 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 263, de 18 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 264, de 18 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 265, de 19 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL - CMDCA INÁCIO INFORMATICA LTDA- EPP – MICRO DIGITAL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1096A – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA-MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua João Candido Câmara 1044, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA E CONVENIÊNCIA SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PADARIA E CONFEITARIA, COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA, localizada na Rua Ataíde de Souza Leitão nº 1.470 em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIZZARIA & LANCHONETE PANTANAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Pizzaria, Lanchonete e Vendas de Bebidas com Som, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 2692, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital Nº 013/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes, codinome/apelido e número dos candidatos a Conselheiro Tutelar, habilitado para participarem do pleito eleitoral a ser realizado no dia 04 de outubro de 2015. Dourados – MS, 27 de agosto de 2015. 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 266, de 19 de agosto de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 20 de agosto de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NEIDIVALPEGORARIDASILVAFILHO no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: JÚLIOCEZARMORETI 29 dias 07/08/2015 a 05/09/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.042 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2015 ATA - PREVID Nome Codinome/Apelido Numero Alicemar Lima da Rocha Alice Rocha 11 Alzeni Aparecida Alves Lopes Alzeni Lopes 18 Alisson Leonardo Dias Tizil 3 Benoni Gonçalves Teixeira Junior Benone Teixeira 6 Clécio Tina Tina 19 Cristiany Soares Semzack Cristiany Semzack 17 Darci Lima Darci Lima 5 Edir Escobar Tobias Edir Escobar Tobias 7 Elcy Assunção Flores de Souza Professora Elcy 13 Elizabeth Dias Coca Nascimento Professora Beth Coca 10 Janine Matos Lima Cerveira Janine Matos 14 Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio Jonathan Tibério 15 Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente Lú 4 Maria de Fatima Medeiros Fátima Medeiros 16 Maria de Lourdes da Silva Paiva Lurdinha 2 Nelson Amaral de Assunção Nelson Amaral 12 Vagner Rodrigues Pavão Vagner Pavão 20 Vanilza Martins da Silva de Carvalho Vanilza Martins 8 Viviane Lobo Barros da Silva Viviane Lobo 9 Wanderlucy Viegas Wolff Itamura Wanderlucy Wolff 1 ATA nº 10/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/08/2015 NoratoMarques de Oliveira ZildaAparecida R. Ramires Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Valéria Ribeiro Lopes deAssis Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de julho de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Os Conselheiros Antonio Marcos Marques e Adail Alencar Taveira justificaram a ausência por motivos pessoais. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de julho de 2015 e folhas de pagamento.AConselheira Áurea Florêncio da Silva precisou de retirar da reunião por motivos profissionais. Após análise da documentação, foram aprovados por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Na sequência, este Conselho decidiu por enviar ofício à Câmara Municipal de Dourados, em resposta ao ofício nº 029/2015, que indicou para compor este Conselho Fiscal, o Servidor Carlos Roberto de Assis Bernardes. Em resposta à referida indicação, este Conselho informa que o Servidor indicado não poderá assumir as funções de Conselheiro, pois, de acordo com o disposto na Lei Complementar 203/2012, encontra-se impedido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.041 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.942 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.944 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município "Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados". “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o estudo elaborado pelos técnicos da Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados; Considerando a audiência pública realizada no dia 31 de julho de 2015; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizado o reajuste da tarifa de serviço do transporte coletivo urbano, da seguinte forma: §1º. No período de 31 de agosto a 30 de novembro de 2015, o valor será fixado em R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); §2º. A partir de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira), o valor será fixado em R$ 3,00 (três reais). Art. 2°. Este decreto entrará em vigor a partir de 31 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 386 de 26 de setembro de 2011. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, para compor a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.919 de 11 de agosto de 2015, os membros abaixo relacionados: I. Representantes Governamentais: a) Iracema Tiburcio representando a Secretaria Municipal de Saúde em substituição a Carmem Lucia deAlmeida Santos. II. Representantes Não Governamentais: a) Rocleiton Ribeiro Flores representando a Associação Indígena Kategua em substituição Lucas Paiva Flores. Art. 2º. Fica retificada a alínea “k”, do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 1.919 de 11 de agosto de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: Art 2º. ... I... k) Joziane Santos da Silva - Secretaria Municipal de Cultura; Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2015. Dourados (MS), 25 de agosto de 2015. Resolução nº. Fe/08/1166/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2015. RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2014-2015 21/09/2015 - 20/10/2015 114766623-1 IZAC FERREIRA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2011-2012 28/09/2015 - 27/10/2015 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1166/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 Resolução nº. Fe/08/1167/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de agosto e setembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2015. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761112-1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 21741-1 VILSON BET 2012-2013 17/09/2015 - 16/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114761128-2 ANTONIO GOTARDE 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 21601-3 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 12751-1 FLORIVAL THOMAZ 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2012-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 148081-4 RAMAO DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 83891-1 JOSE ALVES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2014-2015 07/09/2015 - 06/10/2015 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767225-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 02/10/2015 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 77521-4 PAULO CEZAR MATIAS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2014-2015 16/09/2015 - 15/10/2015 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2013-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 15011-1 ODAIR DE CASSIO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2014-2014 15/09/2015 - 14/10/2015 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 09/09/2015 - 08/10/2015 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114767451-4 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 601-1 ELIO ORTIZ BARBOZA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2012-2013 17/08/2015 - 15/09/2015 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 AGENCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 02/10/2015 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84311-1 JOSE SOARES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2013-2014 05/09/2015 - 04/10/2015 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84501-1 MARIANO GOMES 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 9091-1 NEUMA MARIA FERREIRA 2013-2013 11/09/2015 - 10/10/2015 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 87321-2 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 87321-4 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2014-2015 05/09/2015 - 04/10/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761067-2 ADRIANA FORTES DA SILVA 2012-2013 14/09/2015 - 13/10/2015 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2014-2015 20/09/2015 - 19/10/2015 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 34331-1 DILMA CANEDO DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114763584-4 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2014-2015 16/09/2015 - 15/10/2015 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765287-2 JOSE DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2013-2014 04/09/2015 - 03/10/2015 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114760901-3 LUCENIR MARTINS 2014-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2013-2013 08/09/2015 - 07/10/2015 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 34211-1 ODECIO DE CARVALHO 2013-2014 01/09/2015 - 30/09/2015 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2014-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2013-2014 16/09/2015 - 15/10/2015 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2013-2014 08/09/2015 - 07/10/2015 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 08/09/2015 - 07/10/2015 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2013-2014 21/09/2015 - 20/10/2015 114765864-1 TATIANE MACHADO 2014-2015 02/09/2015 - 01/10/2015 114766563-2 THIAGO PAULUZI JUSTINO 2014-2015 01/09/2015 - 30/09/2015 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2014-2015 14/09/2015 - 13/10/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 17531-1 WALDEMIRDA SILVA SANTANA 2012-2013 01/09/2015 - 30/09/2015 03 RESOLUÇÕES JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 005/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 28 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCIZO 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2013-2014 25/09/2015 - 09/10/2015 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2012-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-2 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767005-4 MARTA FERREIRA ROCHA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114768398-2 NICOLLE BEATRIZ CANDIDO 2014-2015 23/09/2015 - 07/10/2015 114768426-1 RENAN SOUZA POMPEU 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2013-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2013-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2013-2014 05/09/2015 - 19/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114760322-2 IZABEL VARGAS MACHADO 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 03/09/2015 - 17/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2012-2013 28/09/2015 - 12/10/2015 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1167/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2012-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2013-2014 03/09/2015 - 17/09/2015 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2012-2013 14/09/2015 - 28/09/2015 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2013-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER 2014-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 16/09/2015 - 30/09/2015 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2013-2014 15/09/2015 - 29/09/2015 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2014-2015 14/09/2015 - 28/09/2015 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114768380-1 LARISSA IORIS 2014-2015 04/09/2015 - 18/09/2015 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 129891-3 MARISTELA KUHN 2013-2013 01/09/2015 - 15/09/2015 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2012-2013 14/09/2015 - 28/09/2015 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 114766419-1 OSVALDO GONZALES NETO 2014-2015 16/09/2015 - 30/09/2015 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2013-2014 24/09/2015 - 08/10/2015 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2013-2014 11/09/2015 - 25/09/2015 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 02/09/2015 - 16/09/2015 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 21/09/2015 - 05/10/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2013-2014 09/09/2015 - 23/09/2015 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 08/09/2015 - 22/09/2015 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2013-2014 14/09/2015 - 28/09/2015 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2014-2015 29/09/2015 - 13/10/2015 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2014-2015 05/09/2015 - 19/09/2015 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2014-2015 15/09/2015 - 29/09/2015 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2012-2013 08/09/2015 - 22/09/2015 131611-1 TEREZINHA ALVES LEITE 2013-2014 08/09/2015 - 22/09/2015 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2013-2014 01/09/2015 - 15/09/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2012-2012 16/09/2015 - 30/09/2015 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2013-2014 21/09/2015 - 05/10/2015 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2014-2015 01/09/2015 - 15/09/2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 1677/2015 OLQ-0444 MS1656960 NÃO PROVIDO 2783/2015 NRH-9067 MS1728660 NÃO PROVIDO 3863/2015 NRW-1026 MS1656088 NÃO PROVIDO 4013/2015 NJO-2046 TE14016867 PROVIDO 4155/2015 HSK-3355 MS1661279 NÃO PROVIDO 4260/2015 OOK-0007 MS1656073 NÃO CONHECIMENTO 4261/2015 OOK-0007 MS1653925 NÃO CONHECIMENTO 4503/2015 HSI-2585 MS1661045 NÃO CONHECIMENTO 4681/2015 HSL-1052 TE14012703 NÃO CONHECIMENTO 4770/2015 EDF-6746 MS1581610 NÃO CONHECIMENTO 5569/2015 NRM-5483 TE15003097 NÃO PROVIDO 5652/2015 HTJ-7408 MS1731822 NÃO PROVIDO 5654/2015 OOG-8743 TE14012196 NÃO CONHECIMENTO 5684/2015 ASS-2125 TE14015288 NÃO CONHECIMENTO 5716/2015 HTC-3797 TE15002788 NÃO PROVIDO 6124/2015 HRO-9612 TE15003023 NÃO PROVIDO 6336/2015 HRP-9266 MS1618769 NÃO CONHECIMENTO 6543/2015 MLJ-7792 MS1619599 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 005/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃODECRÉDITOSTRIBUTÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/10/2015 (catorze de outubro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 088/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente PASCOALOLIVIO FELIZE - ME. Dourados-MS, 07 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 293/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA SEREM DISTRIBUIDAS GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, que teve como vencedora a proponente: K.A BARBOSA&CIALTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de agosto de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 deAgosto de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 062/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital daVida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses”. Dourados, 27 deAgosto de 2015 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO- FUNSAUD 05 Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alceu Carlos Schvingel torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C I MORAIS DACOSTA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 583, Jardim Londina, CEP 79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CRS DECORAÇÕES LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de ComércioVarejista de Móveis, Artigos de Iluminação, Cortinas Persianas, Objetos de Artes e Outros, localizada na Rua Firmino Vieira de Mattos, 869, Jardim América, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JUSSARA SILVEIRA DE MORAIS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS cód. 350 para atividade de Clinica de Fisioterapia, localizada na Rua Ciro Melo, 2280, Centro, S/N, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Takeshi Gaki Takarara torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Sítio Eliane, Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 08, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SH INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.041 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 014/2015 19 de agosto de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR membros deste colegiado para compôr o Comitê de Mortalidade Materna Feto Fetal e Infantil, consoante com o art. 28 e parágrafo único do Regimento Interno: I - Edvaldo Melo Moreira (do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde) e, II –Antonio Carlos da Silva (do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÃO - CMS ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira Vice-Presidente da Comissão Membro da Comissão Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Raphael da Silva Matos Mauricio Roberto Lemes Soares Maria de LourdesArtuzi Orlando Conceição Malheiros Contadora - SEMS Auditor de Serviços de Saúde Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil quatorze, a partir das treze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se emAudiência Pública, osVereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Juarez de Oliveira, Alan Aquino Guedes de Mendonça, Raphael da Silva Matos e Mauricio Roberto Lemes Soares, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Maria de Lourdes Artuzi – Contadora, Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e público presente.OVereador Cirilo Ramão Ruis CardosoVice - Presidente da Comissão de Higiene e Saúde dirigiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 3º Quadrimestre/2013, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: das atividades de Auditoria do Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de março de 2014. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA CMD/MD Nº 271/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades desta Casa de Leis e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º. Decretar a prorrogação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, previamente designada para realização no dia 04 de setembro de 2015, conforme Portaria CMD/MD nº 262/2015, para o dia 11 de setembro do ano de 2015, com início às 10 horas. Art. 2º. Revogar a Portaria CMD/MD nº 262/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.036,em21 de agosto de 2015. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de agosto de 2015. PORTARIAS LEGISLATIVA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.040 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1812 DE 8 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1819 DE 10 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 18.492,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 100,00 12.02.10.124.0122.084-339036 13.392,33 12.02.10.301.0142.090-339039 2.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039 800,00 12.02.10.303.0161.095-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-449052 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 6.116,00 12.02.10.122.0112.082-339039 3.400,00 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339030 7.276,33 12.02.10.303.0162.097-339032 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.08/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEJUNHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.633.545,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 16.666,65 12.02.10.122.0112.082-339039 24.792,08 12.02.10.124.0122.084-339030 145,79 12.02.10.301.0141.035-449051 54.035,95 12.02.10.301.0142.146-339030 75.706,96 12.02.10.302.0151.094-449052 30.884,00 12.02.10.302.0151.094-449052 1.295.077,84 12.02.10.302.0152.095-339030 23.779,50 12.02.10.302.0152.095-339030 68.824,57 12.02.10.302.0152.095-339032 8.995,23 12.02.10.302.0152.095-339039 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 1.536,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.001,75 12.02.10.304.0172.098-339030 1.700,44 12.02.10.305.0172.101-339030 5.695,16 12.02.10.305.0172.103-339030 10.703,54 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 23.779,50 12.02.10.122.0122.159-335041 30.884,00 12.02.10.124.0122.084-339039 2.709,92 12.02.10.301.0141.035-449051 1.295.077,84 12.02.10.301.0141.035-449052 75.706,96 12.02.10.302.0151.094-449051 24.792,08 12.02.10.302.0151.094-449052 4.893,95 12.02.10.302.0152.095-335041 61.035,95 12.02.10.302.0152.095-339030 1.001,75 12.02.10.302.0152.095-339039 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 70.360,57 12.02.10.304.0172.098-339039 1.700,44 12.02.10.305.0172.101-339014 3.474,90 12.02.10.305.0172.101-339035 916,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.304,26 12.02.10.305.0172.103-339030 1.537,15 12.02.10.305.0172.103-339035 16.666,65 12.02.10.305.0172.103-339039 10.703,54 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEJUNHODE2.015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.040 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1840 DE 18 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1853 DE 29 DE JUNHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.596.709,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 1.887,00 12.02.10.122.0122.159-339039 250.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 80,91 12.02.10.124.0122.084-339039 1.728,15 12.02.10.301.0142.090-319011 575.863,92 12.02.10.301.0142.146-319011 220.358,59 12.02.10.301.0142.146-319011 273.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 6.236,27 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 7.800,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.378,89 12.02.10.304.0172.098-339039 2.911,49 12.02.10.305.0172.101-319011 228.264,93 12.02.10.305.0172.101-339030 5.358,01 12.02.10.305.0172.101-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.101-339039 5.271,27 12.02.10.305.0172.103-339030 7.975,00 12.02.10.305.0172.103-339039 3.674,30 12.02.10.331.0172.105-339030 231,89 12.02.10.331.0172.105-339039 1.189,05 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339014 1.384,00 12.02.10.122.0112.082-339030 1.500,00 12.02.10.122.0112.082-339039 11.335,45 12.02.10.122.0122.159-335041 212.866,00 12.02.10.122.0122.159-339014 2.000,00 12.02.10.122.0122.159-339033 800,00 12.02.10.122.0122.159-339035 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-339036 128,12 12.02.10.122.0122.159-339039 616,00 12.02.10.122.0122.159-339093 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051 110.685,00 12.02.10.301.0141.035-449052 6.148,72 12.02.10.301.0141.035-449052 163.964,70 12.02.10.301.0141.035-449052 273.000,00 12.02.10.301.0141.085-339039 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 50.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 1.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052 250.000,00 12.02.10.301.0142.090-339014 4.940,00 12.02.10.301.0142.090-339030 268.398,40 12.02.10.301.0142.090-339032 10.000,00 12.02.10.301.0142.090-339033 6.557,03 12.02.10.301.0142.090-339036 950,53 12.02.10.301.0142.090-339039 8.184,24 12.02.10.301.0142.090-339048 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093 10.000,00 12.02.10.301.0142.146-339014 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 39.384,85 12.02.10.301.0142.146-339032 7.076,50 12.02.10.301.0142.146-339036 1.629,27 12.02.10.301.0142.146-339039 1.303,27 12.02.10.301.0142.146-339092 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339093 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319011 1.000,00 12.02.10.301.0142.147-319113 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041 7.800,00 12.02.10.302.0152.095-339039 2.567,94 12.02.10.302.0152.145-339030 1.887,00 12.02.10.304.0172.098-319011 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030 62,59 12.02.10.304.0172.098-339036 1.848,90 12.02.10.304.0172.098-339093 1.000,00 12.02.10.304.0172.098-449052 239,38 12.02.10.305.0172.101-335041 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339014 25,10 12.02.10.305.0172.101-339030 27,02 12.02.10.305.0172.101-339033 3.500,00 12.02.10.305.0172.101-339035 84,00 12.02.10.305.0172.101-339039 651,58 12.02.10.305.0172.101-339093 110,67 12.02.10.305.0172.101-449052 264,64 12.02.10.305.0172.103-335041 1.000,00 12.02.10.305.0172.103-339014 246,00 12.02.10.305.0172.103-339030 384,18 12.02.10.305.0172.103-339030 64,46 12.02.10.305.0172.103-339033 9.833,01 12.02.10.305.0172.103-339035 6,67 12.02.10.305.0172.103-339039 6.648,50 12.02.10.305.0172.103-339048 200,00 12.02.10.305.0172.103-339093 500,00 12.02.10.305.0172.103-449052 373,44 12.02.10.331.0172.105-339014 885,00 12.02.10.331.0172.105-339030 660,00 12.02.10.331.0172.105-339033 608,00 12.02.10.331.0172.105-339039 231,89 12.02.10.331.0172.105-339093 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-449052 147,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEJUNHODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 805.603,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.651,80 12.02.10.124.0122.084-339039 491,20 12.02.10.301.0141.035-449052 100,00 12.02.10.301.0142.090-319004 138.944,23 12.02.10.301.0142.090-339039 1.403,62 12.02.10.301.0142.146-319113 150.803,46 12.02.10.301.0142.146-339039 10.372,05 12.02.10.301.0142.147-339039 6.327,68 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0152.095-319113 102.301,30 12.02.10.302.0152.095-339032 184.172,80 12.02.10.302.0152.095-339039 5.638,46 12.02.10.302.0152.095-339039 12.357,60 12.02.10.302.0152.145-319004 144.647,82 12.02.10.302.0152.145-339039 1.738,72 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 86,20 12.02.10.304.0172.098-449052 100,00 12.02.10.305.0172.101-319004 27.928,60 12.02.10.305.0172.101-319013 6.144,22 12.02.10.305.0172.101-339030 1.327,09 12.02.10.305.0172.101-339039 3.347,10 12.02.10.305.0172.101-449052 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 612,19 12.02.10.305.0172.103-449052 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 3.651,80 12.02.10.122.0112.082-339039 184.664,00 12.02.10.301.0142.090-319011 140.347,85 12.02.10.301.0142.146-319011 161.175,51 12.02.10.301.0142.146-339039 100,00 12.02.10.301.0142.147-319011 6.327,68 12.02.10.302.0152.095-319011 49.496,85 12.02.10.302.0152.095-319013 58.442,91 12.02.10.302.0152.095-339014 12.357,60 12.02.10.302.0152.095-339039 100,00 12.02.10.302.0152.145-319011 146.386,54 12.02.10.304.0172.098-319011 2.893,18 12.02.10.305.0172.101-319011 37.419,92 12.02.10.305.0172.101-339039 100,00 12.02.10.305.0172.103-319004 612,19 12.02.10.305.0172.103-339030 1.327,09 12.02.10.305.0172.103-339033 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEJUNHODE2.015 03 PORTARIAS Portaria nº. 014/2015/Agetran ADiretora deTransportes eTrânsito daAgetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 216 de 29 de abril de 2014, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 JOÃO ROBERTO DA SILVA 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 JOSÉ MOIZANIEL COSTA CLAUS 85 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DE MELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.040 PORTARIAS Art. 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Art. 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 03 e 17/09/2015, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Art. 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta, a descrição e a data do serviço realizado. Art. 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será feita a colagem dos adesivos. Art. 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de agosto de 2015. Fabiane A. Richter de Amorim Diretora de Transportes e Trânsito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 JURANDIR RODRIGUES DE AQUINO 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 ELDER MARQUES DOS SANTOS 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO RESOLUÇÃO Nº AD/08/1246/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1247/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/818/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão aoArtigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal FABIANA SAMÚDIO DE CARVALHO, matrícula funcional nº 114769314-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 456/2014, instaurado em 04.07.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 187, inc. IV e XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Junho/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Julho/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANGELAMARIAGALINDO SCOCCA, matrícula funcional nº. “86901” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:Valentin Scoca, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICAII, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA (04 (quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, com base no Parecer nº 820/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 627/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO, matrícula funcional nº. “85731” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: MariaAparecida da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY BARBOSA MACEDO, matrícula funcional nº. “10301-1 e 10301-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião José Macedo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES, matrícula funcional nº. “501300” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida Pereira de Brito , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/971/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1240/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1253/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1254/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1255/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/8/1256/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 Nome Matricula Secretaria Dias Período CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 36 17.06.15 A 22.07.15 ELAINE ARAUJO GONCALVES 114766190-3 SEMED 11 29.06.15 A 09.07.15 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-2 SEMED 62 12.06.15 A 12.08.15 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 60 27.05.15 A 25.07.15 IVANI DOS SANTOS CACERES DA SILVA 114770008-1 SEMED 46 22.06.15 A 06.08.15 LENINHA HILTON 114767591-1 SEMED 27 04.06.15 A 30.06.15 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-4 SEMED 42 26.06.15 A 06.08.15 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-5 SEMED 42 26.06.15 A 06.08.15 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES 290041-3 SEMED 30 12.06.15 A 11.07.15 MARTA DE OLIVEIRA 90467-3 SEMED 51 11.06.15 A 31.07.15 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.818/15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE Nome Matricula Secretaria Dias Período ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671-2 SEMED 13 16.07.15 A 28.07.15 CLEIDE DA SILVA LOURENCO DOS SANTOS 114769997-1 SEMED 124 11.07.15 A 11.11.15 ELIANE ESCAVASSINI DA SILVA 114767968-2 SEMED 78 01.07.15 A 16.09.15 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 47 14.07.15 A 29.08.15 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 44 16.07.15 A 28.08.15 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 502155-3 SEMED 27 29.07.15 A 24.08.15 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 114762772-2 SEMED 62 14.07.15 A 13.09.15 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-3 SEMED 28 06.07.15 A 02.08.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.971/15 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1257/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1258/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1259/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1260/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1261/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/8/1262/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1263/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GILZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1 E 80521-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/08/2015 à 14/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764159-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/08/2015 à 12/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEY FIRMINO MIRANDA, matrícula funcional nº. “114764243” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 02 (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Edite Cândida Firmino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional nº. “114761553” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Nelson Remedes Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NAYARA RODRIGUES , matrícula funcional nº. “114768524-2”, ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL (SEMDES), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NAYARARODRIGUESROCHA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, NAYARA RODRIGUES ROCHA, Matrícula nº. “114768524”; ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula nº. “114760626-1”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1264/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/8/1265/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/989/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/990/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1243/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1244/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1245/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalMARLENEFIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula nº. “501654-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/08/2015 a 24/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ISMAEL PEREIRA MARIANO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agente de Serviços Especializados, matricula funcional 85071-1, nos termos da CI nº 324/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a multas de trânsito recaídas sobre os veículos oficiais deste Município, placas HSH 3297, HTO 1638, HQH 9628, HSH 5419, JDV 7682, HTO 2523, NRZ 3661, HQH 8922 e HQH 9650, que prestam serviços junto a Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos da CI 340/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CÉSAR FERNANDES RIQUERME BENITES, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor de Séries Inicias, matricula funcional 501496-4, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal FERNANDA SILVA DOURADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114761165-1, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, matricula funcional 1147662392-1, nos termos da CI nº 331/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 73291-1 CRISTINALEITE BRUMGEBARA SEMED 640/15 824/15 2005-2010 20.09.15 a 19.12.15 114762099-1 DANIELLYBUSS SEMED 648/15 830/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 131171-1 GABRIELABARBOSATAGARES SEMED 641/15 825/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA SEMED 644/15 827/15 2007-2011 01.10.15 a 31.12.15 32081-1 JOSEFAALVES DASILVA SEMED 647/15 829/15 2002-2007 01.10.15 a 31.12.15 502181-1 MARIADAGLORIALICHT MARTINS ASSUMPCAO SEMED 642/15 826/15 2003-2008 01.10.15 a 31.12.15 32251-1 MARIAJOSE DASILVALIMA SEMED 639/15 823/15 2007-2012 01.10.15 a 31.12.15 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA SEMED 650/15 831/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 73351-1 RENATAGRADELA SEMS 654/15 833/15 2000-2005 01.09.15 a 30.11.15 501672-1 SONIADARC SOARES GIMENES SEMED 645/15 828/15 2007-2012 03.08.15 a 02.11.15 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO SEMS 656/15 834/15 2000-2005 01.10.15 a 31.12.15 89171-1 VANUSAPAULACLEMENTE SEMSUR 651/15 832/15 2005-2010 01.10.15 a 31.12.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE 08 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2015/SEMS REABERTURA DE PRAZO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 08 e 09 de setembro de 2015, das 07h30min às 13h30min, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES para fornecimento de próteses dentárias removíveis (Total Mandibular; Total Maxilar) a serem entregues aos usuários SUS do Município de Dourados em atendimento a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO II) da Secretaria Municipal de Saúde. Todos os interessados deverão nas datas supracitadas, apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, toda a documentação exigida segundo as especificações do edital, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n.º 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução n.º 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução n.º 007 de 13/04/2011. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados "http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/agostode2015/"; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 26 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 001/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/DV EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 416/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde Jordina da Cruz Gonçalves O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento a título indenizatório do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização, sem cobertura contratual, do seguinte imóvel: I - imóvel situado na Rua da Alegria S/N, Distrito de Indápolis, local de funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família do referido distrito, no período de: 01/10/2014 a 27/04/2015. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 8.855,21 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e umcentavos), sendo: • R$ 8.855,21 (oito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) de despesas relativas a locação imóvel situado na Rua da Alegria, s/n Indápolis, em que R$ 7.000,00 (sete mil reais) refere-se a aluguéis; R$ 1.672,31 (mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e umcentavos) de despesas com energia elétrica do imóvel e R$ 182,90 (cento e oitenta e dois reais e noventa centavos) de despesas com consumo de água. O pagamento deve ocorrer com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico à Saúde); Projeto 2.146 (Atenção a Rede Básica de Saúde da Família); Natureza de despesa 33.90.36.00. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (559/2015) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: APMdoCEIMDalvaVera Martinez ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.122,85 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Zanatta, Pereira e Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 08/08/2015 com previsão de vencimento em 08/11/2015. Havendo aindaumacréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de eletrodos adultos e pediátricos para desfibriladores externos automáticos da marca Zoll modelo Plus IP 55, utilizados pelas equipes de resgate do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência; 2.145 – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 33.90.30.24 – Material Hospitalar; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.206,00 (quarenta e cinco mil duzentos e seis reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CRHotéis Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimento para 04/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Willians Cezar Rodrigues&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/09/2015 e previsão de vencimento para 11/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do terceiro termo aditivo, sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 401/2014 19.06.2014 ANTONIO JUVENAL FERREIRA ADVERTÊNCIA PAD. 665/2014 20.10.2014 TAYLA CAMPOS WESCHEFELDER ADVERTÊNCIA PAD.115/2015 23.02.2015 EMERSON MATOS RODRIGUES ABSOLVIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 25 de Agosto de 2015 09 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 605/15 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CESAR FERNADES RIQUERME BENITES 501496-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDNA DA SILVA PRUDENCIO DE OLIVEIRA 114761959-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 153361-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 6421-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NATANAEL VILHARVA CACERES 500452-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIDE FERREIRA DE SOUZA 74621-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOELI GAUNA DE CAMPOS 72501-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PEDRO FERREIRA DA SILVA 57871-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES 10371-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDENICE VERON CACERES 500568-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Início Final Início Final 000114762369001 MARIA TEREZINHA BERETTA 927/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000149291003 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 928/2015 45 22/08/2015 05/10/2015 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 929/2015 130 18/08/2015 25/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 930/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 931/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000000131391001 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 932/2015 33 14/08/2015 15/09/2015 000000084591001 ERONES FERREIRA DE ASSIS 933/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 934/2015 30 10/08/2015 08/09/2015 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 935/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000114762742001 MIRIA ROSA DA SILVA 936/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 937/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 938/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 939/2015 15 15/08/2015 29/08/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 940/2015 10 12/08/2015 21/08/2015 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 941/2015 30 13/08/2015 11/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 942/2015 30 15/08/2015 13/09/2015 000114763580001 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 943/2015 05 27/08/2015 31/08/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 944/2015 60 17/08/2015 15/10/2015 000000501626003 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 945/2015 75 29/08/2015 11/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 946/2015 45 01/09/2015 15/10/2015 000114763584001 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 947/2015 17 30/08/2015 15/09/2015 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 948/2015 15 28/08/2015 11/09/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 949/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 950/2015 90 31/07/2015 28/10/2015 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 951/2015 30 15/08/2015 13/09/2015 000000153551001 RUTE MARIA ZANCO 952/2015 30 22/08/2015 20/09/2015 000000001991001 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 953/2015 15 01/09/2015 15/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A COASF – Comercial Agrícola São Francisco – LTDA - ME. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 985, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2015 ARNALDO VISCARDI DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SIMPLIFICADA LS para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na RUA RAMAO ESCOBAR,LOTE 24A,QUADRA 60, PARQUEDOSJEQUITIBAS no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLOVIS BORBOREMA SANTANA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SIMPLIFICADA LS para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR EMALVENARIA, localizada na CUIABA ESQ. COM PEDRO CELESTINO,LOTE13 /14 ,QUADRA M, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, localizada na Rua Iracema, n°1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER HIDEO HASHIZUMI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA MULTIFAMILIAR em alvenaria, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 975- Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMED Ata nº. 014/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 014/2015 de dispensa de licitação nº 008/2015/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional para cópias e impressões de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FG COPIADORAS EIRELI –ME, CNPJ nº 13.676.824/0001-28, pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. Membros: NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luís Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 54, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o senhor Eriberto OutaboAraujo, brasileiro, solteiro, titular do CPF nº 500.898.111-00 e da CI-RG 28.329.412-7SSP/SP, e Rosana Moreira dos Santos, solteira, titular do CPF nº 183.004.228-97 e do CI-RG nº 25.551.926-6SSP/SP, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 12 deAgosto de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 65, no Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a senhora Doloris Mendonça Passos, brasileira, titular do CPF nº 781.559.911-72 e da CI-RG 000765102SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 14 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.040 ATA - PREVID TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Convênio: nº 237/2014 INSTITUTOEUVALDOLODI - IEL Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Convênio nº 237/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 (Salário Educação) Ficha Orçamentária: 202 Secretaria Municipal de Educação, 24 de agosto de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.039 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.916 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” “Cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” ⁰ O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 243-A da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 243-A- Ficam isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN as obras de construção civil, em edificações residenciais destinadas a moradia do proprietário e por este executada, com área construída de até 60 m² (sessenta metros quadrados), e aquelas destinadas a atender Programas Sociais de Habitação- PSH, promovido pela Prefeitura Municipal de Dourados e/ou outro ente federado. (...) Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de agosto de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. Parágrafo único: a Semana de Combate aos Crimes de Internet será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro. Art. 2º. Poderá a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, organizar, programar e implantar a referida semana nas escolas daREME. Art. 3º. Durante a Semana, poderão ser desenvolvidas palestras, divulgação de vídeos e outras formas de conscientização contra a prática deste tipo de crime. Art. 4º. A Secretaria de Educação poderá buscar parcerias com Universidades e Organismos Policiais para realização dos eventos nas Escolas daREME. Art. 5º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2015. DECRETO N.º 1929, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. “Nomeia os membros do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social pelo biênio 2015/2017 conforme segue: I –GOVERNAMENTAL: a) Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Theodoro Huber Suplente: Ekelis Cris Sales Pires: b) Secretaria Municipal de Educação -SEMED Titular: SôniaVirginia Ferreira Souza; Suplente:VanessaVerão Doffinger; c) Secretaria Municipal de Saúde -SEMS Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Iracema PereiraTiburcio; d) Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN Titular:Ana Paula Barbosa Coelho; Suplente: Danizete Capilé Cunha; e) Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ Titular: Erick Felipe deAlmeida Leguizamon; Suplente: Laryssa deVito Rosa; f) Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular: Jozimar Nunes dos Santos; Suplente: Sandra GisellyAmaralAssunção. II –NÃOGOVERNAMENTAL: a) Entidades Prestadoras de Serviços eOrganizações Social: Titular: Diunisio de Melo Lima (SãoVicente de Paulo); Suplente: John Bergen (IAME – InstitutoAgrícola do Menor); Titular: Kelly Moreno ( Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa”); Suplente: Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); b) Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores: Titular: Neuza de Souza Brito; DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 Suplente: Regina Keila da Cruz de Souza; Titular: David Santos Miranda; Suplente: Elisete Consuelo da Silva; c) Profissionais da Área: Titular: Lisiany Ferreira Azambuja Basso (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região); Suplente: Ligia Maria Ruel Cabreira (Conselho Regional de Psicologia CRP 14ª região); Titular: Olívia Chaves Chimenes Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de Dourados); Suplente: Edivania Pareira da Silva (Seccional dos(as) Assistentes Sociais de Dourados). Art. 2º - Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2015. Dourados, 15 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o término da Praça dos Esportes e da Cultura. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados CEU, instância colegiada de deliberação e coordenação para atuar na formulação de um Plano de Gestão, Usos e Programação do CEU, com foco no funcionamento do equipamento e identificação da sociedade. Art. 2º. Ao Grupo Gestor do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados será consultivo, tendo como competência promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Centro de Artes e Esportes Unificados, com vistas a assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações, buscando: I. promover o sentimento de apropriação da comunidade do novo equipamento público; II. fortalecer e capacitar grupos da comunidade para que possam exercer, em parceria com o poder público, a gestão do equipamento, incluindo o planejamento dos usos e da programação; III. aproximar a comunidade, poder público local e entidades atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e entidades atuantes na área, fortalecendo o trabalho conjunto em torno do equipamento público e de outros projetos e políticas públicas que venham a ser implementadas no local. Art. 3º. O Grupo Gestor do CEU será integrado por representantes, com mandato de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução, de cada órgão a seguir indicado: I. 5 (cinco) representantes da Prefeitura, sendo: I. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo; II. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura; III. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal deAssistência Social; V. 01 (um) representante da Fundação de Esportes de Dourados. II. 5 (cinco) representantes da comunidade; III. 5 (cinco) representantes da sociedade civil organizada. § 1º - Os representantes da comunidade e da sociedade civil organizada serão escolhidos por eleição direta na comunidade. § 2º - Os membros do Grupo Gestor do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. § 3º - Aparticipação nas instâncias do grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º - O Grupo Gestor do CEU reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal, tendo calendário fixo de reuniões para conhecimento prévio dos seus membros, ou extraordinariamente, por convocação do Coordenador do Grupo Gestor. Art. 4º Amesa diretora será composta por: I. Coordenador; II.Vice Coordenador; III. Secretário. Art.5º. Compete ao Coordenador: I. convocar e presidir as reuniões do Grupo; II. representar externamente o Grupo ou designarumrepresentante; III. promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo. Art. 6º. O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU terá estrutura administrativa fornecida pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 7º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto n.º 1.930, de 17 de agosto de 2015. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, para o biênio 20152017, conforme segue: I. Representantes Governamentais: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Railda Maria da Silva. b) Secretaria Municipal de Governo: Marlei Crisanto de Souza. c) Secretaria Municipal de Cultura: CarlosAntônio Marinho. d) Secretaria Municipal de Educação: Rose Liston. e) Fundação de Esportes de Dourados: Carlos Eduardo Spranieri. II. Representantes da Comunidade: - IvaAparecida Miranda Chaves; - Sandra Chaves de França; - Noely Cardoso; - Rosicléia da Silva Machado; - Darcy Benites Prados. III. Representantes da sociedade civil organizada: - Erotildes Pereira da Silva; - Cícero Lourenço Fernandes; - Maria de Odina da Silva; - Leia Cardoso de Jesus; - Glaucia Cardoso Souza Brignone. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o caput do art. 2º do Decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013 que nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação COMED,passando a vigorar com a seguinte redação: Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.930, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 1.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.938 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. “Institui o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados de Dourados, MS– CEU.”. “Nomeia membros para comporem o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. “Re–ratifica o Decreto nº 591 de 20 de setembro de 2013 que ‘Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação –COMED’.” 03 DECRETOS Art. 2º - Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, para conclusão de mandato para o quadriênio de 2012 a 2016: (...) Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludido. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em19 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão deAuditoria dos sorteios da promoção “O que mudou pra você”, conforme regulamento publicado no Diário Oficial do Município, ano XVII, Edição nº 4.022, do dia 03 de agosto de 2015. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Antônio Luiz Nogueira – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED; II. Fabiano Pereira dos Santos – Representante da 4º subseção daOAB– Dourados –Vice-Presidente da Comissão da Maioridade e Defesa do Patrimônio Público. III. Rafhael da Silva Matos – Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados; IV. Rossini Miranda de Pólito – Diretor de Informatica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Art. 3° - Caberá à comissão o acompanhamento dos sorteios realizados na promoção “O que mudou pra você”. Parágrafo único: Ficam convalidados os atos praticados pela comissão. Art. 4º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.939, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Constitui e nomeia Comissão de Auditoria dos sorteios da promoção “O que mudou pra você”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 Resolução nº.Ret/08/1239/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/1203/11/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, JORGE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula funcional nº “19951-1” ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos períodos de: 15/03/1974 a 19/05/1978; 19/06/1978 a 04/06/1979 e de 01/07/1991 a 15/06/1993”, passe a constar “Averbação do Tempo de Serviço de 1881 (Mil oitocentos e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas Vinculadas ao INSS, correspondente aos períodos de: 15/03/1974 a 19/05/1978 e de 19/06/1978 a 04/06/1979”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 774/2011, constante no Processo Administrativo nº 1541/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 25 deAgosto de 2015. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RVV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RV EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2015. PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 14.325,60 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.980,48 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.585,20 DATADEASSINATURA: 21/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2015 OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:24/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 04 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 375/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 19/08/2015 e previsão de vencimento em 19/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 02, item 05 por mais 06 (seis) meses, com início em 21/07/2015 e previsão de vencimento em 21/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS AutobrasAutomação Industrial Ltda. PROCESSO: Convite nº 003/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos em itens contratuais de serviços inicialmente previstos, bem como acréscimos extracontratuais. Havendo ainda um acréscimo de valor, totalizando um novo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Só Festas Locação deTendas Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 16/08/2015 e previsão de vencimentoem16/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CirúrgicaMSLtda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados DeltaMedComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.943,80 (dois mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fujifilm do Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Plasmedic – Comércio de Materiais Para uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2014. OBJETO: Aquisição de material farmacológico, laboratorial, odontológico, químico e hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 37.957,11 ( trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 91.402,74 ( noventa e ummil, quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS IMPORTSERVICEMATERIALMÉDICOHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.204,74 (oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS. MAXIDISTRIBUIDORADEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 06 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.232,10 ( quarenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e dez centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.777,84 ( cento e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.143,09 ( setenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NEOSTOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 373.075,68 ( trezentos e setenta e três mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICOS E LABORATORIALLTDA– EPP. Ref. Processo de Licitação nº 063/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 192.297,00 ( cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e sete reais). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA–ME Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.580,30 ( oito mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.996,78 ( Seis mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA. Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.572,25 ( vinte e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DATADAASSINATURA: 25 deAgosto de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS JMZCOMÉRCIODEARTIGOS PARAESCRITÓRIO EIRELI –ME Ref. Processo de Licitação nº 087/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 907,65 ( novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATADAASSINATURA: 20 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 COMISSÃO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-CÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS NOTIFICAÇÃO 003/2015 Ver. Marcelo Mourão Presidente Comissão ProcessoAdministrativo 001/2015/CMD Ilma. Sra. Dra Katarina de Carvalho FigueiredoViana Advogada Dourados, 21 de agosto de 2015. Prezada Senhora, AComissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, nos termos dos Art 50, III do Regimento Interno e Art. 15 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal, quanto a denúncia encaminhada pela Mesa Diretora sobre a Representação protocolada pela Vereadora Virginia Magrini, na qual figura como denunciado o Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, CIENTIFICA que serão ouvidas as testemunhas arroladas na defesa apresentada por Vossa Senhoria, em reunião da Comissão a ser realizada no dia 03 de setembro de acordo com a seguinte sequência: 1) 07h30min Vereador Cirilo Ramão; 2)08h20min Tatiana de Castro Rosa; 3) 09h20h- Cecília de Oliveira Moreno; 4)10h20min Amélia Xavier; 5) 14h20min Larissa Gondim Nunes Martins de Araújo; 6) 15h30min Vereador Mauricio Soares. E, para que surta os efeitos legais fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e Art 22 e seguintes da Lei nº 2551/2003, que regula o processo administrativo no âmbito daAdministração Pública Municipal de Dourados. NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO DE ÉTICA ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/08/2015. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Readequação do Procedimento de Credenciamento de Instituições Financeiras perante o PreviD; Apresentação do senhor João Carlos Figueiredo da Eternun Investimentos; Acompanhamento do desempenho do fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX , CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30 e Renovação do Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto.Areunião iniciou com a apresentação do senhor João Carlos Figueiredo, da Eternun Investimentos que apresentou o S&P 500, produto que investe em renda fixa e em contratos futuros do índice S&P 500, negociados na BM&F Bovespa. Após a apresentação o Comitê de Investimentos discutiu alterações necessárias ao procedimento de credenciamento de instituições financeiras junto ao PreviD, visando adequar ao sistema de credenciamento disponibilizado pela empresa Crédito e Mercado, que presta consultoria em investimentos ao PreviD. A sugestão de procedimento de credenciamento segue para deliberação do Conselho Curador, que após aprovado, com as alterações que julgarem necessárias seja disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br. O diretor financeiro informou que foi encaminhado comunicado as instituições financeiras que gerem/administram recursos do PreviD visando a renovação do credenciamento perante o Instituto. Devido ao horário ATAS - PREVID 08 ATAS - PREVID avançado foi deliberado sobre a realização de reunião extraordinária no próximo dia 19 de agosto as 11horas para análise das documentações que forem apresentadas momento em que será também realizado estudo sobre os investimentos nos fundos de ações constantes na pauta. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise da Documentação de Renovação de Credenciamento de Instituições Financeiras e Análise dos fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX , CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luis Constâncio Pena Moraes e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião foi apresentada a documentação de renovação de credenciamento de instituições financeiras encaminhada ao PreviD até o momento, da análise, o Comitê de Investimento, por votação unanime, sugere ao Conselho Curador renovação sem ressalvas do Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10;AZ QUEST INVESTIMENTOS, CNPJ 04.506.394/0001-05, como gestora de recursos do PreviD podendo gerir os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Renovação do Credenciamento com a ressalva de reencaminhar o formulário de Credenciamento com firma reconhecida, do BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Sugere ainda a renovação do Cadastramento de Distribuidor de Produtos de Investimentos da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 00.840.515/0001-08. Na reunião foram analisados documentos de renovação de credenciamento de outras instituições financeiras, mas que ainda aguardam documentações complementares, estas instituições são: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ 01.181.521/0001-55; QUANTITAS GESTÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 13.635.309/0001-08; BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, CNPJ 59.281.253/0001-23; JS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A., CNPJ 43.826.833/0001-19; J.SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ 62.180.047/0001-31; GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. INVESTIMENTOS, CNPJ 33.918.160/0001-73; estas instituições estão impedidas de receberem novos aportes de aplicações até que ocorra o término do processo de renovação. O Comitê foi informado pelo Diretor Financeiro que foi encaminhado o formulário de Credenciamento para as instituições Bradesco; HSBC; Daycoval e Santander, mas até o momento o PreviD não recebeu a documentação solicitada, ficando também impedidas do recebimento de novos aportes de recursos financeiros do Instituto.Após a análise da documentação de credenciamento passou para o estudo sobre o desempenho dos fundos de investimentos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX e Schroder FIAIBRX 50, comparou-se 4 produtos de renda variável que compõe a carteira de investimentos do PreviD, sendo eles: BB Ações Indexado fundo de investimentos em cotas de fundo de investimentos, CNPJ 30.847.180/0001-02; fundo que cobra taxa de administração de 1,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Schroder fundo de investimento em ações IBRX50, CNPJ 07.936.595/0001-30 fundo que cobra taxa de administração de 3% classificado noArt. 8º, I da Resolução 3.922/2010; Sicredi fundo de investimentos em ações Institucional IBRX, CNPJ 09.535.700/0001-55, fundo que cobra taxa de administração de 1,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010 e Fundo de Investimentos em Ações Caixa Brasil ETF Ibovespa, CNPJ 15.154.236/0001-50, fundo que cobra taxa de administração de 0,5% classificado no Art. 8º, I da Resolução 3.922/2010. A ferramenta utilizada para esta comparação está disponível no site: www. verios.com.br , sendo que o resultados da comparação pode ser acessado atraves dolink:<https://verios.com.br/apps/comparacao/log/3anos/cdi/30847180000102/07 936595000130/09535700000155/15154236000150>, acesso em: 19/08/2015. Observou-se na comparação um desempenho superior do Caixa ETF desde sua criação em 27/11/2012,apesar de possuir volatilidade semelhante, visto que a correlação entre o Caixa ETF e os demais produtos ser em torno de 0,8, o melhor desempenho pode ser atribuido a ao tipo de produto bem como a menor taxa de administração cobrada. Observa-se que os segmentos de aplicação destes produtos são todos semelhantes visto 3 deles terem como benchamrk o IBRX e um deles o Ibovespa, considerando que o índice IBRX considera parte das empresas listadas no Ibovespa. Desta forma, buscando uma melhor gestão dos recursos é proposto uma troca de posição dos produtos que tiveram pior desempenho na comparação, no caso do fundo Sicredi ações e Schroder ações, sendo a aplicação encaminhada para o Caixa ETF Ibovespa, lembrando que por investirem praticamente no mesmo segmento da bolsa de valores, as posições de investimentos serão apenas trocadas de um produto para outro, uma possível recuperação futura da bolsa provocará a recuperação de todos os produtos. Com esta alternativa, espera-se um produto com mais competitividade que seja capaz de uma melhor capacidade de recuperação, mesmo porque cobra uma taxa de administração menor. Desta forma o Comitê de investimentos Sugere ao Conselho Curador que delibere quanto a troca de posição do total de recursos que atualmente o Instituto possui junto aos fundos Schroder FIAIBRX 50 e Sicredi fundo de investimentos em ações Institucional IBRX, para o fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa. Orienta ainda que sejam utilizados recursos que estejam disponível em conta para fazer a movimentação visando a cotização dos fundos nos mesmo dia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos doze dias do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário Figueiredo Neto, Keyla Pereira Merlim de Souza, José Vieira Filho, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como vice presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 013/2015, Dispensa de licitação nº. 005/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de Seguro de automóvel do veículo Renalt Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 2008, placa HSH 1248, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados- PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ nº 01.356.570/0001-81, pelo critério de menor valor orçado, considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. Membros: Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Maria de LourdesArtuzi ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/08/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Constâncio Pena Moraes Ata nº. 012/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário Figueiredo Neto Vice Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro JoséVieira Filho Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 09 ATA - SEMID ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 24/08/2015 Rosmari Covatti Arquiteta e Urbanista Representante daSEMID (24/08/2015) Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (24/08/2015) Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze (24/08/2015), realizou-se no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade, às oito horas (08:00h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de Agosto de 2015, com o objetivo de colher colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do Solo) e ampliação do Perímetro Urbano, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da referida Lei, o senhor Eduardo Loss Cenci e a Arquiteta Rosmari Covatti, neste ato representando o Senhor Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura oficial pela Arquiteta Rosmari Covatti; c) apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012 e alteração do Perímetro Urbano; d) oportunidade de manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTODOSTRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo os trabalhos, os representantes da Secretária Municipal de Infraestrutura expuseram a importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a ampliação da Área Residencial III (AR-III) sobrepondo à Zona Especial de Interesse Industrial (ZEII) compreendida no Anel Viária Ivo Anunciato Cersózimo, na faixa de aproximadamente 2.400 (Dois mil e quatrocentos) metros de extensão por 300 (Trezentos) metros de largura a partir da faixa de domínio do anel viário, entreAvenida Guaicurus e Avenida Presidente Vargas. A alteração se faz necessário para que não haja conflito entre as duas Zonas distintas, visto que o zoneamento a permanecer será o AR III que já está consolidado e que se trata do Zoneamento mais restritivo existente na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).Areferida alteração possibilita a restrição de atividades que produzam odor incômodo, ruídos e/ou gerem resíduos de alto impacto ambiental que futuramente poderá ocasionar transtornos devido a ocupação predominantemente residencial do entorno. Considerando a importância do Anel Viário: propõe-se a criação de lotes comerciais junto a marginal que deverá ser criada sempre que a área passar por processo de urbanização. Também foi abordada a alteração do Perímetro Urbano, que tem por objetivo ampliar o numero de loteamentos destinados a população de baixa renda, atendidos pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, conforme anteriormente apresentada aos Conselhos acima mencionados e as condicionantes por eles impostas para o prosseguimento da alteração. A primeira condicionante consiste na criação faixa de amortização entre o Distrito Industrial e o Perímetro Urbano para que não haja ocupação urbana lindeira ao distrito. Dessa forma na Zona Rural fica estabelecido uma faixa de amortização de 300,00 metros na face norte do Distrito Industrial, restringindo a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa.Asegunda condicionante consiste na proteção dos Córregos da Porção Oeste do perímetro urbano para que não haja o lançamento de esgotamento sanitário. Dessa forma fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de Águas do Rio Dourado. E a terceira e última condicionante se refere a restrição ao uso da área ampliada do perímetro. Nesta área as restrições de uso e ocupação são impostas através da LC nº 205/2012. Na área será ampliado o zoneamento adjacente e a delimitação da área para implantação de loteamentos de baixa renda. d) aberta a oportunidade para os interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada aAta que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEUDO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI. N° 22.951/2015, PARA ATIVIDADE DE DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROQUÍMICOS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 376, KM 07, S/N, DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ20/07/2016. ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 2.279/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 11 de agosto de 2015 , localizado na EstanciaAraruna, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODEMEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAM,A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADE BEBIDAS EM GERAL, LANCHONETE LOCALIZADO JUNTO A RUA MONTE ALEGRE N° 4685, JARDIM PAULISTA, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.830-070. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. AUTO POSTO SAN CRISTOVÃO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DEDOURADOS(MS),ALICENÇADEOPERAÇÃO– LOPARAATIVIDADEDE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOJA DE CONVENIÊNCIA, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, 5800, JARDIM MAIPÚ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI, PARA ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS , LOCALIZADA NA RUA EDBERTOCELESTINODE OLIVEIRA,N° 2798 ,- BAIRROVILAPLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, PARA ATIVIDADE DE UM TEMPLO RELIGIOSOS, LOCALIZADA NA RUA EDBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, N° 2798 - BAIRRO VILAPLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. DOELER DISTRIBUIDORADE VEÍCULOS LTDA– TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DEDOURADOS- IMAM,A LICENÇA AMBIENTAL, MODALIDADE LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃOELICENÇADEOPERAÇÃO,L.P., L.I. e L.O., PARAATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS, OFICINA, LOCALIZADO À AV. MARCELINO PIRES N° 8.380, BAIRRO JARDIM MARCIA, QUADRA 0002, LOTE P/43, EM DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. GILBERTO PRADELLA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 15.104/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo sem Pesque e Pague , por 03 anos a partir de 13 de agosto de 2015 , localizado no Sitio Santa Maria, Panambi- Município de Dourados-(MS MARIA INEZ REAMI MARCUCCI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA/AV. MONTE ALEGRE, Nº 4.635 - BAIRRO VILA MARI, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID Resolução Nº 021/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reuniões ordinárias realizadas no dia 19 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade de seis meses, portanto de 01.07.2015 à 31.12.2015, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 deAgosto de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, sob medida, para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, em favor da empresa Raquel Rodrigues de Aguiar Araújo – ME, inscrita no CNPJ nº 04.346.317/0001-79, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 25 de agosto de 2015. 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Parecerda Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de ConselheirosTutelares Simone Chagas Brasil Chamorro JozimarNunes dos Santos Relatora da Comissão PresidenteCMDCA Após denúncia anônima feita à Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, versando sobre campanha eleitoral antecipada pelo candidato Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, em que o mesmo estava ferindo o item 7 do edital. Diante da situação, o Candidato foi notificado pela Comissão eleitoral, no qual a mesma, solicitou explicação sobre o fato. A comissão eleitoral, reuniu-se as 13h do dia 24 de agosto do corrente ano para analisar a defesa apresentado pelo candidato. Após análise ficou decidido manter a candidatura do mesmo, tendo em vista que em nenhum momento, o candidato feriu o item 7.4.1.C do edital. O ocorrido foi por conta de um terceiro sem autorização e sem consentimento do candidato, conforme declaração apresentada na defesa. Em relação ao parecer, o senhor Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio, desde já, fica obrigado a retirar-se de circulação, todo o material de propaganda eleitoral, conforme consta na notificação. O não cumprimento o mesmo poderá ter sua candidatura cassada pela Comissão eleitoral. Dourados-MS, 25 de agosto de 2015. Edital Nº 011/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Edital Nº 012/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes dos candidatos a Conselheiro Tutelar, habilitado para participarem do pleito eleitoral a ser realizado no dia 04 de outubro de 2015. Dourados – MS, 25 de agosto de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15. Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar que tiveram seus nomes habilitados conforme o edital nº 011/2015 a participarem da uma reunião no dia 27 de agosto do corrente ano as 8 horas na Casa dos Conselhos sito a rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro. Dourados – MS, 25 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.039 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015 PARECER/COMISSÃO ELEITORAL - CMDCA Nome RG Alicemar Lima da Rocha 1094910 SSP/MS Alzenir Aparecida Alves Lopes 1191626 SSP/MS Alisson Leonardo Dias 300362516571 MD/MS Benoni Gonçalves Teixeira Junior 137847695 SSP/SP Clécio Tina 155.338 SSP/MS Cristiany Soares Semzack 851.915 SSP/MS Darci Lima 154.891 SSP/MS Edir Escobar Tobias 663145 SSP/MS Elcy Assunção Flores de Souza 1179418 SSP/MS Elizabeth Dias Coca Nascimento 389330 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608.476 SSP/MS Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 1200333 SSP/MS Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 513.780 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 55936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS Vagner Rodrigues Pavão 955131 SSP/MS Vanilza Martins da Silva de Carvalho 1362642 SSP/SP Viviane Lobo Barros da Silva 1.976.148 SSP/MS Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 560610 SSP/MS EDITAIS - CMDCA MULTI SERVIÇOS LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- (AA), PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS, LOCALIZADA JUNTO A AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 8.555/ BLOCO 12 SALA 1, VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIODEDOURADOSMS, CEP79.833-001. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Patricia Dias Dos santos 0207701178 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Publicidade, localizada na Rua/Av. Januário de Araujo Bairro jd. Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI. N° 6.230/2015, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA CIDER CERSÓZIMODESOUZA, 1.555 - BAIRROJARDIMCLÍMAX, NOMUNICÍPIO DEDOURADOS(MS).VÁLIDAATÉ17/08/2016.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.038 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 003/2015/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Cd/08/1199/2015/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Dourados - MS, 20 de agosto de 2015. RESOLVE: Artigo 1° -Aprovar asEMBALAGENSERÓTULOSda empresaASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOS (Laticínio Avaleite), registrado no SERVIÇODEINSPEÇÃO MUNICIPALDEDOURADOS– SIMDsob o número 019 (zero, dezenove), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVADE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 90 (noventa) dias a contar de 10/08/2015, em conformidade com o Ofício nº 333/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Leite Pasteurizado Desnatado 225/2015/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade,com volume de 1 (um) litro. 2 Creme de Leite a Granel de Uso Industrial 226/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, pesado a vista do consumidor. EDITAL FAPEMS/PREVID 010/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, DIVULGA, no Anexo I o resultado da prova de títulos dos candidatos concorrentes aos cargos de Contador, Economista e TécnicoAdministrativo. 1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação deste edital, publicado nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.previd.ms.gov.br e no Diário Oficial do Município. 1.1.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 1.2. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Dourados/MS, 24 de agosto de 2015. EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 10237 MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA 1695165 SSP/MS 11153 PALOMA GANCEDO 1225354 SSP/MS 1 12050 RAMÃO REGINALDO BORGES DA SILVA JUNIOR 1507104 SSP/MS INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11711 RICARDO DA SILVA SOUZA 104153860 SSP/PR 11616 SANG KOO MONOMI 37039196-2 SSP/SP 10211 SUZI CRISTINY DA COSTA MARQUES 1714653 SEJUSP/MS ANEXO I CONTADOR ECONOMISTA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 3 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 2,5 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 2 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 2 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Transportadora Nossa SenhoraAparecida Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 045/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 245, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “Unidade II da Sede da Secretaria Municipal de Educação”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 23/06/2015 com previsão de vencimento em 23/06/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência eEmergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 4.156,68 (quatro mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 2 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 2,5 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 2 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 2 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 2 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 3 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 2,5 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 0 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO TÍTULOS 11583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATOS 03 EXTRATOS 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.418,67 (um mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 096/2014. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.162,54 (seis mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.977, 27 de maio de 2015, pág. nº. 08, com relação à Portaria nº. 561/2015 da servidora ELENIR PEREIRAGONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 15 dias – período 28/05/2015 a 11/06/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 75 dias - período 12/06/2015 a 25/08/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 21 deAgosto de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2015/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 DECLARAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 010/2015 2 - Processo Licitatório nº. 014/2015 3 - Data Processo: 03/09/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 03/09/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: O presente convite tem por objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 25/08/2015, até as 09:00 horas do dia 03/09/2015. Dourados/MS, 25 de agosto de 2015 PORTARIA CMD/MD Nº.269/2015 Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as necessidades de realizar levantamento e avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Patrimônio e Frota, composta pelos servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes, Lucy Vanda Palácio para, sob a presidência do primeiro, fazer levantamentos e avaliações de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis. Art. 2º. Será suplente da Comissão o servidor Júlio Cesar Moreti, que assumirá na falta de algum dos membros. Art. 3º. O prazo de duração da Comissão será de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 4 º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de agosto de 2015 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 04 EDITAL/PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA EDITAL N° 01/2015/CMD/MS REGULAMENTA O 1° PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA – CRIADOATRAVÉSDODECRETOLEGISLATIVON° 820,DE01DEJUNHO DE2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário O Prêmio Jaguaribe de Fotografia será promovido pela Câmara de Vereadores de Dourados. 1. OBJETIVO 1.1.Oobjetivo do Prêmio é despertar e incentivar o interesse pelo conhecimento de lugares e fatos que caracterizem Dourados (MS), incentivando o registro fotográfico de suas atrações e equipamentos culturais e estimulando a produção fotográfica na cidade; 1.2. As fotografias deverão enfocar os seguintes aspectos do patrimônio cultural: paisagens, arquitetura, folclore, artesanato, costumes, festas e eventos, compras, vida noturna, cultura, esporte, recreação e lazer, lugares pitorescos ou qualquer outro aspecto característico da cidade. 2.PERÍODODASINSCRIÇÕES 2.1. O prazo para as inscrições será do dia 01 de setembro de 2015 a 30 de outubro de 2015, às 13h, impreterivelmente; 2.2. As inscrições serão inteiramente gratuitas e poderão ser feitas na Câmara Municipal de Dourados - Av. Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru – Dourados (MS). 3.CONDIÇÕES 3.1. Poderão participar fotógrafos amadores e profissionais. 3.2. Serão admitidas fotografias nas seguintes categorias: 3.2.1 - Profissional – Exclusiva para fotógrafos profissionais, devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou que comprovem o exercício profissional da atividade, através de vínculo empregatício, empresa devidamente constituída ou contratos e comprovantes de prestação de serviços fotográficos. 3.2.2 –Amador –Aberto a toda sociedade. 4.DAINSCRIÇÃO: 4.1.AInscrição no Concurso deve observar o seguinte: I.Aceitação de todos os termos do presente regulamento; II. Envio de foto observando todos os requisitos especificados na cláusula 4.2 abaixo. 4.2.Afoto deve ter as seguintes especificações: I. Arquivo digital no formato “.JPG”, com resolução de 300 dpi (3.543 x 2.362 pixel s), com no mínimo 10MB; II.Afoto deverá terumtítulo e umtexto explicativo sobre sua pertinência ao tema. 4.3.Otexto deve ser redigidoemportuguês com até 1000 caracteres. 4.4. A participação neste Concurso implica na aceitação irrestrita deste Regulamento pelos concorrentes, declarando, desde já que: I.As fotografias apresentadas são de sua própria autoria e não constituem plágio de espécie alguma; II. Assumem total responsabilidade em relação ao direito autoral e de imagem consubstanciado nas fotografias, isentando os organizadores do Concurso de qualquer eventual reclamação sobre o conteúdo da fotografia; III. Os participantes desde concurso logo autorizam de forma irretratável e irrenunciável aos realizadores, sem quaisquer ônus e por prazo indeterminado, a expor as fotografias em local público, escolhido a critério da Comissão Organizadora, em eventos ou material de divulgação ligados ao Concurso, ou qualquer mídia correlacionada ao Concurso, ouemumpossível livro que venha a ser editado; IV. Nenhuma foto fará parte de qualquer tipo de banco de imagens para comercialização, a não ser com a autorização do autor, detentor dos direitos patrimoniais e morais sobre a obra inscrita; V. A Câmara Municipal de Dourados fica isenta de qualquer responsabilidade sobre o uso indevido das imagens; VI. Serão eliminadas todas às imagens com teor sexual, erótico ou que promova atos de violência e exploração sexual; VII. É obrigatória a apresentação de termo de uso de imagem das pessoas captadas nas imagens. 4.5. Cada participante poderá concorrer com, no máximo, 3 (três) fotos distintas, empreto e branco ou colorida. 4.6. Não serão aceitas inscrições de montagens fotográficas. 4.7. As fotos poderão receber tratamento de luz, contraste, cor, matiz, enquadramento ou outro que não caracterize foto montagem. I. Nessa hipótese, será obrigatória a apresentação do arquivo original e o editado para a comparação de ambos. 4.8. Não serão aceitas fotos que já tenham vencido outro concurso, interno ou externo, ou que tenham integrado exposição. 4.9. As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de formulário próprio (Ficha de Inscrição), assinatura do Termo de Responsabilidade bem como da Autorização de Uso de Imagem. 4.10. Para a inscrição, o participante deverá entregar até a data limite de inscrição: I. Ficha de Inscrição em que constará, entre outras informações, o nome do fotógrafo. II. Ficha contendo o título da obra e local/período em que a imagem foi captada e umtexto explicativo sobre sua pertinência ao tema; III. No caso de fotógrafos profissionais, deve ser encaminhada cópia do registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ou a comprovação de seu caráter de profissionalidade; IV. Termo de Responsabilidade e Autorização de Uso de Imagem preenchidos e assinados; V. Uma cópia impressa da foto inscrita no tamanho 20x30cm, sem moldura ou qualquer outro suporte, ou qualquer tipo de identificação do autor; VI.Umamídia digitalDVDcontendo o arquivo com a fotoemformato JPG. 4.11. O material deverá ser acondicionado em envelopes lacrados, que deverão ser entregues, no ato da inscrição, na Secretaria da Câmara deVereadores de Dourados. 4.12 A ficha de inscrição será entregue junto da fotografia a ser analisada, em envelopes separados para evitar a identificação do concorrente. 4.12.1 No ato da inscrição, a Secretaria da Câmara Municipal de Dourados atribuirá números aos concorrentes, inscrevendo este número em ambos os envelopes, ficando o envelope de inscrição arquivado na Secretaria e o envelope com o material fotográfico encaminhado diretamente à Comissão Julgadora; 4.12.2 O envelope contendo o material a ser julgado não poderá conter nenhuma espécie de identificação do concorrente, sob pena de desclassificação; 4.12.3 O envelope identificado, que ficará guardado na secretária deverá conter os documentos constantes nos itens I, III e IVda cláusula 4.10; 4.12.4 O envelope não identificado, que será encaminhado à Comissão Julgadora deverá conter os documentos constantes nos itens II,Ve VI da cláusula 4.10. 5. CRITÉRIOSDEAVALIAÇÃO 5.1 -Omaterial enviado (foto) será julgado pela Comissão do Concurso, composta por 6 (seis) profissionais das áreas de comunicação (jornalismo e marketing, fotografia) e artes visuais, além de um servidor da Câmara deVereadores de Dourados escolhido pela comissão organizadora. 5.2.Acomissão julgadora utilizará os seguintes critérios: I. Criatividade; II. Originalidade; III.Adequação da imagem ao tema do concurso; IV. Composição; V. Técnica; VI.Acabamento. 6.JULGAMENTO 6.1. O julgamento será feito mediante notas de 05 a 10, atribuídas pelos membros da Comissão julgadora a cadaumdos trabalhos inscritosemsua categoria. 6.1.1. A não adequação das fotografias ao objetivo e ao tema do Concurso terá caráter eliminatório; 6.1.2. Caso a fotografia esteja identificada, o trabalho será imediatamente desclassificado; 6.1.3. Será designada data para realização da sessão de julgamento, que deverá ocorrer em data a ser definida pela comissão organizada na segunda quinzena de novembro; 6.2. Não será permitida a entrada de concorrentes no local do julgamento. 6.3. Das decisões da Comissão Julgadora caberá recurso à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, em até 72 horas da divulgação do resultado no Diário Oficial do Município. 6.4.As decisões da Comissão Julgadora serão homologadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do concurso e publicadas no Diário Oficial do Município 6.4.1 As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas, com o que concordam os inscritos ao assinarem a Ficha de Inscrição. 6.5.AComissão Julgadora não terá acesso aos nomes dos candidatos previamente, nem durante o julgamento das fotos, mas somente após o resultado. 6.6. Serão premiadas as 05 (cinco) melhores fotografias inscritas em cada categoria, totalizando 10 prêmios, consoante cláusula 7 deste regulamento. I. Os três primeiros colocados serão premiados com valoresemdinheiro; II.Oquarto e o quinto colocados serão agraciados com moções legislativa. 6.7 A divulgação do resultado será feita por meio dos veículos de comunicação interna e externa e publicado no Diário Oficial do Município na semana subsequente a sessão de julgamento. 7.PREMIAÇÃO 7.1 Os autores das 5 (cinco) melhores fotografias da categoria Profissional receberão os seguintes prêmios: 7.1.1 - 1º lugar –R$ 4.000,00 7.1.2 - 2º lugar –R$ 2.000,00 7.1.3 - 3º lugar –R$ 1.000,00 7.1.4 - 4º lugar – Moção Legislativa 7.1.5 - 5º lugar –Moção Legislativa 7.2 Os autores das 5 (cinco) melhores fotografias da categoria Amador receberão os seguintes prêmios: 7.2.1. - 1º lugar –R$ 3.000,00 7.2.2. - 2º lugar –R$ 1.500,00 7.2.3. - 3º lugar –R$ 750,00 7.2.4. - 4º lugar – Moção Legislativa 7.2.5. - 5º lugar – Moção Legislativa 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão Julgadora, cabendo recurso à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados. 8.2 Cada vencedor será notificado pela Secretaria da Câmara Municipal do prêmio. 8.3 Será realizada entrega simbólica dos prêmios em Sessão Solene a ser confirmada pela Mesa Diretora Câmara, antes do encerramento do ano legislativo. Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 05 EDITAL/PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO , para atividade de Organizações Religiosas ou Filosóficas, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1375 –Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental C.G. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FERRO EAÇO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 113/2012, para atividade de Moldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 6630, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DISVET – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1190, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI- ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na Rua Weimar Torres, 5220, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME, para MANFREDO PRAZERES DA SILVA EIRELI-ME, para atividade de Funilaria e Pintura de veículos automotores, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 5220, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 104/2012, para atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 6632, Núcleo Colonial/Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRAMIDEARTE ESPORTE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação – LI. n° 6.230/2015, para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Cider Cersózimo de Souza, 1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 17/08/2016. TANIA MARA STEIN JORLANDO 30563917172 ( SABOR ÚNICO ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE DE F O R N E C I M E N T O D E A L I M E N T O S P R E PA R A D O S PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizada na RUA IPIRANGA, 1670, FUNDOS, COHAFABA III PLANO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Walfrido Klein Osorio torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Granja Canaã, Rodovia Dourados – Porto Cambira, km 06, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.038 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAPROFISSIONAL FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Preencha Coloque ENVELOPE MÉDIO Nome completo: Codinome: Endereço: ____________________________________________________________________________ _________________ E-mail: Fone: Cel. F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAAMADOR FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Preencha Coloque ENVELOPE MÉDIO Nome completo: Codinome: Endereço: ____________________________________________________________________________ _________________ E-mail: Fone: Cel. F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: Foto 4 – Título: Local: Foto 5 - Título: Local: FICHAS NÃO IDENTIFICADAS 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAPROFISSIONAL FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: TEXTO EXPLICATIVO DO TRABALHO FICHANÃO IDENTIFICADA 1º PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA CATEGORIAAMADOR FICHADE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO F O T O S Foto 1 – Título: Local: Foto 2 – Título: Local: Foto 3 – Título: Local: TEXTO EXPLICATIVO DO TRABALHO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.037 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RETIFICAÇÃO da Portaria Benef. nº. 085/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008 RESOLVE: Retificar a Portaria Benef. n°. 085/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XVII –N° 4.027 – Página 01, no dia 10 de agosto de 2015. Art. 1º. Onde consta,“MARIAJOSÉ RIBEIRO MURCIA”; Passe a constar:“MARIAJOSÉ RIBEIRO”. Ratificam-se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 21 de agosto de 2015. Resolução nº. Ldf/8/1221/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1222/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1223/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANACLAUDIAPEREIRADA SILVABRITO, matrícula nº. “114760250-1 e 114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, por um período de (01) um ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 809/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 606/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1 e 153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária no período vespertino, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 810/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 615/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. “131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃODECARGAHORÁRIA (02 (duas)horas diárias pelo período de 01 (um) ano) sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-0420010, com base no Parecer nº 811/2015, constante no Processo Administrativo nº 618/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.037 Resolução nº.Lg/8/1229/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1230/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1231/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1232/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1233/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1234/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA APARECIDA CONDE, matrícula funcional nº. “114764921-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/08/2015 à 13/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO matrícula funcional nº. “114765781-4 E 114765781-5 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/07/2015 a 10/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LENINHAHILTONmatrícula funcional nº. “114767591-1 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/07/2015 a 09/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula funcional nº. “114762740-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/08/2015 a 15/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula funcional nº. “114762740-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/08/2015 à 13/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/08/1235/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1236/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1237/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/08/1235/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 139 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 140 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/08/2015 a 10/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO, matrícula funcional nº. “82901” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Manoel Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114765835-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NEUMAMARIAFERREIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalANTONIAMARQUES DO ROSARIO, matrícula funcional nº. “114767265-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/08/2015 a 14/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/12/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 deAgosto de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Martins&Teles Ltda-Epp. Auto de Infração nº 2308. Data daAutuação: 17/10/2014. Data da Decisão: 31/03/2015 1ª instância. CNPJ – 10.619.279/0001-40. Processo nº: 218/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, inciso II eV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Alimentos Samira Ltda-Me. Auto de Infração nº 2143 Data daAutuação: 24/03/2015. Data da Decisão: 25/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 05.440.082/0001-09. Processo nº: 23/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.037 RESOLUÇÕES Resolução nº 141 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 142 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 143 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Analice Ksiaszkiewcz. Auto de Infração nº 2576. Data daAutuação: 01/04/2015. Data da Decisão: 18/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 02.650.555/0001-32 Processo nº: 26/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso III, art. 336, inciso III e art. 339, inciso IV e V, aplica-se a multa de 28 UFERMSe a liberação do alvará sanitário, com validade deumano. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Ortoplan Plamed Saúde Integrada Ltda. Auto de Infração nº 2026. Data daAutuação: 09/06/2014. Data da Decisão: 07/05/2015. 2ª instância. CNPJ – 05.490.306/0001-97. Processo nº: 61/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Determino que seja informado aos responsáveis pela empresa Ortoplan Plamed Saúde Integrada, que o prazo para protocolização de recurso referente ao processo 61/2014 está expirado desde o dia 14 de agosto de 2014, considerando que o prazo de recurso estabelecido pela Lei 1293/92 é de 15 (quinze) dias após o recebimento de decisão de primeira instância. Sendo assim, mantenha-se a decisão de primeira instância, aplica-se a multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS, não acolhendo recurso apresentado por considerar expirado o prazo para está ação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/08/2015. Autuado: Alex Oliveira Silva. Auto de Infração nº 2523. Data daAutuação: 19/11/2014. Data da Decisão: 19/08/2015. 1ª instância. CPF – 023.905.891-70 Processo nº: 237/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude o novo estabelecimento que está no local estar regular com o seu alvará sanitário, decido pelo arquivamento deste processo administrativo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE CONSUMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NA PRAÇADE ESPORTES E CULTURA-PEC, que teve como vencedora a proponente: MALLONECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 260/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/09/2015 (quatro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 182/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A LEI N.º 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente INDÚSTRIATÉCNICA HILÁRIOLTDA. Dourados-MS, 04 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DentalMedSulArtigos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014. OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.512,80 (dezoito mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014. OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.125,60 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 657,60 (seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 600,00 (seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.754,35 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.812,40 (três mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2014. OBJETO:Aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emerg 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtenção Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 605/15 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CESAR FERNADES RIQUERME BENITES 501496-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDNA DA SILVA PRUDENCIO DE OLIVEIRA 114761959-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 153361-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE MARIA SCHORR FAVARO 6421-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 114761166-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NATANAEL VILHARVA CACERES 500452-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NEIDE FERREIRA DE SOUZA 74621-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE NOELI GAUNA DE CAMPOS 72501-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE PEDRO FERREIRA DA SILVA 57871-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE TEREZA AVILA MORALES 10371-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDENICE VERON CACERES 500568-3 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 676/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 07 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 918/2015 60 09/08/2015 07/10/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 919/2015 75 12/06/2015 25/08/2015 000000501400003 ENEDIR DE SOUZA BRITES 920/2015 35 03/08/2015 06/09/2015 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 921/2015 15 20/08/2015 03/09/2015 000000064401001 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 922/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 923/2015 75 18/08/2015 31/10/2015 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 924/2015 75 26/08/2015 08/11/2015 000114761907002 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 925/2015 15 20/08/2015 03/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios BALANCETE FINANCEIRO 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL N.º 020/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, retifica os Anexos I dos Editais nº 013/2015 e nº 016/2015, para o cargo de Nutricionista, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARETIFICAÇÃODAPONTUAÇÃODAPROVADETÍTULOS 1.1. Da retificação do Anexo I do Edital no 013/2015, Resultado da Prova de Títulos, como segue: 2.DARETIFICAÇÃODORESULTADOFINAL 2.1. Da retificação do no Anexo I do Edital nº 016/2015, Resultado Final, com a reclassificação dos candidatos ao cargo de Nutricionista, da 4a à 19a classificação: N.insc Nome Tít. 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 25,5 Cargo: Nutricionista N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 53,33 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 48,83 2 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 48,33 3 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 46,78 4 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 45,28 5 66225 VANDERLEIA DA SILVA 43,61 6 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 43,33 7 61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 41,67 8 63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 41,61 9 66153 KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO 40,00 10 65820 NAIRA CATIELLI DE OLIVEIRA SANTOS 39,28 11 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 38,83 12 62097 KEILA BECKER ERANI 38,50 13 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 38,33 14 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 38,33 15 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 38,17 16 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 38,17 17 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 37,00 18 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 36,83 19 61440 LUANA COSTA SOARES 36,67 20 66837 DENISE OLMOS LOPES 36,55 21 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 36,11 22 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 23 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 35,67 24 66657 FABIO LESTER ALVES COLMAN 35,33 25 62615 DORACI SALES DA COSTA 35,00 26 Cargo: 3008 – Nutricionista 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 35,00 27 56150 KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA 34,67 28 67660 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 34,67 29 67394 ALANA GISELE GALEANO 34,44 30 65257 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 34,17 31 58366 ISABELA REZENDE FERREIRA 34,17 32 65497 NATALI PETRALLAS DE FARIA MOTA 34,17 33 62609 ALLESSYANE CLEYTI DA SILVA 34,17 34 62463 NATALIA TERRA SPINOLA 34,17 35 65628 ANA PAULA LEITE FABRINI 33,33 36 60212 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 33,33 37 62663 FRANCIELE RODRIGUES DE SOUSA 33,33 38 67692 NAYANA DE SOUZA BALLERINI 33,33 39 57385 THALYTA MUNIZ LEMES 33,33 40 57952 LUANA RODRIGUES CARDOSO 33,33 41 66334 CAROLINE MONSERRAT GRANCE ALBERNAZ 33,33 42 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 33,17 43 61143 HEVELYNE CRISTHIANE FERREIRA SILVA DE MIRANDA 33,00 44 65812 JÉSSICA PEREIRA DE BRITO ARTEMAN 32,83 45 60029 TASSIANE SILVA DAUZACKER REIS 32,50 46 63559 CÁSSIA MARIA MACHADO 32,22 47 64365 ALINE JANAINA GIUNCO 32,00 48 63508 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO 31,94 49 61483 MÁRCIA LUIZA XAVIER DA ANUNCIAÇÃO JARA 31,67 50 66379 MAYARA BRANDÃO BLANS 31,67 51 62612 TAILINE FREIRE FONTOURA 31,67 52 56468 MARINA TARGAS DA SILVA 31,67 53 61381 JÉSSICA MARTINS BRAGA 31,67 54 62803 BRUNA ROBERTA CAVALCANTE DOS SANTOS 31,11 55 66853 FLORA ALVES VENANCIO 31,00 56 55960 MICHELLY ANDRESSA MARIN 30,83 57 67332 NATALIA BOGER MOROZOV 30,83 58 64563 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 30,50 59 56026 DENISE RUBINHO DOS SANTOS MARTINS 30,00 60 59443 DANYELLE DE OLIVEIRA EMIDIO 30,00 61 64584 DERCY OLGA VIANA WINKELMANN 30,00 62 66955 ANDRESSA DALO 30,00 63 58037 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 30,00 64 66339 MICHELE KELLY BACCHI 30,00 65 65490 ANIELE GIACOBBO 30,00 66 64245 ANNE CAROLINE GENES NUNES 30,00 67 61387 MARLI BEZERRA RAMOS 29,83 68 67113 EMILLY ABRIL GOMES 28,33 69 66362 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 28,33 70 67102 JANNIELLY PORTILHO DE OLIVEIRA 28,33 71 61197 ALINE VICTORIO FAUSTINO ONISHI 28,33 72 66767 CAMILA BENITES DE ASSIS 28,33 73 67892 CAMILA PATRÍCIA GOMES BORGES 28,33 74 19 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Dourados/MS, 24 de agosto de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 57504 TAMARA THIANY PEREIRA LUNA 28,33 75 57226 THAIS JÉSSICA REIS FÖRSTER 28,33 76 61147 ANAYSA BORGES SOARES 28,33 77 56101 CAMILA OLIVEIRA FERREIRA 27,50 78 58791 AMANDA JÉSSIKA LIMA ZANATA 26,67 79 61400 VANESSA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA FAGUNDES 26,67 80 66303 GISLAINE MARIA DA SILVA 26,67 81 62709 RENATA MIDOGUTI JOIA 26,67 82 58109 MARÍLIA SOTERO BARBOSA DE CARVALHO 26,67 83 63026 DANIELA DE MENEZES FLORES 26,67 84 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2015DE04/05/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, e Clausula Segunda – Do Valor do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de dietas enterais para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição química definida ou estimada, especialmente elaborada para uso por sonda ou via oral, industrializados ou não, utilizado exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em paciente desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar para pacientes internados, no âmbito do hospital da vida. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 03 (três) meses é de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira Assinatura: 04 deAgosto de 2015 ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Ver.Marcelo Pereira Mourão (presidente) Ver.Aparecido Medeiros –Membro ad hoc Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Dr. Milton Bachega Junior,Advogado Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões Às sete horas e dez minutos (7hs10min) do dia 20 (vinte) de agosto de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (Presidente), Vereador Aparecido Medeiros e a Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal e o Sr. Rozembergue Marques – Assessor Parlamentar, Dr. Milton Bachega Junior, Advogado, neste ato assessorando o Vereador Cido Medeiros. O Vereador Juarez de Oliveira (PRB), também membro da Comissão, não compareceu à reunião e não justificou a sua ausência. O Presidente fez a abertura dos trabalhos da reunião e deu boas-vindas ao Vereador Cido Medeiros e esclareceu que, embora já seja de conhecimento do parlamentar, faz questão de registrar que a função da Comissão de Ética em um processo de análise analise de quebra de decoro parlamentar é investigativa e seus membros devem apurar todas as versões atinentes ao fato apresentado. Coma suspensão do Processo em decorrência da necessidade de nomear um membro ad hoc, hoje se inicia a fase de instrução probatória, seguindo o rito previsto no artigo 25 e parágrafos do Código de Ética.Emseguida, esclareceu que será analisada a defesa apresentada pelo investigado, bem como as demais provas que pretenda produzir. Em continuidade o Presidente apresentou o seu Relatório sobre a fase de instrução do processo e relatou que, em sua defesa, o vereador Maurício Lemes, por meio de sua advogada, alegou como preliminar: 1) a ausência de tipificação da conduta descrita na representação ofertada pela Vereadora Virginia Magrini, sendo este requisito essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório. No relatório sobre a fase de instrução o Presidente da Comissão manifestou-se pelo afastamento da preliminar alegada pelos seguintes motivos: 1) Pela leitura do Código de Ética, artigo 17, que descreve a forma da representação, deve-se observar as seguinte exigências:- a representação deverá ser feita por escrito; a representação pode ser feita por qualquer pessoa; deve narrar a ocorrência de suposto ato de quebra de decoro parlamentar; a representação deve ser assinada, pois não é cabível notícias anônimas; possibilidade de apresentar o fato mesmo que esteja desacompanhado de provas, quando então outro vereador deverá reunir elementos informativos com o fim de instruir a representação. Acrescentou o Presidente que, em momento algum, o Código de Ética estabelece que a representação deverá tipificar o ato, fazendo a subsunção da conduta à norma prevista no Código de Ética já na representação e que a falta de tipificação em nada prejudica a defesa do vereador, pois este deve se defender dos fatos que lhe são imputados e não da tipificação, ou seja, do enquadramento de sua conduta em algum dos incisos descritos no Código de Ética. Segundo o Presidente ainda, o vereador investigado deveria se defender dos fatos apresentados e, considerando que a representação narra suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar e que foi recebida até mesmo pela Delegacia de Polícia como Importunação Ofensiva ao Pudor, cabe a esta Comissão de Ética investigar a ocorrência ou não do fato apresentado. O Presidente ressaltou também que, nesta fase do processo administrativo é cabível dar prosseguimento pelo rito ordinário, que oferece prazos mais amplos para a defesa e a possibilidade de oitiva de mais testemunhas que, inclusive, já foram apresentadas pelas partes.OPresidente se dirigiu aoVereador Cido Medeiros perguntando se existe alguma dúvida a ser esclarecida e se concorda com o seu entendimento em afastar a preliminar alegada pela defesa e assim a Comissão possa dar continuidade aos debates e início da votação. Dada a palavra ao Vereador Cido Medeiros, este concordou com o posicionamento do Presidente. Colocado o tema em votação, foi afastada a preliminar por maioria de votos. Em seguida, passou a análise do mérito para escolher os fatos que devem ser apurados, tanto com relação à responsabilidade, quanto à inocência do acusado. Sobre o mérito abordou sobre os Fatos Controvertidos. 1) Se “cutucou”, beliscou ou apalpou as costas ou as nádegas da vereadora Virginia Magrini?; 2) Se sempre manteve uma boa amizade com a vereadora a ponto de não ver incômodo algum neste tipo de comportamento? 3) Houve reação hostil por parte da vereadora após a conduta do vereador?OPresidente apresentou os elementos de informação e emprimeiro lugar as provas apresentadas pela vereadora Virginia: a)Testemunhais: Alan Guedes vereador; Raphael Matos - vereador; Sérgio Nogueira - vereador; Simone Aparecida de Freitas - assessora; Jamiliê Drielle de Pieri– assessora; Magva Sanches Saraiva Sampaio– assessora. b) 2 fotos que registram a ocorrência dos fatos. 2) As provas apresentadas pelo vereador Maurício Lemes: a) Testemunhais: Cirilo Ramão – Vereador; Larissa Gondim Nunes Martins de Araújo; Tatiana de Castro Rosa; Cecília de Oliveira Moreno; Amélia Xavier. Com o fim de apurar o fato imputado, esta Comissão decide pela colheita das seguintes provas: a) oitiva da vítima; b) oitiva de todas as testemunhas apresentadas por ambas as partes; c) oitiva do acusado após a oitiva das testemunhas; b) solicita ao Presidente da Câmara Municipal a apresentação de cópia da sindicância destinada à apuração de eventual falha no sistema de monitoramento de ambientes deste órgão; c) solicitar laudo pericial elaborado pela Polícia Civil a respeito dos equipamentos de monitoramento da Câmara Municipal. O Presidente da Comissão questionou sobre a possibilidade da Comissão agendar uma visita com a autoridade policial com o propósito de solicitar as provas periciais. O Presidente da Comissão fez a leitura do Ofício nº 015/2015 da Comissão de Ética encaminhado à Vereadora Virginia Magrini em resposta ao Ofício nº048/2015, ao Presidente da Câmara Municipal, protocolado sob o n. 04188, em 13 de agosto de 2015, que solicitou informações sobre o andamento do processo, conforme constante nos autos do presente processo. O Presidente solicitou também seja encaminhado Ofício aoVereador Juarez de Oliveira solicitando que o mesmo apresente justificativa das ausências tanto na reunião de numero cinco (05), quanto na reunião de numero seis (06), realizada na presente data. Em seguida, a comissão passou a deliberar sobre as diligências para produção de provas, ficando deliberado e decidido pela Comissão sobre a oitiva das testemunhas arroladas pela Vereadora Virginia Magrini, respeitando-se o prazo de 10(dez) dias constantes noArt. 25 § 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e definido para o dia 02 de setembro a partir das 7:30 (sete horas e trinta minutos) as testemunhas da acusação de acordo com a seguinte sequência: 1) 7:30hs Vereadora Virginia Magrini; 2) 9h00 Vereador Alan Guedes; 3) 9h50min Vereador Raphael Matos; 4)10h30min Vereador Sergio Nogueira; 5) 14h20min Simone Aparecida de Freitas; 6)15h20min Jamiliê Drielle de Pieri; 7) 16h20min Magva Sanches Saraiva Sampaio– assessora; 8)17h00 Sr. Nivaldo dos Santos. Dia 03 de setembro, testemunhas de Defesa de acordo com a seguinte sequência: 1) 07h30min Vereador Cirilo Ramão; 2)08h20min Tatiana de Castro Rosa; 3) 09h20hCecília de Oliveira Moreno; 4)10h20min Amélia Xavier; 5) 14h20min Larissa Gondim Nunes Martins deAraújo; 6) 15h30minVereador Mauricio Soares. Definidos os horários, a Comissão agendou uma reunião com a Delegada de Policia Civil, Dra Roseli Dolor Galego, Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Dourados para sexta feira, dia 21 de agosto, as 14:00, (quatorze horas), oportunidade em que será entregue Ofício da Comissão solicitando as provas periciais e o andamento da investigação. Não havendo mais nada a ser tratado a presente reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada das Comissões) lavrei a presente Ata que será assinada por todos os presentes e pede-se a sua publicação no Diário Oficial. ATA - COMISSÃO DE ÉTICA 20 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 004 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 002 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 001 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 005 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 003 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Abril de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e quinze minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Maio de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze (02/07/2015), quinta-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Cláudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Março de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 ATAS - CFMMA Ata de nº 005/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 07 deAgosto do ano de dois mil e quinze (07/08/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Dezembro de 2014 a março de 2015. 2-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Janeiro de 2015, referente ao balancete de Dezembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, e sessenta e nove centavos) sendo R$ 1.548.717,93 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos) conta corrente 11314-x,e, R$ 8.030.76 (Oito mil, trinta reais e setenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Março de 2015, referente ao balancete de Fevereiro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.693.894,59 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.685.774,13 (Um milhão, ATA - FMU 21 ATA - FMU Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.120,46 (Oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 28 de Abril de 2015, referente ao balancete de Março de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.734.660,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos) sendo R$ 1.726.484,38 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.175,78 (Oito mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando ao atendimento da implementação de equipamentos urbanos e comunitários, foi solicitada a contratação da execução de drenagem de águas pluviais, a Pavimentação, Recapeamento e a Sinalização viária no entorno (parte externa) da Feira Livre. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Ata nº 2. Danielle Viebrantz Silveira Presidente do CMDM Adriana Oliveira Barbosa Secretária Executiva do CMDM Ata n.º 03. Aos três de junho de dois mil e quinze reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher,estavam presentes, a Presidente da CMDM – Danielle Viebrantz Silveira, a Secretária Executiva da CMDM - Dra. Adriana Oliveira Barbosa e demais Conselheiras e Suplentes: Regina Helena Vargas Valente Alencar, Sonia Souza, Áurea Florêncio da Silva, Erica Renata Bela de Menezes, Lourdes Missio, Ivanilda Goetten e Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes.Iniciou-se com a leitura da Ata Reunião dia 13/05/2015, pela Secretária Executiva da CMDM – Dra. Adriana Oliveira Barbosa.Após, a Sra. Ediana passou comunicado informativo sobre a Conferência Municipal da Mulher, que será realizada dia 14/08/2015, e terá a participação de Munícipios vizinhos como Itaporã, Maracajú, Douradina, Caarapó, entre outros.O Tema da Conferência é: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”.Marcada Reunião Extraordinária dia 19/06/2015, para a escolha da Comissão para Conferência Municipal da Mulher.Dada a palavra à Presidente Danielle, que agradeceu a participação das mulheres no evento na Praça Antônio João no dia 28/05 - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, o qual foi muito elogiado. Danielle nos informou que conheceu a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS, a qual é um ótimo modelo de abrigo para mulheres vitimas de violência, e entregou alguns folhetos com informações sobre a Casa da Mulher e também sobre os Direitos da Mulher.Nesse sentido, foi posto em discussão, a demora, em chegar na Delegacia da Mulher, as denúncias feitas pelo 180, quando na verdade este serviço deveria ser o mais rápido possível. Outro ponto foi sobre a Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher, todas concordam que a Lei precisa de Atualização, e ficou acertado que este assunto será colocado em discussão em nossa próxima reunião ordinária dia 01/07/2015, e tendo como convidado o Sr. Theodoro do Departamento Jurídico dos Conselhos. E por fim, os informes: Fórum Perinatal dia 11/06/2015, no H.U; e I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência dia 16/06/2015, na ACED. Eu, Adriana Oliveira Barbosa, lavrei esta ata que será lida pormime assinada por demais presentes. Aos dezessete de junho de dois mil quinze, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, tendo como Pauta: Eleição da Comissão de Organização da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, que será realizada no dia 14 de agosto de 2015 no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). Estiveram presentes, as conselheiras: Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Ediana Bach (Casa dos Conselhos), Regina H.V.V. Alencar (Viva Mulher), Ingrid Francyelly Oliveira Fazan (Câmara de Vereadores), Érica Menezes (CPPM), Sonia Maria Rodrigues Martins (Delegacia da Mulher), Magna Freitas (Núcleo de Mulheres Indígenas), Cristiane Oliveira (Núcleo de Mulheres Indígenas), Jacy Correa Curado (UFGD), Lurdes Missio (UEMS), Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes (Núcleo de Mulheres Negras), Gleici Jane Barbosa (Ent. Sindicais de Trabalhadores de Dourados), Edna Regina Alvarenga (OAB), Daniele Carla da Silva (ACED), Convidadas: Gleicielly Caroline (CPPM), Inês Batisti Dantas Vieira (Defensoria Publica), Maria de Lourdes Dutra (UNISFESP), Ângela Rios (Rede Parto do Principio), Marlene Falco de Lima (MPE). Danielle, presidente do Conselho, agradece a presença de todos, tendo em vista a ausência justificada da secretária executiva do conselho Adriana Barboza (OAB), o conselho decide que eu, Erica, lavre esta ata, Ediana, coordenadora, apresenta a pauta e as funções da Casa dos Conselhos, explana sobre a data da Conferência que já esta na agendada naACED, e que desta reunião tem que sair a comissão organizadora, pois deve-se entrar em contato com os municípios que irão participar para encaminhar nomes de seus representantes, pois a Conferencia será Regional, explana sobre o números de governamentais e não governamentais, devendo ser paritário, e que é o conselho que decide os integrantes da comissão, e diz que Dourados sediará a Conferência, porém os municípios participantes tem que entrar com apoio financeiro, já que o custo de uma conferencia é alto, explana que irá participar da comissão organizadora, juntamente, com, Izabel e Ivonete, servidoras da Secretaria de Assistência Social, Danielle menciona sobre a existência do passo a passo da Conferência e solicita uma voluntária para a leitura, Regina se prontifica, ao término das coordenadas, Regina inicia a leitura do decreto, Ediana relata sobre a capacitação da Assistência Social, abre parênteses para que cada segmento se mobilize, pois a participação é de extrema importância, pois as Conferências somente ocorrem de quatro em quatro anos, explicando, também, que os eixos temáticos tem sido realizados em lugares diferentes, pois aACEDnão possui espaço, e por esse motivo os eixos tem acontecido no auditório OAB e no auditório do Fórum, Izabel explana a importância da articulação para delegadas eleitas na Conferência, pois a concorrência é acirrada, Danielle relata a explicação da Subsecretária LucianaAzambuja, em que os municípios tem que se unir e articular para a disputa para ir à Conferência Estadual e sucessivamente, à Nacional, Edna ressalta que o auditório da OAB entrara em reforma, e não se tem previsão de termino, Marlene questiona sobre os temas serem iguais nos municípios e no estado, Ediana explica que os temas escolhidos pelo estado e nacionalmente, servem de base, ressalta também como serão conduzidas as atividades no dia: como a palestra Magna para o público presente, e os demais temas sendo ministrados em quatros eixos, com debates posteriores, Gleici questiona à Ediana sobre o número de participantes das últimas Conferências, Ediana relata que na Conferência da Criança e do Adolescente, o público foi de trezentos participantes e na Idoso, de trezentos e cinqüenta, Gleici sugere que voltemos ao foco da reunião, Ediana esclarece o nome de Danielle enquanto Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, como o primeiro nome da comissão, bem como de Ivonete e Izabel representando a SEMAS, Sonia (DAM) se coloca a disposição para a comissão e pede licença, pois tem que se ausentar por motivos de trabalho, Danielle sugere a Marlene, entre como representante do MPE e Jacy ou Lourdes para participarem da comissão, representando sua respectivas entidades, Jacy explica que não poderia firmar compromisso, pois nessa data estaria em uma cirurgia pré agendada, Lourdes também não assumiria compromisso, devido a problemas de saúde na família, e estaria de férias a partir de primeiro de julho, Marlene sugere a Dra. Inês que represente a DPE, Danielle sugere que Áurea, represente a Câmara de Vereadores, Gleici sugere o nome de Magna, representando o Núcleo de Mulheres Indígenas, Regina sugere Iracema, representando o Núcleo de Mulheres Negras, Gleici coloca o nome de Elisa da SEMAS, para representar a Marcha Mundial de Mulheres, Ângela comenta sobre o desejo de participar, representando o Parto do Principio, Danielle sugere Gleice, pelo movimento Sindicalista, Lourdes abre parêntese sobre o numero de integrantes da comissão, Regina explana sobre participar enquanto conselho, ou seja não governamental, Ediana observa para o número de integrantes governamental deve ser o mesmo de não governamental, Jacy ressalva que poderia retirar algum nome das governamentais, tendo em vista que todas irão colaborar. Em um consenso geral, Ediana retira seu nome e de Izabel enquanto comissão, para dar paridade entre governamentais e não governamentais, e segue fazendo a leitura que irá compor a comissão: Governamental: Danielle Viebrantz Silveira (CPPM), Ivonete Laurinda Ferreira (SEMAS), Marlene Falco de Lima (MPE), Inês Batisti Dantas Vieira (DPE), Sonia Maria Rodrigues (DAM), Regina Helena V.V.de Alencar (SEMAS) e Áurea Florêncio da Silva (Câmara de Vereadores), Não Governamental: Magna Freitas (Núcleo de Mulheres Indígenas), Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes (Núcleo de Mulheres Negras), Edna Regina Alvarenga (OAB), Elisa de Oliveira Kuhn (Marcha Mundial de Mulheres), Ângela Rios (Parto do Principio), Gleici Jane Barbosa (Entidades Sindicais de Trabalhadores), Jacy Correa Curado (UFGD), o conselho define que a próxima reunião ordinária será no dia 01 de julho de 2015 às 8hs, e a 1ª reunião da Comissão Organizadora para às 9h30, Gleici questiona Danielle sobre o caso do vereador Mauricio Lemes que assediou a vereadora Virginia Magrini, se o ATAS - CMDM 22 ATAS - CMDM Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 ATA Nº. 22/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEAGOSTODE2015. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de S. Marinho Solange Ribeiro Costa Elza Irala Gonzalez Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria a seguinte: 1. Diretoria Administrativa: a) elaboração deTermoAditivo para prorrogação de prazo do contrato com a FAPEMS, b) relação de nomes de participantes no 15º Congresso Nacional a ser realizado pela ANEPREM, em Goiânia-GO; 2. Diretoria Financeira: a) Credenciamento de Instituições Financeiras, b) Investimentos Financeiros. A Presidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, informa da necessidade de se incluir na pauta os seguintes assuntos: 1. Eleições do Previd para o triênio 2016-2019; 2. Notificações aos Conselheiros para providencias quanto as ausências – conforme estabelecido no artigo 19 do Regimento Interno deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches e Solange Silva de Melo. O Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto e Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. As Conselheiras Osnice Lopes Coelho e Rosa Helena Catelan e o Conselheiro Nilson Araújo Figueredo justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes dos assuntos tratados nas útimas reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos do Instituto. Na oportunidade, foram apresentadas as atas das reuniões do Comitê de Investimentos do PreviD, realizadas nos dias: 12/08/2015, onde o Comitê de Investimentos apresentou o procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD, com adequação necessárias, para análise e deliberação do Conselho Curador; e, 19/08/2015, onde Comitê, após análise de documentação, sugeriu ao Conselho Curador a homologação das renovações de credenciamento das instituições Financeiras: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10;AZ QUEST INVESTIMENTOS, CNPJ 04.506.394/0001-05, como gestora de recursos do PreviD, podendo gerir os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10; a renovação do credenciamento com a ressalva de reencaminhar o formulário de credenciamento com firma reconhecida, do BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 30.822.936/0001-69, como administradora e gestora de recursos, podendo gerir e administrar os atuais recursos aplicados e receber novos recursos até o limite da Resolução 3.922/10. Sugere ainda, a renovação do cadastramento de Distribuidor de Produtos de Investimentos da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 00.840.515/0001-08. A ata do comitê de investimento apresentou ainda sugestão de troca de posição dos fundos Sicredi Fundo de Investimentos em Ações Institucional IBRX, CNPJ 09.535.700/0001-55 e Schroder FIA IBRX 50, CNPJ 07.936.595/0001-30 para o Fundo de Investimentos emAções Caixa Brasil ETF Ibovespa, CNPJ 15.154.236/0001-50, baseado em estudo comparativo de desempenho dos últimos 3 anos, vendo a possibilidade de melhor recuperação dos investimentos neste último, se comparado com os outros. Em seguida, foi dada a palavra ao Servidor Leandro Kazuhiro Higashi Sumida, que, representando a Diretoria Administrativa do Instituto, falou aos presentes da necessidade de despesas com aquisição de passagens aéreas para participação dos interessados no 15º Congresso Nacional a ser realizado em setembro deste ano pela ANEPREM, em Goiânia-GO. O Senhor Leandro falou também da necessidade de se elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato com a Fundação FAPEMS, responsável pela organização do concurso para provimento de cargos efetivos do Previd. Posteriormente, passaram para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. A Presidente do Conselho lembrou da necessidade de se iniciarem os trabalhos referentes à organização da eleição da Diretoria do Instituto, prevista para maio de 2016, objetivando eleger a nova Diretoria para o triênio de 2016-2019. Na oportunidade, foram discutidos assuntos como: implementação ou não de urnas itinerantes; necessidade de afastamento, a partir de outubro de 2015, das atividades do Previd, dos Conselheiros interessados em participar do pleito eleitoral do Previd em 2016. A Presidente do Conselho também falou sobre as notificações que serão entregues a todos os membros deste Conselho. Tal notificação destaca o disposto no artigo 19 do Regimento Interno deste Conselho, cujo assunto trata da ausência injustificada de membros nas reuniões do Conselho, o limite de faltas, bem como, o desligamento do membro no caso de descumprimento do referido dispositivo. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, este Conselho: 1. aprova o texto do procedimento de credenciamento de instituições financeiras, da forma que foi apresentada e solicita que seja incluído no site do PreviD para conhecimento público; 2. por unanimidade, homologa a renovação dos Credenciamento das Instituições Financeiras apresentadas pelo Comitê; e, 3. quanto a troca de posição dos fundos o Conselho Curador aprova nos termos presentes na ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/08/2015. Quanto a pauta apresentada pelo Diretor Administrativo, este conselho decidiu por aprovar a solicitação de despesas com a aquisição das passagens aéreas para participação de 6 (seis) representantes do Instituto, dentre os Conselheiros e Servidores, no 15º Congresso Nacional da ANEPREM em setembro deste ano. Foi também aprovada a elaboração deTermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato com a FAPEMS, pelos motivos apresentados pela Diretoria Administrativa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. assunto não entraria em pauta, Danielle explana a solidariedade da CPPM para com a vereadora, tendo em vista que já tinha entrado em contato via telefone com o gabinete da mesma, para obter informações que inclusive Ingrid ali presente foi quem a atendeu, e esse assunto será tema de nossa próxima reunião, Gleici relata que a violência sofrida pela vereadora não pode cair no esquecimento, tendo em vista dois fatores : violência moral e essa ter acontecido em um espaço público, pois a luta contra a violência em espaço privado, e pede posicionamento do Conselho sobre o caso, explana que a Câmara criou uma Comissão de Ética, e solicita ao Conselho que acompanhe essa comissão, que a Marcha de Mulheres fez um documento e foi impossibilitada de ser lido na sessão da Câmara, na qual esteve presente. Edna relata que esteve presente enquanto Comissão da Mulher Advogada, tendo em vista que a vereadora é advogada e ficou perplexa com a falta de representatividade das mulheres, estava acompanhada de dez membros da comissão, que irá realiza uma reunião para acompanhar criminalmente o caso, Jacy questiona sobre a punição do acusado enquanto vereador, Edna explana que a vereadoraVirnigia Magrini foi a última a falar na seção e que ela permanecera até o final em sinal de solidariedade para com a Vereadora, e que a comissão criada naquela noite para averiguar a falta de Ética do Vereador será presidida pelo vereador Marcelo Mourão, Edna ressalta que as mulheres não se manifestam como deveriam, Sonia (SEMED) explana que ainda existe uma certa submissão, Ângela ressalta que homens e mulheres não participam ativamente de Movimentos Sociais, Jacy relata que esteve em Moçambique e que o IDG de participação política das mulheres é de 30% enquanto no Brasil é de 9%, que é cultural em nosso país, não se manifestar e que ainda é um tabu a ser quebrado, Gleici relata que se decidiu a lutar por seus direitos quando sentiu na pele a violação de seu no espaço, Edna ressalva que nós mulheres temos que nos posicionar sempre, enquanto cidadãs e profissionais, porque temos a mesma capacidade que os homens e não estamos no mercado de trabalho só para ser objeto de decoração, que vem de família de mulheres intelectualizadas e sente no seu âmbito de trabalho preconceito, Danielle expõe a pauta da próxima reunião que será do assedio sofrido pela vereadora Virginia Magrini, Ângela abre parênteses para falta de assistência que as gestante estão sofrendo na hora do parto por parte dos médicos particulares, que as acompanham na gravidez e que a especulações que alguns estão cobrando, disponibilidade, para realizar o parto normal, e que se alguém souber de algum caso que denunciem, relata ainda que há um decreto que elimina a responsabilidade do médico de realizar o parto, mesmo que acompanhe a gravidez, que os hospitais particular não disponibilizam equipe de obstetrícia para plantão, e que essas gestantes sofrem certos tipos de violência diante de uma equipe despreparada para atendê-las, ou seja, essas gestantes não estão sendo assistidas pelo seu plano de saúde, que o HU dispõe de equipe obstétrica de plantão, Gleici diz que o assunto merece uma atenção especial, Danielle sugere que Ângela leve a pauta para a reunião da REDE para debate, não tendo mais a ser discorrido da por encerrada a reunião, e eu, Erica Menezes, lavrei esta ata que será lida pormime assinada pelos presentes. Danielle Viebrantz Silveira Presidente do CMDM Adriana Oliveira Barbosa Secretária Executiva do CMDM ATA - PREVID 23 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.037 RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 009/2015 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 003/2015/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados MS, 20 de agosto de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREVID AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU ao IMAM-DOURADOS/MS, a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.165/2014, para atividade de TELEFONIA MÓVEL CELULAR, referente ao SITE MSDS01, localizado na Rua Brasil, s/nº,Qd 11, Lt 13,Vila Ubiratan, Dourados – MS.Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.163/2014, para atividade de TELEFONIA MÓVEL CELULAR, referente ao SITE MSDS02, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2320, Dourados – MS.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.162/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS03, localizado na Rua Rua Vilson Gabiatti, Qd 140, Lt 07, nº 1520, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.161/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS04, localizado na Rua Monte Alegre, Chácara 108, Jardim Tropical, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.160/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS05, localizado na Rua Albino Torraca, Quadra 03, Lote 02, Vila Aparecida, Dourados – MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. AAMERICEL S/A, CNPJ 01.685.903/0001-16, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, conforme processo Nº LO/43.159/2014, para atividade deTELEFONIAMÓVELCELULAR, referente ao SITE MSDS06, localizado na Rua Eisei Fujinaka, s/n°, Altos do Indaiá, Dourados – MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental. A.V.Braga- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS), para atividade Comércio varejista de secos e molhados em geral com açougue em anexo, localizado na rua Paulo Almeida Teixeira, 265, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-M, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso, 1331, Vila Santo André, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e elaboração de sanduiches e saladas, localizada na Av. Marcelino Pires, Box 07, n.3600 - Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLORES & SILVA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.776/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.466, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801003, válida até 12.08.2018 JF GUINDASTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Escritório de prestação de serviços, localizada naAv. Indaiá, 180A– Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO EIRELI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) e (ARS) Nº 18.063/2015, para a atividade de Confecção de Roupas Íntimas e Acessórios. Localizado junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS), válida até 11.08.2018. MARTA CAMPOS LINGERIE LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental- (AA) Nº 14.439/2015, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires Nº 3.600, Loja 22, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS,CEP79.830-903, válida até 12.08.2018. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada– RLS , para atividade de Comércio varejista de gás Liquefeito de Petróleo – GLP – Classe I, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1838– Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O PANELÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental- (AA) Nº 23.774/2015, para a atividade de ComércioVarejista de Utensílios Domésticos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2.458, Centro, Município de Dourados MS,CEP79.801-003, válida até 14.08.2018 Reinaldo Oliveira dos Santos&Jucilanhine Moreira torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Cruz Alta, Rodovia MS 276, Distrito de Deodápolis, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOCIEDADE ESPIRITA GRUPO DA PRECE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 7.591/2015 para atividade de Templo Religioso, junto a Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, Lote 20 da Quadra 16, Bairro Cachoeirinha, Município de Dourados (MS), válida até 27/07/2018. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) Nº 24.123/2015, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaToshinobu Katayama EsquinaCom Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS), válida até 14/08/2016.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.036 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidorWayne Cesar Ruiz matricula 44231-1 para atuar como presidente da sindicância nº 003/2015, em substituição ao Servidor Eugênio Mendes matricula 43861-1. Art. 2º - Nomear a servidora Ângela Cristina D. de Pelegrin matricula 47671-1 como membro, em substituição ao servidor Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Resolução nº. Lt/8/1220/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1224/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1225/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA DE ALMEIDA GONZAGA, matrícula funcional nº. “153101” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Saturnino Renovato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. “153351-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 11/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-1 e 71531-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 16/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.036 Resolução nº.Ret/08/1226/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1227/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1228/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/08/2099/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “42721-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 92 (Noventa e dois) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente aos períodos de: 01/05/1994 a 31/07/1994”, passe a constar:“ Averbação do Tempo de Serviço de 31 (Trinta e Um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, correspondente aos períodos de: 01/07/1994 a 31/07/1994”, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 816/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1686/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/02/373/09/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “42721-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 932 (Novecentos e trinta e dois) dias de serviços prestados ao Estado do mato Grosso do Sul, correspondente aos períodos de: 02/05/87 a 05/06/87; 09/06/87 a 21/12/87; 02/03/88 a 02/09/88; 07/09/88 a 21/10/88; 24/10/88 a 18/11/88; 21/11/88 a 23/12/88; 20/08/89 a 22/12/89; 23/08/88 a 06/09/88 e de 01/02/96 a 01/05/96”, passe a constar Averbação do Tempo de Serviço de 826 (oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados ao Estado do mato Grosso do Sul, correspondente aos períodos de:05/02/87 a 05/06/87; 09/06/87 a 21/12/87; 02/03/88 a 02/09/88; 07/09/88 a 21/10/88; 24/10/88 a 18/11/88; 21/11/88 a 23/12/88; 20/08/89 a 22/12/89; 01/02/1996 a 21/03/96 e de 03/09/88 a 06/09/88”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.124/2008 dia 04/10/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 815/2015, constante no Processo Administrativo nº 083/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 19 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/05/1850/07/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula funcional nº “4111-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: “Averbação doTempo de Serviço de 940 (Novecentos e quarenta) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, correspondente aos períodos de: 02/05/1973 a 31/12/1975”, passe a constar:“ Averbação do Tempo de Serviço de 941 (Novecentos e Quarenta e Um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, correspondente aos períodos de: 02/05/1973 a 30/11/1973; 02/01/1974 a 31/12/1974 e de 01/01/1975 a 31/12/1975”, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 142015 dia 13/08/2015 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) , e com base no Parecer nº 817/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 797/2007 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAgosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 275/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOB REGIME DE FRETAMENTO, NO PERCURSO DOURADOS X PONTA PORà X DOURADOS E NO PERCURSO DOURADOSXCAMPOGRANDEXDOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/09/2015 (três de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 164/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL DIRECIONAL, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/08/2015 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EDITAL nº. 19/2015 de 21 de Agosto de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado conforme Edital nº 17/2015 publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.033, na página 32, no dia 18 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DARETIFICAÇÃODA1ªCHAMADA 1.1. Da retificação da 1ª Chamada para convocação para perícia e entrega de documentos, com inclusão no Anexo I do Edital nº 018/2015, convocação de pessoas com deficiência. 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036 Início Final Início Final 000000089561001 ANA APARECIDA DE ARAUJO 892/2015 15 21/08/2015 04/09/2015 000114761645001 CLARICE SABO 893/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 894/2015 90 26/08/2015 23/11/2015 000000146331001 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 895/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 896/2015 60 10/08/2015 08/10/2015 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 897/2015 90 30/07/2015 27/10/2015 000114764518001 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 898/2015 60 11/08/2015 09/10/2015 000000048061001 LAURA RODRIGUES PATRICIO 899/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000000501575002 MARLENE SOARES DA SILVA 900/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 901/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 Início Final Início Final 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 902/2015 45 25/08/2015 08/10/2015 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 903/2015 30 07/08/2015 05/09/2015 000000151331003 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 904/2015 45 17/08/2015 30/09/2015 000000086541001 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 905/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000000089461001 LORECI KURZ 906/2015 90 09/08/2015 06/11/2015 000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 907/2015 30 12/08/2015 10/09/2015 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 908/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000000501799003 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 909/2015 15 22/08/2015 05/09/2015 Início Final Início Final 000000031951001 ANA ROSA ALVES 910/2015 15 11/08/2015 25/08/2015 000000022711001 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 911/2015 15 24/08/2015 07/09/2015 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 912/2015 15 25/08/2015 08/09/2015 000114760183001 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 913/2015 11 05/08/2015 15/08/2015 7566 JULIO CEZAR MORETI 926/2015 14 23/08/2015 05/09/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 914/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 000000131141001 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 915/2015 22 26/08/2015 16/09/2015 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 916/2015 25 12/08/2015 05/09/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 917/2015 30 14/08/2015 12/09/2015 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 918/2015 60 09/08/2015 07/10/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 919/2015 75 12/06/2015 25/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ATA - FMU Ata de nº 005/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos 07 deAgosto do ano de dois mil e quinze (07/08/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Dezembro de 2014 a março de 2015. 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Janeiro de 2015, referente ao balancete de Dezembro de 2014, apresentando saldo positivo de R$ 1.556.748,69 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais, e sessenta e nove centavos) sendo R$ 1.548.717,93 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.030.76 (Oito mil, trinta reais e setenta e seis centavos) da PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036 PORTARIA CMD/MD Nº 262/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento nos incisosVI e XI, do art. 21, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades da Câmara Municipal e o feriado nacional no dia 07 de setembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º Decretar a antecipação da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados para o dia 04 de setembro de 2015, com início às 10 horas, em virtude do feriado de 07 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2015. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 3.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 3.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 4.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 21 de agosto de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento Dr.Afrânio Martins -UPA24h Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados Data: 26/08/2015 Hora: 07:00h (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia Assistente Administrativo Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista 25/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Técnico Técnico em Enfermagem Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência 24/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h 26/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 1 CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Cargo: 2001 - Assistente Administrativo TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Processo nº. 009/2015 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2015/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 003/2015/PreviD, cujo objeto é a aquisição de uniformes e jalecos, femininos e masculinos, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 21 de agosto de 2015. CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO e Alteração da Razão Social de DZM COMUNICAÇOES LTDApara CERRADO BRASILEVENTOS LTDA- EPP , para atividade de Casas de festas e eventos . localizada na Rua Av. Sotolani, nº 2480 – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C I MORAIS DACOSTA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 204/2012, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 583, Jardim Londina, CEP 79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cooperativa Agroindustrial LAR , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Secador, Tombador e Beneficiamento de Cereais, localizada na Rua Amparo, KM 03 – Distrito de Itahum , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diego Rodrigo Paulillo Bazan, Francisco Osório Sansão, Monique Fioravanti Sansão Bazan e Rosana Bassil Fioravanti Sansão tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESPAÇOSDEEVENTOSGUAICURUSLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CASA DE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua/Av. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2.370– Bairro: Jardim Cristhais - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANA MEZANI EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Escrítório/ Coleta de Resíduos Classe I e II, Limpeza de Fossa, localizada na Rua/Av. Paissandu, nº 1.175 – Bairro: Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marisa Lojas S.A , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia de Instalação e Operação , para atividade de ComércioVarejista deArtigos doVestuário eAcessórios , localizada naAv. Marcelino Pires ,N° 3600 – Bairro: Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MURILO F. M. PALACIO EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de Cabeleireiros, Manicure e Pedicure, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 4.295 – Bairro: Cohafaba III Plano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAZ&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ROCHA& PAZ LTDA, para PAZ & CIA LTDA-ME, para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizada na Rua Major Capilé, 1000, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . PAZ&CIALTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizada na Rua Major Capilé, 1000, Centro Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . PIZZA BUG’S EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviço de Alimentação – Pizzaria com Serviço Completo , localizada na Rua Cafelândia, nº 1150, Jardim Água Boa - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGIONAL CONVENIENCIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL(AA), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua João Rosa Goes, nº 73, Jardim América, DOURADOS, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Solar Arquitetura e Engenharia Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados, a LicençaAmbiental Prévia -LPe a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 570, Quadra 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP 79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSASENHORADE FÁTIMALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de Operação – RLO, para atividade de supermercado com açougue e padaria, localizada na Rua Monte Castelo, 1315, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tapera’s Restaurante Eirelli - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo , localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1178, Vila Planalto - Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 05 ATA - FMU conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 11 de Março de 2015, referente ao balancete de Fevereiro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.693.894,59 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.685.774,13 (Um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.120,46 (Oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 28 de Abril de 2015, referente ao balancete de Março de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.734.660,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos) sendo R$ 1.726.484,38 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.175,78 (Oito mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando ao atendimento da implementação de equipamentos urbanos e comunitários, foi solicitada a contratação da execução de drenagem de águas pluviais, a Pavimentação, Recapeamento e a Sinalização viária no entorno (parte externa) da Feira Livre. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 07 deAgosto de 2015. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.036
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.035 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 Portaria nº. 013/2015/AGETRAN Registro Mototaxista Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - Agetran Dourados PORTARIA Nº025/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002; CONSIDERANDOo Decreto nº 1912, de 05 de agosto de 2015; Resolve: Artigo 1º: Listar os mototaxistas que atuarão no ponto de moto-táxi fixo da Rua Balbina de Matos, nº 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “Diretório Acadêmico de Direito 27 de Outubro”: 015 João Roberto da Silva 144 José Messias Borges 206 Rosenei de Lima 324 Isaac Batista Pires 351 Waguiner de Souza Matos 382 Izac de Souza Matos Artigo 2º: Esta Portaria entraemvigor da data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 18/08/2015 a 16/09/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/08/2015. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. Resolução nº. Ldf/7/1213/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1214/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. “114761566-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2015 a 07/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalPEDRORACZYNSKI, matrícula funcional nº “114763005-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE(SEMS), conf., Resolução nº. Rf/04/646/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia 14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 Resolução nº.Lg/8/1215/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1217/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1218/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1219/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE SILVA BRITO, matrícula funcional nº. “114762126-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2015 à 08/02/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRASILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DESAUDEPUBLICA, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, matrícula nº. “114760215”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 06/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula nº. “114760570”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECMUNDESAUDE(SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de agosto de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2015 (dois de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: FORTHE LUX COMERCIAL LTDA – ME, no item 01, pelo valor global de R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de julho de 2015. LICITAÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 BALANÇO FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Costa Oeste Serviços de Limpeza – Eireli. PROCESSO: Concorrência nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula primeira, item 03, onde consta “Contratação de mão de obra especializada para serviço de 06 pedreiros”, passa a constar “Contratação de mão de obra especializada de 03 pintores e 03 pedreiros”, sem alteração no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS F.C.AComércio e Eventos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em01/08/2015 com previsão de vencimentoem31/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de agosto de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 049/2015 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 049/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento-UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais). DATADAASSINATURA: 02 de Julho de 2015. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos dos serviços de saúde, na FUNSAUD para as unidades hospitalares Hospital da Vida, UPA e outras unidades que possam ser agregadas a FUNSAUD. Contração pelo período de 12 (doze) meses Quantidade – 132.000 kg ADJUDICADO SANCRISTO – SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME R$ 561.000,00 ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Rosembergue Marques –Assessor Parlamentar Drª Nadia SaterGebara – Enc. Comissões Às 17hs30min.(dezessete horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, em razão da convocação por escrito por parte do Vereador Marcelo Mourão para uma reunião para dar continuidade aos trabalhos, fez-se presente o Vereador Marcelo Mourão-Presidente, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal, o Assessor Parlamentar do Gabinete do Presidente da Comissão, Sr. Rozembergue Marques. O Presidente da Comissão aguardou até as 18hs(dezoito horas) para dar andamento aos trabalhos. Todavia, mesmo havendo convocação por escrito, por meio dos Ofícios nºs 009 e 010/2015, nenhum dos demais membros se fez presente e nenhuma justificativa foi encaminhada comunicando os motivos da ausência dosVereadores Aparecido Medeiros e Juarez de Oliveira, e assim, por falta de quórum, o Presidente encerrou a reunião, determinando, imediatamente, nova convocação reunião para o dia 20 de agosto(quinta-feira), às 700hs(sete horas), no Plenarinho da Câmara Municipal e a publicação da presente Ata que se deu lavrada às 18hs:25min(dezoito horas e vinte e cinco minutos). Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, e eu Nadia Sater Gebara (Encarregada da Comissão) lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes. ATA - COMISSÃO DE ÉTICA Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.035 ATANº 08/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMASEGUNDA(112ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Estiveram presentes também a esta reunião o Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, e os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: Srs. Dionísio Binelo Batista e Mônica de Castro Carvalho. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 3) Aprovação da utilização de recursos doFUMDECONpara a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste; 4) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de sete milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e quarenta e umcentavos (R$ 7.150.607,41) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/07/2015) com saldo de seis mil e treze reais e trinta e cinco centavos (R$ 6.013,35). Passou-se, então, a analisar o assunto reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador, ocasião em que foi dada a palavra ao arquiteto Dionísio, o qual afirmou que, “na ampliação das instalações do Procon de Dourados, a área a ser construída será de 279,17 m2, sendo que da edificação atualmente existente será mantida a área de 290,76 m2, totalizando, assim, a área de 569,93m2(que representa a somatória da área a ser construída e da área que será mantida)”. Pelos conselheiros foi indagado qual é o valor do metro quadrado da área a ser construída, e pelo arquiteto Dionísio foi informado que “o metro quadrado de obras públicas tem o custo estimado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem incluir o elevador para quatro (04) pessoas, o qual tem o custo aproximado de R$ 130.000,00, sendo que o valor do elevador não pode ser estimado dentro da realidade antes de se definir o tipo de equipamento (carga e número de pessoas a deslocar), podendo o valor variar de R$ 100.000,00 a R$ 130.000,00, sendo que uma melhor precisão do valor dependerá de orçamento junto a uma empresa especializada (Otis, Atlas, Shindler, etc)”. Indagado sobre a reforma da parte a ser mantida no Procon de Dourados e a estimativa do custo, o arquiteto Dionísio afirmou que “a área a ser reformada refere-se a área a ser mantida de 290,76 m2, sendo que o metro quadrado da reforma tem o valor estimado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais)”, tendo sido observado por mencionado arquiteto que “os valores por ele mencionados são estimativos, pois os valores reais só podem ser definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc)”. Tendo em vista as informações do arquiteto Dionísio, pelo conselheiro Lenilson, então, foi observado que, “considerando a área a ser construída de 279,17 m2, ao custo estimado de R$ 2.500,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 697.925,00 para fins de ampliação do Procon de Dourados, e considerando a área a ser reformada de 290,76 m2, ao custo estimado de 1.250,00 o m2, seria necessário aproximadamente o valor de R$ 363.450,00 para a reforma da área a ser mantida do Procon de Dourados, resultando assim em R$ 1.061.375,00 (um milhão, sessenta e um mil e trezentos e setenta e cinco reais), o que somado ao custo estimado de R$ 130.000,00 para a instalação de um elevador para 04 pessoas, resultaria no valor total de R$ 1.191.375,00 (um milhão, cento e noventa e ummil e trezentos e setenta e cinco reais)”. Diante disso, pelos membros do COMDECON presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade a ampliação e reforma do Procon de Dourados, cuja ampliação implicará na construção de R$ 279,17 m2, sendo mantida a área de 290,76 m2 da atual edificação, que deverá ser reformada após a referida ampliação. E, quanto à ampliação e reforma do Procon de Dourados, pelo membros do COMDECONfoi deliberado que deverá ser reservado nas contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados exclusivamente para a ampliação e reforma do Procon, bem como para a instalação do referido elevador. Já, no que se refere ao assunto Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção das Estações de Integração Leste e Oeste, dada a palavra à arquiteta Mônica, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por ela foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao funcionamento de dois terminais, sendo eles os Terminais Leste e Oeste, sendo que o primeiro a ser construído será o Terminal de Integração Leste, com área a ser construída de 438,58 m2, e o segundo a ser construído será o Terminal de Integração Oeste, com área da ser construída de R$ 846,34 m2, sendo que o Terminal Leste tem o custo estimado em R$ 1.505.152,81 (um milhão, quinhentos e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e umcentavos) e oTerminal Oeste tem o custo estimado de R$ 2.626.698,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), razão pela qual com os recursos eventualmente aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do terminal Oeste, sendo que o restante necessário para a conclusão do terminal Oeste será viabilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados”. Dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “tendo em vista o que já foi anteriormente informado a esse Conselho, o valor solicitado pela Administração Municipal para a construção do Terminal de Integração Leste e Oeste é a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”. Após esses esclarecimentos, em ato incontinenti, foi posto em votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECONpara a Construção dosTerminais de Integração Leste eOeste, sendo que oTerminal de Integração Leste será construído na RuaWilson Duas Pinho, na rotatória do Jardim Márcia, e, o Terminal de Integração Oeste será construído na Rua Joaquim Távora, no Jardim Climax, e, após deliberação, foi aprovada por unanimidade a autorização para a utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados para a Construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste, nos termos acima apresentados pelos arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados. Ainda no que se refere ao projeto de construção de referidos terminais de integração, pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que sejam encaminhados ao COMDECON, assim que estiverem prontos, os orçamentos, o memorial descritivo e o cronograma de utilização (a que está vinculada a obra), bem como que seja informado ao COMDECON, quando for possível, sobre a previsão de início das obras, e, durante a execução das obras sobre a efetiva execução de suas principais fases. Por fim, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que seja divulgado, no local de construção de mencionados terminais de integração, que para a realização das obras dos Terminais de Integração Leste e Oeste foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados. Após esse assunto, pelo conselheiro Luiz Vanini foi apresentada a CI com solicitação de uma (01) impressora multifuncional, já aprovada em reunião anterior, e de oito (08) nobreaks para a Vigilância Sanitária de Dourados, diante do que, pelos conselheiros presentes a esta reunião, após deliberação, foi aprovado, por unanimidade, a autorização para aquisição de oito (08) nobreaks simples (entre 400 a 600 kVa), a serem destinados à Vigilância Sanitária de Dourados. E, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes a: 1) ampliação e reforma do Procon de Dourados; 2) construção dos Terminais de Integração Leste e Oeste; 3) aquisição de oito (08) nobreaks para aVigilância Sanitária; nos termos acima aprovados peloCOMDECON. Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que “o Procon de Dourados necessita de um site próprio”, e, dada a palavra ao Sr. Rozemar, Diretor do Procon, por este foi afirmado que “há a previsão de criação do site do Procon no prazo aproximado de quinze (15) dias a contar desta reunião”. No entanto, pela conselheira Mariza Fátima foi enfatizado que “é necessário mais do que o site do Procon, é importante também que o consumidor possa formalizar suas reclamações, pelo menos inicialmente, através do site, à semelhança dos Procons de São Paulo e Rio de Janeiro, de maneira a possibilitar que o Procon de Dourados tenha maior acessibilidade e uma reformulação logística para o registro das reclamações pelos consumidores perante o Procon”. E, pelo Sr. Rozemar foi afirmado que “essa questão logística é umprojeto que está sendo construído”. Pelo conselheiro Lenilson foi afirmado que “a questão do processo digital, da acessibilidade e da adequação logística dos procedimentos do Procon para facilitação das reclamações dos consumidores, inclusive, por meio digital, deverá ser objeto do plano anual de aplicação dos recursos do FUMDECON, a ser analisado e aprovado até janeiro de 2016”. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia primeiro (1º) de setembro (09) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia 01/09/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Dourados, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 ATA - COMDECON 06 ATA - COMDECON Dourados e o representante da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.035 EXTRATO DE PROCESSO Laercio Arruda Diretor Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2015 de Dispensa de Licitação nº. 005/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 103 Ficha 9 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Dejacir Machado dos Santos Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de Medeiros; Comissão de Projetos Relator: Zildo Maria de Souza Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão Santos; Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria José Lopes de Oliveira. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de agosto de 2015. Resolução Nº 020/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA AÇOTELHAPRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRODUTOS SIDERÚRGICOS (ARAMES E PREGOS), FABRICAÇÃO DE TELHAS, AÇO GALVANIZADO E PERFIS ESTRUTURAIS, TRANSFORMAÇÃO DE VERGALHÕES EM AÇO ARMADO PARA CONSTRUÇÃO DE COLUNAS, VIGAS E ESTRIBOS, CORTE E DOBRA DE AÇOS PLANOS, localizada na AVENIDAMARCELINO PIRES, 7055, – Bairro JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANGÉLICA DEISE TURMINA BIAGI DE LIMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 80, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado naAv. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoTOSCANAII, com 404 lotes localizado na Av. Projetada 19, nº 1825 – Área T, mat. Nº 97.897 - Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. CONSTRUCOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Escritório , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIO MAURER FRANTZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR FECHADO, 225 LOTES, localizada na Rua/Av. Área A-1, Matrícula nº 81.293, BR 163,Km254 – Bairro: Desmembrada da Área Remanescente da Fazenda Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- ME / FARÁCIA MEIO PREÇO , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Licença Simplificada - RLAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATO GROSSO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1721 - B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.034 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º do art. 5º, a lista dos moto-taxistas que atuarão no ponto fixo será publicada por portaria daAGETRAN. DECRETA: Art. 1º. Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002, o ponto de moto-táxi, localizado na Rua Balbina de Matos, nº. 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “DiretórioAcadêmico de Direito 27 de Outubro”, contendo seis vagas. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 6.224,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.224,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.224,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 124.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 124.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 48.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 28.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETO Nº 1.912 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1868 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1869 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1870 DE 03 DE JULHO DE 2.015 “Inclui ponto moto-taxi fixo ao Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002” Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 48.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 156.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 120.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 355.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 68.500,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 110.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 18.500,00 13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 85.000,00 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 320.245,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 235.245,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 55.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.245,00 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1871 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1872 DE 03 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1873 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1874 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1875 DE 06 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1889 DE 22 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1890 DE 22 DE JULHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 102.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.520.984,66 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 168.213,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 53.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.516.400,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.100,00 13.01.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 600.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 112.757,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 5.914,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.914,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 160.213,66 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.100,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 48.100,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 251.800,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 90.000,00 13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 600,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 480.000,00 13.01.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 75.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 254.500,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 13.01.12.365.1041.096-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 47.000,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 15.000,00 13.01.27.812.1051.086-339030-MATERIALDECONSUMO 25.000,00 13.01.27.812.1051.086-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.27.812.1051.086-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 600.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 112.757,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.913.878,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 93.776,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 7.530,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.145.672,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 79.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 175.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 - SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 93.776,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 04 DECRETOS 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 36.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 22.900,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.800,00 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 175.500,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 315.344,00 13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 253.778,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 50.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 299.280,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.500,00 13.01.27.812.1051.086-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000.000,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.02.12.365.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.442,08 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.442,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.442,08 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 278.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 278.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 278.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1891 DE 24 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1900 DE 28 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1903 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1904 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1905 DE 29 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1906 DE 30 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1907 DE 31 DE JULHO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.487.812,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.287.812,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.287.812,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJULHODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEJULHODE2.015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 14/GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados MS, em face do servidor Alvanei Souza Pereira matricula 44171-1, por ter em tese infringido o artigo 96 inciso X da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 deAgosto de 2015. Resolução nº. Lg/08/1208/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA FATIMA AQUINO matrícula funcional nº. “1501824-1 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/07/2015 a 26/11/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. RESOLUÇÕES 06 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/8/1209/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1210/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1212/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1206/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1216/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FERNANDO FERREIRACAMARGO, matrícula funcional nº. “114761567-3” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNEUZA MOURA DE MAGALHAESDASILVA, matrícula nº. “32871-1”, ocupante do cargo deAUX.DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114762161-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2015 a 24/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº 81481-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 15.07.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARA PEREIRA SANTO, matrícula funcional nº 82221-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Procuradoria Geral do Município/PROCON, a partir de 03.08.2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EDITAL DEAUDIÊNCIA PÚBLICA -ALTERAÇÃO NALC Nº 205 DE 19 DE OUTUBRODE2012,QUEDISPÕESOBREOUSOEOCUPAÇÃODOSOLO. ASecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 24 de Agosto de 2015 (Segunda-feira), a partir das 08:00, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, onde a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento fará apresentação da proposta de alteração da Lei do uso e Ocupação do Solo. Dourados-MS, 17 deAgosto de 2014. Jorge Luis de Lúcia Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 298/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS MANDATOS DE SEGURANÇAEM BENEFÍCIO DOS PACIENTES: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA (N.º 2010.002309-2); GABRIEL FERREIRA STROPPA (N.º 080670718.2012.8.12.0002);LORENACARBONAROVERÍSSIMO (N.º 002.08.014590-8); ISABELAMARIACALDASVENTURA(N.º 002.08.004203-3)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/09/2015 (primeiro de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 069/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES-4X2, VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP, VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6. HATCH), ZERO QUILÔMETRO, A SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); COMDOVEL COM. DDOS DE VEÍCULOS LTDA, no item 03, pelo valor global de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Dourados (MS), 06 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 95/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDECORTEDECHAPASDEAÇOPARAFABRICAÇÃODEPLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO PARADIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21 DA LEI FEDERALNº 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: LIDER AÇO COM. DE METAIS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 50.760,00 (cinquenta mil, setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 03 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$771.204,07 (setecentos e setenta e um mil, duzentos e quatro reais e sete centavos). Dourados (MS), 08 de julho de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Construções Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais, bem como, a prorrogação do prazo de vigência contratual, estabelecido nas cláusulas terceira e sétima do contrato originário. Quanto à prorrogação do prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem26/09/2015 e previsão de vencimento para 26/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do segundo termo aditivo, sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 117/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 04/06/2015 e previsão de vencimento para 04/06/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 819/2014 09.12.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Agosto de 2015 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO JOÃO FERNANDES 2611-1 SEMS 494/15 794/15 ABONO PERMANÊNCIA VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 592/15 791/15 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 890/2015 15 29/07/2015 12/08/2015 Início Final Início Final 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 891/2015 45 12/08/2015 25/09/2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 869/2015 30 04/08/2015 02/09/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 870/2015 30 04/08/2015 02/09/2015 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 871/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 872/2015 45 14/08/2015 27/09/2015 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 873/2015 30 31/07/2015 29/08/2015 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 874/2015 60 31/07/2015 28/09/2015 Início Final Início Final 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 875/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 876/2015 180 02/08/2015 28/01/2016 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 877/2015 20 10/08/2015 29/08/2015 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 878/2015 11 08/08/2015 18/08/2015 000000084921001 LUIZ CARLOS PEREIRA 879/2015 75 19/08/2015 01/11/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 880/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 881/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 882/2015 15 15/08/2015 29/08/2015 000114761400001 DARCY PONTES DE MELO 883/2015 16 19/08/2015 03/09/2015 000000088421001 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 884/2015 45 21/08/2015 04/10/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 885/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 886/2015 30 05/08/2015 03/09/2015 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 887/2015 15 04/08/2015 18/08/2015 000000502122003 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 888/2015 15 22/08/2015 05/09/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 889/2015 15 06/08/2015 20/08/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 18/2015 DE 19 De Agosto de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Ciro Melo, 2494 –Ao lado do Hospital daVida. b) Por telefone (67) 3411-7731. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para perícia médica admissional; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Nível Função Período para Entrega Técnico em Imobilização Ortopédica Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Banco de Sangue Técnico em Edificação Predial Técnico em Farmácia 24/08/2015 Assistente Administrativo Hora: 13:30h as 16:00h Motorista Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Farmácia Copeiro Telefonista 25/08/2015 Hora: 13:30h as 16:00h Analista de Controle Interno I e II Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta 26/08/2015 Nutricionista Hora: 13:30h as 16:00h Biomédico Técnico em Radiologia Técnico em Informática Vigia Pessoas com Deficiência Fundamental, Médio e Técnico Técnico Técnico em Enfermagem Médio, Técnico e Superior – Pessoas com Deficiência Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 24/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66342 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 1 61231 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 2 65200 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 3 56114 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 4 59522 KELIANA ISABEL DE LIMA 5 67305 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS BENICIO 6 66387 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 7 63411 ANDERSON DA SILVA REIS 8 63226 CLEIDE BARBOSA 9 64937 JAINE LIMA DE JESUS SENA 10 58043 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 11 55977 EDIMAR THOME GALLINDO 12 58108 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 13 66458 LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 14 56880 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 15 59766 ROSANA DOMINGUES DE SOUZA 16 62616 MARTA NEIVA DOS SANTOS VASCONCELOS 17 62623 ADRIANA PINHA CAPELLO 18 65000 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 19 67114 CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 20 64198 NILSON ANGELO IRMÃO 21 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 59114 TAYARA RIBEIRO BENITES 1 60159 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 1 62413 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA 2 60344 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 3 65305 KATYANE VASCONCELOS VALERETTO DE LIMA 4 61476 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 5 59605 EUNICE SOARES PEREIRA LOPES 6 59700 ANDRÉA DE MEDEIROS GALAN 7 58068 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 8 64131 LUCINEIDE APARECIDA MUINARSKI 9 65090 SONIA BEZERRA DA SILVA 10 64996 ADRIANA TELES MARTINS 11 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58421 KELLY GOMES BORGES 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65152 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 1 60817 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 2 60300 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 3 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 4 59503 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 5 56439 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 6 58052 DENISE DOS SANTOS PEREIRA 7 64438 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 8 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO 1001 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – Higienização e Hotelaria CARGO 1003 – AUXILIAR DE FARMACIA CARGO 1005 - COPEIRO CARGO 1006 - TELEFONISTA CARGO 2001 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 62094 EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM 9 64873 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 10 64437 BRUNA BISPO RIBEIRO 11 57113 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 12 56334 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 13 63118 CAMILA FELIXCARVALHO 14 66592 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 15 63360 DANYELLE RADAELLI DE ASSIS 16 63955 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 17 62213 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA 18 65168 PABLO ASLLAN FIGUEIREDO AUGUSTO 19 63809 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 20 60432 REJANE HERNANDES ALVARES 21 63914 FERNANDA DA SILVA GARCEZ 22 63998 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 23 60923 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 24 66844 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 25 65358 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 26 60924 LETÍCIA TIEME ARACIRO 27 65720 THIAGO DA SILVA NANTES 28 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58663 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62983 ROBSON LUÍS DE SOUZA 1 65266 GILMAR DE JESUS GOMES 2 63564 MILTON MADALENA DA SILVA 3 62664 RENATO SOUZA DE ABREU 4 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66938 DANIELLE DA SILVA CANHETE 1 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 2 59254 ROSANA COSTA PEREIRA 3 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 62109 FLAVIO LUNA DA SILVA 1 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 66366 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO 1 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 25/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 56261 EUCLIDES ALVES DE BRITO 1 65175 LIDIANE FELIX DE SOUZA 2 67587 SERGIO SOUZA 3 64215 MARIA ROSA DOS SANTOS 4 63910 EDEVAN ALVES FERREIRA 5 64772 CRISTIANE JULIANE DA SILVA 6 57980 CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 7 60364 MIRELLE SALGUEIRO MORINI 8 65237 MARTA BETTINI DE SOUZA 9 60898 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 10 56494 NILDA NOBRE DE SOUZA 11 63601 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 12 64505 SANDRA MARIA FERREIRA 13 57461 ROSALINA MARIA DA SILVA 14 60649 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 15 65022 JOÃO CARLOS BARBOSA DE ALVARENGA 16 57445 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES 17 63624 MAURICIO DA SILVA COSTA 18 61885 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 19 64645 PAMELA BREDA OLIEVIERA 20 64335 JAIME DANTAS 21 67920 DAYANE LIMA DA SILVA 22 62598 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 23 65485 BRUNA FERREIRA VANSAN 24 67507 ANA LUCIA NEVES MARTINS 25 67205 ALINE LOPES OLIVEIRA 26 64647 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 27 65682 ELIANE MARIA BOTELHO 28 63234 ANA MÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS SENA 29 CARGO: 2009 – TÉCNICO EM FARMACIA CARGO 2003 – MOTORISTA – CNH D CARGO 2004 – TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA CARGO 2005 – TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO: 2006 – TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE CARGO: 2008 – TÉCNICO DE EDIFICAÇÃO PREDIAL CARGO: 2010 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 67012 MICHELLE GONÇALVES NOGUEIRA COSTA 30 64754 IZABEL SOARES DE SOUZA 31 67421 LETICIA CHRISTOVAM SILVA 32 59688 ANA PAULA VIANA PEREIRA 33 65223 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 34 67713 SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO 35 57807 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 36 64342 MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA 37 57768 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 38 59416 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 39 65141 WESLEY FELIXNOVELLI 40 60915 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 41 62022 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 42 59690 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO 43 61223 PATRICIA HERICA LUGNANI 44 67510 RAYANE VALERIA CORREIA LINO 45 62641 ROSELI DA SILVA MOREIRA 46 57529 IVONE PORFIRIO DE FREITAS 47 62576 CRISTIANO DE FREITAS MARIANO 48 58524 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 49 66892 JAQUELINE SANTOS DE GODOY 50 66335 ELIS ANDREA PIMENTEL MEDINA 1 57681 MARILDA DIAS MEDRADO 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64806 NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS. 1 67649 SHISLENE ESPÍNDOLA LOPES MENEZES 2 55803 SUSANA DA SILVA PINHO 3 65392 ANALIA CRISTINA QUEIROZ COUTO 4 65941 HELEN LUISA CARVALHO MATTOS 5 63307 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 6 65419 ALINE MINUZZI 7 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 8 63811 VALDECIR SANTANA 9 56364 CRISTIANO DO NASCIMENTO 10 62415 CATIUCE MARQUES DA SILVA 11 62459 JANE TEIXEIRA DOS SANTOS 12 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 13 67108 HUDSON AMARO BARBOZA 14 64995 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE 15 63821 LUZIA DE OLIVEIRA ROCHA 16 63862 RENAN MARTINEZ TRIVELATO 17 CARGO: 3004 - ENFERMEIRO 63093 PATRICIA CANDIDO BUCHELT 51 65322 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL 52 63482 SHEILA ALVES DA MOTA 53 59888 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 54 65209 PAULO ENRYK REBEQUE FERREIRA 55 67739 MARTA PINHEIRO GOMES 56 66101 KATIA MACHADO DE OLIVEIRA CAETANO 57 61098 RAFAELA GODOY OCAMPOS 58 65154 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 59 60388 LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO 60 63500 GISELE GONCALVES CARVALHO 61 66345 ARLETE JULIA PEDROZO 62 64591 RAQUEL MEIRA MARQUES 63 60997 MICHELE BARROS DE OLIVEIRA 64 63404 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 65 65214 ROGELIO CARNEIRO FUCHS 66 60103 ALINE PINHEIRO DA SILVA 67 62618 ROSILENE CACERES 68 60484 MARILEIA ALENCAR GRUTKA 69 67068 FABIANA MORAES PORTUGAL 70 61169 LUIZA FERNANDA NASCIMENTO GONÇALVES 71 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 72 56133 JESSICA PISANI RODRIGUES 73 56385 ROBSON MIGUEL BRONZATI 74 62475 KENIDY PALÁCIO DOS SANTOS 75 Local: Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins - UPA 24h Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 26/08/2015 Hora: 07:00h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 58504 VALDINEY DE OLIVEIRA MORENO 1 57434 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA 2 55852 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS 3 61395 LEONARDO FERRARO AGRELOS 4 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 56419 WAGNER LIMA CHIMENEZ 1 64251 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 2 N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 67275 JOSUE COSTA 1 57292 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 2 65920 ADÃO DE SOUZA 3 61858 CELSO PERUCI DOS SANTOS 4 63884 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 5 63848 RUDNEY FARIAS CAMARGO 6 62198 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 7 63930 DANILO DAMAZIO BOMFIM 8 66024 WESLEY SARATI COELHO 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66857 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64713 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. CARGO: 2011 – TÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO: 2012 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA CARGO: 2013 - VIGIA CARGO: 3001 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I – Ciências Contábeis CARGO: 3002 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II – Administração, Direito, Economia. CARGO: 3003 – ASSISTENTE SOCIAL 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD; (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 18 66913 ELAINE FREIRE LESSA 19 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65711 INGRID SCHOLZ 1 62372 FABIANA YURIKO NAKAO MENON 2 66456 SIRLEY MASSAKO BASHO 3 62269 DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58237 GISELE DA SILVA PEIXOTO 1 66653 CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA 2 64719 MARLOVA DEBASTIANI 3 64095 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI 4 63225 GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE 5 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 6 65995 RENATA VIDIGAL GUIMARÃES 7 58060 CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 2 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66854 CATARINA GIULIANI 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 1 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 1 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 2 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 1 CARGO: 3010 - Biomédico CARGO: 3005 - FARMACÊUTICO CARGO: 3006 - FISIOTERAPEUTA CARGO: 3008 - NUTRICIONISTA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGO: 1006 - Telefonista CARGO: 2011 - Técnico em Radiologia CARGO: 3004 - Enfermeiro CARGO: 3008 - Nutricionista RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº087/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 deAgosto de 2015. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Mallone Comércio e Serviços Ltda Adjudicado 12,24,25,35,36,38,39,40,43 e 64 R$ 8.580,30 Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda Adjudicado 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 23, 29, 30, 31, 34, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 59, 60, 61, 63, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86 R$ 6.996,78 Ac de Mello e Cia Ltda Adjudicado 11, 15, 19, 20, 21, 22, 41, 42, 44, 50, 53, 58, 62, 65, 66, 67 e 85 R$ 23.572,25 JMZ Comércio de Artigos para Escritório Eireli - ME Adjudicado 13, 14, 18, 26, 28, 32, 33, 51, 54, 55, 56, 57, 72, 74, 76 e 78 R$ 907,65 Fracassado 27 12 ATA - PREVID Ata nº. 013/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário Figueiredo Neto Vice-Presidente JoséVieira Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Jeferson Jose Simões MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às oito horas e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, numero três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário Figueiredo Neto, JoséVieira Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 003/2015, cujo objeto é a Aquisição de uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD as seguintes proponentes: RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35; MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.125.604/0001-79; sendo que a licitante MEGAPONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, foi representada pelo sr. Jeferson Jose Simões, devidamente munido do contrato social da empresa, instrumento de procuração e apresentou os documentos pessoais e a licitante RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, a representante sra. Elaine Simões Chaves Machado, não apresentou procuração, exigidos no item 4.1, inciso II, porém em conformidade com o item 4.2, A ausência de representação ou a incorreção de qualquer dos documentos referidos neste Capítulo não inabilitará a licitante e não impedirá o representante de participar da licitação, mas obstará o representante de se manifestar e responder pela mesma no transcurso do certame. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão declarou que a empresa RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO e a MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, ambas habilitadas,RAQUELR. DEAGUIARARAUJO e,MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos envelopes das proponentes habilitadas.Após julgamento e análise das propostas, como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL, constatou-se que foram classificadas as propostas apresentada por ambas as licitantes. Desta forma, as propostas encontram-se de acordo com o exigido no Edital, sendo a empresa RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO, apresentou a proposta com o valor médio de R$ 9.421,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais), e a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, apresentou proposta, com o valor médio de R$ 9.793,85 (nove mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), destacando-se assim, RAQUEL R. DE AGUIAR ARAUJO como vencedora, a proponente com o menor preço global por lote, ofertado em R$ 9.421,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e um reais) com validade da proposta de 60 (sessenta) dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e as licitantes presentes. Dourados-MS, 18 de agosto de 2015. Membros da Comissão Permanente de Licitação BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACooperativa RegionalAlfa – Cooperalfa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comercio e Deposito de agroquímicos, localizada sito a Rodovia BR 376, km 07 zona Rural distrito de Indapolis, saída para Fatima do Sul, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Anhanguera Educacional LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Educação Superior, Graduação e Pós Graduação, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 1155 - Bairro Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BH & ANTUNES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO N° 13.443/2015 para atividade de comércio varejista de materiais de construção e material particulado, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 386, – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 05/08/2018. CARMELO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Reparação e Manutenção de equipamentos para indústrias em geral, localizada na R. Uirapuru 2000 - Jardim Rasselem, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS/LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Serviços de Mamografia digital, serviços de ultrassonografia e serviços de ressonância magnética, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600 – lojas LE 21/LE 22, LE 23 e LE 24 – Shopping Avenida Center, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CDTO – CENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ORTODONTICO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS, 2067, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DMTURTURISMOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – LOCAÇÃO DE AUTOMÉVEISCOMMOTORISTA, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2940, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO RURAL COM ÁREA DE LAZER E LAGO PARA PESCA localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIF COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação –RLOpara a atividade de ComércioAtacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, localizado na R. Juscelino Kubschek, 1.400 Jardim Márcia, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOPES & OLIVEIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOSNÃOESPECIFICADOSANTERIORMENTE, localizada naRUA ANTÓNIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO, 2789, COMPLEMENTO C, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELITO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 03079907108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Bela Vista s/nº 905 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLava Rápido Saftcar Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lava Rápido, localizada na RodoviaMS156,Km2 (dois), Chácaras Bela vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA, portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de COM. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, SERIGRAFIA E CONFECÇÃO, localizada na Rua Raul Frost nº2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 ATA - CMDU/CMPD CMDU E CMPD Ata de n° 001/2015 (EXTRAORDINÁRIA) (28/07/2015) KLEITONSINSKIBARBOSA (representante daSEMID/CMPD) ATANº 001-15 (Extraordinária) ROSMARICOVATTI ARQUITETAEURBANISTA PRESIDENTEDOCMDU ATANº 001-15 (Extraordinária) LUISROBERTOMARTINSDEARAUJO PRESIDENTEDOCMPD ATANº 001-15 (Extraordinária) Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (28/07/2015), reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria de Finanças no CAM, para reunião extraordinária em conjunto o CMDU e CMPD, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti (presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Claricio Salazar (Suplente) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante das PGM, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante daVigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosmari Covatti ( Titular) representante do CMDU, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante do CMDU, Elcio Minoru Tanizaki (Suplente) representante do CMD, Ataulfo Alves Stein Neto (Titular) representante do COMDAM, Vera Lucia Delabrio Bonato (Suplente) representante do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Lourdes Peres Benaduce ( Titular) representante do PGM, Leandro Bazzo Furtado ( Titular) representante do IMAM, Monica de Castro Carvalho ( Titular) representante do SEPLAN, Alex Sandro Pereira Sabino ( Titular) representante do SEMFAZ, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (Suplente) representante do SEMSUR, Kleiton Sinski Barbosa (Titular) representante da SEMID e neste ato representando o Secretário de Planejamento Luis Roberto Martins (Presidente), Paulo Cesar Marques Torraca ( Titular) representante da SANESUL, Adilson Barros Mourão (Titular) representante da Associação de moradores legalmente constituída. A pauta única do dia trata-se de uma proposta de ampliação do perímetro urbano deste Município localizada na porção sul do perímetro existente na MS 156 lado direito sentido Dourados ao Distrito Industrial.Aproposta surge diante da necessidade do Município em encontrar meios para diminuir o déficit de habitação para a população de baixa renda, que, segundo informações do Departamento de Habitação do Município, existem mais de 12.000 (doze mil) famílias cadastradas no Município aguardando a contemplação da casa própria. E considerando que na região já existem diversos loteamentos em fase de implantação, sendo alguns destinados também ao Programa do Governo Federal Minha Casa MinhaVida, onde as redes de infraestruturas estão sendo ampliadas, desta forma facilitando a instalação de novos empreendimentos naquela região, e, considerando o interesse da Administração em realizar a implantação de loteamentos que atendam a população de baixa renda, foi exposto aos conselheiros o projeto para ampliação do perímetro. Os conselheiros, após prévia análise, sugeriram que fossem criadas algumas condicionantes para aprovação da ampliação, com base em discussões anteriores, oriundas de alteração sofrida no perímetro em 2011.Aprimeira condicionante seria que fossem criadas medidas que não permitissem o lançamento do esgoto sanitário, mesmo que tratado, nos córregos que ficam na porção oeste do perímetro, a jusante do Rio Dourado; a segunda seria a criação de uma faixa de proteção entre o perímetro urbano e o Distrito Industrial para que em uma futura ampliação do perímetro esta faixa não seja incluída, visando a não instalação de loteamentos em áreas muito próximas ao Distrito Industrial; a terceira e última, visa restringir a área proposta objeto da ampliação do perímetro, para que fique com a exclusiva finalidade de instalação de loteamento destinada à habitação social. Foi sugerido ainda que o traçado proposto para a ampliação do perímetro estendesse englobando a área posterior para atingir em linha única o perímetro atual. Após as discussões, foi colocada em votação a pauta do dia, que foi aprovada pela maioria dos presentes. Sendo aprovada a alteração do perímetro mediante o atendimento das condicionantes, os conselheiros sugeriram a formação de uma comissão que acompanhe o processo de alteração do perímetro para que sejam cumpridas as condicionantes citadas.Acomissão foi formada por dois membros de cada Conselho que se candidataram e foram aceitos pelos demais, sendo os representantes doCMDU os Conselheiros Fabiano Furucho e Paulo Figueiredo e do CMPD os conselheiros Ataulfo Stein e Adilson Barros Mourão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presenteAta, que após lida na presença dos conselheiros, foi aprovada e assinada pelos presidentes dos respectivos conselhos. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 14 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ODONTO SEF S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n. 29.634/2014, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na R. Major Capilé, 1.685 - Center, emDourados (MS). Válida até 20/03/2018. Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL –AApara atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÁRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 3600, SALA 16/17, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAÇÕES DOURAMIX LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO/nº25.164/2015), Válida até 11/08/2018, para atividade de Fabricação e Formulação de Rações, Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. AV. 05 s/nº, Lote 03 da Quadra 08 – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RICARDO FLAVIO ZDONEK ACOSTA 31357376839, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Mato Grosso, nº 425 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROCHA PNEUS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de BORRACHARIA, localizada na Rod. Porto Cambira, Lote 01, Quadra 13, km 02 – Chácara Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGER THRONICKE RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL, ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 985, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAUNA BEM STAR EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Saunas e Banhos, localizada na Rua: NilsonVieira de Mattos, 5.205 - Bairro: Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VITOR DEL HOYO NERI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS N° 17.729/2015 para atividade de comércio varejista de materiais para construção, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 420, – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 04/08/2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 Resolução Nº 020/2014 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de DouradosCOMSEA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.830 de 12 de setembro de 2014 de 199, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 08 de julho de 2015. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição das seguintes comissões: Comissão Jurídica Relator: Dejacir Machado dos Santos Edgar Moreno, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Monica Roberta M. de Medeiros; Comissão de Projetos Relator: Zildo Maria de Souza Ivonete Laurida Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros e Francine Jordão Santos; Comissão deVisita e Monitoramento Relator: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Márcio Vitor Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Zildo Maria de Souza e Maria José Lopes de Oliveira. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de agosto de 2015. RESOLUÇÃO - CMDCA BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE 15 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 16 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015 17 BALANÇO PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.034 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2015
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.033 33 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 LEI Nº 3.914 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.915 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua Município de Dourados.” “Dispõe sobre denominação de Rua Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Aristidia Nunes Franca a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João CarneiroAlves, I e IIemtoda sua extensão. Art. 2º. Fica restaurada a vigência da Lei nº 3.461, de 08 de julho de 2011. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário, especialmente a Lei nº 3.744, de 02 de janeiro de 2014. Dourados – MS, 13 de agosto de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Mario de Almeira, a atual Rua Projetada 09 JCA, localizada no loteamento João Carneiro Alves, I e II em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados – MS, 13 de agosto de 2015. DECRETO Nº 1.898 DE 28 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.909 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo biênio 2014-2016.” “Nomeia, em substituição, membro na Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2014 – 2016, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 859 de 04 de fevereiro de 2014. I.GOVERNAMENTAL: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza em substituição a Imaculada da Conceição Guedes de Souza; Suplente: Imaculada da Conceição Guedes de Souza em substituição a Rita de Cássia Costa. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Solange Denize Fernandes de Luna em substituição a Adriana Isabel Macedo; Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, na Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.825 de 11 de junho de 2015, os membros abaixo relacionados: I. Representantes da Fundação Nacional do Índio/FUNAI: Titular: Ellen Cristina de Almeida em substituição ao senhor Crizantho Alves Fialho Neto. Suplente: CrizanthoAlves Fialho Neto em substituição ao senhor Marcelo Silveira deAndrade. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de agosto de 2015. DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DECRETO Nº 1.910 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.911 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.912 DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.919 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Inclui ponto taxi fixo ao Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002” “Dispõe sobre a Convocação para 3º Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados e sobre a Composição de sua Comissão Organizadora; dando, ainda, outras providências.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: José Alberto Thiry em substituição ao senhor Osmário Venancio de Magalhães Filho Suplente: Eudulia Delgado Medeirosemsubstituição ao senhor JoséAlberto Thiry II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Cristiane da Rocha Henrique em substituição a senhora Talita Rolim da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASVilaVargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria de Fátima Ferreiraemsubstituição Eloisa Stein de Matos; Suplente: Marlene da Silva Gonçalvesemsubstituição Janete Franco Martins. b) Representantes de Usuários: Titular: Maria do Rosario PereiraValenteemsubstituição Nilce de Miranda Castro Suplente: Sirlei Pereira dos Santosemsubstituição Irene Bassanesi Castro Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º do art. 5º, a lista dos moto-taxistas que atuarão no ponto fixo será publicada por portaria daAGETRAN. DECRETA: Art. 1º. Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 848, de 29 de maio de 2002, o ponto de moto-táxi, localizado na Rua Balbina de Matos, nº. 2100 – Jardim Itaipu, em frente ao “DiretórioAcadêmico de Direito 27 de Outubro”, contendo seis vagas. Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto de 28 de Abril da Presidente da República, Dilma Rousseff, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude e dispõe sobre a convocação das Conferências Municipais e Intermunicipais e, Regionais; e, ainda, o Decreto "E" N° 10, de 02 de junho, do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, que convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1°- Fica convocada a 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2015 a partir das 7 horas, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, situada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, N° 1480, Centro, no município de Dourados-MS. Parágrafo único - Participarão da 3ª Conferência Regional de Juventude os seguintes Municípios: Dourados, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Rio Brilhante eVicentina. Art. 2°. Fica instituída a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, que será composta pelos seguintes representantes governamentais e não governamentais. I. Representantes Governamentais: a)AnitaTetslaffTorquato Melo – Secretaria Municipal deAssistência Social; b) Claudenir Soares de Souza - Secretaria Municipal deAssistência Social; c) FaustoAntonio Duarte da Silva - Secretaria Municipal deAssistência Social; d) Edinéia deArruda Ferreira - Secretaria Municipal deAssistência Social; e) lzabel Lina Lopes- Secretaria Municipal deAssistência Social; f) Graziela Gonçalves- Secretaria Municipal deAssistência Social; g) Maria Cristina Nascimento Farias Alves - Secretaria Municipal de Assistência Social -CRAS-VilaVargas; h) Patricia Macedo Silva Bertelli- Secretaria Municipal deAssistência Social; i) Ricardo de Mattos Sacco – Secretaria Municipal de Educação; j) Vera Lucia Dias Ribeiro - Secretaria Municipal de Assistência Social - Estação Juventude; k) Joziane Jordão Santos - Secretaria Municipal de Cultura; l) Carmem Lucia deAlmeida Santos – Secretaria Municipal de Saúde; m) Maria de Lourdes Paiva - ConselhoTutelar de Dourados; n) Simone Brasil Chamorro- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o) BrunoAugusto da Silva- Conselho Municipal de Cultura; p) Rodolfo Dias Pinto- DCE/UFGD. q) MadsonValente - Câmara Municipal de Dourados; r) Sergio Nogueira - Câmara Municipal de Dourados. II. Representantes Não Governamentais: a) Francine Jordão Santos - Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto CEIA; b) Leandro da Silva Oliveira- Centro Social Marista; c) Lucas Paiva Flores-Associação Indígena Kategua. III. Representantes dos Municípios Participantes: a) Marcia Cristina da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social de Deodápolis; b) Maria Terezinha Fernandes - Secretaria Municipal de Assistência Social de Douradina; c) Marcia Regina Teixeira dos Santos – Secretaria Municipal de Assistência de Fátima do Sul; d) Patrese Marengo Rios - Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante; e) Elenice Biagi de Amorim - Secretaria Municipal de Assistência Social de Vicentina. Parágrafo único - A servidora lzabel Lina Lopes exercerá a coordenação geral da 3ª. Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados Art. 3°.A3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados, terá como tema "As várias maneiras de mudar o Brasil”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos: I. Direito à Profissionalização, aoTrabalho e à Renda; II. Direito àDiversidade e à Igualdade; III. Direito aoTerritório e à Mobilidade; IV. Direito ao Desporto e ao Lazer; V. Direito à Educação; VI. Direito à Saúde. Parágrafo único: O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados; será lido na abertura da conferência a Plenário, por ato da Comissão Organizadora, que posteriormente o aprovará. Art. 4°. Compete à Comissão Organizadora Regional: I. coordenar e promover a realização da etapa Regional; 03 DECRETOS II. realizar o planejamento de organização da Conferência Regional; IV. mobilizar a sociedade civil e o poder público dos municípios que aderirem a esta etapa para participarem da conferência ; V. viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Regional; VI. elaborar o regimento e a programação da etapa Regional; VI. produzir o relatório final e a avaliação da etapa Regional; VII. providenciar a elaboração do relatório final da etapa regional, cadastrando as propostas e seus respectivos delegados na plataforma digital e relatório impresso. Art. 5°. As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal deAssistência Social de Dourados, municípios participantes e parceiros. Art. 6°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2015. Dourados – MS, 11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Gerente de Departamento Indígena, símbolo DGAI-4,em01 (um) cargo deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-4. II. 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento, símbolo (DGA-3) e 01 (um) cargo deAssessor III (DGA-6) em 01 (um) cargo deAssessor Especial II, símbolo (DGA-2), 01 (um) cargo de Assessor II, símbolo (DGA-5) e 02 (dois) cargos de Assessor V, símbolo (DGA-8). Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Suplente: Edvaldo de Melo Moreiraemsubstituição a Sandro Menezes Ávalo. Art. 2º. Fica retificado o nome do conselheiro do conselho Municipal de Saúde, onde constou “Ivandro Fonseca Correa” passe a constar “Ivandro Correa Fonseca”. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, a servidora Betânia dos Santos Rodrigues, matrícula funcional nº 114760249-1, Gestor de Ações Institucionais. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.921, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.922 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.926 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Declara estável no serviço público.” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 Resolução nº Lm/08/1122/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/07/2015 a 10/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho eAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADAO FRANCISCO DOS SANTOS 114768372-1 SEPLAN 04 04/08/2015 A 07/08/2015 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-5 SEMS 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79821-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 79821-3 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 114770165-1 SEMS 15 16/06/2015 A 30/06/2015 114770165-1 SEMS 04 01/07/2015 A 04/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1122/15/SEMAD - Período de 28/07/2015 a 10/08/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ALINE SOARES MIZIARA LUIZ ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 31/07/2015 A 14/08/2015 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 114767265-1 SEMED 15 31/07/2015 A 14/08/2015 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 04 04/08/2015 A 07/08/2015 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 114762936-2 SEMAS 15 27/07/2015 A 10/08/2015 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 114769912-1 SEMED 08 31/07/2015 A 07/08/2015 501751-1 SEMED 12 27/07/2015 A 07/08/2015 501751-1 SEMED 03 08/07/2015 A 10/07/2015 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 15 23/07/2015 A 06/08/2015 DELIA CRISTINA IBARROLO DOS SANTOS 114766630-2 SEGOV 15 31/07/2015 A 14/08/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 33391-1 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 33391-2 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 10 31/07/2015 A 09/08/2015 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 15 22/07/2015 A 05/08/2015 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 15 28/07/2015 A 11/08/2015 145341-2 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 145341-3 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 FABIELA APARECIDA DA SILVA 114770109-1 SEMAS 10 29/07/2015 A 07/08/2015 80341-1 SEMED 12 03/08/2015 A 14/08/2015 80341-3 SEMED 12 03/08/2015 A 14/08/2015 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 15 30/07/2015 A 13/08/2015 80621-1 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 80621-2 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 114768295-1 SEMED 13 06/08/2015 A 18/08/2015 114768295-1 SEMED 02 04/08/2015 A 05/08/2015 79571-1 SEMED 01 31/07/2015 A 31/07/2015 79571-1 SEMED 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79571-2 SEMED 05 03/08/2015 A 07/08/2015 79571-2 SEMED 01 31/07/2015 A 31/07/2015 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 48111-1 GMD 12 30/07/2015 A 10/08/2015 114764500-1 SEMED 07 28/07/2015 A 03/08/2015 114764500-1 SEMED 04 04/08/2015 A 07/08/2015 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO JOICE ALVES DE CARVALHO EDNELIA ANDRADE DONATO CLEUSA MIRANDA DA SILVA JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES IVANUZA DA SILVA PEDRO IRENE PETYK Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1123/2015 /SEMAD PERÍODO DE 28/07/2015 A 10/08/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 012 DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº.Ret/08/1191/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho eAgosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. Designa servidores como Fiscais de contratos relacionados à Central de Abastecimento Farmacêutico. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores EMERSON EDUARDO CORREA e MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS, como Fiscais de contratos relacionados à CAF Central deAbastecimento Farmacêutico. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Dourados, MS, 12 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Adc/7/1067/2015/SEMAD, que concedeu (05%) cinco por cento de “ADICIONALDE INCENTIVOÁCAPACITAÇÃO” ao Servidor Público Municipal, EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES matrícula funcional nº “500780-1” ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA(SEMFAZ), onde consta à partir de : “23/07/2015, passe a constar à partir de :01/07/2015 ”, conforme Parecer nº 790/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 587/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 114765837-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 81731-1 PGM 15 21/07/2015 A 04/08/2015 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 114765600-5 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 15 03/08/2015 A 17/08/2015 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 07 27/07/2015 A 02/08/2015 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480-1 SEMS 07 23/07/2015 A 29/07/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 15 04/08/2015 A 18/08/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 15 24/07/2015 A 07/08/2015 501775-5 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 501775-5 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 153981-1 SEMED 15 29/07/2015 A 12/08/2015 153981-2 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 08 28/07/2015 A 04/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 63991-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 63991-2 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIA NEIDE MARINHO 32341-1 SEMED 15 05/08/2015 A 19/08/2015 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO 114764926-3 SEMDES 15 24/07/2015 A 07/08/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 24/07/2015 A 07/08/2015 MARIELE DE SOUZA SANCHES 114764430-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 MARTA DE JESUZSILVA GARCIA 89911-1 SEMED 08 31/07/2015 A 07/08/2015 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 27/07/2015 A 10/08/2015 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA 114767952-2 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 32821-1 SEMS 04 04/08/2015 A 07/08/2015 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 20/07/2015 A 03/08/2015 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 SEMS 15 07/08/2015 A 21/08/2015 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 08 07/08/2015 A 14/08/2015 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 501676-4 SEMED 08 05/08/2015 A 12/08/2015 130791-1 SEMED 07 06/07/2015 A 12/07/2015 130791-1 SEMED 05 27/07/2015 A 31/07/2015 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 114760624-1 SEMED 14 21/07/2015 A 03/08/2015 TATIANE SILVA BRITO 114762126-1 SEMED 07 05/08/2015 A 11/08/2015 114762996-1 SEMS 05 01/08/2015 A 05/08/2015 114762996-1 SEMS 02 06/08/2015 A 07/08/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SUELI BERNARDINO DOS SANTOS MARIA JULDETE MUNIN MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID 79821-1 SEMED 75 14/08/2015 A 27/10/2015 79821-3 SEMED 75 14/08/2015 A 27/10/2015 501479-4 SEMED 30 04/08/2015 A 02/09/2015 501479-6 SEMED 30 04/08/2015 A 02/09/2015 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 120 28/07/2015 A 24/11/2015 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 15/08/2015 A 29/08/2015 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 30 26/07/2015 A 24/08/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 33 30/07/2015 A 31/08/2015 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 30 28/07/2015 A 26/08/2015 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 18 08/08/2015 A 25/08/2015 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 90 29/07/2015 A 26/10/2015 DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 16 19/08/2015 A 03/09/2015 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111-3 SEMS 30 30/07/2015 A 28/08/2015 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 15 07/08/2015 A 21/08/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 GMD 180 02/08/2015 A 28/01/2016 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 61 02/07/2015 A 31/08/2015 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 114764469-1 SEMED 45 06/08/2015 A 19/09/2015 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 88421-1 SEMED 45 21/08/2015 A 04/10/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1123/15/SEMAD - Período de 28/07/2015 A 10/08/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) AIDE DA SILVA GUISSO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 114760288-1 SEMS 10 31/07/2015 A 09/08/2015 114760288-1 SEMS 20 10/08/2015 A 29/08/2015 63831-3 SEMED 55 28/07/2015 A 20/09/2015 63831-1 SEMED 55 28/07/2015 A 20/09/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 20591-1 SEMS 50 12/08/2015 A 30/09/2015 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 60 29/07/2015 A 26/09/2015 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 75 14/08/2015 A 27/10/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 27/07/2015 A 25/08/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 11 08/08/2015 A 18/08/2015 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 15 18/08/2015 A 01/09/2015 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 14/08/2015 A 27/09/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 75 19/08/2015 A 01/11/2015 LUIZA MARTINES RIZ 114761930-1 SEMED 15 12/08/2015 A 26/08/2015 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 15 08/08/2015 A 22/08/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 45 30/07/2015 A 12/09/2015 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 501775-5 SEMED 45 12/08/2015 A 25/09/2015 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 13/08/2015 A 27/08/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 07 05/08/2015 A 11/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 07 28/07/2015 A 03/08/2015 MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 08/08/2015 A 22/08/2015 MARIELE DE SOUZA SANCHES 114764430-1 SEMED 20 11/08/2015 A 30/08/2015 33561-1 SEMED 30 05/08/2015 A 03/09/2015 153291-2 SEMED 30 05/08/2015 A 03/09/2015 MARTA DE JESUZSILVA GARCIA 89911-1 SEMED 14 08/08/2015 A 21/08/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 30/07/2015 A 13/08/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 01/08/2015 A 31/08/2015 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 114761990-2 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 30 31/07/2015 A 29/08/2015 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 60 08/08/2015 A 06/10/2015 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 180 29/07/2015 A 24/01/2016 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 45 12/08/2015 A 25/09/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 15 29/07/2015 A 12/08/2015 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 134721-1 SEMED 01 12/08/2015 A 12/08/2015 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 14/08/2015 A 28/08/2015 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701-1 SEMED 15 04/08/2015 A 18/08/2015 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 SEMS 15 22/08/2015 A 05/09/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 60 31/07/2015 A 28/09/2015 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679-1 SEMED 30 31/07/2015 A 29/08/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 19/08/2015 A 02/09/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 15 06/08/2015 A 20/08/2015 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 60 31/07/2015 A 28/09/2015 MARILSA RUMIATTO DOS REIS ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1193/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1194/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/08/1195/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1200/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1201/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/08/1203/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1204/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula funcional nº. “32881-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Manoel Missias Freitas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VIVIANEARRUDAMACIEL NASCIMENTO, matrícula nº. “501639-4”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2015 a 09/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a pedido, a Resolução nº Ldf7/1149/2015/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, SEBASTIAO HENRIQUE DASILVA, matrícula nº. “84051-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar. Conforme Parecer nº 801/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 510/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO, matrícula nº. “114761642”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/07/2015 a 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUESDA SILVASOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas diárias, porumperíodo deum(01) ano e seis (06) meses, sem prejuízo a sua remuneração, a partir da data de sua publicação, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 804/2015, constante no Processo Administrativo nº 585/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Ldf7/1068/2015/SEMAD, Publicada no Diário Oficial nº 4.015 do dia 23/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760035-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2015 à 28/122015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1205/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1207/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº “79671-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “837” (oitocentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 10/02/1997 a 10/05/1997; 01/02/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 01/03/2000 a 18/05/2000, conforme declaração nº Dc/08/537/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 802/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 467/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal WALDEMIR DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº “17531-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00138/15-8 do dia 10/07/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/06/1980 a 14/07/1980 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 608/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2015 EDITALDE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 004296/14 MARIEZATIBURTINOFERRAZ 66 33 ALVORADA- PARQUE 00013622150000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 410,97 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 004108/14 MARILDADUTRAPAIM 14 0P/8 AURORA-VL 00012416071000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 84,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,63 008627/14 MARINAMARTINSBITTENCURT 01 B BOMJESUS - VL. 00011641120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,72 011398/14 MARINARODRIGUESDAOSSANTOSKUPFER 22 06 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 948,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 922,70 010026/14 MARINALVAFIDELISDEOLIVEIRA 01 09 VITORIAII - JD 00033152100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,62 012118/14 MARINESBARBOSAMOURAOSAMPATI 17 C CHACARACALIFORNIA 00062703010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 117,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 573,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 007604/14 MARINETEDESOUZA 67 12 SAOBRAZ-VL 00063465260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 242,55 011422/14 MARINETEMOREIRADONASCIMENTO 02 12 FLAMBOYANT- JD 00056118100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 010608/14 MARINETENELVONUNES 04 01 CHACARA108 - PARTE 00021513070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.317,08 005097/14 MARIOCEGATO 0004 0010 SAOFRANCISCO-VL 00030113170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.670,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.227,16 004904/14 MARIOFERNANDESDELIMA 0005 0002 NOVAESPERANCA-VILA 00031355060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 47,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 47,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 54,38 011924/14 MARIOIVOIGNACIODESOUZAEESPOSA 66 03 ALVORADA- PARQUE 00013622210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 813,15 011899/14 MARISADANIELESCHERER 45 06 ALTOSDOINDAIA 00010911350000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 782,74 011878/14 MARKAZCONSTRUTORALTDAEPP 00 C1 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 639,50 011877/14 MARKAZCONSTRUTORALTDAEPP 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040012-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 003728/14 MARLENECABRALIRANI 24 07 PROGRESSO-VILA 00012201220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,43 012687/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 012686/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 14 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332140000-9 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 012685/14 MARLENEIKUYOOHARATOCHETTO 31 15 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 174,25 007453/14 MARLIBELARMINODASILVANASCIMENTO 08 31 NACOESI - PARQUEDAS 00061301170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,72 008494/14 MARLIGUIMARAESMARIANOEOUTRO 02 K ALINE - JD 00022222031000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.503,71 003888/14 MARLUCIFERREIRASOARES 10 09 ALVORADA-VILA 00011427060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 734,03 012263/14 marluze bezerra da rocha demetrio 12 21 UBIRATAN-VL 00060222130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,65 010785/14 MARQUESJUREMEIRADESOUZA 59 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832240000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 670,17 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 012483/14 MARTAMARIAROBERTOCOSTA 05 22 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042914230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 225,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,58 009245/14 MARTINSSERGIODASILVAOLIVEIRA 97 18 NACOESII - PARQUEDAS 00062435190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 172,94 010430/14 MASAMITSUISHIYAMA 01 19 SAOCRISTOVAO- JD 00061141190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,72 004465/14 MATAOMAEDA 0002 0014 LESTE-JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004462/14 MATAOMAEDA 0002 0015 LESTE-JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004463/14 MATAOMAEDA 0002 0016 LESTE-JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 004464/14 MATAOMAEDA 0002 0017 LESTE-JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 010713/14 MATEUSHENRIQUELIMADONASCIMENTO 08 08 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 468,88 010401/14 MATILDE ISHIKAWACHRISTIANINI 10 05 GUANABARA-JARDIM 00031112200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 243,97 007142/14 MATILDESDEOLIVEIRAPRIMOEOUTROS 159 17 AGUABOA-JARDIM 00054122090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,73 008859/14 MAURICIODESOUZA 0007 0010 MONTELIBANO- JD 00022602100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,66 011335/14 MAUROCEZARALENCARDECARVALHO 27 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055144040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 008299/14 MAURODIASDOSSANTOS 15 08 AGUABOA-JARDIM 00052131200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.936,43 006034/14 MAUROFERNANDES 0013 0016 MANOELRASSELEN- JD 00046141040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 630,88 009439/14 MAUROJOSEDASILVA 06 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011504050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 500,97 006082/14 MAUROTAVARESDESIQUEIRAEANTONIABDEALBU 56 27 CACHOEIRINHA-VL 00046623140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,40 005769/14 MAXIMIANOBARBOSA 12 05 ALMEIDA-VL 00042533230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,04 008204/14 MAYARABARROSPAGANI 10 38 MONACO- JD 00025113240000-3 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 878,88 012585/14 MAYARAFABBROFRANCELINO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013914-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 008853/14 MAYARAVIEIRASANTOSEOUTROS 06 18 PAULISTA-JARDIM 00021313040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.942,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.074,03 012366/14 MECIASSOARESLEITE 28 00 CHACARACALIFORNIA 00062721020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,32 008823/14 MEIREAPARECIDAPIROLANIMIA 006B 0010 MARACANA- JD 00030232100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,79 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,58 003448/14 MELCHIADESPRADO F 2A TROPICAL- JD 00010433120014-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,46 010604/14 MESSIASJOSEDASILVAEOUTROS 178 13 AGUABOA-JARDIM 00056123070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,74 010283/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 14 07 EUROPA-JARDIM 00014111130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.573,41 010284/14 MICHAELARAUJODEOLIVEIRA 00 09 CHACARA- PARTE 00032117080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,57 010755/14 MICHAELRODRIGUESDACRUZ 79 11 NACOESII - PARQUEDAS 00062513120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,43 010339/14 MICHELLYANGELINALAZZARIDASILVA 22 24 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013802070000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 561,81 004952/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 05 N.SRA. FATIMA- JD 00023202050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 761,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 871,26 009627/14 MIGUELDOSREISFLORENTIN 05 12 BELA-VL 00044422100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,64 010407/14 MIGUELFRANCISCODASILVAEESPOSA 0023 0013 OUROVERDE- JD 00021713020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 655,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 701,50 003708/14 MIGUELHIRATA 55 12 ALTOSDOINDAIA 00010827210000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008631/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011641040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,75 008630/14 MIGUELPEREIRADOSSANTOS 20 11 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012561/14 MILLENYSUTIERDECARVALHO 02 25 LONDRINA- JD 00041203260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.244,44 004747/14 MILTONFRANCISCO 06 13 MARY-VL 00021632060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,66 005594/14 MILTONSCHRODERHOMMERDING 02 14 MARINGA- JD 00041403140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 539,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 614,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 658,67 005595/14 MILTONSCHRODERHOMMERDING 02 15 MARINGA- JD 00041403150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.224,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.217,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.293,82 011943/14 MILTONVALENCUELA A 18 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010741190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 240,58 004718/14 MINEOISHIKAWA 21 07 ARAPONGAS-VL 00021522070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 362,00 012711/14 MINORUSAKATA 02 03 PAULISTA-JARDIM 00020333030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,38 008589/14 MIRANDIFERREIRADASILVAVALENSUELO 08 04 CANAAI -JARDIM 00032226150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 164,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,45 012733/14 MIRLEYTEREZINHATAMBOSI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 006541/14 MISRAELPEREIRADASILVA 47 16 AGUABOA-JARDIM 00053131120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.366,42 010587/14 MISSAOFRANCISCANADOMATOGROSSODOSUL 02 17 SAOFRANCISCO-VL 00030104140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.956,66 010933/14 MISSIASESLOLARTEOZORIOEOUTRA 07 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,66 010047/14 MOACIRCONCI 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140015-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 008513/14 MOACIRLEANDRO 24 10 JOQUEICLUBE- JD 00063912220000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 005621/14 MOIZESHERINGER 02 19 MATOGROSSO- JD 00041422200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 526,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 560,07 008058/14 MONICAALMEIDAANDRADE 81 09 LILI -VL 00020202190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.370,88 008917/14 MONICAALMEIDAANDRADECARBONARO 05 14 SANTAANA- JD 00012132070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.767,40 011148/14 MONICAMORAESDASILVA B 07 SANTACATARINA-VL 00052412070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 341,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 561,96 011147/14 MONICAMORAESDASILVA B 08 SANTACATARINA-VL 00052412080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 495,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 561,96 005876/14 MOYSESHENRIQUE 172 06 AGUABOA-JARDIM 00046302060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 318,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 365,92 005877/14 MOYSESHENRIQUE 0171 0014 AGUABOA-JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,75 005875/14 MOYSESHENRIQUE 172 02 AGUABOA-JARDIM 00046302020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 627,01 004659/14 MOYSSESMARTINESMARTINS 0020 000A PLANALTO-VILA 00021221170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.044,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.586,73 012599/14 MOZARTANDRADEADVOGADOSASSOCIADOS 08 21 MONACO- JD 00025124070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.034,68 005639/14 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX-JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005638/14 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 19 CLIMAX-JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012296/14 NADIRMARIAPINTO 30A 34 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048434090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 137,18 009465/14 NAILIR FATIMADAROSA 04 C TONANII -VL 00011111030403-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 543,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 579,24 009654/14 NAIRGUILHERMESPESSOUTO 03 10 AMARAL-VL 00041302100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.896,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.195,98 005817/14 NAIRNASCIMENTOCAVALHEIRO 0003 0014 CHACARA26 - PARTE 00043261070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,08 009131/14 NATIELLIDESOUZAOBANDO R 02 SULMAT-VL 00050234020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 634,71 008797/14 NAURELINOCANDIDODASILVA 0026 0001 MARACANA- JD 00032205160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,45 012500/14 NAURELUCIAPEREIRAMATHEUSBARBOSA 14 02 ADELINAI -VL 00042252030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,06 012254/14 NAYARADOSSANTOSRIBEIRO 63A 06 NACOESII - PARQUEDAS 00063422210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,89 012674/14 NEDISALDANHAVARGAS 00 18A CHACARAFLORA 00013454010221-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,37 011845/14 NEDIRBARIMDESOUZA 37 12 FLORIDAII - JD 00010603190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,68 003453/14 NEDIRBARINDESOUZAEOUTROS 04 09 CENTRAL- JD 00010221140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.117,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.869,01 004869/14 NEIDECANDIDADEJESUSAMARAL 0008 0P/5 BARROS-VL 00022421140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,16 004061/14 NEILAFATIMADALUZABREU 19 P/FH CENTRO 00040301090212-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,87 004115/14 NEILTONRIBEIROBICUDO 72 04 ALVORADA- PARQUE 00013521180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 683,21 009639/14 NEIZAFEKSALUTZ 144 13 AGUABOA-JARDIM 00056131120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,56 010409/14 NEJMALOPESALIMIYASHIRO 02 09 ERONDINA,D. -VL 00044502140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 87,51 007223/14 NELSONCARMELOOLAZAR 19 04 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 349,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,29 004075/14 NELSONDEMATOSLOPES 0003 0005 ITAIPU - JD 00012431210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.771,27 005979/14 NELSONDIAS 115 11 AGUABOA-JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 217,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 242,32 005978/14 NELSONDIAS 159 20 AGUABOA-JARDIM 00054122060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 499,66 005688/14 NELSONDOMINGOSGALICIANI 16 10 ADELINAI -VL 00042254070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 483,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 521,01 009979/14 NELSONHIROSHIOSHIRO 0002 0009 YOSHIKAWA- JD. 00030205150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.196,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.854,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.562,00 009994/14 NELSONLIMAESPINDOLAEOUTRO 22 B CHACARADOSCAIUAS 00023256040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 69,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34,74 009146/14 NELSONLUIZ PINTO 0004 000A VALERIA, D. - JD 00012423020009-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,76 005775/14 NELSONPEREIRALOPES 32 18 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347430000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005774/14 NELSONPEREIRALOPES 32 19 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347440000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 009262/14 NELSONROMEIRODESOUZAEOUTRA 15 20 VISTAALEGRE-VL 00047211220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.090,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.155,00 005903/14 NELSONXAVIERDOSSANTOS G 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 356,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 377,69 011556/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011559/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011561/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 04 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.964,62 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.233,62 011557/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 05 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.969,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.238,84 011558/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 10 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.223,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.527,67 011562/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 11 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011560/14 NEOPARPARTICIPACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 12 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.427,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.759,86 011379/14 NEREUCORREAEESPOSA 152 02 INDUSTRIAL-VL 00051511020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 569,22 006463/14 NEREUDEOLIVEIRA 000E 0020 VIEIRA-VL 00052511080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 538,29 007578/14 NEREUFONTESEOU 138 96 NACOESII - PARQUEDAS 00063301150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 995,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.606,89 004852/14 NERIPEDROMELO 08 08 ESPERANCA-VILA 00022401040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,14 008679/14 NERYANZOATEGUI 08 02 BNHIIIPLANO 00013153110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 626,43 009136/14 NERYFRANCISCOPINHEIRO 06 03 MARY-VL 00021632160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 268,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 293,03 006609/14 NESTORBEZERRADASILVA 40 16 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053416120000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 226,69 010740/14 NEUSASATIKOMINAMISAKAGUTI 15 E CENTRO 00020104170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.498,61 010960/14 NEUZACAVALHEIRODEMORAES 11 15 CANAAIII -JARDIM 00055217110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 379,57 007206/14 NEUZADOCARMODESOUZA 26 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055301080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,09 005309/14 NEUZAMARIAB.DESOUZA 14 01 MONTELIBANO- JD 00032121070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 58,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 66,90 005308/14 NEUZAMARIABRAMBILADESOUZA 14 02 MONTELIBANO- JD 00032121060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 61,13 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 69,70 007343/14 NEUZAMARIABRAMBILLADESOUZA 04 05 GUARANI-VILA 00060302080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,08 004358/14 NEUZAMARIADEOLIVEIRA 33 J CENTRO 00040313130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.041,16 005835/14 NILCEALVESDEALMEIDA 90 18 AGUABOA-JARDIM 00044142100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,74 003479/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060101-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 58,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 638,34 003480/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060202-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 638,63 003478/14 NILCECARANGEPOZZI 72 D CENTRO 00040231060106-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,78 003738/14 NILCEUTARCISIOBISAGNIM 69 04 ALTOSDOINDAIA 00010903030000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 006445/14 NILDOCONCI A 01 SANTACATARINA-VL 00052411010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.069,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.172,57 006444/14 NILDOCONCI A 26 SANTACATARINA-VL 00052411260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.129,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.235,88 011780/14 NILOCARLITODALLAVECCHIA 00 18A CHACARAFLORA 00013454010022-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 244,95 003720/14 NILOFRANCISCOMULLER 07 11 BNHIIPLANO 00022117040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,91 011827/14 NILSARODRIGUESDEOLIVEIRASARAIVA 33 11 MARACANA- JD 00031245040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 297,06 011579/14 NILSONDACOSTA 10 02 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 011856/14 NILTONPEREIRADECARVALHOEESPOSA 000B 0023 VIEIRA-VL 00052402130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 341,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 254,94 005812/14 NILZALIMADOSSANTOS 06 19 HILDA- JD 00043241190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,43 004814/14 NILZASEIKONARIMATSUDESOUZA 29 P/17 PLANALTO-VILA 00022221120000-3 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,54 012537/14 NIVALCIRDUARTEIRALA 07 07 CUIABA- JD 00060123070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 405,71 007176/14 NIVALDOBRAZDEARAUJO 37 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054333200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 288,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,29 010576/14 NIVALDOFELIXDOSSANTOSEOUTROS 48 13 ALTOSDOINDAIA 00010916310000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,56 005966/14 NIVALDOGONSALVESDEAGUIAR 95 17 AGUABOA-JARDIM 00045201110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 552,52 012240/14 NIVALDOSOARESDASILVA 11 23 ALMEIDA-VL 00042534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.218,02 004870/14 NIZETEAMORIMDASILVACOSTA 02 01 ARAPONGAS-VL 00022422170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,63 004338/14 NOBUAKISASAKI 09 02 PORTALDEDOURADOS 00023103070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.450,36 004220/14 NOELFUKUDANOGUEIRAEOU 06 A BAIRROJARDIM 00013305110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.197,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.348,97 003518/14 NORTONVENTURASALDIVAR 66 P/D CENTRO 00040332060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 707,31 008794/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,03 008795/14 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 04 SAOPEDRO- JD 00051141030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.294,75 010475/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 0002 0013 SAOFRANCISCO-VL 00030104100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 997,88 010474/14 NPQTRANSPORTESESERVICOSLTDAME 02 12 SAOFRANCISCO-VL 00030104090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.532,26 012498/14 OCTACIANORAMAOPALHANO QUINHAO04 00 CHACARA186, 187, 188 e 189 - 00016201021000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.927,00 010827/14 ODAIRALVESRABELO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010110-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,59 011284/14 ODAIRSOARESDOSSANTOS 127 13 AGUABOA-JARDIM 00046301150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,27 009153/14 ODAIRZAMUNER 80 18 AGUABOA-JARDIM 00044121100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.203,21 008919/14 ODELINAMARQUESOJEDA 0141 0003 NACOESII - PARQUEDAS 00063421070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,08 003880/14 ODELIOGUERINODEMOURA 4 P/07 AURORA-VL 00011423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,22 010602/14 ODETEAPARECIDAVILHALVARAMOSEOUTROS 66 04 CACHOEIRINHA-VL 00046601050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 100,75 008680/14 ODETEBARBOSASILVEIRA 44 10 CANAAIII -JARDIM 00056218120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,96 011088/14 ODILACENTURIAOZARANTINI 12 03 CANAAIV -JARDIM 00063310030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,96 008051/14 ODILONLUCIANODESOUZA 08 10 AURORA-VL 00012414160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 512,01 010699/14 ODILONMOREIRADESOUZA 88 13 AGUABOA-JARDIM 00044232150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,16 011099/14 OLANDADASILVADESOUZAEOUTRO 06 08 JOQUEICLUBE- JD 00063956040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006401/14 OLAVORIBEIRODOSSANTOS 119 06 AGUABOA-JARDIM 00052222220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,90 005489/14 OLEOLARSA 22 19 CLIMAX-JARDIM 00040424040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,03 004313/14 OLGAMIRIAMGOBBO 10 18 GUARANI-VILA 00060226160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 008891/14 OLIMPIODASILVAMACHADO 05 23 AMARAL-VL 00041314230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.158,34 009147/14 OLIVIADESOUZAMONÇAO 01 S ADELINAI -VL 00044242020017-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 355,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 352,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,38 007209/14 OLIVIOALVESNUNES 23 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,46 006031/14 OLYRIODASILVAROCHA 0141 0011 AGUABOA-JARDIM 00046121170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,47 004290/14 ONESIOESTEVESDESOUZA 16 27 BNHIVPLANO 00047303220000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 396,56 008673/14 ONOFREGOMESDASILVA B 07 BOMJESUS - VL. 00011641020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,09 004947/14 ONOFRELOPESDASILVA 24 19 PORTALDEDOURADOS 00023161040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.356,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 793,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 004948/14 ONOFRELOPESDASILVA 24 20 PORTALDEDOURADOS 00023161050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.356,34 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 793,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 004949/14 ONOFRELOPESDASILVA 35 P/DC CENTRO 00040311070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.212,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.294,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.626,26 008400/14 ORACYVIEIRAROCHA 154 13 INDUSTRIAL-VL 00051513200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 628,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 684,95 010984/14 ORDALIAFERNANDESPESSOA 26 21 CANAAIII -JARDIM 00056205080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,66 011969/14 ORDILEISOUZAMARQUES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030104-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005439/14 ORESTEPEREIRADEMATOS ESPOLIO 38 P/K CENTRO 00040213150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,54 010025/14 OREVIRMIOTTOETERESAHOFFMANNMIOTTO 67 D CENTRO 00040331060002-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.261,14 010354/14 ORLANDAFREIREBARBOZA 14 A ADELINAI -VL 00042252060001-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 374,64 005596/14 ORLANDOCARDOSODOSSANTOS 02 16 MARINGA- JD 00041403160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 671,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 668,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 714,72 008912/14 ORLANDOINACIODASILVA 22 01 CACHOEIRINHA-VL 00044660010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,61 004762/14 ORLANDOLIBORIOALENCAR 03 06 MONTELIBANO- JD 00021743090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 280,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 612,35 004892/14 ORMECIANODECASTRO 0000 000000 CHACARA- PARTE 00022514140000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 159,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 156,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 178,77 011459/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 19 GUANABARA-JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011458/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 20 GUANABARA-JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011457/14 OSCARESCOBARLOUREIROEESPOSA A 21 GUANABARA-JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 341,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 483,40 011402/14 OSEIASCOIMBRADEPAULA 52 16 ALTOSDOINDAIA 00010822140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 103,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 012030/14 OSEIASDEFREITASPINHEIROEESPOSA 33 09 COLIBRI - JD 00057322090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,36 008691/14 OSMARALVESDOSSANTOS 07 16 PANAMBIVERA 00010712030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,84 012171/14 OSMARBAVARESCO K 02 CAMPODOURADO 00048204260000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 447,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 012683/14 OSMARDONASCIMENTO 20 05 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012684/14 OSMARDONASCIMENTO 20 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008674/14 OSMARGONZAGAMACIEL 27 15 JOAOPAULOII - JD 00061241150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,22 005578/14 OSMARMENDESDASILVA 05 05 AMARAL-VL 00041314050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 746,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 797,05 012137/14 OSMARTAKAOONO 14 14 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010521110000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 005761/14 OSORIOROMEIROGARCIA 05 11 LONDINA- JD 00042522110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,64 005838/14 OSVALDOAVILADARGESSO 72 09 AGUABOA-JARDIM 00044201190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 346,33 005303/14 OSVALDODAROCHALOURES 13 01 MONTELIBANO- JD 00032111110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,11 011343/14 OSVALDODUARTERAMOS 76 33 ALVORADA- PARQUE 00013642150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 703,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 006404/14 OSVALDOFUKUDA 18 04 AGUABOA-JARDIM 00052231160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,62 008406/14 OSVALDOZORZATO 06 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011026150000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 726,46 010484/14 OSWALDONUNESDESIQUEIRA A 03 MARTINS -VL 00052431030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 712,10 008039/14 OTACIRMARTINS 7 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 71,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,91 004834/14 OTAVIOANTONIODEMELO 07 14 ESPERANCA-VILA 00022304070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 396,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,74 005494/14 OTAVIOMIGUELNUNES O 09 CENTRO 00040432200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 587,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 584,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 649,37 009278/14 OTILIACAMILODEARAUJO 04 17 BELA-VL 00044412170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,46 009471/14 OTILIAFECCAPIRESDEOLIVEIRA 67 21 AGUABOA-JARDIM 00044101070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,47 003851/14 OTILIOBITTENCOURTBONATTO 22 02 SAOPEDRO- JD 00042203020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 765,40 012688/14 OVIDIOSOUZAOLIVEIRA 33A 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049346210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 007341/14 OZANETECECILIASILVA 16 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012861100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.176,20 007340/14 OZANETECECILIASILVA 16 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012861160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 007339/14 OZANETECECILIASILVA G P/18 SULMAT-VL 00050213170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.191,96 007338/14 OZANETECECILIASILVA G 17 SULMAT-VL 00050213180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 652,94 007482/14 OZENIRMARTINSDOSSANTOS 0041 0013 NACOESI - PARQUEDAS 00061441140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 004339/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000080-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 168,44 010927/14 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 85 33 ALVORADA- PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 003894/14 PARQUEALVORADAEMPREENDIMENTOSLTDA 89 23 ALVORADA- PARQUE 00013672050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 005724/14 PASCOALMOREIRADASILVA 05 09 BELA-VL 00044422140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,79 012218/14 PATRICIADASILVAESPINDOLA 20 12 COLIBRI - JD 00057425130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 452,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 649,52 010119/14 PATRICIADAIANEMOURA 05 19 ERONDINA,D. -VL 00044513200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 762,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 640,26 012203/14 PATRICIALOPESLEAL 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010120-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,07 010598/14 PATRICIAMOURADEJESUSDALLAGO 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130014-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,73 012602/14 PATRICIANAIRDELIMAGROLA 04 01 NOVADOURADOS- PQ. 00054421010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 564,72 003695/14 PATRICIARIBEIROAZAMBUJA 00 P/83 CHACARA83 - PARTE 00023208010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.779,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.841,64 010105/14 PATRICIASILVAEOUTROS 000Q 0007 CAMPODOURADO 00048213070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 322,62 005400/14 PATROCINIOFRANCO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000088 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 80,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 75,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 95,22 012463/14 PAULALUCIADASILVA 06 01 BARROS-VL 00022323010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,45 009339/14 PAULOAUGUSTOCOCADONASCIMENTO 38 10 CANAAIII -JARDIM 00056213100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,86 005981/14 PAULOCAVALCANTEDELIMA 115 10 AGUABOA-JARDIM 00045231180000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 155,38 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 601,16 005447/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.239,58 005445/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.957,57 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 005446/14 PAULOCAVALCANTEDEOLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.225,86 012138/14 PAULOCESARDOSSANTOSFIGUEIREDO F 18 RUIBARBOSA-VL 00011305190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 879,36 009299/14 PAULOCESARSTEFANELLO C 23 SANTACATARINA-VL 00052421230000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 524,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.464,15 004337/14 PAULOCEZARSTEFANELLO 07 16 EUROPA-JARDIM 00015123090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.520,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.513,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.930,42 008224/14 PAULODEOLIVEIRAMELOEOUTRA 08 07 PORTALDEDOURADOS 00023102330000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.666,05 005502/14 PAULOESCOBARGONCALVES 27 07 CLIMAX-JARDIM 00040434180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,10 004098/14 PAULOESTEVAODEOLIVEIRABARROS 0000 C-7 CHACARA03 - PARTE 00011403160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.171,40 004998/14 PAULOHENRIQUEDAROCHACORREA 03 B PIRATININGA- JD 00023501061000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 699,52 011329/14 PAULOLIMADORILEU 04 07 EUROPA-JARDIM 00015133160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,99 012419/14 PAULOMERLIM 34 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013825150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,83 008040/14 PAULOROBERTOCARVALHO 6 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,62 009342/14 PAULOROBERTOMUNARIN 48 08 CANAAIII -JARDIM 00056354070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,26 011788/14 PAULOSERGIODASILVA 06 17 CARISMA-JARDIM 00033138040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,20 006595/14 PEDROAJALA 33 07 NOVADOURADOS- PQ. 00053302070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 382,77 005138/14 PEDROANTONIODEOLIVEIRA 02 06 MARACANA- JD 00030221020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 612,35 007327/14 PEDROAUGUSTOTEIXEIRA 0005 0008 GUARANI-VILA 00060215160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 405,86 012342/14 PEDROBATISTOTI JUNIOR 00 18A CHACARAFLORA 00013454010014-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004817/14 PEDROBERNARDESDACOSTA 0005 0008 INDIO -VL 00022226120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 441,72 011947/14 PEDROBORGESDACUNHAEESPOSA 27 17 CANAAIII -JARDIM 00056206120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,67 008720/14 PEDRODONIZETEDASILVAFREITAS 03 10 JOQUEICLUBE- JD 00063925050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 117,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 117,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,51 008269/14 PEDROFERREIRADASILVA 32 16 ALTOSDOINDAIA 00010922170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.400,16 008733/14 PEDRONOGUEIRAPIRES 0139 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063451130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,88 006004/14 PEDROPAULOLIMAOLIVEIRA 99 12 AGUABOA-JARDIM 00045311160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 480,49 004361/14 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,69 004848/14 PEDRORIBEIRO 0001 0001 BARROS-VL 00022332050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 706,15 006121/14 PEDROSALVADOR 05 12 BNHIVPLANO 00047304120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 227,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,62 012315/14 PEDROSERGIOMACHADO 19 05 VISTAALEGRE-VL 00047222110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 550,34 009304/14 PIFANIOANTONIOPASSONI 14B 06 CANAAI -JARDIM 00032237080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,14 012742/14 PIPESANAYNOSTOPULOS 03 05 VIEGAS-VL 00052523028000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 008426/14 PLASTICOSULDISTRIBUIDORADEPLASTICOLTDA H 07 VIEIRA-VL 00052522020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,35 010267/14 POLIANACOSTAFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00021111120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.173,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.150,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.736,75 005951/14 POSTODESAUDEDOCONJ.HAB.E.PIRES 000P 0001 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722010000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 003429/14 PREDIALINCORPORADORALTDA 0010 0007 NOVAESPERANCA-VILA 00031360080000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 005082/14 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.207,61 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.262,86 004143/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 07 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,62 004146/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 07 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 372,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,00 004145/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 17 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004147/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 17 22 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,07 004144/14 PRISCONCONSTRUTORALTDA 18 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012863040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004204/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 0002 000006 ALTOSMONTEALEGRE 00021444086000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 479,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 526,67 004205/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010042-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 004207/14 PROJETO-COMEEMPR.IMOBILIARIOSLTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.212,21 004930/14 PRONACEMPREENDIMENTOSCIVISLTDA 26 20 PORTALDEDOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 105,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.403,66 004940/14 PRONACEMPREENDIMENTOSCIVISLTDA 00 12 CHACARALXXVI(76) - PARTE 00061103070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 51,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,40 005491/14 QUINTINOFERNANDES 0 06 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.028,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.319,72 008575/14 RAFAELAMARALBARBOSA 0008 0007 PAULISTA-JARDIM 00021323130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 221,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 220,58 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,66 010596/14 RAFAELAUGUSTOFORTE 00 2A CHACARA108 - PARTE 00021524028000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 216,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 334,12 010866/14 RAFAELAUGUSTOODY 18 06 MONACO- JD 00024123330000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 012194/14 RAFAELDASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010052-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012650/14 RAFAELDANELUTTISTORTI 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100003-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,30 010276/14 RAFAELKELINGABIATTI K 16 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044711070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 361,57 010529/14 RAFAELSOARSDOSREISEOUTRO 20 13 VISTAALEGRE-VL 00047212070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.339,70 007651/14 RAIMUNDACARMELITALIMADESOUZA 09 03 JOQUEICLUBE- JD 00063944160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006049/14 RAIMUNDOANACLETOVIANA 11 03 BNHIVPLANO 00046303030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,79 009281/14 RAIMUNDODACOSTANERY 04 32 BNHIVPLANO 00046344170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.108,09 003730/14 RAIMUNDODOMICIODASILVA 07 02 MARINGA- JD 00041413020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,32 008713/14 RAIMUNDONONATODOSSANTOS 0016 0005 ERONDINA II, D. -VL 00045432060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,46 010125/14 RAIMUNDONONATOTABOZA 48 25 CACHOEIRINHA-VL 00045611120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,83 007158/14 RAIMUNDOPEREIRADASILVA 158 24 AGUABOA-JARDIM 00054203040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,35 011772/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 11 14 ECOVILLEDOURADOS 00014408040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.748,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.328,77 011768/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 20 12 ECOVILLEDOURADOS 00014403050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.964,29 011765/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 17 08 ECOVILLEDOURADOS 00014412080000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.622,09 011776/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 07 15 ECOVILLEDOURADOS 00014441150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.738,76 011775/14 RAIZQUADRADAIMOVEIS SPELTDA 07 19 ECOVILLEDOURADOS 00014441190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.546,21 003712/14 RALFODEOLIVEIRALIMAJUNIOR 60 11 ALVORADA- PARQUE 00013505290000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 003713/14 RALFODEOLIVEIRALIMAJUNIOR 60 12 ALVORADA- PARQUE 00013505300000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012511/14 RAMAOCARLOSGOMESSOUSA 70 P/10 ALVORADA- PARQUE 00013631280001-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 216,89 006012/14 RAMAODOAMARALTRINDADE 0015 0007 ERONDINA II, D. -VL 00045431010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,50 005030/14 RAMAOGARCETEMARQUES 0016 0010 PIRATININGA- JD 00023522210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,71 007306/14 RAMAOROSADEOLIVEIRAGONCALVES 0006 0006 CUIABA- JD 00060122060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 570,67 004908/14 RAMIROFERREIRASOARES 010B 0020 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 364,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,06 011313/14 RAMONACABREIRAMACHADO 58 03 ALVORADA- PARQUE 00013612210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.419,63 011796/14 RAMONADEOLIVEIRACAIMAR 17 10 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 010728/14 RAQUELSARAVALNEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.895,42 011864/14 RAULHENRIQUETEIXEIRA (ESPOLIO) 05 R1 TONANIII -VL 00013103211000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.301,51 005148/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0028 0009 MARACANA- JD 00030236020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,85 005157/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0028 0010 MARACANA- JD 00030236030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.399,19 005159/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0008 MARACANA- JD 00031205010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 363,71 005166/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0009 MARACANA- JD 00031205020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.250,20 005158/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0010 MARACANA- JD 00031205030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,13 005165/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0011 MARACANA- JD 00031205040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.581,55 005167/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0012 MARACANA- JD 00031205050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.467,35 005150/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0001 MARACANA- JD 00031205060000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,48 005154/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 02 MARACANA- JD 00031205070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,32 005151/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 03 MARACANA- JD 00031205080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,37 005169/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 04 MARACANA- JD 00031205090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 756,84 005172/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 29 05 MARACANA- JD 00031205100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,98 005168/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0006 MARACANA- JD 00031205110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.474,38 005153/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0029 0007 MARACANA- JD 00031205120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 684,78 005171/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0030 0011 MARACANA- JD 00031216040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 321,42 005155/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0030 0012 MARACANA- JD 00031216050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.955,92 005156/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0008 MARACANA- JD 00031225010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,89 005152/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0009 MARACANA- JD 00031225020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,88 005174/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0011 MARACANA- JD 00031225040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,12 005149/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0001 MARACANA- JD 00031225060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 696,79 005170/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0002 MARACANA- JD 00031225070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 266,35 005161/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0003 MARACANA- JD 00031225080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,27 005163/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0005 MARACANA- JD 00031225100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 325,69 005164/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 31 06 MARACANA- JD 00031225110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 354,47 005173/14 REDEFEMININANACIONALDECOMBATEAOCANCER 0031 0007 MARACANA- JD 00031225120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 672,48 009298/14 REGINAGOMESMOURASANTANA 11 P/01 FLORIDAII - JD 00010653101000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,80 009712/14 REGINALDOMORELVALDEZ 01 A1 VISTAALEGRE-VL 00047111040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 666,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 713,56 012151/14 REGISADRIANOGARCIAS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220222-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004787/14 REINALDOCAMARGOLIMA 0011 0008 BNHIIPLANO 00022122100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,96 009594/14 REMAPECONSTRUCOESDEOBRASDEENGENHARIALTD 76 01 ALTOSDOINDAIA 00010802010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,69 010738/14 RENATADEALMEIDAFIDELISEOUTROS 16 12 ALTODASPAINEIRAS 00024132010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,38 012054/14 RENATOALEXANDRECARDOSOARANSEVERINO 00 12 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134015003-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,58 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004007/14 RENATOALVESRODRIGUES 06 17 PROGRESSO-VILA 00012224100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.780,04 011517/14 RENATODEMATOSPEDROSO 00 05 CHACARA- PARTE 00053433170000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009144/14 RENATODOSSANTOSFERREIRAEOUTROS V 7 SULMAT-VL 00051203080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.077,60 005628/14 RENATOGOMESBATISTA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220514-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 005270/14 RENATOGOMESLEAL 06 06 LESTE-JARDIM 00031312100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,07 010941/14 RENATOLUIZMIRASATODEFARIA A 04 RUIBARBOSA-VL 00010314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.456,41 004221/14 RENATOMATTOSSOUZA 04 13 EUROPA-JARDIM 00015133100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.132,20 011925/14 RENATOVARGASVALENTE 02 02 ALINE- JD 00022222140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.739,68 005377/14 RENILDOFRANCISCODALUZ 44 12 CANAAI -JARDIM 00033264120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,73 004163/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 10 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004166/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004168/14 RENOVENGENHARIALTDA 15 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.470,25 004170/14 RENOVENGENHARIALTDA 19 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012864090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.574,36 004161/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004175/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004174/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004158/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004154/14 RENOVENGENHARIALTDA 24 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004150/14 RENOVENGENHARIALTDA 29 15 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013815030000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.293,82 004152/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812090102-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 004148/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812080202-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004149/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070101-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 654,31 004172/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812070102-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 718,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 556,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 586,64 004171/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060101-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004169/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060102-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004167/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812060204-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 201,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004164/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812160101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004177/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812160202-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 448,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,94 004173/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150201-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004176/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004155/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004151/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,75 004157/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 294,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004165/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100202-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004159/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812100203-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 203,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004160/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 004162/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 04 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812120203-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 328,17 010217/14 RENZOPATRICKDELIMARIBEIRO 02 A ALTODASPAINEIRAS 00015142060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 607,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.119,42 007424/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 000002 JOAOPAULOII - JD 00061203030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 651,26 007421/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0014 0005 JOAOPAULOII - JD 00061203060000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,89 007432/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000008 JOAOPAULOII - JD 00061212080000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007433/14 REVELREVENDEDORESDEVEICULOSLTDA 0013 000012 JOAOPAULOII - JD 00061212120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 301,89 010266/14 RICARDOALMEIDAFAVA 42 05 ALVORADA- PARQUE 00012562230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.232,60 009066/14 RICARDOALONSO 26 12 BNHIIIPLANO 00013111050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.050,15 011600/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 01 AGUABOA-JARDIM 00052223200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.106,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.190,72 011598/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 10 AGUABOA-JARDIM 00052223090000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 011599/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 11 AGUABOA-JARDIM 00052223100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 339,79 011602/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 15 AGUABOA-JARDIM 00052223140000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 011601/14 RICARDOARVELINODESOUZA 148 19 AGUABOA-JARDIM 00052223190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.277,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.353,50 010756/14 RICARDOBUENORIBEIRO 07 A AURORA-VL 00012404030001-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 690,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 687,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,30 008470/14 RICARDODEMAMANN 34 06 CLIMAX-JARDIM 00041501110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 330,45 005179/14 RICARDODOSSANTOSCANO 30 P/01 MARCIA- JD 00030306130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,74 012488/14 RICARDONOGUEIRADASILVA 13 18 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012853060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 462,83 004280/14 RICARDOOJEDAPANCCIEIRI 00 P/45 CHACARA45 - PARTE 00050216010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.562,36 008882/14 RICARDOOSHIRO A H CHACARA53 - PARTE 00012133151004-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 722,71 010279/14 RICARDOROSADELIMA A 02 RUIBARBOSA-VL 00010314030001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.111,72 008782/14 RICARDOTAKESHIKONNO 01 K DELFUS-VL 00010313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.364,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 7.208,36 008667/14 RILDORENOVATOSIMPLICIO 52 24 ALVORADA- PARQUE 00013504060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.167,92 003599/14 RITALIMAORTIZ 30 04 FLORIDAII - JD 00010611110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 374,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,16 009201/14 ROALDOPEREIRAESPINDOLA 39 P/G CENTRO 00040212170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,12 005654/14 ROBERTOANTONIODOBES 43 05 CLIMAX-JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 211,82 009622/14 ROBERTODASILVAMOREIRA 021B 0014 MARACANA- JD 00031204140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 469,17 010161/14 ROBERTODIASMORAIS 32 23 SANTOANDRE-JARDIM 00052205160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 222,29 008909/14 ROBERTODOUGLASLARSON 0138 0022 AGUABOA-JARDIM 00056111060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.105,19 011990/14 ROBERTOKLEINOZORIO 33 02 GUAICURUS-JARDIM 00058539160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 011320/14 ROBERTOLIEBELT 04 10 VALERIA, D. - JD 00012423050000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 591,66 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.436,89 008606/14 ROBERTOLIEBELT 49 35 ALVORADA- PARQUE 00012572170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 393,07 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,20 010800/14 ROBERTOPEREIRALEAO 09 14 BNHIVPLANO 00047334100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,34 009590/14 ROBSONALVESGONCALVES 26 16 MARACANA- JD 00032205090000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 011751/14 ROBSONBRANDAODEMELO 14 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 012396/14 ROBSONGALASSI 15 07 EUROPA-JARDIM 00014112010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,32 012056/14 ROBSONVINICIUSDEARAUJOVIEIRA 07 B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032107020010-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 182,43 004372/14 RODOLFOMARQUESCHAVES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000116-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 012452/14 RODRIGOALVESDASILVA 38 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056506040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 825,80 012308/14 RODRIGOLIMAAMARO 00 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134014002-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,30 011963/14 RODRIGORAMOSLOPES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030085-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 011550/14 RODRIGOSILVAFIGUEIREDO 18B 09 CONJRESTENENTEANTONIOJOAO 00054622100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 011955/14 RODRIGOSTEINQUAST 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030046-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008884/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 00 00 CHACARA- PARTE 00010215010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.632,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.962,69 008885/14 RODRIGOVIEIRASALAZAR 07 01 SAOPEDRO- JD 00041111010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.225,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.319,08 011995/14 ROGELIOALMEIDACOSTAEESPOSA 05 1B CHACARADOSCAIUAS 00023311011000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,30 012528/14 ROGERIOMOACIRDEOLIVEIRA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112015-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,42 008515/14 ROGERIOTURELLA 17 27 ALVORADA- PARQUE 00012512090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.488,11 010546/14 ROMERSONCOSTASANTANA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010004-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 007554/14 ROMEUDOKKO 12 15 ALHAMBRA- JD 00062801090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 491,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,43 007553/14 ROMEUDOKKO 12 14 ALHAMBRA- JD 00062801100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 010282/14 ROMILDADEOLIVEIRAQUEIROZ 06 26 CANAAIII -JARDIM 00055212040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,47 011499/14 ROMUALDODINIZSALGADOJUNIOREESPOSA 15 20 PORTALDEDOURADOS 00023122080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.146,92 005916/14 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 130,68 006315/14 RONALDODESOUZAFERRARI 12 08 SANTOANDRE-JARDIM 00051222050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.417,83 008477/14 RONALDOPEREIRARIEDO 04 18 SANTAMARIA- JD 00030322120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,31 010277/14 RONALDOSATORREDEASSUNÇÃO 02 24 SANTOANDRE-JARDIM 00051103200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 647,49 012146/14 RONDINELIDEALMEIDACAMPOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220111-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 011961/14 RONEYDELIMAMELO 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030068-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008964/14 ROSAMARILIMRAMIRESMACHADO 14 07 FLORIDAI - JD 00011612070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 699,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 694,76 004469/14 ROSAMERLINRODRIGUES 09 02 LILI -VL 00020223040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.861,88 006528/14 ROSALINABRITESDEAZAMBUJAGAGO 27 19 AGUABOA- JARDIM 00053101090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,77 006527/14 ROSALINABRITESDEAZAMBUJAGAGO 27 A AGUABOA-JARDIM 00053101100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.793,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.257,35 003624/14 ROSALINOANTAOGOMESMOURA 24 13 FLORIDAII - JD 00010624030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 682,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 719,95 003436/14 ROSALIOMARQUESLEON 27 15 MARCIA- JD 00030304140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.131,32 003437/14 ROSALIOMARQUESLEON 03 10 MARCIA- JD 00060356040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 467,65 004993/14 ROSALVOMORAISDASILVA 0006 0009 DOSESTADOS- JD 00023413020000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 007351/14 ROSALVOPEREIRADEMATOS 0011 0003 GUARANI-VILA 00060321030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,57 010590/14 ROSANAMACHADOFERNANDES 09 05 SAOLUIZ -VL 00013212180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,63 012636/14 ROSANARATIERBATISTABARROS 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 705,91 003952/14 ROSANEELIZETEPEDERIVA 05 04 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 616,85 012513/14 ROSANGELADEFREITAS 11 15 BRASILIA- JD 00060226181000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,81 009470/14 ROSANGELADEFREITASSOUZAALVES 13 07 ERONDINA II, D. -VL 00045401030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,04 010522/14 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,21 008774/14 ROSANGELAFERREIRACRISTALDO 02 P/13 CENTRAL- JD 00010113030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.315,16 008068/14 ROSANGELAMARTINSDASILVA 02 B ALTODASPAINEIRAS 00015142061000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 555,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.432,78 012213/14 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,01 010269/14 ROSELAINEGULLICHFERNANDES 03 14 REAL-VL 00010234070304-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,60 009990/14 ROSELICARDOZODESÁ 000C 0003 ALBA-VL 00020532080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 302,87 011908/14 ROSELIDOSSANTOSCHAVESDONASCIMENTO 64 06 CACHOEIRINHA-VL 00046632230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 83,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,17 012035/14 ROSEMEIRECAMARGOFERREIRA 56 10 ALVORADA- PARQUE 00013603050003-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 416,90 011593/14 ROSEMEIRIDOSSANTOSEESPOSO 02 46 CHACARA- PARTE 00013211030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,00 007195/14 ROSENISILVAGUIMARAES 0162 0009 AGUABOA-JARDIM 00055102170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,86 011854/14 ROSILANEDOROSARIOELERDESOUZA 35 P/12 OUROVERDE- JD 00021732010001-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 668,69 011891/14 ROSIMARDASILVACAVALCANTEEOUTROS 23 22 CACHOEIRINHA-VL 00044659090000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,93 010080/14 ROSIMEIRE PEREIRAVIDA 01 15 CANAAVI -CACHOEIRINHA-JARD 00044640220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 113,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 012368/14 ROSINEILOPESDEOLIVEIRARODRIGUES 15 14 FLORIDAII - JD 00010643040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 130,79 010826/14 ROSINEISMARIADEMOURASILVAEESPOSO 154 21 INDUSTRIAL-VL 00051513130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 690,32 012288/14 ROZANGELADASILVADOSSANTOSMONTEIRO 34 21 BNHIVPLANO 00047311280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,33 010732/14 ROZIMEIREZAFRA 01 03 VITORIAI - JD 00033173080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 003957/14 RUBENSSAABBOABAIDROVEDO 20 18 FLORIDAI - JD 00011601180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 738,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 733,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 785,29 012387/14 RUDERSONAZAMBUJACARNEIRO 07 16 PORTALDEDOURADOS 00023101120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 295,97 012442/14 RUI FELIPEKOPPER 09 02 CHACARASTREVO 00048131030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 771,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.064,67 010646/14 RUSTANHYRANDEMATOSBATISTASATEREOU 04 08 EUROPA-JARDIM 00015133150000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 593,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.640,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 1.130,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.574,11 006060/14 RUTHCANOLABASE 12 24 BNHIVPLANO 00046313250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 265,41 005255/14 RUTHGODOYDOSSANTOS 25 01 MARACANA- JD 00031244160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.436,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.510,47 010466/14 RYEFERNANDAFUKUDAMORIMOTO 37 05 COLIBRI - JD 00057323050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 707,89 010633/14 SADAJI FUJISAWA 00 P/46 CHACARA- PARTE 00050305010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.551,99 003487/14 SAENESDEMELLO F 00 CHACARA- PARTE 00010232130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.960,39 003904/14 SALETEFORGIARINISCHWENGBEREOUTROS 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416044000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,19 009495/14 SAMUELDOMENIGOMESEESPOSA 18 07 BNHIIIPLANO 00013142150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.488,25 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 011979/14 SAMUELPEREIRAPOLONI 80 31 ALVORADA- PARQUE 00013651130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 61,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.262,16 009352/14 SANDRADEVANIFERREIRADASILVAEOUTRO 20 18 CANAAV-JARDIM 00031314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,92 012229/14 SANDRAGISELLYAMARALDEASSUNCAO 00 07A CHACARA81 - PARTE 00023302131011-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,50 008821/14 SANDRAMARAFRANCOGUIMARAES 15 01 MAXWELL-VL 00020422010000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.778,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.021,31 003532/14 SANDRAMATOSMADRID 25 10 CLIMAX-JARDIM 00040523010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,93 003531/14 SANDRAMATOSMADRID 40 02 CLIMAX-JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.171,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.232,83 004082/14 SANDRORICARDOBARBARA 20 10 ALVORADA- PARQUE 00012521260000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.938,98 010087/14 SANDRORICARDOBARBARAFILHO 17 05 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 011478/14 SANTINOGUIMARAESPEREIRA 05 02 LONDINA- JD 00042522200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 217,71 006128/14 SANTOVINCI 26 15 BNHIVPLANO 00047312150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 545,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,37 004140/14 SANTOSMAGRO 47 04 ALVORADA- PARQUE 00012672220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.938,84 006218/14 SARACHAMBERSBONFIMANDRADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000227-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 153,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 182,09 004692/14 SATURNINORODRIGUESLOPES 00 00 CHACARA- PARTE 00021402060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,26 012033/14 SAULEPEDROPAZINATTO 11 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 005456/14 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 500,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,87 008976/14 SCHEILADEBARROSMARQUES 16 P/10 FLORIDAII - JD 00010644210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,31 011929/14 SEBASTIANAPERESLOUVEIRA 20 10 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010668/14 SEBASTIAOCALADODASILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.147,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.622,78 007486/14 SEBASTIAODELUCCHIO P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008517/14 SEBASTIAOEDIMILSONF. PEREIRA 0123 01 AGUABOA-JARDIM 00045142010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,40 010178/14 SEBASTIAOFELIXDELIMAEESPOSA 178 07 AGUABOA-JARDIM 00056123130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,03 003438/14 SEBASTIAOGIOLANDO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000067-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 004960/14 SEBASTIAOGOMESMONTEIRO 03 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023211050000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 721,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 716,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 824,79 007242/14 SEBASTIAOMARTIMIANOBORGES 0179 0013 AGUABOA-JARDIM 00056133130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 010212/14 SEBASTIAOSILVANO 08 02 FLORIDAII - JD 00010664120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,45 012235/14 SELEIDGONCALVESRIBEIRO 01 11 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.178,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.811,61 008753/14 SELMAFELIXDASILVAEOUTRO 38 03 CANAAI -JARDIM 00033267140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,86 009660/14 SELTONBRUNOALVESMARIANO 121 04 NACOESII - PARQUEDAS 00062402050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,80 005672/14 SENZABUROKOJIMA 22 03 SAOPEDRO- JD 00042203030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 788,49 005653/14 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX-JARDIM 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005651/14 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX-JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 225,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 263,46 012279/14 SERGIOALVESPEREIRA 04 05 BNHIIIPLANO 00013103080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 692,36 010994/14 SERGIOBATISTADAROCHA 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210030-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,29 009759/14 SERGIOBRAGA 06 15 EUROPA-JARDIM 00015122080000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008846/14 SERGIOBRAGA 94 03 CENTRO 00020504050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.374,68 007415/14 SERGIOFLORENCIO 22 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061205110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 369,55 011575/14 SERGIOLUIZ FOSCARINI 31 18 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048414140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 003986/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.470,51 012092/14 SERVICODEAPOIOASMICROEPEQUEMPRDEMSS 00 02 CABECEIRAALEGRE 00050504030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.104,42 007146/14 SEVERINOMARCOSDASILVA(ESPOLIO) 0160 0016 AGUABOA-JARDIM 00054132100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,95 012642/14 SHIRLEIMESQUITA 23 04 SANTOANDRE-JARDIM 00051242210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.071,79 011833/14 SHIRLEYGIMENESVIEDES 44 17 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,21 009015/14 SHIRLEYMORENOMUNHOZ 33 12 ALTOSDOINDAIA 00010924080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 336,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 330,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 004657/14 SHIZUETAMURA 13 5A LILI -VL 00021214050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 899,14 008278/14 SIDNEICHAMORRODOSSANTOS 09 01 VISTAALEGRE-VL 00047122100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,33 007490/14 SILVANAAPARECIDADASILVACASTRO 02 06 ALHAMBRA- JD 00061603050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 169,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 192,71 011892/14 SILVANAGISELIVARGAS 0007 0012 GUANABARA-JARDIM 00031102050000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010585/14 SILVANAPEREIRADASILVA 82 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062501210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,63 009360/14 SILVANIADINONOGUEIRA 15 04 SANTAMARIA- JD 00030315010000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004068/14 SILVIAAPARECIDAFERREIRAMARQUES 02 22 ITAIPU - JD 00012421150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,14 004066/14 SILVIAAPARECIDAFERREIRAMARQUES 00 00 CHACARA- PARTE 00011202110303-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.195,42 004058/14 SILVIAAPARECIDARODRIGUESBAZZANO 01 03 ALVORADA- PARQUE 00012406160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 800,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 796,09 004326/14 SILVIAELISAPARISIMEREGE 14 01 ALTODASPAINEIRAS 00014111060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.958,30 008764/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 05 MONACO- JD 00024123320000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008771/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 33 MONACO- JD 00024123210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 515,77 008770/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 06 08 MONACO- JD 00025122120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.062,56 008767/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 07 30 MONACO- JD 00025123300000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 008768/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 15 MONACO- JD 00024133010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.829,64 008763/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 16 14 MONACO- JD 00024133400000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008765/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 13 MONACO- JD 00025103390000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.201,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.711,65 008762/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 13 29 MONACO- JD 00025103150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008772/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 11 20 MONACO- JD 00025114170000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 150,31 008766/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 03 26 MONACO- JD 00025133130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 413,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008761/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 39 MONACO- JD 00024123270000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 009773/14 SILVIOEDUARDOMORITA 18 08 MAXWELL-VL 00020521120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.888,16 010196/14 SILVIOFONSECA 15 11 FLORIDAII - JD 00010643010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,87 007658/14 SILVIOGOMES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 008611/14 SILVIOVIANADEFERREIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,95 012303/14 SIMONEFERNANDESDEOLIVEIRA 09 B CHACARASTREVO 00048131041000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 516,22 011564/14 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 528,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,91 007914/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 13 SABIA- JD 00056440080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,54 007916/14 SINDICATODOSBANCARIOSDEDOURADOSEREGIAO 02 04 SABIA- JD 00056440150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,65 008523/14 SIRLEIASSISDEVECHI 01 B SAOJOSE -VL 00013403051000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 816,80 008524/14 SIRLEIASSISDEVECHI 06 21 BRASILIA- JD 00060213210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 596,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 675,22 008525/14 SIRLEIASSISDEVECHI 0007 000005 BRASILIA- JD 00060214050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 557,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 641,24 009345/14 SIVIOCEZARDESOUZAEOUTRA 19 05 CANAAV-JARDIM 00031314440000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 005637/14 SIZUOUEMURA 41 08 CLIMAX-JARDIM 00041512010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005650/14 SIZUOUEMURA 43 11 CLIMAX-JARDIM 00041514010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 188,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 190,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 005636/14 SIZUOUEMURA 43 9 CLIMAX-JARDIM 00041514030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 003526/14 SIZUOUEMURAJUNIOR 19 P/FH CENTRO 00040301090208-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,72 009325/14 SOAREZGONCALVESDINIZ 42 15 CANAAIII -JARDIM 00056217140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 134,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,27 005137/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 063A 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063422260000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,26 010880/14 SOLANGEMARTINI 160 20 AGUABOA-JARDIM 00054132060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 45,49 008879/14 SOLANGETEIXEIRADEOLIVEIRAURBANO 21 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 008841/14 SONELIRCARDOSODOSSANTOS 04 01 FLORIDAI - JD 00011632010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.091,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.160,66 008242/14 SONIADAAPARECIDARODRIGUESFERNANDES 64 10 ALTOSDOINDAIA 00010814130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 35,74 003841/14 SONIAKIOKOIMAI 10 10 BNHIPLANO 00011315120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 495,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 493,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 534,08 007214/14 SONIAMARIADASILVAPEREIRA 22 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,92 003836/14 SONIASOUZAMACHADO 03 02 SAOPEDRO- JD 00051101260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.596,35 012095/14 STEVANJOSEFERREIRARANZI 13 19 ADELINAI -VL 00043002200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.280,31 003548/14 SUELENSANTIALONSO 02 15 MATOS -VL 00010432120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 685,24 012175/14 SUELYDEFATIMACOSMORAMOS 29 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 007525/14 SUISSUKEHAYASSHI 106 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062434200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 171,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 010969/14 SUSYANEFERREIRADASILVAPIROLO 00 18A CHACARAFLORA 00013454010111-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 260,44 010089/14 TACIANEKEILYCORREAAREAS 124 23 AGUABOA-JARDIM 00045141050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 749,91 012018/14 TAISROSADASILVACRUZZANZIEESPOSO 02 08 DOSCOQUEIROSII - PARQUE 00055202090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,19 011419/14 TAKEOTAKIMOTO 00 00 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.856,42 012735/14 TANIAAVILLABITTENCOUR 19 20 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012864080002-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 336,88 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 010915/14 TANIADASILVANASCIMENTO 12 07 UNIVERSITARIO- JD 00013464020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 41,73 005735/14 TANIAMARATRINDADERAMOSE/OU 21 P/7 MATOGROSSO- JD 00042501071000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 331,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 352,71 011953/14 TANIAMARIABEZERRADACUNHA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030025-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 010263/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 01 P/1,2 MATOS -VL 00010431170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 226,67 010262/14 TANIAMARIAMARTINSDEMATTOS 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020008-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,89 011508/14 TATHIANEDECASTROROSAEESPOSO 86 05 ALVORADA- PARQUE 00013662230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 480,64 011850/14 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 012273/14 TATIANEDEJESUSATILIODEALMEIDA 22A 24 ESTRELAPORAVI II 00058536290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,68 012645/14 TAYNARODRIGUESDASILVA 31 07 AGUABOA-JARDIM 00053202210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,06 008743/14 TEILADOSSANTOSPEDROSOALENCAR 67 02 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.516,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.648,99 012625/14 TEKYSSANESALLESVELOSOMARTINS 07 02 GUARANI-VILA 00060311020101-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 337,20 010168/14 TELMAAPARECIDATHOMAZNEVES 30 05 FLORIDAII - JD 00010611120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 530,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 525,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,46 012110/14 TERCIOGAUNARODRIGUES 14A 09 MARACANA- JD 00031213250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 712,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 710,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 750,88 004568/14 TEREZAFERREIRACORREIA 000B 000001 ELDORADO-VL 00020533010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 782,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.073,39 004683/14 TEREZAFREIREDEASSIS 0004 0005 MELLO-VL 00021322140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 005663/14 TEREZASOTOLANIDASILVA 0005 0011 RIGOTTI - JD 00042112070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,73 005902/14 TEREZINHAMARIADAC.LEDESMAEOUTROS 07 04 ALMEIDA-VL 00044603090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 207,58 009306/14 TEREZINHAMARIADOSSANTOSCASTRO 27 19 CANAAI -JARDIM 00033217090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 005640/14 TERTULIANODIASLEMES 42 15 CLIMAX-JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 157,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 006209/14 TERUICHIUE 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000005-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.330,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.768,42 008559/14 TETSUOKAMAKURA 03 11 BNHIPLANO 00011335010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 005199/14 THACYANAPALHANOROSA 0007 0004 SANTAMARIA- JD 00030333210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 104,11 011310/14 THAISALINEDOSSANTOSCOSTA 84 17 ALVORADA- PARQUE 00013552330000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,07 012491/14 THAISAREIASDEOLIVEIRA 29 22 ALVORADA- PARQUE 00012531060000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,50 011952/14 THAYANEESPINDOLAPEREZ 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030021-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 010612/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 477,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 544,53 010611/14 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,15 004843/14 THEDOROAUGUSTONEVESDUTRA 10 08 INDIO -VL 00022322140000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,70 003496/14 THEODOLINDAUGOLINIDOAMARAL 0008 0007 UNIVERSITARIO- JD 00013446120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 009319/14 THEREZADONASCIMENTOBARBOSA 40 15 CANAAIII -JARDIM 00056215140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,58 009980/14 THIAGOGONCALVESSILVA 43 13 AGUABOA-JARDIM 00053221070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 717,62 012330/14 THIAGOLIMABRITES 16 18 CANAAI -JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 145,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,99 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 012192/14 THIAGOLOUVEIRARODRIGUES 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010044-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012249/14 THIAGORIGONATTODUTRADESOUZA 21 10 MARCIA- JD 00060313160002-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,44 012248/14 THIAGORIGONATTODUTRADESOUZA 21 10 MARCIA- JD 00060313160003-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,44 012264/14 THIARAFERNANDESFRANCODOSSANTOS 03 04 AURORA-VL 00011433210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 730,98 009156/14 TIAGOALVESPALHANO 14A 05 CANAAI -JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,99 009250/14 TIAGODASILVAGONCALVES 47 3 ALVORADA- PARQUE 00012672210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 710,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 705,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.410,13 011340/14 TIAGOROCHADEMEDEIROS 38 11 AYDE-JARDIM 00023661120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 012070/14 TIBIRICAGUIMARAESDASILVA 26 05 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055301050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,40 005804/14 TOBIAS RUIZEOUTROS 52 04 AGUABOA-JARDIM 00043142150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,12 007276/14 TRANSBELTRANSPORTADORALTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00058101020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 11.708,13 012440/14 TRANSFUTURAMATRANSPORTESRODOVIARIOSDECARG 95 00 CHACARACALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.532,02 007495/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 05 ALHAMBRA- JD 00061613060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007493/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 04 ALHAMBRA- JD 00061613070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007500/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 03 ALHAMBRA- JD 00061613080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007496/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 02 ALHAMBRA- JD 00061613090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007494/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 20 ALHAMBRA- JD 00061613110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007492/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 0007 0019 ALHAMBRA- JD 00061613120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007499/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 18 ALHAMBRA- JD 00061613130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007498/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 17 ALHAMBRA- JD 00061613140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007497/14 TRANSPORTADORAJACUILTDA 07 16 ALHAMBRA- JD 00061613150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.350,45 007320/14 TRANSPORTADORALEMELTDA 0001 00000B CHACARA- PARTE 00060205130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 616,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 697,00 003815/14 TRANSPORTADORARIOBRILHANTELTDA 0010 0018 OUROVERDE- JD 00020722070000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 148,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.212,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.301,80 005194/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0008 CHACARA- PARTE 00030326090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 216,70 005193/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0006 CHACARA- PARTE 00030326100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 468,30 005192/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0005 CHACARA- PARTE 00030326110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 005191/14 TRANSSULTRANSPORTERODOVIARIOLTDA 000C 0004 CHACARA- PARTE 00030326120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004637/14 TRASNPORTADORARIOBRILHANTELTDA 10 19 OUROVERDE- JD 00020722080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.248,95 012374/14 ULISSES OLIVEIRADUARTE 02 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042903050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,95 011383/14 UNIAOCENTROOESTEBRASILEIRADAIGREJAADVEN 95 12 AGUABOA-JARDIM 00045201160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 555,86 004283/14 UNIAODOSESCOTEIROSDOBRASIL 17 08 ALTODASPAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008659/14 UNIAOSULADVENTISTADAIG.ADV.DO7 DIA 66 36 ALVORADA- PARQUE 00013622180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 004101/14 VAGNERDASILVAMOTA 12C 14 ALVORADA- PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,75 010825/14 VAGNERPERIN 02 07 SABIA- JD 00056440180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 509,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 541,77 003658/14 VALDECICOSTALIMA 11 03 FLORIDAII - JD 00010653130000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 009334/14 VALDECYDEOLIVEIRADEJESUSEOUTRA 41 02 CANAAIII -JARDIM 00056216020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 008520/14 VALDEMARBORGES 06 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054401050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 508,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 582,43 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 004826/14 VALDEMARHOLSBACKROLON 08 15 INDIO -VL 00022235190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.103,01 007451/14 VALDEMARPEREIRADANTAS 06 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061255110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 533,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 785,39 012480/14 VALDEMIRALVESPEREIRA 0120 0020 NACOESII - PARQUEDAS 00063233010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,63 003552/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 22 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054331100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 339,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,17 003551/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054332050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 003556/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054332150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 762,35 003557/14 VALDEMIRBARBOSADEVASCONCELOS 29 19 NOVADOURADOS- PQ. 00054332180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 006375/14 VALDERICEGONCALVESDESOUZA 09 09 AGUABOA-JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,12 008591/14 VALDINEICARBONARI 08 19 MONACO- JD 00025124050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.861,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.070,96 008596/14 VALDINEICARBONARI 08 20 MONACO- JD 00025124060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.247,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.338,75 008595/14 VALDINEICARBONARI 08 22 MONACO- JD 00025124080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.139,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.136,03 008597/14 VALDINEICARBONARI 08 23 MONACO- JD 00025124090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.456,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.162,17 008598/14 VALDINEICARBONARI 08 18 MONACO- JD 00025124040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008602/14 VALDINEICARBONARI 11 11 MONACO- JD 00025114080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.394,71 008599/14 VALDINEICARBONARI 03 19 MONACO- JD 00025133050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.516,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.358,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008592/14 VALDINEICARBONARI 03 17 MONACO- JD 00025133030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008601/14 VALDINEICARBONARI 03 18 MONACO- JD 00025133040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 008600/14 VALDINEICARBONARI 03 20 MONACO- JD 00025133060000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.363,20 008590/14 VALDINEICARBONARI 08 03 MONACO- JD 00025124140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 008594/14 VALDINEICARBONARI 08 02 MONACO- JD 00025124130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.584,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.352,40 008593/14 VALDINEICARBONARI 08 01 MONACO- JD 00025124120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.848,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.744,46 009491/14 VALDIRANTUNESTEIXEIRA 20 04 BNHIVPLANO 00046302190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.131,91 008808/14 VALDIRBERNARDODASILVA 17 08 ARAPONGAS-VL 00022404080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 306,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,73 005815/14 VALDIRGOMESHOLSBAC 02 0 CHACARA26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,79 003594/14 VALDIRIAARANCOLMAN 09 14 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,08 005224/14 VALDIVINODOTTI 0017 0006 GUANABARA-JARDIM 00031133210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 635,58 010519/14 VALDOVITORDEARAUJO 43 18 CANAAI -JARDIM 00033265060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 80,53 005893/14 VALDOMIROJOSEARRUDA 09 21 ERONDINA,D. -VL 00044532220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,21 011942/14 VALENTIMFERREIRAEESPOSA 05 13 UNIVERSITARIO- JD 00013541100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 448,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,17 003831/14 VALENTINACARNEIROFLORES 15 01 BNHIPLANO 00011302010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,32 006562/14 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 51 25 AGUABOA-JARDIM 00053232030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 009459/14 VALERIAAPARECIDARIBEIROEOUTRA 128 21 AGUABOA-JARDIM 00046202070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,85 012148/14 VALERIAMARQUESPARAIZO 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220124-8 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012202/14 VALKIRIACHRISTINAFERREIRADAROSA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010104-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012332/14 VALMIRCARRASCO 12 10 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 010936/14 VALMIRGONCALVES 11 02 MONACO- JD 00025114020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.150,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.342,03 008527/14 VALMIRROESE 41 10 ALTOSDOINDAIA 00010822030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 455,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,54 010222/14 VALMIRSOARESEOUTRO 12 01 AGUABOA-JARDIM 00052122010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.077,31 005429/14 VALNEIDALBEM 40 A CENTRO 00040211010011-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 456,26 010278/14 VALTEIRGOMESDEOLIVEIRA 34 08 COLIBRI - JD 00057312020000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.508,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 011426/14 VANDAELZADASILVA 05 06 LESTE-JARDIM 00031217140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,44 005123/14 VANDECIRJOSEVALERIO 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000045-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 005124/14 VANDECIRJOSEVALERIO 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000046-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 010700/14 VANDERANTONIOCAVALCANTEDASILVA 12 07 OUROVERDE- JD 00020733190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,47 009282/14 VANDERLEIBALESTRIN 04 01 CENTRAL- JD 00010221050013-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 279,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 609,44 011399/14 VANDERLEIBERTOJUNIOREOUTRA 36 08 BNHIIIPLANO 00023001220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,21 009717/14 VANDERLEIFERREIRADOSSANTOS 34 03 OUROVERDE- JD 00021733140000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 009337/14 VANDERLEIAAPARECIDADESOUZA 41 09 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053415190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,71 012024/14 VANDONARCISO 09 12 OUROVERDE- JD 00020721010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 260,82 011594/14 VANESSANAVARROPERANDRE 010A 000007 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 115,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,38 012424/14 VANIALENZIMARTINS 25 06 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012757060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 382,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.385,01 007628/14 VANILTOALVESBENICIO 02 12 JOQUEICLUBE- JD 00063915020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,47 005324/14 VANILTONBRAGAFERREIRA 0034 0010 MARACANA- JD 00032206030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,11 012486/14 VANILTONVICENTEFILHO 36 10 CLIMAX-JARDIM 00041503100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 007365/14 VARLEI DIONISIODACONCEICAO 14 20 MARCIA- JD 00060326110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 335,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,61 011868/14 VEDIALZIRASACHS 26 P/ 19 MARACANA- JD 00032205121000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 511,57 006251/14 VENANCIOJOSEDEGOIZ 0113 0000 INDUSTRIAL-VL 00050411170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.060,67 008052/14 VENCESLAUDEPAULADEUS 00 00 ALVORADA- PARQUE 00012512070001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 653,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.169,66 006166/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0024 CAMPODOURADO 00048207210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006177/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000G 0001 CAMPODOURADO 00048207230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006168/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. F 29 CAMPODOURADO 00048208070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006174/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 19 CAMPODOURADO 00048209040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006172/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 18 CAMPODOURADO 00048209050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006167/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 10 CAMPODOURADO 00048209130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006170/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 03 CAMPODOURADO 00048209160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006178/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 04 CAMPODOURADO 00048209170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006165/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 05 CAMPODOURADO 00048209180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 006171/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 06 CAMPODOURADO 00048209190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006175/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. E 07 CAMPODOURADO 00048209200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,47 006176/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0006 CAMPODOURADO 00048210020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 149,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 166,84 006173/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0007 CAMPODOURADO 00048210030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 212,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,56 006169/14 VENETOEMPR.EPARTICIPACOESS/A. 000D 0005 CAMPODOURADO 00048210040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 010911/14 VERALUCIADEMELOGONÇALVESSANTOS 25 08 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,07 008026/14 VERALUCIAFEITOSADOSSANTOS 20 7 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042736040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,59 012610/14 VERALUCIAGONCALEZDEOLIVEIRA 04 11 AGUABOA-JARDIM 00052102150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.528,48 011983/14 VERONICAAPARECIDAPEREIRA 18 34 MONACO- JD 00024123220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.480,27 011882/14 VERONICACONCEIÇÃODELIMA 39 15 GUAICURUS-JARDIM 00058520030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 010213/14 VERONICECOSTAGOMES 33 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042962030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,60 011063/14 VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 02 01A NACOESI - PARQUEDAS 00062222170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009839/14 VIANA& ROCHALTDA 07 02 MARILIA- JD 00060423120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 57,89 009821/14 VIANA& ROCHALTDA 08 01 MARILIA- JD 00060433100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,54 009820/14 VIANA& ROCHALTDA 08 02 MARILIA- JD 00060433110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,75 009829/14 VIANA& ROCHALTDA 08 03 MARILIA- JD 00060433120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,61 009902/14 VIANA& ROCHALTDA 09 02 MARILIA- JD 00060443100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,75 009896/14 VIANA& ROCHALTDA 09 03 MARILIA- JD 00060443110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,61 009900/14 VIANA& ROCHALTDA 09 04 MARILIA- JD 00060443120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 40,49 009899/14 VIANA& ROCHALTDA 09 06 MARILIA- JD 00060443140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,27 009870/14 VIANA& ROCHALTDA 03 19 MARILIA- JD 00060454150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 52,27 009880/14 VIANA& ROCHALTDA 01 08 VITORIAI - JD 00033173030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009881/14 VIANA& ROCHALTDA 01 07 VITORIAI - JD 00033173040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009838/14 VIANA& ROCHALTDA 01 02 VITORIAI - JD 00033173090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009893/14 VIANA& ROCHALTDA 02 17 VITORIAI - JD 00033174090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,41 009894/14 VIANA& ROCHALTDA 02 18 VITORIAI - JD 00033174100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009831/14 VIANA& ROCHALTDA 02 20 VITORIAI - JD 00033174120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009949/14 VIANA& ROCHALTDA 03 14 VITORIAI - JD 00033175040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009826/14 VIANA& ROCHALTDA 03 01 VITORIAI - JD 00033175130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009836/14 VIANA& ROCHALTDA 03 02 VITORIAI - JD 00033175140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009835/14 VIANA& ROCHALTDA 03 03 VITORIAI - JD 00033175150000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009834/14 VIANA& ROCHALTDA 03 04 VITORIAI - JD 00033175160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009833/14 VIANA& ROCHALTDA 03 05 VITORIAI - JD 00033175170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009832/14 VIANA& ROCHALTDA 03 06 VITORIAI - JD 00033175180000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009823/14 VIANA& ROCHALTDA 03 07 VITORIAI - JD 00033175190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009822/14 VIANA& ROCHALTDA 03 08 VITORIAI - JD 00033175200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009824/14 VIANA& ROCHALTDA 03 09 VITORIAI - JD 00033175210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009837/14 VIANA& ROCHALTDA 03 10 VITORIAI - JD 00033175220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009827/14 VIANA& ROCHALTDA 04 12 VITORIAI - JD 00033176030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 29 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 009825/14 VIANA& ROCHALTDA 04 13 VITORIAI - JD 00033176040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009828/14 VIANA& ROCHALTDA 04 14 VITORIAI - JD 00033176050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009927/14 VIANA& ROCHALTDA 08 08 VITORIAI - JD 00033166030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 414,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 437,66 009917/14 VIANA& ROCHALTDA 08 04 VITORIAI - JD 00033166120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,69 009901/14 VIANA& ROCHALTDA 02 05 VITORIAII - JD 00033153190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 009897/14 VIANA& ROCHALTDA 02 06 VITORIAII - JD 00033153200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,29 012557/14 VIANA&ROCHALTDA 04 10 VITORIAI - JD 00033176010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 219,24 010072/14 VICENTEALCANTU C 01 CAMPODOURADO 00048211010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 220,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,72 008759/14 VICENTEFERREIRADASILVA 0023 0009 JOAOPAULOII - JD 00061232090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 556,15 005480/14 VICENTINANUNESDESOUZA K 07 CENTRO 00040421200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.707,73 011567/14 VICTORINORODOLFODOSSANTOSGONCALVES 7B 03 MARACANA- JD 00031202030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 540,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 571,54 006247/14 VILASULMAT X 0 SULMAT-VL 00051205221000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 37,63 005373/14 VILMASOLEYPAIVA 41 08 CANAAI -JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 177,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,97 012403/14 VILMARCORREIADONASCIMENTO 126 A AGUABOA-JARDIM 00044242080008-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,81 003746/14 VILMARDOSSANTOSFLORESEOU 31 02 ALTOSDOINDAIA 00010921290000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,86 005185/14 VILMARRADIS 0015 0026 SANTAMARIA- JD 00030315130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,38 007264/14 VILMARSALES 04 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056324220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,81 003383/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 03 2B CHACARA- PARTE 00021523047000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003386/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 01 1B CHACARA108 - PARTE 00021521073000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 292,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,67 008335/14 VILSONMENDES 13 04 SANTOANDRE-JARDIM 00051223130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 543,66 012038/14 VINICIUSALVESRIBEIRO 27 01 OUROVERDE- JD 00021613100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 431,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,03 012270/14 VINICIUSCERZOSIMODEFARIAS 01 02 MELLO-VL 00021301200000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.457,25 009611/14 VINICIUSDEASIS LIRAKUPFEREOUTRA 0000 11 CHACARA- PARTE 00021525030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 374,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 296,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,37 012409/14 VINICIUSHENRIQUEDESOUZAOLIVEIRA 06 18 NOVAESPERANCA-VILA 00031356220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 006161/14 VIRGINIAARAUJOCORREA K 26 CAMPODOURADO 00048204240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 475,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 475,75 004366/14 VITALMESSIASDASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000091-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.091,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.385,07 010879/14 VIVALDEGOES 32 03 VISTAALEGRE-VL 00057132110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009816/14 VIVIANEAPARECIDASILVA A H CHACARA53 - PARTE 00012133150303-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,80 009817/14 VIVIANEAPARECIDASILVA 09 17A TONANII -VL 00011133100003-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.368,45 011965/14 WAGNERCAICARALIMEIRA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030094-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 009698/14 WAGNERDIASFERREIRA 22 15 CANAAIII -JARDIM 00056201140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 109,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 118,54 012306/14 WAGNERMOREIRADIAS 15 24 GUAICURUS-JARDIM 00058524120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 007145/14 WALDEMARBARBOSA(ESPOLIO) 0160 0001 AGUABOA-JARDIM 00054132010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 526,82 007657/14 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.978,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 13.039,27 009254/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 04 P/L CENTRO 00010205100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.029,93 009255/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 03 18 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.007,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.483,09 003341/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROSEOU 15 10 PROGRESSO-VILA 00011212060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.417,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.404,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.813,89 003340/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROSEOU 00 168A CHACARA168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.055,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.042,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.505,59 012292/14 WALDIRSOARESCARDOSO 34 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013825160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 470,33 012367/14 WALDOMIROALVESDASILVA 145 15 INDUSTRIAL-VL 00051504190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,16 005273/14 WALDOMIROCHAVESE/OU 08 00 LESTE-JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 243,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,10 005643/14 WALDOMIROFLORESNOQUEIRA 42 03 CLIMAX-JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 007594/14 WALDOMIRORIBEIRO 66 31 SAOBRAZ-VL 00063443120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,41 003333/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 141,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,86 003332/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.574,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.870,59 003968/14 WALMIRALEXANDREDEOLIVEIRA 11 10 FLORIDAI - JD 00011615100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 012474/14 WALNEYHIGORREGINALDOSOUZA 00 04 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00043233100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 224,11 005078/14 WALTERPAULINOROSSETO 07 04 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025131023000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 850,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 006135/14 WALTERPUCINELLI 03 03 BNHIVPLANO 00047315030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 407,74 010822/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 05 ELDORADO-VL 00020534050000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 657,46 010821/14 WANDERLEYBARBOZAALCE 04 07 ELDORADO-VL 00020534070000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 008568/14 WANDERLEYESCOBAROLIVEIRA 29 09 NACOESI - PARQUEDAS 00061414090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,65 005635/14 WANDERLINAPAVAOMATOS 0 01 CLIMAX-JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 228,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 267,64 008742/14 WELLINGTONPEREIRAVASCONCELOS 27 P/08-09 SANTOANDRE-JARDIM 00052202080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,01 009088/14 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 25 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053428060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,17 012716/14 WILKERDEJESUSJARDIMDESOUZA 013A 0012 ERONDINA II, D. -VL 00045411090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 156,82 010945/14 WILLIAMROBERTOLUPINETTIEOUTRA 76 14 ALVORADA- PARQUE 00013642320000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 609,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 605,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 772,08 010034/14 WILLIANVINICIOS 01 16 VITORIAII - JD 00033152170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,80 012484/14 WILLYANCARDOSOMATTOS 02 06 MARILIA- JD 00021421050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,83 004364/14 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 97,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,71 012185/14 WILSONAPARECIDODESOUZA 32 02 FLORIDAII - JD 00010613120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,07 010851/14 WILSONMARQUESBRANTE 34 LTS CENTRO 00040312170131-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.530,29 011555/14 WLADMIRMARTINS JUNIOR 73 12 ALVORADA- PARQUE 00013531220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 746,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 742,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.128,86 004401/14 WOLFGANGFRANZLEOOTTOKARHERZOG 00 8B CHACARA61 - PARTE 00020112071000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 31 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 154/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 23216 DE 28/05/2014, CELEBRADOCOMOGOVERNO DE ESTADODEMATOGROSSODOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/08/2015 (trinta e um de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2015. LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.255,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.978,84 010694/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 11 UNIVERSITARIO- JD 00013456070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 231,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 233,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 273,14 010695/14 WSREPRESENTACOESCOMERCIAIS LTDA-ME 09 12 UNIVERSITARIO- JD 00013456080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 204,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 238,60 004622/14 XANADUCAMINHOESLTDA 05 01 OUROVERDE- JD 00020612120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.742,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.729,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.958,21 011070/14 YOLANDAFERREIRAPENZOEOUTROS 15 04 ALVORADA- PARQUE 00012612220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005652/14 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX-JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 238,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 004426/14 ZAKIAHMADGEBARA 00 00 CENTRO 00020131130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.628,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.955,95 006270/14 ZEFERINODACOSTAALVES 01 07 SANTOANDRE-JARDIM 00051102180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 307,38 006269/14 ZEFERINODACOSTAALVES 01 06 SANTOANDRE-JARDIM 00051102190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,51 008629/14 ZEILDEVENTURADEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 410,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,77 011423/14 ZELEIDEXAVIERLOPESEOUTRA 67 04 ALTOSDOINDAIA 00010901180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 008850/14 ZELIAPARECIDARODRIGUESAGUERO 03 05 CLIMAX-JARDIM 00010425150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.188,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.181,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.271,02 009331/14 ZENAIDEALVESRIBEIRO 42 21 CANAAIII -JARDIM 00056217080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 329,33 010046/14 ZENYLFERREIRADEARAUJO 0023 0017 OUROVERDE- JD 00021713060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 764,82 010750/14 ZETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA-M 12 B AURORA-VL 00012415091124-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 576,04 004934/14 ZILDADAPENHAG.DASILVASANTOS 10 05 PORTALDEDOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.140,41 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 946,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.657,71 005680/14 ZILDADEOLIVEIRAZOLIO 0013 0007 LONDRINA- JD 00042222070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,21 009393/14 ZILDALOPESCAVALCANTE 11 10 UBIRATAN-VL 00060221090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 347,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 566,31 011760/14 ZILDAROCHAMOURA 24 18 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042746150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 008075/14 ZILDAXAVIERMORENOARAUJO 15 04 OUROVERDE- JD 00020634150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,32 006389/14 ZIRLEINERYGONCALVES 06 09 BNHIPLANO 00011316100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.293,44 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 32 EXTRATOS EDITAL N.º 17/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, retifica o Anexo II do Edital nº 016/2015, para inclusão de candidato com deficiência, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DARETIFICAÇÃODORESULTADOFINAL 1.1. Da retificação do Resultado Final, com inclusão no Anexo II do Edital nº 016/2015, resultado final pessoas com deficiência: Dourados/MS, 18 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº063/2015 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 06 (seis) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 23, 39, 40, 41, 58, 59, 81, 82, 126, 130 ao 132, 212, 216 ao 220, 249 ao 251, 263, 264, 266, 273, 323, 325, 326 e 353. R$ 37.957,11 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 17, 45, 47 ao 51, 60 ao 63, 71 ao 75, 79, 83, 84, 86, 90, 91, 118, 120, 124, 127 ao 129, 208, 265, 267, 271, 328, 332, 340 ao 350, 352, 354 ao 358, 360, 370 ao 372. R$ 91.402,74 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 31,67 1 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 038/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 038/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do Município de Dourados – Lote 04: Jardim Guaicurus (Convênio 759080/2011/MI); E Lote 05: Vila São Braz, Residencial Valderez de Oliveira e Parque das Nações II (PARTE) (Convênio 758741/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula segunda do quarto termo aditivo, com esse remanejamento de serviços o valor contratual permanecera inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 25/09/2015 e previsão de vencimento em 25/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem28/06/2015 e previsão de vencimentoem26/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 016/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 06/06/2015 e previsão de vencimento em 06/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ChinaTurTurismo Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2015 e previsão de vencimento para 28/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a a contratação de empresa para celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6 8V ano de fabricação 208 placa HSH 1248 de propriedade do PreviD. Dourados/MS, 18 de agosto de 2015. AINSINUANTECALÇADOSLTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental (AA) Nº 18.376/2015 para atividade de Comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2211, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 07 de agosto de 2015. ARGUELLO & REAL LTDA, torna público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comercio varejista de óptica, localizada naAV. Marcelino Pires, n° 3.600 QSQ 21 E Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS) . Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental. LANZA, ANDRADE & GIROTTO LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS DE DOURADOS (MS) - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE RESTAURANTE, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA GÓES, 710, SALA 01, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Pavimentação asfática no bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REYNALDO L. DE OSTI ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 285, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. ROBERTO APARECIDO MURAKAMI HOLSBAQUE EIRELI - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LOCALIZADA NA RUA CONSTANCIO LUIZ DA SILVA, 900, JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. SERIEMA INDÚSTRIA E EDITORA LTDA EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE EDIÇÃO DE LIVROS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, LOCALIZADA NAAV. PRESIDENTE VARGAS, 275, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. VAGNO FRANÇA HAJJ 92368832149, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA, LOCALIZADO JUNTO A RUA MELVIN JONES N° 797, JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.803-010. NÃO FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. VIANADEMATOS&CIALTDA–ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 17.133/2015 para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, Sala 5, Terminal Rodoviário, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de agosto de 2018. 33 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 deAgosto de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.033 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte Escolar 04/08/2015 52.777,99 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 07/08/2015 427.068,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 29/07/2015 26.104,50 Governo Federal 16.049-0 FMASPTMC 29/07/2015 10.670,06 TOTAL 516.620,55 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Plasmedic Com. De Mat. Med. Laboratorial Ltda Adjudicado 19 ao 22, 24, 88, 114, 119, 125, 196, 200, 205, 207 e 330. R$ 192.297,00 Provital Prod. Med. Hosp. Ltda Adjudicado 46, 145, 154, 240, 366 R$ 30.517,10 Deserto 12, 30, 33, 55, 76, 77, 78, 198, 199, 324, 365 e 376. Fracassados 3, 4, 6, 65, 66, 67, 142, 213, 235, 239, 241, 261, 262, 339, 373 e 374 Import Service Mat. Med. Hospitalar Ltda Adjudicado 133, 139 ao 141, 143, 144, 146 ao 153, 155ao 176, 181, 183, 185, 187, 188, 190 e 191. R$ 83.204,64 Maxi Distrib. De Produtos Hosp. Ltda Adjudicado 25 ao28, 35 ao 38, 42, 204, 243, 247, 248, 361 e 364 R$ 43.232,10 Pollo Hosp. Ltda Adjudicado 8 ao 11, 29, 31, 43, 44, 52 ao54, 110, 112, 177, 178, 180, 182, 184, 186, 189, 192 ao 195, 221 ao 226, 242, 278 ao 280, 298 ao 301, 333 ao 338, 351, 363, 367 ao 369. R$ 120.777,84 Bioline Fios Cirúrg Ltda. Adjudicado 134 ao 138 e 179 R$ 15.948,00 Nacional Com. Hosp. Ltda. Adjudicado 1, 15, 16, 64, 68 ao 70, 80 ,87, 93 ao 96, 111, 116, 121, 122, 201, 209, 230, 234, 236, 237, 253, 259, 281 ao 295, 297, 302 ao 311, 313 ao 322, 331 e 362. R$ 74.143,09 Stock Com. Hosp. Ltda Adjudicado 34, 202, 210, 211, 231, 232, 246, 268 ao 270, 272, 327, 329 e 359 R$ 18.969,57 Neo Stock Brasil Prod. Para Saúde Ltda Adjudicado 2, 5, 7, 13, 14, 18, 32, 56, 57, 85, 89, 92, 97 ao 109, 113, 115, 117, 123, 197, 203, 206, 214, 215, 227 ao 229, 233, 238, 244, 245, 252, 254 ao 258, 260, 274 ao 277 296, 312 e 375 R$ 373.075,68
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.032 42 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 7 DE AGOSTO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Comunica a abertura de Consulta Pública para manifestação sobre o protocolo e fluxo de regulação das especialidades médicas de neurologia e neurocirurgia no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a instituição da Central de Regulação de Leitos Hospitalares do Município de Dourados; Considerando a Resolução nº 002/2015 do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. Comunicar aos interessados que se encontra aberta CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre o protocolo e fluxo de regulação das especialidades médicas de neurologia e neurocirurgia, anexo único desta resolução. Art. 2º. O prazo inicia-se em 18 de agosto de 2015 e encerra-se em 16 de setembro de 2015. Art. 3º. As manifestações deverão ser encaminhadas à Central de Regulação de Leitos Hospitalares do Município de Dourados, sito à Rua Ciro Melo, nº 2733, Jardim Central, aos cuidados da Sra. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo, ou ao Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, aos cuidados do Sr. Ivandro Correa Fonseca. Parágrafo único. As manifestações também poderão ser encaminhadas para os emails denizecordoba@hotmail.com, cmc.sems@dourados.ms.gov.br, ivandrofonseca@yahoo.com.br e wando_capistana@hotmail.com . Art. 4º. Informações poderão ser obtidas por meio do telefone (67) 3410 – 5500, ramal 5503. Art. 5º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 7 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.032 PROTOCOLO DE REGULAÇÃO FLUXO DO TCE 1. Admissão do paciente vítima de TCE na sala de emergência, pela equipe do trauma ou plantonista, com registro do diagnóstico no prontuário; 2.Aplicar protocolo de atendimento segundo preceitos doATLS ou PALS; 3. Realizar Exame Neurológico Mínimo: a. Nível de Consciência (Escala de Coma de Glasgow); b. Exame do diâmetro pupilar (isocórica/anisocórica); c. Detectar déficits neurológicos grosseiros (paresias e plegias). 4. Classificar o paciente com TCE leve, moderado ou grave e classificar TCE leve em Risco Aumentado, Risco Moderado ou Risco Baixo de apresentar LEIC póstraumática; 5. Propedêutica radiológica se necessário; 6. Definir uma dentre as quatro condutas específicas: a.Alta hospitalar; b. Observação hospitalar na Hospital (até 12 h); c. Preencher e encaminhar a solicitação de transferência para realização de TC do encéfalo no Hospital daVida. SeTC normal, o paciente retornará à unidade de origem para observação hospitalar. Se TC com anormalidades, o paciente deverá manter observação no Hospital daVida. d. Preencher e encaminhar a solicitação de transferência para internação e conduta especializada por neurocirurgião no Hospital daVida. 7. Fornecer e explicar a FOLHA DE ORIENTAÇÕES básicas ao paciente vítima deTCEleve ou a seu acompanhante (anexo I),emcaso de alta. 8. Os pacientes que permanecerem no H. da Vida poderão conforme avaliação do médico assistente e/ou neurocirurgião ser transferidos para o H. da SIAS ou hospital da origem na fase final de recuperação. EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 004727/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 10 ICASSATI -VL 00021643071000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 203,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 794,29 004728/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 02 ICASSATI -VL 00021643079000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 006048/14 ESPOLIOALZIROMENALDODESANTANA 0127 0003 AGUABOA-JARDIM 00046301250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 476,43 004709/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 09 19 INDIO -VL 00022321150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,33 004706/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 0009 000001 MONTELIBANO- JD 00022514100000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,60 004711/14 ESPOLIOANISIODEBARROS 0018 0010 MONTELIBANO- JD 00022621030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 749,57 003805/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000249 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.374,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.383,43 003806/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000271 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.846,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.131,75 003789/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000281 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.056,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.943,52 003792/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000300 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.094,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.488,31 003800/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 A AGUABOA-JARDIM 00052224020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,47 003802/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0157 000008 AGUABOA-JARDIM 00053253050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 596,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 675,22 003804/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 157 07 AGUABOA-JARDIM 00053253060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003798/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 157 06 AGUABOA-JARDIM 00053253070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 003801/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 75 13 AGUABOA-JARDIM 00054111150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 701,50 003795/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 76 15 AGUABOA-JARDIM 00054112110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 552,52 003791/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 19 13 SAOPEDRO- JD 00051132100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,47 003790/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 149 E AGUABOA-JARDIM 00052224024000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,64 012734/14 ESPOLIODEADEMIRPERONDI 0000 062A CHACARA- PARTE 00020112010621-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.553,45 003378/14 ESPOLIODEALBERTOCAMPOSPERDOMO 25 09 CLIMAX-JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,25 004730/14 ESPOLIODEALBERTOLEOPOLDODELACRUZVANSU 0009 000016 ICASSATI -VL 00021623016000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 449,82 011096/14 ESPOLIODEANISIODEBARROS 08 18 INDIO -VL 00022235160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.211,19 010390/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,97 010393/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 02 INDIO -VL 00022322200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 275,20 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 268,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 010391/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 05 INDIO -VL 00022322170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 251,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 248,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 267,25 010394/14 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 10 04 INDIO -VL 00022322180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,57 011069/14 ESPOLIODEANTONIOCARLOSFERREIRA 12 11 ALHAMBRA- JD 00062801130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.230,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.221,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.606,66 005463/14 ESPOLIODEANTONIODOCARMOLIMARAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.338,83 009284/14 ESPOLIODEANTONIOLACERDAMAGALHAES 05 23 CANAAI -JARDIM 00032217070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,37 005318/14 ESPOLIODEANTONIOLIBORIODEALENCAR 0 20 CHACARA- PARTE 00041201010002-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 651,26 012183/14 ESPOLIODEANTONIOMORAISDOSSANTOS M 08 MAIPU- JD 00031124010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.249,24 009400/14 ESPOLIODEATANAZIOECHEVERRIAEEDILENE 162 24 AGUABOA-JARDIM 00055102020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,96 008928/14 ESPOLIODECELIAPASTORDELIMAESTEVAO 24 05 JOQUEICLUBE- JD 00063912170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,56 010891/14 ESPOLIODEDALVENIZAMONTEIROLIMA 25 19 CANAAI -JARDIM 00033215090000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,80 012215/14 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.202,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.567,16 006227/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA C 05 CHACARA57 - PARTE 00052351080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 605,52 006228/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA C 04 CHACARA57 - PARTE 00052351090000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,61 006225/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0003 CHACARA57 - PARTE 00052351100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,66 006226/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0002 CHACARA57 - PARTE 00052351110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.811,33 006229/14 ESPOLIODEEUTIMIOSEPULVIDA 000C 0001 CHACARA57 - PARTE 00052351120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.945,37 009388/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 42A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061462010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 8.843,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.766,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.798,77 004456/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 137 07 NACOESII - PARQUEDAS 00063221080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,41 004458/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 01 NACOESII - PARQUEDAS 00063232020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,69 004446/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 05 NACOESII - PARQUEDAS 00063232060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 004436/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 12 NACOESII - PARQUEDAS 00063232130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,68 004443/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 129 15 NACOESII - PARQUEDAS 00063232160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,78 004437/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PARQUEDAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,61 004448/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 19 NACOESII - PARQUEDAS 00063237200000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 397,03 004435/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 69 12 NACOESII - PARQUEDAS 00063442010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 590,56 004451/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 0069 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063442060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 206,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 354,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 380,88 004442/14 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 71 03 NACOESII - PARQUEDAS 00063463040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 305,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 004475/14 ESPOLIODEFLORIANOVIEGASMACHADO 07 19 MARCIA- JD 00060345100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,77 005644/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 04 CLIMAX-JARDIM 00041513150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005645/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZAZAMBUJA 42 05 CLIMAX-JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005518/14 ESPOLIODEFRANKLINLUIZDEAZAMBUJA 23 02 CLIMAX-JARDIM 00040521130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 009148/14 ESPOLIODEISMAELMOREIRA A 04 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 60,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,41 007319/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 10 BRASILIA- JD 00061226100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 311,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 007318/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 19 22 BRASILIA- JD 00061226163000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 012593/14 ESPOLIODEJOAQUIMMANGINIFERNANDES 42 01 CLIMAX-JARDIM 00041513120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005110/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0007 MAIPU- JD 00030125020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 470,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 506,34 005112/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0002 MAIPU- JD 00030125170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 005113/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0011 MAIPU- JD 00030125210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,64 005111/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES O 0010 MAIPU- JD 00030125220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,04 005117/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000S 006A MAIPU- JD 00031134170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,70 005109/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES T 12A MAIPU- JD 00031135050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,30 005114/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000R 0002 MAIPU- JD 00031222180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 311,93 005108/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000R 0004 MAIPU- JD 00031222200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,99 005116/14 ESPOLIODEJOELFERNANDES 000U 0010 MAIPU- JD 00031231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,44 006282/14 ESPOLIODEJOSEAUGUSTODEMATOS 133 13 INDUSTRIAL-VL 00050433180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.221,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.329,54 009401/14 ESPOLIODEJOSE IBIAPINODEMACEDO 95 20 AGUABOA-JARDIM 00045201080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 438,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,05 003770/14 ESPOLIODELAUROMACHADODESOUZA 15 UNICO ICASSATI -VL 00022504061000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 218,33 011875/14 ESPOLIODELEONTINAGONCALVESMEIRELES 41 14 AYDE-JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 012648/14 ESPOLIODELUIZMARQUESDASILVA 43 10 CLIMAX-JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012647/14 ESPOLIODELUIZMARQUESDASILVA 43 01 CLIMAX-JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 004550/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 11 09 SANTAHERMINIA-VL 00031326130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 631,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.069,61 004539/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0017 0010 SANTAHERMINIA-VL 00031328080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 335,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 334,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,63 004546/14 ESPOLIODEMANOELLOURENCOGONCALVES 0001 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031351040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 76,40 005484/14 ESPOLIODEMARINETESILVATEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 476,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,90 004459/14 ESPOLIODEMARIOWATANABE 00 00 CHACARA- PARTE 00020211060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.213,60 004232/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 13 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004228/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 15 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004231/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 16 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.641,31 004230/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 15 10 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333150000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 646,22 003342/14 ESPOLIODERUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.787,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 7.724,59 007321/14 ESPOLIODESEBASTIANAVIEIRASOARES 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.154,29 004047/14 ESPOLIODETEOBALDOFERREIRA 02 07 N.SRA. FATIMA- JD 00023202070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.615,31 004048/14 ESPOLIODETEOBALDOFERREIRA 00 83 CHACARA83 - PARTE 00023201011000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 22.510,74 003522/14 ESPOLIODEVALDEREZOLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.344,18 005744/14 ESPOLIODEVALDOMIRODALLAGNOL 18 15 MATOGROSSO- JD 00042504210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 32,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 270,78 005742/14 ESPOLIODEVALDOMIRODALLAGNOL 07 05 NACOESI - PARQUEDAS 00061164080000-2 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 617,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.675,14 004370/14 ESPOLIODEWILSONDOSSANTOSVERISSIMO 55 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062631090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 314,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 004885/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 0009 000014 MONTELIBANO- JD 00022514130000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 127,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,28 004886/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 01 06 PIRATININGA- JD 00022534170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,35 003418/14 ESPOLIOJORGEANTONIOSALOMAO 00 00 CHACARA- PARTE 00011102021000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.565,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 12.038,63 009109/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0006 LESTE-JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009110/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0002 LESTE-JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009112/14 ESPOLIOMAGDALENADACAMARAROCHA 0001 0001 LESTE-JARDIM 00030237190000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 814,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 009678/14 ESPOLIO ZENIRAMERICOVAZNUNES 21 15 MATOGROSSO- JD 00042501260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,15 009655/14 ETELINE STEINDEMATOS 14 12 PLANALTO-VILA 00021132060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.003,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.992,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.208,78 004729/14 ETEVALDOSALESDASILVA 0028 0P/8 OUROVERDE- JD 00021612020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 726,19 005022/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 10 07 PIRATININGA- JD 00023512130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 91,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,62 005021/14 EUCLIDESANTONIOFABRIS 0010 0012 PIRATININGA- JD 00023512110000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 264,11 005198/14 EUCLIDESDASILVABRITO 07 01 SANTAMARIA- JD 00030333180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 326,86 008352/14 EUCLIDESMALACRIDANETO 04 05 TONANII -VL 00011111100303-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 671,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 697,82 003380/14 EUCLIDESMONTIEL 02 P21 LONDRINA- JD 00041203220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,96 008357/14 EUMARVIANEIDELIMA 0120 0018 INDUSTRIAL-VL 00050611160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.065,11 006351/14 EUNIALVESPEREIRAGADZISKI E/OU 152 05 INDUSTRIAL-VL 00051511050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 641,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.115,21 009997/14 EUNICEMARQUESGREGORIO 5A 13 PLANALTO-VILA 00021114070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.159,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.368,64 010253/14 EURIDESDACONCEICAODOSSANTOS 31 01 AGUABOA-JARDIM 00053202010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 401,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 427,78 003710/14 EUSVALDOALVESDESOUZA 0044 0013 ALTOSDOINDAIA 00010827330000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 299,16 008049/14 EUZEBIORODRIGUESNUNES 31 24 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042754210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,35 009211/14 EVATELESPEREIRA 78 02 ALVORADA- PARQUE 00013653130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 011885/14 EVANDOCAMOICOVALENSUELA 18A 04 MONTELIBANO- JD 00023603080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 134,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 234,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,25 011876/14 EVANDROALENCARTOZZI 13 11 MONACO- JD 00025103370000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.476,41 011798/14 EVANDRODEGOISEESPOSA 15 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,68 005314/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 54A F PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 351,98 005312/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAB PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121031000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 75,47 005311/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAC PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 211,42 005313/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAD PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 150,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 168,08 005316/14 EVANGELINODUARTEDAFONSECA 56 AREAE PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032121034000-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 218,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 216,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,62 004862/14 EVANIRPEREIRADESOUZA 09 21 ARAPONGAS-VL 00022412210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 770,62 009524/14 EVARISTOLOPESDEOLIVEIRAJUNIOREOU 163 19 AGUABOA-JARDIM 00055112070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 455,81 012162/14 EVERTONAGNERSANTOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220521-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 003634/14 EXPEDITOMANOELDASILVAJUNIOR 29 04 FLORIDAII - JD 00010629080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,19 004466/14 EXPEDITOMOREIRADEALENCAR 02 17 LILI -VL 00020213170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.968,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 857,91 012587/14 EZEQUIELBARBOSAALVES 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112013-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 177,30 011595/14 EZEQUIELDOSSANTOS 37 22 CACHOEIRINHA-VL 00045601090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,30 009629/14 EZIDIOSOMARIVA 12 26 GUAICURUS-JARDIM 00058513140001-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 81,83 012298/14 EZILMAADORNOMIZUGUCHI 52 20 AGUABOA-JARDIM 00043142230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 506,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 555,71 012006/14 EZIOLIMAGUERREIROEESPOSA 35 12 MARACANA- JD 00031236050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 474,98 009309/14 FABIAREGINAALMEIDAMARQUESMORAES 08 20 OUROVERDE- JD 00020624090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,99 008664/14 FABIANACOSTADELIMAEOUTROS 0016 0011 UBIRATAN-VL 00060231190000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 012325/14 FABIANAMARTINSLUCIANOLANZAMOREIRA 35 11 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056503080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 465,97 012065/14 FABIANAVIEIRACASTRO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010089-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,07 012334/14 FABIANEGUIMARAESDAROCHA 02 12 CANAAI -JARDIM 00032214110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31,81 011411/14 FABIANOESCOBARALENCAR 03 12 MONACO- JD 00025133270000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 009191/14 FABIOANDRESCHNEIDER 28 06 BNHIIIPLANO 00013131140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 678,41 010991/14 FABIOAPARECIDOSOBRINHO 15 04 COLIBRI - JD 00057404050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 487,03 009618/14 FABIOAUGUSTODESOUZASEABRA 13 24 BNHIVPLANO 00046323250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,34 010180/14 FABIOAUGUSTOMORENOMURCIA 12 16 BNHIVPLANO 00046313160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 566,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 564,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,39 008449/14 FABIODOSSANTOS 0001 0006 CHACARA- PARTE 00020554060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.144,83 012579/14 FABIOJUNIORDASILVAESCOBAR 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013703-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 010905/14 FABIOJUNIOR LEITEEOUTROS 02 07 SEACI -VL 00044633170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 129,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011239/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.120,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.410,63 011202/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.059,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.341,80 011206/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.008,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.283,57 011205/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.966,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.236,08 011203/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.014,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.290,10 011208/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.155,93 011221/14 FABIOMAURERFRANTZ 01 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049117090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.525,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.008,66 011209/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.415,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.746,79 011224/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116030000-1 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.531,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.358,27 011222/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011215/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011220/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.959,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.227,95 011255/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.562,23 011226/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.214,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.518,08 011234/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.322,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.640,20 011236/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.253,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.972,48 011235/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.810,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.332,48 011233/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.254,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.563,39 011232/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.960,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.228,97 011229/14 FABIOMAURERFRANTZ 02 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049116210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.960,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.228,97 011237/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.760,58 011246/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.961,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.230,57 011250/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.961,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.230,57 011245/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.256,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.565,13 011242/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.419,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.751,00 011240/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.653,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.519,89 011211/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 14 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.520,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.343,75 011210/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.539,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.024,64 011167/14 FABIOMAURERFRANTZ 03 17 GOLDENPARKRESIDENCE 00049115170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011160/14 FABIOMAURERFRANTZ 04 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049114220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.965,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.319,16 011159/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.967,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.237,25 011161/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.967,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.237,25 011166/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.262,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.572,83 011190/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.260,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.569,49 011191/14 FABIOMAURERFRANTZ 05 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049113160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.761,31 011192/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,79 011193/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.387,74 011194/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112050000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011189/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011188/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011280/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011264/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011266/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.396,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.724,72 011258/14 FABIOMAURERFRANTZ 06 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049112230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011256/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.417,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.747,95 011260/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011265/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011259/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.584,01 011252/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,88 011174/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.274,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.585,46 011173/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,33 011172/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,33 011170/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.440,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.774,38 011257/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011273/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011238/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011262/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 24 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011268/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 25 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111250000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 011163/14 FABIOMAURERFRANTZ 07 26 GOLDENPARKRESIDENCE 00049111260000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 011184/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.126,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.417,74 011182/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011231/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011178/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011176/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011198/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.253,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.561,50 011197/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 14 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.947,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.214,15 011169/14 FABIOMAURERFRANTZ 08 15 GOLDENPARKRESIDENCE 00049104150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.779,79 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.297,34 011261/14 FABIOMAURERFRANTZ 09 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049105010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157.809,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 179.416,53 011175/14 FABIOMAURERFRANTZ 00 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049106010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.960,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.639,81 011272/14 FABIOMAURERFRANTZ 14 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049108010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 13.634,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 15.501,89 011201/14 FABIOMAURERFRANTZ 13 00 GOLDENPARKRESIDENCE 00049107010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.448,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.194,36 011271/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 01 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.455,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.257,63 011277/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.426,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.759,28 011270/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.943,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.483,64 011278/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.570,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.196,19 011267/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.264,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.574,71 011171/14 FABIOMAURERFRANTZ 10 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049103110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.428,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.761,16 011207/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 3.556,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.043,22 011213/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 04 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011214/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 05 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011241/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.431,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.764,65 011249/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011251/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011230/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.267,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.577,76 011276/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 011164/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.469,58 011199/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 16 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.185,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.484,97 011195/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 17 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011180/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 18 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011183/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 19 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.973,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.243,49 011185/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011168/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.269,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.580,09 011187/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.433,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.767,12 011269/14 FABIOMAURERFRANTZ 11 24 GOLDENPARKRESIDENCE 00049102240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.433,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.767,12 011218/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 02 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.430,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.762,76 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 011219/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 03 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.437,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.771,18 011204/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 06 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.420,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011186/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 07 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.420,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.752,45 011248/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 08 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.242,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.549,30 011196/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 09 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.303,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.618,71 011200/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 10 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.272,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.584,01 011181/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 11 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.971,65 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.241,60 012717/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 12 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011177/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 13 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.976,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.246,97 011274/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 18 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.426,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.758,98 011225/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 19 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011227/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 20 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011247/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 21 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.978,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.249,44 011244/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 22 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011216/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 23 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.275,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,91 011263/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 25 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011254/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 26 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011281/14 FABIOMAURERFRANTZ 12 27 GOLDENPARKRESIDENCE 00049101270000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.423,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.755,65 011498/14 FABIOMENDESDEALMEIDA 07 7B ALINE - JD 00022223021000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.509,45 010966/14 FABRICIODOURADODASILVA 14 20 GUANABARA-JARDIM 00031123130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.202,33 010967/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 02 CHACARA108 - PARTE 00021504080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.187,67 010968/14 FABRICIODOURADODASILVA 02 03 CHACARA108 - PARTE 00021504090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.370,78 012349/14 FABRICIO KOKITIBORGESINOUE 26 12 CACHOEIRINHA-VL 00044656180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,90 012232/14 FAGNERTIAGODELIMA 25 22 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 178,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 394,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,77 009752/14 FATIMAFERNANDESMARQUES 17 03 COLIBRI - JD 00056435040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 374,78 004105/14 FATIMAJOSABETEDOSSANTOS 12B 14 ALVORADA- PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 312,47 009680/14 FATIMAMARIADESOUZAMATOS 21 06 ALMEIDA-VL 00042501210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,88 010274/14 FATIMASILVABRANDÃO 0010 0025 INDEPENDENCIA- JD 00042303250000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 282,50 010273/14 FATIMASILVABRANDÃO 16 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 350,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 371,59 005237/14 FAUSTINOALVESCABREIRA 014B 0005 MARACANA- JD 00031213050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 292,00 007586/14 FAUSTINOBATISTAPINTO 0063 0022 NACOESII - PARQUEDAS 00063422280000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 012236/14 FAUSTOEMILIOCOLOMBINI 16 04 EUROPA-JARDIM 00014105030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.649,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.980,42 008844/14 FELICIOMARCHETTI 07 06 IPIRANGA-JARDIM 00023245030000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 264,76 008843/14 FELICIOMARCHETTI 02 07 JARDIMPARATI 00023643160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 008842/14 FELICIOMARCHETTI 02 09 JARDIMPARATI 00023643180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 004383/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 07 JARDIMPARATI 00023623180000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 199,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004381/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 09 JARDIMPARATI 00023623200000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 199,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 223,00 004380/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 04 11 JARDIMPARATI 00023623220000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 471,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 476,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 557,31 004389/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 04 JARDIMPARATI 00023633140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.176,20 004392/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 08 JARDIMPARATI 00023633180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,02 004386/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 09 JARDIMPARATI 00023633190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,93 004393/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 03 12 JARDIMPARATI 00023633220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 520,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 515,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 576,48 004382/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 02 01 JARDIMPARATI 00023643100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 250,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 295,79 004390/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 02 02 JARDIMPARATI 00023643110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 004387/14 FELICIOMARCHETTIEIRINALDODEVECCHI 01 01 JARDIMPARATI 00023653046000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 353,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 317,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 377,69 011434/14 FELIPECARDOSODASNEVESEESPOSA L 20 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,72 012198/14 FELIPEDEALMEIDABORGES 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010076-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 005458/14 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.516,63 007420/14 FELISBINO PIRESNETO 39A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061464010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 10.110,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 10.022,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.203,24 010895/14 FELISBINO PIRESNETO 40A 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061465010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 17.201,85 008945/14 FERNANDACRISTINAHERNANDES 47 14 ALTOSDOINDAIA 00010915070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 009183/14 FERNANDADACOSTA 11 03 BNHIPLANO 00011324190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 170,15 012124/14 FERNANDAMYCHELLEJESUS PEREIRA 19 16 BNHIIIPLANO 00013152010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.405,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.399,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.495,94 012222/14 FERNANDAPIOVESAN 12 27 CHACARA- PARTE 00011331070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 977,44 008937/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ 05 02 ALTOSDOINDAIA 00010842190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,22 008936/14 FERNANDAVALENTIMDACRUZ G 6 RUIBARBOSA-VL 00011401100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 725,75 011510/14 FERNANDOANTONIOZANOLLA 31 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013822120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 251,14 005395/14 FERNANDODIASDEANDRADE 0000 000B CHACARA- PARTE 00040000000048 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 011526/14 FERNANDOFERREIRADUARTE 03 08 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012811170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012204/14 FERNANDOHENRIQUEDASILVA 27 14 ALTOSDOINDAIA 00010834170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 411,52 003780/14 FERNANDOLAMERS 07 B1 TONANII -VL 00011123110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.429,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.307,28 003781/14 FERNANDOLAMERS 08 1B CENTRO 00010321080501-4 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.273,20 012122/14 FERNANDORAIMARLOPES 17 05 UBIRATAN-VL 00060232050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,91 008883/14 FERNANDORODRIGUESDASILVA 14 10 VISTAALEGRE-VL 00047221170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 317,63 008072/14 FERNANDOSUSZEK 02 AREAQ NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030704021000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 91.300,06 011577/14 FILADELFODIAS 21 02 NOVADOURADOS- PQ. 00054341160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,55 005558/14 FINAMORE&ROCHALTDA 22 01 SAOPEDRO- JD 00042203010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 557,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 641,24 009514/14 FLAVIOADRIANOSILVADOURADOEOU 06 04 INDEPENDENCIA- JD 00041326040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 799,81 012160/14 FLAVIOAROS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220511-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004394/14 FLAVIOCERSOSIMODESOUZA 15 PK CENTRO 00020104110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.253,00 010257/14 FLAVIO LUIZDESOUZA 17 14 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013747140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 212,22 004271/14 FLAVIOMASAONUNES 63 03 ALVORADA- PARQUE 00013512210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 482,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 758,86 012443/14 FLORENTINASILVADOSSANTOS 03 07 VITORIAII - JD 00033154050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,58 009985/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 07 VITORIAI - JD 00033176180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009983/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 08 VITORIAI - JD 00033176190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 009984/14 FORTEPRODUTOSAGRICOLASLTDA 04 09 VITORIAI - JD 00033176200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 126,33 010897/14 FRANCELINOELERDESOUZA 03 F CHACARA- PARTE 00021413111000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.348,82 010102/14 FRANCISZELINSKYFROES 23 01 ALTOSDOINDAIA 00010929230000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011393/14 FRANCISCAAPARECIDADASILVA 135 A2 AGUABOA-JARDIM 00046211180403-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 006059/14 FRANCISCABEZERRADASILVA 30 22 CANAAI -JARDIM 00033224060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,06 009132/14 FRANCISCADOSSANTOS 02 13 CHACARA- PARTE 00020555020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 548,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 784,42 010011/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 19 07 MARCIA- JD 00060315240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 010010/14 FRANCISCAELIZENEMENDES PINTO 105 00 CENTRO 00050403100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.631,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.621,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.809,60 007314/14 FRANCISCASAMPAIODASILVA 02 02 JOAOPAULOII - JD 00060134170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,38 012485/14 FRANCISCOADERSONDONASCIMENTO 00 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033104120004-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,68 005126/14 FRANCISCOALVESDOSSANTOSFILHO 15 12 SAOPEDRO- JD 00041234030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 800,97 004996/14 FRANCISCOANTONIODASILVA 04 09 NORTE-VL 00023423200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 005767/14 FRANCISCOASSIS OLIVEIRA 15 06 JOQUEICLUBE- JD 00063953180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,85 010867/14 FRANCISCOAUGUSTODASILVA 060A 0020 SAOBRAZ-VL 00063433110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 184,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,11 005976/14 FRANCISCOBANDEIRADELIMA 0107 0018 AGUABOA-JARDIM 00045222100000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.156,45 010647/14 FRANCISCOBISPONETO 14 18 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,95 010735/14 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 6.226,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 7.105,12 010346/14 FRANCISCOELIASBARBOSA 05 P/11 MARABA- JD 00021404220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.735,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.869,57 005328/14 FRANCISCOEMIDIOVIRGINIO 03 14 CANAAI -JARDIM 00032215120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 460,46 012364/14 FRANCISCOFEITOSA 23 14 FLORIDAII - JD 00010623040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,23 004378/14 FRANCISCOFELIPEMALDONADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000178-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34,85 005302/14 FRANCISCOGERTULINODOSSANTOS 0000 0000 NOVAESPERANCA-VILA 00031361030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 595,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 780,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.067,72 006212/14 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,30 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,52 005402/14 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 173,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 219,86 011926/14 FRANCISCOMARCIOGOUVEACARVALHO 55 07 ALTOSDOINDAIA 00010827160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 011927/14 FRANCISCOMARCIOGOUVEACARVALHO 89 05 ALVORADA- PARQUE 00013672230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 005294/14 FRANCISCOMIRANDAFILHO 0005 0001 NOVAESPERANCA-VILA 00031355050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,38 005615/14 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 0040 0003 CLIMAX-JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 227,99 005614/14 FRANCISCOPATRICIODEBARROS 43 3 CLIMAX-JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 004650/14 FRANCISCOPIRESCARDOSO 14 589 PLANALTO-VILA 00021132180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.747,05 008480/14 FRANCISCOROBERTOBELMONTEGOMES 08 05 PAULISTA-JARDIM 00021323150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,46 012127/14 FRANCISCORODRIGUESPAIVA 10 19 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030250000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004201/14 FRANCISCOROQUEDACRUZ 09 12 BNHIIIPLANO 00013166100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 543,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 541,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 588,53 006381/14 FRANCISCOTORALES 13 18 AGUABOA-JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,46 012150/14 FRANCISCOVICENTEFERREIRA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220213-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012260/14 FRANCISFABIAVITORINOMIRANDA 08 21 GUAICURUS-JARDIM 00058512090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 005863/14 FREDISSALDIVAR(ESPOLIO) 21 03 ITALIA- JD 00044501020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,63 005862/14 FREDISSALDIVAROESPOLIO 0021 0004 ITALIA- JD 00044501010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 659,39 004763/14 FREMACOMPANHIADEEMPR.RURAIS 13 01 TONANII -VL 00021132170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 9.826,50 007656/14 FRIGRAN-FRIGORIFICODAGRANDEDOURADOSLTDA- 0001 0012 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.065,87 011007/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 33 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053421080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 245,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 009045/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F1 KAIROSI -COND.RESIDENCIAL 00048102200034-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 73,56 009040/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 00 F2 KAIROSII -COND.RESIDENCIAL 00048102210002-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,29 009050/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 02 ESTRELAPYTA 00031146030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 009023/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 01 15 ESTRELAPYTA 00031146160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,41 009024/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 12 ESTRELAPYTA 00031238130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 345,59 009058/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 02 17 ESTRELAPYTA 00031238180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,64 009055/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 03 19 ESTRELAPYTA 00031239200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 448,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 472,22 009062/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 08 01 ESTRELAPYTA 00031229020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,33 009035/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 04 01 ESTRELAPYTA 00031240020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 364,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,22 009034/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 10 ESTRELAPYTA 00031241110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 709,49 009049/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 05 18 ESTRELAPYTA 00031241190000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 418,49 010812/14 GABRIELGOMESREIS 12 08 GUARANI-VILA 00060322180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,05 012644/14 GABRIELSANTANASANTOS 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.280,73 012643/14 GABRIELSANTANASANTOS 24 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013805100001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,24 010017/14 GABRIELADEOLIVEIRAWVILHALBAEOU 79 04 ALVORADA- PARQUE 00013652220000-9 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012289/14 GABRIELASTEFANELLOPIRES 13 31 MONACO- JD 00025103170000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.568,26 011352/14 GALVAOEGALVAOLTDA 02 06 VISTAALEGRE-VL 00047121070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 584,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.490,57 010491/14 GAMMAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 16.247,09 008533/14 GAUDENCIOAYALA 06 10 BNHIVPLANO 00047314100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,99 008858/14 GEISABORGESHELDTOBIAS 23A 04 PLANALTO-VILA 00022203180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 710,22 006291/14 GEISAMIRIANFOPPATICORTES 0012 000007 AURORA-VL 00012415180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 554,48 005368/14 GELTAAPARECIDADESOUZA 33 17 CANAAI -JARDIM 00033227110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,99 012201/14 GENIELSONDEOLIVEIRASA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010091-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 008934/14 GENILDAAPARECIDADELIMA 25 21 OUROVERDE- JD 00021711100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 819,73 008219/14 GENIVALGOMESBEZERRA 13 12 ALTOSDOINDAIA 00010833370000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,37 008164/14 GENOVANMARCOSONO 16 18 MARCIA- JD 00060324050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 008722/14 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES 0005 0004 HYRANDEMATOS - JD 00023311070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,71 007445/14 GERALDAP.LUCHESE 23 05 JOAOPAULOII - JD 00061232050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 441,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 468,15 007510/14 GERALDOFRANCISCODOSSANTOS 104 09 NACOESII - PARQUEDAS 00062414100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 406,58 004211/14 GERMANOALCARA 04 09 SAOLUIZ -VL 00013202150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.097,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.247,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.781,93 009722/14 GERSONCORREADASILVA 03 14 ALVORADA- PARQUE 00012417020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 845,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.564,34 005669/14 GERSONJACINTODASILVA 18 28 BNHIVPLANO 00047323210000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,15 005811/14 GERSONMONTEIRODESOUZA 0006 0014 HILDA- JD 00043241140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 472,36 004266/14 GETULIOSHOITITAKAHASHI 52 01-B ALVORADA- PARQUE 00013504190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 616,52 008750/14 GIDALVABRASILIANOMENDES 17 06 CANAAIV -JARDIM 00063319120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 109,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,08 008287/14 GILBERTOGLOOR 18 18 PIRATININGA- JD 00023524040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 115,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 37,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,18 008288/14 GILBERTOGLOOR 18 07 PIRATININGA- JD 00023524130000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 248,93 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 244,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 008285/14 GILBERTOGLOOR 18 03 PIRATININGA- JD 00023524170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 107,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,45 010589/14 GILBERTOLUZDASILVA 04 02 FLAMBOYANT- JD 00056212100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 010658/14 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 497,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,83 011346/14 GILDASORGIRAVAZZI 04 31 CHACARASTREVO 00048111320000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 011497/14 GILMARCOSTABOGADOEOUTRA 07 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,82 008274/14 GILMARDESOUZAARGUEIRO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,02 008398/14 GILMARFRANCOSOARES 54A Q PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032133120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 36,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 78,99 007461/14 GILMARRIBEIRODEMELO 15 15 CANAAIV -JARDIM 00063317050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,35 011907/14 GILZASIQUEIRASANTOS 13 05 BRASILIA- JD 00060234050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,86 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 005642/14 GISELEMENEZESTORTORELLI 42 10 CLIMAX-JARDIM 00041513100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005350/14 GISLAINERESENDEBENITES 20 01 CANAAI -JARDIM 00033208150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,40 010181/14 GLAUBERDASILVA 04 07 IPIRANGA-JARDIM 00023214030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,16 012632/14 GLAUBERPERON 11 11 BNHIVPLANO 00046303110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 563,12 009987/14 GLAUCIAGABRIELSASS 26 05 ALVORADA- PARQUE 00012632230000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 861,18 011959/14 GLEILSONSANTOSMENDES 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030057-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 012492/14 GSPGRUPODESEGURANCAPRIVADALTDAME 142 21 INDUSTRIAL-VL 00051501130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.221,94 005072/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 08 0 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00015141061000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 57,90 005077/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 03 14 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141040000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.486,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.478,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005075/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000004-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 60.749,61 009270/14 GUERINOGOMESDASILVA 00 09 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033104110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 118,89 012170/14 GUILHERMEDASILVANECOOLIVEIRADOSSANTOS 16 05 GUARANI-VILA 00060342050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 378,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,77 005471/14 GUILHERMINAMARTINSVIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 628,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 625,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 667,53 005470/14 GUILHERMINAMARTINSVIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,19 011074/14 GUSTAVOPADOINMIRANDA 12 A MAXWELL-VL 00020531150404-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 611,33 008607/14 GUTHEMBERGMARQUESWALS 79 P/J CENTRO 00050134131000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 151,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 151,30 008235/14 HAKIRAHASEGAWA 28 06 JOQUEICLUBE- JD 00063921180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011333/14 HAROLDORODRIGUESDEAQUINO 29 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,52 003763/14 HARRISONCAMARADEFIGUEIREDOEOUTROS 26 02 FLORIDAI - JD 00011521140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.187,38 011994/14 HEITORPORTILHODEMATOS 47 13 CANAAI - JARDIM 00033263130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 382,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,52 012036/14 HELENMARIAFERREIRA 16 37 MONACO- JD 00024133230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.232,42 008889/14 HELENAALMEIDAVELLOSO 15 03 AGUABOA-JARDIM 00052131250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.237,77 007360/14 HELENACRISTIANEORO 16 16 MARCIA- JD 00060324030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 627,30 007359/14 HELENACRISTIANEORO 04 17 ADELINAI -VL 00043052140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.833,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.300,56 007358/14 HELENACRISTIANEORO 16 15 MARCIA- JD 00060324020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 627,30 003853/14 HELENAYOSHIEMORIBEYAMASAKI 45 P/GIJ CENTRO 00050112120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 19.759,45 003604/14 HELENOCAVALCANTEDEARAUJO 31 20 FLORIDAII - JD 00010612100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 232,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 230,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 343,13 005423/14 HELIOPIMENTADOSREIS 08 19 GUANABARA-JARDIM 00031103120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 52,29 007282/14 HELIOVIANAARAUJO 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000037 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 232,33 012022/14 HELLYFERNANDOCARDOSOPECHEKAEESPOSA 07 17 AMARAL-VL 00041312170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 305,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.343,04 009716/14 HELOISAHELENAALVESPENA 01 10 BNHIVPLANO 00046345060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 363,89 012534/14 HENRIQUEEYDIHASEGAWA 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040031-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 011365/14 HERBERTBELIDORAMOS 00 00 CARAMURU-JARDIM 00020332050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.191,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.185,04 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.311,97 008214/14 HERCILIAMENDESGOMES 03 05 NOVADOURADOS- PQ. 00054431050000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 156,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 409,20 009586/14 HERMESGONCALVESFONSECA 10 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042923100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31,96 012516/14 HERMESHIROYUKIAIDA 17 07 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013747070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.648,77 004285/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 01 ALVORADA- PARQUE 00013601190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.321,95 004288/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 54 02 ALVORADA- PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.311,29 004286/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 55 16 ALVORADA- PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.104,39 004287/14 HERNANIMANGUEIRADASILVA 0013 0021 ERONDINA II, D. -VL 00045401150000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008671/14 HIDELBRANDOSOARES&FILHOSLTDA 0033 0005 PIRATININGA- JD 00023643050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 118,31 012010/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 10 1A TONANII -VL 00011132120402-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,47 012011/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 10 1A TONANII -VL 00011132120502-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 448,12 012009/14 HILDACAVALCANTEDEOLIVEIRAGONDIM 00 P/117 CHACARA117 - PARTE 00022504065000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.082,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.857,03 004070/14 HILDANORMELIATARASIUK 54 09 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00057508030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 825,80 004999/14 HILDEBRANDOROSASOARES 04 13 PIRATININGA- JD 00023502100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 170,55 009690/14 HIROKAZUBASHO 33 04 ALVORADA- PARQUE 00012641220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.893,97 012186/14 HOMEROALVESDOSREIS 0006 0014 GUANABARA-JARDIM 00031101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 748,86 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 856,73 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010075/14 HOMEROALVESDOSREISEOUTROS 22 21 OUROVERDE- JD 00021703100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.542,13 006221/14 HONORINADIASNORBERTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000259-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.586,48 003900/14 HORACIODASILVALEITE 0015 0003 MATOS -VL 00011433090000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 656,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 652,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.705,45 007152/14 HORTENCIARAMOSMARQUES 22 11 CACHOEIRINHA-VL 00044660190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 173,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,00 005809/14 HORTENCIASILVALOPES 0005 0008 HILDA- JD 00043221080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,74 012693/14 HOZEIASNASCIMENTODOSSANTOS 05 10 COIMASA- JD 00020611090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.156,94 012420/14 HUDSONFERREIRAPINHEIRO 09 14 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013718140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 313,49 010127/14 HUMBERTOHEITORDEPAULA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112007-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,92 004660/14 HUMBERTOSOARESVERISSIMOEOU 31 P/H CENTRO 00050104070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.162,60 004962/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 09 HYRANDEMATOS - JD 00023216140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 003482/14 ICAOIGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL-VL 00050422100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.582,06 003483/14 ICAOIGUMA 104 N CENTRO 00050402010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.901,33 009457/14 IDAELCIRODRIGUESDESOUZA 11 17 NOVAESPERANCA-VILA 00031335020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,79 008745/14 IDALÊNCIOESPINDOLACHIMENES 48 24A CANAAI -JARDIM 00033262021000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,30 004702/14 IDENORVILLARTAMOS 34 18 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 009676/14 IGREJAINTERNACIONALDAGRACADEDEUS 47 2B CENTRO 00050114070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 993,68 004307/14 ILCO JOSEDOSSANTOS 0026 0010 MARACANA- JD 00032205030000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 645,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 681,76 010399/14 ILDADECARVALHOFERREIRA 04 05 AMERICA- JD 00011205070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.051,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 010471/14 ILMARVALTERKASUKAT 01 01 CHACARA81 - PARTE 00023312050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 529,43 010472/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 01 CHACARA81 - PARTE 00023302070000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.261,58 010470/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 14 CHACARA81 - PARTE 00023302200000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 490,08 008904/14 ILZAROCHAMAZZINI 04 19 BNHIPLANO 00011327130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 561,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 606,54 006026/14 IMBROLINCORREADOSSANTOS 0137 0026 AGUABOA-JARDIM 00046111020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,38 007245/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 01 02 VISTAALEGRE-VL 00047111050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 663,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 653,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 751,46 007248/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 173 08 AGUABOA-JARDIM 00056112180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,09 007247/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 177 12 AGUABOA-JARDIM 00056113060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 601,31 007246/14 IMOBILIARIADOURADOSEMPREENDIMENTOSEADMINI 176 01 AGUABOA-JARDIM 00056142010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.433,98 005012/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 02 07 PIRATININGA- JD 00022534180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.524,99 005002/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0020 PIRATININGA- JD 00023513060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 107,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,91 005010/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0003 PIRATININGA- JD 00023513170000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,24 005006/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 22 19 PIRATININGA- JD 00023532050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,54 005005/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0025 0012 PIRATININGA- JD 00023631110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005011/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0032 0012 PIRATININGA- JD 00023642110000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 348,50 005013/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 0011 0014 PIRATININGA- JD 00023513090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 111,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,20 005015/14 IMOBILIARIAGARAVELOLTDA 19 18 PIRATININGA- JD 00023621040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,63 005778/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 05 12 ADELINAI -VL 00043042090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 351,66 005784/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 04 04 ADELINAI -VL 00043052010000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,86 005780/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 159 14 AGUABOA-JARDIM 00054122120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 395,11 010315/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA 15 01 MURAKAMI- JD 00021322020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.644,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.974,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010313/14 IMOBILIARIAMURAKAMILTDA DESM.09AB1 MURAKAMI- JD 00022225233000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.189,62 005929/14 INACILDACACERES 01 22 CANAAVI -CACHOEIRINHA-JARD 00044640150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 63,83 003334/14 IND.ECOM.DELATICINIOSM.CASTELOLTDA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000017-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.706,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.525,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.499,12 011385/14 INDUSTRIAEMETALURGICASARTORLTDAME 40 07 COLIBRI - JD 00057353010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 366,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 778,03 005175/14 INESFRANCISCANEVES 28 06 MARACANA- JD 00030236110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 005176/14 INESFRANCISCANEVES 30 03 MARACANA- JD 00031216080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 639,79 011792/14 INEZ RIBEIRO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013513-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 012382/14 IOLANDADOSSANTOSNUNES 18A 04 ESTRELAPORAVI II 00058535150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,54 011819/14 IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA 00 A UNIVERSITARIO- JD 00013536160204-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 565,17 010423/14 IRACELISSANTOSDELIMA 48 15 CACHOEIRINHA-VL 00045611020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37,79 012469/14 IRACEMAFRANCADESOUZA 105 07 NACOESII - PARQUEDAS 00062424080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 130,73 011545/14 IRACIFRANCISCADASILVARAMOS 16 11B CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048314012000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 415,09 003667/14 IRACILOPESMIZUGUCHI 04 15 FLORIDAII - JD 00010673050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 442,74 004190/14 IRACYGONCALVES 07 13 BNHIIIPLANO 00013143060000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.297,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.383,85 011546/14 IRACYROCHAFIALHO 01 N EUROPA-JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.536,44 009526/14 IRACYSABINODEOLIVEIRA 27 09 MARCIA- JD 00030304080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,82 011551/14 IRACYNEIARIBEIROGONCALVESDEMORAESEOUTRO 14 20 BRASILIA- JD 00060235180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 302,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 479,19 012635/14 IRENEPEDRINADEMATOS 06 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056322260000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,70 003992/14 IRINALDODEVECCHI 0000 00B2 CHACARA53 - PARTE 00012123091000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.632,50 004953/14 IRINALDODEVECCHI 05 03 IPIRANGA-JARDIM 00023225070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 75,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,40 012347/14 IRINALDODEVECHI 24 06 MAXWELL-VL 00020511160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.718,33 008911/14 IRINEUCOSTADONASCIMENTO 134B 20 INDUSTRIAL-VL 00050533140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.548,69 006068/14 IRMAVIEIRADESANTANAEANZOATEGUE 14 08 BNHIVPLANO 00046333080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 481,53 004668/14 IRMAOSMARIANOLTDA 01 A ARACY-VL 00023302060000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 472,65 005528/14 IRMAOSVOLPATOLTDA 28 11 CLIMAX-JARDIM 00040531090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 182,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,16 010940/14 ISABELBALBUENA 45 14 CLIMAX-JARDIM 00041417190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,83 012547/14 ISABELFIGUEREDOLINS 64 A4 CENTRO 00050221010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.772,82 012073/14 ISABELPEREIRADELIMA 03 16 LARANJADOCE-JARDIM 00034121160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,99 004110/14 ISABELRIBEIRO PEREIRA 15 08 ALVORADA- PARQUE 00012612260000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 012565/14 ISAURAOVIEDO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013102-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 003847/14 ISMAELCARMONAARANTES 05 13A BARA- JD 00012304070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.723,99 010035/14 ISRAELDERESENDEIVO 02 10 VITORIAII - JD 00033153030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 007350/14 ITALOGIORDANO 0011 0001 GUARANI-VILA 00060321010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,17 012152/14 ITHALLAIANNEGUEDES 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220311-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 010199/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 00 CHACARACALIFORNIA 00061516040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.532,02 010200/14 IVETEMARIACASAGRANDEDECOSTA 95 E CHACARACALIFORNIA 00061516050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.868,84 004332/14 IVOALVESDAROCHA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000110 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 119,65 006107/14 IVOKUHN 14 11 VISTAALEGRE-VL 00047221070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,54 009989/14 IVONELODISEHN 13 16 BNHIIPLANO 00022124090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 596,02 009343/14 IVONIDANILAPEDERIVAE/OU 23 14 FLORIDAI - JD 00010685140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,46 011960/14 IZABETEDEFATIMAVACARIOGEDA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030067-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 010447/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 06 ALHAMBRA- JD 00061612050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,36 010448/14 IZAIASCONCEIÇAOSILVA 06 16 ALHAMBRA- JD 00061612150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 526,08 012096/14 IZALINAGIMENESBARRANTES 0000 0001 CHACARA- PARTE 00020551221000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.134,09 010767/14 IZAURAALVESDOSSANTOS 27 01 CACHOEIRINHA-VL 00044655010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,76 012297/14 IZETE IRENE CHRISTSARTOR 14 04 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049330040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 60,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010129/14 JACE GOISDEALENCAR T 12 MAIPU- JD 00031135060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,10 010118/14 JACKSONRICARDOWAGNER 14 17 MONACO- JD 00025104030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.226,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.740,98 003755/14 JADERALVESDESOUZA 33 01 ALTOSDOINDAIA 00010924010000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 009187/14 JAIMEANTONIOHIDALGODESOUZA 00 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014203010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 21.426,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 22.530,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 25.887,74 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 19 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 007326/14 JAIMEBATISTASOBRINHO 0005 0011 GUARANI-VILA 00060215130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 112,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,85 004375/14 JAIMEDESOUZAVIEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000145-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 16.314,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 18.601,40 004181/14 JAIMEFERREIRADACRUZ 10 06 GIRASSOL- JD 00013313170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.969,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.161,30 008566/14 JAIME OLIVEIRAMACEDO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010057-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 51,74 009518/14 JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA 02 14 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011512260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 384,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,68 009197/14 JAIRDEBRITO 37 03 COLIBRI - JD 00057323030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 413,99 011901/14 JAIRFRANCISCOARRUDA 09 14 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048302180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008697/14 JAIRVIEIRADOSSANTOS 114 14 NACOESII - PARQUEDAS 00062423150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,86 008781/14 JAKSONESPERRADAELLI 03 07 BNHIVPLANO 00047315070000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,79 011866/14 JAMILDACOSTAMATOSEJATENEDACOSTAMATOS 23 12 ALVORADA- PARQUE 00012622300000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 005842/14 JAMIRDASILVAARAUJO 78 15 AGUABOA-JARDIM 00044211130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 517,81 010141/14 JAMIRFERNANDESDASILVA 010A 000010 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 127,78 009511/14 JANAINASANTANADASILVA 48 15 CANAAI -JARDIM 00033262110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 46,86 003943/14 JANDIRACAYRESDIAS 08 09 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,02 006181/14 JANETEAPARECIDAASSEF 000P 0013 CAMPODOURADO 00048212130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 698,89 009512/14 JANICECOMANDOLLIEOUTRO 0003 0017 GUANABARA-JARDIM 00030131180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.403,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.494,21 005435/14 JANJARABDOSATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.554,18 006219/14 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.514,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.798,42 004719/14 JARBASMARINHOGALDINO 22 03 ARAPONGAS-VL 00021523030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,61 005941/14 JARDELINOFRANCISCOARRUDA 26 17 CACHOEIRINHA-VL 00044656040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 43,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,67 007325/14 JARDIMBRASILIA 0008 0009 UBIRATAN-VL 00060223080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 186,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 153,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,42 004879/14 JARDIMSTABRIGIDACOM.IMOBL.LTDA 0002 0006 SANTABRIGIDA- JD 00022431080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,36 006325/14 JARYALVESDACOSTA 23 23 SANTOANDRE-JARDIM 00051242140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,32 004303/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 03 ALVORADA- PARQUE 00013632210000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004304/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 04 ALVORADA- PARQUE 00013632220000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 004302/14 JATYRMASTRIANIDEGODOYEOU 69 06 ALVORADA- PARQUE 00013632240000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012126/14 JCSEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 00 ALTOSDOINDAIA 00010930010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 50.547,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56.289,05 012705/14 JEFERSONAPARECIDOBACHEGA 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140020-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 007265/14 JEFERSONDACOSTACALHEIROS 02 1A CHACARA- PARTE 00021522082000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,88 010710/14 JEFFERSONRODRIGOMILITAOEOUTRO 17 21 SANTAMARIA- JD 00030325090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 343,44 008926/14 JERONIMONETOSOUZA 01 10 FLORIDAII - JD 00010681030000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 20 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.198,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.272,91 008927/14 JERONIMONETOSOUZA 20 12 FLORIDAI - JD 00011601120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 558,62 005241/14 JERONIMOSOUZAMATOS 30 01 MARACANA- JD 00031216060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,38 012212/14 JERRILEANDROVARGASD"AVILA 29 02 ALTOSDOINDAIA 00010837180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.140,90 012730/14 JESSILOPESDOSSANTOS 00 P/68 CHACARA68 - PARTE 00062101014000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 715,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 708,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 748,70 012245/14 JESSICABRAGAPAGNONCELLI 25 15 JOAOPAULOII - JD 00061144150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009477/14 JESSICACAROLINAM.DUTRAEOUTROS 0005 0007 HILDA- JD 00043221070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 436,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 464,38 005894/14 JESUALDODACOSTANERI 12 19 ERONDINA,D. -VL 00044542190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 617,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 654,02 012187/14 JHONATHBERNARDODASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010019-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 010823/14 JOAGNOGAMARRAMONTIEL 14 A ADELINAI -VL 00042252060015-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,91 005430/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 01 AGUABOA-JARDIM 00056121010000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,44 005432/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 05 AGUABOA-JARDIM 00056121230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 442,46 005431/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 02 AGUABOA-JARDIM 00056121260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,87 005433/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 04 AGUABOA-JARDIM 00056121240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 541,77 005434/14 JOAOALCIDESGAZZONI 142 03 AGUABOA-JARDIM 00056121250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 458,86 005841/14 JOAOALVESPEREIRA 06 11 COLIBRI - JD 00057412120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 012727/14 JOAOANTONIODASILVAGUISSO 19 12 FLORIDAI - JD 00011602120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,79 010303/14 JOAOARTURDOSSANTOSJUNIOR 22 5 NACOESI - PARQUEDAS 00061205050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 005755/14 JOAOBATISTADEJESUS SILVA 14 01 ALMEIDA-VL 00042512090000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 008504/14 JOAOBATISTADONASCIMENTOSANTOS 05 23 CUIABAZINHO- JD 00041411220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.372,23 003508/14 JOAOBATISTASALES 02 07 BAIRROJARDIM 00012422070204-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,69 004377/14 JOAOBERNARDOF. FILHO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000171-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,32 009272/14 JOAOBORTOLANZA 14 20 MONACO- JD 00025104060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 593,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 728,95 007298/14 JOAOCARLOSBIAZOTTO 03 20 CUIABA- JD 00060113060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.210,94 007299/14 JOAOCARLOSBIAZOTTO 03 21 CUIABA- JD 00060113070000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.210,94 007156/14 JOAOCARLOSPRUDENTE 71 04 AGUABOA-JARDIM 00054202160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 357,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 385,24 003537/14 JOAOCARLOSVIEL 06 11 CLIMAX-JARDIM 00010414090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 685,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 757,70 004187/14 JOAOCARRENHO 15 01A GIRASSOL- PROL.DOJD 00013333061000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.673,69 003773/14 JOAODACAMARA 00 P/ 83 CHACARACALIFORNIA 00063726010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 003772/14 JOAODACAMARA 00 P/83 CHACARACALIFORNIA 00063726020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 003771/14 JOAODACAMARA 00 P/83 CHACARACALIFORNIA 00063726030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 006211/14 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,60 003958/14 JOAODEOLIVEIRACARVALHO 0008 0004 AURORA-VL 00012414220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 693,52 005295/14 JOAODESOUZACARVALHO 0005 0004 NOVAESPERANCA-VILA 00031355080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 118,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,07 005465/14 JOAOEDIR PADILHA M 09 CENTRO 00040334160000-8 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 21 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 681,76 012612/14 JOAOFEITOSADEMAGALHAES 28 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042854120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 752,10 005696/14 JOAOFLORENCIODESOUZA 0011 0018 INDEPENDENCIA- JD 00042304190000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,64 004932/14 JOAOGONCALVES 01 16 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063531070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 005083/14 JOAOLOBODEMENEZES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000047-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 43,56 009332/14 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII -JARDIM 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 012455/14 JOAOLUISPONCIANOSOARES 00 09 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134018002-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,32 008603/14 JOAOLUIZDASILVAOLIVEIRA D 02 CHACARA53 - PARTE 00012121160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.118,63 006003/14 JOAOMOACIRCASTILHO 99 19 AGUABOA-JARDIM 00045311090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,77 008852/14 JOAONEIFURUYAFUJIYAMA 0032 0006 MARACANA- JD 00031235210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,52 012518/14 JOAOPEDROFEITOSADONASCIMENTO 13 06 FLORIDAII - JD 00010641130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,94 003823/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 03 05 FLAMBOYANT- JD 00056211140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003824/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 09 FLAMBOYANT- JD 00056212010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 213,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 236,40 003827/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 16 FLAMBOYANT- JD 00056212080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003828/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 05 FLAMBOYANT- JD 00056212130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003829/14 JOAOPIRESDEALMEIDA 04 06 FLAMBOYANT- JD 00056212140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 188,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 210,80 003546/14 JOAORIBEIROMARTINS 01 P/01 MATOS -VL 00010431180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 700,78 009467/14 JOAORICARDOOTTAIANO 05 12 ALTOSMONTEALEGRE 00021434050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,06 009420/14 JOAORICARDOROVAROTO 22 03 PORTALDEDOURADOS 00023152250000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 489,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.186,36 009199/14 JOAOROSA 15 03 PIRATININGA- JD 00023613090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,49 004723/14 JOAOSOARESDOSREIS 06 21 OUROVERDE- JD 00020622100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.091,54 009482/14 JOAOTEODORO 02 17 OUROVERDE- JD 00020711060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 004905/14 JOAOTHADEUSPEREIRADOSSANTOSE/OU 010B 0004 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022611080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 43,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 48,13 008070/14 JOAOTOTOCAMARA 09 01 CENTRAL- JD 00011113090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.457,86 007605/14 JOAOTOTODACAMARA 87 00 CHACARACALIFORNIA 00063716010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 253,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 455,95 006116/14 JOAOVICENTEDASILVAEMOIZESF.DE P. 0012 0026 VISTAALEGRE-VL 00047241010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,87 009713/14 JOAOVICTORDASILVA 40 17 CACHOEIRINHA-VL 00045501100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 530,74 012310/14 JOAQUIMCASARIMVIEIRA 08 H GIRASSOL- JD 00013302020000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.063,90 006297/14 JOAQUIMLINODEOLIVEIRA 21 25 SANTOANDRE-JARDIM 00051143170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 716,17 003374/14 JOAQUIMLOURENCOFILHO 15 19 GUARANI-VILA 00060341010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 202,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,82 003375/14 JOAQUIMLOURENCOFILHO 20 03 BRASILIA- JD 00060351250000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 238,96 011529/14 JOEDIBARBOZAGUIMARAESEESPOSA 01 S CHACARA- PARTE 00013221010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.228,89 008436/14 JOELBEBETECANCADO 160 13 AGUABOA-JARDIM 00054132130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 445,74 009138/14 JOELMARTINENGHI 012B 0015 MARACANA- JD 00030234150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 164,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,03 004306/14 JOELPATRICIODEMENEZES 0003 0026 CUIABAZINHO- JD 00041423220000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 22 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 578,66 008487/14 JOICEDASILVAMARQUES 07 09 LILI -VL 00021203220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 875,83 012350/14 JONASPEREIRADEANDRADE 47 01 ALVORADA- PARQUE 00012672190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 881,46 005698/14 JONASPIRESMARTINS 91 22 AGUABOA-JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 557,89 010808/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRA 02 21 UBIRATAN-VL 00060104130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 598,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 648,65 008635/14 JONASWALDOWDEOLIVEIRAEOUTRO G 15 SULMAT-VL 00050213140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.114,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.221,07 009329/14 JONENOGUEIRASILVA 04 13 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.239,36 009330/14 JONENOGUEIRASILVA 02 08 CHACARA67 - PARTE 00022102220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.065,52 010039/14 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDAI - JD 00010685180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 384,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,72 012713/14 JONISCAETANOPINTO 69 15 AGUABOA-JARDIM 00054102110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,44 011431/14 JONNYBELHARLEYDELGADOALVARENGAEESPOSA 11 06 JOAOPAULOII - JD 00061115060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 247,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 241,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 009693/14 JONYMASSARANDUBAMENESSES 05 11 CHACARAFLORA 00013453040000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 407,62 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004997/14 JORGEBUENODEMORAES 11 05 DOSESTADOS- JD 00023434060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,57 009801/14 JORGEFRANCISCODOSSANTOSEOUTROS 117 01 AGUABOA-JARDIM 00045131010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,49 009472/14 JORGEHIDEOTAKAHACHI 02 04 COIMASA- JD 00020525083000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.639,13 003868/14 JORGEICASATI 03 03 ALVORADA-VILA 00011416040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.173,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 005730/14 JORGELUIZMENDESFERREIRA 0015 0001 ITALIA- JD 00042423100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 158,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,91 011951/14 JOSANDRODEPIERI 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030009-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005668/14 JOSEADESOUZA 20 19 AGUABOA-JARDIM 00042141090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,53 011461/14 JOSEADELARSOTTEESPOSA 03 06 ALINE - JD 00022232200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.061,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 004356/14 JOSEALVESDEOLIVEIRA R 3 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044626190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,80 003352/14 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 003351/14 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 134,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 159,73 010787/14 JOSEALVESPEREIRA 165 02 AGUABOA-JARDIM 00055132210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 60,31 005251/14 JOSEALVESSAMPAIO 0035 0002 MARACANA- JD 00031236080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 395,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 419,07 010043/14 JOSEAMADEUSCARLOSGAIA G 10 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044606180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,19 006058/14 JOSEANDRELEMESMACHADO 12 10 BNHIVPLANO 00046313100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 369,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,22 012275/14 JOSEANTONIODASILVA 27 03 ALTOSDOINDAIA 00010834280000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 418,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 664,33 012276/14 JOSEANTONIODASILVA 27 02 ALTOSDOINDAIA 00010834290000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.235,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.583,51 003353/14 JOSEANTONIODASILVA 0005 0014 ITALIA- JD 00042404050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,19 003354/14 JOSEANTONIODASILVA 77 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044832010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 005266/14 JOSEANTONIODEOLIVEIRA 42 11 CANAAI -JARDIM 00033253110000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 118,46 010191/14 JOSEANTONIORIBEIRO 04 P1/2 SAOPEDRO- JD 00051102030000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 23 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.221,57 007483/14 JOSEAPARECIDODOSSANTOS 0099 0001 NACOESII - PARQUEDAS 00063205020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,82 005188/14 JOSEAPARECIDORODRIGUESEOU 04 17 SANTAMARIA- JD 00030322130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 472,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,41 003861/14 JOSEAPRIGIODOSSANTOS 08 18 MATOS -VL 00011412081000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 642,55 010579/14 JOSEAROLDODASILVA 15 13 GUAICURUS-JARDIM 00058524010000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 006258/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 140 06 INDUSTRIAL-VL 00051402060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 644,00 006257/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 140 07 INDUSTRIAL-VL 00051402070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 525,22 006259/14 JOSEAUGUSTODEMATOS(ESPOLIO) 0140 0013 INDUSTRIAL-VL 00051402220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.015,22 010106/14 JOSEAUGUSTODEMATOSCARVALHOEESPOSA 22 LOTS MAXWELL-VL 00020413012008-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,51 003864/14 JOSEAYRES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00011413160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 589,84 006467/14 JOSEBARROSBEZERRA 000F 0022 VIEIRA-VL 00052512170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,78 009598/14 JOSECARLOSBRANDOLIS J 41 CAMPODOURADO 00048205090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,35 004059/14 JOSECARLOSBUZZO 49 32 ALVORADA- PARQUE 00012572140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.114,48 004225/14 JOSECARLOSGARCIABUENO 03 02 FIGUEIRA- JD.DA 00013321100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.797,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.783,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.981,15 005974/14 JOSECARLOSGOMES 0166 0015 AGUABOA-JARDIM 00055142040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,57 007637/14 JOSECESARDOSSANTOS 3A 03 JOQUEICLUBE- JD 00063926010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,44 006070/14 JOSECOSTALIMA 059A 0012 SAOBRAZ-VL 00063423030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,80 005656/14 JOSEDACRUZBANDEIRA 46 09 CLIMAX-JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012101/14 JOSEDELFINOVIEIRA 06 14 PAULISTA-JARDIM 00021313090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 457,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.582,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.728,28 004802/14 JOSEDOCOUTOSOBRINHO 15 05 BNHIIPLANO 00022126130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.241,54 009382/14 JOSEDONASCIMENTO 02 08 CHACARA26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 137,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,97 012058/14 JOSEDONALDOMACHADOJUNIOR 01 09 HILDA- JD 00042241090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 220,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,42 004917/14 JOSE ELIASPOVASDANTAS 010A 000019 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,98 005701/14 JOSE ELIASQUEIROZ 32A 19 AGUABOA-JARDIM 00043112070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.101,99 004903/14 JOSEEVANILSONLINS 0007 0005 MONTELIBANO- JD 00022602150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 235,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 198,18 003717/14 JOSE FELIPEDEALMADA 13 09 ALTOSDOINDAIA 00010833020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 745,79 005090/14 JOSEFERREIRADONASCIMENTO 14 17 VISTAALEGRE-VL 00047221040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,80 005907/14 JOSEFIRMINODASILVA 24A 15 ESTRELAPORAVI II 00058547230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,83 005127/14 JOSEFLORENCIOVIANA 05 04 GUANABARA-JARDIM 00030133190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 476,72 008567/14 JOSEFRANCISCOCLAUDINOZANCHETA 07 15 MONACO- JD 00025123090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 925,66 006262/14 JOSEFRANCISCODELIMA 03 16 DOSESTADOS- JD 00023402060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 429,53 006027/14 JOSE FREIREDASILVA 0137 0025 AGUABOA-JARDIM 00046111030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 176,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,95 007608/14 JOSEHERNANDESNETO 00 00 JATEY- FAZENDA 00063823010000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 537,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,67 005398/14 JOSE ICASARI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000083-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 105,45 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 133,59 009378/14 JOSE JUNIORLOURENCAO 03 19 NOVAESPERANCA-VILA 00031353010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 24 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 004795/14 JOSE JURENIVIEL 96 C CENTRO 00020601030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.855,26 011749/14 JOSELAURINDOSIQUEIRADOSSANTOS 05 19 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012831060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 413,55 006040/14 JOSE LIZZI 21 21 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,40 006379/14 JOSELOPESDEALMEIDA 12 02 AGUABOA-JARDIM 00052122240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,38 007644/14 JOSELOURENCOFILHO 10 13 JOQUEICLUBE- JD 00063934010000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 157,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 149,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,61 003669/14 JOSE LUIZDASILVA 010A 000017 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 161,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,76 008654/14 JOSEMACHADOVAZEOUTRA 0004 0011 LESTE-JARDIM 00031301030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,51 006132/14 JOSEMARCELOCARRICOGARCIA 06 08 BNHIVPLANO 00047314080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,85 006217/14 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.244,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.229,36 011511/14 JOSEMARTINSARRUDAJUNIOR 00 00 CHACARA- PARTE 00063002010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 64.628,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 64.065,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 71.613,36 012504/14 JOSEMATEUSFERREIRA 07 05 BNHIVPLANO 00047324050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,25 008692/14 JOSEMICKOS 02 09 YPACARAI- RESID. 00013424010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 469,46 007671/14 JOSEMOREIRADASILVA 04 K CHACARA- PARTE 00061151220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,68 006356/14 JOSEMORENORODRIGUES 0154 0016 INDUSTRIAL-VL 00051513180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.169,08 005926/14 JOSENELSONCARNEIRO 03 14 MORADADOSALTO- PQ.RESID. 00044631130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 358,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,81 003597/14 JOSE NERIGREGORIOLINHAR 36 04 FLORIDAII - JD 00010601110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 410,94 005406/14 JOSE OLIVEIRABELMONTE(ESPOLIO) 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000117-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.635,30 008655/14 JOSEORLANDODEPAIVA 118 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031142040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,67 009976/14 JOSEORLANDOFERREIRA 168 05 INDUSTRIAL-VL 00051623050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 669,12 009975/14 JOSEORLANDOFERREIRA 15 15 JOAOPAULOII - JD 00061124150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 175,64 011824/14 JOSE PAULOFILHO 15 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012855100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,73 009007/14 JOSE PEREIRAMARI 02 03 PORTALDEDOURADOS 00022134020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.044,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.501,39 005909/14 JOSE PINTODIAS 06 05 ALMEIDA-VL 00044611010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,77 006276/14 JOSERALFOVERDETIGREFE 0121 0002 INDUSTRIAL-VL 00050612120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 537,56 006538/14 JOSEROBERTONETO 47 17 AGUABOA-JARDIM 00053131110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 498,94 004648/14 JOSEROBERTOTECCHIO 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 764,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 010670/14 JOSEROBERTOTECCHIO 00 00 JUAZEIRO -CHACARA 00061641020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 18.055,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 72.660,03 003498/14 JOSERODRIGUESDOSSANTOS 82 24 AGUABOA-JARDIM 00044222040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 459,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 408,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 489,35 003432/14 JOSEROQUEPAES 10 21 ALMEIDA-VL 00042520170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 003431/14 JOSEROQUEPAES 10 16 ALMEIDA-VL 00042520220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 012559/14 JOSEROTTA 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040004-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 012462/14 JOSESARTARELO 07 06 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048304060000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 25 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 006235/14 JOSESATURNINO G 07 SULMAT-VL 00050213070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.864,91 005459/14 JOSEVASQUESESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 487,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,23 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,38 003639/14 JOSEVIEIRADEALBUQUERQUE 18 20 FLORIDAII - JD 00010632100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 623,38 004274/14 JOSEVIEIRADOSSANTOS 05 U ARACY-VL 00023304240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 402,52 004404/14 JOSEWAGNERBOTELHO 03 15 BNHIPLANO 00011335170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,80 006470/14 JOSEFABATISTARODRIGUESDEOLIVEIRA 0002 0015 VIEGAS-VL 00052513150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 409,34 004925/14 JOSEILSONFERREIRADEVASCONCELOS 0016 0020 MONTELIBANO- JD 00022633180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,51 008455/14 JOSIASJANUARIODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,83 006120/14 JOSUEDESOUZAFERNANDES 33 20 BNHIVPLANO 00047301290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,77 006210/14 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.224,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.641,51 009194/14 JOSÉEDUARDORIBEIRODASILVA 32 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054302160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,75 008412/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR H 07 RUIBARBOSA-VL 00011411090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,33 008411/14 JOVINABRAZFERREIRAESCOBAR 02 08 SAOPEDRO- JD 00041101040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.877,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.867,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.045,28 010234/14 JUANANTONIOPEREZDIAZ 43 08 ALTOSDOINDAIA 00010826010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 138,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 269,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.465,45 003675/14 JUAREZCASIMIRO 39 E ALTOSDOINDAIA 00010821312000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 822,46 009104/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 04 COLIBRI - JD 00057425050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 009105/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 05 COLIBRI - JD 00057425060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009103/14 JUAREZFERREIRAGOMES 20 21 COLIBRI - JD 00057425220000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 772,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 007296/14 JUDITHCERVEIRAPAEL 11 01 UBIRATAN-VL 00060221010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 317,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 360,12 007297/14 JUDITHCERVEIRAPAEL 11 02 UBIRATAN-VL 00060221020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,93 012479/14 JULIAGRAZIELIRESEN 12 04 CANAAIV -JARDIM 00063310040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,81 004308/14 JULIALEITEDASILVA 87 01 ALVORADA- PARQUE 00013663130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 674,79 010592/14 JULIANALEITENASCIMENTO 01 03 CUIABAZINHO- JD 00041421030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,77 012223/14 JULIANAPERALTADOSSANTOS 08 10 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00057302060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,09 012553/14 JULIANOGONCALVESRIBEIRO 03 12 PLANALTO-VILA 00022211030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.328,12 005101/14 JULIOANGELOROCHA 02 19 GUANABARA-JARDIM 00030122120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 333,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 330,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,68 010673/14 JULIOCESARULBRICHEESPOSA 05 16 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 583,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 618,01 012191/14 JULIOVINICIUSDEMORAESSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010037-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 011839/14 JUNIORDEOLIVEIRA 12 11 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012852220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,28 004371/14 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,51 011064/14 JUSCELIADIASDASILVA 03 13 ALTOSDOINDAIA 00010841570000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 534,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 531,23 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 26 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,95 008478/14 JUSCELINODOSSANTOSBRANDAO 05 05 FLORIDAI - JD 00011631050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 205,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 194,32 010583/14 JUSCELINOGIMENEZBORCK 46 08 CACHOEIRINHA-VL 00045613220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,72 003838/14 JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 16 19 BNHIPLANO 00011312020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,40 006559/14 JUSTINOMIGUELDESOUZA 44 16 AGUABOA-JARDIM 00053222130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,54 003665/14 JUVENALDESOUZA 03 09 FLORIDAII - JD 00010672190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,75 009620/14 JUVENALROMUALDO 77 11 AGUABOA-JARDIM 00044212170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 423,28 009381/14 JUVENILDASILVABARROS 01 13 CHACARA- PARTE 00020542170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.553,59 010352/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 13 19 VISTAALEGRE-VL 00047231030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 568,06 010351/14 KALLENCHRISTIANYMIRANDAFERREIRA 03 04 JOAOPAULOII - JD 00060135100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,21 005671/14 KAMETARAMASSAGO 0009 000010 LONDRINA- JD 00042201100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 529,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 609,88 012567/14 KAMILATEIXEIRAOSHIRO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013111-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 009783/14 KAP- INDUSTRIACOMERCIODEPRÉ-MOLDADOSLTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.156,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.009,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.046,43 012476/14 KARINEBRAGATAGLIARI 13 08 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013758080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.218,22 009261/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 02 LARANJADOCE- JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009258/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 03 LARANJADOCE-JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009260/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 04 LARANJADOCE-JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009259/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 06 LARANJADOCE-JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009256/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009257/14 KASSIAJANYSBARROSBESERRALOPES 05 08 LARANJADOCE-JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 010931/14 KATHARINEPEDERIVASOUZAEOUTRA A 03 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010741090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 495,45 012116/14 KATIASIMONEGONÇALES 12 02 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 012113/14 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931080000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 010295/14 KATYUCIAMARQUESNUNESDASILVA 14 10 SANTAMARIA- JD 00030314030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,85 004363/14 KEIKONOZUIMADA 02 10 COLIBRI - JD 00057401120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.209,29 011297/14 KEILAZARATINISANTOSEESPOSO 22 07 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055504020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 564,14 011906/14 KELIJANEBALDIN 37 20 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056505110000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.684,97 012569/14 KELLELEITE LABOISSIER 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013203-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 012564/14 KELLYREGINAIBARROLAVIEIRA 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013001-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,35 009508/14 KELVINGABRIELDEALMEIDAEOUTRO 15 12 BNHIVPLANO 00046343120000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 44,71 010640/14 KEYLAKARINAPOLL 24 A2 PROGRESSO-VILA 00012201052302-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,89 011569/14 KHETTWURYFERREIRADEANDRADEEOU 25 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055507040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 140,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 370,14 010418/14 KLEBERBORGESDENOVAIS 23 20 BNHIVPLANO 00046332290000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 630,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 627,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 459,39 009406/14 KLEBERWEBSTERRUMEATTO 21B 10 MARACANA- JD 00031204100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,23 011978/14 KLEBERSONSALINADESOUZA 43 11 GUAICURUS-JARDIM 00058621250000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 261,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 277,06 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 27 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 003655/14 LACIRCARDOSODPNASCIMENTOE/OU 16 20 FLORIDAII - JD 00010644100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 344,43 009756/14 LAERCIOGIOVANERODRIGUES 10 03 PORTALDEDOURADOS 00023113060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.552,99 008482/14 LAERCIOGOMESPAUROSI 81 08 AGUABOA-JARDIM 00054121200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.051,46 004572/14 LAERCIOPASQUINI 11 03A COLIBRI - JD 00057413035000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 861,54 011477/14 LAERTEPALHANOBARBOZAEESPOSA 010 07 AURORA-VL 00011435060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 76,56 012460/14 LAIDEFRANCISCACUNHA 10 04 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048301080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012328/14 LAISCLEMENTEBENVENUTTI 23 15 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013803260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,25 011456/14 LAIZREGINAMORAESDASILVA 13 01 VISTAALEGRE-VL 00047231100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 568,78 010679/14 LARISETEMELO 07 23 AGUABOA-JARDIM 00052111050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 554,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 551,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 607,55 009650/14 LATICINIOSCAARAPOLTDA 20A 22 AGUABOA-JARDIM 00042142040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 422,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 467,28 007654/14 LAUCIDIOVICENTEORTIZ 08 10 JOQUEICLUBE- JD 00063954050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 95,87 005242/14 LAUDELINOBALBUENAMEDEIROS 52 1-D ALVORADA- PARQUE 00013504170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 802,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.525,72 011057/14 LAUDEMILOPESDASILVA 14 14 MANOELRASSELEN- JD 00047101050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,10 009819/14 LAUDEMIRAMELOFLORENTINEOUTROS 13 13 GUARANI-VILA 00060331200000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 588,68 005404/14 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 609,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 738,10 011370/14 LAURAFERREIRAROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.068,16 004851/14 LAURINDOEUZEBIODOSSANTOS 12 06 ARAPONGAS-VL 00022415060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 673,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 791,68 003885/14 LAZAROSIFUENTES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00011426100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,77 009991/14 LEAMIRANDADOSSANTOS 32A 20 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347340000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005403/14 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 573,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 011836/14 LEANDROGALLERTEOU 63 11 AGUABOA-JARDIM 00053153170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 453,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 450,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 490,08 011292/14 LEANDROROSADESOUZAEESPOSA 19 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 140,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 587,37 012435/14 LEANDROSANTANACABULLAO 72 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044811030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,43 012197/14 LEANDROSIMOESDOSSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010064-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 012154/14 LEANDROZANONBATISTA 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220322-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 163,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 012694/14 LEIDEJULIANAAGOSTINHOMARTINS 18 32 MONACO- JD 00024123200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 256,92 008799/14 LEIDIMAPRAXEDESDASILVA 0007 0023 AMARAL-VL 00041312230000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 207,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 227,48 009159/14 LELIOLOUREIRODASILVA 17 03 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012862130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 933,44 010005/14 LEONARDOALVESPAIM L 05 CAMPODOURADO 00048203200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,96 012408/14 LEONIDASALVESMARCELINO 10 A1 ALMEIDA-VL 00042520060133-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,05 006457/14 LEONIDASPEREIRADASILVA D 13 VIEIRA-VL 00052502120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 577,06 009375/14 LEONILDOLIBERIOALVESDASILVA 17 14 PORTALDEDOURADOS 00023132140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.532,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.409,59 008308/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 05 17 LILI -VL 00020232170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,73 008307/14 LEONIRAPARECIDALIGORMENEGATI 23 C MAXWELL-VL 00020414030101-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.133,65 008074/14 LEONIRPICOLI 06 06 OUROVERDE- JD 00020622170000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 28 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 802,72 003549/14 LEONORPINTOVIEGAS 03 05 MATOS -VL 00010433050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,61 008154/14 LESLIEDOSSANTOS 0003 0002 SANTARITA- JD 00056318061000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 709,49 012596/14 LETICIADEFREITASSILVAFABIANO 03 13 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012748130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.074,50 012042/14 LETICIAVITORIAPAZA 167 P/13 AGUABOA-JARDIM 00056102120001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,42 009589/14 LEVIMARQUESPEREIRA 04 10 MONTEALEGRE- JD 00016131040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 705,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 745,94 007633/14 LIBERALINAAGUERORODRIGUES 23 11 JOQUEICLUBE- JD 00063922230000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011547/14 LIDIAPEREIRADINIZ 97 15 NACOESII - PARQUEDAS 00062435160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,40 005853/14 LIGIADOSSANTOSPIRES 88 18 AGUABOA-JARDIM 00044232100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 439,69 009075/14 LILITEREZALIEBELT 09 09 BNHIIIPLANO 00013166070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 580,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 629,04 012117/14 LILIANDECAMPOSMINELLAMARQUES 02 01 VILAUNIAO 00050321013000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 241,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 529,58 011302/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 22 CHACARA- PARTE 00020553012000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.855,78 012609/14 LILIANAIAPEQUINOMORAIS 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069020-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 284,98 009515/14 LIN HSIWEN 00 AREAB-1 CHACARA03 - PARTE 00011404010024-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 848,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,14 005047/14 LINACABREIRA 26 17 PIRATININGA- JD 00023632030000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,15 008425/14 LINDAURAFERREIRACAMILO 0174 0008 CABECEIRAALEGRE 00051533080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,85 008410/14 LIRADASILVANOLASCO 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010139-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 478,32 006083/14 LIVERCINO PEREIRADASILVA 60 15 SAOBRAZ-VL 00063434060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 78,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 83,93 006084/14 LIVERCINO PEREIRADASILVA 67A 22 SAOBRAZ-VL 00063464050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,64 003830/14 LOJAMACONICAJ.LIBERDADEDISCIPLINA 0003 P2/2 AMERICA- JD 00011301130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.268,01 007599/14 LORIVALLAERTEDEOLIVEIRA 61A 08 SAOBRAZ-VL 00063445260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 110,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 117,96 009754/14 LORRAINEAPARECIDAPINTO 84 05 ALVORADA- PARQUE 00013552210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 486,01 007219/14 LOURDESDASILVABARBOSA 21 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,72 005460/14 LOURDESNEVESGAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,25 004486/14 LOURIVALLODRON 05 08 COIMASA- JD 00020611170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 329,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.842,42 004487/14 LOURIVALLODRON 04 12 MAXWELL-VL 00021304100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.854,76 010779/14 LUANAROMANOPEREIRA 179 07 AGUABOA-JARDIM 00056133190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,31 009766/14 LUCIANAFERREIRADESOUZA 05 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00053326040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 326,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 231,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 482,24 007437/14 LUCIANOCUSTODIODESOUZA 18 02 JOAOPAULOII - JD 00061222020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,01 011797/14 LUCIANOGUILHERMEMERELEEBBING 169 05 AGUABOA-JARDIM 00045322120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,80 008578/14 LUCIANOROCHAJUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.001,75 010142/14 LUCIMARROMERO F 18 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044607070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 392,79 009246/14 LUISCARLOSDEANDRADE 005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010056-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 503,42 009473/14 LUISADESOUZAESILVAEOUTROS 19 04 FLORIDAII - JD 00010633140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,58 004682/14 LUIZALBERTOKLEINOZORIO 01 07 CONTINENTAL- RESID. 00021502040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 539,73 011502/14 LUIZANTONIOCANO 37 24 NOVADOURADOS- PQ. 00054333130000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 29 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 330,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.332,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.511,92 007663/14 LUIZANTONIODELAI 41 13 GUAICURUS-JARDIM 00058641040000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008729/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN 04 E CENTRO 00010205160000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.949,66 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 699,50 008728/14 LUIZANTONIOMAKSOUDBUSSUAN A 10 CENTRO 00010304110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.895,63 011337/14 LUIZAUGUSTOBUSSULAMATOSO 28 09 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013813170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 012451/14 LUIZAUGUSTOSCHAEDLER 137 22 AGUABOA-JARDIM 00046111060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 744,78 004275/14 LUIZCANDIDOCORDEIRO 73 09 ALVORADA- PARQUE 00013531190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 009307/14 LUIZCARLOSALVESDESOUZAE/OU 45 09 CANAAI - JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 74,57 005145/14 LUIZCARLOSCANELACORREA 000D 0008 MAIPU- JD 00030134010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 575,46 003970/14 LUIZCARLOSDASILVAALVES 10 12 FLORIDAI - JD 00011616120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,53 004043/14 LUIZCARLOSDEARRUDALEME 04 9A ITAIPU - JD 00012315020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 7.468,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.204,21 010549/14 LUIZCARLOSFLORESEESPOSA 0011 000027 INDEPENDENCIA- JD 00042304280000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 569,65 009373/14 LUIZCARLOSRIBEIRODASILVAEOUTRA 02 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063532110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,72 006122/14 LUIZCEZARLUDOLFO 05 27 BNHIVPLANO 00047304220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.188,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.249,67 012739/14 LUIZCEZARMACHADO 39 01 CANAAIII -JARDIM 00056214010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 142,12 012618/14 LUIZCLAUDIORIBEIRODEMELO G 37 CAMPODOURADO 00048207080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 229,61 003395/14 LUIZCORREA 32 07 NOVADOURADOS- PQ. 00054302070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 003394/14 LUIZCORREA 09 11 CUIABA- JD 00060131200000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.135,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.132,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.232,25 005119/14 LUIZDUARTEPACHECO 55 06 ALTOSDOINDAIA 00010827150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,75 004507/14 LUIZEDUARDOBLASI 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010065-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,48 010715/14 LUIZ FELIPEARTEIROMARCONDES 02 15A BAIRROJARDIM 00012422141004-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 565,44 012379/14 LUIZFERNANDONERYDEMORAES 22 05 ECOVILLEDOURADOS 00014402170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.973,58 009576/14 LUIZFERREIRADESOUZA 113 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062413200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 490,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 515,05 012190/14 LUIZGUSTAVOMACHADODEARAUJO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010035-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 004224/14 LUIZKLEBERNEPOMUCENO 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010092-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,49 006307/14 LUIZLEAL X 2a SULMAT-VL 00051205040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.029,83 006074/14 LUIZ LENISMURUCHI 04 02 BNHIVPLANO 00046344020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.065,55 012295/14 LUIZMARIONOGUEIRANANTES 05 07 MARACANA- JD 00030222030000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 756,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 700,31 009236/14 LUIZORRIGO 00B 000018 CHACARA- PARTE 00022631080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 372,31 011153/14 LUIZORTIZVILHALVA 23 20 FLORIDAI - JD 00010685200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 608,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,25 012410/14 LUIZRICARDOHERCULANI 03 03 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049307030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011612/14 LUIZYOSHIHIDEHONDAEESPOSA 11 03 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011031130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 178,06 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 179,95 003808/14 LUIZZARPELON 41 AB-2 CENTRO 00040113020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 13.858,54 011791/14 LURDESCAMILOFRANCA 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416096000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 515,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 543,23 004420/14 LUTFI SALINBOURASSELAN 00 P/47 CHACARA- PARTE 00050305030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96.056,41 006037/14 LUZIAMACIELDEPONTESALENCAR 0129 0006 AGUABOA-JARDIM 00046201220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 501,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,84 008628/14 LUZINETEPEREIRADOSSANTOS 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 375,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,50 010542/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 01 07 LARANJADOCE-JARDIM 00034101070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 102,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,33 010533/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 11 LARANJADOCE-JARDIM 00034102110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,87 010536/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 08 13 LARANJADOCE-JARDIM 00034102130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,94 010540/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 01 LARANJADOCE-JARDIM 00034132010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 010534/14 LYDIAFIORAVANTI DIAS 05 09 LARANJADOCE-JARDIM 00034132090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 123,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 004376/14 MACIELMAXIMOANTONIO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000165-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 94,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 88,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 100,36 009365/14 MADALENAGAITI NICOLICH 03 P2-3 TONANII -VL 00011112080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.402,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.627,42 005338/14 MADALENAMARQUES 14B 02 CANAAI -JARDIM 00032237100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,33 003467/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0027 0004 PIRATININGA- JD 00023633070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 69,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 77,94 003454/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0004 LESTE-JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,10 003456/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0009 LESTE-JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,98 003474/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0001 0010 LESTE-JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 614,81 003465/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0020 0010 VISTAALEGRE-VL 00047212180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 365,92 003462/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) 0017 000006 VISTAALEGRE-VL 00047242150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,29 003468/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B1 00 CHACARA- PARTE 00021421010000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 13.901,38 003469/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B2 0000 CHACARA- PARTE 00021431010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.824,53 003470/14 MAGDALENADACAMARAROCHA(ESPOLIO) B3 0000 CHACARA- PARTE 00021334090000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 8.229,92 012586/14 MAICONDIEGOBARBOZAFELICIANO 138 13 INDUSTRIAL-VL 00050633130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 531,61 011794/14 MAIKYLJUNESGOMESAZARIASEOU 21 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054625010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 136,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 467,28 009150/14 MAISACAPELARI 0006 000013 ALTODASPAINEIRAS 00015121170000 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 666,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 003521/14 MANOELALVESGONDIM B 02 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.873,97 004373/14 MANOELALVESSIQUEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000141-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.620,53 007487/14 MANOELANTONIODEMATOS P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061522040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 49,46 007622/14 MANOELDACOSTASEABRA 29 13 JOQUEICLUBE- JD 00063911010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 003845/14 MANOELFERREIRADELIMA 22 12 BNHIPLANO 00011322070000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 31 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.360,47 009651/14 MANOELGONCALVESNETO 41 03 NACOESI - PARQUEDAS 00061441040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,31 003871/14 MANOELGONZALES 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 660,99 011541/14 MANOELLEMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000123-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 19.058,81 009732/14 MANOELMARCELOPAULINOFARIAS 33 10 NACOESI - PARQUEDAS 00061423100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 346,18 005940/14 MANOELMARIADASILVA 27 08 CACHOEIRINHA-VL 00044655140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42,52 004736/14 MANOELMARTINS 0004 0014 ALMEIDA-VL 00044613060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,01 004764/14 MANOELVIEIRARAMOS 0002 0004 CHACARA67 - PARTE 00022102070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.575,00 004721/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 13 COIMASA- JD 00021601020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 717,38 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.080,98 004722/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 12 COIMASA- JD 00021601030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 4.485,28 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 147,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.462,94 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.085,68 004720/14 MANUELTAVARESMARQUES 08 11 ICASSATI -VL 00021601040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.136,74 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 141,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.021,79 011554/14 MARALUCIAFREITASBARBOSA 04 04 N. C.DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 204,71 003495/14 MARAREGINAAGUEIRODACRUZ QUINHAO09 P/82,83,85CHACARA82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 17.250,07 008642/14 MARAREGINABOGARIM 0004 0004 DELREY- JD 00051214170000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.071,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.145,70 011871/14 MARCELINADEPAULARIBEIRO 28 17 CLIMAX-JARDIM 00040531060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 425,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,07 010554/14 MARCELOBALBUENODASILVA 18 17 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00042726140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 157,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 184,70 003502/14 MARCELOCESARMEDEIROSDEOLIVEIRA 17 00 ERONDINA II, D. -VL 00045433020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.593,13 007220/14 MARCELODANTAS 20 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 176,68 010301/14 MARCELOJOAODOSSANTOS 132 15 NACOESII - PARQUEDAS 00062421160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,06 012393/14 MARCELOPAULODEAZEVEDO 42 12 NACOESI - PARQUEDAS 00061442120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,68 011076/14 MARCELOSALAPATADASILVA 28 07 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 010517/14 MARCELOSOUZASIMOES 15 07 ALTOSDOINDAIA 00010836040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 003415/14 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 07 P/AB CENTRO 00010202020064-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,90 003414/14 MARCIAAPARECIDAPASQUARELLI 07 P/AB CENTRO 00010202020065-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 434,90 005425/14 MARCIACAVALCANTEOLIVEIRANOGUEIRA 22 P/BE CENTRO 00040203020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.147,31 009069/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 22 ALTOSDOINDAIA 00010841330000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 101,99 009070/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 21 ALTOSDOINDAIA 00010841340000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,12 009068/14 MARCIACIBELLEDOMINGUESCIDDAROSA 01 20 ALTOSDOINDAIA 00010841350000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,59 006435/14 MARCIALIAALOI 000C 0006 CHACARA57 - PARTE 00052351070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 517,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,54 005032/14 MARCIALUZIACOSTA 0017 0010 PIRATININGA- JD 00023523210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,51 007192/14 MARCIAYUKOHONDA 98 20 AGUABOA-JARDIM 00055101080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 577,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 688,58 010575/14 MARCILENERODRIGUESDASILVAMARTINS 03 15 ALINE - JD 00022232160000-6 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 32 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.271,45 010563/14 MARCIOAPARECIDOFIGUEIREDOEOUTROS 13 06 PIRATININGA- JD 00023611140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 156,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,06 007635/14 MARCIOCESARPEREIRADASILVA 06 09 ESPERANCA-VILA 00022303020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 612,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 655,62 007302/14 MARCIOFRAILE 03 07 OLIVEIRAI - RESID. 00052542070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,34 011386/14 MARCIOJOSEBIASONEOUTROS 144 12 AGUABOA-JARDIM 00056131130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 755,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 808,67 011387/14 MARCIOJOSEBIASONEOUTROS 144 11 AGUABOA-JARDIM 00056131140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 331,51 011518/14 MARCIORODRIGUESDESOUZAEESPOSA 25 07 ALTOSDOINDAIA 00010832240000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 31,43 009486/14 MARCIOSINOTTI 02 12 SAOLUIZ -VL 00012233060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.611,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.844,66 005911/14 MARCOSAGUILERA 05 16 ALMEIDA-VL 00044612040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,32 003642/14 MARCOSANTONIOB.DASILVEIRAJUNIOR 19 07 FLORIDAII - JD 00010633170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 229,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,81 011056/14 MARCOSANTONIODASILVA 76 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044833070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 328,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,21 012704/14 MARCOSANTONIOLEITEARRUDA 24 09 e 10 PROGRESSO-VILA 00012201140009-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 807,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.054,70 012028/14 MARCOSANTONIOPOLON 31 06 SANTOANDRE-JARDIM 00051245030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 457,70 003902/14 MARCOSBRUMMAGALHAESDASILVA 0003 000003 AURORA-VL 00011433220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 010553/14 MARCOSGARCIAVIEIRA 23 15 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055505060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 608,57 012278/14 marcos junji ota 12A 15 MARACANA- JD 00030234310000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,77 010743/14 MARCOSMEDINA 68 13 ALTOSDOINDAIA 00010902110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,09 009506/14 MARCOSMORTAISDOSSANTOS 54 07 NACOESII - PARQUEDAS 00062621080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 012582/14 MARCOSRAFAELANSCHAU 00 AREA1-C3FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013802-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 008788/14 MARCOSROGERIOPETRYESUAESPOSA 0119 0002 NACOESII - PARQUEDAS 00063223030000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,51 009792/14 MARCUSVINICIUSBACKFERREIRA 54 23 ALVORADA- PARQUE 00013601050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 009228/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 19 CENTRAL- JD 00011103030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.186,28 009227/14 MARGARIDAELISABETHWEILER 07 20 CENTRAL- JD 00011103020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.489,12 004845/14 MARGARIDASARATES BENITES 07 P/05 BARROS-VL 00022324100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,59 009469/14 MARGINAGONZAGA 51 P/C CENTRO 00040321050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.282,20 011151/14 MARIAALICEGALLIBAGGIO 00 P/25 CHACARA25 - PARTE 00012401050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 005738/14 MARIAAMELIAJOSEFADACONCEICAO 19 01 MATOGROSSO- JD 00042503010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 619,03 009181/14 MARIAANDRETTI 84 26 ALVORADA- PARQUE 00013552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 383,75 010113/14 MARIAAPARECIDACARDOSOPEREIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000002-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,05 008553/14 MARIAAPARECIDACASTILHO 0128 0015 INDUSTRIAL-VL 00050621190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 644,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 640,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 697,00 010433/14 MARIAAPARECIDADASILVA 02 12 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011388/14 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 15 01 CANAAIII -JARDIM 00056315075000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 416,01 004951/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 504,33 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 33 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 004950/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0004 000003 N.SRA. FATIMA- JD 00023212030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 507,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 504,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 010343/14 MARIAAPARECIDAMOURAEOUTROS 69 0P/A CENTRO 00040234220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 381,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 423,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,20 010813/14 MARIAAPARECIDANERESDEANDRADE 04 12 NOVAESPERANCA-VILA 00031354130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,09 008041/14 MARIAAPARECIDARAMALHO 40 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,46 011920/14 MARIAAPARECIDARODRIGUESCARDOSOEOU 77 17 AGUABOA-JARDIM 00044212110000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 439,61 010874/14 MARIAAPARECIDATOMAZ 15 01 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011019080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 170,33 004492/14 MARIAAUGUSTASILVAMARQUES 07 18 MAXWELL-VL 00020334170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.122,77 012450/14 MARIAAUGUSTODAMOTA 02 16 RESIDENCIALAIMORE 00056338160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,90 012220/14 MARIACARLOSGONCALVES 150 06 INDUSTRIAL-VL 00051412060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,25 008332/14 MARIACARMEMSANTOSDALCOL.EOUTRO 15 02 BNHIIIPLANO 00013112100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 754,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.092,12 009580/14 MARIACELESTERODRIGUESDASILVAMORAIS 08 C SANTOANDRE-JARDIM 00051212230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.722,48 012658/14 MARIACLEUNICESANTOSDEMATOS 10A 03 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 81,92 007583/14 MARIACONCEICAOMARQUESE/OU 63A 23 NACOESII - PARQUEDAS 00063422050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,83 008696/14 MARIACRISTINADEFREITASGIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA-VL 00020522120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.401,13 005526/14 MARIADAGLORIARABELLOGUERRA 25 05 CLIMAX-JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 566,31 003764/14 MARIADALUZCAMARA 00 P4/5 CHACARA- PARTE 00011112130000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 507,39 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.471,06 011364/14 MARIADASILVACANDIDO 18 04 MATOGROSSO- JD 00042504040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 123,36 005948/14 MARIADAGMARDASILVAGOMES 21 12 CACHOEIRINHA-VL 00044661170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 95,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,62 004990/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0024 000004 CHACARADOSCAIUAS 00023352010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.306,88 004991/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 01 A ARACY-VL 00023411010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,56 004989/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 0001 0003 CHACARADOSCAIUAS 00023411040000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 505,47 004792/14 MARIADALVADEBRITOFERNANDEZ 24 02 CHACARADOSCAIUAS 00023352040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 680,30 011590/14 MARIADASGRAÇASSANTOSLIMA 19 19 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011589/14 MARIADASGRAÇASSANTOSLIMA 19 20 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049325200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 004642/14 MARIADECARVALHODOSSANTOS 12 11 OUROVERDE- JD 00020733230000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 011098/14 MARIADEFATIMAFERREIRINHALIMOAGES 40 14 CANAAI -JARDIM 00033266090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 96,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,49 009379/14 MARIADELOURDESMEDEIROS 06 17 GIRASSOL- JD 00013304120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.857,99 005890/14 MARIADELOURDESRODRIGUESDASILVA 09 22 ERONDINA,D. -VL 00044532010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 595,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 631,08 005603/14 MARIADELURDESNUNES 05 08 MARINGA- JD 00041411080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.058,58 010097/14 MARIADEORLANDIAPEREIRA 16 11 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049328110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008717/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 10 OUROVERDE- JD 00020731210000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 34 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 293,77 008718/14 MARIADEUZASILVAEOUTROS 14 11 OUROVERDE- JD 00020731220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.221,71 007544/14 MARIADOCARMOSILVA 47 7B NACOESII - PARQUEDAS 00062612082000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,56 007253/14 MARIADOSOCORROORTEGASANCHES 09 01 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056317010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 316,26 003876/14 MARIADOLORESGONCALVES 12 08 MATOS -VL 00011423060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 484,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 537,27 005486/14 MARIADOLORESRICHTER 21 11 CLIMAX-JARDIM 00040423090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 769,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 767,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.079,34 005634/14 MARIAELIDIADASILVA 36 22 CLIMAX-JARDIM 00041503010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005630/14 MARIAELIDIADASILVA 36 21 CLIMAX-JARDIM 00041503020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 005631/14 MARIAELIDIADASILVA 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000013 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 005633/14 MARIAELIDIADASILVA 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 39,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 38,84 005228/14 MARIAELOIRMACENABEZERRA 72 P/AB CENTRO 00040231020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.454,92 011097/14 MARIAFERREIRADACRUZ 29 21 JOQUEICLUBE- JD 00063911090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,15 005667/14 MARIAFERREIRADASILVAPORTO 09 17 RIGOTTI - JD 00042132130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 729,82 005319/14 MARIAFERREIRALUNA 17A 05 MONTELIBANO- JD 00032131100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 425,90 008689/14 MARIAHELENAAJALAROMAN 00 00 MARINGA- JD 00041414109000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 341,82 007249/14 MARIAHELENADOSSANTOS 04 10 CARAMURU-JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.639,13 012505/14 MARIAHELMAPORTES RIBAS 09 16 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013718160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 011342/14 MARIAINESDEANDRADE 007A 0003 MARACANA- JD 00031202190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 320,39 010667/14 MARIAINESDEOLIVEIRA 26 01 PORTALDEDOURADOS 00023143250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.799,06 003444/14 MARIAINESFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00010214060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 787,47 008970/14 MARIAINESVICENTE C 18 CHACARA38 - PARTE 00010233020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 787,19 010137/14 MARIAINEZDEAZEVEDO 53 DCF CENTRO 00040224070205-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 442,59 007623/14 MARIAJOANAMARTINS RIBEIRO 29 03 JOQUEICLUBE- JD 00063911150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009993/14 MARIAJOSECOSTAVIANA 09 A2 ALHAMBRA- JD 00062804040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 323,85 006455/14 MARIAJOSEDASILVEIRAMACHADO 000C 0003 VIEIRA-VL 00052501180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,45 010948/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 18 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016050000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 359,10 010952/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 02 25 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 010951/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 09 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 125,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,31 008993/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 18 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,22 008982/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 23 15 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011011170000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,35 008987/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 18 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011016030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008978/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 01 10 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011021030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,19 008981/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 02 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011022170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008988/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 12 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 120,05 008990/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 05 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008980/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 04 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027120000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 35 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 626,27 008986/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 27 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 323,57 008992/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 07 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011027180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,77 008989/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 09 06 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,08 008991/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 09 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 008985/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERALEOUTROS 10 16 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011030280000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 170,94 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 199,95 011488/14 MARIAJOSEDOSSANTOS 18 09 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048312030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005686/14 MARIAJOSEGONCALVES 0001 0013 HILDA- JD 00042241130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 427,20 009460/14 MARIAJOSE OLIVEIRA 04 02 CUIABA- JD 00060114160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 228,59 009165/14 MARIAJOSESANTANASARAIVAAVILA 13 09 GIRASSOL- JD 00013323200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.171,52 010853/14 MARIAJOSEFASANTANADEMORAESEOUTRO 35 27 CACHOEIRINHA-VL 00045603140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,60 007533/14 MARIALOPESMARQUES 98 20 NACOESII - PARQUEDAS 00062445010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 271,15 010629/14 MARIALUCIADESOUZAPEREIRA 0120 0011 NACOESII - PARQUEDAS 00063233120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,40 008809/14 MARIALUCIANAMENEZES 10 13 FLORIDAI - JD 00011616130000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,85 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 144,66 010613/14 MARIALUIZADOSSANTOS 04 01 ALTODASPAINEIRAS 00015131050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 590,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,95 010209/14 MARIALUIZAIEFFETMACEDOSABINO 16 06 MONACO- JD 00024133320000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.343,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.544,30 008531/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 005547/14 MARIAMADALENASIMAO 02 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005548/14 MARIAMADALENASIMAO 02 16 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 005549/14 MARIAMADALENASIMAO 02 17 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049308170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011563/14 MARIAMARGARIDADELIMA 48 07 GUAICURUS-JARDIM 00058612210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,68 009398/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.853,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.106,56 009394/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 7A CHACARA- PARTE 00013331240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.462,24 009395/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 8A CHACARA- PARTE 00013331230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.462,24 009397/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 178,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.106,56 009396/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 AREAA1 CHACARA22 - PARTE 00013341030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.565,85 SALDOPARCELAMENTO- 2011 - 9.673,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 721,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 31.912,65 005396/14 MARIAMARTAGONCALVES 00 p/08 CHACARA- PARTE 00042533270000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 491,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 487,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 544,53 008119/14 MARIAMECIAMACHADO 06 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314010000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008120/14 MARIAMECIAMACHADO 06 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314040000-7 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 36 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008132/14 MARIAMECIAMACHADO 06 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314050000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008135/14 MARIAMECIAMACHADO 06 15 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314060000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008127/14 MARIAMECIAMACHADO 06 16 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008129/14 MARIAMECIAMACHADO 06 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008125/14 MARIAMECIAMACHADO 06 03 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314120000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008122/14 MARIAMECIAMACHADO 06 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314140000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008133/14 MARIAMECIAMACHADO 06 06 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008131/14 MARIAMECIAMACHADO 06 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008134/14 MARIAMECIAMACHADO 06 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 008126/14 MARIAMECIAMACHADO 06 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 008144/14 MARIAMECIAMACHADO 36 01 NOVADOURADOS- PQ. 00054343010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 227,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008146/14 MARIAMECIAMACHADO 36 06 NOVADOURADOS- PQ. 00054343015000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 172,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 174,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008151/14 MARIAMECIAMACHADO 36 09 NOVADOURADOS- PQ. 00054343018000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 124,44 008148/14 MARIAMECIAMACHADO 36 30 NOVADOURADOS- PQ. 00054343026000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008140/14 MARIAMECIAMACHADO 36 27 NOVADOURADOS- PQ. 00054343029000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008139/14 MARIAMECIAMACHADO 36 22 NOVADOURADOS- PQ. 00054343035000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008138/14 MARIAMECIAMACHADO 36 21 NOVADOURADOS- PQ. 00054343036000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008142/14 MARIAMECIAMACHADO 36 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054343041000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 194,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 194,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008143/14 MARIAMECIAMACHADO 36 16 NOVADOURADOS- PQ. 00054343042000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 253,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 519,12 008893/14 MARIANAIRCOELHODESOUSA 44 17 ALVORADA- PARQUE 00012662350000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.099,09 010872/14 MARIANASCIMENTODOSSANTOS 13 20 ARAPONGAS-VL 00022511200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 365,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 366,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 513,31 008929/14 MARIANELCINAANANIAS 39 23 NOVADOURADOS- PQ. 00054313140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 385,69 011090/14 MARIANICEDEMORAIS 10 09 CUIABAZINHO- JD 00041425090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 353,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 508,23 006371/14 MARIANUNESDASILVA- ESPOLIO 08 16 AGUABOA-JARDIM 00052112100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 499,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 626,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 680,01 007228/14 MARIAPAULACARVALHODASILVA 15 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055310100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 351,40 008834/14 MARIAPEREIRADOSSANTOS 34 08 NOVADOURADOS- PQ. 00053313080000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,54 006088/14 MARIAREGINAPRADODEAVILA 14 19 MANOELRASSELEN- JD 00047101210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 763,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 813,46 012224/14 MARIARITADELUSIEDASILVA K 06 SULMAT-VL 00050222070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.084,13 008643/14 MARIARODRIGUESSAMPAIO 000B 000020 MARTINS -VL 00052441200000 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 37 EDITAIS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.032 2428/2015 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauana n°1215, Q- 06, L – 11/Vila Planalto 2225/2015 31359 Edith FerreirA Luna Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L04/Pq. Dos Jequitibas. 2400/2015 77550 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimasa, Q – 18, L – 04/pq. Res. Pelicano 2401/2015 77551 Edson Augusto Rios Getulio de Almeida Coimasa, Q – 18, L – 05/pq. Res. Pelicano 2459/2015 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q – 24, L – 10/Pq. Dos Jequitibás 2398/2015 10693 Eltecelino Rubert Stefanelo Dos Caiuas, Q – 90, L – 01/Centro 2520/2015 3034 Empreendimentos Imobiliarios Altos Do Indaia Rua 29, Q -20 L – 16/Altos do indaiá 2233/2015 68963 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Ramao Escobar, Q – 54, L – 19/Pq. Dos Jequitibás. 2232/2015 31417 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Joao Mendonça Leite Q- 30, L – 21/Pq. dos Jequitibas 2235/2015 32501 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso, Q – 36, L –13/Pq. Dos Jequitibas 2491/2015 31259 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Miguel Guilherme da Silva, Q – 22, L – 04/Pq. dos Jequitibas 2234/2015 32629 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda. Idelfonso Pedroso, Q – 43, L – 14/Pq. dos Jequitibas 2403/2015 16708 Eneias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas n°1453, Q – 10, L- 18/Pq. Guanabara 2411/2015 15854 Eva Marieta Preta dos Santos Fontoura Jose de Mattos Pereira, Q – 15, L – 07/Altos das Paineiras 2476/2015 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Alameda das Palmeiras N°610, Q – 17, L- 14/Res. Santa Fé 2467/2015 15921 Getulio Mitsuo Iwahata Hayel Bom Faker, Q – 09, L – 14/Altos das Paineiras 2519/20151 2180 Gilbero Tiburtino Ferraz Eikishi Sakaguti, Q – 73, L – 11/Altos Do Indaia AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2426/2015 18243 Alvaro Lugenio Dalla Martha Domingos e Outros C-01, Q – 03, L- 08/Jd, Carisma 2465/2015 27061 Antonio Carlos da Costa Fernando Ferrari, Q – 152, L- 20/Vila Industrial 2473/2015 18387 Auguto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C- 04, Q – 12, L- 17/Jd. Carisma 2472/2015 18360 Auguto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C- 02, Q – 06, L- 26/Jd. Carisma 2432/2015 60279 Carmezinha da Silva Aquidauana n°28,Q – R, L- 13/Vila Sulmat INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. PARECER ASSUNTO JOÃO FERNANDES 2611-1 SEMS 494/15 794/15 ABONO PERMANÊNCIA VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 592/15 791/15 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 353,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 381,61 009127/14 MARIASEBASTIANABENITESDESOUZA 11 14 INDIO -VL 00022246110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,63 011781/14 MARIASELMASILVEIRARODRIGUESBORGES 28 04 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055514190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 290,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 767,28 009174/14 MARIASINHORINHAANGELODASILVA 75 09 ALTOSDOINDAIA 00010801100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 120,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 246,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,58 005674/14 MARIASOARESDAROCHA 0011 0007 LONDRINA- JD 00042212070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 557,31 005230/14 MARIASOCORRODEALENCARRODRIGUES 0013 0017 GUANABARA-JARDIM 00031122100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 438,53 009356/14 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 24 08 CANAAV-JARDIM 00031318190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,69 003679/14 MARIATHEREZINHAALVES 39 28 FLORIDAII - JD 00010704100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,79 003811/14 MARIATIZUKOUENOANAMI 0003 0002 N.SRA.APARECIDA-VL 00011215080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.386,75 003812/14 MARIATIZUKOUENOANAMI 19 12 BNHIPLANO 00011332070000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,54 011544/14 MARIAVALDETTECACERES 10 00 ALVORADA-VILA 00011427140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,22 009283/14 MARIAVERINHABOGORNI 24 P1 PROGRESSO-VILA 00012201170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,46 003787/14 MARIAYLUSINDALOPESMONTEAGUDOE/OU 08 P1 CENTRAL- JD 00011201141000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,70 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 38 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4469/2015 17928 Adão Maiolino Brum Juti nº1305,Q – 06,L – 08/Vl. Nova Esperança 3850/2015 18970 Ajurycaba Empreendimentos LTDA Projetada nº2635,Q – 01,L – 12/Jd. Laranja Doce 4385/2015 3645 Alcides Kurita de Lima e Outro General Osório nº2492,Q – 08,L – 02/BNH I Plano 4468/2015 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan,Q – 10,L – 06/Jd. Murakami 4462/2015 19257 Asturio Simas Machado General Osório,Q – 33,L – IB/Centro 4384/2015 45521 Aurenita Monteiro Leônidas Alem nº1725,Q – 100,L – 03/Jd. Água Boa 4411/2015 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Matos nº513,Q – H,L – P/14/Centro 4488/2015 17936 Celso Cáceres Macaúba,Q – 06,L – 16/Vl. Nova Esperança 4487/2015 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido,Q – 11,L – 10/Jd. Piratininga 4485/2015 17591 Claudio Ikeda Suzuki M 04,Q – 09,L – 07/Vl. Santa Hermínia 4340/2015 4235 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 01/Chácara Parte 4339/2015 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 02/Chácara Parte 4338/2015 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre,Q – 00,L – 03/Chácara Parte 3899/2015 19009 Edivaldo Batista das Neves e Outros Edesio Nogueira,Q – 02,L – 13/Jd. Laranja Doce 4478/2015 21398 Eidi Murasse e Outros Porto Alegre nº759,Q – 08,L – 02/Jd. Itália 4389/2015 7352 Eleceu Gullich Cananeia nº185,Q – 18,L – 14/BNH III Plano 4472/2015 55762 Evaristo Ferreira da Silva Ciro Melo nº2279,Q – 06,L – 13/Centro 4354/2015 57242 Fidelcino Vieira e Ou e Outros Pedro Rechi nº2270,Q – 24,L – 22/Jd. Piratininga 4355/2015 26488 Francisca Apolonia da Silva Monte Castelo,Q – 26,L – 11/Jd. São Pedro 4413/2015 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto nº2355,Q – 16,L – 22/Jd. Girassol 4351/2015 4150 Karina de Oliveira França e OU Joaquim Alves Taveira nº552,Q – 11,L – 13/Vl. Matos 4391/2015 28756 Leandonel Gimenes de Menezes e Outro Antonia Candida de Mello nº880,Q – 40,L – 24/Jd. Água Boa 4482/2015 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410,Q – 26,L – 17/Jd. Piratininga 4483/2015 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos nº03,Q – 02,L – 17/Vl. Nova Esperança 4453/2015 19794 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos,Q – 18,L – 14/Vl. Arapongas 4378/2015 16261 Matheus Venâncio dos Santos Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 05/Jd. Guarujá 4456/2015 5224 Messias Faria Neto Olinda Pires de Almeida,Q – 00,L – B/Chácara Parte 4419/2015 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias,Q – 24,L – 20/Portal de Dourados 4420/2015 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias,Q – 24,L – 19/Portal de Dourados 4369/2015 27188 Otto Frederico Htzel Amandio de Matos Pereira nº705,Q – 165,L – 16/Vl. Industrial 4358/2015 28525 Plástico Sul Distribuidora de Plástico LTDA São João nº380,Q – H,L – 07/Vl. Vieira 4418/2015 38237 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai,Q – 04,L – 17/Pq. Das Nações I 4367/2015 46177 Romualdo Luciano Brioli/Proc. Sonia Cristina Brioli Itamarati nº131,Q – 09,L – 20/Jd. Rigotti 4329/2015 19745 São Bento Imobiliária LTDA ME Cuiabá nº45,Q – 30,L – 05/Jd. Clímax 4353/2015 60059 Tomokiti Maeda Dos Missionários,Q – B,L – 06/Vl. Helena Dourados, 14 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2407/2015 948 Miguel Angelo Lescano Vilhalba Oliveira Marques n°190, Q – 02, L – H/Jd. Climax 2460/2015 30624 Monica de Souza dos Santos Andrelino Pinto Gonçalves n°4225, Q – 20, L – 15/Pq. dos JequitibaS 2417/2015 6826 Nivaldo de Araujo Petelin MC – 03, Q – 04, L – 07/Pq. Monte Carlo 2470/2015 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernando Marques, Q – 18,L -02/Jd. Pelicano 2462/2015 20709 Otilia Cabral dos Santos Palmeiras n°77, Q – 03, L – 23/Jd. Rigotti 2431/2015 25479 Paulo Pereira de Carvalho MKarginal, Q – 01, L – 05/Chácaras Trevo 2120/2015 29326 Pedro Gregorio Louro Silvia de Araujo Moraes ,Q – 41, L – 16,/Pq. Nova Dourados 2475/2015 66617 Ronaldo Aparecido de Souza Bernardina Valeria Bittencourt, Q – 07, L10/Jd. das Primaveras 2416/2015 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q- 40, L – 21/Altos do Indaia 2456/2015 13229 Sahdia Junko Motomiya Ponta Pora n°3495, Q -23A, L -08/Vila Planalto 2458/2015 31339 Sebastiao Dias Oliveira Dom Lopes , Q – 26, L -19/Pq. Jequi 2457/2015 31340 Sebastiao Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q – 26, L20/Pq. dos Jequitibas 2461/2015 30621 Sidinei Melo Fava Andrelino Pinto Gonçalves n°4255, Q – 20, L -12/ Pq. dos Jequitiba 2423/2015 66807 Sinoe Maria de Assis A 2, Q – 12, L – 09/Jd. das Primaveras 2422/2015 66806 Sinoe Maria de Assis A 2, Q – 12, L – 10/Jd. das Primaveras 2471/2015 18424 Thais dos Santos Muniz Augusta de Mattos Soares, Q – 10,L – 14/Jd., Carisma 2415/2015 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. Do 7° dia Martin Ebehart , Q – 66, L – 36/Pq. Alvorada Dourados, 14 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 2429/2015 93139 Instituto de Previdência Social dos Servidores Da Liberdade n°195, Q – 06, L – AJ/Jd. Santo Antonio 2376/2015 38710 Irandir Gomes Riedo Manoel Correia Filho, Q – 125, L – 06/Pq. das Naçoes 2516/2015 11781 Joao Dias Joao Vicente Ferreira n°3142, Q – 01, L – 06/Vila Melo 2419/2015 66643 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q – 07, L – 18/Jd. das Primaveras 2420/2015 66644 Jonathan Costa Santas Paulo Alberto Thiry, Q – 07, L – 17/Jd. das Primaveras 2430/2015 20825 Jose Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q – 05, L – 09/Jd. Rigotti 2425/2015 8997 Jose Lima Eduardo Cersozimo de Souza Q – 58, L – 23/ Pq. Alvorada 2424/2015 66808 Jose Odayr Zangirolani e Outros A 2, Q – 12, L – 08/Jd. das Primaveras 2404/2015 33849 Jozimar Alves de Alencar Silvano Espindola , Q – 54, L – 09/Pq. dos Jequitibas 2418/2015 66609 Julio Cezar Justino Joaquim Luiz Azambuja, Q – 06, L – 04/Jd. das Primaveras 2518/2015 2087 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira Massaiti Iguma Q – 03, L – 07/Altos do Indaia 2464/2015 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo n°62, Q – 04, L – 15/Jd. Independencia 2014/2015 39319 Lindinalva Correa Costa Manoel Correa Filho, Q – 127, L – 10/Pq. das NAcoes II 2177/2015 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q – 08, L – 12/Jd. Coimasa 2409/2015 66384 Maria de Fatima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q – 16, L – 03/Jd. das Primaveras 2408/2015 66383 Maria de Fatima Pereira Paulo Alberto Thiry, Q – 16, L – 04/Jd. das Primaveras 2402/2015 92935 Markaz Contrutora Ltda EPP Rua B n°6080, Q – 00, L – CL/Pq. Res. Pelicano 2405/2015 21280 Matilde de Brito Gobi e Outros Paineiras, Q – 06, L – 03/Jd. Cel. Francisco Alves EXTRATO - PREVID EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 012/2012/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA-ME Processo de Licitação: 011/2012/PREVID Inexigibilidade de Licitação: nº 002/2012/PreviD Objeto Prestação de Serviços de consultoria e assessoria previdenciária relacionada com área administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e jurídica, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Data de Encerramento: 10/08/2015. ALEXANDRE C. C. SEVILHA, portadora do CNPJ 14.255.102/0001-62, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de CONSULTÓRIO E CLÍNICAODONTOLÓGICA, localizado na Rua FirminoVieira de Matos nº813, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXADEASSISTÊNCIADOSADVOGADOS MS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA), para Atividade de Sociedade de Capitalização, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAVENEZA PIZZARIA E RESTAURANTE E FRANGO FRITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Rua Independência nº 481, Jardim ItáliaemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suely Viana Alves torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Porto Cambira, Granja Canaã, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 39 ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Juarez de Oliveira (membro) Nadia SaterGebara –Assessora Legislativa (Encarregada das Comissões) ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Marcelo Pereira Mourão (presidente) Juarez de Oliveira (membro) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal Às 12hs15min.(doze horas e quinze minutos) do dia 31 de julho de 2015, reuniuse, por convocação do seu presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Juarez de Oliveira (membro). Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada: Ofícios nºs 42 e 43/2015, daVereadora Virgínia Magrini, protocolado sob o número 03846/2015 e 03347/2015, e encaminhados ao Presidente da Câmara solicitando providências quanto a substituição do Vereador Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. O documento encaminhado ao Presidente da Câmara foi despachado ao Vereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para providências. Marcelo Mourão ao receber o documento já convocou reunião com o Vereador Juarez de Oliveira, na mesma data para deliberarem sobre o assunto.AComissão de Ética e Decoro reuniu-se na Procuradoria da Câmara e encaminhou os trabalhos, deliberando sobre o seguinte: A elaboração e encaminhamento de novo documento ao Presidente da Câmara ratificando solicitação de providências no sentido de indicar membro ad hoc para compor a Comissão a ser referendado em Plenário, pois a continuidade dos trabalhos depende dessa providência e ficam suspensos até a decisão do Plenário a ser determinada pelo Presidente da Casa.OPresidente da Comissão relatou também sobre a notificação e ciências dos atos praticados quanto a publicação das atas e cientificação das partes, inclusive nos meios de imprensa.OVereador Juarez de Oliveira relatou que a Comissão está fazendo o seu trabalho e aguardando a indicação de novo membro, e desconsidera o roteiro de trabalho citado pela Vereadora, no Ofício nº 42/2015, pois entende que sem a indicação do novo membro, os trabalhos da Comissão ficam prejudicados. Por isso, a importância do Plenário deliberar sobre o novo membro com maior brevidade possível e que a Comissão está aguardando essa deliberação, finalizou o Vereador. O Presidente da Comissão finalizou a reunião solicitando a juntada do Ofício nº 006/2015 aos autos do Processo. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e eu, Nadia Sater Gebara, Assessora Legislativa da CMD, lavrei a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Às 17hs50min.(dezessete horas e cinquenta minutos) do dia 10 (dez) de agosto de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente,Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Juarez de Oliveira (membro) e a Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada: Ofício nº 48/2015, de autoria doVereador Aguilera de Souza, datado de 06 de junho de 2015, informando a não aceitação em participar como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme nomeação realizada em Sessão Ordinária do dia 03 de agosto, justificado pela falta de tempo, em razão de fazer parte da Comissão Permanente de Educação e Comissão Indígena Afrodescendente. O Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Mourão, ponderou que a negativa do Vereador Aguilera de Souza em participar, como membro ad hoc, especificamente no Processo Administrativo nº 001/2015/CMD, manifestada através do Ofício nº 48 do Vereador Aguilera, prejudica os trabalhos da Comissão. O Presidente também assinalou que a indicação do referido Vereador foi referendada pelo Plenário durante a sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, não tendo a oportunidade o Vereador se manifestado contrário à sua indicação. Diante das negativas dosVereadores indicados em participar como membro ad hoc da Comissão, oVereador Marcelo Mourão, Presidente da Comissão e oVereador Juarez de Oliveira, deliberaram sobre um novo pedido de providências ao Presidente da Câmara ainda na Sessão Ordinária de hoje e, neste sentido, suspendeu a presente reunião para participar da Sessão. Reiniciado os trabalhos, às 21h25min(vinte e uma horas e vinte e cinco minutos), os Vereadores Marcelo Mourão e Juarez de Oliveira informaram sobre a indicação do Vereador Cido Medeiros, escolhido por meio de sorteio na Sessão Ordinária realizada nesta data e referendado pelo Plenário, para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ficando registrado emAta da Sessão. Como providência seguinte, o Presidente da Comissão determinou a convocação do Vereador Cido Medeiros para comparecer em reunião da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar a ser realizada no dia 17 de agosto de 2015, às 17h:30min (dezessete horas e trinta minutos) para dar continuidade ao Processo Administrativo nº 001/2015. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 ATAS - COMISSÃO DE ÉTICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 40 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 41 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032 42 BALANCETE - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.032
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.031 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 10/09/2015 a 24/09/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula 114766295-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, de 18/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DEARAUJO CRUZ, matrícula 21881-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, de 03/08/2015 a 01/09/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1047/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalTHIAGOVINICIUS RIBEIRO, matrícula funcional nº. 114762102-2 ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) Gabinete do Prefeito/Controladoria, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 03/01/2012 a 30/09/2012 e 07/04/2014 a 06/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 01/09/2015 a 15/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 13 de agosto de 2015. Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1196/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1197/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 08/ 1198/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.031 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 13 de agosto de 2015. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2015 e previsão de vencimento em 16/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem14/08/2015 e previsão de vencimentoem14/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor para o Lote 02, perfazendo um novo valor total para o contrato. Havendo ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/09/2015 e previsão de vencimentoem26/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula terceira do contrato originário. Tendo um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecidos na cláusula terceira do contrato originário. Tendo um acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP. Valor Total: R$ 45.999,10 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos). R.A. PEREIRA– ME. ValorTotal: R$ 8.339,00 (oito mil trezentos e trinta e nove reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2015. OBJETO: Futura e eventual execução de serviços gráficos e de serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS C. O. M. Comércio eAssistência Técnica Hospitalar. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/09/2015 e previsão de vencimento para 02/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ellus Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 04/09/2015 e previsão de vencimento para 04/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar - Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Havendo aindaumacréscimo de valor, alterando o valor total do investimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 03 FUNDAÇÕES/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DR. ALESSANDRO PINA PEDROSO DIRETOR CLÍNICO PELO PRESENTE EDITAL, FICAM CONVOCADOS OS MÉDICOS DO CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS A COMPARECEREM NO DIA 15/09/2015, NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 10:30 HORAS E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS, NA DO SALA DE REUNIÃO HOSPITAL DA VIDA SITUADA, 1º ANDAR, A FIM DE PROCEDER COM A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃODEÉTICAMÉDICADESTAINSTITUIÇÃO. NA OPORTUNIDADE, INFORMAMOS QUE OS INTERESSADOS A SE CANDIDATAREM AOS CARGOS DE REFERIDA COMISSÃO, DEVERÃO PROVIDENCIAR SUA INSCRIÇÃO JUNTO À COMISSÃO ELEITORAL NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO A 24 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE, DAS 08:00 ÀS 10:30 HORAS E DAS 14:00 ÀS 16:30 HORAS, NA DO SALA DE REUNIÃODOHOSPITALDAVIDASITUADANO1ºANDAR. DOURADOS,12DEAGOSTODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL N.º 014/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, a eliminação de candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DAELIMINAÇÃODECANDIDATOS 1.1. – As candidatas abaixo estão eliminadas do presente Concurso em conformidade com os itens 4.3.24 e 4.3.25 do Edital nº 001/2015: Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. N.insc Nome Cargo 61700 JULIANA DE SOUZA BRONZATI Telefonista 65380 PRISCILA LOPES SILVA Enfermeiro EDITAL N.º 015/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, o Resultado dos Recursos da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DORESULTADODOSRECURSOS 1.2.As alterações na pontuação da Prova de Títulos encontram-se noAnexo I deste Edital. 1.3. A relação de candidatos cujos recursos foram indeferidos encontra-se no Anexo II deste Edital. Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. INSCRIÇÃO NOME DE PARA 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 6,00 10,00 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 20,00 31,00 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 26,00 28,50 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 17,50 14,50 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 4,50 0,00 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 37,00 38,50 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 31,10 34,16 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 30,00 30,50 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 13,33 15,83 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 30,33 33,33 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 38,33 46,83 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 35,66 48,66 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 29,33 39,33 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 37,83 47,83 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 26,33 32,33 61304 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO 15,83 23,33 65878 FERNANDA ENEAS DA SILVA 29,16 27,66 66012 GELSON MARTINS DA SILVA 11,66 14,16 62744 LUANA BLASQUE RONHA 39,83 42,83 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 16,83 19,83 66578 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 9,83 12,83 66107 KAMILA CRUZ E SILVA 12,50 6,50 64494 RICARDO MARQUES RODRIGUES 6,33 10,33 Assistente Administrativo Assistente Social Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Enfermeiro Farmacêutico Anexo I – Edital N.º 015/2015 – Resultado Recursos Prova de Títulos 64558 DEISIANE APARECIDA RIBEIRO PINTO 0,00 2,50 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 17,70 21,50 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 3,00 4,50 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 23,33 27,33 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 30,00 35,00 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 4,00 11,50 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 18,50 21,00 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 10,00 20,00 60628 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 22,00 42,00 60087 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 0,00 6,00 67215 SUNI GOMES VIEGAS 22,50 30,00 66716 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 19,50 29,50 Técnico emRadiologia Telefonista Fisioterapeuta Motorista - CNH D Nutricionista INSCRIÇÃO NOME 67057 LIACÂMARAFIGUEIREDO PEDREIRA 61560 DEBORA MACHADO 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 60968 WESLEY SERGIO ARAÚJO LIMA 62704 APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 64173 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 63098 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 59148 EDINA GOMES FERREIRA 61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 56243 ALINE PICCOLI BORGES 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 67708 CARLA CRISTINA FRANCO 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 65413 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Assistente Administrativo Assistente Social Auxiliar de Saúde Bucal Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Anexo II – Edital N.º 015/2015 – Resultado Recursos Prova de Títulos Copeiro Cozinheiro Enfermeiro Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.031 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 64074 CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 66744 DAIANE CARDOSO GOMES 64971 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 64377 DIANA DAVALO OLIVEIRA DALMAGRO 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 63959 ELISANGELA ROJAS SANTANA 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 64286 FRANKLIN LUIS MORAIS DA SILVEIRA 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 56910 INÁCIA ELOIR FERNANDES LOPES 66410 IVONETE DE OLINDA FERREIRA 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 64800 JANETE FRITZ DUARTE 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 63315 JULIANA RIBAS FERREIRA 66751 JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO 65583 KAMYLLA DOS SANTOS SANTANA 57058 KARLA NETO VIEIRA 67489 KELLY GUANA DE SANTANA 65955 LAÍS FAUSTINA FREITAS FORTUNATTO 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 64230 MAIKON OLIVEIRA DE RESENDE 66507 MAIZA FAVARO BARUFFI 64769 MARCELO GUENZER 67013 MARIA CECILIA PEDROSO ALVES 63990 MARIA MARQUES ESPINDOLA 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 62941 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 56996 PAULO MEDEIROS GATTI 65311 QUEZIA PERES WOETH 56354 ROSANGELA FARIAS KAWAKITA 64100 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 67115 SAMUEL BACH 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 66103 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 65469 VALDIRENE FELIPE LOPES 62115 VANIA ROCHA CABRAL 63793 VICTOR BRUNO DUARTE VIEIRA 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 61771 MARCELA DIAS MACIEL 65346 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 66876 HILILTON MALUF DE MACEDO 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 64719 MARLOVA DEBASTIANI 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 66837 DENISE OLMOS LOPES 66853 FLORA ALVES VENANCIO 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 63785 ANDERSON BERTO DA COSTA 63774 ANGÉLICA BERTO DA COSTA 66645 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 56222 DANILO DE SOUZA MARIANO 64998 DIEGO SARAIVA DE MELLO 66753 DIONE KLEIBER ALVES DA CRUZ 67899 EDSON ESNARRIAGA 64470 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 63597 MICHELLY BONNI ROMERO 56378 VILIAN MARTINS DE ALENCAR 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 61644 ANDREIA FERREIRA LOURENÇO 64551 REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS 65772 CARLOS EDUARDO MAGRINI BEZERRA 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 62315 MARCIO JOSE DOS SANTOS Telefonista Vigia Psicólogo Técnico emBanco de Sangue Técnico emEnfermagem Técnico emInformática Técnico emRadiologia Técnico emSegurança do Trabalho Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista EDITAL N.º 016/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDAFUNDAÇÃODESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, divulga e homologa o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DORESULTADOFINAL 1.4. A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se noAnexo I deste Edital. 1.5. A Relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos com deficiência aprovados encontra-se noAnexo II deste Edital. Dourados/MS, 11 de agosto de 2015. N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66342 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 60,00 1 61231 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 57,83 2 65200 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 55,83 3 56114 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 53,33 4 59522 KELIANA ISABEL DE LIMA 50,50 5 67305 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS BENICIO 50,00 6 66387 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 50,00 7 63411 ANDERSON DA SILVA REIS 50,00 8 Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Anexo I – Edital N.º 016/2015 – Resultado Final 63226 CLEIDE BARBOSA 50,00 9 64937 JAINE LIMA DE JESUS SENA 48,33 10 58043 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 48,33 11 55977 EDIMAR THOME GALLINDO 48,33 12 58108 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 48,33 13 66458 LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 47,50 14 56880 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 46,67 15 59766 ROSANA DOMINGUES DE SOUZA 46,67 16 62616 MARTA NEIVA DOS SANTOS VASCONCELOS 46,67 17 62623 ADRIANA PINHA CAPELLO 46,33 18 65000 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 45,83 19 67114 CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 45,83 20 64198 NILSON ANGELO IRMÃO 45,50 21 57670 THAIS SOUZA SILVA 45,17 22 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 45,00 23 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 45,00 24 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 45,00 25 67270 TANIA APARECIDA FERREIRA 45,00 26 61368 CELIA CRISTINA ROGERIO BUSO 45,00 27 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 45,00 28 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 43,83 29 67093 MARCIO PEREIRA SOARES 43,33 30 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 43,33 31 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 43,33 32 57900 VANESSA MARIA LIMA 43,33 33 64024 PAOLA SOBIESKI DE OLIVEIRA SANTOS 43,33 34 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 43,33 35 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 43,33 36 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 43,33 37 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 43,17 38 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 43,17 39 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 42,50 40 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 42,00 41 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 41,67 42 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 60500 ROSÁLIA CRISTIANE CABRAL 41,67 43 64770 NILDA ELIAS MARINHO 41,67 44 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 41,67 45 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 41,67 46 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 41,00 47 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 41,00 48 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 40,83 49 65047 ISABEL VERA CARDOSO 40,67 50 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 40,33 51 62401 BEATRIZ BERTO LIMA 40,00 52 65993 TASSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 40,00 53 64292 NATALIA GOMES DE LIMA 40,00 54 59566 ROSANA FLORENTINO 40,00 55 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 40,00 56 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 40,00 57 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 40,00 58 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 39,67 59 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 39,17 60 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 38,33 61 58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 38,33 62 65987 ADRIELLE ASSUNÇÃO CRUZ 38,33 63 58326 SUELY GOMES DA SILVA 38,33 64 66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 38,33 65 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 38,33 66 57559 MARIA APARECIDA SALVINO 38,33 67 55855 ALANA NICOLADELLI BALLER 38,33 68 65336 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 38,33 69 66043 JANETE MASKE 38,33 70 65671 DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO 38,33 71 62533 HERICA GREFF MONTEIRO 37,50 72 58179 FERNANDA ANDRADE SILVA 37,50 73 60315 ODETE PEREIRA DA SILVA 37,50 74 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 37,50 75 66640 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 37,17 76 62970 ADRIANA FERREIRA LIMA 37,00 77 64818 IZABEL PEIXOTO DOS SANTOS 36,67 78 66993 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 36,67 79 61012 KÁTIA ALVES ROGÉRIO 36,67 80 58505 MARCIA GODOY BORGES 36,67 81 57669 CLAUDIA SANTUZA CASTRO DA SILVA 36,67 82 66314 IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 36,67 83 64653 ZULEIDE RICARTE TEIXEIRA 36,67 84 67402 REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 36,67 85 63517 MARCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 36,67 86 57662 ROSANGELA DALTO DA SILVA KRAULICH 36,67 87 67252 EDITE LIMA BONFIM AMORIM 36,67 88 61594 ISABEL IRIS DA SILVA OLIVEIRA 36,67 89 67324 TIAGO ACOSTA 36,50 90 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 36,50 91 64489 HELENA BASSO 35,83 92 59517 HELENA SALVINO DE SOUZA 35,83 93 67002 REGINA MARIZA MARINHO GALDINO MARTINS 35,33 94 66947 NEIDE APARECIDA GOBI 35,00 95 57291 LUCINEIDE SANTOS LIMA 35,00 96 62848 ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 35,00 97 63961 CARLOS RODRIGUES DE SOUZA 35,00 98 63317 ÉLLEN MENDES SIMAS 35,00 99 67808 JOSE ROSA DUARTE MORAES 35,00 100 61469 APARECIDA SOLANGE XAVIER RIBEIRO 35,00 101 65619 SIMEIRE DE ARAUJO GABRIEL 35,00 102 64504 DENISE MENCHIK 35,00 103 64771 DEISY ALVES GOMES 35,00 104 64502 JULIANA LACERDA DE SOUZA 35,00 105 67181 ROSILEY FERNANDA DA COSTA PEREIRA 35,00 106 64731 MARIELZE TAVARES DE LIMA 35,00 107 66910 ELIZETE BATISTA DE PAULA 34,67 108 65344 ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS 34,33 109 57348 LAUDICEIA MARQUES PEREIRA MENDONÇA MAURICIO 34,33 110 65369 NEIDE APARECIDA DA SILVA 34,17 111 63950 ANGELA DA SILVA VELOSO 34,17 112 63738 MARLI FAGUNDES DE ALMEIDA 34,17 113 66114 ROSANGELA CARDOSO ROTH 34,17 114 60341 JANETE ROCHA DA SILVA 34,17 115 59628 EDIELLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO 33,33 116 63047 GUILHERME BOCHNIA MOURA 33,33 117 67420 ANTÔNIO BEM DA SILVA 33,33 118 67625 SIRLEI APARECIDA FLAUZINA PEREIRA 33,33 119 63556 MARILUCE MARTINS 33,33 120 65977 ESTER DA SILVA BORGES BONINI 33,33 121 67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 33,33 122 64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 33,33 123 65271 BRENDO DE CARVALHO 33,33 124 59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 33,33 125 67334 LUZINETE MENINO DASILVA 33,33 126 63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 33,33 127 60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 33,33 128 58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 33,33 129 60543 MARILUCIA MESQUITA SILVA 32,50 130 66924 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 32,50 131 66728 MARIA PEREIRA DE SOUZA 32,50 132 58876 MARIA DE LURDES DA SILVA 32,50 133 60208 ALINE SILVA 32,17 134 62605 OZANA LIGERON 32,00 135 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 32,00 136 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 31,83 137 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 31,67 138 61855 SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 31,67 139 66933 SILVANA MARINHO DA SILVA 31,67 140 57360 NUBIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA 31,67 141 67021 ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS 31,67 142 67398 LUCIANA DOMINGUES DE CARVALHO 31,67 143 56187 TATIANE DA ROCHA SOUZA 31,67 144 64469 ROSALINA GALARCE PINTO NUNES 31,67 145 61536 JUCIANE PENHA 31,67 146 61375 INES ALVES DA SILVA ROGERIO 31,67 147 61472 LIZETE LIMA LEITE 31,67 148 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 31,50 149 65516 MARISOL BRUFATTO MAGALHES 31,33 150 60842 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 31,00 151 56216 LÍVIA ALVES DE LIMA 30,83 152 62152 ZÉLIA ALVES DE SOUZA 30,83 153 66481 SOLANGE SANTOS DO NASCIMENTO 30,50 154 60867 CAMILA TOMAZ DOS SANTOS 30,50 155 66926 JOANA GONCALVES DA SILVA PAIXAO 30,00 156 67071 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 30,00 157 61177 KÁTIA DA SILVA LIMA 30,00 158 67943 ALINE CRISTINA FREITAS PARAHIBA 30,00 159 67457 MIRELLY BARROS DIAS 30,00 160 57139 GEICIANE BARBOSA DA CRUZ 30,00 161 65267 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 30,00 162 64214 JOAO AGUILHERA 30,00 163 63628 IVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 30,00 164 62847 DANIELLY REIS DA SILVA 30,00 165 58705 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 28,33 166 64327 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 28,33 167 56999 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO 28,33 168 61256 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 28,33 169 66634 MANOEL NERES DA SILVA FERNANDES 28,33 170 57656 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA 27,67 171 65098 LEONILDA LEITE BEZERRA SILVA 26,67 172 61559 JUSSARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 26,67 173 57617 JUSCELI BARBOSA DA CRUZ 26,67 174 61870 ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 26,67 175 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 55,83 1 64613 ANGELO MIRANDA NETO 48,50 2 67665 ANISIO GOMES DE BARROS 47,83 3 56185 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 46,67 4 65598 SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR 44,17 5 64495 NELSON TRINDADE DE BARROS 43,33 6 58756 LEANDRO DA SILVA AVELINO 43,17 7 64159 RENATO DOS SANTOS FERREIRA 42,50 8 62726 EMERSON SANTOS MUNIZ 41,50 9 62984 ABINADABE VEIGA ALVES 40,00 10 63103 CLODOALDO LOURENÇO AJALA SILVA 40,00 11 Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção 67300 JORGE LUIZ BOGORNI 38,67 12 66037 RONALDO ARGUELO 38,33 13 62743 RIVAEL RAIDAN DE MORAIS 38,33 14 61758 MATEUS VINICIUS DE SOUZA SPERONI 38,33 15 57747 ERCI FERNANDES AMARO 37,67 16 67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 36,33 17 65327 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA 35,83 18 67634 ANTONIO FERNANDO NAVERO FRASÃO 35,17 19 60007 STEPHANY ALEXIA FARIAS 35,00 20 62883 LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 35,00 21 64707 GILSON GOMES DA SILVA 34,17 22 65055 ANTONIO MARCOS MARQUES 33,33 23 67544 GILBERTO FERREIRA LUNA 33,33 24 57450 ATOS PEREIRA DE PAULA 33,33 25 62962 AGACIR DA SILVA MOTA 31,67 26 67053 LUIZ FERNANDO A DA SILVA 31,67 27 68062 PAULO GONÇALVES TORRES 31,67 28 64066 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 31,67 29 64433 RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO 31,67 30 60457 BRUNO CARLOS JUSTINO 31,00 31 66582 VINICIUS MATOS DE MENEZES 30,00 32 57860 IGOR DO NASCIMENTO RAMOS 30,00 33 66779 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA FILHO 29,17 34 67595 THAINAN WILIAN PERREIRA DO SANTOS 28,33 35 67877 JUSCELINO DA SILVA 27,67 36 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 59114 TAYARA RIBEIRO BENITES 63,33 1 60159 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 60,83 2 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 56,67 3 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 51,67 4 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 50,67 5 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 50,00 6 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 50,00 7 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 50,00 8 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 48,33 9 57190 MARCELO CANTERO VEGA 48,33 10 67287 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 48,33 11 65644 PAULO DA SILVA BERNAL 46,67 12 66907 PÂMELA KARINE SOUZA PRATES 46,67 13 66936 FERNANDO PEREIRA SALES 45,00 14 62418 SÁ JUNIOR DA CRUZ LOPES 45,00 15 63075 DORACI BENOVIT 45,00 16 66775 TAIS RODRIGUES ALVES 44,33 17 64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 44,17 18 66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 43,33 19 59488 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 43,33 20 65839 MARILAINE FERREIRA GALDEIA BAMBIL 42,50 21 66511 ELIS REGINA FERNANDES DE SOUZA 41,67 22 57405 RENAN GOMES DO AMARAL 41,67 23 57527 GABRIELE DA SILVA MELO 41,67 24 66180 DANIELA LEDUINO 41,67 25 67781 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS ZUCCA 40,00 26 64392 JOAO VICENTE DA SILVA 40,00 27 63244 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 40,00 28 55790 KATRINI CALHEIROS LOPES 40,00 29 64422 ANDRÉA COUTINHO DE MELO 40,00 30 63552 ROSANGELA MARIA DA CRUZ 40,00 31 64542 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA 38,67 32 63010 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA 38,33 33 62461 ELIDA DANIELLE DA SILVA 38,33 34 66758 VALERIA APARECIDA LIMA RODRIGUES 38,33 35 67498 MUNIRA BARBOZA FLORES 38,33 36 61152 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 38,00 37 64361 PRISCILA SILVA CARDOSO 37,67 38 65147 ANTONIA CRISTINA DA SILVA 37,00 39 66016 ROUBERVAL BARBOZA DO AMARAL JÚNIOR 36,67 40 66064 RAYNARA CRISTINA DA SILVA SOUZA 36,67 41 66564 MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA 36,67 42 61590 JOSEANE SILVA SANTOS 36,67 43 60818 NIOMARA FERNANDA BAIRRAL 36,67 44 65273 SANDRA REGINA ALVES DA SILVA 35,33 45 64654 JEAN SIMÃO GAIA 35,00 46 58644 JAQUELINE PAZ ESQUIVEL 35,00 47 67209 JESSICA RIBEIRO DE SOUZA 35,00 48 63938 ALLIAN RONANN SIQUEIRA DE MELO 35,00 49 62956 CAMILA PALOMA FELICIO DOS SANTOS 35,00 50 64249 GIOVANI SOUZA LOURENÇO 35,00 51 59860 CAROLINA RIBEIRO KUMM 35,00 52 63371 SANDRA REGINA PRADO 35,00 53 63200 DANIELE CONCEIÇÃO SOUZA 35,00 54 57832 ROSANA FERREIRA DA SILVA 35,00 55 67407 VERA LUCIA PINTO PAINES 35,00 56 61843 ALINE OLIVEIRA AGUIAR 35,00 57 63410 ANA CAROLINA DOMENI GOMES CAETANO 35,00 58 Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia 58321 GABRIELA GOMES BLANS 34,17 59 62587 ODETE PIMENTEL VIEIRA 33,67 60 67358 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO 33,33 61 58316 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 33,33 62 64443 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 33,33 63 67167 ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 33,33 64 65926 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA 32,83 65 64483 HELRISSON RIBEIRO SILVA 32,67 66 60467 VANDERLÉIA RAMALHO 32,50 67 63167 PATRICIA TEIXEIRA ZARACHO 32,00 68 57138 RAQUEL GABRIEL THOMAZ 31,67 69 66850 GEICIELI MORALES LIBORIO 31,67 70 62487 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 31,67 71 61960 MARCIA MARTINS DOS SANTOS 31,67 72 63354 DARLEI FERNANDES GUILHERME 31,67 73 61525 MARCIA MACEDO MEDEIROS BINSFELD 31,67 74 59400 ANDREZA JESUS SILVA 30,00 75 67237 VERÔNICA CONCEIÇÃO DE LIMA 30,00 76 66206 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 30,00 77 65163 MARLENE ORTIZ 30,00 78 65510 ELVIO PITTERI VALDEZ 30,00 79 60596 CRISTIANO RODRIGUES GOMES 30,00 80 63028 JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA 30,00 81 67644 NELSA MAYARA ZANQUINI SOARES 30,00 82 64938 JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA 30,00 83 67193 KELLY CRISTINA SOUZA CRUZ 30,00 84 64068 BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO 30,00 85 62999 BIANCA APARECIDA CARDOSO 28,33 86 60396 ALICE DOS SANTOS BRASILEIRO 28,33 87 57919 CLAUDIO RIBEIRO CORREA 28,33 88 56493 ANGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO 28,33 89 65994 KASSILA LOPES SILVEIRA 28,33 90 65404 VITOR AUGUSTO BEZERRA 28,33 91 65550 ERICK ALMEIDA MATTOS 28,33 92 66951 ANA FLAVIA GUEVARA DA SILVA 28,33 93 66313 LUCAS BRANDÃO DE OLIVEIRA 28,33 94 63048 SOLANGE GARCIA AGUERO 26,67 95 65365 BRUNA RAMOS NIZA 26,67 96 62477 DORALICIA MARQUES MULINA 26,67 97 55955 LUCINEIDE BRUM DE CARVALHO DE HOLANDA 26,67 98 65929 NATIELI CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 26,67 99 62083 ALINE DOMINGOS DE SOUZA 26,67 100 66807 MARIANA SILVA FERREIRA 26,67 101 62634 HILMARA ALVES ESPINDOLA 26,67 102 67715 NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR 26,67 103 66570 THOMAZ DE OLIVEIRA DUARTE 26,67 104 62859 SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 26,67 105 62348 DHENIFER VILHALVA DA SILVA 26,67 106 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 53,50 1 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 53,17 2 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 53,17 3 63138 ALCINA MARIELE DA SILVA SANTOS 51,17 4 58069 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 49,00 5 65625 JANICELA PICETTI 45,83 6 66290 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 45,33 7 63098 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS 43,67 8 62250 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI 42,50 9 65895 ELISANGELA MARIA DA VERA CRUZ 42,33 10 58026 LÚCIA DE SOUZA BONIFACIO 41,67 11 66572 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA 41,17 12 66093 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 40,50 13 64902 JEFFERSON FRANCISCO FÉLIX 40,00 14 64830 ROSICLEA BARBOSA DE SOUZA 40,00 15 61912 MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA 40,00 16 61711 DÉBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 39,50 17 56422 PRISCILA FONSECA SORRILHA 39,50 18 62242 JANAINA BORLINGUES PAULO SANTANA 38,83 19 57023 MARCELA DA SILVA ROJAS 37,67 20 57056 MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 37,50 21 66693 MARIA HELENA PEREIRA 37,00 22 66390 VANUZA SILVA DE RAUJO 36,67 23 67206 VANESSA FIEL OLIVEIRA 36,67 24 64213 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 35,50 25 66098 WUELICA RIVERO EVANGELISTA 35,00 26 64062 PAULA SVERZUT DA SILVA 35,00 27 59735 GRACIELE REGINA WERLANG MANFIO 35,00 28 59357 ZELITA OLIVEIRA PEREIRA SOARES 34,00 29 67447 ANA PAULA GIMENES VEGA 33,33 30 58324 JEUSENICE SOARES DE OLIVEIRA 33,33 31 61040 ELAINE MOREIRA MACHADO 33,33 32 55772 SOLANGE MARIA DUQUE MOTTA 31,67 33 63191 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 31,67 34 66266 ANA CLAUDIA FERNANDES ALMIRAO 31,67 35 Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal 57828 SIMONE PEREIRA DA SILVA 31,67 36 62377 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 31,67 37 61537 LUANI ALMEIDA MONTEIRO 30,00 38 64834 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 28,83 39 62024 CELMA MARIA CESTARI 28,33 40 66686 ROBERVAL SANTANA 28,33 41 57309 MARINES DE OLIVEIRA BILIBIO 26,67 42 62619 THAIS RAMIRO MATOSO OTA 26,67 43 57267 EDNA APARECIDA DA SILVA SANTOS 26,67 44 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 61,67 1 62413 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA 57,00 2 60344 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 54,17 3 65305 KATYANE VASCONCELOS VALERETTO DE LIMA 53,83 4 61476 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 53,33 5 59605 EUNICE SOARES PEREIRA LOPES 53,33 6 59700 ANDRÉA DE MEDEIROS GALAN 52,83 7 58068 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 52,00 8 64131 LUCINEIDE APARECIDA MUINARSKI 51,67 9 65090 SONIA BEZERRA DA SILVA 50,67 10 64996 ADRIANA TELES MARTINS 50,00 11 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 49,17 12 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 48,67 13 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 48,33 14 Cargo: 1005 - Copeiro 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 48,33 15 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 48,33 16 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 48,33 17 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 47,50 18 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 47,50 19 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 47,33 20 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 47,00 21 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 46,67 22 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 46,67 23 66602 DILMA TEREZINHA GALASSI DA SILVA RIBEIRO 46,67 24 60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 46,67 25 66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 46,67 26 66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 46,67 27 64383 PATRICIA BARBOSA MONTEIRO 46,67 28 66596 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 45,83 29 67772 DAIANE FERREIRA DE MATOS 45,67 30 58041 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS FERNANDES 45,50 31 66677 IVETE RODRIGUES ALVARIM 45,00 32 62238 SILVANA DA SILVA 45,00 33 65088 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA 45,00 34 58593 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA 45,00 35 66294 LUCIENE SOARES GONÇALVES FERBONIO 45,00 36 66740 VERA LUCIA DE LIMA 45,00 37 66778 DANIELE DE SOUZA DANTAS 43,33 38 66230 SANDRA APARECIDA ALENCAR 43,33 39 59841 CARINE VEGA ESPINDOLA 43,33 40 66932 JOANA DOS SANTOS SILVA 43,33 41 66337 ODETE AFONSO VIEIRA 43,33 42 64777 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 43,33 43 65319 GRAZIELA MARTINS FAVARO 43,33 44 61824 DARYLHA ANYELY DA SILVA CRUZ 43,33 45 67774 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 43,33 46 59148 EDINA GOMES FERREIRA 43,17 47 64877 NEÍ DE CASTRO 42,50 48 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 42,33 49 65564 GISLAINE DE SOUZA 41,67 50 63418 DALVA DOS REIS GOMES 41,67 51 62387 GISLENE CABANAS DA SILVA QUEIROZ 41,67 52 67895 BRUNO DA SILVA LINS 41,67 53 62849 MARIA INEZ MENDONÇA 41,67 54 65800 GISELE LIMA DE SOUSA 41,67 55 57473 ROSELI MARTIN 41,50 56 61543 NEYLA HELOISA COSTA RITA 40,83 57 58748 LUCIANE PEREIRA MARQUES 40,83 58 64379 MARIA ROSELY DA SILVA 40,83 59 66022 EVILENE FACUNDO DA COSTA 40,67 60 63192 IRENE NUNES MOREIRA 40,33 61 67927 DENIZI ROSA DA SILVA 40,00 62 61334 JUSSARA DE FÁTIMA SILVA 40,00 63 63616 MARILENE DA SILVA SANTANA 40,00 64 65044 VALERIA JULIAO DA SILVA 40,00 65 63578 ALINE MARCELO DE LIMA OLIVEIRA 40,00 66 62064 EDNA MARTON 40,00 67 60979 ELISLANGELES SANTANA CARVALHO 40,00 68 58615 ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 40,00 69 64997 LUCIANE DE PAULA VIEIRA 40,00 70 63253 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES 40,00 71 61872 ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 40,00 72 65951 LUZIA DE OLIVEIRA SILVA 40,00 73 64236 ROSELI MARIA DE SOUZA 40,00 74 57799 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 39,50 75 61513 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 39,17 76 62078 ADRIANA ROSA MACHADO 38,83 77 65324 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA 38,83 78 67860 VANEIDE MARTINS DA SILVA 38,67 79 63644 LITIELI SILVA RAMOS 38,33 80 65818 ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO 38,33 81 66333 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 38,33 82 66567 JULIANA VIEGAS DOS SANTOS 38,33 83 60747 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 38,33 84 65759 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS 38,33 85 65842 TATIANE DE LIMA MELO 38,33 86 60801 GRAZIEIDE VILALBA NUNES 38,33 87 57788 JANAINA DUARTE 38,17 88 68036 LUIZA APARECIDA PACHEGA 37,50 89 63202 LOIDE LOPES DA SILVA 37,50 90 60719 ORLANDA DIONIZIA DE OLIVEIRA 37,50 91 60225 KARYNA RODRIGUES PADILHA 37,00 92 63506 ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS 36,67 93 63044 MARIA LUCIA DEBOLETTI DE SOUZA 36,67 94 61379 LUCILENE CARVALHO DOS REIS 36,67 95 61684 ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 36,67 96 67849 CÉLIA REGINA PEREIRA DOS REIS 36,67 97 68106 ALCIMARA DA SILVA 36,67 98 66743 TIAGO CARDOSO TEIXEIRA 36,67 99 61264 ROSE PERES 36,67 100 65665 IRANI CORREA DE ALMEIDA 36,67 101 64515 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA 36,67 102 60952 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 36,50 103 63419 SUZANA ESPINOZA SORRILHA 35,83 104 63534 ALZIRA APARECIDA MOURA 35,83 105 65947 ELAINE DUARTE REIS 35,83 106 65937 EDINA CONCEIÇÃO DA SILVA PRATES 35,83 107 58573 ERICA DOS SANTOS CHAVES ROCHA 35,00 108 65783 APARECIDA MARIA RODRIGUES 35,00 109 66118 CARLA CRISTINA BARREIRO BEZERRA 35,00 110 60523 MARI FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA 35,00 111 57939 ANA PAULA ORTEGA 35,00 112 62453 LINDINALVA APARECIDA DA SILVA 35,00 113 66568 ANA PAULA RIBEIRO DIAS 35,00 114 63275 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 35,00 115 64700 LUZIA DE JESUS DOS ANJOS 35,00 116 64455 REGINA ANDREA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA 35,00 117 65015 SUELLEN CAETANO DOS SANTOS 35,00 118 62698 TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA 35,00 119 65040 RAQUEL JULIAO DA SILVA 35,00 120 62829 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 35,00 121 66641 EVERTON SILVA SANTANA 35,00 122 65411 RONISE FLORES MARQUES 35,00 123 60198 MILIAN SILVA REIS 34,50 124 59132 SOLANGE APARECIDA MARTINS 34,50 125 66548 ELZA MARIA DOS SANTOS 34,17 126 58309 ENEIDA VICENTE 33,83 127 59755 ANA PAULA ARAUJO 33,33 128 63742 MARIA APARECIDA RAMALHO 33,33 129 67283 ROSANGELA LOPES DA SILVA 33,33 130 67139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 33,33 131 67293 LUCIANA AREDES DE MOURA 33,33 132 58735 DANIELI WAGNER DE SOUZA 33,33 133 57541 SIDILENE CARVALHO DOS REIS 33,33 134 60982 LIDIA DOMINGOS 33,33 135 65180 ELOIR GOMES DE SOUZA 33,33 136 64283 INDIANARA PAULINO VIANA 33,33 137 57837 ROZIANE FERREIRA SOBRINHO 33,33 138 66575 LUIZ FERNANDO DA SILVA 33,33 139 65026 TATIANA PEREIRA LUNA 33,33 140 65139 ROSILEIDE BELTRÃO DA SILVA 33,33 141 66176 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES 32,67 142 59744 MARILZA PEREIRA DE ALMEIDA 32,50 143 65064 ANDRÉIA VIEIRA DOS SANTOS 32,17 144 63415 VARDENEIS DA SILVA BRITO ALMEIDA 31,67 145 64866 LUCELIA APARECIDA ANTUNES JARSEN 31,67 146 62070 ELIANA FERREIRA DA SILVA 31,67 147 60866 JACQUELINE GLAZIELE DA SILVA NERY 31,67 148 65496 ROSANGELA DE ARAUJO 31,67 149 62988 LUCIANA OLIVEIRA LIMA 31,67 150 63205 ANA PAULA DANTAS 31,67 151 68108 ROSA FRANÇA DE OLIVEIRA VIEIRA 31,67 152 67434 THAYLA DE OLIVEIRA FLORENCIANO 31,67 153 67666 MARIA DE LOURDES TORRES OLIVEIRA 31,67 154 63984 EDNA DOS SANTOS ROSA 31,67 155 63673 AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 31,67 156 61162 MARIA SOLENE DA SILVA 31,67 157 63421 IZOLDA KUTTERT DA SILVA 30,83 158 57732 JUSSARA FRANCO DA SILVA 30,50 159 64325 LUCAS WILLIAN LUZ DOS SANTOS NOVAES 30,33 160 65814 SARA DE ALCANTARA BRASIL 30,00 161 61763 CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO 30,00 162 64611 ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 30,00 163 61319 LUCIANA CASTRO DA SILVA 30,00 164 56855 SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS 30,00 165 64518 DAYNA´ PRISCILA DA SILVA 30,00 166 60810 MARIA DAS DORES GONÇALVES FAGUNDES 30,00 167 66104 MARIA AMÉLIA SGORLON MOREIRA 30,00 168 64603 TAMIRES PEREIRA MACHADO 30,00 169 64130 FERNANDA PEREZ GARCIA 30,00 170 66722 DIRCE MARTINS DA SILVA 29,17 171 66795 APARECIDA GARCIA MENDES 28,33 172 61329 RAMONA APARECIDA LEMES 28,33 173 62511 JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO 28,33 174 62717 GESSICA DA SILVA PATRICIO 28,33 175 65325 LUCILENI COSTA DIAS MARTINS 28,33 176 59572 JAQUELINE ARAÚJO REGINALDO 28,33 177 66490 AUREA DE MORAES SILVA 28,33 178 62860 REGINA DOMINGOS DA SILVA 28,33 179 66099 ROSANGELA APARECIDA ESCAIONE DE OLIVEIRA 28,33 180 65779 SUELI FERREIRA ALVES 28,33 181 67350 CAROLINA SILVEIRA DOS SANTOS 28,33 182 67456 FLAVIANE GONÇALVES GREFF 28,33 183 63906 LARISSA GISELE ARIADNE SILVEIRA MACHADO GAIA 28,33 184 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 60853 KELLY CRISTINA GASPAR DIMER 28,33 185 65153 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 28,33 186 66905 MARLI GENERAL DE ALMEIDA 28,33 187 66212 ELIANE ALVES DA SILVA KOCH 27,17 188 67359 JOSIANE PAVÃO NUNES 26,67 189 64206 GILCILENE GOMES FARIA DO NASCIMENTO 26,67 190 66087 MARLENE GOMES FARIA 26,67 191 64628 ANA LUCIA BRITO FERREIRA 26,67 192 63995 MARCIA COSTA DA SILVA 26,67 193 65666 DAIANE NASCIMENTO AEDO 26,67 194 60812 CLARICE DE LIMA FRANÇA 26,67 195 64337 JULIANA BORGES DA SILVA 26,67 196 62823 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 26,67 197 63565 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA 26,67 198 60224 KATIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 26,67 199 67480 IOLANDA MANÇANO EVANGELISTA 26,67 200 67039 REGIANI LOPES DE SOUZA 26,67 201 60567 DILEIDE FERREIRA CAMILO 26,67 202 63391 LUCAS ACOSTA CRUZ 26,67 203 61869 EVONETE RAMOS LOPES 26,67 204 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58421 KELLY GOMES BORGES 71,83 1 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 68,33 2 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 68,33 3 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 65,83 4 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 65,00 5 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 64,17 6 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 63,33 7 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 63,33 8 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 62,00 9 61841 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 61,67 10 58695 NADIANE ELOISA CORDEIRO 60,83 11 64477 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 60,00 12 65999 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 60,00 13 63820 ANA CARLA FONTES DIAS 59,67 14 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 58,33 15 66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 58,33 16 63918 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 58,33 17 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 58,33 18 62535 FABIANE SOARES RODRIGUES 57,50 19 62989 DEISE RICELE ALVES SANTOS DE SOUZA 57,00 20 67915 DANIELA AFONSO MEIRA 57,00 21 65778 ELZA MOREIRA DA SILVA 57,00 22 64482 NATALIA ROBERTO DOS SANTOS 56,67 23 64264 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 56,67 24 64189 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 56,50 25 63179 KEISNE AQUINO POUSSAN 55,83 26 60628 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 55,67 27 61743 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 55,67 28 60703 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 55,50 29 58702 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 55,33 30 59493 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 55,33 31 60435 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 55,00 32 60464 ITATIANE DA SILVA SOARES 55,00 33 57797 ANDRESSA BERTOLA DE MATTOS 55,00 34 57671 RAQUEL DUARTE DA SILVA 55,00 35 65134 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 55,00 36 63230 JOSIANE ANDREIA RODRIGUES DE JESUS 55,00 37 65254 ADRIANA OLIVEIRA CÂNDIDO DE LIMA 54,67 38 Cargo: 1006 - Telefonista 60892 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO 54,50 39 59816 JOICE PAZ ESQUIVEL 54,17 40 66768 LIANE DE SOUZA GONÇALVES 54,17 41 58443 ALESANDRO SAUCEDO 54,17 42 60794 FRANCIELE GONÇALVES FAGUNDES 53,33 43 60545 REINILDA MARIA ESTEVAM THOMAZINI 53,33 44 64575 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA 53,33 45 66896 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 53,33 46 56963 SONIA APARECIDA FERREIRA ROLIN 53,33 47 63913 RAQUEL VILHALVA DA SILVA 53,17 48 63671 PRISCILA DA SILVA FERNANDES 52,00 49 66934 ALLAN VIEIRA RAIDAN 51,67 50 63563 LUCIVAINE FAGUNDES TISEU 51,67 51 64551 REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS 51,67 52 57260 JÉSSICA GONÇALVES LOPES 51,67 53 63201 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 50,83 54 67199 IVONE MARIA NEDER 50,83 55 63652 VANESSA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 50,83 56 59060 MICHELE FERRO DUARTE 50,83 57 58742 ANDIARA PACCO COQUEMALA 50,83 58 60231 JULIANY BRUMATI DA SILVA 50,33 59 64172 VERONICE MENDONÇA 50,00 60 67248 ANA CRISTINA AGUIRRE SILVEIRA 50,00 61 57705 RUTH DE SOUZA VOZNI 50,00 62 67431 SILVIA ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS 50,00 63 67823 ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 50,00 64 59758 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 50,00 65 65807 SILVIA MORENO DOS SANTOS 50,00 66 56769 ROSIMÁRIA NASCIMENTO DE SANTANA 49,83 67 66716 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 49,83 68 66033 NATIELY ZANCO DE AZEVEDO 49,50 69 56264 KAMILA XIMENES DA SILVA 48,67 70 62316 CAMILA MUINAISK CASTILHO 48,33 71 64605 LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 48,33 72 66961 ALISSON VIEIRA RAIDAN 48,33 73 65499 APARECIDA PEREIRA FEITOSA 48,33 74 65630 PEDRO STEFAISK DIAS LEITE 48,33 75 63953 JOSIANE DE SOUZA 48,33 76 65051 JOSIANI CABREIRA SILVA 48,33 77 61860 PATRICIA DE SOUZA DAZZI 48,33 78 63359 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA 48,33 79 67215 SUNI GOMES VIEGAS 48,33 80 66966 JUCILENE PEREIRA RODRIGUES 48,17 81 64460 MARISTELA ROSA ALVES 47,50 82 56858 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VERAO 47,50 83 61522 ROSELI DE MOURA 47,50 84 65756 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 47,50 85 61289 FABIANA GOMES DA SILVA 47,00 86 64449 VIVIANE RODRIGUES CALIXTRO 47,00 87 64926 ROSELI DA COSTA CORREIA SANTOS 46,67 88 60478 CAROLINE DEFENDI MELLO 46,67 89 57318 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE 46,67 90 64743 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 46,67 91 67596 GECIANE DA SILVA RODRIGUES 46,67 92 64009 JOAO RODRIGUES DA SILVA 46,67 93 57116 PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO 46,67 94 65208 MARILENE VIEIRA DA SILVA 46,67 95 63595 ALINE PAULOVIC DE LIMA 45,83 96 60994 PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 45,67 97 65988 LUZANIR RUMÃO DE MENEZES 45,33 98 66472 ROSILENE DA SILVA CANHETE 45,00 99 60926 IVANI PIRES FAGUNDES 45,00 100 63835 ANTONIO PAULO ROCHA DA SILVA 45,00 101 66842 ALINE LIMA VILAMAIOR 45,00 102 67719 LEIDE LAURA ARGUELO MOREL 45,00 103 57375 VALQUIRIA APARECIDA MORAES RODRIGUES 45,00 104 61644 ANDREIA FERREIRA LOURENÇO 45,00 105 56062 CIBELE JARA DE LIMA 45,00 106 66386 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 45,00 107 56300 JAQUELINE RODRIGUES LEITAO 45,00 108 62613 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 45,00 109 63288 VIVIANE GORETI DOS SANTOS NUNEZ 44,33 110 60856 CINTYA LEYDIANE PEIXOTO COELHO 44,33 111 60527 KEILA FERNANDES 44,17 112 60905 MARTA APARECIDA DE BRITTO SANTANA 44,17 113 56647 GLAUCIA EIKO GUIMA 43,67 114 65399 AMANDA MOLINA DE ALMEIDA 43,67 115 64690 NEUSA MARIA GOMES DE BARROS 43,67 116 64862 FRANCIOLANDA DO NASCIMENTO ARAUJO HANIU 43,33 117 66680 VERÔNICA ALVES DE OLIVEIRA VIANA 43,33 118 65248 CLEIA NETO LEMES 43,33 119 67678 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 43,33 120 57547 NATÁLIA DE SOUZA FIGUEIREDO 43,33 121 63460 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES 43,33 122 57459 ANA PAULA BARBOSA 43,33 123 64564 VANESSA BERTOLINO DOS SANTOS 43,33 124 62741 SHIRLEY FERNANDES DA SILVA 43,33 125 57548 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 43,33 126 67821 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 43,33 127 66883 LISANA SCHWERTNER ASSIS 43,33 128 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 43,33 129 60127 SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS 43,33 130 64318 MONICA MONTEIRO DE LIMA ALVES VIANA 43,33 131 67044 JULIANA ALMEIDA GOMES 43,33 132 59882 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 43,33 133 64421 MARINEIME GARCIA DE MATOS 43,33 134 65577 MARIA APARECIDA DA SILVA ESPINDOLA 43,33 135 65513 BERNADETE ZANDONADE 43,33 136 59292 LUCINEI GOMES 42,50 137 60906 EVELISE KARINA DA SILVA 42,50 138 67110 CLEUVANI RUMÃO MENEZES 42,50 139 61951 AMANDA WENGRAT 42,17 140 64005 GRAZYELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 42,00 141 63444 JULIANE ALVES DE SOUZA 42,00 142 64621 JULIANA APARECIDA RAMOS DE DEUS 41,67 143 59100 MARCELA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 41,67 144 57587 LIDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO 41,67 145 56740 THAYANE WIDER CODRIGNANI 41,67 146 62821 JAMILTON BARBOSA ROSA 41,67 147 61214 ELIZABETE DA SILVA SANTOS 41,67 148 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 66885 ROSILENE MEDEIROS 41,67 149 67986 LEONARDO ALVES MATEUS 41,67 150 66635 ANICEZIA DE LIMA PONCE 41,67 151 66476 RENILDA GOMES CELESTINO CAMPOS 41,67 152 61905 EDSANDRA MARIA JANZESKI MEDEIROS 41,67 153 66656 RENATA BALBINO DOS SANTOS PRIMO 41,67 154 58707 MARIA DIRCE DE SOUZA 41,67 155 62544 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 41,67 156 64742 SIMONI MARTINS BEZERRA 41,67 157 64149 MARCELA CAETANO DE MELO 41,67 158 64050 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 41,67 159 64244 LEONARDO ALENCAR HOLSBACK 41,67 160 60973 IVONE FIRMINO DA SILVA 41,67 161 62854 MARCIA TAGARES VASCONCELOS 41,67 162 67306 FRANCISLENE DA SILVA MIRANDA VALERIANO 41,67 163 63066 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 41,67 164 63213 MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA 41,33 165 56540 IRENE PEREIRA FREIRE 41,33 166 65150 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 40,83 167 66970 ALINE MOREIRA DOS SANTOS 40,83 168 65740 MAIARA AJALA DA SILVA 40,83 169 62297 ARCELINO ARCE 40,00 170 66737 REGIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 40,00 171 63810 CRISTINA SALES DA SILVA 40,00 172 67124 ANA CAROLINE DA SILVA 40,00 173 63852 THIAGO ESPINDOLA DOS SANTOS 40,00 174 65514 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES COSTA 40,00 175 58236 ROSÂNGELA DOS SANTOS HERCULANO 40,00 176 59764 DÉBORA CORTEZ MATIVI 40,00 177 67552 GABRIELA GONÇALVES RODRIGUES 40,00 178 65512 ALINE CARDOSO ALMEIDA 40,00 179 61015 VIVIANE OZUNA SANTOS 40,00 180 57711 JULIANA OLIVEIRA LORENTI 40,00 181 61863 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 39,33 182 62996 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART 39,17 183 57239 THAYS SOARES CAMARGO 38,83 184 65975 ANGELA NUNES DE OLIVEIRA 38,33 185 68114 DALILA VIEIRA RECALDE FERREIRA 38,33 186 67274 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 38,33 187 63878 ANA ALVES DA SILVA 38,33 188 56731 CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 38,33 189 67351 CLAUDIA MOREIRA DE ANDRADE 38,33 190 63889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 38,33 191 60531 LUCIANY BARBOSA PRECHITKO 38,33 192 62979 MILENE MARTIN DA SILVA 38,33 193 64105 LAIZINI DOS SANTOS FLORES 38,33 194 64715 MARIA APARECIDA PEIXOTO DA SILVA 38,33 195 63217 MIRIA DA SILVA PROENÇA 38,33 196 63473 RENAN FERNANDO DOS SANTOS 38,33 197 60032 SONIA DE PAULA VIEIRA 38,33 198 68107 KELLY DA SILVA NUNES 38,33 199 66992 EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRÃO 38,33 200 65225 MARIANE SOUZA DECIAN 38,33 201 64905 DANIELLY MACIEL DE OLIVEIRA 38,33 202 58627 ARLENE PASSOS DA SILVA 38,17 203 60969 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 37,83 204 61874 ANDRÉIA GAMARRA PEREIRA 37,67 205 63272 CECILIA GONÇALVES 37,67 206 57128 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 36,67 207 64296 ELIZABETH RIBEIRO FELIX 36,67 208 66900 MARTHA PEREIRA DA SILVA 36,67 209 64316 MARTA VIEIRA DA SILVA 36,67 210 66987 GISLAINE BORGES ARAUJO 36,67 211 64815 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 36,67 212 59763 INÁCIA FRANCO ALVES GOMES 36,67 213 66049 JESSICA SILVA LIMA 36,67 214 68033 CAMILA ISHIZU TOLENTINO 36,67 215 61669 REGIANE MACHADO OLIVEIRA 36,67 216 59285 DANIELLI BIANCATTO 36,67 217 65185 PRISCILA LEOTÉRIO BRAGA 36,67 218 64823 NATALIA TAIS CESCO RIBEIRO 36,67 219 66117 LETICIA GOMES VERA 36,67 220 65197 JOICE PAEZ 36,67 221 66904 LUANA BEZERRA BARBOSA 36,67 222 66600 MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA SARACHO 36,67 223 64199 LOHRANA INGRID GONÇALVES COSTA 36,67 224 67089 ANDRE HIRATA PACHECO 36,67 225 62790 LUIZA DE BRITO OLIVEIRA SILVA 36,67 226 59770 ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 36,67 227 65338 MARIA CECILIA LOPES 36,67 228 65439 ELIZANGELA NILVA FERREIRA 36,67 229 58084 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 36,67 230 64341 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 36,33 231 67178 ALEXSANDRA GALEANO PALACIO 35,83 232 65025 RAFAELA MUINAISK CASTILHO 35,00 233 60992 JESSICA ALVES PEREIRA 35,00 234 67228 ELLEN MASSILA DIAS 35,00 235 67578 JUCÉLIA FÁTIMA DOS SANTOS COSTA 35,00 236 66849 MAYARA FERNANDES DE MENEZES 35,00 237 66919 ANA PAULA DOS SANTOS 35,00 238 68054 SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 35,00 239 59149 MARCELA MELO PRADO 35,00 240 65041 JESSIANE MINERVINO DE LIMA 35,00 241 67325 LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 35,00 242 64573 KATIUSCIA DE SOUZA MACHADO MALTA 35,00 243 65318 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 35,00 244 64775 ANA PAULA RAMIRES ISHIZU DUARTE 35,00 245 57243 THAIS ADRIÉLLI DA SILVA 35,00 246 65342 ENISERGIA APARECIDA DE SÁ MATOS 35,00 247 66734 ELIZABETH BAZAN VALENTE 35,00 248 66446 MARLI GARCIA PEREIRA GOMES 35,00 249 63750 FERNANDA NAIARA VERMIEIRO 34,83 250 59431 DAIANE LIMA CHAVES 34,83 251 65494 SENDI CRIS SOUZA JATOBA 34,00 252 58057 ALINE SANTANA SALES 34,00 253 60819 LETICIA APARECIDA DA SILVA 33,83 254 57717 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA 33,33 255 64679 SELMA ALVES GONÇALVES 33,33 256 57886 DAGMARA SEABRA DE SOUZA MACIEL 33,33 257 65934 DANYELI CAMILA PRATES BASTOS 33,33 258 63926 FERNANDA MARIA ROCHA 33,33 259 56678 TALITA DA CRUZ CARLOS 33,33 260 58340 VALDICE DA SILVA 33,33 261 65436 GLEICI MARA DA SILVA 33,33 262 57756 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 33,33 263 57603 VANESSA OLIVEIRA DA MATA 33,33 264 57532 AZENAUDA PEREIRA DA SILVA MELO 33,33 265 62916 DEBORA SOLANGE DE AQUINO BRUM 33,33 266 64485 IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA 33,33 267 62236 BRUNA CARLA CAMPOS ROSA 33,33 268 67418 FERNANDA KELLEN ALVES PAEL 33,33 269 61773 VANDA LUZ DOS SANTOS 33,33 270 65757 FABIANA GOMES 33,33 271 63727 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 33,33 272 64141 ROSIMEIRE RIBEIRO LIMA RODRIGUES 33,33 273 63689 NATALHA SCHENCKNECHT DE OLIVEIRA DA SILVA 33,33 274 64417 AURELINA BELARMINO DA SILVA BORGES 33,33 275 68042 MARY LUCIA PALERMO NUNES 33,33 276 63148 GEIELY DOS SANTOS PORTO 33,33 277 62509 JULIANA FERNANDES TAVEIRA 33,33 278 62032 WELLINGTHON MARCELLO DA SILVA PRADO 32,50 279 57707 IVONETE RODRIGUES DA SILVA 32,00 280 63426 EDINEIA MENDES DE FREITAS 31,67 281 67213 MARIA LUCIA PORTILHO DOMINGUES 31,67 282 61265 BARBARA MACHADO TROSDOLF ARAÚJO 31,67 283 64013 EDISANDRÉA MARIA DAS DORES FEITOSA 31,67 284 56940 KELLI FABIANE DE SOUZA PEREIRA 31,67 285 67854 WALDIRENE DE OLIVEIRA SOARES 31,67 286 64795 ANA LUCIA SANTANA FERREIRA LOPES 31,67 287 63135 JÉSSICA LUZIA TOMAZ DA SILVA 31,67 288 62740 IZABEL CAROLINE SOUZA ALVES 31,67 289 62877 ELZA TEREZINHA MENEZES 31,67 290 61601 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 31,67 291 56810 TATIANE DA SILVA SANTOS 31,67 292 63901 ROSANGELA ALVES SILVA 31,67 293 56971 ADRIELLY FERNANDES MORAES 31,67 294 62340 MARIA DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA BOFFE 31,67 295 65326 EVELINE DOS SANTOS RODRIGUES 31,67 296 67888 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 31,67 297 64285 PAULO THIAGO DO VALE GRAAUW LEMES 31,67 298 65692 MARCIA LOPES DA SILVA 31,67 299 67568 PATRICIA MATHIAS OLIVEIRA 31,67 300 63547 BIANCA CARINE DOS SANTOS 31,67 301 58110 MARIZA BONET PEREIRA 31,67 302 62016 CAMILA CAETANO FERREIRA 30,83 303 63898 IVETE ROBERTO GOMES 30,83 304 62817 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 30,83 305 60087 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 30,33 306 64845 MARCIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 30,00 307 67753 ANA PAULA LIMA DA SILVA 30,00 308 59021 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 30,00 309 61906 MARIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS SALES 30,00 310 67161 ANA PAULA TORRACA DA FONSECA SANTINI 30,00 311 66792 YASMIN LARA MENESES GAMA 30,00 312 67474 CRISTIANE DUARTE FERREIRA OLIVEIRA 30,00 313 66674 SIMONE EMÍDIO ONOFRE 30,00 314 57120 SILMARA DE OLIVEIRA 30,00 315 64718 VALDIRENE DOS SANTOS 30,00 316 65841 PAULA ANDRESSA BENTO SILVA 30,00 317 66617 RAYANE APARECIDA SANTANA MALTA 30,00 318 10 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 67004 BRUNA DIAS RIPOL NUNHES 30,00 319 65428 GEIZI DOS SANTOS CAMARA 30,00 320 62279 VANESSA DOS SANTOS 30,00 321 58585 MARLI SANTOS BARROS 30,00 322 64638 MARIA APARECIDA DE SOUZA SIMOES 30,00 323 62948 ANA LUCIA DA SILVEIRA SALINA 30,00 324 67261 SIMONE DOS SANTOS LOPES 30,00 325 66712 FRANCIELE LOPES FERNANDES 30,00 326 61154 FLAVIA MAIA 30,00 327 64527 TAIS BENITES SOARES 30,00 328 60472 ESTEFANI COSTA DA SILVA 30,00 329 65943 VIRGINIA BORGES DA SILVA 30,00 330 64659 ANTONIA DE FÁTIMA BRUNO NUNES 29,17 331 67599 ANDRESSA KRAUSE 28,67 332 63845 LETICIA VIEIRA PIRES 28,67 333 63775 ROSIMEIRE APARECIDA DE CURSI 28,33 334 64254 JOICE PEREIRA ALVES 28,33 335 66164 LUCIMAR ROCHA DA SILVA 28,33 336 62679 CLEILDA GOMES FIRMINO 28,33 337 62469 KARINA MULINA 28,33 338 63053 ANDRESSA GONÇALVES OZÓRIO 28,33 339 64360 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI 28,33 340 65809 APARECIDA LARA DA SILVA PAVAO 28,33 341 65579 GRAZIELLY CARDOSO DA SILVA 28,33 342 61659 FABIANA PEREIRA DE MORAIS 28,33 343 60860 MARILEIDE DOS SANTOS XAVIER 26,67 344 62256 JANAINA CARVALHO DE MATOS 26,67 345 62044 HALY ELLEN AMANCIA DE BITOS 26,67 346 63456 ROSANGELA PEREIRA 26,67 347 67440 CLEIDE DAYANA CABEZAOLIAS DOS SANTOS 26,67 348 59846 ALINE DOS SANTOS TAVARES 26,67 349 64088 FERNANDA CAVALCANTE DE MIRANDA 26,67 350 63794 YASMIN ANGELICA DE MELLO 26,67 351 60605 ADRIANA MIRANDA RIBEIRO 26,67 352 58997 CLEIZI YARA LOUREIRO 26,67 353 64117 THIAGO NUNES AMORIM 26,67 354 57688 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AQUINO 26,67 355 62735 NATALIA DOS SANTOS PAVESE 26,67 356 60492 LEIDE DAIANA DE LOSS 26,67 357 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61958 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 45,00 1 65375 AGLLEYNE DOS SANTOS HARAN 43,33 2 64134 MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS 41,67 3 66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 38,33 4 67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 37,50 5 66820 JOICE KELLY DUARTE 35,33 6 67257 ELISANGELA APARECIDA SILVA 35,00 7 67522 LAIDIANE TARGINO DE MATOS 35,00 8 61553 KEILA LEANDRA HAMURA 35,00 9 67207 DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA 35,00 10 67357 ROZILDA RODRIGUES DE LIMA DA SILVEIRA 33,33 11 67409 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 32,17 12 66498 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 29,33 13 67224 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 28,67 14 66687 RAURIA DA SILVA CRUZ 26,67 15 66047 FABIANA MARTINS INACIO 26,67 16 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 65152 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 53,33 1 Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2001 - Assistente Administrativo 60817 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 52,50 2 60300 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 50,83 3 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 50,33 4 59503 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 49,17 5 56439 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 49,17 6 58052 DENISE DOS SANTOS PEREIRA 48,33 7 64438 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 48,33 8 62094 EVERTON LUCAS DA SILVA AMORIM 46,67 9 64873 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 46,67 10 64437 BRUNA BISPO RIBEIRO 46,67 11 57113 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 45,00 12 56334 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 44,83 13 63118 CAMILA FELIX CARVALHO 43,83 14 66592 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 43,33 15 63360 DANYELLE RADAELLI DE ASSIS 43,33 16 63955 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 42,83 17 62213 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA 42,67 18 65168 PABLO ASLLAN FIGUEIREDO AUGUSTO 42,67 19 63809 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 42,67 20 60432 REJANE HERNANDES ALVARES 42,50 21 63914 FERNANDA DA SILVA GARCEZ 42,33 22 63998 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 42,33 23 60923 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 42,33 24 66844 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 42,00 25 65358 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 41,67 26 60924 LETÍCIA TIEME ARACIRO 41,67 27 65720 THIAGO DA SILVA NANTES 41,67 28 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 41,67 29 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 41,67 30 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 41,33 31 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 40,50 32 57838 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 40,00 33 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 40,00 34 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 40,00 35 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 40,00 36 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 40,00 37 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 40,00 38 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 39,83 39 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 39,17 40 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 39,17 41 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 39,00 42 62731 LUCAS ANTÔNIO SANTOS SILVA 38,33 43 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 38,33 44 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 38,33 45 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 37,83 46 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 37,50 47 64728 RICARDO WAKANO 37,33 48 63657 LUAN VIEIRA PIRES 37,00 49 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 37,00 50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 36,83 51 61560 DEBORA MACHADO 36,67 52 63799 GUILHERME DE SOUZA CENCI 36,67 53 67723 FABIANA CABRAL DA SILVA 36,67 54 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 36,67 55 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 36,67 56 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 36,67 57 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 36,67 58 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 36,67 59 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 36,67 60 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 36,67 61 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 36,67 62 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 36,50 63 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 36,50 64 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 36,17 65 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 35,83 66 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 35,33 67 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 35,33 68 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 35,17 69 67608 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 35,00 70 66571 LOURDES MACIEL DE SOUZA 35,00 71 65031 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 35,00 72 67229 JAÍNE MARQUES DOS SANTOS 35,00 73 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 35,00 74 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 35,00 75 64871 JAYNE SILVA MAGALHÃES 35,00 76 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 35,00 77 60762 PABLO TONSACH LEITE 35,00 78 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 35,00 79 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 35,00 80 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 35,00 81 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 34,50 82 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 34,33 83 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 34,17 84 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 34,17 85 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 34,00 86 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 33,67 87 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 33,67 88 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 33,67 89 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 33,67 90 57494 MATHEUS PELUCHI ROCHA 33,33 91 58945 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 33,33 92 62508 FERNANDO PEZARINE GREF 33,33 93 62958 SIMARA SILVA GARIB 33,33 94 64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 33,33 95 62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 33,33 96 58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 33,33 97 67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 33,33 98 66357 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 33,33 99 64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 33,33 100 66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 33,33 101 65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 33,33 102 64559 RAFAEL YUDI NAKAMURA MURAKAMI 33,33 103 67461 VALÉRIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 33,17 104 66780 ANTONIO CEZAR SILVA JESUS 33,17 105 62408 IANE DE SOUZA 32,67 106 58134 JEFFERSON BUENO MADUREIRA 32,67 107 55622 HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO 32,50 108 67320 REGIANE DO NASCIMENTO MARTINS 32,50 109 56895 NAYARA SANTOS MARQUES 32,50 110 64235 VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO 32,50 111 11 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 65179 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA 32,33 112 65329 FRANCIELY AMARILIO AJALA 32,33 113 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 32,17 114 63948 IDEVANIR CHAMORRO DOS SANTOS MURAKAMI 32,00 115 67699 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 32,00 116 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 32,00 117 64323 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 31,83 118 59779 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 31,67 119 65649 STEPHANIE DA SILVA RAMOS 31,67 120 67702 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 31,67 121 63925 CLAUDIA REGINA SILVA SOARES 31,67 122 66074 POLIANA SCHWENGBER LOUREIRO 31,67 123 66801 JULIANA BISPO RIBEIRO 31,67 124 65473 ANIS RAMOS ARAUJO 31,17 125 60638 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 31,00 126 56914 MICHELE VALVERDE DA SILVA 31,00 127 56970 LUCENA MARQUES DE VASCONCELOS 30,83 128 66127 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI 30,83 129 57592 LUCIANA DOS SANTOS MATTOS 30,83 130 60710 NÁDLA SCATENA QUINI 30,50 131 64906 EMERSON DOS SANTOS RAIMUNDO 30,50 132 63858 IGOR DA SILVA PEREIRA 30,33 133 63013 GISLAINE TOMM GARCIA 30,00 134 64343 VINICIUS LUIZ PEREIRA 30,00 135 63873 ARIANE GALASSI DA SILVA RIBEIRO 30,00 136 56266 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 30,00 137 62089 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 30,00 138 60335 AMANDA DE SOUZA SIMAO 30,00 139 57652 ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL 30,00 140 64716 MARCIA COSME NONATO 30,00 141 66348 EDWARD MARTINS MARTIM 30,00 142 58821 TIAGO DA SILVA COSTA 30,00 143 56949 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 30,00 144 67791 CRISTIANE DE JESUS LOPES 30,00 145 62686 ALISSON GALHARDO CARDOZO 30,00 146 61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 30,00 147 65562 JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIEA 30,00 148 62273 ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA 30,00 149 60552 GABRIEL TEODORO NASCIMENTO 30,00 150 61604 JOAHAN KREIMEIER MENDES 30,00 151 59146 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 30,00 152 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 30,00 153 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 29,83 154 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 29,83 155 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 29,67 156 63325 VALBER DA SILVA RIKLI 29,67 157 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 29,50 158 65533 FABIO MACIEL LOUREIRO 29,17 159 59877 ANDRÉA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 29,17 160 63319 BRUNO LUIS DE SOUZA 29,17 161 55827 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 28,83 162 57843 DAISSON SERGIO BENITES CAMPOS 28,83 163 59805 MICHELLY SOUZA SANTOS 28,67 164 59845 LUANA DA SILVA LIPIMAN 28,33 165 65337 PAULO CICERO DE SOUZA 28,33 166 61459 ADEMILSON LOPES LUZI 28,33 167 58199 CEZAR RIBEIRO NEVES 28,33 168 67559 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA 28,33 169 64314 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 28,33 170 58263 SUZANA NERES DOS SANTOS 28,33 171 63183 PAMELA CAROLINE MOURA WERNERSBACH 28,33 172 60968 WESLEY SERGIO ARAÚJO LIMA 28,33 173 65571 DENIS PIRES DE SOUZA 28,33 174 56348 THAIS MANVAILER GALLO 28,33 175 64988 MARLON PIERRE JARA 28,33 176 58093 DAYANE DA SILVA RIBEIRO 28,33 177 67075 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 28,33 178 59181 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI 28,33 179 65347 LUANA DE ARAUJO WEILER NAZAR 26,67 180 57934 JHAYMS DOUGLAS ALVES 26,67 181 58065 LAYNE TAINARA BRUSTELO 26,67 182 64831 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH 26,67 183 63609 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS 26,67 184 66720 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO 26,67 185 63945 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 26,67 186 63190 LARISSA QUEIROZ GABRIEL 26,67 187 66065 JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS 26,67 188 58058 DAIANE TEODORO DE SOUZA 26,67 189 64307 JÉSSICA REGINA DA SILVA FELIX 26,67 190 66672 ANDREA FERREIRA TOSTA 26,67 191 66239 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 26,67 192 58559 BARBARA LOANE LIMA 26,67 193 66860 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 26,67 194 66784 DANIELLI GAUNA DANTAS 26,67 195 67606 PATRICIA CRISTINA SANTANA 26,67 196 58767 MIRIELE SILVANE FIGUEREDO FONSECA 26,67 197 67085 DAIANE LAIRE MARTINS GAMARRA 26,67 198 61595 FABIOLA LEON BUENO 26,67 199 67339 RAHIZA PEREIRA MAGRINE 26,67 200 66351 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 26,67 201 59023 MARCIA SILVA SANTOS 26,67 202 57394 ANA GABRIELA TUNERMANN 26,67 203 63422 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 26,67 204 57831 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 26,67 205 62586 IZAIAS JUSTINO DE ALMEIDA 26,67 206 59016 KATIA ELAINE GASPAR DIMER 26,67 207 56115 CRISTINA VIDAL DA SILVA 26,67 208 61813 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA 26,67 209 65172 JUNIA ANGELICA BENITES 26,67 210 66609 SOLANGE GIMENES GONCALVES 26,67 211 56664 ARIANE MACHADO VILLELA 26,67 212 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61809 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 51,67 1 66054 GERSON MIGUEL FETT 42,67 2 57443 MARLENE SIMÃO 36,67 3 61878 AIRTON CARRILHO DE OLIVEIRA 31,67 4 61745 SILVANA APARECIDA ALVES FERRI 31,50 5 59751 ANDERSON JUNIOR DA SILVA OLIVIERA 30,00 6 65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 28,67 7 63334 MARLENE ALVES DE HOLANDA 28,33 8 56943 EDMARA XAVIER RIBEIRO 27,67 9 61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 26,67 10 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58663 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 53,33 1 57929 JULIO CEZAR BESEN 52,50 2 64203 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI 50,33 3 64968 ROBSON MAGNO HAVEROTH 49,17 4 65007 LUIS CLAUDIO BEZERRA 45,00 5 63381 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 42,50 6 57340 ADENIR MARQUES ALVES 42,50 7 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 40,83 8 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 40,83 9 66152 CRISTOVAO BELTRAO BATISTA 40,00 10 67725 CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA 40,00 11 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 40,00 12 67681 CLAUDECI DA SILVA 39,17 13 66869 EDUARDO MENDONÇA DE MORAES 38,33 14 67704 JOALDO MARTINS SILVA 38,33 15 60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 38,33 16 64946 CELSO DA ROCHA 37,67 17 64353 LEANDRO DUARTE MACHADO 37,50 18 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 37,17 19 64949 JEREMIAS BRAS DE ARAUJO 36,67 20 56316 RODRIGO SILVA DE ALMEIDA 36,67 21 65864 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO 36,67 22 57365 ROGERIO RAMIREZ ARRAEZ 36,67 23 65309 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 36,67 24 65249 FERNANDO CAZARIN MENDES 36,17 25 65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 35,83 26 65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 35,67 27 67981 JOAQUIM DA SILVA FREITAS 35,67 28 66791 HENRIQUE CRACCO MARTINS 35,00 29 66220 CARLOS SOTOLANI CLAUDINO 35,00 30 Cargo: 2002 - Cozinheiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D 57659 LEANDRO DE SOUZA SILVA 35,00 31 67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 35,00 32 62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 34,67 33 63178 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 34,17 34 61547 EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA 34,17 35 67869 LEANDRO BELO DA SILVA 34,00 36 67311 JURANDI ALMEIDA ARNAL 33,33 37 65793 GILSON MACHADO RODRIGUES 33,33 38 58781 MARCOS ALEXANDRE KOCHINSKI DE FRANÇA 33,33 39 58746 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 32,50 40 67676 ANTONIO APARECIDO SOARES PENHA 32,50 41 64016 ADEILDO COSTA CEZAR 32,50 42 66400 GILMAR COELHO DE ARAUJO 32,50 43 63604 ANTÔNIO JOÃO RODRIGUÊS 32,00 44 62479 CARLOS RENATO GARCIA VILELA 32,00 45 64510 CAIO SERGIO DE SOUZA 31,83 46 58111 ODAIR LAZARO PERES CLAUS 31,67 47 57574 PAULO RODRIGUES FILHO 31,67 48 59022 MARCOS JONATAS AMBROSIO 31,67 49 64457 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 31,67 50 63968 WANDEIR BRAGA DE OLIVEIRA 31,67 51 58635 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 31,67 52 58204 CESAR ALBERTONI DO ESPIRITO SANTO 31,67 53 64389 NILSON SANCHES DA CRUZ 31,67 54 61662 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 31,00 55 12 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58130 HIGOR DE SOUZA RODRIGUES 31,00 56 57955 CARLOS IÇAO TOMIZAWA 30,83 57 57611 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 30,83 58 57622 MARIO MARCIO DOS SANTOS 30,83 59 60761 CLEOMIR DE ARAUJO 30,83 60 58205 WILLY RAYNE MORAIS DOS SANTOS 30,83 61 57476 ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 30,83 62 61287 VANDERLEI ROSA DOS SANTOS 30,33 63 64507 GILSON NUNES FERREIRA 30,00 64 59687 ARNALDO SILVA DA CUNHA 30,00 65 64952 OSMAR DA SILVA SERRA 30,00 66 63641 RAIMUNDO JOÃO DE MOURA 30,00 67 66956 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 30,00 68 58529 EDVALDO JOSÉ MEDEIROS 30,00 69 65441 JUNIOR ELIAS SANTOS DA SILVA 30,00 70 65969 FELIPE GABRIEL BARRETO LUCIO DA SILVA 30,00 71 67763 ALEXSANDRO ROMERO DE JESUS 30,00 72 60858 FERNANDO MAGALHÃES VENIAL 29,67 73 64033 LEANDRO DA SILVA 29,17 74 62951 EDILSON PEREIRA 29,17 75 63523 PAULO ALVES DE LIMA 28,50 76 66663 DEAN RAMALHO DA ROCHA 28,33 77 59604 MICHEL NOGUEIRA ANTUNES 28,33 78 67476 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 28,33 79 67077 ALISON VILMAR COLETI FARIA 28,33 80 59629 JOÃO JARDIM BARRETOS 28,33 81 65165 SÁVIO PRADELLA DE ANGELO 28,33 82 67349 FABIANO ARAUJO IKEDA 28,17 83 66007 HELIO APARECIDO ALVES JARDIM 27,67 84 65241 ANDREI SOARES FAUSTINO 26,67 85 59852 JESSE DA SILVA BALDIVIA 26,67 86 66382 HELITON FERREIRA DA SOLEDADE 26,67 87 57312 VAGNER RODRIGUES PAVAO 26,67 88 65584 RONIBERTO GONÇALVES DA SILVA 26,67 89 66556 RONEI CLEBER SANTANA MALTA 26,67 90 65634 MICHEL DA SILVA GOMES 26,67 91 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 62983 ROBSON LUÍS DE SOUZA 40,00 1 65266 GILMAR DE JESUS GOMES 35,00 2 63564 MILTON MADALENA DA SILVA 33,33 3 62664 RENATO SOUZA DE ABREU 28,33 4 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 38,33 1 67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 35,00 2 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 33,50 3 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 31,17 4 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 29,17 5 67234 LUCIANO DA SILVA 29,17 6 66977 ELENICE DA SILVA CHAVES 28,33 7 61927 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 28,33 8 61991 ISMAEL RODRIGUES JESUS 26,67 9 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66938 DANIELLE DA SILVA CANHETE 40,33 1 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 30,83 2 59254 ROSANA COSTA PEREIRA 27,50 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. Cargo: 2004 - Técnico emImobilização Ortopédica Cargo: 2005 - Técnico emSegurança Trabalho Cargo: 2006 - Técnico emBanco de Sangue Cargo: 2008 - Técnico emEdificação Predial 62109 FLAVIO LUNA DA SILVA 43,00 1 61712 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 37,50 2 59029 PAULO SERGIO ALVES DE ANDADER 31,67 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66366 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO 44,17 1 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 56261 EUCLIDES ALVES DE BRITO 47,17 1 65175 LIDIANE FELIX DE SOUZA 43,17 2 67587 SERGIO SOUZA 41,17 3 64215 MARIA ROSA DOS SANTOS 41,00 4 63910 EDEVAN ALVES FERREIRA 40,00 5 64772 CRISTIANE JULIANE DA SILVA 40,00 6 57980 CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 38,33 7 60364 MIRELLE SALGUEIRO MORINI 38,00 8 65237 MARTA BETTINI DE SOUZA 37,33 9 60898 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 36,83 10 56494 NILDA NOBRE DE SOUZA 36,67 11 63601 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 36,17 12 64505 SANDRA MARIA FERREIRA 36,00 13 57461 ROSALINA MARIA DA SILVA 35,67 14 60649 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 35,00 15 65022 JOÃO CARLOS BARBOSA DE ALVARENGA 35,00 16 57445 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES 35,00 17 Cargo: 2009 - Técnico emFarmácia Cargo: 2010 - Técnico emEnfermagem 63624 MAURICIO DA SILVA COSTA 35,00 18 61885 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 35,00 19 64645 PAMELA BREDA OLIEVIERA 34,50 20 64335 JAIME DANTAS 34,17 21 67920 DAYANE LIMA DA SILVA 33,50 22 62598 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 33,33 23 65485 BRUNA FERREIRA VANSAN 33,33 24 67507 ANA LUCIA NEVES MARTINS 33,33 25 67205 ALINE LOPES OLIVEIRA 33,33 26 64647 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 33,33 27 65682 ELIANE MARIA BOTELHO 33,33 28 63234 ANA MÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS SENA 33,33 29 67012 MICHELLE GONÇALVES NOGUEIRA COSTA 33,17 30 64754 IZABEL SOARES DE SOUZA 32,83 31 67421 LETICIA CHRISTOVAM SILVA 32,50 32 59688 ANA PAULA VIANA PEREIRA 32,50 33 65223 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 32,33 34 67713 SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO 32,00 35 57807 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 31,67 36 64342 MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA 31,67 37 57768 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 31,67 38 59416 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 31,50 39 65141 WESLEY FELIX NOVELLI 30,83 40 60915 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 30,83 41 62022 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 30,67 42 59690 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO 30,50 43 61223 PATRICIA HERICA LUGNANI 30,00 44 67510 RAYANE VALERIA CORREIA LINO 30,00 45 62641 ROSELI DA SILVA MOREIRA 30,00 46 57529 IVONE PORFIRIO DE FREITAS 30,00 47 62576 CRISTIANO DE FREITAS MARIANO 30,00 48 58524 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 30,00 49 66892 JAQUELINE SANTOS DE GODOY 30,00 50 63093 PATRICIA CANDIDO BUCHELT 30,00 51 65322 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL 30,00 52 63482 SHEILA ALVES DA MOTA 29,17 53 59888 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 28,67 54 65209 PAULO ENRYK REBEQUE FERREIRA 28,67 55 67739 MARTA PINHEIRO GOMES 28,33 56 66101 KATIA MACHADO DE OLIVEIRA CAETANO 28,33 57 61098 RAFAELA GODOY OCAMPOS 28,33 58 65154 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 28,33 59 60388 LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO 28,33 60 63500 GISELE GONCALVES CARVALHO 28,33 61 66345 ARLETE JULIA PEDROZO 28,33 62 64591 RAQUEL MEIRA MARQUES 28,33 63 60997 MICHELE BARROS DE OLIVEIRA 28,17 64 63404 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 27,50 65 65214 ROGELIO CARNEIRO FUCHS 27,50 66 60103 ALINE PINHEIRO DA SILVA 26,67 67 62618 ROSILENE CACERES 26,67 68 60484 MARILEIA ALENCAR GRUTKA 26,67 69 67068 FABIANA MORAES PORTUGAL 26,67 70 61169 LUIZA FERNANDA NASCIMENTO GONÇALVES 26,67 71 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 26,67 72 56133 JESSICA PISANI RODRIGUES 26,67 73 56385 ROBSON MIGUEL BRONZATI 26,67 74 62475 KENIDY PALÁCIO DOS SANTOS 26,67 75 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. Cargo: 2011 - Técnico emRadiologia 58504 VALDINEY DE OLIVEIRA MORENO 60,33 1 57434 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA 53,33 2 55852 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS 52,67 3 61395 LEONARDO FERRARO AGRELOS 48,33 4 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 47,00 5 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 45,50 6 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 45,33 7 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 45,33 8 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 45,00 9 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 44,17 10 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 44,00 11 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 43,83 12 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 42,50 13 56269 JEAN WILSON MOTA 41,17 14 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 40,50 15 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 40,33 16 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 40,00 17 65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 40,00 18 62069 JOELMA ROSA DA SILVA 40,00 19 62056 JULIANA ROSA DA SILVA 40,00 20 58378 MARCIA REGINA PEREIRA 39,83 21 66645 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 39,17 22 66753 DIONE KLEIBER ALVES DA CRUZ 39,17 23 64470 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 38,67 24 67899 EDSON ESNARRIAGA 38,33 25 13 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 64534 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA 38,33 26 63785 ANDERSON BERTO DA COSTA 37,83 27 61941 MARIA DE LOURDES FIGUEREDO KETTNER 36,67 28 55909 ALESSANDRO TELES MARTINS 36,17 29 64998 DIEGO SARAIVA DE MELLO 36,00 30 65160 CRISTINA APARECIDA DE ANDRADE RAMOS 35,83 31 55704 ADRIANA LEMES DE MORAIS 35,83 32 63597 MICHELLY BONNI ROMERO 35,50 33 56378 VILIAN MARTINS DE ALENCAR 35,00 34 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 35,00 35 56346 THAISA VIANA SILVA 35,00 36 63161 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 35,00 37 67040 ANA PAULA VOLPE DE LIRAS 34,17 38 60544 MARCOS FRANQUILIM CORREIA AVILA 33,83 39 59063 SAMANTA APARECIDA OLIVEIRA BOBATO 33,33 40 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 33,00 41 63774 ANGÉLICA BERTO DA COSTA 32,83 42 61501 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 32,50 43 57913 AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 32,50 44 56467 JEAN CARLOS KUHN 32,50 45 56222 DANILO DE SOUZA MARIANO 32,50 46 66525 LEANDRO GUIMARÃES 32,50 47 56753 JUCICLEIA GONÇALVES PAVAO 31,67 48 61246 SIMONE APARECIDA PEREIRA 31,67 49 63479 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 30,83 50 62417 IARINE ROSA MARTINS 30,17 51 63409 KENYA MARA SOARES DE SOUZA 30,00 52 56952 MARIANA MIGUEL BALIERO 30,00 53 67024 GISLENE DE OLIVEIRA BATISTA SANTANA 30,00 54 64900 CAIO CESAR BRITO DE SOUZA 30,00 55 64522 CAMILA DA SILVA COIMBRA 30,00 56 56754 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET 29,67 57 63423 LEANDRO BARRA DE MATTOS 29,17 58 67935 HERIK CRISTIANO ARCHANGELO 29,17 59 58359 LAYZ DO CARMO SOUZA 29,17 60 63846 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 29,17 61 66161 TATIANE ARRUDA ALVES 28,33 62 64103 OSVALDO RUBIO 28,33 63 58981 DANYELLA DIAS CABRAL 28,33 64 61515 EUCLIVANIR DA SILVA SOUZA 28,33 65 58489 CINTIA DE BRITO SALOMÃO 28,33 66 64154 FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES 28,33 67 60888 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 28,33 68 64037 FRANCISCO FARIAS DE ALBUQUERQUE 28,33 69 64895 ALICE RIBAS DE OLIVEIRA 27,50 70 64922 TIAGO SOUZA DA SILVA 27,50 71 61133 PAULO ROBERSON SILVA 27,50 72 62504 KAYNARA AMARAL DOS SANTOS 26,67 73 63188 TEREZA SOUZA DA SILVA 26,67 74 57866 ANDRÉIA COSTA DA SILVA 26,67 75 62934 ROGERIO DO NASCIMENTO LARA DA SILVA 26,67 76 65685 ARLETE DE SOUZA RIBEIRO 26,67 77 59040 MATHAUS DE SOUZA FARIAS 26,67 78 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 56419 WAGNER LIMA CHIMENEZ 54,17 1 64251 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 49,83 2 64557 ADILSON SANCHES DA SILVA 45,33 3 64923 DIONES MACHADO DE LIMA 40,00 4 67517 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES 38,33 5 Cargo: 2012 - Técnico emInformática 57873 SUELLEM MARCUCI SILVA 38,17 6 56836 ELLEN DE OLIVEIRA DIAS 35,00 7 61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 34,33 8 67417 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 33,33 9 57984 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 33,33 10 64721 ANDRÉIA MARIA ANTUNES STEFFEN 33,33 11 66884 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 31,67 12 64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 30,50 13 62154 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 30,00 14 66219 MAURICIO RODRIGUES MARTINS 30,00 15 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 67275 JOSUE COSTA 50,00 1 57292 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 48,33 2 65920 ADÃO DE SOUZA 47,50 3 61858 CELSO PERUCI DOS SANTOS 46,67 4 63884 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 46,67 5 63848 RUDNEY FARIAS CAMARGO 45,50 6 62198 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 45,00 7 63930 DANILO DAMAZIO BOMFIM 45,00 8 66024 WESLEY SARATI COELHO 45,00 9 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 43,33 10 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 43,33 11 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 42,50 12 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 42,50 13 Cargo: 2013 - Vigia 57859 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 41,67 14 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 40,00 15 60943 JESULINO CELESTINO 39,17 16 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 39,17 17 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 38,83 18 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 38,67 19 62034 VALDEILTON TRINDADE 38,33 20 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 37,33 21 63214 THAIRYNE ZANATA MANFRÉ CORREA 36,67 22 61300 CELSO BENTO DA SILVA 36,67 23 66851 ADRIANO SOARES CORIN 36,67 24 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 36,67 25 64803 FABIO FAUSTINO DA SILVA 36,67 26 61305 ANA PAULA ABREU DIAS 36,67 27 66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 36,17 28 67840 LEANDRO DRONOV PINTO 35,83 29 63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 35,67 30 67375 MARCELO ANTONIO DEL TORO 35,33 31 63056 EUTERCIO ALVES BATISTA 35,00 32 67958 BRAYAN FERNANDO XIMENES FERRARI 34,67 33 63991 ANTONIO ALVES CARDOSO 34,50 34 66963 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 34,17 35 64835 MARCOS NAZARETH 34,17 36 56440 DENNYS RODRIGUES DA SILVA 34,17 37 64232 JUNIOR VIEGA SILVEIRA 33,83 38 58293 PAULO EUGÊNIO DE BRITO MINHOS 33,67 39 64430 ADENILSO TORRES 33,33 40 62343 ALESSANDRO SCALDELAI RAMALHO 33,33 41 68070 ALEX JEOVANNY JARA CALISTRO 33,33 42 64313 RAFAEL DIAS DO AMARAL 33,33 43 65377 FERNANDO ANTONIO ZANOLLA 33,33 44 64867 JHONATAN FUADD PEREIRA 33,33 45 66100 EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 33,33 46 67850 THALES SOARES OLIVEIRA 33,33 47 60921 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 33,33 48 68021 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 33,33 49 60718 FABRICIO DAMAZIO BOMFIM 33,33 50 57982 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 33,33 51 64145 FABRICIO DO AMARAL SILVA 33,33 52 57396 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 33,00 53 64042 ELIZEU DE ASSUNÇÃO LIMA 32,83 54 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 32,83 55 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 32,50 56 59609 RAMÃO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 32,50 57 64590 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 32,50 58 65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 32,17 59 66162 ERICO SOUZA DAZZI 32,00 60 63847 JOSÉ CHAVES DE FRANÇA 31,67 61 62833 WENDER FIGUEIRÓ LOUVEIRA 31,67 62 66798 ADRIANO DA SILVA MATOS 31,67 63 62066 CRISTIANO APARECIDO ALVARES MOREL 31,67 64 67321 RENATO TENORIO BITSCH 31,67 65 57415 WAGNER FERREIRA DA SILVA 31,67 66 63769 JOSOE DE OLIVEIRA 31,67 67 65758 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 31,67 68 61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 31,67 69 64978 ADENILTON DE SOUZA MORAES 31,67 70 65549 HENRIQUE EVARISTO RAMOS 31,67 71 61146 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 31,67 72 57998 RICARDO DA SILVA 31,67 73 64529 THIAGO DE MORAES SILVA 31,67 74 67429 IGOR SARATI COELHO 31,67 75 66417 GUILHERME NUNES DE QUEIROZ 31,67 76 61924 ANDERSON ALVES MORALES 31,17 77 67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 30,83 78 65425 ANTONIO PAEZ 30,83 79 64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 30,83 80 67541 JOSE SERGIO MIRANDA 30,83 81 65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 30,83 82 57954 RURIBAL SILVEIRA DE BARROS 30,83 83 61014 MARISSANDRA DUARTE 30,50 84 66800 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS 30,33 85 61592 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 30,00 86 58928 CLEBERSON NASCIMENTO DE SOUZA 30,00 87 67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 30,00 88 66321 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 30,00 89 64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 30,00 90 67641 CLEBER DE OLIVEIRA 30,00 91 66957 RAMAO SANTOS PEREIRA 30,00 92 63050 LUIZ CARLOS DA ROCHA 30,00 93 67496 SERGIO MATIAS CABREIRA 30,00 94 65083 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 30,00 95 63385 JOSÉ MAURO QUIJADA 30,00 96 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 30,00 97 65554 RENATO GOMES DE SOUZA 30,00 98 14 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 61782 ÁLYSSON IGOR RODRIGUES LEITE 30,00 99 65772 CARLOS EDUARDO MAGRINI BEZERRA 30,00 100 66895 MOISÉS SOUZA ROCHA 30,00 101 62315 MARCIO JOSE DOS SANTOS 30,00 102 66008 EMERSON SANTOS TAVARES 30,00 103 64265 HERCULANO NASCIMENTO ANTUNES 29,83 104 65918 VALMIR RIBEIRO ARANDA 29,17 105 57304 MARCOS ALVES CARDOSO 29,17 106 65255 ELIAS DE SOUZA MUNIS 29,17 107 58142 ROGÉRIO RODRIGUES MARCIANO 29,17 108 60565 TONANTAN ALMEIDA PRAXEDES 29,17 109 59257 VERA LUCIA DE SOUZA MATOS 28,50 110 66661 MARIA ELOIDE DOS SANTOS ALMEIDA RECH 28,33 111 63697 RIKHI ANDERSON SCOCCA RODRIGUES 28,33 112 66750 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 28,33 113 64152 JOZIEL NERES MARTINS 28,33 114 67380 FERNANDO AUGUSTO DOS REIS PINHO 28,33 115 62141 FELIPE DA SILVA CABANHA 28,33 116 65524 RUBENS EDSON PERALTA 28,33 117 62928 MIGUEL SANCHES 28,33 118 59314 GERILSON MANUEL ESTEVO 28,33 119 67674 MARCIO NUNES ENDO 28,33 120 61116 ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA 28,33 121 65731 ISMAEL RIBEIRO DA MATTA FILHO 28,33 122 65840 CARLOS HENRIQUE MEILI DA SILVA 28,33 123 68080 ANDREY LUIZ QUINTANA CALISTRO 28,33 124 60586 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS 28,33 125 56342 TIAGO PEREIRA DA SILVA 28,33 126 63895 RODRIGO DURANT RIBEIRO 28,17 127 67580 HONORIO RICARDO MARTINES FERNANDES 27,17 128 62524 RADIR DA MATOS OLSEN 26,67 129 65219 GIOVANA ORTIZ DA SILVA 26,67 130 66146 FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO 26,67 131 65511 THIAGO DE SOUZA RIBEIRO 26,67 132 63766 LENON WILLIAN TEIXEIRA GOMES 26,67 133 64028 DIEGO DE LIMA PACHECO 26,67 134 64380 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS 26,67 135 63586 CESAR AUGUSTO SOUZA 26,67 136 68116 ELIAS ORTEGA SANCHES 26,67 137 65844 JOSE APARECIDO ALVES BONFIM 26,67 138 60886 PRISCYLLA RODI RODRIGUES 26,67 139 60386 LAURECI GOMES MIRANDA 26,67 140 66301 RONILSON ALVES DOS SANTOS 26,67 141 58750 MARCELO RIBEIRO COSTA 26,67 142 57515 ELISVANDRO MOREIRA LIMA 26,67 143 61816 FÁBIO FARIA LIMA 26,67 144 64963 ALECSANDER ALMEIDA DA SILVA 26,67 145 63299 ALDO LOPES DE SOUZA 26,67 146 65407 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 26,67 147 64957 ANDERSON APARECIDO DE SOUZA LIMA 26,67 148 62378 TIAGO BEZERRA DA SILVA 26,67 149 60782 EDSON CHAVES 26,67 150 61980 IDIMAR ALVES GARCIAS 26,67 151 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66857 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 38,61 1 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 37,78 2 59473 MARCELA DOS SANTOS COSTA 36,67 3 66761 NATIELLI REZENDE PEREIRA 31,67 4 65567 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 27,78 5 Cargo: 3001 - Analista de Controle Interno I - Ciências Contábeis N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64713 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 58,33 1 64330 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 54,67 2 56359 ADRIAN PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 53,33 3 67057 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA 45,28 4 60908 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 45,00 5 67143 PAULA BRAVO BRANQUINHO 43,33 6 66944 ANDREIA SOARES 42,50 7 63881 JOSE FERNANDO DA SILVA 40,00 8 64874 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 39,33 9 59179 NORIO ONO JUNIOR 38,33 10 66380 MARCELA CRISTINE SUASSUNA LOBATO 37,78 11 62314 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 36,11 12 64101 WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA 35,00 13 63260 MAYARA LIMA DONOMAE 35,00 14 66540 FERNANDA SANTANA MEDEIROS 34,17 15 64039 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 33,61 16 66432 ANTONIO FLÁVIO ISHI BRAGA 33,33 17 62695 ALTAIR RODRIGUES CORRÊA 33,33 18 65484 PATRÍCIA KROTH MACEDO 33,33 19 58598 NATALIA SANTOS MARANGONI 33,33 20 59854 ALINE CRISTINA COSTA FERREIRA 33,33 21 57343 RODRIGO PEREIRA BENITES 31,67 22 64453 VANESSA FERNANDA ZULEGER 31,67 23 Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia 65101 CLAUDINEI LOPES DE MELO 30,00 24 62918 MARIÉLLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 30,00 25 57033 MARIANA DORNELES PACHECO 30,00 26 62400 ANDERSON BARBOSA SIQUEIRA 29,44 27 66491 MARCIO PEDROSO MENDES 28,33 28 61470 MARISA FABIANE VIEIRA DE SOUZA 28,33 29 67018 WILLIAM TRAJANO KOGA 26,67 30 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66335 ELIS ANDREA PIMENTEL MEDINA 45,44 1 57681 MARILDA DIAS MEDRADO 45,00 2 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 43,33 3 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 43,05 4 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 42,83 5 64020 SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 41,61 6 62385 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 41,11 7 56426 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 40,94 8 62246 MARILEIA ALVES ESPINOSA 40,83 9 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 39,89 10 66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 38,33 11 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 38,33 12 66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 38,11 13 61755 VALDERENE FERREIRA DE ALENCAR 36,67 14 64173 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 36,39 15 62704 APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 33,22 16 64263 GISLAINE AMARO 32,33 17 60028 ROSÁLIA FERREIRA DOS SANTOS 32,28 18 59183 JACQUELINE FERREIRA FLORENTIM 31,17 19 64673 TANIA MARIA SORDI 30,83 20 58192 KELLY AKEMI TAKAHACHI 30,67 21 64710 CLAUDIA PETELIM ZANATA 30,28 22 58240 JOANA MARIA DE CASTRO SOUZA 29,89 23 56537 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 29,50 24 65233 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 28,61 25 63865 ANA LUCIA NUNES ALEXANDRE 28,33 26 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64806 NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS. 64,50 1 67649 SHISLENE ESPÍNDOLA LOPES MENEZES 61,11 2 55803 SUSANA DA SILVA PINHO 60,83 3 65392 ANALIA CRISTINA QUEIROZ COUTO 60,83 4 65941 HELEN LUISA CARVALHO MATTOS 60,00 5 63307 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 59,83 6 65419 ALINE MINUZZI 58,94 7 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 58,94 8 63811 VALDECIR SANTANA 58,89 9 56364 CRISTIANO DO NASCIMENTO 57,83 10 62415 CATIUCE MARQUES DA SILVA 57,72 11 62459 JANE TEIXEIRA DOS SANTOS 56,94 12 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 56,44 13 67108 HUDSON AMARO BARBOZA 56,28 14 64995 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE 56,11 15 63821 LUZIA DE OLIVEIRA ROCHA 55,00 16 63862 RENAN MARTINEZ TRIVELATO 54,83 17 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 54,55 18 66913 ELAINE FREIRE LESSA 54,44 19 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 54,11 20 68073 ALBIMARA HEY 53,89 21 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 53,33 22 65311 QUEZIA PERES WOETH 53,11 23 Cargo: 3003 - Assistente Social Cargo: 3004 - Enfermeiro 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 52,83 24 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 52,83 25 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 52,78 26 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 52,78 27 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 52,50 28 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 52,44 29 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 52,33 30 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 52,33 31 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 52,22 32 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 52,22 33 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 51,94 34 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 51,83 35 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 51,72 36 61018 CÉSAR AUGUSTO IBANHES 51,67 37 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 51,61 38 59768 PAULO BRAGA 51,55 39 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 51,33 40 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 51,28 41 61196 REGIANE FREIRE BRABO 51,17 42 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 51,17 43 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 51,11 44 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 51,11 45 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 50,94 46 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 50,89 47 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 50,83 48 15 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 50,78 49 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 50,78 50 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 50,55 51 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 50,28 52 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 50,17 53 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 50,00 54 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 50,00 55 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 50,00 56 66227 REJANE MARÇAL SACAI 49,94 57 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 49,94 58 64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 49,89 59 64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 49,83 60 57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 49,78 61 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 49,72 62 64219 DENISE LEITE LIMA 49,61 63 65253 EMI ELIZABETE TOGURA 49,44 64 64607 TEREZINHA DE JESUS MACHADO 49,17 65 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 49,17 66 61411 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA 49,17 67 65127 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI 49,00 68 66031 BIANCA VIOLA GOUVEIA BRITO 48,67 69 64002 LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR 48,61 70 64019 GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES 48,33 71 58694 SELMA APARECIDA LAGROSA GARCIA 48,33 72 65530 FRANCIELLY ANJOLIN LESCANO 48,33 73 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 48,22 74 63308 MOISES DOS SANTOS FLORENTINO 48,17 75 67169 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 48,17 76 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 48,11 77 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 48,05 78 67478 ELISANGELA MARA DE ALENCAR 48,05 79 58711 ANDRÉ PEREIRA SILVA 47,83 80 62189 WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS 47,83 81 62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 47,78 82 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 47,67 83 62115 VANIA ROCHA CABRAL 47,61 84 65698 FRANCILÉIA ALVES DA SILVA 47,50 85 63252 MARCELA GOMES ROSSI 47,50 86 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 47,50 87 55822 ELIANE DO NASCIMENTO 47,44 88 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 47,44 89 63613 DANIEL BÉTIO SOARES 47,33 90 65250 MARCIA MARIA DE JESUS RAMOS GUADAGNUCCI 47,22 91 59853 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 47,00 92 66786 QUÉZIA CHRISTINE REES ENGELMANN 46,89 93 61528 NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA 46,78 94 57416 KEYTIANE OLIVEIRA SOLDERA 46,67 95 67341 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 46,67 96 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 46,67 97 64409 JAMILLE ROA TORRES 46,67 98 67115 SAMUEL BACH 46,61 99 59224 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES 46,50 100 65631 IRISMAR EMILIA DE MOURA MARQUES 46,33 101 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 46,33 102 66610 NAIRA DO AMARAL SOBREIRA 46,28 103 61271 ALINE LORENA PEREGO 46,17 104 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 46,11 105 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 46,11 106 64324 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 46,11 107 56869 ADEMIR SANDRO RECALDE 46,11 108 62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 45,94 109 62744 LUANA BLASQUE RONHA 45,94 110 62824 THAIANA TASSIA CORREA CELESTINO 45,83 111 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 45,78 112 63678 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU 45,61 113 63104 JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA 45,55 114 58264 CAMILA NUNES DUARTE 45,33 115 61641 ESTEFANY RARIMES DE JESUS AEDO 45,33 116 68112 ALINI DE OLIVEIRA 45,28 117 56308 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 45,22 118 65551 ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR 45,17 119 59108 WILSON BARROS 45,11 120 59018 GISELE AVILA MACHADO 45,00 121 64814 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES 45,00 122 64608 ORCIDNEY BORGES PEREIRA 44,67 123 64648 DIRCE APARECIDA FINOTTO 44,55 124 65077 FRANCIONY BERGMAN FRANÇA 44,44 125 62697 REGIANI MARIA DA SILVA CORRÊA 44,44 126 57015 MARTA IZABEL DIAS BARBOSA 44,44 127 64993 YARA HELENA MAGELLA 44,33 128 57667 LUCYNEI MORAES DE OLIVEIRA 44,33 129 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 44,28 130 64828 ELISABETE NUGOLI DA SILVA 44,23 131 65878 FERNANDA ENEAS DA SILVA 44,22 132 67054 MARILUCI PARAGUASSU AMORIM DE OLIVEIRA 44,17 133 58668 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS 44,17 134 65218 LUCIELE JULIO OLIVEIRA DA SILVA 44,17 135 64129 RENATA CHAVES PEREIRA 44,00 136 60650 GREICIANE MUNHOZ 44,00 137 65683 DIRCE TAVARES ALVES 43,94 138 58592 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI 43,83 139 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 43,67 140 65413 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 43,61 141 67187 LUIZA PAULINO RIBEIRO 43,55 142 58225 EVELLYN JAQUELINE DA SILVA UJIIE 43,44 143 67112 RAYANNE KETHLEN NUNES 43,33 144 66555 CAMILA DE ALMEIDA ALENCAR 43,33 145 63793 VICTOR BRUNO DUARTE VIEIRA 43,33 146 65939 TÁSSIA MARIANE ANDRADE SANTOS 43,33 147 62675 KASSILA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS 43,33 148 56243 ALINE PICCOLI BORGES 43,33 149 63156 LEIDE SOARES MATOSO 43,28 150 64459 RAFAEL BORTOLON ARCAS 43,28 151 59884 IVANETE DAMER 43,05 152 67760 BRUNA BETIATTI BENATATTI ELLER 42,78 153 66108 JEFERSON DA SILVA 42,78 154 61619 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 42,78 155 64230 MAIKON OLIVEIRA DE RESENDE 42,78 156 63532 WILLIAN SILVA MARQUES DE AZEVEDO 42,67 157 68038 LENIO VIEIRA BORGES 42,67 158 67677 BRUNA CAMILA ROCHA 42,50 159 66103 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 42,50 160 64286 FRANKLIN LUIS MORAIS DA SILVEIRA 42,50 161 62798 ADINILSON MOREIRA COSTA 42,50 162 65970 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 42,33 163 66178 MARIA AMÉLIA GONÇALVES CARREIRO 42,22 164 64990 DOUGLAS DUARTE ROBRE 42,17 165 62536 JESSICA RODRIGUES DE SOUZA 42,17 166 64074 CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 42,11 167 62708 PRISCILA RODRIGUES MARIANO 41,94 168 63851 MARIANA RIBEIRO MARQUES 41,94 169 60236 NAYARA DE LIRA ESTEVES 41,89 170 64100 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 41,83 171 62277 CRISTIANO RIBEIRO COSTA 41,67 172 65614 MIRIAN RODRIGUES DA CRUZ 41,67 173 62839 MAGLIA MARIA DA COSTA FAGUNDES 41,67 174 62690 HINGRIDY PEREZ DE ANDRADE 41,67 175 66340 JULIANA DE SOUZA FONSECA 41,67 176 63603 VIRGINIA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 41,50 177 62683 CLARA MITSUKO TSUCHIDA 41,50 178 63389 LARESSA POENA DA COSTA SOARES 41,33 179 64153 ROSÂNGELA SIMÃO DE MATOS 41,33 180 60473 JAQUELINE ALVES SIMON 41,22 181 65304 NAIARA CAIÇARA ANDRADE 41,22 182 66579 AGNALDO LEMES FERREIRA 41,17 183 64726 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO 41,17 184 67729 ALCIR ADORNO FERRAZ 41,11 185 64839 ALINE ANGELICA DE SOUZA BRANDAO STRABELI 41,11 186 66412 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 41,11 187 65575 SIMONE AVILA DOS SANTOS 41,11 188 61781 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 41,11 189 66013 EUZENIR VITAL MITSUMORI TAKAHACHI 40,94 190 63037 TATIANA LANZA ROMERO GONÇALEZ 40,89 191 56911 KLEBER DE ASSIS VILELA 40,89 192 65195 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ 40,83 193 66426 DIENE NICHELLE VINCOLETO 40,83 194 61937 TEREZINHA CONCEICAO DA SILVA 40,83 195 56213 ALENILTON PEREIRA DIAS 40,83 196 65850 KARLA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 40,83 197 59024 LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS 40,83 198 64138 VALESKA LOPES PEREIRA 40,78 199 67489 KELLY GUANA DE SANTANA 40,67 200 65776 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES 40,61 201 62936 MICHELLE ANSILAGO 40,55 202 65983 CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA 40,55 203 65729 DANIELA NAZARE BERTO CIRIACO 40,50 204 64689 ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES 40,28 205 58133 JULIA COLATO GRANATO 40,28 206 66515 JOICE TAVARES DE GODOY 40,28 207 57985 SHEILA CRISTINA LIMA 40,17 208 67060 ARLENE BEZERRA DA SILVA 40,11 209 67579 GEORGIA CANDIDO BABETO 40,00 210 55979 ANNY DANYELLY DA COSTA RIBEIRO 40,00 211 62552 WILSON MARQUES DA SILVA 40,00 212 65376 ROZILDA ALMEIDA BORGES 40,00 213 65279 MAGDA CRISTINA MORAES ZAIA 40,00 214 65902 MARIA CONCEIÇÃO GOMES PEGO 40,00 215 56319 SUZAMARA MORAES TORRES PAES 40,00 216 57495 SIDINÉIA RAMOS MELQUIADES 39,94 217 64578 ADRIANA BATISTA AGUERO 39,83 218 16 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 58256 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 39,78 219 57654 KÁTIA KELLI MOURA CANDADO 39,72 220 67013 MARIA CECILIA PEDROSO ALVES 39,72 221 64836 MONICA RODRIGUES DE CAIRES 39,61 222 61631 SAYURI FERNANDA LOPES MIYATA 39,50 223 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 39,44 224 59186 ENELITA MARIA MAZON 39,44 225 64800 JANETE FRITZ DUARTE 39,44 226 66410 IVONETE DE OLINDA FERREIRA 39,33 227 64971 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 39,33 228 56395 KELLEN HOLLO BISPO 39,28 229 64279 HELENA COMPARINI 39,17 230 67710 CRISTIANA APARECIDA LOPES 39,17 231 64556 ROSÂNGELA MOURA RODRIGUES 39,17 232 64631 VÂNIA BARROS QUINTANA ESCOBAR 39,17 233 61549 PATRÍCIA MENEZES DE SANT ANA 39,11 234 65359 REGIANE EMBERCICS BOMFIM 39,11 235 61448 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 38,94 236 62867 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 38,83 237 61303 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 38,78 238 65095 MICHELI HOLTERMANN LOPES 38,61 239 62496 JANAINA GONÇALVES COSTA 38,61 240 66939 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 38,61 241 63315 JULIANA RIBAS FERREIRA 38,61 242 68006 AMANDA DE OLIVEIRA VILELA 38,50 243 56025 BEATRIZ MUNIS BARRETO 38,50 244 56354 ROSANGELA FARIAS KAWAKITA 38,33 245 56936 SAMANTHA CINDY WERKHAUSER SCHNORRENBERGER 38,33 246 60957 MARA LOURENÇO VERMIEIRO 38,33 247 62438 SAMANTHA SILVA CRUZ 38,33 248 60655 INGRITH RAPHAELLE RODRIGUES CALÇAS 38,33 249 65968 LUCIANO DE LIMA 38,33 250 67492 ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS REZZADORI 38,33 251 65018 HENRIQUE RIBEIRO VILELLA 38,33 252 68127 GUSTAVO SILVA OLIVEIRA 38,33 253 56028 TALITA MACHADO NEVES 38,33 254 61168 CLARICE FALEIROS NODA 38,33 255 63077 CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 38,33 256 65087 ELSON MATIAS DOS SANTOS 38,33 257 64802 FERNANDA FONSECA DA ROCHA 38,33 258 55681 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARINS 38,28 259 64533 GABRIELLE SILVÉRIO DOS SANTOS BRITO 38,05 260 67010 TANIA MARIA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE 38,05 261 66012 GELSON MARTINS DA SILVA 38,05 262 64139 KAREN ROBERTHA SILVA MENDES 38,00 263 66510 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 37,83 264 62424 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS 37,78 265 67259 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 37,78 266 61608 TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI 37,50 267 56478 ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 37,50 268 62942 LAURO DE AQUINO NETO 37,50 269 67340 MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA 37,50 270 61638 BÁRBARA RIBEIRO QUEIROZ 37,50 271 57746 EVELINE ANDRADE PINTO 37,50 272 63959 ELISANGELA ROJAS SANTANA 37,50 273 66659 ISAURA OVIEDO 37,33 274 63863 MANOEL DOS SANTOS NETO 37,33 275 64809 NAIANA DOS SANTOS FRAÇAO 37,00 276 61002 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 36,94 277 58145 DENIRDE BACARO 36,94 278 61203 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 36,94 279 62102 CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO 36,94 280 66358 ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA 36,83 281 66343 CRISTIANE ALVES CARVALHO 36,67 282 63571 SIMONE CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA 36,67 283 64760 CIBELE FERREIRA BALTAR 36,67 284 64377 DIANA DAVALO OLIVEIRA DALMAGRO 36,67 285 65633 INDAIANA CARLA ESTIVAL PIRES 36,67 286 66235 MIKAELA DE REZENDE PEREIRA 36,67 287 55849 LUCINEIA TEODORO DE ANDRADE 36,67 288 66817 LUCAS MENDES DOS SANTOS 36,67 289 61742 RENATA MAGALHÃES ANTERO DA SILVA 36,67 290 63472 TAMAR DAGMAR MELO DE MORAES 36,67 291 67744 JAYNE STEFFANY LEAL CRISOSTOMO 36,67 292 59006 MARIA ANGELICA ALVES FREIRE 36,67 293 60838 ROSIANE DOMINGOS DE SOUZA 36,67 294 61429 FABIELY OLIVEIRA NUNES 36,67 295 62978 CAMILA BARTOLOMEI SILVA 36,67 296 60988 JULLY ANNE AQUINO FERREIRA 36,67 297 57848 LEONARDO PADILHA FERREIRA 36,67 298 59521 MARIA MADALENA MACEDO DO NASCIMENTO 36,67 299 62753 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 36,44 300 63713 LOURENCA IZABEL BARROSO MEDINA 36,44 301 59905 JOYCE DE JESUS CAVICHIONI 36,39 302 67118 KARLA FARIAS FALCÃO CAPILÉ SANTOS 36,39 303 56808 MARLUCI AGUILERA FOSS 36,33 304 63610 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 36,33 305 62328 DIEGO ANTONIO BERNAVA 36,33 306 66145 BRUNA MIDORI LOPES MIYATA 36,33 307 62176 JULIANA GERALDO DE SOUZA 36,28 308 63883 CRISTIANE MARIA DE ANDRADE 36,17 309 65955 LAÍS FAUSTINA FREITAS FORTUNATTO 36,11 310 61934 CRISLAINE SANTANA 36,11 311 66507 MAIZA FAVARO BARUFFI 36,11 312 62336 EMERSON MORAIS 36,11 313 56212 CARLA BRAUN 36,11 314 65316 IEDA MARTINS FERNANDES 36,11 315 57796 ROZANA CANTEIRO VALENÇUELA 36,11 316 64769 MARCELO GUENZER 36,11 317 61304 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO 36,11 318 67271 ANDRELAINE AZAMBUJA DA SILVA MATOS 36,11 319 66009 TANIA MELICI FIGUEIREDO SATELIS 36,11 320 64385 IRINEU ALVES DE LIMA 36,00 321 67708 CARLA CRISTINA FRANCO 35,83 322 66534 VANESSA ARCE LOPES 35,83 323 63362 LÉIA CABRAL VISSOTTO 35,83 324 66353 THAYANE MILIORINI DE FREITAS 35,83 325 61187 VILMA FERREIRA DOS SANTOS 35,83 326 65889 AROLDO FERREIRA COELHO 35,83 327 60872 VÂNIA PÉRES GARCIA KRAMER 35,67 328 67329 IVETE MARIA MENDES 35,33 329 59842 LENARA DA COSTA PEDROSO 35,28 330 64255 PATRÍCIA DE OLIVEIRA 35,28 331 62558 DAIANY MARTINS FAVARO KUNZLER 35,28 332 67614 WALQUIRIA FUCHS JAQUET 35,11 333 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 35,00 334 65688 PAULA THAIS NUNES FRERES 35,00 335 63969 LEILAÍSA GONÇALVES OLIVEIRA 35,00 336 58982 SABRINA EMANUELA CUNHA CRUZ 35,00 337 59831 ANA PAULA APARECIDA ZIGART 35,00 338 66471 ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA 35,00 339 65880 JÚLIO CÉSAR GIUNCO 35,00 340 61205 TAYNARA BARBOSA DE OLIVEIRA 35,00 341 59560 SIRLAINE APARECIDA CELLI 35,00 342 64939 CLAUCIA RAQUEL AIOLFI 35,00 343 66391 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 35,00 344 63561 PHAMMELA DA SILVA FERREIRA 35,00 345 56738 JEAN ZANARDO 35,00 346 58596 LETÍCIA REGINA DOS SANTOS 35,00 347 58097 SIMONE CHIMENEZ DA SILVA 35,00 348 58775 LEIDYANE DE OLIVEIRA ZERBINATTI 35,00 349 62974 MARIA LUCIA DA SILVA 35,00 350 65184 JOSANDRA VALDIREIA KEMPARSKI PINTO CÁCERES 35,00 351 64468 JESSICA EVELYN DE CARVALHO 35,00 352 61780 FLÁVIO RENAN DURAND ROSA 35,00 353 65294 FABIA SANCHES DO AMARAL 35,00 354 67217 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 34,94 355 56056 NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES 34,50 356 65742 MILLENY SUTIER DE CARVALHO 34,50 357 64429 GILVANETE FERREIRA FILHA 34,44 358 64148 LIDIANE BEZERRA DE FARIA 34,44 359 64869 PRICILLA DE SOUZA FARIA 34,44 360 57209 NATÁLIA COTRIM BORGES 34,44 361 62941 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 34,33 362 62915 JESSICA DA SILVA RIBEIRO DE LIMA GONÇALVES 34,17 363 65825 GEANE DA SILVA SANTOS GONÇALVES 34,17 364 56712 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 34,17 365 65038 ALINE CRISTINA SOUZA HOLANDA 34,17 366 64320 INES SALATINI DE PAULO 34,17 367 66997 POLLYANA BARBOSA GARCIA 34,17 368 55755 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY 34,17 369 65235 JEARA DE ARAÚJO SILVA 34,17 370 66724 SILOE DE SOUZA DELMONDES 34,17 371 63970 RITA DE CASSIA ASTOLFI 34,17 372 67304 ROBERTA CHAGAS BRANDÃO DA SILVA 34,17 373 63928 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 34,00 374 65222 ALINE DE SOUZA SANTOS 34,00 375 63339 VERÔNICA CUSTÓDIO SANTIAGO 33,83 376 63990 MARIA MARQUES ESPINDOLA 33,83 377 62846 THAIS GOMES DE SOUZA 33,67 378 64006 ELIANE RIBEIRO DIAS 33,67 379 66928 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 33,61 380 55924 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 33,61 381 64221 ALESSANDRA AGUILAR FONSECA 33,61 382 58521 RITA LIMA ORTIZ 33,50 383 63780 MIUQUIA FERREIRA PEDROSO 33,44 384 65469 VALDIRENE FELIPE LOPES 33,33 385 66902 GLORIA DE LAZARI MENDES 33,33 386 67449 THIAGO SHINDI SILVA TANAKA 33,33 387 58760 LUDMILA MORAIS CALIXTO 33,33 388 17 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 66620 LUCÉLIA DA CUNHA 33,33 389 57290 MARISE SANTANA VALADARES ARMOND 33,33 390 66005 HELIANA MARA FERNANDES 33,33 391 56030 ROSELI DA SILVA MOREIRA 33,33 392 63539 MAYARA GOES DOS SANTOS 33,33 393 66389 DIEGO DA SILVA MACHADO 33,33 394 62681 HILDA DO NASCIMENTO ESTEVES VETERANO NETA 33,33 395 58660 AMANDA CONSTANTINO MARTINS 33,33 396 63464 LAIS REGINATO 33,33 397 67027 CLAUDIA LEANDRA LOPES 33,33 398 67204 ABNER DE BARROS CHAPARRO 33,33 399 67721 JANAINA FREITAS KÖGLER 33,33 400 55697 ELISIELLY GODOY VALAGNI 33,33 401 61900 HANDRESSA CERQUEIRA STROGUEIA 33,33 402 68020 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 33,33 403 61204 WILDSON QUEVEDO CORVALAN 33,33 404 65210 CLAUDIANA MACEDO DE ALMEIDA 33,05 405 65121 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 33,00 406 58075 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 32,78 407 65829 ANGELA PATRICIA DO NASCIMENTO 32,78 408 65373 GISLAINE CRISTINA CABREIRA DA SILVA 32,78 409 63621 JANAINA DE ANDRADE MACIEL 32,50 410 56954 LAURA DAMACENO SOUSA FERREIRA DA SILVA 32,50 411 58177 LETICIA DO AMARAL HETZEL DE MATTOS 32,50 412 61308 SIMONY APARECIDA CARVALHO 32,50 413 66509 CASSIA APARECIDA PEDROSO 32,50 414 66745 CÁSSIA SOARES CABRAL 32,50 415 59580 JESSICA CRISTINA PERES IRENO AZZONI 32,50 416 58661 NAYARA MENDES DE SOUSA 32,50 417 61510 MATEUS VILHALVA DUARTE 32,50 418 62329 LAIZE MICUINHA LEZO 32,50 419 57058 KARLA NETO VIEIRA 32,22 420 55793 DANIELLE CAROLINE CARVALHO 31,94 421 57413 ANA CAROLINE PINTO LIMA 31,94 422 67525 LAÍS MOREIRA FERNANDES DIAS 31,94 423 67756 GISLAINE MONTEIRO PEREIRA 31,94 424 62922 VERA LÚCIA CERQUIARI BILIERI 31,67 425 65388 JESSICA PAES COENE 31,67 426 56910 INÁCIA ELOIR FERNANDES LOPES 31,67 427 66937 ROSILA PEDRO FRANCISCO 31,67 428 63158 CRISTIANE SANTOS RAMOS 31,67 429 61270 ANAMELIA SILVA BARROS DE LIMA 31,67 430 66193 ROSANA LEMES DE CAMPOS 31,67 431 60928 SIRLEY GALLI 31,67 432 65755 ELAINE CRISTINA DA SILVA 31,67 433 67752 THALINE ROBERTA SOUZA AMORIM 31,67 434 58178 UILIAN JAIME AMORIM 31,67 435 67298 ANA PAULA ALVES DE ARAUJO 31,67 436 60717 BIANCA DE OLIVEIRA MELO 31,67 437 61775 LIZ GRACIELA DOMINGUEZ GONZALEZ 31,67 438 66414 LAIS PINHEIRO 31,67 439 65170 INDIANARA RAMIRES MACHADO 31,67 440 64546 KELLY PATRICIA TEIXEIRA RODRIGUES PANIAGO 31,67 441 58967 MAYARA DE LIMA PINTO 31,67 442 66751 JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO 31,67 443 67025 DANIEL DIAS PEREIRA 31,67 444 63676 ALISSON CARDOSO OLIVEIRA JALES 31,67 445 64038 ARIANA SANTOS DE OLIVEIRA 31,67 446 62362 CICERA THAIS SIQUEIRA 31,67 447 67020 THABATA DE SOUZA NUNES 31,67 448 66407 KELLY ROCHA PEREIRA 31,50 449 67716 DEISE CRISTINA RODRIGUES MARTINS 31,28 450 63439 VALDIRENE APARECIDA ORTEGA VIZINFARD ROSA 31,17 451 65483 ANA CARLA ORTEGA TEIXEIRA 31,17 452 64349 CAMILA REGINA MELO SILVA 31,11 453 67307 KELLEN SAMARA DE ANDRADE MARTINS DA SILVA 30,89 454 66744 DAIANE CARDOSO GOMES 30,83 455 65960 TALITA ALVES DE SOUZA 30,83 456 62499 WELLINGTON FAUSTINO MENDES 30,83 457 56945 GISLAINE APARECIDA ZERBINI DO NASCIMENTO 30,83 458 58056 WEMERSON BESSA KUROTSUCHI 30,50 459 66069 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS 30,33 460 62015 VANDERLEIA ALVES RODRIGUES 30,28 461 64712 CLEBER OLIVEIRA SILVA 30,00 462 66461 VANESSA CRISTINA ESCOBAR DE SOUZA 30,00 463 64021 SABRINA DE SOUZA VENÂNCIO MAZOTTE 30,00 464 67180 DILMARA CASARIL LOUBET 30,00 465 62795 GISLANIA ALEXANDRA LESCANO 30,00 466 63373 FÁBIO VERON LARSON DIAS 30,00 467 67356 THÂNIA DA SILVA GUILHERME 30,00 468 64146 ITALO FARIAS DA SILVA 30,00 469 56996 PAULO MEDEIROS GATTI 30,00 470 66879 VIVIANE SILVA CABRAL 30,00 471 67348 ERIKA BARROS LEITÃO 30,00 472 63762 ANIELLE DE GODOY LOIOLA 30,00 473 67288 MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA 30,00 474 67607 OSANA BARBOSA PEREIRA PALIÃO 30,00 475 67267 DAYANE CRISTINA DA SILVA SANTOS 30,00 476 66514 APARECIDA NERY ROCHA 30,00 477 67757 PAULA CHRISTINA CÂNDIDA BARROS 30,00 478 63496 FABIANA TEIXEIRA SEVERO 30,00 479 66311 BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 30,00 480 63434 RAÍSSA FIDÉLIS MONTEIRO RIBEIRO 30,00 481 56128 CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO 30,00 482 56358 ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN 29,94 483 56666 MARIANA C. FUSTER DE CARVALHO 29,44 484 64919 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 29,17 485 63707 LUANA MARIA TASSONI FERRO 29,17 486 65638 MAGRID BILAC COSTA REBUSSI 29,17 487 63107 DAYANE DOS SANTOS COSTA 28,78 488 56177 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 28,33 489 64604 LUCIANA COMUNIAN DE OLIVEIRA 28,33 490 63219 ELISÂNGELA PADILHA DANTAS 28,33 491 65712 ANTONIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS 28,33 492 63709 JUSLENE JARA CRISTALDO 28,33 493 64125 DIESSICA HELLEN DOS SANTOS BONI 28,33 494 67430 APARECIDA REINALDA PEREIRA FERNANDES 28,33 495 66138 PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA 28,33 496 66537 CASSIA APARECIDA DE SOUZA 28,33 497 67748 FERNANDA PIRES BENETTI 28,33 498 62574 BRUNA CRISTINA DA COSTA 28,33 499 56720 HERCÍLIA BULCÃO OLIVEIRA 28,33 500 67145 JÉSSICA RIBEIRO REGHIN 28,33 501 66551 EDILAINE RAQUEL DOS SANTOS 28,33 502 65719 LILIANE NOVAIS DANTAS 28,33 503 58958 PATRICIA MARA SILVA MEZA 28,33 504 67121 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 28,33 505 64909 RODRIGO ALVES MORONGA 28,33 506 65583 KAMYLLA DOS SANTOS SANTANA 28,33 507 62670 KELVYN LUÍS VIEIRA DE BASTIANI 28,33 508 62303 SANDRA MARA SCAGNOLATO ESTERQUE 28,33 509 61369 MONNIK VIEIRA ARAUJO 27,78 510 66226 PAMELA SARA NEGRELI 27,78 511 64620 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 27,50 512 62597 LARISSA CORREA DOS PASSOS 26,67 513 67653 ABRAAO PEREIRA EUZEBIO 26,67 514 65838 TATIANE DANIELE DE LIMA MALACARNE 26,67 515 66769 QUETILY PATRICIA DA CONCEIÇÃO 26,67 516 63337 MICHELY MACHADO MARTINS 26,67 517 57046 GABRIELA CHUERIY DE OLIVEIRA 26,67 518 59260 YTHALA DE ARAÚJO SANTOS 26,67 519 63501 RILDO APARECIDO ALVES MARTINS 26,67 520 67561 MARCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO 26,67 521 61019 ANA CRAUDIA GARCIA 26,67 522 63291 LARISSA KARLA ARAUJO DUARTE 26,67 523 67709 ADRIANO DA SILVA 26,67 524 66113 DORALINE PORTILHO MATOSO 26,67 525 65221 PATRICIA ALVES AQUINO 26,67 526 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 65711 INGRID SCHOLZ 62,78 1 62372 FABIANA YURIKO NAKAO MENON 60,28 2 66456 SIRLEY MASSAKO BASHO 57,78 3 62269 DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO 56,11 4 62895 CLEBER MASSATO TODA 56,05 5 Cargo: 3005 - Farmacêutico 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 55,28 6 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 55,00 7 63690 DAIANE COLLI 52,61 8 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 50,94 9 60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 48,94 10 63085 JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA 48,61 11 65155 GUSTAVO ROBERTO VILLAS BOAS 48,33 12 56277 ALAISSE GOMES DE FREITAS 47,61 13 58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 47,50 14 64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 47,50 15 67874 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES 47,22 16 61936 VANDA REJANE VINCENSI 46,11 17 57369 ANELIZE BARBOSA ALTIZANI 45,50 18 57650 DANIELLE MAYARA RODRIGUES PALHÃO 45,50 19 61736 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA 45,44 20 63661 FLÁVIA CASTRO SOUTO 45,28 21 62684 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 45,28 22 62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 44,44 23 56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 43,67 24 56236 FERNANDA GUIMARÃES BORELLA 43,61 25 65013 SYBELE CRISTINA BRAGA MARTINS 43,50 26 65675 ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA 42,78 27 60160 ALECIANE RIBEIRO DOS SANTOS 42,44 28 66058 BIANCA PATRICIO TSUJIGUSHI 42,17 29 66725 FRANCIELLY FERRAZ VIANA 41,94 30 18 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 62929 JOYCE COCAROLI DE CASTRO LOPES 41,78 31 67980 MARIO MURACKAMI JUNIOR 41,67 32 63813 BRUNA ORSI DE ALMEIDA 41,67 33 59676 THAIS CARVALHO DAMBRÓS 41,17 34 64786 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA 40,94 35 65722 LUCIANA FELIX DA SILVA 40,83 36 58649 ANA PAULA ARAÚJO HUBNER 40,28 37 61771 MARCELA DIAS MACIEL 40,28 38 63880 ROBERTO BALAN JUNIOR 40,00 39 65021 MARCIO MARIOLA RODRIGUES 40,00 40 63344 KAROLYNE DA SILVA BEIJO 40,00 41 62766 TAMINI LAISA DE BASTIANI GONÇALVES 40,00 42 67694 CRISTINA MARIA LOPES ARAGAO 40,00 43 66619 ANDREA CRISTINA DA CUNHA 39,44 44 65132 BRUNA CRISTINA SCHROEDER 39,44 45 66578 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 39,28 46 57570 JULIANA GONZALES ORTIZ 39,17 47 67858 SILVIO HENRIQUE TAVARES FUJINO 39,17 48 65292 CRISTIANE ROCHA DE SOUZA 39,17 49 61139 ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA 38,61 50 57220 NADIA ROSA DOS SANTOS 38,61 51 65112 PAOLA DA SILVA BALIN 38,33 52 59083 KAMILA LOPES DE OLIVEIRA 38,33 53 58670 LUIZ GUSTAVO DA COSTA MARSURA 38,28 54 65183 GRACIELLY SOUZA DA SILVA 38,11 55 61261 ARIELLI SALATINI CONEGLIAN 37,94 56 65364 THAYANE ALVES CHAVES 37,67 57 66553 JÉSSICA CASTRO XAVIER 37,17 58 66413 ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA 36,94 59 62713 ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA 36,83 60 61715 ADRIAN SANTOS DE SOUZA 36,67 61 65346 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 36,67 62 63242 CRISTIANE HIDALGO SANTOS 36,67 63 67875 IEDA PAIVA 35,83 64 65845 MARIA CLAUDIA ROSENDO DE OLIVEIRA 35,83 65 63316 EVELLIZE CORREIA GOMES 35,00 66 66719 VERA LÚCIA TEODORO LOPES PALMEIRA 35,00 67 56510 BARBARA MARIA DO CARMO FERREIRA ROSA ARRIOLA 35,00 68 66489 THALYTA INGRIDY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 35,00 69 58100 KELLY MONTEIRO DA SILVA 35,00 70 62399 STEFANY LIZ GODOY ECHAGUE 35,00 71 57569 CESAR ITO YUI 35,00 72 66679 HELEN MAYARA GONCALVES COSTA 35,00 73 63240 MAYARA MASSOCHIN 35,00 74 65442 LAIZ GABRIELA GIUNCO 34,94 75 67468 EDNA EVANGELISTA DE SOUZA 34,44 76 64885 JOSIAS DO CARMO NETO 34,17 77 62931 DENISE FORTE CORREIA 34,11 78 65244 VANESSA MARQUES DOS SANTOS 33,61 79 66036 ANDRESSA GOMES DA SILVA SOARES 33,61 80 62410 CÁSSIA REGINA DOS SANTOS 33,50 81 62543 FERNANDA VILARONGA RIBEIRO 33,33 82 64761 ELLEN BIANCA LARA PAVAO 33,33 83 64929 SORAYA RODRIGUES PENZO 33,33 84 68124 ULISSES NAKAGAWA E SILVA 33,33 85 66870 KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN 33,33 86 57248 JÉSSICA MARIA FÉLIX 33,33 87 64822 AMANDA TESTON GONÇALVES GUSMAN 33,33 88 67558 MIRIEL MAYER ROMÃ 32,67 89 64579 JÉSSICA NATÁLIA ANDRÉ 32,61 90 67296 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA 32,50 91 65387 ALLAN PITTERI BENTO 32,50 92 64622 ZENILDA ALVES MINANTI 32,50 93 60370 MARIANE ALVES DA SILVA 32,50 94 61186 SIMONE LOURENÇO TACH ANTONIALLI 32,00 95 64494 RICARDO MARQUES RODRIGUES 31,78 96 58190 ELAINE CABRINI DE MELO 31,78 97 64048 ALLEN BARBOSA 31,67 98 66439 NATÁLIA DA SILVA VICTOL 31,67 99 64390 MONIQUE JORGE DE SOUZA GARCIA 31,67 100 56764 RENATA SCALIANTE TARDIVO 31,67 101 59323 CARLA DAYANA OLIVEIRA 31,67 102 66759 GLAUCIA FREITAS NOVAES 31,67 103 63909 KATIA MONICA ZAMIGNAN PAOLETTI 31,67 104 66107 KAMILA CRUZ E SILVA 30,50 105 64064 SILVANA DE SOUZA MACHADO NASCIMENTO 30,00 106 65017 ELENIR DOS SANTOS CORREA 29,17 107 65353 CAROLINA EMI ARAKAKI 29,17 108 65162 EMMELINE BALBINO VIAN 28,67 109 65426 DJIANI DOS SANTOS LIMA 28,33 110 56476 LETICIA ROSSONI 28,33 111 66083 AMANDA DE SOUZA BARBOSA 28,33 112 62205 JANINA ZANONI CAMARGO 28,33 113 65061 THAISE REGINE BONAMIGO 28,33 114 61485 JÉSSICA CARAÍBA DE AGUIAR 28,33 115 65615 ADALBERTO ANTONIO MARQUES 28,33 116 67223 MARLENE RAMOS GOMEZ 26,67 117 60444 EDILENE ALVES DOS SANTOS 26,67 118 66974 DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE 26,67 119 62052 GECILAINE OLIVEIRA DE ALMEIDA 26,67 120 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58237 GISELE DA SILVA PEIXOTO 54,89 1 66653 CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA 53,61 2 64719 MARLOVA DEBASTIANI 52,28 3 64095 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI 50,44 4 63225 GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE 47,89 5 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 47,78 6 65995 RENATA VIDIGAL GUIMARÃES 47,22 7 58060 CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA 45,11 8 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 44,78 9 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 44,17 10 64860 DEBORA DE ALMEIDA 44,00 11 63087 ELIANE LOPES ALVES 43,61 12 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 42,78 13 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 41,94 14 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 41,94 15 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 41,33 16 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 40,11 17 61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 40,00 18 61141 ANDERSON SOUSA SANTOS COQUEIRO 40,00 19 63206 MARCIA ANTONIA TORCHI 39,17 20 57830 GUSTAVO MURIEL FERREIRA 38,50 21 60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 38,33 22 62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 37,94 23 62522 JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES 37,78 24 58621 CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 37,33 25 67918 WANIA DE SOUZA SILVA ALVES 37,00 26 64536 GABRIELA MEAZZA 37,00 27 60647 TATIANA BEGA SILVA 36,28 28 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 36,17 29 62654 ANDRIANA APARECIDA MORINIGO BAEZ 35,83 30 67315 DANIELY TIEKO MASUNAGA 35,67 31 64682 KEILA CRISTIANE ORTIZ DE ANGELIS LUCENA 35,28 32 59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 35,00 33 64558 DEISIANE APARECIDA RIBEIRO PINTO 34,17 34 65398 JÉSSICA SANTOS SABALHO 34,17 35 66876 HILILTON MALUF DE MACEDO 33,94 36 65332 FARES MELHEM SALEM 33,33 37 64187 RAYSSA BRUNA HOLANDA LIMA 33,33 38 66633 DANIELLE FLORES DA SILVA 33,33 39 66473 WÂNIA DOS SANTOS WEINGARTNER MATOS 33,33 40 57485 ANDRÉA DE OLIVEIRA 33,11 41 65709 GLEICY MIGUEL BRONZATI 32,83 42 56835 JÉSSICA ZARELLI PRIETO 32,83 43 56456 ALINE ARTNER DE OLIVEIRA 32,50 44 65125 PRISCILA WALOSZEK DE SOUZA 32,44 45 62029 MARIANA BUENO DOS SANTOS 31,67 46 60770 EDERSON BASTOS DOS SANTOS 31,67 47 66262 ANDRÉIA CRISTINA SILVA DE JESUS 31,67 48 66182 MARIANNA BARRETO DI MARTINO 31,67 49 63923 ANDREA PEZZINI VOLPATO 30,94 50 68034 ESTELA MARTINES MUNIZ CARVALHO 30,00 51 66062 KAREN CAMARGO FEITOZA 30,00 52 65081 KATLEEN ELIZABETH MEYER 30,00 53 Cargo: 3006 - Fisioterapeuta 63084 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 30,00 54 66326 CLÁUDIA REGINA PERATELLI MENDES 29,17 55 65686 LILIANE OVELAR FERREIRA 28,67 56 67186 AUILERSON MORAIS LIMA 28,33 57 65238 JOSILEIA VILLALBA DOS SANTOS 28,33 58 57437 PRISCILA VILAS BOAS 28,33 59 62466 CARLA APARECIDA DE JESUS PINTO 27,50 60 67844 DENISE GALVÃO MOREIRA LIMA 26,67 61 62630 FIDELINA GONÇALVES 26,67 62 65504 JOSIANE CANABARRO SILVEIRA 26,67 63 64958 DAISY DALISE DE LIMA 26,67 64 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 53,33 1 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 48,83 2 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 48,33 3 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 47,33 4 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 46,78 5 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 45,28 6 66225 VANDERLEIA DA SILVA 43,61 7 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 43,33 8 61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 41,67 9 63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 41,61 10 66153 KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO 40,00 11 65820 NAIRA CATIELLI DE OLIVEIRA SANTOS 39,28 12 Cargo: 3008 - Nutricionista 19 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 38,83 13 62097 KEILA BECKER ERANI 38,50 14 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 38,33 15 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 38,33 16 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 38,17 17 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 38,17 18 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 37,00 19 61440 LUANA COSTA SOARES 36,67 20 66837 DENISE OLMOS LOPES 36,55 21 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 36,11 22 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 23 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 35,67 24 66657 FABIO LESTER ALVES COLMAN 35,33 25 62615 DORACI SALES DA COSTA 35,00 26 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 35,00 27 56150 KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA 34,67 28 67660 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 34,67 29 67394 ALANA GISELE GALEANO 34,44 30 65257 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 34,17 31 58366 ISABELA REZENDE FERREIRA 34,17 32 65497 NATALI PETRALLAS DE FARIA MOTA 34,17 33 62609 ALLESSYANE CLEYTI DA SILVA 34,17 34 62463 NATALIA TERRA SPINOLA 34,17 35 65628 ANA PAULA LEITE FABRINI 33,33 36 60212 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 33,33 37 62663 FRANCIELE RODRIGUES DE SOUSA 33,33 38 67692 NAYANA DE SOUZA BALLERINI 33,33 39 57385 THALYTA MUNIZ LEMES 33,33 40 57952 LUANA RODRIGUES CARDOSO 33,33 41 66334 CAROLINE MONSERRAT GRANCE ALBERNAZ 33,33 42 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 33,17 43 61143 HEVELYNE CRISTHIANE FERREIRA SILVA DE MIRANDA 33,00 44 65812 JÉSSICA PEREIRA DE BRITO ARTEMAN 32,83 45 60029 TASSIANE SILVA DAUZACKER REIS 32,50 46 63559 CÁSSIA MARIA MACHADO 32,22 47 64365 ALINE JANAINA GIUNCO 32,00 48 63508 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO 31,94 49 61483 MÁRCIA LUIZA XAVIER DA ANUNCIAÇÃO JARA 31,67 50 66379 MAYARA BRANDÃO BLANS 31,67 51 62612 TAILINE FREIRE FONTOURA 31,67 52 56468 MARINA TARGAS DA SILVA 31,67 53 61381 JÉSSICA MARTINS BRAGA 31,67 54 62803 BRUNA ROBERTA CAVALCANTE DOS SANTOS 31,11 55 66853 FLORA ALVES VENANCIO 31,00 56 55960 MICHELLY ANDRESSA MARIN 30,83 57 67332 NATALIA BOGER MOROZOV 30,83 58 64563 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 30,50 59 56026 DENISE RUBINHO DOS SANTOS MARTINS 30,00 60 59443 DANYELLE DE OLIVEIRA EMIDIO 30,00 61 64584 DERCY OLGA VIANA WINKELMANN 30,00 62 66955 ANDRESSA DALO 30,00 63 58037 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 30,00 64 66339 MICHELE KELLY BACCHI 30,00 65 65490 ANIELE GIACOBBO 30,00 66 64245 ANNE CAROLINE GENES NUNES 30,00 67 61387 MARLI BEZERRA RAMOS 29,83 68 67113 EMILLY ABRIL GOMES 28,33 69 66362 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 28,33 70 67102 JANNIELLY PORTILHO DE OLIVEIRA 28,33 71 61197 ALINE VICTORIO FAUSTINO ONISHI 28,33 72 66767 CAMILA BENITES DE ASSIS 28,33 73 67892 CAMILA PATRÍCIA GOMES BORGES 28,33 74 57504 TAMARA THIANY PEREIRA LUNA 28,33 75 57226 THAIS JÉSSICA REIS FÖRSTER 28,33 76 61147 ANAYSA BORGES SOARES 28,33 77 56101 CAMILA OLIVEIRA FERREIRA 27,50 78 58791 AMANDA JÉSSIKA LIMA ZANATA 26,67 79 61400 VANESSA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA FAGUNDES 26,67 80 66303 GISLAINE MARIA DA SILVA 26,67 81 62709 RENATA MIDOGUTI JOIA 26,67 82 58109 MARÍLIA SOTERO BARBOSA DE CARVALHO 26,67 83 63026 DANIELA DE MENEZES FLORES 26,67 84 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 58641 SILVIANE KROKOSZ 55,00 1 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 52,05 2 68085 DENISE MAFFISSONI ALESSIO 50,28 3 64624 PRISCILA BIANCHI MARTINS 50,00 4 66332 LIVIA BORGES SOUZA 48,67 5 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 43,61 6 65189 MARI MARTINEZ ORTIZ 43,33 7 56772 REBECCA LOISE DE LUCIA FREIRE 43,33 8 65803 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 42,78 9 63882 SUELLY THAIS DE ALMEIDA 41,67 10 66084 BRUNA TADEUSA GENARO MARTINS DE OLIVEIRA 40,00 11 Cargo: 3009 - Psicólogo 56431 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA 39,94 12 61176 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 39,78 13 63080 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 38,33 14 61474 PATRÍCIA BARRETO CHAVES 38,33 15 60562 ALINE SPECHT DA SILVA 38,33 16 61354 TANISE DE OLIVEIRA FERNANDES 38,28 17 61739 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 36,67 18 55605 VIVIAN LIDIANE DA SILVA MELO 36,67 19 59616 DANIELLY PERENTEL MIRANDA 36,11 20 60648 FABIELA APARECIDA DA SILVA DIRCHSEN 35,94 21 60332 LICIENE CRISTINA CAVALCANTE 35,83 22 64592 ROSELY SILVA GOMES 35,55 23 58344 LÍGIA SOUZA GONÇALVES 35,00 24 62000 PAOLA SOUZA DE CASTRO 35,00 25 57530 BRUNO PAEL DOS SANTOS 35,00 26 62363 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 35,00 27 55816 DANIELA CRISTINA BOTTEGA 35,00 28 63283 GISÉLI BONJIOVANI DOS SANTOS 33,50 29 59709 SOFIA LAURA CHIUZA BEILNER 33,33 30 56058 GRAZIELA BARP 33,33 31 66698 ANA PAULA ROMEIRO CHAVES 33,33 32 60662 LILLIAN MORAIS MACHADO 33,33 33 59433 ALINE NUNES RAMOS 33,33 34 66365 DANIELA DE ARRUDA MIRANDA 33,33 35 58114 LETÍCIA MARIA CAPELARI TOBIAS VENÂNCIO. 31,67 36 63154 VANESSA THALITA ROMANINI AMADEU 31,67 37 66466 MARY CRISTINA OLIMPIO PINHEIRO 31,67 38 55779 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 31,67 39 62229 ANA CARLA DA SILVA REIMANN 31,67 40 56360 RENISSON COSTA ARAÚJO 30,00 41 66898 ANDRESSA FERNANDA PALÁCIO BEVILAQUA 30,00 42 64987 SABRINA CONCEIÇÃO WINKELMANN ESPINDOLA 30,00 43 66484 FRANCIELE MEZACASA DE OLIVEIRA 30,00 44 55956 REBECA DAPHINI MENDONÇA NARCIZO 30,00 45 61047 NATALIA RAMOS SHIROMOTO 30,00 46 66660 LUIZA REGINA CAMPOS DALPIAZ 30,00 47 65764 FABIANE ROCHA DE SOUZA 29,00 48 61255 LICIANE NOBRE PIONA 28,83 49 66830 DANILO CLEITON LOPES 28,33 50 64426 ROSANA AKEMI KAWASHIMA 28,33 51 58999 CECILIA FREITAS MARTINS 28,33 52 67964 VANESSA SILVA FIGUEIREDO 28,33 53 62538 CAROLINA DE SOUSA ROTTA 28,33 54 67166 CAIO CÉSAR MENEZES LABIGALINE 28,33 55 65379 CAROLINE DONÁ DIAS 28,33 56 64663 MYLENA THAYSE MILIORINI 28,33 57 63842 JESSICA OLIVEIRA MACHADO 28,33 58 63090 HELOISE CUNHA SANTANA 28,33 59 65258 JONAS CLEITON SILVA RAMOS 26,67 60 67718 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 26,67 61 64305 ISABELE DE MELO SOUZA 26,67 62 64766 JULIANA AKEMI MATSUBARA MIYAJIMA 26,67 63 62500 ELISA WILHELM KONZEN 26,67 64 61761 TÂNIA CINARA TORRES DOS SANTOS 26,67 65 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66854 CATARINA GIULIANI 54,72 1 66241 ANA PAULA SILVA LEVAY 41,17 2 64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 37,17 3 62601 TANIELLEN ALVES GONSIORKIEWICZ 36,67 4 Cargo: 3010 - Biomédico 62943 MAISA ESTOPA CORREA 36,11 5 67902 DEISI BARCELOS POLACHINI 26,67 6 64336 MILENA MENEZES CORRÊA 26,67 7 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 43,33 1 62297 ARCELINO ARCE 40,00 2 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 35,00 1 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 33,00 2 63479 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 30,83 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 43,67 1 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 39,44 2 58460 FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA 35,00 3 N.Insc. Nome do Candidato Nota Class. 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 35,78 1 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2011 - Técnico emRadiologia Cargo: 3004 – Enfermeiro Cargo: 3008 – Nutricionista Anexo II – Edital N.º 016/2015 – Resultado Final Pessoas comDeficiência 20 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 041/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2015DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICOOBJETODOEDITAL036/FUNSAUD/2015DE16/07/2015REPUBLI CADOEM20/07/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONTRATAÇÃO E INÍCIO IMEDIATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1. Da Contratação Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), Dourados/MS, NOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DE AGOSTO DE 2015, NO HORÁRIO DAS 7:30 ÀS 10:30 HORAS conforme anexo II, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Oinícios das atividades se dará imediatamente após a contratação do candidato. Dourados, MS, 13 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 Nº Insc. Nome do Candidato Função Classificação PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS Técnico de Enfermagem 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de Enfermagem 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Técnico de Enfermagem 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de Enfermagem 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA Técnico de Enfermagem 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de Enfermagem 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET Técnico de Enfermagem 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA Técnico de Enfermagem 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de Enfermagem 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de Enfermagem 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de Enfermagem 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de Enfermagem 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de Enfermagem 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de Enfermagem 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 23º NÃO 674 IVONETE RAMOS COSTA Técnico de Enfermagem 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ Técnico de Enfermagem 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de Enfermagem 26º NÃO IDENTIFICAÇÃO ANEXO I Relação dos Candidatos Convocados 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES Técnico de Enfermagem 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES Técnico de Enfermagem 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA Técnico de Enfermagem 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de Enfermagem 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO Técnico de Enfermagem 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de Enfermagem 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 36º NÃO 656 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de Enfermagem 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de Enfermagem 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO Técnico de Enfermagem 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA Técnico de Enfermagem 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de Enfermagem 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de Enfermagem 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 48º NÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de Enfermagem 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO Técnico de Enfermagem 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de Enfermagem 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de Enfermagem 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA Técnico de Enfermagem 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA Técnico de Enfermagem 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de Enfermagem 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA Técnico de Enfermagem 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de Enfermagem 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de Enfermagem 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de Enfermagem 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA Técnico de Enfermagem 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de Enfermagem 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de Enfermagem 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de Enfermagem 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA Técnico de Enfermagem 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem 70º NÃO 815 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de Enfermagem 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de Enfermagem 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de Enfermagem 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI Técnico de Enfermagem 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de Enfermagem 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO Técnico de Enfermagem 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de Enfermagem 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES Técnico de Enfermagem 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de Enfermagem 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de Enfermagem 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de Enfermagem 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA Técnico de Enfermagem 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR Técnico de Enfermagem 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de Enfermagem 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA Técnico de Enfermagem 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES Técnico de Enfermagem 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de Enfermagem 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES Técnico de Enfermagem 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA Técnico de Enfermagem 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de Enfermagem 106º NÃO 786 JOICE BABETTO Técnico de Enfermagem 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de Enfermagem 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de Enfermagem 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 111º NÃO 737 PAULO MAIA ERNICA Técnico de Enfermagem 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 114º NÃO 744 ARLETE ZANON Técnico de Enfermagem 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 117º NÃO 21 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de Enfermagem 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de Enfermagem 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de Enfermagem 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de Enfermagem 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES Técnico de Enfermagem 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES Técnico de Enfermagem 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de Enfermagem 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Técnico de Enfermagem 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de Enfermagem 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de Enfermagem 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO Técnico de Enfermagem 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de Enfermagem 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de Enfermagem 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de Enfermagem 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de Enfermagem 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI Técnico de Enfermagem 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 148º NÃO 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de Enfermagem 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES Técnico de Enfermagem 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de Enfermagem 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES Técnico de Enfermagem 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de Enfermagem 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de Enfermagem 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES Técnico de Enfermagem 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES Técnico de Enfermagem 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de Enfermagem 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA Técnico de Enfermagem 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS Técnico de Enfermagem 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de Enfermagem 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO Técnico de Enfermagem 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de Enfermagem 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA Técnico de Enfermagem 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de Enfermagem 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 180º NÃO Período para Entrega Candidatos SUELI DA SILVA REIS ANJOS ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 17/08/2015 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Hora: 07h30 as 10h30 VILMA DE SOUZA AMADILHO LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO IZILDA FERREIRA BARCELLOS YARA HELENA MAGELLA VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA VALQUIRIA ALVES RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS KELY CRISTINA ZOLET FABIANA ENEAS DA SILVA CRISTINA GARCIA FERREIRA ESTER SILVA JUNQUEIRA SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO HILDA GOMES LEITE LAIDE VIEIRA SANTANA ANEXO II Cronograma para entrega de Documentos e Contrato Local: FUNSAUDsito à rua Ciro Melo, 2494, Centro. (Ao lado do Hospital da Vida) ANA ROSA LOPES DOS REIS SILVIA MARIA SILVA CASTRO IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA NAIR ZARATINI TEIXEIRA MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS IVONETE RAMOS COSTA JOSE RAMOS BENITEZ IVANILDE TIAGO MARTINS ORAIDES GONÇALVES GOMES MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES ZILDA SOUZA JACIRA DE LIMA RAMOS LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI ZULMA DAVI PINTO CIDALVA ALVES DA SILVA MAURA APARECIDA LEVANDOSKI APARECIDA PAES DA COSTA SILVA MAURA TEIXEIRA ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA TELMA VAZ AGUERO LIMA NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME ANA LUCIA CANATTO SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES OTANIRA FERREIRA CELIA CARDOSO DE JESUS ELENY PEREIRA DA SILVA LENIR FRANCISCA FERREIRA 18/08/2015 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Hora: 07h30 as 10h30 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO LUZIA GOMES DE PINHO SILVANA ANDRADE DA SILVA MARCELO FERREIRA ANDRE LUIZ DE PAULA ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS GUIOMAR DA SILVA ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO CLAUDIR MARQUES GOMES LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO CAROLINA GUIMARÃES SILVA ANDRÉ INOCÊNCIO SOLANGE DOS SANTOS DANTAS FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SIMONE FREIRE VALERIANO QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA ANDREIA GONÇALVES PEREIRA JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE LINDOMAR FREITAS HERIKA GOMES LEITE EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES SANDRA REGINA CORDEIRO GISLENE LUCILIA ALVES LETICIA FERRARI DYONE ANASTACIO MENDES MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM ROSANGELA PEREIRA CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA MARINETE VICENTE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS GILMAR ALVES DE HOLANDA FABIA KIMURA COELHO KEILA ALMEIDA RAMOS GEOVANA SILVA VARGAS MARLY FERNANDES RAFAEL RAMOS MENDES NILTON DE SOUZA COELHO ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO ELIANE SIQUEIRA DONATO MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 19/08/2015 LUZIA GASPAR Hora: 07h30 as 10h30 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SILDEI MARTINS GAMARRA BEZAI BATISTA PERES 22 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 090/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 091/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 27 de Agosto de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTODEPRODUTOSD E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, para consumo pelo período aproximado de 06 (seis) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 03 de Setembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 MIRIAN SALES DE SOUZA ABEGAIR FERNANDES ARAUJO ARLENE BARROS GONÇALVES DEVANIR PEREIRA DA SILVA EDNA APARECIDA DA SILVA MARISSOL ALVES DA SILVA TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA KÁTIA GISELE SARAIVA MICHELE LOPES DA SILVA JOICE BABETTO MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO PAULO MAIA ERNICA ELENICE OLIVEIRA CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA ARLETE ZANON MARA DA ROCHA CAVALHEIRO JANAINA DA ROSA DUARTE MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA DANIELE CRISTINA PINHEIRO MARILZA DE JESUS LIMA KEILLA CRISTINA BENITEZ MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA CRISTINA VIEIRA DE GOIS MARIA DEUZA MARTINS VASQUES GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA JAILZA CASTRO DE ANDRADE IVONETE DA SILVA RODRGUES ELIDIA ROBERTO DA SILVA AURENI CARLOTO DA SILVA DIOMARA ROBERTO DA SILVA SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 20/08/2015 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Hora:13h30 as 16h30 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA MARIA HELENA PANÁ GARCETE CLEONICE DOS SANTOS NOLACO SILVANIA COELHO DA SILVA MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL MARIA DE LOURDES SOUZA VERA PEREIRA DA ROCHA ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL VERA LÚCIA SOARES VIDAL TATIANA RUBIA PALIANO JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES EDER CARLOS DE FREITAS PATRICIA ALENCAR DE PINHO ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA SUELLEN GREFFE GONÇALVES IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA MARINETE CICERA LACERDA OSTAQUIA AGUEIRO JOÃO DE JESUS OLIVEIRA ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ELISANGELA ROJAS SANTANA TEREZA DUTRA MENDES ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO SUELEN COSTA PAES TAIANE LIMA DA SILVA MARA LUCIA FONSECA PAIVA GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA JOSILANE BRITO DE ALMEIDA ADRIANA VILASBOA DE MORAIS TASSIO FERNANDES NOGUEIRA FLORA CARDOSO FARIAS LILIANE RIBEIRO FERREZIN LARISSA GONÇALVES RIBEIRO ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES GUIOMAR POSSANI TENORIO FRANCINEIA SILVA PONTES CONSORCIA SALINA KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 23 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 072 DE 04 DE AGOSTO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que orienta o processo eleitoral da Comissão de Ética Médica para as unidades de saúde administradas pelaFUNSAUD. CONSIDERANDO a Lei nº 3.268/57, referente à competência dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina de zelar e trabalhar por todos os meios aos seus alcances pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO a necessidade de, entre outras finalidades, descentralizar os procedimentos relativos à apuração de possíveis infrações éticas; CONSIDERANDO que os integrantes das Comissões de Ética Médica eleitos na forma estabelecida nesta resolução devem desempenhar suas funções em caráter honorífico e prestar serviços de relevância aos Conselhos Regionais de sua jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os critérios de criação, eleição, competência, funcionamento e organização das Comissões de Ética Médica em todo o território nacional; CONSIDERANDO a Resolução CFM n.º 1.481/97, que estabelece diretrizes para os Regimentos Internos dos Corpos Clínicos; CONSIDERANDO que os princípios aplicados aos médicos são também aplicáveis às organizações de assistência médica; CONSIDERANDO as diversas resoluções sobre o tema editadas por todos os Conselhos Regionais; Considerando o Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2002; RESOLVE: Realizar o processo eleitoral da Comissão de Ética Médica para as unidades de saúde administradas pelaFUNSAUD, CAPITULOI –DADEFINIÇÃO: Art. 1º Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu Corpo Clínico, conforme previsto nos seus Regimentos Internos, Comissões de Ética Médica nos termos da resolução CFMn.º 1.657/2002. CAPITULOII –DAOBRIGATORIEDADE: Art. 2 ºAconstituição da comissão de ética médica faz-se obrigatória em todos os estabelecimentos que possuam em seu corpo clínico número de médicos igual ou superior a dezesseis. Art. 3º Nos estabelecimentos com corpo clínico inferior a dezesseis médicos fica facultada a constituição da comissão de ética médica. Art. 4º É permitida a reunião de estabelecimentos que possuam corpo clínico inferior a dez médicos e pertençam a uma única entidade mantenedora, dentro do mesmo município, para formarem uma comissão de ética médica que lhes represente. Art. 5ºAcomposição da comissão de ética médica deverá obedecer às disposições contidas no artigo 4º e alíneas do anexo da resoluçãoCFMnº. 1.657/2002. CAPITULOIII -DESIGNAÇÃODACOMISSÃOELEITORAL: Art. 6ºODiretor Clínico designará uma Comissão Eleitoral com a competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral, de acordo com as normas emanadas da Resolução CFM nº 1.657/2002. A Comissão Eleitoral deverá ser composta de, no mínimo, dois membros (médicos),umPresidente e umSecretário. Parágrafo Único. Ficam designados pelo Diretor Clínico, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Resolução CFM nº 1.657/2002, os seguintes membros para composição da Comissão Eleitoral: Dr.Adriano Souza Santos – Presidente Dr.Alessandro Pina Pedroso – Secretário Dr.Antônio Flávio Bichofe Terezinha Pícolo da Silva Josiane França Peralta Dan Giovana Pícolo e Silva Lia Câmara Figueiredo Pedreira CAPITULOIV - EDITALDECONVOCAÇÃODEELEIÇÃO: Art. 7ºAconvocação de eleição será feita pela Comissão Eleitoral, Diretor Clínico, Técnico ou pelo Presidente da atual Comissão de Ética Médica, por Edital a ser divulgado no estabelecimento no período deTRINTAdias antes da Eleição. Art. 8º Os candidatos a Comissão de Ética Médica deverão se inscrever individualmente, junto à Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de QUINZE dias da data da eleição. CAPITULOV-IMPEDIMENTOSPARACANDIDATURA: Art. 9º Estão impedidos de se candidatarem a membros da Comissão de Ética Médica: a. Diretor Clínico; b. Diretor Técnico e/ou Responsável Técnico; c. DiretorAdministrativo; d. Membros da Comissão Eleitoral. CAPITULOVI -DIVULGAÇÃODOSCANDIDATOS: Art. 10º Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados nas unidades de saúde administradas pela FUNSAUD, pela Comissão Eleitoral, por ordem alfabética, durante o período mínimo de uma semana, a eleição acontecerá na unidade do Hospital daVida. CAPITULOVII - PREPARAÇÃODAELEIÇÃO: Art. 11º Compete à Comissão Eleitoral preparar o local e o material eleitoral a ser utilizado. Art. 12ºAcédula deverá conter o nome e o número doCRMde todos os candidatos, sendo que cada médico votará no número de candidatos suficientes para o preenchimento dos cargos efetivos. Art. 13º A Comissão de Ética Médica será constituída por 6 (seis) vagas até 20 (vinte) candidatos: a cédula deverá conter o nome e CRM dos candidatos, e cada médico deverá votarem3 (três) candidatos apenas. CAPITULOVIII - ELEIÇÃO: Art. 14ºAescolha dos membros da Comissão de Ética Médica será feita mediante eleição direta, dela participando os médicos que compõem o Corpo Clínico dos estabelecimentos Hospital da Vida e UPA, conforme previsto na legislação vigente pertinente e inscritos na condição de médicoemsituação regular perante o CRM/MS. Art. 15º Os membros eleitos deverão estar quites com suas anuidades perante o CRM/MS. Art. 16º Os membros da Comissão de Ética Médica poderão ser reeleito. Art. 17º Todo médico que comparecer à eleição deverá assinar a lista antes de depositar seu voto na urna. Art. 18ºAeleição será por voto direto dos médicos pertencentes ao Corpo Clínico das unidades administradas pelaFUNSAUD. Art. 19ºTodo médico do Corpo Clínico das unidades tem o direito a voto. Art. 20º O médico poderá exercer seu direito de voto para eleição da Comissão de Ética Médica de cada unidade apenas uma vez. Art. 21º Os Diretores Clínico, Técnico (responsável técnico) e Administrativo, além dos membros da comissão eleitoral, estão impedidos de se candidatarem a comissão de ética médica; Art. 22ºAeleição não mais poderá ser realizada através de chapas; Art. 23ºAeleição deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de voto secreto e direto dos médicos pertencentes ao corpo clínico; Art. 24 O mandato da comissão de ética médica expirará sempre em 18 de outubro dos anos pares, quando deverão ocorrer novas eleições. Art. 25º Os membros eleitos deverão estar quites com suas anuidades perante o CRM/MS. CAPITULOIX -APURAÇÃODOSVOTOS: Art. 26ºAapuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, pela Comissão Eleitoral. Art. 27ºAapuração poderá ser assistida por todos os interessados e acompanhada pelos fiscais designados pelos candidatos. Art. 28º A Comissão de Ética Médica será composta pelos candidatos que obtiverem o maior número de votos, de acordo com o número previsto no artigo 4º e alíneas doAnexo da ResoluçãoCFMnº 1.657/2002. Art. 29ºOresultado da eleição será lavradoemAta, pela Comissão Eleitoral. Art. 30º Protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de, no máximo, QUARENTA E OITO horas após a eleição e dirigidos em primeira instância à Comissão Eleitoral e em segunda instância ao CRM/MS. CAPITULOX-ENCAMINHAMENTOAOCRM/MS: Art. 31º Terminada a eleição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao CRM/MS, para homologação e registro, os seguintes documentos: a. Planilha de Eleição devidamente preenchida; b.Ata de Eleição; c. Declaração deAquiescência dos médicos eleitos; Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 24 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD d. Edital de Convocação de Eleição; e. Lista de Presença dos votantes na eleição; f. Eventuais protestos e recursos acompanhados da decisão da Comissão Eleitoral. Parágrafo único: Compete ao Diretor Clínico encaminhar os documentos citados no art. Nº 31, ao Conselho Regional de sua jurisdição. CAPITULOXI -MANDATODACOMISSÃODEÉTICAMÉDICA: Art. 32º O mandato das Comissões de Ética é de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sendo que as eleições devem ocorrer, sempre, no dia 18 de outubro dos anos pares. CAPITULOXII –DEMAISORIENTAÇÕES: Art. 33º O membro da Comissão de Ética Médica que deixar de prestar serviço nas unidades de saúde administradas pela FUNSAUD será automaticamente afastado de suas funções na Comissão. Art. 34º Quando ocorrer vacância em metade ou mais dos cargos da Comissão de Ética Médica, será convocada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos de membros efetivos e suplentes. Art. 35ºAs alterações quanto à composição da Comissão de Ética Médica deverão ser comunicadas aoCRM/MSde imediato. Art. 36º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.031 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – (RLI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, localizada na Rua/Av. Major Capilé, Lote 20, Quadra 24 – Bairro: Vila Maxwell - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Florisvaldo Ferreira Mazarin torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Linha do Barreirinho, km 12, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROMEUGONZALEZ&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete e serviços similares, localizada na Rua Manoel Santiago, 456 - Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATIVIDADES DATA HORÁRIO LOCAL Divulgação do pleito eleitoral do Comitê de Ética Médica da FUNSAUD 14/08/2015 Todas as unidades de saúde administradas pela FUNSAUD Inscrição de Candidatos a eleição 07:30 às 10:30 (Assinatura do Termo de Aquiescência) 13:30 às 16:30 Divulgação dos candidatos a eleição 25 de agosto de 2015 à 31 de agosto de 2015. Nos murais das unidades de saúde administradas pela FUNSAUD. Organização dos materiais para o Pleito Eleitoral pela Comissão (urna inviolável, cabine indevassável, lista de presença, cédulas, canetas, dentre outros indispensáveis à realização da eleição); 01 de setembro de 2015 à 14 de setembro de 2015 Na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. 07:30 às 10:30 13:30 às 16:30 Apuração de votos 15 de setembro de 2015 16:31 às 18:30 Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Protestos e Recursos 16 de setembro de 2015 à 18 de setembro de 2015. 07:00 horas do dia 16/09 às 7:00 do dia 18:00 Encaminhar em primeira instância ao Presidente da Comissão Eleitoral, no Hospital da Vida, 1º Andar e em 2ª instância para o CRM/MS. Divulgação dos Resultados (através da ata) 21 de setembro de 2015 Diário oficial do município de Dourados e murais das unidades de saúde administrado pela FUNSAUD. Encaminhamento de Documentação ao CRM/ MS pela Comissão Eleitoral (Planilha de Eleição devidamente preenchida, Ata de Eleição, Declaração de Aquiescência dos médicos eleitos, Edital de Convocação de Eleição, Lista de Presença dos votantes, Eventuais protestos e recursos encaminhados a Comissão); 23 de setembro de 2015 CRM/ MS CRONOGRAMA DO PLEITO ELEITORAL 17 de agosto de 2015 à 24 de agosto de 2015. Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Pleito Eleitoral 15 de setembro de 2015 Sala de Reuniões do Hospital da Vida – 1º andar. Dourados/MS, 12 de agosto de 2015 Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD RESOLUÇÃO Nº. 008/2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. COMPÔR as Comissões de Convênios, integradas por membros deste colegiado, paritariamente, conforme segue: § 1º. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Hospital e Maternidade Porta da Esperança – Missão Evangélica Caiuá: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Lenir Paiva Flores Garcia e Odilene dos Santos; § 2º. Termo de Contratualização nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: MariaAparecida Palmeira e Delliane Christina Romanini do Prado; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Elza Maria Almeida. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 3º. Termo de Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila eVanessa Costa Morito. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 4º. Termo de Contratualização nº. 010/2015 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Cardiogeriátrica “Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva”, denominada “FUNPEMA”: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva; II - Representante do Fórum Permanente dosTrabalhadoresemSaúde: Berenice de Oliveira Machado Souza. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. § 5º. Termo de Contratualização nº. 293/2010/DL/PMD e 399/2010/DL/PMD, celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense, sociedade civil de caráter filantrópico, mantenedora do Hospital Evangélico “Dr e Sra Goldsby King”, com sedeemDourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva eAntonio Carlos da Silva. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio Ricardo Jacon. III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Fonseca. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Sala do Plenário, 01 de julho de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.030 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 Resolução nº. Ldf/8/1181/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1182/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1183/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1184/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “114761935-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/07/2015 a 12/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURORA FERREIRA DE SANTE, matrícula funcional nº. “87001-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Luzivaldo de Santi Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISEAPARECIDALIMA DASILVABRITO, matrícula funcional nº. “114761972” ocupante do cargo deAUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Fernandes da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EMILIA MARIA SILVA, matrícula funcional nº. “42881-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Emilia Maria Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.030 Resolução nº. Lt/7/1185/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1186/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1187/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1188/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/7/1189/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/8/1190/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIOLINDA ROSA ROMERAFERRAZ, matrícula funcional nº. “79161” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Rosa Romera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. “79641-1 e 79641-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Rosa Romera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR matrícula funcional nº. “114763114-3” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/08/2015 a 01/12/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/12/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MIDIANVALERIODOSSANTOSMARTINS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/07/2015 a 10/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764201” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: João Martin Candido, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2015. 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2015 EDITALDENOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Por estarememlugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 010029/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 14 MONTELIBANO- JD 00022603060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 497,34 010032/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,60 010031/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 119,07 010030/14 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 11 MONTELIBANO- JD 00022603090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.421,37 012174/14 ABELCORRALESLOPEZ 08 00 CHACARA- PARTE 00010321070606-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,58 003854/14 ABILIODEMATOSCARVALHO 11 08 MATOS -VL 00011422010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,93 004365/14 ACELIOROBERTORIBEIRODEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000089-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 568,64 012729/14 ACONOBREINDUSTRIAECOMERCIODEPROD.SIDERU 122 02 INDUSTRIAL-VL 00050613080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.320,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 452,83 010921/14 ADAOMAIOLINOBRUM 06 08 NOVAESPERANCA-VILA 00031356120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 012737/14 ADAOPEREIRA 19 04 MANOELRASSELEN- JD 00057111130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,06 012437/14 ADELAIDEBARRETODOSSANTOS 52 09 CACHOEIRINHA-VL 00046627050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,16 010040/14 ADELAIDEDEALMEIDAMILLAN 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010001-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 424,31 004460/14 ADELIAAVILAMARQUESEOUTROS 00 P/ 92 CHACARA- PARTE 00020211171000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.519,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.657,28 009664/14 ADEMARALVESCHAGAS 48 20 CACHOEIRINHA-VL 00045611070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 86,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,18 006032/14 ADEMARDEOLIVEIRATEIXEIRA 12 10 MANOELRASSELEN- JD 00046131120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 728,95 008178/14 ADEMARFELICIANODEAQUINO 04 04 ERONDINA,D. -VL 00044504090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 126,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,48 011455/14 ADEMIRDASILVAGARCIA 20 09 ALTOSDOINDAIA 00010925010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 219,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.601,23 006089/14 ADEMIRDESOUZALIMA 06 14 JOQUEICLUBE- JD 00063956140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 358,23 012736/14 ADENILSONMARTINSDASILVA 18 13 MONACO- JD 00024123400000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 150,31 012627/14 ADENILZASOUZASANCHES 08 11 NACOESI - PARQUEDAS 00061301350000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 154,27 008614/14 ADENIRMARTINSJOAQUIM 00 00 BOMJESUS - VL. 00011645050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,58 006050/14 ADI PEREIRA 11 20 BNHIVPLANO 00046303220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,72 010210/14 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 422,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,82 010901/14 ADILSONROQUELIRA 00 01A MATOS -VL 00012402010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.615,88 008094/14 ADILSONSOUZADEAZEVEDO 69 P/C CENTRO 00040234040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.284,52 008311/14 ADIVALDOMARQUESCAVALHEIRO 24 05 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049202200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 011968/14 ADLEIAPEREIRADEASSIS 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030101-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 008401/14 ADRIANABRENDLER 11 12 FLORIDAI - JD 00011615120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 696,42 012333/14 ADRIANACRISTINAPIPINOSANTOS 40 26 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053416020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 495,31 012189/14 ADRIANEAPARECIDADASILVACARDOSO 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010029-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 010038/14 ADRIANOCOSTADEOLIVEIRA 24 18A DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055506120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 160,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 386,54 012497/14 ADRIANODESOUZAGUABERABA 00 8B PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033134112016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,42 009290/14 AFONSORAMAORODRIGUES 07 04 NACOESI - PARQUEDAS 00061164090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.327,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.795,26 004943/14 AFRANIOMARTINS 12 02 CHACARADOSCAIUAS 00023226040000-0 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 007280/14 AGAPITOMARTINS 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 282,84 009810/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 04 23 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011506050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 399,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 426,48 009809/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 33 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053421010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.348,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.332,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.758,20 009806/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 17 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053337130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 353,15 009813/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS L 04 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044616180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 281,10 004684/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS03 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00052303100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 011122/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 07 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 330,49 011117/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 000R 0017 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044626080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 122,60 011121/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 126,04 011114/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 000M 0015 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044615060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 294,23 008263/14 AGENORPEREIRADASILVA 63A 18 NACOESII - PARQUEDAS 00063422100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 29,09 005848/14 AGENORVIANANETO 82 21 AGUABOA-JARDIM 00044222070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 443,32 007911/14 AGENORVIEIRADASILVAEESPOSA 09 24 VISTAALEGRE-VL 00047122250000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,92 012003/14 AGNALDOMIGUELDOSSANTOSMENDESEESPOSA 95 18 AGUABOA-JARDIM 00045201100000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 351,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 531,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 637,03 005426/14 AHMEDMUSTAFAABDOSATER 22 P/C,D CENTRO 00040203040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 12.366,95 009141/14 AILTONSILVANOGUEIRA 25 08 MARCIA- JD 00060303190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 250,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,85 009613/14 AIRTOGARCIABORBA 37 08 ALTOSDOINDAIA 00010927250000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.537,91 010705/14 AIRTONANTUNESLEMES 164 10 AGUABOA-JARDIM 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 473,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 508,23 008107/14 AIRTONDEAGUIARQUADROS 04 11 BNHIVPLANO 00046344110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 219,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,41 004563/14 AIRTONLUIZ PICETTI 00 00 CHACARA- PARTE 00020514010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 97,66 009317/14 ALAEUSOGOMESFLORES 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010063-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,53 010298/14 ALANCLAUDIOPEREIRADEFENDI 01 20 SAOCRISTOVAO- JD 00061141200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.146,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.139,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.206,98 011421/14 ALAYDEDOCOUTOCASTRO 32 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 179,29 005819/14 ALBERTINHOFERREIRADASILVA 03 0B CHACARA26 - PARTE 00043261110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 012563/14 ALBERTODOSSANTOSMARTARELLO 25 07 PORTALDEDOURADOS 00023162210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.829,64 008262/14 ALBERTOYOSHIKATSUUTIDA 000C P/13 VIEIRA-VL 00052501140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 424,30 003741/14 ALBINOMENDES 46 07 ALTOSDOINDAIA 00010913030000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 009328/14 ALCENDORRODRIGUESJUNIOREOUTRA 42 03 CANAAIII -JARDIM 00056217260000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,44 008231/14 ALCEUBAGGIOAGUIAR 26 06 ALTOSDOINDAIA 00010833160000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 56,12 005341/14 ALCEUCHAVESDASILVA 25 0000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00033113020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.931,06 006405/14 ALCIDESMACHADOCOELHO 150 05 AGUABOA-JARDIM 00052233210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 730,84 010232/14 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 012043/14 ALCIERESESPINDOLABALBUENA 19 13 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00054623100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 165,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,32 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003345/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 04 P/4 AMERICA- JD 00011205080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 80,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,80 012407/14 ALCINEIAAPARECIDANANTESDOSSANTOSSOUZA 07 10 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052561070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,26 004961/14 ALCINOMARTINSROCHAFILHO 04 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023212050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 007147/14 ALDAIRLUCASCARVALHO 07 24 ADELINAI -VL 00043031210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,41 008994/14 ALDECIRDASILVALEITEESUELIAPARECIDAMART 00 2A CHACARA- PARTE 00021523048000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 006578/14 ALDINOMARTINSDAROCHA 51A 16 AGUABOA-JARDIM 00053233130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 213,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 211,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,04 011573/14 ALDOLUIZDESOUZA 03 16 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,40 012600/14 ALEANDROFERNANDESDOSANJOS 19 07 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049226170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 012448/14 ALEXBRUNOPEGODACUNHA 06 16 MONTEALEGRE- JD 00016151070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 181,22 012441/14 ALEXFERREIRACALADO 12B 11 MARACANA- JD 00030234110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,71 004315/14 ALEXANDRARIBEIRO PEREIRA 87 07 ALVORADA- PARQUE 00013663190000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 004314/14 ALEXANDRARIBEIRO PEREIRA 87 08 ALVORADA- PARQUE 00013663200000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011355/14 ALEXANDREFERNANDESBOMURA 07 J BAIRROJARDIM 00013411100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 2.648,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.786,06 012566/14 ALEXANDREVELTERMARQUES 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013104-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 006222/14 ALFREDOGOBBOJUNIOR 00 CHACARA10 FAZENDACOQUEIRO- PARTE 00056357010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.082,42 004357/14 ALFREDOICASSATTI (ESPOLIO) 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 598,99 012573/14 ALFREDOYUKIHIROOTANI 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013314-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 005901/14 ALIANDEDESOUZADIAS 07 16 ALMEIDA-VL 00044603080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 390,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 463,07 007347/14 ALICEDASILVANASCIMENTO 07 15 GUARANI-VILA 00060311190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 580,84 011987/14 ALINEAIUMYINOUE 24 4 CHACARA- PARTE 00012401010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 502,35 012672/14 ALINENANTESORTIZOZORIO 05 16 ITALIA- JD 00042404070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 262,28 008540/14 ALKINDARMATOSROCHA 07 13 SANTOANTONIO-JARDIM 00041215040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.278,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.521,80 008538/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,67 008536/14 ALKINDARMATOSROCHA 05 02 SANTOANTONIO-JARDIM 00041235070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 659,78 008541/14 ALKINDARMATOSROCHA 08 04 SANTOANTONIO-JARDIM 00041205130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.147,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.657,13 010957/14 ALMIRDEBARROSDODERO 01 01 CANAAIII -JARDIM 00055202210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 388,00 008050/14 ALMIRFERRAZFILHO 13 07 ALTODASPAINEIRAS 00025102030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.248,57 008815/14 ALMIRGONÇALVESLOESCH 17 04 DOSESTADOS- JD 00023511150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 182,21 009157/14 ALTAMIRBRUNORIBEIRONUNES 04 07 NORTE-VL 00023423020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 008061/14 ALUIZADOSSANTOS 21 04 FLORIDAII - JD 00010621110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 710,96 007650/14 ALVARODACUNHA 16 01 JOQUEICLUBE- JD 00063943130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 007648/14 ALVARODACUNHA 16 02 JOQUEICLUBE- JD 00063943140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007649/14 ALVARODACUNHA 16 03 JOQUEICLUBE- JD 00063943150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 011145/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 03 06 CARISMA-JARDIM 00033116210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 327,59 012221/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 16 CARISMA-JARDIM 00033116310000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,65 011134/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 19 CARISMA-JARDIM 00033116340000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,38 011141/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 01 26 CARISMA-JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 203,39 011140/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 02 03 CARISMA-JARDIM 00033117015000-2 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 91,51 011146/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 04 04 CARISMA-JARDIM 00033126050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 675,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 713,27 011137/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 09 CARISMA-JARDIM 00033137230000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,41 011135/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA-JARDIM 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,71 011133/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 13 CARISMA-JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 178,77 011131/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 01 CARISMA-JARDIM 00033139050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,24 011127/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 13 CARISMA-JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 671,01 011130/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 12 16 CARISMA-JARDIM 00033146070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 011132/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 0012 0005 CARISMA-JARDIM 00033146160000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 76,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 84,74 011126/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 10 CARISMA- JARDIM 00033147010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,40 011124/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 15 CARISMA-JARDIM 00033147060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 90,08 011142/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 11 17 CARISMA-JARDIM 00033147080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 33,24 011143/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 10 12 CARISMA-JARDIM 00033148030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 214,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 228,29 005182/14 AMADEUANTONIOALVES 0002 P/09 SANTAMARIA- JD 00030313160000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,07 005464/14 AMANDIOPEREIRADECARVALHO 66 E CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.265,50 010683/14 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA-JARDIM 00045141220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,17 011928/14 AMERICONUNESEESPOSA 18A 12 MONTELIBANO- JD 00023603140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 151,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 306,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 319,79 008440/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS 50 07 ALTOSDOINDAIA 00010918080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 008443/14 AMGD-ASSOCIACAOMEDICADAGRANDEDOURADOS VIII 00 ALTOSDOINDAIA 00010918190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 6.091,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.390,54 007137/14 ANAAPARECIDACALONIRODRIGUESMONGE 68 14 AGUABOA-JARDIM 00054101140000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 157,12 011932/14 ANABEATRIZCARDOSOLOPES 05 02 MONTELIBANO- JD 00032101090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.833,99 012039/14 ANACAROLINAGUEDESROSA 68 17 ALVORADA- PARQUE 00013633090001-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,20 008805/14 ANACLAUDIAECHEVERRIADASILVA 0142 0023 AGUABOA-JARDIM 00056121050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 621,49 012231/14 ANADELANALIMA 20 01 COLIBRI - JD 00057425020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 226,87 009391/14 ANADIASDEOLIVEIRA 34 LOTS CENTRO 00040312170231-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.574,65 009449/14 ANAKLEBIADOMINGUOSRODRIGUES 23 06 COLIBRI - JD 00057406070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,34 011150/14 ANALIGIADONASCIMENTOMEDEIROSCRISTALDO 67 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 92,52 007254/14 ANALUCIATOMAZDASILVA 09 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056317070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 387,71 012209/14 ANAPAULABRITO 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416025000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,19 005476/14 ANASERENITADELIMALANGE 15 08 ADELINAI -VL 00042253090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 433,88 006398/14 ANASILVADOSSANTOS 33 03 SANTOANDRE-JARDIM 00052215030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,07 004359/14 ANASOARESMONTEIRO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000056-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 108,90 010055/14 ANAZUMILDADUARTEGIMENES 42 13 ALTOSDOINDAIA 00010824130000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 329,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 326,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 349,08 011450/14 ANABELLECORREADESOUZAEOUTROS 15 11 PLANALTO-VILA 00021133050402-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.309,14 012188/14 ANAELFERREIRABEZERRA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010026-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003629/14 ANANIASROMAODOSSANTOS 26 08 FLORIDAII - JD 00010626180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 577,75 012307/14 ANCELMOELIASMILTON B 19 CAMPODOURADO 00048217190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,77 010192/14 ANDERSONAVILAPIASSAROLLOEESPOSA 58 33 ALVORADA- PARQUE 00013612150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.074,11 012242/14 ANDERSONLUIZ IPOLITO L 23 CAMPODOURADO 00048203120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 516,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 546,28 012132/14 ANDERSONROGELIOBONIN 24 19 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00055506130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.459,36 011462/14 ANDERSONSOUZADEALMEIDAEESPOSA E 06 CHACARA- PARTE 00021433190000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 667,96 010797/14 ANDREDEARAUJOFRANCA 02 10 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 004196/14 ANDRELANGENETO 22 P/L CENTRO 00040203080003-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 220,16 012662/14 ANDREWALDOMIROGOMESDENIZ 31 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,55 011762/14 ANDREAGUIMARAESMARIANO 12 A MAXWELL-VL 00020531150401-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 809,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.095,60 009114/14 ANDREAOTANOALVES 0006 0003 BNHIIPLANO 00022116150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 680,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 736,65 005757/14 ANDREAPEDROSODASILVA 10 F ALMEIDA-VL 00042520010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 183,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,20 011615/14 ANDREAPEREIRAMENDES 05 09 NANA- JD 00044601110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 615,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 613,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,97 009978/14 ANDRESSACECILIAALMEIDABACHEGACASARI 155 04 INDUSTRIAL-VL 00051514040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 470,20 008653/14 ANEIDEARAUJORODRIGUES 177 03 AGUABOA-JARDIM 00056113150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,14 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 008403/14 ANELISECURYSOARESEOUTRO 02 A CHACARA- PARTE 00013211100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.714,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.971,71 008870/14 ANGELITALOURENÇODASILVA 14 02 ALTOSDOINDAIA 00010834320000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.047,39 010920/14 ANGELOVICENTEEESPOSA 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140003-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,05 005675/14 ANILSONPAESDEBARROS 0011 0014 LONDRINA- JD 00042212140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,16 004902/14 ANISIOGONCALVES 08 06 MONTELIBANO- JD 00022601080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.336,77 005369/14 ANITAPEREIRARODRIGUES 38 12 CACHOEIRINHA-VL 00045503030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,59 007194/14 ANTENORALVESDEOLIVEIRA 162 23 AGUABOA-JARDIM 00055102030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 332,67 004918/14 ANTENORFERREIRADEARAUJO 17 19 MONTELIBANO- JD 00022622010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 451,74 005844/14 ANTENORJOSEFRANCISCO 77 12 AGUABOA-JARDIM 00044212160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 421,24 005264/14 ANTENORPRIMODASILVA 0011 0012 SANTAMARIA- JD 00031304050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,31 007202/14 ANTONIALOPES 164 03 AGUABOA-JARDIM 00055122200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 399,61 004679/14 ANTONIAVIEIRANOIA 06 22 PAULISTA-JARDIM 00021313080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 712,54 011287/14 ANTONIOALARIVENDRELL 06 26 LONDRINA- JD 00041222260000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.164,58 003346/14 ANTONIOALVESBORGES 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000157-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 32,67 011073/14 ANTONIOAMBROSIOVIEIRAFILHO 16 12 CANAAI -JARDIM 00032239260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 132,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 131,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 140,85 012653/14 ANTONIOAMERICOFERREIRA 08 06 BARA- JD 00012313100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.223,07 004191/14 ANTONIOBANDEIRAESILVA 30 07 BNHIIIPLANO 00013151150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.192,46 006294/14 ANTONIOBIAGINETO 00 00 CHACARA- PARTE 00052202180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.595,70 010983/14 ANTONIOBISPODEOLIVEIRA 25 15 CANAAIII -JARDIM 00056204140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,92 003784/14 ANTONIOBOSCOJUNIOR 09 01 TONANII -VL 00011133120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.512,02 003411/14 ANTONIOBRAZGENELHUMELO 04 05 BEM-TE-VIS - PARQUEDOS 00056440320000-6 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 008610/14 ANTONIOCALEGARIFILHO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011643040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,52 008557/14 ANTONIOCARLOSDACOSTA 152 20 INDUSTRIAL-VL 00051511140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 008279/14 ANTONIOCARLOSMONTEIRO 03 03 CONTINENTAL- RESID. 00021503130000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 760,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 934,38 012156/14 ANTONIOCARLOSMORAESGONCALVES 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220412-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 008491/14 ANTONIOCARLOSPAVAOAMARAL 145 08 AGUABOA-JARDIM 00044202200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 235,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 431,70 011912/14 ANTONIOCEZARPEIXOTORIBAS 42 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 216,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,44 004966/14 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 E ARACY-VL 00023302020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,49 004967/14 ANTONIOCOELHODASILVAJR 01 C ARACY-VL 00023302040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 166,84 010410/14 ANTONIODASILVABASTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00011202110201-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.518,16 009145/14 ANTONIODESOUZA 03 A CHACARA26 - PARTE 00043261120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 125,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,25 005017/14 ANTONIODOMINGOSDESOUZA 06 22 PIRATININGA- JD 00023504080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 722,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 643,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 756,97 012631/14 ANTONIOFERNANDOSALGADOMARQUES 21 7A ALVORADA- PARQUE 00012522240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 783,29 005953/14 ANTONIOFERREIRADASILVAFILHO 000T 0009 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,31 009772/14 ANTONIOFERREIRARIOS 10 20 JOQUEICLUBE- JD 00063934080000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,11 007310/14 ANTONIOFERREIRARODRIGUES 0010 0011 UBIRATAN-VL 00060125210000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 220,26 009090/14 ANTONIOFRANCODAROCHA 13 06 ICASSATI -VL 00021643075000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 803,59 009520/14 ANTONIOFRANCODAROCHAJUNIOR 0000 007A CHACARA07 - PARTE 00011426056000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 436,21 003451/14 ANTONIOGILMARVIEIRA 04 00 CENTRAL- JD 00010221100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.996,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.984,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.351,09 005393/14 ANTONIOGOMESDASILVA 33 27 BNHIVPLANO 00047301220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,62 008997/14 ANTONIOGOMESROCHANETO 27 05 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012737050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.682,83 005095/14 ANTONIOHENRIQUEDESOUZA 0000 0000 CHACARA131 - PARTE 00030111140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 425,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 795,89 005552/14 ANTONIOHUMBERTOSILVAALENCAR 00 10 CHACARA- PARTE 00041201160001-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 780,93 003748/14 ANTONIOIMADA 80 24 NACOESII - PARQUEDAS 00062502010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.066,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.414,63 003749/14 ANTONIOIMADA 80 01 NACOESII - PARQUEDAS 00062502020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.462,70 003750/14 ANTONIOIMADA 80 23 NACOESII - PARQUEDAS 00062502240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.415,36 003751/14 ANTONIOIMADA 14 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934230000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 613,89 005436/14 ANTONIOJOAOMATOSRODRIGUES 39 P/B CENTRO 00040212040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.395,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.020,42 004838/14 ANTONIOJOSEDESOUZA 11 13 ESPERANCA-VILA 00022314060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 127,14 012568/14 ANTONIOJOSEGOMESFILHO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013112-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,27 006345/14 ANTONIOLANZINI 0159 000000 INDUSTRIAL-VL 00051431110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.571,95 006341/14 ANTONIOLAZIANINETOEOU 159 P/03 INDUSTRIAL-VL 00051431020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.129,15 008171/14 ANTONIOLISBOACORREIA 96 19 NACOESII - PARQUEDAS 00062425200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 536,40 008779/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA M 11 CENTRO 00040334110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.075,63 008778/14 ANTONIOMARCOSDASILVAOLIVEIRA 33 P/CD CENTRO 00040313040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 650,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 719,95 005880/14 ANTONIOMEURER 008A 0002 ERONDINA,D. -VL 00044521240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 221,78 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003439/14 ANTONIOMORAESDOSSANTOS F 03 MAIPU- JD 00031104180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 485,72 003400/14 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 788,92 004644/14 ANTONIONORECI DASILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.370,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.695,88 011440/14 ANTONIONUNESDELIMA 18B 03 CONJRESTENENTEANTONIOJOAO 00054622040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 319,46 008784/14 ANTONIOPADILHA 46 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032137030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 535,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 572,56 004317/14 ANTONIOPEREIRADASILVA 89 24 ALVORADA- PARQUE 00013672060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 008246/14 ANTONIOPEREIRADUARTE 35 11 FLORIDAII - JD 00010617080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,46 009633/14 ANTONIORAFAELNOGUEIRAFILHO 09 P/3 MATOS -VL 00011413100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,63 011757/14 ANTONIORICARDODESOUZACASTILHOS 164 13 AGUABOA-JARDIM 00055122100000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 776,90 009474/14 ANTONIOROBERTOPAYA 127 06 AGUABOA-JARDIM 00046301220000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,05 005397/14 ANTONIOROCHAPASSOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000078 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.679,44 010452/14 ANTONIORODRIGUESCARVALHO 07 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 471,06 009785/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 03 PORTALDEDOURADOS 00023112240000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 009786/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 02 PORTALDEDOURADOS 00023112250000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 009787/14 ANTONIOSERGIOAMORIMBROCHADOEESPOSA 11 01 PORTALDEDOURADOS 00023112260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.603,84 006053/14 ANTUERPIAMARIADASILVA 11 13 BNHIVPLANO 00046303290000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 516,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 547,58 007580/14 ANUNCIASALVADORACOLMAN 0141 0005 NACOESII - PARQUEDAS 00063421050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,16 007143/14 APARECIDADOSREISREGIANE 162 01 AGUABOA-JARDIM 00055102010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 362,33 005102/14 APARECIDAMARCELINO 2 22 GUANABARA-JARDIM 00030122150000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 715,01 011334/14 APARECIDODASNEVES 08 02 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063538200000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,25 007356/14 APARECIDODELIMAROSA 12 9A GUARANI-VILA 00060322090000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 243,30 007233/14 APARECIDODEOLIVEIRA 25 01 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055321010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,33 006144/14 APARECIDOFRANCISCODOSSANTOS 0018 0008 UBIRATAN-VL 00060233080000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 558,47 004994/14 APARECIDOLIMABANARI 28 14 AGUABOA-JARDIM 00053102120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,88 004794/14 APARECIDOTEIXEIRA 42 09 CLIMAX-JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 278,75 004793/14 APARECIDOTEIXEIRA 42 08 CLIMAX-JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 012027/14 APARECIDOVEIGAMOREIRAEESPOSA 02 20 MARINGA- JD 00041403200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 454,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.742,52 006298/14 ARAMISDEMATOSALVARES 03 05 SANTOANDRE-JARDIM 00051201150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 490,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 541,77 007333/14 ARCHIMEDESLEMESSOARES 10 19 GUARANI-VILA 00060226150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 268,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 302,03 010404/14 ARGEMIROCORREADEALMEIDA 42 28 ALVORADA- PARQUE 00012562100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.229,49 003739/14 ARI SPESSATTO 0003 0014 GUANABARA-JARDIM 00030131210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 601,69 010245/14 ARIVALDECIRARTUZI 03 05 LILI -VL 00020214040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.326,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.318,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.447,30 010247/14 ARIVALDECIRARTUZI 0026 0009 MARACANA- JD 00032205020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 466,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 366,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 010246/14 ARIVALDECIRARTUZI T 15 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 194,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,52 003540/14 ARIOSTOCLARK 42 22 CLIMAX-JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003541/14 ARIOSTOCLARK 42 21 CLIMAX-JARDIM 00041513020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 003542/14 ARIOSTOCLARK 42 18 CLIMAX-JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 010830/14 ARIOVALDOMONTEIRODASILVA 27 12 VISTAALEGRE-VL 00057141180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 210,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 211,62 005391/14 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000022 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 12.679,44 005392/14 ARIZOLI GINDRI JUNIOREOUTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000023 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 34.293,22 005457/14 ARLINDODURVALDECHRISTOFANO 16 17 GIRASSOL- PROL.DOJD 00013334060000-7 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 651,41 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.150,06 007240/14 ARLINDOELIASDASILVAEOU 0175 0005 AGUABOA-JARDIM 00056132210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,03 005682/14 ARLITORIBEIRODESOUZA 0016 0013 LONDRINA- JD 00042231130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,41 004116/14 ARMANDOMAXIMODASILVA 25 04 FLORIDAII - JD 00010625140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 005492/14 ARMINDAPINTOPALHANO 0 11A CENTRO 00040432140000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 477,59 005972/14 ARNALDOJOSEDOSSANTOS 0100 0002 AGUABOA-JARDIM 00045212260000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,74 009795/14 ARNALDOPERENHASJUNIOR 10 01 ESPERANCA-VILA 00022313160000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 010454/14 ARTTELINDUSTRIAECOMERCIODETELHASLTDA 00 02A JUAZEIRO -CHACARA 00061605030000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.116,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.407,64 012490/14 ARTHURRODRIGOTOUROCAVALHEIRO 22 LOTS MAXWELL-VL 00020413012018-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 340,51 010765/14 ARTHURYOSHIRONIASATO 08 01 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011502020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 433,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 465,54 008719/14 ARTIVOBORBADESOUZA 0 0 CHACARA- PARTE 00050215140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,25 008032/14 ARTURLEALNETO 178 12 AGUABOA-JARDIM 00056123080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 169,09 010677/14 ASSOCIACAOBRASILEIRADEEDUCACAOECULTURA- 02 9GIJ CENTRO 00010302171000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 308,44 005920/14 ASTROGILDADEALVESGOMES 000O 0010 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044617040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 485,99 004703/14 ASTURIODAUZACKERDASILVA 07 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021423080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.480,41 004924/14 ATAIDEMARCOSDASILVA 0008 0003 CHACARA- PARTE 00022631210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 739,55 003516/14 ATILIOMAGRININETO 03 03 DELFUS-VL 00010333180000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 234,86 004374/14 AUGUSTINHADEMATOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000144-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 24.395,28 008558/14 AUGUSTOCHAVEPEREIRA 14 11 AGUABOA-JARDIM 00052221090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 782,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.085,73 003756/14 AUGUSTOPAULORIBEIRO 41 15 ALVORADA- PARQUE 00012561310000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.275,44 010871/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOS 12 02 CARISMA-JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 549,32 004013/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 19 CARISMA-JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,91 004016/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 20 CARISMA-JARDIM 00033116050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 004012/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 04 CARISMA-JARDIM 00033116190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 219,65 004027/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 09 CARISMA-JARDIM 00033116240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,69 004028/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 11 CARISMA-JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,49 004019/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 14 CARISMA-JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 152,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 177,82 004024/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 15 CARISMA-JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,20 004029/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 0002 0001 CARISMA-JARDIM 00033117013000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 193,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,10 004010/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 07 20 CARISMA-JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 216,60 004021/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 27 CARISMA-JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 195,76 004022/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 11 03 CARISMA-JARDIM 00033147140000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,96 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 004030/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 02 CARISMA-JARDIM 00033148090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 004023/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 10 06 CARISMA-JARDIM 00033148130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,79 008881/14 AURELINOPEREIRADASILVA 07 AB1 ALTODASPAINEIRAS 00025121010000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.610,08 004054/14 AURELIOHORTA 17 01 MATOS -VL 00012401140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.930,99 008244/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 04 09 BARA- JD 00012305030000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 8.241,68 008245/14 AUREOGARCIARIBEIRO FILHO 90 00 CHACARACALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.405,77 008112/14 AURIORAMOSDASILVA 156 08 INDUSTRIAL-VL 00051611080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 610,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 661,86 005389/14 AURODIAS FILHOEOUTROS 0007 0002 LARANJADOCE-JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 138,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,38 005385/14 AURODIAS FILHOEOUTROS 0006 0001 LARANJADOCE-JARDIM 00034122010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,69 010250/14 AUROHENRIQUETEODOROSOSTER 25 25 PORTALDEDOURADOS 00023162030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 010842/14 AUTOPOSTOCAMARGOLTDA 04 05 FIGUEIRA- JD.DA 00013312050000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.079,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.572,65 005557/14 AVAIRCONTESILVA 02 18 LONDRINA- JD 00041203180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 441,03 005337/14 AVELINARIBEIRODASILVA 13A 14 CANAAI -JARDIM 00032234050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 126,38 010079/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 34 22 ALVORADA- PARQUE 00012642040000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 695,22 010078/14 AYRTONROMERODECASTROJUNIOR 88A A CHACARACALIFORNIA 00062901010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 003869/14 AYRTONTARCISIOANGHEBENSCHMITZ 02 A CHACARA04 - PARTE 00011416060060-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 650,10 005401/14 BAMERINDUSS/AFINANC.CREDITOEINVEST 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000098-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 011055/14 BATISTINACHAVESDOSSANTOSEOUTROS 02 07 LESTE-JARDIM 00030331100000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 107,16 009100/14 BEATRISSANGUINEDAROSACORREA J 08 CENTRO 00040324080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.341,15 005363/14 BELMIRODESOUZABARROS 30 20 CANAAI -JARDIM 00033224080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 80,96 009443/14 BENEDITANUNESDEAZEVEDO 28 7 BNHIIPLANO 00022139080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.181,57 005904/14 BENEDITAPEREIRADEBRITO 09 P/02 ALMEIDA-VL 00044604021000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 140,47 008913/14 BENEDITAPEREIRALUCIOROCHAE/OU 12 06 ADELINAI -VL 00043012030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 356,20 005624/14 BENEDITOCAIRES PEREIRA 0003 0025 CUIABAZINHO- JD 00041423210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 702,38 006283/14 BENEDITOCARLOSDOSSANTOS 0136 000021 INDUSTRIAL-VL 00050631130000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,74 004270/14 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.878,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.022,92 007465/14 BENITOFRANCO 29 08 NACOESI - PARQUEDAS 00061414080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,88 004348/14 BENTOJOSEXAVIER 03 12 ALTODASPAINEIRAS 00015141170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 720,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 716,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.210,32 009004/14 BERNADETEGANDIOSOMORA 01 S ADELINAI -VL 00044242020021-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 166,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 198,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 225,14 005514/14 BERNARDINAMARTINS SIQUEIRA 20 22 CLIMAX-JARDIM 00040512010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,63 010294/14 BERTTADMINISTRAÇÃODEBENSPRÓPRIOSLTDA 00 H CHACARA- PARTE 00050303070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 44.203,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 46.751,95 010103/14 BETAINCORPORACOESEEMPREENDIMENTOSLTDA 03 11 VALERIA, D. - JD 00012424110022-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 423,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 447,10 004210/14 BLADEMIRPAGLIARINI 04 15 SAOLUIZ -VL 00013202120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.111,78 008419/14 BRANCAELIZARIBAS 01 10 CANAAIV -JARDIM 00063308090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 180,08 008073/14 BRUNAAGUIARSATOEOUTRO 08 02 MARABA- JD 00020541190000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 289,79 012728/14 BRUNADRIELYSANTOSBLANCO 175 04 AGUABOA-JARDIM 00056132220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,76 012732/14 BRUNILDAFREITAS 87 24 AGUABOA-JARDIM 00044301040000-0 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,04 003948/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000P 0008 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722120000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,46 005399/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000087 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 260,21 008648/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 50 P/AB CENTRO 00040322010103-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.353,12 010631/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL-CEF 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 012724/14 CAMILADASILVAFERREIRA 12 10 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748100002-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,01 009368/14 CAMILAIOLANDAWILLKOMMPAIM 03 05 CONTINENTAL- RESID. 00021503010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 669,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 665,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 711,38 010864/14 CANTINAMATOGROSSOINDUSTRIAECOMERCIOLTDA 00 01 CHACARA59 - PARTE 00053433140000-2 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 146,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,13 010166/14 CARINABOTTEGA G 06 CENTRO 00040314090000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 714,24 010165/14 CARINABOTTEGA G 08 CENTRO 00040314100000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 900,60 011433/14 CARLAFREITASLEONEL 56 02 ALVORADA- PARQUE 00013603070101-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 90,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,42 008672/14 CARLAROSSELINMEDINA 02 P/C105 CHACARA- PARTE 00020552010153-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 736,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 732,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 780,50 010727/14 CARLOSADALBERTOTRAMARIN 01 A AMARAL-VL 00041304010080-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 521,30 009149/14 CARLOSALBERTOCAPELARIEESPOSA 0006 000014 ALTODASPAINEIRAS 00015121180000 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 666,55 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 010606/14 CARLOSALBERTOMATOSLENCINA 0006 P7/8 GUANABARA-JARDIM 00031101050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.137,57 008783/14 CARLOSALBERTOPAIMQUADROS 08 E CHACARADOSCAIUAS 00023324024000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,63 011742/14 CARLOSALVESRIBEIRO 17A 11 MONTELIBANO- JD 00032131040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 62,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 58,68 005737/14 CARLOSANTONIOFERNANDES 20 07 ALMEIDA-VL 00042502140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,89 012277/14 CARLOSANTONIOROMACHKA 03 09 CHACARAFLORA 00013443040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007279/14 CARLOSAPARECIDOSANCHESMARQUES 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000022-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 819,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 764,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 005276/14 CARLOSARRUDAMENDES 11 34 NOVAESPERANCA-VILA 00031337020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,24 004612/14 CARLOSCABANA 25 06 OUROVERDE- JD 00021711170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.408,68 007316/14 CARLOSCLEYDOMINGOSALMEIDA 022B 0005 MARACANA- JD 00031214050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 352,71 012615/14 CARLOSDOMINGOCARDOSO 01 03 AGUABOA-JARDIM 00051141230000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 599,42 008211/14 CARLOSEDUARDOMENDES 06 20 GIRASSOL- JD 00013304150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.121,78 012470/14 CARLOSEDUARDOROZENDOBREVILIERI 10 E2 GUARANI-VILA 00060226131001-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 376,85 011795/14 CARLOSMAGNOLOUVEIRORENOVATO 07 08 CAMPINAVERDE- SITIOCAS 00048304040000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 91,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 011807/14 CARLOSMANOELDASILVA 58 07 GUAICURUS-JARDIM 00058614210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,59 008488/14 CARLOSMIGUELDACARVALHOMATOS 03 05 MONTEALEGRE- JD 00016121010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 109,48 003652/14 CARLOSMOREIRA 0008 000002 CHACARAFLORA 00013462160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 383,20 007226/14 CARLOSPIMENTA 0006 0022 CUIABA- JD 00060122120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 521,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 463,50 005244/14 CARLOSROBERTOALMEIDACATELAN 0005 0022 LESTE-JARDIM 00031217080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 57,44 008096/14 CARLOSROBERTODEOLIVEIRA 07 15 SAOPEDRO- JD 00041111120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.164,76 008961/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 07 10 BNHIIIPLANO 00013143090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 632,82 008962/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 08 01 BNHIIIPLANO 00013153100000-8 13 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 848,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.067,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.144,25 008963/14 CARLOSRODRIGUESPACHECO 5 1/22 MAXWELL-VL 00021401010101-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,49 008676/14 CARLOSTHAMIRTHOMPSONLOPES 60 10 ALTOSDOINDAIA 00010917220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 005258/14 CARMELITABARBOZADOAMARAL 0033 0019 MARACANA- JD 00031245120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,01 005452/14 CARMELOSOLEY 69 PIEJ CENTRO 00040234180000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 131,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.316,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.501,76 005960/14 CARMOSAZAMBUJAPIRES 09 14 AGUABOA-JARDIM 00052113140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.059,88 012313/14 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 01 01A ALTODASPAINEIRAS 00016104010001-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 500,24 005216/14 CASEMIROBOSCOLIESPOLIO M 09 MAIPU- JD 00031124020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,60 003973/14 CASSIANOJOSEALVES 06 14 FLORIDAI - JD 00011625140000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,83 010907/14 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043717130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,44 008004/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 25 09 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042745060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,38 007937/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 10 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042801010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.090,96 008001/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 19 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042841030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007997/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042736100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 664,62 007979/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 38 26 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707230000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007968/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 0039 0015 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043706120000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 767,90 007940/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 37 04 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801040000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 167,71 003559/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 07 10 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010513150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 271,83 003565/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 11 16 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010522090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,07 003581/14 CASSIOMARQUESCORREAFERREIRA 08 06 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010523060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 342,40 009707/14 CECILIAFRANCISCAPIRESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00041417140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 647,34 011378/14 CECILIO BISPOSANTIAGOEESPOSA 148 01 INDUSTRIAL-VL 00051603010000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 494,29 012243/14 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE-JARDIM 00031301060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 344,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 481,37 009091/14 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 741,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 783,98 007201/14 CELESTINODIONIZIOBATISTA 164 12A AGUABOA-JARDIM 00055122112000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 009645/14 CELIRODRIGUESDONASCIMENTO 21 04 MATOGROSSO- JD 00042501040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 376,11 007391/14 CELIACOSTADINIZDESOUZA 01 01 MARCIA- JD 00060354020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 338,19 010531/14 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 05 A ELDORADO-VL 00020535220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 3.822,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.803,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.149,23 010455/14 CELSOCACERES 0006 0016 NOVAESPERANCA-VILA 00031356200000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007205/14 CELSODIASDEOLIVEIRA 0166 0005 AGUABOA-JARDIM 00055142140000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,22 008305/14 CELSOFABIANOGUTIERREZVALLE 25 08 JOQUEICLUBE- JD 00063902200000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 61,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,95 005223/14 CELSOLOPESDASILVEIRA 0016 0004 GUANABARA-JARDIM 00031132190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 309,87 011371/14 CELSORAMOSHETZELEESPOSA 09 21 INDEPENDENCIA- JD 00042302220000-7 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 748,84 011941/14 CENTROESPIRITAJOSEGABRIELDACOSTAUNIÃOD22 A CHACARADOSCAIUAS 00023256030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.450,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.696,48 011507/14 CESARDESILVAJUNIOREESPOSA 37 03 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056505150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 617,57 004217/14 CESAREDUARDOVENTURADUARTEF.FERNANDES 19 09 BNHIIIPLANO 00013152080000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 511,91 006608/14 CESARGONCALVES 42 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053414240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 350,68 012321/14 CESARMOREIRABUENO 16 08 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013757040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 676,53 006179/14 CEZARCORREIADACOSTA P 03 CAMPODOURADO 00048212030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 527,69 003602/14 CEZARLUCCHESI 33 15B FLORIDAII - JD 00010614050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 113,95 003603/14 CEZARLUCCHESI 10 06 FLORIDAII - JD 00010652160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 215,17 011300/14 CHARLEIAPARECIDODASILVAEOUTRA 03 01 EUROPA-JARDIM 00015132060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.698,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.690,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.509,22 012604/14 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 00 C2 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032201040024-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,53 009241/14 CHAVIERFRANCISCODASILVA A 04 VIEIRA-VL 00052401260000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 110,74 004827/14 CICERAAPARECIDADECAMPOSFERREIRA 23 24 AGUABOA-JARDIM 00052143040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 774,40 011531/14 CICEROALIBERTODOSSANTOSEOU 07 05 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032107130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 58,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 55,01 009725/14 CICEROALVESRIBEIRO 04 04 PANAMBIVERA 00010704060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,92 005726/14 CICERODEOLIVEIRAROCHA 0017 0012 ITALIA- JD 00042421050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 151,88 008429/14 CICEROGOMESDESOUZAJUNIOR 07 11 MONTEALEGRE- JD 00016161140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 291,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 367,86 004717/14 CICEROPEREIRADOSSANTOS 01 07 MARY-VL 00021505100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,10 008519/14 CICEROSILVEIRABRANDAO 0008 000001 CHACARA- PARTE 00022631010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,45 003706/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 737,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.056,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.207,56 003705/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 477,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 518,25 003707/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0002 P/13 AURORA-VL 00012403111000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 74,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 74,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 84,22 003704/14 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 596,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 665,78 012608/14 CIMARAPOLINIFERREIRA 08 5C CHACARADOSCAIUAS 00023324023000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 137,24 011336/14 CINTIAFERREIRADOSSANTOS 17 7A NACOESI - PARQUEDAS 00061226165000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,08 010207/14 CINTIAFERREIRALOPES P 04 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 86,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,74 008705/14 CIROTIZIANIMOURA 08 11 ALTOSMONTEALEGRE 00021424220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 976,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.410,27 009083/14 CLAIRGONÇALVESTELES 32 07 COLIBRI - JD 00057332070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 169,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 204,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,42 010095/14 CLARIREJANEGUERRARIGOTTI 126 5A AGUABOA-JARDIM 00044242016301-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 335,58 007222/14 CLARICEDASILVAALMEIDA 19 23 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 329,77 004988/14 CLARICEDEFATIMADOSS.DORNELES 13 04 SANTABRIGIDA- JD 00023405150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.212,64 008854/14 CLARICEGONCALVESTORRESEOUTROS 31 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964110000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 98,84 008508/14 CLAUDEMARDASILVA 11 26 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 325,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 373,62 009600/14 CLAUDEMIDASILVA D 18 CHACARA38 - PARTE 00011203200000-6 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.001,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.931,72 012257/14 CLAUDEMIRPEREIRA 37 02 NACOESI - PARQUEDAS 00061432020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 363,49 011535/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 13 01 WALTERBRANDAODASILVA 00043722010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 96,31 011534/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 13 13 WALTERBRANDAODASILVA 00043722130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 106,19 011533/14 CLAUDENIRATURRAMARQUESCALDEIRA 00 AREAR FAZENDAALVORADA- PARTE 00045701012000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 394.210,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 477.869,24 012200/14 CLAUDIAGOMESSANTOS 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010081-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 008968/14 CLAUDIAREGINAGOMESROSA 16 22 ADELINAI -VL 00042254190000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,64 011155/14 CLAUDIARODRIGUESMORENO 52 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 011570/14 CLAUDIMIRMONTEIRODEMORAISEESPOSA 20 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,01 005000/14 CLAUDINEIAPARECIDODOSREIS 05 17 PIRATININGA- JD 00023503030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 368,16 010796/14 CLAUDINEYALVESROMUALDO 08 15 OLIVEIRAII - RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 217,11 004726/14 CLAUDIOARAUJO 0018 0007 OUROVERDE- JD 00021602180000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,46 004084/14 CLAUDIOBENEDITOALVES 29 19 ALVORADA- PARQUE 00012531030000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.165,92 004083/14 CLAUDIOBENEDITOALVES 29 20 ALVORADA- PARQUE 00012531040000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.336,22 008489/14 CLAUDIOGONZAGADOSSANTOS 03 13 MARCIA- JD 00060356070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 646,18 004973/14 CLAUDIOIGUMAECIALTDA 36 11 VISTAALEGRE-VL 00057133060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,36 008548/14 CLAUDIOLIMADOSSANTOS 03 09 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 836,75 004645/14 CLAUDIOLUIZANDREATTA 07 12 EUROPA-JARDIM 00015123130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 292,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.210,61 008265/14 CLAUDIOROBERTODASILVA 81 03 ALVORADA- PARQUE 00013542210000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 410,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 93,86 011521/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA 33 14 VISTAALEGRE-VL 00057142180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,10 010500/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 11 MARACANA- JD 00030236040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010501/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 01 MARACANA- JD 00030236060000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010503/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 02 MARACANA- JD 00030236070000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010505/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 03 MARACANA- JD 00030236080000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010504/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 04 MARACANA- JD 00030236090000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010512/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 28 05 MARACANA- JD 00030236100000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 010508/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 08 CHACARA104A- PARTE 00020533040000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010509/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 00 A1 CHACARA104A- PARTE 00020533050000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 010510/14 CLAUDIOTAKESHIIGUMA- EPP 05 06 CHACARA108 - PARTE 00021514160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 140,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.157,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.229,20 009478/14 CLAUDIRENEMUNIZDACRUZ 06 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 35,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 192,45 011948/14 CLAUDOMIROBARBOSAFERREIRA 73 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044823020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 86,59 012016/14 CLAYTONFREITASSILVA 108 24 AGUABOA-JARDIM 00045221040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 408,91 012163/14 CLEBERJOSEEFFGEN O 03 CAMPODOURADO 00048214030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 334,70 009407/14 CLEBERPAULINODECASTRO 17 10 ARAPONGAS-VL 00022404100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.306,88 004138/14 CLECIALVESDASILVA 02 02 AURORA-VL 00012403210000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 785,58 005571/14 CLECIREISDORFER 01 A AMARAL-VL 00041304010030-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 514,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 511,67 16 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 539,89 011428/14 CLEIDEDUARTERAMOSDIASEESPOSO 13B 16 MARACANA- JD 00031203160000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 456,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 484,85 012255/14 CLEIDEMORAESAMORIM 69 05 ALVORADA- PARQUE 00013632230000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 795,65 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 622,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 009351/14 CLEIDSONALVESDASILVA 20 11 CANAAV-JARDIM 00031314170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 226,44 011905/14 CLEIRVIEIRAMARTINS JUNIOR 26 22 GUAICURUS-JARDIM 00058527100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 011322/14 CLEITONVARGASLOPES 13 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042935110000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,65 005728/14 CLEMENTEJOSETEIXEIRA 0016 0007 ITALIA- JD 00042422010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,20 003347/14 CLEUSAVIANADAROSA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000163-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 36,30 012285/14 CLEUZABALDINVIEIRAMATOSEESPOSO 0133 P/01 AGUABOA-JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 48,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 55,56 011514/14 CLEUZACLEIDEMACHADO 30 18 GUAICURUS-JARDIM 00058528060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 154,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 163,43 004815/14 CLEUZADIASDOSSANTOS F 13 ROSA-VL 00022225130000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 138,39 006081/14 CLEUZAPASSOSDEOLIVEIRAVILHALVA 57 06 CACHOEIRINHA-VL 00046622240000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 89,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,44 009225/14 CLEUZATORRACADEMATTOS P 15 CAMPODOURADO 00048212150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 440,42 009226/14 CLEUZATORRACADEMATTOS 0030 0001 ALTOSDOINDAIA 00010839110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 658,09 012109/14 CLODOALDODESOUZAPEDROSO 00 07 CHACARA59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.205,37 008064/14 CLOVISBARROSDEMOURA 22 14 ALTOSDOINDAIA 00010929120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 668,98 011815/14 CLOVISLACERDACHARAO 01 A AMARAL-VL 00041304010077-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,64 004824/14 CLUBEDEMAESMARIAAPARECIDAPEDROSSIAN 08 12 INDIO -VL 00022235090000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 147,40 006214/14 COBELCONSTRUTORADEOBRASDEENGENHARIALTDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000202-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 50,82 003889/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 269,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 267,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 28,35 003891/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.499,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.109,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 155,56 003890/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/HF CENTRO 00040214090000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.534,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,62 006433/14 COHABIII 29 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 350,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,74 006432/14 COHABIII 13 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 483,69 006424/14 COHABIII 23 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053331090000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 997,67 006416/14 COHABIII 09 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 430,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 473,67 006426/14 COHABIII 09 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342240000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,03 006427/14 COHABIII 07 23 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 200,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,61 005505/14 COLORADORADIOETELEVISAO 15 20 CLIMAX-JARDIM 00040501030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.637,96 005508/14 COLORADORADIOETELEVISAOSA 15 10 CLIMAX-JARDIM 00040501100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 770,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.076,58 003534/14 COMERCIALBEZERRALTDA 05 18 CLIMAX-JARDIM 00010413050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 67,51 003535/14 COMERCIALBEZERRALTDA 05 17 CLIMAX-JARDIM 00010413060000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 68,29 006097/14 COMERCIOEREPRESENTACOESPINTOCOSTALTDA- 02 17 VISTAALEGRE-VL 00047121180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 751,46 17 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 003920/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD43 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053413180000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 166,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,97 003933/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD09 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 375,51 010717/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 05 14 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056323140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 348,64 010718/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 03 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325160000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 010719/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 19 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307090000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 626,00 010720/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 18 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055307110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 475,70 010724/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 17 12 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055308160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,15 010722/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 24 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304040000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 226,67 010723/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 04 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 191,41 005129/14 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA D 16 MAIPU- JD 00030134090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,34 005130/14 COMPANHIAIMOBILIARIACONTINENTALLTDA E 04 MAIPU- JD 00030135200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 42,13 011078/14 CONDOMINIORESIDENCIALPICASSO 01 B10 BAIRROJARDIM 00012412051000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.714,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 14.844,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 15.700,10 011079/14 CONDOMINIORESIDENCIALPICASSO 01 B10 BAIRROJARDIM 00012412051404-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 651,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 648,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 686,26 012015/14 CONSTRUMATCOMERCIOECONSTRUCAOLTDA- EPP 000F 0028 CAMPODOURADO 00048208080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006206/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA G 23 CAMPODOURADO 00048207220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 124,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006203/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 23 CAMPODOURADO 00048208130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006204/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 17 CAMPODOURADO 00048208190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006197/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 1 CAMPODOURADO 00048208200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006200/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 03 CAMPODOURADO 00048208220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006199/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 10 CAMPODOURADO 00048208290000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006208/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 11 CAMPODOURADO 00048208300000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006188/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 09 CAMPODOURADO 00048209010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 261,89 006185/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 17 CAMPODOURADO 00048209060000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,22 006183/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA 000E 0013 CAMPODOURADO 00048209100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006207/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 11 CAMPODOURADO 00048209120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006189/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA E 2 CAMPODOURADO 00048209150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006194/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 04 CAMPODOURADO 00048210050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006195/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA D 03 CAMPODOURADO 00048210060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,40 006192/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA A 18 CAMPODOURADO 00048216180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 104,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 116,16 006191/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 01 CAMPODOURADO 00048217010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006190/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 02 CAMPODOURADO 00048217020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006193/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 03 CAMPODOURADO 00048217030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006184/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 04 CAMPODOURADO 00048217040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006186/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 05 CAMPODOURADO 00048217050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006205/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 06 CAMPODOURADO 00048217060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006198/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA B 10 CAMPODOURADO 00048217100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 006196/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA J 01 CAMPODOURADO 00048205270000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.421,89 18 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 010114/14 CONSTRUTORACOSTAOESTELTDA 28 14 ALTOSDOINDAIA 00010835150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 625,27 008182/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA03 02 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056436130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 782,46 008191/14 CONTATOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA02 05 BEIJAFLORES- PARQUEDOS 00056437160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 60,88 007277/14 COPACELSACOMERCIALPARANAENSEDECEREAIS11 02 CHACARASTREVO 00058101040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 18.085,76 012005/14 COPART5 PARTICIPAÇÕESS/A 00 A CENTRO 00020111060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 34.905,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 37.057,43 010642/14 CORALICETEODOROBARBOSA 62 A ALTOSDOINDAIA 00010811040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 589,11 012722/14 CORALICETEODOROBARBOSA 60 11 ALTOSDOINDAIA 00010917210000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010644/14 CORALICETEODOROBARBOSA 20 08 ALTOSDOINDAIA 00010925180000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 782,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.120,13 009189/14 CORGESIOSAPARECIDOTEIXEIRA 3 18 NOVADOURADOS- PQ. 00054431190000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 428,51 003953/14 CORIOLANOVENTURADASILVA 05 01 ANTONIOJOAO- CJ.HABITACIONA 00011505160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 707,31 005659/14 CORNELIORIGOTTI 145 18 AGUABOA-JARDIM 00044202100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,32 006223/14 CORNELIORIGOTTI - ESPOLIO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000267-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.548,34 009700/14 COSMOALEXANDREDELIMA 20-B 10 LESTE-JARDIM 00030235100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.074,69 004641/14 CREMILDAMARQUESDEOLIVEIRA 12 08 OUROVERDE- JD 00020733200000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.067,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.143,23 009497/14 CRISLAINESARATEDOSSANTOS 14 03 PIRATININGA- JD 00023612170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 736,65 007524/14 CRISTIANEANDREKEVELASC 115 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062433090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 268,90 009643/14 CRISTIANE OLIVEIRAANTUNES C 17 SANTAHELENA-VL 00013232100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 673,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 580,54 007243/14 CRISTIANERODRIGUESALVESEOU 179 04 AGUABOA-JARDIM 00056133220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 99,66 012169/14 CRISTIANE STOLTEFARIAS 16 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932150000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 461,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 487,90 012471/14 CRISTIANOGONZAGADAROCHA 67 06 SAOBRAZ-VL 00063465320000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,30 011860/14 CRISTIANOSARATEDOSSANTOS 13 10 ALTOSDOINDAIA 00010833010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.601,23 010219/14 CRISTIANOTIECHERESUAESPOSA 38 03 CACHOEIRINHA-VL 00045503190000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 89,08 012362/14 CUSTODIOMACHADOSOARES 11 06 GUAICURUS-JARDIM 00058523200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 132,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 009647/14 DAIANYMARTINS FAVEROKUNZLER 25 13 SANTAFE- RESIDENCIAL 00012757130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 008971/14 DAIROCELIOPERALTAE/OU 02 2C CHACARA- PARTE 00021522084000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.797,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 3.811,76 004655/14 DAISSONDOSREISGOESMACHADO 07 14 PLANALTO-VILA 00021212130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.979,41 011958/14 DAITLERRODRIGOFERREIRACAMPOS 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030055-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 006076/14 DALBIOGOMESDOSSANTOS N 07 CAMPODOURADO 00048201080000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 740,42 008814/14 DALVADEOLIVEIRAMINHOSDEMATOS K 04 SULMAT-VL 00050222050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 270,50 005527/14 DALVAVINCLEOSTERBERG 25 04 CLIMAX-JARDIM 00040523100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 493,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 523,33 005231/14 DAMIAOPEREIRADASILVA 113 04 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.364,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.434,38 011904/14 DANIELAUGUSTORODRIGUES 34 15 ALTOSDOINDAIA 00010926250000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.120,13 008490/14 DANIELAUGUSTORODRIGUES 03 2G CHACARA108 - PARTE 00021523044000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 412,89 012199/14 DANIELBESERRADASILVA 00 AREAC5 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741010079-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 210,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,54 004273/14 DANIELCORDEIROGONCALVES 00 00 JATEY- FAZENDA 00062901041000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 108,44 003349/14 DANIELDESOUZA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000164-0 19 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 29,04 007485/14 DANIELHONORATODEOLIVEIRA P3/9 0000 CHACARACALIFORNIA 00061521020000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,05 012551/14 DANIELAHEFLERGUIMARAES 68 17 ALVORADA- PARQUE 00013633090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.681,24 012578/14 DANIELLEVILALBAPRIETTO 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013701-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 012503/14 DANILLOHENRIQUEOLIVEIRASILVA 00 07 CHACARA- PARTE 00023531160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,16 012502/14 DANILLOHENRIQUEOLIVEIRASILVA 00 08 CHACARA- PARTE 00023531170000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 284,34 011156/14 DARCIBOHAER 04 09 ALINE - JD 00022242090000-8 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 650,71 008668/14 DARCIDASILVA 03 1B CENTRO 00011112010033-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,86 007556/14 DARCIERAILDOGAMBAJUNIOR 03 01 CENTRAL- JD 00010123110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.306,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 5.897,26 004351/14 DARCILDOWINKELMANN 0006 000022 MONTEALEGRE- JD 00016151120000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,39 007213/14 DARIOPINHEIRO 09 16 NOVADOURADOS- PQ. 00054432210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 491,39 011954/14 DARIORODRIGODEQUEIROZTEIXEIRA 00 AREAC7 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013741030044-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 205,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 213,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,51 005089/14 DARLYFAGUNDESVIEGAS 01 07 SAOFRANCISCO-VL 00030103070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 715,41 005178/14 DAVIDESOUSABORGES 30 15 MARCIA- JD 00030306020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 382,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 417,62 010395/14 DAVIDFRANCISCODEGOES 14 12 PANAMBIVERA 00010724050000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 152,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 165,68 005444/14 DAVIDLUPIAOFERNANDES 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.832,84 003686/14 DAVID RIBEIROGARCEZ 05 17 MONTEALEGRE- JD 00016141130000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 011367/14 DEBORAJULIANALIMAFERBONIOPAIM F 08 MARTINS -VL 00052541080000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,87 005122/14 DECIOALVESDESOUZA 0004 0016 GUANABARA-JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 615,25 012128/14 DECIOHELD 07 10 SAOJORGE-VL 00022513190000-3 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 366,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 522,75 011779/14 DEJAIRAPARECIDOBATISTELA 00 P/51 CHACARA51 - PARTE 00050348110000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 2.547,07 005214/14 DELFINAELIZEAWATANABE 0013 0006 GUANABARA-JARDIM 00031122210000-6 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 012376/14 DELFINAJOSEDESOUSA 150 02 AGUABOA-JARDIM 00052233240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 433,01 011977/14 DEMITREANAYNOSTOPULOSEESPOSA 138 22 INDUSTRIAL-VL 00050633220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 417,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,95 011528/14 DENILTOFREIREEOUTRO 133 A INDUSTRIAL-VL 00050433101000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 419,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 458,42 009087/14 DENISE PACITOCOSTAPINTO 07 R BAIRROJARDIM 00013411180000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 421,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.657,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.521,18 009689/14 DEOVIEIRADEREZENDE 17 1A22 MAXWELL-VL 00020424010112-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 574,16 011366/14 DEOLINDOBALBINOPEREIRA 08 04 ITALIA- JD 00042401130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 712,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 753,93 012050/14 DERIVALDODOSSANTOSCARVALHO 138 16 INDUSTRIAL-VL 00050633160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 212,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 653,29 009601/14 DEUSETEMARCELINODIAS 94 04 CENTRO 00020504040000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.844,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.993,50 012099/14 DEVAIRGUERRA J 40 CAMPODOURADO 00048205100000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 231,95 008935/14 DHIONATANJAKSONALENCARE/OU 06 21 SANTABRIGIDA- JD 00022433050000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,20 012535/14 DIEGOBARBOSACAVALCANTI 18 18 COLIBRI - JD 00057405190000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 012164/14 DIEGOZANONIFONTES 12 06 SANTAFE- RESIDENCIAL 00013748060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 910,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 781,81 20 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 009626/14 DILMADESOUZASANTOS 50 22 ALVORADA- PARQUE 00012571060000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.343,04 010805/14 DILSONDEGUTIVIEIRA 02 09 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.874,20 006289/14 DINARTEDEQUADROS 04 04 SAOPEDRO- JD 00051102280000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 440,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 747,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 810,41 007323/14 DIOMARDESOUZALUZ 0007 0010 UBIRATAN-VL 00060212070000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 182,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 183,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,23 009335/14 DIOMEDESPAELREITMAN 41 06 CANAAIII -JARDIM 00056216230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 006293/14 DIOMEDESRAMOSMARTINS 14 16 SAOPEDRO- JD 00051122170000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 507,94 007377/14 DIONISIORODRIGUESMARTINS 0015 0013 GUARANI-VILA 00060341180000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 121,50 005718/14 DIONIZIOALVESDOSSANTOS 04 06 HILDA- JD 00043211060000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,09 007376/14 DIONIZIORODRIGUESMARTINS 0015 0015 GUARANI-VILA 00060341160000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 64,43 006046/14 DIRCEUBONKOSKI 0127 0008 AGUABOA-JARDIM 00046301200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 181,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 198,64 006047/14 DIRCEUBONKOSKI 127 07 AGUABOA- JARDIM 00046301210000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 150,43 010917/14 DIRCEUCORNACIONI 06 10 NOVADOURADOS- PQ. 00054401100000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 004246/14 DIRETORIOACADEMICO9DESETEMBRO 04 02 ITAIPU - PROL.DOJD 00013442180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.197,11 005813/14 DIVADESOUZAVIEIRA 04 08 CHACARA26 - PARTE 00043251030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 146,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,27 004341/14 DIVATOKITEDOPRADO 03 16 EUROPA-JARDIM 00015132070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.574,11 004342/14 DIVATOKITEDOPRADO 09 11 MARACANA- JD 00031222120000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,05 007387/14 DJALMADINIZDASILVA 0010 0001 NACOESI - PARQUEDAS 00060353010000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 726,34 007388/14 DJALMADINIZDASILVA 0010 0002 NACOESI - PARQUEDAS 00060353020000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 106,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 114,57 008974/14 DOLIANTONIOSANTOSE/OU 05 1A TONANII -VL 00011121140082-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.188,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.354,49 005118/14 DOLORRODRIGUES 0001 0002 MARACANA- JD 00030125070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 357,36 005080/14 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000028-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 229,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,42 004939/14 DOMINGOSDINALEFAVORETO 70 PIGJ CENTRO 00040233120000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.184,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 4.123,35 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 143,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.647,13 007629/14 DOMINGOSFERREIRADASNEVES 28 16 JOQUEICLUBE- JD 00063921040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 003959/14 DOMINGOSNERESDEARAUJO 17 02 FLORIDAI - JD 00011605020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 522,45 006118/14 DOMINGOSPASCOALCLEMENTE 33 14 BNHIVPLANO 00047301140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,13 003965/14 DONATOMARQUESRODRIGUES 04 01 JOQUEICLUBE- JD 00063936030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 174,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,18 003966/14 DONATOMARQUESRODRIGUES 04 02 JOQUEICLUBE- JD 00063936040000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 105,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 112,95 003396/14 DONATOMENEGHETI 92 04 AGUABOA-JARDIM 00054141240000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.139,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.566,73 005454/14 DONIZETEPEREIRADOSSANTOS 68 P/B CENTRO 00040235030000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.104,90 009099/14 DONIZETINEVESDEMATOS 13 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042935020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 009252/14 DORACIDEARAUJOGRANJA 31 18 CLIMAX-JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 722,71 012725/14 DORACIPEREIRAAQUINODEMENDONCA 02 07 ITAIPU - PROL.DOJD 00013325220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.278,13 004780/14 DORISPESSATTO 0003 0016 GUANABARA-JARDIM 00030131190000-0 21 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 273,13 004781/14 DORISPESSATTO 0003 0015 GUANABARA-JARDIM 00030131200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,00 006216/14 DORILIO RIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000222 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 339,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 316,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 470,04 009784/14 DZMCOMUNICAÇÃOLTDA 01 01 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 25.246,93 012707/14 E.R.CONST.INCORP.ADM.EIMOB.LTDA 32A 21 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049347350000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 010003/14 ECILDAMIRANDAASSUMPCAO 40 18 ALTOSDOINDAIA 00010821530000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 252,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 249,29 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 271,30 012710/14 EDELEUZARIBEIRODENOVAES 0000 0000 AGUABOA-JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 10.417,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 40.618,14 009300/14 EDEMARMATEIDORIGON 28 26 BNHIVPLANO 00047332230000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 183,98 011890/14 EDEMILSONDELPADREDOSSANTOS 14 11 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012854220000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 849,47 011372/14 EDERDEFREITASAPOLONIO 04 01 MONTEALEGRE- JD 00016131120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 170,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 169,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 181,39 011893/14 EDERINOCENCIOVENANCIO 06 06 SAOFRANCISCO-VL 00030115060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 503,58 004060/14 EDEVALDOXAVIERDEOLIVEIRA 18 14 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 008839/14 EDGARJOSEDESOUZA 81 01 AGUABOA-JARDIM 00054121010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.656,83 008840/14 EDGARJOSEDESOUZA 138 01 AGUABOA-JARDIM 00056111010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.374,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.491,16 008838/14 EDGARJOSEDESOUZA 40 03 AGUABOA-JARDIM 00053121250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.907,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.896,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.083,18 009405/14 EDILAINEDASILVAFERREIRASOUSA 06 03 ALTOSDOINDAIA 00010842030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.372,23 008499/14 EDILBERTOMARTINESLOPES 000Q 0014 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721050000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,09 005359/14 EDILENEDEFATIMABEZERRAVERISSIMO 24 12 CANAAI -JARDIM 00033214260000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,69 012577/14 EDILSONFARIASSANTANA 00 AREA1-C3 FAZENDAALVORADA- PARTE 00013742013602-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,12 003718/14 EDILSONFERREIRADASILVA 13 06 ALTOSDOINDAIA 00010833050000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 240,35 010243/14 EDILSONMUNHOZ 0025 0014 MARACANA- JD 00031244070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 223,59 011842/14 EDILSONPEREIRAVIEIRAEESPOSA 47 08 NACOESII - PARQUEDAS 00062612090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,42 010795/14 EDINAFRANCOSODESOUZACAVALCANTE 12 14 ERONDINA,D. -VL 00044542140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 566,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 538,35 008622/14 EDIRCASTROARAUJOMATOSO 00 00 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 147,82 007595/14 EDISVIEIRADESOUZA 66 17 SAOBRAZ-VL 00063443250000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 30,45 009665/14 EDISONCARLOSCONCHAMELGAREJO 14 05 SANTABRIGIDA- JD 00022521050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,03 011480/14 EDISONMENDONCAEESPOSA 20 02 ALTODASPAINEIRAS 00024112060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.784,33 008485/14 EDITEBARBOSAMOREL 27 16 ALVORADA- PARQUE 00012631340000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.195,56 007251/14 EDIVALDODIASDEMORAIS 152 17 AGUABOA-JARDIM 00052243090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 189,66 009507/14 EDIVALDOPEREIRAOLIVA 18 3 ALMEIDA-VL 00042504180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 745,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 790,52 012246/14 EDMARMIRANDASELOTTO 19 12 ECOVILLEDOURADOS 00014404260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 5.186,61 012108/14 EDMARVIEIRALIMA 08 09 MARABA- JD 00020541210000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.661,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.794,78 004106/14 EDMARVILLARDEMELLO 12B 09 ALVORADA- PARQUE 00012602360000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 600,87 005763/14 EDMILSONDOSSANTOS 02 12 LONDINA- JD 00042531100000-3 22 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,34 009735/14 EDMILSONMOUZAR 0007 0007 PIRATININGA- JD 00023601040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 194,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,55 004354/14 EDMUNDOLIMA 0005 000012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 196,28 006151/14 EDMUNDOLISBINSKI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000318-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.558,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.164,69 011911/14 EDNAADELINODEOLIVEIRA 52 06 NACOESII - PARQUEDAS 00062601070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 371,73 011466/14 EDNAALVESMACHADOSOUZA 71 03 AGUABOA-JARDIM 00054202170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 303,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 336,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 366,94 009363/14 EDNAGILODOSSANTOS 03 12 ERONDINA,D. -VL 00044503170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 67,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 135,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 209,07 009081/14 EDNEYDEMEDEIROSFERREIRA 32 10 BNHIIIPLANO 00013161100000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 665,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.819,61 012034/14 EDNOMENDESCORREA 04 21 CANAAI -JARDIM 00032216070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 159,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 170,40 012044/14 EDSONALVARENGA 89 32 ALVORADA- PARQUE 00013672140000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 123,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,76 005201/14 EDSONBENTOCORREIA 0008 0002 SANTAMARIA- JD 00030334190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 339,50 008896/14 EDSONFERMINODASILVA 0000 000B CHACARA- PARTE 00060103008000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.192,90 003862/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 00 00 CENTRO 00021111181000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.200,01 008264/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 16 MATOS -VL 00011412100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.690,24 010028/14 EDSONROBERTOMILHORANCA 41 07 ALVORADA- PARQUE 00012561230000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 593,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 588,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.082,68 012032/14 EDSONROJABRITEZ 17 13 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.326,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.512,36 012031/14 EDSONROJABRITEZ 17 14 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00054336020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.549,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.632,30 004073/14 EDSONSHIGUERUTUTIDA 05 01 ALVORADA- PARQUE 00012426130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.581,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.573,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.197,17 005462/14 EDUARDODECASTROESOUZAE/OU 08 1B CENTRO 00010321080402-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.213,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.208,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.273,20 010287/14 EDUARDOFERNANDESDULTRA 07 14 OUROVERDE- JD 00020623030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.224,15 009709/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 94 NACOESII - PARQUEDAS 00063301130000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.460,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.722,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.636,22 009711/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 95 NACOESII - PARQUEDAS 00063301140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.072,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.004,48 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.621,56 009710/14 EDUARDOLEMOSCAMPOS 138 93 NACOESII - PARQUEDAS 00063301120000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.737,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.650,74 010348/14 EDUARDOPIRESAMÉRICO 05 26 ALTOSDOINDAIA 00010842350000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 419,94 010648/14 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI G 22 CAMPODOURADO 00048207010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.456,02 012258/14 EDUARDOSEITEMOTOMIA 0001 00P/22 OUROVERDE- JD 00020712110000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 512,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.320,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.509,45 009178/14 EDUARDOVIANADESOUZAE/OU 44 14 COLIBRI - JD 00057324140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 73,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 74,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,94 008382/14 EDUARTEDIAS LEITE 01 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012801010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 11.605,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 48.778,41 008392/14 EDUARTEDIAS LEITE 07 22 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012842050000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 784,13 23 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 008371/14 EDUARTEDIAS LEITE 00 K CHACARALXV(65) - PARTE 00052541131000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 310,95 006148/14 EDVALDOCARDOSODEARAUJO 86 14 AGUABOA-JARDIM 00054131140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 771,06 009323/14 EDVALDODACOSTABENITES 40 17 CANAAIII -JARDIM 00056215120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,75 007478/14 EDVALDODOSSANTOSMARANHAO 0038 0015 NACOESI - PARQUEDAS 00061433150000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 422,27 004344/14 EDVALDOQUIRINODASILVA 03 19 ALTODASPAINEIRAS 00015141040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 761,71 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2012 - 493,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 756,50 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 723,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.613,77 008161/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 06 UNIVERSITARIO- JD 00013464010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 008160/14 EDVALDOROMERADESOUZA 12 05 UNIVERSITARIO- JD 00013464100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 004588/14 EDWARDPERALTAPIAS 04 16 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011024280000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 170,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 199,95 004592/14 EDWARDPERALTAPIAS 05 14 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 146,70 004575/14 EDWARDPERALTAPIAS 09 26 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 148,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 173,38 004577/14 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011031140000-4 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 731,49 012386/14 ELAINEDASILVABATISTA 33 21 CANAAIII -JARDIM 00056334120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 160,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 173,30 012304/14 ELAINEDELIMABARBOSABASTOSDEOLIVEIRA 13B 11 MARACANA- JD 00031203110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 364,47 008897/14 ELCIOMINORUTANIZAKI 13 01 ALTODASPAINEIRAS 00025102010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.142,36 012241/14 ELDERRODRIGUESDEOLIVEIRA 02 05 FLORIDAI - JD 00011634050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,76 003607/14 ELENANOGUEIRADEOLIVEIRA E B5 TROPICAL- JD 00010434010401-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,04 007563/14 ELEOMARFELIXVIANAEOUTRO 127 20 NACOESII - PARQUEDAS 00063212010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 213,05 008516/14 ELEQUIXANDRONUNESDASILVA 05 02 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012831120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 235,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 406,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 613,80 004914/14 ELIROBERTOBANHARAPIMENTA 02 05 BAIRROJARDIM 00012422050000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 280,83 012252/14 ELIANADEMENEZESASANUMA 09 04 VISTAALEGRE-VL 00047122130000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 129,67 011914/14 ELIANEFERREIRAFIORAVANTE 03 B VISTAALEGRE-VL 00047131070000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 340,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 367,38 012750/14 ELIANEMACHADOVARGASSALAZAR 20 21 CANAAV-JARDIM 00031314070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,10 009216/14 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 04 13 MAXWELL-VL 00021304200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.108,89 009432/14 ELIANEMEDEIROSDELIMAEOUTROS 03 06 GUANABARA-JARDIM 00030131070000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 266,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 420,81 003528/14 ELIAS JOSEBOABAID 22 22 CLIMAX-JARDIM 00040424010000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 397,48 003850/14 ELIASMIRANDADOSSANTOS 06 01 PROGRESSO-VILA 00012224160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.736,45 003849/14 ELIASMIRANDADOSSANTOS 01 21 ITAIPU - PROL.DOJD 00013315140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.761,45 009790/14 ELIAS PATRICIOMARTINSDEOLIVEIRA 0002 0004 ITALIA- JD 00042315120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 176,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 175,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,79 009579/14 ELIDAMARCELINOMIRANDA 03 18 PLANALTO-VILA 00022211090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 5.209,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.191,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.164,26 004331/14 ELIDEROSSATOZANON 11 06 EUROPA-JARDIM 00015101140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 3.265,19 005085/14 ELIEZERDEMELO A 00 SANTAMARIA- JD 00031314010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 295,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 308,42 005087/14 ELIEZERDEMELO 0005 0005 SANTAMARIA- JD 00030323220000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 155,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 168,08 004797/14 ELIOBRANDALISE 00 CH.2A AGUABOA-JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.286,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 4.248,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 4.749,38 004796/14 ELIOBRANDALISE 00 P/CH 02 AGUABOA-JARDIM 00056103010000-7 24 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.660,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 9.764,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 11.418,44 005062/14 ELISABETHMUINAISKROSETI 49 11 NACOESII - PARQUEDAS 00062632120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 357,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 390,61 010458/14 ELISANGELACARDOSO 08 03 ITALIA- JD 00042401120000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 324,10 010818/14 ELISANGELARODRIGUESDOSSANTOS 24 11 COLIBRI - JD 00057301230000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 382,91 008466/14 ELISANGELASUGUIURA 0004 000001 ALTOSMONTEALEGRE 00021433120000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.510,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.611,53 011867/14 ELIUDEDASILVAEBRUNADASILVAN.TEORO 04 10 MANOELRASSELEN- JD 00046221080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 525,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 522,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 561,52 003617/14 ELIZAPERUCIDOSSANTOS 23 12 FLORIDAII - JD 00010623020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 85,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 94,53 006308/14 ELIZASOUZADEOLVEIRA X 04 SULMAT-VL 00051205060000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 742,75 010965/14 ELIZABETEGRACADOSREIS 28 08 CANAAI -JARDIM 00033218220000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 214,77 009619/14 ELIZABETEMOREIRA 08 01 CAMPOBELOIII - SITIOCAS 00049213010000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008754/14 ELIZABETHALVESDEOLIVEIRASILVA 42 08 CANAAI -JARDIM 00033253140000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 130,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 138,29 003514/14 ELIZABETHDIASRODE 09 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00010332160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 5.880,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 5.847,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.670,64 008085/14 ELIZABETHREGINALDODESOUZA 06 G ARACY-VL 00023314060000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 785,60 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 717,25 012741/14 ELIZANGELABELEMDELIMA 02 21 BRASILIA- JD 00060202210000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 65,83 011454/14 ELIZETEPEDROSOPADILHA A 03 SANTACATARINA-VL 00052411030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 502,42 010997/14 ELIZEUURBIETADESOUZA 34 06 CANAAIII -JARDIM 00056335080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 365,78 007389/14 ELMANDINADEANDRADECANDIDO 10 07 NACOESI - PARQUEDAS 00060353070000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,41 009771/14 ELOIDEBITENCOURTDOSREIS 0005 0015 LESTE-JARDIM 00031217010000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 520,57 009687/14 ELOIRFERREIRADASILVAE/OU 26 14 OUROVERDE- JD 00021614030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,95 008905/14 ELOYALVESDOSREIS 0005 1/22 MAXWELL-VL 00021401010020 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 534,66 009640/14 ELOYDEOSORIOSILVA 18 07 ALTODASPAINEIRAS 00024121110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.757,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.060,52 012144/14 ELTONANTONIOCAMPOS 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220101-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 009399/14 ELVINASANGALIPADILHA 12 06 GIRASSOL- JD 00013324170000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.998,96 004069/14 ELVIOPISSURNORODRIGUES 04 A VALERIA, D. - JD 00012423020016-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,55 012237/14 ELYALVESDEMATOS 08 23 RIGOTTI - JD 00042121190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 602,47 010972/14 ELYRODRIGUESARITIMUNHO 47 15 ALTOSDOINDAIA 00010915080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 212,84 012526/14 ELZAALVESPEREIRABONFA 6A 07 MARACANA- JD 00030232230000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,41 004267/14 ELZAGOMESDEARAUJO 20 01 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049324010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 145,21 008457/14 ELZAIRALAGONZALES 05 06 BNHIVPLANO 00047304060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 442,89 005534/14 ELZAMARIADEFIGUEREDOBARROS 30 07 CLIMAX-JARDIM 00040533150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 185,83 25 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 007241/14 ELZAMARIADOSSANTOSLIMA 0175 0002 AGUABOA-JARDIM 00056132240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 355,32 012712/14 ELZARONCHONIALVES 05 03 SANTAMARIA- JD 00030323200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,31 007602/14 EMALUIZADASILVA 67A 03 SAOBRAZ-VL 00063464350000-9 011360/14 EMANUELSILVEIRADEMELO F P/6 HELENA-VL 00050214063000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 744,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 740,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 845,41 012238/14 EMERSONDECARVALHO 40 13 AGUABOA-JARDIM 00053121150000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 828,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.901,51 012153/14 EMERSONTOREZANESCAVASSINI 00 F3 FAZENDAAGUABOA- PARTE 00048102220314-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 208,98 004616/14 EMIDIOROSA 0003 0003 GUANABARA-JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 545,26 009685/14 EMILIANOCIRQUEIRABRAGA 16 23 JOQUEICLUBE- JD 00063943110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,84 010481/14 EMILIOISSAMUHIRAMA 00 P/18 CHACARA18 - PARTE 00042546030000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 391,48 SALDOPARCELAMENTO- 2013 - 1.081,47 006236/14 EMMANOELDEMELO F 01 HELENA-VL 00050214010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 3.274,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 4.762,34 010289/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 08 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101130000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.384,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.479,17 010288/14 EMP.DERECURSOSHUMANOSEPATRIMONIODEMATO 01 07 DISTRITOINDUSTRIAL 01010101140000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 13.384,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.479,17 006576/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 25 15 JOQUEICLUBE- JD 00063902030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006568/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 02 06 JOQUEICLUBE- JD 00063915180000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 781,20 006564/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 23 12 JOQUEICLUBE- JD 00063922240000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 006566/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 11 17 JOQUEICLUBE- JD 00063924050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006569/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 05 11 JOQUEICLUBE- JD 00063945170000-0 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006571/14 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 8A 04 JOQUEICLUBE- JD 00063955040000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,40 010626/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 72 02 ALTOSDOINDAIA 00010815140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010619/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 73 07 ALTOSDOINDAIA 00010817150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 492,90 010617/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 58 07 ALTOSDOINDAIA 00010914110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010625/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 47 04 ALTOSDOINDAIA 00010915130000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 313,65 010623/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 0019 0018 ALTOSDOINDAIA 00010923110000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 283,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 280,59 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 010621/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 34 01 ALTOSDOINDAIA 00010926110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.411,44 010615/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSALTOSDOINDAIA 23 08 ALTOSDOINDAIA 00010929020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.097,78 011406/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 25 01 JOQUEICLUBE- JD 00063902130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 011407/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCENTROOESTELTD 12 18 JOQUEICLUBE- JD 00063914060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 106,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 177,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 188,36 007105/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 23 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,66 007009/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 09 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 144,96 007056/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 14 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136220000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,24 007054/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 07 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055144020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 90,48 007051/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 23 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145110000-6 26 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 261,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 200,20 007010/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 05 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146160000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 444,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 443,66 006812/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 46 10 DOSJEQUITIBAS - PARQUE 00056521060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 201,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 233,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 816,80 006681/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 37 17 COLIBRI - JD 00057323170000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 127,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 327,88 006708/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 44 3 COLIBRI - JD 00057324030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 148,78 006674/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 28 18 COLIBRI - JD 00057341040000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 780,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.209,74 006709/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 10 COLIBRI - JD 00057405110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 360,70 006704/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 18 20 COLIBRI - JD 00057405210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 195,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 401,07 007099/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 23 01 COLIBRI - JD 00057406020000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,05 007127/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 03 19 COLIBRI - JD 00057411200000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 384,08 007072/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 120,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,66 007087/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 08 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 653,44 006639/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 25 GUAICURUS-JARDIM 00058513130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 129,73 006984/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 29 22 GUAICURUS-JARDIM 00058538100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 146,37 006917/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 60 05 GUAICURUS-JARDIM 00058645170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 006910/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 27 09 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 453,20 009547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 61 23 GUAICURUS-JARDIM 00058635110000-7 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007689/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 220,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 218,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 166,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007791/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 36 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042863180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 66,09 007746/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 48 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043802010000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007680/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 128,37 007682/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 166,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007696/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 161,40 007753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 71 21 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044812210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007735/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 47 06 PARQUEDOLAGOII - RESIDENCIA 00043831060000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,42 007740/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 10 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 172,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 185,74 007736/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007756/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 66 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044803120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 462,63 007760/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 110,03 27 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007863/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 74 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044822160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,82 007888/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 65 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044804020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007908/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 62,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 69,37 007909/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 39 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042972150000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 691,95 007905/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 38 17 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042973170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007802/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007799/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 40 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042971040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,06 007797/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 19 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042944110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 134,86 007801/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 20 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 158,85 007821/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 195,16 007820/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 32 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042963140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 141,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 143,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 167,28 007883/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 01 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913001000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 231,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 229,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 248,35 007710/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 07 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042912020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 199,68 007879/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.324,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.395,03 007868/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 14 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042934240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007806/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 92,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007892/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 243,95 007811/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 98,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,16 007833/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 73 08 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044823080000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 68,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 73,85 007834/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 1 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 186,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 201,51 007836/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 3 4 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042902040000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 174,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 187,92 007852/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 27 06 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042951060000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 129,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 139,05 007683/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 12 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 180,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 193,06 007777/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 15 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042933180000-8 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 007763/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 6 2 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 256,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 292,74 007685/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 09 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924180000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 805,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 007701/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 17 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042931030000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 220,67 007784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 67 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044802230000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 007788/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 24 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042954040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 209,07 28 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 007790/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 08 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 694,97 007716/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 46 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043804240000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 191,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,32 007867/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832030000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,69 007860/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 16 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042932050000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 142,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 152,10 007866/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 21 14 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042942140000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 58,18 007722/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 07 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832070000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 116,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 116,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 125,80 007723/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 59 09 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043832090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,22 005999/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 29 06 JOQUEICLUBE- JD 00063911180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 125,46 005987/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 28 05 JOQUEICLUBE- JD 00063921170000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 103,06 005989/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 09 20 JOQUEICLUBE- JD 00063944120000-5 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 810,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 790,30 011482/14 EMPRESADESANEAMENTODEMATOGROSSODOSULS 02 17 CAMPINAVERDE SITIOCAS 00047401070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 183,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 203,29 010195/14 EMYDIOROSA 06 22 OUROVERDE- JD 00020622110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.214,11 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 707,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.012,61 008677/14 ENEDILSONRICARDOPEREIRABENITES 0003 0008 CHACARA26 - PARTE 00043261150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 225,65 005475/14 ENERTELEGENHARIALTDA I 07 CENTRO 00040412190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.782,01 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 008351/14 ENERTELENGENHARIALDTA I 09 CENTRO 00040412180000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 501,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 562,83 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005472/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 06 CENTRO 00040412080000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.523,39 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005473/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 08 CENTRO 00040412090000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 617,43 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005474/14 ENERTELENGENHARIALTDA I 10 CENTRO 00040412100000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 210,71 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2014 - 717,25 005504/14 ENGEMSENGENHARIALTDA 15 21 CLIMAX-JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.637,96 011538/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAL FAZENDAALVORADA- PARTE 00043622010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.392,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.646,68 011537/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAJ FAZENDAALVORADA- PARTE 00043614010000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 8.779,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 10.378,30 011539/14 ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPACOESLTDA 00 AREAI FAZENDAALVORADA- PARTE 00043622020000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 103.610,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 122.485,21 008417/14 ENIVALDOGONÇALVESNEVES 52 P/23 AGUABOA-JARDIM 00043142190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 504,31 011471/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 04 04 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049306040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011476/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 02 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011475/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011472/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 11 14 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049315140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 29 EDITAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 105/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2015 (catorze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 078/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARACONSTRUÇÃOEREPOSIÇÃODE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALETAS DE CONCRETO, CALÇADAS E RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna (CI n.º 559/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 259/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE”.Oreferido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame, sendo que, a mesma necessita de mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, e se for o caso, a Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 LICITAÇÕES DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011468/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 12 02 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049314020000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011469/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 13 07 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049313070000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 011474/14 ER-CONSTRUTORAINCORPORADORAADMNISTRADORA 14 06 CAMPOBELOI e II - SITIOCAS 00049330060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 131,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 122,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 139,18 008093/14 ERALDOFIDELISDASILVA B 15 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115150000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 93,30 009333/14 ERASMOBARBOSAGALDINOEOUTRA 42 06 CANAAIII -JARDIM 00056217230000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 132,77 009204/14 ERCILIASANAEMATUBARA 115 01 INDUSTRIAL-VL 00050413010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 14.491,52 007645/14 ERCILIODEASSIS PINTO 10 21 JOQUEICLUBE- JD 00063934090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 105,24 011299/14 ERISVALDOVITALDACOSTAEOUTRA 87 01 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032113017000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 81,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 92,57 008208/14 ERMINIOGUEDESDOSSANTOS 20 09 BNHIIIPLANO 00013164010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.400,26 008232/14 ERNANIAMARILHABORGES 00 P/106 CHACARA- PARTE 00020514245000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.103,90 009013/14 ESIO RIBEIRODEFARIAS 39 01 NACOESI - PARQUEDAS 00061434010000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 289,51 011897/14 ESLEYMARCOSCARDOZODEBRITOEESPOSA 23 08 NOVADOURADOS- PQ. 00054321080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 251,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 363,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 354,31 012545/14 ESMERALDAPORTILHO 21 08 CLIMAX-JARDIM 00040423190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 196,90 007619/14 ESMERALDOPIRESMACHADO 13 14 JOQUEICLUBE- JD 00063904020000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 454,21 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 30 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 387/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2014/DL/PMD EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2014/DL/PMD EXTRATO DA RECOMENDAÇÃO N. 04/2015/16ªPJ EXTRATO PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 051/2015. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transportes visando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura. 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118. – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.23 –Vale-Transporte; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2015 e previsão de vencimento para 10/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/08/2015 e previsão de vencimento para 25/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MP-Assessoria e ConsultoriaemProjetos Sociais Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/08/2015 e previsão de vencimento em 12/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. OSecretário Municipal de Saúde, seguindo a Recomendação n. 04/2015/16ªPJ, da qual foi informado por meio do Ofício n. 463/2015/16ªPJ de 29/07/2015, em acatamento da mesma, e, para que todos os departamentos e setores desta Secretaria a sigam, faz publicar, o que se segue: Recomendação n. 04/2015/16ªPJ O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por seu 16ª Promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 29, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, e pelo artigo 44 da Resolução 15/2007/PGJ de 27 de novembro de 2007; (...) RESOLVE: Recomendar ao Secretário Municipal de Saúde de Dourados – MS, Sebastião Nogueira Faria, que: a) Cumpra as requisições Ministeriais dentro do prazo legal, ou estabelecido e determinado (em casos excepcionais) pelo Promotor de Justiça requisitante, respondendo-as sempreemconsonância com o requisitado; b) Nos casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento da requisição no prazo legal, justificar o atraso por escrito, dentro do prazo legal da requisição, requerendo dilação do mesmo ao Promotor de Justiça requisitante, (...) Por fim, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 45 da Resolução n. 15/2007/PGJ, determino ao Executivo Municipal a divulgação adequada e imediata desta Recomendação no Diário Oficial do Município. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DAGRANDE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. OBJETO: Alteração do Anexo I do sétimo Termo de Cooperação de Cessão de Plantões para a inclusão de nomes dos seguintes profissionais médicos: Dr. Marcio Donizete Ximenes – Ginecologia/Obstetra e Drª. Raquel Bertipaglia Ferreira – Ginecologista Obstetra, passando a vigorar conforme abaixo. FUNDAMENTOLEGAL: Lei n. 8.666, de 1993 (posteriores alterações). DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015. Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados Hospital Universitário daUFGD Secretaria Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 EXTRATOS readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 12 de agosto de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 52/2015 que objetiva a contratação com MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.772.798/0002-33 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em06 de agosto de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 31 EXTRATOS EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 336/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 01/2014 CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSCOMINTERVENIÊNCIADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, DE UM LADO, E O MUNICÍPIO DE DORADOS, COMINTERVENIÊNCIADASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. OBJETO:Avigência constante na cláusulaTerceira doTermo de Cessão de Uso de Bem Móvel n. 01/2014 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar de 23 de novembro de 2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais condições e cláusulas doTermo de Cessão inicial. DATADEASSINATURA: 19 de maio de 2015. Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados Hospital Universitário daUFGD Secretaria Municipal de Saúde REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Lucina de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: Maria SolangeVenturin Lopes CPF Nº: 636.643.721-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 61.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 61.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/07/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 03 deAgosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 Início Final Início Final 000000079821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 861/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000000079821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 862/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 863/2015 30 30/07/2015 28/08/2015 000114761990002 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 864/2015 15 14/08/2015 28/08/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 865/2015 60 08/08/2015 06/10/2015 000000081981001 ROSA ARNAR RIBEIRO 866/2015 45 12/08/2015 25/09/2015 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 867/2015 15 14/08/2015 28/08/2015 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 868/2015 60 31/07/2015 28/09/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 854/2015 120 28/07/2015 24/11/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 855/2015 60 29/07/2015 26/09/2015 000114762576001 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 856/2015 15 18/08/2015 01/09/2015 000000063991001 MARIA JULDETE MUNIN 857/2015 15 19/08/2015 02/09/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 858/2015 14 08/08/2015 21/08/2015 000000134721001 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 859/2015 01 12/08/2015 12/08/2015 000114760679001 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 860/2015 30 31/07/2015 29/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501734002 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 846/2015 05 03/08/2015 07/08/2015 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 847/2015 18 08/08/2015 25/08/2015 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 848/2015 90 29/07/2015 26/10/2015 000000085821001 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 849/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000087371001 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 850/2015 75 14/08/2015 27/10/2015 000114761930001 LUIZA MARTINES RIZ 851/2015 15 12/08/2015 26/08/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 852/2015 45 30/07/2015 12/09/2015 000114764430001 MARIELE DE SOUZA SANCHES 845/2015 20 11/08/2015 30/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 32 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.030 CAIRES & ALMEIDA LTDA., Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Confecção de Uniformes, localizada na Rua Manoel Rasselen, n°1510, Bairro Jardim Rasselem, no município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dalle&Lucena Ltda. ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de Medicamentos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, numero 96, Vila Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELENICE KOCH TASSO 75094835068, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FARMÁCIA ROCHA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação -RLO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de formulas, localizado na AV. Marcelino Pires, 1650, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 021/2012, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUAREZANTONIO RIGON E GILBERTO DARCI BERNARDI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM a licença de operação (LO), para a atividade de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Proteiro Guassú, Distrito de Guassú, Rodovia MS 274 no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L.B.N Souza e Cia, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de comunicação – celulares Av. Marcelino Pires, 3600, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moto Santos Comércio de peças e serviços Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade comércio de peças para motos com manutenção, localizada na ruaWilson Dias Pinho, 1235, Jd.Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POSTO TATINHA II LTDA - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores na rua Ponta Porã n° 1357, Jardim América, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SERRALHERIA IDEAL EIRELI-EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de DURVALINO VICENTI OMODEI para SERRALHERIA IDEAL EIRELI-EPP para a atividade de CONTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, localizada no Corredor público 13, Quadra 04, Lote 06, 2335, Sitiocas Campo Belo, no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. e TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de loteamento residencial e pavimentação asfáltica, Fase II, localizada na Rodovia 162, km 7, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 56/2015 – Pregão Presencial nº 06/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindro em comodato às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 449.892,00 ( quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais). DATADAASSINATURA:01 deAgosto de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para contratação de empresa do ramo para fornecimento em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias Ortopédicas e de Buco-Maxilo Facial para atender a necessidade do Hospital da Vida da FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 ( doze) meses, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 25 de Agosto de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 deAgosto de 2015
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.029 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO “P” Nº 439, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 440, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 441, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 442, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luis Carlos Rodrigues Morais” “Vacância de cargo – Leila Maria Cardoso” “Vacância de cargo – Edson de SouzaAlencar” “Vacância de cargo –Antonia Maria Escorse” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 062/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, Classe “I”, Nível “VII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, ocupado pelo servidor LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 059/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Diretora, Classe “H”, Nível “E- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LEILA MARIA CARDOSO, matrícula funcional nº “6921 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 060/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Zelador, Classe “E”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor EDSON DE SOUZA ALENCAR, matrícula funcional nº “130781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 061/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, função deAuxiliar de Serviço Educacional, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraANTONIAMARIAESCORSE, matrícula funcional nº “3961 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DECRETO “P” Nº 443, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 444, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 445, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 446, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 447, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 448, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – João Fernandes” “Vacância de cargo –OSVALDOVITORDESOUZA” “Vacância de cargo –CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES” “Vacância de cargo –PAULOMIRANDAELIAS” “Vacância de cargo –FRANCISCORODRIGUESDASILVA” “Vacância de cargo –JOÃORODRIGUESDEARAÚJO” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 063/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOÃO FERNANDES, matrícula funcional nº “2611 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 064/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, função de Surpevisor Escolar, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor OSVALDO VITOR DE SOUZA, matrícula funcional nº “24191 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 065/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº “19771 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 067/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de junho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor PAULO MIRANDA ELIAS, matrícula funcional nº “15151 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 069/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscla de Tributos Municipais, função de Fiscal de Tributos Municipais, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, ocupado pelo servidor FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº “19861 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 070/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados, função de Operador de Máquinas e Equipamentos, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº “13441 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 449, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 450, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 451, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 452, de 06 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –NATALMANOELDOSSANTOS” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –ANAMARIACAVALISANCHES” “Vacância de cargo –JOSÉAUGUSTODARAIAMOSES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 071/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NATALMANOELDOS SANTOS, matrícula funcional nº “14931 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 075/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “3781 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 074/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARIA CAVALI SANCHES, matrícula funcional nº “68381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 076/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2015, o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Posturas Municipais, função de Fiscal de Posturas Municipais, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES, matrícula funcional nº “13641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA , matrícula funcional nº. “501709-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIAROSALEITEDASILVAESPINDOLA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764927-2” ocupante do cargo de GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/07/2015 a 25/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 26/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015 Resolução nº. Ap/07/1054/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/8/1175/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/08/1176/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1177/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1178/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1179/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1180/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº “131241-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2015 a 30.06.2016, em conformidade com o Ofício nº 322/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2015 a 15.07.2016, em conformidade com o Ofício nº 314/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal LUCIMARA PEREIRA SANTO, matricula 82221-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2033/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 03/08/2015, em conformidade com o Ofício nº 326/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CARMEM PALACIO, matricula 81481-1, cedida para o Cartório Eleitoral 18ª Zona Eleitoral, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/12/2031/14/SEMAD, publicado no DO nº 3878 de 22 de dezembro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 15/07/2015, em conformidade com o Ofício nº 313/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANAPAULAOLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula nº. “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 613/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 106/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, TENDO POR OBJETIVOADISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEMFAZ N.º 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 253/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/08/2015 (vinte e seis de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 049/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 06 BALANCETE FINANCEIRO REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DEPARTAMENTODEHABITAÇÃO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Convênio: nº 049/2015 Entidade:APMEscola Municipal»Weimar GonçalvesTorres» Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 049/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41-00 - Contribuições Fonte: 115.049 Ficha nº 199 Valor: R$ 52.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 22 de julho de 2015. DEMAIS ATOS/TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMED 07 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 08 DEMAIS ATOS - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 09 Lei n° 3.912 de 04 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Lei n° 3.913, de 05 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências”. Art. 1º. As cores da Bandeira do Município de Dourados (azul, amarelo e branco), instituída pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, serão o padrão obrigatório para a pintura externa dos prédios públicos ou prédios privados utilizados pela administração pública municipal. Parágrafo único.Opadrão definido pelo caput aplicar-se-á para novas edificações, reformas e/ou locações promovidas pelo poder público municipal. Art. 2º. À discricionariedade do administrador municipal ficará a eleição de qual a cor, dentre as permitidas, utilizar-se-á. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de agosto de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. “Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidária nos eventos festivo culturais realizados pela Administração Municipal”. Art. 1º. Os eventos festivo/culturais de que trata a presente lei, são aqueles previstos no Calendário de Eventos do Município, e que na sua realização disponibilize áreas destinadas à praça de alimentação e a comercialização de produtos. Parágrafo único. Serão assegurados 30% (trinta por cento) do espaço físico destinado à praça de alimentação e a área de comercialização de produtos aos empreendimentos de economia solidária. Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá publicar no Diário Oficial do Município chamada pública, informando o prazo de inscrição aos empreendimentos solidários interessados na participação nos eventos festivos e culturais e o total de barracas/espaço destinado à economia solidária. Parágrafo único. Em caso de não preenchimento das vagas destinadas aos empreendimentos solidários, estes espaços serão redistribuídos conforme critérios definidos para a realização do evento. Art. 3º. Os empreendimentos solidários a serem contemplados pela presente lei, deverão estar incluídos no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOLe aprovados após consulta ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 LEIS EXTRATO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de julho de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Pro.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 BALANCETE FINANCEIRO 10 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 11 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 Decreto Legislativo nº 822, de 29 de junho de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 823, de 03 de agosto de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel QOPMCarlos da Silva,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 29 de junho de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçãoemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de agosto de 2015. “Concede Título de Cidadão Douradense”. “Concede Título de Cidadão Douradense". DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DAVID BITENCOURT DOS REIS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52, fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação de nº 071/2013 para a atividade de Comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 481, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 31/07/2018. GEOVANI CAETANOVIEIRA, torna Público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente – IMAM, Dourados - MS, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de saúde odontológica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. LENHADORA OLIVEIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIOATACADISTADE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, localizada na Rua Alameda Piraputanga s/n°, ParteA–Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaetê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATOR PEÇAS LTDA MEI, torna Público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Dourados - MS, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS AGRICOLAS, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1475 – Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado realização de estudo ambiental. VASCONCELOS & ARAUJO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizada na AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPINGAVENIDACENTER – QUIOSQUE E18 Bairro,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista De Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Aquidauana, 606 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 12 Edital de Convocação CONVOCAÇÃO 03/2015 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Fórum Permanente de Cultura de Dourados Dourados, 10 de agosto de 2015. Eu, João Marcos Dadico, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2015, com início às 15h em primeira convocação e às 15h e 30min em segunda e última convocação, no Auditório da UFGD - Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados - MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: • Ratificação dos representantes já eleitos, mas ausentes na última reunião. • Indicação de representantes das setoriais aindaemaberto. • Eleição dos representantes das setoriais aindaemaberto. • Apresentação e ratificação de novas propostas para inclusão no Plano Municipal de Cultura de Dourados. ATA Nº 006/15 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Kelli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Marlayne Mendes Wolf, Zildo Maria de Souza, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, presente Eleane Costa dos Reis designada pela Secretaria Municipal de Educação para ser conselheira suplente, inicia-se as deliberações das seguintes pautas. 1ª Pauta: O FPENGAS-PS solicita através do oficio nº 002/2015 solicita a alteração do artigo 1º e 6º da resolução 007/2015 que solicita apresentação de Projeto Técnico, que seja substituído por Plano de Trabalho. O colegiado decide realizar alterações na resolução 007/2015/FMDCA após verificação jurídica e havendo a possibilidade que seja realizado uma reunião com as entidades beneficiada pelo fundo, 2ª Pauta: A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira fala da importância da participação dos Conselheiros no Capacita SUAS nos módulos específicos para o Conselho. 3ª Pauta: É realizada a eleição da mesa diretora do conselho sendo eleitos por unanimidades os seguintes membros, Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Vice Presidente Simone Chagas Brasil Chamorro, Secretária Monica Roberta Marin de Medeiros. 4ª Pauta: É feita a leitura do oficio nº 116/2015 do conselho Tutelar que informa a mudança de horário de atendimento do Conselho Tutelar. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Ivonete Laurinda Ferreira, Cristiane Bartz Kruger, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro,Tatiany Miranda Saravi, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura e aprovação das Atas nº 004 e 005/2015 2ª Pauta: E seguida é apresentado o Edital do nº 001/2015 e seus anexos, que preconiza sobre o processo de escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes para o mandato 2016/2019. Que é analisado pelo colegiado e em seguida aprovado com as devidas correções. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião. Eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.029 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 ATAS - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM DE CULTURA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.028 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO N° 1.918, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 360, de 19 de junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 378, de 30 de Junho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 410, de 09 de julho de 2015. “Constitui e nomeia Comissão Especial para acompanhar a licitação de concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos”. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. “Exonera Ricardo Martins Machado -GAB” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto na Lei 2.822, de 26 de dezembro de 2005. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para acompanhar o Processo de Concorrência Pública cujo objeto é a concessão da administração e exploração dos estacionamentos rotativos. Art. 2°.AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I.Viviane Carvalho Eich – Procuradoria Geral do Município; II. Mariana de Souza Neto – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; III. Fabiane Adelharde Richter de Amorim Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 3°. Caberá à comissão o acompanhamento do processo licitatório. Art. 4º. Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.267, de 22 de agosto de 2014. Dourados (MS), 06 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer função de Secretário de Escola, Tipologia Especial, a partir de 18 de maio de 2015, o servidor LEANDRO DA SILVA BELO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2015, RICARDO MARTINS MACHADO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Departamento Indígena”, símbolo DGA-04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, a partir de 01 de julho de 2015, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007. 02 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor NILSON RODRIGUES ESPINDOLA, no cargo deAssessor IV, símbolo DGA-7, a partir de 08 de julho de 2015, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Luis Carlos Rodrigues Morais, matrícula funcional nº 3361-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de julho de 2015, Rosiane Leite Benites de Lima, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “C”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “114762394-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº Sis 572/2015/SEMAD; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de julho de 2015, TEREZINHA COELHO DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “C”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114762718-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica a servidora obrigada a restituir os valores referentes ao período de gozo de licença para estudo, de 11/03/2014 a 13/07/2015, conforme Processo nº Sis 572/2015/SEMAD. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora KAMILATEIXEIRA OSHIRO, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 25 de junho de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 13 de julho de 2015,WALDIR FERREIRADE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 416 DE 21 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 417, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 419, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 420, de 21 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 423, DE 28 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 424, de 28 de Julho de 2015. “Nomeia Nilson Rodrigues Espindola -FUNED” “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Luis Carlos Rodrigues Morais”. “Exonera servidora efetiva – Rosiane Leite Benites de Lima” “Exonera servidora efetiva –Terezinha Coelho de Souza” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “ExoneraWaldir Ferreira de Souza –SEMFAZ” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO PERCENTUAL JOYCE HISAYAMA 114767235-1 MÉDICA VETERINÁRIA 55,47% MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 MÉDICO VETERINÁRIO 82,79% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 410, de 19 de junho de 2015. 03 DECRETOS retroativos a 13 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 31 de julho de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. Geane Benites Carvalho DGA-5 Gerente de Núcleo RobertoAugusto Galvao DGA-4 Assessor de Planejamento O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 31 de julho de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. Claudio ShogoYoshikawa DGA-5 Gerente de Núcleo Geane Benites Carvalho DGA-4 Assessor de Planejamento O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2015, LAURENTINO RODRIGUES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Vanderlei Gauna, no cargo de Assessor V, símbolo DGA-8, a partir de 03 de Agosto de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 03 de agosto de 2015, a servidora Eliane Alves França, no cargo deAssessor Jurídico I, símbolo CAJ-03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de julho de 2015, para responder como Diretor de Departamento deAdministraçãoTributária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de julho de 2015, ANTONIO MARINHO FALCAO NETO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 425 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 425, de 31 de julho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 426, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 426, de 31 de julho de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 427, de 31 de Julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 428 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 429 DE 31 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 430, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 431, de 31 de julho de 2015. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” “Exonera Laurentino Rodrigues -SEMAFES” “NomeiaVanderlei Gauna -SEMAFES” “Nomeia ElianeAlves França -PGM” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Adriano Vasconcelos Cavalcante -SEMFAZ” “Exonera servidor efetivo –Antonio Marinho Falcão Neto” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 04 DECRETOS Saúde Pública, função de Médico Gineco-Obstetra, Classe “E”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “71211-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 24 de julho de 2015, a designação do exercício de função de Secretário de Escola Tipologia Especial, atuando na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro, do servidor Leandro da Silva Belo, matrícula funcional nº 114762618-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 548/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2015, o cargo de Assistente de Apoio Institucional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LEANDRO DASILVABELO, matrícula funcional nº 114762618-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 534/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de julho de 2015, o cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Inglês, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora DANIELE TAIS POTT, matrícula funcional nº 114760905-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE, matrícula funcional nº 81271-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 07 do Processo Administrativo Nº 578/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de agosto de 2015, o cargo deAssistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora CAROLINENOVAIS HOLGADO HENRIQUE, matrícula funcional nº 81271-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO nova decisão no Processo Administrativo nº 783/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; Artigo 1º. Onde consta: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 432, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 433, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 434, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 435, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 436, de 31 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO “P” Nº 372, de 24 de JUNHO DE 2015. “Revoga designação do exercício de função de Secretário de Escola do servidor Leandro da Silva Belo -SEMED” “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Leandro da Silva Belo em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Daniele Tais Pott em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora Caroline Novais Holgado Henrique -PGM” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Caroline Novais Holgado Henriqueemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 05 DECRETOS “com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, nos termos da combinação dos artigos 264, 265, inciso I do art. 266 e art. 267, todos da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, combinados com o disposto: no artigo 3º; no artigo 8º, inciso I, §1º; no artigo 52; no artigo 53, inciso I; e artigos 56 e 58, da Lei Complementar nº 108, de 31 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” Passa a constar: “com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7, 8 e 18 todos do Artigo 40 da constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006.” Artigo 2º. Ratificam-se os demais termos do Decreto. Dourados-MS,em31 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de julho de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 60,55% (sessenta vírgula cinquenta e cinco por cento), da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 10 de agosto de 2015, a servidora Rafaela de OliveiraVerri, no cargo deAssessor III, símbolo DGA-6, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 deAgosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora Karla de Almeida Bataglin, matrícula funcional nº 114763276-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora Karla de Almeida Bataglin, matrícula funcional nº 114763276-1, a partir de 03 de agosto de 2015, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de agosto de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, da servidora Vanessa Rocha Henrique, matrícula funcional nº 501359-7, lotada na Agência de Transporte eTrânsito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 438, de 03 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 453 DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 454, de 10 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 455, de 10 de agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 456, de 10 de Agosto de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Ivanete Alves Nunes”. “Nomeia Rafaela de OliveiraVerri -PGM” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Karla de Almeida Bataglin -PGM” “Designa servidora da Procuradoria Geral do Município para exercer função de confiança”. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Vanessa Rocha Henrique -AGETRAN” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 Resolução nº. Ldf/8/1161/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1162/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1163/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1165/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/7/1169/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARICYCORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. “114760396-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 20(vinte) horas semanais, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 773/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 562/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalSANDRAGISELLYAMARAL DE ASSUNCAO, matrícula nº. “88981”, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2015 a 01/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, matrícula funcional nº. “45861-2” ocupante do cargo de ASSESSORDEPLANEJAMENTO, lotado (a) SEC.MUN.DEADMINISTRACAO (SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Teófila Escobar Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI, matrícula funcional nº. “1147684831-1”, ocupante do cargo de AGENTEDEFISCALIZAÇÃODETRANSITOMUNICIPAL, lotada naAGENCIA MUNICIPALDETRANSITO(AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CAMILABRUNOCASTILHO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº. “114760762-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Oscar Prudenciano Felipe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. RESOLUÇÕES Portaria nº. 012/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o servidor Nader Caceres Charif, matrícula 45241021 da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código deTrânsito Brasileiro. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de Agosto de 2015. 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1170/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1171/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1172/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1173/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/08/1174/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Fernandes José de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA SILVA DOURADO, matrícula nº. “114761165-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2015 a 05/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RODRIGO DOS REIS, matrícula funcional nº. “114766434-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES, matrícula funcional nº. “114764503-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 789/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 593/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO SILVA, matrícula funcional nº. “114763008-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 788/2015, constante no Processo Administrativo nº 591/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Belisko.s Danceteria LTDA 18667007 Sem Endereço. 1.374/2014 R$ 687,23 Brasil 21 Rodoviário LTDA Rodovia BR 163, s/n. Sala D. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Wagner Cabrera Vilhalba R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Arnaldo Cabreira Vilhalba Claudemiro da Silva 100020720 R: Projetada e, 360. Eng. Geraldo Alves de Assis. Jd. João Paulo ||. Dourados/MS 40.375/2013 R$ 1.644,24 Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Julio Cesar Alamy R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Ricardo Jorge C. da Cunha R: Central, 677. Jd. Sayonara. Dourados/MS -Cleiton Eutaquio Rocha 100077889 1.409/2014 R$ 370,51 4348001 8.431/2014 R$ 4.578,59 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 21/2015, de 07 de agosto de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 08 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 Jc Pavimentações Ltda – ME R: Guanabara, 480. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Guanabara, 480. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Jose Carlosde Oliveira Ramos R: Silidônio Verão, 493. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Waldemir Rocha Da Silva Jg Rodrigues – Me R: Albino Torraca, 550. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 550. Centro. Dourados/MS -Jurandir Gomes Rodrigues Jonathan da Silva – ME R: Hilda Bergo Duarte, 461. Centro. Dourados/MS Sócio: R: João Correa Neto, 1008. Jd. Santo André. Dourados/MS -Jonathan da Silva Josiliana Goês de Farias ME R: Rangel Torres, 85. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Josiliana Goes de Farias Julio Cesar Silveira Rodrigues R: G 01. Jd. Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Duque de Caxias, 714. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Julio Cesar Silveira Rodrigues Kelly Regina Ibarrola Vieira 1000075122 R: Arthur Frantz, 1765. Resd. Itacolomi. Bloco 1 Apto 1. Santa Fé. Dourados/MS 14.274/2014 R$ 893,99 Lanchonete Bombole LTDA 13592009 Av. Presidente Vargas, 1775. Jd. Progresso. Dourados/MS 2.413/2014 R$ 182,05 Lenir Terezinha da Silva 8308004 R: Iguassu, 0. Vila Aurora. Dourados/MS 2.428/2014 R$ 251,76 Luiz Carlos Pereira Leite - ME 19608004 R: João Cândido da Câmara, 125. Jd. América. Dourados/MS 2.479/2014 R$ 276,27 Luk’S Brilho Biju Ltda – ME R: Bela Vista, 351. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Diamantes, 120. Campo Dourado. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira R: Alameda dos Topázios, 515. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Márcia Célia Rodrigues da Silva & Cia LTDA 21228000 R: Eulália Pires, 370. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.564/2014 R$ 251,76 Marco A. R. Michelini & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3735. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Guarapari, 80. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Marco Aurelio Ruiz Michelini R: Major Capilé, 3707. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Irene Ruiz Michelini Marco Antônio dos Santos Barros – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. 4 and. Sala 44. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Marco Antonio dos Santos Barros Motor 3 France Ltda Av. Marcelino Pires, 4273. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: Barão de Campos Gerais, 314. Apto 51. Real Parque. Dourados/MS -Hermindo Alberto Filho Av. José Munia, 6400. Sala 01. Nova Redentora. Dourados/MS -H. Max Empreendimentos e Participações Ltda Progetec – Tecnologia Em Produção Animal Ltda Av. Presidente Vargas, 884.Sala C. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 2865. Jd. Tropical. Dourados/MS -Karen Falbot Nery Av. Marcelino Pires, 4500. Apto 02. Vila Industrial. Dourados/MS -Wilson Bishop Roberto Nakabayashi Campelo R: Santos Dumont, 3479. Anexo Box 01,02 e 03. Vila Rosa. Dourados/MS Sócio: R: Izidoro Pedroso, 450. Ap. 403. Vila Alba. Dourados/MS -Roberto Nakabayashi Campelo Sh Comércio de Cereais Ltda - ME 21940002 Sem Endereço. 3.220/2014 R$ 514,93 Sol & Lua Confecções Ltda ME R: Barão do Rio Branco, 450. Sala 01. Cohab ||. Dourados/MS Sócios: Av. Guaicurus, s/n. Km 11. Cx. Postal 163. Zona Rural. Dourados/MS -Carlos Francisco Neves -Luzia Ferreira dos Santos Transportadora Casari & Bachega Ltda – ME R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS -Andressa Cecilia Almeida Bachega Casari R: Coronel Noronha, 780. Vila Industrial. Dourados/MS -Graziani Augusto Casari Valor Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda – ME R: João Rosa Góes, 291. Sala 11. Centro. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 291. Sala 11. Centro. Dourados/MS -Juliano da Silva Costa Rod Br. 463, 291. Sala 11. Prolongamento. Dourados/MS -Vagner Aparecido Florentino Wagner Gomes de Melo R: Alberto Leopoldo de LA Cruz Van Suypene, 2455. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Lauro Moraes de Mattos, 1257. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS -Wagner Gomes de Mello R: Antônio Alves Rocha, 1420. Alto do Indaiá. Dourados/MS R: Martin Eberhart, 762. Pq. Alvorada. Dourados/MS 1000032911 3.259/2014 R$ 169,59 1000018218 14.033/2014 R$ 2.041,27 100119930 16.575/2015 R$ 1.003,40 1000085853 20.191/2013 R$ 1.417,14 100077188 2.417/2014 R$ 251,76 25067142 42.658/2013 R$ 531,02 1000013119 2.300/2014 R$ 255,93 100087183 2.313/2014 R$ 276,27 100003575 2.273/2014 R$ 552,75 1000002770 2.281/2014 R$ 276,27 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 21636001 26.965/2013 R$ 803,48 14732009 2.573/2014 R$ 251,76 1000044758 23.434/2014 R$ 7.970,99 1000013801 14.023/2014 R$ 5.118,53 100106536 6.794/2014 R$ 3.493,04 Wesley Peres Pereira 100070248 44.873/2013 R$ 3.942,92 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Companhia Sulamericana de Distribuição R: Major Capilé, 3595. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: R: Aristides Lobo, 36. Vila Santo Antônio. Dourados/MS -Carlos Alberto Tavares Cardoso R: Major Capilé, 3595. Vila Maxwell. Dourados/MS -Edmilson Carlos Segala Copacel S/A Cial Paranaense de Cereais 4020006 Sem Endereço. 1.628/2014 R$ 254,61 Cunha & Pereira Ltda – ME R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Fabio Willian Pereira da Cunha R: Audelino Garcia Camargo, 905. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Fernando Pereira da Cunha Edna Regina Alvarenga Bonelli 100072860 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770. Sala 1. Centro. Dourados/MS 6.784/2014 R$ 4.192,35 F. H. C. de Rezende Extintores – ME R: João Vicente Ferreira, 6720. Vila Leste. Dourados/MS Sócio: R: dos Ipês, 1090. Fundos, Canaã V. Dourados/MS -Fábio Henrick Cardoso de Rezende Francisco Alberto Gomes – ME Av. Marcelino Pires, 2184. Sala 4, 1 andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: G, 24. Vila Popular. Dourados/MS -Francisco Alberto Gomes H V Comércio de Veículos Ltda ME R: Hayel Bon Faker, 2052. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2052. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Fagner Garcia Miranda Av. Dom Bosco, s/n. Dist. Indapolis. Indapolis/MS -Hugo Andre Follmann Habeas Corpos – Comércio Varejista de Confecções Ltda R: João Rosa Góes, 475. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Fazenda Pinhão, 0. Zona Rural. Dourados/MS -Aparecido de Lourdes Casarotto R: Anibal Pavão, 4515. Jd. Monaco. Dourados/MS -Alba Aparecida de Oliveiras Saldanha Hailton Santos da Silva Me R: Hayel Bon Faker, 2657. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, s/n. Jd. Clímax. Dourados/MS -Hailton Santos da Silva 1000033896 2.128/2014 R$ 257,35 100060641 2.130/2014 R$ 461,19 1000033144 1.995/2014 R$ 474,88 1000033438 2.127/2014 R$ 461,07 1000051061 16.578/2015 R$ 47,76 1000085829 13.929/2014 R$ 1.760,59 100042473 2.013/2014 R$ 347,17 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2015/DL/PMD EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/RVV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/CS PARTES: Município de Dourados Egs Sonorização Eireli. PROCESSO: Convite nº 009/2015. OBJETO: Contratação de serviços de segurança, locação de bens estruturais e de grupo gerador, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 077/2015. OBJETO: Aquisição de material permanente, objetivando atender Agência Municipal deTransporte eTrânsito –AGETRANDourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.369,00 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais) DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CEIMRAMÃOVITALVIANA CLAUDIOBARBOSA– EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.562,71 DATADEENCERRAMENTO: 30/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.440,00 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 14.496,78 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 942,90 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.043,94 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.653,11 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/CS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/GF EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2015/DL/PMD PARTES: APMdoCEIMClaudina da SilvaTeixeira Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 96,18 DATADEASSINATURA: 10/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMGeny Ferreira Milan Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.839,62 DATADEASSINATURA: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Panificadora e RestauranteAvenida Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (marmitex e refeições selfservice), objetivando atender eventos promovidos pelos Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2155. – Serviço Especializado deAbordagem Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.825,00 (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 06 de agosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 835/2015 30 28/07/2015 26/08/2015 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 836/2015 10 31/07/2015 09/08/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 837/2015 30 27/07/2015 25/08/2015 000000064251001 LUZIA PERES 838/2015 15 08/08/2015 22/08/2015 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 839/2015 15 30/07/2015 13/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 75631003 AURIA PONTES FRANCO 832/2015 33 30/07/2015 31/08/2015 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 833/2015 61 02/07/2015 31/08/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 834/2015 31 01/08/2015 31/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000087821001 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 825/2015 30 26/07/2015 24/08/2015 000000063831001 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 826/2015 55 28/07/2015 20/09/2015 000000063831003 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 827/2015 55 28/07/2015 20/09/2015 000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 828/2015 07 05/08/2015 11/08/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 829/2015 15 08/08/2015 22/08/2015 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 830/2015 180 29/07/2015 24/01/2016 000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 831/2015 15 04/08/2015 18/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JULHO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALDO RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de OFICINAMECÂNICA, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 4.620 – Bairro:Vila Eldorado - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO MR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna Publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARAVEICULOSAUTOMOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, 325 Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOM AROMA LANCHONETE LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 45.440/2014, para atividade de Restaurante e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3600, Loja LE 01, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2018. CLAUDENIR SOARES DE SOUZA - ME – CASA DO MILHO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, 2891 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO MED CENTER., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 15.255/2015 , para atividade de construção de imóvel comercial, localizado na Rua Melvin Jones, 920 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 22/07/2018. J LRevendedora de Gás e Água Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo - Classe III (até 480 botijões), localizada na Rua Barão do Rio Branco, 490, Chácara 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OLIVEIRA&ESPINOSALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua/Av. Manoel Santiago, nº 1.117 -A– Bairro:Vila Nova Esperança - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 11 EXTRATOS Edital de Convocação nº 007/2015/CMTC Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, referente às pautas: 1 -Acessibilidade do transporte coletivo; 2 - Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados (licitaçãoemandamento). Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.028 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC ATO REVOGATÓRIO NºR018/15, DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO NºR019/15, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R018/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 02, do Loteamento Social,Vila Mariana, feito aos promitentes-donatários,Angelo Souza da Silva. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2015. O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R019/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 05, do Loteamento Social, Estrela Hory, feito aos promitentes-donatários,Azélio Rodrigues. Dourados/MS, 10 deAgosto de 2015. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS/HABITAÇÃO Início Final Início Final 000000080891001 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 840/2015 15 07/08/2015 21/08/2015 000114764469001 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 841/2015 45 06/08/2015 19/09/2015 000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 842/2015 50 12/08/2015 30/09/2015 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 843/2015 15 13/08/2015 27/08/2015 000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 844/2015 07 28/07/2015 03/08/2015 000114764430001 MARIELE DE SOUZA SANCHES 845/2015 20 11/08/2015 30/08/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.027 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 Portaria Benef. nº. 083/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 082/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 085/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 086/2015/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANECAROLLOVELOZOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANEMENDESDASILVAPEREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAJOSÉRIBEIROMURCIAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NELCIMARIAWOLFFBRACHMANNe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANE CAROLLO VELOZO, matrícula 5361-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANE MENDES DASILVAPEREIRA, matrícula 31261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de julho de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA, matrícula 8201-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NELCI MARIAWOLFF BRACHMANN, matrícula 85841-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de agosto de 2015. Dourados-MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ODETE LEAL DASILVA, matrícula 154041-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de agosto de 2015. Dourados – MS, 10 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez à servidoraMIRIAMDOCARMO DA SILVA, matrícula 73181-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2015. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 087/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 084/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAODETELEALDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MIRIAM DO CARMO DA SILVAe dá outras providências.” RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/987/15/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº SD/08/988/15/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1151/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 08/1152/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANA PAULA BENITEZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula funcional 114761889-2 e 3, nos termos da CI nº 323/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal LÍDIAVALMACEDO VERON, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 1147643101, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 325/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIACRISTINAAMORIM MUSSURYARAUJO matrícula funcional nº. 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 – 2ª quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 13/07/2015 a 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EBER DE SOUZA MACHADO matrícula funcional nº. 114761440-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional lotado (a) Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 – 1ª quinzena, nos termos, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 04/08/2015 a 18/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de agosto de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1153/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1156/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1133/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1154/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1155/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1157/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/9/1158/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE JORGE FILHO, matrícula 114766599-1, ocupante do cargo Secretário Municipal, do período de 03/08/2015 a 25/08/2015, referente ao período aquisitivo 2012/2013, com abono de férias pago no mês de junho/15, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Resolução nº Fe/06/842/15/SEMAD, considerando que o servidor fez o gozo de 07 (sete) dias restando 23 (vinte e três) dias para gozo em data posterior, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,REGINA VILALBA DA COSTA, matrícula 114766403-3, ocupante do cargo de Assessor III, de 03/08/2015 a 17/08/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, com abono de férias pago na folha de julho/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4021, Resolução nº Fe/07/1048/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2015. Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766629” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/07/2015 a 23/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SOARES MIZIARA LUIZ, matrícula funcional nº. “114770165” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/07/2015 à 01/11/2015”,conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, PAULAMIYASAKI, matrícula funcional nº. “85171-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ESF PACS) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 785/2015, do Processo Administrativo nº. 584/2015, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 787/2015, do ProcessoAdministrativo nº. 595/2015, a partir do dia 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANO OLIVEIRA DE BRITO, matrícula funcional nº. “114765254-3”, ocupante do cargo efetivo deAGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 784/15, do ProcessoAdministrativo nº. 583/15, a partir do dia 16/09/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 deAgosto de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/8/1159/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CRISTIANA VILELA NANCI, matrícula funcional nº. “82491”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 783/2015, do Processo Administrativo nº. 582/2015, a partir do dia 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2015 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNED Nº 02/2015 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funed EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADOA ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODOURADOSRUGBY CNPJ: 15.322.909/0001-33 PRESIDENTE- Evandro José de Matos Benites CPF - 812.664.721-34 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Terceira, aASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY, objetivando a realização do Projeto Esportivo Taça Pantanal de Rugby XV- Masculino a ser realizado período de 06 de agosto de 2015 a 31 de outubro de 2015. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 10.972,50 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) sendo repassados em 01(uma) parcela única em agosto de 2015. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 130 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 06 de agosto de 2015, ficando seu término previsto para 31/10/2015, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 06 de agosto de 2015 AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 105/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”.Anova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2015 (onze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 190/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA REFORMA DE PONTOS DE TAXI E CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TAXI E DE MOTO TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA.-ME. Dourados-MS, 22 de julho de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER O EVENTO “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, que teve como vencedora a proponente: K.A BARBOSA & CIA LTDA, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 de julho de 2015. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO JAQUELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 71721-3 SEMED 586/15 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 552/15 CORREÇÃO DE NOME EM CERTIFICADO TEREZA CIRELLI RODRIGUES DE SOUZA 86011-1 SEMS 547/15 RESSARCIMENTO SALARIAL TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ROSICLEIA GONÇALVES 501607-4 SEMED 465/15 RECESSO ESCOLAR DE 15 DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM 05 PORTARIA Nº. 225, DE 06 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 226, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 227, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 228, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, DE 14 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, DE 16 DE JULHO DE 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, DE 17 DE JULHO DE 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 234, DE 17 DE JUNHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 236, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear SEVERINO DE LIMASILVAno cargo de Recepcionista (CAP6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Paulo Fernando Luchese Alves, referente ao período aquisitivo de 02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 13 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Adão da Silva Freitas, Motorista Executivo, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 27/03/2014 à 26/03/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Joaquim Alves de Lima, Assessor de Gabinete, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Jurandir da Silva Santos, Encarregado de Patrimônio, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 08/07/2014 à 07/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Lucimar de Souza Arguelho, Assessora Parlamentar, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 02/07/2014 à 01/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Sérgio Calderão da Silva, Assessor Parlamentar, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 09/07/2014 à 08/07/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: RODRIGORIBASTERRA 15 (quinze) dias 06/07/2015 a 21/07/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: ANACLÁUDIATEIXEIRA 10 (quinze) dias 11/07/2015 a 20/07/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Andrea Serra Ribas, Encarregado de Manutenção, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 17/05/2014 à 16/05/2015, a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CAMILA VIEIRA FRANCISCO no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIANA MOREIRA MANZANO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS AGUERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua S14, nº. 150, Chácara Califórnia, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N° 30.799/2014, para Atividade de Complexo Turismo e de Lazer e PesquePague por 03 anos a partir de 03 de Agosto de 2015 , localizado na Chácara Três Lagoas -Porto Cambira, Municio de Dourados-(MS DANIEL RUFINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 21.860,00 m2, localizada na Chácara Vitoria , Linha do Iguassu , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Empresa Armazenadora de Dourados EMAD - LTDA, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI de Ampliação, para atividade de Construção de um barracão e uma base para silo, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987 lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIADE ESGOTO localizada na Rua Aventino, Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominadoROMAII, com 987 lotes localizada na Quadra 01 – Lote 02 -Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada na Av. Marcelino Pires nº 8800 – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GlassboxVidros de Segurança Ltda. - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade: Depósito e Comércio Varejista de Vidros Temperados, Espelhos, Vitrais, Esquadrias e Prestação de serviços de Instalação, localizada à Rua Floriano Viegas, 7146, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LITUCERALIMPEZAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental Instalação – LI e Licença Ambiental Operação – LO, para atividade de Coleta de resíduos não perigosos, localizada na Rua FlorindaViegas, 7105 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANOEL L. QUAREZEMIN JUNIOR – ME, torna Público que requereu do Instituto de |Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 1739 – Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI para a atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13, KM 14 Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRAOTM TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Escritório e Depósito de Transportadora – 342, localizada na Rua/Av. Gelcy Maria Teixeira Marcondes, nº 880 – Bairro: Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O. SILVA&CIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO MARCOS BORGHARTDT, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.540,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 26 da Quadra Nº 28 doNCD , Linha do Barreirinho - Distrito de Indapolis , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Implantação de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica localizada na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte) - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 - C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; ( X) não. Zetta Três Empreendimentos e Participações Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS no 11787/2015, para atividade de Desmembramento de Área, localizada na Rua Álvaro Brandão, no 1915, Jardim Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação- LO, para atividade de Coleta e transporte de resíduos sólidos e escritório, localizado na Rua Suécia S/N lote 168-B Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 237, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, DE 20 DE JULHO DE 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar VANDERLEI GAUNAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em03 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELISANGELA LOPES DA SILVA QUADROS no cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.027 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.026 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2012/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 3041/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3042/2015. PARTES: Município de Dourados-MS Patrick Perreira Nascimento. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem08 de junho de 2015 e término previsto para 08 de junho de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme Cláusula Quarta, item 04.01 do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 4.199,04 (quatro mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 08/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Maria Goretti Dal Bosco. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de maio de 2015 e término previsto para 31 de maio de 2016. O valor mensal do aluguel atual permanecerá inalterado para o período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ nº 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 078/2015 OBJETO: Aquisição de ferramentas para manutenção das redes de telefonia interna. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Moraes Comercial Eletrônica Ltda - Epp CNPJ nº 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 078/2015 OBJETO: Aquisição de ferramentas para manutenção das redes de telefonia interna. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 175,85 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:05/08/2015. Secretaria Municipal de Fazenda Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.665/2015 20.10.2014 TAYLA CAMPOS WESCHEFELDER ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 06 de Agosto de 2015 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade "Republica-se por incorreção" Edital nº 039/FUNSAUD de 05 de Agosto de 2015 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 036/FUNSAUD de 16/07/2015, republicado no Diário Oficial de 20/07/2015, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.026 Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO 08/08/1980 Fonoaudiólogo 0 40 45 85 Classificado 1º NÃO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 26/01/1976 Fonoaudiólogo 2 16 45 63 Classificado 2º NÃO 635 ELIANE CRISTINA BENTO 04/04/1982 Fonoaudiólogo 2 40 0 42 Classificado 3º NÃO Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 02/09/1965 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 25/05/1967 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 13/01/1986 Técnico de Enfermagem 7 30 58 95 Classificado 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO 30/05/1958 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 26/07/1968 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS 28/10/1969 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA 05/03/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA 28/12/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES 10/07/1975 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 17/04/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET 22/07/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA 08/04/1986 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA 15/03/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 58 91 Classificado 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA 04/01/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 24/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO 02/08/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE 05/10/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA 26/12/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS 18/07/1960 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 24/04/1961 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 21/02/1962 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA 07/09/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS 20/11/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 23º NÃO 674 IVONETE RAMOS COSTA 25/12/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ 27/09/1964 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS 14/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 26º NÃO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES 10/02/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 08/04/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES 13/07/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA 11/08/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS 08/10/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI 01/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO 15/05/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA 21/03/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 24/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 01/02/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 36º NÃO 656 MAURA TEIXEIRA 07/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 03/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA 12/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA 05/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 03/03/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO 06/08/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 10/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA 26/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS 01/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA 30/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA 25/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS 04/12/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 48º NÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO 02/07/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO 13/12/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA 08/08/1975 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA 28/12/1976 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA 31/05/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS 09/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA 17/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO 28/05/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES 24/04/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA 11/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO 27/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 29/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 06/08/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO 26/08/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 26/09/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA 16/04/1982 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA 27/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 70º NÃO 03 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 815 HERIKA GOMES LEITE 09/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 15/11/1990 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO 16/12/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES 10/05/1977 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI 15/07/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 58 88 Classificado 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 54 87 Classificado 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM 21/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA 04/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 14/03/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA 29/12/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA 27/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO 17/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS 24/04/1985 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS 23/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 30 52 82 Classificado 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES 11/05/1973 Técnico de Enfermagem 3 18 60 81 Classificado 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES 01/03/1988 Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 31/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO 23/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 20/02/1981 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR 29/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 54 78 Classificado 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1977 Técnico de Enfermagem 0 16 60 76 Classificado 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA 21/11/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES 28/03/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA 03/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO 18/03/1971 Técnico de Enfermagem 3 24 46 73 Classificado 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES 03/07/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 26/06/1965 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA 28/04/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA 04/02/1973 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA 20/08/1976 Técnico de Enfermagem 3 30 38 71 Classificado 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA 09/02/1982 Técnico de Enfermagem 0 12 58 70 Classificado 106º NÃO 786 JOICE BABETTO 05/02/1970 Técnico de Enfermagem 0 24 46 70 Classificado 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES 12/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO 07/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 17/06/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 60 69 Classificado 111º NÃO 737 PAULO MAIA ERNICA 01/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA 17/09/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA 30/11/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 114º NÃO 744 ARLETE ZANON 26/03/1972 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 01/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE 06/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 117º NÃO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA 30/01/1978 Técnico de Enfermagem 0 6 58 64 Classificado 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 18/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 12 52 64 Classificado 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 16/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 19/10/1984 Técnico de Enfermagem 3 0 60 63 Classificado 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA 22/06/1984 Técnico de Enfermagem 3 24 36 63 Classificado 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ 21/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 09/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 27/07/1984 Técnico de Enfermagem 0 12 50 62 Classificado 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES 28/06/1956 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 07/11/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 13/09/1965 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 19/06/1966 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES 22/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA 04/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA 25/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 08/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 26/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 06/07/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 15/12/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE 06/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO 06/01/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA 01/08/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 04/10/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA 25/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA 08/06/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 11/05/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL 28/09/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 148º NÃO Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.026 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL 14/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES 01/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS 08/01/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 23/01/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES 24/01/1990 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 26/03/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 30 60 Classificado 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA 27/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Classificado 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO 20/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO 11/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 02/06/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 26 56 Classificado 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA 13/10/1981 Técnico de Enfermagem 3 30 22 55 Classificado 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES 15/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Classificado 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 44 53 Classificado 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 52 52 Classificado 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA 12/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 12 40 52 Classificado 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 03/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA 11/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS 20/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA 29/01/1986 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS 13/10/1972 Técnico de Enfermagem 0 24 26 50 Classificado 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 04/06/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 20 50 Classificado 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO 20/03/1988 Técnico de Enfermagem 3 24 22 49 Classificado 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 25/05/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO 17/06/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES 01/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA 22/06/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 18 48 Classificado 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA 05/03/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Classificado 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 31/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 180º NÃO 748 FABIANI SANTANA TRINDADE 28/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 181º NÃO 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 11/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 14 44 Classificado 182º NÃO 807 ANDREA MUNHOZ CACERES 04/04/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 183º NÃO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 18 42 Classificado 184º NÃO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA 20/07/1963 Técnico de Enfermagem 0 12 28 40 Classificado 185º NÃO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 20/06/1967 Técnico de Enfermagem 0 18 22 40 Classificado 186º NÃO 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 17/05/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 10 40 Classificado 187º NÃO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA 23/09/1974 Técnico de Enfermagem 3 6 30 39 Classificado 188º NÃO 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 20/07/1983 Técnico de Enfermagem 3 30 6 39 Classificado 189º NÃO 799 IRACEMA MAGRINI 26/06/1957 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 190º NÃO 646 CRISTIANE MARTINS NEVES 08/09/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 191º NÃO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 02/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 192º NÃO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 26 38 Classificado 193º NÃO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA 05/04/1974 Técnico de Enfermagem 7 30 0 37 Classificado 194º NÃO 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO 05/05/1984 Técnico de Enfermagem 0 24 12 36 Classificado 195º NÃO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 196º NÃO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA 24/09/1985 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 197º NÃO 855 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 198º NÃO 577 DEBORA MARQUES ORTIZ 09/11/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 16 34 Classificado 199º NÃO 581 MARISA FROMHERZWENGRAT 16/01/1992 Técnico de Enfermagem 0 24 10 34 Classificado 200º NÃO 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 20/08/1967 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 201º NÃO 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA 22/07/1978 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 202º NÃO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 04/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Classificado 203º NÃO 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 28/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 12 30 Classificado 204º NÃO 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 01/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Classificado 205º NÃO 574 IVONE MORAES RODRIGUES 08/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 18 10 28 Classificado 206º NÃO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 26 26 Classificado 207º NÃO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Classificado 208º NÃO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA 29/11/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 209º NÃO 570 ENEIDA RENOVATO 15/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 210º NÃO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 04/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 0 24 Classificado 211º NÃO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 30/06/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 212º NÃO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI 05/02/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 213º NÃO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS 05/04/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 214º NÃO 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 215º NÃO 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 05/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 16 22 Classificado 216º NÃO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO 15/07/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 217º NÃO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO 10/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 218º NÃO 732 JAQUELINE FERREIRA 22/05/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 219º NÃO 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ 17/07/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 220º NÃO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20/06/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 6 18 Classificado 221º NÃO 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 28/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 222º NÃO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA 25/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 223º NÃO 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 224º NÃO 743 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 225º NÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 578 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 226º NÃO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 20/09/1980 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 227º NÃO 617 ELIMARA DE ALMEIDA 18/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 10 10 Classificado 228º NÃO 687 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 8 8 Classificado 229º NÃO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 0 6 Classificado 230º NÃO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Classificado 231º NÃO 565 IVANETE PEREIRA DA SILVA 30/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 600 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 846 CARINA PATRICIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS 15/01/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 605 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA 05/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 880 RAQUEL DA SILVA CANETE 14/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 545 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA 01/12/1992 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 596 DANIELLY PATRICIA MACHADO CANDIDO 11/11/1994 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 036/FUNSAUD/2015 Dourados/MS, 05 de Agosto de 2015 Nº Insc. Nome do Candidato Função Pontuação Classificação PNE 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO Fonoaudiólogo 85 1º NÃO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Fonoaudiólogo 63 2º NÃO 635 ELIANE CRISTINA BENTO Fonoaudiólogo 42 3º NÃO Nº Insc. Nome do Candidato Função Pontuação Classificação PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 97 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS Técnico de Enfermagem 97 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 95 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de Enfermagem 93 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO Técnico de Enfermagem 93 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de Enfermagem 93 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA Técnico de Enfermagem 93 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de Enfermagem 93 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 93 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 93 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET Técnico de Enfermagem 93 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA Técnico de Enfermagem 93 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de Enfermagem 91 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 90 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 90 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de Enfermagem 90 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 90 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de Enfermagem 90 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de Enfermagem 90 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de Enfermagem 90 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 90 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 23º NÃO Edital nº 040 /FUNSAUD de 06 de Agosto de 2015 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público - Objeto do Edital 036/FUNSAUD/2015 republicado no Diário Oficial de 20/07/2015. Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I Fabio José Judacewski IDENTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 036/FUNSAUD republicado em Diário Oficial nº 4.012 de 20/07/2015 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. Resolve: I - Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. II - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Agosto de 2015. 674 IVONETE RAMOS COSTA Técnico de Enfermagem 90 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ Técnico de Enfermagem 90 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de Enfermagem 90 26º NÃO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES Técnico de Enfermagem 90 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 90 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES Técnico de Enfermagem 90 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA Técnico de Enfermagem 90 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de Enfermagem 90 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de Enfermagem 90 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO Técnico de Enfermagem 90 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI Técnico de Enfermagem 90 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 90 36º NÃO 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 656 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 90 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem 90 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 90 39º NÃO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de Enfermagem 90 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de Enfermagem 90 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO Técnico de Enfermagem 90 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de Enfermagem 90 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS Técnico de Enfermagem 90 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 48º NÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA Técnico de Enfermagem 90 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO Técnico de Enfermagem 90 50º NÃO 881 LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de Enfermagem 90 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA Técnico de Enfermagem 90 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA Técnico de Enfermagem 90 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 90 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS Técnico de Enfermagem 90 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA Técnico de Enfermagem 90 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO Técnico de Enfermagem 90 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de Enfermagem 90 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de Enfermagem 90 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA Técnico de Enfermagem 90 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de Enfermagem 90 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS Técnico de Enfermagem 90 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 90 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de Enfermagem 90 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 90 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 90 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA Técnico de Enfermagem 90 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 90 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS Técnico de Enfermagem 90 70º NÃO 815 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 90 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES Técnico de Enfermagem 90 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO Técnico de Enfermagem 89 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de Enfermagem 89 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI Técnico de Enfermagem 88 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem 87 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 86 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 86 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 86 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA Técnico de Enfermagem 84 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 84 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 84 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 84 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO Técnico de Enfermagem 84 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 84 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS Técnico de Enfermagem 82 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES Técnico de Enfermagem 81 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de Enfermagem 80 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO Técnico de Enfermagem 78 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO Técnico de Enfermagem 78 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de Enfermagem 78 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA Técnico de Enfermagem 78 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR Técnico de Enfermagem 78 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de Enfermagem 76 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 76 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA Técnico de Enfermagem 74 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES Técnico de Enfermagem 74 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 74 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO Técnico de Enfermagem 73 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES Técnico de Enfermagem 72 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA Técnico de Enfermagem 72 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 72 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA Técnico de Enfermagem 71 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA Técnico de Enfermagem 70 106º NÃO 786 JOICE BABETTO Técnico de Enfermagem 70 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de Enfermagem 70 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de Enfermagem 70 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO Técnico de Enfermagem 70 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 69 111º NÃO 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 737 PAULO MAIA ERNICA Técnico de Enfermagem 66 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 66 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 66 114º NÃO 744 ARLETE ZANON Técnico de Enfermagem 66 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 66 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 66 117º NÃO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Técnico de Enfermagem 64 118º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de Enfermagem 64 119º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 64 120º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 63 121º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 63 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ Técnico de Enfermagem 62 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 62 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 62 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de Enfermagem 62 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES Técnico de Enfermagem 60 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA Técnico de Enfermagem 60 128º NÃO 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 60 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 60 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 60 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES Técnico de Enfermagem 60 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO Técnico de Enfermagem 60 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA Técnico de Enfermagem 60 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO Técnico de Enfermagem 60 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS Técnico de Enfermagem 60 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA Técnico de Enfermagem 60 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE Técnico de Enfermagem 60 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO Técnico de Enfermagem 60 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA Técnico de Enfermagem 60 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL Técnico de Enfermagem 60 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de Enfermagem 60 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA Técnico de Enfermagem 60 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI Técnico de Enfermagem 60 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 60 148º NÃO 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL Técnico de Enfermagem 60 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO Técnico de Enfermagem 60 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES Técnico de Enfermagem 60 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 60 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO Técnico de Enfermagem 60 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA Técnico de Enfermagem 60 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES Técnico de Enfermagem 60 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 60 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem 58 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 56 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 56 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 56 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de Enfermagem 56 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de Enfermagem 55 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES Técnico de Enfermagem 54 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO Técnico de Enfermagem 53 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES Técnico de Enfermagem 52 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA Técnico de Enfermagem 52 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de Enfermagem 52 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA Técnico de Enfermagem 52 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 50 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS Técnico de Enfermagem 50 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de Enfermagem 50 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem 50 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de Enfermagem 50 173º NÃO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 49 174º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 48 175º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO Técnico de Enfermagem 48 176º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de Enfermagem 48 177º NÃO 795 CONSORCIA SALINA Técnico de Enfermagem 48 178º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de Enfermagem 46 179º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 46 180º NÃO 748 FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem 44 181º NÃO 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem 44 182º NÃO 807 ANDREA MUNHOZ CACERES Técnico de Enfermagem 42 183º NÃO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ Técnico de Enfermagem 42 184º NÃO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem 40 185º NÃO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 40 186º NÃO 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº086/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS INSTITUTOUROLOGICODEDOURADOSLTDA–ME SILVA&CUSTODIOLTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de urologia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS UNIGASTROS/SLTDAME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de endoscopia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem 40 187º NÃO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 39 188º NÃO 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA Técnico de Enfermagem 39 189º NÃO 799 IRACEMA MAGRINI Técnico de Enfermagem 38 190º NÃO 646 CRISTIANE MARTINS NEVES Técnico de Enfermagem 38 191º NÃO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem 38 192º NÃO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA Técnico de Enfermagem 38 193º NÃO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 37 194º NÃO 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO Técnico de Enfermagem 36 195º NÃO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA Técnico de Enfermagem 36 196º NÃO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 36 197º NÃO 855 CIBELI MARTINS DE PAULA Técnico de Enfermagem 34 198º NÃO 577 DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem 34 199º NÃO 581 MARISA FROMHERZWENGRAT Técnico de Enfermagem 34 200º NÃO 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem 33 201º NÃO 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 33 202º NÃO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem 30 203º NÃO 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 30 204º NÃO 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem 28 205º NÃO 574 IVONE MORAES RODRIGUES Técnico de Enfermagem 28 206º NÃO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA Técnico de Enfermagem 26 207º NÃO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 24 208º NÃO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 24 209º NÃO 570 ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem 24 210º NÃO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ Técnico de Enfermagem 24 211º NÃO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 212º NÃO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI Técnico de Enfermagem 22 213º NÃO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 22 214º NÃO 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA Técnico de Enfermagem 22 215º NÃO 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 22 216º NÃO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO Técnico de Enfermagem 20 217º NÃO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO Técnico de Enfermagem 20 218º NÃO 732 JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 20 219º NÃO 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ Técnico de Enfermagem 20 220º NÃO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES Técnico de Enfermagem 18 221º NÃO 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 222º NÃO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 16 223º NÃO 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA Técnico de Enfermagem 12 224º NÃO 743 CAIO CESAR BARICHELO Técnico de Enfermagem 12 225º NÃO 578 WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem 12 226º NÃO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO Técnico de Enfermagem 12 227º NÃO 617 ELIMARA DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem 10 228º NÃO 687 SERGIO SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem 8 229º NÃO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 6 230º NÃO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 2 231º NÃO FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº088/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº090/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº091/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº092/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº093/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº094/2015/FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS VIEIRAEPEZZARICOLTDA-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de ultrassonografia em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 300.720,00 (Trezentos Mil e Setecentos e Vinte Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SINTESEODONTOLOGICALTDA-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de buco-maxilo-facial em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 92.006,76 (Noventa e Dois Mil e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SOCIEDADEPEDIATRIADOURADOSS/S LIFESERVIÇOSMEDICOSEIRELLI –ME ALEXANDRAGISSELAMAURADURANCORRALES-ME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de pediatria em atendimento ao Hospital da Vida/UPA para consulta médicas por demanda espontânea, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 1.227.600,00 (Hum Milhão e Duzentos e Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERVIÇODECOLUNADEDOURADOS-SCD Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de trauma e cirurgia de coluna vertebral em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 118.296,00 (Cento e Dezoito Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CLINICAMÉDICASANT´ANALTDA Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade clinica médica em atendimento ao Hospital da Vida para os paciente internados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 195.147,48 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ODONTOSERVICELTDAME Objeto: Contratação de Serviços Médicos na especialidade de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD exercer suas atividades Médicos-Hospitalares e de Urgência e Emergência com vista para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução imediata pelo período de 06 (seis) meses. Valor Total do Contrato: R$ 140.400,00 (Cento e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais) Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência Contratual : O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Dotações Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Juridica Ficha: 002 DATADAASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 10 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015 de 13/01/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD PHARMACIAGALGANILTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de empresa do ramo para aquisição de medicamentos manipulados – creme de papaína, para atendimento das farmácias da UPA-24H e Hospital daVida, pertencentes à FUNSAUD, pelo período de 04 (quatro) meses, com entregas parceladas administradas pela contratante enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.492,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais). DATADAASSINATURA: 29 de julho de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD/EQUIPAMED EQUIPAMENTOSMÉDICOS–LTDA. Objeto: Alteração das Cláusula Primeira – Do Objeto; Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência, do Contrato 004/2015 de 13/01/2015, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares: monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI, temperatura – 02 canais e pressão invasiva – 02 canais; monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI e ventilador pulmonar mecânico microprocessado, para utilização nas UTIs das unidades da FUNSAUD:Hospital daVida eUPA24h – Unidade de ProntoAtendimento. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses dias a contar da assinatura deste. DoValor: acréscimo do contrato de 17,1756576% (dezessete inteiros e ummilhão, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis décimos de milionésimos percentuais) do valor inicial pactuado, consoante o disposto no Artigo 65, §1º da Lei 8.666 de 1993. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski/Amauri Cassi Zanforlin Assinatura: 09 de julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº20/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1970/2015 54270 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS. CDHU Auro Dias nº11,Q – 01,L – 03,Conj. Hab. Antonio João 1976/2015 2792 Diego Ajala da Cruz Bernardina Valeria Bittencourt,Q – 57,L – 16/Altos do Indaiá 1974/2015 2874 Erika Glaeser Barreto e Outro Manoel João Ferreira,Q – 59,L – 13/Altos do Indaiá 2034/2015 16714 Humberto Cesar Saad Lorensini e Outros Monte Alegre,Q – 11,L – 11/Jd. Guanabara 2116/2015 14180 Maria do Nascimento Bezerra Clovis Cerzosimo de Souza nº5169,Q – 15,L – 18/Jd. Santa Brígida 2313/2015 20382 Maria Eloi de Melo Clovis Bevilaqua,Q – 03,L – 22/Jd. Maringá 2138/2015 7109 Ramona de Oliveira Caimar João Alves Rocha,Q – 17,L – 10/Pq. Monte Carlo 2170/2015 52606 Simião Mendonça de Lima Seiji Nishioka nº365,Q – 40,L – 17/Altos do Indaiá 2140/2015 7108 Waldomiro Caimar Marques João Alves Rocha,Q – 17,L – 09/Jd.Monte Carlo Dourados, 06 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4242/2015 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão,Q – 106,L – 26/Jd. Água Boa 4194/2015 10141 Álvaro Martimiano e Outros Assis Brasil Marques de Matos,Q – 03,L – 09/Jd. Monte Alegre 4244/2015 24202 Andre Borge de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti,Q – 134,L – 10/Jd. Água Boa 4343/2015 57089 Casa dos Franciscanos Paranhos,Q – 22,L – 02/Chácara dos Caiuas 4283/2015 57090 Centro Espírita Jose Gabriel da Costa União Floriano Brum,Q – 22,L – A/Chácara dos Caiuas 4285/2015 15059 Cleide Madalena Liguri da Silva Paranhos,Q – 20,L – P/003/Chácara Dos Caiuas 4342/2015 13473 Clube de Mães Aparecida Pedrossian Floriano Brum,Q – 08,L – 12/Vl. Índio 4256/2015 10192 Darcildo Winkelmann João Fagundes de Menezes,Q – 06,L – 22/Jd. Monte Alegre 4255/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasquez nº687/Q – 06,L – 17/Jd. Flórida II 4302/2015 4041 Dario Neuhaus Barão do Rio Branco,Q – A,L – 13/Jd. Tropical 4320/2015 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago nº4365,Q – 06,L – G/Vl. Aracy 4325/2015 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax 4239/2015 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Mattos,Q – 17,L – 08/Jd. Brasília 4322/2015 15035 Ester Stangarlin Fernandes Rocha Alberto Maxwell,Q – 15,L – 03/Chácara dos Caiuas 4296/2015 92887 Fernanda Iwasaki de Lima e Outros Sinézio de Mattos nº4175,Q – 13,L – C/Chácara dos Caiuas 4291/2015 10188 Gilberto Martins Dorneles e Outros João Fagundes de Menezes nº01,Q – 06,L – 18/Jd. Monte Alegre 4316/2015 16880 Jace Gois de Alencar Brasil nº1855,Q – T,L – 12/Jd. Maipu 11 DEMAIS ATOS/EDITAL NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICODACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Elias Ishy de Mattos Marcelo Pereira Mourão Vereador –PT Vereador -PSD Presidente da Comissão Vice-Presidente da Comissão Virginia Magrini Sérgio Nogueira Vereadora -PP Vereador -PSB Membro da Comissão Membro da Comissão Alcirio Zanata Vereador –PV Membro da Comissão Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se os membros da Comissão de Habitação e Patrimônio Público para deliberarem sobre a pauta do dia.Opresidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos, deu início a reunião verificando que estiveram presentes, o Vice-Presidente da Comissão Vereador Marcelo Mourão, os membros da Comissão Vereador Sérgio Nogueira, a Vereadora Virginia Magrini e o Vereador Alcirio Zanata.Também esteve presente oVereador Raphael da Silva Matos. O Presidente deu inicio a reunião elencando as ações tomadas durante a semana em relação às demandas propostas na reunião anterior; fez a leitura da ATA da reunião anterior e passou pela aprovação dos membros e representantes da Comissão de Habitação e Patrimônio Público. Passou a palavra aos mesmos para que fizessem suas considerações. Em seguida o Vereador Raphael da Silva Matos disse que estaria participando da reunião em virtude da citação do seu nome na denuncia da permuta da área onde está localizado o Santuário “Santo Padre Pio de Pietrelcina” da Vila Cachoeirinha pela área do Cemitério da Vila São Pedro. O Vereador e Presidente da Comissão Elias Ishy de Mattos passou a informação das providencias que a Comissão está tomando em relação a denuncia referida, ou seja, encaminhou requerimento para o executivo solicitando informações sobre o fato e oficio para o Padre Gregórius Olapito, informando-o das providencias tomadas. Foi entregue uma cópia da denuncia, do requerimento e do oficio para o Vereador Raphael da Silva Matos tomar ciências das providencias tomadas. A Vereadora Virginia Magrini apresentou uma documentação relacionada a Notificação de Obrigação de Desocupação e Demolição de uma área localizada no Jardim Panambi Vera, emitido pela Prefeitura, para apreciação da Comissão. O Vereador Marcelo Mourão apresentou uma série de documentos com indicação de terrenos públicos irregulares e ocupados no município para que a comissão estudasse uma forma de resolver esta situação. Ficou definido pelos membros da Comissão o agendamento de uma reunião com o Prefeito Municipal, os Secretários de Planejamento, de Obras e da Procuradoria Geral do Município para tratar de assuntos relacionados ao Déficit Habitacional, Loteamentos Irregulares e Imóveis Públicos Ocupados no Município. OVereador Marcelo Mourão sugeriu a abertura de uma pasta para arquivos dos documentos relacionados à Comissão de Habitação e Patrimônio Público na secretaria do Departamento Jurídico da Câmara bem como, a solicitação de um Jurídico para acompanhar as reuniões da Comissão. Ficou acordado também que o oficio a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento convocando alguém para discorrer sobre os principais avanços e desafios na área habitacional, ficasse para posterior a reunião da Comissão com o Prefeito e Secretários acima citados. O Presidente da Comissão Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo à reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 4294/2015 19712 Jose Aldir Francalino Cardoso Antonio Emilio de Figueiredo nº220,Q – 29,L – 20/Jd. Clímax 4293/2015 12755 Jose Jorge e Outros Joaquim Alves Taveira nº5500,Q – 33,L – 16/Jd. Ouro Verde 4012/2015 27130 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 01/Vl. Industrial 4014/2015 27132 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 03/Vl. Industrial 4027/2015 27143 Lori Alice Gressler Amandio de Mattos Pereira,Q – 162,L – 20/Vl. Industrial 4015/2015 27133 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 04/Vl. Industrial 4028/2015 27144 Lori Alice Gressler Amandio de Mattos Pereira,Q – 162,L – 19/Vl. Industrial 4013/2015 27131 Lori Alice Gressler Fernando Ferrari nº190,Q – 162,L – 02/Vl Industrial 4280/2015 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L – 13/Vl. Arapongas 4279/2015 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa,Q – 10,L -14/Vl. Arapongas 4278/2015 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 21/Vl. Arapongas 4277/2015 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano,Q – 10,L – 22/Vl. Arapongas 4270/2015 35930 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 21/Jd. Brasília 4330/2015 10233 Solange Leonardo Palhano e Outros João Candido da Câmara,Q – 09,L – 02/Monte Alegre 4276/2015 35912 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 03/Jd. Brasília 4275/2015 35913 Valdemar Cornélio Carlos Junior Nilson Vieira de Matos,Q – 06,L – 04/Jd. Brasília 4274/2015 35931 Valdemar Cornélio Carlos Junior Darcy Pedroso de Almeida,Q – 06,L – 22/Jd. Brasília Dourados, 06 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - COMISSÃO DE HABITAÇÃO DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 009/2015 2 - Processo Licitatório nº. 013/2015 3 - Data Processo: 14/08/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:30 horas do dia 14/08/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:30 horas do dia 07/08/2015, até as 09:30 horas do dia 14/08/2015. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2015 DECLARAÇÃO ATA - PREVID ATANº. 21/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM06DEAGOSTODE2015. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria a seguinte: 1. Despesas: a) elaboração do 4ºTermoAditivo ao Contrato com os Correios; b) locação de máquina fotocopiadora; c) elaboração do 2º Termo Aditivo ao contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática; d) relação de nomes de participantes no 15º Congresso Nacional a ser realizado pelaANEPREM,emGoiânia-GO - (Diretor Administrativo); 2. Orçamento para 2016 e ofício SEMFA/SECONPAR/086/2015 (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: ATANº 07/2015 – DACENTÉSIMADÉCIMAPRIMEIRA(111ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste; 3) Criação de uma página para o Procon de Dourados; 4) Reforma e ampliação do prédio do Procon, inclusive com a instalação de elevador; 5) ampliação da equipe (pessoal) e dos equipamentos existentes no Procon de Dourados; 6) Análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014; 7) Assuntos gerais. Preliminarmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Em seguida, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/06/2015) com saldo de seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e três centavos (R$ 6.954.614,43) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 30/06/2015) com saldo de cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos (R$ 5.574,46). Inicialmente, pelo presidente do COMDECON, Sr. Valdeci, foi empossada a conselheira Marluci de Almeida (suplente), em razão de sua nomeação através do Decreto Municipal nº 1.801, de 03/06/2015, publicado no Diário Oficial nº 3.982-suplementar, de 03/06/2015. Quanto ao assunto ampliação da equipe (pessoal) e dos equipamentos existentes no Procon de Dourados, foi dada a palavra ao Sr. Rozemar Mattos Souza, Diretor Administrativo do Procon, e por este foi afirmado que “há a previsão de realização de concurso para a Prefeitura Municipal de Dourados até o final do ano, e que dentre as vagas a serem preenchidas serão previstas vagas para servidores a serem lotados no Procon de Dourados”, diante do que pelos conselheiros foi afirmado que restou esclarecido o assunto pertinente à contratação (por concurso) de pessoal, sendo que pela conselheira Kelma foi observado que o COMDECON deverá acompanhar as informações pertinentes à realização de mencionado concurso e a destinação de pessoal ao Procon de Dourados, o que contou com a concordância dos demais conselheiros presentes. No que se refere aos equipamentos existentes, pelo Diretor do Procon foi afirmado que “o Procon de Dourados tem adquirido todos os equipamentos que são necessários para o seu adequado funcionamento, sendo que estão em fase final de aquisição mais duas impressoras multifuncionais para o Procon de Dourados”. Neste ato, pelo conselheiro Luiz Vanini foi solicitada a aquisição de uma (01) impressora multifuncional de alta performance para a Vigilância Sanitária, ficando ele responsável por apresentar a solicitação formal pelo representante da Vigilância Sanitária. Nesse ínterim, pelo Sr. Rozemar Mattos Souza foi afirmado que “o Procon de Dourados também necessita de mais duas impressoras lazer de alta performance (que não seja multifuncional)”. Diante dessas solicitações, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, da autorização para aquisição de: uma (01) impressora multifuncional de alta performance, a ser destinada àVigilância Sanitária do Município de Dourados; e duas (02) impressoras lazer de alta performance (não multifuncional), a ser destinada ao Procon de Dourados; ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para as aquisições das impressoras acima aprovadas. No que se refere ao assunto criação da página de internet para o Procon de Dourados, dada a palavra ao Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi afirmado que “o site do Procon de Dourados já se encontra em fase de desenvolvimento pelo setor de informática da Prefeitura Municipal de Dourados”. No que se refere ao assunto pertinente à reforma e ampliação do prédio do Procon de Dourados, dada a palavra ao arquiteto Dionísio, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por este foi afirmado que “por ora foi realizado o levantamento da situação atual do Procon, e a partir disso será realizado o projeto para otimização de espaços, sendo que na ampliação serão realizados aproximadamente 200 m2 de construção”. Diante do que, pela conselheira Mariza Fátima foi indagado “qual o motivo que levou o Procon a optar pela ampliação e reforma do Procon, se esta não atende às reais necessidades desse órgão de Proteção e Defesa dos Consumidores, pois o ideal seria a construção de uma nova sede para o Procon de Dourados, uma vez que os recursos que são angariados pelo Procon devem se destinar a proteção e defesa do consumidor, razão pela qual a Defensoria Pública propõe a construção de uma nova sede para o Procon de Dourados”. Já pela conselheira Kelma foi afirmado que “corrobora com o entendimento da conselheira Mariza Fátima, entretanto, ela acredita que a reforma e ampliação do Procon a médio prazo atenderá os interesses do consumidor Douradense, porém, seria necessária que houvesse uma maior ampliação do Procon de Dourados, de maneira a melhor adequar a parte pertinente à recepção, ao atendimento e à realização de audiências”. Diante disso, pela conselheira Mariza foi afirmado que concordaria, então, com a reforma e ampliação, se ela fosse maior, ou seja, se houvesse a ampliação em aproximadamente 300 m2 do Procon atual, construindo-se dois pisos nos fundos do Procon, inclusive, onde hoje fica esta sala de reuniões, bem como com a instalação de elevador para pelo menos 04 pessoas, e com a ampliação do setor de atendimentos e de audiência do Procon de Dourados”. Diante disso, dada a palavra ao arquiteto Dionísio, por ele foi afirmado que “a ampliação do Procon em uma área aproximada a 300 m2, mais um elevador para 04 pessoas, terá o custo aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com margem de erro de 10%, sendo que os valores não incluem móveis e equipamentos, bem como que os valores reais só podem ser definidos com um orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos e complementares finalizados (elétrico, hidrossanitário, incêndio, estrutural etc), além do que para a elaboração desse projeto da ampliação, ele necessita de 15 dias úteis para ser desenvolvido, sendo que este prazo não inclui orçamento e planilha de custos baseada em projetos arquitetônicos executivo e complementares finalizados”. Diante do que pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo agendamento de nova reunião para deliberação sobre esse assunto. Já, no que se refere ao assunto Aprovação da utilização de recursos do Fumdecon para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste, dada a palavra às arquitetas Mônica e Marcela, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), por elas foi afirmado que “o Projeto de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados objetiva agilizar o transporte público em Dourados, sendo que, inicialmente, serão realizadas obras destinadas ao funcionamento de dois terminais, sendo eles os terminais Leste e Oeste, sendo que o primeiro a ser construído 12 ATA - PREVID Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Solange Tumelero, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzalez e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo, Thania Caetano Chaves e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto, Cezário de Figueiredo Neto e Edvan Marcelo Moraes Marques justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que apresentou documentos referentes ao Orçamento para 2016. O Diretor ainda, informou o Conselho do recebimento do ofício SEMFA/SECONPAR/086/2015, no qual a Prefeitura informa dificuldades de caixa para recolhimento da contribuição patronal de competência 6/2015, com vencimento em 15 de julho de 2015, e, que até o momento esse repasse não foi efetivado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, que falou aos presentes da necessidade de despesas com contratação de empresa para locação de máquina fotocopiadora, e, pagamento de diárias de viagens e aquisição de passagens para os Conselheiros e Servidores que participarão do próximo congresso nacional da ANEPREM, que se realizará em setembro deste ano em Goiania-GO. O Diretor falou também da necessidade de se elaborar o 4º Termo Aditivo ao Contrato com os Correios, bem como, do 2º Termo Aditivo ao contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática.Emseguida, passou-se para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. Em seguida, a Presidente ainda lembrou da necessidade de se iniciarem os trabalhos referentes à organização da eleição da Diretoria do Instituto, prevista para maio de 2016.APresidente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da questão referente à cedência de Procurador Municipal pela Prefeitura, com ônus para o Previd, tendo em vista o encerramento do Contrato com a Assessoria Jurídica atual do Instituto, bem como, a não conclusão do Concurso para preenchimento do quadro de servidores do Instituto. Assim, discutiu-se o fato de este profissional, ao vincular-se ao Instituto temporariamente, além dos valores referentes à sua remuneração, receba também Gratificação de Dedicação Exclusiva, prevista no Estatuto do Servidor Público Municipal, qual seja, Lei Complementar 107. Dessa forma, foi passado ao momento de votação.AConselheira Solange Silva de Melo se ausentou da sala neste momento, e se absteve do voto em relação a este assunto por ser Procuradora Municipal. Os Conselheiros presentes por unanimidade, decidiram pelo pagamento de Dedicação Exclusiva, ao Procurador que assumir temporariamente os trabalhos no Instituto, no valor de até 50% (cinquenta por cento) calculados com base em sua remuneração. A Conselheira Elza Irala Gonzalez precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto à apresentação do Diretor Financeiro, referente ao orçamento para 2016, este Conselho aprovou por unanimidade, sem ressalvas, da forma como apresentada pelo Diretor. Quanto a pauta apresentada pelo Diretor Administrativo, este conselho decidiu por aprovar as duas solicitações de despesas, sendo elas: contratação de empresa de locação de máquinas fotocopiadoras, e, despesas com o Congresso Nacional da ANEPREM. Foram aprovadas também, a elaboração de Termo Aditivo aos Contratos com os Correios, bem como, contrato de Manutenção de Equipamentos de Informática. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira SolangeTumelero JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 ATA - COMDECON 13 ATA - COMDECON será o terminal Leste e o segundo a ser construído será o terminal Oeste, sendo que o terminal Leste terá o custo aproximado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) e o terminal Oeste terá o custo aproximado de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil), razão pela qual com os recursos eventualmente aprovados por esse conselho serão executadas as obras pertinentes à conclusão do terminal Leste e executadas as obras essenciais para o funcionamento inicial do terminal Oeste”. Pelos conselheiros presentes foi solicitada a informação sobre qual é o valor que está sendo solicitado para aprovação do COMDECON, diante do que pela arquiteta Mônica foi afirmado que “acredita que o valor solicitado é de R$ 3.000.000,00, mas que o valor solicitado para a construção das Estações de integração Leste e Oeste deveria ser confirmado com o Procurador Geral do Município de Dourados”. Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado que deverá ser melhor esclarecido qual é o valor solicitado para a construção dos terminais de integral Leste e Oeste, bem como o que realmente será executado com os recursos a serem aprovados pelo COMDECON. Pelas conselheiras Mariza e Kelma foi afirmado que somente se manifestarão sobre o pedido de autorização para utilização de recursos do Fumdecon para a Construção da Estação de Integração Leste e Oeste após a análise do projeto de reforma e ampliação do Procon de Dourados. Pelos conselheiros presentes foi deliberado que, se necessário, deverá ser realizada reunião extraordinária, para fins de analisar-se o pedido de autorização para utilização de recursos do FUMDECON destinados à construção da Estação de Integração Leste e Oeste e para analisar-se o projeto de reforma do Procon de Dourados. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do FUMDECON, estes deverão ser analisados na próxima reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ordinária ficou designada para realização no dia quatro (04) de agosto (08) de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, na qual também constará o assunto continuidade dos debates sobre as providências pertinentes para verificação de eventual abusividade nos reajustes de combustíveis em Dourados/MS, sendo que, para a reunião do dia 04/08/2015, deverão ser convidados o representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Dourados e o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Dourados. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.026 EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGUERO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua S14, nº. 150, Chácara Califórnia, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C &ARESÍDUOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – (AA), para atividade de Escritório de Transportadora – 342 (Pantanal Reciclados), localizada na Rua/Av. 06 comAV. 02, Quadra 09, Lotes 01 a 15, s/nº – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GONÇALVES & MIYAZAKI LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE GESSO. Localizado na Rua das Laranjeiras, nº 564, bairro Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL JOSEFAPEREIRAOLIVEIRAFILHA84052961153, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, CONVENIENCIA - 430, localizada na Rua/Av. Leônidas Alem, nº 1.885 – Bairro: Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KLEBERAMARAL DE SOUZA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 17.135/2015 para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Bela Vista, Nº 1125, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 31 de julho de 2018. SILVANIA PEREIRA FREIRE - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS Nº 17.332/2015 para atividade de Restaurantes e similares Fornecimento de marmitas preparadas preponderantemente para empresas e consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bom Faker, Nº 2244-A, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Válida até 04 de agosto de 2018. TarcísioAmaral de Sá Ribas - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade condicionamento físico, localizado na rua João Cândido Câmara, 905- B, Jardim América- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, (EDIFÍCIO PLAZA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) para atividade de Construção de Edifício Multifamiliar, Localizado a Rua Humberto de Campos nº 1215, Quadra 10, lote 07-A, Jardim Murakami, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 23.696/2014, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaToshinobu Katayama EsquinaCom Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 010/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 014/2014 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 018/2014 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA Processo de Licitação: 013/2013/PREVID Dispensa de Licitação: nº 009/2013/PreviD Objeto: Locação de equipamento multifuncional para cópias e impressões, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Data de Encerramento: 29/07/2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Comdovel Comercial Dourados deVeículosLTDA PROCESSO:Tomada de Preços, Edital 007/2014, processo 016/2014 OBJETO: Alteração de cláusulas contratuais: alterar a cláusula terceira (título) e item 04.01 da cláusula quarta, ambas do Contrato nº 014/2014/PreviD, para adequação do instrumento à norma do art. 57 da Lei 8.666/93 e jurisprudências dominantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 06 de agosto de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD TASSMOTORSCOMERCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Nº 029/2014,Tomada de Preços, Edital nº 011/2014 OBJETO: Alteração de cláusulas contratuais: alterar a cláusula terceira (título) e item 04.01 da cláusula quarta, ambas do Contrato nº 018/2014/PreviD, para adequação do instrumento à norma do art. 57 da Lei 8.666/93 e jurisprudências dominantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 06 de agosto de 2015.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.025 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 Resolução nº. Lt/6/1146/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1147/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1148/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1149/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1150/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA BARBOSA VILELA, matrícula funcional nº. “114766556” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: João Soares do Amorim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “31811-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS) mais “29” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 24/07/2015 a 21/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE DE SANTANA, matrícula nº. “82171-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/07/2015 a 25/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº. “84051-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/07/2015 a 08/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELAYNE MIGUEL DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768875-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/07/2015 a 13/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/11/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.025 RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO - Nº 001/2014 A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes empresas credenciadas: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 009/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 094/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE SEGURANÇA,LOCAÇÃODEBENS ESTRUTURAIS EDEGRUPOGERADOR, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EGS SONORIZAÇÃO EIRELI – ME, nos itens 01, 02 e 03, com o valor global de R$ 20.980,00 (vinte mil, novecentos e oitenta reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2015. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 169/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 336/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 04/08/2015 e previsão de vencimentoem04/02/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. Hospitalar, Urgência e Emergência 1038 – Implantação e manutenção de Unidade de ProntoAtendimento –UPA 1094 – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade EspecializadaemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Tesc – Sistema de Controle Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 08/08/2015 com previsão de vencimento em 08/02/2016. Havendo também um acréscimo de valor, perfazendoumnovo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAgosto de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: Maria SolangeVenturin Lopes CPF Nº: 636.643.721-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 63.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 63.630,00 (sessenta e ummil seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/07/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 03 deAgosto de 2015. EXTRATOS EMPRESACREDENCIADA ESPECIALIDADES SILVA & CUSTÓDIO LTDA INFECTOLOGIA SILVA & CUSTÓDIO LTDA UROLOGIA VIEIRA E PEZZARICO LTDA - ME ULTRASSONOGRAFIA MEDIODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S EPP CARDIOLOGIA MMCARDIOLOGIA S/S - EPP CARDIOLOGIA SERMED SERVIÇOS MEDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES CARDIOLOGIA JOSE RAUL ESPINOSA CACHO CARDIOLOGIA UCM– UNIDADE CRITICAMEDICA EIRELI CARDIOLOGIA MP SAUDE S/S CARDIOLOGIA SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME BUCO-MAXILO-FACIAL MACHADO & NAKAMURA LTDA BUCO-MAXILO-FACIAL SOCIEDADE PEDIATRIA DOURADOS S/S LTDA PEDIATRIA ALEXANDRA GISSELAMAURA DURAN CORRALES - ME PEDIATRIA LIFE SERVIÇOS MÉDICOS EIRELLI - ME PEDIATRIA SCD – SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS S/S TRAUMA E CIRURGIA DE COLUNA CLINICA MÉDICA SANT ANA LTDA CLINICA MÉDICA DAIANA A.S. SILVESTRE EMERGENCISTA AGUERA & SILVA LTDA EMERGENCISTA DAPC SERVIÇOS MEDICOS EIRELLI - ME EMERGENCISTA FERRAZ DE SIQUEIRA & FERREIRA S/S LTDA EMERGENCISTA GTD ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA EMERGENCISTA CLINICA MÉDICA BICHOFE EIRELLIME EMERGENCISTA GHEORGE GABRIEL PESSATO EIRELLI EMERGENCISTA SANTOS E HIRAHATA LTDA EMERGENCISTA ASSUNÇÃO & DEGUTI LTDA - ME EMERGENCISTA GUSTAVO CARNEIRO DE REZENDE - ME EMERGENCISTA FOKU´S CLINICA E SERVIÇOS MEDICOS EIRELLI EMERGENCISTA GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON - ME EMERGENCISTA CLINICA MÉDICA FB LTDA EMERGENCISTA CORSO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELLI EMERGENCISTA ISABELA PEZZINI VOLPATO EMERGENCISTA MENDES, VASCONCELOS & MAIA S/S EMERGENCISTA EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME EMERGENCISTA RONIE C A ROMEIRO – ME EMERGENCISTA J F SOTO VILLALBA - ME EMERGENCISTA F. O. WEISSINGER MEDICO - ME EMERGENCISTA D.A RIOS QUEIROZ EIRELLI – ME EMERGENCISTA V.M.L MEDICINA - EIRELLI EMERGENCISTA PADULLA & PADULAME EMERGENCISTA LALIER CLINICAMEDICA LTDA EMERGENCISTA A. F. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - ME EMERGENCISTA FUNDAÇÕES/RESULTADO DE DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O Chamamento Público continua aberto para demais interessados. Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes. Dourados, 01 de Julho de 2015. CICERO GOMES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.025 HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA- ME OFTALMOLOGIA KATAYAMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S OFTALMOLOGIA Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO 08/08/1980 Fonoaudiólogo 0 40 45 85 Classificado 1º NÃO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 26/01/1976 Fonoaudiólogo 2 16 45 63 Classificado 2º NÃO 635 ELIANE CRISTINA BENTO 04/04/1982 Fonoaudiólogo 2 40 0 42 Classificado 3º NÃO Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 02/09/1965 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 1º NÃO 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 25/05/1967 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 2º NÃO 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 13/01/1986 Técnico de Enfermagem 7 30 58 95 Classificado 3º NÃO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO 30/05/1958 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 4º NÃO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 26/07/1968 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 5º NÃO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS 28/10/1969 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 6º NÃO 893 YARA HELENA MAGELLA 05/03/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 7º NÃO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA 28/12/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 8º NÃO 548 VALQUIRIA ALVES 10/07/1975 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 9º NÃO 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 17/04/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 10º NÃO 616 KELY CRISTINA ZOLET 22/07/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 11º NÃO 709 FABIANA ENEAS DA SILVA 08/04/1986 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 12º NÃO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA 15/03/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 58 91 Classificado 13º NÃO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA 04/01/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÃO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 24/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO 02/08/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÃO 816 HILDA GOMES LEITE 05/10/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÃO 717 LAIDE VIEIRA SANTANA 26/12/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÃO 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS 18/07/1960 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÃO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 24/04/1961 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÃO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 21/02/1962 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 21º NÃO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA 07/09/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 22º NÃO 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS 20/11/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 23º NÃO 674 IVONETE RAMOS COSTA 25/12/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 24º NÃO 595 JOSE RAMOS BENITEZ 27/09/1964 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 25º NÃO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS 14/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 26º NÃO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES 10/02/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 27º NÃO 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 08/04/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 28º NÃO 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES 13/07/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 29º NÃO 757 ZILDA SOUZA 11/08/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 30º NÃO 588 JACIRA DE LIMA RAMOS 08/10/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 31º NÃO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI 01/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 32º NÃO 591 ZULMA DAVI PINTO 15/05/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 33º NÃO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA 21/03/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 34º NÃO 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 24/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 35º NÃO 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 01/02/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 36º NÃO 656 MAURA TEIXEIRA 07/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 37º NÃO 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 03/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 38º NÃO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA 12/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 39º NÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO Edital nº 039/FUNSAUD de 05 de Agosto de 2015 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 036/FUNSAUD de 16/07/2015, republicado no Diário Oficial de 20/07/2015, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item7.2 do referido Edital. a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA 05/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 40º NÃO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 03/03/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 41º NÃO 697 ANA LUCIA CANATTO 06/08/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 42º NÃO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 10/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 43º NÃO 679 OTANIRA FERREIRA 26/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 44º NÃO 710 CELIA CARDOSO DE JESUS 01/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 45º NÃO 538 ELENY PEREIRA DA SILVA 30/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 46º NÃO 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA 25/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 47º NÃO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS 04/12/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 48º NÃO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 49º NÃO 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO 02/07/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 50º NÃO Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.025 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 881 LUZIA GOMES DE PINHO 13/12/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 51º NÃO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA 08/08/1975 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 52º NÃO 771 MARCELO FERREIRA 28/12/1976 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 53º NÃO 840 ANDRE LUIZ DE PAULA 31/05/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 54º NÃO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 55º NÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS 09/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 56º NÃO 606 GUIOMAR DA SILVA 17/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 57º NÃO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO 28/05/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 58º NÃO 894 CLAUDIR MARQUES GOMES 24/04/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 59º NÃO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 60º NÃO 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA 11/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 61º NÃO 708 ANDRÉ INOCÊNCIO 27/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 62º NÃO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 29/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 63º NÃO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 06/08/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 64º NÃO 801 SIMONE FREIRE VALERIANO 26/08/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 65º NÃO 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 26/09/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 66º NÃO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA 16/04/1982 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 67º NÃO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA 27/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 68º NÃO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 69º NÃO 781 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 70º NÃO 815 HERIKA GOMES LEITE 09/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 71º NÃO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 15/11/1990 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 72º NÃO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO 16/12/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 73º NÃO 657 GISLENE LUCILIA ALVES 10/05/1977 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 74º NÃO 802 LETICIA FERRARI 15/07/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 58 88 Classificado 75º NÃO 782 DYONE ANASTACIO MENDES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 54 87 Classificado 76º NÃO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM 21/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 77º NÃO 567 ROSANGELA PEREIRA 04/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 78º NÃO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 14/03/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 79º NÃO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA 29/12/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 80º NÃO 736 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 81º NÃO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 82º NÃO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA 27/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 83º NÃO 537 FABIA KIMURA COELHO 17/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 84º NÃO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS 24/04/1985 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 85º NÃO 696 GEOVANA SILVA VARGAS 23/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 30 52 82 Classificado 86º NÃO 602 MARLY FERNANDES 11/05/1973 Técnico de Enfermagem 3 18 60 81 Classificado 87º NÃO 685 RAFAEL RAMOS MENDES 01/03/1988 Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 88º NÃO 690 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 89º NÃO 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 31/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 90º NÃO 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO 23/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 91º NÃO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 20/02/1981 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 92º NÃO 772 LUZIA GASPAR 29/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 54 78 Classificado 93º NÃO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1977 Técnico de Enfermagem 0 16 60 76 Classificado 94º NÃO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 95º NÃO 640 SILDEI MARTINS GAMARRA 21/11/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 96º NÃO 787 BEZAI BATISTA PERES 28/03/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 97º NÃO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA 03/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 98º NÃO 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO 18/03/1971 Técnico de Enfermagem 3 24 46 73 Classificado 99º NÃO 626 ARLENE BARROS GONÇALVES 03/07/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 100º NÃO 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 26/06/1965 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 101º NÃO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA 28/04/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 102º NÃO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA 04/02/1973 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 103º NÃO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 104º NÃO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA 20/08/1976 Técnico de Enfermagem 3 30 38 71 Classificado 105º NÃO 552 MICHELE LOPES DA SILVA 09/02/1982 Técnico de Enfermagem 0 12 58 70 Classificado 106º NÃO 786 JOICE BABETTO 05/02/1970 Técnico de Enfermagem 0 24 46 70 Classificado 107º NÃO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES 12/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 108º NÃO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO 07/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 109º NÃO 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 110º NÃO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 17/06/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 60 69 Classificado 111º NÃO 737 PAULO MAIA ERNICA 01/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 112º NÃO 813 ELENICE OLIVEIRA 17/09/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 113º NÃO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA 30/11/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 114º NÃO 744 ARLETE ZANON 26/03/1972 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 115º NÃO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 01/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 116º NÃO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE 06/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 117º NÃO 598 MARILZA DE JESUS LIMA 22/06/1984 Técnico de Enfermagem 3 24 36 66 Classificado 118º NÃO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA 30/01/1978 Técnico de Enfermagem 0 6 58 64 Classificado 119º NÃO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 18/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 12 52 64 Classificado 120º NÃO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 16/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 121º NÃO 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 19/10/1984 Técnico de Enfermagem 3 0 60 63 Classificado 122º NÃO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ 21/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 123º NÃO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 124º NÃO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 09/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 125º NÃO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 27/07/1984 Técnico de Enfermagem 0 12 50 62 Classificado 126º NÃO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES 28/06/1956 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 127º NÃO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 128º NÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 07/11/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 129º NÃO 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 13/09/1965 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 130º NÃO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 19/06/1966 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 131º NÃO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES 22/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 132º NÃO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA 04/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 133º NÃO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA 25/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 134º NÃO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 08/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 135º NÃO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 136º NÃO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 26/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 137º NÃO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 06/07/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 138º NÃO 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 15/12/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 139º NÃO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 140º NÃO 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE 06/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 141º NÃO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO 06/01/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 142º NÃO 885 SILVANIA COELHO DA SILVA 01/08/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 143º NÃO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 04/10/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 144º NÃO 770 MARIA DE LOURDES SOUZA 25/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 145º NÃO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA 08/06/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 146º NÃO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 11/05/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 147º NÃO 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL 28/09/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 148º NÃO 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL 14/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 149º NÃO 614 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 150º NÃO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES 01/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 151º NÃO 650 EDER CARLOS DE FREITAS 08/01/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 152º NÃO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 23/01/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 153º NÃO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 154º NÃO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES 24/01/1990 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 155º NÃO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 26/03/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 30 60 Classificado 156º NÃO 706 MARINETE CICERA LACERDA 27/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Classificado 157º NÃO 608 OSTAQUIA AGUEIRO 20/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 158º NÃO 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 159º NÃO 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO 11/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 160º NÃO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 02/06/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 26 56 Classificado 161º NÃO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA 13/10/1981 Técnico de Enfermagem 3 30 22 55 Classificado 162º NÃO 660 TEREZA DUTRA MENDES 15/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Classificado 163º NÃO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 44 53 Classificado 164º NÃO 812 SUELEN COSTA PAES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 52 52 Classificado 165º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA 12/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 12 40 52 Classificado 166º NÃO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 167º NÃO 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 03/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 168º NÃO 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA 11/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 169º NÃO 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS 20/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 170º NÃO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA 29/01/1986 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 171º NÃO 536 FLORA CARDOSO FARIAS 13/10/1972 Técnico de Enfermagem 0 24 26 50 Classificado 172º NÃO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 04/06/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 20 50 Classificado 173º NÃO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 25/05/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 174º NÃO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO 17/06/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 175º NÃO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES 01/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 176º NÃO 795 CONSORCIA SALINA 22/06/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 18 48 Classificado 177º NÃO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA 05/03/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Classificado 178º NÃO 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 31/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 179º NÃO 748 FABIANI SANTANA TRINDADE 28/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 180º NÃO 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 11/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 14 44 Classificado 181º NÃO 807 ANDREA MUNHOZ CACERES 04/04/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 182º NÃO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 18 42 Classificado 183º NÃO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA 20/07/1963 Técnico de Enfermagem 0 12 28 40 Classificado 184º NÃO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 20/06/1967 Técnico de Enfermagem 0 18 22 40 Classificado 185º NÃO 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 17/05/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 10 40 Classificado 186º NÃO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA 23/09/1974 Técnico de Enfermagem 3 6 30 39 Classificado 187º NÃO 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 20/07/1983 Técnico de Enfermagem 3 30 6 39 Classificado 188º NÃO 799 IRACEMA MAGRINI 26/06/1957 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 189º NÃO 646 CRISTIANE MARTINS NEVES 08/09/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 190º NÃO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 02/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 191º NÃO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 26 38 Classificado 192º NÃO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA 05/04/1974 Técnico de Enfermagem 7 30 0 37 Classificado 193º NÃO 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO 05/05/1984 Técnico de Enfermagem 0 24 12 36 Classificado 194º NÃO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 195º NÃO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA 24/09/1985 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 196º NÃO 855 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 197º NÃO 577 DEBORA MARQUES ORTIZ 09/11/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 16 34 Classificado 198º NÃO 581 MARISA FROMHERZ WENGRAT 16/01/1992 Técnico de Enfermagem 0 24 10 34 Classificado 199º NÃO 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 20/08/1967 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 200º NÃO 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA 22/07/1978 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 201º NÃO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 04/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Classificado 202º NÃO 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 28/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 12 30 Classificado 203º NÃO 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 01/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Classificado 204º NÃO 574 IVONE MORAES RODRIGUES 08/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 18 10 28 Classificado 205º NÃO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 26 26 Classificado 206º NÃO 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO 20/03/1988 Técnico de Enfermagem 3 24 22 25 Classificado 207º NÃO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Classificado 208º NÃO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA 29/11/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 209º NÃO 570 ENEIDA RENOVATO 15/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 210º NÃO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 04/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 0 24 Classificado 211º NÃO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 30/06/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 212º NÃO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI 05/02/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 213º NÃO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS 05/04/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 214º NÃO 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 215º NÃO 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 05/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 16 22 Classificado 216º NÃO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO 15/07/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 217º NÃO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO 10/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 218º NÃO 732 JAQUELINE FERREIRA 22/05/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 219º NÃO 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ 17/07/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 220º NÃO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20/06/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 6 18 Classificado 221º NÃO 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 28/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 222º NÃO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA 25/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 223º NÃO 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 224º NÃO 743 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 225º NÃO 578 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 226º NÃO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 20/09/1980 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 227º NÃO 617 ELIMARA DE ALMEIDA 18/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 10 10 Classificado 228º NÃO 687 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 8 8 Classificado 229º NÃO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 0 6 Classificado 230º NÃO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Classificado 231º NÃO 565 IVANETE PEREIRA DA SILVA 30/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 600 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 846 CARINA PATRICIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS 15/01/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 605 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA 05/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 880 RAQUEL DA SILVA CANETE 14/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 545 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA 01/12/1992 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO 596 DANIELLY PATRICIA MACHADO CANDIDO 11/11/1994 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÃO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 036/FUNSAUD/2015 Dourados/MS, 05 de Agosto de 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº18/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2097/2015 15656 Imobiliária Garavelo LTDA Rua Joaquim dos santos Verissimo Filho, Q – 25, L – 12/Jd. Piratininga 2098/2015 57286 Imobiliária Garavelo Ltda Rua Sinézio de Mattos nº 2130, Q – 19, L – 18/jardim Piratininga. 2051/2015 59198 Ilza Rodrigues de França Rua José Valin dos Reis, nº 80, Q-04, L09/ Vila Bela 1839/2015 47465 José Vagner MArtins Rua Pedro Celestino, Q- 05, L – 05/Jardim Itaipu 2101/2015 5049 June Angea Amaral Torres de Oliveira Rua Izzat Bussuan, Q – 19, L- 01/Vila Progresso 2102/2015 5048 Junê Angela Amaral Torres Oliveira Rua Izzat Bussuan, Q – 19, L – 09/Vila Progresso 2103/2015 5047 Junê Angela Amaral Torres Oliveira Rua Izzat Bussuan, Q – 19, L – 10/Vila Progresso 2104/2015 5052 Junê Angela Amaral Torres Oliveira Rua Izzat Bussuan, Q – 19, L – 04/Vila Progresso 2105/2015 5051 Junê Angela Amaral Torres Oliveira Rua Firmino Vieira de MAtos, Q – 19, L – 03/Vila Progresso 2106/2015 5050 Junê Angela Amaral Torres Oliveira Rua Firmino Vieira de MAtos, Q – 19, L – 02/Vila Progresso 1738/2015 15262 Orlando Roberto Sales Rua Maria da Glória nº 4705, Q – 07, L – 2B/Jardim dos Estados 1807/2015 31455 Osvaldo Gonçaves Diniz Rua 20 de Dezembro, Q-167, L14/Jardim Água Boa. 2057/2015 9773 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 34, L – 13/Parque Monte Carlo 2058/2015 9792 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 34, L – 12/Parque Monte Carlo 2059/2015 9795 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 35, L – 03/Parque Monte Carlo 2060/2015 9797 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 35, L – 01/Parque Monte Carlo 2061/2015 9794 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 35, L – 04/Parque Monte Carlo 2062/2015 9796 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 35, L – 02/Parque Monte Carlo 2063/2015 9654 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 25, L – 03/Parque Monte Carlo 2064/2015 9630 Renov Engenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro MArtins, Q – 24, L – 12/Parque Monte Carlo 2065/2015 9631 Renov Engenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q – 24, L – 13/Parque Monte Carlo 2066/2015 9632 Renov Engenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q – 24, L – 14/Parque Monte Carlo 2067/2015 9736 Renov Engenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q – 29, L – 09/Parque Monte Carlo 2069/2015 9634 Renov Engenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q – 24, L – 16/Parque Monte Carlo 2070/2015 9783 Renov Engenharia LTDA Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q – 34, L – 01/Parque Monte Carlo 2071/2015 9782 Renov Engenharia LTDA Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q – 34, L – 02/Parque Monte Carlo 2072/2015 9781 Renov Engenharia LTDA Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q – 34, L – 03/Parque Monte Carlo 2073/2015 7149 Renov Engenharia LTDA Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q – 19, L – 03/Parque Monte Carlo 2074/2015 9723 Renov Engenharia LTDA Rua Sidronia Azambuja Martins, Q – 29, L – 16/Parque Monte Carlo 2075/2015 9790 Renov Engenharia LTDA Rua Sidronia Azambuja Martins, Q – 34, L – 10/Parque Monte Carlo 2076/2015 9722 Renov Engenharia LTDA Rua Sidronia Azambuja Martins, Q – 29, L – 15/Parque Monte Carlo 2077/2015 7142 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 19, L – 14/Parque Monte Carlo 2078/2015 9644 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L – 07/Parque Monte Carlo 07 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº19/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 2079/2015 9643 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L – 06/Parque Monte Carlo 2080/2015 9645 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L – 08/Parque Monte Carlo 2081/2015 9646 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L – 09/Parque Monte Carlo 2082/2015 9642 Renov Engenharia LTDA Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli, Q – 24, L – 05/Parque Monte Carlo 2083/2015 9780 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 20/Parque Monte Carlo 2084/2015 9774 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 14/Parque Monte Carlo 2085/2015 9775 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 15/Parque Monte Carlo 2086/2015 9776 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 16/Parque Monte Carlo 2087/2015 9778 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 18/Parque Monte Carlo 2088/2015 9777 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 17/Parque Monte Carlo 2089/2015 9779 Renov Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q – 34, L – 19/Parque Monte Carlo 2090/2015 7153 Renov Engenharia LTDA Rua José Alves Rocha, Q – 19, L – 05/Parque Monte Carlo 2091/2015 7154 Renov Engenharia LTDA Rua João Alves Rocha, Q – 19, L – 06/Parque Monte Carlo 2092/2015 2212 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39, -05/ Altos do Indaiá 2093/2015 2211 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39, -06/ Altos do Indaiá 2094/2015 2215 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39, -02/ Altos do Indaiá 2095/2015 2214 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39, -03/ Altos do Indaiá 2096/2015 2213 Roberto Razuk Rua José Roberto Teixeira, Q-39, -04/ Altos do Indaiá Dourados, 27 de Julho de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2145/2015 6902 Alan Sciamarelli Aristidia Nunes França,Q-07,L-15/Pq. Monte Carlo 1556/2015 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02,Q-03,L-1/Pq. Monte Carlo 1756/2015 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430,Q-17,L-19/Jd. Monte Líbano 2132/2015 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma nº570,Q-19,L-05/Vl. Almeida 2113/2015 25599 Antonio Domingos Almeida da Silva Alameda dos Topazios,Q-F,L-16/Campo Dourado 2114/2015 25600 Antonio Domingos Almeida da Silva Alameda dos Topazios,Q-F,L-34/Campo Dourado 2159/2015 26941 Antonio Laziani Neto e Ou Fernando Ferrari nº638,Q-159,L-P/03/Vl. Industrial 2135/2015 47206 Aparecido de Lima Rosa/Proc. Simão Mendonça de Lima Filinto Muller nº465,Q-12,L-9A/Vl. Guarani 2174/2015 13297 Ari Fialho Ardenghi Izzat Bussuan,Q-03,L-04/Vl. Planalto 2162/2015 2834 Ariane Petry Sutel e Diana Mara Petry Sutel Rua 34,Q-58,L-06/Altos do Indaiá 2117/2015 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell,Q-10,L-01/Vl. Esperança 1793/2015 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luiz Mario Albertini nº01,Q-56,L-24/Jd. Guaicurus 1779/2015 15935 Christian Carlo Zanutto e Outros Itália,Q-07,L-07/Alto das Paineiras 2143/2015 7053 Claudinei Figueiredo Malhotaque Alberto Ribeiro Martins,Q-14,L-16/Pq. Monte Carlo 1898/2015 32897 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara,Q-33,L-14/Vl. Vista Alegre 2185/2015 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves,Q-37,LP/ B/Centro 2100/2015 25601 Construmat Engenharia e Comercio LTDA Rua 07,Q-F,L-33/Campo Grande 2099/2015 25631 Construmat Engenharia e Comércio LTDA Rua 06,Q-F,L-14/Campo Grande 2154/2015 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira,Q-48,L-18/Altos do Indaiá 2155/2015 2147 Coralice Teodoro Barbosa Rua 24,Q-72,L-03/ Altos do Indaiá 2142/2015 7056 Cristiane Satie Nakamura Xavier e Outros Alberto Ribeiro Martins,Q-14,L-19/Pq. Monte Carlo 2168/2015 5727 Deonisio Santo Rosim Barão do Rio Branco,Q-01,L-06/Jd. Dona Valeria 2115/2015 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael,Q-04,L-08/Jd. Rasselen 1942/2015 30239 Dirceu Cornacioni Silvia de Araujo Moraes,Q-06,L-10/Pq. Nova Dourados 2141/2015 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e Outros João Alves Rocha,Q-18,L-14/Pq. Monte Carlo 1837/2015 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729,Q-G,L-P/1/Centro 2146/2015 7020 Eduardo Soubhia Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q-13,L06/Pq. Monte Carlo 2147/2015 6881 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q-07,L22/Pq. Monte Carlo 2111/2015 59652 Eliana de Menezes Asanuma Bela Vista nº2486,Q-09,L-04/Vl. Vista Alegre 2161/2015 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 34,Q-58,L-07/Altos do Indaiá 1741/2015 30738 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso,Q-19,L-24/Pq. Dos Coqueiros 1823/2015 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza,Q-18,L-04/Jd. Santo André 2127/2015 50841 Euzébio Rodrigues Nunes Demenciano de Matos Pereira nº562,Q31,L-24/Pq. Do Lago II 2023/2015 27060 Evandro de Oliveira Maia Fernando Ferrari nº445,Q-152,L-21/Vl. Industrial 1878/2015 96947 Francismary Rodrigues Bezerra Okuyama e Outros Camilo Ermelindo da Silva nº…2385,Q01,L-21/Residencial Solaris 2173/2015 2904 Gilmar Basso e Outros Maria Cristina Marques,Q-60,L-14A/Altos do Indaiá 2165/2015 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti,Q-67,L-12/Altos do Indaiá 2151/2015 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa João Alves Rocha,Q-19,L-04/Pq. Monte Carlo 2200/2015 64260 Jair Portari e Ou Marcelino Pires nº5255,Q-99,LRemanescecen/ Cabeceira Alegre 2125/2015 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211,Q-04,L-26/Jd. Rigotti 2152/2015 42805 José Alves dos Santos Antonia Candida de Melo nº525,Q-32A,L05/Jd. Água Boa 2157/2015 2328 José Lima Teiji Matsui,Q-43,L-09/Altos do Indaiá 1836/2015 58681 Jose Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634,Q-G,LP/ 2/Centro 2169/2015 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632,Q-02,L-07/Jd. Florida II 2107/2015 10692 Lilian Lu,i Takeuchi e Outros Weimar Torres nº3923,Q-89,L-D/Centro 1701/2015 89470 Losangela Maria Broetto Sarruf Guanabara,Q-00,L-08/Parte da Chácara LXXVII 1899/2015 24914 Lucas Campano Santos Rouxinol,Q-18,L-21/Vl. Vista Alegre 2118/2015 13968 Luciano Gomes Bezerra e Outros 31 de Março nº1300,Q-04,L-11/Jd. Santa Brígida 2119/2015 57323 Manoel Bezerra Neto Pedro Rechi nº2340,Q-25,L-20/Jd. Piratininga 1798/2015 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres nº4810,Q-08,L-13/Jd. Coimasa 1808/2015 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964,Q-37,L-18/Pq. Alvorada 1835/2015 59545 Matheus Ferreira Carvalho da Cunha Lidia Pereira Carneiro nº57,Q-16,L-09/Vl. Erondina II 2110/2015 32910 Metalfer Produtos Siderúrgicos LTDA 20 de Dezembro,Q-34,L-01/Vl. Vista Alegre 08 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 2214/2015 24899 Nadia Duarte da Rosa Cafelândia nº1910,Q-13,L-03/Vl. Vista Alegre 2123/2015 26697 Odila de Almeida João Correa Neto nº1554,Q-17,L-05/Pq. Nova Dourados 2131/2015 59215 Pascoal Moreira da Silva Miguel Luiz Oliveira,Q-05,L-09/Vl. Bela 2156/2015 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto,Q-44,L-01/Altos do Indaiá 1806/2015 27947 Pedro Matheus Matheus Araguaia,Q-19,L-21/Jd. Água Boa 1952/2015 19860 Pedro Milfont Sobreira Adroaldo Pizzini,Q-11,L-05/Jd. São Pedro 2129/2015 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza,Q-22,L-22/Pq. Monte Carlo 2158/2015 26866 Ramão Perez Coronel Noronha nº2500,Q-149,L-A/Vl. Industrial 2149/2015 9721 Reginaldo Benedito Santos Maruyama Sidronia Azambuja Martins,Q-29,L14/Pq. Monte Carlo 2130/2015 9615 Renata Pires de Araujo Aristidia Nunes França,Q-23,L-03/Pq. Monte Carlo 1854/2015 9601 Rodrigo Lopes de Lima Aristidia Nunes França,Q-22,L-16/Pq. Monte Carlo 2108/2015 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público,Q-10,L-06/Pq. Monte Carlo 2112/2015 24803 Rogério Almirão Sobreira e Outros Leônidas Alem nº2365,Q-38,L-03/BNH IV Plano 2192/2015 47945 Royal Brasil – ADM., Empr. E Part. LTDA Wanilton Finamore,Q-00,L-00/Vl. Industrial 2126/2015 48841 Rubens Lopes de Matos e Outros João Candido da Camara nº284,Q-42,LP/ IJ/Centro 2180/2015 4836 Rubens Oliveira Cavalheiro George Alberto Gomes nº355,Q-03,L04/Jd. Florida I 839/2015 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França,Q-04,L-08/Jd. Europa 2139/2015 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha,Q-17,L-05/Pq. Monte Carlo 2164/2015 2359 Selmos Luiz Gressler Eikishi Sakaguti,Q-55,L-10/Altos do Indaiá 1881/2015 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q-11,L-20/Jd. Mônaco 2182/2015 3344 Sonia Maria Azambuja Ujacow Ciro Melo,Q-21,L-10 e P 01/02/Vl. Progresso 2171/2015 2102 Sonia Regina Camponholi Massaiti Iguma nº645,Q-70,L-02/Altos do Indaiá 2178/2015 79777 Sonir Pereira do Nascimento e Outro Maria da Glória,Q-04,L-06/Chácara Parte 108 1367/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Sonia Maria Lange Volpato,Q-79,L13/Pq. Alvorada 2144/2015 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha,Q-12,L-19/Pq. Monte Carlo Dourados, 03 de Agosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº18/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº19/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3378/2015 66626 Eraldo Matoso Fagundes e Outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q07,L – 03/Jardim das Primaveras 3156/2015 60704 Judite Bispo da Siva e ou Rua Mato Grosso n º 203, Q – 49 L – 17/Jd. Água Boa 3851/2015 19039 Auro Dias Filho e Outros Rua Traira, Q-03, L-03/ Jardim Laranja Doce 3844/2015 78440 José Cardoso da Silva Rua Horácia Maria da Silva, Q-08, L09/ sitiocas Campina Verde 3901/2015 78149 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A Rua Anuncio Renovato, Q-02, L17/Sitiocas Campina Verde. 3837/2015 78755 Cicero Otavio da Siva Rua VC – 10, Q-18, L-07/sitiocas Campina Verde 3825/2015 19095 Lydia Fioravanti Dias Rua Lambari, Q-05, L-01/Jardim Laranja Doce 3900/2015 26220 Emilia Magrini Rua Dom João VI, nº 580, Q-138, L20/Vila Industrial 3817/2015 78865 Nataia Machado de Amorim Rua Sergio Arouca, Q-24,L – 18/sitiocas Campina Verde 3811/2015 19096 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Rua Lambari, Q-05, L-02/Jardim Laranja Doce 3816/2015 19102 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Rua Traira, Q-05, L-08/Jardim Laranja Doce 3562/2015 31439 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-31, L19/Parque dos Jequitibas 3594/2015 31363 Irene Biagi dos Santos Rua Domingos Lopes da Cunha, Q28, L-09/Parque dos Jequitibás 3642/2015 30590 Rogério Pereira de Araujo Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q17, L-14/Parque dos Jequitibas Dourados, 27 de Julho de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4208/2015 78915 Adolfo Marques Mulina e Outros CV-13,Q-12,L-01/Sitiocas Campina Verde 4084/2015 59451 Alice da Gloria Salomoni Lange Hayel Bom Faker,Q-103,L-14/Jd. Água Boa 1809/2015 73109 Antonio Correa Duarte e Outros Alemanha nº695,Q-14,L-29/Jd. Mônaco 4086/2015 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru nº800,Q-16,L-16/BNH IV Plano 108/2015 9400 Arthur Chagas da Rocha Olívio Waldemar Becker,Q-85,L25/Pq. Alvorada 4115/2015 57302 Claudio João das Graças Sinezio de Matos nº2240,Q-20,L20/Jd. Piratininga 4116/2015 31003 Clory Capilé Gnutzmann Audelino Garcia Camargo,Q05,L_20/Pq. Dos Coqueiros 4102/2015 47729 Daniela Albuquerque da Silva/Proc. Paulo Maia Ernica e Audelino Garcia Camargo nº1190,Q125,L-24/Jd. Água Boa 4103/2015 8709 Denes Carlos Milanez e Outra Martin Eberhart,Q-71,L-16/Pq. Alvorada 4166/2015 79251 Edinal Joaquim de Souza CV-12,Q-27,L-14/Sitiocas Campina Verde 3558/2015 31378 Edivaldo Santana da Silva e Outros Miguel Guilherme da Silva,Q-28,L03/Pq. Dos Jequitibás 2515/2015 1E+05 Eduarte Dias Leite e Outros Albino Sotolani,Q-01,L-A/Pq. Monte Carlo 4108/2015 35809 Elizangela Belem de Lima Nilson Vieira de Mattos nº6141,Q02,L-21/Jd. Brasília 4142/2015 41888 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Das Macieiras,Q-32,L-09/Jd. Colibri 3532/2015 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha,Q-42,L01/Pq. Dos Jequitibás 3492/2015 32718 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q-49,L-11/Pq. Dos Jequitibás 506/2015 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras nº430,Q-37,L-18/Jd. Colibri 3702/2015 30528 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Áureo Garcia Ribeiro,Q-14,L14/Pq. Dos Jequitibás 09 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITAÇÃO Nº 010/2015 DISPENSA N.º 004/2015 Retificamos o extrato de ratificação da dispensa publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho de 2015, cujo objeto é a Aquisição de equipamento do tipo servidor para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Dourados/MS. Fundamento legal: Art. 24, Inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. Processo de Licitação nº 010/2015, onde se lê na descrição: 28 de Junho de 2015, leia-se: 28 de Julho de 2015. E onde se lê na descrição: PONTO DIGITAL INFORMATICA (nome fantasia), leia-se:KIMURAEGARCIALTDA–ME(razão social). 3325/2015 48273 EspoliodeAdelinaRigotti/Proc. LuizMarianodos Santos AudelinoGarciaCamargonº1245,Q118,L-13/Jd. ÁguaBoa 3808/2015 18997 FernandoLuiz daMotaeSilvae Outros Jau,Q-02,L-01/Jd. LaranjaDoce 4163/2015 78907 Geni ValerioMonteiro CV-13,Q-12,L-08/Sitiocas Campina Verde 4112/2015 10188 GilbertoMartins Dorneles e Outros JoãoFagundes deMenezes nº01,Q06,L-18/Jd. MonteAlegre 172/2015 8643 GilmarCeretta ClaudioGoelzer,Q-72,L-30/Pq. Alvorada 4111/2015 78479 GilsonCorreiadaSilva CV-10,Q-08,L-20/Sitiocas Campina Verde 3140/2015 8818 IPSUMConstrutoraLTDA SoniaMariaLangeVolpato,Q-81,L01/Pq. Alvorada 3614/2015 21898 Jair SilvaeOutros AntoniaCandidadeMello,Q-09,L05/Vl. AdelinaI 3623/2015 30598 JoãoBatistaFilhoeOutros FranciscoMecchi Filho,Q-19,L05/Pq. Dos Jequitibás 4046/2015 78898 Jonathas SilvaNascimento CV-13,Q-11,L-17/Sitiocas Campina Verde 4047/2015 78899 Jonathas SilvaNascimento CV-13,Q-11,L-16/Sitiocas Campina Verde 4040/2015 79099 JoseCarlos Ribeiro CV-15,Q-31,L-02/Sitiocas Campina Verde 4045/2015 79479 JoseJairCaires CV-13,Q-28A,L-06/Sitiocas CampinaVerde 4093/2015 79033 JoseLuiz doNascimentoe Outros CV-12,Q-20,L-03/Sitiocas Campina Verde 4091/2015 35843 JoseSimarelli eOu NilsonVieiradeMatos nº6530,Q04,L-00/ChácaraParte 3815/2015 19101 KassiaJanys Barros Beserra Lopes Traira,Q-05,L-07/Jd. LaranjaDoce 3813/2015 19098 KassiaJanys Barros Beserra Lopes Lambari,Q-05,L-04/Jd. LaranjaDoce 3812/2015 19097 KassiaJanys Barros Beserra Lopes Lambari,Q-05,L-03/Jd. LaranjaDoce 3814/2015 19100 KassiaJanys Barros Beserra Lopes Traira,Q-05,L-06/Jd. LaranjaDoce 4031/2015 78390 LaideFranciscaCunha RamonaLoveiraRenovato,Q-10,L04/Sitiocas CampinaVerde 4010/2015 79089 Laudemir PereiraSoares CV-13,Q-28A,L-05/Sitiocas CampinaVerde 4009/2015 79483 LeonildoMartins daSilvae Outros CV-13,Q-28A,L-01/ Sitiocas CampinaVerde 4117/2015 7518 Lili TerezaLiebelt Camburiu,Q-09,L-09/BNHIII Plano 4022/2015 27140 Lori AliceGressler Rangel Torres nº190,Q-162,L-14/Vl. Industrial 4021/2015 27139 Lori AliceGressler Rangel Torres nº190,Q-162,L-12/Vl. Industrial 4020/2015 27138 Lori AliceGressler Rangel Torres,Q-162,L-10/Vl. Industrial 4017/2015 27135 Lori AliceGressler FernandoFerrari nº190,Q-162,L06/Vl. Industrial 4019/2015 27137 Lori AliceGressler Fernando Ferrari nº190,Q-162,L08/Vl. Industrial 4018/2015 27136 Lori AliceGressler Fernando Ferrari nº190,Q-162,L07/Vl. Industrial 4016/2015 27134 Lori AliceGressler Fernando Ferrai nº190,Q-162,L05/Vl. Industrial 4025/2015 27141 Lori AliceGressler Amandio deMatos Pereira,Q-162,L22/Vl. Industrial 2975/2015 2230 Lourival Francisco Inocêncio CassianoRaimundoOjeda,Q-51,L11/Altos do Indaiá 3824/2015 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira,Q-05,L-09/Jd. LaranjaDoce 3823/2015 19087 Lydia Fioravanti Dias Traira,Q-04,L-09/Jd. LaranjaDoce 4100/2015 5603 Maria IreneMartins deMatos Izzat Bussuan nº215,Q-12,L-05/Vl. Aurora 4919/2015 4919 Miguel Garcia deAraujo GustavoAdolfoPavel nº1665,Q-D,L09/ChácaraParte 53 4053/2015 78858 Otavio Izidio daSilva CV-12,Q-26,L-18/Sitiocas Campina Verde 4054/2015 78834 Otavio Izidio daSilva CV-12,Q-26,L-17/Sitiocas Campina Verde 4155/2015 18088 ParqueResidencial Pelicano RuaB,Q-93,L-00/Jd. Pelicano 4077/2015 28314 Pedro Telles Jose doPatrocínio nº380,Q-C,L13/Vl. Martins 3992/2015 1E+05 Rafael deSouzaMoreira PadreEdsonNogueira Lima,Q-00,LA2/ Pq. Residencial Pelicano 4079/2015 7715 RosanaMachado Fernandes Ipiranga nº2260,Q-09,L-05/Vl. São Luiz 3453/2015 13054 Satomi ShibataUrano Ruy Gomes nº40,Q-10,L-10/BNHII Plano 4075/2015 15723 SebastiãoVieira Filho eOutros Joaquimdos Santos Veríssimo Filho,Q-38,L-02/Jd. Ayde 3589/2015 32694 SilvioDallaVecchia Rene deMatos Rocha,Q-48,L09/Pq. Dos Jequitibás 3252/2015 3970 SoniaMaria Frantz eOutros PontaPorã nº810,Q-02,L-P/13/Jd. Bara 3999/2015 79341 Vanderlei Talhatti CV-15,Q-29,L-21/Sitiocas Campina Verde 4000/2015 79340 Vanderlei Talhatti CV-15,Q-29,L-22/Sitiocas Campina Verde 4001/2015 79339 Vanderlei Talhatti CV-15,Q-29,L-23/Sitiocas Campina Verde 4002/2015 79337 Vanderlei Talhatti CV-15,Q-29,L-24/Sitiocas Campina Verde 4004/2015 33820 VGMEmpreendimentos Imobiliários LTDA RamãoEscobar nº3945,Q-55,L20/Pq. Dos Jequitibás 4003/2015 33844 VGMEmpreendimentos Imobiliários LTDA SilvanoEspindola nº3900,Q-55,L13/Pq. Dos Jequitibás 1994/2015 6246 Walter Sin Fujinaka OsmanAhmadGebara,Q-16,L32/Pq. Alvorada Dourados, 03 deAgosto de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RETIFICAÇÃO DE EXTRATO 10 A empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, LicençaAmbiental Instalação – LI e LicençaAmbiental Prévia - LP para atividade de Coleta de resíduos não perigosos, localizada na Rua Florinda Viegas, 7105 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de escritório de contato para transportes rodoviários, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1.405, Sala 105, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ROSA DOS VENTOS TRANSPORTES LTDA - ME para CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, para atividade de escritório de contato para transportes rodoviários, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1.405, Sala 105, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C &ARESÍDUOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – (AA), para atividade de Escritório de Transportadora – 342 (Pantanal Reciclados), localizada na Rua/Av. 06 comAV. 02, Quadra 09, Lotes 01 a 15, s/nº – Bairro: Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANO MACHADO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4065 - B, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de escritório para serviços de malote, localizada na Rua Aquidauana, n° 290 - B, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECORDIS CLINICACARDIOLOGICAS/S -ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade médica ambulatorial restrita a consultas e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na rua João Rosa Goes nº 1583,Vila Progresso, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 86233530130, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio, Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2110 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESTILOACESSÓRIOS FEMININOS LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Comércio varejista de acessórios, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 32, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTILO CONFECÇÃO INFANTIL LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 3600 loja 115, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGÍSTICAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AApara atividade de escritório para serviços de malote, localizada na Rua Aquidauana, n° 290 - C, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L & L - CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 7 e 8, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAIAMODAEARTIGOSDEVIAGEMEIRELI -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AutorizaçãoAmbiental –AAnº 16.211/2015 para a atividade de Comércio varejista de artigos de viagem, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 loja 69 e 70, CabeceiraAlegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nair Canalli Rigon & Vera Lucia Canalli Bernardi torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada no Distrito de Guassú, Fazenda Potrerito do Guassú, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAISAGISMOMEURERLTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO, para a atividade de cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na Rua 08, lote 01, s/n, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Restaurante, pizzaria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°2498-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE MAXIMO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº2027, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 3600 loja 18/19/20/39/40/41/42/43, Cabeceira Alegre, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.025 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.024 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 Resolução nº. Av/07/1125/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/07/1126/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/07/1127/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1128/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “221” (duzentos e vinte e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 09/02/2009 a 10/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009 e de 03/02/2010 a 09/07/2010, conforme declaração nº Dc/07/511/2015/SEMAD, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 759/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 554/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE CAVALCANTE MICAEL, matrícula funcional nº. “89641-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 766/15/2015, constante no Processo Administrativo nº 564/2015, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA, matrícula nº. 114761112-1, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/12/2004 a 21/12/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 767/15, constante no Processo Administrativo nº 565/15, no período de 01/10/2015 a 31/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº LP/05/683/2015/SEMAD, que concedeu (09) nove meses de Licença Premio Por Assiduidade a Servidora Pública Municipal, CELIS REGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ, matrícula funcional nº “30881-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), onde consta: “03/06/2015 a 02/03/2015, passe a constar: 03/06/2015 a 02/03/2016”, conforme Parecer nº 424/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 547/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.024 Resolução nº.Ret/08/1129/2015/SEMAD João Azambuja Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1130/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1132/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1133/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1134/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1135/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1136/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº LP/6/899/2015/SEMAD, que concedeu (09) nove meses de Licença Premio PorAssiduidade ao Servidor Público Municipal, MANOEL RIBEIRO DASILVAmatrícula funcional nº “14461-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(SEMS), onde consta: “01/07/2015 a 31/03/2016, passe a constar: 01/08/2015 a 30/04/2016 ”, conforme Parecer nº 769/2015, constante no Processo Administrativo nº 731/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAgosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula nº. “114760392”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2015 a 17/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA DE LIMA PAVAO, matrícula nº. “114764356”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/06/2015 a 17/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766629” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/05/2015 a 23/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/11/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula funcional nº. “90470-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/07/2015 à 22/01/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRARIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFIS DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2015 a 10/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO DE CAMPOS, matrícula funcional nº. “87841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Jesus de Campos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1137/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1138/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1139/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1140/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1141/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1142/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1143/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARMINDA RAMIRES MACHADO, matrícula funcional nº. “114760323” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUC INDIGENA, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Ubirajara Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA ALVES AVILA, matrícula funcional nº. “114769627” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro Avila Morales, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY, matrícula funcional nº. “114768103” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Leandro Ojeda, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SONIA DA SILVA, matrícula funcional nº. “39941” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALCIR RODRIGUES MEDINA, Matrícula nº. “114762390-1”; ocupante do cargo de ASSIST APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº. “131181-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotada na GABINETEDOPREFEITO(GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/07/2015 à 06/01/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional nº. “502097” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Aparecida Rodrigues Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.024 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.024 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/7/1144/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1145/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, matrícula funcional nº. “114768504” ocupante do cargo deAGENTE DE FISCAL TRANS MUNICIPAL, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO(AGETRAN) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento suaAvô: Alexandrina Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal DIVINO ANTONIO LUIZ JUNIOR, matrícula funcional nº. “114770138-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS598), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de agosto de 2015 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 103/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS M.AExtração deAreia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 075/2015. OBJETO: Aquisição de cascalho, agregado de granulometria variada para revestimento primário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura; 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal; 33.90.30.44 – Material para conservação e/ou manutenção de pavimentação e obras de urbanização; VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 23/07/2015 e previsão de vencimento para 23/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 163/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A SABER: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL (CAM), TEATRO MUNICIPAL E ESTÁDIO FRÉDIS SALDIVAR (DOURADÃO)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2015 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2015/DL/PMD, tendo por objeto é SERVIÇOS DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E DE GRUPO GERADOR, OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, que teve como vencedora a proponente:EGS SONORIZAÇÃO EIRELI – ME, nos itens 01, 02 e 03. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/SF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CS PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.008,05 DATADEASSINATURA: 22/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.252,00 DATADEASSINATURA: 03/08/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira MERCADO LUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.957,14 DATADEENCERRAMENTO: 28/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 9.333,77 DATADEENCERRAMENTO: 28/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 28/07/2015 Secretaria Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.024 nº Insc. Nome do Canditato Função Resultado Motivação 894 CLAUDIR MARQUES GOMES Técnico de Enfermagem Deferido Omissão do edital 037/FUNSAUD/2015 publicado no dia 31/07/2015, no qual não consta os dados do candidato que obteve 90 pontos. 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA Técnico de Enfermagem Indeferido Os comprovantes de tempo de serviço, comprovam apenas 11 meses ininteruptos de tempo de serviço na função, perfazendo 22 pontos, conforme conferido no edital 037/FUNSAUD/2015 570 ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem Indeferido Comprovação de tempo de serviço referente à instituição Hospitalar Santa Rita, não comprova atuação como Técnico de Enfermagem função a que concorre, além disso, foi constatado comprovação de apenas 6 meses de tempo de serviço, o que lhe confere 12 pontos, conforme dispõem o item 5.3 quadro B item 3 do edital 036/FUNSAUD/2015. Com relação à capacitação profissional mantem-se os 12 conforme edital 037/FUNSAUD/2015 totalizando 24 pontos. 657 GISLENE LUCILIA ALVES Técnico de Enfermagem Deferido Omissão do edital 037/FUNSAUD/2015 publicado no dia 31/07/2015, no qual não consta os dados da candidata que obteve 89 pontos. 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem Deferido No item capacitação profissional comprovou a participação em cursos que soma 92 horas fazendo jús à 24 pontos, no Item tempo de serviço, comprovou 11 meses de atuação pontuando 22 pontos, manteve-se a pontuação de 3 pontos obtidos no item formação profissional, ao final a candidata totalizou 49 pontos. 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de Enfermagem Deferido Omissão de registro da nota no item capacitação profissional, o qual faz jús a 30 pontos. No item tempo de serviço, comprovou 20 meses de experiência na função, sperfazendo 40 pontos, finalizando, a candidata totalizou 70 pontos. 598 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem Deferido No item capacitação profissional faz jús a 24 pontos conforme dispõem o item 5.3 quadro B item 2 do edital 036/FUNSAUD/2015. Com relação ao tempo de serviço, faz jus à 36 pontos conforme já conferido no edital 037/FUNSAUD/2015, tendo em vista que os documentos entregues apresentam alguns periódos concomitantes. Mantem-se os 03 pontos obtidos no item formação profissional. Finalizando a candidata obteve 63 pontos. Edital nº 038/FUNSAUD de 04 de Agosto de 2015 que torna público para os fins propostos o RESULTADO DO RECURSO referene ao Processo Seletivo Simplificado Público, que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 036/FUNSAUD de 16/07/2015 republicado no Diário Oficial de 20/07/2015, conforme abaixo especifica. FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 036/FUNSAUD/2015 Dourados/MS, 04 de Agosto de 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO MF LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de combustíveis e lubrificante, Conveniência, e lubrificação de veículos, localizada naAV Marcelino Pires N° 2181, Centro Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENIVALDADALLAZEN PIOVESAN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um imóvel comercial - Sala Comercial, localizado na Avenida Marcelino Pires, 895, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HG-ADM INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Sala comercial (construção), localizada na Rua/Av. Melvin Jones, 815 – Bairro Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTALUZIAGESTÃO EMPRESARIALLTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI) N° 27.602/2014, para atividade de SALÕES COMERCIAIS PARA COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 4119, FUNDOS, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Válida até 24/07/2016. A XITU´S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença de OPERAÇÃO para a atividade de Comércio varejista de pães e bolos, localizada na Rua Toshinobu Katayama,1118, Vila Planalto, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 Edital Nº 009/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Edital Nº 010/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, torna público, os nomes dos pré-candidatos a Conselheiros Tutelar, habilitado a realizarem a avaliação médica e psicológica. Dourados – MS, 03 de agosto de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os candidatos ao cargo de conselheiro Tutelar que tiveram seus nomes habilitados para a terceira etapa do processo a realizarem o exame médico no Posto de Saúde do Jardim Ouro, sito a rua Dom João VI, S/Nº, Jardim Ouro Verde no dia 07 de agosto de 2015 com início às 13 horas. Artigo 2º - Informar que o exame psicológico será custeado inteiramente pelo candidato, devendo os referidos exames serem entregues na casa dos conselhos no período de 07 a 12 deAgosto de 2015. Dourados – MS, 03 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.024 ATA nº 09/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM31/07/2015 Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de junho de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Áurea Florêncio da Silva e Assunciona Ramona dos Santos. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram a ausência por motivos de saúde. Iniciado os trabalhos, os presentes deram início a análise do balancete de junho de 2015 e folhas de pagamento. Foram aprovados por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Na sequência foi analisado a CI expedida pela diretoria financeira, informando a respeito da compensação financeira junto ao INSS, e após a leitura do menorando de nº 236, ficou acordado que na próxima reunião será decidido sobre a necessidade de solicitar maiores esclarecimento sobre o assunto. Finalmente, foi recepcionado o Ofício nº 029/2015 expedido pela Câmara Municipal indicando o servidor Carlos Roberto Assis Bernardes em substituição a Conselheira Suplente Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, tendo sido decidido pelo encaminhamento à Secretaria deste Conselho para providenciar a nomeação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ATA - PREVID EDITAIS - CMDCA Nome RG Alicemar Lima da Rocha 1094910 SSP/MS Alzenir Aparecida Alves Lopes 1191626 SSP/MS Alisson Leonardo Dias 300362516571 MD/MS Benoni Gonçalves Teixeira Junior 137847695 SSP/SP Clécio Tina 155.338 SSP/MS Cristiany Soares Semzack 851.915 SSP/MS Darci Lima 154.891 SSP/MS Edir Escobar Tobias 663145 SSP/MS Elcy Assunção Flores de Souza 1179418 SSP/MS Elizabeth Dias Coca Nascimento 389330 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608.476 SSP/MS Jonathan Tiberio Pereira Tibúrcio 1200333 SSP/MS Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente 513.780 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 55936 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS Nelson Amaral de Assunção 311290 SSP/MS Vagner Rodrigues Pavão 955131 SSP/MS Vanilza Martins da Silva de Carvalho 1362642 SSP/SP Viviane Lobo Barros da Silva 1.976.148 SSP/MS Wanderlucy Viegas Wolff Itamura 560610 SSP/MS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.023 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 Resolução nº.Rf/07/1069/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rf/07/1114/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, PRIMO ROBERTO SCALIANTE, matrícula nº. “86241-1” Ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO (SEMAD), 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias de “FALTAS” ao serviço referente ao período “01/06/2014 a 31/07/2015”, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme cópia de folha de freqüência em anexo, parte integrante desta Resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2015 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114770059-1 ADAM NICOLAU MACHADO DA SILVA SEMED 1 JUNHO 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 JUNHO 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 3 JUNHO 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 4 JUNHO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 30 JUNHO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 30 JUNHO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 8 JUNHO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 - 1/2 JUNHO 114763957-1 EDNEIA MACHADO DA SILVA SEMED 1 JUNHO 114769803-1 EDUARDO HOFF SEMS 2 JUNHO 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 3 JUNHO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 JUNHO 114769827-1 JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACH SEMED 1 JUNHO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 JUNHO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 10 JUNHO 114770009-1 JULIANE ESPINDULA DUTRA VALERIO SEMED 1/2 JUNHO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 JUNHO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 JUNHO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 30 JUNHO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 3 JUNHO 114769991-1 MARIELE SIMAO SOARES SEMED 1 JUNHO 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 7 JUNHO 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR SEMED 7 JUNHO 114770120-1 NATALIA DOS SANTOS E SILVA SEMED 1 JUNHO 114769467-1 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 2 - 1/2 JUNHO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 114764892-2 NELSON FRANCISCO SEMED 7 H/A JUNHO 114761397 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 12 JUNHO 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 1 JUNHO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 JUNHO 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 4 JUNHO 114769993-1 ROSIMEIRE LACERDA SEMED 5 - 1/2 JUNHO 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 12 JUNHO 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 12 JUNHO 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO SEMAS 16 JUNHO 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 1 JUNHO 114770056-1 WESLEY SEABRA DOS SANTOS SEMED 1 JUNHO 114770207-1 YARA PESSOA FRAZAO SEMED 1 JUNHO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.023 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 161/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 19/08/2015 (dezenove de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de agosto de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 069/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES-4X2, VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP, VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6. HATCH), ZERO QUILÔMETRO, A SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: NAÇÃO CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA., nos itens 01 e 02; COMDOVEL COM. DDOS DE VEÍCULOS LTDA., no item 03. Dourados-MS, 13 de julho de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº001/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº002/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº003/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura PARTES: Secretaria Municipal de Cultura AURINEIDEALENCARDEFREITASOLIVEIRA PROCESSO: FIPnº 003/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoNASASASDOCORDEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2045 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 7.538,00 (Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura BENEDITORODRIGUESDEFREITAS PROCESSO: FIPnº 005/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado DOURADOSDETODOSNÓS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura CANDIDAGRACIELACHAMORROARGUELLO PROCESSO: FIPnº 023/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado MÚSICAINDÍGENANOPALCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC EXTRATOS PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 2.512,66 set/15 R$ 2.512,66 out/15 R$ 2.512,68 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 3.333,33 set/15 R$ 3.333,33 out/15 R$ 3.333,34 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 5.000,00 set/15 R$ 5.000,00 out/15 R$ 5.000,00 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº004/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº005/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº006/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº007/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº008/SEMC/2015 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura FABIANAASSISFERNANDES PROCESSO: FIPnº 035/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área dasARTES VISUAIS, intituladoONDEESTÁAARTE?. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura GILSONCORTESBUZZIO PROCESSO: FIPnº 011/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado MISBEHAVIOUR– ThisWorldWill Disappear. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 14.385,00 (Quatorze Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura LUCASMARQUESDASILVA PROCESSO: FIPnº 016/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoENCANTANDOCRIANÇAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 9.306,00 (Nove Mil, Trezentos e Seis Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura LUIZCARLOSLUCIANO PROCESSO: FIPnº 008/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intituladoTERERÉ,POEIRAEOUTRASRAÍZESDOURADENSES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 9.908,00 (Nove Mil, Novecentos e Oito Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MIRIANEIKOSUZUKI PROCESSO: FIPnº 030/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado VII FESTIVALINTERNACIONALDEMÚSICA“PRELÚDIOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.023 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 6.666,66 set/15 R$ 6.666,00 out/15 R$ 6.666,68 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 4.795,00 set/15 R$ 4.795,00 out/15 R$ 4.795,00 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 3.102,00 set/15 R$ 3.102,00 out/15 R$ 3.102,00 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 3.302,66 set/15 R$ 3.302,66 out/15 R$ 3.302,68 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.023 EXTRATOS 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura ODILASCHWINGELGANGE PROCESSO: FIPnº 019/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intitulado“DOURADOS,80ANOS!VERSOS, FATOS&GENTE.”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 9.998,00 (Nove Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura RILVANDANIELBARBOSA PROCESSO: FIPnº 001/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área dasARTES CÊNICAS, intitulado“UMOUTROLUGAR”– Pra dançar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 –Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura RUTHHELMMANNCLAUDINO PROCESSO: FIPnº 029/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da LITERATURA, intitulado “ASACADAEACEVADA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$8.208,00 (Oito Mil, Duzentos e Oito Reais), que será repassadoem03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura SIMÃOGANDHYPACHECO PROCESSO: FIPnº 014/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado “TEM GUITARRA NO SAMBA – SIMÃO GANDHY E GIANI TORRES INTERPRETAMGRANDESGÊNIOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$19.973,80 (Dezenove Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Oitenta Centavos), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº009/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº010/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº011/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura EXTRATO DO CONTRATO Nº012/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 6.666,66 set/15 R$ 6.666,66 out/15 R$ 6.666,68 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 3.332,66 set/15 R$ 3.332,66 out/15 R$ 3.332,68 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 5.000,00 set/15 R$ 5.000,00 out/15 R$ 5.000,00 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 2.736,00 set/15 R$ 2.736,00 out/15 R$ 2.736,00 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 6.657,93 set/15 R$ 6.657,93 out/15 R$ 6.657,94 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº013/SEMC/2015 Vicente de Mello Secretário Municipal Interino de Cultura PARTES: Secretaria Municipal de Cultura THIAGOCÉSARSOUZARODRIGUES PROCESSO: FIPnº 027/2015 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área deTEATRO, intitulado JANELADEDRAMATURGIA–DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº001/2015 publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.955, em 24 de abril de 2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1614 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 31 de julho de 2015 à 31 de dezembro de 2015. VALOR CONTRATO: R$14.422,50 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos), que será repassado em 03 (três) parcelas a serem pagas da seguinte forma: DATADEASSINATURA: 29 de julho de 2015 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.023 PARCELA / PERÍODO VALOR R$ AGOSTO / 2015 R$ 4.807,50 set/15 R$ 4.807,50 out/15 R$ 4.807,50 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº068/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº066/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 106/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 068/2015. OBJETO: Contratação empresa para fornecimento de òrteses e prótese para realização de procedimento cirúrgico de artrodese via posterior cervical para estabilidade da coluna cervical, para atender o paciente Édipo Pereira de Souza. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: Safe Medical – Produtos Hospitalares Ltda – ME. CNPJ sob o n°14.197.433/0001-93 ValorTotal -R$ 22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 68/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 16 de Julho de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 064/2015. OBJETO: Contratação empresa para fornecimento de òrteses e prótese para realização de procedimento cirúrgico de artrodese via posterior occipto-cervical, descompressão do forame magno via posterior e abordagem anterior trans-oral para exérese do arco anterior de C1 e do odontóide, para atender o paciente Valdir dos Santos Gargantini. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: Safe Medical – Produtos Hospitalares Ltda – ME. CNPJ sob o n°14.197.433/0001-93 ValorTotal -R$ 64.000,00 ( sessenta e quadro mil reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 66/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃOdoPROCESSOnº 106/2015. OBJETO: A contratação de empresa para o fornecimento de Fresa de Neurocirurgia da marca MACOM, para atender a necessidade do Hospital daVida da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIAL LTDA– CNPJ 59.650.556/0001-76, cujo valor total é R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). . Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0108/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 480 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2015, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 06 (Seis) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 071/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (Seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 70.800,00 (Setenta Mil e Oitocentos Reais). DATADAASSINATURA: 24 de Julho de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Justificativa anexada nos autos do referenciado. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS,em29 de Julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.023 ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03/06/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Constâncio Pena Moraes ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/07/2015. Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Apresentação do Senhor Almerindo Banco Santander. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luis Constâncio Pena Moraes e Antonio Carlos Quequeto. A senhora Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Heitor Pereira Ramos justificaram suas ausências por motivo de trabalho. Iniciada a reunião foi dada a palavra aos senhores representantes do Banco SantanderAlmerindoTorres e Cristhian Pedrosa – Especialista de Investimentos que apresentou as fortalezas do Banco Santander, sua capacidade em consultoria e assessoria financeira, Projeções Macroeconômicas e principalmente os produtos de investimento específicos para os RPPS. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Solicitação de desligamento de Heitor Pereira Ramos do Comitê de Investimentos e sugestão de outro membro; Participação no Encontro Financeiro Previdenciário, promovido pela ADIMP/MS em 16 e 17/07/2015; Apresentação da senhora Priscila, da instituição Geração Futuro, no dia 15/07/2015, no PreviD; Apresentação do Senhor JoséA. Costa de França da Privatiza Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luis Constâncio Pena Moraes, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto. Iniciada a reunião o senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, apresentou a solicitação do Senhor Heitor Pereira Ramos, membro do Comitê nomeado pelo Decreto 606 de 24/09/2013, solicitando o desligamento do Comitê de Investimentos do PreviD, desta forma o Comitê de Investimentos, após debates, sugeriu ao Conselho Curador a publicação de resolução abrindo uma vaga para o Comitê, de forma que os servidores que queiram participar deste órgão e que preencham as condições do Decreto 1.075 de 12/09/2012, sendo que entre os interessados o Conselho Curador escolha o que melhor tecnicamente possa auxiliar o comitê em suas tarefas. É entendimento do Comitê que em caso de interessado pela vaga pertencer a algum outro conselho do PreviD, tenha que solicitar o afastamento deste, caso seja escolhido a compor o Comitê, visto a vaga aberta, ser de representantes dos servidores e visando evitar conflito de interesses. Logo após foi apresentado o convite da ADIMP/MS do evento financeiro previdenciário que ocorrerá em Campo Grande, nos dias 16 e 17 de julho de 2015, nesta oportunidade foi apresentado o cenário econômico para os próximos meses e produtos que possam melhor atender aos investimentos dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), ficou definido a participação de pelo menos um membro do comitê, tendo o senhor Luis Morais manifestado interesse na participação. Quanto a participação da senhora Priscila no dia 15/07/2015 ficou autorizado, no entanto o comitê não marcará uma reunião extraordinária para a data, ficando o convite aberto a todos que queiram participar das exposições. Logo após foi passada a palavra ao senhor José A. Costa de França, sócio proprietário da Privatiza Investimentos, que fez um resumo dos acontecimentos econômicos dos últimos 20 anos e as repercussões destes acontecimentos sobre o desempenho da renda variável, ao final apresentou os produtos que a Quest Investimentos dispõe em renda fixa e variável que estão enquadrados a resolução 3922/10. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR009/15, DE 29 DE JULHO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R009/15, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 02, do Loteamento Social, Vila Mariana feito aos promitentes-donatários, Santo Brito e Izaura Alves de Almeida. Dourados/MS, 29 de Julho de 2015. DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 08/07/2015 26.104,50 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 09/07/2015 9.000,00 Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 10/07/2015 99.000,00 Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 10/07/2015 39.800,00 Governo Federal 16.064-4 PBFI 08/07/2015 72.000,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 14/07/2015 407.170,26 Governo Federal 7.065-3 FMD Criança Adolescente 14/07/2015 224,7 TOTAL 653.299,46 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 03/08/2015 ATAS - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 013/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA Processo de Licitação: 013/2013/PREVID Dispensa de Licitação: nº 009/2013/PreviD Objeto: Locação de equipamento multifuncional para cópias e impressões, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- MS. Fundamentação Legal:Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 Data de Encerramento: 29/07/2015. APARECIDO DONIZETE CUSINATO - 56202458100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de COMERCIO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS, localizada na Rua/Av. Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1.140 – Bairro:Vila Santo André - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARI CARDOSO DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – (AA), para atividade de PISCICULTURA, localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bonanza, “SITÍO CANAÔ, s/nº – Bairro: Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOM AROMA LANCHONETE LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 45.440/2014, para atividade de Restaurante e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3600, Loja LE 01, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2018. Chavier Francisco da Silva torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.231/2013, para atividade de Reciclagem, Separação e Britagem de Resíduos de Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 - Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 02/04/2015. JOSEFA APARECIDA GUARIZO DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo; com área inundável de 5.860,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 20 da Quadra Nº 20 do NCD - Distrito de Panambi , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M & M MARCONDES -ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença LO, para atividade de artes cênicas ,espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, localizada na ROD BR 163,KM 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Usina Recicladora de Entulhos Vai e Vem Eireli ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade Reciclagem, Separação e Britagem de Resíduos de Construção Civil, localizado na R. 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Wilson Rodrigo dos Santos - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade comércio varejista de equipamentos de informática e papelaria , localizada na rua Presidente Kennedy, 310, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 07 de agosto de 2015, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Avaliação do trabalho de renovação das filiações; -Aprovação de novas filiações; -Aquisição de equipamentos; -Avaliação das metas estabelecidas para o ano; - Convite para o Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI 2015); - Outros assuntos. Dourados (MS), 03 de agosto de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.023
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.022 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 DECRETO Nº 1.902 DE 29 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.328 de 23 de setembro de 2014: I- Representantes do Banco do Brasil – SA: Titular: Samir Ismail Abdalla Jibril em substituição a Geraldo Edson Dantas Vieira; Suplente: Marcio de Oliveira Henrique em substituição a Paulo Sérgio Belmonte Gomes. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 29 de julho de 2015. Portaria Benef. nº. 072/2015/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 073/2015/PREVID LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 077/2015/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELIBORGESDEJESUS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELI BORGES DE JESUS, matrícula 39721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2015. Dourados-MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula 31421-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de julho de 2015. Dourados-MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVANICIAREJANE FEITOSADE LIMA, matrícula 5691-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANACAROLINAFRANCHIe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EVANICIAREJANEFEITOSADELIMAe dá outras providências.” PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.022 Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28 de julho de 2015. Dourados-MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSALINA SAIS FURTADO DOS SANTOS, matrícula 147571-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais calculados com base na média das remunerações, de acordo com o artigo 40, § 3º da Constituição Federal, e artigo 1º, § 5º da Lei 10.887 de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2015. Dourados/MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSMAR FERREIRA PARAIZO, matrícula 17201-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, na função de Fiscal de Obras, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2015. Dourados/MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DELANO DANILO DE MORAES, matrícula 481-1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, na função de Fiscal de Tributos Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de agosto de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAGOMES TAKAHACHI, matrícula 85881-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2015. Dourados-MS, 03 de agosto de 2015. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 078/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 079/2015 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 080/2015 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 081/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSALINA SAIS FURTADODOSSANTOSe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSMARFERREIRAPARAIZOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DELANODANILODEMORAESe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAGOMESTAKAHACHIe dá outras providências.” Resolução nº. Fe/07/1120/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA, matrícula nº. “114761332-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 574/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1121/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDERao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAROSADASILVA, matrícula nº. “114762742-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/08/2015 a 30/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 575/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.022 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 18 e 19 de agosto de 2015, das 07h30min às 13h30min, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES para fornecimento de próteses dentárias removíveis (Total Mandibular; Total Maxilar) a serem entregues aos usuários SUS do Município de Dourados em atendimento a demanda do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO II) da Secretaria Municipal de Saúde. Todos os interessados deverão nas datas supracitadas, apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, toda a documentação exigida segundo as especificações do edital, para análise da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n.º 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução n.º 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução n.º 007 de 13/04/2011. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados "http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/agostode2015/"; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 31 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 259/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2015 (catorze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 155/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ESTEIRA DE DESEMBARQUE DE BAGAGEM MODULAR CIRCULAR TIPO "O", OBJETIVANDOATENDER OAEROPORTO MUNICIPAL FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 14/08/2015 (catorze de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 078/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALETAS DE CONCRETO, CALÇADAS E RAMPA DE ACESSIBILIDADE EMDIVERSOS LOCAISDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/08/2015 (dezenove de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX), PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PONTA PORÃ-MS”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 29 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.022 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 095/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE CHAPAS DEAÇO PARA FABRICAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO PARA DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente LIDERAÇO COM. DE METAIS LTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 116/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR), OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMSREFRIGERAÇÃOEIRELI - ME. Dourados-MS, 29 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA, nos itens 01 ao 11, pelo valor global de R$ 14.225,00 (quatorze mil, duzentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/EP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/WB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/WB EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzotto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecidos na cláusula segunda do sétimo termo aditivo. Fazendo necessário também a redução no valor do investimento, perfazendo para o contratoumnovo valor total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMdoCEIMEtalívio Penzo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.836,80 DATADEASSINATURA: 31/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMWilson Benedito Carneiro Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 292,49 DATADEASSINATURA: 31/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMWilson Benedito Carneiro ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.670,80 DATADEASSINATURA: 31/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro dos valores estabelecidos nas cláusulas contratuais no que tange aos índices do IGPM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2015 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, Parágrafo Primeiro, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 079/2015. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE04(QUATRO) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃOda empresa: PHARMACIAGALGANILTDA-ME CNPJ sob nº 33.093.493/0001-00 Valor total: R$ 15.492,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Fundamento Legal Artigo 24, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO RODAS DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR, PÉÇAS E ACESSÓRIOS, MANUTENÇÃOE REPARAÇÃODEVEÍCULOSAUTOMOTORES localizada na Av.Weimar GonçalvesTorres, 3066, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO VIDROS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Rua dos Missionários, 595, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHIQ DOG ESTETICA ANIMAL EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação LO Nº 13.452/2015, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação e clínica de higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2734 - B, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 24 de julho de 2018. MAKSOUD & BUSSUAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua Major Capilé, 2202, sala 01, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de ITARU YAMAZAKI para MÁRCIA MAYUMI YAMAZAKI para a atividade de AVICULTURA(POSTURA), localizada naAvenida 13, KM 14 Sítio Boa Esperança, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Osmar Donizath Nogueira da Silva torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio JDL - Guassú, Rodovia Indapolis- Porto Vilma, km 18, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YANES E NASCIMENTO LTDAME .toma publico que requereu do Instituto de Ambiente de Dourados - IMAM DE DOURADOS-MS a licença simplificada, para a atividade de estética (Foto depilação).localizada a Rua Thoshinobu Katayama, n° 715 - sala I, Vila Planalto,no município de Dourados-MS.Não foi determinado estudo de impacto ambicntal.n°:31936 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.022 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2015 REGULAMENTAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal A promoção “O que mudou pra você?” tem por objetivo sortear 50 (cinquenta) participantes que estiverem devidamente cadastrados e tiverem sua participação homologada pela triagem da promoção conforme regulamentação que segue: 1 PRAZOEÁREADEEXECUÇÃODAPROMOÇÃO; a) A promoção “O que mudou pra você?” será realizada na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, tendo início no dia 03 de Agosto de 2015 e término dia 20 de Dezembro de 2015; b) As participações na promoção “O que mudou pra você?” ocorrerão no período entre as 00h00min do dia 03 de Agosto de 2015 e às 23h59min do dia 20 de Dezembro de 2015; 2 DESCRIÇÃOEPARTICIPAÇÃO a) Participam da promoção “O que mudou pra você?” exclusivamente, pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da promoção, inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), número este que deverá ser devidamente informado no momento do cadastro para participação da promoção; b) Para participar da promoção “O que mudou pra você?” o candidato deverá acessar o site http://www.oquemudoupravoce.com.br, escolher uma obra dentre as cadastradas, informar seu nome, e-mail, telefone, CPF e endereço; c) Após feito o voto juntamente com o cadastro, o candidato receberá um cupom e estará apto a participar dos sorteios que acontecerão nas datas conforme este regulamento; d) Caso o candidato queira uma segunda via de seu cupom, deverá repetir seu cadastro. O sistema automaticamente reemitirá um novo cupom sem duplicar o participante. (é necessário desabilitar o "pop-up" no navegador); e) O candidato poderá escolher apenas 1 (uma) das opções disponibilizadas, não sendo possível votar mais de 1 (uma) vez. 3 DAHABILITAÇÃOEDESCLASSIFICAÇÃO a) Estarão aptas a participar da promoção, apenas participantes que votarem em uma das opções de obras e preencherem seus cadastros de forma completa; b) Qualquer tipo de tentativa de burlar o sistema ou de forjar um cadastro, bem como informações falsas, desclassifica o participante. 4 DASPERMISSÕES a) O participante terá total liberdade de compartilhar as obras em rede social através dos links nas páginas; 5 DAPREMIAÇÃO a) Serão sorteados 50 (cinquenta) participantes através de sorteio eletrônico, sendo 10 (dez) participantes sorteados no dia 20 (vinte) de cada mês, durante os 5 (cinco) meses da promoção; b) A lista dos contemplados será publicada no site da promoção (http://www.oquemudoupravoce.com.br) nos dias 21 de Agosto, 21 de Setembro, 21 de Outubro, 21 de Novembro e 21 de Dezembro de 2015 às 09:00h (horário MS); c) Os prêmios serão entregue aos contemplados em até 03 (três) dias úteis após a publicação dos contemplados no site da promoção, sendo a premiação entregue na Prefeitura Municipal de Dourados em horário pré agendado com a coordenação da promoção através de contato telefônico com o contemplado. 6 DOPRÊMIO a) Os 50 (cinquenta) contemplados no sorteio eletrônico ganharão respectivamente cadauma quantia de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais). b)Oprêmio é intransferível e será entregue apenas para o denominado ganhador. 7 DOSRECURSOS a) A premiação será paga com recursos oriundos de doações e patrocínios da iniciativa privada. 8 DOSDIREITOSDEIMAGEM a) Os participantes, ao se cadastrarem na promoção, estão cientes de que a Administração Pública poderá utilizar, editar, exibir, fixar, distribuir, reproduzir e de qualquer outra forma explorar todas as imagens, nomes e fotos referente a pessoa do sorteado e, eventualmente, de seus familiares; b) As imagens, nomes e fotos, acima citadas, poderão ser exploradas pela Administração Pública a seu exclusivo critério e de terceiros por ela autorizados, por número ilimitado de vezes, no Brasil e no exterior, por qualquer forma, seja qual for o suporte material, existente ou a existir no futuro, perpetuamente, sem qualquer direito a indenizações ou valor adicional. 9 CONDIÇÕESGERAIS a)Asimples participação nesta Promoção implica total conhecimento e aceitação deste Regulamento, bem como de seus termos e condições, pelos participantes ou seus responsáveis. b) A Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Tecnologia da Informação, em conjunto, irão decidir sobre os casos omissos no presente Regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões. Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 29 de julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS/REGULAMENTAÇÃO - DTI/SEMAD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.021 44 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 Resolução nº Lm/07/969/2015 /SEMAD PERÍODO DE 10/06/2015 a 27/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/07/970/2015 /SEMAD PERÍODO DE 10/07/2015 A 27/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de julho de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 05 20/07/2015 A 24/07/2015 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474-1 SEMS 15 17/07/2015 A 31/07/2015 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 08/07/2015 A 22/07/2015 AUREO DE ABREU GOMES 114765797-4 SEMSUR 03 20/07/2015 A 22/07/2015 CARLISE MICHEL PIRES 85291-1 SEMS 15 08/07/2015 A 22/07/2015 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 05 07/07/2015 A 11/07/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391-3 SEMAS 15 21/07/2015 A 04/08/2015 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 15 09/07/2015 A 23/07/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 10 06/07/2015 A 15/07/2015 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 83101-1 SEMS 15 09/07/2015 A 23/07/2015 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 15 15/07/2015 A 29/07/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 16/07/2015 A 30/07/2015 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 15 09/07/2015 A 23/07/2015 LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES 502155-3 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015 LUCIANA SOARES ALVEZ 114770072-1 SEMED 15 16/06/2015 A 30/06/2015 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 05 06/07/2015 A 10/07/2015 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871-1 SEMED 15 03/07/2015 A 17/07/2015 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 15 21/07/2015 A 04/08/2015 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 15 21/07/2015 A 04/08/2015 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 502084-3 SEMED 07 08/07/2015 A 14/07/2015 MARIA APARECIDA MONTEIRO 501308-4 SEMED 15 16/07/2015 A 30/07/2015 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 07 21/07/2015 A 27/07/2015 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 13 01/07/2015 A 13/07/2015 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 15 06/07/2015 A 20/07/2015 MARLENE DOS SANTOS MENDES 151761-1 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 07 23/07/2015 A 29/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/969 /15/SEMAD - Período de 10/07/2015 a 27/07/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 13/07/2015 A 27/07/2015 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 15/07/2015 A 29/07/2015 87321-2 SEMED 15 18/07/2015 A 01/08/2015 87321-4 SEMED 15 18/07/2015 A 01/08/2015 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 10 09/07/2015 A 18/07/2015 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 05 20/07/2015 A 24/07/2015 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 15 28/06/2015 A 12/07/2015 SUELY DE FREITAS BERNARDO 114767282-3 SEMS 15 02/07/2015 A 16/07/2015 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 15 06/07/2015 A 20/07/2015 WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 15 01/07/2015 A 15/07/2015 RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 180 30/06/2015 A 26/12/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 30 16/07/2015 A 14/08/2015 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 501729-1 SEMS 34 12/07/2015 A 14/08/2015 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474-1 SEMS 08 01/08/2015 A 08/08/2015 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 45 23/07/2015 A 05/09/2015 BERENICE ESTEVES ARAUJO 32671-1 SEMED 30 21/07/2015 A 19/08/2015 CARLISE MICHEL PIRES 85291-1 SEMS 10 23/07/2015 A 01/08/2015 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 30 08/07/2015 A 06/08/2015 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821-1 GMD 30 14/07/2015 A 12/08/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 90 20/07/2015 A 17/10/2015 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 75 10/07/2015 A 22/09/2015 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 60 30/06/2015 A 28/08/2015 ERONES FERREIRA DE ASSIS 84591-1 SEMS 15 24/07/2015 A 07/08/2015 GEISABEL VERON 114764498-1 SEMED 15 20/07/2015 A 03/08/2015 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 67 11/07/2015 A 15/09/2015 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 23 08/06/2015 A 30/06/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 05 16/07/2015 A 20/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/970/15/SEMAD - Período de 10/07/2015 A 27/07/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.021 Resolução nº. Can/07/1041/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1047/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO, matrícula 7731-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 06/07/2015 a 20/07/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4006, Resolução nº Fe/07/1031/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 114765818-3 SEMS 06 26/06/2015 A 01/07/2015 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-1 SEPLAN 162 23/07/2015 A 31/12/2015 LAIDE SPERTI 114762380-1 SEMED 45 24/07/2015 A 06/09/2015 LUCIANA SOARES ALVEZ 114770072-1 SEMED 10 01/07/2015 A 10/07/2015 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871-1 SEMED 25 18/07/2015 A 11/08/2015 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 114760035-2 SEMED 13 17/06/2015 A 29/06/2015 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 75 17/07/2015 A 29/09/2015 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 48021-1 GMD 41 25/06/2015 A 04/08/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 16 14/07/2015 A 29/07/2015 MARCIA FLORIANO 114762946-2 SEMAS 15 05/08/2015 A 19/08/2015 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 06 22/07/2015 A 27/07/2015 MARIA APARECIDA MONTEIRO 501308-4 SEMED 15 31/07/2015 A 14/08/2015 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 30 20/07/2015 A 18/08/2015 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 60 08/07/2015 A 05/09/2015 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 45 21/07/2015 A 03/09/2015 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 30 23/07/2015 A 21/08/2015 MARLENE DOS SANTOS MENDES 151761-1 SEMED 15 22/07/2015 A 05/08/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 16/07/2015 A 13/09/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 NADIA RANZI DOS SANTOS 42261-1 SEMSUR 30 22/07/2015 A 20/08/2015 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 15 22/07/2015 A 05/08/2015 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 30 15/07/2015 A 13/08/2015 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 30 21/07/2015 A 19/08/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 15 17/07/2015 A 31/07/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 35 23/07/2015 A 26/08/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 11 18/07/2015 A 28/07/2015 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 9721-1 SEMED 30 16/07/2015 A 14/08/2015 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 26 15/06/2015 A 10/07/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 60 20/07/2015 A 17/09/2015 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 07 21/07/2015 A 27/07/2015 WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 18 16/07/2015 A 02/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2011-2012 03/08/2015 - 01/09/2015 9101-1 NEUSA DE ARAUJO 2013-2014 17/06/2015 - 16/07/2015 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS 2014-2015 12/08/2015 - 10/09/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1047/2015 - 30 ( TRINTADIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114765153-5 MARLI LANGE DA SILVA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 2014-2015 13/08/2015 - 11/09/2015 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764979-6 JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114764662-4 VICENTE DE MELLO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA 2014-2015 01/08/2015 - 30/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2012-2013 03/08/2015 - 01/09/2015 114765454-4 MARCIO YUGO TANAMATI 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766641-1 VANDERLEI NUGOLI 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELO LORENZI 2012-2013 03/08/2015 - 01/09/2015 114763540-3 JOAO LUIZ RUAS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114766942-3 EDNALDO MENDES DE ALMEIDA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114765517-3 MARIA BATISTA DE SOUZA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2014-2015 31/08/2015 - 29/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766838-2 JOSE RODRIGUES CABRAL 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 15781-1 VILSON FLORES 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2014-2015 01/08/2015 - 30/08/2015 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2014-2015 24/08/2015 - 22/09/2015 14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 2014-2015 01/08/2015 - 30/08/2015 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2013-2014 01/08/2015 - 30/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2014-2015 19/08/2015 - 17/09/2015 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2014-2014 11/08/2015 - 09/09/2015 114762422-1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2014-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA AGÊNCIA MUNIC DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1048/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de julho e agosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114761880-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 2014-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114766415-1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2013-2014 10/08/2015 - 08/09/2015 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2014-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2014-2014 04/08/2015 - 02/09/2015 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2013-2014 05/08/2015 - 03/09/2015 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2013-2014 17/08/2015 - 15/09/2015 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2014-2015 05/08/2015 - 03/09/2015 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 2013-2014 28/07/2015 - 26/08/2015 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2014-2015 10/08/2015 - 08/09/2015 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 2013-2014 15/08/2015 - 13/09/2015 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2013-2014 17/08/2015 - 15/09/2015 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 2014-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 2014-2015 01/08/2015 - 30/08/2015 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114764261-1 DANILO CORREA ARRUDA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2012-2013 03/08/2015 - 01/09/2015 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2014-2015 04/08/2015 - 02/09/2015 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2012-2013 01/08/2015 - 30/08/2015 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2013-2014 15/08/2015 - 13/09/2015 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 2014-2015 10/08/2015 - 08/09/2015 131371-1 JOSE MORENO MURCIA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2014-2015 17/08/2015 - 15/09/2015 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2012-2013 01/08/2015 - 30/08/2015 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2014-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2014-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2013-2014 01/08/2015 - 30/08/2015 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2014-2015 17/08/2015 - 15/09/2015 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2012-2013 03/08/2015 - 01/09/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 501049-4 OZANA YAMADA 2013-2014 06/08/2015 - 04/09/2015 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2014-2015 06/08/2015 - 04/09/2015 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114765864-1 TATIANE MACHADO 2013-2014 03/08/2015 - 01/09/2015 114760112-1 TEREZINHA DE ALMEIDA 2014-2015 03/08/2015 - 01/09/2015 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/08/2015 - 02/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2014-2015 18/08/2015 - 01/09/2015 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 2013-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 114766535-1 THALYTA CASTRO 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 18/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 2013-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768524-2 NAYARA RODRIGUES 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768955-1 DANIEL ESCOBAR 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 114764374-7 ROSMARI COVATTI 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767289-2 ALEXANDRE DELGADO NETO 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114767289-2 ALEXANDRE DELGADO NETO 2013-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2013-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2013-2014 17/07/2015 - 31/07/2015 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1048/2014 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2014-2015 01/08/2015 - 15/08/2015 114767849-1 REGINA PAINI VALENCOELA 2014-2015 28/08/2015 - 11/09/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 2014-2015 19/08/2015 - 02/09/2015 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2013-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2014-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 90508-2 AILTON SALVIANO T DA ROCHA 2013-2014 01/08/2015 - 15/08/2015 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 2012-2013 08/07/2015 - 22/07/2015 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHES 2013-2014 13/07/2015 - 27/07/2015 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2014-2015 10/08/2015 - 24/08/2015 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2014-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.021 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1049/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/1092/15/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER para regularização de vida funcional o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRIMO ROBERTO SCALIANTE, matrícula funcional nº 86241-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 30141-1 AURENITA BARBOSA 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2013-2014 10/08/2015 - 24/08/2015 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2012-2013 17/08/2015 - 31/08/2015 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2014-2015 01/08/2015 - 15/08/2015 114768910-1 ELAINE CARVALHO ALVA 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 501179-1 ELIANE BOLZAN 2013-2014 20/08/2015 - 03/09/2015 114769513-1 ELISANGELA MARA DE ALENCAR 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114765162-1 ELOI ALVES LIMA 2013-2014 13/07/2015 - 27/07/2015 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2014-2015 16/08/2015 - 30/08/2015 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/08/2015 - 18/08/2015 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2014-2015 25/08/2015 - 08/09/2015 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2014-2015 23/08/2015 - 06/09/2015 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2013-2014 21/08/2015 - 04/09/2015 114764266-3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS 2013-2014 01/08/2015 - 15/08/2015 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2014-2015 10/08/2015 - 24/08/2015 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2014-2015 10/08/2015 - 24/08/2015 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2013-2014 10/08/2015 - 24/08/2015 114769199-1 JUNIOR VASCONCELOS 2014-2015 31/08/2015 - 14/09/2015 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2013-2014 10/08/2015 - 24/08/2015 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 2014-2015 01/08/2015 - 15/08/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2014-2015 18/08/2015 - 01/09/2015 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2014-2015 10/08/2015 - 24/08/2015 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2014-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2014-2015 18/08/2015 - 01/09/2015 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2011-2012 17/08/2015 - 31/08/2015 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS C.SIMPLICIO GERALDINI 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2014-2015 18/08/2015 - 01/09/2015 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2013-2014 16/08/2015 - 30/08/2015 32431-1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 2014-2015 01/08/2015 - 15/08/2015 26231-1 ODINALVA ALVARES 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 2013-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2013-2014 01/08/2015 - 15/08/2015 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2012-2013 18/08/2015 - 01/09/2015 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 2013-2014 10/08/2015 - 24/08/2015 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2011-2012 03/08/2015 - 17/08/2015 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2012-2013 31/08/2015 - 14/09/2015 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2013-2014 17/08/2015 - 31/08/2015 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2013-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2014-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2014-2015 21/08/2015 - 04/09/2015 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2014-2015 10/08/2015 - 24/08/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2013-2014 13/08/2015 - 01/09/2015 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1049/2014 - 20 (VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 114767379-2 TATIANE DOMINGOS BENITO 2014-2015 03/08/2015 - 17/08/2015 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2014-2015 17/08/2015 - 31/08/2015 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2012-2013 03/08/2015 - 17/08/2015 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2013-2014 18/08/2015 - 01/09/2015 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2013-2014 03/08/2015 - 17/08/2015 PORTARIA Nº023/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de agosto de 2015. Dourados-MS, 27 de julho de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 17/07/2015 a 31/07/2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de julho de 2015. PORTARIAS 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 EDITAL FAPEMS/PREVID 008/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID EDITAL FAPEMS/PREVID 009/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS Laércio Arruda Diretor Presidente ANEXO I LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, CONVOCAtodos os candidatos aprovados na prova prática para os Cargos de Contador, Economista e Técnico Administrativo para realizarem a entrega dos títulos, em acordo com o item 8 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015: 1. Os candidatos poderão entregar os títulos na Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 – Centro – Dourados/MS, no dia 14 de agosto de 2015, das 14h às 17h e no dia 15 de agosto, das 8h às 11h. 2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue: 3.Aprova de títulos terá caráter classificatório para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior, concorrendo apenas os candidatos aprovados na Prova Escritas e na Prova Prática. 4. A entrega dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto no subitem 6.3 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos. 4.1. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 5. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos conforme o item 1 deste edital. 6. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 7. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 7.1. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2010, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária deumtítulo para o mesmo item. 8. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação: a) carga horária; b) período do curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.1. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 9. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no item 2. 10.Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre. 12. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 13. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado conforme o subitem 1.2 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Dourados/MS, 30 de julho de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RATIFICA o resultado final da prova escrita pós período recursal eCONVOCA,para conhecimento dos interessados, NO ANEXO I, os candidatos classificados para a reaplicação da PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Procedimento Preparatório 32/2015/PJPPS, assinado no dia 21 de julho de 2015. 1.Aprova prática para Advogado Previdenciário será aplicada no dia 30 de agosto de 2015, às 9h na Unidade Universitária da UEMS em Dourados/MS, Rodovia Dourados-Itaum,Km12 – BairroAeroporto na sala 09 Bloco E. 1.1. A avaliação compreenderá um parecer sobre a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 108/2006, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados, terá caráter classificatório e eliminatório, sendo avaliada em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos com os critérios objetivos descritos abaixo: 2. Os candidatos terão o tempo de 2h (duas horas) para realizar a prova. 3. Durante a realização da prova NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE QUALQUER MEIO DE CONSULTA bem como o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, caracterizando-se tentativa de fraude. 3.1. A FAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 4. Os resultados da prova prática serão divulgados em até 10 dias úteis após a realização das mesmas. 5. Eventuais recursos contra o resultado da prova prática continuam sob a regulamentação disposta no item 10 do edital FAPEMS/PREVID 001/2015. Dourados/MS, 30 de julho de 2015. Data: 30/08/2015 – 09h Local: Unidade Universitária daUEMSemDourados/MS Rodovia Dourados - ItaumKM12 – BairroAeroporto - CEP: 79804-970 Sala: 09 – Bloco:E UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior. 2 2 2 Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas e com data de realização do curso a partir de 2010. 0,5 (por curso) 1 UNITÁRIA MÁXIMA 1 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado relacionado ao cargo. 3 3 2 Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado relacionado ao cargo. 2 2 3 Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado ao cargo. 1 1 ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO CRITÉRIOS QUALITATIVOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS Conhecimento, clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade dos fatos e ideias examinados 20 Capacidade de expressão em linguagem técnica e domínio da modalidade escrita da língua portuguesa 30 Adequação do texto produzido à legislação pertinente 30 Atualidade das informações em relação ao tema proposto 20 TOTAL GERAL 100 N. INSC. NOME DOC. IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR 12088 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 1588639 SEJUSP 12353 CAMILA MARI BRASIL DALLA-LANA 75374879 SSP-PR 12099 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 36152 OAB/SC 11922 ÍCARO MATTEDI TOMAZINI 2114053 SSP/MS 12456 JANIELI VASCONCELOS DA PAZ 1.663.125 SSP/MS 11515 LAIS KUROKI ITO 1489110 SSP/MS 10142 LEONARDO SIMAS FIEL 1537867 SEJUSP/MS 12207 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 1675726 SSP/MS 12395 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 1400340 SSP/MS 11557 OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA 1626852 SEJUSPMS 11940 RICARDO RAMOS BEZERRA 20184534-9 SSP/SP 11163 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889 SSP/MS ADVOGADO 06 EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 004/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 1523/2015 HRI-9064 MS1658528 NÃO PROVIDO 2706/2015 NSC-0371 MS1658371 NÃO PROVIDO 2779/2015 HTU-3053 MS1731400 NÃO PROVIDO 3965/2015 HRF-0819 MS1731447 NÃO PROVIDO 4029/2015 HSY-2954 MS1728004 NÃO PROVIDO 4153/2015 OOG-9360 TE15002192 NÃO PROVIDO 5405/2015 DFE-8136 TE15004174 NÃO PROVIDO 5736/2015 HTD-9001 TE15002698 NÃO PROVIDO 5737/2015 HTD-9001 NMS1506503 NÃO PROVIDO 5880/2015 HSY-3749 MS1580515 NÃO CONHECIMENTO 5881/2015 NSD-8299 TE14006098 NÃO CONHECIMENTO 5882/2015 NSD-8299 MS1654254 NÃO CONHECIMENTO 5883/2015 HSY-3749 MS1616359 NÃO CONHECIMENTO 6199/2015 NSC-1052 MS1729324 NÃO CONHECIMENTO 6200/2015 NSC-1052 MS1658611 NÃO CONHECIMENTO 6201/2015 NSC-1052 TE14006856 NÃO CONHECIMENTO 6203/2015 NSC-1052 MS1583114 NÃO CONHECIMENTO 6307/2015 NRH-4826 MS1732482 NÃO PROVIDO ANEXOAOEDITAL DE PÚBLICAÇÃOn. 004/2015. AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS PARAO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n° 845/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame, sendo que, a mesma necessita de mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, e se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 29 de julho de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 165/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. Gerando um decréscimo de valor, perfazendo um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: Comercial Isototal Ltda –EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1038. – Implantação e Manutenção de Unidade de Pronto Atendimento –UPA 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário – Unidade EspecializadaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios de Uso Médico-Hospitalares 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.11 –Equipamentos paraAudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/07/2015 e previsão de vencimento para 10/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Contratação de empresa para intermediação de aquisição de combustíveis (etanol, gasolina comum, diesel comum e diesel B S10) através do serviço de sistema de gerenciamento informatizado por meio de cartão, objetivando EXTRATOS 07 EXTRATOS atender os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssis 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2038. – Inserção Produtiva - PSB 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 5.830.170,00 (cinco milhões oitocentos e trinta mil cento e setenta reais). DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Contratação de empresa para intermediação de aquisição de combustíveis (etanol, gasolina comum, diesel comum e diesel B S10) através do serviço de sistema de gerenciamento informatizado por meio de cartão, objetivando atender os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.799.270,00 (dois milhões setecentos e noventa e nove mil duzentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 31 de julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 25/07/2015 e previsão de vencimento em 25/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem09/05/2015 e previsão de vencimentoem09/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 25/07/2015 e previsão de vencimento em 25/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem11/07/2015 e previsão de vencimentoem11/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 Início Final Início Final 000114764498001 GEISABEL VERON 819/2015 15 20/07/2015 03/08/2015 000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 820/2015 67 11/07/2015 15/09/2015 000000033741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 821/2015 06 22/07/2015 27/07/2015 000000042261001 NADIA RANZI DOS SANTOS 822/2015 30 22/07/2015 20/08/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 823/2015 11 18/07/2015 28/07/2015 000114763102001 WALTER APARECIDO TEODORO 824/2015 18 16/07/2015 02/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JULHO DE 2015. Matrícula Dias 08 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 09 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 10 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 11 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 12 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 13 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 14 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 15 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 16 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 17 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 18 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 19 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 20 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 21 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 22 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 23 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 24 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 25 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 26 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 27 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2015 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 30/07/2015 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no ANEXO I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 13 de agosto de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 30 de Julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 EDITAL N.º 013/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, o Resultado da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo: 1.DORESULTADODAPROVADETÍTULOS 1.1 –OResultado da Prova de Títulos encontra-se noAnexo I deste Edital. 1.2 – Conforme Edital nº 001/2015, Item 4.3, não foram pontuadas as seguintes situações: a) títulos não especificados nos quadros do item 4.3.12, bem como aqueles que não consignaram, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação ou cujas cópias estiveram ilegíveis, mesmo que parcialmente; b) cópias não autenticadasemcartório e sem certificação digital; c) atividades não concluídas; d) títulos que não possuíam informações necessárias e obrigatórias como carga horária, período do curso, nome da instituição com timbre ou carimbo impresso, assinatura do responsável pela instituição com identificação e/ou carimbo e conteúdo programático; e) títulos sem carga horária expressa; f) certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório para concursos, visita técnica ou de viagem cultural; g) documento expedido em língua estrangeira não traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado; h) documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, sem revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conformeArt. 48 da Lei nº. 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; i) documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, sem acompanhamento de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação; j) documentos que não expressaram com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo, incluindo carga horária incompatível com o período de realização do curso ou tempo de serviço concomitante. 2.DOSRECURSOS 2.1 – O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação deste Edital. 2.2 – Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico. 2.3 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FAPEC, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, ou encaminhar por SEDEX, para o endereço da FAPEC, valendo a data da postagem. Dourados/MS, 29 de julho de 2015. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD N.insc Nome Tít. 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 17,50 65267 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 10,00 56092 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES 14,50 62970 ADRIANA FERREIRA LIMA 16,00 62623 ADRIANA PINHA CAPELLO 24,00 65344 ADRIELLY FERREIRA DOS SANTOS 3,00 55855 ALANA NICOLADELLI BALLER 10,00 65290 ALDAIR CLAUS RODRIGUES DA SILVA 13,00 67486 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 14,50 60208 ALINE SILVA 1,50 60707 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 10,00 Cargo: Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Anexo I – Edital N.º 013/2015 – Resultado Prova de Títulos 63411 ANDERSON DA SILVA REIS 10,00 65200 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 12,50 63950 ANGELA DA SILVA VELOSO 17,50 65106 ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 4,50 60877 ANGELA NERIS DA SILVA 17,50 67420 ANTÔNIO BEM DA SILVA 0,00 64535 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 10,00 63147 BLÁCIA ANDRÉIA GAROCOSE 10,00 65271 BRENDO DE CARVALHO 0,00 60867 CAMILA TOMAZ DOS SANTOS 1,50 63961 CARLOS RODRIGUES DE SOUZA 0,00 67114 CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 17,50 67305 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS BENICIO 10,00 63451 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 30,00 63226 CLEIDE BARBOSA 30,00 66995 CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 10,00 60729 CRISTIANE DA SILVA ARECO 17,50 66342 CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 25,00 64796 DANIELE MAGRO DE BRITO 4,50 62847 DANIELLY REIS DA SILVA 10,00 65671 DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO 10,00 64771 DEISY ALVES GOMES 10,00 64504 DENISE MENCHIK 10,00 56114 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 10,00 67252 EDITE LIMA BONFIM AMORIM 20,00 66924 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 7,50 63162 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 16,00 66910 ELIZETE BATISTA DE PAULA 14,00 64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 10,00 58179 FERNANDA ANDRADE SILVA 7,50 58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 10,00 65336 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 10,00 65181 GISLAINE DOS SANTOS BERNARDO 14,00 64489 HELENA BASSO 12,50 59517 HELENA SALVINO DE SOUZA 12,50 62533 HERICA GREFF MONTEIRO 7,50 66314 IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 10,00 61594 ISABEL IRIS DA SILVA OLIVEIRA 10,00 65047 ISABEL VERA CARDOSO 17,00 63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 10,00 64937 JAINE LIMA DE JESUS SENA 10,00 66043 JANETE MASKE 25,00 60341 JANETE ROCHA DA SILVA 7,50 60930 JOANA D SOARES PEREIRA 10,00 61071 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO 10,00 67808 JOSE ROSA DUARTE MORAES 10,00 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 6,00 61536 JUCIANE PENHA 10,00 64502 JULIANA LACERDA DE SOUZA 10,00 56880 JULIO CESAR ALVES MALAQUIAS 10,00 61559 JUSSARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 0,00 61177 KÁTIA DA SILVA LIMA 0,00 59522 KELIANA ISABEL DE LIMA 11,50 58073 KELLY SABRINA LOUREIRO DA SILVA 10,00 57348 LAUDICEIA MARQUES PEREIRA MENDONÇA MAURICIO 13,00 56216 LÍVIA ALVES DE LIMA 12,50 61472 LIZETE LIMA LEITE 10,00 66458 LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT 7,50 56999 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO 0,00 61231 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 38,50 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 17,50 66634 MANOEL NERES DA SILVA FERNANDES 0,00 63517 MARCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 10,00 64110 MARCIA CRISTINA HERNANDES 0,00 58505 MARCIA GODOY BORGES 0,00 58268 MARCUS VINÍCIUS GOMES MONTEIRO 0,00 66948 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 0,00 57559 MARIA APARECIDA SALVINO 10,00 57656 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA 3,00 58876 MARIA DE LURDES DA SILVA 12,50 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 15,50 58705 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 0,00 28 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 66728 MARIA PEREIRA DE SOUZA 17,50 60842 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 3,00 63672 MARILUCE GOMES IBANÊZ 10,00 60543 MARILUCIA MESQUITA SILVA 7,50 63487 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 11,50 65516 MARISOL BRUFATTO MAGALHES 4,00 61990 MARLI DA CUNHA DANTAS 32,50 63738 MARLI FAGUNDES DE ALMEIDA 22,50 62616 MARTA NEIVA DOS SANTOS VASCONCELOS 25,00 65000 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 17,50 65369 NEIDE APARECIDA DA SILVA 17,50 66947 NEIDE APARECIDA GOBI 0,00 64198 NILSON ANGELO IRMÃO 11,50 57360 NUBIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA 10,00 60315 ODETE PEREIRA DA SILVA 12,50 62605 OZANA LIGERON 16,00 58747 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 0,00 67002 REGINA MARIZA MARINHO GALDINO MARTINS 16,00 66640 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 11,50 59766 ROSANA DOMINGUES DE SOUZA 20,00 59566 ROSANA FLORENTINO 10,00 66114 ROSANGELA CARDOSO ROTH 17,50 57662 ROSANGELA DALTO DA SILVA KRAULICH 15,00 67181 ROSILEY FERNANDA DA COSTA PEREIRA 15,00 60631 ROSIMEIRE APARECIDA SERAFIM 20,00 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 15,00 66613 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 16,00 65619 SIMEIRE DE ARAUJO GABRIEL 0,00 58108 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 10,00 60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 10,00 66481 SOLANGE SANTOS DO NASCIMENTO 11,50 60607 SUELI DA SILVA AQUINO DE MATOS 40,00 58326 SUELY GOMES DA SILVA 10,00 56187 TATIANE DA ROCHA SOUZA 10,00 57670 THAIS SOUZA SILVA 20,50 67324 TIAGO ACOSTA 4,50 64711 VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 13,00 67841 VALERIA DA SILVA SANTOS 10,00 57900 VANESSA MARIA LIMA 10,00 66554 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 10,00 59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 10,00 62152 ZÉLIA ALVES DE SOUZA 7,50 66387 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 25,00 64917 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 45,00 N.insc Nome Tít. 62984 ABINADABE VEIGA ALVES 0,00 62962 AGACIR DA SILVA MOTA 0,00 64613 ANGELO MIRANDA NETO 20,50 67665 ANISIO GOMES DE BARROS 13,50 67634 ANTONIO FERNANDO NAVERO FRASÃO 15,50 65055 ANTONIO MARCOS MARQUES 0,00 60457 BRUNO CARLOS JUSTINO 3,00 63103 CLODOALDO LOURENÇO AJALA SILVA 10,00 62726 EMERSON SANTOS MUNIZ 14,50 57747 ERCI FERNANDES AMARO 13,00 67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 14,00 67544 GILBERTO FERREIRA LUNA 0,00 64707 GILSON GOMES DA SILVA 7,50 57860 IGOR DO NASCIMENTO RAMOS 0,00 67300 JORGE LUIZ BOGORNI 16,00 67877 JUSCELINO DA SILVA 3,00 62883 LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 58756 LEANDRO DA SILVA AVELINO 9,50 Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção 64066 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 0,00 55809 NABUCODONOSOR ROSA ARAN 17,50 64495 NELSON TRINDADE DE BARROS 10,00 56185 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 10,00 64159 RENATO DOS SANTOS FERREIRA 17,50 62743 RIVAEL RAIDAN DE MORAIS 0,00 66037 RONALDO ARGUELO 0,00 65598 SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR 17,50 66779 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA FILHO 7,50 66582 VINICIUS MATOS DE MENEZES 0,00 65327 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA 12,50 N.insc Nome Tít. 66312 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 25,00 66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 10,00 62083 ALINE DOMINGOS DE SOUZA 0,00 61843 ALINE OLIVEIRA AGUIAR 10,00 63410 ANA CAROLINA DOMENI GOMES CAETANO 15,00 64542 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA 16,00 66951 ANA FLAVIA GUEVARA DA SILVA 0,00 67167 ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 10,00 64422 ANDRÉA COUTINHO DE MELO 10,00 63010 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA 10,00 65147 ANTONIA CRISTINA DA SILVA 16,00 66067 ANTONIO JOÃO MORENO MARTINS 10,00 64068 BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO 10,00 62956 CAMILA PALOMA FELICIO DOS SANTOS 10,00 Cargo: Auxiliar de Farmácia 63023 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM 27,00 59488 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 10,00 66180 DANIELA LEDUINO 25,00 63200 DANIELE CONCEIÇÃO SOUZA 10,00 63354 DARLEI FERNANDES GUILHERME 10,00 66206 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 0,00 63075 DORACI BENOVIT 25,00 65926 ELIANE DA SILVA OLIVEIRA 18,50 66511 ELIS REGINA FERNANDES DE SOUZA 10,00 65510 ELVIO PITTERI VALDEZ 0,00 64516 ENNY JESSICA CABREIRA DE SIQUEIRA 10,00 65550 ERICK ALMEIDA MATTOS 0,00 60159 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 57,50 58316 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 10,00 59376 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 25,00 66936 FERNANDO PEREIRA SALES 10,00 58321 GABRIELA GOMES BLANS 22,50 57527 GABRIELE DA SILVA MELO 10,00 64249 GIOVANI SOUZA LOURENÇO 10,00 61152 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 14,00 64483 HELRISSON RIBEIRO SILVA 18,00 67287 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 25,00 58644 JAQUELINE PAZ ESQUIVEL 10,00 67209 JESSICA RIBEIRO DE SOUZA 5,00 61590 JOSEANE SILVA SANTOS 25,00 64938 JOSIANE DE ANDRADE BRAGA DE OLIVEIRA 0,00 63028 JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA 10,00 55790 KATRINI CALHEIROS LOPES 10,00 66313 LUCAS BRANDÃO DE OLIVEIRA 0,00 66173 LUIS HENRIQUE ALMEIDA CASTRO 10,00 57190 MARCELO CANTERO VEGA 10,00 61525 MARCIA MACEDO MEDEIROS BINSFELD 10,00 66564 MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA 10,00 65839 MARILAINE FERREIRA GALDEIA BAMBIL 22,50 67498 MUNIRA BARBOZA FLORES 25,00 60818 NIOMARA FERNANDA BAIRRAL 30,00 62587 ODETE PIMENTEL VIEIRA 16,00 63167 PATRICIA TEIXEIRA ZARACHO 6,00 65644 PAULO DA SILVA BERNAL 0,00 64361 PRISCILA SILVA CARDOSO 18,00 64443 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 10,00 67358 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO 0,00 66064 RAYNARA CRISTINA DA SILVA SOUZA 10,00 57405 RENAN GOMES DO AMARAL 10,00 62998 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 25,00 57832 ROSANA FERREIRA DA SILVA 25,00 63552 ROSANGELA MARIA DA CRUZ 10,00 62418 SÁ JUNIOR DA CRUZ LOPES 0,00 65273 SANDRA REGINA ALVES DA SILVA 6,00 63371 SANDRA REGINA PRADO 10,00 64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 17,50 66775 TAIS RODRIGUES ALVES 18,00 59114 TAYARA RIBEIRO BENITES 80,00 66570 THOMAZ DE OLIVEIRA DUARTE 0,00 66758 VALERIA APARECIDA LIMA RODRIGUES 10,00 62487 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 10,00 60467 VANDERLÉIA RAMALHO 12,50 67407 VERA LUCIA PINTO PAINES 10,00 67237 VERÔNICA CONCEIÇÃO DE LIMA 0,00 N.insc Nome Tít. 63138 ALCINA MARIELE DA SILVA SANTOS 23,50 67771 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 20,50 63098 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS 26,00 Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal 66290 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 6,00 61711 DÉBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 13,50 63191 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 10,00 61040 ELAINE MOREIRA MACHADO 0,00 65895 ELISANGELA MARIA DA VERA CRUZ 22,00 62242 JANAINA BORLINGUES PAULO SANTANA 11,50 65625 JANICELA PICETTI 17,50 58324 JEUSENICE SOARES DE OLIVEIRA 0,00 66093 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 21,50 66105 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 19,50 57023 MARCELA DA SILVA ROJAS 13,00 57056 MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 17,50 64213 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 26,50 66693 MARIA HELENA PEREIRA 16,00 61912 MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA 25,00 62250 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI 17,50 56422 PRISCILA FONSECA SORRILHA 23,50 58069 RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 22,00 58238 ROSANGELA CARVALHO COSTA 39,50 64834 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 1,50 62377 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 10,00 62619 THAIS RAMIRO MATOSO OTA 0,00 67206 VANESSA FIEL OLIVEIRA 10,00 66572 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA 23,50 59357 ZELITA OLIVEIRA PEREIRA SOARES 22,00 29 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 N.insc Nome Tít. 66585 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 16,00 58615 ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 10,00 66333 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 10,00 62078 ADRIANA ROSA MACHADO 11,50 64996 ADRIANA TELES MARTINS 10,00 58196 ALAN HENRIQUE DE ARAUJO 10,00 64446 ALCIONE FERNANDES RIBEIRO 22,50 66451 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 10,00 62823 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 0,00 67774 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 10,00 63578 ALINE MARCELO DE LIMA OLIVEIRA 0,00 63534 ALZIRA APARECIDA MOURA 17,50 64777 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 10,00 62829 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 10,00 64611 ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 0,00 57939 ANA PAULA ORTEGA 10,00 59700 ANDRÉA DE MEDEIROS GALAN 38,50 65064 ANDRÉIA VIEIRA DOS SANTOS 11,50 65783 APARECIDA MARIA RODRIGUES 10,00 66490 AUREA DE MORAES SILVA 0,00 63673 AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 10,00 67015 CARINA FRANCISCO ALVES 10,00 67849 CÉLIA REGINA PEREIRA DOS REIS 0,00 60812 CLARICE DE LIMA FRANÇA 0,00 63275 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 10,00 60344 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 32,50 64515 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA 10,00 67772 DAIANE FERREIRA DE MATOS 22,00 65759 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS 10,00 63418 DALVA DOS REIS GOMES 0,00 66778 DANIELE DE SOUZA DANTAS 0,00 61824 DARYLHA ANYELY DA SILVA CRUZ 25,00 58221 DEISE DE OLIVEIRA ALVES 27,00 67927 DENIZI ROSA DA SILVA 10,00 66722 DIRCE MARTINS DA SILVA 7,50 58593 EDIGLEICE SOUZA DA SILVA 25,00 65937 EDINA CONCEIÇÃO DA SILVA PRATES 17,50 59148 EDINA GOMES FERREIRA 24,50 63984 EDNA DOS SANTOS ROSA 10,00 62064 EDNA MARTON 10,00 62413 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA 31,00 61684 ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 10,00 65947 ELAINE DUARTE REIS 7,50 66212 ELIANE ALVES DA SILVA KOCH 1,50 66522 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 21,00 65818 ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO 10,00 61872 ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 10,00 60979 ELISLANGELES SANTANA CARVALHO 10,00 58068 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 16,00 65180 ELOIR GOMES DE SOUZA 0,00 66548 ELZA MARIA DOS SANTOS 17,50 58309 ENEIDA VICENTE 11,50 59605 EUNICE SOARES PEREIRA LOPES 25,00 66022 EVILENE FACUNDO DA COSTA 32,00 66019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 25,00 60747 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 10,00 62717 GESSICA DA SILVA PATRICIO 0,00 65800 GISELE LIMA DE SOUSA 10,00 60488 GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 10,00 57799 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 38,50 60801 GRAZIEIDE VILALBA NUNES 0,00 65319 GRAZIELA MARTINS FAVARO 10,00 61476 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO 10,00 Cargo: Copeiro 66347 HILDA CIPRIANO DE SOUZA 10,00 66094 IONE LOPES MOTTA DE CASTRO 7,50 63192 IRENE NUNES MOREIRA 36,00 66677 IVETE RODRIGUES ALVARIM 10,00 63421 IZOLDA KUTTERT DA SILVA 7,50 60866 JACQUELINE GLAZIELE DA SILVA NERY 0,00 57788 JANAINA DUARTE 14,50 59572 JAQUELINE ARAÚJO REGINALDO 0,00 66932 JOANA DOS SANTOS SILVA 15,00 64337 JULIANA BORGES DA SILVA 0,00 61513 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 7,50 57732 JUSSARA FRANCO DA SILVA 1,50 67353 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVERA 10,00 60225 KARYNA RODRIGUES PADILHA 6,00 65305 KATYANE VASCONCELOS VALERETTO DE LIMA 11,50 63202 LOIDE LOPES DA SILVA 17,50 64325 LUCAS WILLIAN LUZ DOS SANTOS NOVAES 6,00 67293 LUCIANA AREDES DE MOURA 0,00 64997 LUCIANE DE PAULA VIEIRA 20,00 58748 LUCIANE PEREIRA MARQUES 17,50 66294 LUCIENE SOARES GONÇALVES FERBONIO 20,00 64131 LUCINEIDE APARECIDA MUINARSKI 30,00 68036 LUIZA APARECIDA PACHEGA 17,50 65951 LUZIA DE OLIVEIRA SILVA 10,00 66176 LUZINETE ÁVILA DA COSTA RODRIGUES 3,00 63995 MARCIA COSTA DA SILVA 0,00 60523 MARI FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA 10,00 63044 MARIA LUCIA DEBOLETTI DE SOUZA 0,00 66104 MARIA AMÉLIA SGORLON MOREIRA 10,00 63393 MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO 10,00 65153 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 0,00 60810 MARIA DAS DORES GONÇALVES FAGUNDES 10,00 67666 MARIA DE LOURDES TORRES OLIVEIRA 10,00 62849 MARIA INEZ MENDONÇA 10,00 64379 MARIA ROSELY DA SILVA 17,50 63616 MARILENE DA SILVA SANTANA 0,00 65324 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA 26,50 59744 MARILZA PEREIRA DE ALMEIDA 7,50 65088 MICHELLE APARECIDA FACUNDO DE SOUSA 25,00 60198 MILIAN SILVA REIS 13,50 65264 NADIOLEY THEOTONIO DA SILVA 17,50 64877 NEÍ DE CASTRO 17,50 61543 NEYLA HELOISA COSTA RITA 2,50 66337 ODETE AFONSO VIEIRA 45,00 60719 ORLANDA DIONIZIA DE OLIVEIRA 22,50 64383 PATRICIA BARBOSA MONTEIRO 10,00 58041 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS FERNANDES 11,50 61329 RAMONA APARECIDA LEMES 0,00 65411 RONISE FLORES MARQUES 20,00 61264 ROSE PERES 10,00 64236 ROSELI MARIA DE SOUZA 10,00 57473 ROSELI MARTIN 29,50 65139 ROSILEIDE BELTRÃO DA SILVA 10,00 57837 ROZIANE FERREIRA SOBRINHO 10,00 66230 SANDRA APARECIDA ALENCAR 10,00 57321 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO 10,00 57541 SIDILENE CARVALHO DOS REIS 10,00 62238 SILVANA DA SILVA 10,00 56855 SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS 10,00 59132 SOLANGE APARECIDA MARTINS 23,50 65090 SONIA BEZERRA DA SILVA 37,00 65015 SUELLEN CAETANO DOS SANTOS 0,00 63419 SUZANA ESPINOZA SORRILHA 12,50 66596 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 17,50 64603 TAMIRES PEREIRA MACHADO 10,00 60952 TATIANE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA 24,50 67140 TATIANE OLIVEIRA LIMA 0,00 67860 VANEIDE MARTINS DA SILVA 16,00 63415 VARDENEIS DA SILVA BRITO ALMEIDA 10,00 66740 VERA LUCIA DE LIMA 25,00 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 37,00 N.insc Nome Tít. 65254 ADRIANA OLIVEIRA CÂNDIDO DE LIMA 14,00 58443 ALESANDRO SAUCEDO 32,50 62613 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 25,00 67178 ALEXSANDRA GALEANO PALACIO 12,50 59493 ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 16,00 66842 ALINE LIMA VILAMAIOR 10,00 66970 ALINE MOREIRA DOS SANTOS 17,50 63595 ALINE PAULOVIC DE LIMA 17,50 58057 ALINE SANTANA SALES 12,00 66961 ALISSON VIEIRA RAIDAN 10,00 66934 ALLAN VIEIRA RAIDAN 10,00 65399 AMANDA MOLINA DE ALMEIDA 16,00 61951 AMANDA WENGRAT 16,50 63878 ANA ALVES DA SILVA 0,00 63820 ANA CARLA FONTES DIAS 19,00 67124 ANA CAROLINE DA SILVA 10,00 67823 ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 25,00 Cargo: Telefonista 56858 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA VERAO 17,50 66919 ANA PAULA DOS SANTOS 0,00 59021 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 10,00 58742 ANDIARA PACCO COQUEMALA 42,50 61644 ANDREIA FERREIRA LOURENÇO 20,00 61874 ANDRÉIA GAMARRA PEREIRA 3,00 57797 ANDRESSA BERTOLA DE MATTOS 10,00 67599 ANDRESSA KRAUSE 6,00 64659 ANTONIA DE FÁTIMA BRUNO NUNES 7,50 64341 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 19,00 62996 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART 17,50 65499 APARECIDA PEREIRA FEITOSA 15,00 58627 ARLENE PASSOS DA SILVA 19,50 64417 AURELINA BELARMINO DA SILVA BORGES 10,00 65513 BERNADETE ZANDONADE 10,00 63547 BIANCA CARINE DOS SANTOS 10,00 60628 BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 22,00 67821 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 25,00 62016 CAMILA CAETANO FERREIRA 7,50 64050 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 10,00 60478 CAROLINE DEFENDI MELLO 10,00 66896 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 10,00 64189 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 14,50 63272 CECILIA GONÇALVES 13,00 56062 CIBELE JARA DE LIMA 10,00 60856 CINTYA LEYDIANE PEIXOTO COELHO 28,00 61743 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 37,00 64477 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 10,00 30 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 67110 CLEUVANI RUMÃO MENEZES 17,50 63460 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES 10,00 67474 CRISTIANE DUARTE FERREIRA OLIVEIRA 10,00 59431 DAIANE LIMA CHAVES 14,50 68114 DALILA VIEIRA RECALDE FERREIRA 10,00 67915 DANIELA AFONSO MEIRA 16,00 66386 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 15,00 59285 DANIELLI BIANCATTO 0,00 64905 DANIELLY MACIEL DE OLIVEIRA 10,00 65934 DANYELI CAMILA PRATES BASTOS 0,00 62989 DEISE RICELE ALVES SANTOS DE SOUZA 16,00 61220 DIONE DA SILVA RAMALHO 10,00 61601 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 0,00 64070 EDIR ESCOBAR TOBIAS 66,00 64013 EDISANDRÉA MARIA DAS DORES FEITOSA 10,00 61905 EDSANDRA MARIA JANZESKI MEDEIROS 10,00 64348 ELIANE FERREIRA DE SOUZA 45,00 61214 ELIZABETE DA SILVA SANTOS 10,00 66734 ELIZABETH BAZAN VALENTE 10,00 64296 ELIZABETH RIBEIRO FELIX 0,00 63727 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 10,00 60087 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 0,00 65134 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 25,00 67228 ELLEN MASSILA DIAS 10,00 65778 ELZA MOREIRA DA SILVA 51,00 62877 ELZA TEREZINHA MENEZES 10,00 65342 ENISERGIA APARECIDA DE SÁ MATOS 10,00 60472 ESTEFANI COSTA DA SILVA 0,00 62544 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 10,00 66992 EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRÃO 25,00 65326 EVELINE DOS SANTOS RODRIGUES 10,00 60906 EVELISE KARINA DA SILVA 22,50 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 25,00 58084 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 10,00 65757 FABIANA GOMES 0,00 61289 FABIANA GOMES DA SILVA 21,00 61659 FABIANA PEREIRA DE MORAIS 0,00 62535 FABIANE SOARES RODRIGUES 32,50 63926 FERNANDA MARIA ROCHA 10,00 63750 FERNANDA NAIARA VERMIEIRO 4,50 60794 FRANCIELE GONÇALVES FAGUNDES 10,00 67306 FRANCISLENE DA SILVA MIRANDA VALERIANO 25,00 67552 GABRIELA GONÇALVES RODRIGUES 0,00 67596 GECIANE DA SILVA RODRIGUES 10,00 63148 GEIELY DOS SANTOS PORTO 10,00 65428 GEIZI DOS SANTOS CAMARA 10,00 64044 GESSI ROSSAT SIMÃO 45,00 66987 GISLAINE BORGES ARAUJO 0,00 56647 GLAUCIA EIKO GUIMA 6,00 64005 GRAZYELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 16,00 56540 IRENE PEREIRA FREIRE 14,00 60464 ITATIANE DA SILVA SOARES 10,00 57318 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE 10,00 60926 IVANI PIRES FAGUNDES 0,00 63898 IVETE ROBERTO GOMES 7,50 60973 IVONE FIRMINO DA SILVA 10,00 67199 IVONE MARIA NEDER 17,50 57707 IVONETE RODRIGUES DA SILVA 16,00 62740 IZABEL CAROLINE SOUZA ALVES 0,00 56300 JAQUELINE RODRIGUES LEITAO 40,00 57260 JÉSSICA GONÇALVES LOPES 25,00 62804 JOANA PRADO DE ÁVILA 22,50 64009 JOAO RODRIGUES DA SILVA 0,00 65197 JOICE PAEZ 10,00 59816 JOICE PAZ ESQUIVEL 17,50 64254 JOICE PEREIRA ALVES 0,00 60703 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 11,50 63230 JOSIANE ANDREIA RODRIGUES DE JESUS 45,00 57548 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 10,00 63953 JOSIANE DE SOUZA 10,00 65051 JOSIANI CABREIRA SILVA 15,00 66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 10,00 66966 JUCILENE PEREIRA RODRIGUES 14,50 67044 JULIANA ALMEIDA GOMES 10,00 64621 JULIANA APARECIDA RAMOS DE DEUS 0,00 61700 JULIANA DE SOUZA BRONZATI 0,00 62509 JULIANA FERNANDES TAVEIRA 15,00 57711 JULIANA OLIVEIRA LORENTI 10,00 63444 JULIANE ALVES DE SOUZA 16,00 60231 JULIANY BRUMATI DA SILVA 16,00 64264 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 45,00 64260 KAMILA MADUREIRA DA SILVA 45,00 56264 KAMILA XIMENES DA SILVA 16,00 60778 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 25,00 60527 KEILA FERNANDES 12,50 63179 KEISNE AQUINO POUSSAN 17,50 68107 KELLY DA SILVA NUNES 10,00 58421 KELLY GOMES BORGES 60,50 60492 LEIDE DAIANA DE LOSS 0,00 64244 LEONARDO ALENCAR HOLSBACK 10,00 67986 LEONARDO ALVES MATEUS 10,00 60819 LETICIA APARECIDA DA SILVA 1,50 63845 LETICIA VIEIRA PIRES 6,00 66768 LIANE DE SOUZA GONÇALVES 17,50 57587 LIDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO 0,00 64743 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 10,00 66883 LISANA SCHWERTNER ASSIS 10,00 66904 LUANA BEZERRA BARBOSA 10,00 57688 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AQUINO 0,00 63201 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 17,50 60531 LUCIANY BARBOSA PRECHITKO 10,00 63889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 10,00 59292 LUCINEI GOMES 17,50 62790 LUIZA DE BRITO OLIVEIRA SILVA 10,00 65988 LUZANIR RUMÃO DE MENEZES 16,00 60892 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO 23,50 63066 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 45,00 65740 MAIARA AJALA DA SILVA 17,50 64149 MARCELA CAETANO DE MELO 15,00 59149 MARCELA MELO PRADO 0,00 65692 MARCIA LOPES DA SILVA 10,00 62854 MARCIA TAGARES VASCONCELOS 10,00 58702 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 16,00 65577 MARIA APARECIDA DA SILVA ESPINDOLA 15,00 64715 MARIA APARECIDA PEIXOTO DA SILVA 10,00 65338 MARIA CECILIA LOPES 10,00 62340 MARIA DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA BOFFE 10,00 58707 MARIA DIRCE DE SOUZA 10,00 65150 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 32,50 65225 MARIANE SOUZA DECIAN 10,00 60860 MARILEIDE DOS SANTOS XAVIER 0,00 65208 MARILENE VIEIRA DA SILVA 25,00 64421 MARINEIME GARCIA DE MATOS 15,00 64460 MARISTELA ROSA ALVES 2,50 58110 MARIZA BONET PEREIRA 10,00 66446 MARLI GARCIA PEREIRA GOMES 15,00 58585 MARLI SANTOS BARROS 0,00 60905 MARTA APARECIDA DE BRITTO SANTANA 12,50 66849 MAYARA FERNANDES DE MENEZES 0,00 65756 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 52,50 59060 MICHELE FERRO DUARTE 17,50 62979 MILENE MARTIN DA SILVA 10,00 63217 MIRIA DA SILVA PROENÇA 10,00 63213 MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA 14,00 64318 MONICA MONTEIRO DE LIMA ALVES VIANA 10,00 58695 NADIANE ELOISA CORDEIRO 17,50 64482 NATALIA ROBERTO DOS SANTOS 30,00 64823 NATALIA TAIS CESCO RIBEIRO 0,00 66033 NATIELY ZANCO DE AZEVEDO 18,50 60969 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 18,50 64690 NEUSA MARIA GOMES DE BARROS 36,00 64575 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA 15,00 60994 PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 27,00 61860 PATRICIA DE SOUZA DAZZI 45,00 67568 PATRICIA MATHIAS OLIVEIRA 10,00 65841 PAULA ANDRESSA BENTO SILVA 10,00 65630 PEDRO STEFAISK DIAS LEITE 0,00 63671 PRISCILA DA SILVA FERNANDES 36,00 57128 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 10,00 57717 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA 0,00 57671 RAQUEL DUARTE DA SILVA 10,00 63913 RAQUEL VILHALVA DA SILVA 19,50 64551 REGINEID APARECIDA LIMA DOS SANTOS 10,00 60545 REINILDA MARIA ESTEVAM THOMAZINI 15,00 66476 RENILDA GOMES CELESTINO CAMPOS 10,00 59770 ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 10,00 61522 ROSELI DE MOURA 47,50 66885 ROSILENE MEDEIROS 10,00 56769 ROSIMÁRIA NASCIMENTO DE SANTANA 14,50 61841 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 35,00 64141 ROSIMEIRE RIBEIRO LIMA RODRIGUES 10,00 61863 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 13,00 58250 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 52,50 65494 SENDI CRIS SOUZA JATOBA 17,00 62741 SHIRLEY FERNANDES DA SILVA 10,00 57120 SILMARA DE OLIVEIRA 0,00 63359 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA 30,00 67431 SILVIA ELAINE DE OLIVEIRA CHAGAS 10,00 65807 SILVIA MORENO DOS SANTOS 25,00 60127 SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS 10,00 60435 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE 10,00 66674 SIMONE EMÍDIO ONOFRE 0,00 64742 SIMONI MARTINS BEZERRA 10,00 56963 SONIA APARECIDA FERREIRA ROLIN 25,00 60032 SONIA DE PAULA VIEIRA 10,00 59304 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 55,00 67215 SUNI GOMES VIEGAS 22,50 56678 TALITA DA CRUZ CARLOS 10,00 62817 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 7,50 57239 THAYS SOARES CAMARGO 11,50 63852 THIAGO ESPINDOLA DOS SANTOS 10,00 64718 VALDIRENE DOS SANTOS 10,00 57375 VALQUIRIA APARECIDA MORAES RODRIGUES 10,00 61773 VANDA LUZ DOS SANTOS 10,00 31 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 63652 VANESSA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 17,50 65999 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 25,00 62279 VANESSA DOS SANTOS 10,00 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 10,00 66680 VERÔNICA ALVES DE OLIVEIRA VIANA 10,00 64172 VERONICE MENDONÇA 30,00 63918 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 30,00 65943 VIRGINIA BORGES DA SILVA 10,00 63288 VIVIANE GORETI DOS SANTOS NUNEZ 13,00 64449 VIVIANE RODRIGUES CALIXTRO 6,00 67274 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 10,00 66716 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 19,50 62032 WELLINGTHON MARCELLO DA SILVA PRADO 7,50 66792 YASMIN LARA MENESES GAMA 0,00 N.insc Nome Tít. 65375 AGLLEYNE DOS SANTOS HARAN 10,00 67409 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 11,50 67207 DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA 10,00 66498 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 3,00 66820 JOICE KELLY DUARTE 6,00 64134 MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS 10,00 61958 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 45,00 66673 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 10,00 67224 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 6,00 67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 17,50 N.insc Nome Tít. 57652 ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL 0,00 62273 ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA 0,00 63609 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS 0,00 62213 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONÇA 13,00 60335 AMANDA DE SOUZA SIMAO 0,00 66063 AMANDA FERREIRA FEITOSA 30,00 66844 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 26,00 56573 ANA MARIA SILVA FUCHS 30,00 59877 ANDRÉA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 7,50 65140 ANDRESSA CAROLINA MARIANO MACEDO 16,00 63461 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 4,50 61617 ÂNGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA 25,50 65473 ANIS RAMOS ARAUJO 13,50 66720 ANTONIO CARLOS STRADIOTO MELO 0,00 66780 ANTONIO CEZAR SILVA JESUS 4,50 63873 ARIANE GALASSI DA SILVA RIBEIRO 0,00 56266 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 0,00 67063 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 0,00 67171 BRUNO BORGES SANJINEZ 0,00 64301 BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 0,00 59181 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI 0,00 63319 BRUNO LUIS DE SOUZA 2,50 63118 CAMILA FELIXCARVALHO 21,50 58067 CAMILA SANTOS FERREIRA 15,00 67303 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 2,50 63925 CLAUDIA REGINA SILVA SOARES 10,00 59779 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 10,00 56115 CRISTINA VIDAL DA SILVA 0,00 67085 DAIANE LAIRE MARTINS GAMARRA 0,00 57843 DAISSON SERGIO BENITES CAMPOS 6,50 58476 DANIELA DOS SANTOS ESTELAI 5,00 63360 DANYELLE RADAELLI DE ASSIS 30,00 61560 DEBORA MACHADO 0,00 64980 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 0,00 55776 ELISANGELA GOMES DA SILVA 8,50 67144 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 11,00 67864 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 17,00 64906 EMERSON DOS SANTOS RAIMUNDO 11,50 60226 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 22,00 65034 ETIANE ALEXANDRE NANTES 6,50 65533 FABIO MACIEL LOUREIRO 7,50 Cargo: Auxiliar de Cozinha Cargo: Assistente Administrativo 57313 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 2,50 63914 FERNANDA DA SILVA GARCEZ 12,00 56334 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 4,50 65329 FRANCIELY AMARILIO AJALA 17,00 62202 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 30,00 66508 GLASIELI DO NASCIMENTO ALMEIDA SIQUEIRA 19,50 58035 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 23,50 56524 GRACIELA PACCO COQUEMALA 10,00 67820 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 6,00 55622 HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO 12,50 62408 IANE DE SOUZA 13,00 63948 IDEVANIR CHAMORRO DOS SANTOS MURAKAMI 16,00 63858 IGOR DA SILVA PEREIRA 6,00 62001 IVANDERSON MARQUES MARTINS 16,00 56439 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 32,50 61393 JAKELYNE FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0,00 65431 JANE KELLY DA SILVA BONILHA 23,50 64873 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 10,00 58134 JEFFERSON BUENO MADUREIRA 3,00 65562 JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIEA 0,00 64432 JÉSSICA LUCILENE CANTARINI 10,00 62140 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 10,00 64307 JÉSSICA REGINA DA SILVA FELIX 0,00 61604 JOAHAN KREIMEIER MENDES 0,00 61746 JOHNISTON HENRIQUE SILVA CARDOSO 6,00 66676 JOSÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA 30,00 60300 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 42,50 65179 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA 17,00 67105 JULIANA MATOS FERNANDES 30,00 57831 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 0,00 67699 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 16,00 62627 JUSSARA FERNANDES LEMES 10,00 63871 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 29,50 64439 KASSILA REGINA ROCHA DA SILVA 20,00 62919 KELLY ÉVELLIN SANTOS BOBADILHA 7,50 56776 LARISSA BATISTA AGUERO 13,00 61313 LETÍCIA BARRETOS CAVALCANTE 15,00 55827 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 1,50 63657 LUAN VIEIRA PIRES 6,00 63809 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 23,00 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 6,50 56970 LUCENA MARQUES DE VASCONCELOS 7,50 57592 LUCIANA DOS SANTOS MATTOS 7,50 56949 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 10,00 61212 LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 0,00 63945 LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 0,00 66860 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 0,00 66903 MAGNO DE OLIVEIRA SEVERINO 7,50 61813 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA 0,00 67948 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 40,00 67559 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA 0,00 61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 10,00 65052 MARIA DE LURDES DA SILVA EFFGEN 10,00 59503 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 12,50 57961 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 10,00 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 8,50 62374 MARISE FATIMA ANDREATTA 37,50 65908 MARTA DA ROCHA CARRION 35,00 56914 MICHELE VALVERDE DA SILVA 13,00 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 6,00 59805 MICHELLY SOUZA SANTOS 6,00 60638 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 13,00 57113 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS 50,00 60710 NÁDLA SCATENA QUINI 6,50 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 10,00 66576 NATALI OLIVEIRA MARTINS 6,00 56895 NAYARA SANTOS MARQUES 7,50 64792 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 20,00 65152 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE 10,00 65168 PABLO ASLLAN FIGUEIREDO AUGUSTO 3,00 63183 PAMELA CAROLINE MOURA WERNERSBACH 0,00 67606 PATRICIA CRISTINA SANTANA 0,00 66592 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 30,00 66127 PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI 12,50 63955 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 23,50 61978 PAULO DA SILVA JÚNIOR 2,50 58042 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 10,00 67075 RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 0,00 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 4,50 64323 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 5,50 64559 RAFAEL YUDI NAKAMURA MURAKAMI 20,00 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 4,50 67339 RAHIZA PEREIRA MAGRINE 0,00 60368 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS 25,50 67320 REGIANE DO NASCIMENTO MARTINS 17,50 60432 REJANE HERNANDES ALVARES 37,50 66470 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 20,00 64728 RICARDO WAKANO 27,00 62762 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 6,00 60923 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 47,00 62958 SIMARA SILVA GARIB 10,00 66609 SOLANGE GIMENES GONCALVES 0,00 64699 SONIA SUELI GIMENEZ FERNANDES 10,00 58263 SUZANA NERES DOS SANTOS 0,00 66691 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI 6,00 67702 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 10,00 60817 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 47,50 63998 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 17,00 56348 THAIS MANVAILER GALLO 0,00 64438 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 30,00 65720 THIAGO DA SILVA NANTES 10,00 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 4,00 66240 TIAGO IGNÁCIO LEITE 30,00 63325 VALBER DA SILVA RIKLI 9,00 67461 VALÉRIO CATELLANWOLOBUEFF DA SILVA 4,50 64235 VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO 7,50 62036 VANESSA REBEQUE RODRIGUES 10,00 61923 VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS 4,00 57571 WALTER AMARILIA DO AMARAL 45,00 60968 WESLEY SERGIO ARAÚJO LIMA 0,00 32 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 N.insc Nome Tít. 61878 AIRTON CARRILHO DE OLIVEIRA 0,00 59751 ANDERSON JUNIOR DA SILVA OLIVIERA 0,00 56943 EDMARA XAVIER RIBEIRO 3,00 61809 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 10,00 66054 GERSON MIGUEL FETT 13,00 65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 6,00 61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 0,00 61745 SILVANA APARECIDA ALVES FERRI 9,50 N.insc Nome Tít. 64016 ADEILDO COSTA CEZAR 12,50 57340 ADENIR MARQUES ALVES 32,50 57476 ALEX SANDRO CAMBUY LEITE 12,50 60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 10,00 67676 ANTONIO APARECIDO SOARES PENHA 7,50 63604 ANTÔNIO JOÃO RODRIGUÊS 6,00 64510 CAIO SERGIO DE SOUZA 5,50 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 7,50 57955 CARLOS IÇAO TOMIZAWA 7,50 62479 CARLOS RENATO GARCIA VILELA 6,00 64946 CELSO DA ROCHA 8,00 67681 CLAUDECI DA SILVA 7,50 64203 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI 16,00 60761 CLEOMIR DE ARAUJO 7,50 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 17,70 66663 DEAN RAMALHO DA ROCHA 0,00 62951 EDILSON PEREIRA 7,50 61547 EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA 2,50 66869 EDUARDO MENDONÇA DE MORAES 0,00 58529 EDVALDO JOSÉ MEDEIROS 0,00 63178 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 7,50 67349 FABIANO ARAUJO IKEDA 4,50 65249 FERNANDO CAZARIN MENDES 8,50 60858 FERNANDO MAGALHÃES VENIAL 4,00 66400 GILMAR COELHO DE ARAUJO 17,50 64507 GILSON NUNES FERREIRA 10,00 67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 0,00 63381 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 7,50 66007 HELIO APARECIDO ALVES JARDIM 3,00 61662 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 3,00 58130 HIGOR DE SOUZA RODRIGUES 8,00 64949 JEREMIAS BRAS DE ARAUJO 0,00 59629 JOÃO JARDIM BARRETOS 0,00 67981 JOAQUIM DA SILVA FREITAS 7,00 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 20,00 57929 JULIO CEZAR BESEN 17,50 67311 JURANDI ALMEIDA ARNAL 0,00 67869 LEANDRO BELO DA SILVA 7,00 64033 LEANDRO DA SILVA 7,50 64353 LEANDRO DUARTE MACHADO 7,50 58746 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 7,50 65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 7,00 58781 MARCOS ALEXANDRE KOCHINSKI DE FRANÇA 10,00 59022 MARCOS JONATAS AMBROSIO 0,00 62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 14,00 57622 MARIO MARCIO DOS SANTOS 12,50 64389 NILSON SANCHES DA CRUZ 10,00 64952 OSMAR DA SILVA SERRA 10,00 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 12,50 63523 PAULO ALVES DE LIMA 5,50 58663 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 40,00 64968 ROBSON MAGNO HAVEROTH 12,50 65864 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO 0,00 65309 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 0,00 56316 RODRIGO SILVA DE ALMEIDA 0,00 65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 7,50 57611 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 7,50 Cargo: Cozinheiro Cargo: Motorista - CNH D 61287 VANDERLEI ROSA DOS SANTOS 6,00 58205 WILLY RAYNE MORAIS DOS SANTOS 7,50 N.insc Nome Tít. 65266 GILMAR DE JESUS GOMES 20,00 63564 MILTON MADALENA DA SILVA 20,00 62983 ROBSON LUÍS DE SOUZA 20,00 N.insc Nome Tít. 66821 ABEL PEREIRA ALMEIDA 2,50 60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 8,50 67557 EDSON CECIL CAVALCANTE SATANA 15,00 67234 LUCIANO DA SILVA 7,50 67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 20,00 67788 PAULO DE OLIVEIRA MORAES 5,50 N.insc Nome Tít. 66938 DANIELLE DA SILVA CANHETE 16,00 57028 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA 12,50 59254 ROSANA COSTA PEREIRA 2,50 Cargo: Técnico em Imobilização Ortopédica Cargo: Técnico em Segurança Trabalho Cargo: Técnico em Banco de Sangue N.insc Nome Tít. 61712 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 22,50 62109 FLAVIO LUNA DA SILVA 29,00 N.insc Nome Tít. 66366 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO 37,50 N.insc Nome Tít. 63404 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 2,50 67205 ALINE LOPES OLIVEIRA 10,00 67507 ANA LUCIA NEVES MARTINS 20,00 63234 ANA MÁRCIA CARVALHO DOS SANTOS SENA 20,00 59688 ANA PAULA VIANA PEREIRA 2,50 65485 BRUNA FERREIRA VANSAN 0,00 59888 CAMILA SOUZA OLIVEIRA 6,00 59416 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA 14,50 61885 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES 20,00 64772 CRISTIANE JULIANE DA SILVA 30,00 57807 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 0,00 57980 CRISTIANI PEREIRA BALDEZ 30,00 62576 CRISTIANO DE FREITAS MARIANO 5,00 67920 DAYANE LIMA DA SILVA 20,50 57445 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES 20,00 57768 EDINEI FERNANDES RIBEIRO 10,00 65682 ELIANE MARIA BOTELHO 20,00 65322 ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL 5,00 56261 EUCLIDES ALVES DE BRITO 36,50 63601 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 18,50 60915 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 7,50 64754 IZABEL SOARES DE SOUZA 18,50 64335 JAIME DANTAS 12,50 66892 JAQUELINE SANTOS DE GODOY 0,00 58524 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 0,00 56133 JESSICA PISANI RODRIGUES 0,00 67421 LETICIA CHRISTOVAM SILVA 2,50 65175 LIDIANE FELIX DE SOUZA 24,50 60388 LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO 0,00 64342 MARCELLE SANCHES LEITE MELLO SILVA 10,00 62022 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS 7,00 57620 MARIA RAMONA DA SILVA 0,00 64215 MARIA ROSA DOS SANTOS 43,00 60484 MARILEIA ALENCAR GRUTKA 0,00 65237 MARTA BETTINI DE SOUZA 32,00 67739 MARTA PINHEIRO GOMES 0,00 64647 MEIRELICE RAMOS DE PAULA 20,00 60997 MICHELE BARROS DE OLIVEIRA 4,50 67012 MICHELLE GONÇALVES NOGUEIRA COSTA 4,50 60364 MIRELLE SALGUEIRO MORINI 29,00 56494 NILDA NOBRE DE SOUZA 20,00 64645 PAMELA BREDA OLIEVIERA 18,50 63093 PATRICIA CANDIDO BUCHELT 5,00 61223 PATRICIA HERICA LUGNANI 0,00 65209 PAULO ENRYK REBEQUE FERREIRA 6,00 65223 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 17,00 59690 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO 11,50 67510 RAYANE VALERIA CORREIA LINO 0,00 62598 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 15,00 65214 ROGELIO CARNEIRO FUCHS 2,50 57461 ROSALINA MARIA DA SILVA 17,00 62618 ROSILENE CACERES 0,00 64505 SANDRA MARIA FERREIRA 23,00 67713 SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO 11,00 67587 SERGIO SOUZA 18,50 63482 SHEILA ALVES DA MOTA 7,50 60898 WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA 30,50 65141 WESLEY FELIX NOVELLI 7,50 Cargo: Técnico em Edificação Predial Cargo: Técnico em Farmácia Cargo: Técnico em Enfermagem N.insc Nome Tít. 55704 ADRIANA LEMES DE MORAIS 12,50 64534 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA 30,00 55909 ALESSANDRO TELES MARTINS 23,50 64895 ALICE RIBAS DE OLIVEIRA 2,50 61501 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 12,50 67040 ANA PAULA VOLPE DE LIRAS 2,50 63785 ANDERSON BERTO DA COSTA 8,50 56754 ANDREIA BENITES RAMOS VAN RIET 4,00 67099 ANDRÉIA DE ARRUDA MARQUES 2,50 63774 ANGÉLICA BERTO DA COSTA 8,50 65685 ARLETE DE SOUZA RIBEIRO 0,00 57913 AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 2,50 64522 CAMILA DA SILVA COIMBRA 5,00 65160 CRISTINA APARECIDA DE ANDRADE RAMOS 12,50 66645 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 2,50 56222 DANILO DE SOUZA MARIANO 7,50 64998 DIEGO SARAIVA DE MELLO 28,00 66753 DIONE KLEIBER ALVES DA CRUZ 17,50 Cargo: Técnico em Radiologia 33 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 67899 EDSON ESNARRIAGA 30,00 55852 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS 38,00 64154 FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES 5,00 58454 FLÁVIO CÉSAR GAUNA PAES 5,00 58764 FLAVIO MELGAREJO MARTINS 47,00 67024 GISLENE DE OLIVEIRA BATISTA SANTANA 5,00 67935 HERIK CRISTIANO ARCHANGELO 7,50 62417 IARINE ROSA MARTINS 5,50 57888 ITAMAR ARAUJO GOMES DA SILVA 6,50 56467 JEAN CARLOS KUHN 2,50 56269 JEAN WILSON MOTA 38,50 65137 JEFERSON QUINTAL MACEDO 26,50 63479 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 12,50 62069 JOELMA ROSA DA SILVA 40,00 63161 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 20,00 62056 JULIANA ROSA DA SILVA 40,00 65317 JULIO CESAR DOS SANTOS 19,00 62504 KAYNARA AMARAL DOS SANTOS 0,00 58359 LAYZ DO CARMO SOUZA 2,50 63423 LEANDRO BARRA DE MATTOS 2,50 66525 LEANDRO GUIMARÃES 12,50 64470 LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA 26,00 61395 LEONARDO FERRARO AGRELOS 40,00 58378 MARCIA REGINA PEREIRA 34,50 58535 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER 32,50 60544 MARCOS FRANQUILIM CORREIA AVILA 1,50 61828 MARIA DE JESUS LOURENCO CAMARGO 15,00 61941 MARIA DE LOURDES FIGUEREDO KETTNER 30,00 65146 MARIO CESAR ALCÂNTARA TORRES 30,00 62865 MAURILIO CASSIANO MARQUES DA SILVA 31,00 63597 MICHELLY BONNI ROMERO 11,50 57434 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA 65,00 56393 PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 21,50 61133 PAULO ROBERSON SILVA 2,50 61591 RICARDO NOWAK BENGUELLA 18,50 64704 ROBERTO CARLOS AUGUSTO 10,00 64925 SAMUEL PEREIRA POLONI 31,00 63846 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 2,50 61246 SIMONE APARECIDA PEREIRA 0,00 63188 TEREZA SOUZA DA SILVA 0,00 64922 TIAGO SOUZA DA SILVA 2,50 58504 VALDINEY DE OLIVEIRA MORENO 31,00 56378 VILIAN MARTINS DE ALENCAR 0,00 56050 WESLEY ROBERTO RICARDINO 46,00 N.insc Nome Tít. 64557 ADILSON SANCHES DA SILVA 21,00 64923 DIONES MACHADO DE LIMA 5,00 61081 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 3,00 64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 1,50 57873 SUELLEM MARCUCI SILVA 19,50 64251 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 39,50 67517 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES 5,00 56419 WAGNER LIMA CHIMENEZ 37,50 67417 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 10,00 N.insc Nome Tít. 65920 ADÃO DE SOUZA 7,50 65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 7,50 66851 ADRIANO SOARES CORIN 10,00 66750 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 0,00 63299 ALDO LOPES DE SOUZA 0,00 66963 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 2,50 66307 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 23,50 64801 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 10,00 64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 7,50 61305 ANA PAULA ABREU DIAS 10,00 61924 ANDERSON ALVES MORALES 13,50 Cargo: Técnico em Informática Cargo: Vigia 64957 ANDERSON APARECIDO DE SOUZA LIMA 0,00 61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 10,00 63991 ANTONIO ALVES CARDOSO 13,50 65425 ANTONIO PAEZ 7,50 67958 BRAYAN FERNANDO XIMENES FERRARI 14,00 64380 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS 0,00 65772 CARLOS EDUARDO MAGRINI BEZERRA 0,00 65840 CARLOS HENRIQUE MEILI DA SILVA 0,00 61858 CELSO PERUCI DOS SANTOS 10,00 66800 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS 6,00 60921 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 10,00 60049 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 17,50 63930 DANILO DAMAZIO BOMFIM 30,00 56440 DENNYS RODRIGUES DA SILVA 17,50 62085 DIONYS GLEISSON BENITES 0,00 65255 ELIAS DE SOUZA MUNIS 7,50 57515 ELISVANDRO MOREIRA LIMA 0,00 64042 ELIZEU DE ASSUNÇÃO LIMA 13,50 66162 ERICO SOUZA DAZZI 6,00 57292 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 10,00 63056 EUTERCIO ALVES BATISTA 0,00 61816 FÁBIO FARIA LIMA 0,00 60718 FABRICIO DAMAZIO BOMFIM 10,00 64145 FABRICIO DO AMARAL SILVA 0,00 62141 FELIPE DA SILVA CABANHA 0,00 67380 FERNANDO AUGUSTO DOS REIS PINHO 0,00 66146 FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO 0,00 67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 0,00 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 7,50 64265 HERCULANO NASCIMENTO ANTUNES 4,50 67580 HONORIO RICARDO MARTINES FERNANDES 1,50 60943 JESULINO CELESTINO 7,50 64867 JHONATAN FUADD PEREIRA 0,00 58012 JOAO DA SILVA VIEIRA 30,00 64590 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 7,50 67011 JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA 17,50 68021 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 10,00 65844 JOSE APARECIDO ALVES BONFIM 0,00 63847 JOSÉ CHAVES DE FRANÇA 0,00 67541 JOSE SERGIO MIRANDA 7,50 67275 JOSUE COSTA 10,00 64232 JUNIOR VIEGA SILVEIRA 1,50 61921 LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENCO 27,00 67840 LEANDRO DRONOV PINTO 7,50 57396 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 14,00 67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 7,50 67375 MARCELO ANTONIO DEL TORO 6,00 59486 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 0,00 61592 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 0,00 62315 MARCIO JOSE DOS SANTOS 0,00 67674 MARCIO NUNES ENDO 0,00 57304 MARCOS ALVES CARDOSO 7,50 64835 MARCOS NAZARETH 7,50 61971 MARCOS WILLIAN DEL TORO 6,00 66661 MARIA ELOIDE DOS SANTOS ALMEIDA RECH 0,00 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 13,50 61014 MARISSANDRA DUARTE 11,50 66895 MOISÉS SOUZA ROCHA 0,00 57982 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 0,00 58293 PAULO EUGÊNIO DE BRITO MINHOS 6,00 62524 RADIR DA MATOS OLSEN 0,00 64313 RAFAEL DIAS DO AMARAL 0,00 59609 RAMÃO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 7,50 65554 RENATO GOMES DE SOUZA 0,00 57998 RICARDO DA SILVA 10,00 66627 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 1,50 65603 RODRIGO ALVES DA SILVA 7,50 63895 RODRIGO DURANT RIBEIRO 4,50 65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 1,50 58142 ROGÉRIO RODRIGUES MARCIANO 2,50 66301 RONILSON ALVES DOS SANTOS 0,00 63848 RUDNEY FARIAS CAMARGO 1,50 57954 RURIBAL SILVEIRA DE BARROS 12,50 66287 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 20,00 64529 THIAGO DE MORAES SILVA 0,00 65511 THIAGO DE SOUZA RIBEIRO 0,00 60565 TONANTAN ALMEIDA PRAXEDES 7,50 65918 VALMIR RIBEIRO ARANDA 7,50 63531 VALTER ANDRE MACEDO RODRIGUES 12,00 59257 VERA LUCIA DE SOUZA MATOS 5,50 57415 WAGNER FERREIRA DA SILVA 0,00 64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 0,00 66024 WESLEY SARATI COELHO 10,00 N.insc Nome Tít. 65567 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 3,33 56508 KEYT FERREIRA CARDOSO 23,33 59473 MARCELA DOS SANTOS COSTA 0,00 66857 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 15,83 Cargo: Analista de Controle Interno I - Ciências Contábeis Cargo: Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia N.insc Nome Tít. 56359 ADRIAN PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 35,00 64039 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 10,83 62695 ALTAIR RODRIGUES CORRÊA 0,00 62400 ANDERSON BARBOSA SIQUEIRA 3,33 66944 ANDREIA SOARES 7,50 66540 FERNANDA SANTANA MEDEIROS 7,50 64874 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 13,00 62314 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 3,33 63881 JOSE FERNANDO DA SILVA 0,00 67057 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA 5,83 64330 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 4,00 66380 MARCELA CRISTINE SUASSUNA LOBATO 3,33 62918 MARIÉLLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 0,00 63260 MAYARA LIMA DONOMAE 0,00 64713 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 35,00 65484 PATRÍCIA KROTH MACEDO 5,00 67143 PAULA BRAVO BRANQUINHO 0,00 64101 WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA 0,00 34 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 N.insc Nome Tít. 63865 ANA LUCIA NUNES ALEXANDRE 0,00 65233 ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH DA SILVA 5,83 62704 APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 19,66 64710 CLAUDIA PETELIM ZANATA 5,83 64173 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 14,16 66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 24,33 66335 ELIS ANDREA PIMENTEL MEDINA 36,33 64263 GISLAINE AMARO 7,00 59183 JACQUELINE FERREIRA FLORENTIM 13,50 56537 JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 8,50 58240 JOANA MARIA DE CASTRO SOUZA 9,66 58192 KELLY AKEMI TAKAHACHI 12,00 63705 LEIKA VANY DA SILVA RIBEIRO PEREIRA 35,00 66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 30,00 57681 MARILDA DIAS MEDRADO 40,00 62246 MARILEIA ALVES ESPINOSA 42,50 62356 MARLI LONGO ALMEIDA 26,00 62385 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 38,33 56426 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 22,83 63864 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 49,16 60028 ROSÁLIA FERREIRA DOS SANTOS 16,83 63476 ROSANA DAINEZ SOZZI 35,00 64020 SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA 19,83 66431 TALITA ROLIM DA SILVA 29,66 64673 TANIA MARIA SORDI 2,50 N.insc Nome Tít. 67204 ABNER DE BARROS CHAPARRO 0,00 56869 ADEMIR SANDRO RECALDE 18,33 62798 ADINILSON MOREIRA COSTA 32,50 64578 ADRIANA BATISTA AGUERO 34,50 64951 ADRIANA DE ANDRADE JARA DA SILVA 6,00 61002 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 10,83 66119 ADRIANO CANDIDO MARQUES 37,00 66579 AGNALDO LEMES FERREIRA 8,50 63278 AILA CORBANEZ SOBRINHO 22,33 64094 ALAX JAMYS DA SILVA PANIAGO 31,10 68073 ALBIMARA HEY 46,66 67729 ALCIR ADORNO FERRAZ 18,33 56213 ALENILTON PEREIRA DIAS 12,50 64221 ALESSANDRA AGUILAR FONSECA 5,83 61303 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA 16,33 64995 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE 38,33 63145 ALESSANDRA GONÇALVES 30,00 64839 ALINE ANGELICA DE SOUZA BRANDAO STRABELI 23,33 65038 ALINE CRISTINA SOUZA HOLANDA 2,50 65222 ALINE DE SOUZA SANTOS 17,00 61781 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 28,33 61271 ALINE LORENA PEREGO 23,50 65419 ALINE MINUZZI 36,83 56243 ALINE PICCOLI BORGES 30,00 68112 ALINI DE OLIVEIRA 5,83 58660 AMANDA CONSTANTINO MARTINS 5,00 68006 AMANDA DE OLIVEIRA VILELA 15,50 65483 ANA CARLA ORTEGA TEIXEIRA 8,50 62128 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA 38,50 67696 ANA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES 30,00 57413 ANA CAROLINE PINTO LIMA 10,83 59831 ANA PAULA APARECIDA ZIGART 5,00 58668 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS 27,50 65392 ANALIA CRISTINA QUEIROZ COUTO 57,50 64887 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 23,33 68096 ANDERSON MIRANDA SACONI 27,00 58711 ANDRÉ PEREIRA SILVA 33,50 67259 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 3,33 59224 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES 14,50 67271 ANDRELAINE AZAMBUJA DA SILVA MATOS 23,33 63046 ANDRIELI AGUIAR NUNES 13,33 Cargo: Assistente Social Cargo: Enfermeiro 65829 ANGELA PATRICIA DO NASCIMENTO 18,33 65974 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 30,33 56308 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 30,66 65551 ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR 20,50 66729 ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 35,00 55681 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARINS 19,83 66514 APARECIDA NERY ROCHA 5,00 64038 ARIANA SANTOS DE OLIVEIRA 0,00 67060 ARLENE BEZERRA DA SILVA 25,33 67121 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 0,00 65889 AROLDO FERREIRA COELHO 12,50 61638 BÁRBARA RIBEIRO QUEIROZ 2,50 56025 BEATRIZ MUNIS BARRETO 15,50 66031 BIANCA VIOLA GOUVEIA BRITO 31,00 58592 BRENNER CESAR XIMENES FERRARI 11,50 67760 BRUNA BETIATTI BENATATTI ELLER 3,33 67677 BRUNA CAMILA ROCHA 2,50 66145 BRUNA MIDORI LOPES MIYATA 19,00 58215 CAMILA CASANOVA GERHARD 38,33 66555 CAMILA DE ALMEIDA ALENCAR 10,00 58264 CAMILA NUNES DUARTE 11,00 64349 CAMILA REGINA MELO SILVA 3,33 56212 CARLA BRAUN 3,33 67708 CARLA CRISTINA FRANCO 2,50 65983 CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA 31,66 64620 CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 2,50 68090 CAROLINA PAULA BRITTO DA CRUZ 7,50 66509 CASSIA APARECIDA PEDROSO 2,50 66745 CÁSSIA SOARES CABRAL 2,50 62415 CATIUCE MARQUES DA SILVA 48,16 63610 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 4,00 65413 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 5,83 61411 CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA MOTA 52,50 62683 CLARA MITSUKO TSUCHIDA 24,50 61168 CLARICE FALEIROS NODA 10,00 65127 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI 32,00 64074 CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 11,33 62155 CLAUDIA LOPES MAHL OLIVEIRA 42,33 65210 CLAUDIANA MACEDO DE ALMEIDA 19,16 66569 CLÉLIA ODETE ZIMMER BOGORNI 26,66 61934 CRISLAINE SANTANA 3,33 67710 CRISTIANA APARECIDA LOPES 12,50 63883 CRISTIANE MARIA DE ANDRADE 8,50 62102 CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO 25,83 56364 CRISTIANO DO NASCIMENTO 53,50 66744 DAIANE CARDOSO GOMES 7,50 62558 DAIANY MARTINS FAVARO KUNZLER 10,83 63613 DANIEL BÉTIO SOARES 17,00 63678 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU 31,83 65729 DANIELA NAZARE BERTO CIRIACO 1,50 55793 DANIELLE CAROLINE CARVALHO 10,83 55951 DANIELLE RIBEIRO MARTINS 35,66 64319 DANIELLI MENDES GONÇALVES 29,50 64971 DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS 23,00 63107 DAYANE DOS SANTOS COSTA 6,33 64530 DÉBORA CRISTINA PRADO FREITAS 27,33 66847 DEISE CRISTINA DA SILVA 29,33 67716 DEISE CRISTINA RODRIGUES MARTINS 8,83 58145 DENIRDE BACARO 10,83 64219 DENISE LEITE LIMA 33,83 64377 DIANA DAVALO OLIVEIRA DALMAGRO 0,00 62328 DIEGO ANTONIO BERNAVA 4,00 66426 DIENE NICHELLE VINCOLETO 2,50 58256 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 9,33 64648 DIRCE APARECIDA FINOTTO 33,66 63831 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 3,33 65683 DIRCE TAVARES ALVES 21,83 64990 DOUGLAS DUARTE ROBRE 6,50 64919 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 2,50 65121 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 4,00 62737 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA 37,83 66913 ELAINE FREIRE LESSA 33,33 65036 ELAINI CRISTINA AMARO 49,33 55822 ELIANE DO NASCIMENTO 22,33 64006 ELIANE RIBEIRO DIAS 11,00 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 37,83 64828 ELISABETE NUGOLI DA SILVA 27,70 63096 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 26,33 67478 ELISANGELA MARA DE ALENCAR 29,16 63959 ELISANGELA ROJAS SANTANA 32,50 66928 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 5,83 66939 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 25,83 55959 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA 51,66 65087 ELSON MATIAS DOS SANTOS 30,00 62336 EMERSON MORAIS 13,33 65253 EMI ELIZABETE TOGURA 23,33 66358 ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA 30,50 59186 ENELITA MARIA MAZON 8,33 61641 ESTEFANY RARIMES DE JESUS AEDO 16,00 66013 EUZENIR VITAL MITSUMORI TAKAHACHI 17,83 61304 EVA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO 15,83 57746 EVELINE ANDRADE PINTO 2,50 67652 EVELIZE FERREIRA DA CRUZ PIGOSSO 13,33 58225 EVELLYN JAQUELINE DA SILVA UJIIE 30,33 65294 FABIA SANCHES DO AMARAL 10,00 56832 FABIANO PEREIRA E SANTOS 35,00 64298 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 35,16 65418 FERNANDA BRAZIL DO NASCIMENTO 40,83 62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 22,83 65878 FERNANDA ENEAS DA SILVA 29,16 64802 FERNANDA FONSECA DA ROCHA 30,00 64334 FLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO 3,33 61780 FLÁVIO RENAN DURAND ROSA 5,00 57147 FRANCIELE GONÇALVES DOS SANTOS 14,33 65530 FRANCIELLY ANJOLIN LESCANO 35,00 65698 FRANCILÉIA ALVES DA SILVA 12,50 65077 FRANCIONY BERGMAN FRANÇA 23,33 64286 FRANKLIN LUIS MORAIS DA SILVEIRA 7,50 57046 GABRIELA CHUERIY DE OLIVEIRA 0,00 55924 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 10,83 64533 GABRIELLE SILVÉRIO DOS SANTOS BRITO 14,16 65825 GEANE DA SILVA SANTOS GONÇALVES 2,50 66012 GELSON MARTINS DA SILVA 11,66 67052 GENIVALDO DIAS DA SILVA 45,00 64019 GEZEANE ALVES DE CASTRO SOARES 15,00 35 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 64429 GILVANETE FERREIRA FILHA 3,33 59018 GISELE AVILA MACHADO 35,00 56945 GISLAINE APARECIDA ZERBINI DO NASCIMENTO 7,50 65373 GISLAINE CRISTINA CABREIRA DA SILVA 13,33 67756 GISLAINE MONTEIRO PEREIRA 15,83 66258 GISLENE MARTINS DA ROSA 47,50 60650 GREICIANE MUNHOZ 22,00 65941 HELEN LUISA CARVALHO MATTOS 40,00 64279 HELENA COMPARINI 7,50 66005 HELIANA MARA FERNANDES 0,00 65039 HELOISA HONÓRIO DO AMARAL 48,33 62690 HINGRIDY PEREZ DE ANDRADE 15,00 67108 HUDSON AMARO BARBOZA 38,83 66034 IBIS PINHEIRO BRITO 38,50 65316 IEDA MARTINS FERNANDES 23,33 56910 INÁCIA ELOIR FERNANDES LOPES 0,00 64320 INES SALATINI DE PAULO 2,50 64385 IRINEU ALVES DE LIMA 18,00 65631 IRISMAR EMILIA DE MOURA MARQUES 19,00 66659 ISAURA OVIEDO 22,00 59884 IVANETE DAMER 14,16 67329 IVETE MARIA MENDES 6,00 64197 IVONE BILSKI GERMANO MARQUES 29,66 66410 IVONETE DE OLINDA FERREIRA 13,00 64572 IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO 24,66 64409 JAMILLE ROA TORRES 45,00 63621 JANAINA DE ANDRADE MACIEL 2,50 62496 JANAINA GONÇALVES COSTA 5,83 62459 JANE TEIXEIRA DOS SANTOS 45,83 64800 JANETE FRITZ DUARTE 18,33 60473 JAQUELINE ALVES SIMON 28,66 63620 JAQUELINE DE OLIVEIRA 41,66 63104 JAQUELINE OLIVEIRA PEREIRA 26,66 67744 JAYNE STEFFANY LEAL CRISOSTOMO 5,00 65235 JEARA DE ARAÚJO SILVA 12,50 66108 JEFERSON DA SILVA 18,33 59580 JESSICA CRISTINA PERES IRENO AZZONI 2,50 62915 JESSICA DA SILVA RIBEIRO DE LIMA GONÇALVES 2,50 62536 JESSICA RODRIGUES DE SOUZA 16,50 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 39,00 66515 JOICE TAVARES DE GODOY 15,83 68020 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 5,00 65184 JOSANDRA VALDIREIA KEMPARSKI PINTO CÁCERES 10,00 65195 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ 2,50 59905 JOYCE DE JESUS CAVICHIONI 19,16 58133 JULIA COLATO GRANATO 10,83 66340 JULIANA DE SOUZA FONSECA 15,00 62176 JULIANA GERALDO DE SOUZA 8,83 64726 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO 18,50 63315 JULIANA RIBAS FERREIRA 35,83 66751 JULIANO OLIVEIRA NASCIMENTO 10,00 65880 JÚLIO CÉSAR GIUNCO 0,00 60988 JULLY ANNE AQUINO FERREIRA 5,00 62424 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS 3,33 65583 KAMYLLA DOS SANTOS SANTANA 0,00 64139 KAREN ROBERTHA SILVA MENDES 14,00 65850 KARLA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 12,50 67118 KARLA FARIAS FALCÃO CAPILÉ SANTOS 14,16 57058 KARLA NETO VIEIRA 11,66 62675 KASSILA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS 15,00 57654 KÁTIA KELLI MOURA CANDADO 19,16 56395 KELLEN HOLLO BISPO 27,83 67307 KELLEN SAMARA DE ANDRADE MARTINS DA SILVA 12,66 67489 KELLY GUANA DE SANTANA 7,00 66407 KELLY ROCHA PEREIRA 4,50 57416 KEYTIANE OLIVEIRA SOLDERA 5,00 56911 KLEBER DE ASSIS VILELA 22,66 57301 LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI 22,00 65955 LAÍS FAUSTINA FREITAS FORTUNATTO 3,33 67525 LAÍS MOREIRA FERNANDES DIAS 5,83 63464 LAIS REGINATO 5,00 62329 LAIZE MICUINHA LEZO 12,50 63389 LARESSA POENA DA COSTA SOARES 19,00 55755 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY 2,50 56954 LAURA DAMACENO SOUSA FERREIRA DA SILVA 2,50 62942 LAURO DE AQUINO NETO 12,50 62753 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 19,33 63362 LÉIA CABRAL VISSOTTO 17,50 63156 LEIDE SOARES MATOSO 4,83 63969 LEILAÍSA GONÇALVES OLIVEIRA 0,00 59842 LENARA DA COSTA PEDROSO 5,83 68038 LENIO VIEIRA BORGES 23,00 57848 LEONARDO PADILHA FERREIRA 5,00 64324 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 23,33 58177 LETICIA DO AMARAL HETZEL DE MATTOS 7,50 64148 LIDIANE BEZERRA DE FARIA 3,33 63713 LOURENCA IZABEL BARROSO MEDINA 24,33 62744 LUANA BLASQUE RONHA 39,83 63707 LUANA MARIA TASSONI FERRO 2,50 66620 LUCÉLIA DA CUNHA 0,00 63307 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 44,50 64814 LUCICLEIDE SANCHES RODRIGUES 35,00 65218 LUCIELE JULIO OLIVEIRA DA SILVA 7,50 59024 LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS 32,50 59853 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 16,00 57667 LUCYNEI MORAES DE OLIVEIRA 38,00 57710 LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS LEDESMA 32,33 64002 LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR 10,83 67187 LUIZA PAULINO RIBEIRO 15,66 63821 LUZIA DE OLIVEIRA ROCHA 35,00 67217 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 14,83 65279 MAGDA CRISTINA MORAES ZAIA 5,00 65638 MAGRID BILAC COSTA REBUSSI 2,50 63928 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 22,00 64230 MAIKON OLIVEIRA DE RESENDE 13,33 66412 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 8,33 66507 MAIZA FAVARO BARUFFI 3,33 63863 MANOEL DOS SANTOS NETO 27,00 60957 MARA LOURENÇO VERMIEIRO 5,00 63252 MARCELA GOMES ROSSI 22,50 64769 MARCELO GUENZER 13,33 65250 MARCIA MARIA DE JESUS RAMOS GUADAGNUCCI 26,66 56712 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 2,50 58075 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 3,33 66178 MARIA AMÉLIA GONÇALVES CARREIRO 16,66 59006 MARIA ANGELICA ALVES FREIRE 10,00 67013 MARIA CECILIA PEDROSO ALVES 14,16 65902 MARIA CONCEIÇÃO GOMES PEGO 20,00 62974 MARIA LUCIA DA SILVA 5,00 63990 MARIA MARQUES ESPINDOLA 11,50 56666 MARIANA C. FUSTER DE CARVALHO 3,33 63851 MARIANA RIBEIRO MARQUES 5,83 67054 MARILUCI PARAGUASSU AMORIM DE OLIVEIRA 12,50 63329 MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES 37,33 56808 MARLUCI AGUILERA FOSS 4,00 57015 MARTA IZABEL DIAS BARBOSA 38,33 64158 MARTE HORIZONTE DOS REIS 39,83 61510 MATEUS VILHALVA DUARTE 7,50 58967 MAYARA DE LIMA PINTO 5,00 65776 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES 26,83 65095 MICHELI HOLTERMANN LOPES 5,83 62936 MICHELLE ANSILAGO 16,66 67340 MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA 2,50 55768 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 16,83 65742 MILLENY SUTIER DE CARVALHO 8,50 63780 MIUQUIA FERREIRA PEDROSO 20,33 63308 MOISES DOS SANTOS FLORENTINO 29,50 64836 MONICA RODRIGUES DE CAIRES 18,83 61369 MONNIK VIEIRA ARAUJO 3,33 64806 NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS. 53,50 62941 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 18,00 64809 NAIANA DOS SANTOS FRAÇAO 11,00 65304 NAIARA CAIÇARA ANDRADE 33,66 66610 NAIRA DO AMARAL SOBREIRA 18,83 57209 NATÁLIA COTRIM BORGES 13,33 62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 18,33 60236 NAYARA DE LIRA ESTEVES 10,66 58661 NAYARA MENDES DE SOUSA 7,50 61528 NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA 35,33 56056 NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES 8,50 67341 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 30,00 64608 ORCIDNEY BORGES PEREIRA 14,00 66226 PAMELA SARA NEGRELI 3,33 64255 PATRÍCIA DE OLIVEIRA 15,83 61549 PATRÍCIA MENEZES DE SANT ANA 7,33 67757 PAULA CHRISTINA CÂNDIDA BARROS 5,00 59768 PAULO BRAGA 44,66 56996 PAULO MEDEIROS GATTI 0,00 66997 POLLYANA BARBOSA GARCIA 2,50 64869 PRICILLA DE SOUZA FARIA 3,33 65380 PRISCILA LOPES SILVA 0,00 62708 PRISCILA RODRIGUES MARIANO 5,83 61203 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 20,83 66786 QUÉZIA CHRISTINE REES ENGELMANN 30,66 65311 QUEZIA PERES WOETH 34,33 65970 QUITÉRIA DE DEUS DE SOUZA 17,00 64459 RAFAEL BORTOLON ARCAS 29,83 62398 RAQUEL ELISA MAKERT 47,66 67112 RAYANNE KETHLEN NUNES 0,00 65359 REGIANE EMBERCICS BOMFIM 12,33 61196 REGIANE FREIRE BRABO 18,50 62697 REGIANI MARIA DA SILVA CORRÊA 23,33 66227 REJANE MARÇAL SACAI 24,83 63862 RENAN MARTINEZ TRIVELATO 39,50 64617 RENATA APARECIDA PEREIRA DANTAS 38,33 64129 RENATA CHAVES PEREIRA 22,00 63970 RITA DE CASSIA ASTOLFI 17,50 58521 RITA LIMA ORTIZ 15,50 67304 ROBERTA CHAGAS BRANDÃO DA SILVA 22,50 64689 ROBERTO ALMEIDA GONÇALVES 15,83 56354 ROSANGELA FARIAS KAWAKITA 0,00 64556 ROSÂNGELA MOURA RODRIGUES 22,50 64153 ROSÂNGELA SIMÃO DE MATOS 24,00 56478 ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS 2,50 64100 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 25,50 57926 ROSILENE ALVES DA COSTA 20,50 36 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 56358 ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN 4,83 57796 ROZANA CANTEIRO VALENÇUELA 13,33 65376 ROZILDA ALMEIDA BORGES 5,00 67115 SAMUEL BACH 19,83 62867 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 6,50 63806 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 47,50 61552 SARA CAROLINE RIBEIRO SIMÃO 22,50 61631 SAYURI FERNANDA LOPES MIYATA 8,50 58694 SELMA APARECIDA LAGROSA GARCIA 45,00 57985 SHEILA CRISTINA LIMA 30,50 67649 SHISLENE ESPÍNDOLA LOPES MENEZES 53,33 57495 SIDINÉIA RAMOS MELQUIADES 14,83 66724 SILOE DE SOUZA DELMONDES 12,50 67567 SILVANE CAVALHEIRO DA SILVA 19,16 65575 SIMONE AVILA DOS SANTOS 28,33 58097 SIMONE CHIMENEZ DA SILVA 0,00 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 35,00 61308 SIMONY APARECIDA CARVALHO 2,50 60928 SIRLEY GALLI 0,00 66103 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2,50 61448 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 11,83 55803 SUSANA DA SILVA PINHO 32,50 67998 SUSIMARY CALVANHA MATOS 29,00 56319 SUZAMARA MORAES TORRES PAES 5,00 65960 TALITA ALVES DE SOUZA 2,50 61608 TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI 2,50 56028 TALITA MACHADO NEVES 5,00 67010 TANIA MARIA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE 19,16 66009 TANIA MELICI FIGUEIREDO SATELIS 23,33 65939 TÁSSIA MARIANE ANDRADE SANTOS 10,00 63037 TATIANA LANZA ROMERO GONÇALEZ 32,66 61937 TEREZINHA CONCEICAO DA SILVA 12,50 64607 TEREZINHA DE JESUS MACHADO 22,50 62824 THAIANA TASSIA CORREA CELESTINO 12,50 62846 THAIS GOMES DE SOUZA 6,00 66353 THAYANE MILIORINI DE FREITAS 2,50 66510 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 8,50 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 8,00 63811 VALDECIR SANTANA 61,66 63439 VALDIRENE APARECIDA ORTEGA VIZINFARD ROSA 8,50 65469 VALDIRENE FELIPE LOPES 0,00 64138 VALESKA LOPES PEREIRA 17,33 62015 VANDERLEIA ALVES RODRIGUES 5,83 66534 VANESSA ARCE LOPES 2,50 57668 VANESSA MICUINHA LEZO 18,83 66069 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS 6,00 64631 VÂNIA BARROS QUINTANA ESCOBAR 32,50 61619 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 13,33 60872 VÂNIA PÉRES GARCIA KRAMER 17,00 62115 VANIA ROCHA CABRAL 52,83 67169 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 34,50 63339 VERÔNICA CUSTÓDIO SANTIAGO 1,50 63793 VICTOR BRUNO DUARTE VIEIRA 0,00 61187 VILMA FERREIRA DOS SANTOS 12,50 63603 VIRGINIA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 24,50 67614 WALQUIRIA FUCHS JAQUET 15,33 62499 WELLINGTON FAUSTINO MENDES 2,50 58056 WEMERSON BESSA KUROTSUCHI 11,50 61204 WILDSON QUEVEDO CORVALAN 5,00 62189 WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS 43,50 63532 WILLIAN SILVA MARQUES DE AZEVEDO 13,00 59108 WILSON BARROS 25,33 64993 YARA HELENA MAGELLA 23,00 59260 YTHALA DE ARAÚJO SANTOS 0,00 N.insc Nome Tít. 56277 ALAISSE GOMES DE FREITAS 22,83 61139 ALANA DE SOUZA MORAIS SILVA 10,83 60160 ALECIANE RIBEIRO DOS SANTOS 22,33 65675 ALESSANDRA CRISTINE VIEIRA 23,33 Cargo: Farmacêutico 59221 ALINE RODRIGUES VIEIRA 22,83 65387 ALLAN PITTERI BENTO 7,50 64822 AMANDA TESTON GONÇALVES GUSMAN 10,00 56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 31,00 58649 ANA PAULA ARAÚJO HUBNER 10,83 64786 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA 37,83 62713 ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA 5,50 66413 ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA 10,83 66619 ANDREA CRISTINA DA CUNHA 3,33 66036 ANDRESSA GOMES DA SILVA SOARES 10,83 57369 ANELIZE BARBOSA ALTIZANI 1,50 61261 ARIELLI SALATINI CONEGLIAN 28,83 66058 BIANCA PATRICIO TSUJIGUSHI 6,50 65132 BRUNA CRISTINA SCHROEDER 3,33 64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 12,50 65353 CAROLINA EMI ARAKAKI 7,50 62684 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA 10,83 62410 CÁSSIA REGINA DOS SANTOS 20,50 57569 CESAR ITO YUI 0,00 62895 CLEBER MASSATO TODA 48,16 63242 CRISTIANE HIDALGO SANTOS 10,00 65292 CRISTIANE ROCHA DE SOUZA 22,50 67694 CRISTINA MARIA LOPES ARAGAO 10,00 63690 DAIANE COLLI 22,83 57650 DANIELLE MAYARA RODRIGUES PALHÃO 16,50 66578 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 9,83 62931 DENISE FORTE CORREIA 7,33 62269 DIANA FIGUEIREDO DE SANTANA AQUINO 33,33 67468 EDNA EVANGELISTA DE SOUZA 23,33 58190 ELAINE CABRINI DE MELO 10,33 65017 ELENIR DOS SANTOS CORREA 7,50 65162 EMMELINE BALBINO VIAN 6,00 62372 FABIANA YURIKO NAKAO MENON 45,83 67874 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES 16,66 56236 FERNANDA GUIMARÃES BORELLA 10,83 62543 FERNANDA VILARONGA RIBEIRO 0,00 63661 FLÁVIA CASTRO SOUTO 10,83 66725 FRANCIELLY FERRAZ VIANA 10,83 58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 7,50 66759 GLAUCIA FREITAS NOVAES 10,00 65183 GRACIELLY SOUZA DA SILVA 9,33 65155 GUSTAVO ROBERTO VILLAS BOAS 15,00 67875 IEDA PAIVA 7,50 65711 INGRID SCHOLZ 23,33 61736 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA 46,33 65637 JANAINA MAIER NOGUEIRA 40,00 66553 JÉSSICA CASTRO XAVIER 1,50 57248 JÉSSICA MARIA FÉLIX 0,00 64579 JÉSSICA NATÁLIA ANDRÉ 12,83 64885 JOSIAS DO CARMO NETO 2,50 62929 JOYCE COCAROLI DE CASTRO LOPES 10,33 57570 JULIANA GONZALES ORTIZ 7,50 63085 JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA 25,83 66107 KAMILA CRUZ E SILVA 12,50 66870 KLEBER TIAGO LUIZ CAZARIN 10,00 65592 LAÍSA VIEIRA GNUTZMANN 35,83 65442 LAIZ GABRIELA GIUNCO 24,83 60175 LARISSA RODRIGUES PIMENTEL 36,83 65722 LUCIANA FELIX DA SILVA 7,50 58670 LUIZ GUSTAVO DA COSTA MARSURA 9,83 61771 MARCELA DIAS MACIEL 10,83 65845 MARIA CLAUDIA ROSENDO DE OLIVEIRA 2,50 60370 MARIANE ALVES DA SILVA 7,50 65346 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 0,00 67558 MIRIEL MAYER ROMà 3,00 57220 NADIA ROSA DOS SANTOS 10,83 67296 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA 7,50 56764 RENATA SCALIANTE TARDIVO 0,00 64494 RICARDO MARQUES RODRIGUES 6,33 64064 SILVANA DE SOUZA MACHADO NASCIMENTO 5,00 67858 SILVIO HENRIQUE TAVARES FUJINO 12,50 61186 SIMONE LOURENÇO TACH ANTONIALLI 6,00 66456 SIRLEY MASSAKO BASHO 53,33 65013 SYBELE CRISTINA BRAGA MARTINS 5,50 62766 TAMINI LAISA DE BASTIANI GONÇALVES 0,00 59676 THAIS CARVALHO DAMBRÓS 13,50 65364 THAYANE ALVES CHAVES 3,00 61936 VANDA REJANE VINCENSI 23,33 65244 VANESSA MARQUES DOS SANTOS 15,83 62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 23,33 64622 ZENILDA ALVES MINANTI 7,50 N.insc Nome Tít. 56456 ALINE ARTNER DE OLIVEIRA 2,50 61760 ALINE RIBEIRO DA ROSA 5,00 61141 ANDERSON SOUSA SANTOS COQUEIRO 0,00 57485 ANDRÉA DE OLIVEIRA 9,33 63923 ANDREA PEZZINI VOLPATO 7,83 62654 ANDRIANA APARECIDA MORINIGO BAEZ 7,50 62466 CARLA APARECIDA DE JESUS PINTO 2,50 66653 CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA 45,83 58060 CLAUDIA GRACIELA DE OLIVEIRA 35,33 Cargo: Fisioterapeuta 66326 CLÁUDIA REGINA PERATELLI MENDES 7,50 58621 CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 12,00 62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 33,83 64958 DAISY DALISE DE LIMA 0,00 66633 DANIELLE FLORES DA SILVA 0,00 67315 DANIELY TIEKO MASUNAGA 12,00 64860 DEBORA DE ALMEIDA 17,00 64558 DEISIANE APARECIDA RIBEIRO PINTO 0,00 63087 ELIANE LOPES ALVES 20,83 64708 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 33,33 65332 FARES MELHEM SALEM 0,00 64536 GABRIELA MEAZZA 26,00 64857 GESSIKA JACOMELLI DIAS 10,83 58237 GISELE DA SILVA PEIXOTO 39,66 63225 GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE 33,66 65709 GLEICY MIGUEL BRONZATI 8,50 57830 GUSTAVO MURIEL FERREIRA 15,50 66876 HILILTON MALUF DE MACEDO 21,83 65398 JÉSSICA SANTOS SABALHO 2,50 56835 JÉSSICA ZARELLI PRIETO 8,50 62522 JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES 23,33 64682 KEILA CRISTIANE ORTIZ DE ANGELIS LUCENA 15,83 37 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Anexo II – Edital N.º 013/2015 – Modelo de Recurso CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS ____________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) AoPresidente da Comissão do Concurso, Nome:___________________________________________ Nº de inscrição: _______________________________ Cargo: _________________________________________ Número do Documento de Identidade:______________ Endereço Completo:______________________________ Questionamento:__________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ________________________________________________________________ Embasamento:____________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______ _______________________________,______ de julho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 65686 LILIANE OVELAR FERREIRA 6,00 64095 LUCAS DOS ANJOS ROSSONI 46,33 60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 25,00 63125 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO 29,33 62298 MARCELO DE LIMA ACAMINE 18,50 63206 MARCIA ANTONIA TORCHI 7,50 62837 MARIANA ANTUNES DA SILVA 5,83 66182 MARIANNA BARRETO DI MARTINO 0,00 64719 MARLOVA DEBASTIANI 51,83 58629 MARYANE HIRAHATA SHIOTA 4,00 59274 MILLENA APARECIDA DE MEIRA FREITAS 5,00 64566 MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES 48,33 61103 NAYARA ISHII DE SOUZA 20,33 65125 PRISCILA WALOSZEK DE SOUZA 7,33 65995 RENATA VIDIGAL GUIMARÃES 16,66 63084 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 5,00 60647 TATIANA BEGA SILVA 18,83 63562 THIAGO ANDRADE MARTINEZ 22,50 67918 WANIA DE SOUZA SILVA ALVES 16,00 N.insc Nome Tít. 67394 ALANA GISELE GALEANO 3,33 64365 ALINE JANAINA GIUNCO 16,00 62609 ALLESSYANE CLEYTI DA SILVA 2,50 61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 5,00 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 17,00 66362 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 5,00 55763 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 35,33 62803 BRUNA ROBERTA CAVALCANTE DOS SANTOS 8,33 61650 CAIO GUSTAVO SIMONELLI 5,00 65257 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 2,50 56101 CAMILA OLIVEIRA FERREIRA 2,50 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 24,50 63559 CÁSSIA MARIA MACHADO 6,66 66862 DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO 3,00 55727 DAIANY MIRANDA DA SILVA 35,00 63026 DANIELA DE MENEZES FLORES 0,00 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 23,33 66837 DENISE OLMOS LOPES 14,66 55897 DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LÁZARI 30,00 64584 DERCY OLGA VIANA WINKELMANN 0,00 62615 DORACI SALES DA COSTA 5,00 67113 EMILLY ABRIL GOMES 0,00 66657 FABIO LESTER ALVES COLMAN 11,00 63484 FERNANDA NOGUEIRA DA SILVA 31,50 66853 FLORA ALVES VENANCIO 3,00 61143 HEVELYNE CRISTHIANE FERREIRA SILVA DE MIRANDA 9,00 58366 ISABELA REZENDE FERREIRA 7,50 64563 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 6,50 61381 JÉSSICA MARTINS BRAGA 5,00 65812 JÉSSICA PEREIRA DE BRITO ARTEMAN 8,50 60623 JULIANA NUGOLI ZAGO 5,00 56150 KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA 9,00 62097 KEILA BECKER ERANI 15,50 59591 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL 40,83 61440 LUANA COSTA SOARES 5,00 57952 LUANA RODRIGUES CARDOSO 5,00 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 15,00 Cargo: Nutricionista 63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 4,83 56468 MARINA TARGAS DA SILVA 5,00 61387 MARLI BEZERRA RAMOS 4,50 55960 MICHELLY ANDRESSA MARIN 7,50 65820 NAIRA CATIELLI DE OLIVEIRA SANTOS 12,83 65497 NATALI PETRALLAS DE FARIA MOTA 7,50 67332 NATALIA BOGER MOROZOV 7,50 63666 NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA 4,50 62463 NATALIA TERRA SPINOLA 17,50 67660 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 4,00 63508 ROSICLEI RIBEIRO FRANCISCO 10,83 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 11,00 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 57,00 62612 TAILINE FREIRE FONTOURA 0,00 65201 TAÍS MARINA FRANÇA CAMPOS 30,00 57504 TAMARA THIANY PEREIRA LUNA 5,00 60029 TASSIANE SILVA DAUZACKER REIS 7,50 57385 THALYTA MUNIZ LEMES 5,00 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 23,33 66225 VANDERLEIA DA SILVA 45,83 56765 WERUSKA BORTOLETO BOREGA 4,00 N.insc Nome Tít. 60562 ALINE SPECHT DA SILVA 10,00 66698 ANA PAULA ROMEIRO CHAVES 5,00 64767 CAMILA CORAZZA GOMES 46,16 55816 DANIELA CRISTINA BOTTEGA 0,00 59616 DANIELLY PERENTEL MIRANDA 28,33 68085 DENISE MAFFISSONI ALESSIO 40,83 65764 FABIANE ROCHA DE SOUZA 7,00 60648 FABIELA APARECIDA DA SILVA DIRCHSEN 27,83 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 40,83 63283 GISÉLI BONJIOVANI DOS SANTOS 10,50 61739 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 5,00 65803 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 23,33 56431 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA 29,83 61255 LICIANE NOBRE PIONA 1,50 60332 LICIENE CRISTINA CAVALCANTE 7,50 62363 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 0,00 66332 LIVIA BORGES SOUZA 31,00 65189 MARI MARTINEZ ORTIZ 35,00 61176 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 29,33 62000 PAOLA SOUZA DE CASTRO 0,00 64624 PRISCILA BIANCHI MARTINS 35,00 56772 REBECCA LOISE DE LUCIA FREIRE 15,00 64592 ROSELY SILVA GOMES 11,66 58641 SILVIANE KROKOSZ 15,00 59709 SOFIA LAURA CHIUZA BEILNER 0,00 63882 SUELLY THAIS DE ALMEIDA 35,00 61354 TANISE DE OLIVEIRA FERNANDES 9,83 N.insc Nome Tít. 66241 ANA PAULA SILVA LEVAY 18,50 66854 CATARINA GIULIANI 49,16 64071 KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 6,50 62943 MAISA ESTOPA CORREA 13,33 62601 TANIELLEN ALVES GONSIORKIEWICZ 5,00 Cargo: Psicólogo Cargo: Biomédico Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2- Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 550 ALESSANDRA GAVIOLI GOMES - Fonoaudiólogo - - - - Não Compareceu 651 ALINE PESSOA PEREIRA - Fonoaudiólogo - - - - Não Compareceu ?Edital nº 037/FUNSAUD de 31 de Julho de 2015 que torna público para os fins propostos o resultado, em ordem alfabética, do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 036/FUNSAUD de 16/07/2015 republicado no diário oficial de 20/07/2015, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital. a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional d) Tiver mais idade IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO 38 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 810 ANA TERESA GERALDE JUNQUEIRA FRANCO 08/08/1980 Fonoaudiólogo 0 40 45 85 Classificado 1º NÂO 666 APARECIDA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 26/01/1976 Fonoaudiólogo 2 16 45 63 Classificado 2º NÂO 635 ELIANE CRISTINA BENTO 04/04/1982 Fonoaudiólogo 2 40 0 42 Classificado 3º NÂO Nº Insc. Nome do Candidato DN Função 1-Formação profissional 2- Capacitação profissional 3- Tempo de serviço Total Resultado Posição PNE 601 ABEGAIR FERNANDES ARAUJO 18/03/1971 Técnico de Enfermagem 3 24 46 73 Classificado 98º NÂO 707 ADEMILSON GOMES OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 701 ADRIANA VILASBOA DE MORAIS 20/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 169º NÂO 785 ADRIANO LENADRO KROMM - - - - - - Não Compareceu - 584 ADRIANO VENNEK MENDES - - - - - - Não Compareceu - 669 ALESSANDRA REGINA GOMES CORREA 19/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 215º NÂO 809 ALEXSANDRA DA SILVA MENDES - - - - - - Não Compareceu - 621 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO 11/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 159º NÂO 539 ANA ELBA GALEANO CRIMAROSTI 11/05/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 144º NÂO 697 ANA LUCIA CANATTO 06/08/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 42º NÂO 559 ANA PAULA DE OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 699 ANA ROSA LOPES DOS REIS 18/07/1960 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÂO 883 ANDERLEIA OLIVEIRA TUNECA - - - - - - Não Compareceu - 708 ANDRÉ INOCÊNCIO 27/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 61º NÂO 863 ANDRE LUIS CARNEIRO BARBOSA 14/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 151º NÂO 878 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES - - - - - - Não Compareceu - 840 ANDRE LUIZ DE PAULA 31/05/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 54º NÂO 860 ANDREA DE OLIVEIRA SALES - - - - - - Não Compareceu - 820 ANDREA DOS SANTOS NUNES - - - - - - Não Compareceu - 807 ANDREA MUNHOZ CACERES 04/04/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 181º NÂO 784 ANDREIA GONÇALVES PEREIRA 16/04/1982 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 66º NÂO 759 ANDREIA PEREIRA SOARES RAMOS - - - - - - Não Compareceu - 790 ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 08/03/1979 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 108º NÂO 688 ANDRÉIA VERMIEIRO NÓIA TEIXEIRA - - - - - - Não Compareceu - 842 ANDRESA FREIRE MARINHO - - - - - - Não Compareceu - 671 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA - - - - - - Não Compareceu - 549 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 25/05/1967 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 2º NÂO 866 APARECIDA DUARTE DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 735 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 01/02/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 36º NÂO 828 ARIANE CERISE ESPINDOLA RODRIGUES - - - - - - Não Compareceu - 626 ARLENE BARROS GONÇALVES 03/07/1964 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 99º NÂO 744 ARLETE ZANON 26/03/1972 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 113º NÂO 879 AURENI CARLOTO DA SILVA 25/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 131º NÂO 865 BARTOLA MARTINS DE AYALA - - - - - - Não Compareceu - 753 BEATRIZ DE ARAUJO BITENCOURT - - - - - - Não Compareceu - 787 BEZAI BATISTA PERES 28/03/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 96º NÂO 645 BIANCA CASTRO DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 743 CAIO CESAR BARICHELO 10/12/1990 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 225º NÂO 808 CAMILA BARBOSA CEGATTO - - - - - - Não Compareceu - 846 CARINA PATRICIA PEREIRA ABOU HARB MEDEIROS 15/01/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 597 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 17/05/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 10 40 Classificado 185º NÂO 592 CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA 16/02/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 49º NÂO 705 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 835 CAROLINA GUIMARÃES SILVA 11/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 60º NÂO 730 CASSIA ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 725 CELIA APARECIDA SOARES DA MOTA FERREIRA - - - - - - Não Compareceu - 710 CELIA CARDOSO DE JESUS 01/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 45º NÂO 892 CELSO LUIS CAMPOS - - - - - - Não Compareceu - 746 CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 855 CIBELI MARTINS DE PAULA 15/08/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 196º NÂO 869 CICERA RIBEIRO DOS SANTOS 05/04/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 214º NÂO 607 CIDALVA ALVES DA SILVA 21/03/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 34º NÂO 662 CINTIA MIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA 25/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 223º NÂO 819 CLAUDINÉIA FLORES MACHADO - - - - - - Não Compareceu - IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO 867 CLEBER ROGERIO DE SA NOVAIS 09/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 56º NÂO 611 CLEBIANA MARIA PEREIRA - - - - - - Não Compareceu - 728 CLEIA DE SOUZA DA SILVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 585 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA BRUFATTO 02/07/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 50º NÂO 694 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS 04/12/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 48º NÂO 837 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 14/03/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 78º NÂO 873 CLEONICE DOS SANTOS NOLACO 06/01/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 139º NÂO 572 CONCEIÇAO DOS SANTOS SIQUEIRA 30/11/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 112º NÂO 795 CONSORCIA SALINA 22/06/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 18 48 Classificado 176º NÂO 628 CRISTHIANNE BATISTA BISCAYA - - - - - - Não Compareceu - 646 CRISTIANE MARTINS NEVES 08/09/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 189º NÂO 858 CRISTINA GARCIA FERREIRA 15/03/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 58 91 Classificado 13º NÂO 540 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 27/07/1984 Técnico de Enfermagem 0 12 50 62 Classificado 123º NÂO 779 DANIEL BESERRA DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 762 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 19/10/1984 Técnico de Enfermagem 3 0 60 63 Classificado 119º NÂO 596 DANIELLY PATRICIA MACHADO CANDIDO 11/11/1994 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 742 DANILO SIMIONATO DE OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 903 DAYANE ROJAS MARTINELLI SANTANA - - - - - - Não Compareceu - 577 DEBORA MARQUES ORTIZ 09/11/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 16 34 Classificado 197º NÂO 788 DEBORA PEREIRA RUIZ 20/12/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 18 42 Classificado 182º NÂO 622 DENIRDE BACARO - - - - - - Não Compareceu - 797 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS - - - - - - Não Compareceu - 852 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 26/06/1965 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 100º NÂO 566 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 08/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 132º NÂO 900 DOUGLAS FERNANDO ZANELLA RIBEIRO - - - - - - Não Compareceu - 39 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 823 DULCINEIA QUIRINO SALES LIMA 20/07/1983 Técnico de Enfermagem 3 30 6 39 Classificado 187º NÂO 782 DYONE ANASTACIO MENDES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 54 87 Classificado 75º NÂO 650 EDER CARLOS DE FREITAS 08/01/1982 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 149º NÂO 729 EDNA APARECIDA DA SILVA 28/04/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 101º NÂO 783 EDNA CLARO - - - - - - Não Compareceu - 695 EDNSHIRLEYS DA SILVA CAVALCANTE - - - - - - Não Compareceu - 636 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 20/08/1967 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 199º NÂO 715 EDSON SANCHES DE OLIVEIRA 24/09/1985 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 195º NÂO 778 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 20/06/1967 Técnico de Enfermagem 0 18 22 40 Classificado 184º NÂO 780 EKCLESIANE MARTINEZ GONÇALVES 15/11/1990 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 71º NÂO 829 ELAINE DA SILVA BENICIO 10/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 218º NÂO 749 ELAINY CRISTINA DE CARVALHO NUNES - - - - - - Não Compareceu - 884 ELCIE ROJAS MARTINELLI - - - - - - Não Compareceu - 813 ELENICE OLIVEIRA 17/09/1970 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 111º NÂO 691 ELENIRA DA SILVA BEM - - - - - - Não Compareceu - 824 ELENY MENEZES CUNHA - - - - - - Não Compareceu - 538 ELENY PEREIRA DA SILVA 30/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 46º NÂO 594 ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 19/10/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 55º NÂO 727 ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE ALBERTO 15/07/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 217º NÂO 902 ELIANE MARIA BARROS - - - - - - Não Compareceu - 686 ELIANE OLIMPIO DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 703 ELIANE SIQUEIRA DONATO 23/04/1978 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 90º NÂO 642 ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 19/12/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 44 53 Classificado 163º NÂO 789 ELIDIA ROBERTO DA SILVA 04/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 130º NÂO 617 ELIMARA DE ALMEIDA 18/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 10 10 Classificado 228º NÂO 718 ELIODETE DE OLIVEIRA 23/09/1974 Técnico de Enfermagem 3 6 30 39 Classificado 186º NÂO 712 ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 18/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 12 52 64 Classificado 117º NÂO 895 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 20/09/1980 Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 227º NÂO 673 ELISANGELA ROJAS SANTANA 13/10/1981 Técnico de Enfermagem 3 30 22 55 Classificado 161º NÂO 847 ELIZA MEYRELLES DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 733 ELIZA REGINA TEIXEIRA - - - - - - Não Compareceu - 822 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 31/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 89º NÂO 692 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA 26/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 134º NÂO 580 ELIZANDRA COSTA LOUREIRO 06/07/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 135º NÂO 803 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 25/05/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 173º NÂO 637 ELIZEU SOUSA TEIXEIRA - - - - - - Não Compareceu - 796 ENDYORRAY BRASIL DE OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 570 ENEIDA RENOVATO 15/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 14 26 Classificado 206º NÂO 859 ERENILCE DA SILVA GALEANO - - - - - - Não Compareceu - 638 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 03/12/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 38º NÂO 765 ESTER SILVA JUNQUEIRA 04/01/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÂO 582 EVANIR MORAIS DE SOUZA 20/07/1963 Técnico de Enfermagem 0 12 28 40 Classificado 183º NÂO 537 FABIA KIMURA COELHO 17/08/1982 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 83º NÂO 555 FABIANA DA SILVA REIS DE BRITO - - - - - - Não Compareceu - 709 FABIANA ENEAS DA SILVA 08/04/1986 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 12º NÂO 806 FABIANA MAMEDIO PINHEIRO - - - - - - Não Compareceu - 888 FABIANA MARTINS INACIO - - - - - - Não Compareceu - 748 FABIANI SANTANA TRINDADE 28/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 179º NÂO 556 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS 06/08/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 63º NÂO 536 FLORA CARDOSO FARIAS 13/10/1972 Técnico de Enfermagem 0 24 26 50 Classificado 171º NÂO 750 FRANCINEIA SILVA PONTES 01/10/1991 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 175º NÂO 629 FRANCISCA OLGAMIRIAN DO SANTOS RODRIGUES - - - - - - Não Compareceu - 684 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 03/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 167º NÂO 891 GELDA PEREIRA BENTOS - - - - - - Não Compareceu - 696 GEOVANA SILVA VARGAS 23/06/1991 Técnico de Enfermagem 0 30 52 82 Classificado 85º NÂO 547 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 02/05/1988 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 190º NÂO 798 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 20/09/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Classificado 231º NÂO 534 GILMAR ALVES DE HOLANDA 27/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 82º NÂO 763 GILSA APARECIDA BENITES DE ALMEIDA 12/10/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 39º NÂO 653 GRACIELE MIILLER HOLLANDINI - - - - - - Não Compareceu - 774 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 13/09/1965 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 127º NÂO 814 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 02/06/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 125º NÂO 606 GUIOMAR DA SILVA 17/12/1977 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 57º NÂO 542 GUIOMAR POSSANI TENORIO 17/06/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Classificado 174º NÂO 815 HERIKA GOMES LEITE 09/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 70º NÂO 816 HILDA GOMES LEITE 05/10/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÂO 899 IRACEMA DE FATIMA PORTO - - - - - - Não Compareceu - 799 IRACEMA MAGRINI 26/06/1957 Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Classificado 188º NÂO 738 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 21/02/1962 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 21º NÂO 678 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA 26/03/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 30 60 Classificado 153º NÂO 652 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 14/07/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 94º NÂO 565 IVANETE PEREIRA DA SILVA 30/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 766 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 17/06/1979 Técnico de Enfermagem 3 6 60 69 Classificado 109º NÂO 613 IVANILDE TIAGO MARTINS 14/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 26º NÂO 794 IVANIR PEREIRA DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 574 IVONE MORAES RODRIGUES 08/09/1976 Técnico de Enfermagem 0 18 10 28 Classificado 204º NÂO 716 IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI 05/02/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 213º NÂO 623 IVONETE DA SILVA RODRGUES 22/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 129º NÂO 674 IVONETE RAMOS COSTA 25/12/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 24º NÂO 668 IZILDA FERREIRA BARCELLOS 28/10/1969 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 6º NÂO 838 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 40 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 588 JACIRA DE LIMA RAMOS 08/10/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 31º NÂO 630 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 19/06/1966 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 128º NÂO 615 JANAINA DA ROSA DUARTE 06/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 115º NÂO 732 JAQUELINE FERREIRA 22/05/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 219º NÂO 693 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 583 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA 28/08/1978 Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 222º NÂO 761 JESSICA ALINE TIAGO DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 821 JESSICA ANTONIANA FERREIRA CERQUEIRA - - - - - - Não Compareceu - 639 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 28/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 157º NÂO 731 JOEL LOPES DE ANDRADE 11/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 0 24 24 Classificado 208º NÂO 786 JOICE BABETTO 05/02/1970 Técnico de Enfermagem 0 24 46 70 Classificado 106º NÂO 882 JONIR RAFAEL DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 889 JOSE EGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 595 JOSE RAMOS BENITEZ 27/09/1964 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 25º NÂO 886 JOSIANE DUIM MATIAS - - - - - - Não Compareceu - 672 JOSIELI DE SOUZA BRANDÃO - - - - - - Não Compareceu - 874 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA 11/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 168º NÂO 677 JOSY CARLA MARTINS DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 557 JUCILENE ELEN RODRIGUES QUEROZ 17/07/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 220º NÂO 659 JUCIMARA CORDOBA ARISTIDES 01/10/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 148º NÂO 901 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES COSTA 27/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 67º NÂO 563 KARINA AGUEIRO FRAZÃO - - - - - - Não Compareceu - 818 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO 11/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 14 44 Classificado 180º NÂO 861 KÁTIA GISELE SARAIVA 20/08/1976 Técnico de Enfermagem 3 30 38 71 Classificado 104º NÂO 560 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 09/06/1979 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 122º NÂO 593 KEILA ALMEIDA RAMOS 24/04/1985 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 84º NÂO 576 KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA 05/03/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 46 46 Classificado 177º NÂO 612 KEILLA CRISTINA BENITEZ 21/05/1974 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 120º NÂO 830 KELLY FRANCINE DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 616 KELY CRISTINA ZOLET 22/07/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 11º NÂO 890 KESIA CARLA DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 717 LAIDE VIEIRA SANTANA 26/12/1958 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÂO 535 LARISSA GONÇALVES RIBEIRO 20/03/1988 Técnico de Enfermagem 3 20 2 25 Classificado 207º NÂO 844 LAURILENE DE SOUZA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 618 LENIR FRANCISCA FERREIRA 25/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 47º NÂO 802 LETICIA FERRARI 15/07/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 58 88 Classificado 74º NÂO 839 LEUSA GONÇALVES ORTEGA - - - - - - Não Compareceu - 649 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO 05/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 16 22 Classificado 216º NÂO 853 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 04/06/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 20 50 Classificado 172º NÂO 760 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 26/07/1968 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 5º NÂO 781 LINDOMAR FREITAS 01/12/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 69º NÂO 654 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO 10/02/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 59º NÂO 721 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 81º NÂO 904 LUANA NUNES GAMA - - - - - - Não Compareceu - 768 LUANA PASSOS PASCOALINI - - - - - - Não Compareceu - 805 LUCIANA DE LIMA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 554 LUCINÉIA ORTIZ DO AMARAL 28/09/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 145º NÂO 627 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI 01/12/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 32º NÂO 772 LUZIA GASPAR 29/11/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 54 78 Classificado 92º NÂO 881 LUZIA GOMES DE PINHO 13/12/1974 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 51º NÂO 604 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO 01/06/1973 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 114º NÂO 723 MARA LUCIA FONSECA PAIVA 22/05/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Classificado 166º NÂO 771 MARCELO FERREIRA 28/12/1976 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 53º NÂO 764 MARCIA APARECIDA DA CRUZ ALVES 20/06/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 6 18 Classificado 221º NÂO 600 MARCIA APARECIDA DA SILVA KERMAUNAR 30/05/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 773 MARCIA OZÓRIO DE OLIVEIRA 05/04/1974 Técnico de Enfermagem 7 30 0 37 Classificado 192º NÂO 720 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 02/01/1977 Técnico de Enfermagem 0 16 60 76 Classificado 93º NÂO 543 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA - - - - - - Não Compareceu - 792 MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS 20/11/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 23º NÂO 857 MARIA APARECIDA BARBOSA SORIA - - - - - - Não Compareceu - 736 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/11/1975 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 80º NÂO 714 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO - - - - - - Não Compareceu - 589 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAIS - - - - - - Não Compareceu - 545 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA 01/12/1992 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 663 MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA 30/01/1978 Técnico de Enfermagem 0 6 58 64 Classificado 116º NÂO 633 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO 02/08/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÂO 817 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO 07/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 40 70 Classificado 107º NÂO 575 MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA ESCOBAR - - - - - - Não Compareceu - 770 MARIA DE LOURDES SOUZA 25/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 142º NÂO 868 MARIA DEUZA MARTINS VASQUES 28/06/1956 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 124º NÂO 676 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 27/11/1976 Técnico de Enfermagem 0 6 56 62 Classificado 121º NÂO 726 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL 04/10/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 141º NÂO 864 MARIA HELENA CHAVES DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 670 MARIA HELENA PANÁ GARCETE 06/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 138º NÂO 609 MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 724 MARIA JUCELMA DOS SANTOS 28/10/1974 Técnico de Enfermagem 0 18 12 30 Classificado 202º NÂO 722 MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES 12/08/1967 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 211º NÂO 625 MARIA NIICE HOFFMEISTER BRUM 21/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 76º NÂO 605 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA 05/04/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 587 MARIANA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - - - - - - Não Compareceu - 680 MARIELY JUNIA ALVES CUSTODIO 05/05/1984 Técnico de Enfermagem 0 24 12 36 Classificado 193º NÂO 667 MARILENE TEN CATEN - - - - - - Não Compareceu - 41 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 658 MARILENE VEIGA BARBOSA - - - - - - Não Compareceu - 683 MARILIA LOUZEIRO DE AGUIAR - - - - - - Não Compareceu - 702 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 08/04/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 28º NÂO 598 MARILZA DE JESUS LIMA 22/06/1984 Técnico de Enfermagem 3 20 36 59 Classificado 154º NÂO 854 MARINA SOARES DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 706 MARINETE CICERA LACERDA 27/04/1973 Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Classificado 155º NÂO 713 MARINETE VICENTE DA SILVA 29/12/1957 Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 79º NÂO 581 MARISA FROMHERZ WENGRAT 16/01/1992 Técnico de Enfermagem 0 24 10 34 Classificado 198º NÂO 700 MARISSOL ALVES DA SILVA 04/02/1973 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 102º NÂO 871 MARIZA SEGÓVIA AFONSO - - - - - - Não Compareceu - 831 MARLI FERREIRA DOS SANTOS PRADO - - - - - - Não Compareceu - 602 MARLY FERNANDES 11/05/1973 Técnico de Enfermagem 3 18 60 81 Classificado 86º NÂO 661 MARTA APARECIDA SIMAO DA SILVA 20/02/1981 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 91º NÂO 741 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 843 MARY LUCIA PALERMO NUNES - - - - - - Não Compareceu - 551 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 24/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 35º NÂO 656 MAURA TEIXEIRA 07/07/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 37º NÂO 747 MELINA RODRIGUEIRO - - - - - - Não Compareceu - 552 MICHELE LOPES DA SILVA 09/02/1982 Técnico de Enfermagem 0 12 58 70 Classificado 105º NÂO 791 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 04/04/1988 Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Classificado 201º NÂO 739 MIRIAN SALES DE SOUZA 03/05/1987 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 97º NÂO 647 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 02/06/1969 Técnico de Enfermagem 0 30 26 56 Classificado 160º NÂO 564 NAIR ZARATINI TEIXEIRA 07/09/1963 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 22º NÂO 887 NEI AGUIRRE SILVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 644 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME 31/08/1973 Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 178º NÂO 690 NILTON DE SOUZA COELHO 27/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Classificado 88º NÂO 568 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 03/03/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 41º NÂO 675 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE 17/11/1984 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 68º NÂO 546 ORAIDES GONÇALVES GOMES 10/02/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 27º NÂO 608 OSTAQUIA AGUEIRO 20/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 56 56 Classificado 156º NÂO 679 OTANIRA FERREIRA 26/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 44º NÂO 571 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico de Enfermagem 0 30 6 36 Classificado 194º NÂO 689 PATRICIA ALENCAR DE PINHO 23/01/1987 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 150º NÂO 737 PAULO MAIA ERNICA 01/08/1965 Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 110º NÂO 590 PEDRINA DOS SANTOS BRANDAO ALMEIDA 22/09/1974 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 137º NÂO 811 PRISCILA FRANCO GOMES - - - - - - Não Compareceu - 876 PRISCYLA PAULA DE LIMA ARAUJO - - - - - - Não Compareceu - 836 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 26/09/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 65º NÂO 685 RAFAEL RAMOS MENDES 01/03/1988 Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 87º NÂO 880 RAQUEL DA SILVA CANETE 14/09/1983 Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado - NÂO 827 RENATA IARA FELICIO DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 896 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 17/04/1985 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 10º NÂO 872 RONICLEDER SILVA SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 648 ROSALINA AMBROSIO DOS SANTOS 07/11/1964 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 126º NÂO 754 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 30/06/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 212º NÂO 567 ROSANGELA PEREIRA 04/05/1972 Técnico de Enfermagem 0 30 56 86 Classificado 77º NÂO 777 ROSANGELA SİMAO DE MATOS - - - - - - Não Compareceu - 586 ROSELE DALCORSO GARIBOTTI - - - - - - Não Compareceu - 875 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 07/07/1975 Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 224º NÂO 848 ROSEMEIRE ALVES FUCHS - - - - - - Não Compareceu - 641 ROSEMEIRE LOPO DE ABREU - - - - - - Não Compareceu - 619 ROSEVALDOVILHALVA DE OLIVEIRA 22/07/1978 Técnico de Enfermagem 3 30 0 33 Classificado 200º NÂO 698 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 04/12/1971 Técnico de Enfermagem 0 24 0 24 Classificado 210º NÂO 756 ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO 28/05/1978 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 58º NÂO 758 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 14/04/1971 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 133º NÂO 573 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 10/09/1971 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 43º NÂO 603 SANDRA PIRES DE OLIVEIRA 29/11/1969 Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Classificado 209º NÂO 681 SANDRA REGINA CORDEIRO 16/12/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 56 89 Classificado 72º NÂO 562 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO 24/07/1957 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO 664 SELMA REGINA ORTIZ SANABRIA - - - - - - Não Compareceu - 687 SERGIO SILVA SANTOS 06/09/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 8 8 Classificado 229º NÂO 833 SIDNEIA ROSA DE CASTRO - - - - - - Não Compareceu - 640 SILDEI MARTINS GAMARRA 21/11/1965 Técnico de Enfermagem 0 30 44 74 Classificado 95º NÂO 826 SILVANA ANDRADE DA SILVA 08/08/1975 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 52º NÂO 870 SILVANA BERNARDO BATISTA - - - - - - Não Compareceu - 885 SILVANIA COELHO DA SILVA 01/08/1976 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 140º NÂO 776 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 24/04/1961 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÂO 850 SIMIONA LEITE - - - - - - Não Compareceu - 862 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS - - - - - - Não Compareceu - 801 SIMONE FREIRE VALERIANO 26/08/1981 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 64º NÂO 740 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 29/07/1980 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 62º NÂO 719 SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 16/10/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 118º NÂO 845 SONIA MARIA BENICIA DE OLIVERA 03/06/1961 Técnico de Enfermagem 0 0 26 26 Classificado 205º NÂO 812 SUELEN COSTA PAES 11/10/1985 Técnico de Enfermagem 0 0 52 52 Classificado 164º NÂO 841 SUELI DA SILVA REIS ANJOS 02/09/1965 Técnico de Enfermagem 7 30 60 97 Classificado 1º NÂO 682 SUELLEN GREFFE GONÇALVES 24/01/1990 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 152º NÂO 569 SUELY MELLO DA SILVA SOBREIRA 15/01/1970 Técnico de Enfermagem 0 12 26 38 Classificado 191º NÃO 825 TAIANE LIMA DA SILVA 12/12/1986 Técnico de Enfermagem 0 12 40 52 Classificado 165º NÂO 775 TASSIO FERNANDES NOGUEIRA 29/01/1986 Técnico de Enfermagem 0 0 50 50 Classificado 170º NÂO 614 TATIANA RUBIA PALIANO 28/05/1981 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 147º NÂO 599 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 12/04/1977 Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 103º NÂO 579 TELMA VAZ AGUERO LIMA 05/12/1970 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 40º NÂO 660 TEREZA DUTRA MENDES 15/10/1968 Técnico de Enfermagem 0 0 54 54 Classificado 162º NÂO 42 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 553 TESTE DEPARTAMENTO TI - - - - - - Não Compareceu - 665 THAINARA MIRANDA MARQUES - - - - - - Não Compareceu - 711 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES 13/01/1986 Técnico de Enfermagem 7 30 58 95 Classificado 3º NÂO 624 URSULINA PINTO GOMES - - - - - - Não Compareceu - 849 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 15/12/1972 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 136º NÂO 905 VALDENE DE AVILLA E SILVA - - - - - - Não Compareceu - 643 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES 13/07/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 29º NÂO 704 VALDIRENE PERREIRA DA SILVA ROCHA 28/12/1974 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 8º NÂO 548 VALQUIRIA ALVES 10/07/1975 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 9º NÂO 804 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico de Enfermagem 0 6 0 6 Classificado 230º NÂO 561 VANESSA DANIELLE DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 856 VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO - - - - - - Não Compareceu - 655 VERA LÚCIA SOARES VIDAL 14/12/1979 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 146º NÂO 800 VERA PEREIRA DA ROCHA 08/06/1977 Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 143º NÂO 632 VILMA DE SOUZA AMADILHO 30/05/1958 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 4º NÂO 541 VILMA PEREIRA DE SOUZA - - - - - - Não Compareceu - 897 VIVIANE APARECIDA DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA - - - - - - Não Compareceu - 851 VIVIANE CRISTINA CORDEIRO MELO - - - - - - Não Compareceu - 578 WALTER BRUNO SOUZA 10/02/1991 Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 226º NÂO 834 WELLINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA - - - - - - Não Compareceu - 793 WEMERSON MIQUELANTE VIEIRA - - - - - - Não Compareceu - 877 WERALLY FERNANDES DE ALBUQUERQUE - - - - - - Não Compareceu - 767 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 01/03/1976 Técnico de Enfermagem 0 12 16 28 Classificado 203º NÂO 893 YARA HELENA MAGELLA 05/03/1973 Técnico de Enfermagem 3 30 60 93 Classificado 7º NÂO 832 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA - - - - - - Não Compareceu - 757 ZILDA SOUZA 11/08/1966 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 30º NÂO 591 ZULMA DAVI PINTO 15/05/1967 Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 33º NÂO FABIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público - Edital 036/FUNSAUD/2015 Dourados/MS, 31 de Julho de 2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0105/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 480 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2015, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88 ValorTotal -R$ 70.800,00 (Setenta Mil e Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 009/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.39 -Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 24 de Julho de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ProcessoAdministrativo nº.: 02.2015 Referência:CI nº 22/2015/CMA-SUS/SEMS e Relatório deAuditoria nº 14754 O presente processo foi instaurado em face de apuração de pagamento indevido, apuração esta feita pela Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS/MS/SEGEP, que foi realizada no período de 22 a 26 de setembro de 2014, na Associação Beneficente Douradense – Hospital Dr. E Sra. Goldsby King, localizada em Dourados/MS, CNPJ nº 03.604.782.0001-66, que detectou o pagamento indevido no montante de R$ 44.324,40 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), devendo a Associação Beneficente Douradense restituí-lo ao Fundo Municipal de Saúde. Em decorrência dos achados e apontamentos da auditoria realizada, foi efetuada proposição de devolução ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 44.324,40 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), indicados no capítulo “proposição de devolução”, de fls. 30/39 do Relatório de Auditoria do Departamento Nacional supracitado, que devem ser atualizados monetariamente por índice oficial adotado por esse ente federado. Assim, a CI nº 22/2015 CMA-SUS/SEMS aponta que o saldo de débito da Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King é de R$ 48.459,38 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizados até 04/03/2015. Éa síntese do necessário. Conforme extraído do Relatório feito pela Auditoria nº 14754 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS/MS/SEGEP, que foi realizada, no período de 22 a 26 de setembro de 2014, naAssociação Beneficente Douradense – Hospital Dr. E Sra. Goldsby King, verifica-se que o Requerido deve restituir ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 48.459,38 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos). POSTO ISSO, com fulcro no Relatório de Auditoria nº 14754 feita pela Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS/MS/SEGEP, DECIDO que a Associação Beneficente Douradense – Hospital Dr. E Sra. Goldsby King,no prazo de 10 (dez) dias, proceda a restituição ao Fundo Municipal de Saúde do valor de R$ 48.459,38 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizados conforme legislação vigente, mediante depósito na Conta Corrente nº 15.300-1, da Agência do Banco do Brasil nº 4336-2, devendo encaminhar cópia do comprovante de depósito para a Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de propositura de ação judicial para tal desiderato. Intime-se e cumpra-se. Dourados-MS, 18 de março de 2015. 1.RELATÓRIO 2.DECISÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS 43 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATADA: PONTO DIGITAL INFORMATICA, CNPJ N° 11.162.692/0001-90 OBJETO: Aquisição de equipamentos do tipo servidor para suprir a necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS VALOR: 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). FUNDAMMENTAÇÃO:Art. 24, Inc. n°04 de Lei Federal 8.666/93. DATAASSINATURA: 28 de Junho de 2015. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS- 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente LICITAÇÃO:Dispensa n.º 004/2015. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021 EXTRATO ATA - PREVID ATA DE Nº. 06/2015 Aos vinte cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, as 08h30min, na sala de Reunião do Gabinete do Prefeito, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A reunião contou com a presença dos Conselheiros: Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Ines Klauck Kern, Lourdes Peres Benaduce, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão, do Sr. Antonio Carlos, representante do Instituto Nossa Casa, daVereadoraVirginia Magrini e Assessoras. O representante de UFGD Prof. Adeir Arcanjo justificou sua ausência considerando ter atividade no período da manhã relacionado à Faculdade de Ciências Humanas. O Presidente do Conselho Sr. Luis Roberto agradeceu a presença dos Conselheiros e visitantes a seguir foi feita a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Conselheiros.Areunião prosseguiu com os assuntos previstos na pauta.ASrª Graziela apresentou os programas habitacionais oferecidos pelo Governo através de Entidades Sociais para habitações urbanas e rurais.Após a apresentação foi aberta a palavras aos conselheiros para dirimir dúvidas. Foi lida a resposta recebida via e-mail da Caixa Econômica Federal sobre o asfalto da Rua DA01, e o conselheiro Adilson da Udam solicitou a cópia do e-mail e discordou da justificativa, considerando que foram utilizados recursos públicos para outras ATA Nº. 20/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM30DEJULHODE2015. Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo Cleusa Ormedo de S. Marinho Sonia Maria Ferreira Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho Rosa Helena Catelan Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Contrato com aAssessoria Jurídica do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Nilson Araújo Figueredo, Elza Irala Gonzalez, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Rosa Helena Catelan e Raphael Ramos Spessoto. A Conselheira Solange Ribeiro Costa justificou a ausência por motivos pessoais. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, informou a necessidade de se retificar a ata da última reunião ordinária deste Conselho, no que tange a justificativa de ausência da Conselheira Solange Tumelero. Assim, onde constou “As Conselheiras Thania Caetano Chaves e Solange Silva de Melo justificaram a ausência por motivos pessoais” passe a constar “As Conselheiras Thania Caetano Chaves e Solange Tumelero justificaram a ausência por motivos pessoais”. A Presidente do Conselho, iniciou os trabalhos, e falou aos presentes do Inquérito número 37/2015/PJPPS, da 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados-MS, que gerou a RECOMENDAÇÃON.º 002/2015/16ªPJ, cujo teor é a não aceitação de elaboração de termo aditivo ao Contrato número 012/2012/PREVID, com a ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda. ME. Considerando a presente, a Presidente do Conselho falou aos presentes da necessidade de analisar a decisão de prorrogação de prazo e reajuste de valores ao Contrato número 012/2012/PREVID, firmado com a empresa ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda. ME, visando rever a decisão tomada na reunião extraordinária deste Conselho, realizada no dia 16 de julho de 2015, constante na ata número 17/2015, que havia aprovado o aditamento por mais 6 (seis) meses do referido contrato.Após os debates e análise da RECOMENDAÇÃO, este Conselho entendeu não haver nenhuma irregularidade no processo de Inexigibilidade de Licitação que gerou o contrato número 012/2012/PREVID, com a empresa ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda. ME., tendo inclusive sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decisão Singular DSG-G.JAS-9496/2013, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, número 0809, página 04, de 17 de dezembro de 2013. Inobstante tal entendimento, o Conselho decidiu acolher a RECOMENDAÇÃOe rever o Contrato supra mencionado, para o fim de não aditá-lo, por ora, desde que o Município de Dourados, em face do princípio da Tutela Administrativa, encaminhe a esta Autarquia, incontinenti, por Decreto, até o dia 05 de agosto de 2015, antes do término da vigência do contrato com a Aconprev (10/08/2015) todo o pessoal necessário, sendo advogados e contador para assessoria nas áreas de: Concessão de Benefícios, representação emAções Judiciais, Licitações e Contratos, até que se conclua o Concurso Público em andamento, com a homologação e posse, para que não se interrompam os trabalhos do Instituto de Previdência dos Servidores de Dourados – PREVID, o que poderia acarretar prejuízos aos segurados na concessão de benefícios, análise de licitações e nas ações judiciais em andamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - CMHIS AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 009/2015/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 003/2015 LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Aquisição de uniformes e jalecos, feminino e masculino, confeccionados sob medida, para padronização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08h:00m do dia 18/08/2015 na sala de reunião do PREVID localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215, Sala D, Centro, CEP 79.800-023, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID, no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados, ou mesmo por solicitação através do email: juridico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (067) 3427-4040/5050. Dourados/MS, 30 de Julho de 2015. Autoescola Vinte e Oito do 28º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade deFORMAÇÃODECONDUTORES, localizada naAvenida Guaicurus, 9000, Zona Rural, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. C I A. CORREIA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental - AA para atividade comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires nº 3600, Shopping, loja E 010, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental. Elenice Vieira dos Santos- MEI ( DR TOSA ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Para Animais, localizada na RuaVereadorVitório José Pederiva n°1025 – Jardim Flórida , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lolato e Cia Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Loja de Conveniência , localizada naAv Guaicurus, 250A– Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAX PRIMAVERA SERVIÇOS POSTUMOS S/S LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Instalação - LI, para atividade de Planos de Auxilio Funeral – Serviços de Funerárias, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , 1135 –Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença RLI nº24.878/2014, para atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na RodoviaBR162,Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEL E CIA LTDA( J.J AUTO PEÇAS) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa, Instalação e Operação , para atividade Comercio de Peças Novas e Usadas / Comercialização de Metal , localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres n°4800 –Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 44 ATA - CMHIS benfeitorias como calçadas, sarjetas, esgoto e água no local. Drª Lourdes sugeriu que seja verificado novamente o projeto do Residencial Dioclécio Artuzi I e quais as previsões de infra estrutura no local. Foram lidos também os ofícios encaminhado a Caixa Econômica Federal e LC Braga, solicitando esclarecimentos sobre a obra do Residencial Dioclécio artuzi III, cujas respostas ainda não foram recebidas. Foi discutido ainda percentual de casas adaptadas e sugerido pelos conselheiros da Caixa que os sorteios sejam antecipados, devendo serem informados os tipos de deficiência dos beneficiários para aquisição dos kits pela construtora.A reunião foi encerrada às 09:20 hs. lembrando os conselheiros do prazo para inclusão de assuntos na pauta, lavrada a presente ata que será assinada e publicaemDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -Vera Lucia DelabrioBonato Representante da Caixa Econômica Federal - GrazieleDelmondes Lanza - Marli Ines Klauck Kern Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Lourdes Peres Benaduce ConselheirosAusentes: Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares -AlexandraTatiana da Silva. - Maria MadalenaMarques Gehn Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.021
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.020 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 DECRETO Nº 1.850 DE 23 DE JUNHO DE 2015. § 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006. “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade aos enfermeiros.” § 3º. Nos períodos em que os profissionais estiverem impossibilitados de prestar atendimento aos seus pacientes, por problemas técnicos ou operacionais deverão ser O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe realizadas outras atividades, tais como: palestras, visitas domiciliares, atividades na conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, comunidade, etc. § 4º. Caberá aos profissionais, na ocorrência de problemas técnicos ou operacionais que os impossibilitem de prestar atendimento, encaminhar ao seu D E C R E T A: Gerente de Núcleo, documento assinado por ele e pela chefia imediata, informando sobre mencionados problemas, bem como a data da ocorrência e as medidas tomadas Art. 1º. Fica regulamentada a concessão de gratificação de produtividade aos para solucioná-los. Enfermeiros atuantes na Estratégia de Saúde da Família nos termos do art. 65, inciso § 5º. A informação sobre os problemas técnicos ou operacionais será avaliada pelo VIII da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Diretor e Gerente imediatos. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos Art. 5º. Aos Enfermeiros atuantes na Estratégia de Saúde da Família a concessão de a seguir. gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, conforme descrito abaixo: Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e I. até o limite de 50% do vencimento base na vigência dos meses de abril à julho de quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da 2015, conforme estabelecido na tabela A; avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto. II. até o limite de 30% do vencimento base na vigência dos meses de agosto à § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício setembro de 2015, conforme estabelecido na tabela B; das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua III. até o limite de 15% do vencimento base a partir do mês de outubro de 2015, contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de conforme estabelecido na tabela C. serviços de saúde pública. § 2º. O desempenho individual do servidor será aferido pelos trabalhos executados Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Núcleo de Recursos no período de um mês, pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento da Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profissional, Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes deverá informar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 de cada mês, o do Anexo Único deste Decreto, utilizando-se nessa medição o número de valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos procedimentos, consultas médicas, laudos de exames, atendimentos odontológicos e pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento da Secretaria Municipal de Saúde. ou tarefas apurados nas situações destacadas. Art. 7º. O Anexo Único deste decreto apresenta os procedimentos de produção Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da mensuráveis, o padrão mínimo de atendimento referência, o quantitativo de pontuação gratificação de produtividade profissional, será efetivada relativamente aos que gerará o cálculo do percentual da produtividade e os lapsos temporais de vigência . parâmetros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observados os seguintes critérios: Parágrafo único: O valor referente ao vencimento base será para retribuir as ações de planejamento, monitoramento avaliação e replanejamento das ações da equipe, I - serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga bem como supervisão da equipe de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, horária normal da função, vedada a contagem, para este fim, dos atendimentos feitos conforme previsto em legislação. durante plantão de serviço; II - no caso do servidor apresentar atestado médico de até 15 dias será concedido o Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pagamento da gratificação em valor equivalente à média de produção dos últimos três retroativos a 1º de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o meses. art. 9º e a Tabela 3 do Anexo Único do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013. Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, Dourados (MS), 23 de junho de 2015. podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se Murilo Zauith incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono de férias e a gratificação natalina. Prefeito § 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a produtividade será Ilo Rodrigo de Farias Machado calculada conforme a média dos últimos 12 meses. Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 *Compreende a consulta de enfermagem, consulta de puericultura de crianças de 02 a menores de 05 anos, avaliação antropométrica, acompanhamento do hipertenso e diabético, realização de curativo e demais procedimentos, mediante relação nominal de atendimento e registro em prontuário. **Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela secretaria de Saúde ou capacitações realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante, desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de comparecimento ou relatório de execução da atividade anexado lista de participantes, bem como as ações de promoção, avaliação do PSE e ações de vigilância mediante a apresentação de lista de presença ou relação nominal de atendimento e registro em prontuário. ***Desde que seja em regime de banco de horas, mediante liberação da Secretária Municipal de Saúde e apresentação de relatório produzido pelo coordenador da unidade de Saúde. ****A mensuração será realizada mediante relação nominal e registro em prontuário. DECRETO Nº 1.895 DE 28 DE JULHO DE 2015. “Acrescenta membros para compor a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis e Veículos para o Leilão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, para o exercício de 2015.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis e Veículos para o Leilão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, para o exercício de 2015, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.785 de 26 de maio de 2015. I. Representantes da Secretaria de Administração (SEMAD): - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt; - Fransérgio Sampatti Santos Matos. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Descrição Qtd Pontuação Padrão mínimo de pontuação Pontuação Valor Consulta de enfermagem e procedimentos* 1 1 ponto Adesão à assistência ao pré-natal 1 2 pontos Cadastro de gestante no SISPRENATAL 1 1 ponto Consulta puerperal 1 2 pontos De 131 até 191 pontos 25% Consulta de pré - natal 1 2 pontos 130 pontos Triagem neonatal até o 7º dia de vida 1 1 ponto 50% Consulta de puericultura em menores de dois anos 1 1,5 pontos Coletas preventivos na faixa etária de 25 a 64 anos 1 1,5 pontos Coletas preventivos outras faixas etárias 1 1 ponto Exame clínico da mama com toque de vida na faixa etária de 25 a 64 anos. 1 1 ponto Reunião projeto terapêutico singular. 1 16 pontos De 192 pontos acima Cadastro SISVAN 1 0,5 ponto Acompanhamento por família do Programa Bolsa Família 1 0,5 ponto Visita domiciliar puerperal e da criança até o 7º dia vida 1 4 pontos Visita Domiciliar 1 3 pontos Participação em reunião, capacitação e atividades de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 pontos Educação em Saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 pontos Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas *** 1 12 pontos Inserção de procedimento no SISREG **** 1 0,5 ponto TABELA A – com vigência de 1º de abril a 31 de julho de 2.015. PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS ENFERMEIROS CARGA HORÁRIA 40 HORAS. Descrição Qtd Pontuação Padrão mínimo de pontuação Pontuação Valor Consulta de enfermagem e procedimentos* 1 1 ponto Adesão à assistência ao pré-natal 1 2 pontos Cadastro de gestante no SISPRENATAL 1 1 ponto De 131 até 191 pontos 15% Consulta puerperal 1 2 pontos Consulta de pré - natal 1 2 pontos 130 pontos Triagem neonatal até o 7º dia de vida 1 1 ponto 30% Consulta de puericultura em menores de dois anos 1 1,5 pontos De 192 pontos acima Coletas preventivos na faixa etária de 25 a 64 anos 1 1,5 pontos Coletas preventivos outras faixas etárias 1 1 ponto Exame clínico da mama com toque de vida na faixa etária de 25 a 64 anos. 1 1 ponto Reunião projeto terapêutico singular. 1 16 pontos Cadastro SISVAN 1 0,5 ponto Acompanhamento por família do Programa Bolsa Família 1 0,5 ponto Visita domiciliar puerperal e da criança até o 7º dia vida 1 4 pontos Visita Domiciliar 1 3 pontos Participação em reunião, capacitação e atividades de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 pontos Educação em Saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 pontos Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas *** 1 12 pontos Inserção de procedimento no SISREG **** 1 0,5 ponto TABELA B – com vigência de 1º de agosto de 30 de setembro de 2.015. PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS ENFERMEIROS CARGA HORÁRIA 40 HORAS. Descrição Qtd Pontuação Padrão mínimo de pontuação Pontuação Valor Consulta de enfermagem e procedimentos* 1 1 ponto Adesão à assistência ao pré-natal 1 2 pontos Cadastro de gestante no SISPRENATAL 1 1 ponto Consulta puerperal 1 2 pontos Consulta de pré - natal 1 2 pontos 130 pontos De 192 pontos acima 15% Triagem neonatal até o 7º dia de vida 1 1 ponto Consulta de puericultura em menores de dois anos 1 1,5 pontos Coletas preventivos na faixa etária de 25 a 64 anos 1 1,5 pontos Coletas preventivos outras faixas etárias 1 1 ponto Exame clínico da mama com toque de vida na faixa etária de 25 a 64 anos. 1 1 ponto Reunião projeto terapêutico singular. 1 16 pontos Cadastro SISVAN 1 0,5 ponto Acompanhamento por família do Programa Bolsa Família 1 0,5 ponto Visita domiciliar puerperal e da criança até o 7º dia vida 1 4 pontos Visita Domiciliar 1 3 pontos Participação em reunião, capacitação e atividades de promoção a Saúde ou vigilância (4 horas)** 1 16 pontos Educação em Saúde (palestras em geral, grupo de hipertenso, diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos) 1 3 pontos Participação em campanhas de final de semana ou período noturno a cada 4 horas *** 1 12 pontos Inserção de procedimento no SISREG **** 1 0,5 ponto TABELA C – com vigência de 1º de outubro de 2.015. PONTUAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS ENFERMEIROS CARGA HORÁRIA 40 HORAS. 03 D E C R E TO S DECRETO N° 1.896 DE 28 DE JULHO DE 2015. DECRETO Nº 1.899 DE 28 DE JULHO DE 2015. “Acrescenta membro na Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de Direitos da Mulher, pelo biênio 2015-2017.” 2015.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Daniella Santos Santana, para atuar como suplente, em Art. 1º - Fica nomeada a servidora Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt substituição a Kátia Arriero Soares, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para compor a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Móveis representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), juntamente com os Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2015, demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.555 de 26 de janeiro de 2015, para o juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.781 de 20 de maio de biênio 2015-2017. 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de julho de 2015. Dourados – MS, 28 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 373, de 28 de julho de 2015. DECRETO Nº 1.897 DE 28 DE JULHO DE 2015. “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora Marley Crisanto de Souza Lopes - GAB” “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são D E C R E T A: conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2015, a designação do exercício de D E C R E T A: Função Gratificada Especial, da servidora Marley Crisanto de Souza Lopes, matrícula funcional nº 131181-1, lotada no Gabinete do Prefeito Municipal. Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário. 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. Dourados, MS, 28 de julho de 2015. I. GOVERNAMENTAL: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados a) Representantes do Departamento de Habitação: João Azambuja Titular: Selma Maria Teixeira Alves em substituição a Dauzely Batista Costa; Secretário Municipal de Administração Suplente: Anízio Souza Santos em substituição a Tatyani Neves Appolonio. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. DECRETO “P” Nº 374 DE 28 DE JULHO DE 2015. Dourados (MS), 28 de julho de 2015. “Nomeia Marley Crisanto de Souza Lopes - GAB” Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Prefeito Municipal uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Ilo Rodrigo de Farias Machado D E C R E T A: Procurador Geral do Município Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2015, a servidora Marley Crisanto de Souza Lopes, no cargo de Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-4, lotada no DECRETO Nº 1.898 DE 28 DE JULHO DE 2015. Gabinete do Prefeito Municipal. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Direitos da Mulher, pelo biênio 2014-2016.” retroativos a 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são Murilo Zauith conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2014 – 2016 DECRETO “P” Nº 421, de 27 de Julho de 2015. juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 859 de 04 de fevereiro de 2014. “Exonera Priscila Gonçalves Segovia - PGM” II. GOVERNAMENTAL: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Suplente: Rita de Cássia Costa em substituição a Sonia Virginia Ferreira Souza. D E C R E T A: b) Representantes da Secretaria Municipal Saúde – SEMS: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de julho de 2015, PRISCILA Suplente: Solange Denize Fernandes de Luna em substituição a Adriana Isabel GONCALVES SEGOVIA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, Macedo. símbolo DGA-06, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. disposições em contrário. Dourados (MS), 28 de julho de 2015. Dourados, MS, 27 de julho de 2015. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado João Azambuja Procurador Geral do Município Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 04 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Can/07/1109/15/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja do Município de Dourados... Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº. Lg/7/1113/2015/SEMAD. Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “12411-1” Ocupante do cargo de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do SAÚDE (SEMS), conf., Resol. nº. Rf/06/896/2015/SEMAD, publicada no Diário Município de Dourados... Oficial nº 4.005 do dia 08/07/2015, referente ao dia “29/05/2015”. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se. Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114765924-1” ocupante do cargo de PROFIS DO Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE assentamentos funcionais. EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Julho de 2015. com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor João Azambuja Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em Secretário Municipal de Administração anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/07/2015 a 01/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a Resolução nº. Can/07/1110/15/SEMAD confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica para retornar as suas atividades no dia 02/11/2015, um dia após o término de sua do Município de Dourados... “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. R E S O L V E: Tornar sem Efeito, parte da Resolução nº. Adc/02/284/15/SEMAD, que concedeu Registre-se. 05% (cinco) de Adicional de Incentivo à capacitação à Servidora Pública Municipal Publique-se Cumpra-se. IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº “142011-4” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2015 Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Resolução nº.Ret/07/1115/2015/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Secretário Municipal de Administração Município de Dourados... R E S O L V E: Resolução nº.Lg/7/1111/2015/SEMAD. Retificar parte da Resolução nº LP/7/1102/2015/SEMAD, que concedeu (03) três João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições meses de Licença Premio Por Assiduidade a Servidora Pública Municipal, que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA matrícula funcional nº “502161-2” ocupante Município de Dourados... do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na R E S O L V E: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “21/11/2015 a 21/11/2015, passe a constar: 22/08/2015 a21/11/2015”, conforme Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONI PIRES DA SILVA, matrícula Parecer nº 749/2015, constante no Processo Administrativo nº 517/2015. funcional nº. “114765086” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS606), “180” Registre-se. (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar Publique-se. nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de Cumpra-se. 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos período de “11/07/2015 à 06/11/2015”. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 29 de julho de 2015. Registre-se. Publique-se João Azambuja Cumpra-se. Secretária Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2015. Resolução nº. Fe/07/1116/15/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Laf/8/1112/2015/SEMAD R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA FERREIRA João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições PEDROSA, matrícula nº. “114762306-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de Dourados... “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de R E S O L V E: 2014, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 04/08/2015 a 18/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GISELLI RAIMUNDO DE processo nº 509/2015/SEMAD. OLIVEIRA NUNES, matrícula funcional nº. “114762027”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal Registre-se. de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Publique-se. Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Cumpra-se. Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Parecer nº. 724/2015, do Processo Administrativo nº. 488/2015, a partir do dia assentamentos funcionais. 03/08/2015. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2015. Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Fe/07/1117/15/SEMAD Data da Autuação: 16/03/2015. Data da Decisão: 15/06/2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas 1ª instância. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica CPF – 883.903.731-49. do Município de Dourados... Processo nº: 17/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. R E S O L V E: Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RUTE SOARES DE Registre-se. CASTRO SILVA, matrícula nº. “85921-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Publique-se. do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Cumpra-se. “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período Vili Schulz de 01/09/2015 a 15/09/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, Coordenador de Vigilância Sanitária processo nº 511/2015/SEMAD. Registre-se. Resolução nº 132 / 2015 – Sems / Visa. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte assentamentos funcionais. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de julho do ano de 30/07/2015. 2015. Autuado: Graciele Amaral – Me. Auto de Infração nº 2600. João Azambuja Data da Autuação: 19/03/2015. Secretário Municipal de Administração Data da Decisão: 17/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 12.282.045/0001-8 Resolução nº.Lg/7/1119/2015/SEMAD. Processo nº: 21/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Município de Dourados... Registre-se. R E S O L V E: Publique-se. Cumpra-se. Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “501856” ocupante do cargo de ASSIST DE Vili Schulz APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM- Coordenador de Vigilância Sanitária 40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de Resolução nº 133 / 2015 – Sems / Visa. 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/07/2015 à 17/01/2016”. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Registre-se. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Publique-se DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Cumpra-se. 30/07/2015. Autuado: Villanova & Villanova Ltda. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Auto de Infração nº 2323. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de julho de 2015. Data da Autuação: 19/03/2015. João Azambuja Data da Decisão: 17/06/2015. Secretário Municipal de Administração 1ª instância. CNPJ – 11.284.179/0001-72. Processo nº: 22/2015. Resolução nº 130 / 2015 – Sems / Visa. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Registre-se. 30/07/2015. Publique-se. Autuado: Josélia Ferraz Soares. Cumpra-se. Auto de Infração nº 2507. Data da Autuação: 08/10/2014. Vili Schulz Data da Decisão: 25/03/2015. Coordenador de Vigilância Sanitária 2ª instância. CPF – 104.179.401-06. Processo nº: 178/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Resolução nº 134 / 2015 – Sems / Visa. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa consultório de Psicologia, considerando que o estabelecimento já regularizou sua Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte reincidente, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real a saúde , e como já DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de citado houve interesse por parte do proprietário em sanar o problema, decido pela 30/07/2015. aplicação de ADVERTÊNCIA. Autuado: Boigues e Catucci Ltda. Auto de Infração nº 2130. Registre-se. Data da Autuação: 30/04/2015 Publique-se. Data da Decisão: 17/06/2015. Cumpra-se. 1ª instância. Fernando César Moreira Bastos CNPJ – 08.467.804/0001-07 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Processo nº: 29/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, Resolução nº 131 / 2015 – Sems / Visa. inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Registre-se. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Publique-se. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Cumpra-se. 30/07/2015. Autuado: Jair Lourenço Vermiero. Vili Schulz Auto de Infração nº 2141. Coordenador de Vigilância Sanitária Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº 135 / 2015 – Sems / Visa. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte 30/07/2015. Autuado: Villanova & Villanova Ltda. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Auto de Infração nº 2138. 30/07/2015. Data da Autuação: 02/03/2015. Autuado: Luiz Mendes Marques Felício – Me. Data da Decisão: 23/06/2015. Auto de Infração nº 2318. 1ª instância. Data da Autuação: 24/04/2015. CNPJ – 11.284.179/0001-72. Data da Decisão: 01/07/2015 Processo nº: 11/2015. 1ª instância. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXIII. CNPJ – 08.467.804/0001-07 Decisão Final/Penalidade Imposta: Analisando o auto de infração, a legislação Processo nº: 31/2015. supracitada, digo que o mesmo é legal, mas se analisarmos o motivo que desencadeou Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. o auto de infração, como julgador, digo que se torna ilegal, pois a fiscalização não Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, apontou a legislação que obriga a exigência anotada no boletim de inspeção nº 27800, inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. nem mesmo quando questionada formalmente através do despacho nº 1/2015. Desta Registre-se. forma considero como ilegal a autuação, devendo este processo a administrativo ser Publique-se. arquivado e liberado o alvará sanitário por 1 ano. Cumpra-se. Decido pelo arquivamento deste processo administrativo e liberar o alvará sanitário por 1 (um) ano. Vili Schulz Registre-se. Coordenador de Vigilância Sanitária Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº 136 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Coordenador de Vigilância Sanitária de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Resolução nº 138 / 2015 – Sems / Visa. 30/07/2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Autuado: Oseas dos Passos Romero. de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte Auto de Infração nº 2146. DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de Data da Autuação: 02/06/2015. 30/07/2015. Data da Decisão: 29/06/2015. Autuado: Spuma Industria e Comércio de Prod. Limpeza e Cosméticos Ltda-Me. 1ª instância. Auto de Infração nº 2322. CNPJ – 22.045.821/0001-87 Data da Autuação: 02/03/2015. Processo nº: 36/2015. Data da Decisão: 16/06/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. 1ª instância. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, CNPJ – 20.430.769/0001-57. inciso I e art. 338 inciso IV. Aplica-se penalidade de advertência. Processo nº: 13/2015. Registre-se. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Publique-se. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso IX e Art. 335, Cumpra-se. inciso III. Decido Interditar o estabelecimento até sua regularização legal. Vili Schulz Registre-se. Coordenador de Vigilância Sanitária Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº 137 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro Coordenador de Vigilância Sanitária Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2015 encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- relativo ao Processo n° 253/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS”, a ser processado e Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação Dourados-MS, 29 de julho de 2015. subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o Alessandro Lemes Fagundes julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2015 (onze de agosto Secretário Municipal de Fazenda do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel AVISO DE LICITAÇÃO Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2015 encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen- "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 164/2015/DL/PMD - tendo como objeto a drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (MEIO FIO), CALÇADAS EM Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou CONCRETO, PISO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS E PISO TÁTIL via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. DIRECIONAL, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS RUAS DO Dourados-MS, 29 de julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Alessandro Lemes Fagundes Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas Secretário Municipal de Fazenda alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/08/2015 (dezoito de agosto do ano de AVISO DE LICITAÇÃO dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2015 Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do relativo ao Processo n° 244/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI N° 9.503/97”, a ser ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2015 (doze de Dourados-MS, 29 de julho de 2015. agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, Alessandro Lemes Fagundes localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Secretário Municipal de Fazenda L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.020 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 008/2015 RESOLUÇÃO Nº. 012/2015 20 de julho de 2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: R E S O L V E: Art. 1º. COMPÔR as Comissões de Convênios, integradas por membros deste colegiado, paritariamente, conforme segue: Art. 1º. CONVOCAR “Ad Referendum” eleições da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador para o biênio 2015-2017. § 1º. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de § 1º. O prazo para início e conclusão das eleições, será de 60 (sessenta) dias, a Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Hospital e contar da publicação desta resolução; Maternidade Porta da Esperança – Missão Evangélica Caiuá: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: § 2º. Os trabalhos serão realizados em conjunto com a Secretaria Executiva do Lenir Paiva Flores Garcia e Odilene dos Santos; Conselho Municipal de Saúde. § 2º. Termo de Contratualização nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do efeitos legais e necessários. Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Berenice de Oliveira Machado Souza Maria Aparecida Palmeiras e Delliane Christina Romanini do Prado; § 3º. Termo de Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”: Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Áurea Florêncio de Ávila e Vanessa Costa Morito. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. Dr. Sebastião Nogueira Faria III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa Secretário Municipal de Saúde Fonseca. § 4º. Termo de Contratualização nº. 010/2015 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação RESOLUÇÃO Nº. 013/2015 Cardiogeriátrica “Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva”, 20 de julho de 2015 denominada “FUNPEMA”: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva; A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, § 5º. Termo de Contratualização nº. 293/2010/DL/PMD e 399/2010/DL/PMD, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Associação Beneficente Douradense, sociedade civil de R E S O L V E: caráter filantrópico, mantenedora do Hospital Evangélico “Dr e Sra Goldsby King”, com sede em Dourados: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Art. 1º. CONVOCAR “Ad Referendum” eleições para o nova composição da José Feliciano de Paiva e Antonio Carlos da Silva. Comissão Municipal de DST/Aids, para o biênio 2015-2017. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio § 1º. O prazo para início e conclusão das eleições, será de 60 (sessenta) dias, a Ricardo Jacon. contar da publicação desta resolução; III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ivandro Correa § 2º. Os trabalhos serão realizados em conjunto com a Secretaria Executiva do Fonseca. Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Sala do Plenário, 01 de julho de 2015. Berenice de Oliveira Machado Souza Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde Agroindustrial São Francisco Ltda., torna público que recebeu do Instituto de atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de Meio Ambiente De Dourados - IMAM/MS a Licença de Operação - LO nº. produtos alimentícios - Supermercado, localizada à Rua Raul Frost, 2619, Pq. Nova 41.966/2014 para a atividade de Posto de Abastecimento de Diesel, localizado na Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Avenida 03, s/n, Lote 09, Distrito Industrial, município de Dourados, valida até 20 de Ambiental. Julho de 2018. Transprofissional Transportes Urgentes - Eireli EPP, torna Público que requereu do DURVALINO VICENTI OMODEI torna público que requereu ao Instituto de Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental Meio Ambiente – IMAM a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ARS, de AA, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, localizada na DURVALINO VICENTI OMODEI para CONTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA Rua/Av.Marcelino Pires,9250, Sala 10, Bairro Jardim Márcia, no município de FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL para a atividade de CONTRUÇÃO Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DE INSTALAÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, localizada no Corredor público 13, Quadra 04, Lote 06, 2335, Sitiocas Campo Belo, VIANA DE MATOS & CIA LTDA- ME torna público que requereu do Instituto de no município de Dourados – MS, não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Serviço MERCADO O SUPER LTDA – ME (MERCADO O SUPER), torna Público que de Alimentação Lanchonete . Localizada na Rua Avenida Marcelino Pires, Nº sala 5 requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a terminal rodoviário, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para estudo de impacto ambiental. R E S O L U Ç Õ E S - C M S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.019 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 DECRETO Nº 1.892 DE 27 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.893 DE 27 DE JULHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.894 DE 27 DE JULHO DE 2015 “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados os integrantes de Missão Técnica da Universidade de Nebraska Kearney dos Estados Unidos daAmérica.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no período de 28 de julho a 03 de agosto de 2015, os integrantes de Missão Técnica da Universidade de Nebraska Kearney dos Estados Unidos da América, abaixo relacionados: I. SenhoraAmber Lewis – Professora de História e Geografia; II. Senhor Scott Steibrook – Professor de Negócios, Treinador de Basquetebol e Futebol; III. Senhor Michael Stopford –Vice ChancelerAdjunto de Educação Internacional da Universidade de Nebraska Kearney. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o Decreto de 30 de Março, da presidente da república, Dilma Rousseff, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e dispõe sobre a convocação das Conferências Municipais e Intermunicipais, Considerando o disposto no DECRETO “E” Nº 6, de 08 de maio de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho-SEDHAST que convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres em consonância com a Resolução SEDHAST Nº 150 que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª CEPM, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres dos Municípios de Caarapó, Douradina, Dourados e Rio Brilhante a ser realizada no dia 14 de Agosto de 2015, com inicio às 7 horas, no Auditório daACED - Associação Comercial e Empresarial de Dourados, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, Nº 1480, Centro, no município de Dourados-MS. Art. 2ºAI Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres terá como tema geral: “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos: I. contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidade para as mulheresemsua diversidade e especificidades: avanços e desafios; II. estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; III. sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; IV. Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações. Art. 3ºAComissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres será composta por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – CPPM, Secretarias Municipais de Assistência Social dos Municípios de Caarapó, Douradina, Dourados e Rio Brilhante e organizações do movimento feminista e de mulheres, que atuam e lutam pelos Direitos das Mulheres. Art. 4º - O apoio técnico e logístico, bem como, as despesas para a realização da Conferência correrão por conta das instituições e organizações responsáveis pela I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 27 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no Decreto de 30 de Março, da Presidente da República, Dilma Rousseff, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e dispõe sobre a convocação das Conferências Municipais e Intermunicipais e, Considerando o Decreto “E” Nº 6, de 08 de maio de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho-SEDHAST que convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres em consonância com a Resolução SEDHASTNº 150 que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª CEPM, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a Comissão organizadora da I Conferência Intermunicipal de “Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres e dá outras providências.” “Nomeia Comissão Organizadora da I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres”. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.019 Políticas para Mulheres dos Municípios de Caarapó, Douradina, Dourados e Rio Brilhante a realizar-seemDourados, no dia 14 deAgosto de 2015. Art. 2º. A Comissão organizadora da I Conferência Intermunicipal de Políticas para Mulheres será constituída pelos seguintes membros titulares e suplentes: I. Representantes Governamentais: a)Titulares: - Regina Helena V. V. de Alencar – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dourados/MS; - Danielle Viebrantz Silveira – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Dourados/MS; - Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior – Ministério Público Estadual, Dourados/MS; - Inês Batisti Dantas Vieira – Defensoria Pública de Defesa da Mulher, Dourados/MS. b) Suplentes: - Ediana Mariza Bach – Secretaria Municipal de Assistência Social, Dourados/MS; - Juliana da Silva Monteiro – Secretaria Municipal de Assistência Social, Caarapó/MS; - Avanir Amaral Ferral Martins – Secretaria Municipal de Assistência Social, Douradina/MS; - Flávia Meira de Lima Domingues – Secretaria Municipal de Assistência Social, Rio Brilhantes/MS; II. Representantes Não Governamentais: a)Titulares: - Edna R.A. Bonelli –OAB(Ordem dosAdvogados), Dourados/MS; - Magna Freitas – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dourados/MS; - Ângela Amanda Nunes Rios – Movimento Rede Parto do Princípio, Dourados/MS; - Iracema Oliveira Nunes Brito Lopes – Núcleo de Mulheres Negras, Dourados/MS. b)Suplentes: - Cleusa S. S. Morais –Associação de Mulheres Rurais, Dourados/MS; - FernandaValhovera Martinez – Marcha Mundial das Mulheres, Dourados/MS; - Lenir Paiva Flores Garcia – AMID (Associação de Mulheres Indígenas de Dourados), Dourados/MS; - Maria Silvaneide Pereira Mello – Movimento de Economia Solidária, Dourados/MS. Art. 3º. As atribuições e competências da Comissão Organizadora serão dispostas no Regimento Interno da I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres. Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO/SEMED Nº 37 de 15 de Julho de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de Julho de 2015. Lotar Alzenir de Jesus Borges Nascimento, 16 h/a (vespertino), na EMArmando Campos Belo a partir de 01/02/2015. Lotar Ana Aurelia Saldivar Cristaldo, 05 h/a (matutino), na EMLaudemira Coutinho de Melo a partir de 01/02/2015. Lotar Ana Marcia da Silva Trilha, 24 h/a (vespertino), na EM Neil Fioravanti a partir de 01/02/2015. Lotar Antônio Justino Galvão Neto, 15 h/a (matutino), na EMProfª Efantina de Quadros a partir de 06/08/2014. Lotar Cicera Pereira da Silva Cunha, 24 h/a (matutino), na EM Ver. Albertina Pereira de Matos a partir de 01/02/2015. Lotar Claudemir Sartori, 06h/a (matutino) na EM Clarice Bastos Rosa e 10 h/a (vespertino), na EM. Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara a partir de 01/02/2015. Lotar Claudiomiro Gomes da Silva, 06 h/a (vespertino), na EM Franklin Luiz Azambuja a partir de 01/02/2015. Lotar Conceição Marques Sanches, 03 h/a (matutino), na EMJanuário Pereira de Araújo a partir de 01/02/2015. Lotar Cristine Akeme Minohara, 16h/a (vespertino), na EMDom Aquino a partir de 01/02/2015. Lotar Debora de Andrade Maldonado, 33 horas (matutino), no CEIMPedro da Silva Mota, a partir de 01/02/2015. Lotar Dielma de Souza Borges Cassuci, 09h/a (matutino), na EMPref. Álvaro Brandão a partir de 01/02/2015. Lotar Dinora Marilan Gubert Balardin 06 h/a (matutino) na EMCel. Firmino Vieira de Matos e 06 h/a (vespertino) na EM Padre Anchieta, a partir de 01/02/2015. Lotar Dirce Puglia, 24 h/a (matutino), na EMArthur Campos Mello a partir de 01/02/2015. Lotar Edvaldo Atilio Machado, 03h/a (matutino), na EMAurora Pedroso de Camargo a partir de 01/02/2015. Lotar Elisiane Natividade de Sales, 05h/a (matutino), na EMEfantina de Quadros a partir de 01/02/2015. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 37/2015 SEMED Lotar Elvis dos Santos Mattos, 03h/a (matutino), na EMProfª Efantina de Quadros a partir de 01/02/2015. Lotar Gilene Fernandes Dutra, 33 horas (matutino), no CEIM Pedro da Silva Mota, a partir de 01/02/2015. Lotar Ines Mariano Perez Fortunato, 40h (matutino/vespertino), na EM Aurora Pedroso de Camargo a partir de 04/03/2015. Lotar Iris Vanda Ortoncelli, 24 h/a (vespertino), na EM Neil Fioravanti a partir de 01/02/2015. Lotar Jane da Silva Lins Schmidt, 24h/a (vespertino), no CEIMProf. Bertilo Binsfeld a partir de 01/02/2015. Lotar Jivani da Silva Munin Ferreira, 24 h/a (matutino), no CEIMPedro da Silva Mota a partir de 01/02/2015. Lotar Jose Antonio Baenas Jacomeli, 06 h/a (noturno), na EMEtalivio Penzo a partir de 01/02/2015. Lotar Jozilene Cavalcante de Oliveira Ramos, 16 h/a(matutino), na EMPref Ruy Gomes, a partir de 01/02/2015. Lotar Juliana Gonçalves Fonseca 10h/a (vespertino) na EM Loide Bonfim Andrade e 06 h/a (vespertino) na EM Profª Maria da Conceição Angélica, a partir de 01/02/2015. Lotar Karla Granja Guimarães Kupfer, 02h/a (matutino) e 02 h/a (vespertino), na EM. Ver. Albertina Pereira de Matos a partir de 01/02/2015. Lotar Leonardo Freitas Nunes, 04 h/a (matutino) e 03 h/a (noturno), na EM Weimar Gonçalves Torres a partir de 01/02/2015. Lotar Luiz Carlos Belisário, matricula 86091-2, 02 h/a (matutino), na EM Elza Farias Kintschev Real a partir de 01/02/2015. Lotar Luiz Carlos Belisario, 86091-2, 06 h/a (matutino), na EM Profª Elza Farias Kintschev Real a partir de 01/02/2015. Lotar Luzia Maria da Silva Casturino, 16 h/a (vespertino), na EMDom Aquino a partir de 01/02/2015. Lotar Manoel Laurindo dos Santos Neto, 03h/a (matutino), na EMFrancisco Meireles a partir de 01/02/2015. Lotar Marcia Helena Sinotti Volpato, 32 h/a (matutino/vespertino), na EMPedro Palhano a partir de 01/02/2015. Lotar Marcia Shizue Matsumoto, 16 h/a (matutino/vespertino), na EMAgrotécnica Padre André Capelli a partir de 01/02/2015. Lotar Marcilene Ferreira Cardoso, 12 h/a (matutino), na EMCel. Firmino Vieira de Matos a partir de 01/02/2015. Lotar Marinalva da Silva Pedro de Almeida, 15h/a (matutino), na EM Armando Campos Belo a partir de 01/02/2015. Lotar Maria Augustha Espindola Domingos de Oliveira Figueiredo, 02 h/a (vespertino), na EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara a partir de 01/02/2015. Lotar Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari, 24h/a (vespertino), na EMArthur Campos Mello a partir de 01/02/2015. Lotar Mary Elisa Rosa Romera Borges, 15 h/a (matutino), na EMLoide Bonfim de Andrade a partir de 01/02/2015. Lotar Marinete Sampaio Carnaúba, 16 h/a (vespertino), na EM Maria Rosa Antunes da Silveira Camara a partir de 01/02/2015. Lotar Mateus de Araujo Martins, 03 h/a (matutino) e 05 h/a (vespertino), na EM. Neil Fioravanti a partir de 01/02/2015. Lotar Nelci Maria Wolff Brachmann, 08 h/a (vespertino), na EMLoide Bonfim a partir de 01/02/2015. Lotar Noe de Oliveira, 15 h/a (matutino), na EMWeimar Gonçalves Torres a partir de 01/02/2015. Lotar Raquel Jardim Barreto de Andrade, 10h/a (matutino), na EMArmando Campos Belo a partir de 01/02/2015. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.019 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2015/AGETRAN EXTRATO DO 8 º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2011/SEMS/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Azul LinhasAéreas Brasileiras S.A PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 002/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de área interna do Aeroporto Municipal de Dourados denominado guichê, para realização de check – in, medindo 16m²(dezesseis metros quadrados). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALORDOCONTRATO:R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal. DATADAASSINATURA: 08 de Junho de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses com início em 01/08/2015, bem como a alteração do valor da tarifa, a partir de 01/08/2015, a fim de restabelecer parcialmente o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, entre os encargos da operação e sua retribuição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 28 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Carona nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura; 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.697,94 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Carona nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura; 2.001 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.340,00 (vinte mil trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Fisioclínica CardiopulmonarMMLtda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da clausula segunda - do objeto, itens 02.03 e 02.04 do SegundoTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Tavares&Soares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 08/07/2015 com previsão de vencimentoem08/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Piu BelliTransportes eViagens Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte de pessoas por meio de veículos (ônibus, micro ônibus e van), incluso fornecimento de motorista, abastecimento, seguro total e todos encargos necessários, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Práticas de Esporte e Lazer Comunitário 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.888,00 (treze mil oitocentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 27 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Lotar Rosangela Almeida de Andrade, 02 h/a (vespertino) no CEIMSão Francisco a partir de 01/02/2015. Lotar Rute Menino Torres da Silva, 24 h/a (vespertino), na EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer a partir de 01/02/2015. Lotar Salvadora Caceres Alcantara de Lima, 15h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros a partir de 01/02/2015. Lotar Taita Araujo Martins Rodrigues, 24 h/a (vespertino), na EMJoaquim Murtinho a partir de 01/02/2015. Lotar Tania Aparecida de Miranda Rezende, 02 h/a (matutino), no CEIMSonho Encantado a partir de 24/02/2015. Lotar Tatiany Franque Perrupato, 13 h/a (matutino) e 03 h/a (noturno), na EM Clarice Bastos Rosa a partir de 01/02/2015. Lotar Vania Maria Jara Carbonaro, 16 h/a (vespertino), na EM Profª Clori Benedetti de Freitas a partir de 01/02/2015. Lotar Vera Maria de Souza, 06 h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim de Andrade a partir de 01/02/2015. 04 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 238/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2028/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2029/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2030/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2033/2015. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 25/07/2015 e previsão de vencimento em 25/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem09/05/2015 e previsão de vencimentoem09/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços para o Lote 02, com o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária e o decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha originária estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo também um decréscimo de valor, decrescendo o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SULMATOGROSSENSE CNPJ Nº: 03.155.769/0001-77 Responsável Legal: Kosuke Ono CPF Nº: 022.725.981-53 OBJETO: O presente convênio tem como objeto o repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação Nipo-Brasileira Sul-Mato-Grossense, para promover a difusão cultural por meio do intercâmbio nas áreas das artes visuais, da música, do audiovisual, da memória, do patrimônio cultural, das novas mídias, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pela Secretaria Municipal de Educação que resulta da criatividade de indivíduos ou grupos, viabilizando o atendimento crianças e jovens dos Centros de Educação Infantil e das Escolas desta Municipalidade. VALOR: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), transferido em 12 (doze) parcelas de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 30/08/2015 Dourados-MS, 22 de Outubro de 2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Ortega&Freitas Ltda -ME CNPJ: 21.566.411/0001-19 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO072/2015 OBJETO:Aquisição de kit manicure visando atender o DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda CNPJ: 02.060.549/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO068/2015 OBJETO:Aquisição de insumos visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 8.995,23 (oito mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). DATADEEMPENHO:27/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dental Dourados Ltda -ME CNPJ: 08.936.030/0001-16 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO066/2015 OBJETO:Aquisição de material odontológico para atender a Saúde Bucal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.989,25 (sete mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:27/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda CNPJ: 67.729.178/0004-91 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO065/2015 OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de atender o Serviço Móvel de Urgência -SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.801,12 (seis mil oitocentos e umreais e doze centavos). DATADEEMPENHO:27/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.999, 30 de junho de 2015, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 692/2015 da servidoraSIMONEPIRESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 15/06/2015 a 14/07/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 26 dias - período 15/06/2015 a 10/07/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 27 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.019 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 818/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA 67141-1 SEMED 497/15 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 114767027-1 SEMS 433/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICLEI PRZYLEPA 79671-2 SEMED 467/15 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIMPIA VILHALVA CHAGAS 18701-1 SEMS 492/15 RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA P/ ACOMPANHAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.019 05 EXTRATOS Processo nº. 001/2015 Recorrente:Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde Acolho o parecer n. 372/2015/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde, que acolhendo o relatório da Comissão de avaliação do contrato n. 399/2010/DL/PMD, decidiu pela devolução do valor de R$ 140.621,67, a ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança. Intimem-se. Dourados/MS, 19 de maio de 2015. D E C I S Ã O Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS Início Final Início Final 114770072-1 LUCIANA SOARES ALVES 801/2015 10 01/07/2015 10/07/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2015. 10 Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114760468003 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 802/2015 30 16/07/2015 14/08/2015 000114764474001 ANADIR DE LIMA FRANCA 803/2015 08 01/08/2015 08/08/2015 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 804/2015 90 20/07/2015 17/10/2015 000000501308004 MARIA APARECIDA MONTEIRO 805/2015 15 31/07/2015 14/08/2015 000000031661001 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 806/2015 30 20/07/2015 18/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 807/2015 180 30/06/2015 26/12/2015 000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 808/2015 30 14/07/2015 12/08/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 809/2015 16 14/07/2015 29/07/2015 000114762946002 MARCIA FLORIANO 810/2015 15 05/08/2015 19/08/2015 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 811/2015 30 23/07/2015 21/08/2015 000000014911001 NAIR SOARES DA SILVA 812/2015 15 22/07/2015 05/08/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 813/2015 30 21/07/2015 19/08/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 814/2015 35 23/07/2015 26/08/2015 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 815/2015 26 15/06/2015 10/07/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000032671001 BERENICE ESTEVES ARAUJO 816/2015 30 21/07/2015 19/08/2015 000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 817/2015 162 23/07/2015 31/12/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 818/2015 30 15/07/2015 13/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA 06 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para uma construção residencial multifamiliar, localizada na Rua Oliveira Marques, 975 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATIMA DO CARMO PAIVA DE ASSIS - EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONETEFERRO-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS Nº 17.772/2015 para atividade de Padaria e confeitaria, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até 21 de julho de 2018. MK PERFUMES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade dePERFUMARIASEARTIGOSDETOUCADORECOSMÉTICOS, localizada naAv. Marcelino Pires, Nº 3600, Loja L 51 - JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paletole Sorvetes Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA para atividade de comércio varejista de sorvetes e picolé, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 3600, Quiosque 14 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PETROBOMBAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE e INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E ECP INDUSTRIAIS; COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPEC.ANTERIORMENTE, localizada na Rua HAYELBOMFAKER – Bairro JD. ÁGUA BOA, no município de DOURADOS (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RETIFICADORA MS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 5710 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.019 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2015 Ata de nº três, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária, participaram os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, Ricardo de Mattos Sacco, Rafael Deboleto Cristaldo, Rodrigo Espíndola dos Santos, Rodolfo Dias Pinto, Andréia Chagas, Macister Guaresi,Wellington Batista, Carmen Lucia de Almeida, como convidados (a) Vereadora Virginia Magrini e assessores dos vereadores Alan Guedes e Elias Ishy. Ediana Mariza Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião justificando a ausência da conselheira e secretaria executiva Marcelle Alessandra, agradece a presença da vereadora e dos dois assessores e a presença de todos (as) conselheiros (as), começando com a pauta eleição da mesa diretora Ediana explica que esta é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários (as). Ediana explica aos conselheiros (as) que devido este conselho estar com mandato da diretoria vencida, ela como coordenadora da Casa dos Conselhos tem a função de dirigir a reunião conforme Regimento interno da Casa dos Conselhos DECRETO nº 359 de 14 de junho de 2013, para então a plenária eleger a mesa diretora e o conselho iniciar novamente suas atividades. Ediana lembra todos (as) conselheiros (as) sobre algumas denúncias infundadas feitas a este conselho e fala a todos (as) que sempre trabalhou nos conselhos conforme sua Lei de Criação, respeitando as regulamentações de todos os conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social na qual a mesma coordena, portanto, o Conselho Municipal da Juventude, a realização desta reunião e eleição da mesa diretora estão respaldadas na lei e sob orientação daPGM– Procuradoria Geral do Município. Sendo assim, e, por deliberação da plenária Ediana inicia a eleição da diretoria e abre para os interessados (as) se candidatarem para então realizar a votação aberta conforme a Lei deste Conselho. Foram eleitos, Ricardo de Mattos Sacco com a função de Presidente representando a Secretaria de Governo, Rodrigo Espíndola dos Santos como VicePresidente representando o CEIA, Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo como 1° Secretário representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Rodolfo Dias Pinto como 2° Secretário representando a UFGD. Ediana passa a palavra para os (as) participantes da Câmara Municipal de Vereadores sendo que Virginia agradece a acolhida e diz que está a disposição não sendo só seu gabinete mas também a Câmara em geral, o mesmo foi dito pelos dois assessores do vereadorAlan e Elias.As reuniões ordinárias serão realizadas em toda segunda sexta-feira de cada mês no período vespertino, de acordo com calendário estabelecido pela plenária, sendo a próxima reunião extraordinária, ainda este mês, para definir a composição das comissões e iniciarem as atividades cabíveis ao Conselho Municipal da Juventude. O Presidente eleito Ricardo pede a palavra e agradece a todos (as) e diz que junto com a diretoria eleita e a plenária com certeza farão um ótimo trabalho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ediana Mariza Bach, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. Ata de nº quatro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude Wellington Batista, Rodrigo Espindola, Mariela Nicodemos,AndréiaAlves, Renan Rohde, Rafael Deboleto, Carmen Lucia, Ana Paula, Rodoldo Pinto e Marcelle Alessandra. O vice inicia a reunião com a leitura da ata nº 03/2015, que é aprovada em seguida. Leitura da Comunicação Interna nº 03/2015 encaminhada pela CRAS Cachoeirinha solicitando indicação dois representantes, titular e suplente, para compor o Comitê Gestor do Programa Estação Juventude, aos quais foram indicados os conselheiros Rafael Deboleto e Rodrigo Espíndola. Foram compostas as comissões jurídica e de análises de projetos, a primeira composta por Rafael, Iracema, João Antônio, Mariela, Rodolfo e Rodrigo; e a segunda composta por Marcelle, Ana Paula, Carmen Lucia e Wellington. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - CMJ
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.018 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 Resolução nº. Adc/07/1067/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de Julho de 2015. Portaria nº. 011/2015/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente da Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. Comunica que no dia 31 de julho de 2015(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Prefeitura Municipal de Dourados realizará Audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela Empresa Concessionária e convida todos os interessados a comparecer. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de julho de 2015. RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 422, de 24 de julho de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Ioênio Martins Ramos, para Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra. Marilete Cardozo”. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 09 de julho de 2015, do servidor aposentado IOENIO MARTINS RAMOS, conforme Certidão de Óbito emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 521/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º.Aaposentadoria deferida ao servidor IOENIO MARTINS RAMOS via Decreto nº 326 de 01 de novembro de 1994, fica revertidaemPensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra.MARILETECARDOZO,a partir do óbito do servidor, que se deu em 09 de Julho de 2015, com proventos atualizados nos termos do contido no Inciso I do §7º, §8º e §18º todos do Artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, conforme consta no Parecer nº 707/2015/SEMAD/Jurídico, do ProcessoAdministrativo nº 521/2015/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 09 de julho de 2015. Dourados-MS,em24 de julho de 2015. PORTARIAS MATRICULA NOME: SEC. CURSO A PARTIR DE 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 26/07/2015 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS POS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA NA AREA SOCIAL 25/07/2015 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS ENSINO MÉDIO - CENTRO EDUCACIONAL ALFA 22/07/2015 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DO SUS 16/07/2015 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES SEMS BACHAREL EM ENFERMAGEM UNIGRAN 15/07/2015 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO-UNIDERP 23/07/2015 114760541-3 ELAINE GRABNER SEMED GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - ANHANGUERA 16/07/2015 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.018 Resolução nº. Ldf/6/1101/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/7/1102/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1103/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1104/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.105/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIRLEI RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “114760130-1”, ocupante do cargo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2015 a 11/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “337” (trezentos e trinta e sete) dias de serviços prestados ao Estado do Mato Grosso do Sul - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.410/2014 dia 14/11/2014, no período compreendido de 28/01/1998 a 30/12/1998 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 753/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 502/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.429” (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 1.774/2014 dia 18/11/2014, no período compreendido de 01/07/1976 a 2905/1980 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 754/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 503/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº “501654-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00198/14-2 do dia 15/05/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/03/1986 a 22/04/1986; 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 22/02/2007 a 06/07/2007 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 504/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS GRADUAÇÃO EM DIREIT0 - UNIGRAN 15/07/2015 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS SEMS LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA UFMS 29/07/2015 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA 09/07/2015 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA CLINICA NAS REGIÕES DO SUS 12/07/2015 114762112-1 MARLENE SIMAO SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA UEMS 08/07/2015 114764322-2 PRISCILA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIENCIAS - UEMS 29/07/2015 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM URGENCIA E EMERGENCIA - UNIVALE 09/07/2015 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA E FAMILIAR - UNIDERP 18/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM MET. DO ENSINO SUPERIOR - UNIGRAN 18/07/2014 114766960-1 SAULA TARZILYANE NASCIMENTO MELO SEMS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO - UFGD 18/07/2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 512/15 747/15 2005-2010 16.09.15 a 15.12.15 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS SEMED 499/15 746/15 2006-2011 01.10.15 a 31.12.15 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS SEMED 481/15 744/15 2007-2012 01.09.15 a 30.11.15 3341-1 JOSE MELO SEMAFES 491/15 745/15 2005-2010 03.08.15 a 02.11.15 130951-1 MARIA PEREIRA DA SILVA SEMS 513/15 748/15 2005-2010 17.08.15 a 16.11.15 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA SEMED 517/15 749/15 2007-2012 21.11.15 a 21.11.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1106/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.107/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1.108/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “221” (duzentos e vinte e um) dias de serviços prestados ao Universidade Federal do mato Grosso do Sul , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 000015/2015 dia 07/05/2015, no período compreendido de 11/08/2014 a 09/03/2015 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 757/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 550/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUSA DE ARAUJO, matrícula nº. 9101, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO) (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço “545” (quinhentos e quarenta e cinco ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00229/14-5 do dia 17/12//2014, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/07/1974 a 31/12/1975 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 751/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 506/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº “114768491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço “5.441” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00134/15-2 do dia 08/07//2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 18/07/1991 a 31/12/1992; 01/02/1993 a 15/07/1995; 01/12/1997 a 30/04/1999; 01/05/1999 a 29/07/1999; 01/02/2000 a 11/12/2002; 01/07/2004 a 31/01/2005; 01/09/2005 a 11/04/2007; 01/09/2007 a 04/11/2010 e de 10/09/2011 a 17/10/2012 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 515/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.018 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015 Delicatessen Panificadora Ltda ME,torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 35.440/2014, para atividade de padaria, confeitaria e comércio de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Válida até 15/07/2018. Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 17.892/2015, para a atividade de ComércioVarejista de Calçados, Confecções , Bolsas e Acessórios, localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – Shopping Avenida Center – Loja 106- Bairro: Cabeceira Alegre – CEP: 79830-903, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015DE14/01/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gylson LupinettiAguiar - ME. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, e Clausula Segunda – Do Valor do Contrato, referente à contratação de estabelecimento de saúde para a execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnosticos, os quais serão prestados à demanda interna do Hospital da Vida e UPA III aos usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 ( dois) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: acréscimo do contrato, pelo período 02 (dois) meses, de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Gylson LupinettiAguiar Assinatura: 14 de Julho de 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.017 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 418, de 21 de julho de 2015. DECRETO N° 1.882 DE 14 DE JULHO DE 2015. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta “Designa servidora para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Técnica do Processo de Licitação.” Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Município. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o D E C R E T A: Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora ANDREIA GARCIA SIMOES, para exercer a função de Secretário Escolar na E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, a partir de 04 Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento de junho de 2015. da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 13/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo a) José Humberto da Silva; sobre o pagamento da servidora. b) Elsie Harumi Fujinaka; c) Ana Rose Vieira. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, retroativos a 04 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário. devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Dourados/ MS, 21 de julho de 2015. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. Murilo Zauith Odilon Azambuja Prefeito Municipal de Dourados Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado João Azambuja Procurador Geral do Município Secretário Municipal de Administração E D I TA I S EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 20/2015, de 27 de julho de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Mário Ferreira dos Santos – ME R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, 4220. Vila Rosa. Dourados/MS -Mario Ferreira dos Santos Montadora Industrial São Miguel Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6185. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 6470. Jd. Central. Dourados/MS -Cristiane Maria Hachenhaar R: Ciro Melo, 6470. Jd. Central. Dourados/MS -Bruno Inacio Hchenhaar Morais & Morais Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 3422. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: André Gomes Bradão, 75. Vila Santo André. Dourados/MS -Edelson Dias de Morais R: André Gomes Bradão, 75. Vila Santo André. Dourados/MS -Maria Celeste Rodrigues da Silva Morais 100063810 2.744/2014 R$ 514,41 1000012554 2.716/2014 R$ 251,76 21554005 2.719/2014 R$ 986,33 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 Moretto & Soares LTDA 20717008 R: Oliveira Marques, 5200. Vila São Francisco. Dourados/MS 2.726/2014 R$ 1.190,70 Moura & Possamai Ltda R: João Vicente Ferreira, 4755. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócios: R: João Vicente Ferreira, 0. Jd. Paulista. Dourados/MS -Fernando A. Godoy Moura R: João Vicente Ferreira, 4755. Jd. Paulista. Dourados/MS -Liane Pires Passamai Godoy Moura Mr Cargas e Encomendas LTDA- ME Av. W eimar Gonçalves Torres, 4745. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Jose Rosa R: Quatro, 20. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Luiz Carlos Canteiro Manso Mudas MS LTDA - ME 8341001 Rod Br. 463, 50. Rural. Dourados/MS 2.733/2014 R$ 394,69 Multi – Rental S/A Locação de Maquinas e Equipamentos Av. Marcelino Pires, 6810. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. São Paulo/SP -Genuir Geraldo Basso Av. Presidente Castelo Branco, 7777. Sala 02. Pq. Residencial da Lapa. São Paulo/SP -Blue W ater Participações Ltda R: Apinajés, 969. Apto 71. Vila Pompéia. São Paulo/SP -Adilson Bonissoni R: Diana, 700. Ap. 93. Vila Pompéia. São Paulo/SP -Elemar Jorge Drisner Musse Materiais para Construção LTDA – ME R: Rangel Torres, 955. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócios: R: Rangel Torres, 1010. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Marlene Alves da Silva R: Rangel Torres, 1010. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Simone Tavares da Silva N. a. Zampieri Júnior - ME 23050004 R: João Cândido da Câmara, 1057. Jd. Central. Dourados/MS 2.755/2014 R$ 333,87 N. S Delatorre R: Seiti Fukui, 2115. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Nelson dos Santos Delatorre Nadir da Silva Pérez 17257000 Av. Joaquim Teixeira Alves, 844. AP 12 BL D. Centro. Dourados/MS 2.757/2014 R$ 679,81 Nair Amancia de Bitos Tanikawa – ME Av. W eimar Gonçalves Torres, 1185. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: Av. W eimar Gonçalves Torres, 1185. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Nair Amancia de Bitos Tanikaw a Nasser Zaki Gebara Av. Marcelino Pires, 1948. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Nasser Zaki Gebara Natalino Cordeiro da Silva ME R: Albino Torraca, 186. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq Das Nações. Dourados/MS -Natalino Cordeiro da Silva Natura Produtos Alimentícios Ltda Av. Marcelino Pires, 890. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 964. Apto 11. Centro. Dourados/MS -Valmor da Rosa Moura R: Paissandú, 1130. Vila São Francisco. Dourados/MS -Edna Vitorino dos Santos Neckel & Cia Ltda R: Ciro Melo, 3841. Bloco K Ap. 03. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócios: Av. Lourival Barboza, 3642. Centro. Dourados/MS -Antonio Juarez Neckel do Nascimento R: Benjamin Constant, 1645. Jd. América. Dourados/MS -Leonilda Neckel do Nascimento Neide Laveso Correa Av. Marcelino Pires, 1545. Banca 11. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Neide Lavesso Correa Neli Danzer 18216005 R: Monte Alegre, 4685. Jd. Paulista. Dourados/MS 2.768/2014 R$ 506,80 Nelida Machado Gnutzmann – ME Av. José Roberto Teixeira, 234. Sala 02. Jd. Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Nelida Machado Gnutzmann Neorenis Oliveira Verão 100033091 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Centro. Dourados/MS 2.772/2014 R$ 679,81 Neotech Soluções Tecnológicas LTDA – ME R: Ciro Melo, 1384. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 1384. Jd. Central. Dourados/MS -Alessandro Pittas Martini R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Paulo Rogerio dos Santos Nerci Segatto – ME R: Iracema, 1025. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Aniversindo Alves da Silveira, 2330. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Nerci Segatto Neusa Meger Deus R: Major Capilé, 1885. Sala 03. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Gustavo Adolfo Pavel, 200. Vila Valeria. Dourados/MS -Neusa Meger Deus Neves Franca & Lemos Ozório LTDA R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS -Ione Valquires C. das Neves Franca R: Monte Alegre, 2555. Vila Progresso. Dourados/MS -Candelaria Lemos Ozorio 100075193 2.769/2014 R$ 679,81 100052193 2.779/2014 R$ 679,81 1000007089 2.764/2014 R$ 334,48 100025625 2.765/2014 R$ 506,80 100057241 2.766/2014 R$ 679,81 100113648 2.758/2014 R$ 333,87 22975004 2.760/2014 R$ 679,81 4821009 2.762/2014 R$ 506,80 100138225 2.735/2014 R$ 1.178,00 100030980 2.742/2014 R$ 452,51 100076246 2.754/2014 R$ 506,80 1000028957 2.730/2014 R$ 341,47 100026478 2.731/2014 R$ 390,46 100056148 2.773/2014 R$ 506,80 10015352 2.774/2014 R$ 251,76 22443002 2.777/2014 R$ 679,81 Nilcelino Paula de Azevedo – ME R: Aquidauna, 803. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Aquidauna, 803. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Nilcelino Paulo de Azevedo Nilda Sobrera Alencar 5872006 Av. Marcelino Pires, 4473. Jd. São Francisco. Dourados/MS 2.783/2014 R$ 679,81 Nilson Sena da Silva – ME R: Cuiabá, 2918. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 2918. Centro. Dourados/MS -Nilson Sena da Silva Nilton Moreira Me Av. Presidente Vargas, 1166. Jd. Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Nilton Moreira Nilza Soares dos Reis ME R: Onofre Pereira de Matos, 2165. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Nilza Soares dos Reis Ninivendas Representações Comerciais LTDA 15508005 R: Onofre Pereira de Matos, 5395. Vila Cuiabá. Dourados/MS 2.788/2014 R$ 506,80 Nissei Moto Comércio de Veículos Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 1340. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Constâncio Luiz da Silva, 755. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Francielle Oliveira Silva R: Cuiabá, 2002. Apto 201. Jd. Londrina. Dourados/MS -Eduardo Santos Delima Nivaldo Apolônio 19721005 Av. Marcelino Pires, 6020. Vila Industrial. Dourados/MS 2.791/2014 R$ 506,80 Nm de Oliveira Takahashi Me 16677005 R: Toshinobu Katayama, 5190. Vila Planalto. Dourados/MS 2.793/2014 R$ 679,81 Nogueira & Oliveira LTDA Av. Marcelino Pires, 1438. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2850. Jd. Monte Libano. Dourados/MS -Marcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira R: Vinte de Dezembro, 1550. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Vera Lucia Miranda Vital Oliveira Nogueira & Oliveira Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2431. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2850. Jd. Monte Libano. Dourados/MS -Marcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira R: Vinte de Dezembro, 1550. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Vera Lucia Miranda Vital de Oliveira 100075975 2.787/2014 R$ 253,34 17881005 2.789/2014 R$ 506,80 100128335 2.796/2014 R$ 333,87 100135641 2.795/2014 R$ 333,87 100060897 2.782/2014 R$ 506,80 100047904 2.784/2014 R$ 333,87 18197000 2.785/2014 R$ 506,80 03 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 Norival Nascimento Silva – ME AV. Joaquim Teixeira Alves, 2155. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 10. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Norival Nascimento Silva Nortesul Transportes de Cargas Ltda R: Aziz Rasselen, 08. Vila Popular. Dourados/MS Sócios: R: Aziz Rasselen, 08. Vila Popular. Dourados/MS -Antonio Alberto Moreira da Silveira R: Aziz Rasselen, 08. Vila Popular. Dourados/MS -Marcelo Moreira da Silveira Norton Distribuidora de Bebidas LTDA – ME R: Caiuas, 915. Vila Esperança. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Walter Esteves de Freitas R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Jose Esteves de Freitas Neto Nova Grãos Comércio de Cereais Ltda R: Monte Castelo, 1759. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, s/n. Adesivo 1618 Lt. 18. Qd.14. Vila Aurora. Dourados/MS -Claudionor da Cunha Silva R: Joaquim Alves Taveira, 2403. Jd. América. Dourados/MS -Jone Nogueira Silva Nova Grãos Comércio de Cereais Ltda Rod Dourados Á Macaúba KM 26, s/n. Lado Esquerdo. Distr. De Macaúba. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, s/n. adesivo 1618. Lt. 18 Qd. 14. Vila Aurora. Dourados/MS -Claudionor da Cunha Silva R: Joaquim Alves Taveira, 2403. Jd. América. Dourados/MS -Jone Nogueira Silva Nova Opção Motos Ltda R: Mato Grosso, 1831. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, 1831. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Anestardo de Paula Deus Jr. R: Mato Grosso, 1831. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Viviana Cristina Secretti Novaes & Shueroff Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1964. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Palmas, 385. Jd. Ouro Branco. Dourados/MS -Felipe Schueroff Av. Joaquim Teixeira Alves, 1964. Centro. Dourados/MS -Luiz Carlos Novaes Silva Nunes & Bonetti Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 5865. Jd. São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Cuiabá, 6190. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Danilo Pereira Bonetti R: Vereador Ataulfo de Mattos, 6175. João Paulo ||. Dourados/MS -Valdecir Nunes Costa Nutri Dourados Consult. Repres. Ind. E Com. Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 765. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS Sócios: R: Mohamad Hassan Haji, s/n. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Nadir Antonio Grando R: Floriano Peixoto, 340. Apto 232. Residencial Santa Catarina. Jd. América. Dourados/MS -Glodete Sosnoski Odete Candida de Almeida 21161003 R: Frei Antônio, 600. Jd. Água Boa. Dourados/MS 2.818/2014 R$ 794,66 Oliveira & Rodrigues Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1569. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Salviano Pedroso, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Nilza Rodrigues da Silva Oliveira R: Salviano Pedroso, 655. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Leonida Rodrigues da Silva Oshiro Gaz LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 3600. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3600. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Vitor Tocihar Oshiro Av. Weimar Gonçalves Torres, 3600. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Marina Midori Oshiro Osias Gabriel 22931007 R: Melvin Jones, 594. Jd. América. Dourados/MS 2.852/2014 R$ 253,34 Otaviano Candido Gouvea R: Hilda Bergo Duarte, 422. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS -Otaviano Candido Gouvea P. C. B. da Silva – Me R: Firmino Vieira de Matos, 484. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Gaspar Alencastro, 562. Caramuru. Dourados/MS -Paulo Cesar Baptista da Silva P. D. Comércio de Colchões Ltda ME Av. Marcelino Pires, 3100. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Caldeiras, 89. Pq. Dos Novos Estados. Dourados/MS -Patrick Anderson Dias Oliveira R: Caldeiras, 89. Pq. Dos Novos Estados. Dourados/MS -Dulcelina Dias de Moura P. F. Gonçalves – ME R: José Valin dos Reis, 115. Vila Bela. Dourados/MS Sócio: R: São Francisco, 307. Jd. Independência. Dourados/MS -Pedro Ferreira Gonçalves P. R. Comércio de Papel LTDA - EPP Av. Marcelino Pires, 1470. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1470. Centro. Dourados/MS -Paulo de Lima Av. Marcelino Pires, 1470. Centro. Dourados/MS -Renato Homero Fechio 100090664 2.831/2014 R$ 189,01 100122531 2.810/2014 R$ 333,87 100087884 2.803/2014 R$ 333,87 8523002 2.800/2014 R$ 506,80 1000006406 2.863/2014 R$ 339,22 100045677 2.864/2014 R$ 257,40 1000001064 2.802/2014 R$ 679,81 100067727 2.807/2014 R$ 843,72 100090990 2.806/2014 R$ 843,72 1000004284 2.808/2014 R$ 679,81 100048250 2.812/2014 R$ 2.364,11 16907000 2.813/2014 R$ 506,80 100030114 2.865/2014 R$ 690,69 13395009 2.851/2014 R$ 592,78 14779005 2.856/2014 R$ 986,33 1000015820 2.869/2014 R$ 514,93 Piata Cimentos Ltda – ME R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 560. Pq. Dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 560. Pq. Dos Jequitibás. Dourados/MS -Juraci Antonio dos Santos Praktico Comércio de Gêneros Alimentos LTDA – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2841. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Bandeirantes, 165. Jd. Independência. Dourados/MS -Alexandre Neves da Silva R: Bandeirantes, 165. Jd. Independência. Dourados/MS -Carla Cristina Ribeiro da Silva Prandi & Guerreiro LTDA – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1393. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Gladson Oliveira Guerreiro R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Patricia Prandi Duarte 100097685 2.972/2014 R$ 517,69 100058051 2.973/2014 R$ 341,04 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000051088 2.942/2014 R$ 312,47 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 04 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015 Dourados-MS, 24 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Alessandro Lemes Fagundes Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Secretário Municipal de Fazenda promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 088/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2015 CONFECÇÃO E EMISSÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2015/DL/PMD, sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM 07/08/2015 (sete de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do GERAL, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, EM Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”. O Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou Dourados-MS, 24 de julho de 2015. congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações Jorge Pessoa de Souza Filho adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no Pregoeiro DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº MASTER AUCTION TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ELETRO230/2015/DL/PMD. ELETRÔNICOS EIRELI – ME. Valor Total: R$ 161.681,00 (cento e sessenta e um mil seiscentos e oitenta e um PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 reais). OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Valor Total: R$ 252.160,00 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e sessenta reais). nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Elaboração de projetos executivos de infraestrutura” o servidor abaixo: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP. Valor Total: R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais). Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME. Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Valor Total: R$ 38.150,00 (trinta e oito mil cento e cinquenta reais). Registro Profissional: 31521D-MG / Visto MS 4277 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Total: R$ 22.532,00 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. COLOMBI – MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA – EPP. Valor Total: R$ 407.701,00 (quatrocentos e sete mil setecentos e um reais). EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. 233/2015/DL/PMD. Valor Total: R$ 1.649,00 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais). PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2015 VIOLACENTER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS Valor Total: R$ 981.590,00 (novecentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº reais). 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Prestação NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME. de serviços de consultoria e assessoria técnica de engenharia para a elaboração / apoio Valor Total: R$ 70.643,42 (setenta mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta a todo e qualquer projeto de infraestrutura a ser realizado pela Secretaria Municipal de e dois centavos). Planejamento” o servidor abaixo: A empresa LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, não aderiu à referida Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA ATA. Cargo/Função: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS / ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: 31521D-MG / Visto MS 4277 PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Futura e eventual aquisição de equipamentos de comunicação, Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, material de DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2015. expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/WB n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PARTES: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS contrato ou documento equivalente. E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2015. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.670,83 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/07/2015 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015 Milan & Milan Ltda – EPP. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2014. Município de Dourados/MS. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação da marca do item denominado “projetor de vídeo”. COMPROMITENTES FORNECEDORES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Total: R$ 168.080,97 (cento e sessenta e oito mil oitenta reais e noventa e sete Dourados/MS, 23 de Julho de 2015. centavos). Secretaria Municipal de Fazenda. E X T R ATO S 05 E X T R ATO S EXTRATO DE EMPENHO N° 2020/2015. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. Município de Dourados OBJETO: Contratação de empresa para intermediação de aquisição de Fundo Municipal de Saúde combustíveis (etanol, gasolina comum, diesel comum e diesel B S10) através do Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME C N P J : serviço de sistema de gerenciamento informatizado por meio de cartão, objetivando 19.445.494/0001-46 atender os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 076/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de aparelho CPAP e umidificador para CPAP, visando atender Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. decisão judicial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta 12.02. – Fundo Municipal de Saúde SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde Valor: R$ 1.887,00 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais). 2090. – Atenção Básica à Rede de Saúde DATA DE EMPENHO: 22/07/2015. 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Secretaria Municipal de Fazenda Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar EXTRATO DE EMPENHO N° 2021/2015. 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle PARTES: Social Município de Dourados 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa Fundo Municipal de Saúde 2082. – Suporte da Gestão Administrativa Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME C N P J : 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 19.445.494/0001-46 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 076/2015 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental OBJETO: Aquisição de máscara nasal, visando atender decisão judicial. 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Hepatites Virais Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Valor: R$ 207,00 (duzentos e sete reais). Saúde do Trabalhador DATA DE EMPENHO: 22/07/2015. 30.90.30.00 – Material de Consumo Secretaria Municipal de Fazenda 30.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2015/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 2.799.270,00 (dois milhões setecentos e noventa e nove mil duzentos e setenta reais). PARTES: DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2015. Município de Dourados Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 D E M A I S ATO S / N OT I F I C A Ç Ã O - H A B I TA Ç Ã O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 INTERESSADO MATRICULA SECRET. N. PROC. ASSUNTO DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 818/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA 67141-1 SEMED 497/15 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 114767027-1 SEMS 433/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARICLEI PRZYLEPA 79671-2 SEMED 467/15 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIMPIA VILHALVA CHAGAS 18701-1 SEMS 492/15 RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 766/15 LICENÇA P/ ACOMPANHAMENTO FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS NOTIFICAÇÃO Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato REVOGADO AUTOMÁTICAMENTE. representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista Dourados - MS, 22 de Julho de 2015. as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 05 da Zelinda Inês Silva Lima Fernandes quadra 01, no Loteamento Social Estrela Hory, pelo presente NOTIFICA o senhor Diretora de Departamento de Habitação Azélio Rodrigues, titular do CPF n° 893.629.851-87 e da CI-RG 000.912.027SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua Luis Roberto Martins de Araujo DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Secretário Municipal de Planejamento RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 24 de julho de 2015, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, em serviços de reparos e adequação do tablado, desmontagem e montagem de esquadria de PROCESSO LICITAÇÃO Nº 011/2015 alumínio, fornecimento e instalação de 140,00 M2 de carpete, para atender as DISPENSA N.º 003/2015 necessidades da Câmara Municipal de Dourados. Fundamento legal: Art. 24, Inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. Processo de Licitação nº 011/2015, onde Retificamos o extrato de ratificação da dispensa publicado no Diário Oficial do dia se lê na descrição: DISPENSA 002/2015, leia-se: DISPENSA 003/2015. R E T I F I C A Ç Ã O D E E X T R ATO 06 ATA - P R E V I D ATA Nº. 19/2015 referente ao Concurso do Previd, na oportunidade informou a este conselho sobre assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) esclarecendo aos presentes a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO decisão contraria a do Conselho Curador, justificando que entendeu que a melhor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO decisão seria assinar o Termo de Ajustamento de Conduta sugerido pelo Ministério MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE JULHO DE 2015. Público. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Administrativo, Rafael Dornelas de Faria, que falou aos presentes da necessidade de serem aprovadas despesas com Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às sete horas e Processo para material gráfico / Despesas - Seguro do veículo LOGAN, bem como, trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do solicitou aos presentes a apresentação de lista prévia com a quantidade de membros Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- que participarão do próximo congresso da ANEPREM, que se realizará em Setembro MS, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo deste ano em Goiania – GO. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria a decisões quanto aos assuntos da pauta. Quanto ao convênio com o Banco Safra S/A, seguinte: 1. Despesas - Processo para material gráfico (Dir. Administrativo); 2. este conselho decidiu que seja solicitado à diretoria financeira do PREVID, maiores Despesas - Seguro do veículo LOGAN (Dir. Administrativo); 3. Despesas - informações sobre a instituição bancária, bem como a manifestação da supra citada apresentação por parte do Conselho Curador, de lista prévia com a quantidade de diretoria sobre o interesse quanto a celebração do convênio. Após submetido a este membros que participarão do próximo congresso da ANEPREM, que se realizará em conselho Curador o PARECER 001/2015/SSM/Conselho Curador, por uninimidade, Setembro deste ano em Goiania – GO, em razão da necessidade de organizar a decide aprovar om parecer, para INDEFERIR o pedido de REVISÂO da servidora aquisição das passagens aéreas; 4. Informativos Diversos - TAC do MP, referente ao TELMA MARTINS SIQUEIRA, mantendo-se a não concessão do auxílio doença, nos Concurso do Previd (Dir. Presidente); e, a pauta solicitada pelo Conselho Curador a termos da fundamentação apresentada no parecer nº. 001/2015/SSM/Conselho seguinte: 1. Recurso Administrativo do setor de Auxílio Doença - processo 151 - Curador, como se aqui estivesse transcrita, para que surta seus jurídicos e legais (Conselheira Solange da Silva Melo); 2. Apresentação de proposta de convênio pelos efeitos. Sugerimos que a Diretoria do PREVID, notadamente a Diretoria de representantes do Banco Safra S/A. Estavam presentes os seguintes membros do Beneficios, encaminhe a recorrente para readaptação em outro local de trabalho, Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho, Raphael Ramos através do ofício ao RH-PROAS do Municipio de Dourados, mediante protocolo, Spessoto, Cezário de Figueiredo Neto, Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de anexando para tanto, cópia do BIM 0674/2015. Quanto a pauta apresentada pelo Souza Marinho, Rosa Helena Catelan e Solange Silva de Melo. As Conselheiras diretor administrativo este conselho decidiu por aprova-las e que a lista de nomes para Thania Caetano Chaves e Solange Silva de Melo justificaram a ausência por motivos o próximo evento nacional será apresentada na próxima reunião. Nada mais havendo a pessoais. A Conselheira Elza Irala Gonzalez justificou a ausência por motivos de tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira, lavrado a presente ata, impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Presente também o Diretor que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra à representante do Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Banco Safra S/A, Senhora Jaqueline Silva de Oliveira, que falou aos presentes sobre as possiblidades de abertura de convênio com o referido banco. Em seguida, passou-se Cezário de Figueiredo Neto Nilson Araújo Figueredo para o momento de discussão da pauta solicitada pelos próprios Conselheiros. Primeiramente, foi dada a palavra a Conselheira Solange Silva de Melo, que passou às Cleusa Ormedo de S. Marinho Sonia Maria Ferreira mãos dos Conselheiros o Relatório. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, o Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre o TAC do MP, Osnice Coelho Lopes Rosa Helena Catelan Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio fotográfica e Notebook – para a continuação do Projeto Monitores Ambientais Ambiente. Realizada em 16 de Abril de 2015. (sugestão Cajetano da Coordenadoria de Assuntos Indígenas de Dourados); IV) Apreciação de mudança na Lei Verde, a fim de propiciar isenção de taxas para Aos dezesseis dias de abril de dois mil e quinze (16/04/2015), com início às oito entidades sem fins lucrativos; V) Aquisição de materiais, por parte do IMAM, para uso horas e trinta minutos, 08h30m, na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio no Viveiro Municipal de Mudas; VI) Placas para demarcação de áreas de preservação Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio (Marco Verde); VII) Cercamento de áreas verdes; IX) Assuntos Gerais. Havendo Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, quórum regimental, o Presidente do COMDAM Ataulfo Stein Neto cumprimentou a Parque Arnulpho Fioravanti, compareceram a reunião, quatorze membros do todos, agradeceu à presença do visitante Luis Eduardo Costa, Arquiteto e Urbanista, Conselho, com representantes das seguintes instituições: Instituto do Meio Ambiente assessor especial da presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato de Dourados, Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal da Saúde Pública, Grosso do Sul e declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, de Defesa do Meio Ambiente. O presidente fez leitura da pauta e anunciou o primeiro Davilene Souza Borges e Vanessa Aparecida Miranda; Secretaria Municipal de item em questão, item nº I-Aprovação da Pauta e leitura de atas de reuniões anteriores Serviços Urbanos, Édio Carneiro Pedroso; Secretaria Estadual do Meio Ambiente, – Foi solicitada a retirada do item II Letra e da pauta: Análise e parecer do Cultura e Turismo, Roseane Soares Ramos Benites; Empresa Estadual de requerimento para descaracterização da designação área de fundo de vale da matrícula Saneamento, Andréia Luciana Assumpção O. Deguti; Universidade Federal da nº 75.164, situada no loteamento denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14, Grande Dourados, Claudio Arcanjo de Sousa; Universidades Particulares - Faculdade perímetro urbano deste município, surgiram dúvidas referentes a este assunto, e então Teológica e Seminário Batista Ana Wollerman, Pastor Mário Antonio da Silva; foi solicitada a retirada do item da pauta e uma posterior análise minuciosa da área em Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo de Escoteiros Laranja questão. Não havendo mais nenhuma contestação a pauta foi aprovada por Doce, Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues; Associações e Organizações unanimidade. Stein continuou a leitura da pauta anunciando o item n.º II: Processos Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo- Ronaldo Ferreira Ramos; analisados pela Câmara Técnica: Letra a - PL de Nº 40 de autoria do executivo Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos, municipal e que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à Marcos Antônio da Silva Ferreira; Organizações Sindicais Patronais, Ataulfo Alves preservação das áreas no município de Dourados. O Conselheiro Titular Cláudio Stein; Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores -Sindicato dos Guardas Arcanjo de Sousa solicitou o uso da palavra e questionou o porquê da não utilização do Municipais de Dourados, Iva Cirqueira do Nascimento Rocha. Teve inicio a Segunda Plano Diretor de Arborização que foi enviado a Prefeitura de Dourados no ano de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2011. O Conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos, que na ocasião substituía seu titular, (COMDAM), destinada a apreciar a seguinte pauta: I) Aprovação da Pauta e leitura de também fez o uso da palavra questionando o mesmo. Stein explicou que a atas de reuniões anteriores; II) Processos analisados pela Câmara Técnica: a) PL de Nº Procuradoria Geral do Município encontrou uma série de problemas jurídicos, e por 40 de autoria do executivo municipal e que dispõe sobre o monitoramento da isso o projeto ficou parado, aguardando as devidas adequações jurídicas. Stein ainda vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no município de Dourados; b) discorreu dizendo que o Projeto do Plano Diretor, cujo relator foi o Conselheiro Titular Projeto de construção Unifamiliar em área de ZEIA; c) abertura de rua na nova Feira Claudio Arcanjo, não foi em vão e por se tratar de algo complexo surgiu assim à Livre e d) Cortes de árvores; e) Análise e parecer do requerimento para necessidade de uma consultoria para tamanha tarefa, e o Ministério Público solicitou descaracterização da designada área de fundo de vale da matrícula nº 75.164, situada ao IMAM um Termo de Referencia (TR), para que seja licitado com recursos liberados no loteamento denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14, perímetro urbano deste pelo Ministério Público, como o tal processo é moroso, a Lei proposta pelo executivo município, f) Análise e parecer do requerimento referente à aprovação de pode preencher lacunas existentes atualmente de uma maneira mais rápida. O regularização das edificações existentes no imóvel localizado na BR 163, Km 262, Conselheiro e Pastor Mário Antônio da Silva solicitou o uso da palavra e discursou Chácara Imperatriz. Parte do Lote 85, Zona Urbana deste município (Edificação de dizendo que entende que o Projeto de Lei n.º40 é uma emergência para município, uma uso misto com área a regularizar de 1.160,51m²). III) Utilização do ICMS Ecológico: vez que até momento inexiste lei que regulamente o monitoramento arbóreo e estimule Se pode ser utilizado para alimentação; transporte e aquisição de GPS, máquina a preservação de áreas verdes no município. Continuando a reunião o item II Letra a ATA S - C O M DA M 07 ATA S - C O M DA M foi à votação, e aprovado com a condição de que o diretor do Instituto do Meio não atende os requisitos para o acondicionamento dos pneus, pois os mesmos são Ambiente de Dourados (IMAM) Rogério Yuri Farias Kintschev agilizasse o TR para o submetidos em salas, sobrando assim, somente à metade do barracão com espaço Ministério Publico pela maioria, contendo três votos contrários, dos Conselheiros, livre, o que possibilita o acondicionamento dos pneus e o trânsito dos caminhões que Ronaldo Ferreira Ramos; Cláudio Arcanjo de Sousa e a Conselheira Mônica Carneiro fazem entregas, e principalmente dos caminhões que fazem retiradas. Yuri explanou Rodrigues. A reunião prosseguiu com o presidente em exercício anunciando o que como ocorrem entregas de pneus o IMAM achou melhor usar o barracão já próximo item de pauta: Letra b - Projeto de construção Unifamiliar em área de ZEIA – existente que era utilizado para oficina mecânica, pois o mesmo tem um espaço livre Stein explanou que a área em questão, localizado na Rua Leônidas Além, lote área muito maior, acondicionando assim todos os pneus existentes à época. Sendo que o “A1” remanescente, Parte da Fazenda Água Boa, já havia passado pela análise da referido barracão ainda possibilita o trânsito de caminhões e máquinas, tal como a pá Câmara Técnica do Conselho e os Conselheiros presentes na reunião haviam realizado carregadeira, que é utilizada para carregamento dos pneus, e que na próxima reunião vistoria in loco. O Conselheiro Titular e Diretor do Instituto do Meio Ambiente de será novamente debatido esse tema. O Conselheiro Titular e Diretor Presidente do Dourados (IMAM) Rogério Yuri Farias Kintschev, fazendo uso da palavra, explanou IMAM (Instituto do Meio Ambiente de Dourados) Rogério Yuri Farias Kintschev fez que o proprietário da área, quer realizar uma doação de uma pequena área, dentro de uso da palavra novamente e discorreu destacando a ação, o grande trabalho realizado sua extensão utilizando cinco por cento (5%), que ele tem direito, na construção de pelo IMAM, em parceria e em conjunto com a SEMSUR (Secretaria de Serviços uma residência de quarenta e quatro metros quadrados (44m²) para o caseiro (que Urbanos) e a SEMAFES (Secretaria Municipal de Agricultura e Familiar e Economia trabalha com ele há mais de cinquenta anos) abrigar sua família. Não havendo Solidária), que cederam equipamentos para a realização de toda limpeza, plantio de objeções o Presidente submeteu a votação, a qual foi aprovada por unanimidade. árvores na revitalização do Parque Rego D’Água. Yuri informou ainda que grande Seguindo a reunião, o Presidente do COMDAM anunciou o próximo item: Letra c - maioria das árvores utilizadas no plantio do já referido parque são árvores de Abertura de rua na nova Feira Livre; Stein informou que o referido item havia passado compensações ambientais, que em um passado remoto foram doadas ao Viveiro de pelo COMDAM foi discutido e deliberado, com preservação da área verde. Em Mudas deste município, que também é administrado pelo IMAM. Yuri informou ainda seguida o processo voltou para estudo técnico, após a verificação da necessidade de que o trabalho realizado foi somente um terço do que precisa ser feito, explanou a abertura de mais uma via para o transito fluir. Desta forma o processo passou necessidade da conclusão dos trabalhos de revitalização no Parque Rego D’Água, pois novamente como objeto de discussão na reunião da Câmara Técnica e está em pauta a parte superior do Parque é uma área muita bela, com deck em meio a várzeas, pista de para discussão neste Conselho. Não havendo disposições em contrário foi aprovado caminhada, etc. Yuri agradeceu a todos que colaboraram, a força tarefa em conjunto, por unanimidade. Prosseguindo a reunião o Presidente anunciou o item II Letra d - os servidores da FUNED que também somaram com os trabalhos realizados. Rogério Corte de árvores (área no trevo da Bandeira), Ataulfo informou que este item entrou Yuri solicitou ao Conselho a autorização para transferência e utilização dos blocos de em pauta somente a título de informação, uma vez que o processo fora encaminhado ao grama já licitados e a licitar, conforme autorização anterior do COMDAM que seriam IMASUL de Campo Grande/ MS para avaliação por conter vegetação pertencente ao utilizados no Parque Arnulpho Fioravanti para plantio no Parque Rego D’Água. Não bioma de Mata Atlântica; Continuando a reunião Stein lembrou os conselheiros e havendo disposições em contrário, o item foi aprovado por unanimidade. Yuri ainda demais presentes que o item II Letra e - foi retirado de pauta no inicio da reunião discursou informando sobre a ideia de realizar pontos verdes em bairros em Dourados porque a redação realizada pela Camara Técnica foi considerada confusa ocasionando em parceria com a SEMSUR e com os empresários do município, para proporcionar duvidas e deste modo será apreciada novamente na próxima reunião; Stein anunciou o mais lazer. Em seguida a Conselheira Mônica solicitou o uso da palavra e fez o convite próximo item Letra f - Análise e parecer do requerimento referente à aprovação de a todos para prestigiar a comemoração do Dia Mundial do Escoteiro (23/04) e da regularização das edificações existentes no imóvel localizado na BR 163, Km 262, festividade dos dezoito anos de fundação do GELD, Grupo de Escoteiros Laranja Chácara Imperatriz. Parte do Lote 85, Zona Urbana deste município (Edificação de Doce 21/MS, (26/04), a exposição será no Shopping Avenida Center em uso misto com área a regularizar de 1.160,51m²) – O presidente Ataulfo Stein realizou Dourados/MS, nos dias vinte e três; vinte e quatro e vinte e cinco de abril de dois mil e a leitura do parecer da Câmara Técnica, que após vistoria in loco constatou a quinze (23, 24 e 25 de abril de 2015), com fotos, literatura e conhecimentos sobre necessidade do parecer da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), uma vez que o Escotismo. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro ATAULFO STEIN NETO, na imóvel, localizado em área urbana, foi ocupado por um grupo de indígenas que qualidade de PRESIDENTE da mesa, agradeceu a presença de todos e encerrou a reivindicam a demarcação dessas terras e que a mesma está sob litígio. Deste modo o reunião às onze horas e dez minutos. item II Letra f não foi à apreciação, e retornará ao IMAM para ser encaminhado à FUNAI para análise e emissão de parecer. O Presidente continuou a reunião Dourados, 16 de Abril de 2015. anunciando o terceiro item: Item III - Utilização do ICMS Ecológico: Se pode ser utilizado para alimentação; transporte e aquisição de GPS, máquina fotográfica e Ataulfo Alves Stein Neto Andréia R. L. Souza Notebook – para a continuação do Projeto Monitores Ambientais. (Sugestão Cajetano Presidente do COMDAM Secretária Executiva do COMDAM C.A.I.D. – Comissão de Assuntos Indígenas de Dourados) – Não havendo disposições em contrário, foi aprovado por unanimidade. Seguindo a reunião foi anunciado o item IV: Apreciação de mudança na Lei Verde, a fim de propiciar isenção de taxas para Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio entidades sem fins lucrativos; Stein argumentou que a isenção ocorreria somente das Ambiente. Realizada em 20 de Maio de 2015. taxas de licenciamento ambiental que são arrecadadas pelo IMAM. Não havendo disposições em contrário, o item foi submetido à votação, a qual foi aprovada por Aos vinte dias de maio de dois mil e quinze (20/05/2015), com início às oito horas e unanimidade. Continuando a reunião foi apresentado o quinto item da pauta - V- trinta e cinco minutos, 08h e 35 min, na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Aquisição de materiais, por parte do IMAM, para uso no Viveiro Municipal de Mudas; Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Não havendo objeções o item foi submetido à votação, a qual foi aprovado por Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, unanimidade, com sugestão de elaboração de uma Planilha de Custos, formulada pela Parque Arnulpho Fioravanti, compareceram a reunião os Conselheiros representantes administração do Viveiro Municipal para controle dos custos. Prosseguindo a reunião das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Rogério Yuri Stein anunciou o sexto item: VI- Placas para demarcação de áreas de preservação Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública – Iracema Pereira Tiburcio; (Marco Verde). Yuri fez uso da palavra e clarificou que o item em pauta refere-se às Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – Vanessa Aparecida substituições e reformas das placas “Marcos Verdes” já degradado pela ação natural do Miranda; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Roseane Soares tempo e a ampliação de novas demarcações verdes no município. Não havendo Ramos Benites; Empresa Estadual de Saneamento – Andréa Luciana Assumpção O. disposições em contrário, o sexto item foi à votação, no qual foi aprovado por Deguti; Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa; unanimidade. Seguindo a reunião Stein anunciou o sexto item da pauta: VII - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Leila Cristina Konradt Moraes; Cercamento de áreas verdes - Não havendo disposições em contrário, foi aberta à Organizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Ronaldo votação, na qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo com a reunião, Stein Ferreira Ramos; Associações e Organizações Profissionais – Associação dos comunicou o oitavo e último item da pauta: VIII – Assuntos Gerais: Conselheiro Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados – Marcos Antônio da Silva Ferreira; Titular Cláudio Arcanjo de Sousa pontuou durante a reunião que alguns dias antes Organizações Sindicais Patronais – Ataulfo Alves Stein. Havendo quórum regimental, havia comparecido ao Ecoponto de Pneus e constatou que o barracão construído pelo o Presidente do COMDAM Ataulfo Stein Neto cumprimentou a todos e declarou Fundo Municipal do Meio Ambiente, estava sendo utilizado para outra finalidade e aberta a Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio não para o acondicionamento de pneus. Ficando para a próxima reunião o debate sobre Ambiente. destinada a apreciar a seguinte pauta: I) Aprovação da Pauta e leitura de este fato. O Conselheiro Titular e Diretor Presidente do IMAM (Instituto do Meio atas de reuniões anteriores; II) Liberação de recursos para envio de servidores do Ambiente de Dourados) Rogério Yuri Farias Kintschev, também fez uso da palavra IMAM para participarem do curso de capacitação em Perícia Ambiental; III) Projeto comentando sobre este fato. Yuri discorreu que o barracão da forma que foi edificado, Horta Comunitária; IV) Definições sobre a realização da XV Semana do Meio Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 08 ATA S - C O M DA M Ambiente e XIII Eco Dourados (que será nos dias 01,02 e 03 de junho de 2015 cuidará dos canteiros, e que a pessoa selecionada receberá em contrapartida dois ou inclusive sobre indicação do Troféu Marco Verde; V) Processos analisados pela três canteiros da horta, no máximo, para uso próprio. Arcanjo explanou que o custo é Câmara Técnica: a) Reanálise e Parecer do requerimento para descaracterização da relativamente baixo, e que o custo total para a implantação e custeio da horta ficará em designação área de fundo de vale da matrícula n.º 75.164, situada no loteamento torno de menos de oito mil reais, contando com a parte de educação ambiental, denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14 perímetro urbano deste município; b) distribuição de cartilhas, treinamentos e palestras. Arcanjo explicou que não foi Análise e parecer do requerimento da área localizada no Loteamento Vila Ubiratan, solicitado a participação da Secretaria de Agricultura do município, por ser um Projeto lotes 01; 02; 03 e 04 da Quadra 17. O requerimento do processo n.º 44.760/2014 de cunho acadêmico, no qual conta com o auxílio do estagiário do IMAM e orientando propõe doação de alguns lotes que estão localizados em ZEIA – Zona Especial de do Conselheiro e Professor Cláudio Arcanjo. Yuri explanou que há algum tempo atrás Interesse Ambiental, e a liberação de alguns lotes para construção de edificações; VI) quando o Conselheiro Arcanjo começou a trabalhar com o Projeto Sustenta, o Assuntos Gerais. O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados procurou para argumentar sobre o mesmo. RogérioYuri proferiu que gostou do (IMAM) cumprimentou a todos, agradeceu a participação dos Conselheiros. O referido projeto, porque envolve a Universidade, o IMAM e o COMDAM. Não presidente do Conselho continuou a reunião e colocou o primeiro item em questão: havendo mais discussões o presidente colocou em votação o terceiro item, que foi item nº I-Aprovação da Pauta – Não havendo nenhuma contestação a pauta foi aprovado por unanimidade. Continuando a reunião, Stein fez leitura da pauta aprovada por unanimidade. Stein agradeceu e desejou boas vindas a duas pessoas que anunciando o item n.º IV): Definições sobre a realização da XV Semana do Meio estavam prestigiando a reunião, Gustavo Graciano Fonseca professor da UFGD e sua Ambiente e XIII Eco Dourados (que será nos dias 01,02 e 03 de junho de 2015) esposa, que presenciaram a reunião por conter um item na pauta que é de interesse do inclusive sobre indicação do Troféu Marco Verde. Em seguida Stein passou a palavra casal. Stein agradeceu também a presença do estudante e estagiário do IMAM, para a servidora Ana Carolina, Assessora de Planejamento no setor de Educação Matheus Moreira Bongarte, que está auxiliando a construção do Projeto Horte Ambiental do IMAM, que discorreu a respeito da XV Semana do Meio Ambiente e Comunitária, juntamente com o Conselheiro e Professor Cláudio Arcanjo. Stein XIII Eco Dourados. Ana Carolina informou que este ano a Semana do Meio Ambiente anunciou o segundo item da pauta - II) Liberação de recursos para envio de servidores acontecerá somente no período diurno, ou seja, manhãs e tardes. Discorreu também do IMAM para participarem do curso de capacitação em Perícia Ambiental. Yuri sobre a programação, informando que no dia primeiro será a abertura e entrega do discorreu a respeito e informou sobre a pretensão dos funcionários do IMAM em Troféu Marco Verde, e em seguida será realizada uma palestra com o Promotor participarem de um curso de capacitação em Perícia de Licenciamento Ambiental, que Ricardo Rotuno, sobre Responsabilidade Ambiental e o Papel da Promotoria, a tarde ocorrerá em Brasília no mês de Agosto. Yuri clarificou o valor médio dos custos será realizado plantio de mudas de espécies nativas, com a presença do COMDAM no decorrentes para o deslocamento dos funcionários, que a princípio seriam cinco, e os plantio e a XIII Eco Dourados com apresentações de trabalhos das escolas municipais demais valores decorrentes da inscrição do curso e hospedagem dos funcionários. e o IMAM está vendo também algumas empresas que tenham projetos sociais Informou a importância da participação dos servidores no curso, uma vez que a ambientais para apresentarem esses projetos em forma de banners durante a realização Promotoria, sempre questiona como são feitas as licenças, onde está o embasamento da Semana do Meio Ambiente. No dia dois, no período da manhã, será realizada uma técnico para realização das licenças, então é importante que os servidores participarem mesa redonda sobre Resíduos Sólidos e Sustentabilidade, essa mesa redonda será desse curso. O Conselheiro Ronaldo questionou se ocorre alguma preocupação no composta pelo Professor da UEMS, Vinícius, que é Engenheiro Ambiental, que irá sentido dos servidores que não são concursados fazerem o curso e depois em algum discorrer sobre resíduos da construção civil. João Carlos Batavim, que é Engenheiro tempo serem transferidos para outro setor da prefeitura, pois observou a existência de da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) que vai discorrer sobre os resíduos do rotatividade de pessoas dentro dos setores da prefeitura. Yuri explicou que hoje município no aterro sanitário. Kalen Cristiane que é servidora da Secretaria de inexiste essa preocupação, haja vista que os dois técnicos que não são concursados Economia Solidária, que está à frente da AGECOLD, vai explanar sobre recicláveis, e estão atuando no IMAM há mais de seis anos, que continuaram prestando serviços ao Gleinio Alves que é Enfermeiro e chefe da hotelaria do Hospital Universitário vai órgão não por política e sim por capacitação. Não havendo nenhuma disposição em discorrer sobre resíduos da saúde, e assim será composta a Mesa Redonda na qual terá contrário o segundo item da pauta foi à votação, sendo aprovado por unanimidade por como mediador Ataulfo Stein Neto. No período da tarde serão realizados os Mini todos conselheiros presentes. A reunião prosseguiu com Stein informando a inversão Cursos, de um total de dez, e também as Eco Visitas de alunos das escolas do da pauta, ou seja, que o próximo item da pauta seria o décimo sexto e fez o anúncio do município, em vários lugares, tais como: Viveiro Municipal; Embrapa; Grupos de item: VI) Assuntos Gerais. Stein passou a palavra ao Conselheiro e Diretor Presidente Escoteiros; Aldeias Indígenas; aterro sanitário etc. No dia três será a palestra do do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev, que discorreu a título de informação que o COMDAM, com o tema COMDAM Participação e Controle Social, com o palestrante IMAM vem utilizando o saldo das contas de forma correta, que quando chegou ao Ataulfo Stein Neto, e no período da tarde continuará os Mini Cursos e as Eco Visitas e Instituto havia um saldo em conta em torno de milhão de reais e que também havia também a exposição no hall de entrada da UNIGRAN. No sábado dia trinta de maio despesas a serem pagas com esse dinheiro e que nesses dois últimos anos o IMAM em haverá a divulgação da Semana do Meio Ambiente com a doação de mudas para o apoio com o COMDAM, Prefeitura e outras Secretarias que tem ajudado, foram plantio. Não havendo nenhuma objeção, foi à votação a programação da XV Semana realizados fechamentos de quatro Parques, e o processo para fechamento de mais um do Meio Ambiente e XIII Eco Dourados, sendo foi aprovada por unanimidade. Parque está sendo finalizado, e o IMAM continua com saldo positivo. O Instituto do Continuando a reunião Ana Carolina citou os indicados aos troféus Marco Verdes: Meio Ambiente de Dourados já utilizou quase um milhão e duzentos mil reais em Primeiro indicado foi o Sr. Milton Padovan, da Embrapa, quem indicou foi a Leila fechamentos de parques, aquisição de equipamentos, veículos etc. Yuri informou Cristiane da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) com o argumento que ele é ainda que o IMAM continua realizando aquisições e ainda sim o saldo do Instituto é de um grande incentivador de pessoas no sentido de contribuir com o meio ambiente, um milhão e seiscentos, ou seja, fruto da ação do Instituto no ano passado com suas tanto de alunos, pesquisadores e família, motivando a distribuição de árvores para notificações e licenciamentos e o Instituto busca, como já foi informado em reuniões áreas florestais que produzem renda de forma sustentável além de cultivar interação anteriores, realizar um número cada vez maior de fiscalizações de empresas, bares, com famílias dos produtores de alimentos orgânicos de todo o estado de Mato Grosso lanchonetes, empresas químicas, farmácias etc. Yuri informou ainda a respeito da do Sul, é um entusiasta que ama o que faz inspirando várias pessoas a amarem a realização do concurso público da prefeitura ainda este ano, as inscrições, a natureza e preservarem os recursos naturais, Milton Padovan foi Troféu Marco Verde homologação, ou seja, o certame final até o dia vinte e nove de abril de dois mil e no ano de dois mil e doze. Em seguida o próximo indicado, a Professora Zefa Valdivina dezesseis, antes da eleição, para que todos sejam empossados, o prefeito fez o Pereira, indicada pela Professora Simone Cecon da UFGD (Universidade Federal da compromisso de empossar todos, o ano que vem também, isso é uma determinação do Grande Dourados). A professora Zefa trabalha com recuperação de áreas degradadas, Ministério Público, para acabar com muitos cargos que existem em toda prefeitura, com agricultura familiar em assentamentos, ensinando geração de renda com então a título de informação, haverá concurso público da prefeitura para todos os sustentabilidade, e estímulo à preservação do cerrado, tem ainda trabalhado com a cargos. A reunião continuou com as discussões a respeito do terceiro item da pauta: III) organização da feira de sementes crioulas, com vistas a disseminar sementes de Projeto Sustenta: Com a palavra o Conselheiro e Professor Cláudio Arcanjo discorreu espécies nativas e por fim coordena a gestão de resíduos sólidos da UFGD. Em seguida sobre o Projeto, que aborda a questão de gestão de resíduos sólidos orgânicos e Ana falou sobre outro indicado o Sr. Antônio Weber que tem toda uma vida dedicada à também de sustentar as escolas com verduras e legumes. E que o Matheus Moreira questão ambiental sem interesse econômico, tem uma chácara junto à reserva Bongarte que é orientando de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) foi quem o indígena, no qual é realizado buscas por espécies com recursos próprios, todo o auxiliou nesse projeto. Arcanjo informou que o Projeto Sustenta é um projeto piloto, trabalho de recuperação do patrimônio nativo, e ainda possui mudas quase não de uma primeira horta em que foi escolhida uma área na escola Arthur Campos Mello, encontradas no mercado de espécies. Trabalha com plantio, doação, produção de no bairro Cachoeirinha, por ser comunidade carente. Será realizado o apoio técnico da produtos orgânicos, reflorestamento. Outro indicado foi o Sr. Antônio Martins da UFGD e o auxílio do estagiário do IMAM, Matheus Moreira, juntamente com apoio Chácara Betel, indicado pelo cuidado e preservação de uma mata ciliar de financeiro do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, e uma pessoa da comunidade aproximadamente três hectares incluindo uma nascente cem por cento preservadas, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Antônio Carlos Gouveia, torna público que requereu do Instituto de Meio SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial torna público que obteve Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Simplificada - LS, para atividade de construção residencial multifamiliar, localizado de Licença de Operação – RLO 17.300/2015, com validade de 03 anos, a contar de na Rua Eloina Fidelis, nº 165, quadra 11, lote A, Residencial Santa Fé, no Município de 23/07/2015, para atividade de Serviços educacionais: educação profissional e Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. tecnológica, educação técnica de nível médio e formação continuada; e serviços técnicos e tecnológicos: pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação de produtos e FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio processos, serviços laboratoriais, serviços operacionais, assessoria e consultoria em Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, para atividade de gestão empresarial, processo produtivo, segurança do trabalho, meio ambiente, LOTEAMENTO URBANO COM REDE DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS elaboração e disseminação de informações de mercado e eventos técnicos, localizada E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada no prolongamento da Av. Marcelino na Rua Jandaia, 1905, Jardim Vista Alegre, no Município de Dourados (MS). Pires, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SELMA SILVA NETO 65389166191- torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental Margaret Alves Proença Sabino – ME / PROENÇA E SABINO, torna Público que (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria, localizada na Rua REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Monte Alegre, Nº 5349, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi Autorização Ambiental - AA, para atividade Comércio atacadista especializado em determinado estudo de impacto ambiental. outros produtos alimentícios, localizada na Rua José Augusto de Matos, nº 5450 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Calçados, Confecções , Bolsas e Acessórios, PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME, torna Público que requereu do localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – Shopping Avenida Center – Loja 106Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Bairro: Cabeceira Alegre –CEP: 79830-903, no município de Dourados (MS). Não Simplificada – LS para atividade de padaria e confeitaria com predominância de foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. revenda, localizada na Rua Major Capilé, n° 3604 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UGO HOLIDIO PEDROSO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) nº Sandro Pereira de Morais torna público que requereu do Instituto de Meio 12.914/2015, Válida até 02/07/2015, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada LS para atividade de para o Loteamento Residencial Ildefonso Pedroso, localizado na Área “A”, Lavagem e Lubrificação de veículos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 401, desmembrada do quinhão 04, desmembrado do quinhão 13, Fazenda Coqueiro – Zona Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental. 09 ATA S - C O M DA M nos últimos cinco anos foram plantadas mais de mil e duzentas árvores nativas. Ana Pilhas”. Seguindo a reunião, o Presidente do COMDAM anunciou o próximo item: V) Carolina citou mais dois indicados ao troféu: o Projeto Taurus em Ação e a empresa Processos analisados pela Câmara Técnica: a) Reanálise e Parecer do requerimento JBS. O Projeto Taurus foi indicação da Técnica do IMAM Patrícia Teston e do Paulo para descaracterização da designação área de fundo de vale da matrícula n.º 75.164, Ajax, perfazendo duas indicações, devido as ações de conscientização que vem sendo situada no loteamento denominado “Vila Adelina I”, na quadra 14 perímetro urbano desenvolvidas junto as escolas e a sociedade em geral, com o tema Meio Ambiente e deste município. O Conselheiro Ronaldo fez uso da palavra e explicou que cinquenta Educação Ambiental. Durante o ano de dois mil e quatorze a Taurus realizou diversas por cento da área em questão encontra-se inserida em ZEIA (Zona Especial de ações educativas e quatro concursos que premiaram desenhos e redações que melhor Interesse Ambiental) localizado próximo a feira livre, que é uma área conflitante, por expressaram o sentimento de preservação do meio ambiente, participaram desses estar próxima também ao Córrego Rego D’Água. Ocorreram várias discussões sobre o concursos todas as escolas públicas e particulares da região de Dourados, com o assunto e surgiram dúvidas, deste modo foi solicitado a retirada do item da pauta e objetivo de incentivar as crianças e os adolescentes a preservação meio ambiente. E os solicitado um estudo criterioso e parecer do IMAM referente à área. Continuando a vencedores dos concursos receberam além dos certificados, como prêmio um tablet reunião Stein anunciou o próximo item: b) Análise e parecer do requerimento da área cada vencedor, e n dia dezoito de setembro de dois mil e quatorze foi realizado uma localizada no Loteamento Vila Ubiratan, lotes 01; 02; 03 e 04 da Quadra 17. O ação de plantio de mudas de árvores no Parque do Lago, em Dourados com a requerimento do processo n.º 44.760/2014 propõe doação de alguns lotes que estão participação de todos os alunos vencedores. Outro indicado foi a Seara alimentos, localizados em ZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental, e a liberação de alguns JBS, indicado por Gledson Rodrigues de Souza funcionário da JBS. Indicado pelas lotes para construção de edificações. O Conselheiro Marcos Antônio explicou que foi ações internas no ano de dois mil quatorze, realização interna da Semana do Meio realizado uma visita técnica in loco pelos Conselheiros presentes na reunião da Ambiente com distribuição de mudas, material impresso, papel reciclado, capitação Câmara Técnica para Análise e Projetos, Stein, Ronaldo, Cláudio Arcanjo, e o próprio de resíduos, preservação da Amazônia, redução do consumo de água, distribuição de Marcos Antônio, e foram observados algumas características impeditivas, mas com cartilhas do meio ambiente, visitas técnicas dos supervisores, plantio de mudas em livre ressalva à construção de edificações livre de ressalvas; dentre essas áreas de preservação, realização de procedimentos internos, tais como; implantação características, podemos citar: Alto grau de declividade no sentido Rua Cesário do guia ambiental, avaliação de fornecedores críticos ao meio ambiente, inspeção de Domingues Perez – Rua Vereador Ataulfo de Mattos; Terreno descoberto, permitindo recebimento para veículos de carga e descarga; inventário de resíduos sólidos etc. grande carreamento de água da chuva e material no sentido do declive; Existência de Continuando a reunião Ana Carolina citou o próximo indicado: Marcos Morandi, nascente não canalizada, deste modo está acontecendo assoreamento no local. O indicado pela Sr.ª Marli Langi do jornal O Progresso, cuja justificativa foi que o Conselheiro Marcos Antônio discorreu sobre as soluções levantadas para liberação de Marcos é ambientalista e jornalista que produz um vasto material sobre meio ambiente parte da área total para edificações. Entre as possíveis soluções levantadas pelos diariamente divulgado pelo jornal O Progresso na página do Meio Ambiente e também conselheiros, a mais viável, segundo Marcos, foi à construção de muro de arrimo realiza palestras sobre o meio ambiente nas escolas de Dourados. Mais uma indicação (limite dos terrenos) e o nivelamento do declive, fazendo que a água da chuva caísse da Marli, a June Torres, que é Fisioterapeuta e Diretora Executiva do Jornal O para o sistema de águas pluviais existentes à Rua Cezário Domingues Perez; ficando Progresso, responsável pela criação da página do Meio Ambiente que circula assim liberados para a construção os terrenos com frente para a Rua Cezário diariamente no jornal, como ambientalista e participante ativa de ações ambientais Domingues Perez. E a doação para a Prefeitura municipal da área restante, localizada à realizadas no município e incentivadora dessas divulgações pelo jornal. Outro projeto Rua Vereador Ataulfo de Mattos (onde existe a nascente), para a construção de um indicado é o Projeto Papa Pilhas, cuja coordenadora é Conselheira do COMDAM, Sr.ª parque ecológico ou para cercamento da área verde etc. Não havendo disposições em Iracema Tibúrcio, que solicitou o uso da palavra e explanou, argumentando que o já contrário foi à votação o quinto item letra “b”, sendo aprovado com um voto contrário referido projeto foi iniciou-se com o recolhimento de pilhas, de residência em do Conselheiro Cláudio Arcanjo. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro residência, até que chegou a uma proporção significativa e descobriram que o ATAULFO STEIN NETO, na qualidade de PRESIDENTE da mesa, agradeceu a Atacadão S.A recolhia esse material, deste modo é realizado a coleta nas escolas, presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos. empresas e residências e entregue ao Atacadão, aos poucos, e hoje já é possível contar com cinquenta pontos coletores de pilhas. Prosseguindo a reunião Stein anunciou a Dourados, 20 de Maio de 2015. votação dos vencedores do Troféu Marco Verde, utilizando uma criteriosa metodologia de avaliação e verificação das ações e pessoas físicas indicadas, na qual designaram os seguintes ganhadores aos Troféus, aprovados por unanimidade: Ataulfo Alves Stein Neto Andréia R. L. Souza Antônio Weber, Zefa Valdivina Pereira, o “Projeto Taurus em Ação” e “Projeto Papa Presidente do COMDAM Secretária Executiva do COMDAM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.017 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.016 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 DECRETO “P” Nº 421, de 22 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 421, de 22 de julho de 2015. Ordem Classificação Nome “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, a constante no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de julho de 2015. CARGO/Função: Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Carga Horária: 40 horas 1 3º CRISTHIANDEJESUS LELIS Resolução nº 121 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 122 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 123 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Katiuscia Hanel Rorato Pozzi. Auto de Infração nº 2114. Data daAutuação: 14/10/2014. Data da Decisão: 15/06/2015. 1ª instância. CPF – 872.419.191-49 Processo nº: 199/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da profissional ter encerrado suas atividades no referido local (folha 06).Afiscalização constatou In loco a veracidade da informação, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Helio Martins dos Santos. Auto de Infração nº 2515. Data daAutuação: 14/11/2014. Data da Decisão: 29/06/2015. 1ª instância. CPF – 799.836.691-53. Processo nº: 228/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter regularizado o alvará sanitário em nome Daniela Barros de Miranda, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Comércio deAlimentos Menegafer Ltda. Auto de Infração nº 2519. Data daAutuação: 18/11/2014. Data da Decisão: 29/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 12.621.292/0001-69 Processo nº: 233/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter regularizado o alvará sanitário e também ter sido alterado a razão social da empresa e novos proprietários, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 Resolução nº 124 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 125 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 126 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 127 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 128 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 129 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Leandro O. Rosário. Auto de Infração nº 2520. Data daAutuação: 18/11/2014. Data da Decisão: 18/06/2015 1ª instância. CPF – 027671.578-23. Processo nº: 234/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do mesmo ter encerrado suas atividades no referido local o qual foi constatado pela fiscalização in loco a veracidade da informação, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Joelci Coelho Dias. Auto de Infração nº 2578. Data daAutuação: 08/04/2015. Data da Decisão: 19/06/2015. 1ª instância. CPF – 405.516.011-91. Processo nº: 27/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o art. 335, inciso I e oArt. 338, inciso IV, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Provital Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Auto de Infração nº 2144. Data daAutuação: 22/05/2015. Data da Decisão: 25/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 16.936.750/0001-00. Processo nº: 32/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o art. 335, inciso I e oArt. 338, inciso IV, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: WiltonVerão Flores Julop – Me. Auto de Infração nº 2511. Data daAutuação: 26/05/2015. Data da Decisão: 26/06/2015. 1ª instância. CNPJ – 19.614.679/0001-37. Processo nº: 34/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o art. 335, inciso I e oArt. 338, inciso IV, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital daVida. Auto de Infração nº 2319. Data daAutuação: 26/03/2015.. Data da Decisão: 27/05/2015. 1ª instância. CNPJ – 20.267.427/0001-68 Processo nº: 24/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI art. 335, inciso III, art. 339, inciso I, IV e V e Art. 336, inciso III aplica-se a multa 136 (cento e trinta e seis)UFERMSe inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/07/2015. Autuado: Douraquim Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-EPP. Auto de Infração nº 2321. Data daAutuação: 02/03/2015. Data da Decisão: 31/03/2015. 1ª instância. CNPJ – 26.819.508/0001-00. Processo nº: 12/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. O responsável pelo estabelecimento não procurou a Vigilância Sanitária com a finalidade de regularizar sua situação. Considerando que a empresa é reincidente (auto de infração nº 2025 datado de 06/06/2014 que desencadeou o processo administrativo nº 56/2014, com decisão de pagamento de multa pela empresa de 68 UFERMS, sendo que a empresa não entrou com recurso, tampouco pagou a multa aplicada), já possuía em anos anteriores alvará sanitário, significa que tinha conhecimento da renovação do alvará sanitário. Não apresentou defesa. Decido Interditar o estabelecimento até sua regularização legal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 021/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 03 de junho de 2015 “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE FUNÇÃO INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA ADAIR DA SILVA EM FRANCISCO MEIRELES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 20/03/2015 10/07/2015 25 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA MARQUES PEREIRA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/03/2015 10/07/2015 22 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVIASSO FOGAÇA ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ADRIANO CARLOS DA ROCHA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA. AICIR DOS SANTOS VILHARVA CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/02/2015 10/07/2015 20 CORREÇÃO DE TABELA ALEXANDRE OLIVEIRA FERNANDES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 17/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO IZAQUE DE SOUZA CEDIDO PARA O SABERES INDÍGENAS. AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 06/04/2015 04/06/2015 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM LICENÇA MÉDICA ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/03/2015 10/07/2015 21 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFOME LC 220, DE 29/05/2013. ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 10/03/2015 09/04/2015 24 SUBSTITUINDO LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES EM LICENÇA MÉDICA. APARECIDA SILVA DE ALMEIDA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCÍCIO NA DIRECAO ESCOLAR NA UNIDADE. AUREA KIMURA COELHO EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR ANOS INICIAIS 30/04/2015 20/05/2015 24 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM LICENÇA MÉDICA. BRUNA RODRIGUES DA SILVA EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 17/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO CRISTIANE MACHADO DA SILVA CEDIDA PARA O SABERES INDÍGENAS CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES EM DOM AQUINO CORREA PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA CARLA REGINA LOPES VIEIRA EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 19/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO NANASHARA DE SA GONCALVES EM LICENÇA MATERNIDADE. CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS GUERREIRO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 20/03/2015 10/07/2015 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLEBERSON ALENCAR ARAUJO EM PROF.ª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18/03/2015 10/07/2015 4 VAGA PURA CLEUDETE ROJAS DOURADOS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA CRISLAINE MUNIZ DA SILVA EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/02/2015 10/07/2015 2 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LEI COMPLENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIANE RODRIGUES EMI AGUSTINHO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/04/2015 10/07/2015 5 VAGA PURA DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS EMI AGUSTINHO PROFESSOR MATEMATICA 24/03/2015 21/06/2015 10 APOIO EDUCACIONAL DANIELI LIBORIO DE ALENCAR EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 04/03/2015 01/07/2015 24 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 30 DIAS EM LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA E 90 DIAS EM LICENÇA MÉDICA. DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA EM ETALIVIO PENZO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25/02/2015 10/07/2015 25 APOIO EDUCACIONAL DIANA MARIA GOMES CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/03/2015 29/05/2015 20 SUBSTITUINDO NEILA PICCOLI BORGES EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 021/SEMED/2015 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/02/2015 10/07/2015 4 VAGA PURA. 02H/A NO CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD E 02H/A NO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA. DRYELLE DA SILVA DIAS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/02/2015 10/07/2015 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013 EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 18/06/2015 24 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALETTI EM LICENÇA MÉDICA ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA. ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 01/04/2015 10/07/2015 25 APOIO EDUCACIONAL ELIZANDRA AURELIANO ROJAS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/03/2015 30/04/2015 24 SUBSTITUINDO EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO EM LICENÇA MÉDICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. ESTELA SALVADOR DOMINGOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 10/07/2015 33 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA PAULA PEREIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 02/02/2015 10/07/2015 21 CANCELADAS 3H/A DE 02/02/2015. ATRIBUÍDAS 21 H/A NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. FABIANA PAULA PEREIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 02/03/2015 10/07/2015 45 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GENI DE SANTANA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ITINERANTE 19/02/2015 16/05/2015 20 APOIO EDUCACIONAL GILIANE BATISTA MELO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/03/2015 10/07/2015 8 SUBSTITUINDO LILIAN APARECIDA VENIAL MESSIAS EM LICENÇA MATERNIDADE GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE EM PREF ALVARO BRANDAO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 10/03/2015 09/04/2015 24 EM DICIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO 2013 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE. HELLEN CERQUEIRA SOARES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DE INGLES 02/03/2015 10/07/2015 1 VAGA PURA HELLEN CRISTIEY BATISTA DE MELO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA IDISSUI MENDES ROCHA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR CIENCIAS 02/02/2015 10/07/2015 18 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. JANETE FRANCO MARTINS PERES APAE PROFESSOR ANOS INICIAIS 12/03/2015 10/07/2015 20 VAGA PURA JENIFER MESQUITA GIMENES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/02/2015 11/04/2015 22 10 H/A EM VAGA PURA . 02 H/A EDUCACAO RELIGIOSA EM VAGA PURA. 03 H/A INGLES SUBSTITUINDO SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS CEDIDA PARA EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JOANA GALEANO CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/02/2015 10/07/2015 20 VAGA PURA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 06/04/2015 04/07/2015 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES EM LICENÇA MÉDICA JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 09/03/2015 07/04/2015 28 15 H/A - SUBSTITUINDO MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA EM LICENÇA MÉDICA DE 09/03 A 07/04/2015. 4H/A - DISCIPLINA DOS ANOS INICIAIS CRIADAS EM DECORRENCIA DA LC 220, DE 29/05/2013. JULIENI ALMEIDA SOARES CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/02/2015 10/07/2015 20 VAGA PURA - CEIM UFGD JULIO CIRILO BERTO EM PREF RUY GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 16/03/2015 15/06/2015 24 SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA PRÊMIO JUNIOR GOMES CAMILO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 02/03/2015 10/07/2015 2 VAGA PURA KLEYTON CARLOS FERREIRA EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 10/03/2015 10/07/2015 33 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LEONICE PIEDADE GOMES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 12/02/2015 12/05/2015 8 SUBSTITUINDO SOLAYNE SA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA EM FRANCISCO MEIRELES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/04/2015 10/07/2015 5 VAGA PURA LUCIANA PEREIRA FRANCO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 02/03/2015 10/07/2015 2 VAGA PURA LUCIENE MACHADO DA SILVA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCÍCIO NA VICE DIRECAO DA EM ETALIVIO PENZO. LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 25/03/2015 20/05/2015 24 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUZIA FELIPE DE SAMPAIO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/02/2015 10/07/2015 33 08H/A EM VAGA PURA (ARTE) A PARTIR DE 02/02/2015 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013 A PARTIR DE 02/02/2015. 04H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013 DA LC 220, DE 29/05/2013 A PARTIR DE 19/03/2015 MARCELA PEREIRA MORASSUTTI EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR HISTORIA 25/02/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARCIA MACHADO DAMASCENO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 06/04/2015 01/07/2015 40 EM EXERCÍCIO NA SEMED MARCIA MONTEIRO CHAVES EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR ANOS INICIAIS 30/03/2015 10/07/2015 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013. MARCILENE DOS SANTOS FROIO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 06/03/2015 10/07/2015 28 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220, DE 29/05/2013. MARCIO LUIZ VOLPATO CEM SÃO FRANCISCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/02/2015 17/04/2015 2 SUBSTITUINDO ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM LICENÇA MÉDICA MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 19/03/2015 10/07/2015 25 APOIO EDUCACIONAL MARILDA ANTUNES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/03/2015 08/05/2015 24 SUBSTITUINDO IOLINDA UTUARI DE CASTRO EM LICENÇA MÉDICA MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 10/03/2015 140/04/2015 10 APOIO EDUCACIONAL 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 MARTA GISELE ASSUNCAO DOS SANTOS CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 09/03/2015 10/07/2015 5 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA DA LC 220 de 29 DE MAIO DE 2013 MICAIL BARBOSA JACQUES CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 26/02/2015 10/07/2015 4 VAGA PURA, SENDO 02H/A NO CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD E 02 H/A NO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA. MICHEL VERAO DE ARAUJO EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/03/2015 09/05/2015 18 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA. NAIR DA SILVA BARROS EM NEIL FIORAVANTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 09/03/2015 10/07/2015 25 APOIO EDUCACIONAL NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/04/2015 30/06/2015 20 EM EXERCÍCIO NA SEMED NEUZA DOS SANTOS VIEIRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/03/2015 10/07/2015 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº 220, DE 29/05/2013. OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/04/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/03/2015 30/04/2015 24 SUBSTITUINDO EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA DE MATOS ROMERA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA. PATRICIA LOPES DOS SANTOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/02/2015 10/07/2015 10 VAGA PURA RAFAEL LEONEL CAIRES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR HISTORIA 06/04/2015 10/07/2015 40 SUBSTITUINDO MARIA ADRIANA TORQUETI EM LICENÇA MATERNIDADE. RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 02/02/2015 10/07/2015 4 TREINAMENTO DESPORTIVO RICARDO ALVES BATISTA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/03/2015 08/05/2015 2 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ROBISPER ALVES DA SILVA EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/02/2015 10/07/2015 12 ATRIBUÍDAS 4 H/A EDUCACAO FISICA SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO EM JANUARIO . 8 H/A EDUCACAO FISICA SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DORCELINA FOLADOR . ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 10/07/2015 3 VAGA PURA SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 27/02/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. SHEILA MARQUES OLIVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/03/2015 10/07/2015 2 VAGA PURA SILVANA DA ROSA LUIZ EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/02/2015 10/07/2015 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/03/2015 17/04/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE NOVAIS SILVA EM LICENÇA MÉDICA SIMONE VERAO FUKUDA NOGUEIRA MENA EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 16/03/2015 14/06/2015 24 SUBSTITUINDO ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/02/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA. SONIA MARIA SILVA PETELIN EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/04/2015 10/07/2015 48 VAGA PURA STELA RAMOS FELIX EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA. SUELLEN DAROLD SOUNIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/04/2015 10/07/2015 27 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013. SYNAILLA NAYARA DA SILVA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/02/2015 10/07/2015 41 APOIO EDCACIONAL TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/02/2015 10/07/2015 22 CORREÇÃO DE TABELA TALITA MACEDO DOS REIS SOARES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/04/2015 10/07/2015 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº220, DE 29/05/2013. TALITA MARTINS AZAMBUJA DE PADUA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 27/03/2015 10/07/2015 28 18H/A - EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013. 01H/A - SUBSTITUINDO MONALISE DE AMORIM MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE. TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 02/03/2015 30/04/2015 24 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA. ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/03/2015 02/04/2015 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29/05/2015. ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 01/04/2015 10/07/2015 40 APOIO EDUCACIONAL VANESSA LUIZ DE MELO EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 02/02/2015 17/04/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE NOVAIS SILVA EM LICENÇA MÉDICA VIVIANE MANTOVANI MARTINES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR MATEMATICA 06/03/2015 05/04/2015 15 SUBSTITUINDO CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA EM FÉRIAS 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 028/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 02 de julho de 2015 NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA ADINA FERNANDES DE MORAES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 23/03/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO JOSILAINE MACHADO EM LICENÇA MATERNIDADE A PARTIR DE 23/03/2015, EMI TENGATUÍ MARANGATU. ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR DE INGLES 07/04/2015 10/07/2015 4 VAGA PURA ALYNE LODO COCA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR GEOGRAFIA 09/04/2015 22/05/2015 22 SUBSTITUINDO SUALIN GONÇALVES EM LICENÇA MÉDICA DE 09/04 A 22/05. ANGELA ALVES COSTA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 27/04/2015 27/05/2015 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO EM LICENÇA MÉDICA. ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO EM DOM AQUINO CORREA PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/05/2015 10/07/2015 20 VAGA PURA CAMILA MACIEL DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 04/05/2015 10/07/2015 15 SUBSTITUINDO RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 27/04/2015 26/05/2015 24 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEI CARDOSO NEVES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 06/04/2015 10/07/2015 16 SUBSTITUINDO RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE DOMINGO ROSA VEGA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE DIRETOR DE ESCOLA 13/04/2015 11/07/2015 20 SUBSTITUINDO NEUMA MARIA FERREIRA EM LICENÇA PREMIO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 27/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENCA MEDICA. EDIMARA NETO DE ARRUDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 10/04/2015 10/07/2015 25 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EDINA SANTOS DA SILVA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 05/03/2015 10/07/2015 7 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29/05/2013. ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 04/05/2015 10/07/2015 20 CONTRAPARTIDA ELIANA ALVES PEREIRA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR MATEMATICA 06/05/2015 10/07/2015 7 VAGA PURA ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR CENTRO EDUC INFANTIL 07/04/2015 10/07/2015 33 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM LICENÇA MATERNIDADE. EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES CEIM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20/04/2015 19/05/2015 20 20 H SUBSTITUINDO APARECIDA DA SILVA PEREIRA EM FÉRIAS DE 20/04 A 19/05/15 GETULIO GILBERTO GEWEHR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR EDUCACAO FISICA 29/04/2015 10/07/2015 16 08 H/A TREINAMENTO EM. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER A PARTIR DE 27/04/2015 08 H/A TREINAMENTO EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES A PARTIR DE 29/04/2015 GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE EM PREF ALVARO BRANDAO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 09/04/2015 08/05/2015 24 SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM LICENÇA MÉDICA HORACILDA ROCHA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 04/05/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA INEIA ARCE GONCALVES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 04/03/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA IRANILDE PEDROSA NOVAES EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 09/02/2015 10/07/2015 3 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR EM LICENÇA PARA ESTUDO JACKELINE CRISTIAN BONADIO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR MATEMATICA 04/05/2015 10/07/2015 15 VAGA PURA JADE SIMONE LEITE GARCIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24/04/2015 10/07/2015 24 VAGA PURA JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/04/2015 10/07/2015 20 SUBSTITUINDO REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO EM LICENÇA MÉDICA JANAINA MARCOLI GONZAGA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/03/2015 28/04/2015 16 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA EM LICENCA MEDICA JANAINA SALGUEIRO DA SILVA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 07/04/2015 06/05/2015 12 SUBSTITUINDO ALEXDE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA JOANA GALEANO CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24/04/2015 14/06/2015 20 VAGA PURA RESOLUÇÃO 028/2015/SEMED JOSEANDRE DA SILVA ALMINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 13/04/2015 10/07/2015 22 10 H/A LÍNGUA PORTUGUESA EM VAGA PURA 03 H/A LÍNGUA INGLESA SUBSTITUINDO SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS EM EXERCICIO NA EM. VER ALBERTINA 02 H/A ED. RELIGIOSA EM VAGA PURA 07 ATIVIDADE LENICE GOMES DA SILVA MATOS EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR MATEMATICA 07/04/2015 10/07/2015 2 SUBSTITUINDO NARDELIO FERREIRA DA ROSA A PARTIR DE 07/04/15, EM EXERCICIO NA EM. DOM LOREDANI VERAO BRAGA CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 07/04/2015 10/07/2015 10 VAGA PURA LUCIANA DA SILVA RAMOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR CIENCIAS 05/05/2015 10/07/2015 12 SUBSTITUINDO NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN EM LICENCA PREMIO. LUCIANE DE LIZCENTURIAO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 16/04/2015 10/07/2015 30 15 H/A EM. AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 15 H/A EM. PROFªELZA FARIAS KINTSCHEV 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/04/2015 10/07/2015 24 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29/05/2013. MARCIA MONTEIRO CHAVES EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/04/2015 08/05/2015 24 SUBSTITUINDO LENTULES GUIMARAES EM LICENÇA MÉDICA MARCILENE SILVA SANTOS EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 23/04/2015 22/05/2015 22 SUBSTITUINDO OSVALDO SOARES DA SILVA EM LICENCA MÉDICA MARGARETH SANTANA VALADARES ARMOND EM FREI EUCARIO SCHMITT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 13/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA EM PREF RUY GOMES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 09/02/2015 10/07/2015 1 VAGA PURA MARIA APARECIDA RODRIGUES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10/02/2015 10/07/2015 8 DISCIPLINAS DOS ANOS INICIAIS CRIADAS EM DECORRENCIA DA LC 220, DE 29/05/2013. MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 04/05/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ EM EXERCICIO NA MARIA CIZALTINA NAZAR BACELAR DE SANTANA EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 13/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. MARIA MADALENA CASTILHO CORONA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/03/2015 28/04/2015 20 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO EM PREF RUY GOMES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 09/02/2015 10/07/2015 1 VAGA PURA NEIDE SIQUEIRA SOARES EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 11/05/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENCA PREMIO. PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 04/05/2015 10/07/2015 21 DISCIPLINAS DOS ANOS INICIAIS CRIADAS EM DECORRENCIA DA LC 220, DE 29/05/2013. PATRICIA PEREZ MACHADO EM PE ANCHIETA PROFESSOR CIENCIAS 08/05/2015 10/07/2015 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RAFAEL SANTOS ROSSETTI EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR EDUCACAO FISICA 19/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2H/A EM TREINAMENTO NA EM ARMANDO CAMPOS BELO, DEMAIS CARGA HORÁRIA, SUBSTITUINDO ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM LICENCA MEDICA RAICA MARTINS EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR EDUCACAO FISICA 05/03/2015 10/07/2015 12 VAGA PURA REGIANE DE ARAUJO LUIZ EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 04/05/2015 10/07/2015 12 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA, 4 H/A, EM EXERCÍCIO NA FUNED, DEMAIS CARGA HORÁRIA EM VAGA PURA. REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/04/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18/04/2015 16/06/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE NOVAIS SILVA EM LICENCA. SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR(A) DE EJA 02/03/2015 01/06/2015 23 SUBSTITUINDO SONLENIR LIDIO PIRES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SUELI PECARINI HOLSBACH EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 04/05/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO ELIZABETE VALÉRIO EM LICENÇA PREMIO VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 05/04/2015 04/06/2015 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM LICENCA MEDICA. VANESSA LUIZ DE MELO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18/04/2015 16/06/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE NOVAIS SILVA EM LICENCA MÉDICA VIVIANE FLORIA GALEANO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/05/2015 10/07/2015 20 VAGA PURA ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/05/2015 10/07/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO EM EXERCICIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. RESOLUÇÃO nº 034/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 22 de julho de 2015 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO JUSTIFICATIVA ADARLENE AMORIM EM PE ANCHIETA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 27 20/05/2015 10/07/2015 12H/A SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTACAO DE FUNCAO NA EM PE. ANCHIETA. 06 H/A SUBSTITUINDO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 02/02/2015 10/07/2015 VAGA PURA. ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR CIENCIAS 22 14/05/2015 13/06/2015 SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM LICENCA MÉDICA. ALINE DA SILVA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 17/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/05/2015 01/07/2015 SUBSTITUINDO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM LICENCA MÉDICA. ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 12/05/2015 10/06/2015 SUBSTITUINDO MARIA SUELY LIMDA DA ROCHA EM FÉRIAS . ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 034/SEMED/2015 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 17/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 13 20/04/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA AQUINO CONCIANZA EM LICENCA MATERNIDADE. ANDREIA SILVA COSTA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM LICENCA PRÊMIO. ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 16 06/05/2015 10/07/2015 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220, DE 29/05/2013. ANGELA DA SILVA XAVIER MILITAO CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 16 22/04/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS. AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 21/05/2015 10/07/2015 SUBSITUINDO CELIDA ALVES DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. CAMILA SILVA BELLUCCI EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR CIENCIAS 12 04/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN EM LICENCA PRÊMIO. CARMEN SILVIA TRAMARIN CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 22/04/2015 31/12/2015 PROJETOS ESPORTIVOS. CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 4 01/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE DORCELINA FOLADOR. CAROLINE SGANZERLA SILVA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 04/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENCA MÉDICA. CICERA DOS SANTOS SOUZA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR GEOGRAFIA 22 13/05/2015 12/06/2015 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM LICENCA MÉDICA. CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 15/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA. CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR CIENCIAS 10 04/05/2015 01/07/2015 APOIO EDUCACIONAL. CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR COORDENADOR 20 02/05/2015 10/07/2015 VAGA PURA. CRISLAINE DALVI MAMORE CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 25/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA MEDINA FEITOZA EM LICENCA MATERNIDADE. CRISTYE SILVA GOMES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR MATEMATICA 10 20/04/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO LUCIANA AQUINO CONCIANZA EM LICENÇA MATERNIDADE. DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 25/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ANA PAULA MEDINA FEITOZA EM LICENCA MATERNIDADE. DENISE ADRIANA CASTIGLIONI AGUERO ALVES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 01/06/2015 10/07/2015 04 H/A EM. ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA EM EXERCÍCIO NO TREINAMENTO ESPORTIVO A PARTIR DE 01/06/2015; 04 H/A SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR EM EXERCÍCIO NO COMPLEXO POLIESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO, A PARTIR DE 28/05/2015. DENIZE FERNANDES DA CRUZ EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 01/05/2015 30/05/2015 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA. DIANA MARIA GOMES CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 01/06/2015 10/07/2015 21H SUBSTITUINDO ROSIMARI GODOI PERALTA EM LICENÇA MATERNIDADE. DIRCE SANTOS GONCALVES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO CELIDA ALVE SDE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. DONIZETI ALVES FELIPE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN DIRETOR DE ESCOLA 20 01/06/2015 21/12/2015 DRETOR DE UNIDADE DE ENSINO. EDIR ESCOBAR TOBIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 15/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. EDIRLENE RAMONA RODRIGUES LEITE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 12/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA EM FÉRIAS. EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO CEIM MARIA DE NAZARE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO JAKELINE LUZIA DOS SANTOS EM LICENCA PRÊMIO. EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES SOCIEDADE PESTALOZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/05/2015 20/06/2015 SUBSTITUINDO DURCELINA COELHO SANTANA EM LICENCA MÉDICA. EVANILDE GOMES DE PINHO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/06/2015 05/07/2015 SUBSTITUINDO MARTA DE OLIVEIRA EM LICENCA MÉDICA. FABIANE MACIEL DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 40 01/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL FATIMA ALBERTINA JORGE DA COSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 20 10/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FRANCIONE BARBOSA DA SILVA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 02/02/2015 10/07/2015 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220, DE 29/05/2015. FRANCISCO FIDELIS FRANCO NETO EM CLARICE BASTOS ROSA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 13/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO KATIUCE PAVAO VIEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE. GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS EM CLARICE BASTOS ROSA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 04/05/2015 02/06/2015 SUBSTITUINDO MARILENA APARECIDA GUBERT EM LICENÇA MÉDICA. GISLAINE CAMARGO BIAGI EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/06/2015 30/06/2015 SUBSTITUINDO VALDECI CANDIDO STOLTE EM FÉRIAS. GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE EM PREF ALVARO BRANDAO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. HENRIQUE MAIA BEZERRA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 04/05/2015 06/06/2015 SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENCA MÉDICA. JACIRA APARECIDA PEREIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 19/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO CLECI REISDORFER CACERES EM LICENCA PRÊMIO. JANAINA PONCIANO TOLEDO CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 27/05/2015 10/07/2015 EM SUBSTITUIÇÃO A CAMILA DOS SANTOS FELIZ EM LICENÇA MATERNIDADE. JANETE FRANCO MARTINS PERES APAE PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 12/03/2015 10/07/2015 CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E APAE. JOICE DOS SANTOS SOARES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 27/05/2015 05/07/2015 SUBSTITUINDO MARTA DE OLIVEIRA EM LICENCA MÉDICA. JOICE GOMES DOS SANTOS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR MATEMATICA 12 26/05/2015 10/07/2015 APOIO EDUCAIONAL. JOSE ORMENZINDO OLIVEIRA DA SILVA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 16 22/04/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED, EM PROJETOS ESPORTIVOS. 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 JOSINEIDEMARIADOSSANTOSFELIX EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSORANOS INICIAIS 24 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO RENATA CONSUELOVIEIRA KOVACS EMLICENCA PRÊMIO. JOYCE ALVES TORALES EMFREI EUCARIOSCHMITT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 19/05/2015 10/07/2015 APOIOEDUCACIONAL ESPECIALIZADO. JUCIENE DA SILVA GOMES EM ARMANDOCAMPOS BELO PROFESSORANOS INICIAIS 24 01/06/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDOSIMONE OLIVEIRA DE SOUZA FIGUEIREDOEMEXERCICIOCOMO PROFESSORA COORDENADORA. JULIANA CAVAGLIERI BALDO CEIMPROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOREDUCACAO INFANTIL 30 01/06/2015 10/07/2015 SUBSTIUINDOGLACIELI BRUMFERREIRA EMLICENÇA MATERNIDADE. JULIANA DELALIBERA MARTINS CEIMPEQUENOPRINCIPE PROFESSOREDUCACAO INFANTIL 20 11/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA. LENEILDA FERREIRA DA CRUZ EMPROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOREDUCACAO FISICA 12 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDOANTONILDA PEREIRA MENDES EMLICENÇA MÉDICA. LILIANE PEDROSOMIRA DOS SANTOS EMMARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSORGEOGRAFIA 24 13/05/2015 12/06/2015 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EMLICENCA MÉDICA. LUCIANA LOPES DE LIMA EMWEIMARGONCALVES TORRES PROFESSORCIENCIAS 24 07/05/2015 06/06/2015 SUBSTITUINDONOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA EMLICENCA MÉDICA. LUCIMEIRE BRANDAOCARLONGA DE AQUINO EM JANUARIOPEREIRA DE ARAUJO PROFESSORGEOGRAFIA 22 07/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDOELIZEUBASTOS DE OLIVEIRA EMLICENCA PRÊMIO. LUIZFERNANDOVIEGAS COLETE EM ARMANDOCAMPOS BELO PROFESSOREDUCACAO FISICA 12 01/06/2015 10/07/2015 04H/A NA EMJANUARIOPEREIRA DE ARAÚJOSUBSTITUINDOFABIOAUGUSTO MORENOMURCIA CEDIDOPARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 04H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCOCEDIDOPARA OCENTRODE CONVIVENCIA DORCELINA FOLADOR. LUZINETE CASADIAS EMMARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSORANOS INICIAIS 24 01/06/2015 10/07/2015 EMVAGA PURA MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA CEIMKATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOREDUCACAO INFANTIL 20 27/05/2015 26/06/2015 SUBSTITUINDOMARIA APARECIDA BEZERRA SOUTOASSUNÇÃOEM LICENCA MÉDICA. MARIA FLORIANA VILAMAIORSANTOS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSORINTERPRETE 25 19/05/2015 10/07/2015 APOIOEDUCAIONAL. MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ EMMARIADAROSAANTUNES DA SILVEIRA CAMARA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 24 18/05/2015 16/06/2015 SUBSTITUINDOALINE OLIVIA DOS SANTOS EMLICENCA MÉDICA MARLENE DA SILVA GONCALVES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSORANOS INICIAIS 20 17/06/2015 31/12/2015 EMEXERCÍCIONA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MICAIL BARBOSA JACQUES CEIMMARIA DE NAZARE PROFESSOREDUCACAO FISICA 4 02/02/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDOGISELY DE JESUS ALMEIDAEMAULADETREINAMENTO. MICHEL VERAODE ARAUJO EM ETALIVIOPENZO PROFESSOREDUCACAO FISICA 18 11/05/2015 10/06/2015 SUBSTITUINDOANTONILDA PEREIRA MENDES EMLICENCA MÉDICA. MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSORANOS INICIAIS 24 25/05/2015 24/06/2015 SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA EMLICENCA MÉDICA. OLINDA MENDONZA TEIXEIRA EM JANUARIOPEREIRA DE ARAUJO PROFESSORHISTORIA 22 29/04/2015 27/06/2015 SUBSTITUINDOSHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREUEM LICENÇA MÉDICA PATRICIA ALENCARDA SILVA BARROS EM PE ANCHIETA PROFESSOREDUCACAO FISICA 27 20/05/2015 10/07/2015 12H/A SUBSTITUINDO AUREOSALES SOARES EM READAPTACAODE FUNCAO NA EMPE. ANCHIETA. 06H/A SUBSTITUINDOROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA EMEXERCICIONA DIRECAOESCOLARNA EMCEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. PATRICIA RIBEIRO EMFRANKLINLUIZAZAMBUJA COORDPROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 08/06/2015 10/07/2015 CONTRAPARTIDA. RICARDO ALVES BATISTA CEIMAUSTRILIOFERREIRA DE SOUZA PROFESSOREDUCACAO FISICA 2 11/05/2015 09/06/2015 SUBSTITUINDOANTONILDA PEREIRA MENDES EMLICENCA MÉDICA. ROSA MARIA LEITE BATISTA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSORANOS INICIAIS 24 28/05/2015 25/07/2015 SUBSTITUINDOROSICLEIA GONCALVES EMLICENCA MÉDICA. ROSANE PEREIRA DE MORAES EM JANUARIOPEREIRA DE ARAUJO PROFESSORANOS INICIAIS 13 27/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDOMARIA APARECIDA BEZERRA SOUTOASSUNÇÃOEM LICENCA MÉDICA. ROSELI BATISTA DA SILVA GIMENE EMI TENGATUIMARANGATU PROFESSOREDUCACAO INFANTIL 24 04/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ELIZABETE VALERIOQUE SE ENCONTRA EMLICENCA PRÊMIO. ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM WEIMARGONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 16/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. SANDRA AGUIARMACEDO EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 18 01/06/2015 10/07/2015 VAGA PURA. SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 12 26/05/2015 10/07/2015 APOIO EDUCACIONAL. SIMONE CONCEIÇÃO SILVA BENITES ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 20 01/06/2015 18/12/2015 CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E AAGD. SUELI PECARINI HOLSBACH EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 11/05/2015 10/07/2015 SUBSTITUINDO ROSELI AEDOMARQUES SOUZA EM LICENÇA PRÊMIO. TANIA PAULA LIMA E SILVA CEIM BEATRIZBARROS BUNLAI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/05/2015 26/06/2015 SUBSTITUINDO SILVANIA FREITAS DONHO EM LICENCA MÉDICA. THAMARA ALVES LEITE FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 01/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED, EM PROJETOS ESPORTIVOS. UIZES FERNANDO FELIXBRUNEL EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ITINERANTE 10 04/05/2015 01/07/2015 APOIO EDUCACIONAL ZILDA DA COSTA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 15/06/2015 31/12/2015 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 10 EDITAIS EDITAL N.º 026/2015 CONCURSOPÚBLICO DEPROVAS PARAPROVIMENTODECARGOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS-MS MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL EDITAL Nº 027 de 23 de julho de 2015 – 6ª Convocação. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Ordem Classificação Nome ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Ordem Classificação Nome ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais com base no edital de concurso público nº 01/2012, para ingresso no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) e demais normas aplicáveis à espécie, torna pública a desistência do candidato Edvaldo Teixeira Moraes, aprovado na 2ª colocação para o cargo de Gestor de Educação e Segurança no Trânsito, conforme homologado no Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273 de 29/06/2012. Dourados, 22 de julho de 2015. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 421 de 22/07/2015, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 1.2.2 RaioXda coluna cervical, com laudo; 1.2.3 RaioXdo tórax:AP, com laudo; 1.2.4 Hemograma completo/Plaquetas; 1.2.5 Glicemia; 1.2.6 Uréia; 1.2.7 Creatinina; 1.2.8 Colesterol e frações; 1.2.9 Triglicerides; 1.2.10 ACúrico; 1.2.11 Machado Guerreiro; 1.2.12 VDRL; 1.2.13 Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); 1.2.14 GAMAGT; 1.2.15 Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; 1.2.16 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.17 PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.18 Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:30 h às 13:30 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 23 de julho de 2015. CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas 1 3º CRISTHIANDEJESUS LELIS Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 05/08/2015 (quarta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas 1 3º CRISTHIANDEJESUS LELIS Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS. DIA: 07/08/2015 (sexta-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas 1 3º CRISTHIANDEJESUS LELIS Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 11 EDITAIS (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ANEXO V Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 19/2015, de 24 de Julho de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Associação Médica de Dourados 13749005 R: Doutor Nelson de Araujo, 603. 2 A Sala 16. Jd. Central. Dourados/MS 6.390/2015 R$ 848,63 Barros Construções Civis Cobranças Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Sala 45. 4 Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Elis Regina Melgarejo de Barros R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Juliana Melgarejo de Barros Calegari Sorvetes LTDA R: Major Capilé, 2103. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Meri Calegari Casa & Ambiente Móveis Planejados Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2574. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Rosangela Cabreira Barros R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Zunilda Perpetuo Barros Antunes Castro & Garcete S/C LTDA – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 205. Gal Vip. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 1313. Jd. América. Dourados/MS -Ayrton Romeiro de Castro Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS -Delaide Garcete de Castro Comercial Mercantil Ltda ME Rod: Br 163. SN. Km 05. Sala 04. Anexo ao Posto da Base. Zona Rural Sócios: R: Osman Ahamad Gebar, 574. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Alessandra Gonçalves Lima Rod: Br 163. SN. Km 05. Sala 04. Anexo ao Posto da Base. Zona Rural -Milton Vieira dos Santos Comercio Chopana LTDA – ME R: Januário de Araújo, 3040. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Januário de Araújo, 2935. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Flaviana Casco Afonso R: Januário de Araújo, 3040. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Carla Zanelato Comércio de Produtos Agropecuários Js LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 1393. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Alexandra Da Silva Scherer Av. Weimar Gonçalves Torres, 1393. Centro. Dourados/MS -Jaques Silva Goncalves Csm Cooperativa de Consumo dos Servidores Públicos Municipais de Dds 19177003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 385. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS 41.281/2013 R$ 1.103,51 Cunha & Gregorato LTDA Av. Marcelino Pires, 2875. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2875. Centro. Dourados/MS -Geni Aparecida Gregorato R: Cider Cersozimo, 1780. Jd. Clímax. Dourados/MS -Claudio Cícero da Silva Cunha Dourados Automóveis Ltda 11198001 Av. Presidente Vargas, 125. Centro. Dourados/MS 41.275/2013 R$ 641,98 Egídio Vilani Comin 4588002 R: Joaquim Teixeira Alves, 1595. Vila Aurora. Dourados/MS 41.671/2013 R$ 4.078,53 F K Artes e Cópias Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1862. Sala A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Monte Castelo, 0. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Maria Tereza Fernandes R: Tibúrcio Olau Almeida, 665. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Robson Hideo Silva Kaneta F. F. Solano Claro – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1581. Sala 05 Edif. Ellus. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 1039. Jd. Progresso. Dourados/MS -Franco Francisco Solano Claro Fabiano Franco Agueiro R: Hiran Pereira de Matos, 980. Jd. Santa Brígida. Dourados/MS Sócio: R: Presidente Kennedy, 980. Vila Industrial. Dourados/MS -Fabiano Franco Agueiro Fábrica de Troncos e Balanças Mangolaco Ltda 20573006 Av. Weimar Gonçalves Torres, 770. Jd. Tropical. Dourados/MS 41.417/2014 R$ 1.246,81 Ferrocal Materiais P/construção Ltda 4408004 Av. Marcelino Pires, 3309. Jd. Caramuru. Dourados/MS 41.268/2013 R$ 641,98 G. P. Alves – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1801. 1 Andar Sala 04. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Manoel Francisco da Silva, 1627. Centro. Dourados/MS -Gercy Pedro Alves Gilberto da Silva Freitas R: Eduardo Cersosino de Souza, 1365. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Gabriel da Costa, 583. Jd. Florida |. Dourados/MS -Gilberto da Silva Freitas Gráfica Dourapel Ltda – ME R: Rop Brilhante, 477. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Uirapuru, 1090. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Augusto Cardoso R: Uirapuru, 1090. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Jussara Calvis Teixeira Ieda Berenice Fernandes dos Santos 50001795 R: Toshinobu Katayama, 702. Jd. Caramuru. Dourados/MS 18.808/2014 R$ 1.489,22 Invest Pedras Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4007. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 212. Jd. América. Dourados/MS -Maria Aparecida de Almeida Lima R: Dois, 10. Pq. das Nações. Dourados/MS -Jose Estalei R: Oliveira Marques, 5016. Fundos. Jd. Paulista. Dourados/MS -Carlos Roberto Estalei 21855005 41.467/2013 R$ 1.029,27 100087566 1.363/2014 R$ 549,34 8986002 1.431/2014 R$ 167,79 100049192 41.265/2013 R$ 10.103,51 25069868 14.464/2014 R$ 3.847,95 22582002 41.267/2013 R$ 276,27 100090923 1.946/2014 R$ 276,27 1000019397 1.949/2014 R$ 257,35 100073832 1.956/2014 R$ 276,27 100006825 1.553/2014 R$ 337,53 23998008 41.576/2013 R$ 517,69 21764000 40.807/2013 R$ 352,96 100077730 41.286/2013 R$ 736,19 18513000 1.477/2014 R$ 512,34 100048277 1.558/2014 R$ 456,22 Isaias de Paula Deus 100118232 Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS 18.807/2014 R$ 279,55 Jairo Lamounier Miranda 100074570 Av. Marcelino Pires, 8360. Vila Cuiabá. Dourados/MS 41.876/2013 R$ 3.855,36 João Alberto Gusman Pereira 100003508 R: Ciro Melo, 1550. Jd. Central. Dourados/MS 18.803/2014 R$ 765,14 Josias Barbosa de Souza R: Monte Alegre, 4165. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Josias B. de Souza Luiza Mello Vasconcelos – ME R: Toshinobu Katayama, 1634. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Alameda dos Gerânios, 65. Portal de Dourados/MS -Luiza de Mello Vasconcelos Mário Ferreira dos Santos – ME R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Iguassu, 4220. Vila Rosa. Dourados/MS -Mário Ferreira dos Santos Martins Comércio de Plástico e Ferragens Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2490. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 2490. Centro. Dourados/MS -Gilson Cesar Martins R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2795. Apto 06. Vila Planalto. Dourados/MS -Mariliz Aparecida Martins 22178007 43.097/2013 R$ 1.202,87 23226005 40.801/2013 R$ 520,63 100063810 41.358/2013 R$ 2.151,55 100013430 41.608/2013 R$ 517,69 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 MD Equipamento Telefônico Ltda – ME R: Cuiabá, 1229. B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 2220. Jd. Central. Dourados/MS -Marcelo Dantas Mega Vídeo Locadora e Conveniência Ltda – ME R: Floriano Peixoto, 343. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: dos Caiuas, 190. Vila Maxwell. Dourados/MS -Flavio Batista Richetti R: Floriano Peixoto, 343. Jd. América. Dourados/MS -Carlise de Costa Mispa Transportadora e Locadora Ltda ME R: Antônio Emília de Figueiredo, 1280. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Humaitá, 3015. Jd. Santo André. Dourados/MS -Alessandro da Silva Oliveira R: G 6, 2035. Estrela Poravi |||. Dourados/MS -Admir Pitilim Pereira Sem Endereço. -Aleksander dos Santos Nestor Fugui Vagula ME R: Francisco Luiz Viegas, 932. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócio: R: Quintino Bocaiúva, 1317. Jd. América. Dourados/MS -Nestor Fugui Vagula Net News Cursos & Informática Ltda – ME R: Pedro Rigotti, 415. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Ipanema, 645. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Luiz de Brito R: Pureza Carneiro Alves, 1355. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Vitor Fabio de Brito Nilceia Rodrigues da Cruz Av. Marcelino Pires, 1147. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 388. Clímax. Dourados/MS -Nilcéia Rodrigues da Cruz Araujo Nova Esperança Compra e Venda de Grãos Ltda R: Hayel Bon Faker, 2574. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2095. Vila Progresso. Dourados/MS -Claudemi da Silva P. R: Hayel Bon Faker, 2574. Centro. Dourados/MS -Maria de Souza As Silva Oliveira & Benitez LTDA R: Hayel Bon Faker, 2785. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2785. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Francisca Benitez R: Hayel Bon Faker, 2785. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Ana Carolina Oliveira Ferreira Paulo Dorta de Oliveira Júnior Me Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS -Paulo Dorta de Oliveira Junior Pimpinati & Cia Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 2950. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2950. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Rafael Rodrigues da Silva R: Hayel Bon Faker, 2950. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Carmem Lúcia Pimpinati Pinheiro & Ortiz LTDA R: Cuiabá, 1025. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 985. Jd. Tropical. Dourados/MS -Maria Joana Siqueira Ortiz R: Cafelândia, 193. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Maria de Fatima Siqueira Ortiz Pinheiro Postal Sul Produções Artísticas Ltda R: Ciro Melo, 2395. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 2395. Jd. Central. Dourados/MS -Emerson Gomes Ruiz Dias R: Rio Brilhante, 213. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Reginaldo Gomes Celestino Prado & Cia LTDA – ME R: Mato Grosso, 1831. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 250. Vila Aurora. Dourados/MS -Advaldo Miranda Prado R: Joaquim Alves Taveira, 250. Vila Aurora. Dourados/MS -Fabio da Silva Prado Prontinho Produtos Alimentícios LTDA 9818006 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2064. Centro. Dourados/MS 2.988/2014 R$ 276,27 Representações Comerciais Fujihara LTDA 22071008 R: Aliva Cortes de Lucena, 6395. Jd. Maracanã. Dourados/MS 41.488/2013 R$ 257,35 Rodrigo Bortolotto Sales 1000008239 R: Onofre Pereira de Matos, 660. Jd. Clímax. Dourados/MS 41.879/2013 R$ 3.300,21 Rubens Belchior da Cunha 1000079241 R: Ciro Melo, 1135. Jd. Central. Dourados/MS 41.878/2013 R$ 730,65 Saldivar & Rosim Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 2970. Jd. Dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Dom João V|, 3607. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS -Loreni de Fátima Rosim Marta R: Dom João V|, 3607. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS -Anderson Saldivar Marta Souza & Prates Ltda – ME R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 441. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1645. Vila São Luiz. Dourados/MS -Nanci Aparecida Messias de Souza Sanches R: Ipiranga, 1645. Vila São Luiz. Dourados/MS -Claudemir Sanches Prates Telha Center Representações Comercial Ltda R: Ciro Melo, 1455. Jd. Central. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Gerânios, 195. Portal de Dourados. Dourados/MS -Luiz Augusto Coalho Zarpelon R: Dionizio Melgarejo, 40. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Marccelo Fiorentini 100002200 41.360/2013 R$ 641,98 100051359 3.270/2014 R$ 343,24 1000012287 3.330/2014 R$ 512,34 100106617 41.968/2013 R$ 128,31 22807004 2.970/2014 R$ 694,41 100078222 2.781/2014 R$ 451,21 20685009 2.805/2014 R$ 268,10 100011683 2.826/2014 R$ 370,51 100112684 2.893/2014 R$ 127,61 1000005019 2.945/2014 R$ 517,69 10098975 2.946/2014 R$ 517,69 100045472 32.704/2014 R$ 9.034,39 100124720 2.658/2014 R$ 176,66 1000025826 41.490/2013 R$ 169,59 10041368 2.775/2014 R$ 337,66 1000024137 2.776/2014 R$ 336,38 Terezinha Inês Bonfim Silva – ME R: Floriano Peixoto, 962. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: Geni Ferreira Milan, 852. Jd. Itaipu. Dourados/MS -Terezinha Inês Bonfim Silva Terezinha Martins Pereira – ME 20996004 R: Oliveira Marques, 2805. Jd. Central. Dourados/MS 3.340/2014 R$ 687,23 Thiago do Lago Prieto Gonçalves de Rezende – ME R: João Rosa Góes, 1100. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 1640. Vila Progresso. Dourados/MS -Thiago do Lago Prieto Gonçalves de Rezende Transportadora Andréia Ltda – ME R: Áurea de Matos Carvalho, 2560. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Áurea de Matos Carvalho, 2560. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Adão Marques da Silva Sobrinho R: Áurea de Matos Carvalho, 2560. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS -Maria Tavares Dias da Silva Transportadora Central Brasil Ltda 23876000 Rodovia BR 163. 0. Sala 10 KM 05. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 41.622/2013 R$ 694,41 Tuiuiú Materiais Elétricos Ltda – Epp R: Floriano Viegas Machado, 6975. Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Arapongas, 680. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Cezario Hoerlle R: Dom Pedro |, 915. Vila Industrial. Dourados/MS -Gelci Hoerlle Valeria Granziera de Oliveira ME R: Firmino Vieira de Matos, 602. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5285. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS -Valeria Granziera de Oliveira Valms Representações Comerciais Ltda Av. Marcelino Pires, 6660. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: São Vicente de Paula, 18. Dist. Indápolis. Dourados/MS -Cleonice Mazarim Hanauer R: João Damaceno Pires, 272. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Valdecir Hanauer Vera Lúcia de Souza Auto Peças-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: R: Groelândia, 568. Jd. São Paulo. Dourados/MS -Vera Lúcia de Souza Waldomiro de Moura Leira 11499001 R: Rio Grande do Sul, 56. Jd. América. Dourados/MS 41.881/2013 R$ 2.987,76 1000010039 3.339/2014 R$ 337,53 100026460 3.436/2014 R$ 255,51 100096174 3.459/2014 R$ 512,34 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000027624 3.431/2014 R$ 426,03 1000023599 7.814/2014 R$ 90,91 100000878 3.378/2014 R$ 687,23 14429004 3.408/2014 R$ 254,61 14 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n° 300/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/09/2015 (oito de setembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORME E ACESSÓRIOS PARA ATENDERAGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS”,que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP, nos lotes 01, 03 e 04; e K.ABARBOSA&CIA.LTDA.-ME, no lote 02. Dourados-MS, 21 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 11, a proponente JG LOPES DA SILVEIRA & CIA. LTDA. Dourados-MS, 22 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015 PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso eAndré LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem16 de junho de 2015 e término previsto para 16 de junho de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme item 04.02 da Cláusula Quarta do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.599,17 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 16/06/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, em relação aos serviços objeto do item 01.01, iniciando-se a partir de 02/07/2015 e previsão de vencimento até a data de 31/12/2015, pagando mensalmente pelos serviços efetivamente prestados pelo Hospital Evangélico, a importância correspondente ao número de procedimentos, conforme valores estipulados pelo Ministério da Saúde, segundo TABELA SUS em vigor na data de assinatura deste contrato, estimados em R$ 1.063.937,11 (um milhão sessenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e onze centavos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: DANIMEDCOMERCIALHOSPITALAR– EIRELI – EPP. Valor Total: R$ 102.495,50 (cento e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). COMERCIALT&CLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil novecentos e dez reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 10.000,00 (dez mil reais). COMERCIALISOTOTALLTDA– EPP. Valor Total: R$ 581.862,50 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIALLTDA– EPP. Valor Total: R$ 53.241,06 (cinquenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e seis centavos). POLLOHOSPITALARLTDA– EPP. Valor Total: R$ 60.840,40 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos). RENOVAPRODUTOSEEQUIPAMENTOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 89.251,90 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). RAFAELARANTESBISPO – ME. ValorTotal: R$ 111.436,00 (cento e onze mil quatrocentos e trinta e seis reais). MÁRCIADAROCHACARRION– ME. ValorTotal: R$ 17.684,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais). JARAGUÁMERCANTILLTDA– ME. Valor Total: R$ 298.264,00 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais). ROYALDISTRIBUIDORALTDA. Valor Total: R$ 849.828,00 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais). PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSPITALARESLTDA– EPP. Valor Total: R$ 45.694,31 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e umcentavos). CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES–SOCIEDADELIMITADA. ValorTotal: R$ 52.167,00 (cinquenta e dois mil cento e sessenta e sete reais). GIGANTERECÉMNASCIDOLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). AempresaCIRUMEDCOMÉRCIOLTDA, não aderiu à referidaATA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei EXTRATOS 15 EXTRATOS n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 19/08/2015 e previsão de vencimento para 19/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 21 de Julho de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Dourados-MS, 14 de Julho de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1698 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 6.507,50 (seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 650,75 (seiscentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 208 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 24 de Junho de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 10.632,50 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.126,50 (dois mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 208 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2014/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 040/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 046/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 218/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 307/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 312/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 16 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. PARTES: Município de Dourados Mecanica do Bilo Ltda -MECNPJ nº 04.158.421/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 073/2015 OBJETO: Aquisição de radiador d"água completo, peças e lubrificante, com serviço de instalação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.915,10 (dois mil novecentos e quinze reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:21/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mecanica do Bilo Ltda -MECNPJ nº 04.158.421/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 073/2015 OBJETO: Aquisição de radiador d"água completo, peças e lubrificante, com serviço de instalação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:21/07/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2887/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2888/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO – BRASILEIRA DE DOURADOS, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação RLO 252/2015, para atividade de Clube Social e Esportivo, localizado junto a Rua Bertoldo Miranda Barros Nº 1301, Jardim Flórida II, Dourados (MS), válida até 09/07/2018. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº (LO) Nº 244/2013, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-M, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Impressão e Serigrafia, localizada na Rua Mato Grosso, 1331, Vila Santo André, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELOALDO GONÇALVES DE PAULAEIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Impressão de materiais para uso publicitário, localizada na Rua Cuiabá, 1743, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LORENAGENISCHENCKNECHT-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Nº 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENEZCAR SERVIÇOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de manutenção, alinhamento e balanceamento em veículos, localizado na Rua Delfino Garrido 375, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERFFORMANCE ACADEMIA LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Instalação - LI e Operação- LO, para atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1806 – Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA– DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.590/2015, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E), junto ao Loteamento Residencial Moradas Dourados I, Rua Abílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados (MS), válida até 25/06/2018. VANIA AURIDEIDE SOARES DOS SANTOS –ME – SHOPPING DOS ANIMAIS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Comércio varejista de rações e produtos para animais, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2545 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO RATIFICAÇÂO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MTComércio de divisóriasLTDA– EPP, CNPJ N° 18.555.259/0001-64. OBJETO: Contratação de empresa especializada, em serviços de reparos e adequação do tablado, desmontagem e montagem de esquadria de alumínio, fornecimento e instalação de 140,00 M2 de carpete, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. Fundamento legal: Art. 24, Inc. IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações. VALOR: R$ 20.425,00 (vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 011/2015, Dispensa 002/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO 17 EDITAL - FAPEMS/PREVID EDITAL FAPEMS/PREVID 007/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS José Roberto da Silva Lunas Secretário Executivo - FAPEMS Laércio Arruda Diretor Presidente - PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS e JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS, Secretário Executivo da Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao TAC assinado junto a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados,DECIDEM: 1.ANULAR a Prova Prática aplicada em 21 de junho de 2015, relativa ao cargo de Advogado Previdenciário, em cumprimento ao Termos de Ajustamento de Conduta referente ao Procedimento Preparatório 32/2015/PJPPS, assinado no dia 21 de julho de 2015, convocada pelo edital FAPEMS/PREVID 005/2015 e com seu resultado publicado no edital FAPEMS/PREVID 006/2015; 2. INFORMAR aos candidatos convocados para a Prova Prática para o cargo de Advogado Previdenciário que até o dia 31 de julho de 2015 será publicado um novo edital de convocação que regulamentará a reaplicação da Prova Prática. 3. RATIFICAR os resultados da Prova Prática aplicada em 21 de junho de 2015 para os cargos de Contador, Economista e TécnicoAdministrativo. Dourados/MS, 22 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 009/2015 01 de julho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 010/2015 15 de julho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 011/2015 20 de julho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Credenciamento/Habilitação de Serviço de Atenção a Saúde Reprodutiva – Vasectomia para realização de procedimentos de Vasectomia Micro/Macro, consoante do ofício 605/2045/GAB/SEMS, e anexo (Projeto de fls. 04/28), protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o Relatório Anual de Gestão 2014, tudo de acordo com o Parecer Conclusivo da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, ressalvadas eventuais recomendações de órgãos fiscalizadores e/ou controladores do Sistema Único de Saúde, cada qual em sua esfera de atuação, a exemplo dos TAS 169/2012 e TAS 322/2015. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR “Ad Referendum” eleições do Conselho Gestor das Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos, biênio 2015-2017; Parágrafo único.Oprazo para início e conclusão das eleições, será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta resolução; Art. 2º. A iniciativa conjunta será entre este Colegiado e o Ministério Público Estadual da 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados. Art. 3º. O Conselho Gestor será composto por 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a)Aescolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a)O(a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b)Um(a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único.Aparticipação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, tendo por finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com fulcro no Decreto 4238, de 15 de maio de 2007. Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.015 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1805 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 PERMAN 56.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme especificado nos artigos. retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1807 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 de 353.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB conforme especificado nos artigos. 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 353.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3857 de 09 de Janeiro de 2015. orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D E C R E T A: 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 353.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. GRATUITA 14.000,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1806 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 84.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1808 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 11.02.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 28.100,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3857 de 09 de Janeiro de 2015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): D E C R E T A: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 11.02.08.244.5001.093-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.100,00 de 246.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.02.08.244.5002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PE 14.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 63.900,00 retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 DE JUNHO DE 2.015. 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 38.000,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1811 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, PERMAN 45.000,00 conforme especificado nos artigos. 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 63.900,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA D E C R E T A: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.139-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 20.01.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P de 73.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 12.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.01.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 20.000,00 05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 73.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MURILO ZAUITH 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 73.500,00 Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1809 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1813 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 D E C R E T A: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 116.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 15.02.16.482.1171.055-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 116.100,00 D E C R E T A: Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor orçamentária(s): de 115.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 116.100,00 PERMAN 105.000,00 21.02.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GRATUITA 10.000,00 retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1810 DE 08 DE JUNHO DE 2.015 10.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme especificado nos artigos. retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1814 DE 8 DE JUNHO DE 2.015 de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS conforme especificado nos artigos. 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 3857 de 09 de Janeiro de 2015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): D E C R E T A: 03 D E C R E TO S Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1827 DE 11 DE JUNHO DE 2.015 de 112.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme especificado nos artigos. 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.100,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA D E C R E T A: CON 100.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão de 1.747.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO orçamentária(s): 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.747.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão PERMAN 12.100,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD orçamentária(s): 16.02.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.747.000,00 retroativos a partir de 08/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,08 DE JUNHO DE 2.015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,11 DE JUNHO DE 2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1815 DE 09 DE JUNHO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1830 DE 11 DE JUNHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 3857 de 09 de Janeiro de 2015. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E T A: 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor D E C R E T A: de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE de 1.300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE orçamentária(s): 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 retroativos a partir de 09/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,09 DE JUNHO DE 2.015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE JUNHO DE 2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1826 DE 11 DE JUNHO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1831 DE 11 DE JUNHO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 334.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 334.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO orçamentária(s): 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 300.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.01.15.451.1131.054-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS 334.000,00 ANTERIOR 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2015, revogadas as disposições em contrário. retroativos a partir de 11/06/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,11 DE JUNHO DE 2.015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,11 DE JUNHO DE 2.015. MURILO ZAUITH MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 04 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1832 DE 11 DE JUNHO DE 2.015 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de 133.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIAL DE CONSUMO 133.000,00 D E C R E T A: Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 03.01.04.122.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 133.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) retroativos a partir de 15/06/2015, revogadas as disposições em contrário. orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,15 DE JUNHO DE 2.015. 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/06/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1836 DE 15 DE JUNHO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,11 DE JUNHO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1834 DE 15 DE JUNHO DE 2.015 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de 54.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P D E C R E T A: 54.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão de 59.652,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO orçamentária(s): 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 43.652,77 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PERMAN 3.000,00 20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 16.000,00 PERMAN 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) retroativos a partir de 15/06/2015, revogadas as disposições em contrário. orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,15 DE JUNHO DE 2.015. 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 MURILO ZAUITH 07.01.04.122.1081.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 1.000,00 07.01.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1837 DE 17 DE JUNHO DE 2.015 07.01.04.122.1082.004-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 07.01.04.122.1082.080-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM conforme especificado nos artigos. LOCOM 29.652,77 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 07.01.04.122.1082.080-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 07.01.04.122.1082.080-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1.000,00 D E C R E T A: 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 20.01.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 de 180.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2 0 . 0 1 . 1 3 . 3 9 2 . 11 8 2 . 1 3 9 - 3 3 9 0 3 1 -PREMIAÇÕES CULTURAIS, 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARTISTICAS 10.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,15 DE JUNHO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeito Municipal 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1835 DE 15 DE JUNHO DE 2.015 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, retroativos a partir de 17/06/2015, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,17 DE JUNHO DE 2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe MURILO ZAUITH confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 05 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1841 DE 19 DE JUNHO DE 2.015 D E C R E T A: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor conforme especificado nos artigos. de 230.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL D E C R E T A: 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 170.000,00 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 35.000,00 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposições em contrário. 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE JUNHO DE 2.015. 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1842 DE 19 DE JUNHO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE JUNHO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1851 DE 24 DE JUNHO DE 2.015 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de 253.844,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 140.124,50 D E C R E T A: 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 de 90.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 23.720,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P orçamentária(s): 50.000,00 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 90.000,00 orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA retroativos a partir de 24/06/2015, revogadas as disposições em contrário. 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.124,50 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,24 DE JUNHO DE 2.015. 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 MURILO ZAUITH 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 23.720,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1854 DE 29 DE JUNHO DE 2.015 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de19/06/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,19 DE JUNHO DE 2.015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 9.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1843 DE 19 DE JUNHO DE 2.015 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 9.500,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 3857 de 09 de Janeiro de 2015. orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 06 D E C R E TO S 0400 - GUARDA MUNICIPAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00 D E C R E T A: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.787.435,89 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE JUNHO DE 2.015. 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MURILO ZAUITH 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Prefeito Municipal 1.280.000,00 03.01.04.122.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1855 DE 29 DE JUNHO DE 2.015 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 conforme especificado nos artigos. 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 700.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO D E C R E T A: 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de 30.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMAN 1.500,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 397.435,89 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 28.800,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 0400 - GUARDA MUNICIPAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 04.01 - GUARDA MUNICIPAL orçamentária(s): 04.01.06.181.7011.003-339030-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.01.06.181.7011.003-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 04.01.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.500,00 PERMAN 50.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 04.01.06.181.7011.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 20.01.13.391.1182.148-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 28.800,00 04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos PERMAN 200.000,00 retroativos a partir de 29/06/2015, revogadas as disposições em contrário 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.05 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE JUNHO DE 2.015. 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800.000,00 MURILO ZAUITH 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prefeito Municipal 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1861 DE 30 DE JUNHO DE 2.015 700.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 20.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL D E C R E T A: 10.01.23.122.0112.151-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 11.01.08.243.5001.092-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 300.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.01.08.243.5001.092-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1041.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 40.000,00 orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.879,39 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 13.01.12.365.1041.025-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DETERMI150.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01.27.812.1051.086-319004-CONTRATACAO POR TEMPO PERMAN 5.000,00 DETERMI10.000,00 13.01.27.812.1051.086-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 150.000,00 retroativos a partir de 30/06/2015, revogadas as disposições em contrário. 13.01.27.812.1051.086-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE JUNHO DE 2.015. 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.556,50 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MURILO ZAUITH 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Prefeito Municipal 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1862 DE 30 DE JUNHO DE 2.015 retroativos a partir de 30/06/2015, revogadas as disposições em contrário. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE JUNHO DE 2.015. conforme especificado nos artigos. MURILO ZAUITH O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 07 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1863 DE 30 DE JUNHO DE 2.015 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, orçamentária(s): conforme especificado nos artigos. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 13.02.12.365.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 D E C R E T A: Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor retroativos a partir de 30/06/2015, revogadas as disposições em contrário. de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE JUNHO DE 2.015. 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 MURILO ZAUITH 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº. 002/2015/SEMAFES MARQUES, matrícula funcional nº. “114764053-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO Dourados - MS, 20 de julho de 2015. (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2015 à 26/12/2015”. Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. Registre-se. Publique-se R e s o l v e: Cumpra-se. Artigo 1º - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA E Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. AMANCIO LTDA - ME (Mercado Santana), registrado no SERVIÇO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2015. INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o numero 033 (zero, trinta e João Azambuja três) dos seguintes produtos: Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1070/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOOSSANDRA CRUZ Registre-se. GONÇALVES MARIA, matrícula funcional nº. “114760837-3” ocupante do cargo de Cumpra-se. ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Publique-se. (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Éder de Almeida Escobar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de LANDMARK FERREIRA RIOS concessão, a partir do dia 12/07/2015. Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Registre-se. Publique-se. RESOLUÇÃO Nº SD/07/986/15/SEMAD Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de julho de 2015. do Município de Dourados, João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Resolução nº. Ldf/7/1071/2015/SEMAD Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido o dia 08.06.2015, no âmbito do Centro de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições referência especializado para a População em Situação de Risco - POP, dos seguintes que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de bens: (01) um monitor, LDC, 32, cor preta, numero de patrimônio 95405; (01) Dourados... aparelho de telefone celular, marca AOC, cor preta, numero de patrimônio 106186; R E S O L V E: (01) aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo E 1205, conforme Boletim de Ocorrência 2907/2015, nos termos da CI 146/2015/SEMAD. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO Registre-se. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL Publique-se. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja Cumpra-se. reduzida 02(duas)horas diárias e que as horas atividades sejam feitas em casa, por um Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de julho período de 01(hum) ano, sem prejuízo a sua remuneração, a partir da data de sua (07) do ano de dois mil e quinze (2015). publicação, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este João Azambuja perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Secretário de Administração Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 710/2015, constante no Processo Administrativo nº 762/2015. Resolução nº.Lg/7/1068/2015/SEMAD. Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Cumpra-se. Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Julho de 2015. R E S O L V E: João Azambuja Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA NARCIZO RODRIGUES Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S PRODUTO N° REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne Congelada de Bovino – Coxão Duro 223/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Carne Moída Congelada de Bovino 224/2015/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 08 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/7/1072/2015/SEMAD 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/07/2015 a que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de 07/11/2015”, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, Dourados... fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a R E S O L V E: confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANTONIA DE JESUS “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar FERRAZ, matrícula nº. “3941-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO para retornar as suas atividades no dia 08/11/2015, um dia após o término de sua MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo suspensão de pagamento. de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Registre-se. Municipais, no período de 06/05/2015 a 04/06/2015. Publique-se Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2015 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1076/2015/SEMAD Resolução nº. Rt/07/1073/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Dourados... que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula nº. “31811-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença Público (a) Municipal MIDIAN VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua “114765835-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, INDÍGENA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), no período de 24/06/2015 a 23/06/2015. à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 688/15/2015, constante no Processo Administrativo nº 469/2015, a partir do dia 01/07/2015. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de julho de 2015. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. João Azambuja Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Julho de 2015. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/7/1077/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Resolução nº. Ldf/7/1074/2015/SEMAD que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de R E S O L V E: Dourados... Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLEY SARAIVA VIANA R E S O L V E: DE ABREU, matrícula funcional nº. “31471” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA HELENA COCA, (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Saraiva, conforme matrícula nº. “1231-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01/07/2015. (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 02(duas)horas Registre-se. diárias, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, a partir da Publique-se. data de sua publicação, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, Cumpra-se. “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2015. independentemente de Laudo Médico Particular”, somente para regularização da vida funcional, com base no Parecer nº 716/2015, constante no Processo João Azambuja Administrativo nº 463/2015. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Ldf/7/1078/2015/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretaria Municipal de Administração, 20 de Julho de 2015. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELSA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Resolução nº. Lg/7/1075/2015/SEMAD. INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições (SEMAS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Município de Dourados... Servidores Públicos Municipais, no período de 25/06/2015 a 09/07/2015. R E S O L V E: Registre-se. Publique-se. Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELE JAQUELINE RAUBER, Cumpra-se. matrícula funcional nº. “114769291-1” ocupante do cargo de PROFIS DO Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE Secretaria Municipal de Administração, 21 de julho de 2015. EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, João Azambuja com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 09 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.LP/7/1079/2015/SEMAD Resolução nº. Can/07/1094/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula 150741-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, de 13/07/2015 a 27/07/2015, referente ao período Registre-se. aquisitivo 2014/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Resolução Publique-se. nº Fe/06/843/15/SEMAD, considerando que a servidora encontra-se de Licença Cumpra-se. Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1095/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA Resolução nº. Ldf/7/1080/2015/SEMAD HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula 114761949-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica - Enfermeiro, de 01/07/2015 a 15/07/2015, referente ao João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Resolução nº Fe/06/843/15/SEMAD, considerando que a servidora afastou-se em Dourados... vacância de cargo, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto R E S O L V E: do Servidor Público Municipal). Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO, matrícula nº. “114764926”, ocupante do cargo de Registre-se. GERENTE DE NUCLEO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO Publique-se. SUSTENTAVEL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Cumpra-se. Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/07/2015 a Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos 04/07/2015. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de Registre-se. 2015. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração, 22 de julho de 2015. João Azambuja Resolução nº. Can/07/1096/15/SEMAD Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Resolução nº. Can/07/1093/15/SEMAD atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica R E S O L V E: do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula 114761949-1, ocupante do cargo de CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Profissional de Saúde Publica - Enfermeiro, de 16/07/2015 a 30/07/2015, referente ao LUCIMARA DA SILVA STROPPA, matrícula 82771-1, ocupante do cargo de período aquisitivo 2014/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Assistente de Serviços Administrativos, de 13/07/2015 a 11/08/2015, referente ao Resolução nº Fe/06/843/15/SEMAD, considerando que a servidora afastou-se em período aquisitivo 2012/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, vacância de cargo, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto Resolução nº Fe/06/842/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do Servidor Público Municipal). do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2015. 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PARECER ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA SEMED 460/15 684/15 2005-2010 03.08.15 a 02.11.15 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA SEMED 452/15 676/15 2004-2009 21.09.15 a 20.12.15 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 458/15 681/15 2000-2005 03.08.15 a 02.11.15 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA SEMED 495/15 719/15 1993-1998 03.08.15 a 02.11.15 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 455/15 678/15 2000-2005 03.08.15 a 02.11.15 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA SEMED 482/15 717/15 2007-2012 03.08.15 a 02.11.15 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA SEMED 454/15 677/15 2005-2010 03.08.15 a 02.11.15 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 460/15 683/15 2006-2011 03.08.15 a 02.11.15 13131-1 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA AGETRAN 462/15 685/15 2004-2009 01.09.15 a 30.11.15 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS SEMED 456/15 679/15 2007-2012 24.07.15 a 23.10.15 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA SEMED 500/15 721/15 2000-2005 01.09.15 a 31.11.15 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 505/15 722/15 1999-2009 03.08.15 a 02.02.16 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 459/15 682/15 2004-2009 28.07.15 a 27.10.15 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 483/15 718/15 2001-2005 13.07.15 a 12.10.15 71611-1 SILVIA SANABRIA SEMED 457/15 680/15 2002-2012 08.08.15 a 07.02.16 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA SEMED 498/15 720/15 2006-2011 03.08.15 a 02.11.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 10 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Can/07/1097/15/SEMAD 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, matrícula 45861-2, ocupante do cargo 2015. de Assessor de Planejamento, de 01/07/2015 a 15/07/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Resolução João Azambuja nº Fe/06/843/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo Secretário Municipal de Administração 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Resolução nº.Laf/7/1100/2015/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos de Dourados... assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano de R E S O L V E: 2015. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIANE NUNES RAMOS João Azambuja SAMPAIO, matrícula funcional nº. “90414-2”, ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS600), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Resolução nº. Can/07/1098/15/SEMAD Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº.634/2015, do Processo Administrativo nº. 768/2015, a partir do dia João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas 03/09/2015. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Registre-se. Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO, matrícula 45861-2, ocupante do cargo Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2015 de Assessor de Planejamento, de 16/07/2015 a 30/07/2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3998, Resolução João Azambuja nº Fe/06/843/15/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2015/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados-MS Município de Dourados-MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Aquisição de computador, projetor multimídia, tela de projeção e mais 09 (nove) meses, com início em 23/07/2015 e previsão de vencimento em nobreak, objetivando atender o Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de 23/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) Fazenda. meses, com início em 15/07/2015 e previsão de vencimento em 15/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dourados/MS, 14 de Julho de 2015. 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; PARTES: 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos; Município de Dourados/MS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de Ekipe Serviços Ltda – ME. assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) PROCESSO: Convite nº 025/2014 DATA DE ASSINATURA: 16 de Julho de 2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Secretaria Municipal de Fazenda. mais 03 (três) meses, com início em 22/07/2015 e previsão de vencimento em 22/10/2015 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com início em 07/05/2015 e previsão de vencimento em 07/08/2015. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2015 Dourados/MS, 20 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014/DL/PMD INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi PARTES: CPF Nº: 404.903.431-04 Município de Dourados-MS CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Nozu Engenharia Ltda – ME. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINES PROCESSO: Convite nº 033/2013. CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por Responsável Legal: Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 mais 12 (doze) meses, com início em 11/04/2015 e previsão de vencimento em 11/04/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e meses, com início em 11/02/2015 e previsão de vencimento em 11/02/2016. Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines. Dourados/MS, 10 de Abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. VALOR: R$ 10.347,50 (dez mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta E X T R ATO S 11 E X T R ATO S centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.034,75 (um mil e trinta e quatro EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD reais e setenta e cinco centavos). PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Viação Dourados Ltda. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015. 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte 33.50.41.01 – Convênios visando atender aos servidores públicos municipais que necessitam para a locomoção Ficha – 1711 da residência/trabalho/residência desta Prefeitura Municipal de Dourados. Fonte – 101000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; Secretária Municipal de Educação 10.122.11 – Programa de Gestão Administrativa; 2.082 – Suporte da Gestão Administrativa; 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; EXTRATO DO CONVÊNIO N° 312/2015 07.01 – Secretaria Municipal de Administração; 4.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; PARTES 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação; CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 13.02 – Fundo Mun. Manut. De Des. Do Ens. Fund. E Val. Mag. – FUNDEB; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40%; CPF Nº: 404.903.431-04 13.00 – Secretaria Municipal de Educação; CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE 13.01 – Secretaria Municipal de Educação; EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade; CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental; Responsável Legal: Eloisy Tiemi Tago 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; CPF Nº: 834.662.071-34 33.90.39.23 – Vale-Transporte; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e de assinatura do Contrato. Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender VALOR DO CONTRATO: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2015. Educação Infantil Municipal . Secretaria Municipal de Fazenda. VALOR: R$ 10.632,50 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.126,50 (sdois mil cento e vinte e EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2014/DL/PMD seis reais e cinquenta centavos). PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual 33.50.41.01 – Convênios inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2015 com Ficha – 1705 previsão de vencimento em 23/07/2016. Fonte – 101000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 PARTES: Município de Dourados/MS PARTES Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2015 com Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi previsão de vencimento em 23/07/2016. CPF Nº: 404.903.431-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAIC Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Secretaria Municipal de Fazenda. Responsável Legal: Ademar Cabral de Araujo CPF Nº: 807.291.341-72 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 336/2014/DL/PMD OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente – CAIC para promover PARTES: o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, Município de Dourados/MS por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a Frontal Comercial Ltda – EPP. consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa Integração AABB Comunidade da FUNDAÇÂO e FENABB. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2015 com DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: previsão de vencimento em 23/07/2016. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Secretaria Municipal de Fazenda. 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2014/DL/PMD Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 PARTES: Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. Município de Dourados/MS Potencial Comércio e Serviços Ltda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 12 E X T R ATO S OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2015 com Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. previsão de vencimento em 23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Ivo Araújo de Oliveira – ME. Município de Dourados-MS Bruno Roque Vasconcelos – ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2014. mais 08 (oito) meses, com início em 09/07/2015 e previsão de vencimento em OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 09/03/2016. mais 60 (sessenta) dias, com início em 19/07/2015 e previsão de vencimento para FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 18/09/2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 08 de Julho de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 17 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2014/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: JN Engenharia Ltda. Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2013 mais 02 (dois) meses, com início em 29/07/2015 e previsão de vencimento em 29/09/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 13/07/2015 e previsão de vencimento em 09/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 29/06/2015 e previsão de Dourados/MS, 09 de Julho de 2015. vencimento em 25/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 PORTARIA Nº 071/2015/FUNSAUD de 23 de Julho de 2015 Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA conforme quadro estabelecido ata 003/2015/FUNSAUD publicada em O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 25 de maio de 2015. DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; retroagidos à data de 01/07/2015, revogados as disposições em contrário. R E S O L V E: FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Art. 1° - NOMEAR IDILIO RAFAEL ESPINDOLA para ocupar Emprego de Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / P O R TA R I A - F U N S AU D Início Final Início Final 000000085291001 CARLISE MICHEL PIRES 796/2015 10 23/07/2015 01/08/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 797/2015 15 17/07/2015 31/07/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 798/2015 75 17/07/2015 29/09/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 799/2015 60 16/07/2015 13/09/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 800/2015 60 20/07/2015 17/09/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios R E S O L U Ç Ã O - C M S E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L RESOLUÇÃO Nº. 007/2015 III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS § 3º. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde: ATRIBUIÇÕES LEGAIS, I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva e Maria Aparecida Palmeira; R E S O L V E: II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra; Art. 1º. COMPÔR as Comissões Permanentes, com indicação de forma paritária, III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Márcio Grei conforme segue: Alves Vidal de Figueiredo. § 1º. Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os acompanhará a elaboração do Plano Municipal de Saúde: efeitos legais e necessários. I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e Joel Martins da Silva; Sala do Plenário, 01 de julho de 2015. II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra. Berenice de Oliveira Machado Souza III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Simone Presidente do Conselho Municipal de Saúde Monreal Sanchez. § 2º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 Financeira do Fundo Municipal de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Janes Estigarríbia e Vanessa Costa Morito; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio Dr. Sebastião Nogueira Faria Ricardo Jacon; Secretário Municipal de Saúde 13 CLAUDIO GLOOR-ME, portadora do CNPJ 14.992.378/0001-23, torna Público Instalação – LI e a licença de Operação – LO, para atividade de Consultório, que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados alojamento, embelezamento e procedimentos cirúrgicos de animais. Localizado na (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de RESTAURANTE , Rua Monte Alegre, 4700, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não localizada Rua Mato Grosso, 1141, Jardim Santo André, no Município de Dourados Foi determinado Impacto Ambiental. (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO CESAR SANTOS SILVA - ME, torna Público que recebeu do Instituto DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS LTDA-ME, portadora do CNPJ de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada 10.699.170/0001-60 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de (LS) para a atividade de Lanchonete/serviços de alimentação - Fast Food, localizado Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1345, sala 02 -Centro, no município de COMÉRCIO VAREJISTA DE PISCINAS E PRODUTOS AFINS , localizada Av. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelino Pires, 4350- A, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - torna público que requereu do Instituto de MADEIRAS ALVORADA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão – LP e Licença de Instalação - LI para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana no Social de MADEIREIRA ALVORADA LTDA – ME para MADEIRAS ALVORADA bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado LTDA - ME e a Renovação da Licença Simplificada – RLS, pelo prazo de validade, estudo de impacto ambiental. para atividade de comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, n° 1.175 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRIANI PINHEIRO SILVA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para Mantovani & Harder LTDA – ME (Consultório Veterinário e Pet Shop Reino atividade de Serviços de Funilaria e Pintura Automotiva, sem oficina macânica e troca Animal), CNPJ: 08.958.512/0001-77, torna público que RECEBEU do Instituto do de óleo, localizada na Rua/Av. Alameda Fabio, nº 3.365 – Bairro: Jardim Alhambra Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, licença de no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) incluindo o kit de tintas, com quatro cores; Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 despesas com a Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados, no período de 01 á 03/06/15, no valor de R$ 27.496,30; despesa com Curso de Capacitação para os ATA Nº 50 técnicos ambientais do IMAM, no valor aproximado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Em seguida o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev Às oito horas e trinta minutos (08:30) do primeiro dia vinte e três de junho de dois agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. mil e quinze (23/06/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor Diretor-presidente do IMAM - Conselheiro/Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, LUÍS CARLOS DOS SANTOS DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS Conselheiro/Secretário CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do atual mês, Junho/2015; 2) DIVALDO MACHADO DE MENEZES Aquisição de três (3) impressoras tanque de tinta para os setores de Fiscalização e Conselheiro Licenciamento do IMAM; 3) Despesas com a Semana do Meio Ambiente e Eco Dourados, no período de 01 a 03/06/15; 4) Curso de Capacitação para técnicos ambientais do IMAM. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, informando aos conselheiros que sobre Conselheiro o item 1, saldo em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.680.020,29. Referente aos demais itens DANIEL DE OLIVEIRA VICK (2, 3 e 4), foram aprovados por unanimidade, a aquisição de três impressoras, no valor Conselheiro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.015 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015 ATA / C O N S E L H O G E S TO R - I M A M
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.014 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 Resolução nº. Rm/07/1081/15/SEMAD Resolução nº. Rm/07/1083/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIME JORGE DE SOUZA REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAUZELY BATISTA SILVA, matrícula funcional nº 114767121-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, COSTA, matrícula funcional nº 131061-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para Fazenda (SEMFAZ) a partir de 01.07.2015 Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 02.07.2015 Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2015. 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1082/15/SEMAD Resolução nº. Rm/07/1084/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEITOR PEREIRA REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES RAMOS, matrícula funcional nº 131511-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de BALBINO DALBERIO, matrícula funcional nº 88141-1, ocupante do cargo efetivo Apoio Institucional, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para Secretaria de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 13.07.2015 (SEMSUR) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 15.06.2015 Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2015. 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 Resolução nº. Rm/07/1085/15/SEMAD Resolução nº. Fe/07/1088/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA DA CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CHARLENE CORREIA SILVA, matrícula funcional nº 114760407-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente FIGUEIREDO, matrícula nº.“114761835-2” ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01.07.2015. (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 01/08/2015 a 15/08/2015, em conformidade com o parecer nº Registre-se. 001/2013/PGM, processo nº 470/2015/SEMAD. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Cumpra-se. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos 2015. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de João Azambuja 2015. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1086/2015/SEMAD. Resolução nº. Fe/07/1089/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas do Município de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal LEANDRO DA SILVA BELO, matrícula CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLECI REISDORFER funcional 114762618-2, Assistente de Apoio Institucional, para prestar seus serviços CACERES, matrícula nº.“114762299-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do profissionais junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com ônus para Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” origem, pelo período de 18.05.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, 303/2015/DRH/SEMAD. nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, Registre-se. processo nº 440/2015/SEMAD. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Cumpra-se. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de dois Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos mil e quinze (2015). assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1087/15/SEMAD. Resolução nº. Fe/07/1090/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA SABO CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATA CONSUELO HERNANDES, matrícula funcional nº “114760735-1” ocupante do cargo efetivo de VIEIRA KIVACS, matrícula nº.“74381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Assistente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), (SEMID), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 22.06.2015, em 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período conformidade com o Ofício nº 284/DRH/2015/SEMAD. de 11/08/2015 a 25/08/2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 440/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de julho do ano de mil e quinze (2015). 2015. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 L I C I TA Ç Õ E S TERMO DE RATIFICAÇÃO Areia Ltda - ME, CNPJ nº 10.624.197/0001-93 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. O S E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E I N F R A E S T R U T U R A E DESENVOLVIMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes Publique-se. confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Dourados-MS, em 20 de julho de 2015. RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de JORGE LUÍS DE LÚCIA dispensa de licitação n. 75/2015 que objetiva a contratação com M.A Extração de Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 309/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 592,68 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 309/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria PARTES: CPF – 051.407.811-15 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro CONVENENTE: A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS Claudio Barbosa - EPP CNPJ – 02.019.254/0017-44 PROCURADORA LOCAL – Vanéia de Fátima Xavier PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 CPF – 058.721.746-40 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros 8.666/93 para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial, educacional, cultural e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. beneficente, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de VALOR DO CONTRATO: 15.131,73 pessoas pobres e carentes lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de Secretaria Municipal de Educação R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), pagável em 12 (doze) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde PARTES: 1202 - Fundo Municipal de Saúde APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro Fonte - 102 Mercado Lumer LTDA - EPP 10301014 – Atendimento básico à saúde 2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 33504100 – Contribuições OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Reserva Orçamentária nº - 461/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 8.666/93 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos VALOR DO CONTRATO: 3.516,19 partícipes. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. Secretaria Municipal de Educação DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a partir desta publicação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/IB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB PARTES: APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro PARTES: Tavares e Soares LTDA - EPP APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro Antonio Antunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 8.666/93 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 173,86 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 VALOR DO CONTRATO: 12.421,20 Secretaria Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/EQ EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB PARTES: APM da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº VALOR DO CONTRATO: 20.005,50 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Secretaria Municipal de Educação VALOR DO CONTRATO: 9.918,80 DATA DE ASSINATURA: 20/07/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM/PD PARTES: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PARTES: E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro Bruno Roque de Vasconcelos - ME PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.816,80 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº DATA DE ENCERRAMENTO: 09/07/2015 8.666/93 Secretaria Municipal de Educação 04 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721 SEMED 815/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 18141-1 SEMAS 2096/13 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 817/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 803/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 811/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE OSVALDO VITOR DE SOUZA 24191-1 SEMED 805/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 1034/14 FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO TAYANA CAROLINE FELIZARDO BASTOS 114765974-1 SEMED 727/14 REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Início Final Início Final 000000084591001 ERONES FERREIRA DE ASSIS 776/2015 15 24/07/2015 07/08/2015 000114765818003 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 777/2015 06 26/06/2015 01/07/2015 000114760035002 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 778/2015 13 17/06/2015 29/06/2015 000114760143001 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 779/2015 45 21/07/2015 03/09/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 780/2015 30 08/07/2015 06/08/2015 000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 781/2015 75 10/07/2015 22/09/2015 000000080501001 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 782/2015 23 08/06/2015 30/06/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 783/2015 05 16/07/2015 20/07/2015 000000151871001 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 784/2015 25 18/07/2015 11/08/2015 000000048021001 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 785/2015 41 25/06/2015 04/08/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501931002 ANINHA PEREIRA COSTA 786/2015 45 23/07/2015 05/09/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 787/2015 60 30/06/2015 28/08/2015 000114762380001 LAIDE SPERTI 788/2015 45 24/07/2015 06/09/2015 000114761443002 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 789/2015 60 08/07/2015 05/09/2015 000000151761001 MARLENE DOS SANTOS MENDES 790/2015 15 22/07/2015 05/08/2015 2 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 791/2015 10 11/07/2015 20/07/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JULHO DE 2015 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/A.F 074/2012/DL/PMD PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO Nº: Concorrência nº 007/2011. OBJETO DO CONTRATO: Execução de pavimentação asfaltica no Parque PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 Alvorada, Alto das Paineiras e Jardim Aline. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. O total geral do reajuste é de R$ 345.244,04 (trezentos e quarenta e cinco mil FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei Federal nº 8.666/93 duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), onde foi reajustado com o índice e Lei Federal nº11. 947/09 SINAPE do os 1º e 2º reajuste das medições. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: 2.082,43 Dourados-MS em 01 de junho de 2015. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2015 Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 05 E X T R ATO S EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência do Contrato, referente à 017/2014 de 01/09/2014 contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ UCM – Unidade Critica Medica Eireli. da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo Municipal ) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida, Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Do Pagamento, referente à contratação conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas no de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Nefrologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período Processo de Licitação em referência, bem como a elaboração de Projeto básico e de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da FUNSAUD. concessionária no local de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de Do Pagamento : Inclusão das clausulas 6.1.a, 6.1.b, 6.1.c materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. possibilitar a perfeita comunicação necessária da Fundação de Serviços de Saúde de Assinantes: Fábio José Judacewski / Antonio Pedro Lucas Bittencourt Dourados-FUNSAUD. Assinatura: 01 de julho de 2015 Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº da assinatura deste. 0050/2015 DE 07/04/2015 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Ericson Galassi Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ E2 Soluções em Tecnologia Ltda ME. Assinatura: 06 de Julho de 2015 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas. Visto que os RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE recursos interpostos pelo Licitante Girogáz Comércio de Oxigênio Ltda - EPP foi PREÇOS NEGADO PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº concluiu o processo de adjudicação como segue: 056/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do OBJETO: Contratação de empresa do ramo para Aquisição de gases medicinais, Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30 comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros e das 13h30 às 16h30. em comodato para atender a Fundação De Serviços De Saúde De Dourados-Funsaud, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e Dourados – MS - 13 de Julho de 2015. demais condições previstas neste processo licitatório. Cícero Gomes de Souza Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O F I N A L - F U N S AU D ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DOS ITENS (R$) 01, 02, 03, 04 ADJUDICADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 449.892,00 Início Final Início Final 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 798/2015 75 17/07/2015 29/09/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 799/2015 60 16/07/2015 13/09/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 800/2015 60 20/07/2015 17/09/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2015 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000085291001 CARLISE MICHEL PIRES 796/2015 10 23/07/2015 01/08/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 797/2015 15 17/07/2015 31/07/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JULHO DE 2015 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000501729001 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 792/2015 34 12/07/2015 14/08/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 793/2015 15 28/07/2015 11/08/2015 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 794/2015 30 16/07/2015 14/08/2015 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 795/2015 07 21/07/2015 27/07/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JULHO DE 2015 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO S - F U N S AU D 06 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 07 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 08 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 09 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 10 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 11 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 12 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 13 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 14 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 15 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 16 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 17 D E M A I S ATO S / R E C E B I M E N TO S D E R E C U R S O S F E D E R A I S - S E M S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 18 D E M A I S ATO S / R E C E B I M E N TO S D E R E C U R S O S F E D E R A I S - S E M S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 19 D E M A I S ATO S / R E C E B I M E N TO S D E R E C U R S O S F E D E R A I S - S E M S REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes PARLAMENTAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015. Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Cirilo Ramão (vice-presidente) e Juarez de Oliveira (membro), A Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura Às 8hs(oito horas) do dia 29 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes presidente, vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro documentos que deram entrada:I- Requerimento apresentado pela Vereadora Virginia Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Magrini em Sessão Ordinária do dia 22 de junho, protocolado sob o nº 3315/2015, Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, solicitando a substituição do Vereador Cirilo Ramão da Comissão de Ética e Decoro e votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no a nomeação de outro Vereador para compor a Comissão, sob a alegação que o Vereador ATA / C O M I S S Ã O D E É T I C A Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna Hipermercado São Francisco, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Estabelecimento Destinado ao Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e ao Recebimento e JPC – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que Armazenamento Temporário de sobras de Agrotóxicos Regularmente Fabricados e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Comercializados, localizada no Lote 01, Quadra 40 A - Bairro Sitiocas Campo Belo I Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de “ÁREA DE LAZER E LAGO e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto PARA PESCA” localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda São José, Matrícula nº 96.337 Ambiental. - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO PARANÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio MK PERFUMES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, Operação - LO, para atividade de para atividade de Comércio Varejista de para atividade de PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR E COSMÉTICOS, Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues localizada na Av. Marcelino Pires, Nº 3600, Loja L 51 - JARDIM CARAMURU, no Vieira nr 390, Parque das Naçoes II, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE OLIMPO CONVENIÊNCIA E TABACARIA LTDA-ME, torna Público EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ( LO ) para em lojas de conveniência, tabacaria, lanchonetes e similares, localizado na Rua ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA - CINEMA, localizada na AV. Oliveira Marques, 2220 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi MARCELINO PIRES, 3.600, LOJA A-08, CABECEIRA ALEGRE, no município de determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASSEIO TURISMO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental AA, para atividade de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO, localizado na Rua João Candido da Câmara, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA 905, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES, localizada na AV. Ambiental. MARCELINO PIRES, 3.600, LOJA A-08A, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de GAP PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as (LI) para atividade de Estação rádio - base de telefonia celular, localizada na Rua 03, obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação Quadra 05, Lote 5B, Nº 1840, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). elevatória de esgoto bruto, localizado no prolongamento da Rua Eikishi Sakaguti, no Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Residencial Cidade Jardim II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILO AGROPECUÁRA LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação – IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO EPP torna público que requereu do RLO nº 3.751/2015, para atividade de comércio atacadista de matérias primas agrícola Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental – AA para (soja, milho, trigo) com secagem e armazenagem das mesmas, localizada na Rua atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene Projetada 08 (BR 163), Lote 02 Quadra 11, S/N, Chácara Trevo, no município de pessoal, localizado na Rua Major Capilé, nº 4055, LOJA 04 E 05, Vila Maxwell, Dourados (MS). Válida até 07/07/2018. 20 ATA / C O M I S S Ã O D E É T I C A EXTRATO CONTRATO CONTRATO: 011/2015, 21 de julho de 2015. VALOR: R$ 116.971,20 (cento e dezesseis mil novecentos e setenta e um reais e PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; R.A. vinte centavos). PEREIRA ME, CNPJ N.º 17.127.744/0001-35 VIGÊNCIA: 21 de julho de 2015 a 19 de outubro 2015. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa Legislativas especializada nos serviços, para substituição do telhado, reparo em canaletas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (grelhas), substituição de calhas, e serviços complementares na forma de execução LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 009/2015, Convite 008/2015 indireta. ORDENADOR DESPESA: IDENOR MACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L teria conhecimento dos fatos e deve ser ouvido como testemunha, não podendo O Presidente suspendeu a reunião, as 9:34(nove horas e trinta e quatro minutos), em participar como membro da Comissão. No mesmo Requerimento, a Vereadora razão do início da reunião da pré-pauta, ficando desde já convocados os membros Virginia solicitou também a não participação do Dr. Sergio Henrique Martins, para a retomada dos trabalhos às 17:30hs(dezessete horas e trinta minutos) deste Procurador Jurídico da Casa, para que, como advogado, não assessore a Comissão mesmo dia, inclusive o Vereador Alberto Alves dos Santos, como membro ad hoc, em pelo fato de ter impedimento pois é parente do acusado; II- defesa do Vereador substituição ao Vereador Cirilo Ramão, para, desde já assumir a vaga e dar Mauricio Lemes Soares, protocolado na Casa em 24 de junho de 2015, às 12:05hs; III- continuidade à reunião. Às 17:30(dezessete horas e trinta minutos) foram retomados parecer jurídico sobre o requerimento da Vereadora Virginia Magrini. O Presidente da os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro. O Presidente da Comissão fez a leitura da Comissão de Ética e Decoro fez a leitura dos documentos, inclusive do Parecer convocação do Vereador Alberto Alves dos Santos para compor a Comissão em Jurídico nº 131/2015, sobre o Requerimento da Vereadora e colocou em deliberação substituição do Vereador Cirilo Ramão, bem como, ofício do Vereador recusando-se a pelos membros da Comissão, ficando decidido o afastamento do Vereador Cirilo aceitar a nomeação por razões de problemas de saúde de um dos seus filhos, que, Ramão, a ser substituído pelo Vereador Alberto Alves dos Santos, como membros ad segundo ele, necessita de sua presença mais constante. Todos os documentos de hoc, nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. O Presidente da Comissão convocação e a resposta do Vereador serão autuados ao processo e se encontram encaminhou os trabalhos no sentido de convocar o Vereador Alberto Alves dos Santos. anexo à presente Ata. Diante da negativa do Vereador, o presidente da Comissão A Comissão decidiu por manter o assessoramento da Procuradoria Jurídica por meio suspende os trabalhos da Comissão, pela vacância do cargo, determinado que o dos Advogados e do Sub Procurador, a advogada Sandra de Paula Ferreira Rocha e Dr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, indique um Vereador Oscar Henrique Peres de Souza Kruger (SubProcurador da Câmara). O Presidente da para compor a comissão de ética em decorrência do Processo Administrativo nº Comissão, Vereador Marcelo Mourão confirmou a votação e determinou seja 001/2015, a ser referendado em Plenário, na próxima Sessão Ordinária a realizar-se convocado imediatamente o Vereador Alberto Alves dos Santos. O Presidente da na próxima segunda-feira, dia 06 de julho de 2015. A próxima reunião será marcada Comissão falou que irá conduzir os trabalhos observando-se todos os atos e em assim que o novo membro for indicado pelo Presidente da Câmara e referendado pelos respeito das regras do Código de Ética e Disciplina especialmente quanto à garantia da Vereadores na próxima Sessão Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião ampla defesa em relação à Vereadora denunciante e o denunciado, respeitando-se o foi encerrada, da qual será lavrada a presente Ata que será assinada por todos os consenso por parte dos membros da Comissão. Os Vereadores Marcelo Mourão- presentes. Presidente e Juarez de Oliveira-Membro, representando a maioria dos membros da Comissão, deliberaram e votaram sobre os encaminhamentos e o Vereador Vice- Marcelo Pereira Mourão (presidente) Presidente, Pastor Cirilo Ramão agradeceu a Comissão e registrou que seu Cirilo Ramão (vice-presidente) afastamento da Comissão se dá em virtude de ter sido arrolado como testemunha, a fim de contribuir com o bom andamento do processo, colocando-se a disposição para Juarez de Oliveira (membro) responder como testemunha, caso seja intimado e imediatamente se retirou da reunião. Drª Sandra Paula Ferreira Rocha- Advogada da Câmara Municipal E X T R ATO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.013 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 DECRETO N° 1.879 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.880 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.881 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.882 DE 14 DE JULHO DE 2015. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD”. “Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: a)José Humberto da Silva; b)MárciaAparecida de Brito; c)Daniely Henschel. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único deste decreto. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.328, de 23 de setembro de 2014: I- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular:Ana RoseVieiraemsubstituição a Divina Mendonça; Suplente: Divina Mendonçaemsubstituição a Luciene Candido de Oliveira. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114767915-1 Carlos Ramão da Silva 24/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767917-1 Rosangela Matos Nassaro Berbel 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III 114767916-1 Solaine Brito da Cruz 23/04/2012 Agente de Serviços de Saúde III ANEXO ÚNICO Secretaria Municipal de Saúde 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 engenharia civil para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 14/2015, composta pelos membros abaixo relacionados: d)José Humberto da Silva; e)Elsie Harumi Fujinaka; f)Ana RoseVieira. Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica determinada a abertura de procedimento especial para averiguar denúncia de uso de Alvará Sanitário falsificado pela empresa Crestani & Cia Ltda, para benefícioemlicitação. Art. 2º -AComissão para análise do procedimento criado no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - Eduardo Gomes doAmaral; - Emerson Ricardo Kintschev; - Jorge Pessoa de Souza Filho; - Marta Ferreira Rocha; - SoniaAparecida Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pelo servidor Eduardo Gomes doAmaral. Art. 3º - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.883 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.884 DE 14 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria Comissão para Procedimento Especial deAnálise.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” Razão Social CAE CNPJ SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. 25.0701-61 01.105.436/0001-46 Resolução nº Lm/07/969/2015 /SEMAD PERÍODO DE 25/06/2015 a 08/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 30 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015. RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 114765158-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015 31951-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 31951-1 SEMED 03 17/06/2015 A 19/06/2015 31951-1 SEMED 01 03/06/2015 A 03/06/2015 31951-1 SEMED 06 06/07/2015 A 11/07/2015 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 10/06/2015 A 24/06/2015 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 15/06/2015 A 29/06/2015 114760446-2 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015 114760446-2 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/969 /15/SEMAD - Período de 25/06/2015 a 08/07/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 30 dias): ANA ROSA ALVES ANGELA FABIANE GUBERT 114760446-3 SEMED 02 25/06/2015 A 26/06/2015 114760446-3 SEMED 03 22/06/2015 A 24/06/2015 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 22/06/2015 A 06/07/2015 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 04/07/2015 A 18/07/2015 CHAILLES MARIANO FERREIRA 114761079-1 GMD 06 30/06/2015 A 05/07/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 26/06/2015 A 10/07/2015 11476997-1 SEMED 15 11/06/2015 A 25/06/2015 11476997-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 08/07/2015 A 22/07/2015 31571-1 SEMED 01 29/06/2015 A 29/06/2015 31571-1 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 07 22/06/2015 A 28/06/2015 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 15 25/06/2015 A 09/07/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 22/06/2015 A 01/07/2015 114767481-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015 114767481-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015 143011-2 SEMS 02 17/06/2015 A 18/06/2015 143011-2 SEMED 05 22/06/2015 A 26/06/2015 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 15 15/06/2015 A 29/06/2015 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 88361-1 SEMED 10 01/07/2015 A 10/07/2015 114762307-1 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015 114762307-3 SEMED 14 28/06/2015 A 11/07/2015 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 17/06/2015 A 01/07/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 26/06/2015 A 10/07/2015 63831-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 63831-3 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 ELIZETE MARINES LUNARDI 114768831-1 SEMED 05 15/06/2015 A 19/06/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 01/07/2015 A 15/07/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/07/2015 A 15/07/2015 33381-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 33381-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015 43151-2 SEMED 15 18/06/2015 A 02/07/2015 43151-2 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015 71511-2 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015 71511-1 SEMED 06 22/06/2015 A 27/06/2015 74351-1 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015 74351-1 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015 74351-1 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA ANGELA FABIANE GUBERT CLEIDE DA SILVA LOURENÇO DOS SANTOS CORINA ALENCAR DA SILVA DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO DELIA CUSTODIO LOPES EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EUDES NASCIMENTO DA SILVA EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/970/2015 /SEMAD PERÍODO DE 25/06/2015 A 08/07/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho e Julho de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 74351-2 SEMED 02 29/06/2015 A 30/06/2015 74351-2 SEMED 03 24/06/2015 A 26/06/2015 74351-2 SEMED 05 01/07/2015 A 05/07/2015 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 08 02/07/2015 A 09/07/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 05 29/06/2015 A 03/07/2015 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 114766983-2 SEMSUR 15 01/07/2015 A 15/07/2015 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 04 07/07/2015 A 10/07/2015 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 23/06/2015 A 07/07/2015 74801-1 SEMED 05 18/06/2015 A 22/06/2015 74801-1 SEMED 04 23/06/2015 A 26/06/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 15 23/06/2015 A 07/07/2015 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 10 21/06/2015 A 30/06/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 14 01/07/2015 A 14/07/2015 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 24/06/2015 A 03/07/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 24/06/2015 A 08/07/2015 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 20/06/2015 A 04/07/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 01/07/2015 A 15/07/2015 69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015 69771-3 SEMED 05 06/07/2015 A 10/07/2015 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 03 29/06/2015 A 01/07/2015 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 04 30/06/2015 A 03/07/2015 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 25351-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 MARIA INES LIMA NOVAES 89251-1 FUNED 04 23/06/2015 A 26/06/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 22/06/2015 A 06/07/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 15 16/06/2015 A 30/06/2015 114764735-4 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015 114764735-3 SEMED 10 18/06/2015 A 27/06/2015 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 05 29/06/2015 A 03/07/2015 MARINALVA DE MORAES BORGES 82241-1 SEMAS 04 24/06/2015 A 27/06/2015 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 50901-1 SEMED 10 02/07/2015 A 11/07/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 13/07/2015 A 27/07/2015 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 07 30/06/2015 A 06/07/2015 114760404-1 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 114760404-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 10 01/07/2015 A 10/07/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 01/07/2015 A 15/07/2015 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 114762772-2 SEMED 15 29/06/2015 A 13/07/2015 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 07 30/06/2015 A 06/07/2015 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 501768-3 SEMAS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 07 25/06/2015 A 01/07/2015 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 15 25/06/2015 A 09/07/2015 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 05 23/06/2015 A 27/06/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 01/06/2015 A 15/06/2015 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 05 29/06/2015 A 03/07/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1147626624-3 SEMED 04 02/07/2015 A 05/07/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO MARILDA FERREIRA GONÇALVES NEIDE CAETANO DA SILVA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 65 02/07/2015 A 04/09/2015 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 30 12/07/2015 A 10/08/2015 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 05 11/07/2015 A 15/07/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 45 25/06/2015 A 08/08/2015 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 30/06/2015 A 14/07/2015 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 60 24/06/2015 A 22/08/2015 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 08/07/2015 A 05/09/2015 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 30 02/07/2015 A 31/07/2015 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 15 28/06/2015 A 12/07/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 114765092-3 SEMS 15 11/07/2015 A 25/07/2015 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127-1 SEMED 15 23/07/2015 A 06/08/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 02/07/2015 A 06/07/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 30 09/07/2015 A 07/08/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 30/06/2015 A 27/09/2015 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 131391-1 SEMAD 45 30/06/2015 A 13/08/2015 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 02/07/2015 A 16/07/2015 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 63831-1 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015 63831-3 SEMED 02 09/07/2015 A 10/07/2015 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 15 16/07/2015 A 30/07/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 05 16/07/2015 A 20/07/2015 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 90 07/07/2015 A 04/10/2015 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 14/07/2015 A 28/07/2015 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 30 26/06/2015 A 25/07/2015 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 08 03/07/2015 A 10/07/2015 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 185 30/06/2015 A 31/12/2015 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 30/06/2015 A 14/07/2015 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 11 30/06/2015 A 10/07/2015 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 29841-1 SEMED 30 01/07/2015 A 30/07/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 45 15/07/2015 A 28/08/2015 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 45 17/07/2015 A 30/08/2015 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 15 10/07/2015 A 24/07/2015 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 15 08/07/2015 A 22/07/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 105 15/07/2015 A 27/10/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 26/06/2015 A 24/08/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 45 30/06/2015 A 13/08/2015 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 24/06/2015 A 23/07/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 09/07/2015 A 23/07/2015 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 30 16/07/2015 A 14/08/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 15/07/2015 A 19/07/2015 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/07/2015 A 21/07/2015 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 14 01/07/2015 A 14/07/2015 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 100 14/07/2015 A 21/10/2015 MARILENA APARECIDA GUBERT 64131-1 SEMED 20 22/06/2015 A 11/07/2015 MARINALVA PEREIRA 131201-1 SEMED 14 27/06/2015 A 10/07/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 15 28/07/2015 A 11/08/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 38 10/07/2015 A 16/08/2015 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 60 01/07/2015 A 29/08/2015 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275-1 SEMED 15 17/07/2015 A 31/07/2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 84631-1 SEMED 15 15/07/2015 A 29/07/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 16/07/2015 A 30/07/2015 ROSALINA SAIS FURTADO 147571-2 SEMED 42 20/06/2015 A 31/07/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/970/15/SEMAD - Período de 25/06/2015 A 08/07/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 03/07/2015 A 31/08/2015 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 90 05/07/2015 A 02/10/2015 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 45 04/07/2015 A 17/08/2015 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 51111-2 SEMED 01 10/07/2015 A 10/07/2015 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 45 16/06/2015 A 30/07/2015 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 14 02/07/2015 A 15/07/2015 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 013/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 133/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIOS EM PARTE DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO SANTO ANTONIO DE PÁDUA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: JN ENGENHARIALTDAEPP, com o valor global de R$ 91.625,26 (noventa e ummil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos). Dourados (MS), 20 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 173/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DEAR), PARAATENDERAS ESCOLAS MUNICIPAIS “PADREANCHIETA” E “IRIALUCIAWIHELM KOMZEN”,COM RECURSOS PROVINIENTES DO CONVÊNIO SOB Nº CADASTRAL 23189 DE 27/05/2014 – PROCESSO Nº 29/016116/2014 FIRMADO ENTREASECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 04 LICITAÇÕES em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oito reais). Dourados (MS), 20 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 182/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTOALEI N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2015 (quatro de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FORTHE LUX COMERCIALLTDA.-ME. Dourados-MS, 15 de julho de 2015. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 EXTRATOS EDITAL Nº.03, DE 21 DE JULHO DE 2015. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 08 de julho de 2015, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 29 de julho de 2015 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V. As demais disposições do Edital nº. 03, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 21 de julho de 2015. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 310/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 310/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS–LARDOIDOSO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso CNPJ – 03.746.641/0001-88 DIRETORPRESIDENTE– Klinger Rodrigues Pires Júnior CPF – 404.794.471-81 OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial e de utilidade pública, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas idosas lá acolhidasemdecorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 102.130,80 (cento e dois mil cento e trinta reais e oitenta centavos), pagável em 12 (doze) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10301014 –Atendimento básico à saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº - 462/2015 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos partícipes. DATADAASSINATURA: 22/06/2015. DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a partir desta publicação. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD Nome Função Pontuação Classificação Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º Erica Pat Baleeiro Vieira Farmacêutico/Bioquímico 65 2º Eliane da Silva Torrezan Farmacêutico/Bioquímico 30 3º Lucieli Cortese Farmacêutico/Bioquímico 20 4º Kamila Cruz e Silva Farmacêutico/Bioquímico 15 5º Carolina Queiroz da Silva Farmacêutico/Bioquímico 10 6º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquímico 65 1º ANEXO II CONVOCAÇÃO 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 FUNDAÇÕES/RETIFICAÇÃO/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR-PROCESSOADMINISTRATIVONº 001/2015. Às 8hs(oito horas) do dia 29 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu presidente, vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento de Representação Ética apresentada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD), na qual figura como denunciado o Vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Fizeram-se presentes os Vereadores Marcelo Pereira Mourão (presidente), Cirilo Ramão (vice-presidente) e Juarez de Oliveira (membro), A Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal. Após fazer a abertura dos trabalhos da reunião, o Presidente da Comissão fez a leitura dos seguintes documentos que deram entrada:I- Requerimento apresentado pelaVereadoraVirginia Magrini em Sessão Ordinária do dia 22 de junho, protocolado sob o nº 3315/2015, solicitando a substituição doVereador Cirilo Ramão da Comissão de Ética e Decoro e a nomeação de outroVereador para compor a Comissão, sob a alegação que oVereador teria conhecimento dos fatos e deve ser ouvido como testemunha, não podendo participar como membro da Comissão. No mesmo Requerimento, a Vereadora Virginia solicitou também a não participação do Dr. Sergio Henrique Martins, Procurador Jurídico da Casa, para que, como advogado, não assessore a Comissão pelo fato de ter impedimento pois é parente do acusado; II- defesa do Vereador Mauricio Lemes Soares, protocolado na Casa em 24 de junho de 2015, às 12:05hs; IIIparecer jurídico sobre o requerimento daVereadoraVirginia Magrini. O Presidente da Comissão de Ética e Decoro fez a leitura dos documentos, inclusive do Parecer Jurídico nº 131/2015, sobre o Requerimento da Vereadora e colocou em deliberação pelos membros da Comissão, ficando decidido o afastamento do Vereador Cirilo Ramão, a ser substituído pelo Vereador Alberto Alves dos Santos, como membros ad hoc, nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. O Presidente da Comissão encaminhou os trabalhos no sentido de convocar oVereador AlbertoAlves dos Santos. A Comissão decidiu por manter o assessoramento da Procuradoria Jurídica por meio dosAdvogados e do Sub Procurador, a advogada Sandra de Paula Ferreira Rocha eDr. Oscar Henrique Peres de Souza Kruger (SubProcurador da Câmara). O Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Mourão confirmou a votação e determinou seja convocado imediatamente o Vereador Alberto Alves dos Santos. O Presidente da Comissão falou que irá conduzir os trabalhos observando-se todos os atos e em respeito das regras do Código de Ética e Disciplina especialmente quanto à garantia da ampla defesa em relação à Vereadora denunciante e o denunciado, respeitando-se o consenso por parte dos membros da Comissão. Os Vereadores Marcelo MourãoPresidente e Juarez de Oliveira-Membro, representando a maioria dos membros da Comissão, deliberaram e votaram sobre os encaminhamentos e o Vereador VicePresidente, Pastor Cirilo Ramão agradeceu a Comissão e registrou que seu afastamento da Comissão se dá em virtude de ter sido arrolado como testemunha, a fim de contribuir com o bom andamento do processo, colocando-se a disposição para responder como testemunha, caso seja intimado e imediatamente se retirou da reunião. O Presidente suspendeu a reunião, as 9:34(nove horas e trinta e quatro minutos), em razão do início da reunião da pré-pauta, ficando desde já convocados os membros para a retomada dos trabalhos às 17:30hs(dezessete horas e trinta minutos) deste mesmo dia, inclusive oVereador Alberto Alves dos Santos, como membro ad hoc, em substituição ao Vereador Cirilo Ramão, para, desde já assumir a vaga e dar continuidade à reunião. Às 17:30(dezessete horas e trinta minutos) foram retomados Retificação nº01 referente ao EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015 Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados republicado em diário oficial de 20 de julho de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014 por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a retificação do anexo II do Edital supracitado, conforme abaixo: Dourados/MS, 20 de Julho de 2015. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 17/07/2015 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado Inscrições 22/07 à 27/07/2015 Entrega de Títulos 23 à 24/07 e 27 à 28/07/2015 Resultado 31/07/2015 Interposição de Recursos dos Títulos 03/08/2015 Divulgação do resultado dos recursos 05/08/2015 Resultado final 06/08/2015 Homologação 07/08/2015 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 21A, no Loteamento Social Estrela Jupy pelo presente NOTIFICA a senhora Katia Janiele da Silva, titular do CPF n° 029.995.041-79 e da CI-RG 001.626.464 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Julho de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/15, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 02, no Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o senhor Angelo Souza da Silva, titular do CPF n° 036.224.391-30 e da CI-RG 001.729.653 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 07 de Julho de 2015. ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 06 ATAS/COMISSÃO DE ÉTICA/COMISSÃO DE SINDICÂNCIA os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro.OPresidente da Comissão fez a leitura da convocação do Vereador Alberto Alves dos Santos para compor a Comissão em substituição doVereador Cirilo Ramão, bem como, ofício doVereador recusando-se a aceitar a nomeação por razões de problemas de saúde de um dos seus filhos, que, segundo ele, necessita de sua presença mais constante. Todos os documentos de convocação e a resposta do Vereador serão autuados ao processo e se encontram anexo à presente Ata. Diante da negativa do Vereador, o presidente da Comissão suspende os trabalhos da Comissão, pela vacância do cargo, determinado que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, indique um Vereador para compor a comissão de ética em decorrência do Processo Administrativo nº 001/2015, a ser referendado em Plenário, na próxima Sessão Ordinária a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 06 de julho de 2015. O Presidente da Comissão sugere que o Vereador Alberto Alves dos Santos, apresente o atestado que comprove suas alegações. A próxima reunião será marcada assim que o novo membro for indicado pelo Presidente da Câmara e referendado pelos Vereadores na próxima Sessão Ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual será lavrada a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Às 14 horas e 25 minutos do dia 17 de junho de 2015, reuniu-se, por convocação do seu Presidente, Vereador Marcelo Pereira Mourão (PSD), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dourados, composta pelos Vereadores Marcelo Mourão-Presidente; Cirilo Ramão Ruiz-Vice-Presidente e Juarez de Oliveira-membro, sob a presidência do primeiro e o Dr. Sergio Henrique Martins, Procurador Jurídico da Câmara Municipal, para deliberar sobre o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, a ela encaminhada pela Mesa Diretora após leitura, votação e decisão durante Sessão Ordinária realizada pelo Legislativo Municipal no dia 15 de junho de 2015, pelo prosseguimento (folha 16 do Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD) de Representação Ética formulada pela vereadora Virgínia Marta Magrini (PP), na qual figura como denunciado o vereador Maurício Lemes Soares (PSB). Após fazer a abertura da reunião, o presidente da Comissão fez a leitura dos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 001/2015/DLCMD, especificando-os e respectivas páginas: Representação da vereadoraVirgínia Marta Magrini (PP) contendo cinco (05) laudas, sendo três escritas de cunho, descrevendo os fatos por ela narrados, ocorridos após o termino da sessão ordinária realizada no dia 08/06/2015 e duas páginas contendo fotos; cópia do Boletim de Ocorrência nº 381/2015, da Delegacia de Atendimento à Mulher, contendo quatro (04) laudas; uma lauda contendo imagem de conversa via aplicativo de mensagens por telefone celular. O Presidente ressaltou que todos tomem conhecimento da documentação, respeitando os prazos e conduzindo o processo com maior lisura possível. O Procurador da Câmara sugeriu que seja deliberado o cronograma dos prazos, após a apresentação da contestação, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da cientificação, ficando desde já definido que o Presidente da Comissão marcará o dia da próxima reunião. Os Vereadores deliberaram que a Defesa deve protocolar a contestação e demais documentos e atos do processo, na Secretaria das Comissões, hoje, fixada junto à Procuradoria Jurídica da Câmara. Todas as documentações e os atos do processo serão autuados e ficarão à disposição dos interessados, não constituindo processo sigiloso e sim público. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada às 15h01 da qual será lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Aos 03(três) dias do mês de julho, de dois mil e quinze, às 9h30min. (nove horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva, Virginia Bosquete Lopes Guimarães e Itamar Ribeiro. Na reunião foi deliberado sobre a elaboração do relatório obtidas com os depoimentos, sobre os quais os membros da Comissão Relatório e todos os pontos que precisam ser levantados. Colocados em deliberação pela Comissão segundo a Portaria devem ser observados: a- Não observância da falha técnica na utilização dos equipamentos de vigilância interna desta Casa de Leis, bem como a falta de providências quanto à solução do problema; b- falta de comunicação entre os setores responsáveis sobre as falhas técnicas no sistema eletrônico de segurança; c- Ausência de providências decorrentes da constante oscilação e instabilidade do sistema de internet sem fio (wi-fi) do prédio da Câmara Municipal de Dourados. Foi observado que nenhum depoimento foi contraditório e que prevaleceram os seguintes pontos: que o servidor perdeu a senha mas que tal fato não trouxe prejuízo pois senha foi recuperada, restando claro a negligência do servidor em relação ao documento extraviado(senha); que o fato de não existir imagem gravada não tem relação com a perda da senha, mas sim com falha no HD por oscilação de energia ou no próprio sistema; que faz-se necessário a definição das atribuições para controle e vigilância dos monitores instalados na Câmara, pois, os próprios chefes de departamento desconhecem o responsável pela manutenção dos equipamento. Neste sentido, ficou decido a elaboração do Relatório. Não havendo mais nada a ser perguntado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos os presentes. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 8h30min. (oito horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela portaria nº185/2015, alterada pela Portaria nº 199/2015, para apurar eventuais infrações quanto às falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Fizeram-se presentes os membros da Comissão representada pelas seguintes servidoras: Nadia Sater Gebara (Presidente); Auréa Florêncio da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães (suplente). Foi lido o ofício da servidora Eva Sales da Costa solicitando a substituição de seu nome nos trabalhos da Comissão e a Portaria nº 199/2015 que alterou o nome dos membros. Foi deliberado sobre os trabalhos da Comissão e como primeira providências a notificação dos servidores para o dia 24 de junho, nos respectivos horários: Júlio Cesar Moreti(8h.00m); Rodrigo Vasques Vieira(8h.30m); Nivaldo dos Santos, Diretor Administrativo(9h30m) e Geraldo Pereira da Cruz, Diretor de Finanças(10h.30m).Não havendo mais nada a ser perguntado, a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata que será assinada por todos os presentes. Marcelo Pereira Mourão (presidente) CiriloRamão(vice-presidente) Juarez de Oliveira (membro) Drª Sandra Paula Ferreira Rocha-Advogada da Câmara Municipal ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR–PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2015. Ver.Marcelo Mourão -Presidente Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso –Vice-Presidente Ver. Juarez de Oliveira -Membro Dr. Sergio Henrique Martins -Procurador JurídicoCMD Ata da reunião da Comissão para conclusão dos trabalhos da Comissão e comunicação aos membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela Portaria nº185/2015 para apurar eventuais infrações quanto as falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Nadia SaterGebara Presidente da Comissão Áurea Florêncio da Silva Membro da Comissão Itamar Ribeiro Membro da Comissão Virginia Bosqueti Lopes Guimarães Membro da Comissão Ata de instalação da Comissão e comunicação aos membros da Comissão de Sindicância Investigatória criada pela Portaria nº185/2015 para apurar eventuais infrações quanto as falhas técnicas dos equipamentos de vigilância interna da Câmara Municipal de Dourados. Nadia SaterGebara Presidente da Comissão Áurea Florêncio da Silva Membro da Comissão Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Membro da Comissão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 07 ATA Nº. 17/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEJULHODE2015. SolangeTumelero Solange Silva de Melo Thania Caetano Chaves JoséVieira Filho José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira Osnice Coelho Lopes ATA Nº. 18/2015 ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEJULHODE2015. Raphael Ramos Spessoto Solange Silva de Melo Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo José Ferreira Lopes Filho Sonia Maria Ferreira Rosa Helena Catelan Aos dezeseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Parecer sobre processo de beneficio Diretora de Beneficio, 2. Elaboração de Termo Aditivo ao Contrato com a Assessoria Jurídica do Instituto – Presidente do Instituto; 3. Informativos diversos – Diretor Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, JoséVieira Filho, José Ferreira Lopes Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Osnice Lopes Coelho e Solange Silva de Melo. O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto e Cezário de Figueiredo Neto justifcaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Rosa Helena Catelan e o conselheiro Ademir Martinez Sanches justificaram a ausência por motivos de saúde. Presente também o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti e a Diretora de Beneficio senhora Gleicir Mendes e o Presidente do Intituti Senhor Laércio Arruda. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, passou a palavra à Diretora de Beneficio Gleicir Mendes que explicou aos presentes sobre o processo de beneficio acima qualificado, na ocasião a Diretora de beneficio tirou algumas dúvidas dos conselheiros sobre a situação do processo.Emseguida foi dado a palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que repassou aos presentes os informativos sobre o andamento do concurso do Previd e sobre o site do Instituto. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Laércio Arruda, que na oportunidade, representando a Diretoria do Previd, apresentou o oficio protocolado pelo assessor jurídico DrºAdemir aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo aditivo ao contrato com a empresa que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto ACONPREV, visando a prorrogação do prazo e reajuste de valores para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro. Foi esclarecido que o prazo de vigência do contrato se encerrará em 10 de agosto de 2015, e que, o valor do contrato não sofreu qualquer reajuste de valores desde o ano de 2012 . Após deliberações, passou-se ao momento de decisões da pauta apresentada pela Diretoria. Quanto ao processo de beneficio ficou decidido que na próxima reunião ordinária será decidido sobre o mesmo; quanto a autorização para elaborar termo aditivo ao contrato com a empresa que presta Assessoria Jurídica e Contábil ao Instituto, este Conselho decidiu que será reajustado por um período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade, pelo menor índice de reajuste apresentado à diretoria, que no caso foi o IGPM em percentual de 17,6829 %, variação de índice entre 10 de agosto de 2012 e 16 de junho de 2015. Foram apresentados a este conselho, além do índice do IGPM, os do INPC (23,4871%), e IPCA ( 23,2351% ), todos extraídos do site cálculoexato.com.br., na data de 16 de julho de 2015. O reajuste tem por base a clausula 9º inciso II, alínea b do contrato e o artigo 65 inciso II, alínea da lei 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às oito horas da manhã, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraórdinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Assinatura do TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta ) junto ao Ministério Publico Estadual, com a finalidade de anular a prova escrita para advogado previdenciário, observância do prazo mínimo de sessenta dias entre a publicação do edital e a prova pratica, previsão expressa quanto as datas de realização da avaliação e divulgação dos resultados, período de duração da prova pratica, materiais de uso permitido ou não, critérios objetivos de correção, disposições quanto a interposição de recursos, sob pena de multa diária correspondete a 1000 ( mil ) UFERMS por dia de atraso até integral adimplemento, pela FAPEMS e PREVID. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José Ferreira Lopes Filho,Thania Caetano Chaves, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Nilson Aaújo Figueredo e Rosa Helena Catelan, Raphael Ramos Spessoto. A Conselheira Osnice Lopes, Solange Ribeiro e Cleusa Ormedo justifcaram a ausência por motivos pessoais. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, iniciou a reunião informando a todos os presente sobre a preocupação do PREVID em assinar o TAC junto ao Ministério Público, uma vez que a determinação constante do referido TAC caberia tão somente a FAPEMS, com ônus de multa tanto a FAPEMS como ao PREVID. Em seguida foi dado a palavra a conselheira Solande Silva de Melo, que repassou aos presentes o teor do documentoTAC que será assinado no dia 21 de Julho de 2015 junto ao Ministério Público juntamente com a FAPEMS. Após deliberações, passou-se ao momento de decisão sobre a pauta: Este Conselho por maioria dos votos decidiu que não seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida, foi comunicado a decisão do Conselho ao Presidente do PREVID senhor LaércioArruda, e dado oportunidade ao mesmo de se posicionar sobre o referido documento TAC. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Sonia Maria Ferreira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BOIGUES & CATUCCI LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO Nº 14.054/2015, para atividade de Comércio varejista de carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de julho de 2018. ELENICE KOCH TASSO 75094835068, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JRC FRIOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada RLS Nº 18.678/2015, para atividade de Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua Floriano Peixoto, N° 670, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Válida até 15 de julho de 2018. Kenji Shibata torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha do Barreirão, km 17, lado direito, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lange & Ferreira LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de uso doméstico, localizada na Av. Marcelino Pires, 2357, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOANTONIO GONÇALVES PEREIRA-MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada LS para atividade de restaurante e similares, localizado na rua Fernando Ferrari n° 532 Vila industrial no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L 46,47,48,49, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Nova Safra Representações e Produtos e Comércio de ProdutosAgrícolas LtdaME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental Simplificada - LS para a atividade de ComércioVarejista de Peças e Manutenção de Máquinas e EquipamentosAgrícolas, localizada na Rua NilsonViera de Matos, 5.730 –Vila Cuiabá, município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOMACHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME portadora do CNPJ 21.756.711/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de LANCHONETE , localizada Rua João Candido Câmara, 585 B-TÉRREO, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TURQUESATECIDOS E VESTUÁRIOS S/A (CIADO TERNO), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, n.° 3600, Loja L21 (Shopping Avenida Center), Jardim Caramuru, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 EDITAL/CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - ODAC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2015 EDITAL001/2015/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONALCANAÃIII.• Anizio de Souza dos Santos José Maria Rezende Diretor de Planejamento-ODAC Presidente –AMCHC-III Dourados, 21 de julho de 2015. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor José Maria Rezende, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembleia Geral Ordinária no dia 23 de agosto de 2015, das 8h 30m às 17h e 00m, na RuaZ12 Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios.Coma seguinte pauta: 1. Apreciação discussão e aprovação das alterações do Parágrafo Único do art. 1º e Art. 13º do estatuto social da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III. 2. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC,na sede da entidade,umdia após publicação do presente Edital, das 18h00m às 22 h00m até o dia 14 de agosto de 2015, último dia do prazo de inscrição. No dia 15 de agosto de 2015, as 18h00m, haverá reunião com os candidatos das chapas inscritas (presidente e vice-presidente) e representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430. JD. Piratininga Dourados-MS, para discussão e aprovação do Regimento da Eleição. V - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. Durante a analise, ocorrendo duplicidade de inscrição, o candidato será notificado a se manifestar no prazo máximo de 48 horas, não ocorrendo a manifestação o nome em duplicidade será automaticamente excluído de ambas as chapas, e os responsáveis serão notificados para providenciar a substituição. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que a eleição dar-se-á por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. XI- Caso ocorra imprevistos de ordem meteorológicas, ou de saúde que impeça a realização da assembleia, a mesma será realizada no domingo subsequente, ficando dispensada a publicação de novo edital mesmo sendo necessários novos adiamentos.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.012 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 Resolução nº. Reg/07/1051/15/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo. DECRETO Nº 1.885 DE 16 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr.Ahmad Hassan Gebara, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com a Diretora do Departamento de Administração e Finanças da Agetran senhora Lucimara da Silva Stroppa. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.733 de 23 de abril de 2015. Dourados (MS), 16 de julho de 2015. RESOLUÇÕES SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM SEMED Aureo Sales Soares Profis. do Magisterio Municipal 20/05/2015 a 18/05/2016 1064-1065/2015 SEMED Berenice Fereira Vitt Agente de Apoio Educacional 10/05/2015 a 05/11/2015 0885/2015 SEMED Celia Velasque de Vilhagra Aux. de Apoio Institucional 23/05/2015 a 21/05/2016 1140/2015 SEMED Cicera Amelia da Silva Aux. de Apoio Educacional 15/05/2015 a 10/11/2015 1148/2015 SEMED Claudete Miranda da Silva Oliveira Agente de Apoio Educacional 08/06/2015 a 04/12/2015 1277/2015 SEMED Cleuza Carvalho dos Santos Agente de Apoio Educacional 09/06/2015 a 31/12/2015 1319/2015 SEMED Conceição Aparecida Ferreira V. Wandroski Aux. de Apoio Educacional 01/06/2015 a 31/12/2015 1265/2015 SEMED Divanir de Santana Garcia Profis. do Magisterio Municipal 27/05/2015 a 22/11/2015 1147/2015 SEMED Eliana Berto de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 23/05/2015 a 21/05/2016 1143/2015 SEMED Elisangela da Silva Alexandre Souza Profis. do Magisterio Municipal 11/05/2015 a 09/05/2016 1103/2015 SEMED Elizabeth Pereira de Morais Silva Profis. do Magisterio Municipal 08/05/2015 a 03/11/2015 965/2015 SEMED Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis Aux. de Apoio Educacional 04/05/2015 a 02/05/2016 1104/2015 SEMED Fatima Aparecida da Silva Aux. de Apoio Educacional 25/05/2015 a 20/11/2015 1150/2015 SEMED Fatima Pereira da Cruz Rodrigues Agente de Apoio Educacional 21/05/2015 a 31/12/2015 1075/2015 SEMED Fausta Tertuliana de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 10/05/2015 a 05/11/2015 992/2015 SEMED Fernanda Verissimo da Silva Rodrigues Agente de Apoio Educacional 11/05/2015 a 06/11/2015 1061/2015 SEMED Filomena de Fatima Machado Dias Aux. de Apoio Educacional 12/06/2015 a 10/06/2016 1414/2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015 PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2015. OBJETO: Locação de equipamentos, maquinários rodoviários e caminhões, incluso fornecimento de operadores/motoristas, combustível e manutenção mecânica, para execução de diversos serviços na zona rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.063.070,40 (quatro milhões sessenta e três mil setenta reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2015. OBJETO: Locação de equipamentos, maquinários rodoviários e equipamentos, incluso fornecimento de operadores/motoristas, combustível e manutenção mecânica, para execução de diversos serviços na zona rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.423.712,12 (três milhões quatrocentos e vinte e três mil setecentos e doze reais e doze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: R$ 299.625,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de expediente (papel sulfite formatoA4), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 06 de julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS SEMED Gessi de Souza Neiva dos Santos Aux. de Apoio Educacional 23/05/2015 a 18/11/2015 1066/2015 SEMED Gleyson Paulo Granela Profis. do Magisterio Municipal 27/07/2015 a 31/12/2015 1456/2015 SEMED Ivanete de Souza Silva Aux. de Apoio Educacional 06/03/2015 a 04/03/2016 1219/2015 SEMED Ivone Alves da Costa Aux. de Apoio Institucional 11/06/2015 a 09/06/2015 1387/2015 SEMS Jermina Pereira Dantas Agente Serviços de Saúde II 17/05/2015 a 15/05/2016 1102/2015 SEMED Jorcilei Lima Profis. do Magisterio Municipal 20/06/2015 a 31/12/2015 1405/2015 SEMED Leia Cardoso Vieira Oliveira Profis. do Magisterio Municipal 16/01/2015 a 15/01/2016 0312/ 1276/2015 SEMED Lindinalva da Silva Garcia Medeiros Agente Apoio Institucional 31/05/2015 a 28/08/2015 1220/2015 SEMED Lucinda dos Reis de Andrade Agente de Apoio Educacional 21/05/2015 a 19/05/2015 1138/2015 SEMED Lucineide Dantas Feitosa Mendes Aux. de Apoio Educacional 25/06/2015 a 23/06/2016 1461/2015 SEMED Luzia Ferreira de Almeida Profis. do Magisterio Municipal 10/05/2015 a 08/05/2016 1063/2015 SEMED Marcia Pereira dos Santos Agente de Apoio Educacional 06/03/2015 a 01/09/2015 1149/2015 SEMED Marcia Regina Bezerra dos Santos Aux. de Apoio Educacional 25/06/2015 a 18/06/2015 1386/2015 SEMED Margarete Lopes Ramos Lemos Aux. de Apoio Institucional 23/10/2014 a 20/04/2015 2856/2014 SEMED Maria Antonia Moura Betoni Agente de Apoio Educacional 10/06/2015 a31/12/2015 1245/2015 SEMED Maria Aparecida Bezerra Ferrari Aux. de Apoio Educacional 14/06/2015 a 12/06/2016 1390/2015 SEMED Maria do Carmo Silva Teixeira Agente de Apoio Institucional 01/06/2015 a 30/05/2016 1246/2015 SEMED Maria de Fatima Costa Gama Aux. de Apoio Educacional 18/12/2013 a 17/12/2014 3584/2013 SEMED Maria Ester Porto Cardozo Profis. do Magisterio Municipal 25/06/2015 a 31/12/2015 1328/2015 SEMED Maria Evangelistas Brasileiro Martins Prof. do Magisterio Municipal 08/06/2015 a 06/06/2016 1320-1321/2015 SEMED Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes Profis. do Magisterio Municipal 19/06/2015 a 17/06/2016 1318/2015 SEMED Maria Marlene Sippert Profis. do Magisterio Municipal 19/06/2015 a 17/06/2016 1391/2015 SEMED Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento Assist. de Apoio Institucional 03/06/2015 a 29/11/2015 1096/2015 SEMED Maricleia Przylepa Profis. do Magisterio Municipal 10/06/2015 a 08/06/2016 1141-1142/2015 SEMED Monica Zoraide Fernandes Leite Agente de Apoio Educacional 27/06/2015 a 31/12/2015 1332/2015 SEMED Nadir Spolador Dobbins Profis. do Magisterio Municipal 23/05/2015 a 21/05/2016 1316/2015 SEMED Olivia Aparecida Bolzan Thome Aux. de Apoio Educacional 09/06/2015 a 07/06/2015 1101/2015 SEMED Rosalina Silveira de Barros Agente de Apoio Educacional 20/05/2015 a 18/05/2016 1145/2015 SEMED Rosemeire Silva de Oliveira Aux. de Apoio Educacional 08/06/2015 a 04/12/2015 1225/2015 SEMED Rosiane dos Santos Jorge Faria Aux. de Apoio Educacional 16/05/2015 a 14/05/2016 1146/2015 SEMED Sandra Maria Franca Profis. do Magisterio Municipal 22/05/2015 a 20/05/2016 1062/2015 SEMED Sebastina Ribeiro da Rocha Benites Profis. do Magisterio Municipal 18/11/2014 a 16/05/2015 3101/2014 SEMED Sueli Neres Santos Profis. do Magisterio Municipal 21/12/2014 a 20/12/2015 3319/2014 03 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE EMPENHO N° 017/2015. PARTES: Município de Dourados-MS AtitudeAmbiental Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 047/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/06/2015 com previsão de vencimento em 24/06/2016, bem como o acréscimo de valor, perfazendo umnovo montante global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 049/2015. OBJETO:Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados-Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados-Funed 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funed 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16 – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 19.810,00 (dezenove mil oitocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODOCONTRATODEUSUÁRIOPARCEIRONº MS-2015-CUP-009, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COMO CONTRATADAE DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DEDOURADOS-MSNACATEGORIADECONTRATANTE. CONTRATADA: Serviço Social do Comércio – SESC – Administração Regional deMS CNPJ nº 03.560.440/0001-91 REPRESENTANTE: Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro – Diretora Regional CPF nº 322.353.481-49 CONTRATANTE: Município de DouradosMS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 REPRESENTANTE: JoãoAzambuja – Secretário Municipal deAdministração CPF nº 363.205.608-00 OBJETO: O presente contrato tem por objeto o atendimento aos associados da Contratante, nas diversas áreas de atuação do SESC: Educação Regular (Educação Infantil e Ensino Fundamental), Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, com exceção de Odontologia, a seguir expressamente especificadas, desenvolvidas nas Unidades Executivas do SESC/MS, mediante pagamento de taxas diferenciadas constantes na tabela de preços e de acordo com as normas que regem esta entidade ora contratada. As atividades de acesso ao usuário parceiro/dependentes serão desenvolvidas nas Unidades Executivas do SESC, conforme a seguir: 1. SESCCAMILOBONI Av.Afonso Pena nº 3469 – Jardim dos Estados – Campo GrandeMS 2. SESCHORTO RuaAnhanduí nº 200 – Centro – Campo GrandeMS 3. SESCLAGEADO Rua João Selingardi s/nº - Bairro Lageado – Campo GrandeMS 4. SESCDOURADOS RuaToshinobu Katayama nº 178 – Centro – DouradosMS 5. SESCTRÊSLAGOAS Rua Elmano Soares nº 854 – Centro –Três Lagoas MS 6. SESCCORUMBÁ Rua Domingos Sahib nº 570 – Centro – CorumbáMS 7. SESCSAÚDE Rua Marte nº 138 –Alto Sumaré – Campo GrandeMS PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir de 22/06/2015 com términoem21/06/2016. Dourados, 16 de julho de 2015. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente Seriema Indústria Gráfica e EditoraLTDA-ME CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO070/2015 OBJETO:Aquisição de materiais gráficos para atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.063,00 (quatro mil e sessenta e três reais). DATADEEMPENHO:16/07/2015 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 “Republica-se por incorreção” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradosdos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, improrrogáveis, porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015 Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 42721 SEMED 815/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 18141-1 SEMAS 2096/13 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 817/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 803/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 811/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE OSVALDO VITOR DE SOUZA 24191-1 SEMED 805/15 PAGAMENTO HORA ATIVIDADE INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 1034/14 FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO TAYANA CAROLINE FELIZARDO BASTOS 114765974-1 SEMED 727/14 REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Edital. 1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2015, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2015: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e emconsequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://selecao.dourados.ms.gov.br a partir das 08h00min do dia 22/07/2015 até as 19h00min do dia 27/07/2015. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2015, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicosou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causadadeficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência, com expressa referênciaao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente na sede da FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), no horário das 07h30min às 10h30min e 13h30min às 16h00min dos dias 23 à 24/07/15 e 27 à 28/07/, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoCompro vante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre.Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5.Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 02 02 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 05 05 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 08 08 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 08 pontos (a cada 20 horas) 40 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 45 Total Geral A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Itens Títulos 2 Pontuação 15 40 3 1 05 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e conseqüentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga,emque conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues no dia 03/08/2015 conforme fixado no anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue na sede da FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h30min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2015, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2015, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a)RG(Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP(luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo 06 (seis) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público) sob regime de trabalho obedecendo àCLT, nos termos doArt.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 06 (seis) meses, improrrogáveis (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público). 8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da deficiência, com expressareferênciaaocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 03 03 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 04 04 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço Total Geral 100 Itens Títulos 1 2 06 (a cada 20 horas) 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 3 Pontuação 10 30 60 30 60 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD PSSP/FUNSAUD/2015, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Recursos Humanos daFUNSAUD,sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSSP/FUNSAUD/2015, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 8468-5029 ou pelo link: http://selecao.dourados.ms.gov.br ; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicadaemEdital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS,16 de Julho de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Fonoaudiólogo Nível Superior completo; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção de saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, e ambiental, por meio de proativas assistenciais e ou administrativas/ Gerenciais. Prescrever, administrar e supervisionar terapia da fala, audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde por escala de plantão inclusive sábados, domingos e feriados no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 R$ 2.520,00 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Técnico de Enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Executar os procedimentos operacionais da produção de acordo com a rotina estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 180 44 R$ 1.010,00 EDITAL Nº.036 /PSSP/FUNSAUD/2015 de 16 de julho de 2015 NÍVEL MÉDIO ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES NÍVEL SUPERIOR 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Portaria 070/FUNSAUD de 17 de Julho de 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD “Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP) Edital nº. 036/FUNSAUD de 16/02/2015 da FUNSAUD, para contratação temporária de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewiski - Presidente 2. MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza –Vice - Presidente Membros: 3.Antônio Flávio Bichofe 4. Cassio Humberto Rocha Solidade 5. Cintia de Souza Neto 6. Dilma Canedo da Silva 7. Eliane BarbosaTogoe 8. Fabiana Lopes Coelho Garcia 9. Flávia Jacob de Brito 10. Jean CarlosAndrade Carneiro 11. Josiane França Peralta Dan 12. Leide Conventa Espindola 13. LorraineAparecida Pinto 14. Luciano Morais Melo 15. Márcia LiaAloi 16. Marco Roberto Cordoba Freitas 17. Melissa Cristina Brandolis 18. Michael Lellys Rodrigues 19. RodinéiaAlves de Souza 20.Vagner da Silva Costa Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de Julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 17/07/2015 Inscrições 22/07 à 27/07/2015 Entrega de Títulos 23 à 27/07 e 27 à 28/07/2015 Resultado 31/07/2015 Interposição de Recursos dos Títulos 03/08/2015 Divulgação do resultado dos recursos 05/08/2015 Resultado final 06/08/2015 Homologação 07/08/2015 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0105/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0106/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS RIZOCOMERCIOESERVIÇOS EIRELLI - EPP Ref. Processo de Licitação nº 088/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.600,00 (Vinte eHumMil e Seiscentos Reais) DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS A.CDEMELLO&CIALTDA–ME Ref. Processo de Licitação nº 088/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015 OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO ESTIMADO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. eHosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.342,20 (Sete Mil e Trezentos e Quarenta e Dois Reais eVinte Centavos) DATADAASSINATURA: 15 de Julho de 2015. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 08 Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 04/2015-PGM, que altera dispositivos na LC nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 03/2015-PGM, que dispõe sobre a alteração dispositivos da Lei nº 2.212/1998 e da Lei nº 2.870/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde; c) Dois ofícios informando a composição da Mesa Diretora das seguintes Câmaras Municipais: Juti e Campo Grande; d) Setenta e quatro ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; e) Ofício nº 137/2015 da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, acusando o recebimento do Ofício nº 41/2015 resultado da reunião realizada entre os Vereadores e o Sindicato da Administração do Sistema Penitenciário, informando que serão tomadas todas as providências necessárias no sentido de evitar problemas maiores; f) Seis ofícios da Câmara dos Deputados comunicando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos aos municípios; g) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 798 a 801; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 802 a 808; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 809 a 814; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 815 a 818; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 819 a 824; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 825 e 826; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 827 a 830; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 831 a 834; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 835 a 838; MadsonValente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 839 a 841; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 842 e 848; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 849 a 852; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 853 a 859; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 860 a 863; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 864 a 871; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 872 a 878; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob o nºs 879 a 883; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 884 a 890; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 891 a 896; Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob os nº 897. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Delia Razuk, Virginia Magrini, Bebeto e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina João Ferreira da Rocha a rua Projetada 04 do loteamento João Carneiro Alves I e II. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 152/2009, que Institui o Programa “Bom Pagador” no Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Institui o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares; c) Projeto de Lei nº 017/2015(003) de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nºs 2.212/1998 e 2.870/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde; d) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Bebeto, que denominam “Maria Madalena de Aguiar”, o Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller, 750, no Bairro Parque das Nações I Plano. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° 012/2015 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) e o Projeto de Lei nº 017/2015 (003) foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais.OProjeto de Lei nº 013/2015 foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Elias Ishy, emprimeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada após a solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, quando foi homenageada a senhora Priscila Maciel Duarte Lopes, com o Prêmio”Mulher Cidadã – Marta Guarani”. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 03/2015-PGM, que altera dispositivos da LC nº 214/2013, que trata da Estruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 05/2015-PGM, que dispõe sobre transformação de cargos do Anexo Único da LC nº 265/2014, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores para HU; c) Ofício do Gabinete do Vereador Pedro Pepa comunicando sua ausência nesta sessão, tendo em vista que estará participando do lançamento do projeto "Caravana da Saúde" do Governo do Estado, em Campo Grande; d) Ofício nº 01/2015 informando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Figueirão; e) Ofício nº 48/2015 do Gabinete do Deputado Federal Vander Loubet, desejando êxito aos integrantes da Mesa Diretora desta Casa, do biênio 2015-2016, extensivo aos vereadores; f) Ofício nº 1-0338/2015 da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da Prestação de Contas Final dos contratos de repasse no SIAFI; g) Ofício nº 02/2015 do Poder Judiciário do MS, comunicando que o Dr. Waldir Marques assumiu a direção do Foro da Comarca de Dourados; h) Ofício nº 01/2015 do Gabinete do Deputado Zé Teixeira, desejando sucesso ao Vereador Idenor Machado, frente a Presidência deste Legislativo e colocando seu gabinete a disposição para atender as reivindicações desta casa; i) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 931 a 937; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 938 a 943; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 944 a 949; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 950 a 953; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 954 a 957; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 958 a 962; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento protocolado sob o nº 963; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 964 a 969; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 970; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 971 a 976; MadsonValente apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 977 e 978; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 979 a 986; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 987 a 990; Nelson Sudario apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 991 a 997; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 998 a 1002; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1003 a 1010; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1011 a 1016. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Mauricio Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Nelson Sudario, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 152/2009, que Institui o Programa “Bom Pagador” no Município de Dourados e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 017/2015(003) de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nºs 2.212/98 e 2.870/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde; c) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dosVereadores Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Madson Valente e Bebeto, que denominam “CEIM Raio de Sol-Maria Madalena de Aguiar”, o Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller,750 no Parque das Nações I Plano. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei n º1.067/1979, que Institui o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares; b) Projeto de Lei nº 18/2015 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação; c) Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Armando José Piai, a rua Projetada 05 localizada no loteamento João Carneiro Alves I e II; d) Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de março. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 (001) e o Projeto de Lei nº 017/2015 (003) foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 013/2015, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, e voto de desempate do Presidente favorável ao Requerimento. Foi aprovado Requerimento de Retirada ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002). Os Projetos de Leis nºs 18, 20 e 21 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC,AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 01/2015 informando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaquirai; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1055 a 1058; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1059 a 1064; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1065 a 1068; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1070 a 1078; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1079 a 1083; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1084 a 1087; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1090 a 1094; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos protocolados sob o nº 1095 e 1096; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1097 a 1106; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1107 a 1110; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1111 a 1114; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 1115 a 1119; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1120 a 1127; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1128 a 1131; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1132 a 1139; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1140 a 1145; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1146 a 1148; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1149 a 1156; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1157 a 1163. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Raphael Matos, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 013/2015 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Bebeto, que denominam Maria Madalena de Aguiar, o Centro de Educação Infantil Municipal, situado na Rua Filinto Muller, 750 no Parque das Nações I Plano. Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 018/2015 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação; c) Projeto de Lei nº 020/2015 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Armando José Piai, a rua Projetada 05 localizada no loteamento João Carneiro Alves I e II; d) Projeto de Lei nº 021/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Instituiu o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares. Emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (005) de autoria do Poder Executivo, que trata da transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 265/2014, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores para o HU; c) Projeto de Lei nº 019/2015 de autoria doVereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata do Conselho Municipal do Transporte Coletivo; d) Projeto de Lei nº 022/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na ultima semana do mês de outubro. Submetidos a deliberação:AEmenda ao Projeto de Lei nº 013/2015 foi aprovada. O Projeto de Lei nº 013/2015 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 018, 020 e 021/2015 foram aprovados, em segunda votação. A Emenda n° 01/15 OProjeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi retirada pelo autor. A Emenda n° 02/15 ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em primeira votação.OProjeto de Lei Complementar n° 002/2015 (002) foi aprovado por maioria, com voto contrário doVereador Marcelo Mourão, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (005), com voto contrário dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk e Virgínia Magrini. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 (005) foi aprovado, em única votação. Os Projetos de Leis nºs 19 e 22/2015 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC,Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)PMDB,Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que cria aAgência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB; b) Mensagem de Projeto de Lei n° 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa; c) Oficio da Caixa Econômica comunicando a liberação de recursos referente a parcela do Contrato n° 399.927-25/2014 no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas neste município; d) Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo neste município, conforme abaixo: Alimentação Escolar – AEE; Mais Educação - Indígenas; Alimentação Escolar Indígena; Mais Educação – Fundamental; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental; Alimentação Escolar – EJA; Alimentação Escolar – Pré-Escola; Alimentação Escolar – Creche; e) OF/168/2015-SEGOV/GAB/PMD agradecendo o desempenho do Vereador Mauricio Lemes enquanto vice líder do governo, e, comunicando que a partir desta data, o Vereador Alberto Alves dos Santos assumirá a Vice Liderança do Governo nesta Casa; f) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Francisco Sobrinho de Brito, Presidente da AAGD, que discorreu sobre o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Virgínia Magrini, Alan Guedes e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1218 a 1221; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1222 a 1230; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1231 a 1236; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1237 a 1240; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1241 a 1245; Pastor Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 10 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1246 a 1250; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1253 a 1256; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 1 moção protocolados sob o nº 1257 e 1261; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1262 a 1270; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1271 a 1275; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1274 a 1279; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1280 e 1281; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1282 a 1286; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 2 projetos de resoluções, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1287 a 1297; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1298 a 1304; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1305 a 1308; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1309 a 1313; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1314 a 1321; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1322 a 1329; Infra-assinados apresentaram 3 moções protocoladas sob os n°s 1330 a 1332. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de souza, Virgínia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Elias Ishy, MadsonValente e Nelson Sudário. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. ENTRADA NA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA. a) Projeto de Lei nº 015/2015 (04) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 2.471/2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura – emenda anexa. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 1.067/1979, que Instituiu o Código de Postura do Município, atribuindo à Guarda Municipal a fiscalização de bares, lanchonetes e similares. Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 019/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei nº 3.707/2013, que trata do Conselho Municipal do Transporte Coletivo; c) Projeto de Lei nº 022/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na ultima semana do mês de outubro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário; b) Projeto de Lei nº 009/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, queAutoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Marcelo Delalibera. Submetidos a deliberação: Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta ao Projeto de Lei n° 015/2015 (04), com a respectiva emenda. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de de Lei n° 015/2015 (04), bem como à respectiva emenda. O Projeto de Lei n° 015/2015 (04) foi aprovado, com a respectiva emenda, em única votação.A Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 (02) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 (02) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 19 e 22/2015 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 (004) e o Projeto de Lei n° 09/2015 (02) foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC, Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Nona Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 08/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto “Programando o Futuro”, para Contratação de Adolescente Aprendiz pelo município; b) Projeto de Lei Complementar n° 07/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205- que trata da Lei de Uso do Solo, altera o Anexo V- Sistema Viário; c) Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 (08) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 117/2007- que trata do PCCR da Prefeitura- altera o Anexo VII; d)Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do Sindicato dos Bancários, Janes Estigarribia, que discorreu sobre o Projeto de Lei n° 4.330, que tramita no Congresso Nacional, e que condiz, a respeito dos Direitos Trabalhistas no Brasil. Falaram a respeito do assunto os Vereadores: Alan Guedes, Virginia Magrini, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1354 a 1358; Alan Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1359 a 1364; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1365 a 1369 e 1369A; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1370 a 1374; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1375 a 1378; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1379 a 1385; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1386 a 1390; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob o nº 1391 e 1395; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1396 a 1402; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1403 a 1405; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1406 a 1409; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1410 a 1412; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1413 a 1420; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1421 a 1425; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1426 a 1432; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1433 a 1435; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1436 a 1440; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob o nºs 1441 a 1448; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1449 a 1455; Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os n°s 1456 e 1457. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Nelson Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Elias Ishy, Raphael Matos, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário; b) Projeto de Lei nº 009/2015 (002) de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Marcelo Delalibera. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205/2012, que transforma em Via Coletora, o percurso daAvenida Pedro Ortiz compreendido entre aAvenida Guaicurus até a rua Alfredo Richard Klein no Bairro Novo Parque Alvorada; b) Projeto de Lei nº 028/2015 (006) de autoria do Poder Executivo, que Cria a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social; c) Projeto de Lei nº 032/2015 de autoria do Vereador Silas Zanata, que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser comemorada na última semana de julho; d) Projeto de Lei nº 033/2015 de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que Institui a Semana Municipal para Orientação e Apoio às Pessoas com Alzheimer e Parkinson. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 003/2015 (004) e o Projeto de Lei n° 09/2015 (02) foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 006/2015 e os Projetos de Leis n°s 28(06), 032 e 033/2015 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC, Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM, Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT, Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC, Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB, Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB, Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Decima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 11 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da Décima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 06/2015 de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste na piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira do magistério, constantes na Lei Complementar n° 118/2007; b) Oficio 144/2015 da Associação Beneficente Douradense, entidade mantenedora e administrativa do Hospital Evangélico e do Hospital Vida informando conforme consta em anexo, os atendimentos realizados aos usuários do SUS compreendendo o Hospital da Vida, que esteve sob sua gestão até 31/08/2014, bem como do Hospital Evangélico; c) Oficio n° 5-760/2015 da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos referente no âmbito do Programa Saneamento Para Todos modalidade Manejo de Águas Pluviais; d) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, que discorreu sobre a campanha “Declare seu Amor”. Falaram a respeito do assunto os seguintes Vereadores: Sergio Nogueira, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1564 a 1567; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1568 a 1574; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1575 a 1580; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1581 a 1587; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1588 a 1591; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 1592 a 1597; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1598 a 1601; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob o nº 1602 e 1605; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 1606 a 1608; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1609 a 1612; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1613 a 1615; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1617 a 1624; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1625 a 1428; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1629 a 1635; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1636 a 1639; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1640 a 1642; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob o nºs 1644 a 1652; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1653 a 1659; Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os n°s 1660 e 1661. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros,Alan Guedes, Elias Ishy, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Bebeto, Idenor Machado, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar nº 205/2012, que transforma em Via Coletora, o percurso da Avenida Pedro Ortiz compreendido entre a Avenida Guaicurus até a rua Alfredo Richard Klein, no Bairro Novo Parque Alvorada; b) Projeto de Lei nº 028/2015 (006) de autoria do Poder Executivo, que Cria a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social; c) Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Vereador Silas Zanata, que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser comemorada na última semana de julho; d) Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que Institui a Semana Municipal para orientação e apoio às pessoas com Alzheimer e Parkinson. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2015 (08), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura – PCCR, fixa vencimentos, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2015 (06), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial dos servidores dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município, constantes na Lei Complementar n° 118/2007; c) Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; d) Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar n° 006/2015 e os Projetos de Leis n°s 28(06), 032 e 033/2015 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 (08). O Projeto de Lei Complementar n° 08/2015 (08) foi aprovado, em única votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2015 (06).OProjeto de Lei Complementar n° 09/2015 (06) foi aprovado, em única votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 41/2015. O Projeto de Lei n° 41/2015 foi aprovado, em única votação. Os Projetos de Leis n°s 31 e 39/2015 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2015, na modalidade Convite, sob o nº 008/2015, realizado no dia 13 de julho de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa especializada nos serviços, para substituição do telhado, reparo em canaletas (grelhas), substituição de calhas, e serviços complementares na forma de execução indireta da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa R. A. PEREIRA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.127.477/0001-35, estabelecida a Rua Hayel Bom Faker nº 2568, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 20 de julho de 2015. ATA - CMDU RESULTADO DE LICITAÇÃO CMDU Ata de n° 417/2015 (15/07/2015) Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (15/07/2015), reuniram-se no Auditório no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Monica de Castro Carvalho (Suplente) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena (Titular) representante das Imobiliárias, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos Contabilistas, Raphael Matos (Titular) representante da Câmara Municipal de Dourados, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (Titular) representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (Titular) representante daSEMFAZ. 01- Folha de Consulta de Processo nº 19909/2015 Requerente:JOÃOSOARESFERREIRA Requer:Transporte rodoviário de cargasemgeral Endereço: Silvano Olidio da Silva, S/N, Parque Jequitibás, Lote: 12, Quadra: 40, AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2015 Requerente: INSTITUTOEDUCACIONALWINGSLTDA. Requer: Ensino Fundamental. Endereço: Benjamin Constant, n° S/N, Lote: P/27 Quadras: 00, Chácara 27,AR IIVia Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. 12 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20236/2015 Requerente:CLAUDIAQUEIROZDEALMEIDA. Requer: Comercio atacadista de materiais de construção em geral, comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Marginal Leste, n° 3380, Sitioca Campo Belo, Lote 10, Quadra: 01, Insc: 00.04.92.31.100.0000, ZEII- Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 21026-15 Requerente:REALSABORCOM.DEALIM.MOREIRALTDA. Requer: Preparação de produtos do abate- preparação de carne bovina e suína seca, salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça, fabricação de especiarias, temperos e condicionamentos, sal preparado com alho, temperos desidratados, empacotamento e comercio atacadista de cereais fracionados e acondicionados, alho, milho, amendoim, milho de pipoca, farinha, amidos e féculas, fabricação de sabão em barras, liquido e empó, detergentes nas formasempó e liquida para uso industrial e domestico. Endereço:Av.DomBosco, Distrito de Indapolis, Lote: 01 Quadra: 05. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 21032/2015 Requerente:MARCELOMARONEZ. Requer: Deposito de bebidas. Endereço:AnelViário - Ivo Anunciato Cerzosimo, n° S/N, Parte de Chácara, Lote: Área B, Quadra: 0, Insc: 00.01.75.44.033.000,ARU-Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 21637/2015 Requerente:MARCELOSEBASTIÃOROSAGARCIA. Requer: Fabricação e comercio varejista de moveis planejados. Endereço: Rua General Osorio, S/N, Jd. Itália, Lote: 01, Quadra: 01, Insc: 00.04.23.16.160.000,AUM-Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 22090/2015 Requerente:MOVIMENTOESPIRITAFRANCISCODEASSIS. Requer: Organizações Religiosas. Endereço: Rua Rui Barbosa, n° 455, jd. cuiabazinho, Lote 20, Quadra: 03, Insc: 00.04.14.23.160.000,AUM-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 19510/2015 Requerente: PAULOFERNANDOALVESLUIZ. Requer: COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS, COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃOEPOLIMENTODEVEICULOSAUTOMOTORES. Endereço: Melvin Jones, n° 1280, Centro, Lote: P/ABE, Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.210.000,ACPII-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 19532/2015 Requerente:CLEUZATORALESTETILA-ME. Requer: alojamento para crianças de 1 a 5 anos; serviços de berçário; reforço na educação infantil; transporte rodoviário escolar; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, n° 1755, Jd. Universitário, Lote: 04, Quadra: 02, Insc: 00.01.34.35.060.000,ARI-Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. (Não será permitido estacionamento de vans e ônibus no local). 10- Folha de Consulta de Processo n° 21223/2015 Requerente:KAZUOFRANCOUEMURA. Requer: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS// FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO ATACADISTADEMADEIRAEPRODUTOSDERIVADOS.. Endereço: Rua Uruguai, S/N, Parque das Nações I, Lote: 05, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.050.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 21586/2015 Requerente:ASSOCIAÇÃOVIDANOVA. Requer: Atividades de associações de defesa de direitos sociais Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente Atividades de psicologia e psicanálise Atividades de fisioterapia Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Atividades associativas não especificadas anteriormente. Endereço: Rua Vespasiano da Silva Rocha, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: B, Quadra: 42, Insc: 00.05.86.31.010.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 22464/2015 Requerente:ASSOC. BRASILEIRADAIGREJADEJESUS CRISTO. Requer: Igreja. Endereço: Rua Melvin Jones, n° S/N, Vila Real, Lote 13, Quadra: 03, Insc: 00.01.02.34.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 22238/2015 Requerente:ADRIANOLEITEALENCASTRO. Requer: RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE//RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS// RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO// RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS,EXCETOALUMÍNIO. Endereço: Rua General Osorio, n° S/N, Vila Erondina, Lote 13, Quadra: 8A, Insc: 00.04.45.21.350.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 22646/2015 Requerente: ERIC LUISMENEZESBANHETI. Requer: ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM PAINTBALL); Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A & L COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AAn.º 12.504/2015, para atividade de Comércio Varejista de artigos de óptica, localizada na Av. Marcelino Pires, 1666, Centro no município de Dourados (MS). Válida até 17/06/2018. ChamaAzul Comércio de Utilidades Domesticas Ltda, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a Atividade de Utilidades Domesticas, localizada naAv: Marcelino Pires, 2380 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios , exceto para irrigação , localizada na Av Indaiá, 180 – Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS LAB DIGITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LABORATÓRIO DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS, localizada na Rua Eisei Fujinaka, 1770, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Válida até 29/04/2018. M & M COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 12.505/2015, para atividade de Comércio Varejista de artigos de óptica, localizada na Av. Marcelino Pires, 2347, Centro no município de Dourados (MS). Válida até 17/06/2018. 13 ATA - CMDU Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.012 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2015 COMERCIOVAREJISTADEARTIGOSESPORTIVOS Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, n° S/N, Chácara Parte, Lote P/83, Quadra: 0, Insc: 00.02.32.03.010.000,AUM-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 23104/2015 Requerente:CONCEIÇÃOENOGUEIRALTDA-ME. Requer: Comercio varejista de madeira e artefatos (mdf) comercio varejista de ferragens e ferramentas, comercio varejista de tintas e materiais para pintura e serviços de montagens de moveis de qualquer material (não haverá fabricação de corte de madeira no local) Endereço: Rua Mato Grosso, n° 2073,Vila Planalto, Lote: 0P/1, Quadra: 040, Insc: 00.02.01.24.121.000. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 23193/2015 Requerente:JOAQUIMFERNANRDESDESOUZA-MEI. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Eulália Pires, n° 1845, Jd. Cuiabazinho, Lote: 10, Quadra: 10, Insc: 00.04.14.25.100.000. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 23118/2015 Requerente:SEARAALIMENTOSLTDA. Requer: Abate de suínos, comercio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, comercio atacadista de aves abatidas e derivados, outras sociedades de participações exceto holdings. Endereço: Rodovia BR 163, n° S/N, Núcleo Colonial, Lote:AREAR, Quadra: 50, Insc: 00.02.03.08.01.020.000. Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 20429/2015 Requerente: ESPÓLIODEFILOMENOJOÃOPIRES FILHO Requer: Construção deTemplo Religioso Endereço: Rua Anuncia Salvadora Colman esquina com a Rua S22, Lote: 06, Quadra: 69, Parque das Nações II, Insc: 00.06.34.42.070.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para implantação de Templo Religioso no local solicitado. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11344/2015 Requerente:GAPPARTICIPAÇÕESLTDA Requer:Aprovação de loteamento-CIDADEJARDIMII. Endereço: Estância Alvorada, desmembrada de parte da Fazenda Alvorada e Remanescente de parte da FazendaAlvorada Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto à localização da implantação da área institucional. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22144/2015 Requerente:ELESSANDROKENJISANOMIYA. Requer: Possibilidade de construção de barracão para misturadora de cereais. Endereço: Rodovia BR 163 Ivo Anuciato Cerzósimo, n° S/N, AnelViário, Lote: 0, Quadra: 0, Zona de Ocupação Especial Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em Zona de Ocupação Especial. 21- Folha de Consulta de Processo n° 23633/2015 Requerente:IGORDASILVASTEFANELLO. Requer: Comercio e deposito de gásGLPClasse 2. Endereço: Av. Pedro Ortiz, n° 125, Santa Fé (Novo Parque Alvorada), Lote: 18, Quadra: 20,ARI-Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 23842/2015 Requerente: FABIANOJOSE PEREIRA. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua João Candido da Câmara, n° S/N,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 23851/2015 Requerente:ELESSANDROKENJISANOMIYA. Requer: Barracão para instalar uma misturadora de ração. Endereço: Rua Corredor 01, Lote: 11, Quadra: 03, Sitiocas Campo Belo 03, ZEII – Via se Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 13351-15 Requerente:CORPALEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA Requer: LOTEAMENTO FECHADO PORTO SEGURO- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. Endereço:Avenida Alemanha, 1600, Área remanescente 01 do lote denominado PORTOMADERO. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, já que a lei prevê para loteamento fechado a opção de doação de área institucional em forma de Compensação Financeira avaliada pela Comissão deAvaliação da P.M.D. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU ATA Nº 417-15
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.011 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 DECRETO Nº 1.886 DE 16 DE JULHO DE 2015. Odilon Azambuja Prefeito em exercício Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor CMPD”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando; o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, para o biênio 2015/2017, conforme segue: I.Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU): Titular: José Roberto Catanio; Suplente: Fernanda OliveiraAzambuja. II.Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD): Titular: Elizabeth Rocha Salomão; Suplente: Elcio MinoruTanizaki. III.Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM): Titular:AtaufoAlves Stein Neto; Suplente: LaércioAlves Carvalho. IV.Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; Suplente:Vera Lucia Delabrio Bonato. V.Representantes da Procuradoria Geral do Municipal -PGM: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Ilo Rodrigo Machado Farias. VI.Representantes do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM: Titular: Leandro Bazzo Furtado; Suplente: Gelson Lino Braga Bueno. VII.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Titular: Monica de Castro Carvalho; Suplente:Ana RoseVieira. VIII.Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda–SEMFAZ: Titular:Alex Sandro Pereira Sabino; Suplente: Egon Simm. IX.Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves. X.Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Titular: Kleiton Sinski Barbosa; Suplente: JanieliTomaz Bernardez. XI.Representantes do Conselho Regional deArquitetura e Urbanismo - CAU: Titular: Ronaldo Ferreira Ramos; Suplente: Fabiano Costa. XII.Representantes da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – SANESUL: Titular: Paulo Cesar MarquesTorraca; Suplente: Celio Poveda Filho. XIII.Representantes dos usuários de saneamento básico, por meio de um representado de associação de moradores legalmente constituída: Titular:Adilson Barros Mourão; Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante. Parágrafo Único.Apresidência do referido conselho será exercida pelo Secretário de Planejamento Luis Roberto Martins deAraújo. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de julho de 2015. Resolução nº.Lg/7/1042/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS, matrícula funcional nº. “114768185-1” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS606), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2015 à 27/12/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de julho de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 Resolução nº.Lg/7/1043/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1050/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1052/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/07/1053/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/07/1054/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/7/1055/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1056/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765818-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/07/2015 à 28/12/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARAHELOIZA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº. “114763271-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/06/2015 à 23/12/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAGIMENES MARRA, matrícula funcional nº. “29671-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDEPUBLICA, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ladislao Luiz Marra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS, matrícula funcional nº. “88911-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LINDINALVADASILVAGARCIASANTOS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ROSA LEITE DA SILVA , matrícula funcional nº. “88911-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIAROSALEITEDASILVAESPINDOLA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA CRISTINA ZORZATTO, matrícula nº. “114760651-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2015 a 01/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA, matrícula nº. “114760404-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2015 a 28/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1057/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1058/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1059/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1060/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1061/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1062/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1063/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-2 e 71531-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2015 a 02/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal BERNARDINO BRITES VARGAS, matrícula funcional nº. “114766497-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV EDUCINDIGENA, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN.DEEDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114762909-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Joel Victor Boeira Neves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUDETE ROJAS DOURADOS, matrícula funcional nº. “114767799-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Arlene Recalde Rojas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA PIRES DIAS LINS, matrícula funcional nº. “42691-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aparecido Antonio Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZETE ROJAS DOURADO, matrícula funcional nº. “114765297-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Arlete Recalde Rojas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCIELE DA SILVA CORREIA, matrícula funcional nº. “114769093-1” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Terezinha Alves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/7/1064/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1065/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1066/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO, matrícula funcional nº. “114767189-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Altair Duarte Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAITAARAUJO MARTINS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114766145-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dalva Rodrigues da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de julho de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2015 a 19/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de julho de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 18/2015, de 16 de Julho de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agindus Industrial e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda R: Oito, 10. Chácaras Trevo. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 330. Apto 406. Centro. Dourados/MS -Antônio Lucena Filho R: Onofre Pereira de Matos, 330. Apto 406. Centro. Dourados/MS -Vânia dos Santos Marques Anita Cláudia de Souza Castellari 100001661 R: Hilda Bergo Duarte, 1135. Arq. Gil Carlos P. de Camilo. Vila Planalto. Dourados/MS 44.339/2013 R$ 1.644,24 Apoio Engenharia LTDA 9377000 R: Ciro Melo, 2395. Jd. Central. Dourados/MS 40.779/2013 R$ 1.035,09 Ari da Silva – ME Av. Marcelino Pires, 6850. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Ari da Silva Asa Delta Representações Comerciais LTDA 14873001 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 5740. Vila Cuiabá. Dourados/MS 40.793/2013 R$ 520,63 Associação Re Recuperação Florestal Flora Sul 100034330 R: BR 463, S/n. KM 1 Eng. Mario K. Hanaoka. BR. Dourados/MS 39.992/2013 R$ 2.118,17 Célio Rubem Suzano de Freitas R: Ponta Porã, s/n. Vila Icassati. Dourados/MS Sócio: R: Paissandu, 1391. Jd. Guanabara. Dourados/MS -Célio Rubem Suzano de Freitas Construtora Moreira & Costa Ltda 25068806 R: Leonidas Além, 3015. Chácara Treva. Dourados/MS 32.985/2012 R$ 15.132,79 Cristiane da Silva Prado R: Wilson Jose Feitosa, s/n. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Cristiane da Silva Prado Denise Loli Ghetti Martins ME R: Hayel Bon Faker, 650. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, 1100. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Denise Loli Ghetti Martins Dep. Ivete de Materiais de Construção Ltda 579009 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS 40.371/2013 R$ 641,98 Eduardo Kermaunar Pt. 25370/2013 R: Esthon Marques, 0. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Ernesto de Matos Carvalho, 0. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Eduardo Kermaunar F. M. Damacena Medicamentos – ME R: Cuiabá, 1425. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Francisca Moreira Damacena F. M. Damacena Medicamentos – ME R: Cuiabá, 1425. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Francisca Moreira Damacena Falcão & Martino LTDA 1414003 Av. Marcelino Pires, 0. Jd. Clímax. Dourados/MS 40.379/2013 R$ 736,19 H. C. Laboissier Ramos – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Helio Cezar Laboissier Ramos Helio Alves Rodrigues R: Coronel Ponciano, s/n. Jd. Colibri. Dourados/MS Sócio: R: Wanilton Finamore, 1290. Jd. Coimasa. Dourados/MS -Helio Alves Rodrigues 1000017300 86/2013 R$ 21.988,43 1000035139 27.233/2014 R$ 10.688,84 25068018 27.336/2013 R$ 909,20 25068289 14.216/2014 R$ 3.835,88 23777001 44.341/2013 R$ 276,27 25068074 30.566/2013 R$ 2.891,72 25068118 38.063/2013 R$ 1.125,26 100060757 33.585/2013 R$ 2.525,49 100060757 33.586/2013 R$ 604,66 1000020794 23.649/2012 R$ 1.949,75 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 Ione Storch Ribeiro 100114792 R: Bejamin Constant, 1240. Jd. América. Dourados/MS 18.802/2014 R$ 482,10 Irmãos Decian Ltda 12758000 Av. Marcelino Pires, 0. Jd. Clímax. Dourados/MS 40.383/2013 R$ 918,25 Jairo da Silva Oliveira – ME R: Antônio Elias, 1020. Jd. Santa Maria. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Elias, 500. Jd. Márcia. Dourados/MS -Jairo da Silva Oliveira Joaquim Teixeira de Almeida R: Trinta e Um de Março, 80. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: França, 540. Jd. Mônaco. Dourados/MS -Joaquim Espindola de Almeida Joelma Nunes Corado R: Arlindo Olegário de Lima, 121. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Presidente Vargas, 23. Centro. Dourados/MS -Joelma Nunes Corado Jose Carlos Anselmo R: Ponta Porã, s/n. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócio: R: Vereador Sinésio de Matos, 785. Jd. Ipiranga. Dourados/MS -Jose Carlos Anselmo Jose João de Barros 25065998 R: Josue Garcia Pires, s/n. Pq. Nova Dourados/MS 9.623/2013 R$ 288,14 Av. Marcelino Pires, 2330. Sala 02. Centro. Dourados/MS R: Suiça, 270. Jd. Europa. Dourados/MS Juvêncio Pedroso 25068596 R: Joaquim Alves Taveira, 130. Vila Aurora. Dourados/MS 34.330/2013 R$ 2.694,84 Lazaro Rodrigues Neto 1000090300 Ald. Jaguapiru, 215. Rural. Dourados/MS 30.919/2014 R$ 1.129,32 Leite Corretora de Veículos 14879000 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1450. Sala 111. Centro. Dourados/MS 40.036/2013 R$ 1.760,33 Leni da Silva Barros R: Sidnei Fernandes de Souza, s/n. Jd. Flórida |. Dourados/MS Sócio: R: Leônidas Alem, 2375. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Leni da Silva Barros Leonardo de Oliveira Leite de Castro R: 17, s/n. Lote 22 quadra 07. Ecoville. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1387. Centro. Dourados/MS -Leonardo de Oliveira Leite de Castro Lourival Pegora da Silva 25068201 R: Camilo Hermelindo da Silva, s/n. Centro. Dourados/MS 42.635/2013 R$ 21.128,95 Luciana Ferreira Simião – MEI R: Androaldo Pizzini, 2505. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Androaldo Pizzini, 2505. Jd. São Pedro. Dourados/MS -Luciana Ferreira Simão Luis Caetano Gottardi R: Guaratuba, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 1920. Jd. Central. Dourados/MS -Luis Caetano Gottardi Luiz Eduardo Nogueira ME R: Aquidauana, 280. Sala C. Vila Sulmat. Dourados/MS Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2476. Centro. Dourados/MS -Luiz Eduardo Nogueira Luiz Nelson Monaco Junior R: Oliveira Marques, 2772. Sala 06. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 6195. Altos das Paineiras. Altos das Paineiras. Dourados/MS -Luiz Nelson Monaco Junior Luma Construções LTDA 13164007 Sem Endereço. 2.490/2014 R$ 500,64 Marco Antonio Pires Melo R: Alfredo Richard Klein, 1025. Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 1256. Esq. Monte Alegre. Vila Planalto. Dourados/MS -Marco Antônio Pires Melo Massayuki Ishibashi & Cia Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 325. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1639. Jd. Paulista. Dourados/MS -Massayuki Ishibashi R: Dos Missionários, 1639. Jd. Paulista. Dourados/MS -Paula Cristina P. Ishibashi Massayuki Ishibashi & Cia Ltda – ME R: Presidente Kennedy, 325. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1639. Jd. Paulista. Dourados/MS -Massayuki Ishibashi R: Dos Missionários, 1639. Jd. Paulista. Dourados/MS -Paula Cristina P. Ishibashi Metal Silos – Metalúrgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 305. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS Sócios: R: Eulália Pires, 3075. Jd. Tropical. Dourados/MS -Surama Fernandes R: Oliveira Marques, 1046. Jd. Central. Dourados/MS -Cristiano Ritter Mil Pedras Ltda 19781008 Av. Weimar Gonçalves Torres, 0. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS 40.380/2013 R$ 641,98 Moreira & Dauzacker LTDA 16781007 Sem Endereço. 2.720/2014 R$ 341,47 Nezzi & Loureiro Ltda – ME Av. Presidente Vargas, 855. Sala 208. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Presidente Vargas, 855. Sala 208. Centro. Dourados/MS -Andre Luis Nezzi de Carvalho R: Manuel Santiago, 1675. BNH 3º Plano. Dourados/MS -Lucio Aurélio da Silva Paraíso Engenharia e Construção Ltda R: Joaquim Lourenço Filho, s/n. Lot. Terra Dourada. Dourados/MS Sócio: R: Benjamin Constant, 1830. Jd. América. Dourados/MS -Peter Ferter 1000010438 7.141/2013 R$ 2.754,46 25068314 16.690/2014 R$ 1.807,32 100025668 jul/14 R$ 567,26 13061003 32.024/2013 R$ 390,93 25067887 30.201/2012 R$ 9.284,92 José Ronaldo Veronesi 15199002 14.498/2014 R$ 2.529,84 25068242 38.044/2013 R$ 1.445,49 25068779 16.691/2014 R$ 2.921,38 1000092396 5.439/2015 R$ 188,25 100099696 20.409/2014 R$ 4.642,76 100113788 17.661/2012 R$ 1.290,44 1000028108 20.405/2014 R$ 450,47 100102638 18.820/2014 R$ 1.513,40 23509007 39.893/2012 R$ 6.600,03 23509007 39.941/2012 R$ 1.624,62 23601000 38.369/2012 R$ 2.002,58 1000061920 7.821/2014 R$ 169,92 Pedro Nolasque Gracia R: Seiji Nishioka, s/n. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: R: Mc 18, 596. Conjunto Red. Monte Carlo. Dourados/MS -Pedro Nolasque Gracia Recap Pneus Lda – ME Av. Marcelino Pires, 4196. Fundos. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 4162. Jd. Paulista. Dourados/MS -Martinho Da Silva Barros R: Ciro Melo, 4162. Jd. Paulista. Dourados/MS -Maria Selva Espindola Barros R: Hayel Bon Faker, 3646. Sala 03. Jd. Caramuru. Dourados/MS -Rosele Espíndola Barros Reinaldo Domingos Martins 25068719 R: Ananias Artman Rolim, s/n. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS 38.706/2013 R$ 1.661,00 Remape Construções de Obras de Engenharia LTda R: 24, 425. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócios: R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Renato Machado Pedreira R: Manoel Santiago, 840. Jd. Itaipu. Dourados/MS -Mary Francisca de Souza Pedreira Roberto Marques de Souza 1000032067 R: Eulália Pires, 2865. Apto 24. Red. Rosauro. Jd. Tropical. Dourados/MS 25.101/2013 R$ 3.302,57 Roberto Ramos Ribeiro ME R: Pedro Rigotti, 385. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Ranulfo Saldivar, 657. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Roberto Ramos Ribeiro Sacaria Dourados Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2851. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 2851. Centro. Dourados/MS -Humberto Shinji Kobayashi Av. Marcelino Pires, 2851. Centro. Dourados/MS -Gilson Kenji Kobayashi Seara – Administradora e Corretora de Seguros Ltda 19105002 R: Doutor Wanilton Finamore, 1650. Vila Industrial. Dourados/MS 3.191/2014 R$ 3.207,68 Sheila de Araujo Pesconi R: Audelino Garcia Camargo, 1145. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Aldelino Garcia Camargo, 960. Pq. dos Coqueiros. Dourados/MS -Sheila de Araujo Pesconi Silva Cesar Thomaz de Abreu R: Monte Alegre, 5013. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: R: Filomeno João Pires, 1737. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Silvio Cesar Thomaz de Abreu 25066914 10.008/2013 R$ 2.340,10 599000 38.923/2013 R$ 276,27 100074634 31.648/2014 R$ 101.888,44 100140939 3.095/2014 R$ 370,51 100044050 3.162/2014 R$ 182,05 1000071615 42.657/2013 R$ 1.427,54 25068508 5.399/2014 R$ 5.375,94 06 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Vicente de Mello Secretário Municipal de Cultura Interino O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 161/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2015 (três de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n° 184/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MODELO BÁSICO DE GESTÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2015 (dezessete de agosto do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de julho de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 051/2015 que objetiva a contratação com VIAÇÃO DOURADOS LTDA, CNPJ 06.246.061/0001-10, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de julho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 Siqueira & Artuzi Ltda – ME R: Monte Alegre, 3544. Jd. Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 3544. Jd. Paulista. Dourados/MS -Helio Siqueira de Oliveira R: Caiuas, 1805. Vila Esperança. Dourados/MS -Mário José Artuzi TC Comércio e Representações Ltda - ME 17243009 R: Firmino Vieira de Matos, 1058. Vila Progresso. Dourados/MS 3.323/2014 R$ 512,34 Ten Caten & Cunha Ltda ME R: Ciro Melo, 6105. Jd. Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Brasil, 1530. Vila São Francisco. Dourados/MS -Alléx Bruno Pego da Cunha R: Brasil, 1530. Vila São Francisco. Dourados/MS -Sheila Dayane Ten Caten Tikitta S Modas Ltda 17822009 Sem Endereço. 3.349/2014 R$ 341,47 Tikytta S. Modas Ltda 12187003 Sem Endereço. 3.351/2014 R$ 341,47 Trafoeste - Transformadores Ltda ME R: Coronel Ponciano, 2480. Jd. Dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Acácio Luiz Viegas, 2225. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Paulo Sergio Neves R: Colômbia, 1560. Pq. das Nações. Dourados/MS -Wilson Coelho Barreto Transcock Transportes Ltda R: das Amoreiras, 110. Colibri. Dourados/MS Sócios: R: Ernesto de Matos Carvalho, 526. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Jose Antonio de Oliveira R: Ernesto de Matos Carvalho, 526. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Aline Maaldonado Veiga Leal Transfaganelo Transportes Ltda – ME R: Monte Castelo, 865. B. Jd. Independência. Dourados/MS Sócios: R: Independência, 294. Jd. Itália. Dourados/MS -Alzira Rita Franco R: Itamarati, 158. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Silmara Steidel Vanda Souza da Silva – ME R: Oliveira Marques, 2222. Jd. Central. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Carvalho, 1715. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Vanda Souza da Silva Vanuza Dutra Serjoani ME R: 01, 855. Lot. 16 A Qd. 33 Lot Campina Verde. Altos do Indaiá. Dourados/MS Sócio: R: Deolindo Rosa da Conceição, 230. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Vanuza Dutra Serjoani Vernes e Cia Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1914. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 860. Jd. América. Dourados/MS -Ervino Rodolpho Endres R: Claudio Guelzer, 800. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Maria Algeria Vernes Endres Vr Dias ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2491. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2491. Centro. Dourados/MS -Valdir Roberto Dias Wilson Francisco Xavier 21485003 R: Toshinobu Katayma, 445. Sobre a Loja. Jd. Caramuru. Dourados/MS 3.503/2014 R$ 276,27 1000025796 3.331/2014 R$ 512,34 100133088 3.361/2014 R$ 512,34 100075886 3.369/2014 R$ 687,23 3.244/2014 R$ 365,89 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 10598006 40.791/2013 R$ 520,63 1000067588 44.850/2013 R$ 1.005,51 1000005450 100102476 3.372/2014 R$ 687,23 100137830 3.444/2014 R$ 852,92 2998674 35.659/2013 R$ 9.077,89 LICITAÇÕES 07 EXTRATOS EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/BB EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/DR EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: Município de Dourados-MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o LOTE 04 e para o LOTE 10 por mais 09 (nove) meses, com início em 13/07/2015 e previsão de vencimento em 13/04/2016 e a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10 por mais 08 (oito) meses, com início em 21/07/2015 e previsão de vencimentoem21/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 002/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.659.962,07 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e sete centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência nº 003/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de inspeção e manutenção de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 700.800,00 (setecentos mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Convite nº 011/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de repografia, com fornecimento de equipamentos, operadores, manutenção e todo material de consumo, incluindo papel, num quantitativo de 190.000 cópias, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Instec Elétrica Industrial – Eireli. PROCESSO: Convite nº 014/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção da parte elétrica e de segurança do setor 05, do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), incluso o fornecimento de todos os materiais necessários. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1056. – Construção e Reformas de Quadras e Equipamentos Esportivos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Claudio Pimentel deAssunção. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 01/08/2015 com previsão de vencimento em 01/02/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMdoCEIMBeatriz de Barros Bumlai ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.376,64 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMDécio Rosa Bastos ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.657,84 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.532,90 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/HL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/HL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/HL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/HL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/HL EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/HL PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 9.182,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.725,24 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.245,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.380,75 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalDomAquino Corrêa Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 246,75 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Francisco Meireles AntônioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 52.460,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.738,50 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 11.990,92 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.679,26 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.063,43 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.792,39 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMHélio Lucas Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 131,87 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/RV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/RV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/RV EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/SF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/SF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/SF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/SF EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/SF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/DV EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/IB PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 12.600,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.347,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.832,01 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMRamãoVitalViana Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 152,03 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.080,00 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 10.483,68 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 969,84 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 16.644,18 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMSão Francisco Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 146,16 DATADEASSINATURA: 15/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: DalvaVera ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.971,67 DATADEENCERRAMENTO: 03/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.091,60 DATADEENCERRAMENTO: 10/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.976,10 DATADEENCERRAMENTO: 10/07/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 10 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/IB EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/IB EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2015/DL/PMD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 6.913,57 DATADEENCERRAMENTO: 10/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.878,73 DATADEENCERRAMENTO: 10/07/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Hiperlab Equipamentos Científicos Ltda – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015. OBJETO: Aquisição de Planetário Digital objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.122 – Salário Educação. 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes. VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/07/2015 com previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Nelson Ribeiro – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de lavagem de veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.08. – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 143.120,00 (cento e quarenta e três mil cento e vinte reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ExcelTreinamento e Desenvolvimento Gerencial S/S Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados para os setores financeiro e contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o treinamento em serviço com implantação orientada, para gestores e técnicos das áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.35.00 –Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica 33.90.35.01 –Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos daANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no ANEXO I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 30 de Julho de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de julho de 2015 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL Nº. 036 de 16 de julho de 2015 Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradosdos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea remuneração constam noAnexo I deste Edital. 1.3. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, improrrogáveis, porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao PSSP/FUNSAUD/2015, no Diário Oficial do Município. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2015: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daFUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e emconsequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link app.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das 08h00min do dia 20/07/2015 até as 19h00min do dia 26/07/2015. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSSP/FUNSAUD/2015, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicosou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato. 4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causadadeficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência, com expressa referênciaao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.DASELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente sede da FUNSAUD sito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), entre 08h00min às 10h30min e 13h30min às 16h00min nos dias 22/07/15 a 27/07/2015, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado Público; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoCompro vante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todosempapel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5.Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 12 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃODAPROVADETÍTULOS: 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga,emque conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas doMEC. 6.DOSRECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos no dia 31/07/2015 conforme fixado anexo II deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e interposto sede daFUNSAUDsito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), na cidade de Dourados/MS, no horário de 07h30min as 10h30min e das 13h30min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentosanexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2015, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSSP/FUNSAUD/2015, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 8.DACONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meiode ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintesdocumentos: a)RG(Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitaçãoprofissionalparaafunção; e)Título de eleitor e comprovante dequitação eleitoral; f)Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão; g)Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 2 2 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 5 5 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 8 8 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 05 pontos (a cada 20 horas) 40 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária (pontos) Máxima (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 03 03 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 04 04 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 45 Total Geral B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Itens Títulos 2 Pontuação 15 40 3 1 Total Geral Itens Títulos 1 2 06 (a cada 20 horas) 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 3 Pontuação 10 30 60 30 60 13 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma)via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no máximo por 06 (seis) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser reincidido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovadoemconcurso público) sob regime de trabalho obedecendo àCLT, nos termos doArt.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 06 (seis) meses, improrrogáveis (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso público). 8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaraçãode saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da deficiência, com expressareferênciaaocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer momento a critério daFUNSAUD. 9.DOPRAZODEVALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informaçõese dados prestados, sendo que a constatação de irregularidadesoufalsidadesnessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSSP/FUNSAUD/2015, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10Seráeliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidatosubsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada. 10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Editalde convocação do PSSP/FUNSAUD/2015, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do telefone (67) 3420-7800 ou pelo link: app.dourados.ms.gov.br/selecao; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS,16 de Julho de 2015. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração emR$ Fonoaudiólogo Nível Superior completo; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção de saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, e ambiental, por meio de proativas assistenciais e ou administrativas/ Gerenciais. Prescrever, administrar e supervisionar terapia da fala, audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde por escala de plantão inclusive sábados, domingos e feriados no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde elaborar relatórios e pareceres técnicos. 1 44 2.520,00 EDITAL Nº.036 /PSSP/FUNSAUD/2015 de 16 de julho de 2015 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES NÍVEL SUPERIOR EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2014/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente (em substituição legal) PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD SCALASEGURANÇALTDA PROCESSO:013/2014, Dispensa nº. 008/2014/PreviD. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta, 06.01 (somente os serviços descritos no item 01 lote 01 da clausula 1º do contrato originário), que será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17/07/2015 e com previsão de término em 16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança Fonte 103 Ficha 09 Valor Mensal: R$ 120,00 (cento e vinte reais) Valor Global: previsão R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Data de assinatura: 13/07/2015 COD CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental , para o exercício de atividades médicas em consultório, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS) com validade até 09/07/2018. GONÇALVES & MIYAZAKI LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE GESSO. Localizado na rua das Laranjeira, nº 564, bairro Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3363, Vila Maxwell, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Luciano Monteiro de Araújo torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda São Domingos, Chácara Monteiro, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. N & D BAR E LANCHONETE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de NIZAELFLORES DEALMEIDA01941102140 para N&D BAR E LANCHONETE LTDA – ME e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 276/2012, para atividade de Bar especializado em servir bebidas, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 870 – Fundos, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paulo Cesar Stefanello torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Flor do Campo, Porto Cambira, km 21, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tarumoto &Werlang Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 11.872/2015 para atividade de comércio de produtos veterinários, ferramentas, produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros, animais e artigos em geral localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 375 D – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 18/06/2018. THIAGO ARAUJO MUNHOZ-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Monte Alegre, 1560-sala 12, Jardim América, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Yamasaki&Yamasaki Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade médica ambulatorial restrita a consultas, com procedimento, localizada na Rua Ciro Melo, n° 2276 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Zenildo Vestena torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 39, Chácara Quatro Irmãos, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas C.H. Semanal Remuneração em R$ Técnico de Enfermagem Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Executar os procedimentos operacionais da produção de acordo com a rotina estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade. 180 44 1010,00 NÍVEL MÉDIO ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 17/07/2015 Inscrições 20/07 à 26/07/2015 Entrega de Títulos 22/07 à 27/07/2015 Resultado 30/07/2015 Interposição de Recursos dos Títulos 31/07/2015 Resultado final 05/07/2015 Homologação 06/07/2015 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveisno site: www.dourados.ms.gov.br
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.010 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1782 DE 21 DE MAIO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1787 DE 28 DE MAIO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 95.939,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339039 350,00 12.02.10.122.0122.159-339039 5.700,00 12.02.10.124.0122.084-339030 140,80 12.02.10.301.0142.146-339039 11.461,00 12.02.10.302.0152.095-339030 7.989,25 12.02.10.302.0152.095-339036 25.194,12 12.02.10.302.0152.095-339039 1.900,00 12.02.10.302.0152.145-339030 6.799,10 12.02.10.302.0152.145-339036 29.393,28 12.02.10.302.0152.145-339039 782,70 12.02.10.305.0172.101-339030 335,70 12.02.10.305.0172.101-339039 1.586,62 12.02.10.305.0172.103-339039 3.919,68 12.02.10.331.0172.105-339039 387,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 350,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-339036 100,00 12.02.10.124.0122.084-339039 140,80 12.02.10.301.0142.146-339030 11.461,00 12.02.10.302.0151.094-449051 3.919,68 12.02.10.302.0152.095-339039 69.375,75 12.02.10.302.0152.095-339039 1.900,00 12.02.10.302.0152.145-339030 782,70 12.02.10.304.0172.098-449052 486,62 12.02.10.305.0172.101-339039 335,70 12.02.10.305.0172.103-339039 5.700,00 12.02.10.331.0172.105-339030 387,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/05/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 414.704,60, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319005 3.358,41 12.02.10.122.0112.082-339039 3.660,43 12.02.10.301.0142.090-339039 1.467,29 12.02.10.301.0142.146-319113 127.916,94 12.02.10.301.0142.146-339039 10.275,61 12.02.10.301.0142.147-339039 6.373,29 12.02.10.302.0152.095-319113 95.966,32 12.02.10.302.0152.095-339039 5.542,93 12.02.10.302.0152.145-319004 115.152,87 12.02.10.302.0152.145-339039 1.484,10 12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98 12.02.10.304.0172.098-339039 658,17 12.02.10.305.0172.101-319004 29.893,23 12.02.10.305.0172.101-319013 6.576,43 12.02.10.305.0172.101-339039 3.460,08 12.02.10.305.0172.103-339039 111,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 7.018,84 12.02.10.301.0142.090-319113 1.467,29 12.02.10.301.0142.146-319011 138.192,55 12.02.10.301.0142.147-319011 6.373,29 12.02.10.302.0152.095-319013 101.509,25 12.02.10.302.0152.145-319011 116.636,97 12.02.10.304.0172.098-319011 3.465,15 12.02.10.305.0172.101-319011 39.929,74 12.02.10.305.0172.103-339030 111,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/05/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEMAIODE2.015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1757 DE 5 DE MAIO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.061.287,75, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 40.834,56 12.02.10.122.0112.082-339030 691,26 12.02.10.122.0112.082-339039 45.172,03 12.02.10.122.0122.159-339039 5.692,00 12.02.10.122.0122.159-339039 5.589,33 12.02.10.122.0122.159-339039 498.999,99 12.02.10.124.0122.084-339030 62,90 12.02.10.124.0122.084-339039 4.197,67 12.02.10.301.0142.090-339036 687,05 12.02.10.301.0142.146-339039 36.155,96 12.02.10.302.0151.094-339030 29.588,00 12.02.10.302.0151.094-449051 26.005,34 12.02.10.302.0151.094-449052 100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 93.950,00 12.02.10.302.0152.095-339014 85,00 12.02.10.302.0152.095-339030 2.082,20 12.02.10.302.0152.095-339036 192.900,00 12.02.10.302.0152.095-339039 358.300,00 12.02.10.302.0152.095-339039 20.549,66 12.02.10.302.0152.095-339039 643.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039 14.666,67 12.02.10.304.0172.098-339039 9.106,00 12.02.10.305.0172.101-339030 250,96 12.02.10.305.0172.101-339039 200,00 12.02.10.305.0172.101-339039 9.106,00 12.02.10.305.0172.103-339014 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-339030 263,54 12.02.10.305.0172.103-339039 12.606,67 12.02.10.331.0172.105-339030 250,96 12.02.10.331.0172.105-339039 8.094,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 10.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036 654,16 12.02.10.122.0112.082-339039 26.530,00 12.02.10.122.0122.159-335041 2.000,00 12.02.10.122.0122.159-339030 100,00 12.02.10.122.0122.159-339033 100,00 12.02.10.122.0122.159-339033 200,00 12.02.10.124.0122.084-339030 3.157,70 12.02.10.301.0141.035-449051 1.910,00 12.02.10.301.0141.035-449051 93.950,00 12.02.10.301.0141.035-449051 26.005,34 12.02.10.301.0142.090-339039 687,05 12.02.10.301.0142.146-339030 36.155,96 12.02.10.302.0151.042-449052 498.999,99 12.02.10.302.0151.094-449051 40.834,56 12.02.10.302.0152.095-332041 357.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 643.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 23.725,00 12.02.10.302.0152.095-339030 34.643,66 12.02.10.302.0152.095-339039 204.084,83 12.02.10.303.0162.097-339030 1.937,67 12.02.10.303.0162.097-339032 18.289,33 12.02.10.304.0172.098-339030 9.106,00 12.02.10.305.0172.101-339030 24.212,67 12.02.10.305.0172.101-339039 314,50 12.02.10.305.0172.101-339093 789,33 12.02.10.305.0172.103-339030 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339039 600,00 12.02.10.305.0172.103-339048 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.05/05/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,5DEMAIODE2.015 RESOLUÇÃO Nº SD/07/974/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/975/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/976/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/977/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Escola Indígena Agustinho, os termos da CI 143/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do IMAM – Instituto do meio Ambiente de Dourados, nos termos da CI 154/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao uso indevido do veículo oficial, modelo Fiesta, marca Ford, placasHTO2842, no dia 25.06.2015, nos termos da CI. nº 1148/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 16.04.2015, com o veículo oficial modelo Amarok, CD 4X4, Trend/VW, placas NRZ 3606,dirigida pelo servidor Zaqueo Goller, conforme Boletim de Ocorrência 504/2015, nos termos da CI 146/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/978/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/979/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/980/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/981/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/982/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/983/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/984/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ASTÚRIO COUTINHO DO AMARAL, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114766531-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 145/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal FLORIZAMOREIRA MATOS DE LIMA, Auxiliar De Apoio Educacional, matricula funcional 32581-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 312/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCIANNI KEIKO UENO, Técnico de Saúde Publica II, matricula funcional 1147600174-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 152/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ALISON LEMES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula funcional 1147600174-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 152/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RENATO SÉRGIO DOS SANTOS, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 501416, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 148/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal PAULO JORGE LOPES MOTTA, Gestor de Obras e Projetos, matricula funcional 86171-1, lotado no Instituto do MeioAmbiente, nos termos da CI nº 142/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EUDES NASCIMENTO DA SILVA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 33381, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 314/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.010 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/985/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal CLARICE SABO, Assistente de Apoio Institucional, matricula funcional 114761645-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 315/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015). DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 037/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 048/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 117/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX), PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NACIDADE DE PONTAPORÃ-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2015 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de julho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 095/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE CHAPAS DE AÇO PARA FABRICAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO PARA DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM CUMPRIMENTOAOART. 21, DALEI FEDERALN° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/07/2015 (trinta de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ANAPEL MOVEIS PARAESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 01, 02 e 08, pelo valor global de R$ 171.670,00 (cento e setenta e um mil seiscentos e setenta reais); D AARAGÃO COMÉRCIO ME, nos itens/lotes: 03, 05, 06 e 09, pelo valor global de R$ 335.500,00 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais); LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA, no item/lote: 04, pelo valor global de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais); I. A. CAMPAGNAJUNIOR& CIALTDA, no item/lote: 07, pelo valor global de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais); INDREL - INDÚSTRIADE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDA, no item/lote: 10, pelo valor global de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 160/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 14 (QUATORZE) ÔNIBUS QUEATENDEMOTRANSPORTE RURALDEALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 15 de julho de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 068/2015 que objetiva a contratação com F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ 02.060.549/0001-05, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em15 de julho de 2015. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.010 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 456/2014 04.07.2014 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO ADVERTENCIA SIND. 059/2015 22.02.2015 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 335/2015 11.05.2015 SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 126/2015 24.02.2015 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 822/2015 09.12.2014 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 03 de Julho de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 26 de Junho de 2015 JOAO AZAMBUJA Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC.108/2014 12.02.2014 JOSIAS CARMONA ENCAMINHADO À PGM SIND.094/2015 11.02.2015 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.050/2013 07.08.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 06 de Julho de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 09 de Julho de 2015 JOAO AZAMBUJA Início Final Início Final 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 755/2015 15 17/07/2015 31/07/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 756/2015 38 10/07/2015 16/08/2015 000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 757/2015 15 17/07/2015 31/07/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2015. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000031951001 ANA ROSA ALVES 758/2015 30 12/07/2015 10/08/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 759/2015 60 08/07/2015 05/09/2015 000000004801001 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 760/2015 30 09/07/2015 07/08/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 761/2015 15 14/07/2015 28/07/2015 000000043151001 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 762/2015 08 03/07/2015 10/07/2015 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 763/2015 45 17/07/2015 30/08/2015 000000150741003 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 764/2015 105 15/07/2015 27/10/2015 000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 765/2015 60 03/07/2015 31/08/2015 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 766/2015 100 14/07/2015 21/10/2015 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 767/2015 15 16/07/2015 30/07/2015 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 768/2015 90 05/07/2015 02/10/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 769/2015 14 02/07/2015 15/07/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JULHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 770/2015 45 25/06/2015 08/08/2015 000000502127001 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 771/2015 15 23/07/2015 06/08/2015 000000131391001 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 772/2015 45 30/06/2015 13/08/2015 000000501400003 ENEDIR DE SOUZA BRITES 773/2015 15 16/07/2015 30/07/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 774/2015 05 15/07/2015 19/07/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 775/2015 15 28/07/2015 11/08/2015 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ELEANDRO AP. MIQUELETTI Diretor Administrativo em subst. Ao Diretor Presidente - PREVID Diretor Financeiro em subst. a Diretora de Benefícios - PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JULHO DE 2015 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.010 EDITAL Nº.02, DE 16 DE JULHO DE 2015. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2015 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.01, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, em 08 de julho de 2015 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h ás 13h, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 01, de 08 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 16 de julho de 2015. Nome Função Pontuação Classificação Josiane Barbosa Dutra Guimarães Farmacêutico/Bioquimíco 65 1º Erica Pat Baleeiro Vieira Farmacêutico/Bioquimíco 65 2º Eliane da Silva Torrezan Farmacêutico/Bioquimíco 30 3º Lucieli Cortese Farmacêutico/Bioquimíco 20 4º Kamila Cruz e Silva Farmacêutico/Bioquimíco 15 5º Carolina Queiroz da Silva Farmacêutico/Bioquimíco 10 6º FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS ANEXOI TABELA DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR 07 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.010 Cooperativa Agroindustrial LAR , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação , para atividade de Secador, Tombador e Beneficiamento de Cereais, localizada na Rua Amparo, KM 03 – Distrito de Itahum , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Gilberto Cunha torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó, km 09 à esquerda, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria Inês Antonio Mocatto & Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de lanchonete, localizada na Rua Mozart Calheiros, n° 1090 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ANEXO 11 Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.010 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL